DJ_08_05_2023.html — 4732 KB

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3716/2023

Data da disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº ROT-0000070-45.2022.5.13.0006

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

MARIA APARECIDA FERNANDES

CORDEIRO

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:

11045/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA FERNANDES CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bcaac8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Na decisão de id. 0a8f646, o Colendo TST deu provimento ao

recurso de revista interposto pelo Estado da Paraíba para

restabelecer a sentença de primeiro grau que declarou a

incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e

julgar a presente demanda, e anulou todos os atos decisórios e

determinando a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça

Estadual Comum.

Sendo assim, devolvam-se os autos à Vara de Origem para

cumprimento da decisão do TST (id. 0a8f646).

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000053-37.2022.5.13.0029

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

ISABEL DE FÁTIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:

11045/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL DE FÁTIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a425a1d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Na decisão de id. 57bc28d, o Colendo TST deu provimento ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

recurso de revista interposto pelo Estado da Paraíba para

restabelecer a sentença de primeiro grau que declarou a

incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e

julgar a presente demanda, e anulou todos os atos decisórios e

determinando a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça

Estadual Comum.

Sendo assim, devolvam-se os autos à Vara de Origem para

cumprimento da decisão do TST (id. 57bc28d).

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000830-91.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

MARIA DA PENHA PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7eb72

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –ROSum 0000830-91.2022.5.13.0006 –

TURMA

RECORRENTE:

RAPPI

BRASIL

INTERMEDIACAO

DE

NEGÓCIOS

LTDA.

RECORRIDAS: MARIA DA PENHA PEREIRA E CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, com

escritório sediado à Rua Paraná,137,Cj 36B, Brás, São Paulo-SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 13.04.2023 - Id. 8ef07c2; recurso

apresentado tempestivamente em 20.04.2023 – Id. ec48533.

Representação processual regular - Ids. d8cb779 e 01b1e97.

Preparo regular - Ids. 2d97f56 e 1c44406.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Alegações:

a) violação à Súmula nº 331 do TST;

b) violação aos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC;

c) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em seu favor, razão

por que o acórdão merece reforma, com o reconhecimento de

ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, consta no acórdão:

A reclamante, em sua exordial, afirma que foi admitida pela primeira

reclamada, em 05/01/2022, para prestar serviços de operadora de

telemarketing, realizando atendimento exclusivo para a segunda

reclamada, em razão de contrato de terceirização firmado entre as

reclamadas.

Os documentos anexados pela segunda reclamada comprovam a

existência do contrato de prestação de serviços de mão de obra

terceirizada, firmado entre as reclamadas no período contratual (Ids.

5a853c3). Já a ficha de registro de empregado da autora (Id.

cc8ac7b) indica que, durante toda a contratualidade, a reclamante

prestou serviços na seção de "CALLCENTER - RAPPI - RAPPI -

CHAT", o que torna inequívoco que a segunda reclamada, RAPPI

BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, foi a tomadora

dos serviços prestados pela reclamante desde a sua admissão, em

razão da terceirização, sendo sua real empregadora a LIQ CORP

S.A., conforme demais documentos adunados aos autos (espelhos

de ponto eletrônico, demonstrativos de pagamento mensal, contrato

de trabalho a título de experiência, aditivo ao contrato de trabalho,

termo de autorização de desconto em folha de pagamento, dentre

outros).

Assim, restou suficientemente demonstrada a prestação de serviços

da reclamante, contratada pela primeira reclamada, em favor da

segunda reclamada, em razão da terceirização de serviços havida

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

entre as empresas que compõem o polo passivo da presente

demanda.

Portanto, a reclamante, enquanto empregada da LIQ CORP S/A,

executava serviços em favor da RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS LTDA.

A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte

Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF

324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".

Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de

toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação

de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.

O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido

no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de

repercussão geral):

…

Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica

de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca

da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.

958.252.

Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em

matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória

aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,

impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do

C. TST à luz desses precedentes.

Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da

Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da

empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestem

serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula n. 331 do

C. TST nesse mesmo sentido.

Verifica-se, portanto, que as verbas deferidas dizem respeito a

obrigações eminentemente trabalhistas, no curso do contrato de

trabalho e do não pagamento, no prazo legal, tais como verbas

rescisórias, diferenças salariais e FGTS (Id. c094d7d).

Pontue-se que as relações comerciais havidas entre as empresas

não são oponíveis aos empregados, sendo certo que, se inexistente

a culpa in eligendo, configura-se, na hipótese, a culpa in vigilando,

pois a empresa tomadora de serviços tem o dever de fiscalizar a

execução dos serviços contratados, não podendo se eximir de tais

obrigações sob a cômoda alegação de que não era a real

empregadora do trabalhador.

Portanto, afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária da

segunda reclamada, relativamente aos créditos trabalhistas

reconhecidos na sentença, uma vez que se encontrava no seu

dever de vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n. 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF.

Registro que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Quanto à contrariedade à Súmula nº 331/TST, pelos fundamentos

expostos na decisão, fica evidente que esta se encontra em sintonia

com o item IV da referida Súmula, uma vez que reconhecida a

prestação de serviços por intermediação de mão de obra e o

inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do

empregador principal, o que configura a responsabilidade

subsidiária.

Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular apontado pela

recorrente, resta inviável o seguimento do Apelo.

3. CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, devendo o Núcleo

Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias à

habilitação exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento ao recurso manejado. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000593-25.2020.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

AGRAVADO

JOSE SILVA GONCALVES

ADVOGADO

ERICK BATISTA MARQUES DA

COSTA(OAB: 22807/PE)

AGRAVADO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc0a80

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000593-25.2020.5.13.0007 – 2ª

TURMA

RECORRENTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A

RECORRIDO: JOSE SILVA GONÇALVES

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 13.04.2023 - Id. 91c0bba; recurso

apresentado tempestivamente em 25.04.2023 - Id. e9eec51.

Representação processual regular – Id. c3a6bb0.

Preparo satisfeito – Ids. 2e1b99b e e690caa.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 EVOLUÇÃO SALARIAL DO EXEQUENTE.

Alegações:

a) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;

b) violação ao art. 836 da CLT;

c) violação ao art. 503 do CPC.

Insurge-se a recorrente com a apuração das verbas deferidas,

alegando equívoco quanto à evolução salarial do recorrido e o

critério utilizado majorou a execução.

O Órgão julgador, quanto ao tema, assinalou:

Como resumido no relatório, a empresa executada alega que os

cálculos estão equivocados quanto aos salários utilizados na base

de cálculo de apuração das horas extras, tendo a contadoria

majorado os seus valores, a partir de junho de 2020, em

descompasso com o valor real auferido pelo trabalhador.

A argumentação não prospera.

A evolução salarial do exequente apontada como correta pela

executada, segundo a planilha de cálculos que apresentou no ID.

a453ba6, coincide parcialmente com o histórico salarial registrado

nos cálculos originais de liquidação, confeccionados pela contadoria

no Juízo nas pp. 113/115 do ID. 3b2a600, exceto pelos meses de

junho a setembro de 2020, quando a contadoria oficial apontou o

valor mensal de R$ 2.427,19, enquanto a executada entende como

correto o valor-base de R$ 728,16.

Ocorre que a divergência de valores quanto a esse interstício não

tem repercussão monetária nos cálculos, tendo em vista que, como

bem observado pelo Juízo de origem na decisão que rejeitou os

embargos (ID. c648754), "entre os meses de abril e outubro de

2020, não há incidência de horas extras, conforme se observa nas

colunas 'devido' e 'valor corrigido' às fls. 116 do mencionado

cálculo".

Com efeito, considerando que a conta não contempla a apuração de

horas extras a partir de abril de 2020, afigura-se inócua a discussão

quanto ao valor do salário que lhe serviria de base para apuração

nos meses de junho a setembro de 2020.

Firme nessa premissa, mantenho a decisão de origem por seus

próprios fundamentos.

O § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve, in verbis:

§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho

ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em

processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de

Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal.

Não vislumbro, na hipótese, “ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal”.

Por outro lado, a ofensa a dispositivos infraconstitucionais não é

passível de cabimento em sede de recurso de revista, cujo trâmite

se encontra na fase de execução, diante da restrição que lhe é

imposta pelo art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Inviável, pois, o seguimento do presente Apelo.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista manejado pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

exequente. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000593-25.2020.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

AGRAVADO

JOSE SILVA GONCALVES

ADVOGADO

ERICK BATISTA MARQUES DA

COSTA(OAB: 22807/PE)

AGRAVADO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc0a80

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000593-25.2020.5.13.0007 – 2ª

TURMA

RECORRENTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A

RECORRIDO: JOSE SILVA GONÇALVES

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 13.04.2023 - Id. 91c0bba; recurso

apresentado tempestivamente em 25.04.2023 - Id. e9eec51.

Representação processual regular – Id. c3a6bb0.

Preparo satisfeito – Ids. 2e1b99b e e690caa.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 EVOLUÇÃO SALARIAL DO EXEQUENTE.

Alegações:

a) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;

b) violação ao art. 836 da CLT;

c) violação ao art. 503 do CPC.

Insurge-se a recorrente com a apuração das verbas deferidas,

alegando equívoco quanto à evolução salarial do recorrido e o

critério utilizado majorou a execução.

O Órgão julgador, quanto ao tema, assinalou:

Como resumido no relatório, a empresa executada alega que os

cálculos estão equivocados quanto aos salários utilizados na base

de cálculo de apuração das horas extras, tendo a contadoria

majorado os seus valores, a partir de junho de 2020, em

descompasso com o valor real auferido pelo trabalhador.

A argumentação não prospera.

A evolução salarial do exequente apontada como correta pela

executada, segundo a planilha de cálculos que apresentou no ID.

a453ba6, coincide parcialmente com o histórico salarial registrado

nos cálculos originais de liquidação, confeccionados pela contadoria

no Juízo nas pp. 113/115 do ID. 3b2a600, exceto pelos meses de

junho a setembro de 2020, quando a contadoria oficial apontou o

valor mensal de R$ 2.427,19, enquanto a executada entende como

correto o valor-base de R$ 728,16.

Ocorre que a divergência de valores quanto a esse interstício não

tem repercussão monetária nos cálculos, tendo em vista que, como

bem observado pelo Juízo de origem na decisão que rejeitou os

embargos (ID. c648754), "entre os meses de abril e outubro de

2020, não há incidência de horas extras, conforme se observa nas

colunas 'devido' e 'valor corrigido' às fls. 116 do mencionado

cálculo".

Com efeito, considerando que a conta não contempla a apuração de

horas extras a partir de abril de 2020, afigura-se inócua a discussão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

quanto ao valor do salário que lhe serviria de base para apuração

nos meses de junho a setembro de 2020.

Firme nessa premissa, mantenho a decisão de origem por seus

próprios fundamentos.

O § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve, in verbis:

§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho

ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em

processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de

Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal.

Não vislumbro, na hipótese, “ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal”.

Por outro lado, a ofensa a dispositivos infraconstitucionais não é

passível de cabimento em sede de recurso de revista, cujo trâmite

se encontra na fase de execução, diante da restrição que lhe é

imposta pelo art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Inviável, pois, o seguimento do presente Apelo.

3. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista manejado pelo

exequente. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0001043-56.2021.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

JANUNCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c5fd9

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0001043-56.2021.5.13.0031 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: INSTITUTO DE PSICOL CLÍNICA EDUCACIONAL

E PROFISSIONAL

RECORRIDO: JANUNCIO FÉLIX DA SILVA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 – ID.

58d0fbd; recurso apresentado em 24.04.2023 – ID. 25b3341).

Regular a representação processual (ID. bbee505).

O juízo está garantido (custas pagas – ID. 12d48e5; bloqueio

judicial – ID. c97c328).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

BLOQUEIO DE BENS. IMPENHORABILIDADE. NÃO

COMPROVAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM DESTINAÇÃO

ESPECÍFICA

Alegações:

a) violação dos arts. 1º, III, e 5º, X e XXXVI, da CF;

b) violação do art. 833, IX, do CPC.

O recorrente/executado sustenta que a penhora de bens destinados

à manutenção de serviços públicos fere princípios constitucionais

básicos, a exemplo da dignidade da pessoa humana e o da

solidariedade, eis que inviabiliza a manutenção dos serviços

essenciais de saúde.

A Turma julgadora, quanto ao tema, assinalou (ID. 5Cbf9c8):

Da impenhorabilidade dos valores bloqueadosO executado alega

que os créditos bloqueados atingiram sua contacorrente no Banco

Bradesco, a qual, afirma, tem como único fim o recebimento de

repasses relacionados a projeto de saúde no Complexo Estadual de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Saúde da Penha (Hospital Getúlio Vargas e UPA 24h), possuindo,

segundo defende, natureza impenhorável, nos moldes do artigo

833, IX, do CPC.Vejamos.O caso dos autos refere-se à liquidação e

execução da sentença que condenou o INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL –

IPCEP, ora executado, ao pagamento de verbas

rescisórias.Realizada a constrição de valores em conta de

titularidade do executado, foram apresentados embargos à

execução, os quais foram rejeitados sob os seguintes fundamentos

(ID. F3e4325):(…)De fato, restou comprovado que o bloqueio

determinado, no valor de R$ 5.900,88, atingiu a conta-corrente n.º

0012293-9, agência 1631 do Banco Bradesco, de titularidade do

recorrente (ID. C97c328).Por sua vez, o executado anexa aos autos

um contrato de gestão firmado com o Estado do Rio de Janeiro (n.º

004/2021) para apoio à gestão e à execução das atividades e

serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde da Penha,

vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (ID. 864C548).Observo

que o contrato de gestão consigna a mesma conta na qual foi

realizado o bloqueio de numerário (cláusula nona, conta-corrente nº

0012293-9, agência 1631), sendo este o contrato que foi objeto de

análise na primeira instância.No que se refere à impenhorabilidade

absoluta, é certo que o inciso IX do artigo 833 do CPC/2015 reputa

impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições

privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou

assistência social. Por outro lado, verbas de natureza privada, ainda

que com destinação semelhante (educação, saúde ou assistência

social), não se encaixam na proteção.(…)O extrato de

movimentação bancária oriundo da mesma instituição financeira

refere-se a apenas 5 dias do mês de dezembro/2022, não sendo

capaz de demonstrar que a verba bloqueada era proveniente

apenas de ente estatal ou se seria ele, executado, beneficiário de

outras fontes de receita. A juntada do extrato bancário referente a

todo o mês, pelo menos, era essencial para obtenção de maiores

informações acerca da natureza e destinação do numerário

bloqueado.Não há, pois, uma prova cabal de que os recursos

constritos na conta bloqueada advieram do contrato de gestão

firmado com o Poder Público, nem de que a referida conta se

destina exclusivamente à aplicação de repasses de recursos

públicos.Também não há provas de que a penhora possa

comprometer o exercício de suas atividades, cuja relevância não se

discute.Se assim formos considerar, ou seja, pela impossibilidade

de penhora de toda e qualquer quantia destinada a entidades

beneficentes, apresentar-se-ia inócua e sem eficácia a atribuição de

responsabilidade direta pelo pagamento dos encargos trabalhistas e

sociais decorrentes das relações contratuais mantidas com tais

organizações sociais.Neste sentido, vêm decidindo ambas as

Turmas deste Regional, em execuções promovidas contra o ora

executado, conforme se vê mas ementas ora transcritas:(…)Repise-

se, não foi carreada ao processo prova consistente, irrefutável e

contundente de que o valor bloqueado no Banco Bradesco era

proveniente de entidades públicas, com destinação de aplicação

compulsória em educação, saúde ou assistência social, tampouco

que o bloqueio de tal quantia afrontaria ou comprometeria as

atividades regulares do agravante.Por tais fundamentos, mantenho

o bloqueio realizado na conta do executado, ora agravante, no

montante necessário à satisfação da execução.

O Órgão julgador, ao examinar os elementos probatórios

colacionados, assinalou a inexistência de prova inequívoca de que

os valores bloqueados no Banco Bradesco eram provenientes de

entidades públicas, com destinação de aplicação compulsória em

educação, saúde ou assistência social, não havendo como se falar,

portanto, em sua impenhorabilidade.

Nesse contexto, foi mantida a penhora dos valores.

O § 2º do art. 896 do Texto Consolidado prescreve,

in verbis

:

§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho

ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em

processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de

Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da

Constituição Federal.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro,

na hipótese, “ofensa direta e literal de norma da Constituição

Federal”.

Por outro lado, a ofensa de dispositivo infraconstitucional não é

hipótese de cabimento de recurso de revista, cujo trâmite se

encontra na fase de execução, diante da restrição que lhe é imposta

pelo art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

A configuração ou não da impenhorabilidade oposta, no presente

caso, demandaria, em primeiro lugar, a análise da legislação

infraconstitucional que rege a matéria (art. 833, IX, do CPC), de

modo que eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal

(arts. 1º, III, e 5º, X e XXXVI, da CF), somente se daria de forma

reflexa ou indireta, em desconformidade com o mencionado artigo

896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.

CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0001100-36.2022.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

IMPETRANTE

SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

CATOLE DO ROCHA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO HONORATO MAIA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR LOCASERVI PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a6cd0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0001160-09.2022.5.13.0000

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

IMPETRANTE

INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE

TELECOMUNICACAO ELETRONICA

BRASILEIRA

ADVOGADO

LEONARDO MELO GIACOMIN(OAB:

14049/SC)

AUTORIDADE

COATORA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA

DO TRABALHO, Dra. SOLANGE

MACHADO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO LUCIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO

ELETRONICA BRASILEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d8669

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A certidão de id. ea08f5b dá conta do trânsito em julgado da

decisão que homologou a desistência do impetrante (id. 520e7dc).

Custas recolhidas (id. c59af16).

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas

de praxe.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000419-94.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RECORRIDO

GERALDO GALDINO DE FARIAS

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5959f8f

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000419-94.2022.5.13.0023 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: COTEMINAS S.A.

RECORRIDO: GERALDO GALDINO DE FARIAS

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 – ID.

6f42ffd; recurso apresentado em 24.04.2023 – ID. 617Ceed).

Regular a representação processual (ID. 582A58b).

Preparo satisfeito (ID. 7D88322).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DO CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA

POR INVALIDEZ. DANO MORAL E DA MULTA POR EMBARGOS

PROTELATÓRIOS

A insurgência da recorrente em relação a todos os temas abordados

no presente recurso não prospera, porquanto constitui ônus da

parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que

consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do

recurso de revista, exigência legal que não foi observada pela

recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o processamento do presente recurso de revista se

mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de

recorribilidade previsto no art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000626-66.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

IVANNA BESERRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

WACIM TORRES BALLOUT(OAB:

7916/PA)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANNA BESERRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe7e2c

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000626-66.2022.5.13.0032 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: IVANNA BESERRA SANTOS

RECORRIDA:

EMPRESA

BRASILEIRA

DE

SERVIÇOS

HOSPITALARES

-

EBSERH

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

3576241; recurso apresentado em 26.04.2023 – ID. 4e86edc).

Regular a representação processual (ID. Ecafe29).

Preparo dispensado (Justiça Gratuita – ID. c08cdcd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX da CF;

b) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que houve negativa de prestação jurisdicional

porquanto, mesmo incitado por meio de embargos declaratórios, o

acórdão foi omisso, circunstância que ocasionou patente

transgressão ao que dispõe o art. 93, IX, da CF/88.

A insurgência não prospera.

É que, compulsando-se o Acórdão prolatado em sede de embargos,

verifica-se que assim pontuou este Regional (ID. 09E51bd):

A embargante aponta omissões na decisão embargada, no que

tange à tese de existência de vaga no setor de gastroenterologia,

em razão da remoção da médica MARCIA TATIANNA

FERNANDES PEREIRA, pontuando que inexistiu determinação

expressa neste sentido no proc. 0000367-46.2022.5.13.0008.Em

contrarrazões, a embargada sustenta que a decisão enfrentada já

analisou o mérito da questão, inexistindo, assim, obscuridade,

omissão ou contradição.Pois bem.Como é cediço, os embargos de

declaração constituem-se no remédio adequado a esclarecer

obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão da decisão, a

teor do disposto no art. 1.022 do CPC.A omissão configura-se

quando a decisão deixar de se pronunciar sobre algum pedido ou

argumentação relevante sustentada pelas partes e indispensável ao

deslinde da lide, o que não é o caso dos autos.Observa-se que o

órgão julgador, no acórdão de ID. 9177c82, apontou de forma clara

e coerente todos os fundamentos que conduziram a decisão, tendo

a Turma acompanhado, por unanimidade, este relator, para negar

provimento ao recurso ordinário da reclamante, em razão de não

restar configurada a preterição na ordem da remoção interna, uma

vez que foi observado o cumprimento de decisão judicial, inexistindo

vacância no setor de gastroenterologia. Vejamos:(…)Assim, não há

que se falar em omissão na decisão embargada, nos moldes

apresentados pela embargante, uma vez que as teses abordadas

pela reclamante foram expressamente analisadas, com clareza e

objetividade, não havendo razões para acolher os presentes

embargos.

Pois bem, a considerar todos os termos consignados na decisão

recorrida, não se sustenta a arguição de nulidade, por negativa de

prestação jurisdicional.

Ora, impende lembrar que a negativa de prestação jurisdicional se

consubstancia, a rigor, com a ausência de posicionamento expresso

no julgado acerca de questão suscitada pelos litigantes e que seja

essencial ou indispensável à solução da controvérsia.

Nesse próprio sentido, e tendo em vista o exposto no v. acórdão,

não se vislumbra ofensa sequer à disposição constitucional

apontada, pois, no caso, a toda evidência, os contornos fáticos

relevantes ao deslinde de cada controvérsia, correlata à alegada

negativa de prestação jurisdicional, foram não somente delineados

mas objetiva e propriamente apreciados, cujas questões se

apresentam resolvidas, com expressa fundamentação, como

ressalta essa decisão integrativa, que inclusive reforça a

fundamentação já aduzida amplamente no acórdão prolatado

quando do julgamento do recurso ordinário interposto.

Na verdade, o que se evidencia na jurisdição prestada não é de

forma alguma a nulidade, como alega a recorrente, mas sim o seu

total inconformismo com a resolução dada pelo Regional, pois

contrário aos seus interesses, obviamente, o que não se tem por

bastante a autorizar a admissibilidade do recurso de revista no

particular.

Diante disso, descabe falar-se em prestação jurisdicional

incompleta, esbarrando-se pois no enunciado da Súmula nº 296,

item I, do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

DA PRETERIÇÃO EM REMOÇÃO INTERNA

Volta-se a recorrente contra a decisão da Primeira Turma que

indeferiu seu pedido de transferência definitiva para a filial da

reclamada na cidade de João Pessoa/PB (Hospital Universitário

Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba –

HULW/UFPB.

Análise prejudicada.

O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a

imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou

constitucional violado,

in verbis

:

A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como

pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da

Constituição tido como violado.

Na hipótese vertente, todavia, a parte recorrente não apontou os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dispositivos legais ou constitucionais pretensamente violados,

tampouco indicou contrariedade à Súmula ou dissenso pretoriano,

limitando-se apenas a apresentar seu inconformismo com a

decisão, situação que não autoriza a revisão extraordinária ora

pretendida, consoante inteligência da Súmulas 221 do TST.

Outrossim, constitui ônus da parte recorrente indicar também o

trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento

da controvérsia, objeto do recurso de revista, exigência legal que

não foi devidamente observada pela recorrente.

Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.

896, § 1º – A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das

razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos –

contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está

prejudicado, conforme determina o art. 896, § 1º – A, inciso I, da

CLT.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000402-03.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEFFESON THIAGO PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06ff42f

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000402-03.2022.5.13.0009 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: GEFFESON THIAGO PEREIRA DA COSTA

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.

6b67a1c; recurso apresentado em 26.04.2023 - ID. 941a019).

Regular a representação processual (ID. 70c5e89).

Preparo dispensado através do acórdão questionado.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que o exame de toda e qualquer alegação em torno dos

aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é de

exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO

SUBSTITUTIVA

Alegações:

- violação dos arts. 5º, inciso XXIII, 7º, inciso XXII, 170, inciso III,

193 da Constituição Federal;

- violação do art. 157 da Norma Consolidada;

- violação dos itens I, II e III da Súmula nº 378 do Tribunal Superior

do Trabalho;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado, alegando

restar comprovado que se encontrava enfermo, no momento da

rescisão contratual, o que enseja a concessão da estabilidade

provisória no emprego ou da respectiva indenização substitutiva.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

seguintes termos:

(...)Sobre a existência de incapacidade funcional, o perito informou

que o autor está “apto para realizar as mesmas atividades laborais”,

informando que inexiste incapacidade funcional.(...)Não se pode

olvidar que o artigo 20, § 1º, "c", da Lei 8.213/1991 não considera

como doença do trabalho a que não produz incapacidade laborativa.

Sendo assim, não há de se falar em estabilidade provisória e

indenização substitutiva quando não comprovada a incapacidade

laboral.(...)Sendo assim, à míngua de prova de que o empregado,

no momento da rescisão contratual se encontrava enfermo, não

vejo fundamento para reconhecimento da estabilidade provisória e

sua indenização.Diante do exposto, merece reforma a sentença

para que seja excluída da condenação o pleito de estabilidade

provisória e sua indenização”.

Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão

questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento

reiterado no Tribunal Superior do Trabalho, consolidado mediante o

item II da Súmula nº 378.

Logo, o seguimento do presente apelo revisional encontra-se

prejudicado, inclusive quanto ao alegado dissenso jurisprudencial,

diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da

Instância Superior Trabalhista.

Ademais, observa-se que a matéria em tela possui contornos fáticos

probatórios, sendo vedado o reexame neste momento processual,

ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, em

virtude da incidência das diretrizes traçadas na Súmula nº 126 da

Alta Corte Trabalhista.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000592-87.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RECORRIDO

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b88cd8

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROSum 0000592-87.2022.5.13.0001 –

1ª TURMA

RECORRENTE: CONTAX S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECORRIDOS: ALICYANNE SILVA MORAIS E BANCO

SANTANDER (BRASIL) S. A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações/intimações/notificações/editais sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, brasileiro, inscrito na OAB/SP – 408.182.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.04.2023 – ID.

d09150a; recurso apresentado em 28.04.2023 – ID. 6901e47).

Regular a representação processual (ID. f68c453 e 5b674b2).

Preparo satisfeito (custas processuais pagas – ID. bb752c7 e

9f2ff11; empresa em recuperação judicial – isenção do depósito

recursal art. 899, § 10, da CLT).

3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

3.1 – DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

3.2 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, inciso II, da CF;

b) contrariedade à Súmula 331, III, do TST; e

c) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que não há prova nos autos de que a autora

tenha prestado serviços diretamente em prol do Banco Santander

S/A e que “

a administração dos serviços contratados e sua

execução eram obrigações da contratada ora recorrente

” e não do

contratante (Banco Santander S/A), por consequência “

não há que

se falar em responsabilização das recorridas, nem mesmo de forma

subsidiária

”.

A matéria foi decidida pela Turma julgadora nos seguintes termos

(ID. 0ea6239):

Ante os termos do acórdão, não vislumbro possível violação

constitucional nem contrariedade à Súmula nº 294 do TST,

invocadas pela recorrente.a, eis que a legitimidade para tal

finalidade é do Banco Santander S/A (4º reclamado).

Nota-se, assim, que a insatisfação recursal é impertinente, pois não

é dado à recorrente defender direito alheio em nome próprio, sem

amparo legal (CPC, art. 18).

A condenação subsidiária é matéria que afeta apenas o litisconsorte

passivo (Banco Santander S/A) não havendo interesse da

reclamada principal (CONTAX) para a insurgência contra este

capítulo da decisão.

Desta forma, se não há interesse da CONTAX é certo que lhe falta

o requisito recursal da sucumbência, a impedir o não conhecimento

das razões recursais quanto a matéria em epígrafe.

In casu

, como a parte recorrente não apontou contrariedade a

Súmulas Vinculantes do STF ou Súmulas do TST, nem tampouco

violação a dispositivo constitucional pretensamente violado, afigura-

se inviável o recurso manejado, consoante inteligência do art. 896, §

9º, da CLT.

Impossível, pois, o seguimento do recurso.

3.3 - DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação aos artigos 483 da CLT e 25 da Lei nº 8.036/1980;

b) violação aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC;

c) divergência jurisprudencial.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “

nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese

a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do recurso.

3.4 - DA MULTADO ART. 477 DA CLT

Alegações:

a) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que parcelas controvertidas e apenas

reconhecidas no âmbito desta Justiça Especializada não ensejam o

pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.

O art. 896, § 9º, da CLT estabelece que “

nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Desta forma, ante a restrição prevista no art. 896, § 9º, da CLT, não

é cabível, no caso retratado nos autos, a análise de divergência

jurisprudencial, por consequência não há como ser acolhida a

pretensão recursal.

Denega-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

3.5 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Alegação:

a) ofensa ao art. 5°,

caput

, da CF;

b) violação às Sumulas nºs 219 e 329.

Insurge-se a recorrente contra a condenação em honorários

advocatícios sucumbenciais, eis que a parte autora encontra-se

assistida por advogado particular, o que afasta a possibilidade de

condenação da ré ao pagamento da verba honorária, bem como “

o

princípio da sucumbência, por si só, não implica o pagamento de

honorários advocatícios

”.

Vejamos o teor do acórdão (ID 0ea6239 – Págs. 9/10):

DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISTendo sido a presente

reclamação trabalhista ajuizada já na vigência da Lei 13.467/2017 e

sido julgados procedentes determinados pedidos, em favor da

reclamante, impõe-se a condenação da parte reclamada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono

da autora.Outrossim, registre-se que a assistência requerida por

advogado particular não impede o deferimento de honorários

advocatícios sucumbenciais.Quanto ao percentual fixado pelo

magistrado de origem (10%) a título de honorários advocatícios

sucumbenciais devidos a patrona da autora, entendo ser razoável

ao caso presente, porque observados, entre outros requisitos, o

grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado, assim

como o tempo exigido para o seu serviço.Logo, nada a reformar

quanto a tal aspecto.

Ora, sendo a recorrente sucumbente, ela deve arcar com honorários

advocatícios em prol dos advogados constituídos pela parte autora,

como entendeu a Turma Julgadora.

Assim, não vislumbro, na hipótese, possível violação à norma

constitucional, tampouco às Súmulas apontadas pela recorrente.

Inviável, pois, o seguimento das razões recursais.

4. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias; e

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/vco

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000592-87.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

RECORRIDO

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b88cd8

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROSum 0000592-87.2022.5.13.0001 –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

1ª TURMA

RECORRENTE: CONTAX S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDOS: ALICYANNE SILVA MORAIS E BANCO

SANTANDER (BRASIL) S. A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

1. QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações/intimações/notificações/editais sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, brasileiro, inscrito na OAB/SP – 408.182.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.04.2023 – ID.

d09150a; recurso apresentado em 28.04.2023 – ID. 6901e47).

Regular a representação processual (ID. f68c453 e 5b674b2).

Preparo satisfeito (custas processuais pagas – ID. bb752c7 e

9f2ff11; empresa em recuperação judicial – isenção do depósito

recursal art. 899, § 10, da CLT).

3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

3.1 – DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

3.2 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, inciso II, da CF;

b) contrariedade à Súmula 331, III, do TST; e

c) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que não há prova nos autos de que a autora

tenha prestado serviços diretamente em prol do Banco Santander

S/A e que “

a administração dos serviços contratados e sua

execução eram obrigações da contratada ora recorrente

” e não do

contratante (Banco Santander S/A), por consequência “

não há que

se falar em responsabilização das recorridas, nem mesmo de forma

subsidiária

”.

A matéria foi decidida pela Turma julgadora nos seguintes termos

(ID. 0ea6239):

Ante os termos do acórdão, não vislumbro possível violação

constitucional nem contrariedade à Súmula nº 294 do TST,

invocadas pela recorrente.a, eis que a legitimidade para tal

finalidade é do Banco Santander S/A (4º reclamado).

Nota-se, assim, que a insatisfação recursal é impertinente, pois não

é dado à recorrente defender direito alheio em nome próprio, sem

amparo legal (CPC, art. 18).

A condenação subsidiária é matéria que afeta apenas o litisconsorte

passivo (Banco Santander S/A) não havendo interesse da

reclamada principal (CONTAX) para a insurgência contra este

capítulo da decisão.

Desta forma, se não há interesse da CONTAX é certo que lhe falta

o requisito recursal da sucumbência, a impedir o não conhecimento

das razões recursais quanto a matéria em epígrafe.

In casu

, como a parte recorrente não apontou contrariedade a

Súmulas Vinculantes do STF ou Súmulas do TST, nem tampouco

violação a dispositivo constitucional pretensamente violado, afigura-

se inviável o recurso manejado, consoante inteligência do art. 896, §

9º, da CLT.

Impossível, pois, o seguimento do recurso.

3.3 - DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação aos artigos 483 da CLT e 25 da Lei nº 8.036/1980;

b) violação aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC;

c) divergência jurisprudencial.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “

nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese

a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do recurso.

3.4 - DA MULTADO ART. 477 DA CLT

Alegações:

a) divergência jurisprudencial.

A recorrente alega que parcelas controvertidas e apenas

reconhecidas no âmbito desta Justiça Especializada não ensejam o

pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.

O art. 896, § 9º, da CLT estabelece que “

nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Desta forma, ante a restrição prevista no art. 896, § 9º, da CLT, não

é cabível, no caso retratado nos autos, a análise de divergência

jurisprudencial, por consequência não há como ser acolhida a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pretensão recursal.

Denega-se.

3.5 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Alegação:

a) ofensa ao art. 5°,

caput

, da CF;

b) violação às Sumulas nºs 219 e 329.

Insurge-se a recorrente contra a condenação em honorários

advocatícios sucumbenciais, eis que a parte autora encontra-se

assistida por advogado particular, o que afasta a possibilidade de

condenação da ré ao pagamento da verba honorária, bem como “

o

princípio da sucumbência, por si só, não implica o pagamento de

honorários advocatícios

”.

Vejamos o teor do acórdão (ID 0ea6239 – Págs. 9/10):

DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISTendo sido a presente

reclamação trabalhista ajuizada já na vigência da Lei 13.467/2017 e

sido julgados procedentes determinados pedidos, em favor da

reclamante, impõe-se a condenação da parte reclamada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono

da autora.Outrossim, registre-se que a assistência requerida por

advogado particular não impede o deferimento de honorários

advocatícios sucumbenciais.Quanto ao percentual fixado pelo

magistrado de origem (10%) a título de honorários advocatícios

sucumbenciais devidos a patrona da autora, entendo ser razoável

ao caso presente, porque observados, entre outros requisitos, o

grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado, assim

como o tempo exigido para o seu serviço.Logo, nada a reformar

quanto a tal aspecto.

Ora, sendo a recorrente sucumbente, ela deve arcar com honorários

advocatícios em prol dos advogados constituídos pela parte autora,

como entendeu a Turma Julgadora.

Assim, não vislumbro, na hipótese, possível violação à norma

constitucional, tampouco às Súmulas apontadas pela recorrente.

Inviável, pois, o seguimento das razões recursais.

4. CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias; e

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/vco

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0000085-95.2023.5.13.0000

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

IMPETRANTE

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3731f0

proferido nos autos.

MSCiv nº 0000085-95.2023.5.13.0000

DESPACHO

Vistos, etc.

No Id. 190a0ad consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação

mandamental.

Custas pelo impetrante, no importe de R$ 20,00, não comprovado o

recolhimento (ID. 48ca33f).

O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

do limite previsto na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda,

in verbis

:

"Art. 1º Determinar:

I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo

devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e

II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a

Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais)."

Isso posto, dispenso de execução o valor das custas processuais,

por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério

da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0130381-59.2015.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANCISCO EMANOEL FERREIRA

DE ALMEIDA

ADVOGADO

EDUARDO AMORIM RICARTE DE

OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)

ADVOGADO

JOSE RAIMUNDO DE LIMA

FILHO(OAB: 16216/PB)

RECORRIDO

JOSE CAVALCANTE DE SOUZA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO EMANOEL FERREIRA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8b62bd

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0130381-59.2015.5.13.0010 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: FRANCISCO EMANOEL FERREIRA DE ALMEIDA

RECORRIDO: JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.04.2023 - ID.

1348279; recurso apresentado em 24.04.2023 - ID. 4f468a2).

Regular a representação processual (ID. dc1422d - pág. 01).

Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da

assistência judiciária gratuita para o reclamado através da sentença

proferida nestes autos (ID. dc2f0f8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR DEFEITO DE

REPRESENTAÇÃO SUSCITADA PELO RECORRENTE

Alegações:

- violação dos arts. 104, inciso I, 166, inciso I, 168, parágrafo único,

169 e 1.773 (este último revogado) do Código Civil, 485, inciso

IV,755 e 759 do Código de Processo Civil atual e 1.182, § 2º,

1.183, parágrafo único, 1.184,do Código de Processo Civil

revogado;

- violação da Súmula nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que

seja declarada a nulidade processual, enfatizando que existe vício

de representação insanável, o que implica naextinção do processo,

sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IV, do Código

de Processo Civil.

A Turma Julgadora rejeitou a preliminar em comento, nos seguintes

termos:

(...)A declaração de nulidade pressupõe a existência de

irregularidades insanáveis, o que não é o caso.Não há dúvida de

que o reclamante tem limitações mentais, razão pela qual o Juízo,

no curso da instrução, atuando de ofício, determinou a realização de

diligências necessárias ao acompanhamento e assistência do

trabalhador, mediante a curatela. É bem verdade que longo tempo

foi consumado no cumprimento das formalidades exigidas à

representação, visto que o processo foi ajuizado em 2015, e

somente em 2021 houve, finalmente, a nomeação da curadora. Os

entraves do sistema judiciário não podem ser atribuídos à parte

reclamante e tampouco ao juiz condutor do feito, a ensejar, em

favor da tese da parte reclamada, a nulidade processual. Não se

delineia, aqui, abandono de causa ou inércia (de agente capaz) em

relação ao bom desenvolvimento do processo.A representação e a

assistência do reclamante estão regulares, ante o termo de

compromisso de curatela definitivo, por meio do qual o Juízo da 3ª

Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, em 21.10.2021, após

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferida sentença de interdição, nomeou a Sra. Maria do Socorro

da Silva Oliveira como curadora do trabalhador.A curadora não se

opôs aos atos até então praticados no processo, tendo, inclusive,

subscrito procuração para o escritório do advogado Antônio Telles

dos Santos (falecido no curso do processo), que vem

acompanhando o trabalhador desde o ajuizamento da ação (ID.

174bc59 - Pág. 1).Observe-se que, após ter conhecimento do termo

de curatela, o magistrado adotou as cautelas necessárias à situação

delineada nos autos e designou audiência para ouvir a

representante do trabalhador, como também para reinterrogar o

reclamado, abrindo às partes a possibilidade de produzirem outras

provas (eb9cd40).Realizada a audiência em 07.04.2022, não houve

necessidade de oitiva das partes, sendo dispensados os

depoimentos. O reclamado, na ocasião, não apresentou nenhum

protesto, consentindo, assim, com os procedimentos adotados na

origem, a chancelar a regularidade processual.Portanto, ao assim

proceder, o Juízo de primeira instância retomou o processo,

considerando a incapacidade do trabalhador, conferindo ao

reclamado a oportunidade de apresentação de provas, diante da

nova realidade anunciada com a curatela. O reclamado não foi

cerceado em seu direito de defesa. O instrumento processual foi

utilizado dentro da perspectiva constitucional de maior

aproveitamento dos atos e da razoável duração dos litígios.Se não

bastassem todos esses fundamentos, convém registrar que a

pretendida nulidade somente viria a prejudicar o próprio reclamado,

com a possibilidade de desembolso de despesas de advogado e

dispêndio de considerável tempo, pois nada impediria ao

trabalhador, por meio de sua curadora, a repetição da demanda,

ante a interrupção do prazo prescricional ocasionado pela existência

deste processo.Incólumes os dispositivos e verbetes citados na

petição recursal, a saber: arts. 485, IV, 755, 759, 1.182, § 2º, 1.183,

parágrafo único, e 1.184, do CPC; 104, 166, 168, 169 e 1.773 do

Código Civil; Súmula nº 383 do TST.Isto posto,

rejeito a

preliminar”.

(destacou)

Dessa forma, verifica-se que a alegada violação da súmula

mencionada foi afastada pelo próprio acórdão questionado.

Ademais,

a

suscitada

infringência

aos

d i s p o s i t i v o s

infraconstitucionais apontados e o arguido dissenso jurisprudencial

não são cabíveis, em sede do Recurso de Revista, submetido ao

procedimento sumaríssimo, em virtude da restrição prevista no art.

896, § 9º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÕES

A insurgência não prospera, tendo em vista que o presente recurso

de revista encontra-se juridicamente desfundamentado, no tocante

aos questionamentos em comento.

Logo, o conhecimento do presente recurso de revista encontra-se

prejudicado, no que se refere aos aspectos em epígrafe, diante da

inobservância aos pressupostos de recorribilidade previstos no art.

896, § 9º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

SEGURO-DESEMPREGO

Alegação:

- violação dos arts. 1º, 3º-A e 6º-A, § 1º, da Lei nº 10.208/2001 e da

Lei Complementar nº 150/2014.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será

admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação

direta daConstituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 9º, da

Norma Consolidada.

Dessa forma, a alegada violação das normas infraconstitucionais

mencionadas não é cabível, em sede do recurso de revista,

submetido ao procedimento sumaríssimo, diante da restrição legal

acima enfatizada.

MULTA DO ART. 477, § 8º, DA NORMA CONSOLIDADA

Alegação:

- violação do art. 477, § 8º, da Norma Consolidada.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será

admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação

direta daConstituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 9º, da

Norma Consolidada.

Dessa forma, a alegada violação do dispositivo legal cogitado não é

cabível, no âmbito do recurso de revista, submetido ao

procedimento sumaríssimo, diante da limitação legal acima

enfatizada.

Ademais, constitui ônus da parte indicar o trecho da decisão

recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,

objeto do recurso de revista, sendo esta formalidade exigida pelo

art. 896, § 1º-A, inciso I, da Norma Consolidada, o que também não

foi devidamente observado pelo recorrente.

DEDUÇÕES

A insurgência não prospera, tendo em vista que o presente recurso

de revista encontra-se juridicamente desfundamentado, no tocante

à questão em comento.

Logo, o conhecimento do presente recurso de revista encontra-se

prejudicado, no que se refere ao tema em epígrafe, diante da

inobservância aos pressupostos de recorribilidade previstos no art.

896, § 9º, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Além disso, constitui ônus da parte indicar o trecho da decisão

recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,

objeto do recurso de revista, sendo esta formalidade exigida pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

art. 896, § 1º-A, inciso I, da Norma Consolidada, o que também não

foi devidamente observado pelo recorrente.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0000168-14.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

AUTORIDADE

COATORA

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO TANOUSS MOUSINHO DE

BRITO

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e740570

proferido nos autos.

MSCiv nº 0000168-14.2023.5.13.0000

DESPACHO

Vistos, etc.

No Id. b2f940b consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação

mandamental.

Custas pelo impetrante, no importe de R$ 29,76, não comprovado o

recolhimento.

O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro

do limite previsto na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda,

in verbis

:

"Art. 1º Determinar:

I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo

devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e

II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a

Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais)."

Isso posto, dispenso de execução o valor das custas processuais,

por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério

da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0000745-38.2018.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

ANISIO CASSIANO COSTA NETO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

AGRAVADO

EDILZA FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO

EDILSON HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)

ADVOGADO

EMANUEL HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANISIO CASSIANO COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f35e46

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Interposto agravo de instrumento contra a decisão que denegou

seguimento ao recurso de revista manejado por Anísio Cassiano

Costa Neto, cumpra-se as alíneas “c” e “d” da decisão de id.

9ceaed3.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0000745-38.2018.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

ANISIO CASSIANO COSTA NETO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

AGRAVADO

EDILZA FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO

EDILSON HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)

ADVOGADO

EMANUEL HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILZA FREIRE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f35e46

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Interposto agravo de instrumento contra a decisão que denegou

seguimento ao recurso de revista manejado por Anísio Cassiano

Costa Neto, cumpra-se as alíneas “c” e “d” da decisão de id.

9ceaed3.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000426-16.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

SARITA MARIA PAIM(OAB:

75711/MG)

ADVOGADO

BRUNO SERAFIM DE SOUZA(OAB:

22142-B/MT)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRIDO

MICHELINE NASCIMENTO PINTO

ALVES

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELINE NASCIMENTO PINTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c59814a

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000426-16.2022.5.13.0014 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: MICHELINE NASCIMENTO PINTO ALVES

RECORRIDA:

EMPRESA

BRASILEIRA

DE

SERVIÇOS

HOSPITALARES

-

EBSERH

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO, OAB/PB

19.653.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.04.2023 - ID.

7f8030c; recurso interposto em 24.04.2023 - ID. 0da2480).

Regular a representação processual (ID. 1cc5c56).

Preparo dispendo (justiça gratuita – ID. a9cf1fa).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA - EBSERH

Alegações:

a) violação do art. 173, § 1º, II, da CF;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

b) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao julgar os embargos, assinalou:

Em seu recurso, a reclamada pretende, inicialmente, que lhe sejam

estendidos os privilégios da fazenda pública à EBSERH, por ser

empresa pública regida pelo art. 173, § 1º, II, da CF.A questão já foi

objeto de apreciação por ocasião da admissibilidade do recurso da

reclamada, oportunidade em que se assinalou que a matéria foi

objeto de edição da Súmula n.º 41 deste 13º Regional.A súmula em

questão está calcada na jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal, que vem reconhecendo que as empresas públicas

prestadoras de serviço público em regime não concorrencial

sujeitam-se a um regime jurídico híbrido, devendo ter os mesmos

benefícios processuais da Fazenda Pública.

Vejamos:

Especificamente sobre a EBSERH, embora não haja

profusão de acórdãos específicos do STF, há decisões que, pelo

menos em , reconhecem a obter dicta submissão da citada empresa

a um regime híbrido. A título exemplificativo, assim se pronunciou o

Ministro André Mendonça ao reconhecer a legitimidade da União

para propor ação anulatória de acordo coletivo de trabalho firmado

pela EBSERH:Ademais, é possível extrair dos pressupostos fáticos

e jurídicos estabelecidos nos acórdãos proferidos pelo Tribunal

Superior do Trabalho que a União, na ação anulatória, conseguiu

demonstrar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

(EBSERH) é uma empresa pública prestadora de serviços públicos,

de capital integralmente público e pertencente a ela, com fonte de

custeio precipuamente oriunda de dotações orçamentárias e

supervisionada pelo Ministério da Educação, sendo, portanto,

submetida aos princípios constitucionais gerais da Administração

Pública (art. 37, caput, da CRFB) e ao regime jurídico híbrido das

empresas públicas. (ARE 1401146; Decisão monocrática Min.

André Mendonça; DJe 03/11/2022 – o destaque é do original)

Nesse

contexto, merece reparo merece a decisão recorrida, para

reconhecer à reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública.”

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no Acórdão guerreado, não vislumbro

ofensa ao texto constitucional mencionado.

Convém registrar que os arestos estampados nas razões recursais

não se prestam ao fim colimado, porquanto oriundo de Turmas do

TST, contrariando o disposto no art. 896, “a”, da CLT.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

Alegações:

a) violação dos arts. 189, 195, 198 e 818 da CLT; 373 e 479 do

CPC; e 884 do CC;

b) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, assinalou:

(…)

A leitura dos autos demonstra que a reclamante é enfermeira da

ala pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em

Campina Grande. Os contracheques juntados aos autos

demonstram que ela já recebe adicional de insalubridade, porém em

grau médio. Ela pretende nesta reclamação trabalhista obter o

adicional em grau máximo.

(…)Após análise das condições de

trabalho da reclamante na pediatria do Hospital Universitário Alcides

Carneiro, o perito do juízo chegou à conclusão de que ela estava

exposta à contaminação por agentes biológicos, enquadrando a

insalubridade em grau máximo, com fulcro na norma técnica (ID.

c9b4129).Apesar da conclusão do laudo pericial ser favorável à

pretensão da reclamante, penso que o caso em análise merece

uma apreciação diferente. E, neste ponto, ressalto que o julgador

não se encontra adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua

convicção com base em outros elementos, indicando na decisão

judicial os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de

considerar as conclusões do laudo, a teor do que estabelece o art.

479 do CPC.O perito confirmou que a reclamante trabalha como

enfermeira lotada "no setor de pediatria do referido hospital desde a

sua admissão em 25.06.2018, onde mantém vínculo até os ". Ali são

atendidos pacientes desde recém-nascidos até a idade adolescente

dias atuais - 19 anos (ID. c9b4129).Sobre as atividades por ela

desempenhadas, esclareceu que eram as seguintes

"acompanhamento dos pacientes, ministrar medicamentos

prescritos pelos médicos, fazer a evolução, procedimentos de

enfermagem e paliativos, tanto em isolamento quanto em outras

patologias/doenças/procedimentos em andamento nos pacientes

pediátricos da unidade de atendimento da Ré".Sobre os

procedimentos realizados, consignou que são diversos, "como

colocação de respiradores, exames, aferições de temperatura,

retirada de fluidos corporais, troca de vetor de traqueostomia,

sondas, ministrar medicamentos diversos, bolsa de colostomia,

ventilação mecânica".Ele também afirmou que "no local existem 33

leitos, sendo total de 06 enfermarias, representadas por salas

fechadas, com vidros externos, sendo 02 de pacientes em

isolamento para tratamento de doenças infecto contagiosas".Citou

doenças desse tipo que circulariam no local e juntou fotos de duas

enfermarias que, segundo ele, teriam função de servir de

isolamento dentro do setor pediátrico, com atendimento pela

reclamante.Ele acrescenta, em determinado momento, o seguinte:O

isolamento citado, após inspeção do local, trata-se de salas

similares às de não isolamento, mas identificadas por placas

(enfermarias 2 e 6 especificamente), mas que a Autora tem acesso,

sem restrição e precisa evoluir e ter contato com estes pacientes.Na

função de enfermeira, a Autora executa atividade de chefia das

técnicas de enfermagem, mas necessita prescrever procedimentos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de enfermagem após visita obrigatória de evolução diária, inclusive

nas alas de isolamento citadas, que não possuem cartão de acesso

ou qualquer barreira operacional que impeça seu acesso. A Ré

inclusive reconhece que este atendimento também é feito pela

Autora.Ao impugnar o laudo técnico, a EBSERH teceu as seguintes

considerações sobre o suposto isolamento contido na pediatria (ID.

099e5c2 - Pág. 1):Revolvendo a verdade dos fatos, trata-se de uma

"Enfermaria Sentinela", em que os pacientes internados na

Oncopediatria ou Pediatria que, eventualmente, começam a

apresentar sintomas gripais (são apenas pacientes suspeitos), são

levados para coleta do teste de antígeno viral para Covid-19 e lá

permanecem por, no máximo, 24 horas, até a liberação do resultado

do exame.Como se observa, há uma divergência entre a

interpretação dada pelo perito e a tese defensiva, no que diz

respeito ao local reservado para pacientes com sintomas de

possíveis doenças infectocontagiosas.Pois bem, para analisar o

grau de insalubridade a que a reclamante faz jus, é necessário fazer

a adequada subsunção do caso à NR 15, Anexo 14, do Ministério

do Trabalho e Emprego:NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES

INSALUBRESANEXO N.º 14(Aprovado pela Portaria SSST n.º 12,

de 12 de novembro de 1979)AGENTES BIOLÓGICOSRelação das

atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é

caracterizada pela avaliação qualitativa.Insalubridade de grau

máximoTrabalho ou operações,

em contato permanente com:

-

pacientes

em isolamento por doenças infectocontagiosas,bem

como objetos de seu uso, não previamente

esterilizados

;(...)

Insalubridade de grau médioTrabalhos e

operações em contato permanente com pacientes, animais ou com

material infectocontagiante, em:

- hospitais, serviços de emergência,

enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros

estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana

(aplica-se unicamente ao

pessoal que tenha contato com os

pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses

pacientes, não previamente esterilizados);

(Destaquei.)Nesse

particular, fica claro que para fazer jus ao adicional de

insalubridade, é imprescindível que o trabalho ou as operações

demandem um contato permanente, não eventual, com pacientes

em isolamento por doenças infectocontagiosas ou seus objetos de

uso sem esterilização prévia.

Ora, a análise da tese defensiva deixa

ver que não há uma negativa de que a autora tem contato com

doenças infectocontagiosas no meio ambiente de trabalho, pois tal

contato é inerente ao exercício da atividade assistencial em

ambiente hospitalar.O que pretende a recorrente discutir é a

concomitância dos requisitos contidos na norma técnica para a

concessão do adicional de insalubridade em grau máximo.Com

efeito, este Tribunal tem se deparado com casos semelhantes ao

que ora se analisa, relativos a trabalhadores da mesma reclamada

que atuam na área da clínica médica/cirúrgica.

Reforço que o

adicional em grau máximo é devido quando existe contato contínuo,

permanente, com pacientes em isolamento por doença

infectocontagiosa ou com objetos de seu uso sem esterilização

prévia. Pois é lógico que qualquer pessoa que trabalha em hospital

pode eventualmente se deparar com pacientes dessa natureza, e é

por essa razão que a norma lhe assegura, nesta hipótese, adicional

de insalubridade em grau médio.Para elucidar a questão sobre a

pertinência do grau máximo, mostra-se importante indagar se há

realmente uma área de isolamento para pacientes com doenças

infectocontagiosas na pediatria e se o contato dos profissionais que

atuam nesse setor com pacientes portadores de tal espécie de

enfermidade é realmente contínuo ou eventual.

No caso em análise,

o pessoal que trabalha na pediatria do Hospital Universitário Alcides

Carneiro faz os atendimentos clínicos a crianças que ali

comparecem com a mais variada gama de doenças, não sendo

necessariamente infectocontagiosas. Esse tipo de situação

certamente acontece, mas não é a regra.

É verdade que, como visto

anteriormente, o perito sustentou a existência de 33 leitos na

pediatria, distribuídos em seis enfermarias, das quais duas seriam

de isolamento, acompanhando sua conclusão com fotos de portas

de salas com adesivos solicitando para que as portas sejam

deixadas fechadas e, numa delas, a figurinha do cachorro Bidu, da

Turma da Mônica, indicando "sem abraço, sem beijinho, sem aperto

de mão".Acontece que é natural a existência de um ambiente

separado para atender pacientes após a triagem inicial, caso eles

apresentem sintomas de possível doença infectocontagiosa, pois se

preserva o paciente e o entorno enquanto se avalia a situação com

exames pertinentes, a fim de alcançar a certeza sobre o problema

de saúde apresentado.

No entanto, não se pode declarar que tal

espaço reservado é uma ala de isolamento. É que este tipo de local

é voltado não só para atender, mas para tratar pacientes já

diagnosticados com doença infectocontagiosas e, a toda evidência,

com ele não se confunde um setor de pediatria.Com efeito, acolhida

uma criança nesse setor e levantada a suspeita de doença

infectocontagiosa, a averiguação do diagnóstico preciso requer

cautela durante a espera, daí a sala separada, e posterior

encaminhamento para o local adequado para tratamento, que será

outro hospital especializado nesse tipo de patologia ou uma ala

específica de isolamento e internação.Destaco que há vasta

documentação adunada aos autos evidenciando que o Hospital

Universitário Alcides Carneiro possui a Ala E, de infectologia,

destinada a pacientes com perfil de doenças infectocontagiosas

(vide PPRA - ID. 3a7a2db - Pág. 83). O fato de ter a reclamante

negado a existência de tal setor, como registra o perito (ID. af95424

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- Pág. 3), não torna inquestionável essa informação, razão pela qual

o perito não tem autoridade para reputá-la como verdadeira se não

averiguou diretamente sua pertinência.

Em todo caso, a pediatria é

um ambiente de passagem eventual de criança portadora de

doença infectocontagiosa, e não de permanência nem de

isolamento. O prazo de até 24 horas para aguardar no local se

justifica pela necessidade de esperar a confirmação de uma

suspeita com exames pertinentes. Não se justificaria, a propósito,

uma transferência imediata do paciente para um setor de

isolamento, a fim de ser tratado, se seu diagnóstico não está

confirmado.Chamo a atenção, a propósito, para a própria descrição

do laudo sobre o acesso facilitado às salas separadas do setor de

pediatria, sem controle de acesso, mas apenas com

recomendações nas portas, pois é certo que os pacientes para ali

encaminhados têm apenas suspeita de doenças infectocontagiosas,

mas não há respaldo para que sejam mantidos em isolamento

realmente.

Nesse contexto, não se pode sustentar que o contato da

enfermeira com possíveis portadores de doenças

infectocontagiosas seja permanente, mas, sem sombra de dúvida,

trata-se de situação eventual, que pode ou não ocorrer e com

frequências variadas.

Já o intuito da norma técnica, ao tratar do

adicional em grau máximo, é contemplar o profissional cuja

exposição a doenças desse matiz acontece como praxe em sua

jornada, tratando-se de circunstância incorporada a sua rotina, daí

sua mais acentuada vulnerabilidade ao contágio.(…)A alternância

do tipo de doenças atendidas pelos profissionais do setor, bem

como a baixa confirmação de casos de doenças infectocontagiosas

nos relatórios apresentados, contribui para a conclusão de que a

reclamante não tinha contato permanente com pacientes com esse

perfil. Além disso, não trabalhava em ala de isolamento para

patologias desse porte, mas com todo tipo de paciente na faixa

etária de atendimento em um setor pediátrico.

Sendo assim, não há

dúvida de que a situação fática em exame se enquadra

precisamente na disposição constante no anexo 14 da NR-15 da

Portaria nº 3.214/1978, porém na parte alusiva ao adicional de

insalubridade em grau médio.Merece reforma a sentença, portanto,

para rejeitar o pleito exordial de pagamento do adicional de

insalubridade em grau máximo e seus consectários, pois prevalece

a constatação de que a reclamante faz jus ao percentual médio,

como efetivamente recebe.

Indevidos valores vencidos e vincendos

da rubrica postulada.A reclamação trabalhista é improcedente.”

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

ofensa aos textos legais mencionados.

Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,

quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,

portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,

necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado

nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126

do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Convém registrar que os arestos estampados nas razões recursais

não se prestam ao fim colimado, porquanto oriundo de Turmas do

TST, contrariando o disposto no art. 896, “a”, da CLT.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido da recorrente de habilitação do advogado

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO - OAB/PB 19.653,

devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d50ab

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000533-93.2022.5.13.0003

RECORRENTE: VIA VAREJO S.A.

RECORRIDO: HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

DESPACHO

Ao examinar o Recurso de Revista interposto, verifico que a

recorrente não efetuou o preparo integralmente.

Vejamos.

No Acórdão de ID. 1a05946, foi arbitrado à condenação o valor de

R$30.000,00.

A empresa, ao interpor recurso de revista (Id. 9a9c5ac), apresentou

seguro-garantia no montante de R$ 23.014,71 (Id. 9c3c556).

O valor do limite do depósito recursal para interposição do recurso

de revista, no entanto, encontra-se atualmente na ordem de R$

24.592,76, que, acrescido de 30%, resulta em R$ 31.970,59. Como

este montante ultrapassa o valor arbitrado à condenação, deveria a

ré ter observado o patamar fixado no acórdão (R$30.000,00).

Tendo em vista o disposto no art. 99, § 7º, do CPC, determino a

notificação da parte, ora recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco)

dias, promova a complementação do depósito recursal, sob pena de

deserção do apelo.

À Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento.

Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade

do recurso de revista.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000561-80.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRENTE

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

WILKER XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RIACHUELO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44d0926

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000561-80.2022.5.13.0029 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO

RECORRIDO: WILKER XAVIER DA SILVA E GUARARAPES

CONFECÇÕES S/A

CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome da advogada

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA, OAB/SP 198.286 e OAB/PB

27.098-A, sob pena de nulidade.

A mencionada causídica já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que nada a

deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 – ID.

28d7c0b; recurso apresentado em 26.04.2023 - ID. 81faec2).

Regular a representação processual (ID. c557286).

Preparo satisfeito (IDs. 3755347 e a0ad6de).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS E DA

PROPORCIONALIDADE REFERENTE À PLR DE 2020

Alegações:

a) violação ao

5º, caput e inciso II, 7º, XI, da CF;

b) violação aos artigos 8º, § 3º, e 611–A, XV, da CLT;

c) violação aos arts. 2º, I e II, § 1º, e 3º, da Lei 10.101/2000;

d) violação aos artigos 128 e 460, do CPC;

e) divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso de revista da reclamada contra decisão desta

Corte que, mantendo a sentença, entendeu devido o pagamento de

PLR proporcional do ano de 2020 e reconheceu a natureza salarial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de referida verba, determinado a integração nas demais verbas, sob

o fundamento que o programa instituído pela recorrente discrepa

daquele instituído pela lei do PLR.

Afirma que o acórdão recorrido, ao esposar tal entendimento, viola

os diversos preceitos normativos citados e diverge da jurisprudência

de outros Tribunais do Trabalho.

A recorrente não se conforma com o reconhecimento da natureza

salarial da verba PRV (remuneração variável), sustentando, em

suma, que a referida verba trata-se, em verdade, da PLR, só que

com nomenclatura diferente. Entende que não há amparo legal ou

jurisprudencial para a integração dos valores recebidos a título de

PRV à remuneração, pelo simples fato de existirem critérios

diferentes do pagamento da PLR.

A

naliso.

Sobre o tema, esta Corte se pronunciou nos seguintes termos (ID.

7673197):

Da PRV (remuneração variável)Insurge-se a primeira reclamada

(LOJAS RIACHUELO SA) contra o capítulo da sentença, que,

acolhendo o pleito exordial, condenou a demandada ao pagamento

dos reflexos da verba PRV (Parcela Remuneratória Variável) em

décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional,

FGTS+40%, considerando o período imprescrito; e, ainda, ao

pagamento da PRV proporcional do ano de 2020, igualmente com

reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço

constitucional, FGTS+40%.Alega que a aludida parcela (PRV), em

verdade, corresponde à PLR (Participação nos Lucros e

Resultados), com denominação diversa, a qual nada mais é do que

uma forma de remuneração variável, sem natureza salarial, nos

termos do art. 7º, XI, da CF.Nesse aspecto, entende que “a

definição de metas qualitativas e quantitativas não alteram a

natureza jurídica da PLR para remuneração variável”, reputando

aplicável à hipótese, o disposto no artigo 3º, da lei nº

10.101/2020.Aduz, de outro modo, que, no tocante à percepção

proporcional da PRV, referente ao ano de 2020, à luz do Acordo

Coletivo juntado ao processo, seria imprescindível que o autor

estivesse ativo em 31.12.2020, o que não ocorreu, uma vez que

teve seu contrato rescindido em 22.07.2020.Destarte, sustenta o

autor, na peça de ingresso que, anualmente a reclamada o

remunerava com a parcela denominada PRV, a qual era quitada,

mediante o atingimento de índices previstos pela

reclamada.Esclarece, sobre a verba, que, in verbis (ID. 8eab4d4, fls.

5)(…)A demandada, por sua vez, impugnando a tese exordial,

afirma que “o que o autor quer fazer crer como remuneração

variável com natureza salarial e denomina de PRV, de fato nada

mais é do que um Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados

da reclamada – PLR –totalmente desvinculado da remuneração”

(ID. 9581bd4, fls. 95).Destarte, ab initio, importa esclarecer que, o

autor colaciona ao processo, o Programa de Remuneração Variável,

instituído pela Riachuelo, identificando a PRV, evidentemente como

parcela singular, paga ao obreiro, de maneira proporcional ao

período trabalhado, no ano de apuração.Senão, vejamos (ID.

60f0db8, fls. 17), in litteris:(…)A reclamada, de outro modo, junta

aos autos, sucessivos Acordos de Participação nos Lucros ou

Resultados, estabelecidos com o Sindicato de Empregados no

Comércio do Estado de São Paulo, ou seja, sem incidência no

contrato de trabalho do autor, por regularem relações de emprego

alusivas a base territorial diversa do local da prestação dos serviços

do demandante.Não obstante, a análise precisa dos documentos

sobreditos, a saber o Programa de Remuneração Variável, juntado

pelo autor, que cuida da parcela denominada PRV, e os Acordos

Coletivos que tratam da PLR, evidencia claras distinções entre as

parcelas que deles decorrem, a exemplo dos trabalhadores que

deles se beneficiam.Nesse sentido, tem-se que, no tocante à

elegibilidade, o Programa de Remuneração Variável contempla

especificamente os Gerentes de Loja e Gerentes Regionais, que

atuam na demandada (ID. 60f0db8, fls. 17).Quanto à PLR, dispõem

os Acordos Coletivos juntados ao processo que todos os

empregados da empresa fazem jus à parcela, conforme se extrai,

por exemplo, da cláusula quarta do acordo constante no ID.

e7e8777, fls. 410, abaixo transcrito:(…)In casu, vê-se que, muito

embora o Programa de Remuneração Variável instituído pela ré

mencione expressamente a Lei 10.101, de 19/12/2000, como baliza

para a sua implementação, estabelece parcela condicionada ao

desempenho e lucratividade do trabalhador, como fundamento para

a sua percepção (ID. 60f0db8, fls. 21).A perspectiva da legislação

sobredita (Lei 10.101, de 19/12/2000), na verdade, a qual dispõe

sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da

empresa, é o alcance de metas coletivas, relacionadas à

lucratividade da empresa como um todo.Sobre a temática, importa

esclarecer que salário, em sentido amplo, é toda contraprestação

devida, em decorrência dos serviços prestados pelo obreiro, em

virtude do contrato de trabalho, observadas as exceções legais.Na

hipótese, o que se observa é que a PRV constitui parcela, a qual

fora instituída para os cargos de Gerente de Loja e Gerente

Regional, como forma de melhor remunerar o desempenho

individual, notadamente em face do atingimento de metas

previamente estabelecidas; enquanto que a PLR se fundamenta na

participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa,

como forma de engajar os trabalhadores, no propósito de alcançar

metas coletivas.Evidente, portanto, a distinção havida entre as

parcelas.Nesse norte, como bem apontou o juízo de origem, in

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

casu, não há que se falar em incidência da Lei nº 10.101/2000,

sendo a verba denominada PRV relacionada à produtividade do

obreiro, in verbis (ID. b68510e, fls. 673):(.…)Destarte, curiosa a

constatação de que a reclamada não colacionou ao processo

nenhum documento alusivo ao Programa de Remuneração Variável

por ela instituído, muito embora tivesse plenas condições de fazê-

lo.Ao contrário, limitou-se a ré à tese de que a verba se confunde

com a PLR, sequer detalhando o porquê da necessidade de

regulação específica para parcela supostamente idêntica àquela

tratada em Acordo Coletivo, o qual reputa aplicável à

espécie.Registre-se que o fato de o empregador instituir parcela em

favor do trabalhador não afasta a incidência dos reflexos dela

decorrentes, especialmente quando evidente o caráter salarial da

verba e o aspecto habitual de seu pagamento.Pelo exposto,

mantenho a sentença no aspecto.Dito isso, esclareça-se que,

quanto à condenação ao pagamento da PRV proporcional, referente

ao ano de 2020, não importa prosperar a alegação recursal, no

sentido de que, à luz do Acordo Coletivo juntado ao processo, seria

imprescindível que o autor estivesse ativo em 31.12.2020, para

fazer jus ao pleito, simplesmente porque o Acordo apontado pela ré

regula o direito à percepção da PLR, não se aplicando à PRV, além

de não possuir validade na base territorial sindical do demandante,

conforme exposto acima.Não obstante, extrai-se do Programa de

Remuneração Variável da ré (ID. 60f0db8) que “Demitidos que

trabalharam mais de 6 meses* no ano de apuração, receberão o

PRV proporcional aos meses trabalhados (contagem de 1/12 avos a

cada mês trabalhado - desligamento após 30/06/2019)”. Esclareça-

se que o desligamento do autor da empresa ocorreu em

22.07.2020, conforme TRCT juntado aos autos (ID. E1f1b77, fls.

433).

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

ofensa aos preceitos normativos suscitados.

Denota-se que a Corte Regional, após analisar o conjunto

probatório dos autos, constatou que “

o que se observa é que a PRV

constitui parcela, a qual

fora instituída para os cargos de Gerente de

Loja e Gerente Regional, como forma de melhor remunerar o

desempenho individual, notadamente em face do atingimento de

metas previamente estabelecidas; enquanto que a PLR se

fundamenta na participação dos empregados nos lucros ou

resultados da empresa, como forma de engajar os trabalhadores, no

propósito de alcançar metas coletivas.

”

Outrossim, deixou assente que “extrai-se do Programa de

Remuneração Variável da ré (ID.

60f0db8) que “

Demitidos que

trabalharam mais de 6 meses* no ano de apuração, receberão o

PRV proporcional aos meses trabalhados (contagem de 1/12 avos a

cada mês trabalhado - desligamento após 30/06/2019)

”. Esclareça-

se que o desligamento do autor da empresa ocorreu em

22.07.2020, conforme TRCT juntado aos autos (ID. e1f1b77, fls.

433).

”

Assim, observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento

quanto à matéria elencada com base no contexto fático e probatório

dos autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão

demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que

encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o

manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive por

divergência jurisprudencial.

Inviável, pois, o seguimento do apelo nesse aspecto.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0000595-40.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

WELLINGTON LINO CANDIDO

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

AGRAVADO

MAXWELL LEITE

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

ADVOGADO

ARKLENE DE ALMEIDA

LUCENA(OAB: 25142/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5024e5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AIRO 0000595-40.2022.5.13.0034 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: MAXWELL LEITE

RECORRIDO: WELLINGTON LINO CÂNDIDO

DESPACHO

Ao examinar o recurso de revista interposto, verifica-se que a

recorrente postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita

(ID. 62232d0), sob o argumento de que não possui condições de

arcar com o pagamento das custas processuais e do depósito

recursal.

Observa-se, após análise dos autos, a ausência de preenchimento

dos pressupostos necessários à concessão do benefício pretendido.

Isto porque o reclamado não comprovou nas razões recursais a

dificuldade financeira. O recorrente não juntou ao recurso interposto

qualquer documento capaz de demonstrar que não se encontra em

condições financeiras de arcar com o preparo.

Registre-se que, a teor do art. 99, do novo CPC, percebe-se que a

alegação de insuficiência financeira, com objetivo de fazer jus aos

benefícios da gratuidade judiciária, não é presumida como

verdadeira, necessitando, portanto, de comprovação idônea a seu

deferimento.

Desse modo, em face da não comprovação do estado de

necessidade, indefere-se o pedido de concessão dos benefícios da

justiça gratuita.

Por outro lado, o reclamado foi condenado no pagamento das

custas processuais no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$

2.000, (ID. af3dddc).

Ao manejar o recurso de revista, o recorrente não efetuou o

preparo, preferindo postular os benefícios da justiça gratuita.

Convém salientar que, mesmo com o indeferimento da justiça

gratuita, em atendimento ao disposto no art. 99, § 7º, do novo CPC,

determino a notificação da parte recorrente, conferindo-lhes prazo

de 5 (cinco) dias, para comprovar o recolhimento do preparo, sob

pena de deserção do apelo.

Após, voltem-me conclusos para análise do juízo de admissibilidade

do recurso de revista interposto.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000672-52.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

KLEITON JORGE GOMES DOS

SANTOS

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEITON JORGE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76821ea

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000672-52.2022.5.13.0033

RECORRENTE: KLEITON JORGE GOMES DOS SANTO

RECORRIDO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.04.2023 – Id.

b68bfb9; recurso apresentado em 14.04.2023 – Id. 97ef0c8).

Regular a representação processual (Id. 4c316fd).

Preparo dispensado (justiça gratuita – Id. 1948903, inalteradas no

acórdão).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alegações:

a) violação ao art. 468 da CLT.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Desta forma, a alegação de ofensa à legislação infraconstitucional

não é cabível no caso.

Ademais, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de

recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/th

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000940-84.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRENTE

ELIAS DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

ELIAS DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DE FRANCA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8569b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000940-84.2022.5.13.0008 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: ELIAS DE FRANCA SANTOS

RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS

QUESTÃO PRELIMINAR

O recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

publicações/intimações sejam efetivadas em nome do advogado

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA – OAB/SP 247.435 e OAB/PE

1996-A, com endereço profissional na Avenida Governador

Agamenon Magalhães, 4779, 3º andar, Sala 302, Ilha do Leite, CEP

50070-160, Recife-PE.

O mencionado causídico já consta no sistema do PJe, pelo que

nada a deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13.04.2023 - ID.

1b9b519; recurso interposto em 25.04.2023 - ID. 0cbb0e9).

Regular a representação processual (ID. cef79cd).

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 388d28a).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST

(artigo 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte

recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia

o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente.

Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,

inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões

de decidir do acórdão– fundamentos fáticos e jurídicos – contra as

quais a parte efetivamente pretende reformar.

Desse modo, o conhecimento do presente tema se mostra inviável,

ante o descumprimento do pressuposto de recorribilidade previsto

na mencionada norma legal.

CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

SENTENÇA NORMATIVA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 51 do TST;

b) violação dos arts. 1º, III e IV, 5º, XXXIV e XXXVI, e 7º,

caput

, da

CF;

c) violação dos arts. 468,

caput

, da CLT; 6º,

caput

, da Lei

4.657/1942; e 6º,§ 2º, da LICC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, acerca do tema, assinalou:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

“

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. ECT. PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA

DE

MENSALIDADE

E

COPARTICIPAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA DO TST. POSSIBILIDADE. Em

conformidade com o entendimento reiterado do TST, em que se

espelham as decisões desta Turma Julgadora, a cláusula 28 do

ACT 2017/2018, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos e o sindicato representativo da categoria profissional,

estabelece a possibilidade de cobrança de mensalidade (e de

coparticipação) por parte dos empregados, para custear o plano de

saúde, visando ao equilíbrio financeiro-atuarial para permitir a

existência do próprio plano de saúde. Por ter decorrido de decisão

judicial, tem-se que o presente caso não se enquadra na hipótese

de alteração contratual lesiva pelo empregador (artigo 468 da CLT).

Não há ofensa, também, ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição.

Entendimento seguido pelo relator, em homenagem à estabilidade

da jurisdição. Recurso não provido.”

“

(…)

A instituição de cobrança de mensalidade não ocorreu em

virtude de uma alteração contratual unilateral imposta pela

reclamada, mas em decorrência do disposto na cláusula 28ª do

ACT, alterada por meio da sentença normativa proferida pelo

TST no DC 1000295-05.2017.5.00.0000, em razão de

desequilíbrio econômico que trazia risco de extinção completa

do benefício.

(…)

Assim, não se trata de edição de norma coletiva posterior que teria

modificado condições mais benéficas estabelecidas no regulamento

empresário (manutenção de plano de saúde sem pagamento de

mensalidade), mas sim de repactuação do plano de saúde, por

onerosidade

excessiva, o que não atrai a aplicação do art. 468 da CLT e da

Súmula nº 51 do TST. Tem aplicabilidade ao caso o disposto no art.

7º, XXVI, da Constituição, que expressamente reconhece a validade

dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Não há que se falar em ofensa ao direito adquirido ou aos preceitos

legais invocados pela parte reclamante, porquanto a repactuação do

benefício seguiu o rito mais solene e negociado possível no âmbito

do Direito do Trabalho, qual seja, o dissídio coletivo, e contou com a

observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla

defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF /1988), bem como com a

participação da entidade sindical representativa da categoria

profissional do(a) autor(a) e do Estado-juiz que, no âmbito do DC

1000295-05.2017.5.00.0000, estabeleceram um acordo que

tornasse viável a continuidade do plano de saúde.

Assim, em conformidade com o pensamento consolidado na

jurisprudência, não há lesão a ser reparada.”

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos

legais e constitucionais mencionados.

Ademais, a decisão está em harmonia com a jurisprudência notória,

atual e iterativa do C. TST, conforme se infere dos julgados abaixo

colacionados a título de amostragem:

"AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE

REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE

ISENÇÃO DE MENSALIDADE COM DEVOLUÇÃO DOS

VALORES PAGOS. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO

PAGAMENTO O PLANO DE SAÚDE COM FUNDAMENTO NA

DECISÃO

PROFERIDA

PELO

TST

NO

D C - 1 0 0 0 2 9 5 -

05.2017.5.00.0000. SÚMULA 296, I, DO TST. A viabilidade do

recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência

jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-

1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação

jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do STF, nos

limites do artigo 894, II, da CLT. Por sua vez, o processamento do

recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de

aresto que atenda os termos da Súmula 296, I, do TST. A c. Sexta

Turma desproveu o agravo e manteve a decisão mediante a qual o

Relator denegou seguimento ao recurso de revista do autor. Como

fundamento, ressaltou ter ficado registrado na decisão monocrática

que " o TRT decidiu por aplicar o que restou decidido

expressamente pelo TST no Dissídio Coletivo 1000295-

05.2017.5.00.0000, pois ficou consignado, que "o benefício aos

empregados ativos, aos aposentados e aos dependentes, sem a

cobrança de mensalidade, mas apenas de coparticipação, tornou-se

insustentável ao longo dos anos. Esse foi o principal fundamento

para a procedência parcial do Dissídio Coletivo nº 1000295-

05.2017.5.00.0000, instaurado para revisão da cláusula do Acordo

Coletivo de Trabalho que regia o benefício ". Assim, reafirmou a

conclusão de que " a questão atinente à alteração nas condições do

pagamento do plano de saúde, que foi negociada por meio de

dissídio coletivo, não viola o direito adquirido, conforme alega o

recorrente, pois a decisão recorrida observou os termos em que foi

negociada e decidida por esta c. Corte Superior por meio do DC-

1000295-05.2017.5.00.0000 ". O único aresto apresentado com fim

de demonstrar tese contrária, proveniente da 3ª Turma, não se

reveste de especificidade, por ser distinto o contexto fático, fundado

em tese de impossibilidade, com base na Súmula 51, I, do TST, de

alteração das condições do plano de saúde, inclusive quanto à

forma de custeio, e manutenção após a aposentadoria, sem adotar

tese específica sobre a peculiaridade declinada no acórdão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

embargado, concernente à observância do quanto decidido em

Dissídio Coletivo, incidindo o óbice da Súmula 296, I, do TST. A

invocação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional não se

insere nos permissivos do art. 894, II, da CLT. Também não

viabiliza o processamento do apelo a alegação de contrariedade à

Súmula 51 do TST por falta de indicação expressa do item do

verbete que teria sido violado, composto, respectivamente, de dois,

a época da prolação do acórdão turmário e da interposição dos

embargos. Precedentes. Decisão agravada mantida. Agravo

conhecido e desprovido" (Ag-E-Ag-RR-1079-96.2019.5.12.0031,

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator

Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/01/2022).

“AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE

REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE

SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-

05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE

2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO

D O S

E M P R E G A D O S

A T I V O S

E

A P O S E N T A D O S .

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso dos autos, debate-se a

alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho

2017/2018, celebrado entre a ECT e o Sindicato da categoria

profissional, por determinação de sentença normativa proferida pela

SDC desta Corte Superior, que passou a autorizar a cobrança de

mensalidade e coparticipação dos beneficiários ativos e

aposentados no custeio do plano de saúde fornecido pela ECT.

Trata-se de questão nova em torno da interpretação da legislação

trabalhista, circunstância apta a caracterizar a transcendência

jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Ao

julgar o Dissídio Coletivo n.º 1000295-05.2017.5.00.0000, a Seção

de Dissídios Coletivos desta Corte Superior proferiu Sentença

Normativa que alterou a cláusula 28 do Acordo Coletivo do Trabalho

2017/2018, a qual passou a autorizar, expressamente, a cobrança

de mensalidade e coparticipação de empregados ativos e

aposentados, no custeio do plano de saúde fornecido pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. No mencionado julgado,

após a análise das peculiaridades do caso concreto, foi constatada

a inviabilidade de manutenção do plano de saúde nas condições

inicialmente pactuadas, frente ao desequilíbrio da relação

contratual, e da possibilidade de insolvência da empresa, a qual

poderia alcançar a sobrevivência do plano de saúde. Nesse sentido,

foi destacado que ”o princípio pacta sunt servanda encontra limites

quando da existência de alteração das condições econômicas no

momento da execução do contrato, nos termos da teoria da

imprevisão rebus sic stantibus". Deste modo, a fim de garantir a

viabilidade econômica necessária para manutenção do referido

benefício de assistência à saúde, a Seção de Dissídios Coletivos do

TST decidiu alterar a cláusula 28 do ACT 2017/2018. Ressalte-se

que a alteração da cláusula contratual em análise decorreu de

decisão judicial, a qual levou em consideração a necessidade de

reequilíbrio econômico-financeiro da reclamada com o fim de

garantir a continuidade do plano de saúde e, dessa forma,

resguardar os direitos sociais dos beneficiários, não havendo que se

falar em alteração contratual unilateral e lesiva do contrato de

trabalho, nos termos do art. 468 da CLT. Decisão regional em

consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Reconhecida a transcendência jurídica da causa. Agravo de

instrumento não provido" (AIRR-11608-03.2020.5.15.0082, 6ª

Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT

25/11/2022).

"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO

REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

D I S S Í D I O

C O L E T I V O

R E V I S I O N A L

N º

1 0 0 0 2 9 5 -

05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO ACT DE

2017/2018. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES

E DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E

APOSENTADOS. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos

desta Corte Superior, no julgamento do Dissídio Coletivo nº

1000295-05.2017.5.00.0000, de relatoria do Ministro Aloysio Silva

Correa da Veiga, procedeu à revisão da Cláusula nº 28 do ACT

2017, ficando, assim, autorizada a cobrança de mensalidade e da

coparticipação dos beneficiários do plano de saúde fornecido pela

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empregados da

ativa e aposentados, sob pena de extinção do benefício em apreço.

Em consequência, a jurisprudência deste Tribunal Superior vem se

consolidando no sentido de que a ulterior implantação de cobrança

de mensalidade e coparticipação no plano de saúde da reclamada

não traduz violação do direito adquirido, tampouco do art. 468 da

CLT, porquanto embasada no entendimento alcançado em

sentença normativa. Precedentes. No caso concreto, o Tribunal

Regional considerou inexistir irregularidade na cobrança de

mensalidades e na coparticipação do autor no plano de saúde, visto

que a sentença normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo

nº 1000295-05.2017.5.00.0000 assim o autorizou. Em tais

circunstâncias, o Tribunal de origem dirimiu a controvérsia em

sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal

Superior do Trabalho, com o que o conhecimento do recurso de

revista esbarra nos óbices da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, §

7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-976-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

82.2019.5.12.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza

Agra Belmonte, DEJT 11/11/2022).

Nesse contexto, o entendimento regional, nos moldes explicitados

no texto decisório, mostra-se coeso às normas legais e ao atual e

notório entendimento do TST, obstaculizando a revisão, ainda que

por divergência jurisprudencial, conforme preceitua a Súmula 333

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 328 do TST; e às Súmulas 346 e 473 do

STF;

b) violação dos arts. 5º, II, 7º,

caput

e

XVII

,

37,

capu

t, e 173, § 1º, II,

da CF;

c) violação dos arts. 130, I, 143 e 468 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, acerca do tema, assinalou:

“

(…)

Tem-se ainda que, a partir de 27.05.2016, com a edição do

Memorando Circular nº 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, a reclamada

alterou a forma de cálculo do abono pecuniário, conforme admitido

na contestação (ID. 9fe5f4d, p. 4).

A matéria em questão já foi analisada pelo Pleno deste Regional,

nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001247-63.2016.5.13.0003,

cujo julgamento ocorreu em 08.06.2017, e a relatoria coube ao

Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, conforme acórdão

registrado no ID. d1db1bc daqueles autos.

Naquele julgamento, o Colegiado entendeu que a ECT sempre

utilizou a metodologia de cálculos mais benéfica em relação ao

abono pecuniário de férias, com apoio, inclusive, em normativo

interno, razão pela qual encontra-se ela obrigada a assim proceder

quanto aos seus empregados que sempre se beneficiaram de tais

parâmetros, sob pena de praticar a alteração contratual lesiva

vedada pelo artigo 468 da CLT e pelo item I da Súmula 51 do TST.

Pois bem.

Esse é o entendimento contido na decisão da ação civil coletiva

referida em linhas anteriores:

ACORDARAM [...] no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Relator, contentora da seguinte redação:

"Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para, reformando a

sentença: a) afastar a declaração de nulidade do Memorando

Circular nº 2316/2016 - GPAR/CEGEP; b) assegurar o direito ao

cálculo do abono pecuniário de férias nos moldes estabelecidos

pela cláusula 44.1 do MANPES aos empregados contratados antes

da publicação do referido memorando [...]" (grifei)

Consoante alerta a reclamada, a Seção de Dissídios Coletivos

do TST, ao julgar o DCG-1001203-57.2020.5.00.0000 (Relator:

Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Julgamento:

01.10.2020, Publicação: DEJT 05.11.2020, p. 76), decidiu excluir,

a partir do biênio de vigência daquela norma (01.08.2020 a

31.07.2021), cláusulas econômicas presentes em acordos

coletivos anteriores, entre elas a cláusula 59ª:

ACORDAM os Ministros da Seção Especializada em Dissídios

Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: [...] VIII - por maioria

[...] indeferir a manutenção das seguintes cláusulas do dissídio

coletivo anterior: [...] 59 (gratificação de férias) [...] (grifos

mantidos)

Ressalto que pedido de reinclusão da cláusula em questão foi

indeferido no dissídio coletivo de greve seguinte, relativo ao

período compreendido entre 01.08.2021 e 31.07.2022 (TST, DCG

-1001174-70.2021.5.00.0000, Seção Especializada em Dissídios

Coletivos, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra, Julgamento:

18.10.2021, Publicação: DEJT 06/12/2021, p. 66):

ACORDAM os Ministros da Seção Especializada em Dissídios

Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: [...] III - admitir as

reconvenções apresentadas pelas entidades sindicais, julgando-as

em conjunto com o dissídio coletivo de natureza econômica; e, no

mérito: [...] F) indeferir a inclusão das seguintes cláusulas,

considerada a numeração do dissídio coletivo anterior: [...]

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS (59ª) [...]

Neste ponto, deve ser observado que o item 34.1.1 do Manual de

Pessoal - MANPES, já transcrito, atrela o pagamento de

complementação à gratificação de férias à sua previsão em acordo

coletivo, o que não se verifica mais no atual momento, em virtude

das decisões normativas a que me referi nos parágrafos anteriores.

Chamo ainda a atenção para o trecho a seguir transcrito, extraído

da fundamentação do acórdão proferido pelo Tribunal Pleno deste

Regional nos autos da ACC-0001247-63.2016.5.13.0003 (ID.

d1db1bc, p. 5, daqueles autos):

Dessa forma, inalterada a redação das normas coletivas que

regulamentam o pagamento do abono de férias, e considerando que

a ECT vinha utilizando de metodologia de cálculo mais benéfica em

face de tal diretriz, com apoio, inclusive, em normativo interno,

encontra-se ela obrigada a assim proceder quanto aos seus

empregados que sempre se beneficiaram de tais parâmetros. Isso

porque o regulamento interno, que ordenava a incidência do

adicional de 70% sobre os 10 dias de férias "vendidos", aderiu aos

contratos de trabalhos então firmados, não sendo admitida sua

alteração, sob pena de configurar alteração contratual lesiva,

vedada por lei (art. 468 da CLT). (grifei).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Assim, diante da nova situação, entendo que não se pode impor à

reclamada a obrigação de aplicar à gratificação incidente sobre

abonos pecuniários de férias o percentual pretendido pelo autor.

É importante ressaltar que, na decisão da ação civil coletiva já

mencionada, foi assegurado "o direito ao cálculo do abono

pecuniário de férias nos moldes estabelecidos aos empregados

contratados antes da publicação pela cláusula 44.1 do MANPES do

referido memorando [Memorando Circular nº 2.316/2016 -

GPAR/CEGEP]", ao tempo em que a citada cláusula do manual

apenas garante a remuneração do abono de férias previsto no

artigo 143 da CLT acrescida de gratificação de férias, condição que

deve ser preservada também ao reclamante da presente ação.

Também é necessário esclarecer que a situação jurídica da verba

discutida neste tópico é diversa daquela relativa ao custeio do plano

de saúde disponibilizado pela empresa. Isso porque, como já

fartamente discorrido na presente decisão, naquele caso, o direito

do autor nasceu de norma interna, por liberalidade da empregadora,

enquanto que a gratificação diferenciada, prevista no item 34.1.1 do

MANPES, incidente no abono pecuniário sobre férias (artigo 143 da

CLT), sempre esteve atrelada a cláusula normativa que foi

expurgada mediante decisão do TST proferida em DCG.

Nesse contexto, esclareço que o pedido do autor de pagamento do

abono pecuniário acrescido da gratificação de férias no percentual

de 70% não configura ofensa ao que dispõem o artigo 468 da CLT e

a Súmula nº 51, I, do TST, nem ao que foi decidido na ACC-

0001247-63.2016.5.13.0003, considerando-se, repita-se, que o

posicionamento ali adotado levou em conta o fato de que, naquele

momento, o percentual diferenciado era previsto em norma coletiva,

o que não mais ocorre.

(…)

Portanto, acolhe-se o pedido da reclamada, para excluir a obrigação

de pagar o abono pecuniário de que trata o artigo 143 da CLT, com

incidência de gratificação de férias no patamar de 70%, condição

que deverá ser alterada, se, no futuro, houver reinclusão da

cláusula normativa suprimida (59ª) ou similar, em observância ao

que estabelece a cláusula 44.1 do MANPES.”

(Grifou-se)

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos

legais e constitucionais mencionados.

Quanto ao dissenso pretoriano, os arestos reproduzidos não se

prestam ao fim colimado, porquanto não possuem fonte de

publicação, em desacordo com a inteligência da Súmula 337, I, “a”,

e art. 896, § 8º, da CLT.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000312-83.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

KEILY CRISTIANE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ABREU DE

LIMA(OAB: 31799/PE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000574-66.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000574-66.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000574-66.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

JEAN KLEBER SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000269-89.2022.5.13.0031

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000269-89.2022.5.13.0031

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000269-89.2022.5.13.0031

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000815-25.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

TEONIO SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEONIO SOARES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000668-12.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE WILSON DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RECORRIDO

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000688-33.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

RAEMA THALYTA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIAP-0000461-78.2019.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

AGRAVADO

TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES

GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE

NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

GUILHERME FERNANDES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE

NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

GUILHERME FERNANDES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO

AS EMPRESAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº RORSum-0000899-75.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GYL EVERTON FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000006-20.2023.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCAS DOS SANTOS MENDES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO EVARISTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000760-23.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EDUARDO SILVA MARTINS

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000312-83.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

KEILY CRISTIANE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ABREU DE

LIMA(OAB: 31799/PE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEILY CRISTIANE ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000470-96.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

JOAO RICARDO SARTORI DOS

SANTOS(OAB: 17714-O/MT)

RECORRIDO

JOHNNY FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNNY FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1db1b

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos,

etc

.

A reclamada D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS LTDA interpôs

recurso ordinário (ID. 1e5450d), requerendo, inicialmente, os

benefícios da justiça gratuita.

O Juízo de negou o benefício em questão, em setença proferida em

sede de embargos de declaração, nos seguintes termos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Segundo a jurisprudência do TST, o deferimento da justiça gratuita

a pessoa jurídica depende da efetiva demonstração da insuficiência

dos recursos para demandar em juízo, tal como se depreende do

inciso II da sua Súmula 463:

“No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo”.

A documentação carreada aos autos pelas reclamadas não basta

para a prova da condição de miserabilidade legal, apta a lhes

conferir o gozo do direito à assistência judiciária gratuita. É que a

declaração de faturamento e o extrato bancário se referem

exclusivamente à filial RODRIGO CÁSSIO CINPAK. É o que se

extrai dos CNPJs ali declinados, especialmente, daquele

registrado no extrato oriundo do Banco Bradesco:

029.433.898/0001-73. Nada se trouxe quanto à situação financeira

da DR CONVENIÊNCIA DE BEBIDAS LTDA, cujo CNPJ é

29.433.898/0004-16. A meu ver, a falta desta clara evidência

documental exclui a caracterização da insuficiência de recursos do

grupo reclamado.

Portanto, sanando a omissão constatada nos aclaratórios, indefiro o

pleito de justiça gratuita apresentado pelas rés.

É o entendimento deste julgador. (grifei)

A recorrente deveria ter apresentado documentação que

comprovasse a sua real situação financeira. Contudo, juntou aos

autos documentos referentes a uma de suas filiais, conforme

consignado na sentença suso transcrita, não sendo possível acatá-

los como prova das alegações expostas nas razões recursais, no

que pertine à propagada hipossuficiência econômica do grupo

demandado.

Note-se que o presente processo foi ajuizado no ano de 2022,

portanto, após a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, devendo

as regras constantes da chamada “reforma trabalhista” serem

aplicadas integralmente ao presente caso.

A CLT dispõe em seu art. 790, § 4º, o seguinte:

§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que

comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas

do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Nesse contexto, não basta a simples declaração de absoluta

incapacidade financeira para arcar com qualquer tipo de despesa.

Para a concessão do benefício, é necessária a apresentação de

provas robustas do estado de miserabilidade, de modo a

evidenciar a total inviabilidade da parte recorrente de arcar com

o preparo recursal.

Não é este, porém, o caso dos autos.

Conquanto a parte recorrente afirme que não tem condições de

arcar com o preparo do recurso, não cuidou de carrear aos autos

quaisquer documentos que provem efetivamente a situação

descrita.

Assim, muito embora a parte recorrente/reclamada tenha alegado

que atualmente se encontra sem recursos, entendo que referida

alegação, por si só, não demonstra a precariedade financeira da

empresa recorrente.

Deixo claro que a CLT apenas permite conceder a gratuidade

judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos

sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos

em que se demonstra apenas dificuldade financeira.

Concluo, portanto, que à míngua de provas contundentes dessa

incapacidade financeira, o deferimento da medida mostra-se

inviável.

Dessarte, fica indeferida a gratuidade requerida.

Tratando-se a hipótese de pedido de justiça gratuita, entendo que

deve ser aplicada a regra do art. 99, § 7º, do Código de Processo

Civil, de forma supletiva, por previsão do art. 769 da CLT e art. 15

do CPC/15, por se referir a dispositivo processual especificamente

utilizado no caso concreto, razão pela qual deve ser fixado prazo

para que a parte recorrente comprove o pagamento das custas e do

depósito recursal, nos valores determinados pelo juízo de primeiro

grau, sob pena de deserção, consoante a Orientação

Jurisprudencial Nº 269, SDI-1, TST,

in verbis

:

269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE

DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido

item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer

tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o

requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;

II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase

recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue

o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Isso posto, indefiro a gratuidade judicial da parte reclamada e

determino que seja a parte reclamada intimada para, no prazo

de 05 (cinco) dias úteis, proceder a comprovação do

recolhimento de custas e do valor do depósito recursal

referentes ao Recurso Ordinário (CLT, art. 899), sob pena de

deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de

Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art.

769 da CLT e art. 15 do CPC.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

GJRR/MRS

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000470-96.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

JOAO RICARDO SARTORI DOS

SANTOS(OAB: 17714-O/MT)

RECORRIDO

JOHNNY FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1db1b

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos,

etc

.

A reclamada D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS LTDA interpôs

recurso ordinário (ID. 1e5450d), requerendo, inicialmente, os

benefícios da justiça gratuita.

O Juízo de negou o benefício em questão, em setença proferida em

sede de embargos de declaração, nos seguintes termos:

Segundo a jurisprudência do TST, o deferimento da justiça gratuita

a pessoa jurídica depende da efetiva demonstração da insuficiência

dos recursos para demandar em juízo, tal como se depreende do

inciso II da sua Súmula 463:

“No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo”.

A documentação carreada aos autos pelas reclamadas não basta

para a prova da condição de miserabilidade legal, apta a lhes

conferir o gozo do direito à assistência judiciária gratuita. É que a

declaração de faturamento e o extrato bancário se referem

exclusivamente à filial RODRIGO CÁSSIO CINPAK. É o que se

extrai dos CNPJs ali declinados, especialmente, daquele

registrado no extrato oriundo do Banco Bradesco:

029.433.898/0001-73. Nada se trouxe quanto à situação financeira

da DR CONVENIÊNCIA DE BEBIDAS LTDA, cujo CNPJ é

29.433.898/0004-16. A meu ver, a falta desta clara evidência

documental exclui a caracterização da insuficiência de recursos do

grupo reclamado.

Portanto, sanando a omissão constatada nos aclaratórios, indefiro o

pleito de justiça gratuita apresentado pelas rés.

É o entendimento deste julgador. (grifei)

A recorrente deveria ter apresentado documentação que

comprovasse a sua real situação financeira. Contudo, juntou aos

autos documentos referentes a uma de suas filiais, conforme

consignado na sentença suso transcrita, não sendo possível acatá-

los como prova das alegações expostas nas razões recursais, no

que pertine à propagada hipossuficiência econômica do grupo

demandado.

Note-se que o presente processo foi ajuizado no ano de 2022,

portanto, após a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, devendo

as regras constantes da chamada “reforma trabalhista” serem

aplicadas integralmente ao presente caso.

A CLT dispõe em seu art. 790, § 4º, o seguinte:

§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que

comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas

do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Nesse contexto, não basta a simples declaração de absoluta

incapacidade financeira para arcar com qualquer tipo de despesa.

Para a concessão do benefício, é necessária a apresentação de

provas robustas do estado de miserabilidade, de modo a

evidenciar a total inviabilidade da parte recorrente de arcar com

o preparo recursal.

Não é este, porém, o caso dos autos.

Conquanto a parte recorrente afirme que não tem condições de

arcar com o preparo do recurso, não cuidou de carrear aos autos

quaisquer documentos que provem efetivamente a situação

descrita.

Assim, muito embora a parte recorrente/reclamada tenha alegado

que atualmente se encontra sem recursos, entendo que referida

alegação, por si só, não demonstra a precariedade financeira da

empresa recorrente.

Deixo claro que a CLT apenas permite conceder a gratuidade

judiciária àquele que comprovar que efetivamente não tem recursos

sequer para pagar as custas do processo, não abrangendo casos

em que se demonstra apenas dificuldade financeira.

Concluo, portanto, que à míngua de provas contundentes dessa

incapacidade financeira, o deferimento da medida mostra-se

inviável.

Dessarte, fica indeferida a gratuidade requerida.

Tratando-se a hipótese de pedido de justiça gratuita, entendo que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

deve ser aplicada a regra do art. 99, § 7º, do Código de Processo

Civil, de forma supletiva, por previsão do art. 769 da CLT e art. 15

do CPC/15, por se referir a dispositivo processual especificamente

utilizado no caso concreto, razão pela qual deve ser fixado prazo

para que a parte recorrente comprove o pagamento das custas e do

depósito recursal, nos valores determinados pelo juízo de primeiro

grau, sob pena de deserção, consoante a Orientação

Jurisprudencial Nº 269, SDI-1, TST,

in verbis

:

269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE

DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido

item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer

tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o

requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;

II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase

recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue

o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Isso posto, indefiro a gratuidade judicial da parte reclamada e

determino que seja a parte reclamada intimada para, no prazo

de 05 (cinco) dias úteis, proceder a comprovação do

recolhimento de custas e do valor do depósito recursal

referentes ao Recurso Ordinário (CLT, art. 899), sob pena de

deserção, tudo nos termos do art. 99, § 7º, do Código de

Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art.

769 da CLT e art. 15 do CPC.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

GJRR/MRS

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000405-80.2021.5.13.0012

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB: 23394-

B/PB)

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

RECORRENTE

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRIDO

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRIDO

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB: 23394-

B/PB)

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO EXPEDITO LTDA -

- MATEUS MOURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554b4ef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação dos embargados para, querendo,

manifestarem-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000405-80.2021.5.13.0012

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB: 23394-

B/PB)

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

RECORRENTE

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRIDO

INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO

EXPEDITO LTDA -

ADVOGADO

ANA CLEIDE ALEXANDRE

GOMES(OAB: 8721/PB)

RECORRIDO

MATEUS MOURA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE DANTAS AGEU(OAB: 23394-

B/PB)

ADVOGADO

TARCISIO EWERTON PEREIRA

OLIVEIRA(OAB: 19975/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO EXPEDITO LTDA -

- MATEUS MOURA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554b4ef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação dos embargados para, querendo,

manifestarem-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000874-93.2021.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CELIO CHAGAS CINTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c436b0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000874-93.2021.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

CELIO CHAGAS CINTRA

ADVOGADO

NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:

73831/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CELIO CHAGAS CINTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c436b0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AP-0000806-57.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVANTE

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

AGRAVADO

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

Henrique Douglas Jucá Pereira(OAB:

13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ea758

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AP-0000806-57.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVANTE

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

AGRAVADO

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

Henrique Douglas Jucá Pereira(OAB:

13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ea758

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000362-42.2022.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECORRENTE

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RECORRIDO

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- MARCELO BATISTA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e14139

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000362-42.2022.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRENTE

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RECORRIDO

MARCELO BATISTA NUNES

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- MARCELO BATISTA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e14139

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000278-78.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

RECORRENTE

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRIDO

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRIDO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON DE ALBUQUERQUE LISBOA

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f758a32

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000278-78.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

RECORRENTE

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRIDO

ADILSON DE ALBUQUERQUE

LISBOA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE VITORIANO(OAB:

15273/PB)

RECORRIDO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON DE ALBUQUERQUE LISBOA

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f758a32

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AIRO-0000249-67.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d7a0a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº AIRO-0000249-67.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d7a0a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000390-14.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRENTE

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

RECORRIDO

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRIDO

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENIO CECIL PIMENTEL

- DENILDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7ca1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000390-14.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRENTE

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

RECORRIDO

DENILDO DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRIDO

ADENIO CECIL PIMENTEL

ADVOGADO

IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

16898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENIO CECIL PIMENTEL

- DENILDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7ca1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000276-11.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

A.D.F.T.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRENTE

C.P.D.S.E.M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRENTE

B.B.S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

RECORRIDO

A.D.F.T.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRIDO

C.P.D.S.E.M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

B.B.S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.D.F.T.

- B.B.S.

- C.P.D.S.E.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cb5ccd3.

Processo Nº ROT-0000276-11.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

A.D.F.T.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRENTE

C.P.D.S.E.M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRENTE

B.B.S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

RECORRIDO

A.D.F.T.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RECORRIDO

C.P.D.S.E.M.

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

B.B.S.

ADVOGADO

JOSE GUILHERME CARNEIRO

QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.D.F.T.

- B.B.S.

- C.P.D.S.E.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cb5ccd3.

Processo Nº RORSum-0000792-22.2021.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRENTE

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RECORRIDO

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRIDO

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

- ME

- PAULO HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2b916

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000792-22.2021.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRENTE

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RECORRIDO

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RECORRIDO

FATORSEG SERVICOS DE

SEGURANCA ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

- ME

- PAULO HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2b916

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000308-70.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

ERIVANIA MARCIA DA COSTA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANIA MARCIA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3af3cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000308-70.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

ERIVANIA MARCIA DA COSTA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3af3cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000087-46.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SANDRA DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a217d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000087-46.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

SANDRA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SANDRA DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a217d3

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000071-11.2023.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIEL CARVALHO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CARVALHO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000071-11.2023.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIEL CARVALHO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000090-05.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000867-27.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000867-27.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000321-45.2022.5.13.0012

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

IRENE SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA GOMES DE

ABRANTES(OAB: 12837/PB)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6604a1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor dos embargos opostos pela parte reclamante,

na forma do art. 897-A, §2º da CLT, intime-se a parte embargada

(BRISANET) para, querendo, oferecer resposta aos embargos no

prazo de 05 dias.

GDWM/VSA

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000966-91.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BRUNO IATH PIRES

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

IRAILDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO IATH PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4678db6

proferido nos autos.

DESPACHO

Irresignado com a sentença proferida na origem, o demandado

interpôs recurso ordinário. Contudo, não efetuou o preparo,

pleiteando a concessão da justiça gratuita (ID. e43d149).

Argumenta que é pessoa física e faz jus aos benefícios da justiça

gratuita, encontrando-se em dificuldade financeira. Anexa cópia da

declaração de imposto de renda e do saldo de sua conta corrente.

Por ocasião do juízo de admissibilidade, o magistrado

a quo

determinou a remessa dos autos a esta instância recursal, após

intimação da parte contrária para se manifestar (ID. c7586ae / fl.

157).

Pois bem.

Pretende a parte recorrente a concessão dos benefícios da justiça

gratuita.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, tem-se duas as situações

que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a) para quem

ganha salário de até 40% do teto de benefícios do RGPS, situação

em que existe presunção absoluta do estado de necessidade e

autorização legal para a concessão

ex officio pelo juiz

; b) para

quem, mesmo recebendo salário superior ao referido teto, requer

expressamente o benefício e comprova o estado de necessidade,

hipótese em que bastará uma declaração de pobreza assinada

pessoalmente ou por advogado com poderes específicos, que

goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário).

Tratando-se a parte reclamada de pessoa física, deve ser

observado o teor da Súmula nº 463, I, do TST, que assim dispõe:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com

alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017I - A partir de 26.06.2017, para a concessão

da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a

declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por

seu advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);

Compulsando-se os autos, contudo, verifica-se que o recorrente

não carreou aos autos declaração de hipossuficiência

econômica. Além disso, o causídico que subscreve

eletronicamente o recurso, não apresentou procuração com

poderes específicos para firmar a hipossuficiência do reclamado e

requerer o benefício da justiça gratuita (ID. 471865e / fl. 67).

Acrescente-se também que

,

pela renda declarada no IRPF, a

remuneração mensal média do réu (R$ 5.000,00) ultrapassa os 40%

do teto dos benefícios do RGPS. Portanto, não há presunção

absoluta de insuficiência financeira. E há escassez de documentos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que evidenciem o estado de miserabilidade jurídica alegado.

Nesse sentido, rejeito a pretensão do demandado de obter a

gratuidade judiciária, para efeito de isenção do pagamento das

custas processuais e do depósito recursal.

Por outro lado, o art. 99, § 7º do CPC c/c a Orientação

Jurisprudencial nº 269, da SBDI-I, regulamentam que, em caso de

indeferimento do pleito de justiça gratuita na fase recursal, o relator

deve estipular prazo para que a parte recorrente realize o preparo,

verbis

:

CPCArt. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado

na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de

terceiro no processo ou em recurso.[...]§ 7º Requerida a concessão

de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado

de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator,

neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo

para realização do recolhimento.ORIENTAÇÃO

JURISPRUDENCIAL nº 269, da SBDI-1269. JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC

de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017

– republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017I - O

benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo

ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o

requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;II – Indeferido o

requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre

ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99,

§ 7º, do CPC de 2015).(grifos acrescidos)

Assim, concedo ao reclamado o prazo de 5 (cinco) dias para que

efetue o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso

interposto.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AR-0001404-35.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AUTOR

JOSE WAGNER DANTAS DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

GEANE VERONICA SOUTO

SANTANA OLIVEIRA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b701a47

proferido nos autos.

DESPACHO

Desnecessária dilação probatória, encerro a instrução processual.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para, querendo,

apresentarem razões finais, nos termos do RI TRT 13ª Região, art.

93, §6º.

Intime-se a ré GEANE VERÔNICA SOUTO SANTANA OLIVEIRA-

ME (CNPJ nº 23.782.879/0001-76), e sua representante legal,

GEANE VERÔNICA SOUTO SANTANA OLIVEIRA (CPF nº

964.021.994-00) por EDITAL, vez que em lugar incerto e não sabido

(art. 256 do CPC), para querendo, apresentar razões finais à

presente ação rescisória, no prazo de 20 dias (CPC, arts. 257 e

970).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AR-0001404-35.2022.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AUTOR

JOSE WAGNER DANTAS DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

GEANE VERONICA SOUTO

SANTANA OLIVEIRA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b701a47

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Desnecessária dilação probatória, encerro a instrução processual.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para, querendo,

apresentarem razões finais, nos termos do RI TRT 13ª Região, art.

93, §6º.

Intime-se a ré GEANE VERÔNICA SOUTO SANTANA OLIVEIRA-

ME (CNPJ nº 23.782.879/0001-76), e sua representante legal,

GEANE VERÔNICA SOUTO SANTANA OLIVEIRA (CPF nº

964.021.994-00) por EDITAL, vez que em lugar incerto e não sabido

(art. 256 do CPC), para querendo, apresentar razões finais à

presente ação rescisória, no prazo de 20 dias (CPC, arts. 257 e

970).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº ROT-0000855-04.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRIDO

ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇA DEVIDA. Não tendo, a

empresa, obtido êxito em comprovar sua tese, são devidas ao

reclamante as diferenças de remuneração variável. Merece

provimento, entretanto, o pleito de dedução dos dias

comprovadamente não trabalhados.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO

RECLAMANTE. Para a concessão do benefício da justiça gratuita

ao empregado basta a simples declaração da parte ou do advogado

da parte para se considerar configurada a sua situação econômica,

conforme entendimento pacificado pela Corte Superior Trabalhista

por meio da Súmula 463. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM

e do Senhor Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a

divergência parcial de Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano

Dantas, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da

reclamada, para excluir da condenação em horas extras e

indenização por depreciação da motocicleta, os períodos em que o

reclamante não trabalhou, a exemplo das férias, licenças médicas,

desde que devidamente já comprovados nos autos.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR JUIZ ADRIANO MESQUITA DANTAS.

Ausentes, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

048/2023.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000855-04.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRIDO

ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇA DEVIDA. Não tendo, a

empresa, obtido êxito em comprovar sua tese, são devidas ao

reclamante as diferenças de remuneração variável. Merece

provimento, entretanto, o pleito de dedução dos dias

comprovadamente não trabalhados.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO

RECLAMANTE. Para a concessão do benefício da justiça gratuita

ao empregado basta a simples declaração da parte ou do advogado

da parte para se considerar configurada a sua situação econômica,

conforme entendimento pacificado pela Corte Superior Trabalhista

por meio da Súmula 463. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 25/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM

e do Senhor Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a

divergência parcial de Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano

Dantas, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da

reclamada, para excluir da condenação em horas extras e

indenização por depreciação da motocicleta, os períodos em que o

reclamante não trabalhou, a exemplo das férias, licenças médicas,

desde que devidamente já comprovados nos autos.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR JUIZ ADRIANO MESQUITA DANTAS.

Ausentes, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida e, justificadamente, Sua

Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

048/2023.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000820-90.2021.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MAURO CASTELIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

MAURO CASTELIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte recorrida notificada para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso adesivo da parte adversa, no prazo legal

(Despacho id-d7ef192).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000352-26.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE FERNANDES BONAVIDES

FILHO

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

AGRAVADO

JOSE FERNANDES BONAVIDES

FILHO

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDES BONAVIDES FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa (Despacho id-a12e624).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000411-93.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRENTE

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRIDO

JOSILENE GOMES BARBOSA

ADVOGADO

PABLO DEVID SILVA SOARES

FERREIRA(OAB: 26472/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIGIA COSTA FELICIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para que possa realizar o pagamento do depósito recursal ou

apresentar prova de sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias,

sob pena de não conhecimento do seu recurso, por deserção.

(Despacho ID-06b86b6).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000411-93.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRENTE

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRIDO

JOSILENE GOMES BARBOSA

ADVOGADO

PABLO DEVID SILVA SOARES

FERREIRA(OAB: 26472/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO FELICIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para que possa realizar o pagamento do depósito recursal ou

apresentar prova de sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias,

sob pena de não conhecimento do seu recurso, por deserção.

(Despacho ID-06b86b6).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0000673-15.2022.5.13.0008

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

M7 CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

FRANCICARLOS FARIAS SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M7 CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APURAÇÃO DA

VERBA HONORÁRIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Em se tratando o autor de

beneficiário da justiça gratuita, foi concedida suspensão de

exigibilidade da cobrança de honorários advocatícios devidos por

ele, de forma que, a fim de evitar cobrança indevida, a verba

honorária não deve constar nos cálculos, mas nada impede que o

credor execute futuramente a verba, caso modificadas as condições

que deram ensejo à gratuidade e desde que observado o prazo

limite para tal cobrança. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000673-15.2022.5.13.0008

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

M7 CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

FRANCICARLOS FARIAS SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCICARLOS FARIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APURAÇÃO DA

VERBA HONORÁRIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Em se tratando o autor de

beneficiário da justiça gratuita, foi concedida suspensão de

exigibilidade da cobrança de honorários advocatícios devidos por

ele, de forma que, a fim de evitar cobrança indevida, a verba

honorária não deve constar nos cálculos, mas nada impede que o

credor execute futuramente a verba, caso modificadas as condições

que deram ensejo à gratuidade e desde que observado o prazo

limite para tal cobrança. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000823-70.2021.5.13.0027

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CAIO CEZAR LOPES DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000823-70.2021.5.13.0027

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CAIO CEZAR LOPES DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO CEZAR LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000729-04.2021.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARCELLO CARVALHO COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVANTE

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

AGRAVADO

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

AGRAVADO

MARCELLO CARVALHO COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELLO CARVALHO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não havendo nenhum dos vícios relacionados na CLT,

art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao contrário,

que o acórdão embargado decidiu a controvérsia de maneira

absolutamente fundamentada, impõe-se a rejeição dos embargos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000729-04.2021.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARCELLO CARVALHO COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AGRAVANTE

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

AGRAVADO

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

AGRAVADO

MARCELLO CARVALHO COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO. Não havendo nenhum dos vícios relacionados na CLT,

art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao contrário,

que o acórdão embargado decidiu a controvérsia de maneira

absolutamente fundamentada, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor

Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem como Sua

Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos

Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-49.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TALITA DOS SANTOS BEZERRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA DOS SANTOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TEMA "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer quanto ao ponto;

no MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONTAX

S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM LINHAS AÉREAS

S/A, para excluir da sua responsabilidade subsidiária as verbas

deferidas e apuradas referentes ao período anterior a 01/01/2021.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-49.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TALITA DOS SANTOS BEZERRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TEMA "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer quanto ao ponto;

no MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONTAX

S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM LINHAS AÉREAS

S/A, para excluir da sua responsabilidade subsidiária as verbas

deferidas e apuradas referentes ao período anterior a 01/01/2021.

Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-49.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TALITA DOS SANTOS BEZERRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TEMA "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer quanto ao ponto;

no MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONTAX

S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM LINHAS AÉREAS

S/A, para excluir da sua responsabilidade subsidiária as verbas

deferidas e apuradas referentes ao período anterior a 01/01/2021.

Custas processuais mantidas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000064-26.2023.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX

S/A,

exclusivamente

em

relação

ao

t ó p i c o

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pela reclamante em contrarrazões; no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); e

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM

LINHAS AÉREAS S/A para limitar a sua responsabilidade

subsidiária ao interregno de 01/01/2021 até o final do contrato de

trabalho da reclamante. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000064-26.2023.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX

S/A,

exclusivamente

em

relação

ao

t ó p i c o

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pela reclamante em contrarrazões; no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); e

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM

LINHAS AÉREAS S/A para limitar a sua responsabilidade

subsidiária ao interregno de 01/01/2021 até o final do contrato de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

trabalho da reclamante. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000064-26.2023.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX

S/A,

exclusivamente

em

relação

ao

t ó p i c o

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pela reclamante em contrarrazões; no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); e

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela TAM

LINHAS AÉREAS S/A para limitar a sua responsabilidade

subsidiária ao interregno de 01/01/2021 até o final do contrato de

trabalho da reclamante. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-95.2023.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA GABRIELLY DOS ANJOS

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GABRIELLY DOS ANJOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conheçer quanto ao ponto,

e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto

pela TAM LINHAS AÉREAS S/A para: a) limitar a sua

responsabilidade subsidiária às verbas devidas e apuradas

exclusivamente no período posterior a 01/01/2021; b) condenar a

parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

advogados das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor dos

pedidos, ficando essa obrigação submetida à condição suspensiva

de exigibilidade; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para excluir da

condenação a multa do art. 467 da CLT. Custas processuais

ajustadas de conformidade com os novos cálculos que integram

esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-95.2023.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA GABRIELLY DOS ANJOS

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conheçer quanto ao ponto,

e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto

pela TAM LINHAS AÉREAS S/A para: a) limitar a sua

responsabilidade subsidiária às verbas devidas e apuradas

exclusivamente no período posterior a 01/01/2021; b) condenar a

parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos

advogados das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor dos

pedidos, ficando essa obrigação submetida à condição suspensiva

de exigibilidade; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para excluir da

condenação a multa do art. 467 da CLT. Custas processuais

ajustadas de conformidade com os novos cálculos que integram

esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000003-95.2023.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA GABRIELLY DOS ANJOS

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conheçer quanto ao ponto,

e, no MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto

pela TAM LINHAS AÉREAS S/A para: a) limitar a sua

responsabilidade subsidiária às verbas devidas e apuradas

exclusivamente no período posterior a 01/01/2021; b) condenar a

parte autora a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos

advogados das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor dos

pedidos, ficando essa obrigação submetida à condição suspensiva

de exigibilidade; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para excluir da

condenação a multa do art. 467 da CLT. Custas processuais

ajustadas de conformidade com os novos cálculos que integram

esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000922-40.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ELIZABETH LOURENCO DE

MENDONCA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH LOURENCO DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, e evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000922-40.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ELIZABETH LOURENCO DE

MENDONCA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, e evidenciando-se, ao contrário, que o Órgão Colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000240-26.2023.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000240-26.2023.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0130050-66.2014.5.13.0025

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

AGRAVANTE

CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO

JANAINA ANTUNES DOS

SANTOS(OAB: 18800/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

NIVEA PECORELLI DA CUNHA

MARTINS(OAB: 17195/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

AGRAVADO

CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO

JANAINA ANTUNES DOS

SANTOS(OAB: 18800/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

NIVEA PECORELLI DA CUNHA

MARTINS(OAB: 17195/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

AGRAVADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS

EXTRAS INTERVALARES. LIQUIDAÇÃO. DIAS DE

AFASTAMENTO NÃO COMPUTADOS. CÁLCULOS CORRETOS.

Constatando-se que os cálculos de liquidação não incluíram os dias

de afastamento no cômputo das horas extras decorrentes do

intervalo não concedido, deve ser mantida a decisão de primeiro

grau, que rejeitou a pretensão da executada. Agravo de petição a

que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO

DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL

REMUNERADO.

INCLUSÃO

DOS

DIAS

DE

SÁBADO.

INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. Considerando que não há, no

título executivo, determinação para inclusão do sábado como dia de

repouso, impõe-se a manutenção da sentença, que rejeitou o

referido pleito. Agravo de petição adesivo a que se nega

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA e, de

igual modo, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO

ADESIVO DO RECLAMANTE. Custas processuais de execução na

forma do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho. UBIRATAN MOREIRA

DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000014-69.2023.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ROBSON DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000014-69.2023.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ROBSON DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DOS SANTOS MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000836-75.2021.5.13.0025

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

BARBARA LIMA SIMIONI LEITE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

BARBARA LIMA SIMIONI LEITE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA LIMA SIMIONI LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS

VÍCIOS INDICADOS NA CLT, ART. 897-A. PRETENSÃO DE

REFORMA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE.

PRÉ-QUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de

declaração são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando

há omissão, obscuridade, contradição, erro material ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor

da CLT, art. 897-A. Todavia, eles não se prestam a atender mero

inconformismo da parte, principalmente quando esta pretende o

reexame de matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente

apreciadas as questões tratadas no recurso ordinário, com

adequada fundamentação, tem-se por pré-questionada toda a

matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Embargos de

declaração opostos por ambas as partes rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR

OS

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

OPOSTOS

PELA

RECLAMANTE e, de igual modo, REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000836-75.2021.5.13.0025

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

BARBARA LIMA SIMIONI LEITE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

BARBARA LIMA SIMIONI LEITE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

VÍCIOS INDICADOS NA CLT, ART. 897-A. PRETENSÃO DE

REFORMA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE.

PRÉ-QUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de

declaração são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando

há omissão, obscuridade, contradição, erro material ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor

da CLT, art. 897-A. Todavia, eles não se prestam a atender mero

inconformismo da parte, principalmente quando esta pretende o

reexame de matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente

apreciadas as questões tratadas no recurso ordinário, com

adequada fundamentação, tem-se por pré-questionada toda a

matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Embargos de

declaração opostos por ambas as partes rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR

OS

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

OPOSTOS

PELA

RECLAMANTE e, de igual modo, REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ELEVAÇÃO

DO TEMPO DE HORA-AULA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O parâmetro

estabelecido em norma coletiva, de duração máxima da hora-aula

em 50 minutos, não impede a pactuação de duração inferior, como

de fato ocorreu entre as partes. Assim, ao impor um acréscimo na

duração da hora-aula sem contrapartida remuneratória, o

empregador impõe uma redução salarial, em ofensa ao que dispõe

o art. 468 da CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM

AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO E DE

CONDENAÇÃO. REFORMA DOS CÁLCULOS. Verificando-se que

entre os pedidos iniciais não consta a incidência de reflexos de

diferenças salariais em aviso prévio, bem como que tal parcela não

foi objeto de condenação na sentença, devem ser reformados os

cálculos de liquidação, que, indevidamente, incluem a referida verba

na conta. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REJULGAMENTO

APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ÍNDICES APLICÁVEIS.

DECISÃO PROFERIDA NAS ADCs 58 E 59. Em cumprimento a

decisão monocrática em reclamação constitucional ajuizada no

STF, no tocante aos presentes autos, acolhe-se o pleito da

reclamante/recorrente para determinar a "

aplicação dos juros legais

previstos no

caput

do art. 39 da Lei 8.177/1991 na fase pré-judicial

(art. 21, § 1º, do RISTF

)", em conjunto com o IPCA-E, e somente a

Selic, a partir do ajuizamento da ação. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por ofensa ao princípio da

dialeticidade, arguida em contrarrazões pela reclamante; no

MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA

RECLAMADA para determinar a correção dos cálculos, com

exclusão de reflexos de diferença salarial sobre aviso prévio e,

consequentemente, a incidência de tais reflexos no aviso prévio

sobre FGTS mais 40%; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO DA RECLAMANTE para, em cumprimento à decisão

monocrática prolatada na Rcl 58.512 do STF, determinar a

aplicação conjunta, na fase pré-judicial, da TR e do IPCA-E, e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

incidência única da Selic, a partir do ajuizamento da ação. Custas

processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho. UBIRATAN MOREIRA

DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ELEVAÇÃO

DO TEMPO DE HORA-AULA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O parâmetro

estabelecido em norma coletiva, de duração máxima da hora-aula

em 50 minutos, não impede a pactuação de duração inferior, como

de fato ocorreu entre as partes. Assim, ao impor um acréscimo na

duração da hora-aula sem contrapartida remuneratória, o

empregador impõe uma redução salarial, em ofensa ao que dispõe

o art. 468 da CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM

AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO E DE

CONDENAÇÃO. REFORMA DOS CÁLCULOS. Verificando-se que

entre os pedidos iniciais não consta a incidência de reflexos de

diferenças salariais em aviso prévio, bem como que tal parcela não

foi objeto de condenação na sentença, devem ser reformados os

cálculos de liquidação, que, indevidamente, incluem a referida verba

na conta. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REJULGAMENTO

APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ÍNDICES APLICÁVEIS.

DECISÃO PROFERIDA NAS ADCs 58 E 59. Em cumprimento a

decisão monocrática em reclamação constitucional ajuizada no

STF, no tocante aos presentes autos, acolhe-se o pleito da

reclamante/recorrente para determinar a "

aplicação dos juros legais

previstos no

caput

do art. 39 da Lei 8.177/1991 na fase pré-judicial

(art. 21, § 1º, do RISTF

)", em conjunto com o IPCA-E, e somente a

Selic, a partir do ajuizamento da ação. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por ofensa ao princípio da

dialeticidade, arguida em contrarrazões pela reclamante; no

MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA

RECLAMADA para determinar a correção dos cálculos, com

exclusão de reflexos de diferença salarial sobre aviso prévio e,

consequentemente, a incidência de tais reflexos no aviso prévio

sobre FGTS mais 40%; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO DA RECLAMANTE para, em cumprimento à decisão

monocrática prolatada na Rcl 58.512 do STF, determinar a

aplicação conjunta, na fase pré-judicial, da TR e do IPCA-E, e

incidência única da Selic, a partir do ajuizamento da ação. Custas

processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho. UBIRATAN MOREIRA

DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RECORRIDO

YAGO SILVA SOUSA

ADVOGADO

ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:

29956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação

originária o pagamento da indenização por danos morais pelo não

recolhimento do FGTS e para aplicar a condição suspensiva de

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos

pelo reclamado. Custas alteradas, conforme planilha de cálculos

que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RECORRIDO

YAGO SILVA SOUSA

ADVOGADO

ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:

29956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação

originária o pagamento da indenização por danos morais pelo não

recolhimento do FGTS e para aplicar a condição suspensiva de

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos

pelo reclamado. Custas alteradas, conforme planilha de cálculos

que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer, e, no MÉRITO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA

RECLAMADA (TAM LINHAS AÉREAS S/A), para limitar sua

responsabilidade subsidiária ao período contratual iniciado em

01.01.2021 e excluir sua responsabilidade sobre a multa do art. 467

da CLT; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer, e, no MÉRITO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA

RECLAMADA (TAM LINHAS AÉREAS S/A), para limitar sua

responsabilidade subsidiária ao período contratual iniciado em

01.01.2021 e excluir sua responsabilidade sobre a multa do art. 467

da CLT; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUANTO AO

TÓPICO "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", por falta de

interesse, suscitada de ofício, e dele não conhecer, e, no MÉRITO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA

RECLAMADA (TAM LINHAS AÉREAS S/A), para limitar sua

responsabilidade subsidiária ao período contratual iniciado em

01.01.2021 e excluir sua responsabilidade sobre a multa do art. 467

da CLT; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA

RECLAMADA (CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000204-42.2022.5.13.0016

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

RECORRIDO

DIEGO DA SILVA NEVES

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000204-42.2022.5.13.0016

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

RECORRIDO

DIEGO DA SILVA NEVES

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DA SILVA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000529-23.2022.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

AGRAVANTE

EDMAR SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

AGRAVADO

EDMAR SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO

JURIS TANTUM

. INCIDÊNCIA DO ART. 99 DO

CPC. CONCESSÃO. Mesmo depois da vigência da Lei nº

13.467/2017, são duas as situações que redundam em deferimento

da gratuidade judicial: a) para quem ganha salário de até 40% do

teto de benefícios do RGPS, situação em que existe presunção

absoluta do estado de necessidade e autorização legal para a

concessão ex officio pelo juiz; b) para quem, mesmo recebendo

salário superior ao referido teto, requer expressamente o benefício e

comprova o estado de necessidade, hipótese em que bastará uma

declaração de pobreza assinada pessoalmente ou por advogado

com poderes específicos, que goza de presunção relativa

(admitindo prova em contrário). As duas hipóteses ajustam-se ao

caso dos autos, pois o autor comprovadamente recebia

remuneração inferior a 40% do teto de benefícios do RGPS e, além

disso, prestou declaração de hipossuficiência de que não está em

condições de pagar as despesas processuais. E tal declaração faz

prova da situação financeira precária, conforme previsão contida no

art. 99, caput e §§ 2º e 3º do CPC. Não é porque a CLT passou a

exigir comprovação da situação de pobreza (art. 790, § 4º), sem se

referir a um meio de prova específico, que a declaração do

interessado deixou de ser aceita. A prova, nesse caso, é feita

justamente por meio dessa declaração, que tem presunção

juris

tantum

, exatamente como dispõe o art. 99 do CPC. Agravo de

instrumento provido, para afastar a deserção reconhecida na

primeira instância e conhecer do recurso ordinário interposto pelo

autor.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Para o

adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de

prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu

serviço. Após ponderar detidamente as peculiaridades do caso

concreto, em especial o grau médio de complexidade da causa,

conclui-se pela majoração da condenação em honorários

advocatícios a cargo da parte reclamada para 10% sobre o valor

que resultar da liquidação. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR

DANOS

MATERIAIS.

INCAPACIDADE

T E M P O R Á R I A .

INEXISTÊNCIA DE PERDA DE RENDA. LUCROS CESSANTES.

INDEVIDO. Muito embora tenha sido constatada a incapacidade

parcial e temporária do autor, o pensionamento mensal é devido

quando da lesão resultar deficiência que impossibilite o trabalhador

de exercer o seu ofício, profissão ou qualquer atividade produtiva,

com presumível redução de renda, o que não ocorreu nos presentes

autos. Recurso ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder ao

agravante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento

das custas processuais e do depósito recursal, afastar a deserção

pronunciada pelo juiz de origem e, consequentemente, destrancar o

recurso ordinário por ele interposto; DAR PROVIMENTO PARCIAL

AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a)

confirmando o deferimento da gratuidade judicial, determinar que os

honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos fiquem sob

condição

suspensiva

de

exigibilidade,

nos

termos

da

fundamentação; b) majorar os honorários advocatícios devidos ao

autor ao patamar de 10% da condenação; e DAR PROVIMENTO

PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA a fim de:

a) excluir da condenação a indenização por dano material; b)

determinar a dedução dos períodos trabalhados pelo autor do

cômputo da indenização referente ao período estabilitário, nos

termos da fundamentação; c) excluir os reflexos do adicional de

insalubridade sobre o repouso semanal remunerado; d) reduzir os

honorários periciais para o valor de R$ 1.200,00; e) determinar que,

sobre o valor arbitrado a título de dano moral, incida apenas a taxa

Selic desde a propositura da reclamação trabalhista; f) excluir da

condenação a cominação de multa em caso de não cumprimento

voluntário da obrigação de pagar. Cálculos a serem refeitos

oportunamente pela Contadoria da Vara do Trabalho. Custas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

processuais a ônus exclusivo da reclamada, reduzidas para R$

800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à

condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000529-23.2022.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

AGRAVANTE

EDMAR SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

AGRAVADO

EDMAR SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAR SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO

JURIS TANTUM

. INCIDÊNCIA DO ART. 99 DO

CPC. CONCESSÃO. Mesmo depois da vigência da Lei nº

13.467/2017, são duas as situações que redundam em deferimento

da gratuidade judicial: a) para quem ganha salário de até 40% do

teto de benefícios do RGPS, situação em que existe presunção

absoluta do estado de necessidade e autorização legal para a

concessão ex officio pelo juiz; b) para quem, mesmo recebendo

salário superior ao referido teto, requer expressamente o benefício e

comprova o estado de necessidade, hipótese em que bastará uma

declaração de pobreza assinada pessoalmente ou por advogado

com poderes específicos, que goza de presunção relativa

(admitindo prova em contrário). As duas hipóteses ajustam-se ao

caso dos autos, pois o autor comprovadamente recebia

remuneração inferior a 40% do teto de benefícios do RGPS e, além

disso, prestou declaração de hipossuficiência de que não está em

condições de pagar as despesas processuais. E tal declaração faz

prova da situação financeira precária, conforme previsão contida no

art. 99, caput e §§ 2º e 3º do CPC. Não é porque a CLT passou a

exigir comprovação da situação de pobreza (art. 790, § 4º), sem se

referir a um meio de prova específico, que a declaração do

interessado deixou de ser aceita. A prova, nesse caso, é feita

justamente por meio dessa declaração, que tem presunção

juris

tantum

, exatamente como dispõe o art. 99 do CPC. Agravo de

instrumento provido, para afastar a deserção reconhecida na

primeira instância e conhecer do recurso ordinário interposto pelo

autor.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Para o

adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de

prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu

serviço. Após ponderar detidamente as peculiaridades do caso

concreto, em especial o grau médio de complexidade da causa,

conclui-se pela majoração da condenação em honorários

advocatícios a cargo da parte reclamada para 10% sobre o valor

que resultar da liquidação. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR

DANOS

MATERIAIS.

INCAPACIDADE

T E M P O R Á R I A .

INEXISTÊNCIA DE PERDA DE RENDA. LUCROS CESSANTES.

INDEVIDO. Muito embora tenha sido constatada a incapacidade

parcial e temporária do autor, o pensionamento mensal é devido

quando da lesão resultar deficiência que impossibilite o trabalhador

de exercer o seu ofício, profissão ou qualquer atividade produtiva,

com presumível redução de renda, o que não ocorreu nos presentes

autos. Recurso ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder ao

agravante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento

das custas processuais e do depósito recursal, afastar a deserção

pronunciada pelo juiz de origem e, consequentemente, destrancar o

recurso ordinário por ele interposto; DAR PROVIMENTO PARCIAL

AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a)

confirmando o deferimento da gratuidade judicial, determinar que os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos fiquem sob

condição

suspensiva

de

exigibilidade,

nos

termos

da

fundamentação; b) majorar os honorários advocatícios devidos ao

autor ao patamar de 10% da condenação; e DAR PROVIMENTO

PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA a fim de:

a) excluir da condenação a indenização por dano material; b)

determinar a dedução dos períodos trabalhados pelo autor do

cômputo da indenização referente ao período estabilitário, nos

termos da fundamentação; c) excluir os reflexos do adicional de

insalubridade sobre o repouso semanal remunerado; d) reduzir os

honorários periciais para o valor de R$ 1.200,00; e) determinar que,

sobre o valor arbitrado a título de dano moral, incida apenas a taxa

Selic desde a propositura da reclamação trabalhista; f) excluir da

condenação a cominação de multa em caso de não cumprimento

voluntário da obrigação de pagar. Cálculos a serem refeitos

oportunamente pela Contadoria da Vara do Trabalho. Custas

processuais a ônus exclusivo da reclamada, reduzidas para R$

800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à

condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000696-10.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000696-10.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000682-29.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ARTUR BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

RAFAEL NUNES CABRAL

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR BARBOSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000682-29.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ARTUR BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

RAFAEL NUNES CABRAL

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL NUNES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000045-92.2023.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

VALBER SALVIANO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBER SALVIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000045-92.2023.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

VALBER SALVIANO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000649-90.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOEL FERREIRA DA CRUZ

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

ADVOGADO

EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:

17264/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela parte reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000649-90.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOEL FERREIRA DA CRUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

ADVOGADO

EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:

17264/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL FERREIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela parte reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

AGRAVADO

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

AGRAVADO

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA SOUSA CORREIA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo viável avançar sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do

CPC, embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua

aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,

exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

AGRAVADO

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

AGRAVADO

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA FEMININA DE GINASTICA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo viável avançar sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do

CPC, embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua

aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,

exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

AGRAVADO

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

AGRAVADO

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo viável avançar sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do

CPC, embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua

aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,

exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

AGRAVADO

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

AGRAVADO

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA BELLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo viável avançar sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do

CPC, embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua

aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,

exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000551-57.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000551-57.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000551-57.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SIMONE TEIXEIRA DE

CASTRO(OAB: 13743/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000809-31.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CLODSON SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODSON SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder ao

agravante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento

das custas processuais, afastar a deserção pronunciada pelo juiz de

origem e, consequentemente, destrancar o recurso ordinário por ele

interposto; e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para

afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e

determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da

instrução processual, com a realização de perícia específica e

prática de outros atos instrutórios pertinentes.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000809-31.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CLODSON SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder ao

agravante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento

das custas processuais, afastar a deserção pronunciada pelo juiz de

origem e, consequentemente, destrancar o recurso ordinário por ele

interposto; e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para

afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e

determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da

instrução processual, com a realização de perícia específica e

prática de outros atos instrutórios pertinentes.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0131285-88.2015.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

NILTON BATISTA DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

A FORTALEZA PARAIBA

SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO DO

NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILTON BATISTA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo recomendável, salvo situações específicas, avançar

sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do CPC, embora compatível

com o processo do trabalho, deve ter sua aplicação matizada, não

sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita, exorbitando os limites da

razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de petição

desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0131285-88.2015.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

NILTON BATISTA DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

A FORTALEZA PARAIBA

SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO DO

NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A FORTALEZA PARAIBA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA

EXTREMADA. CERCEIO DA LIBERDADE PESSOAL.

DESPROPORCIONALIDADE. Em regra, a execução não deve ser

realizada em detrimento da liberdade pessoal do devedor, tolhendo

a prática de atos da vida civil, mormente quando não se tem uma

perspectiva concreta de satisfação do débito exequendo. As

tentativas expropriatórias devem priorizar o patrimônio do devedor,

não sendo recomendável, salvo situações específicas, avançar

sobre sua liberdade. O art. 139, IV, do CPC, embora compatível

com o processo do trabalho, deve ter sua aplicação matizada, não

sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita, exorbitando os limites da

razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de petição

desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000836-47.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JANAILSON COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAILSON COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

CONSTATAÇÃO. INCAPACIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A

15 DIAS NÃO COMPROVADA. SÚMULA 378, II, DO TST.

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA.

Verificada a existência de nexo de causalidade entre a doença que

acometeu o empregado e as suas atividades laborativas, pode o

julgador deferir a garantia provisória de emprego mesmo após o

rompimento do vínculo, em respeito à parte final do item II da

Súmula 378 do TST. Entretanto, prevalece a exigência de que seja

demonstrado que o empregado ficou incapacitado para o trabalho

por período superior a 15 dias, uma vez que o TST não dispensou a

configuração do quadro que justificaria a garantia de emprego no

curso da relação - existência de acidente de trabalho que tenha

gerado a necessidade de afastamento do serviço por período de no

mínimo 16 dias. Assim, para adquirir o direito à garantia provisória

de emprego, é necessário que a doença tenha sido relevante o

suficiente para recomendar o afastamento prolongado do trabalho.

Não demonstrado nos autos que houve incapacidade para o

trabalho a justificar o afastamento superior a quinze dias, no período

de doze meses que antecedeu à rescisão contratual, não há falar

em garantia provisória de emprego. Recurso ordinário a que se

nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000836-47.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JANAILSON COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

CONSTATAÇÃO. INCAPACIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A

15 DIAS NÃO COMPROVADA. SÚMULA 378, II, DO TST.

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA.

Verificada a existência de nexo de causalidade entre a doença que

acometeu o empregado e as suas atividades laborativas, pode o

julgador deferir a garantia provisória de emprego mesmo após o

rompimento do vínculo, em respeito à parte final do item II da

Súmula 378 do TST. Entretanto, prevalece a exigência de que seja

demonstrado que o empregado ficou incapacitado para o trabalho

por período superior a 15 dias, uma vez que o TST não dispensou a

configuração do quadro que justificaria a garantia de emprego no

curso da relação - existência de acidente de trabalho que tenha

gerado a necessidade de afastamento do serviço por período de no

mínimo 16 dias. Assim, para adquirir o direito à garantia provisória

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de emprego, é necessário que a doença tenha sido relevante o

suficiente para recomendar o afastamento prolongado do trabalho.

Não demonstrado nos autos que houve incapacidade para o

trabalho a justificar o afastamento superior a quinze dias, no período

de doze meses que antecedeu à rescisão contratual, não há falar

em garantia provisória de emprego. Recurso ordinário a que se

nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000880-26.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS

PARA CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS

PROBATÓRIO DA RECLAMADA. Aderindo o empregado ao

Programa de Emprego e Salário instituído pela CBTU (PES 2010),

com previsão de concessão de progressão por antiguidade,

observados os critérios estabelecidos pela empregadora, a

ausência de concessão desse benefício ao longo dos anos deve

estar respaldada em prova cabal de que o trabalhador não

preenche os requisitos normativos para tanto. Sendo a empresa

detentora da documentação pertinente e a responsável por avaliar a

situação pessoal do empregado, a fim de indicar se ele é elegível à

progressão, é indiscutivelmente seu o ônus da prova a esse

respeito. No caso, não se desincumbindo a reclamada de sua

demonstração, prevalece a presunção de veracidade dos fatos

narrados na inicial segundo a qual foi injustamente sonegado ao

reclamante o direito à promoção prevista na norma patronal.

Recurso ordinário parcialmente provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA

191, II, DO TST. BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO AOS

ELETRICITÁRIOS. Embora a categoria dos metroviários não se

enquadre na dos eletricitários, a Lei 7.369/1985, bem como a OJ nº

324 da SDI-I do TST, por seu conceito, inseriu as atribuições

daqueles nas atividades de risco inerentes a estes, de modo que

impositiva a equiparação quanto à base de cálculo do adicional de

periculosidade, consoante se depreende da Súmula 191, II, do TST.

Sentença mantida. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS DO ART.

790, §§ 3º e 4º, da CLT NÃO ATENDIDOS. REJEIÇÃO. Com a

nova redação do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, conferida pela Lei

13.467/2017, há previsão de um limite de 40% do teto dos

benefícios do Regime Geral da Previdência Social para deferimento

da justiça gratuita mediante atuação

ex officio

do juiz, situação que

prescinde inclusive de declaração de pobreza. Entretanto, tal

dispositivo não é excludente do pedido de justiça gratuita com

esteio na declaração de ausência de recursos suficientes para

suportar o custo da demanda, podendo essa declaração ser feita

pelo advogado, desde que tenha poderes específicos, ou de próprio

punho pela parte pretendente ao benefício. Evidenciado, no caso

em análise, que o reclamante recebe remuneração bem acima de

40% do teto do RGPS, bem como que, embora o advogado tenha

feito declaração de hipossuficiência na inicial, ele não possui

poderes para tanto, é forçoso indeferir a gratuidade da justiça ao

reclamante. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por ofensa ao princípio da

dialeticidade, arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ORDINÁRIO DO AUTOR para condenar a reclamada: a) a implantar

a progressão horizontal por antiguidade, através de critérios

bianuais, na forma do PES 2010, no prazo de 15 dias, a contar do

trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária a ser

fixada oportunamente (art. 536, § 1º, do CPC); b) a conceder as

progressões horizontais nessa modalidade (1%), a partir de 2010,

alternadamente, às promoções por merecimento concedidas, mais

precisamente, nos anos de 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020,

obedecendo ao critério bianual; c) ao pagamento da diferença

salarial referente aos níveis que deixaram de ser concedidos de

progressão horizontal do autor pelo critério de antiguidade, com os

seus reflexos nas férias mais 1/3, 13os salários, FGTS, VPNI

passivo, VPNI função, quinquênio e horas extras, observada,

quanto à obrigação de pagar, a prescrição quinquenal. E DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA apenas

para rejeitar a gratuidade judicial ao reclamante. Custas

processuais, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o novo

valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 150.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000880-26.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS

PARA CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS

PROBATÓRIO DA RECLAMADA. Aderindo o empregado ao

Programa de Emprego e Salário instituído pela CBTU (PES 2010),

com previsão de concessão de progressão por antiguidade,

observados os critérios estabelecidos pela empregadora, a

ausência de concessão desse benefício ao longo dos anos deve

estar respaldada em prova cabal de que o trabalhador não

preenche os requisitos normativos para tanto. Sendo a empresa

detentora da documentação pertinente e a responsável por avaliar a

situação pessoal do empregado, a fim de indicar se ele é elegível à

progressão, é indiscutivelmente seu o ônus da prova a esse

respeito. No caso, não se desincumbindo a reclamada de sua

demonstração, prevalece a presunção de veracidade dos fatos

narrados na inicial segundo a qual foi injustamente sonegado ao

reclamante o direito à promoção prevista na norma patronal.

Recurso ordinário parcialmente provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA

191, II, DO TST. BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO AOS

ELETRICITÁRIOS. Embora a categoria dos metroviários não se

enquadre na dos eletricitários, a Lei 7.369/1985, bem como a OJ nº

324 da SDI-I do TST, por seu conceito, inseriu as atribuições

daqueles nas atividades de risco inerentes a estes, de modo que

impositiva a equiparação quanto à base de cálculo do adicional de

periculosidade, consoante se depreende da Súmula 191, II, do TST.

Sentença mantida. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS DO ART.

790, §§ 3º e 4º, da CLT NÃO ATENDIDOS. REJEIÇÃO. Com a

nova redação do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, conferida pela Lei

13.467/2017, há previsão de um limite de 40% do teto dos

benefícios do Regime Geral da Previdência Social para deferimento

da justiça gratuita mediante atuação

ex officio

do juiz, situação que

prescinde inclusive de declaração de pobreza. Entretanto, tal

dispositivo não é excludente do pedido de justiça gratuita com

esteio na declaração de ausência de recursos suficientes para

suportar o custo da demanda, podendo essa declaração ser feita

pelo advogado, desde que tenha poderes específicos, ou de próprio

punho pela parte pretendente ao benefício. Evidenciado, no caso

em análise, que o reclamante recebe remuneração bem acima de

40% do teto do RGPS, bem como que, embora o advogado tenha

feito declaração de hipossuficiência na inicial, ele não possui

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

poderes para tanto, é forçoso indeferir a gratuidade da justiça ao

reclamante. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por ofensa ao princípio da

dialeticidade, arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no

MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ORDINÁRIO DO AUTOR para condenar a reclamada: a) a implantar

a progressão horizontal por antiguidade, através de critérios

bianuais, na forma do PES 2010, no prazo de 15 dias, a contar do

trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária a ser

fixada oportunamente (art. 536, § 1º, do CPC); b) a conceder as

progressões horizontais nessa modalidade (1%), a partir de 2010,

alternadamente, às promoções por merecimento concedidas, mais

precisamente, nos anos de 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020,

obedecendo ao critério bianual; c) ao pagamento da diferença

salarial referente aos níveis que deixaram de ser concedidos de

progressão horizontal do autor pelo critério de antiguidade, com os

seus reflexos nas férias mais 1/3, 13os salários, FGTS, VPNI

passivo, VPNI função, quinquênio e horas extras, observada,

quanto à obrigação de pagar, a prescrição quinquenal. E DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA apenas

para rejeitar a gratuidade judicial ao reclamante. Custas

processuais, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o novo

valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 150.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000904-88.2022.5.13.0025

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ABELMONT TERTULINO COUTINHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABELMONT TERTULINO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Sentença reformada. Recurso ordinário

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR

para condenar a reclamada a: a) implantar a progressão

horizontal por antiguidade, por meio de critérios bianuais, na

forma do PES 2010, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em

julgado da decisão, sob pena de multa diária a ser fixada

oportunamente (art. 536, § 1º, do CPC); b) conceder as progressões

horizontais nessa modalidade (1%), a partir de 2010,

alternadamente, às promoções por merecimento concedidas, mais

precisamente, nos anos de 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020,

obedecendo ao critério bianual; c) pagamento da diferença salarial

referente aos níveis que deixaram de ser concedidos de progressão

horizontal do autor pelo critério de antiguidade, com os seus

reflexos nas férias mais 1/3, 13os salários, FGTS, VPNI passivo,

VPNI função, quinquênio e horas extras, observada, quanto à

obrigação de pagar, a prescrição quinquenal. Custas processuais

invertidas para a reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas

sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$

50.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000904-88.2022.5.13.0025

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ABELMONT TERTULINO COUTINHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Sentença reformada. Recurso ordinário

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR

para condenar a reclamada a: a) implantar a progressão

horizontal por antiguidade, por meio de critérios bianuais, na

forma do PES 2010, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em

julgado da decisão, sob pena de multa diária a ser fixada

oportunamente (art. 536, § 1º, do CPC); b) conceder as progressões

horizontais nessa modalidade (1%), a partir de 2010,

alternadamente, às promoções por merecimento concedidas, mais

precisamente, nos anos de 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020,

obedecendo ao critério bianual; c) pagamento da diferença salarial

referente aos níveis que deixaram de ser concedidos de progressão

horizontal do autor pelo critério de antiguidade, com os seus

reflexos nas férias mais 1/3, 13os salários, FGTS, VPNI passivo,

VPNI função, quinquênio e horas extras, observada, quanto à

obrigação de pagar, a prescrição quinquenal. Custas processuais

invertidas para a reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas

sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$

50.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000914-17.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

SOSTENES FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA

PROGRESSÃO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS NO

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Em se tratando de

empregado mensalista, não é devido o reflexo da progressão por

antiguidade no descanso semanal remunerado, rubrica a ser

excluída da condenação. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

apenas para excluir da condenação os reflexos no repouso semanal

remunerado da progressão do reclamante. Custas processuais

reduzidas para R$ 2.800,00, calculadas sobre R$ 140.000,00, novo

valor atribuído à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000914-17.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

SOSTENES FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSTENES FELISBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA

PROGRESSÃO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS NO

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Em se tratando de

empregado mensalista, não é devido o reflexo da progressão por

antiguidade no descanso semanal remunerado, rubrica a ser

excluída da condenação. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

apenas para excluir da condenação os reflexos no repouso semanal

remunerado da progressão do reclamante. Custas processuais

reduzidas para R$ 2.800,00, calculadas sobre R$ 140.000,00, novo

valor atribuído à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000891-49.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

JACSON DE MEDEIROS BACIANO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JACSON DE MEDEIROS BACIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO

DA FORMA DE CUSTEIO. SENTENÇA NORMATIVA DO TST.

POSSIBILIDADE. O princípio da inalterabilidade contratual unilateral

lesiva previsto no artigo 468 da CLT diz respeito aos contratos

individuais. Quanto ao plano de saúde dos Correios, foi prolatada

decisão judicial, nos autos do dissídio coletivo DC-1000295-

05.2017.5.00.0000, do qual participou a categoria sindical

representante dos empregados. A sentença proferida no referido

dissídio coletivo determinou a revisão de cláusula de acordo coletivo

de trabalho que se mostrou inaplicável ao longo do tempo,

invocando-se para tanto a possibilidade real de extinção do próprio

plano de saúde, o princípio da solidariedade que deve reger as

relações entre os indivíduos, bem como a teoria da imprevisão e da

onerosidade excessiva a uma das partes do contrato. Assim,

conforme tem amplamente decidido o TST, a cobrança de

mensalidade e/ou coparticipação dos empregados ativos e inativos

no plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

fixada no aludido dissídio coletivo, visa ao necessário equilíbrio

atuarial e financeiro do plano, possibilitando a sua manutenção em

prol de todos os trabalhadores, o que não importa afronta ao artigo

468 da CLT e à Súmula 51 do TST. Ressalva de entendimento

pessoal do relator. Recurso ordinário a que se dá provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para reconhecer a

licitude das cobranças de mensalidade e coparticipação efetuadas

pela reclamada e, por conseguinte, julgar improcedentes os

pedidos contidos na petição inicial. Honorários sucumbenciais em

favor do advogado da reclamada fixados em 10% sobre o valor da

causa, a ônus do reclamante, porém sob condição suspensiva de

exigibilidade. Custas processuais invertidas para o reclamante, no

importe de 978,21, calculadas sobre R$ 48.910,80, valor da causa,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0001025-70.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR de não conhecimento do recurso ordinário por

violação do princípio da dialeticidade e, no MÉRITO, DAR

PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedentes os

pedidos contidos na reclamação trabalhista. Custas pelo reclamante

no importe de R$ 806,27, calculadas sobre R$ 40.313,51, valor

atribuído à causa, dispensadas, porque beneficiário da justiça

gratuita.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000980-81.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

EVERALDO RICARDO DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000980-81.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

EVERALDO RICARDO DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO RICARDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000978-14.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

RINALDO SERGIO GREGORIO DE

LACERDA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000978-14.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

RINALDO SERGIO GREGORIO DE

LACERDA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO SERGIO GREGORIO DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR

ANTIGUIDADE. PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA

RECLAMADA. Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e

Salário instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de

concessão de progressão por antiguidade, observados os critérios

estabelecidos pela empregadora, a ausência de concessão desse

benefício ao longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal

de que o trabalhador não preenche os requisitos normativos para

tanto. Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a

responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim de

indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente seu o

ônus da prova a esse respeito. No caso, não se desincumbindo a

reclamada de sua demonstração, prevalece a presunção de

veracidade dos fatos narrados na inicial segundo a qual foi

injustamente sonegado ao reclamante o direito à promoção prevista

na norma patronal. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em

contrarrazões pelo reclamante e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000510-23.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

ADVOGADO

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO

LUCIANO(OAB: 45550/CE)

RECORRIDO

L.G.D.S.

RECORRIDO

ROSILENE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

LARRIDJA ARAUJO CABRAL(OAB:

18067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO INSS

INDICANDO QUEM SÃO OS DEPENDENTES DO "DE CUJUS".

PROCESSAMENTO. As normas da Previdência Social não

estabelecem quem tem competência para requerer a Certidão de

Dependente do INSS, contudo, deixam entrever que tal mister é da

parte interessada, que, em última análise, é o próprio dependente

ou quem tiver legalmente investido na função de tutor ou curador de

algum dependente incapaz, não sendo uma obrigação da parte

consignante apresentar tal certidão. Recurso ordinário do

consignante a que se dá provimento, determinando-se o retorno dos

autos ao juízo de origem para processar a presente ação de

consignação em pagamento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO RECURSO a fim de reformar a sentença,

afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, e

determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para

regular prosseguimento da ação de consignação em pagamento.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000510-23.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

ADVOGADO

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO

LUCIANO(OAB: 45550/CE)

RECORRIDO

L.G.D.S.

RECORRIDO

ROSILENE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

LARRIDJA ARAUJO CABRAL(OAB:

18067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE DAMIAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO INSS

INDICANDO QUEM SÃO OS DEPENDENTES DO "DE CUJUS".

PROCESSAMENTO. As normas da Previdência Social não

estabelecem quem tem competência para requerer a Certidão de

Dependente do INSS, contudo, deixam entrever que tal mister é da

parte interessada, que, em última análise, é o próprio dependente

ou quem tiver legalmente investido na função de tutor ou curador de

algum dependente incapaz, não sendo uma obrigação da parte

consignante apresentar tal certidão. Recurso ordinário do

consignante a que se dá provimento, determinando-se o retorno dos

autos ao juízo de origem para processar a presente ação de

consignação em pagamento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO RECURSO a fim de reformar a sentença,

afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, e

determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para

regular prosseguimento da ação de consignação em pagamento.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Decisão Monocrática

Processo Nº AP-0131231-40.2015.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDINALDO SABINO BEZERRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

DANILO DE LIMA

AGRAVADO

JULLYENE DA COSTA LOPES

AGRAVADO

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO SABINO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas da DECISÃO de Id. 002a862.

DECISÃO

Trata-se de agravo de petição proveniente da 2ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, interposto pelo exequente, EDINALDO

SABINO BEZERRA, nos autos da execução trabalhista por ele

movida em face de D&L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

e DANILO DE LIMA.

O juiz de origem indeferiu o pleito formulado pelo exequente,

visando à satisfação do seu crédito, de bloqueio dos cartões de

crédito dos sócios da empresa executada (ID. 9fd2896).

O exequente insurge-se contra a decisão de origem, insistindo no

pedido alegando que todos os meios de execução utilizados até o

momento foram ineficazes (ID. 6599088).

Intimados por edital, os executados não apresentaram

contrarrazões (ID. 4b3bc89).

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,

porque a matéria prescinde de sua análise.

É o relatório.

O recurso não reúne as condições de admissibilidade.

A intimação que teve por escopo cientificar as partes da decisão

agravada foi disponibilizada em 27/02/2023 (segunda-feira),

considerando-se publicada em 28/02/2023 (terça-feira), de modo

que o prazo recursal de oito dias teve início em 01/03/2023 (quarta-

feira) e findou em 10/03/2023 (sexta-feira).

Cabe esclarecer que o prazo de 15 dias concedido na decisão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

agravada não se confunde com o prazo recursal, que tem previsão

legal.

Assim, afigura-se intempestivo o agravo de petição apresentado

pelo exequente somente em 21/03/2023.

A situação descrita atrai a aplicação do disposto no art. 932, inciso

III, do CPC, que autoriza ao relator negar prosseguimento a recurso

inadmissível.

Isso posto, nego seguimento ao agravo de petição.

Intimem-se as partes, sendo os executados por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Convocado

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Edital

Processo Nº AP-0131231-40.2015.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDINALDO SABINO BEZERRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

DANILO DE LIMA

AGRAVADO

JULLYENE DA COSTA LOPES

AGRAVADO

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- D&L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A DOUTORA ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO-

Juíza do Trabalho Convocada, em virtude da lei, etc., faz saber, a

todos quantos virem o presente edital, que os executados L

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, DANILO DE LIMA e

JULLYENE DA COSTA LOPES, atualmente, com endereços

incertos e não sabido, ficam INTIMADAS para ciência da Decisão

(ID. 002a862) nos termos que seguem: "DECISÃO: Trata-se de

agravo de petição proveniente da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, interposto pelo exequente, EDINALDO SABINO

BEZERRA, nos autos da execução trabalhista por ele movida em

face de D&L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e DANILO

DE LIMA.

O juiz de origem indeferiu o pleito formulado pelo exequente,

visando à satisfação do seu crédito, de bloqueio dos cartões de

crédito dos sócios da empresa executada (ID. 9fd2896).

O exequente insurge-se contra a decisão de origem, insistindo no

pedido alegando que todos os meios de execução utilizados até o

momento foram ineficazes (ID. 6599088).

Intimados por edital, os executados não apresentaram

contrarrazões (ID. 4b3bc89).

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,

porque a matéria prescinde de sua análise.

É o relatório.

O recurso não reúne as condições de admissibilidade.

A intimação que teve por escopo cientificar as partes da decisão

agravada foi disponibilizada em 27/02/2023 (segunda-feira),

considerando-se publicada em 28/02/2023 (terça-feira), de modo

que o prazo recursal de oito dias teve início em 01/03/2023 (quarta-

feira) e findou em 10/03/2023 (sexta-feira).

Cabe esclarecer que o prazo de 15 dias concedido na decisão

agravada não se confunde com o prazo recursal, que tem previsão

legal.

Assim, afigura-se intempestivo o agravo de petição apresentado

pelo exequente somente em 21/03/2023.

A situação descrita atrai a aplicação do disposto no art. 932, inciso

III, do CPC, que autoriza ao relator negar prosseguimento a recurso

inadmissível.

Isso posto, nego seguimento ao agravo de petição.

Intimem-se as partes, sendo os executados por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023. ANA PAULA AZEVEDO

SA CAMPOS PORTO - Juiz do Trabalho Convocado”. Consulta

processual, podendo ser realizada, através do link:

http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimada(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0131231-40.2015.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDINALDO SABINO BEZERRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

DANILO DE LIMA

AGRAVADO

JULLYENE DA COSTA LOPES

AGRAVADO

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- DANILO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A DOUTORA ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO-

Juíza do Trabalho Convocada, em virtude da lei, etc., faz saber, a

todos quantos virem o presente edital, que os executados L

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, DANILO DE LIMA e

JULLYENE DA COSTA LOPES, atualmente, com endereços

incertos e não sabido, ficam INTIMADAS para ciência da Decisão

(ID. 002a862) nos termos que seguem: "DECISÃO: Trata-se de

agravo de petição proveniente da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, interposto pelo exequente, EDINALDO SABINO

BEZERRA, nos autos da execução trabalhista por ele movida em

face de D&L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e DANILO

DE LIMA.

O juiz de origem indeferiu o pleito formulado pelo exequente,

visando à satisfação do seu crédito, de bloqueio dos cartões de

crédito dos sócios da empresa executada (ID. 9fd2896).

O exequente insurge-se contra a decisão de origem, insistindo no

pedido alegando que todos os meios de execução utilizados até o

momento foram ineficazes (ID. 6599088).

Intimados por edital, os executados não apresentaram

contrarrazões (ID. 4b3bc89).

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,

porque a matéria prescinde de sua análise.

É o relatório.

O recurso não reúne as condições de admissibilidade.

A intimação que teve por escopo cientificar as partes da decisão

agravada foi disponibilizada em 27/02/2023 (segunda-feira),

considerando-se publicada em 28/02/2023 (terça-feira), de modo

que o prazo recursal de oito dias teve início em 01/03/2023 (quarta-

feira) e findou em 10/03/2023 (sexta-feira).

Cabe esclarecer que o prazo de 15 dias concedido na decisão

agravada não se confunde com o prazo recursal, que tem previsão

legal.

Assim, afigura-se intempestivo o agravo de petição apresentado

pelo exequente somente em 21/03/2023.

A situação descrita atrai a aplicação do disposto no art. 932, inciso

III, do CPC, que autoriza ao relator negar prosseguimento a recurso

inadmissível.

Isso posto, nego seguimento ao agravo de petição.

Intimem-se as partes, sendo os executados por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023. ANA PAULA AZEVEDO

SA CAMPOS PORTO - Juiz do Trabalho Convocado”. Consulta

processual, podendo ser realizada, através do link:

http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimada(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0131231-40.2015.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDINALDO SABINO BEZERRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

DANILO DE LIMA

AGRAVADO

JULLYENE DA COSTA LOPES

AGRAVADO

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JULLYENE DA COSTA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A DOUTORA ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO-

Juíza do Trabalho Convocada, em virtude da lei, etc., faz saber, a

todos quantos virem o presente edital, que os executados L

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, DANILO DE LIMA e

JULLYENE DA COSTA LOPES, atualmente, com endereços

incertos e não sabido, ficam INTIMADAS para ciência da Decisão

(ID. 002a862) nos termos que seguem: "DECISÃO: Trata-se de

agravo de petição proveniente da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, interposto pelo exequente, EDINALDO SABINO

BEZERRA, nos autos da execução trabalhista por ele movida em

face de D&L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e DANILO

DE LIMA.

O juiz de origem indeferiu o pleito formulado pelo exequente,

visando à satisfação do seu crédito, de bloqueio dos cartões de

crédito dos sócios da empresa executada (ID. 9fd2896).

O exequente insurge-se contra a decisão de origem, insistindo no

pedido alegando que todos os meios de execução utilizados até o

momento foram ineficazes (ID. 6599088).

Intimados por edital, os executados não apresentaram

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

contrarrazões (ID. 4b3bc89).

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,

porque a matéria prescinde de sua análise.

É o relatório.

O recurso não reúne as condições de admissibilidade.

A intimação que teve por escopo cientificar as partes da decisão

agravada foi disponibilizada em 27/02/2023 (segunda-feira),

considerando-se publicada em 28/02/2023 (terça-feira), de modo

que o prazo recursal de oito dias teve início em 01/03/2023 (quarta-

feira) e findou em 10/03/2023 (sexta-feira).

Cabe esclarecer que o prazo de 15 dias concedido na decisão

agravada não se confunde com o prazo recursal, que tem previsão

legal.

Assim, afigura-se intempestivo o agravo de petição apresentado

pelo exequente somente em 21/03/2023.

A situação descrita atrai a aplicação do disposto no art. 932, inciso

III, do CPC, que autoriza ao relator negar prosseguimento a recurso

inadmissível.

Isso posto, nego seguimento ao agravo de petição.

Intimem-se as partes, sendo os executados por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023. ANA PAULA AZEVEDO

SA CAMPOS PORTO - Juiz do Trabalho Convocado”. Consulta

processual, podendo ser realizada, através do link:

http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimada(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELE RAMOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000733-13.2022.5.13.0032

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

GISELE RAMOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 05/05/2023 e às 07:00 horas do dia 07/05/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José

Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Secretaria Geral Judiciária

Decisão Monocrática

Processo Nº MSCiv-0000520-69.2023.5.13.0000

Relator

PAULO MAIA FILHO

IMPETRANTE

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES

GADELHA

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 20073/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE - PB

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DA IND DE MAT PLASTICO E

RES SINT DO EST DA PB

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Isso posto, a medida liminar, para DEFIRO

PARCIALMENTE suspender provisoriamente os efeitos da decisão

de

Id.

baedd79

proferida

no

Processo

n.º

0 0 0 0 9 8 3 -

21.2022.5.13.0008, determinando a manutenção do impetrante no

cargo de Presidente da Federação das Indústrias da Paraíba –

FIEP, até o julgamento do presente mandado de segurança ou da

ação originária.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000227-02.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SANTA RITA

TERCEIRO

INTERESSADO

LUIS JOAQUIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000227-02.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES

Endereço: RUA JOAO CANCIO , 1881

MANAIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58038-342

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 8f60442), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

REJEIÇÃO. Os embargos de declaração possuem fundamentação

vinculada, de modo que seu cabimento depende da presença de

vícios específicos, assim apontados nos artigos 1.022 do CPC e

897-A, da CLT. Por conseguinte, eles não se prestam à revisão

meritória, nem tão pouco viabilizam diálogo entre a parte e o órgão

jurisdicional para saneamento de supostos erros de julgamento,

como pretendem equivocadamente os embargantes. Embargos

rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO e WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, bem como Suas Excelências os(as)

Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE

OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,

na sessão Ordinária Presencial realizada no dia 04/05/2023, com

atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),

contentora da seguinte redação: "Isso posto, rejeito os embargos

opostos".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000227-02.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SANTA RITA

TERCEIRO

INTERESSADO

LUIS JOAQUIM DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS JOAQUIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000227-02.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

LUIS JOAQUIM DE OLIVEIRA

Endereço: ASSENT MARAVALHA,

CENTRO - SAO MIGUEL DE TAIPU - PB - CEP: 58334-970

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 8f60442), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

REJEIÇÃO. Os embargos de declaração possuem fundamentação

vinculada, de modo que seu cabimento depende da presença de

vícios específicos, assim apontados nos artigos 1.022 do CPC e

897-A, da CLT. Por conseguinte, eles não se prestam à revisão

meritória, nem tão pouco viabilizam diálogo entre a parte e o órgão

jurisdicional para saneamento de supostos erros de julgamento,

como pretendem equivocadamente os embargantes. Embargos

rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO e WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, bem como Suas Excelências os(as)

Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE

OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,

na sessão Ordinária Presencial realizada no dia 04/05/2023, com

atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),

contentora da seguinte redação: "Isso posto, rejeito os embargos

opostos".

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000428-28.2022.5.13.0000

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AUTOR

KEVELI FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEVELI FREIRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000428-28.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

KEVELI FREIRE DOS SANTOS

Endereço: ENGENHEIRA ROSA LUCIA RIBEIRO FIREMA, , QD B

LT 02

JARDIM VENEZA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58084-410

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9f50e55), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE LIDE

SIMULADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA

DO CORTE RESCISÓRIO. Para a caracterização do dolo ou

coação previstos no art. 966, III, do Código de Processo Civil, é

essencial que a situação descrita esteja devidamente

fundamentada, com provas robustas capazes de afastar a

imutabilidade decorrente do trânsito em julgado da ação principal.

Não havendo provas suficientes para caracterizar a fraude alegada

no âmbito do acordo homologado judicialmente, inviável o corte

rescisório.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO e WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, bem como Suas Excelências os(as)

Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE

OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,

na sessão Ordinária Presencial realizada no dia 04/05/2023, com

atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),

contentora

da

seguinte

redação:

"Isso

posto,

JULGO

IMPROCEDENTE a presente ação rescisória. Custas dispensadas

em face do permissivo contido no art. 790-A, I, da CLT."

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0000428-28.2022.5.13.0000

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AUTOR

KEVELI FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000428-28.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

EXPRESSO GUANABARA S A

Endereço: FRANCISCO LONDRES, S/N

VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-150

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9f50e55), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE LIDE

SIMULADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA

DO CORTE RESCISÓRIO. Para a caracterização do dolo ou

coação previstos no art. 966, III, do Código de Processo Civil, é

essencial que a situação descrita esteja devidamente

fundamentada, com provas robustas capazes de afastar a

imutabilidade decorrente do trânsito em julgado da ação principal.

Não havendo provas suficientes para caracterizar a fraude alegada

no âmbito do acordo homologado judicialmente, inviável o corte

rescisório.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO e WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, bem como Suas Excelências os(as)

Senhores(as) Juízes(as) ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS

PORTO e RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE

OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno,

na sessão Ordinária Presencial realizada no dia 04/05/2023, com

atuação do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a),

contentora

da

seguinte

redação:

"Isso

posto,

JULGO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

IMPROCEDENTE a presente ação rescisória. Custas dispensadas

em face do permissivo contido no art. 790-A, I, da CLT."

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CCCiv-0000243-53.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

SUSCITANTE

JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO

DE JOÃO PESSOA

SUSCITADO

JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Conflito de competência cível, nº: 0000243-53.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº d9fa96b), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL

DE PENSIONAMENTO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JÁ JULGADA. RELAÇÃO DE

TRATO CONTINUANDO.

POSSIBILIDADE. É de se estabelecer a competência da Unidade

judiciária que julgou originariamente a reclamação trabalhista

impondo obrigação de pagamento de pensão mensal a empregado

também para julgar ação revisional destinada a estabelecer novo

patamar de pensionamento, mercê da relação de trato continuado

sobrejacente a modificação do estado de fato e de direito a ensejar

a alteração.

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , o qual encampou a divergência de Sua

Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, contentora da seguinte redação: "Isso posto, JULGO

IMPROCEDENTE o presente Conflito de Competência, mantendo a

competência da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB para

processar

e

julgar

a

Ação

Revisional

nº

0 0 0 1 0 1 8 -

0 2 . 2 0 2 2 . 5 . 1 3 . 0 0 0 1 . " .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Ata

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA

2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA

Aos 5 de maio de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima

Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA , foi realizado o

encerramento dos trabalh os correicionais da 2ª Vara do Trabalho

de Santa Rita, em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo

31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, conforme Edital de Correição nº 11/2023 , publicado no

DEJT - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à

Secretaria da Vara por

correio eletrônico.

Anexos

Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2ª VT DE SANTA

RITA

Central de Regional de Efetividade

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000104-36.2021.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO BISMARK DE SOUSA

CARDOSO

ADVOGADO

CAMILA VILAR MOESIA(OAB:

24555/PB)

ADVOGADO

SUZANNE RAELY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 21212/PB)

RÉU

MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE

FEITOSA - ME

ADVOGADO

JOAO DE DEUS QUIRINO

FILHO(OAB: 10520/PB)

RÉU

MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE

FEITOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BISMARK DE SOUSA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência às partes acerca do auto de adjudicação

(#id:4a1a60d ).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

VANINI MELO DE ARRUDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-36.2021.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO BISMARK DE SOUSA

CARDOSO

ADVOGADO

CAMILA VILAR MOESIA(OAB:

24555/PB)

ADVOGADO

SUZANNE RAELY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 21212/PB)

RÉU

MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE

FEITOSA - ME

ADVOGADO

JOAO DE DEUS QUIRINO

FILHO(OAB: 10520/PB)

RÉU

MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE

FEITOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDNILDA HERCULANO LEITE FEITOSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência às partes acerca do auto de adjudicação

(#id:4a1a60d ).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

VANINI MELO DE ARRUDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000796-04.2017.5.13.0003

AUTOR

FABIO ROBERTO DE ARAUJO

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:

23257/PB)

RÉU

L&R COMERCIO E SERVICOS DE

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

LIDIVAN PLACIDO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ROBERTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão

(#id:d1a1ee9).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131497-09.2015.5.13.0008

AUTOR

ANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

ELO PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ARNALDO GASPAR EID(OAB:

259037/SP)

ADVOGADO

NATALIA TASSI BATISTA

CAETANO(OAB: 391715/SP)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCARD S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à executada acerca da certidão (#id:9fd32d5).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0131497-09.2015.5.13.0008

AUTOR

ANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

ELO PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ARNALDO GASPAR EID(OAB:

259037/SP)

ADVOGADO

NATALIA TASSI BATISTA

CAETANO(OAB: 391715/SP)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELO PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à executada acerca da certidão (#id:9fd32d5).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ACC-0000647-24.2016.5.13.0009

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

TUBOFIO-ARTEFATOS DE PAPEL E

PAPELAO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:

16453/PB)

RÉU

RAUL AGRIPINO SANTOS

ADVOGADO

RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:

16453/PB)

RÉU

EMERSON TAKATSU COSTA

ADVOGADO

RAIMUNDO DIAS ARAGAO(OAB:

16453/PB)

ARREMATANTE

RILDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO DE

LIVRE ADMISSAO DA PARAIBA -

SICOOB PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUL AGRIPINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca da penhora do

imóvel Matrícula 67.264, terreno sob nº 05 da quadra “A”,

Loteamento Residencial Santa Monica, (ID. 948cf1a ).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000807-25.2021.5.13.0025

AUTOR

AMANDA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

RÉU

ODESIO DE SOUZA MEDEIROS - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca da

decisão (ID. 4505b04).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000807-25.2021.5.13.0025

AUTOR

AMANDA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

RÉU

ODESIO DE SOUZA MEDEIROS - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODESIO DE SOUZA MEDEIROS - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca da

Decisão (ID. 4505b04).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº HTE-0000745-11.2022.5.13.0005

REQUERENTES

ROMEU BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE

ALMEIDA(OAB: 25936/PB)

REQUERENTES

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das contribuição previdenciárias, no valor de R$

1.221,50 devidas (#id: 20e12b6), ou depósito em conta judicial

vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-79.2021.5.13.0022

AUTOR

RAISSA LEITE CAVALCANTE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

CAIO JULIO CESAR DA SILVA

MENDONCA(OAB: 22503/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA LEITE CAVALCANTE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c113be7

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da habilitação deste processo na planilha de reunião das

execuções em desfavor do Colégio João Paulo II, designo

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL nos presentes

autos para o dia 10/05/2023, às 10:05, na sala VIRTUAL de

audiências da DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL, cuja sala

deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por

tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-79.2021.5.13.0022

AUTOR

RAISSA LEITE CAVALCANTE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

CAIO JULIO CESAR DA SILVA

MENDONCA(OAB: 22503/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c113be7

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da habilitação deste processo na planilha de reunião das

execuções em desfavor do Colégio João Paulo II, designo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL nos presentes

autos para o dia 10/05/2023, às 10:05, na sala VIRTUAL de

audiências da DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL, cuja sala

deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por

tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86165147975

ID da reunião: 861 6514 7975

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0149200-08.2014.5.13.0001

AUTOR

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

AUTOR

JOAO PAULO DA SILVA BENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

RIVANILDO CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ERINALDO DOS SANTOS BIZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ROMERO SOARES BEZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ERNANDES PEQUENO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ASA BRANCA COMERCIO DE

FERRAMENTAS, FERRAGENS E

EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

NIELSON CARLOS DE ARAUJO

XIMENES

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

NEILA CAROLINE DE ARAUJO

XIMENES

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

XPOENT ENGENHARIA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO DOS SANTOS BIZERRA

- ERNANDES PEQUENO

- JOAO PAULO DA SILVA BENTO

- RIVANILDO CARNEIRO DA SILVA

- ROMERO SOARES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9193405

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da publicação do ATO TRT13 SCR 59/2023(#id:ad0f3a2) e

da existência de saldo nas contas judiciais vinculadas a este

processo (#id:5096439), proceda a Divisão de Pesquisa Patrimonial

a elaboração da planilha do débito remanescente referente às

contribuições previdenciárias e custas.

Após, remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para

as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0149200-08.2014.5.13.0001

AUTOR

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

AUTOR

JOAO PAULO DA SILVA BENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

RIVANILDO CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ERINALDO DOS SANTOS BIZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ROMERO SOARES BEZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AUTOR

ERNANDES PEQUENO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ASA BRANCA COMERCIO DE

FERRAMENTAS, FERRAGENS E

EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

NIELSON CARLOS DE ARAUJO

XIMENES

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

NEILA CAROLINE DE ARAUJO

XIMENES

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

RÉU

XPOENT ENGENHARIA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

MARCIO SANTOS BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 15093/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS

E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

- NEILA CAROLINE DE ARAUJO XIMENES

- NIELSON CARLOS DE ARAUJO XIMENES

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9193405

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da publicação do ATO TRT13 SCR 59/2023(#id:ad0f3a2) e

da existência de saldo nas contas judiciais vinculadas a este

processo (#id:5096439), proceda a Divisão de Pesquisa Patrimonial

a elaboração da planilha do débito remanescente referente às

contribuições previdenciárias e custas.

Após, remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para

as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001553-98.2017.5.13.0002

AUTOR

JEFFERSON TEIXEIRA DE MELO

ADVOGADO

LUCIANA BARROS GONCALVES

BOTELHO(OAB: 18748/PB)

ADVOGADO

RUY MOLINA LACERDA FRANCO

JUNIOR(OAB: 241326/SP)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

RÉU

ENOZES COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

GUILHERME SACOMANO

NASSER(OAB: 216191/SP)

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

RÉU

ALEXANDRE MARIZ MAIA

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

RÉU

LFC MOTOS E VEICULOS LTDA

ADVOGADO

MARCELLO ROCHA LOPES(OAB:

5382/RN)

ADVOGADO

LEANDRO CESAR CRUZ DE

SA(OAB: 12552/RN)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CARLOS BAIA DE AMORIM

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDSON SANTOS DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURICIO DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

ADVOGADO

CLEVERTON RAMOS PEREIRA(OAB:

26177/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURO BEZERRA DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCAS DE VASCONCELOS

BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERGIO RICARDO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON TEIXEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b0f7e

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Quanto ao pedido de cadastramento da advogada constante no Id

c8b52bb, INDEFIRO, tendo em vista a desnecessidade de cadastrar

no processo piloto todos os advogados dos exequentes que

solicitarem habilitação, uma vez que os advogados podem acessar

todos os atos e documentos de processos judiciais eletrônicos a

qualquer momento,sem a necessidade de estarem cadastrados em

um processo específico.

Quanto ao demais pedidos, NADA A DEFERIR, tendo em conta que

a exequente já se encontra habilitada neste processo piloto, já há

planilha de consulta pública cujo link encontra-se no Id 3112afd,

onde consta a ordem de pagamento, quando da disponibilização de

valores, com base na data do trânsito em julgado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001553-98.2017.5.13.0002

AUTOR

JEFFERSON TEIXEIRA DE MELO

ADVOGADO

LUCIANA BARROS GONCALVES

BOTELHO(OAB: 18748/PB)

ADVOGADO

RUY MOLINA LACERDA FRANCO

JUNIOR(OAB: 241326/SP)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

RÉU

ENOZES COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

GUILHERME SACOMANO

NASSER(OAB: 216191/SP)

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

RÉU

ALEXANDRE MARIZ MAIA

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

RÉU

LFC MOTOS E VEICULOS LTDA

ADVOGADO

MARCELLO ROCHA LOPES(OAB:

5382/RN)

ADVOGADO

LEANDRO CESAR CRUZ DE

SA(OAB: 12552/RN)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CARLOS BAIA DE AMORIM

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDSON SANTOS DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURICIO DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

WENDEL ARAUJO DA COSTA(OAB:

26349/PB)

ADVOGADO

CLEVERTON RAMOS PEREIRA(OAB:

26177/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MAURO BEZERRA DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCAS DE VASCONCELOS

BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERGIO RICARDO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- ENOZES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

- LFC MOTOS E VEICULOS LTDA

- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b0f7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto ao pedido de cadastramento da advogada constante no Id

c8b52bb, INDEFIRO, tendo em vista a desnecessidade de cadastrar

no processo piloto todos os advogados dos exequentes que

solicitarem habilitação, uma vez que os advogados podem acessar

todos os atos e documentos de processos judiciais eletrônicos a

qualquer momento,sem a necessidade de estarem cadastrados em

um processo específico.

Quanto ao demais pedidos, NADA A DEFERIR, tendo em conta que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a exequente já se encontra habilitada neste processo piloto, já há

planilha de consulta pública cujo link encontra-se no Id 3112afd,

onde consta a ordem de pagamento, quando da disponibilização de

valores, com base na data do trânsito em julgado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006

AUTOR

NILSOMAR PEREIRA GOMES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO - ME

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

ARREMATANTE

CESAR BRITTO MARTINS

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILSOMAR PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6bff45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4 - DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por

CÉSAR BRITTO MARTINS nos termos da fundamentação supra.

Cumpra-se as determinações contidas no despacho de ID.

dc4d725.

Intime-se.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006

AUTOR

NILSOMAR PEREIRA GOMES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO - ME

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

ARREMATANTE

CESAR BRITTO MARTINS

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO

- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6bff45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4 - DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por

CÉSAR BRITTO MARTINS nos termos da fundamentação supra.

Cumpra-se as determinações contidas no despacho de ID.

dc4d725.

Intime-se.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0085300-95.2007.5.13.0001

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedfa5d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATAlc-0000221-39.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL LUCIANO DE LIMA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

RED BEACH LOUNGE BAR E

RESTAURANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL LUCIANO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa2928

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a existência de saldo disponível nos

autos do processo 0000120-93.2022.5.13.0031(ID.09d6440), defere

-se o pedido de habilitação de crédito formulado pela parte

exequente no ID.9a949eb para pagamento parcial da presente

execução que é de R$ 1.371,55 de acordo com atualização

realizada em maio/2022 (ID. 59cb673).

Proceda-se a transferência da quantia de R$ 628,97 à disposição

no processo nº 0000120-93.2022.5.13.0031 para estes autos.

Após, devolvam-se os autos à Vara de origem para as providências

cabíveis relacionadas à satisfação da presente execução, bem

como para análise dos demais pleitos formulados pela parte

exequente, tendo em vista que exorbitam as atribuições desta

Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de

Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000617-37.2022.5.13.0022

AUTOR

DANIEL BELIZARIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULA YANA LEITE PEREIRA(OAB:

28079/PB)

RÉU

VALDSON MARINHO DE PONTES

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL BELIZARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ce26a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:a20bda2), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0146500-31.2006.5.13.0004

AUTOR

ADELMO NASCIMENTO ANDRADE

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

JOSE CALIXTO FERREIRA

RÉU

PANIFICADORA DELICIAS DO PAO

LTDA - ME

RÉU

ADAILZA DOS SANTOS FERREIRA

RÉU

EDMILDO CALISTO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

EDMILSON CALIXTO FERREIRA

ADVOGADO

ROSILENE CORDEIRO(OAB:

8297/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELMO NASCIMENTO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae75149

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da parte exequente.

Aguardando-se por mais 60 (sessenta) dias, a adoçãodas

providências solicitadas no ID. b9d3a2b.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000590-38.2019.5.13.0029

EXEQUENTE

RONALDO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7549911

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

meios de prosseguimento do feito executório, cientificando-lhe que,

decorrido o prazo sem manifestação processual, poderá ser

determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano (Lei

6.830/80, art. 40).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000018-62.2016.5.13.0005

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS CALISTO

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

JOSE INACIO DO NASCIMENTO

RÉU

MARILENE GONCALVES RAMOS DO

NASCIMENTO

RÉU

MERCADINHO TRIUNFO LTDA - ME

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO TRIUNFO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3732755

proferido nos autos.

Ante as informações da parte exequente (ID. 3190252) aguarde-se

o cumprimento do acordo formalizado nos autos (ID. f98be8e)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000018-62.2016.5.13.0005

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS CALISTO

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

JOSE INACIO DO NASCIMENTO

RÉU

MARILENE GONCALVES RAMOS DO

NASCIMENTO

RÉU

MERCADINHO TRIUNFO LTDA - ME

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS CALISTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3732755

proferido nos autos.

Ante as informações da parte exequente (ID. 3190252) aguarde-se

o cumprimento do acordo formalizado nos autos (ID. f98be8e)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000463-55.2017.5.13.0002

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8642fdc

proferida nos autos.

DECISÃO

A parte exequente peticiona aos autos sem apresentar elementos

para impulsionar a execução, ao tempo em que manifesta

concordância com o arquivamento provisório dos autos

(ID.5baad7b).

Portanto, suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 08/05/2027, o

decurso do prazo prescricional ou a iniciativa da União

(Procuradoria Geral Federal), procedendo-se aos registros

necessários no sistema Pje (tabela de movimentação processual do

CNJ) e anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip).

Deverá ser incluída a movimentação processual determinada na

decisão de ID.30a5bdb.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:

1268/PB)

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MART LTDA - ME

- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c52ec8

proferido nos autos.

0132021-61.2015.5.13.0022

DESPACHO

Cumpridas pelo terceiro interessado Condomínio residencial Costa

Azul as determinações contidas no despacho de ID.7075cc4 (ID’.s

9a32707 e 859f33b), transfira-se mediante Alvará judicial para conta

do advogado do terceiro interessado Dr. Leonardo Rodrigues da

Costa, OAB/PB 14.570,

de acordo com os dados bancários indicados na petição de

ID.ffa7ca6, o valor de 73.007,61 (Setenta e

Três Mil e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos), correspondente

à quitação do valor da dívida condominial do imóvel arrematado.

Após, intime-se o exequente do processo 0132020-

76.2015.5.13.0022, Sr. JOSÉ NILDO DA SILVA, cujo crédito

encontra-se habilitado nos presentes autos, para apresentar os

dados

bancários necessários à liberação dos valores do seu crédito, de

acordo com a planilha de ID.77991d1.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:

1268/PB)

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c52ec8

proferido nos autos.

0132021-61.2015.5.13.0022

DESPACHO

Cumpridas pelo terceiro interessado Condomínio residencial Costa

Azul as determinações contidas no despacho de ID.7075cc4 (ID’.s

9a32707 e 859f33b), transfira-se mediante Alvará judicial para conta

do advogado do terceiro interessado Dr. Leonardo Rodrigues da

Costa, OAB/PB 14.570,

de acordo com os dados bancários indicados na petição de

ID.ffa7ca6, o valor de 73.007,61 (Setenta e

Três Mil e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos), correspondente

à quitação do valor da dívida condominial do imóvel arrematado.

Após, intime-se o exequente do processo 0132020-

76.2015.5.13.0022, Sr. JOSÉ NILDO DA SILVA, cujo crédito

encontra-se habilitado nos presentes autos, para apresentar os

dados

bancários necessários à liberação dos valores do seu crédito, de

acordo com a planilha de ID.77991d1.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMA FRANCISCO GOMES

- EDNEIDE ALVES DA SILVA

- JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

- MANASSES RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

- MARIA DAS NEVES DE FRANCA PEREIRA

- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

- OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eca239

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, verifica-se que o serviço registral imobiliário

respondeu ao ofício de solicitação de envio da certidão de inteiro

teor do imóvel matrícula nº 1.054, conforme documento acostado

aos autos (#id:a5f52e0). Deste modo, torno sem efeito o despacho

anterior (#id:0cbe814).

Por outro lado, considerando a manifestação conjunta dos

exequentes, onde ratificam a intenção de adjudicarem o referido

bem imóvel em sistema de condomínio (#id:d90a917), intime-se a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

parte executada, nos termos do art. 876 do CPC, por meio do

patrono habilitado nos autos, constituído pelo executado Istenio

Cavalcante da Silva.

Decorrido o prazo para remição da dívida, lavre-se o auto de

adjudicação.

Após, dê-se ciência aos adjudicatários para os fins previstos no art.

877, § 2º do CPC, devendo ser comprovado nos autos a quitação

do imposto de transmissão (ITBI), no prazo de 15 dias.

Somente após a quitação do imposto, prossigam-se com os atos

processuais atinentes ao aperfeiçoamento da adjudicação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eca239

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, verifica-se que o serviço registral imobiliário

respondeu ao ofício de solicitação de envio da certidão de inteiro

teor do imóvel matrícula nº 1.054, conforme documento acostado

aos autos (#id:a5f52e0). Deste modo, torno sem efeito o despacho

anterior (#id:0cbe814).

Por outro lado, considerando a manifestação conjunta dos

exequentes, onde ratificam a intenção de adjudicarem o referido

bem imóvel em sistema de condomínio (#id:d90a917), intime-se a

parte executada, nos termos do art. 876 do CPC, por meio do

patrono habilitado nos autos, constituído pelo executado Istenio

Cavalcante da Silva.

Decorrido o prazo para remição da dívida, lavre-se o auto de

adjudicação.

Após, dê-se ciência aos adjudicatários para os fins previstos no art.

877, § 2º do CPC, devendo ser comprovado nos autos a quitação

do imposto de transmissão (ITBI), no prazo de 15 dias.

Somente após a quitação do imposto, prossigam-se com os atos

processuais atinentes ao aperfeiçoamento da adjudicação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0134300-69.2005.5.13.0022

AUTOR

RITA NUNES MARTINS

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

RÉU

PIONEIRA PRESTADORA DE

SERVICOS GERAIS LTDA

RÉU

ALFEU MAGALHAES NETO

RÉU

RICARDO LUNA DE ALBUQUERQUE

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA PAULA ALVES SILVA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA NUNES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 967c64e

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intime-se a parte exequente acerca da proposta de acordo de

IDccee4f3, para manifestação no prazo de 5 dias,

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0001111-63.2017.5.13.0025

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

JUNIO CESAR PEREIRA DE SOUSA

EXECUTADO

VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE

MORAIS

EXECUTADO

SISTEMA DE ENSINO CONVIVER

LTDA - ME

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7703ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Os pedidos formulados nas petições de ID’s. 499C876 e 536d218,

inclusive, os contidos nas alíneas

a

,

b

e

e

, foram devidamente

analisados por este juízo. Assim, indefiro as diligências requeridas

pela parte exequente no ID. 04C0aac.

Cumpra-se as determinações contidas no despacho de ID.

1887E0a.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-30.2022.5.13.0004

AUTOR

RAQUEL LOURENCO LUCAS

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL LOURENCO LUCAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab292e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:587d7ab), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0053500-36.2013.5.13.0002

AUTOR

ADEMILTON CUNHA DA SILVA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

ADVOGADO

LUCIANA PATRICIA DE ANDRADE

AMORIM(OAB: 14575/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA -

ME

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ALBUQUERQUE

TOSCANO FILHO(OAB: 13305/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO MILTON LUCIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68bda4

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o bem penhorado nos autos (ID. c5ba048) encontra-

se disponível para expropriação na hasta pública eletrônica há mais

de 1 ano, cujo prazo exauriu-se em 30/04/2023 (ID. 42d188a),

contudo, sem ter despertado interesse por parte dos licitantes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

A adjudicação requerida pela parte exequente não foi deferida,

tendo em vista o valor do crédito trabalhista exequendo (R$

57.380,30) e o da avaliação do imóvel penhorado, que é de R$

5.859.504,16 (ID. 341b939).

Assim, considerando que a parte exequente não indicou outros

meios para prosseguir a execução, indefiro o pedido de renovação

da hasta pública formulado pelo exequente.

Retire-se o bem da hasta pública (ID. 8d791bc), comunicando-se ao

Leiloeiro, por correspondência eletrônica;

Libere-se a penhora constante no ID. c5ba048, informando ao

Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista tratar-se de bem

imóvel;

Devolvam-se os autos para a Vara do Trabalho de origem, para as

providências cabíveis e que entender necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0053500-36.2013.5.13.0002

AUTOR

ADEMILTON CUNHA DA SILVA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

ADVOGADO

LUCIANA PATRICIA DE ANDRADE

AMORIM(OAB: 14575/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA -

ME

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ALBUQUERQUE

TOSCANO FILHO(OAB: 13305/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO MILTON LUCIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMILTON CUNHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68bda4

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o bem penhorado nos autos (ID. c5ba048) encontra-

se disponível para expropriação na hasta pública eletrônica há mais

de 1 ano, cujo prazo exauriu-se em 30/04/2023 (ID. 42d188a),

contudo, sem ter despertado interesse por parte dos licitantes.

A adjudicação requerida pela parte exequente não foi deferida,

tendo em vista o valor do crédito trabalhista exequendo (R$

57.380,30) e o da avaliação do imóvel penhorado, que é de R$

5.859.504,16 (ID. 341b939).

Assim, considerando que a parte exequente não indicou outros

meios para prosseguir a execução, indefiro o pedido de renovação

da hasta pública formulado pelo exequente.

Retire-se o bem da hasta pública (ID. 8d791bc), comunicando-se ao

Leiloeiro, por correspondência eletrônica;

Libere-se a penhora constante no ID. c5ba048, informando ao

Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista tratar-se de bem

imóvel;

Devolvam-se os autos para a Vara do Trabalho de origem, para as

providências cabíveis e que entender necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000898-17.2022.5.13.0014

AUTOR

RAYANE SILVA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ac57d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:554d9b5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0133400-59.2014.5.13.0026

AUTOR

MARCELINO DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO HENRIQUE

LEITE(OAB: 11708/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ELFORT SEGURANCA DE VALORES

LTDA

RÉU

ELIANE DE SOUSA LOUREIRO

RAMOS

RÉU

ELSON BATISTA RAMOS

RÉU

PARAIBA COMERCIO E SERVICOS

EM GERAL EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SAO MAMEDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

ADVOGADO

CICERO THIAGO DA SILVA

SENA(OAB: 26709/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELINO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb4864

proferido nos autos.

DESPACHO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA

GRANDE peticiona aos autos (ID. 562890e) informando que no

último contrato de prestação de serviços mantido com a empresa

executada encerrou-se em 2022 e colaciona Nota de empenho

datada em 26/01/2022 (ID.fb593d3).

Aguarde-se resposta do mandado expedido ao INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA

GRANDE.

Após, cumpra-se as determinações contidas na parte final do

despacho de ID. f513d16.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000476-63.2022.5.13.0007

AUTOR

TAMARA REGINA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

NOALDIMIR ALVES BORGES

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMARA REGINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb339ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID.0fb0766) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000761-87.2022.5.13.0029

AUTOR

ISLLEY VITORIA OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

LULA LANCHES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISLLEY VITORIA OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c91195

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:805a17f, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à10ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000888-88.2022.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

EDNA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

RÉU

CHURRASCARIA E RESTAURANTE

RENASCER

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA CONCEICAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a762c03

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:8af0433, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à2ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000027-39.2021.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO JOAO RODRIGUES

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORGIVAL CANDIDO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d13f2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Cientes as partes do auto de penhora (#id:ccf160c), para os devidos

fins legais.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000027-39.2021.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO JOAO RODRIGUES

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

RÉU

DORGIVAL CANDIDO CABRAL

ADVOGADO

CAIO PRADO DANTAS DE

MENDONCA Y ARAUJO(OAB:

28107/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d13f2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Cientes as partes do auto de penhora (#id:ccf160c), para os devidos

fins legais.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-09.2021.5.13.0002

AUTOR

JANEIDE MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

SUENIA PRISCILLA SANTOS

PEREIRA(OAB: 27908/PB)

RÉU

MARCOS HENRIQUE TIBOLA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANEIDE MORAIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1092d

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:4c3cc44, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à2ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000708-78.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCOS PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

J M S - CONSTRUTORA LTDA - EPP

RÉU

ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa48a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:c78c143 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0156200-44.2014.5.13.0006

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

ELETRONICA ENTERPRISE LTDA -

ME

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

EXECUTADO

JOAO MACHADO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

EXECUTADO

PAULO SERGIO TOSCANO

VARANDAS - ME

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO TOSCANO VARANDAS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88b8c4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado judicial nos termos do anterior (ID.72007d2),

endereçados ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, a ser

cumprido em 03 (três) das agências indicadas na petição da parte

exequente, quais sejam: 1181, 1659, e 4659.

Aguarde-se resposta das diligências ora determinadas para o

julgamento do Incidente de Desconsideração Inversa da

Personalidade jurídica instaurado nos autos (ID.5dc3ce9) conforme

determinado do despacho de ID. 23a7f7.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-33.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA CRISTINA CHAVES

FERREIRA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA CRISTINA CHAVES

FERREIRA(OAB: 29001/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:

24792/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTINA CHAVES FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0229929

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que os bens penhorados encontram-se em hasta

por mais de seis meses e sem apresentação de propostas viáveis,

retire-o de hasta pública, comunicando-se com o leiloeiro.

Após, encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para as providências cabíveis e apreciação do pleito

formulado pela parte exequente no ID.be7d28c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-33.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA CRISTINA CHAVES

FERREIRA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA CRISTINA CHAVES

FERREIRA(OAB: 29001/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:

24792/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS

OFTALMICOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0229929

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que os bens penhorados encontram-se em hasta

por mais de seis meses e sem apresentação de propostas viáveis,

retire-o de hasta pública, comunicando-se com o leiloeiro.

Após, encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para as providências cabíveis e apreciação do pleito

formulado pela parte exequente no ID.be7d28c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-12.2019.5.13.0033

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

ADVOGADO

RAINIER MAX FRANCILINO

MENDES(OAB: 27612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf76e7

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos (ID. 2be44f0) informando a

quitação das custas e contribuições previdenciárias e junta o

comprovante de depósito correspondente (ID. 5865803).

Recolham-se, em guias próprias, os valores da execução

correspondente aos recolhimentos das contribuições previdenciárias

(R$ 3.015,19) e custas processuais (R$ 1.731,48), de acordo com a

planilha de cálculos de ID.e271903.

Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para arquivamento

dos autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002

AUTOR

ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS

NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb447a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que o advogado DANIEL SEBADELHE ARANHA,

OAB/PB 14.139 já está habilitado e cadastrado no processo, defiro

parcialmente os pleitos formulados pelas partes executadas (ID’s.

87C0d85 e ed004a3), apenas para que as notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do referido causídico.

Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no ID.

1b13158.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002

AUTOR

ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS

NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - ME

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb447a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que o advogado DANIEL SEBADELHE ARANHA,

OAB/PB 14.139 já está habilitado e cadastrado no processo, defiro

parcialmente os pleitos formulados pelas partes executadas (ID’s.

87C0d85 e ed004a3), apenas para que as notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do referido causídico.

Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no ID.

1b13158.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSELIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEORGE RICARDO BATISTA

CABRAL(OAB: 26877/PB)

RÉU

SUELENI CABRAL BARBOSA

85324116491

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSELIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a8b388

proferida nos autos.

DECISÃO

1- RELATÓRIO

Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo

executado SUELENI CABRAL BARBOSA na qual aduz que os

bens arrematados nos autos são essenciais para o pleno

funcionamento da parte embargante e sua única fonte de renda

sendo, portanto, impenhoráveis.

Passo à análise.

2- ADMISSIBILIDADE

Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pela

excipiente não comporta questionamento via exceção de pre-

executividade, tendo em conta não se tratar de matéria de ordem

pública e que demanda dilação probatória.

Outrossim, deveriam ter sido alegados por meio de remédio

específico, à época da penhora dos bens arrematados, contudo,

deixou correr in albis o prazo para essa finalidade, conforme

certificado nos autos (ID. cadf3a1 ).

Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade

manejada pela executada SUELENI CABRAL BARBOSA, por

inadequação da via utilizada.

4 – DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de

Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade

oposta por SUELENI CABRAL BARBOSA, por inadequação da via

utilizada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSELIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEORGE RICARDO BATISTA

CABRAL(OAB: 26877/PB)

RÉU

SUELENI CABRAL BARBOSA

85324116491

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELENI CABRAL BARBOSA 85324116491

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a8b388

proferida nos autos.

DECISÃO

1- RELATÓRIO

Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo

executado SUELENI CABRAL BARBOSA na qual aduz que os

bens arrematados nos autos são essenciais para o pleno

funcionamento da parte embargante e sua única fonte de renda

sendo, portanto, impenhoráveis.

Passo à análise.

2- ADMISSIBILIDADE

Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pela

excipiente não comporta questionamento via exceção de pre-

executividade, tendo em conta não se tratar de matéria de ordem

pública e que demanda dilação probatória.

Outrossim, deveriam ter sido alegados por meio de remédio

específico, à época da penhora dos bens arrematados, contudo,

deixou correr in albis o prazo para essa finalidade, conforme

certificado nos autos (ID. cadf3a1 ).

Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade

manejada pela executada SUELENI CABRAL BARBOSA, por

inadequação da via utilizada.

4 – DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de

Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade

oposta por SUELENI CABRAL BARBOSA, por inadequação da via

utilizada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000344-09.2022.5.13.0006

AUTOR

REGINALDO TOME DA SILVA

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

RÉU

VICTOR DE LACERDA GRISI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO TOME DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77eb632

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos

informando o pagamento das custas processuais, ao tempo em que

requer o parcelamento da dívida previdenciária (ID. c01a1f5).

Colaciona o comprovante de recolhimento no valor de RS 440,00

(ID. 89e5739).

Conquanto o art. 916 do CPC não se afigure aplicável à hipótese de

cumprimento de sentença, verifica o Juízo que a pretensão da parte

executada harmoniza-se com a garantia constitucional da razoável

duração do processo, pois a experiência demonstra que a

expropriação judicial de bens do devedor impõe percorrer a trilha de

morosidade e onerosidade, sendo certo que o parcelamento não

resultará em prejuízo ao credor previdenciário que receberá o valor

devido.

O pagamento da dívida ocorrerá, pois, mediante recolhimentos

mensais sucessivos pela parte executada, por meio de GPS, no

valor de R$ 546,68 em 04 (quatro) parcelas, vencíveis sempre no

quinto dia útil de cada mês, a partir do mês de JUNHO/2023,

comprovando-se mensalmente nos autos, independentemente de

intimação, sob pena de execução.

Aguarde-se o pagamento das parcelas.

Suspenda-se os atos executórios até o pagamento integral da

dívida.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-44.2022.5.13.0022

AUTOR

ADALBERTO RIBEIRO LEITE

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

LGB TRANSPORTE E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO RIBEIRO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 348460c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:2b0c917, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000383-93.2020.5.13.0032

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LOVINA TROPICAL BAR E

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bdfb81

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada colaciona aos autos comprovantes de

pagamento da terceira parcela (abril/2023), recolhidas por meio de

GPS (ID. acf7aa6 e seguintes).

Assim, aguarde-se o pagamento das demais

parcelas.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000253-25.2023.5.13.0024

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4659dc2

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos (ID. 9361a09) informando a

quitação da dívida fiscal e junta o comprovante de depósito

correspondente (ID. 627a545).

Suspenda-se o cumprimento da diligência determinada no

despacho de ID. 21eaadb.

Recolha-se em guia própria o valor da execução (R$ 137.722,71),

com a devida comunicação à União.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000262-09.2021.5.13.0007

AUTOR

CLAUDIO CORREIA MARQUES

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

ROBSON ANDRADE TENENTE

RÉU

ALINE SOUSA DA NOBREGA (ARJ

CONSTRUTORA LTDA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO CORREIA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b92e7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID. c02bce3) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-56.2021.5.13.0024

AUTOR

MICHELE GONSAGA LIMA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA MARCIA DOS SANTOS

00910101442

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

RÉU

ANA MARCIA DOS SANTOS

RÉU

RAFAELA PEREIRA DE

ALBUQUERQUE 07321895432

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

RÉU

RAFAELA PEREIRA DE

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELE GONSAGA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da1684

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos informando que os bens

descritos no ID. 5d749d9 foram arrematados em 2016 no leilão

realizado no Detran/PB (ID.f3f5bc1). Colaciona aos autos certidão

do referido Órgão para provar o alegado (ID.6147c3d).

Por sua vez, a parte exequente peticiona aos autos requerendo a

efetivação da penhora determinada pela Vara (ID.31e0349).

Pelo exposto, suspenda-se, por ora, a expedição do mandado de

avaliação e penhora ID.e1b205b.

Após, considerando que as temáticas contidas nas petições de

ambas as partes exorbitam as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região), encaminhem-se os

autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-56.2021.5.13.0024

AUTOR

MICHELE GONSAGA LIMA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA MARCIA DOS SANTOS

00910101442

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

RÉU

ANA MARCIA DOS SANTOS

RÉU

RAFAELA PEREIRA DE

ALBUQUERQUE 07321895432

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

RÉU

RAFAELA PEREIRA DE

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARCIA DOS SANTOS 00910101442

- RAFAELA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 07321895432

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da1684

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos informando que os bens

descritos no ID. 5d749d9 foram arrematados em 2016 no leilão

realizado no Detran/PB (ID.f3f5bc1). Colaciona aos autos certidão

do referido Órgão para provar o alegado (ID.6147c3d).

Por sua vez, a parte exequente peticiona aos autos requerendo a

efetivação da penhora determinada pela Vara (ID.31e0349).

Pelo exposto, suspenda-se, por ora, a expedição do mandado de

avaliação e penhora ID.e1b205b.

Após, considerando que as temáticas contidas nas petições de

ambas as partes exorbitam as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região), encaminhem-se os

autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000278-54.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE DA COSTA AMANCIO JUNIOR

ADVOGADO

ALMIR ALVES FERREIRA

JUNIOR(OAB: 27896/PB)

ADVOGADO

THAYANE ALVARES COSTA(OAB:

28011/PB)

RÉU

SOUTO & MELO COMERCIO DE

CARNES LTDA

ADVOGADO

KALLIOP SOUTO LIMA(OAB:

42841/PE)

PERITO

SAMARA RODRIGUES DE

CARVALHO FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA COSTA AMANCIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab2b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:161671c , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências

cabíveis.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000478-35.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSIMARA FAUSTINO GONCALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMARA FAUSTINO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8304d7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado de penhora de ID. cf43504, que deverá ser

efetivado no endereço indicado pela parte exequente no ID.

cb72bc1: AV. Oceano Atlântico, nº 106, Vila São João,

Cabedelo/PB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000478-35.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSIMARA FAUSTINO GONCALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MARCIO CLAUDIO BATISTA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO CLAUDIO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8304d7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado de penhora de ID. cf43504, que deverá ser

efetivado no endereço indicado pela parte exequente no ID.

cb72bc1: AV. Oceano Atlântico, nº 106, Vila São João,

Cabedelo/PB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000868-20.2019.5.13.0003

AUTOR

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO

QUEIROZ FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA

ADVOGADO

AMANDA REBELO BARRETO(OAB:

23343/PA)

RÉU

SOCIEDADE DE TAXI AEREO

WESTON LTDA

ADVOGADO

CARLO JOSE DA ROCHA REGO

MONTEIRO(OAB: 16127/PE)

RÉU

INDUSTRIA DE SACOS DE PAPEL

SA ISAPEL

ADVOGADO

LUZICLENE MARIA MORAES

MUNIZ(OAB: 17054/PE)

RÉU

ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA

ADVOGADO

JOSE DE MELO FILHO(OAB:

32367/PE)

RÉU

ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA

ADVOGADO

RAFAELA VENTURA MEIRA

LAPENDA(OAB: 42367/PE)

RÉU

ASSOCIACAO NUCLEO SOCIAL

NASSAU

ADVOGADO

ARNALDO ALEXANDRE DE

SOUZA(OAB: 34947/PE)

RÉU

CELULOSE E PAPEL DE

PERNAMBUCO S/A- CEPASA

ADVOGADO

ANDRE BAPTISTA COUTINHO(OAB:

17907/PE)

ADVOGADO

RAFAELA VENTURA MEIRA

LAPENDA(OAB: 42367/PE)

ADVOGADO

LUZICLENE MARIA MORAES

MUNIZ(OAB: 17054/PE)

RÉU

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE

EQUIPAMENTO

ADVOGADO

PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO

DE ARAUJO(OAB: 19437/PE)

RÉU

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

ADVOGADO

ANDRE BAPTISTA COUTINHO(OAB:

17907/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RAFAELA VENTURA MEIRA

LAPENDA(OAB: 42367/PE)

ADVOGADO

LUCIENE CONCEICAO

SANTOS(OAB: 6970/SE)

ADVOGADO

ANA PAULA CAVALCANTE

MILET(OAB: 6474/SE)

RÉU

ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA

ADVOGADO

PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO

DE ARAUJO(OAB: 19437/PE)

RÉU

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A

ADVOGADO

RAFAELA VENTURA MEIRA

LAPENDA(OAB: 42367/PE)

RÉU

ITAPISSUMA S/A

ADVOGADO

JOSE DE MELO FILHO(OAB:

32367/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

REGINA DE FATIMA ALMEIDA

BEZERRA

ADVOGADO

ALBERTO BELCHIOR MORENO

MAIA(OAB: 14080/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária

devidas (#id:1a57459 , ou depósito em conta judicial vinculada a

este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000997-62.2019.5.13.0023

AUTOR

LUCAS CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

RÉU

VILANE DA SILVA SANTOS

RÉU

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

TESTEMUNHA

TIAGO TITO SILVA

TESTEMUNHA

JOSÉ LUCAS PEREIRA NOGUEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS CARVALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f188c

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando o ajuizamento de embargos de terceiro nos autos do

processo ETCiv 0000525-22.2023.5.13.0023, ainda pendente de

julgamento de mérito, suspenda-se a presente execução até

30/11/2023.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-62.2019.5.13.0023

AUTOR

LUCAS CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

RÉU

VILANE DA SILVA SANTOS

RÉU

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

TESTEMUNHA

TIAGO TITO SILVA

TESTEMUNHA

JOSÉ LUCAS PEREIRA NOGUEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f188c

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando o ajuizamento de embargos de terceiro nos autos do

processo ETCiv 0000525-22.2023.5.13.0023, ainda pendente de

julgamento de mérito, suspenda-se a presente execução até

30/11/2023.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006

AUTOR

NILSOMAR PEREIRA GOMES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

ARREMATANTE

CESAR BRITTO MARTINS

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILSOMAR PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d0cfe

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a renuncia do prazo concedido ao arrematante,

expeça-se a carta de arrematação observando-se a exata descrição

do bem imóvel contida na certidão de inteiro teor.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006

AUTOR

NILSOMAR PEREIRA GOMES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO - ME

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE

ALBUQUERQUE MACEDO

ADVOGADO

MANOEL VITORINO ALVES(OAB:

13139-D/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

ARREMATANTE

CESAR BRITTO MARTINS

ADVOGADO

RICARDO JORGE RABELO

PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO

- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d0cfe

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a renuncia do prazo concedido ao arrematante,

expeça-se a carta de arrematação observando-se a exata descrição

do bem imóvel contida na certidão de inteiro teor.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0000099-49.2019.5.13.0023

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

ANA CLAUDIA SILVA DINIZ

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

CAMPINA COMERCIO DE

UTILIDADES LTDA - EPP

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

VONEY MAX LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO NACIONAL DAS

EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,

PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,

SAUDE SUPLEMENTAR E

CAPITALIZACAO - CNSEG

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA SILVA DINIZ

- CAMPINA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP

- VONEY MAX LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a34046

proferida nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Defiro o requerimento (#id:94effea) no tocante a renovação das

pesquisas eletrônicas SISBAJUD (na modalidade teimosinha, pelo

prazo de 30 dias) , RENAJUD, INFOJUD, SIMBA, INFOSEG E

SIEL.

Proceda-se ao necessário registro dos executados no BNDT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000869-06.2018.5.13.0014

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RODOLPHO DORAND AMORIM

ADVOGADO

SERGIVALDO COBEL DA

SILVA(OAB: 15868/PB)

ADVOGADO

THIAGO ARAUJO DA SILVA(OAB:

27267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLPHO DORAND AMORIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acercado despacho

(#id:3271ec4).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acercado despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acercado despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acercado despacho

(#id:c64821a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECORRIDO

FELIPE KEVEN CARNEIRO DE

ARAUJO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

FELIPE KEVEN CARNEIRO DE

ARAUJO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE KEVEN CARNEIRO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RECORRIDO

ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS

IRMAO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RECORRIDO

ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS

IRMAO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS IRMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IONE LACET XAVIER MELLO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

JURANDIR CASSEMIRO CESAR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IONE LACET XAVIER MELLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IONE LACET XAVIER MELLO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

JURANDIR CASSEMIRO CESAR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDIR CASSEMIRO CESAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTON BRASIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RODRIGO GONCALO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

RECORRIDO

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO GONCALO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RODRIGO GONCALO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

RECORRIDO

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JAILSON ANDERSON MORAIS

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RECORRIDO

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON ANDERSON MORAIS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JAILSON ANDERSON MORAIS

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RECORRIDO

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

PEPSICO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

LEONILDA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEPSICO DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

PEPSICO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

LEONILDA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILDA DO NASCIMENTO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERMUNICIPAL NAS

INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DO

ESTADO DA PARAIBA-PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOAO PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOAO PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRENTE

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRIDO

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRENTE

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRIDO

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000066-86.2023.5.13.0001

AUTOR

JESSICA DA SILVA BARRETO

ADVOGADO

ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE

ARAUJO(OAB: 23716/PB)

RÉU

DV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DA SILVA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b77ca62

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I - Defiro o pedido de gratuidade judicial formulado pela parte

autora.

II – REJEIRO os pedidos formulados por JESSICA DA SILVA

BARRETO em face da DV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA nos

termos da fundamentação supra.

Custas, pela reclamante, no importe de R$ 414,94, calculadas sobre

o valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da

gratuidade judicial.

Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-86.2023.5.13.0001

AUTOR

JESSICA DA SILVA BARRETO

ADVOGADO

ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE

ARAUJO(OAB: 23716/PB)

RÉU

DV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b77ca62

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I - Defiro o pedido de gratuidade judicial formulado pela parte

autora.

II – REJEIRO os pedidos formulados por JESSICA DA SILVA

BARRETO em face da DV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA nos

termos da fundamentação supra.

Custas, pela reclamante, no importe de R$ 414,94, calculadas sobre

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

o valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da

gratuidade judicial.

Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000596-66.2018.5.13.0001

AUTOR

SAMARA DE FRANCA MONTEIRO

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

TESTEMUNHA

Mayara Franklin Fernandes

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA DE FRANCA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c1bb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT.

Pague-se à Sra. Perita Contábil seus honorários, no valor de R$

1.500,00 corrigidos monetariamente a partir de 01/02/2020 até a

data do efetivo pagamento, cujo valor deverá ser levantado dos

depósitos recursais existentes nos autos.

Feito isso, intimem-se o autor e sua advogada para informarem

seus dados bancários, em 5 dias.

Atendida a determinação, libere-se o saldo sobejante dos depósitos

recursais em favor do autor, com retenção de honorários contratuais

à base de 25%, nos termos do contrato no id. 9c946a5 .

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para pagar, no prazo de 48 horas,

sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição de

bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação .

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000596-66.2018.5.13.0001

AUTOR

SAMARA DE FRANCA MONTEIRO

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

TESTEMUNHA

Mayara Franklin Fernandes

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c1bb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT.

Pague-se à Sra. Perita Contábil seus honorários, no valor de R$

1.500,00 corrigidos monetariamente a partir de 01/02/2020 até a

data do efetivo pagamento, cujo valor deverá ser levantado dos

depósitos recursais existentes nos autos.

Feito isso, intimem-se o autor e sua advogada para informarem

seus dados bancários, em 5 dias.

Atendida a determinação, libere-se o saldo sobejante dos depósitos

recursais em favor do autor, com retenção de honorários contratuais

à base de 25%, nos termos do contrato no id. 9c946a5 .

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para pagar, no prazo de 48 horas,

sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição de

bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação .

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-56.2022.5.13.0001

AUTOR

SILVIA VERISSIMO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:

27754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIA VERISSIMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo legal,

manifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000064-19.2023.5.13.0001

AUTOR

IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATA CABRAL COUTINHO DE

OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)

RÉU

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

ADVOGADO

FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL

DA COSTA(OAB: 12304/PB)

ADVOGADO

CAROLINE RIBEIRO BARBOSA

FERNANDES TEIXEIRA(OAB:

17549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f73e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pela reclamada.

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por IRONALDO

LEAL DE OLIVEIRA para condenar a reclamada, COMPANHIA DE

PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA CODATA a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferença

salarial referente aos níveis que deixaram de ser concedidos e seus

reflexos na remuneração de férias, 13º salários, FGTS(a ser

depositado na conta vinculada) e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido

de efetivar o enquadramento do autor no cargo de Técnico TI A-12,

no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$

500,00, até o limite de trinta dias, revertida em favor do autor.

Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$

50.000,00.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,

dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-19.2023.5.13.0001

AUTOR

IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATA CABRAL COUTINHO DE

OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)

RÉU

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

ADVOGADO

FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL

DA COSTA(OAB: 12304/PB)

ADVOGADO

CAROLINE RIBEIRO BARBOSA

FERNANDES TEIXEIRA(OAB:

17549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA

PARAIBA CODATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f73e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pela reclamada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por IRONALDO

LEAL DE OLIVEIRA para condenar a reclamada, COMPANHIA DE

PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA CODATA a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferença

salarial referente aos níveis que deixaram de ser concedidos e seus

reflexos na remuneração de férias, 13º salários, FGTS(a ser

depositado na conta vinculada) e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido

de efetivar o enquadramento do autor no cargo de Técnico TI A-12,

no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$

500,00, até o limite de trinta dias, revertida em favor do autor.

Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$

50.000,00.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,

dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS INACIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47fe1b4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

7283fdf), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47fe1b4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

7283fdf), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000835-65.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

VALDECI BELARMINO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECI BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e80fc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT que alterou a sentença prolatada no

id. d608c4f, para: (a) a exclusão, dos cálculos de liquidação, da

apuração das diferenças do período de outubro/2001 a

agosto/2002; (b) que a apuração das compensações das

progressões horizontais concedidas seja feita pelo regime de

competência (mês a mês, à época do pagamento). c) acrescer aos

cálculos os reflexos das diferenças salariais deferidas sobre as

parcelas: gratificação de férias complementar e abono pecuniário de

férias. Custas no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), pela

empresa executada, porém dispensadas, nos termos do artigo 12

do Decreto-Lei nº 509/1969, que equiparou a executada à Fazenda

Pública, c/c o artigo 790-A, I, da CLT.

Intime-se o Sr. Perito Contábil para retificar a planilha de cálculos,

observando-se as modificações introduzidas pelo Eg. TRT, acima

descritas. Prazo: 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000435-80.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0596db

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A,

para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0024200-

54.2013.5.13.0026, distribuída por sorteio para esta 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada juntar aos autos, em 15 dias, os

documentos necessários para a elaboração dos cálculos de

liquidação, requeridos pela parte autora na petição inicial, quais

sejam: as fichas financeiras do empregado HILTON ONUKI, os

contracheques e o histórico funcional desde 20/02/2008 até os dias

atuais.

Atendida a determinação, dê-se vista dos documentos ao Sindicato

autor para que apresente os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000439-20.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d2016

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ESTADO DA PARAÍBA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A,

para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0024200-

54.2013.5.13.0026, distribuída por sorteio para esta 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada juntar aos autos, em 15 dias, os

documentos necessários para a elaboração dos cálculos de

liquidação, requeridos pela parte autora na petição inicial, quais

sejam: as fichas financeiras do empregado RAQUEL TATIANE

LIMA DE OLIVEIRA BERNARDO, os contracheques e o histórico

funcional desde 20/02/2008 até os dias atuais.

Atendida a determinação, dê-se vista dos documentos ao Sindicato

autor para que apresente os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000437-50.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29ba226

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A,

para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0024200-

54.2013.5.13.0026, distribuída por sorteio para esta 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada juntar aos autos, em 15 dias, os

documentos necessários para a elaboração dos cálculos de

liquidação, requeridos pela parte autora na petição inicial, quais

sejam: as fichas financeiras do empregado JOSIVANDO LIRA DE

QUEIROZ,, os contracheques e o histórico funcional desde

20/02/2008 até os dias atuais.

Atendida a determinação, dê-se vista dos documentos ao Sindicato

autor para que apresente os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000442-72.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f382b00

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A,

para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº 0024200-

54.2013.5.13.0026, distribuída por sorteio para esta 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada juntar aos autos, em 15 dias, os

documentos necessários para a elaboração dos cálculos de

liquidação, requeridos pela parte autora na petição inicial, quais

sejam: as fichas financeiras do empregado WAGNER SOARES

FERNANDES DOS SANTOS, os contracheques e o histórico

funcional desde 20/02/2008 até os dias atuais.

Atendida a determinação, dê-se vista dos documentos ao Sindicato

autor para que apresente os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001

AUTOR

SILVANIA VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c00714

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

60323bc), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001

AUTOR

SILVANIA VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA VIEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c00714

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

60323bc), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb54

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

731d8ec), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

- PAULO SERGIO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ffcb54

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

731d8ec), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-27.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ecc873

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO na

reclamação trabalhista em que litiga contra J A PINTURAS E

SERVIÇOS LTDA e ALLIANCE HOLDING E PARTICIPAÇÕES

LTDA (Alliance House Construções SPE Ltda), para condenar as

demandadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das

seguintes verbas, calculadas na planilha anexa, no prazo de 48

horas após o trânsito em julgado:

Aviso prévio indenizado (30 dias);

1.

Saldo de salário (25 dias);

2.

Décimos terceiros salários proporcionais de 2022 (4/12) e 2023

(2/12);

3.

Férias proporcionais (6/12) mais1/3;

4.

Salário retido do mês de dezembro/2022;

5.

FGTS mais 40% de todo o período contratual, de 29.08.2022 a

25.01.2023, deduzidos os valores depositados pela empresa na

conta vinculada do autor;

6.

Honorários sucumbenciais em favor do advogado do reclamante,

no importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente

atualizado.

7.

Tudo calculado com base no salário mensal de R$ 1.778,74.

Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,

na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito

trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos

índices de correção monetária e de juros que vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E

na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa

SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença consoante planilha anexa.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, consoante planilha de

cálculos.

Intimem-se as partes via DEJT. A primeira demandada dever ser

intimada através de Oficial de Justiça.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-27.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ecc873

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por JOSEMAR SATURNINO DE AQUINO na

reclamação trabalhista em que litiga contra J A PINTURAS E

SERVIÇOS LTDA e ALLIANCE HOLDING E PARTICIPAÇÕES

LTDA (Alliance House Construções SPE Ltda), para condenar as

demandadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das

seguintes verbas, calculadas na planilha anexa, no prazo de 48

horas após o trânsito em julgado:

Aviso prévio indenizado (30 dias);

1.

Saldo de salário (25 dias);

2.

Décimos terceiros salários proporcionais de 2022 (4/12) e 2023

(2/12);

3.

Férias proporcionais (6/12) mais1/3;

4.

Salário retido do mês de dezembro/2022;

5.

FGTS mais 40% de todo o período contratual, de 29.08.2022 a

25.01.2023, deduzidos os valores depositados pela empresa na

conta vinculada do autor;

6.

Honorários sucumbenciais em favor do advogado do reclamante,

no importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente

atualizado.

7.

Tudo calculado com base no salário mensal de R$ 1.778,74.

Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,

na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito

trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos

índices de correção monetária e de juros que vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E

na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa

SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença consoante planilha anexa.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, consoante planilha de

cálculos.

Intimem-se as partes via DEJT. A primeira demandada dever ser

intimada através de Oficial de Justiça.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130831-29.2015.5.13.0001

AUTOR

GILVANISE CONCEICAO ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BODES BAR

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

RIVANIO ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

MARCILIO FERREIRA DE

MORAIS(OAB: 17359/PB)

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANISE CONCEICAO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa

INFOSEG ID 73968fa, pelo prazo de 8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130755-05.2015.5.13.0001

AUTOR

EDEZIO SANTANA BARBOSA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LOCMAN SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ

MARTINS(OAB: 354699/SP)

RÉU

FERNANDA DE CARVALHO

QUEIROZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

GEORGIA JULIANE DE CARVALHO

TEIXEIRA

PERITO

ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDEZIO SANTANA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa

SNIPER ID 58ac51d e anexos, pelo prazo de 8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000659-86.2021.5.13.0001

AUTOR

FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

NEREIDE MARIA CARNEIRO

PEREIRA

ADVOGADO

FLAVIANO RODRIGUES

CARLOS(OAB: 13997/PB)

ADVOGADO

SUELLEN GOMES SANTIAGO(OAB:

23627/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Hospital Alberto Urquiza Wanderley -

Unimed João Pessoa

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d11e009

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente (Id.

b18045e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000659-86.2021.5.13.0001

AUTOR

FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

NEREIDE MARIA CARNEIRO

PEREIRA

ADVOGADO

FLAVIANO RODRIGUES

CARLOS(OAB: 13997/PB)

ADVOGADO

SUELLEN GOMES SANTIAGO(OAB:

23627/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Hospital Alberto Urquiza Wanderley -

Unimed João Pessoa

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEREIDE MARIA CARNEIRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d11e009

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente (Id.

b18045e), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO ADREAM DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a987c7

proferida nos autos.

DECISÃO

A empresa demandada interpôs recursos ordinário (id. 70b8941)

sem, no entanto, comprovar o recolhimentos das custas e a

efetivação do depósito recursal.

Intimada para comprovar o preparo do recurso interposto, não o fez,

no prazo fixado.

Portanto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela

demandada no id. 70b8941, por deserto.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVICOS LTDA

- REGIS EIGI NAKI 22646092814

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a987c7

proferida nos autos.

DECISÃO

A empresa demandada interpôs recursos ordinário (id. 70b8941)

sem, no entanto, comprovar o recolhimentos das custas e a

efetivação do depósito recursal.

Intimada para comprovar o preparo do recurso interposto, não o fez,

no prazo fixado.

Portanto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela

demandada no id. 70b8941, por deserto.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000691-57.2022.5.13.0001

AUTOR

ABRAAO CABRAL DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba95f76

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia do terceiro demandado, responsável subsidiário

(Banco SANTANDER), no cumprimento da obrigação de pagar,

inicie-se a execução trabalhista em relação ao mencionado

demandado, utilizando-se, primeiramente, os Convênios disponíveis

ao Poder Judiciário para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000602-34.2022.5.13.0001

AUTOR

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E

AUTOMOTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o réu intimado, por seu advogado, para indicar nos autos, em 5

dias, os seus dados bancários para transferência de seu crédito

pelo Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000899-32.2022.5.13.0004

AUTOR

MARICELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2423216

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000899-32.2022.5.13.0004

AUTOR

MARICELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2423216

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA 05119620450

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (id. 66e003d), no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000814-55.2022.5.13.0001

AUTOR

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada para, no prazo legal, manifestar-se

sobre os embargos de declaração do reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000386-78.2019.5.13.0001

AUTOR

MARIA LUCIA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- MARIA LUCIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID 4b56566, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000279-34.2019.5.13.0001

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

ADVOGADO

REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:

24289/PB)

RÉU

RODOLPHO PEREIRA BATISTA

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa86c5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer o exequente a desconsideração da personalidade jurídica

da ré (id. af8a9fe), para inclusão de seus sócios no polo passivo,

passando os mesmos a responderem pela execução, uma vez não

encontrados bens da empresa para garantirem o juízo.

Ocorre que, em se tratando de microempresa, firma individual, ou

seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em

desconsideração da personalidade jurídica, pois não há

separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da

firma, portanto este sócio responde ilimitadamente.

O empresário individual é a própria pessoa física ou natural,

respondendo os seus bens pela obrigações que assumiu. A

transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção

do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda

. (Ap.

Civel 8447/Lajes-SC, in. Bol. Jur. ADCOAS, nº 18878/73.

(REQUIÃO, in Curso de Direito Comercial, vol. I, 25ªed. Saraiva-SP,

2003, p. 34 e 78).

Nos tribunais, esse entendimento está pacificado. Vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA

CERTA. PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. CONVÊNIO

BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS

PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE. FIRMA

INDIVIDUAL. EQUIVALÊNCIA ENTRE O PATRIMÔNIO DO SÓCIO

E

DA

PESSOA

JURÍDICA.

PRESCINDIBILIDADE

DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. RECURSO

PROVIDO.

-É possível a realização de penhora eletrônica sobre ativos

financeiros, com bloqueio através do sistema BACENJUD, até o

valor indicado na execução, sem necessidade de prévio

exaurimento de meios para localização de outros bens passíveis de

constrição. - Em se tratando de microempresa, não há necessidade

de desconsideração da personalidade jurídica para que a constrição

recaia sobre bens do sócio, porquanto a separação da

personalidade é mera ficção que ocorre para incidência de tributos

(Agravo de Instrumento 1.0637.068434-0/001, Rel. Des. Generoso

Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL TJMG, julgamento em 18/01/2011,

publicação da súmula em31/01/2011).

Inclua-se, portanto, o sócio da ré no polo passivo, já identificado no

documento juntado no id. 94ea071, qual seja: RODOLPHO

PEREIRA BATISTA, CPF 013.029.914-69, processando-se a

execução em desfavor do mesmo e utilizando-se de imediato, os

convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0005700-98.2002.5.13.0001

AUTOR

EDIVALDO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

RÉU

COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA

DE VALORES LTDA - ME

RÉU

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2b51a9

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia das partes, HOMOLOGO, por sentença, a mera

atualização da conta no id. 0a27fa8, no valor de R$ 61.192,35 para

que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a esta

decisão força de mandado para citar o executado INSTITUTO

NACIONAL DE SEGURO SOCIAL para embargar, querendo, em

30 dias.

No mesmo prazo, o Órgão executado deverá informar, nos termos

do art. 100, §10º da C.F/88, a existência de eventual crédito para

compensação dos valores devidos nesta ação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-41.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIEL SARMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

SATURNO S BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SATURNO S BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada novamente notificada, por seus

advogados, para comprovar nos autos, em 2 dias, o recolhimento

da contribuição previdenciária (R$ 240,00), bem como das custas

processuais (R$ 70,00) incidentes sobre o acordo firmado nesta

ação e vencidas em 05/05/2023, para o devido arquivamento

definitivo dos autos, sob pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0079900-95.2010.5.13.0001

AUTOR

JOSEVALDO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

KALLYNA KEYLLA TERROSO

CARNEIRO(OAB: 14041/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA - ME

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVALDO DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1951660

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000110-42.2022.5.13.0001

AUTOR

CAROLAYNE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MARIA JOSE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE 72672790400

ADVOGADO

ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE MARQUES DE

SOUZA(OAB: 21479/PB)

RÉU

MIRIAM DA SILVA BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLAYNE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893f811

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, por 30 dias, a repetição automática da tentativa de

bloqueio de valores via SISBSJUD.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Após, se for o caso, será deliberado sobre o pedido da exequente

no id. acb472a.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

ISMAEL PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0563a1

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação

de pagar, inicie-se a execução trabalhista, utilizando-se,

primeiramente, dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para

tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000153-42.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARCELA GERMANA OLINTO DA

SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cbb2a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se parte demandada para atender à solicitação do Sr. Perito

Contábil (id. 55043f9) em 15 dias, consistente em apresentar: a)

Fichas financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; b) Cartões de

ponto até 14/04/2014; c) Demonstrativos de pagamento referentes

ao 13º salário de 2012 a 2016; e d) Termo de Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000188-36.2022.5.13.0001

AUTOR

MYRELLA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

PREPARATODOS

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL

LTDA

ADVOGADO

LAURENCE DUARTE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 155435/MG)

RÉU

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

TODOS JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:

244826/SP)

RÉU

ANDRADE E SANTOS CLINICA

MEDICA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB:

244826/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS JOAO PESSOA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

TODOS JOAO PESSOA LTDA notificada, por seus advogados,

para comprovar nos autos em até 30 dias, o recolhimento das

custas processuais (R$ 180,00) incidentes sobre o acordo firmado

nesta ação, para o devido arquivamento definitivo dos autos, sob

pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ACum-0000235-73.2023.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

A KITANDA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b35cb25

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Sindicato autor para se manifestar acerca da

informação prestada pelo Oficial de Justiça no id. 71a5902,

inclusive, para indicar o novo endereço da parte demandada e

requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000337-95.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELIAS DA CUNHA REGO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DA CUNHA REGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3856c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 8 dias, sobre a

impugnação aos cálculos apresentada pelo demandado (id.

b1f0c1a).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-12.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a293a46

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, sobre a

petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 774b22d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000155-12.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a293a46

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, sobre a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 774b22d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000437-55.2020.5.13.0001

AUTOR

LEONILSON DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILSON DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71033e4

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido do Exequente (id. 97b6054).

Atualize-se a conta.

Após, solicite-se ao MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho desta

Capital, transferir para este processo, o saldo sobejante em favor

da empresa executada SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA., porventura existente na ação trabalhista nº 0000243-

62.2020.5.13.0031, para quitação desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001175-48.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MANUELA NOBREGA CANDEIA

PIMENTEL

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL

JUNIOR

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID d600ecd e anexo, no prazo

de 8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001

AUTOR

IVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado(a), do

despacho a seguir transcrito:

“Após, aplico a multa de R$

1.500,00 à empresa Beta Ambiental Ltda. pelo descumprimento

da obrigação de fazer, devendo esta ser intimada para pagar no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução

com a utilização imediata dos convênios.”

Ver planilha de

cálculos Id 3ea5228.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000754-82.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN EBERTON ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

A KITANDA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ministério do Trabalho e Emprego na

paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- A KITANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para

comprovar nos autos, em 2 dias, o recolhimento da contribuição

previdenciária (R$ 326,00) incidente sobre o acordo firmado nesta

ação e vencida em 05/05/2023, para o devido arquivamento

definitivos dos autos, sob pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000751-30.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA

SILVA(OAB: 11454/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA

SILVA(OAB: 27814/PB)

RÉU

TSLIAH ENGENHARIA EIRELI

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA -

EPP

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CORREIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb8beb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000751-30.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA

SILVA(OAB: 11454/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA

SILVA(OAB: 27814/PB)

RÉU

TSLIAH ENGENHARIA EIRELI

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA -

EPP

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPP

- TSLIAH ENGENHARIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb8beb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000261-71.2023.5.13.0001

REQUERENTES

NADINELE MARIA DA SILVA JUVINO

ADVOGADO

JONATHAN DELLI COLLI(OAB:

423919/SP)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- NADINELE MARIA DA SILVA JUVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc561c6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Solicite-se à SETIC a inclusão do movimento “Homologada a

transação” neste processo, com a data de referência 29/03/2023,

para possibilitar o arquivamento destes autos, em vista de já se

encontrar na fase de execução, tendo sido o acordo aqui firmado,

cumprido em sua integralidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000261-71.2023.5.13.0001

REQUERENTES

NADINELE MARIA DA SILVA JUVINO

ADVOGADO

JONATHAN DELLI COLLI(OAB:

423919/SP)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc561c6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Solicite-se à SETIC a inclusão do movimento “Homologada a

transação” neste processo, com a data de referência 29/03/2023,

para possibilitar o arquivamento destes autos, em vista de já se

encontrar na fase de execução, tendo sido o acordo aqui firmado,

cumprido em sua integralidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000038-60.2019.5.13.0001

AUTOR

VALDINEA DE ARRUDA FREITAS

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

KALINA LIGIA DO NASCIMENTO

FERNANDES

ADVOGADO

JULIO PEREIRA DA COSTA

NETO(OAB: 16911/PB)

RÉU

FABRICA DE VELAS PETRA LTDA

RÉU

KALINA LIGIA DO NASCIMENTO

FERNANDES 87394839400

RÉU

PAULO MAX BATISTA SALES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEA DE ARRUDA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef4d59

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID 2fbf1fc foi negativa,

intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena

de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.

11-A).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0057000-75.1997.5.13.0001

AUTOR

POLLYANNA DIAS RAMALHO

TIMOTEO

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E

SILVA(OAB: 9276/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

RÉU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA

PARAIBA

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESCOLA TERESA FRANCISCA

MARTIN LTDA

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS IAIA

JUNIOR(OAB: 274264/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA DIAS RAMALHO TIMOTEO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc79244

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a autora para se manifestar, em 10 dias, acerca da

petição no id. a164763.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000734-28.2021.5.13.0001

AUTOR

SCHUMACHER DA SILVA MACENA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

CINZEL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:

11366/PE)

ADVOGADO

MILTON CUNHA NETO(OAB:

10617/PE)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- SCHUMACHER DA SILVA MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2e09b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em atenção à manifestação id. afcbed8, acostada aos autos pela

parte demandada, verifica-se que foi comprovado o pagamento

relativo ao FGTS do autor em sua conta vinculada, em sua

integralidade.

Em tempo, verifica-se também que o Termo de acordo foi efetivado

com força de alvará perante à Caixa Econômica Federal para

liberação do FGTS, podendo o autor comparecer à qualquer

agência desta instituição bancária, portando cópia do referido

Termo para o saque do valor depositado pela empresa demandada.

Intimem-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000734-28.2021.5.13.0001

AUTOR

SCHUMACHER DA SILVA MACENA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

CINZEL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:

11366/PE)

ADVOGADO

MILTON CUNHA NETO(OAB:

10617/PE)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- CINZEL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2e09b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em atenção à manifestação id. afcbed8, acostada aos autos pela

parte demandada, verifica-se que foi comprovado o pagamento

relativo ao FGTS do autor em sua conta vinculada, em sua

integralidade.

Em tempo, verifica-se também que o Termo de acordo foi efetivado

com força de alvará perante à Caixa Econômica Federal para

liberação do FGTS, podendo o autor comparecer à qualquer

agência desta instituição bancária, portando cópia do referido

Termo para o saque do valor depositado pela empresa demandada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimem-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001988-12.2016.5.13.0001

AUTOR

ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TEODORA DANTAS DE ARAUJO

RÉU

AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1738fb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se à pesquisa no INFOSEG relativa aos executados.

Juntado o documento aos autos, dê-se vista ao exequente para

que requeira o que entender de direito em 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000364-49.2021.5.13.0001

AUTOR

MILENA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

ARMAZEM DO SABOR LTDA - EPP

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1eb4a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos (id. 839a594), recentemente criada pelo CNJ, como mais um

meio de contribuição para efetivação da execução e que consiste

em um sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de

dados para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para

pagamento de um processo de execução ou cumprimento de

sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-91.2022.5.13.0001

AUTOR

JAIMISSON DE OLIVEIRA BEZERRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

MANOEL MOREIRA DOS SANTOS

RÉU

BETON FORTE CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIMISSON DE OLIVEIRA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2551f7c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que as pesquisas foram infrutíferas, intime-se o

exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS

meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000494-39.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

KAROLINA NUNES SANTOS

BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINA NUNES SANTOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3470734

proferido nos autos.

DESPACHO

Os valores já bloqueados quitam esta execução.

Cancele-se a repetição automática do SISBAJUD.

Pague-se ao autor seu crédito, com retenção dos honorários

contratuais. Dados bancários já existentes nos autos.

Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para

extinção desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000494-39.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

KAROLINA NUNES SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3470734

proferido nos autos.

DESPACHO

Os valores já bloqueados quitam esta execução.

Cancele-se a repetição automática do SISBAJUD.

Pague-se ao autor seu crédito, com retenção dos honorários

contratuais. Dados bancários já existentes nos autos.

Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para

extinção desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001

AUTOR

CRIVANDIR ARAUJO DE

ALCANTARA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:

12687/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIVANDIR ARAUJO DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30144cf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. bbcaa1d, no valor de R$

357,19 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Inicie-se a execução.

Intimem-se o autor, seu advogado e a empresa demandada para

informarem seus dados bancários.

Atendida a determinação, do depósito recursal, paguem-se ao autor

seu crédito, com separação de honorários contratuais, nos termos

do contrato no id. 951ede5 (30%), ao advogado, também, os

honorários sucumbenciais e recolha-se a contribuição

p r e v i d e n c i á r i a .

O saldo que sobejar daquele depósito deve ser devolvido à

demandada.

Cumpridas as determinações, e inexistindo pendências, retornem os

autos conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001

AUTOR

CRIVANDIR ARAUJO DE

ALCANTARA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:

12687/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30144cf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. bbcaa1d, no valor de R$

357,19 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intimem-se o autor, seu advogado e a empresa demandada para

informarem seus dados bancários.

Atendida a determinação, do depósito recursal, paguem-se ao autor

seu crédito, com separação de honorários contratuais, nos termos

do contrato no id. 951ede5 (30%), ao advogado, também, os

honorários sucumbenciais e recolha-se a contribuição

previdenciária.

O saldo que sobejar daquele depósito deve ser devolvido à

demandada.

Cumpridas as determinações, e inexistindo pendências, retornem os

autos conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-03.2022.5.13.0001

AUTOR

MARIA DEZIRE PAULINO DE

BARROS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

THIAGO RAFAEL MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE GOMES

BRONZEADO(OAB: 10071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RAFAEL MAIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6390e74

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se pronunciar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com retenções

se houver, devendo indicar seus dados bancários e os do seu

patrono, no prazo de 5 dias.

Após, apure-se o saldo remanescente e renove-se o SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-03.2022.5.13.0001

AUTOR

MARIA DEZIRE PAULINO DE

BARROS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

THIAGO RAFAEL MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE GOMES

BRONZEADO(OAB: 10071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DEZIRE PAULINO DE BARROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6390e74

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se pronunciar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com retenções

se houver, devendo indicar seus dados bancários e os do seu

patrono, no prazo de 5 dias.

Após, apure-se o saldo remanescente e renove-se o SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001

AUTOR

EMERSON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6795

proferido nos autos.

DESPACHO

O mero “print” de tela de um computador não serve para comprovar

o cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo Juízo.

Concedo ao demandado o prazo de 10 (dez) dias, para comprovar,

documentalmente o enquadramento do autor no nível IV do cargo

Profissional de Nível Médio Operacional -PMO, sob pena de multa

(artigos 536/537 do CPC).

No mesmo prazo deverá juntar aos autos, a Tabela Salarial do

Plano de Cargos e Remuneração, bem como a ficha financeira do

autor EMERSON BERNARDO DA SILVA até o momento da

implantação, para possibilitar a liquidação da sentença transitada

em julgado,

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001

AUTOR

EMERSON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6795

proferido nos autos.

DESPACHO

O mero “print” de tela de um computador não serve para comprovar

o cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo Juízo.

Concedo ao demandado o prazo de 10 (dez) dias, para comprovar,

documentalmente o enquadramento do autor no nível IV do cargo

Profissional de Nível Médio Operacional -PMO, sob pena de multa

(artigos 536/537 do CPC).

No mesmo prazo deverá juntar aos autos, a Tabela Salarial do

Plano de Cargos e Remuneração, bem como a ficha financeira do

autor EMERSON BERNARDO DA SILVA até o momento da

implantação, para possibilitar a liquidação da sentença transitada

em julgado,

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000984-27.2022.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO DO NASCIMENTO DE

BRITO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

PONTAL DELIVERY RESTAURANTE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DO NASCIMENTO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8ea007

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação

de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e

utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal

fim.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 564c92b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Dê-se ciência à autora da informação prestada pela demandada no

id. 1a50e33.

Requer a ré o parcelamento da dívida trabalhista nos termos do

artigo 916 do CPC (id. cfa1b46). Comprovou o depósito de 30% da

dívida (id. 2d290b1).

Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,

conforme disposto no § 7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 564c92b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Dê-se ciência à autora da informação prestada pela demandada no

id. 1a50e33.

Requer a ré o parcelamento da dívida trabalhista nos termos do

artigo 916 do CPC (id. cfa1b46). Comprovou o depósito de 30% da

dívida (id. 2d290b1).

Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,

conforme disposto no § 7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000336-13.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARLON QUEIROGA FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON QUEIROGA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9818c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 8 dias, sobre a

impugnação aos cálculos apresentada pela demandada (id.

c282e44).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-27.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARCILIO DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO DA SILVA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e767f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, acerca da

petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 7325bb2.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-27.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARCILIO DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e767f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 dias, acerca da

petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 7325bb2.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131263-48.2015.5.13.0001

AUTOR

LUIS GONZAGA GONCALVES FILHO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS GONZAGA GONCALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada, por seus advogados, para informar

contas bancárias de autor e advogado possibilitando a expedição de

RPV's, no prazo de 48h.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000493-59.2018.5.13.0001

AUTOR

CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEA LUCIA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2e756

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a decisão de Primeiro

Grau.

Ação improcedente.

A parte autora foi condenada no pagamento de honorários

sucumbenciais em prol dos advogados da parte ré, fixados com

base no artigo 791-A da CLT, no percentual de 5% do valor dado à

causa. No entanto, na forma do §4º do referido comando legal e

pelo fato de ter sido deferida a gratuidade judiciária ao demandante,

"as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser

executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de

existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

obrigações do beneficiário".

Dê-se ciência deste despacho ao advogado do reclamado e

arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001045-24.2018.5.13.0001

AUTOR

ROBERVANIA CRISTINA SILVA

DELGADO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERVANIA CRISTINA SILVA DELGADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41aca5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST, que deu provimento ao agravo de

instrumento apenas quanto ao tema “atualização dos créditos

trabalhistas”, para convertê-lo em recurso de revista, do qual

conheceu, diante da existência de tese vinculante do Supremo

Tribunal Federal (transcendência política) e por violação do artigo

5º, inciso II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe

provimento parcial, para determinar que sejam aplicados o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na

fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic,

índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis

em geral, devendo ser observados, se for o caso, os termos da

modulação dos efeitos pela Suprema Corte, especialmente a

validade dos pagamentos já realizados de forma judicial ou

extrajudicial, mesmo com a utilização de índice de correção diverso;

e aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção

monetária). Quanto aos demais temas ventilados no agravo de

instrumento, negou provimento ao apelo, amparado nos artigos 932

do CPC e 118, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal Superior

do Trabalho.

Proceda-se à retificação da conta, observando-se as modificações

acima descritas, introduzidas pelo C. TST.

Iniciada a execução.

Após, do depósito recursal, pague-se ao Perito seus honorários.

Intime-se o autor e seus advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001045-24.2018.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

ROBERVANIA CRISTINA SILVA

DELGADO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41aca5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST, que deu provimento ao agravo de

instrumento apenas quanto ao tema “atualização dos créditos

trabalhistas”, para convertê-lo em recurso de revista, do qual

conheceu, diante da existência de tese vinculante do Supremo

Tribunal Federal (transcendência política) e por violação do artigo

5º, inciso II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe

provimento parcial, para determinar que sejam aplicados o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na

fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic,

índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis

em geral, devendo ser observados, se for o caso, os termos da

modulação dos efeitos pela Suprema Corte, especialmente a

validade dos pagamentos já realizados de forma judicial ou

extrajudicial, mesmo com a utilização de índice de correção diverso;

e aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção

monetária). Quanto aos demais temas ventilados no agravo de

instrumento, negou provimento ao apelo, amparado nos artigos 932

do CPC e 118, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal Superior

do Trabalho.

Proceda-se à retificação da conta, observando-se as modificações

acima descritas, introduzidas pelo C. TST.

Iniciada a execução.

Após, do depósito recursal, pague-se ao Perito seus honorários.

Intime-se o autor e seus advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000445-27.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ZELIA MARIA DE MELO

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA

ESPERANCA - HUNE LTDA - ME

EXECUTADO

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

EXECUTADO

INSTITUTO DO CORACAO DO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ZELIA MARIA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a5a81

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de crédito

deferido na Ação Coletiva nº 00000133-76.2022.5.13.0004, cuja

sentença transitou em julgado em 24/02/2022, como do documento

juntado no id. acf5479 .

Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (ID. f65dcc6), totalizando R$13.018,36.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001

AUTOR

THAYANE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada por seus advogados, do teor da certidão ID

86433ea, devendo indicar outra instituição bancária, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001

AUTOR

THALES TAYNAN DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré cientificada por seu advogado, do bloqueio realizado

em sua conta por meio do SISBAJUD ID fdcb9a5, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000047-80.2023.5.13.0001

AUTOR

VITOR CARVALHO DE AZEVEDO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR CARVALHO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 173f928

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da manifestação da parte autora, decide-se converter o

julgamento em diligência, para determinar a produção de prova

pericial específica.

Faculta-se aos litigantes, no prazo comum de 10 dias a formulação

de quesitos, desde que pertinentes ao ponto controvertido, bem

como a indicação de Assistentes Técnicos comprovadamente

habilitados como Médico do Trabalho.

Nomeio o Perito Médico do Trabalho, Dr. Rodolfo Coimbra Batista,

com ciência às partes e deverá ser notificado para cumprir o

presente encargo e apresentar o correspondente LAUDO TÉCNICO

-PERICIAL que observará, dentre outros fatores: a) Descrever as

atividades desempenhadas pelo reclamante; b) Identificar se restou

ou não tecnicamente caracterizada a Doença Ocupacional,

conforme relatado na inicial, bem como suas CAUSAS e

CONSEQUÊNCIAS, TIPO e GRAVIDADE DA LESÃO, NEXO DE

CAUSALIDADE (relação de causa e efeito entre o evento laboral e

a lesão); c) Fundamentar suas Conclusões, indicando, dentre outros

aspectos e conforme o caso, os correspondentes Itens e Anexos da

Legislação Previdenciária que tipificam a Doença Ocupacional, bem

como o respectivo Código "CID".

Outrossim, o Sr. Perito deverá entregar seu Laudo Pericial

circunstanciado, no prazo de trinta dias, que deverá ser igualmente

observado pelos Assistentes Periciais indicados pelas Partes para a

entrega de seus Pareceres Técnicos, sob pena de preclusão.

Consumado o prazo fixado para a entrega dos Laudos, uma vez

juntados aos autos, deverá a Secretaria providenciar de imediato a

notificação das partes para apresentar manifestação, querendo, no

prazo concomitante de cinco dias.

Cumpridas as diligências acima, inclua-se o presente feito em pauta

para encerramento da instrução processual, dando-se ciência às

partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000047-80.2023.5.13.0001

AUTOR

VITOR CARVALHO DE AZEVEDO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LATAM AIRLINES GROUP S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 173f928

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da manifestação da parte autora, decide-se converter o

julgamento em diligência, para determinar a produção de prova

pericial específica.

Faculta-se aos litigantes, no prazo comum de 10 dias a formulação

de quesitos, desde que pertinentes ao ponto controvertido, bem

como a indicação de Assistentes Técnicos comprovadamente

habilitados como Médico do Trabalho.

Nomeio o Perito Médico do Trabalho, Dr. Rodolfo Coimbra Batista,

com ciência às partes e deverá ser notificado para cumprir o

presente encargo e apresentar o correspondente LAUDO TÉCNICO

-PERICIAL que observará, dentre outros fatores: a) Descrever as

atividades desempenhadas pelo reclamante; b) Identificar se restou

ou não tecnicamente caracterizada a Doença Ocupacional,

conforme relatado na inicial, bem como suas CAUSAS e

CONSEQUÊNCIAS, TIPO e GRAVIDADE DA LESÃO, NEXO DE

CAUSALIDADE (relação de causa e efeito entre o evento laboral e

a lesão); c) Fundamentar suas Conclusões, indicando, dentre outros

aspectos e conforme o caso, os correspondentes Itens e Anexos da

Legislação Previdenciária que tipificam a Doença Ocupacional, bem

como o respectivo Código "CID".

Outrossim, o Sr. Perito deverá entregar seu Laudo Pericial

circunstanciado, no prazo de trinta dias, que deverá ser igualmente

observado pelos Assistentes Periciais indicados pelas Partes para a

entrega de seus Pareceres Técnicos, sob pena de preclusão.

Consumado o prazo fixado para a entrega dos Laudos, uma vez

juntados aos autos, deverá a Secretaria providenciar de imediato a

notificação das partes para apresentar manifestação, querendo, no

prazo concomitante de cinco dias.

Cumpridas as diligências acima, inclua-se o presente feito em pauta

para encerramento da instrução processual, dando-se ciência às

partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-65.2016.5.13.0001

AUTOR

AILTON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

RÉU

ALINE FONTENELLE SARAIVA

BERTOLO

RÉU

DIEGO KIHARA

RÉU

NISSEI MONTAGEM

ELETROMECANICA INDUSTRIAL

LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA REIS OLIVEIRA(OAB:

33181/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS

E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3745fcf

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-12.2020.5.13.0001

AUTOR

RAMON CUNHA MONTENEGRO

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON CUNHA MONTENEGRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20f85c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST. Mantida a sentença de Primeiro

Grau, que transitou em julgado em 02/05/2023.

Intime-se o autor para informar seus dados bancários, em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais em

favor do autor, (somente está autorizada a separação dos

honorários advocatícios contratuais, se juntado aos autos o

respectivo contrato).

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-41.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIEL SARMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

SATURNO S BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL SARMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d114b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-41.2022.5.13.0001

AUTOR

GABRIEL SARMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

SATURNO S BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SATURNO S BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d114b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000258-53.2022.5.13.0001

AUTOR

JEFFERSON GONCALVES DE LIMA

BEZERRA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON GONCALVES DE LIMA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd24491

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por M

DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

em face de JEFFERSON GONÇALVES DE LIMA BEZERRA e no

mérito, rejeito os seus argumentos, tudo nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará para

quitação das verbas constantes do demonstrativo inserido no id.

9a34d6c.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000258-53.2022.5.13.0001

AUTOR

JEFFERSON GONCALVES DE LIMA

BEZERRA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd24491

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por M

DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

em face de JEFFERSON GONÇALVES DE LIMA BEZERRA e no

mérito, rejeito os seus argumentos, tudo nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará para

quitação das verbas constantes do demonstrativo inserido no id.

9a34d6c.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000708-93.2022.5.13.0001

AUTOR

MICHAEL DA CONCEICAO DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

FP CONSTRUCOES REFORMAS E

PINTURAS EIRELI

RÉU

FRANCINALDO PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHAEL DA CONCEICAO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dffa76

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação ao

sócio FRANCINALDO PINTO que passará a responder também

pela execução nos termos da fundamentação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Notifiquem-se, sendo o sócio FRANCINALDO PINTO por Oficial de

Justiça.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face do sócio acima referido.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO VENTURA PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

EXECUÇÃO por videoconferência, REDESIGNADA para o dia

23/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82428327565

ID da reunião: 824 2832 7565

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNUS BRUGNARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

EXECUÇÃO por videoconferência, REDESIGNADA para o dia

23/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82428327565

ID da reunião: 824 2832 7565

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

EXECUÇÃO por videoconferência, REDESIGNADA para o dia

23/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82428327565

ID da reunião: 824 2832 7565

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDER BRUGNARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

EXECUÇÃO por videoconferência, REDESIGNADA para o dia

23/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82428327565

ID da reunião: 824 2832 7565

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE

DUTRA(OAB: 23742/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO

DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 08 (oito) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id. 52fd7e0.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE

DUTRA(OAB: 23742/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO

DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 08 (oito) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id. 52fd7e0.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000580-44.2020.5.13.0001

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

RÉU

FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

RÉU

ELAYNE CRISTINA DANTAS

RÉU

EL TIMANI CONSTRUCAO E

INCORPORACAO EIRELI

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI

SEGUNDO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Dê-se vistas ao exequente sobre a petição inserida no id. d266cc8.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000407-15.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO DONIZETI RODRIGUES

MELO

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DONIZETI RODRIGUES MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 05/06/2023 08:30 horas, na sala de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83920270665

ID da reunião: 839 2027 0665

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000441-87.2023.5.13.0001

AUTOR

CAIO FERNANDES NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO FERNANDES NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO por videoconferência, DESIGNADA para o dia

23/05/2023, às 14:20 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83778089577

ID da reunião: 837 7808 9577

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000443-57.2023.5.13.0001

AUTOR

HAWELLY GOMES DA SILVA SOUZA

FALCAO

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

RÉU

JULLYETE SILVA CORREIA DE

MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- HAWELLY GOMES DA SILVA SOUZA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas

para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO, por videoconferência, designada para o dia

23/05/2023, às 14:40 horas, pelo aplicativo Zoom, através do Link e

ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85980519843

ID da reunião: 859 8051 9843

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000444-42.2023.5.13.0001

AUTOR

GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

FERREIRA COSTA & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas para

comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO, por videoconferência, designada para o dia

25/05/2023, às 14:20 horas, pelo aplicativo Zoom, através do

Link e ID de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87487276137

ID da reunião: 874 8727 6137

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000436-65.2023.5.13.0001

AUTOR

DOUGLAS MONTEIRO DA FRANCA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS MONTEIRO DA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I N T I M A Ç Ã O

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

C O N H E C I M E N T O

Por determinação do Ato TRT 13 SCR nº 046 de 23 de abril de

2023, que dispõe sobre a VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista, ficam as partes do presente processo intimadas para

comparecerem

à

AUDIÊNCIA

DE

CONCILIAÇÃO

EM

CONHECIMENTO, por videoconferência, designada para o dia

24/05/2023, às 15:40 horas, pelo aplicativo Zoom, através do

Link e ID de acesso à audiência visual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84770143665

ID da reunião: 847 7014 3665

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000995-95.2018.5.13.0001

AUTOR

RICHELLE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

ADVOGADO

ITALA RAFAELA DA LUZ

RIBEIRO(OAB: 30332/PE)

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICHELLE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da informação

prestada pela parte demandada (id. 1dba237), acerca do local para

seu comparecimento, portando sua CTPS, para a devida anotação:

Avenida Pedro II, nº 899, Centro - João Pessoa/PB – CEP: 58.013-

420 - sede da demandada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000653-45.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bff36fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Entendo necessária nova manifestação do senhor perito contábil

sobre a impugnação ofertada pela parte autora, que alega

incorreção dos cálculos de liquidação, apresentando novos

argumentos.

Assim, notifique-se o Sr. Perito para que se pronuncie, no prazo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

10 dias, sobre a impugnação ofertada pelo autor, apresentando

novo laudo, se necessário.

Após a manifestação do perito, os autos deverão ser conclusos para

julgamento da impugnação aos cálculos.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000321-12.2021.5.13.0002

AUTOR

ADRIANO DA COSTA VIEIRA JUNIOR

ADVOGADO

MARIA TAINA CANDIDO

NOBREGA(OAB: 30654/PB)

ADVOGADO

PEDRO NOBREGA CANDIDO(OAB:

16692/PB)

RÉU

REDE MOBILIDADE EM

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

ALL WASH LIMPEZA DE VEICULOS

LTDA

RÉU

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO

VIEIRA

RÉU

ALL PARK ESTACIONAMENTO

EIRELI

ADVOGADO

THAIS VAN DER LINDEN

CARNEIRO(OAB: 40815/PE)

ADVOGADO

CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:

20332/PE)

RÉU

PERNAMBUCO ALL PARK LTDA

ADVOGADO

THAIS VAN DER LINDEN

CARNEIRO(OAB: 40815/PE)

ADVOGADO

CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:

20332/PE)

RÉU

OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

REDE MOBILIDADE EM

ESTACIONAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE MOBILIDADE EM ESTACIONAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho SERGIO CABRAL DOS

REIS da 2ª Vara de João Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Processo 0000321-

12.2021.5.13.0002, que fica intimado REDE MOBILIDADE EM

ESTACIONAMENTOS LTDA (nome de fantasia MOVE PARK), com

endereço incerto e não sabido, onde é reclamante/exequente

ADRIANO DA COSTA VIEIRA JUNIOR e o reclamado original é

OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA.,

para, querendo apresentar manifestação e requerer provas cabíveis

acerca da instauração do incidente de reconhecimento de sucessão

empresarial em seu desfavor, nos mesmos moldes do IDPJ (art.

855-A da CLT e art. 86 da Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho).

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

Eu, Fauzi Elesbão Felipe, assistente de diretor de Secretaria, digitei

e assinei eletronicamente. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e

três.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº CumSen-0000410-64.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c488e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, o Sr. Adriano Bonifácio Pontes, sem, contudo,

apontar o CPF do mesmo.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos artigos 840 da CLT e

319 do CPC.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Sendo assim, concede-se à parte autora prazo de 5 dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do §3º, art. 840 da CLT, sob pena de extinção

do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002

AUTOR

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e9ff34

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002

AUTOR

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e9ff34

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000496-69.2022.5.13.0002

AUTOR

EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RÉU

SAO PAULO CONSIG LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAGNO DO NASCIMENTO LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5aa54f

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo credor em sua petição de

ID. 76640ea

.

Cumpra-se o despacho exarado no

ID. 7b4f202,

inclusive em

relação à pesquisa INFOJUD.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-42.2023.5.13.0002

AUTOR

THALYSON DE LIMA FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

UNION CENTRAL DE SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:

164530/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- THALYSON DE LIMA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc678ba

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Mantém-se a audiência já designada, para fins de ratificação e

homologação do acordo apresentado, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo para ingresso já

disponibilizado.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000017-42.2023.5.13.0002

AUTOR

THALYSON DE LIMA FERNANDES

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

UNION CENTRAL DE SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:

164530/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc678ba

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Mantém-se a audiência já designada, para fins de ratificação e

homologação do acordo apresentado, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo para ingresso já

disponibilizado.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000226-11.2023.5.13.0002

REQUERENTE

KLEVENIR GALVAO DA NOBREGA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEVENIR GALVAO DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bcbc3a

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental, requerido pelo

exequente, em sua petição de

ID. c1a9809

, requerendo o

deferimento de liminar para penhora sobre o valor do aluguel do

prédio de propriedade do executado (Hospital Samaritano Ltda.),

locado pelo Estado da Paraíba.

Analisa-se.

De logo, observa-se que se trata de cumprimento provisório de

sentença, em que, até a presente data, não há decisão

suspendendo a eficácia executiva do título. Assim, a decisão

condenatória, que representa obrigação líquida, certa e exigível,

continua com força e eficácia executiva. Esse fato, por si,

considerando a ausência de cumprimento da obrigação no prazo

legal, já seria suficiente para o deferimento do medida pleiteada,

tendo em vista que a pretensão diz respeito apenas à penhora de

bem no rol de bens absolutamente impenhoráveis.

No mais, observa-se também que o Código de Processo Civil, em

seus artigos 294 a 311, traz a regulamentação da tutela provisória,

que pode se fundamentar em situações de urgência ou na evidência

do direito pleiteado.

Para a concessão da tutela de urgência, sejam antecipadas ou

cautelares, sejam concedidas de forma antecedente ou incidental, o

art. 300 do CPC exige a presença de elementos que evidenciem a

“probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

útil do processo”

.

Tais elementos, contidos nas alegações trazidas

aos autos pelo requerente, devem ser suficientes para que o Juízo

possa, por meio de uma análise prévia em cognição sumária,

convencer-se, mesmo que precariamente (juízo de probabilidade),

de que a concessão da liminar seja medida apta a garantir o

provável direito.

No presente caso, é de conhecimento público a notícia sobre a

locação, pelo Governo do Estado da Paraíba, do(s) prédio(s) onde

funcionava(m) o antigo Hospital Samaritano Ltda., no bairro da

Torre, em João Pessoa (PB). É de conhecimento, também deste

Juízo, que já há determinação, em outras ações trabalhistas em

trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho, de bloqueio e penhora

sobre os valores referentes aos alugueis pagos ao executado. Esse

fato, certamente, pode comprometer a efetividade deste processo.

Por fim, observa-se que, no caso presente, os créditos exequendos

possuem natureza jurídica alimentar, e cada dia sem recebê-los

causa danos irreparáveis ao exequente.

Assim, entende este Juízo que estão caracterizados os requisitos

para a concessão da tutela de urgência, especialmente o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300

do CPC.

Diante disto, DEFERE-SE a liminar requerida, para determinar a

remessa dos autos à Central Regional de Efetividade, para fins de

expedição de mandado de bloqueio e penhora sobre os valores

referentes aos alugueis pagos ao Hospital Samaritano Ltda., dirigido

ao Governo do Estado da Paraíba, aos cuidados da sua

Procuradoria Geral, concernentes à locação do(s) imóvel(is) onde

funcionava(m) o antigo Hospital Samaritano Ltda., no bairro da

Torre, em João Pessoa (PB), dando-se ciência ao locatário que

pague regularmente os respectivos valores, até o limite da

execução, por meio de depósito(s) à disposição deste Juízo, em

conta judicial junto à CEF, agência 4099, com imediata

comunicação a este Juízo.

As instruções para gerar a(s) guia(s) para fins de efetivação do(s)

depósito(s) judicial(is) podem ser obtidas junto ao sítio deste

Regional na rede mundial de computadores

(https://www.trt13.jus.br/portal-servicos/tabela-de-custas/guias-para-

impressao-de-depositos-judiciais).

Caso haja outros bloqueios frutos de mandados originados desta

Especializada, deverá o Estado da Paraíba juntar aos autos em

cinco dias, o rol de todas as ações de onde partiram as ordens de

bloqueios, com a identificação dos credores, os valores a serem

retidos/bloqueados e ainda a data de recebimento das referidas

ordens.

Atualize-se o débito, conforme última planilha dos autos (

ID.

4e62a05

).

Os valores depositados, até o limite da garantia desta execução

provisória, permanecerão nos autos até o transito em julgado do

processo principal (0000566-23.2021.5.13.0002).

Após, remetam-se os autos ao TRT/13, para análise e julgamento

do agravo de petição interposto pela reclamada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000226-11.2023.5.13.0002

REQUERENTE

KLEVENIR GALVAO DA NOBREGA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bcbc3a

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental, requerido pelo

exequente, em sua petição de

ID. c1a9809

, requerendo o

deferimento de liminar para penhora sobre o valor do aluguel do

prédio de propriedade do executado (Hospital Samaritano Ltda.),

locado pelo Estado da Paraíba.

Analisa-se.

De logo, observa-se que se trata de cumprimento provisório de

sentença, em que, até a presente data, não há decisão

suspendendo a eficácia executiva do título. Assim, a decisão

condenatória, que representa obrigação líquida, certa e exigível,

continua com força e eficácia executiva. Esse fato, por si,

considerando a ausência de cumprimento da obrigação no prazo

legal, já seria suficiente para o deferimento do medida pleiteada,

tendo em vista que a pretensão diz respeito apenas à penhora de

bem no rol de bens absolutamente impenhoráveis.

No mais, observa-se também que o Código de Processo Civil, em

seus artigos 294 a 311, traz a regulamentação da tutela provisória,

que pode se fundamentar em situações de urgência ou na evidência

do direito pleiteado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Para a concessão da tutela de urgência, sejam antecipadas ou

cautelares, sejam concedidas de forma antecedente ou incidental, o

art. 300 do CPC exige a presença de elementos que evidenciem a

“probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo”

.

Tais elementos, contidos nas alegações trazidas

aos autos pelo requerente, devem ser suficientes para que o Juízo

possa, por meio de uma análise prévia em cognição sumária,

convencer-se, mesmo que precariamente (juízo de probabilidade),

de que a concessão da liminar seja medida apta a garantir o

provável direito.

No presente caso, é de conhecimento público a notícia sobre a

locação, pelo Governo do Estado da Paraíba, do(s) prédio(s) onde

funcionava(m) o antigo Hospital Samaritano Ltda., no bairro da

Torre, em João Pessoa (PB). É de conhecimento, também deste

Juízo, que já há determinação, em outras ações trabalhistas em

trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho, de bloqueio e penhora

sobre os valores referentes aos alugueis pagos ao executado. Esse

fato, certamente, pode comprometer a efetividade deste processo.

Por fim, observa-se que, no caso presente, os créditos exequendos

possuem natureza jurídica alimentar, e cada dia sem recebê-los

causa danos irreparáveis ao exequente.

Assim, entende este Juízo que estão caracterizados os requisitos

para a concessão da tutela de urgência, especialmente o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300

do CPC.

Diante disto, DEFERE-SE a liminar requerida, para determinar a

remessa dos autos à Central Regional de Efetividade, para fins de

expedição de mandado de bloqueio e penhora sobre os valores

referentes aos alugueis pagos ao Hospital Samaritano Ltda., dirigido

ao Governo do Estado da Paraíba, aos cuidados da sua

Procuradoria Geral, concernentes à locação do(s) imóvel(is) onde

funcionava(m) o antigo Hospital Samaritano Ltda., no bairro da

Torre, em João Pessoa (PB), dando-se ciência ao locatário que

pague regularmente os respectivos valores, até o limite da

execução, por meio de depósito(s) à disposição deste Juízo, em

conta judicial junto à CEF, agência 4099, com imediata

comunicação a este Juízo.

As instruções para gerar a(s) guia(s) para fins de efetivação do(s)

depósito(s) judicial(is) podem ser obtidas junto ao sítio deste

Regional na rede mundial de computadores

(https://www.trt13.jus.br/portal-servicos/tabela-de-custas/guias-para-

impressao-de-depositos-judiciais).

Caso haja outros bloqueios frutos de mandados originados desta

Especializada, deverá o Estado da Paraíba juntar aos autos em

cinco dias, o rol de todas as ações de onde partiram as ordens de

bloqueios, com a identificação dos credores, os valores a serem

retidos/bloqueados e ainda a data de recebimento das referidas

ordens.

Atualize-se o débito, conforme última planilha dos autos (

ID.

4e62a05

).

Os valores depositados, até o limite da garantia desta execução

provisória, permanecerão nos autos até o transito em julgado do

processo principal (0000566-23.2021.5.13.0002).

Após, remetam-se os autos ao TRT/13, para análise e julgamento

do agravo de petição interposto pela reclamada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131823-84.2015.5.13.0002

AUTOR

ADENIO DIAS SOARES

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

JAIME GUEDES DE SOUZA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ADAM MARSHALL LINTON

RÉU

ETAM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

RÉU

TEUCRIS INDUSTRIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:

20227/PB)

RÉU

WURMS CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

FELIPE GOMES DE MEDEIROS(OAB:

20227/PB)

RÉU

ELISABETH WURMS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENIO DIAS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62303d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao autor, por cinco dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de

Justiça e documentos (

ID.s e124ebe e anexos

) para que requeira o

que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000711-55.2016.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

EDIVANILDO PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

JANE MARIA ALVES JEREISSATI

ADVOGADO

FAGNER ALVES CARVALHO(OAB:

12250/RN)

RÉU

FRANCISCO CESAR FELIX

JEREISSATI

RÉU

JEREISSATI COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TERCEIRO

INTERESSADO

FÓRUM TRABALHISTA DE NATAL

(CARTAS PRECATÓRIAS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANILDO PEREIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ec81ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das petições

ID.s df08abf e e0dc231

, das partes executada

JANE MARIA ALVES JEREISSATI e exequente EDIVANILDO

PEREIRA DE BRITO, respectivamente, depreende-se a grande

possibilidade do atingimento a uma conciliação.

Dito isto, fica designada audiência, para tentativa conciliatória, a se

realizar por videoconferência em 15/05/2023, às 8h20min. (link de

acesso https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81791824245; ID da reunião:

817 9182 4245).

Ficam ambas as partes, desde já, intimadas para comparecimento,

sendo o autor compulsoriamente acompanhado de seu advogado.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000711-55.2016.5.13.0002

AUTOR

EDIVANILDO PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

JANE MARIA ALVES JEREISSATI

ADVOGADO

FAGNER ALVES CARVALHO(OAB:

12250/RN)

RÉU

FRANCISCO CESAR FELIX

JEREISSATI

RÉU

JEREISSATI COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TERCEIRO

INTERESSADO

FÓRUM TRABALHISTA DE NATAL

(CARTAS PRECATÓRIAS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANE MARIA ALVES JEREISSATI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ec81ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das petições

ID.s df08abf e e0dc231

, das partes executada

JANE MARIA ALVES JEREISSATI e exequente EDIVANILDO

PEREIRA DE BRITO, respectivamente, depreende-se a grande

possibilidade do atingimento a uma conciliação.

Dito isto, fica designada audiência, para tentativa conciliatória, a se

realizar por videoconferência em 15/05/2023, às 8h20min. (link de

acesso https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81791824245; ID da reunião:

817 9182 4245).

Ficam ambas as partes, desde já, intimadas para comparecimento,

sendo o autor compulsoriamente acompanhado de seu advogado.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0044700-92.2008.5.13.0002

AUTOR

JOAO NEVES DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO CARLOS ULYSSES

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE ITAMONTE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO NEVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617b29b

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de

ID.

b90a433

.

Proceda-se à pesquisa atualizada de endereço dos executados

junto ao INFOJUD. Em se obtendo novo endereço, atualize-se o

débito dos autos, e se proceda à penhora de bens.

Em caso negativo, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000067-73.2020.5.13.0002

AUTOR

KARLA DE CASTRO OLIVEIRA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:

97467/SP)

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc7062b

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido, sem manifestação, o prazo concedido à reclamada para

comprovar o recolhimento das custas processuais no importe de

R$700,00, sob pena de execução.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da

ré.

Restando a diligência infrutífera, remetam-se os presentes autos à

Central Regional de Efetividade, para prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000286-81.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MARIA DE LOURDES GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:

22683/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70d1297

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Recebe-se o agravo de instrumento interposto pela reclamada,

considerando o preenchimento dos pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido agravo, bem como ao agravo de petição

de

ID. 256288a

.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000847-76.2021.5.13.0002

AUTOR

JOSENILDO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edecb1c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para proceder à juntada aos autos, no

prazo de cinco dias, do contrato de honorários, para fins de

deferimento da retenção requerida na petição de

ID. 1f21a97

.

Fornecido o documento, cumpra-se o determinado na decisão de

ID. 4ff9e9e,

observando-se a referida retenção.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000397-36.2021.5.13.0002

AUTOR

LEONARDO BIBIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

JOSEMAR PEREIRA FELIX

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO BIBIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e064af6

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a intimação ao credor para apresentar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e

remessa dos autos ao arquivo provisório, por dois anos,

aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição intercorrente, na

forma do art. 11-A da CLT.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000387-89.2021.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCA BEFRANIA PEREIRA DE

ASSIS

ADVOGADO

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:

34981/CE)

ADVOGADO

RONALDO MARCIO SOARES

BRITO(OAB: 39086/CE)

ADVOGADO

VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:

34958/CE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA BEFRANIA PEREIRA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37734b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para proceder à juntada aos autos, no

prazo de cinco dias, do contrato de honorários, para fins de

deferimento da retenção contratual requerida na petição de

ID.

2888cd3

.

Fornecido o documento, cumpra-se o determinado na decisão de

ID. 4f220d7,

observando-se a referida retenção.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000507-74.2017.5.13.0002

AUTOR

MARCO ANTONIO BEZERRA

SIMOES

ADVOGADO

JOSE GOMES DE LIMA NETO(OAB:

10252/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 10272/PB)

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

RAFAEL SIQUEIRA LIMA

RABELO(OAB: 1246-B/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO BEZERRA SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c8c04

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

O TST negou provimento aos Recursos de Agravos das partes,

aplicando multa de 2% (dois por cento) aos Agravantes, com

fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC (

ID. 2fb784c e f7a9ed7

),

contra a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento

dos recorrentes (

ID. 7d39928

), sendo mantidos, integralmente, os

termos da sentença (

ID. c4376a7 e 38161af

), confirmada pelo

TRT/13, por meio do acórdão (

ID. 368fa6f e d024ad4

).

Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para inclusão

das multas aplicadas e atualização do crédito.

Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a parte autora para,

no prazo de 5 (cinco) dias, se for ocaso, requerer o início da

execução, nos termos do art. 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000507-74.2017.5.13.0002

AUTOR

MARCO ANTONIO BEZERRA

SIMOES

ADVOGADO

JOSE GOMES DE LIMA NETO(OAB:

10252/PB)

ADVOGADO

EDUARDO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 10272/PB)

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

RAFAEL SIQUEIRA LIMA

RABELO(OAB: 1246-B/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c8c04

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TST negou provimento aos Recursos de Agravos das partes,

aplicando multa de 2% (dois por cento) aos Agravantes, com

fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC (

ID. 2fb784c e f7a9ed7

),

contra a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento

dos recorrentes (

ID. 7d39928

), sendo mantidos, integralmente, os

termos da sentença (

ID. c4376a7 e 38161af

), confirmada pelo

TRT/13, por meio do acórdão (

ID. 368fa6f e d024ad4

).

Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria, para inclusão

das multas aplicadas e atualização do crédito.

Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a parte autora para,

no prazo de 5 (cinco) dias, se for ocaso, requerer o início da

execução, nos termos do art. 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-83.2018.5.13.0002

AUTOR

ADVANIA DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOBRADO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DO CONDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADVANIA DIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac53f7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao exequente acerca das informações prestadas pelo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (

ID. 652786c

), por cinco dias, para

que requeira o que entender de direito.

Concomitantemente, intime-se, aos cuidados do Sr. Oficial de

Justiça, o MUNICÍPIO DE CONDE, na pessoa do Procurador-geral

do Município, Dr. Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior, para que

comprove, em cinco dias, o efetivo cumprimento da ordem (recebida

em 23/11/2022) de bloqueio mensal sobre o valor correspondente a

15% (quinze pontos percentuais) sobre a remuneração bruta

(salários e/ou proventos de qualquer espécie) paga mensalmente

ao executado WALLACE SILVA VIANA, inclusive com as

comprovações de transferência dos valores em prol desta ação,

dando-lhe ciência ainda que, em caso de descumprimento da

ordem, será expedida comunicação ao Ministério Público Federal

para apuração e denúncia ao Juízo Criminal, se for o caso.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000411-49.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8aff87

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome da

substituída, Sra. ALEXSANDRA ALVES, sem, contudo, apontar o

CPF da obreira, além de outros dados necessários à sua

qualificação.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável ao

recebimento da petição inicial, nos termos dos arts. 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias

para complementar a qualificação da suprarreferida, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § 3º do

art. 840 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000149-41.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSENILDO LIMA RODRIGUES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO LIMA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f4b23

proferido nos autos.

DESPACHO

A CP 0000295-75.2021.5.14.0005 retornou com a informação de

que não houve interessados no imóvel levado à hasta pública.

Além disso, verifica-se que houve o ajuizamento perante este juízo

de embargos de terceiro no qual é questionada a propriedade do

referido imóvel (0000237-40.2023.5.13.0002).

Sendo assim, mantém-se o sobrestamento do feito até que

sobrevenha decisão dos mencionados embargos de terceiro, ou

manifestação das partes, que podem requerer o que entenderem de

direito a qualquer tempo.

Oficie-se a juízo deprecado, informando-lhe acerca do acima

narrado, devendo ficar a CP no aguardo de novas diretrizes, se for o

caso, após o trânsito em julgado dos embargos em terceiro em

questão.

Tem o presente força de ofício, como medida de economia e

celeridade.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000149-41.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSENILDO LIMA RODRIGUES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO BEZERRA CAVALCANTI FILHO

- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f4b23

proferido nos autos.

DESPACHO

A CP 0000295-75.2021.5.14.0005 retornou com a informação de

que não houve interessados no imóvel levado à hasta pública.

Além disso, verifica-se que houve o ajuizamento perante este juízo

de embargos de terceiro no qual é questionada a propriedade do

referido imóvel (0000237-40.2023.5.13.0002).

Sendo assim, mantém-se o sobrestamento do feito até que

sobrevenha decisão dos mencionados embargos de terceiro, ou

manifestação das partes, que podem requerer o que entenderem de

direito a qualquer tempo.

Oficie-se a juízo deprecado, informando-lhe acerca do acima

narrado, devendo ficar a CP no aguardo de novas diretrizes, se for o

caso, após o trânsito em julgado dos embargos em terceiro em

questão.

Tem o presente força de ofício, como medida de economia e

celeridade.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002

AUTOR

ALINE JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6529011

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida

no presente feito, atestado na certidão

(ID. 23cab1f)

.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002

AUTOR

ALINE JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6529011

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida

no presente feito, atestado na certidão

(ID. 23cab1f)

.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002

AUTOR

EDILENE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

LD COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 119135/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE CRISTINA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7be15df

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002

AUTOR

EDILENE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

LD COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 119135/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

- LD COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7be15df

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-57.2023.5.13.0002

AUTOR

ELIZABETH COSTA DANTAS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH COSTA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed43fa4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no

prazo de cinco dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da

CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-94.2023.5.13.0002

AUTOR

LUANA GLORIA MOURA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA GLORIA MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c760169

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no

prazo de cinco dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da

CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130900-15.2002.5.13.0002

AUTOR

ANDRE MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

JOSE RAMOS MENDES OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

LILIANE DE FATIMA MENDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

LUIS CARLOS MENDES OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

ERIBERTO PINHEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE

CARVALHO(OAB: 22899/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE MENDES DE OLIVEIRA

- JOSE OLIVEIRA DA SILVA

- JOSE RAMOS MENDES OLIVEIRA DA SILVA

- LILIANE DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA

- LUIS CARLOS MENDES OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb44263

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao executado acerca do NIT da Sra. LIliane (

ID.

54c5606

), renovando-se o prazo de 5 dias para comprovação nos

autos do pagamento das contribuições previdenciárias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130900-15.2002.5.13.0002

AUTOR

ANDRE MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

JOSE RAMOS MENDES OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

LILIANE DE FATIMA MENDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

AUTOR

LUIS CARLOS MENDES OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

ERIBERTO PINHEIRO DE ARAUJO

ADVOGADO

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE

CARVALHO(OAB: 22899/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIBERTO PINHEIRO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb44263

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao executado acerca do NIT da Sra. LIliane (

ID.

54c5606

), renovando-se o prazo de 5 dias para comprovação nos

autos do pagamento das contribuições previdenciárias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000269-50.2020.5.13.0002

AUTOR

LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA

SOARES

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

MARCELO DOMINGUES DE

ANDRADE(OAB: 214138/SP)

ADVOGADO

MAYARA POLETTO PERAL(OAB:

339743/SP)

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

TESTEMUNHA

SUENIA MACHADO DE LIMA

TESTEMUNHA

MICHELE SANTOS SILVA DE

SANTANA

TESTEMUNHA

VIVIANE MARTINS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07702d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. 209c53b)

, intime-se a devedora principal (RAMOS & SILVA

SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA), para que, no prazo de 48h,

proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada,

devidamente atualizada, nos termos previstos no art. 880 da CLT,

ou garanta a execução, observada a gradação legal (art. 835 do

CPC), sob pena de constrição de bens, com a execução imediata

do seguro garantia existente nos autos (

ID. fdf4615)

, devendo,

para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização

do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000269-50.2020.5.13.0002

AUTOR

LARYSSA HELLEN SILVA LACERDA

SOARES

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

MARCELO DOMINGUES DE

ANDRADE(OAB: 214138/SP)

ADVOGADO

MAYARA POLETTO PERAL(OAB:

339743/SP)

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

TESTEMUNHA

SUENIA MACHADO DE LIMA

TESTEMUNHA

MICHELE SANTOS SILVA DE

SANTANA

TESTEMUNHA

VIVIANE MARTINS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07702d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. 209c53b)

, intime-se a devedora principal (RAMOS & SILVA

SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA), para que, no prazo de 48h,

proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada,

devidamente atualizada, nos termos previstos no art. 880 da CLT,

ou garanta a execução, observada a gradação legal (art. 835 do

CPC), sob pena de constrição de bens, com a execução imediata

do seguro garantia existente nos autos (

ID. fdf4615)

, devendo,

para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização

do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

REQUERENTES

JEANS FASHION CONFECCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

REQUERENTES

MARIA KESSIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27930/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8125a68

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a intimação à ex-empregadora JEANS FASHION

CONFECÇÕES LTDA - ME, para que, no prazo de cinco dias,

comprove o devido recolhimento das custas processuais no importe

de R$113,50, do imposto de renda no valor de R$191,05, bem

como das contribuições previdenciárias (cota-parte reclamante de

R$243,96 e cota-parte reclamada de R$558,26), sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-62.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE HERCULANO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA FERREIRA

MARQUES 16227077453

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA

VERDE

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HERCULANO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a717f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o pagamento espontâneo da dívida pela reclamada,

fica prejudicado o pedido do autor (

ID. 63cd5e4

).

Libere-se, em favor da parte autora, o depósito de

ID. 080398b

,

observando-se a retenção do percentual de 30% referente aos

honorários advocatícios de 30% previstos no termo de conciliação,

bem como os dados bancários informados no

ID. 920c2c7

.

Intime-se a parte reclamada para que providencie o recolhimento

das contribuições previdenciárias (R$ 33,29) e custas (R$ 80,25)

determinadas no termo de

ID. 7202ece

, no prazo de cinco dias, sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-62.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE HERCULANO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA FERREIRA

MARQUES 16227077453

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA

VERDE

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE

- MARIA DE FATIMA FERREIRA MARQUES 16227077453

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a717f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o pagamento espontâneo da dívida pela reclamada,

fica prejudicado o pedido do autor (

ID. 63cd5e4

).

Libere-se, em favor da parte autora, o depósito de

ID. 080398b

,

observando-se a retenção do percentual de 30% referente aos

honorários advocatícios de 30% previstos no termo de conciliação,

bem como os dados bancários informados no

ID. 920c2c7

.

Intime-se a parte reclamada para que providencie o recolhimento

das contribuições previdenciárias (R$ 33,29) e custas (R$ 80,25)

determinadas no termo de

ID. 7202ece

, no prazo de cinco dias, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000229-97.2022.5.13.0002

AUTOR

DANIEL DA SILVA BERTO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b91fe2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. d973283)

, intime-se a executada para que, no prazo de 48h,

proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos

previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a execução, observada a

gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena de constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000229-97.2022.5.13.0002

AUTOR

DANIEL DA SILVA BERTO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b91fe2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. d973283)

, intime-se a executada para que, no prazo de 48h,

proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos

previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a execução, observada a

gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena de constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000645-65.2022.5.13.0002

AUTOR

FABIO MACEDO FERREIRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

SOUSA BARROSO ENGENHARIA E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CLEYSON RODRIGUES DE

MATOS(OAB: 12739/MA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO MACEDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 178abfc

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000645-65.2022.5.13.0002

AUTOR

FABIO MACEDO FERREIRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

SOUSA BARROSO ENGENHARIA E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

CLEYSON RODRIGUES DE

MATOS(OAB: 12739/MA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 178abfc

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000697-61.2022.5.13.0002

AUTOR

NELSON CESAR LINS JUNIOR

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON CESAR LINS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce58f0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT negou provimento ao Recurso Ordinário do reclamado (

ID.

c87547f

), mantendo, na íntegra, a decisão de Primeiro Grau (

ID.

d38759f

).

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000819-74.2022.5.13.0002

AUTOR

THAYSE ROQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

ROGERIO DO CARMO PEREIRA

MOTA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

PLO COMERCIO SERVICOS

OPTICOS EIRELI

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYSE ROQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38fd195

proferido nos autos.

DESPACHO

A pedido da exequente, instaura-se o incidente de desconsideração

inversa da personalidade jurídica em relação ao proprietário da

empresa executada.

Aponta a exequente que o Sr. Rogério do Carmo Pereira Mota é o

único proprietário das empresas PSR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E

SERVIÇOS LTDA (CNPJ 42.614.761/0001-83), PAULISTA JOÃO

PESSOA

E

SERVIÇOS

OPTICOS

LTDA

-

PAULISTA

LABORATÓRIO OPTICO (CNPJ 39.145.379/0001-63, PAULISTA

COMERCIO E SERVIÇOS OPTICOS LTDA - PAULISTA

LABORATÓRIO OPTICO (CNPJ 30.653.011/0001-31) e PAULISTA

GESTÃO DE ATIVOS NAO FINANCEIROS LTDA (CNPJ

37.266.960/0001-08).

Sendo assim, intime-se o Sr. Rogerio do Carmo Pereira Mota, por

meio do advogado constituído nos autos, para se manifestar acerca

do incidente e, se for o caso, requerer as provas que entender

cabíveis no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000819-74.2022.5.13.0002

AUTOR

THAYSE ROQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

ROGERIO DO CARMO PEREIRA

MOTA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

PLO COMERCIO SERVICOS

OPTICOS EIRELI

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLO COMERCIO SERVICOS OPTICOS EIRELI

- ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38fd195

proferido nos autos.

DESPACHO

A pedido da exequente, instaura-se o incidente de desconsideração

inversa da personalidade jurídica em relação ao proprietário da

empresa executada.

Aponta a exequente que o Sr. Rogério do Carmo Pereira Mota é o

único proprietário das empresas PSR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E

SERVIÇOS LTDA (CNPJ 42.614.761/0001-83), PAULISTA JOÃO

PESSOA

E

SERVIÇOS

OPTICOS

LTDA

-

PAULISTA

LABORATÓRIO OPTICO (CNPJ 39.145.379/0001-63, PAULISTA

COMERCIO E SERVIÇOS OPTICOS LTDA - PAULISTA

LABORATÓRIO OPTICO (CNPJ 30.653.011/0001-31) e PAULISTA

GESTÃO DE ATIVOS NAO FINANCEIROS LTDA (CNPJ

37.266.960/0001-08).

Sendo assim, intime-se o Sr. Rogerio do Carmo Pereira Mota, por

meio do advogado constituído nos autos, para se manifestar acerca

do incidente e, se for o caso, requerer as provas que entender

cabíveis no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002

REQUERENTE

FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA

VENTURA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

REQUERIDO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1ee11

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.

Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamada, pois

preenchidos os seus pressupostos legais.

Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões, no prazo legal.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se

os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os

cumprimentos desta unidade judiciária.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002

REQUERENTE

FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA

VENTURA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

REQUERIDO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

- SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1ee11

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.

Recebe-se o agravo de petição apresentado pela reclamada, pois

preenchidos os seus pressupostos legais.

Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões, no prazo legal.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se

os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os

cumprimentos desta unidade judiciária.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-72.2023.5.13.0002

AUTOR

POLIANA BARBARA PINTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIANA BARBARA PINTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3932be

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de

cinco dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-72.2023.5.13.0002

AUTOR

POLIANA BARBARA PINTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3932be

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de

cinco dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000173-33.2023.5.13.0001

AUTOR

DIEGO LOPES JOAQUIM

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO LOPES JOAQUIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbcd0b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A parte reclamante postula na petição de

ID. e209616

a

reconsideração da designação de perícia grafotécnica, uma vez

que, embora tenha havido debate em audiência acerca das

anotações de horários nas folhas de ponto, não há pedido neste

processo relacionado ao pagamento de horas extras.

De fato, o reclamante não formulou na petição inicial pedidos

relacionados a sua jornada de trabalho, de modo que a perícia

grafotécnica dos cartões de ponto se mostra desnecessária nesta

demanda.

Sendo assim, destitui-se o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA da

realização de perícia técnica.

No mais, considerando que as partes apresentaram seus

respectivos quesitos, intime-se o perito JOSÉ RENATO CRESPO

DE ALVARENGA, para a realização de perícia técnica, para

verificação de insalubridade, devendo entregar o laudo no prazo

de 30 dias.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000173-33.2023.5.13.0001

AUTOR

DIEGO LOPES JOAQUIM

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbcd0b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A parte reclamante postula na petição de

ID. e209616

a

reconsideração da designação de perícia grafotécnica, uma vez

que, embora tenha havido debate em audiência acerca das

anotações de horários nas folhas de ponto, não há pedido neste

processo relacionado ao pagamento de horas extras.

De fato, o reclamante não formulou na petição inicial pedidos

relacionados a sua jornada de trabalho, de modo que a perícia

grafotécnica dos cartões de ponto se mostra desnecessária nesta

demanda.

Sendo assim, destitui-se o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA da

realização de perícia técnica.

No mais, considerando que as partes apresentaram seus

respectivos quesitos, intime-se o perito JOSÉ RENATO CRESPO

DE ALVARENGA, para a realização de perícia técnica, para

verificação de insalubridade, devendo entregar o laudo no prazo

de 30 dias.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000127-41.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

VANECIA LUCIA COSTA DA

ESCOSSIA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VANECIA LUCIA COSTA DA ESCOSSIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61273e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição da parte autora de

ID. d1aca2a

, designa-se o dia

17/05/2023, às 8h50min, para realização de audiência

telepresencial para tentativa de conciliação, a ser realizada pelo

Zoom, cujos dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86183282558

ID da reunião: 861 8328 2558

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000127-41.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

VANECIA LUCIA COSTA DA

ESCOSSIA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61273e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição da parte autora de

ID. d1aca2a

, designa-se o dia

17/05/2023, às 8h50min, para realização de audiência

telepresencial para tentativa de conciliação, a ser realizada pelo

Zoom, cujos dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86183282558

ID da reunião: 861 8328 2558

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000147-32.2023.5.13.0002

AUTOR

JOAO SOARES DE MIRANDA

JUNIOR

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

RÉU

GEISEL BURGER COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO SOARES DE MIRANDA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ac824

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamante para, querendo, manifestar-se, no

prazo de cinco dias, acerca do pedido de nulidade da citação da

parte reclamada, formulado na petição de

ID. 59c3a55

, e

documentos acostados.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000283-29.2023.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e65f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada, formulado pelo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELÉGRAFOS NA PARAÍBA, EMPREITEIRAS E SIMILARESem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

face

da

EMPRESA

BRASILEIRA

DE

CORREIOS

E

TELÉGRAFOS, em que o sindicato reclamante pleiteia suspensão

dos “[...] efeitos do “Relatório/VIGEP-0006; REUNIÃO: REDIR-

0008/2018; DATA REUNIÃO: 27/02/2018”, restabelecendo o status

quo ante para a manutenção e pagamento pela reclamada, em toda

base do SINTECT-PB, da verba diferencial de mercado, por tudo

exposto, enquanto durar a presente ação, sob pena de multa, em

caso de desobediência, no valor de R$ 1.000,00 por dia, revertida

aos trabalhadores [...]”.

Argumenta a parte reclamante que a verba diferencial de mercado

foi incluída pela reclamada em 1997, mediante inclusão no Plano de

Cargos e Salários – PCCS-1995, reafirmado no regulamento

seguinte PCCS 2008 e ainda, no MANUAL DE PESSOAL, mas a

reclamada, unilateralmente, e sem prévio aviso suspendeu o

repasse da verba a partir de março de 2018, conforme decisão do

DEGEP MEM (33868289), como expresso em correspondência

empresarial “Carta nº 33887541/2022 - GEPES-PB”, de 29 de

agosto de 2022.

Intimada para manifestação, a parte reclamada pugna pelo

indeferimento da tutela de urgência, uma vez que não estariam

presentes os requisitos para a sua concessão.

De fato, no sentir desta Vara do Trabalho, pelo menos em sede de

cognição sumária, a reclamada tem razão, visto que, não obstante

as provas acostadas à petição inicial, não restaram demonstrados

de forma sólida todos os requisitos do art. 300 do CPC,

especialmente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do

processo.

Isso porque, como dito pelo próprio sindicato reclamante, foi

suspenso o repasse da verba diferencial de mercado desde 01 de

março de 2018 e, desde então, os empregados da reclamada vêm

arcando com os eventuais prejuízos gerados pela ausência do

repasse.

Inexiste, portanto, o alegado “

periculum in mora

”, uma vez que o

sindicato reclamante deixou transcorrer mais de cinco anos para

questionar a suspensão da verba diferencial de mercado perante

esta Justiça Especializada.

Nesse sentido, diante da ausência dos pressupostos previstos no

art. 300 do CPC para a concessão da tutela antecipada, indefere-

se, por ora, o pedido de tutela de urgência.

No mais, verifica-se que a matéria tratada nos autos é

eminentemente de direito, bem como que a reclamada possui

condição de Fazenda Pública.

Dessa forma, nos termos da Recomendação 02/2013 da

Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, fica dispensada a

realização de audiência inicial, sendo concedido prazo de 20 dias

para a reclamada apresentar defesa, sob pena de revelia e

confissão quanto à matéria de fato.

Apresentada a defesa, notifique-se o reclamante para se manifestar

no prazo de 10 dias.

Transcorridos todos os prazos acima, façam-se os autos conclusos

para julgamento.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000319-71.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ITALO TAIRONE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO TAIRONE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e21405

proferido nos autos.

DESPACHO

A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a

execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.

Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que

ainda estão em curso os atos expropriatórios contra a devedora

principal.

Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora

subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e

observando-se, claro, a legislação específica.

Cumpra-se o

ID. 9030fea

, com a realização do Sisbajud contra a

devedora principal.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000319-71.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ITALO TAIRONE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e21405

proferido nos autos.

DESPACHO

A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a

execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.

Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que

ainda estão em curso os atos expropriatórios contra a devedora

principal.

Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora

subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e

observando-se, claro, a legislação específica.

Cumpra-se o

ID. 9030fea

, com a realização do Sisbajud contra a

devedora principal.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000393-28.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SARALIGIA MADALENA DUARTE

SILVA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA

ESPERANCA - HUNE LTDA - ME

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DO CORACAO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE

LTDA - ME

- INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4cee94

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação individual de cumprimento de sentença proferida

na ação de cumprimento 0000133-76.2022.5.13.0004.

Ficam os executados condenados solidariamente HOSPITAL

UNIVERSITÁRIO NOVA ESPERANÇA, FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE

DE SOUZA e INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO DO ESTADO

DA PARAÍBA intimados, por meio de seus advogados constituídos

na ação originária, nos termos do art. 513 do CPC, para, no prazo

de oito dias, querendo, oferecer impugnação fundamentada aos

cálculos apresentados com a inicial, indicando os itens e valores

objeto da discordância, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, sob

pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000333-55.2023.5.13.0002

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ADEILTON DA SILVA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a ex-empregadora intimada, para que, no prazo de 05 dias,

comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias

constante do TRCT Id. 6c0767e.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000334-40.2023.5.13.0002

REQUERENTE

BIANCA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id 592883a,

devendo proceder a sua impressão e habilitação junto ao

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, para o Seguro-

desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000418-41.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890cac4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, a Sra. Rozil Araujo Ribeiro, sem, contudo,

apontar o CPF do mesmo.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos artigos 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora prazo de 5 dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do §3º, art. 840 da CLT, sob pena de extinção

do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130488-30.2015.5.13.0002

AUTOR

MARCOS ANTONIO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c4826

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para

pagamento da condenação, por falta de amparo legal.

Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação

mundial, com conhecimento das disposições legais acerca da

questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não

cumprimento da obrigação no prazo legal.

Execute-se o seguro garantia disponível nos autos, oficiando-se à

seguradora.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130488-30.2015.5.13.0002

AUTOR

MARCOS ANTONIO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c4826

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para

pagamento da condenação, por falta de amparo legal.

Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação

mundial, com conhecimento das disposições legais acerca da

questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não

cumprimento da obrigação no prazo legal.

Execute-se o seguro garantia disponível nos autos, oficiando-se à

seguradora.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-61.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3cc49

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome

da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, através dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e

CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-61.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3cc49

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome

da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, através dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e

CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000008-80.2023.5.13.0002

AUTOR

ROSILDA DOS SANTOS BENEDITO

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

1º Grupamento de Engenharia

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILDA DOS SANTOS BENEDITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado acerca do agendamento da perícia, conforme

Id. 2886c26.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0148600-81.2014.5.13.0002

AUTOR

LILIAN RAMOS FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

RÉU

EDILSA MARIA SOARES

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

RÉU

EDILSA MARIA SOARES

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSA MARIA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte EDILSA MARIA SOARES intimada acerca do bloqueio

Sisbajud feito em sua conta bancária (ID 2f0b6fb) para que requeira,

no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000036-48.2023.5.13.0002

AUTOR

ALLISSON THIAGO MAGALHAES DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

AIMEE KARINE CRUZ

BEZERRA(OAB: 14310/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISSON THIAGO MAGALHAES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccba5f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por ALLISSON THIAGO MAGALHAES DA SILVA em

face da L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, tudo

nos termos da fundamentação supra.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios

em favor da reclamada, em 5% sobre o valor da causa, os quais

deverão permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em

razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao

reclamante.

Custas, pelo reclamante, em 2% sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000036-48.2023.5.13.0002

AUTOR

ALLISSON THIAGO MAGALHAES DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

AIMEE KARINE CRUZ

BEZERRA(OAB: 14310/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccba5f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por ALLISSON THIAGO MAGALHAES DA SILVA em

face da L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, tudo

nos termos da fundamentação supra.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios

em favor da reclamada, em 5% sobre o valor da causa, os quais

deverão permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em

razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao

reclamante.

Custas, pelo reclamante, em 2% sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000083-22.2023.5.13.0002

AUTOR

CLAUDIA DA SILVA JERONIMO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA DA SILVA JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 467d738

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por CLAUDIA DA SILVA

JERÔNIMO(reclamante) em face das empresas CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (primeira reclamada), BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. (segunda reclamada) e TAM LINHAS

AÉREAS S/A (terceira reclamada), para, reconhecendo a

responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (de outubro de

2020 a julho de 2022) e da terceira reclamada (de agosto de 2022 a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

fevereiro de 2023), determinar e declarar o seguinte: (3.2.1)

reconhecer, para fins desta sentença, a rescisão indireta do contrato

de trabalho; (3.2.2)determinar que a primeira reclamada proceda a

baixa da CTPS do reclamante, fazendo constar como último dia do

contrato o dia 14/03/2023, sob pena de cominação de multa

coercitiva; (3.2.3) determinar o pagamento dos valores relativos aos

seguintes títulos: a) saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c)

13º salário proporcional; d) férias vencidas 2021/2022 e

proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período

contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e

reflexos; h) honorários advocatícios (em favor dos advogados da

parte reclamante); (3.2.4) determinar que a Secretaria desta Vara

do Trabalho expeça alvará judicial para liberação do FGTS

depositado e o processamento do Seguro-desemprego; (3.3) julgar

procedente o pedido isenção às contribuições patronais da primeira

reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes, por meio dos seus advogados, sendo que

a primeira reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a

existência de obrigação de fazer com cominação de multa

processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme

decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo, nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-22.2023.5.13.0002

AUTOR

CLAUDIA DA SILVA JERONIMO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 467d738

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por CLAUDIA DA SILVA

JERÔNIMO(reclamante) em face das empresas CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (primeira reclamada), BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. (segunda reclamada) e TAM LINHAS

AÉREAS S/A (terceira reclamada), para, reconhecendo a

responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (de outubro de

2020 a julho de 2022) e da terceira reclamada (de agosto de 2022 a

fevereiro de 2023), determinar e declarar o seguinte: (3.2.1)

reconhecer, para fins desta sentença, a rescisão indireta do contrato

de trabalho; (3.2.2)determinar que a primeira reclamada proceda a

baixa da CTPS do reclamante, fazendo constar como último dia do

contrato o dia 14/03/2023, sob pena de cominação de multa

coercitiva; (3.2.3) determinar o pagamento dos valores relativos aos

seguintes títulos: a) saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c)

13º salário proporcional; d) férias vencidas 2021/2022 e

proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período

contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e

reflexos; h) honorários advocatícios (em favor dos advogados da

parte reclamante); (3.2.4) determinar que a Secretaria desta Vara

do Trabalho expeça alvará judicial para liberação do FGTS

depositado e o processamento do Seguro-desemprego; (3.3) julgar

procedente o pedido isenção às contribuições patronais da primeira

reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes, por meio dos seus advogados, sendo que

a primeira reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a

existência de obrigação de fazer com cominação de multa

processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme

decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo, nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000839-65.2022.5.13.0002

AUTOR

MICHAEL DA SILVA LEANDRO

ADVOGADO

MANOEL OTACILIO DA SILVA

CLEMENTINO(OAB: 28331/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHAEL DA SILVA LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b43c1f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB o seguinte:(3.1)conceder os benefícios da assistência judiciária

gratuita à parte reclamante;(3.2)julgarimprocedentesos pedidos

formulados porMICHAEL DA SILVA LEANDRO(reclamante) na

reclamação trabalhista em face da empresaCARDOSO DA COSTA

& CIA. LTDA.(reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região),

para providenciar o pagamento dos honorários periciais.

Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da

causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da

assistência judiciária gratuita.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Intime-se, ainda, a perita do processo.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000839-65.2022.5.13.0002

AUTOR

MICHAEL DA SILVA LEANDRO

ADVOGADO

MANOEL OTACILIO DA SILVA

CLEMENTINO(OAB: 28331/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b43c1f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB o seguinte:(3.1)conceder os benefícios da assistência judiciária

gratuita à parte reclamante;(3.2)julgarimprocedentesos pedidos

formulados porMICHAEL DA SILVA LEANDRO(reclamante) na

reclamação trabalhista em face da empresaCARDOSO DA COSTA

& CIA. LTDA.(reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região),

para providenciar o pagamento dos honorários periciais.

Custas pelo reclamante, calculadas na razão de 2% do valor da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

causa, na forma do art. 789 da CLT, porém dispensas, por conta da

assistência judiciária gratuita.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Intime-se, ainda, a perita do processo.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000049-47.2023.5.13.0002

AUTOR

JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

RÉU

GEOVA CEZAR OLIVEIRA

03216685454

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdcac7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2)julgar procedentes, em

parte os pedidos formulados porJOMAX KLEBER DE OLIVEIRA

SILVAna reclamação trabalhista que promoveem face da

empresaGEOVA CEZAR OLIVEIRA, para: (3.2.1)reconhecer o

vínculo de emprego; (3.2.2)determinar que a reclamada proceda à

anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante

(admissão em 01 de junho de 2020 e saída em 05 de novembro de

2022 (já com a projeção do aviso prévio de 36 dias);função de

pedreiro; e salário de R$ 2.400,00), sob pena de cominação de

multa coercitiva; (3.2.3)condená-la ao pagamento dos valores

relativos aos seguintes títulos: a) aviso prévio indenizado; b) décimo

terceiro salário integral de 2021 e proporcional de 2020 e 2022; c)

férias integrais 2020/2021 e 2021/2022 e proporcionais, com o terço

constitucional; d) FGTS de todo período laboral + multa de 40%; e

e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) indenização substitutiva do

Seguro-desemprego; g) honorários advocatícios sucumbenciais (em

favor dos advogados da parte reclamante).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, pela reclamada, calculadas na razão de 2% do

valor total da condenação, valores constantes da planilha anexa, em

conformidade com o art. 789 da CLT.

Notifiquem-se as partes, por meio dos seus advogados, e a

reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência

de obrigação de fazer com cominação de multa processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000049-47.2023.5.13.0002

AUTOR

JOMAX KLEBER DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

RÉU

GEOVA CEZAR OLIVEIRA

03216685454

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVA CEZAR OLIVEIRA 03216685454

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdcac7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2)julgar procedentes, em

parte os pedidos formulados porJOMAX KLEBER DE OLIVEIRA

SILVAna reclamação trabalhista que promoveem face da

empresaGEOVA CEZAR OLIVEIRA, para: (3.2.1)reconhecer o

vínculo de emprego; (3.2.2)determinar que a reclamada proceda à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante

(admissão em 01 de junho de 2020 e saída em 05 de novembro de

2022 (já com a projeção do aviso prévio de 36 dias);função de

pedreiro; e salário de R$ 2.400,00), sob pena de cominação de

multa coercitiva; (3.2.3)condená-la ao pagamento dos valores

relativos aos seguintes títulos: a) aviso prévio indenizado; b) décimo

terceiro salário integral de 2021 e proporcional de 2020 e 2022; c)

férias integrais 2020/2021 e 2021/2022 e proporcionais, com o terço

constitucional; d) FGTS de todo período laboral + multa de 40%; e

e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) indenização substitutiva do

Seguro-desemprego; g) honorários advocatícios sucumbenciais (em

favor dos advogados da parte reclamante).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, pela reclamada, calculadas na razão de 2% do

valor total da condenação, valores constantes da planilha anexa, em

conformidade com o art. 789 da CLT.

Notifiquem-se as partes, por meio dos seus advogados, e a

reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência

de obrigação de fazer com cominação de multa processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-27.2023.5.13.0002

AUTOR

CAIO LUIS BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO LUIS BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2671a2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Sendo assim, após conhecer os embargos de declaração do

reclamante em sede de admissibilidade, resolve a 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito, negar provimento

ao recurso, tudo conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-27.2023.5.13.0002

AUTOR

CAIO LUIS BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2671a2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Sendo assim, após conhecer os embargos de declaração do

reclamante em sede de admissibilidade, resolve a 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito, negar provimento

ao recurso, tudo conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0049700-97.2013.5.13.0002

AUTOR

MARIA LUIZA JUVINO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- MARIA LUIZA JUVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4237c7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimada para indicar meios efetivos de prosseguimento da

execução, conforme

ID. 10f8532

, a exequente, injustificadamente,

manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0049700-97.2013.5.13.0002

AUTOR

MARIA LUIZA JUVINO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4237c7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimada para indicar meios efetivos de prosseguimento da

execução, conforme

ID. 10f8532

, a exequente, injustificadamente,

manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-36.2019.5.13.0002

AUTOR

RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE

PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME

RÉU

SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR

RÉU

MARIA DO SOCORRO DOS REIS

BRANDAO

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4313ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o resultado infrutífero da pesquisa SISBAJUD na

repetição programada de trinta dias, conforme relatório juntado no

ID. 6411b24

, renove-se a intimação à credora para apresentar

meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer o que

entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de

suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo provisório,

por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição

intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-12.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 894434f

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que o sócio executado

procedesse ao pagamento da condenação ou garantisse a

execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao SISBAJUD infrutífera, inclua-se o

nome dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-12.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA DA LUZ MATIAS DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 894434f

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que o sócio executado

procedesse ao pagamento da condenação ou garantisse a

execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao SISBAJUD infrutífera, inclua-se o

nome dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000836-13.2022.5.13.0002

AUTOR

ISABEL DINIZ HERBSTER

ADVOGADO

VIVYANNE KHYZZIA DANTAS

BELARMINO(OAB: 30260/PB)

ADVOGADO

LIVIA MONICA DE LIMA(OAB:

7726/RN)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL DINIZ HERBSTER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a249a38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

25/10/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por ISABEL DINIZ HERBSTER contra EMPRESA

BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH, para

condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio

(20%) e o grau máximo (40%), com reflexos em 13º salário,

férias com 1/3 e FGTS.

Os valores referentes aos reflexos do adicional de

insalubridade no FGTS deverão ser depositados diretamente na

conta vinculada da reclamante.

Condeno a reclamada na obrigação de implementar o

pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo,

nos contracheques da reclamante, enquanto perdurar a lotação

da reclamante na clínica médica do Hospital Universitário

Lauro Wanderley e a existência de leitos para internação de

pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, nos

termos do anexo 14 da NR 15.

Condeno a reclamada no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre

o valor da condenação.

Por fim, condeno a parte reclamada ao pagamento dos

honorários periciais em favor do perito MATHEUS ALVES DE

OLIVEIRA SOARES, no valor de R$1.200,00.

Condeno a reclamante no pagamento de honorários em favor

do advogado da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor

do pedido em que restou sucumbente (indenização por danos

morais). O valor devido pela autora a este título deverá ser

deduzida de seu crédito, por ocasião da disponibilização deste, e

repassado ao advogado da parte autora.

A planilha de liquidação que acompanha esta sentença compreende

o período de 25/10/2017 (corte prescricional) até o mês de agosto

de 2022, em razão dos dados indicados na ficha financeira

apresentada ao id. 9934803.

Após o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da

obrigação de implantar o adicional de insalubridade em grau

máximo nos contracheques da reclamante, deverá a Contadoria

proceder à liquidação complementar em relação ao período

compreendido entre setembro de 2022 e a data do cumprimento da

obrigação de fazer.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Aplica-se à reclamada o regramento dos juros de mora previsto no

artigo 1º-F, da Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, com

redação dada pelo art. 5º da Lei n. 11.960/2009, e OJ n. 07 do TST,

devendo ser observado, também, o teor do art. 3º da EC n.

113/2021, vigente a partir de 08/12/2021, que prevê a incidência da

Selic nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, conforme

abaixo transcrito:

“Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a

Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins

de atualização monetária, de remuneração do capital e de

compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência,

uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),

acumulado mensalmente.”

A execução deverá processar-se sob o regime de pagamento de

precatórios, nos termos do art. 100 da CF.

Custas, pela reclamada, desde já dispensadas, considerando que a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

parte se equipara à Fazenda Pública (artigo 12 do Decreto-lei

509/69 e Lei n. 9.494/1997).

Transitada em julgado, sem modificação quanto ao reconhecimento

da insalubridade, remeta-se cópia desta decisão ao endereço

eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insaluridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000836-13.2022.5.13.0002

AUTOR

ISABEL DINIZ HERBSTER

ADVOGADO

VIVYANNE KHYZZIA DANTAS

BELARMINO(OAB: 30260/PB)

ADVOGADO

LIVIA MONICA DE LIMA(OAB:

7726/RN)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a249a38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

25/10/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por ISABEL DINIZ HERBSTER contra EMPRESA

BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH, para

condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio

(20%) e o grau máximo (40%), com reflexos em 13º salário,

férias com 1/3 e FGTS.

Os valores referentes aos reflexos do adicional de

insalubridade no FGTS deverão ser depositados diretamente na

conta vinculada da reclamante.

Condeno a reclamada na obrigação de implementar o

pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo,

nos contracheques da reclamante, enquanto perdurar a lotação

da reclamante na clínica médica do Hospital Universitário

Lauro Wanderley e a existência de leitos para internação de

pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, nos

termos do anexo 14 da NR 15.

Condeno a reclamada no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre

o valor da condenação.

Por fim, condeno a parte reclamada ao pagamento dos

honorários periciais em favor do perito MATHEUS ALVES DE

OLIVEIRA SOARES, no valor de R$1.200,00.

Condeno a reclamante no pagamento de honorários em favor

do advogado da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor

do pedido em que restou sucumbente (indenização por danos

morais). O valor devido pela autora a este título deverá ser

deduzida de seu crédito, por ocasião da disponibilização deste, e

repassado ao advogado da parte autora.

A planilha de liquidação que acompanha esta sentença compreende

o período de 25/10/2017 (corte prescricional) até o mês de agosto

de 2022, em razão dos dados indicados na ficha financeira

apresentada ao id. 9934803.

Após o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da

obrigação de implantar o adicional de insalubridade em grau

máximo nos contracheques da reclamante, deverá a Contadoria

proceder à liquidação complementar em relação ao período

compreendido entre setembro de 2022 e a data do cumprimento da

obrigação de fazer.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Aplica-se à reclamada o regramento dos juros de mora previsto no

artigo 1º-F, da Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, com

redação dada pelo art. 5º da Lei n. 11.960/2009, e OJ n. 07 do TST,

devendo ser observado, também, o teor do art. 3º da EC n.

113/2021, vigente a partir de 08/12/2021, que prevê a incidência da

Selic nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, conforme

abaixo transcrito:

“Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a

Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de atualização monetária, de remuneração do capital e de

compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência,

uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),

acumulado mensalmente.”

A execução deverá processar-se sob o regime de pagamento de

precatórios, nos termos do art. 100 da CF.

Custas, pela reclamada, desde já dispensadas, considerando que a

parte se equipara à Fazenda Pública (artigo 12 do Decreto-lei

509/69 e Lei n. 9.494/1997).

Transitada em julgado, sem modificação quanto ao reconhecimento

da insalubridade, remeta-se cópia desta decisão ao endereço

eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insaluridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0092600-08.2007.5.13.0002

AUTOR

ROBERTO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

RÉU

GERALDO MONTEIRO RAMOS

JUNIOR

RÉU

LUCIA MARIA DE ARAUJO

GONCALVES RAMOS

RÉU

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9491bb3

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o novo depósito juntado aos autos, conforme extrato

de

ID. 7dacd4e

, proceda-se à transferência do valor depositado na

conta judicial 4099.042.04945928-3 à parte autora (reclamante e

seu patrono), observando-se as contas indicadas no

ID. 5779c03

e

a retenção de 30% de honorários contratuais já deferida.

Após, aguarde-se novo repasse de valores pela CODATA.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000400-59.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSIMAR SINVAL FRANCO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR SINVAL FRANCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f42a8ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca da certidão de inteiro teor do

imóvel da executada, o qual já possui diversas penhoras e

indisponibilidades registradas, devendo apresentar meios de

prosseguimento da execução, principalmente a existência de bens

penhoráveis da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob

pena de início da contagem do prazo de prescrição intercorrente

(arts. 11-A e 878 da CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018

do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000400-59.2019.5.13.0002

AUTOR

JOSIMAR SINVAL FRANCO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f42a8ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca da certidão de inteiro teor do

imóvel da executada, o qual já possui diversas penhoras e

indisponibilidades registradas, devendo apresentar meios de

prosseguimento da execução, principalmente a existência de bens

penhoráveis da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob

pena de início da contagem do prazo de prescrição intercorrente

(arts. 11-A e 878 da CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018

do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002

AUTOR

IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a633013

proferido nos autos.

DESPACHO

No que se refere ao convênio SREI, esclarece-se à parte autora que

tal ferramenta ainda não se encontra operacionalizada neste

Regional, razão pela indefere-se, por ora, ressalvando a

possibilidade de renovação do pedido quando houver

disponibilidade técnica.

Cumpra-se o despacho exarado no

ID. 8db594a

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002

AUTOR

EVERALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

EDITE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9775a91

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se à pesquisa Sisbajud a fim de se obter os dados

bancários do reclamado.

Com a informação, expeça-se alvará para devolução do saldo

sobejante e arquive-se o processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002

AUTOR

EVERALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

EDITE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - EPP

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9775a91

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se à pesquisa Sisbajud a fim de se obter os dados

bancários do reclamado.

Com a informação, expeça-se alvará para devolução do saldo

sobejante e arquive-se o processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-08.2022.5.13.0002

AUTOR

ANDRE GONZAGA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

RÉU

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

RÉU

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

RÉU

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

RÉU

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

RÉU

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08df9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido do exequente

ID. 2dfe38e

.

Solicite-se ao D. Juízo da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

que seja promovida a habilitação do crédito exequendo desta ação

junto aos autos da ação de tutela cautelar antecedente 0000691-

28.2021.5.13.0022.

Ato contínuo, promova-se a pesquisa CENSEC em desfavor dos

executados RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI –

ME, JOSENILDA TEIXEIRA REMÍGIO, SAULO ROGÉRIO LISBOA

DE CARVALHO, JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, SAULO

ROGERIO LISBOA DE CARVALHO e JOSELMA TEIXEIRA

REMÍGIO, para fins de obtenção de informações acerca da

existência de escrituras públicas de compra e venda de imóveis,

escrituras públicas de cessão de direitos hereditários, escrituras

públicas de cessão de direitos sobre imóveis, testamentos,

procurações e/ou inventários.

Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro

de Imóveis desta Capital para informar sobre quaisquer registros de

imóveis havidos nos últimos vinte anos, indefere-se, porquanto o

ajuizamento da presente ação ocorreu apenas em 28/03/2022 e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

quaisquer alienações porventura havidas antes desta data

ocorreram sem nenhum impedimento.

Prossiga-se, com a maior brevidade possível, com a adoção dos

demais atos eletrônicos RENAJUD, INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0044700-92.2008.5.13.0002

AUTOR

JOAO NEVES DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

DANIEL FONSECA DE SOUZA

LEITE(OAB: 17742/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO CARLOS ULYSSES

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE ITAMONTE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438bd83

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para ciência de que o resultado da pesquisa

INFOJUD juntado no

ID. a28294a

obteve endereços idênticos

àqueles cadastrados nos autos e onde os executados não foram

encontrados, bem como para apresentar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e

remessa dos autos ao arquivo provisório, por dois anos,

aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição intercorrente, na

forma do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000322-26.2023.5.13.0002

AUTOR

ADEILDE DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

ADVOGADO

ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

42546/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILDE DA SILVA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d83e6a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Mantenho a audiência já designada, para fins de ratificação e

homologação do acordo apresentado, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo para ingresso já

disponibilizado.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000416-71.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9615ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, Sr. Marcelo Junior Miranda da Silva, sem,

contudo, apontar o CPF do mesmo.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos artigos 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora prazo de 5 dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do §3º, art. 840 da CLT, sob pena de extinção

do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002

AUTOR

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

DINA SOARES DE LIRA 04984725400

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15edd12

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Razão assiste ao reclamante no tocante ao atraso no pagamento

das parcelas do acordo, conforme documentação acostada aos

autos.

Assim, remetam-se os autos à CONTADORIA para aplicação da

multa cominada no termo de homologação do acordo, a partir da 1ª

parcela.

Em seguida, intime-se a reclamada para pagar o valor encontrado,

em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de serem

deflagrados os atos executórios pertinentes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002

AUTOR

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

DINA SOARES DE LIRA 04984725400

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINA SOARES DE LIRA 04984725400

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15edd12

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Razão assiste ao reclamante no tocante ao atraso no pagamento

das parcelas do acordo, conforme documentação acostada aos

autos.

Assim, remetam-se os autos à CONTADORIA para aplicação da

multa cominada no termo de homologação do acordo, a partir da 1ª

parcela.

Em seguida, intime-se a reclamada para pagar o valor encontrado,

em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de serem

deflagrados os atos executórios pertinentes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

FABIANA MARQUES DE LUCENA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MARQUES DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914fbd1

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.

A garantia do juízo é condição imprescindível para apresentação de

agravo de petição. Nesse sentido, decisão recente do E.TRT13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA

DE

DEPÓSITO

RECURSAL.

DESERÇÃO.

INADMISSIBILIDADE. As executadas interpuseram agravo de

petição contra a decisão que não conheceu a sua impugnação aos

cálculos, por intempestividade. O referido recurso teve seu

seguimento denegado na origem, por inadequação da via eleita,

uma vez que a decisão atacada era de natureza interlocutória. As

executadas, agora, interpõem agravo de instrumento. Todavia, não

havendo garantia do juízo em relação ao montante da dívida

executada, tampouco seguro-garantia para tal fim, o agravo de

instrumento interposto nos autos, sem o necessário depósito a que

alude o art. 899, § 7º, da CLT encontra-se deserto, conforme o

entendimento sedimentado no item I da Súmula n. 128 do TST.

Preliminar acolhida para não conhecer do agravo de instrumento

das executadas. (AP 0000408-70.2018.5.13.0002, publicado em

10/06/2022)

Não se recebe o agravo de petição apresentado pela reclamada,

pois não preenchidos os seus pressupostos legais, mormente a falta

de garantia de juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

FABIANA MARQUES DE LUCENA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914fbd1

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos.

A garantia do juízo é condição imprescindível para apresentação de

agravo de petição. Nesse sentido, decisão recente do E.TRT13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA

DE

DEPÓSITO

RECURSAL.

DESERÇÃO.

INADMISSIBILIDADE. As executadas interpuseram agravo de

petição contra a decisão que não conheceu a sua impugnação aos

cálculos, por intempestividade. O referido recurso teve seu

seguimento denegado na origem, por inadequação da via eleita,

uma vez que a decisão atacada era de natureza interlocutória. As

executadas, agora, interpõem agravo de instrumento. Todavia, não

havendo garantia do juízo em relação ao montante da dívida

executada, tampouco seguro-garantia para tal fim, o agravo de

instrumento interposto nos autos, sem o necessário depósito a que

alude o art. 899, § 7º, da CLT encontra-se deserto, conforme o

entendimento sedimentado no item I da Súmula n. 128 do TST.

Preliminar acolhida para não conhecer do agravo de instrumento

das executadas. (AP 0000408-70.2018.5.13.0002, publicado em

10/06/2022)

Não se recebe o agravo de petição apresentado pela reclamada,

pois não preenchidos os seus pressupostos legais, mormente a falta

de garantia de juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000338-77.2023.5.13.0002

AUTOR

CARLOS JOSE DE ANDRADE

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MELISSA DE CASTRO VILELA

CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:

259231/SP)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE DE ANDRADE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fab572

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento e da justificativa apresentada pela patrona

do reclamante Id. eb74486, converto a audiência, anteriormente

designada de forma presencial, em audiência híbrida, para fins de

permitir à peticionante a participação de forma telepresencial,

devendo o reclamante e a reclamada e seus patrono

participarem de forma presencial.

Quanto ao pedido de realização de audiência inicial, formulado pela

parte autora Id. 9a4ea22, em virtude da testemunha informada

residir fora da jurisdição da Comarca, INDEFIRO, devendo ser

observado o disposto no Parágrafo único do Artigo 6º do

PROVIMENTO CGJT Nº 01, DE 16 DE MARÇO DE 2021, devendo

a parte encaminhar o link de acesso para a referida testemunha.

Link de acesso a sala de audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87818644410

ID da reunião: 878 1864 4410

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000338-77.2023.5.13.0002

AUTOR

CARLOS JOSE DE ANDRADE

JUNIOR

ADVOGADO

MELISSA DE CASTRO VILELA

CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:

259231/SP)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fab572

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento e da justificativa apresentada pela patrona

do reclamante Id. eb74486, converto a audiência, anteriormente

designada de forma presencial, em audiência híbrida, para fins de

permitir à peticionante a participação de forma telepresencial,

devendo o reclamante e a reclamada e seus patrono

participarem de forma presencial.

Quanto ao pedido de realização de audiência inicial, formulado pela

parte autora Id. 9a4ea22, em virtude da testemunha informada

residir fora da jurisdição da Comarca, INDEFIRO, devendo ser

observado o disposto no Parágrafo único do Artigo 6º do

PROVIMENTO CGJT Nº 01, DE 16 DE MARÇO DE 2021, devendo

a parte encaminhar o link de acesso para a referida testemunha.

Link de acesso a sala de audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87818644410

ID da reunião: 878 1864 4410

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000197-63.2020.5.13.0002

AUTOR

EVERSON SILVA MORAES PIRES

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

MAYARA POLETTO PERAL(OAB:

339743/SP)

ADVOGADO

MARCELO DOMINGUES DE

ANDRADE(OAB: 214138/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERSON SILVA MORAES PIRES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 724d1a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o pagamento pela primeira reclamada do saldo

devedor referente ao crédito líquido devido ao autor e aos

honorários sucumbenciais, conforme depósito identificado no

ID.

1bc72d4

, bem como considerando o pedido de parcelamento das

contribuições previdenciárias, determina-se:

I - libere-se à parte autora (reclamante e patrono) o depósito judicial

acima mencionado (

ID. 1bc72d4

), observando-se o limite de seus

créditos, observando-se as contas indicadas na petição de

ID.

1af286c

e a retenção contratual de 25% já deferida;

II - cumpridas as transferências acima determinadas, remetam-se

os autos à Central Regional de Efetividade para apreciação do

pedido de parcelamento das contribuições previdenciárias devidas,

considerando sua competência para processamento da referida

execução.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000197-63.2020.5.13.0002

AUTOR

EVERSON SILVA MORAES PIRES

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

MAYARA POLETTO PERAL(OAB:

339743/SP)

ADVOGADO

MARCELO DOMINGUES DE

ANDRADE(OAB: 214138/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 724d1a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o pagamento pela primeira reclamada do saldo

devedor referente ao crédito líquido devido ao autor e aos

honorários sucumbenciais, conforme depósito identificado no

ID.

1bc72d4

, bem como considerando o pedido de parcelamento das

contribuições previdenciárias, determina-se:

I - libere-se à parte autora (reclamante e patrono) o depósito judicial

acima mencionado (

ID. 1bc72d4

), observando-se o limite de seus

créditos, observando-se as contas indicadas na petição de

ID.

1af286c

e a retenção contratual de 25% já deferida;

II - cumpridas as transferências acima determinadas, remetam-se

os autos à Central Regional de Efetividade para apreciação do

pedido de parcelamento das contribuições previdenciárias devidas,

considerando sua competência para processamento da referida

execução.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000322-31.2020.5.13.0002

AUTOR

MARIA JESSICA PAULINO MARTINS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VC SERVICOS DE TELEMARKETING

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JESSICA PAULINO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 919ded3

proferido nos autos.

DESPACHO

Perfectibilizada a arrematação do bem penhorado constituído do “ar

condicionado 12.000 BTU/h, marca SPRINGER MIDEA” com a sua

entrega ao comprador, conforme disposto no r. despacho

ID.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

187b9cc

, promova-se à liberação do valor angariado (

ID. f18549f

)

em prol do autor, com as cautelas e registros de praxe.

Resta, ainda, autorizado o pagamento, ao patrono do autor, do valor

correspondente aos seus honorários contratuais no percentual

ajustado com seu constituinte, devidamente comprovado no

ID.

6f4e3f2

, cujo montante será descontado do crédito obreiro.

Fica o autor intimado para, no prazo de cinco dias, promover à

indicação dos dados concernentes às contas bancárias de sua

titularidade e também de seu patrono.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se o exequente para

indicar, em quinze dias, meios eficazes ao prosseguimento da ação

ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da

execução e remessa dos autos ao arquivo provisório, por dois anos,

aguardando-se a decretação da prescrição intercorrente (art. 11-A

da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0032900-72.2005.5.13.0002

AUTOR

MARIA JOSE LOPES NOGUEIRA

ADVOGADO

RICARDO DE NOVAES GOMES(OAB:

8632/PB)

ADVOGADO

MANOEL JUSTINO DA COSTA(OAB:

4955/PB)

RÉU

ALOISIO ROCHA FORMIGA

RÉU

TRIANON DESIGN COMERCIO LTDA

- EPP

RÉU

LIMA E ROCHA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

LUCIANA PEREIRA LIMA ROCHA

FORMIGA

RÉU

PERSONNALISEE COMERCIO DE

MOVEIS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE LOPES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b4cc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a exequente a inclusão no polo passivo da execução da

empresa Café Galeria Serviços de Alimentos LTDA e do Sr.

Benedito Felix Formiga.

Ocorre que, antes, deve ser instaurado o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, a pedido do exequente, instaura-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica em relação à empresa

Trianon Design Comércio LTDA para apuração da responsabilidade

do sócio Benedito Felix Formiga, bem como instaura-se o incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação

ao Sr. Aloisio Rocha Formiga para atingimento da empresa Café

Galeria Serviços de Alimentos LTDA.

Intimem-se os interessados para se manifestar e, se for o caso,

requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0032900-72.2005.5.13.0002

AUTOR

MARIA JOSE LOPES NOGUEIRA

ADVOGADO

RICARDO DE NOVAES GOMES(OAB:

8632/PB)

ADVOGADO

MANOEL JUSTINO DA COSTA(OAB:

4955/PB)

RÉU

ALOISIO ROCHA FORMIGA

RÉU

TRIANON DESIGN COMERCIO LTDA

- EPP

RÉU

LIMA E ROCHA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

LUCIANA PEREIRA LIMA ROCHA

FORMIGA

RÉU

PERSONNALISEE COMERCIO DE

MOVEIS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA E ROCHA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b4cc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a exequente a inclusão no polo passivo da execução da

empresa Café Galeria Serviços de Alimentos LTDA e do Sr.

Benedito Felix Formiga.

Ocorre que, antes, deve ser instaurado o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, a pedido do exequente, instaura-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica em relação à empresa

Trianon Design Comércio LTDA para apuração da responsabilidade

do sócio Benedito Felix Formiga, bem como instaura-se o incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ao Sr. Aloisio Rocha Formiga para atingimento da empresa Café

Galeria Serviços de Alimentos LTDA.

Intimem-se os interessados para se manifestar e, se for o caso,

requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000336-78.2021.5.13.0002

AUTOR

FABIANO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS

PINTURAS

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91eba01

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de

ID.

27105f7

.

Atualize-se o débito dos autos e renove-se a pesquisa SISBAJUD

em desfavor dos executados (pessoa física e jurídica), desta feita

na repetição programada de trinta dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000379-49.2020.5.13.0002

AUTOR

ALEX GOMES MENDES

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

RÉU

MARIA LIANA DE AZEVEDO - ME

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

MARIA LIANA DE AZEVEDO

BANDEIRA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX GOMES MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 515460e

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente que seja procedida à penhora no rosto dos

autos do processo 0000747-10.2013.8.15.2003, em trâmite na 2ª

Vara de Sucessões de João Pessoa/PB, referente a eventual

crédito que a executada Maria Liana de Azevedo Bandeira tenha a

receber no referido processo.

Defere-se o pedido.

À Central de Efetividade, com efeito, para expedição de mandado a

ser cumprido na 2ª Vara de Sucessões de João Pessoa/PB, para

que seja procedida à penhora no rosto dos autos do processo

0000747-10.2013.8.15.2003 em relação a eventual crédito que a

executada Maria Liana de Azevedo Bandeira tenha a receber, até o

limite de R$ 13.033,00.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000379-49.2020.5.13.0002

AUTOR

ALEX GOMES MENDES

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

RÉU

MARIA LIANA DE AZEVEDO - ME

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

MARIA LIANA DE AZEVEDO

BANDEIRA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LIANA DE AZEVEDO - ME

- MARIA LIANA DE AZEVEDO BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 515460e

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente que seja procedida à penhora no rosto dos

autos do processo 0000747-10.2013.8.15.2003, em trâmite na 2ª

Vara de Sucessões de João Pessoa/PB, referente a eventual

crédito que a executada Maria Liana de Azevedo Bandeira tenha a

receber no referido processo.

Defere-se o pedido.

À Central de Efetividade, com efeito, para expedição de mandado a

ser cumprido na 2ª Vara de Sucessões de João Pessoa/PB, para

que seja procedida à penhora no rosto dos autos do processo

0000747-10.2013.8.15.2003 em relação a eventual crédito que a

executada Maria Liana de Azevedo Bandeira tenha a receber, até o

limite de R$ 13.033,00.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-67.2022.5.13.0002

AUTOR

ANA CAROLINE LIMA DANTAS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE LIMA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 026c33e

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para

pagamento da condenação, por falta de amparo legal.

Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação

mundial, com conhecimento das disposições legais acerca da

questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não

cumprimento da obrigação no prazo legal.

À execução, nos termos da Consolidação dos Provimentos do

TRT13.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-67.2022.5.13.0002

AUTOR

ANA CAROLINE LIMA DANTAS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- KATIELE MACEDO SOARES PINTO

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 026c33e

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para

pagamento da condenação, por falta de amparo legal.

Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação

mundial, com conhecimento das disposições legais acerca da

questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não

cumprimento da obrigação no prazo legal.

À execução, nos termos da Consolidação dos Provimentos do

TRT13.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000769-48.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA APARECIDA QUEIROZ

AMARANTO DAS NEVES

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

DANILO TELEFONIA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA QUEIROZ AMARANTO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd0ac2

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para reclamada comprovar o pagamento da 6ª

parcela do acordo, o que caracteriza a terceira parcela descumprida

e acarreta o vencimento antecipado das demais parcelas, nos

termos do acordo, em que constou, expressamente, o seguinte:

“[…] cláusula penal de 100% sobre a parcela inadimplida, em caso

de atraso em 3 parcelas, consecutivas ou não, acarretará no

vencimento antecipado das demais parcela”.

Ao setor de cálculos para apuração e inclusão da multa.

Após, à execução, como já determinado no

ID. 57e8445

.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000769-48.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA APARECIDA QUEIROZ

AMARANTO DAS NEVES

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

DANILO TELEFONIA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROXANA DA COSTA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd0ac2

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para reclamada comprovar o pagamento da 6ª

parcela do acordo, o que caracteriza a terceira parcela descumprida

e acarreta o vencimento antecipado das demais parcelas, nos

termos do acordo, em que constou, expressamente, o seguinte:

“[…] cláusula penal de 100% sobre a parcela inadimplida, em caso

de atraso em 3 parcelas, consecutivas ou não, acarretará no

vencimento antecipado das demais parcela”.

Ao setor de cálculos para apuração e inclusão da multa.

Após, à execução, como já determinado no

ID. 57e8445

.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000030-12.2021.5.13.0002

AUTOR

NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047abfc

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Requer o executado que seja retirada penhora sobre o imóvel de

sua propriedade.

Ocorre que, nestes autos, não chegou a ser efetivada a penhora, de

forma que resta prejudicado o requerimento.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre os

termos da petição de id 21124f0.

Após conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-12.2021.5.13.0002

AUTOR

NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047abfc

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o executado que seja retirada penhora sobre o imóvel de

sua propriedade.

Ocorre que, nestes autos, não chegou a ser efetivada a penhora, de

forma que resta prejudicado o requerimento.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre os

termos da petição de id 21124f0.

Após conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-96.2023.5.13.0002

AUTOR

KAROLINE DO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d3ff2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Nada a deferir quanto ao requerido pela 2ª reclamada Id. d4cbf42,

ante o que consta da sentença Id. f3d06e1.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-96.2023.5.13.0002

AUTOR

KAROLINE DO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d3ff2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Nada a deferir quanto ao requerido pela 2ª reclamada Id. d4cbf42,

ante o que consta da sentença Id. f3d06e1.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000166-38.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MERCIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

GLOBAL CRED SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

REQUERIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc13fe

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a baixa dos autos principais (0000817-

07.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntada no

ID.

01ae07d

, proceda-se à juntada do resultado da pesquisa

SISBAJUD cuja ordem foi juntada no

ID. 87851a3

.

Restando infrutífera, extingue-se a presente execução provisória.

Ciência às partes de que os atos processuais e demais medidas

executivas deverão ser praticados, doravante, nos autos principais.

Intimem-se.

Após arquive-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000166-38.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MERCIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

GLOBAL CRED SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

REQUERIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc13fe

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a baixa dos autos principais (0000817-

07.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntada no

ID.

01ae07d

, proceda-se à juntada do resultado da pesquisa

SISBAJUD cuja ordem foi juntada no

ID. 87851a3

.

Restando infrutífera, extingue-se a presente execução provisória.

Ciência às partes de que os atos processuais e demais medidas

executivas deverão ser praticados, doravante, nos autos principais.

Intimem-se.

Após arquive-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042600-91.2013.5.13.0002

AUTOR

VIVIANE DAS NEVES SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RAFAEL SILVA ARAUJO

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

FELIPE SILVA ARAUJO

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FERNANDA LIMA DA

FONSECA(OAB: 25847/BA)

ADVOGADO

LARISSA PEDREIRA MERCES DE

ANDRADE(OAB: 33078/BA)

ADVOGADO

MARCELA DO CARMO VILAS

BOAS(OAB: 20187/BA)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

MEGA TELECOM

TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVISÃO JUDICIÁRIA DO TRT DO

ESPÍRITO SANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DAS NEVES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10517ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos, verifica-se que o crédito da autora foi

integralmente satisfeito, cabendo lembrar que dele foram retidos

honorários advocatícios contratuais de 20%.

O crédito da autora foi apurado na planilha de cálculos constante da

sentença (

ID. a4cffdd - Pág. 9

), sendo que, em virtude de

direcionamento da execução contra as rés subsidiárias, cada uma

delas pagou a parte da dívida que lhe correspondia: a ré Oi

S.A./TNL PCS S/A pagou sua parte quando da interposição de

recurso (

ID. B813245

); já a ré GVT/TELEFONICA BRASIL S.A.

efetuou depósito em valor superior ao devido (

ID. c5dd068

), tendo

em vista que inadvertidamente se baseou nos cálculos de

ID.

932B858

, nos quais sua dívida havia sido equivocadamente

apurada, conforme elucidou o despacho de

ID. bf16a8d

, que

determinou sua pronta correção.

A planilha de rateio de

ID. Faaf2f9

discriminou os valores devidos

por cada ré, integralmente quitados, conforme demonstram os

ofícios à CEF (

ID. 058B7fe

e

ID. 0E672d8

) e os respectivos

comprovantes bancários (

ID. B081728

,

ID. Cd76ea8

,

ID. A5606de

e

ID. F61c5ca

).

Indefiro, portanto, a pretensão de

ID. 07E3289

, porquanto não há

dívida pendente.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042600-91.2013.5.13.0002

AUTOR

VIVIANE DAS NEVES SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RAFAEL SILVA ARAUJO

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

FELIPE SILVA ARAUJO

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FERNANDA LIMA DA

FONSECA(OAB: 25847/BA)

ADVOGADO

LARISSA PEDREIRA MERCES DE

ANDRADE(OAB: 33078/BA)

ADVOGADO

MARCELA DO CARMO VILAS

BOAS(OAB: 20187/BA)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

MEGA TELECOM

TELECOMUNICACOES LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVISÃO JUDICIÁRIA DO TRT DO

ESPÍRITO SANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10517ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos, verifica-se que o crédito da autora foi

integralmente satisfeito, cabendo lembrar que dele foram retidos

honorários advocatícios contratuais de 20%.

O crédito da autora foi apurado na planilha de cálculos constante da

sentença (

ID. a4cffdd - Pág. 9

), sendo que, em virtude de

direcionamento da execução contra as rés subsidiárias, cada uma

delas pagou a parte da dívida que lhe correspondia: a ré Oi

S.A./TNL PCS S/A pagou sua parte quando da interposição de

recurso (

ID. B813245

); já a ré GVT/TELEFONICA BRASIL S.A.

efetuou depósito em valor superior ao devido (

ID. c5dd068

), tendo

em vista que inadvertidamente se baseou nos cálculos de

ID.

932B858

, nos quais sua dívida havia sido equivocadamente

apurada, conforme elucidou o despacho de

ID. bf16a8d

, que

determinou sua pronta correção.

A planilha de rateio de

ID. Faaf2f9

discriminou os valores devidos

por cada ré, integralmente quitados, conforme demonstram os

ofícios à CEF (

ID. 058B7fe

e

ID. 0E672d8

) e os respectivos

comprovantes bancários (

ID. B081728

,

ID. Cd76ea8

,

ID. A5606de

e

ID. F61c5ca

).

Indefiro, portanto, a pretensão de

ID. 07E3289

, porquanto não há

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dívida pendente.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000886-76.2021.5.13.0001

AUTOR

JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA

FREIRE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 752674d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O Colendo TST negou provimento aos Agravos de Instrumento das

partes Id aa0efab, sendo mantidos os termos da sentença Id.

6dbb8ed, parcialmente alterada pelo acórdão Id. 2ffe620 e 970d7ed,

que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para

majorar os honorários sucumbenciais para o patamar de 15% sobre

o valor da condenação.

Sendo assim, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 10 dias,

comprove a implantação da pensão mensal em favor do

reclamante.

Comprovada a implantação, encaminhem-se os cálculos à

Contadoria, para a complementação dos cálculos e a adequação

dos cálculos, observando a majoração dos honorários

sucumbenciais, determinados pelo E. TRT no v. acórdão supra.

Libere-se, ainda, ao reclamante, seu patrono e ao Sr. Perito, o

depósito Id. 49fdd23, observando-se o limite de seus créditos, bem

como, se for o caso, a retenção do imposto de renda.

Poderão os interessados fornecer os seus dados bancários para

transferência de seus créditos, o que desde já, se defere, ficando

concedido prazo de 5 dias para este fim, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.

Silente, expeça-se alvará, intimando-os, para proceder a sua

impressão e apresentação junto ao Banco do Brasil.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000886-76.2021.5.13.0001

AUTOR

JOSEILTON MEDEIROS DE LUNA

FREIRE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 752674d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O Colendo TST negou provimento aos Agravos de Instrumento das

partes Id aa0efab, sendo mantidos os termos da sentença Id.

6dbb8ed, parcialmente alterada pelo acórdão Id. 2ffe620 e 970d7ed,

que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para

majorar os honorários sucumbenciais para o patamar de 15% sobre

o valor da condenação.

Sendo assim, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 10 dias,

comprove a implantação da pensão mensal em favor do

reclamante.

Comprovada a implantação, encaminhem-se os cálculos à

Contadoria, para a complementação dos cálculos e a adequação

dos cálculos, observando a majoração dos honorários

sucumbenciais, determinados pelo E. TRT no v. acórdão supra.

Libere-se, ainda, ao reclamante, seu patrono e ao Sr. Perito, o

depósito Id. 49fdd23, observando-se o limite de seus créditos, bem

como, se for o caso, a retenção do imposto de renda.

Poderão os interessados fornecer os seus dados bancários para

transferência de seus créditos, o que desde já, se defere, ficando

concedido prazo de 5 dias para este fim, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência.

Silente, expeça-se alvará, intimando-os, para proceder a sua

impressão e apresentação junto ao Banco do Brasil.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000007-95.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONSTRUTORA GOMES EIRELI

ADVOGADO

ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:

28641/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e4a51

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante a conciliação informada (

ID. 12a7442

), suspenda-se, por ora,

a perícia agendada.

Designa-se, ainda, audiência de conciliação, pelo meio

telepresencial, para o dia 15/05/2023, às 8h15min, para fins de

ratificação e homologação do acordo, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo, para o ingresso na sala de

audiência (virtual):

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86396508916

ID da reunião: 863 9650 8916

Intimem-se as partes e a Sra. Perita, com urgência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000007-95.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONSTRUTORA GOMES EIRELI

ADVOGADO

ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:

28641/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA GOMES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e4a51

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante a conciliação informada (

ID. 12a7442

), suspenda-se, por ora,

a perícia agendada.

Designa-se, ainda, audiência de conciliação, pelo meio

telepresencial, para o dia 15/05/2023, às 8h15min, para fins de

ratificação e homologação do acordo, oportunidade em que as

partes deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo, para o ingresso na sala de

audiência (virtual):

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86396508916

ID da reunião: 863 9650 8916

Intimem-se as partes e a Sra. Perita, com urgência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002

AUTOR

DAYVISON JOSE VIANA LOPES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYVISON JOSE VIANA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9bd13

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Verificou este juízo que a reclamada depositou em juízo o valor

referente ao crédito do autor, aprovado pela recuperação judicial, no

importe de R$ 1.965,00 (depósito judicial 042/04950319-3).

Verificou, ainda, que não foi cumprido o despacho ID #id:013fe0a, o

qual determinou a devolução à reclamada do depósito

042/04846183-7.

Assim, em complemento ao ID #id:a0a0a78, determina-se a

liberação do depósito judicial 042/04950319-3 integralmente ao

autor e a liberação do depósito judicial 042/04846183-7

integralmente à reclamada.

Nesse sentido, concede-se às partes o prazo de 5 (cinco) dias para

informar, nos autos, os seus dados bancários, a fim de possibilitar a

transferência do valor. No silêncio, será expedido alvará para saque

diretamente na agência bancária.

Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002

AUTOR

DAYVISON JOSE VIANA LOPES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9bd13

proferido nos autos.

DESPACHO

Verificou este juízo que a reclamada depositou em juízo o valor

referente ao crédito do autor, aprovado pela recuperação judicial, no

importe de R$ 1.965,00 (depósito judicial 042/04950319-3).

Verificou, ainda, que não foi cumprido o despacho ID #id:013fe0a, o

qual determinou a devolução à reclamada do depósito

042/04846183-7.

Assim, em complemento ao ID #id:a0a0a78, determina-se a

liberação do depósito judicial 042/04950319-3 integralmente ao

autor e a liberação do depósito judicial 042/04846183-7

integralmente à reclamada.

Nesse sentido, concede-se às partes o prazo de 5 (cinco) dias para

informar, nos autos, os seus dados bancários, a fim de possibilitar a

transferência do valor. No silêncio, será expedido alvará para saque

diretamente na agência bancária.

Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000228-15.2022.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083afd2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à reclamada e à perita acerca da impugnação

apresentada pelo autor, para que apresentem manifestação e

esclarecimentos, respectivamente, no prazo de 8 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000228-15.2022.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083afd2

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à reclamada e à perita acerca da impugnação

apresentada pelo autor, para que apresentem manifestação e

esclarecimentos, respectivamente, no prazo de 8 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-31.2018.5.13.0002

AUTOR

WANDERSON TRAVASSOS

FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON TRAVASSOS FERNANDES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58bf5bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando-se os autos, verifica-se que, em atendimento ao

requerimento do autor (

ID. 2b450ac

), foi determinado à parte

reclamada que apresentasse os cálculos de liquidação, o que restou

providenciado no

ID. 1978f89

.

Instado a se manifestar sobre a conta apresentada, o autor opôs

impugnação aos cálculos (

ID. 20ec006

), assim como fez novo

requerimento, desta feita para que a liquidação fosse promovida

pela Contadoria do Juízo.

Registro, por oportuno, a expressa discordância manifestada pelo

autor quanto ao valor do pensionamento mensal (danos materiais)

apurado pela parte ré.

Diante do exposto e sabendo-se que a verificação precisa do valor

do pensionamento impacta no cômputo do montante da dívida

exequenda, considerando também que esta unidade judiciária conta

com apenas um contador que é responsável pelas liquidações das

sentenças prolatadas pelos dois magistrados que aqui atuam, além

da busca da celeridade processual e considerando-se ainda o

disposto no § 6º do art. 879 da CLT, designo a Sr. EDDIE RAONI

DE LIMA MARQUES para exercer a função de perito contábil

nestes autos, devendo apurar, com base nos documentos

acostados nos autos, o valor do pensionamento mensal (danos

materiais), correspondente ao somatório da Gratificação de Função

Conv. e do Adicional de Atendimento em Guichê – AAG, no prazo

de dez dias.

Note-se que a liquidação do julgado, também de responsabilidade

do perito ora designado, somente será realizada após a obtenção

do valor da pensão mensal, que poderá sofrer alteração e causar

um ajuste na implantação ocorrida no contracheque do autor, que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

impactará no cômputo do

quantum debeatur

.

Apresentado o cálculo do valor da pensão mensal, intimem-se as

partes para, querendo, apresentar, em oito dias, impugnação

fundamentada, nos termos do § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de

preclusão.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000368-25.2017.5.13.0002

AUTOR

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

JANICLECIA COSTA COELHO

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

OSCAR XAVIER DOS SANTOS NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c580e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido do exequente para instauração do

incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A desconsideração inversa ou invertida torna possível

responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios.

Nos presentes autos são executados a empresa TSN Comércio de

Perfumes e suas sócias Tatiana Bezerra Nunes e Samara Layssa

Lima Nunes.

Observa-se, por meio da resposta do sistema Sniper, que as

referidas sócias também tem participação nas empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, PBGLOD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

STALLO COMUNICAÇÕES LTDA, DTN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA, GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES,

CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, TOP COMÉRCIO

DE PERFUMES LTDA E S & R STAR COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA.

Sendo assim, a pedido do exequente, instaura-se o incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação às

empresas acima mencionadas.

Intimem-se os interessados para se manifestar e requerer as provas

que entender cabíveis no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000423-63.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

MARIA CARMELIA MEDEIROS

SOARES

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGANTE

EDSON DE SOUZA SOARES FILHO

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGADO

JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTE

ADVOGADO

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS

SANTOS(OAB: 7654/PB)

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b6942

proferida nos autos.

DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Vistos, examinados etc.

Tratam-se de embargos de terceiro opostos por EDSON DE SOUZA

SOARES FILHO e MARIA CARMÉLIA MEDEIROS SOARES em

desfavor de JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE, parte exequente

nos autos do processo 0011400-62.1996.5.13.0002, alegando, em

síntese que são os únicos proprietários do imóvel matriculado sob o

n. 86.604, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza –

CE, constituído de uma casa residencial situada no distrito de

Parangaba, no lugar denominado Serrinha, desmembrado do Sítio

Itaperussu, com endereço atualizado como sendo à Rua

Desembargador Armando Louzada, 231, bairro Castelão, município

de Fortaleza – CE e com área construída de 90,36 m².

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Aduzem os embargantes que adquiriram o referido imóvel do

executado MAIRTON DE CASTRO FARIAS JÚNIOR e de sua

esposa JUSSARA MARIA FARIAS JÚNIOR, em 30/07/1992, tal

como consta do contrato particular de promessa de compra e venda

juntado no

ID. 8c37ee0 (fls. 26 e 27 do PDF unificado dos autos)

.

Requerem, em sede de tutela de urgência, o levantamento da

penhora havida sobre supramencionado bem, nos autos da CPE

0001626-84.2012.5.07.0011 que tramita perante a 11ª Vara do

Trabalho de Fortaleza – CE, assim como a retirada a

indisponibilidade CNIB assentada nos registros do imóvel, até que

sobrevenha a decisão definitiva da presente ação de embargos de

terceiro.

Fazem ainda outros requerimentos, dentre eles, a suspensão da

execução que se processa nos autos principais a que dizem

respeito os presentes embargos de terceiro, a citação do

embargado para apresentar defesa e a produção de todos os meios

de prova admitidos em lei.

Pois bem.

Os embargantes asseveram serem adquirentes de boa-fé e que,

portanto, não podem ser responsabilizados por débito devido pela

pessoa que lhe vendeu o imóvel.

Dispõe o art. 300,

caput

, do CPC que o magistrado poderá

conceder a tutela provisória de urgência sempre que evidenciar a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos

efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

O art. 311 do CPC, por seu turno, dispôs que a tutela de evidência

será concedida quando ficar caracterizado o abuso de direito de

defesa ou o manifesto propósito protelatório, as alegações puderem

ser comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada

em casos repetitivos, se tratar de pedido reipersecutório ou a

petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos

fatos constitutivos do autor, contra a qual o réu não oponha prova

capaz de gerar dúvidas.

Da análise dos autos, com o devido respeito, não se vislumbram os

pressupostos legais ao deferimento da antecipação de tutela, sendo

imprescindível a formação do contraditório para se aferir o ocorrido

no presente caso, mormente porque, além do contrato de promessa

de compra e venda juntado pelos embargantes não ter sido

registrado em Cartório, não foi juntado, pelos autores, o recibo de

quitação da compra.

Nada obstante seja admissível a oposição de embargos de terceiro

fundados em alegação de posse advinda do compromisso de

compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, a

situação posta nos autos não garante ao Juízo convencimento

suficiente que lhe permita o entendimento liminar sobre a

propriedade do imóvel, mormente porque o executado, nos autos da

ação principal a que se referem estes embargos, Sr. MAIRTON DE

CASTRO FARIAS JÚNIOR, por ocasião da indicação do depositário

do bem imóvel penhorado declarou que a Sra. MARIA CARMÉLIA

MEDEIROS SOARES é sua cunhada e, tão somente, residente do

imóvel em questão, “juntamente com seu marido, Edson Souza

Soares Filho e sua mãe Terezinha Gondim Medeiros”, sendo que

naquela oportunidade (

ID. f8194ca

do processo principal, em

07/10/2022) não fez nenhuma menção de que a embargante MARIA

CARMÉLIA fosse proprietária do bem.

Ademais os embargantes juntaram aos presentes autos termos de

declaração de vizinhos confinantes, que sugerem a existência de

provável ação de usucapião do imóvel, que não foi citada na petição

inicial. Compreende-se que, caso exista, de fato, esta ação em

andamento, o seu resultado pode alterar significativamente o

resultado destes embargos de terceiro.

Isto posto, indefere-se, por ora, a antecipação de tutela

requerida.

Defere-se, contudo, ante o disposto no art. 648 do CPC, o pedido

para suspensão da execução que se processa nos autos da ação

principal 0011400-62.1996.5.13.0002 e nos autos da CPE 0001626-

84.2012.5.07.0011 em tramitação na 11ª Vara do Trabalho de

Fortaleza – CE, até o trânsito em julgado da decisão definitiva desta

ação de embargos de terceiro.

Providencie a Secretaria a comunicação à VT deprecada sobre

estes ET e quanto ao deferimento da suspensão da execução.

Cite-se o embargado JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE para

apresentação de resposta e, se for o caso, requerimento de

eventual dilação probatória, no prazo de 15 dias.

Facultam-se aos embargantes igual prazo para, querendo,

complementar suas provas.

A intimação ao embargado dar-se-á por meio dos advogados que o

representam cadastrados nos autos da ação principal.

Em seguida, se não houver a necessidade de mais provas, venham

os autos conclusos para julgamento, quando serão apreciados os

demais pedidos dos embargantes, inclusive o da concessão da

justiça gratuita.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000413-19.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce11ef3

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, Sr. José Edson Barbosa de Lucena Junior,

sem, contudo, apontar o CPF dele.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos arts. 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora prazo de cinco dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do § 3ºdo art. 840 da CLT, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000423-63.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

MARIA CARMELIA MEDEIROS

SOARES

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGANTE

EDSON DE SOUZA SOARES FILHO

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGADO

JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTE

ADVOGADO

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS

SANTOS(OAB: 7654/PB)

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DE SOUZA SOARES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os embargantes cientes da decisão a seguir transcrita:

DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Vistos, examinados etc.

Tratam-se de embargos de terceiro opostos por EDSON DE SOUZA

SOARES FILHO e MARIA CARMÉLIA MEDEIROS SOARES em

desfavor de JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE, parte exequente

nos autos do processo 0011400-62.1996.5.13.0002, alegando, em

síntese que são os únicos proprietários do imóvel matriculado sob o

n. 86.604, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza –

CE, constituído de uma casa residencial situada no distrito de

Parangaba, no lugar denominado Serrinha, desmembrado do Sítio

Itaperussu, com endereço atualizado como sendo à Rua

Desembargador Armando Louzada, 231, bairro Castelão, município

de Fortaleza – CE e com área construída de 90,36 m².

Aduzem os embargantes que adquiriram o referido imóvel do

executado MAIRTON DE CASTRO FARIAS JÚNIOR e de sua

esposa JUSSARA MARIA FARIAS JÚNIOR, em 30/07/1992, tal

como consta do contrato particular de promessa de compra e venda

juntado no

ID. 8c37ee0 (fls. 26 e 27 do PDF unificado dos autos)

.

Requerem, em sede de tutela de urgência, o levantamento da

penhora havida sobre supramencionado bem, nos autos da CPE

0001626-84.2012.5.07.0011 que tramita perante a 11ª Vara do

Trabalho de Fortaleza – CE, assim como a retirada a

indisponibilidade CNIB assentada nos registros do imóvel, até que

sobrevenha a decisão definitiva da presente ação de embargos de

terceiro.

Fazem ainda outros requerimentos, dentre eles, a suspensão da

execução que se processa nos autos principais a que dizem

respeito os presentes embargos de terceiro, a citação do

embargado para apresentar defesa e a produção de todos os meios

de prova admitidos em lei.

Pois bem.

Os embargantes asseveram serem adquirentes de boa-fé e que,

portanto, não podem ser responsabilizados por débito devido pela

pessoa que lhe vendeu o imóvel.

Dispõe o art. 300,

caput

, do CPC que o magistrado poderá

conceder a tutela provisória de urgência sempre que evidenciar a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos

efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

O art. 311 do CPC, por seu turno, dispôs que a tutela de evidência

será concedida quando ficar caracterizado o abuso de direito de

defesa ou o manifesto propósito protelatório, as alegações puderem

ser comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada

em casos repetitivos, se tratar de pedido reipersecutório ou a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos

fatos constitutivos do autor, contra a qual o réu não oponha prova

capaz de gerar dúvidas.

Da análise dos autos, com o devido respeito, não se vislumbram os

pressupostos legais ao deferimento da antecipação de tutela, sendo

imprescindível a formação do contraditório para se aferir o ocorrido

no presente caso, mormente porque, além do contrato de promessa

de compra e venda juntado pelos embargantes não ter sido

registrado em Cartório, não foi juntado, pelos autores, o recibo de

quitação da compra.

Nada obstante seja admissível a oposição de embargos de terceiro

fundados em alegação de posse advinda do compromisso de

compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, a

situação posta nos autos não garante ao Juízo convencimento

suficiente que lhe permita o entendimento liminar sobre a

propriedade do imóvel, mormente porque o executado, nos autos da

ação principal a que se referem estes embargos, Sr. MAIRTON DE

CASTRO FARIAS JÚNIOR, por ocasião da indicação do depositário

do bem imóvel penhorado declarou que a Sra. MARIA CARMÉLIA

MEDEIROS SOARES é sua cunhada e, tão somente, residente do

imóvel em questão, “juntamente com seu marido, Edson Souza

Soares Filho e sua mãe Terezinha Gondim Medeiros”, sendo que

naquela oportunidade (

ID. f8194ca

do processo principal, em

07/10/2022) não fez nenhuma menção de que a embargante MARIA

CARMÉLIA fosse proprietária do bem.

Ademais os embargantes juntaram aos presentes autos termos de

declaração de vizinhos confinantes, que sugerem a existência de

provável ação de usucapião do imóvel, que não foi citada na petição

inicial. Compreende-se que, caso exista, de fato, esta ação em

andamento, o seu resultado pode alterar significativamente o

resultado destes embargos de terceiro.

Isto posto, indefere-se, por ora, a antecipação de tutela

requerida.

Defere-se, contudo, ante o disposto no art. 648 do CPC, o pedido

para suspensão da execução que se processa nos autos da ação

principal 0011400-62.1996.5.13.0002 e nos autos da CPE 0001626-

84.2012.5.07.0011 em tramitação na 11ª Vara do Trabalho de

Fortaleza – CE, até o trânsito em julgado da decisão definitiva desta

ação de embargos de terceiro.

Providencie a Secretaria a comunicação à VT deprecada sobre

estes ET e quanto ao deferimento da suspensão da execução.

Cite-se o embargado JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE para

apresentação de resposta e, se for o caso, requerimento de

eventual dilação probatória, no prazo de 15 dias.

Facultam-se aos embargantes igual prazo para, querendo,

complementar suas provas.

A intimação ao embargado dar-se-á por meio dos advogados que o

representam cadastrados nos autos da ação principal.

Em seguida, se não houver a necessidade de mais provas, venham

os autos conclusos para julgamento, quando serão apreciados os

demais pedidos dos embargantes, inclusive o da concessão da

justiça gratuita.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000423-63.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

MARIA CARMELIA MEDEIROS

SOARES

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGANTE

EDSON DE SOUZA SOARES FILHO

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA

CIRIACO(OAB: 10680/CE)

EMBARGADO

JOSE DE ARIMATEIA CAVALCANTE

ADVOGADO

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS

SANTOS(OAB: 7654/PB)

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CARMELIA MEDEIROS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os embargantes cientes da decisão a seguir transcrita:

DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Vistos, examinados etc.

Tratam-se de embargos de terceiro opostos por EDSON DE SOUZA

SOARES FILHO e MARIA CARMÉLIA MEDEIROS SOARES em

desfavor de JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE, parte exequente

nos autos do processo 0011400-62.1996.5.13.0002, alegando, em

síntese que são os únicos proprietários do imóvel matriculado sob o

n. 86.604, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza –

CE, constituído de uma casa residencial situada no distrito de

Parangaba, no lugar denominado Serrinha, desmembrado do Sítio

Itaperussu, com endereço atualizado como sendo à Rua

Desembargador Armando Louzada, 231, bairro Castelão, município

de Fortaleza – CE e com área construída de 90,36 m².

Aduzem os embargantes que adquiriram o referido imóvel do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

executado MAIRTON DE CASTRO FARIAS JÚNIOR e de sua

esposa JUSSARA MARIA FARIAS JÚNIOR, em 30/07/1992, tal

como consta do contrato particular de promessa de compra e venda

juntado no

ID. 8c37ee0 (fls. 26 e 27 do PDF unificado dos autos)

.

Requerem, em sede de tutela de urgência, o levantamento da

penhora havida sobre supramencionado bem, nos autos da CPE

0001626-84.2012.5.07.0011 que tramita perante a 11ª Vara do

Trabalho de Fortaleza – CE, assim como a retirada a

indisponibilidade CNIB assentada nos registros do imóvel, até que

sobrevenha a decisão definitiva da presente ação de embargos de

terceiro.

Fazem ainda outros requerimentos, dentre eles, a suspensão da

execução que se processa nos autos principais a que dizem

respeito os presentes embargos de terceiro, a citação do

embargado para apresentar defesa e a produção de todos os meios

de prova admitidos em lei.

Pois bem.

Os embargantes asseveram serem adquirentes de boa-fé e que,

portanto, não podem ser responsabilizados por débito devido pela

pessoa que lhe vendeu o imóvel.

Dispõe o art. 300,

caput

, do CPC que o magistrado poderá

conceder a tutela provisória de urgência sempre que evidenciar a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos

efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

O art. 311 do CPC, por seu turno, dispôs que a tutela de evidência

será concedida quando ficar caracterizado o abuso de direito de

defesa ou o manifesto propósito protelatório, as alegações puderem

ser comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada

em casos repetitivos, se tratar de pedido reipersecutório ou a

petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos

fatos constitutivos do autor, contra a qual o réu não oponha prova

capaz de gerar dúvidas.

Da análise dos autos, com o devido respeito, não se vislumbram os

pressupostos legais ao deferimento da antecipação de tutela, sendo

imprescindível a formação do contraditório para se aferir o ocorrido

no presente caso, mormente porque, além do contrato de promessa

de compra e venda juntado pelos embargantes não ter sido

registrado em Cartório, não foi juntado, pelos autores, o recibo de

quitação da compra.

Nada obstante seja admissível a oposição de embargos de terceiro

fundados em alegação de posse advinda do compromisso de

compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, a

situação posta nos autos não garante ao Juízo convencimento

suficiente que lhe permita o entendimento liminar sobre a

propriedade do imóvel, mormente porque o executado, nos autos da

ação principal a que se referem estes embargos, Sr. MAIRTON DE

CASTRO FARIAS JÚNIOR, por ocasião da indicação do depositário

do bem imóvel penhorado declarou que a Sra. MARIA CARMÉLIA

MEDEIROS SOARES é sua cunhada e, tão somente, residente do

imóvel em questão, “juntamente com seu marido, Edson Souza

Soares Filho e sua mãe Terezinha Gondim Medeiros”, sendo que

naquela oportunidade (

ID. f8194ca

do processo principal, em

07/10/2022) não fez nenhuma menção de que a embargante MARIA

CARMÉLIA fosse proprietária do bem.

Ademais os embargantes juntaram aos presentes autos termos de

declaração de vizinhos confinantes, que sugerem a existência de

provável ação de usucapião do imóvel, que não foi citada na petição

inicial. Compreende-se que, caso exista, de fato, esta ação em

andamento, o seu resultado pode alterar significativamente o

resultado destes embargos de terceiro.

Isto posto, indefere-se, por ora, a antecipação de tutela

requerida.

Defere-se, contudo, ante o disposto no art. 648 do CPC, o pedido

para suspensão da execução que se processa nos autos da ação

principal 0011400-62.1996.5.13.0002 e nos autos da CPE 0001626-

84.2012.5.07.0011 em tramitação na 11ª Vara do Trabalho de

Fortaleza – CE, até o trânsito em julgado da decisão definitiva desta

ação de embargos de terceiro.

Providencie a Secretaria a comunicação à VT deprecada sobre

estes ET e quanto ao deferimento da suspensão da execução.

Cite-se o embargado JOSÉ DE ARIMATEIA CAVALCANTE para

apresentação de resposta e, se for o caso, requerimento de

eventual dilação probatória, no prazo de 15 dias.

Facultam-se aos embargantes igual prazo para, querendo,

complementar suas provas.

A intimação ao embargado dar-se-á por meio dos advogados que o

representam cadastrados nos autos da ação principal.

Em seguida, se não houver a necessidade de mais provas, venham

os autos conclusos para julgamento, quando serão apreciados os

demais pedidos dos embargantes, inclusive o da concessão da

justiça gratuita.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000421-93.2023.5.13.0002

AUTOR

T.R.C.D.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

RÉU

S.C.R.E.F.D.R.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.R.C.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb69acd.

Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

DINIZ

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8a5728

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos

termos da fundamentação, NÃO CONHECER dos embargos à

execução da devedora principal CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇAO JUDICIAL.

Custas processuais, no importe de R$ 44,26, pela reclamada (art.

789-A, V, da CLT), a serem pagas no final.

Intimem-se.

Após, e considerando o decurso do prazo para pagamento da

execução pela devedora subsidiária BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A., embora devidamente intimada para tal, prossiga-se

a execução com os atos executórios pertinentes.

Renove-se a intimação, ainda, à reclamada principal CONTAX S.A.

- EM RECUPERAÇAO JUDICIAL para comprovar nos autos o

cumprimento da obrigação de fazer relativa a anotação da CTPS do

autor, por meio digital, conforme já determinado no despacho

exarado de

ID. 4f8c7ad

.

Cumpra-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

DINIZ

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8a5728

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos

termos da fundamentação, NÃO CONHECER dos embargos à

execução da devedora principal CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇAO JUDICIAL.

Custas processuais, no importe de R$ 44,26, pela reclamada (art.

789-A, V, da CLT), a serem pagas no final.

Intimem-se.

Após, e considerando o decurso do prazo para pagamento da

execução pela devedora subsidiária BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A., embora devidamente intimada para tal, prossiga-se

a execução com os atos executórios pertinentes.

Renove-se a intimação, ainda, à reclamada principal CONTAX S.A.

- EM RECUPERAÇAO JUDICIAL para comprovar nos autos o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

cumprimento da obrigação de fazer relativa a anotação da CTPS do

autor, por meio digital, conforme já determinado no despacho

exarado de

ID. 4f8c7ad

.

Cumpra-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000415-86.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc57208

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, Sra. Katiane Michelly Vieira de Santana, sem,

contudo, apontar o CPF do mesmo.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos arts. 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora o prazo de cinco dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do § 3º do art. 840 da CLT, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000417-56.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eecd0fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente à ação

coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

Verifica-se que o sindicato autor apresentou apenas o nome do

substituído, qual seja, Sr. Orlando Bezerra Viana, sem, contudo,

apontar o CPF dele.

A qualificação completa das partes é requisito indispensável para

recebimento da petição inicial, nos termos dos arts. 840 da CLT e

319 do CPC.

Sendo assim, concede-se à parte autora o prazo de cinco dias para

complementar a qualificação do substituído Adriano Bonifácio

Pontes, nos termos do § 3º do art. 840 da CLT, sob pena de

extinção do feito sem resolução do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024000-95.2008.5.13.0002

AUTOR

JOSE LINDIVALDO ARAUJO

NOBREGA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

RÉU

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LINDIVALDO ARAUJO NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2dc416

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando que os valores disponíveis nos autos suprem a

condenação, extingue-se a execução.

Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos

credores, observando-se o limite do crédito de cada um, conforme

planilha de cálculos ID #id:e28c549, utilizando-se o saldo do

depósito BB 4000112792122 para pagamento do reclamante, INSS

e custas.

Quanto aos honorários periciais, registre-se que a Previ efetuou o

pagamento de R$ 1.000,00 em depósito apartado (BB

3200105372764 - 2), devendo o mesmo ser integralmente liberado

ao perito José Roberto dos Santos Junior, e a outra parte

(R$1.000,00) deve ser retirada do depósito efetuado pelo Banco do

Brasil (BB 3200105372764 - 1).

O saldo sobejante do depósito BB 3200105372764 - 1 deve ser

devolvido ao Banco do Brasil, na conta indicada no ID #id:31b9420,

bem como os depósitos recursais por ele efetuados existentes no

sistema antigo (FGTS).

O saldo sobejante do depósito BB 4000112792122 deve ser

devolvido à Previ em conta a ser por ela indicada no prazo de 5

dias, bem como os depósitos recursais por ela efetuados existentes

no sistema antigo (FGTS).

Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.

Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios

pendentes.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0024000-95.2008.5.13.0002

AUTOR

JOSE LINDIVALDO ARAUJO

NOBREGA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

RÉU

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO

BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2dc416

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando que os valores disponíveis nos autos suprem a

condenação, extingue-se a execução.

Sendo assim, proceda-se à liberação dos valores aos respectivos

credores, observando-se o limite do crédito de cada um, conforme

planilha de cálculos ID #id:e28c549, utilizando-se o saldo do

depósito BB 4000112792122 para pagamento do reclamante, INSS

e custas.

Quanto aos honorários periciais, registre-se que a Previ efetuou o

pagamento de R$ 1.000,00 em depósito apartado (BB

3200105372764 - 2), devendo o mesmo ser integralmente liberado

ao perito José Roberto dos Santos Junior, e a outra parte

(R$1.000,00) deve ser retirada do depósito efetuado pelo Banco do

Brasil (BB 3200105372764 - 1).

O saldo sobejante do depósito BB 3200105372764 - 1 deve ser

devolvido ao Banco do Brasil, na conta indicada no ID #id:31b9420,

bem como os depósitos recursais por ele efetuados existentes no

sistema antigo (FGTS).

O saldo sobejante do depósito BB 4000112792122 deve ser

devolvido à Previ em conta a ser por ela indicada no prazo de 5

dias, bem como os depósitos recursais por ela efetuados existentes

no sistema antigo (FGTS).

Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.

Determina-se o levantamento de quaisquer penhoras ou bloqueios

pendentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000408-94.2023.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

RACHEL CHRYSTIANNE LOPES

BRASILEIRO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL CHRYSTIANNE LOPES BRASILEIRO

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 488e6e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Apresenta a parte autora execução provisória individual referente à

ação coletiva 0000438-74.2020.5.13.0022.

Em sede de tutela antecipada, requer a parte autora o cumprimento

imediato da obrigação de fazer referente à implantação das

progressões por antiguidade, de dois em dois anos, não concedidas

no período imprescrito.

A condenação determina à reclamada “a conceder as progressões

salariais, por antiguidade, de 01(um) nível na tabela salarial por

cada vez que o empregado completou, no período imprescrito, ou

venha a completar 24 (vinte e quatro) meses estagnado no mesmo

nível salarial, o que há de ser efetivado independentemente da

existência de prévia dotação orçamentária pela empresa, sob pena

de multa de R$ 500,00 por dia, limitada a trinta dias, por cada

empregado encontrado em situação irregular (art. 139, IV c/c art.

537 do CPC”.

Nesse norte, concede-se a tutela à autora, para determinar que a

demandada comprove, em quinze dias, o efetivo cumprimento da

obrigação de fazer (implementação imediata das promoções por

antiguidade no salário da substituída RACHEL CRYSTIANNE

LOPES BRASILEIRO, bem como apresente, no mesmo prazo, os

documentos necessários à liquidação (ficha funcional e financeira

do empregado substituído, até o mês imediatamente anterior ao

cumprimento da obrigação de fazer).

Em razão da complexidade dos cálculos referentes ao período

anterior à implementação, nomeia-se o Sr. JONAS LAVES DOS

SANTOS perito contábil nestes autos para efetuar os cálculos de

liquidação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e arbitrados pelo Juízo ao final.

O laudo pericial deverá ser apresentado em vinte dias úteis,

contados da intimação ao perito que ocorrerá tão logo as partes

apresentem seus quesitos, querendo, no prazo de 15 dias, bem

como venham aos autos os documentos a serem apresentados pela

reclamada.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000408-94.2023.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

RACHEL CHRYSTIANNE LOPES

BRASILEIRO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 488e6e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Apresenta a parte autora execução provisória individual referente à

ação coletiva 0000438-74.2020.5.13.0022.

Em sede de tutela antecipada, requer a parte autora o cumprimento

imediato da obrigação de fazer referente à implantação das

progressões por antiguidade, de dois em dois anos, não concedidas

no período imprescrito.

A condenação determina à reclamada “a conceder as progressões

salariais, por antiguidade, de 01(um) nível na tabela salarial por

cada vez que o empregado completou, no período imprescrito, ou

venha a completar 24 (vinte e quatro) meses estagnado no mesmo

nível salarial, o que há de ser efetivado independentemente da

existência de prévia dotação orçamentária pela empresa, sob pena

de multa de R$ 500,00 por dia, limitada a trinta dias, por cada

empregado encontrado em situação irregular (art. 139, IV c/c art.

537 do CPC”.

Nesse norte, concede-se a tutela à autora, para determinar que a

demandada comprove, em quinze dias, o efetivo cumprimento da

obrigação de fazer (implementação imediata das promoções por

antiguidade no salário da substituída RACHEL CRYSTIANNE

LOPES BRASILEIRO, bem como apresente, no mesmo prazo, os

documentos necessários à liquidação (ficha funcional e financeira

do empregado substituído, até o mês imediatamente anterior ao

cumprimento da obrigação de fazer).

Em razão da complexidade dos cálculos referentes ao período

anterior à implementação, nomeia-se o Sr. JONAS LAVES DOS

SANTOS perito contábil nestes autos para efetuar os cálculos de

liquidação.

Os honorários periciais serão integralmente suportados pela parte

devedora e arbitrados pelo Juízo ao final.

O laudo pericial deverá ser apresentado em vinte dias úteis,

contados da intimação ao perito que ocorrerá tão logo as partes

apresentem seus quesitos, querendo, no prazo de 15 dias, bem

como venham aos autos os documentos a serem apresentados pela

reclamada.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-33.2017.5.13.0002

AUTOR

CAMILA DE MEDEIROS DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ISABELA DE MELO DANTAS

RÉU

ISABELA DE MELO DANTAS

07545086414

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA DE MEDEIROS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5720c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à exequente do Ofício do INSS juntado no

ID.

977f8b6

, bem como para apresentar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e

remessa dos autos ao arquivo provisório, por dois anos,

aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição intercorrente

(CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-12.2023.5.13.0002

AUTOR

JOANA DARK DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

PAULA CAMILA LUCIO DE MELO

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARK DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora acima nominada intimada do inteiro teor da

certidão lavrada no ID. 1dc8631, do processo em epígrafe.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000791-09.2022.5.13.0002

AUTOR

THAINA DE FREITAS CRUZ

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAINA DE FREITAS CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id 503115c,

devendo proceder a sua impressão e habilitação junto ao

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, para o Seguro-

desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000971-25.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSEILTON DA SILVA BANDEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

ODAIR JOSE BARBOSA DE ARAUJO

TESTEMUNHA

PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES

TESTEMUNHA

AGLAILSON HENRIQUES DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON DA SILVA BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante a proposta de conciliação apresentada pela reclamada (Id

78a5b0b), intime-se o reclamante para manifestação quanto a

aceitação ou não.

Em caso de recusa, façam-se os autos conclusos para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000799-90.2016.5.13.0003

AUTOR

MICHELLY PEREIRA DANTAS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:

116514/RJ)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

ANA CAROLINA NEVES

PEREIRA(OAB: 20709/PB)

TESTEMUNHA

SUELI BRASIL DA SILVA

TESTEMUNHA

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLY PEREIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f434169

proferido nos autos.

Despacho:

Uma vez que o autor e seu advogado deixaram de informar as suas

respectivas contas bancárias, na forma do despacho exarado (id

f439a51), promova-se consulta sobre a existência de contas, por

meio do convênio SISBAJUD.

Cumprida a determinação supra, expeçam-se os alvarás.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-85.2017.5.13.0003

AUTOR

GEOVANNI ANDRADE DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

BOTICA COMERCIAL

FARMACEUTICA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- GEOVANNI ANDRADE DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b0916

proferido nos autos.

DESPACHO:

Nada a deferir quanto à pretensão do exequente (IDfd3ab2b), em

face do insucesso da referida diligência realizada em outras

demandas aqui em trâmite contra o mesmo grupo das empresas

executadas.

Mantenham-se os autos sobrestados, na forma já determinada.

Ciência ao exequente, por seu patrono.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001497-96.2016.5.13.0003

AUTOR

ADRIELSON ALVES SOARES

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

RÉU

S. ALVES CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - EPP

RÉU

ALDEMIR DE SOUZA ALVES

RÉU

ALMIR DE SOUZA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELSON ALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 795e736

proferido nos autos.

Despacho:

Notifique-se o autor para se pronunciar acerca da pesquisa SNIPER

realizada, inserida no Id 95dd200, devendo requerer o que entender

de direito, visando ao prosseguimento da execução.

Silente, sobreste-se os presentes autos, até a fluência do prazo

pescricional (03 de agosto de 2023).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000103-20.2017.5.13.0003

AUTOR

AYRTON TRAJANO PEREIRA DE

FRANCA

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRTON TRAJANO PEREIRA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a3fa9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Nada a deferir quanto à pretensão do exequente (ID fd04de5), em

face do insucesso da referida diligência realizada em outras

demandas aqui em trâmite contra o mesmo grupo das empresas

executadas, a exemplo do processo nº 0000325-85.2017.5.13.0003.

Mantenham-se os autos sobrestados, na forma já determinada.

Ciência ao exequente, por seu patrono.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003

AUTOR

EWERTON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

VALDERES JUNIOR COLATO

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON DA SILVA MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5574ceb

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Agravo de petição interposto dentro do prazo legal, pelo que recebo

o referido recurso (Id 47407c8).

Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no

prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.

Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003

AUTOR

EWERTON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

VALDERES JUNIOR COLATO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5574ceb

proferida nos autos.

DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Agravo de petição interposto dentro do prazo legal, pelo que recebo

o referido recurso (Id 47407c8).

Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no

prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.

Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000979-96.2022.5.13.0003

REQUERENTES

BRUNO FRANCISCO LACERDA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA RUTH FERREIRA

SOARES(OAB: 31133/PB)

REQUERENTES

MARA-JA TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8966eea

proferido nos autos.

Despacho:

Dê-se ciência ao executado quanto ao bloqueio ocorrido, inserido

no Id 8458cbe, para os fins legais.

Silente, expeça-se alvará para transferência do numerário para

GPS, à título de contribuição previdenciária.

Após, voltem-me os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-95.2022.5.13.0003

AUTOR

DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO

ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:

10424/PB)

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RÉU

DEBORAH THAISE BEZERRA DE

CAMPOS

ADVOGADO

GUILHERME FONTES DE

MEDEIROS(OAB: 14063/PB)

RÉU

ROBERTO MACHADO DE CAMPOS

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME FONTES DE

MEDEIROS(OAB: 14063/PB)

RÉU

BOSQUE DOS SONHOS ALUGUEIS

E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

GUILHERME FONTES DE

MEDEIROS(OAB: 14063/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc1636

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Não obstante o contido na petição (Id 8dd0794 ), defiro, no

momento, a renovação da pesquisa SISBAJUD na modalidade

teimosinha, com repetição programada pelo prazo de 15 (quinze)

dias, até o limite da execução (remanescente, Id d83e342).

Frustrado o bloqueio de créditos, proceda-se à consulta no sistema

RENAJUD, lançando-se impedimento de transferência em caso de

existência de veículos de propriedade dos sócios, EXCETO

naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou que já

existam restrições no RENAJUD.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-77.2021.5.13.0001

AUTOR

ISRAEL RENATO FELICIANO SIMAO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JBV SOULUCOES EM RECURSOS

HUMANOS EIRELI - EPP

RÉU

MARIA VANCILEIDE DE HOLANDA

SARMENTO MAGALHAES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL RENATO FELICIANO SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o autor notificado para se manifestar acerca da consulta CCS

(Ida533d56), no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000170-77.2020.5.13.0003

AUTOR

WALTER DE ALBUQUERQUE

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

THAIS PRISCILLA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:

16441/PB)

RÉU

THAIS PRISCILLA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:

16441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c831de0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Diante do resultado insatisfatório das pesquisas eletrônicas

realizadas nestes autos, defiro o pedido (ID 527a957),

determinando a realização da pesquisa CCS em nome das

executadas.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000205-03.2021.5.13.0003

AUTOR

RAFAEL DE MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

LOIVA NEZINHO DO NASCIMENTO

RÉU

NATALIA NEZINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

KART CLUB INDOOR SERVICOS

LTDA

RÉU

JAILSON FLORENTINO DE SOUSA

RÉU

ASSOCIACAO CHICO NETO RACING

TERCEIRO

INTERESSADO

VALDENO BRITO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE MEDEIROS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a838c

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Libere-se em favor do exequente o valor bloqueado, deduzindo-se

do valor do crédito apurado. Para tanto, deve ser informado nos

autos os dados bancários para transferência, no prazo de cinco

dias.

Antes de decidir a respeito da penhora de salários auferidos pela

executada, remetam-se ofícios ao INSTITUTO MADRE TERESA

DE APOIO A VIDA, CNPJ-06.272.659\0001-82, localizado na Av.

Prefeito João Inácio de Lucena, 1255, Centro, Brejo Santo -CE CEP

-63.260-000 e à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE

CNPJ-07.705.817.0001-04, localizado na CE 057 KM 62, S\N Vila

Olga, Tamboril -CE CEP-63.750-000, solicitando informações a

respeito da manutenção de vínculos de emprego com a executada

NATÁLIA NEZINHO DO NASCIMENTO CPF-012.476.523-86, bem

como, os valores dos salários pagos por cada uma das instituições.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos

para as determinações cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000205-03.2021.5.13.0003

AUTOR

RAFAEL DE MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

LOIVA NEZINHO DO NASCIMENTO

RÉU

NATALIA NEZINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

KART CLUB INDOOR SERVICOS

LTDA

RÉU

JAILSON FLORENTINO DE SOUSA

RÉU

ASSOCIACAO CHICO NETO RACING

TERCEIRO

INTERESSADO

VALDENO BRITO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA NEZINHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a838c

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Libere-se em favor do exequente o valor bloqueado, deduzindo-se

do valor do crédito apurado. Para tanto, deve ser informado nos

autos os dados bancários para transferência, no prazo de cinco

dias.

Antes de decidir a respeito da penhora de salários auferidos pela

executada, remetam-se ofícios ao INSTITUTO MADRE TERESA

DE APOIO A VIDA, CNPJ-06.272.659\0001-82, localizado na Av.

Prefeito João Inácio de Lucena, 1255, Centro, Brejo Santo -CE CEP

-63.260-000 e à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL -CE

CNPJ-07.705.817.0001-04, localizado na CE 057 KM 62, S\N Vila

Olga, Tamboril -CE CEP-63.750-000, solicitando informações a

respeito da manutenção de vínculos de emprego com a executada

NATÁLIA NEZINHO DO NASCIMENTO CPF-012.476.523-86, bem

como, os valores dos salários pagos por cada uma das instituições.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos

para as determinações cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000008-77.2023.5.13.0003

AUTOR

BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab2d9

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

A perita nomeada apresentou o laudo pericial.

A parte reclamada se pronunciou a respeito da prova técnica.

Ultrapassado o prazo concedido, a reclamante não se manifestou.

Portanto, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecerem

razões finais e/ou manifestarem o interesse em conciliar.

Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000008-77.2023.5.13.0003

AUTOR

BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab2d9

proferido nos autos.

DESPACHO

A perita nomeada apresentou o laudo pericial.

A parte reclamada se pronunciou a respeito da prova técnica.

Ultrapassado o prazo concedido, a reclamante não se manifestou.

Portanto, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecerem

razões finais e/ou manifestarem o interesse em conciliar.

Em seguida, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd4df

proferido nos autos.

DESPACHOS

V.

Aguarde-se o pagamento das parcelas indicadas na planilha

inserida no Id 07a8cc5, impondo-se ao executado a obrigação de

comprovar a quitação de cada uma delas até o dia 30 (trinta) de

cada mês, sob pena de vencimento das prestações subsequentes,

com aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não

pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II, do CPC.

Enquanto isso, os atos executórios devem permanecer suspensos.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd4df

proferido nos autos.

DESPACHOS

V.

Aguarde-se o pagamento das parcelas indicadas na planilha

inserida no Id 07a8cc5, impondo-se ao executado a obrigação de

comprovar a quitação de cada uma delas até o dia 30 (trinta) de

cada mês, sob pena de vencimento das prestações subsequentes,

com aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não

pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II, do CPC.

Enquanto isso, os atos executórios devem permanecer suspensos.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131921-66.2015.5.13.0003

AUTOR

ADALBERTO MAGALHAES

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONSTRULAR CONSTRUCAO CIVIL

LTDA - ME

RÉU

KERLY HAND DA SILVA

RÉU

SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO MAGALHAES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00e1b24

proferida nos autos.

DECISÃO DE SUSPENSÃO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista a ausência de indicação de meios de

prosseguimento, sobrestem-se os autos, aguardando o prazo

prescricional intercorrente.

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000421-37.2016.5.13.0003

AUTOR

ARIELLY FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSE PAULO DELFINO SILVA

RÉU

JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIELLY FIRMINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0c068

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Ciência a parte autora para manifestação sobre o expediente de ID

9bea271, no prazo de 5 dias.

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000436-59.2023.5.13.0003

REQUERENTES

LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

RINALDO JOSE DE ALMEIDA

RAMALHO FILHO(OAB: 30799/PB)

REQUERENTES

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 09.05.2023 às 09.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82928478967 ID da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

reunião: 829 2847 8967, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000436-59.2023.5.13.0003

REQUERENTES

LUCIA SARMENTO DE OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

RINALDO JOSE DE ALMEIDA

RAMALHO FILHO(OAB: 30799/PB)

REQUERENTES

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 09.05.2023 às 09.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82928478967 ID da

reunião: 829 2847 8967, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001361-65.2017.5.13.0003

AUTOR

MANOEL DOMINGOS DUARTE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

RÉU

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM -

ME

ADVOGADO

GUSTAVO CABRAL DE

MOURA(OAB: 17681/PB)

ADVOGADO

EDUARDO SERGIO CABRAL DE

LIMA(OAB: 9049/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE LUCENA

CAMBOIM(OAB: 9569/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ANTONIO RIBEIRO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA(OAB:

18688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL DOMINGOS DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência

do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID 7cc57cf / c1f4412).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº HTE-0000475-90.2022.5.13.0003

REQUERENTES

JOSENILTON DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

REQUERENTES

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:

22425/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd2fff

proferido nos autos.

DESPACHO:

Realizada a restrição judicial eletrônica sobre o veículo da

executada, mediante Convênio RENAJUD (idacd5798), expeça-se

mandado, para a ciência da referida restrição e penhora do veículo,

a ser cumprido no endereço extraído da página RENAJUD

(IDb9048d9); devendo ainda o Sr. Oficial de Justiça, no ato da

diligência, colher informações acerca do credor fiduciário para

posterior ciência a este.

Ciência ao exequente, por seu patrono, valendo a publicação como

notificação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 13 de fevereiro de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000785-96.2022.5.13.0003

AUTOR

EDIEIRE MATOS TEIXEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIEIRE MATOS TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca da Certidão de Crédito

(ID 9e7baf2).

JOAO PESSOA/PB, 07 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0006400-82.2013.5.13.0003

AUTOR

ERICKA DA CUNHA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FRANCISCO BEZERRA DE

CARVALHO JUNIOR(OAB: 15638/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(Art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica a parte RECLAMADA intimada para, em 05 dias, apresentar

manifestação em relação a petição de ID283af3a.

JOAO PESSOA/PB, 10 de abril de 2023.

MARCIO FERREIRA ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000753-91.2022.5.13.0003

REQUERENTES

MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

REQUERENTES

JANIELL ANTONIO JOVELINO DA

SILVA

ADVOGADO

MONICA CHRISTINNE MORAES DO

NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELL ANTONIO JOVELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimada a parte executada para, no prazo de cinco dias,

comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária

estabelecida no acordo de 2c3eb70, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

SAMUEL VON LAER NORAT

Servidor

Processo Nº ATSum-0039900-18.2008.5.13.0003

AUTOR

JOSE BATISTA RAMOS FILHO

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BATISTA RAMOS FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Autos aguardando resposta do Ofício (74cc9a3).

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2023.

SAMUEL VON LAER NORAT

Servidor

Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARCOS WELLBY DA SILVA

MORAIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS WELLBY DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(Art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203,

§ 4º, do CPC)

Ciência às partes da petição retro, para querendo, em 05 dias,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2023.

MARCIO FERREIRA ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARCOS WELLBY DA SILVA

MORAIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(Art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203,

§ 4º, do CPC)

Ciência às partes da petição retro, para querendo, em 05 dias,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2023.

MARCIO FERREIRA ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000171-28.2021.5.13.0003

REQUERENTES

LUIS TORRES DA SILVA

ADVOGADO

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 21526/PB)

REQUERENTES

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

KALINA ELIZABETH MORAIS

CARNEIRO(OAB: 24586/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamado intimado para comprovar, no prazo de 05 (cinco)

dias, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 112,91), sob

pena de prosseguimento da execução, conforme determinado na

Ata de Conciliação (ID 780c312).

JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2023.

SAMUEL VON LAER NORAT

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0078100-21.2013.5.13.0003

AUTOR

CARLOS DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7204a76

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

Registre-se o ato de ID. 6cca393 como decisão, para fins

estatísticos do PJe.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0078100-21.2013.5.13.0003

AUTOR

CARLOS DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7204a76

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

Registre-se o ato de ID. 6cca393 como decisão, para fins

estatísticos do PJe.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000589-63.2021.5.13.0003

AUTOR

NELSON GONCALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SOARES DO

EGYPTO(OAB: 10398/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

RÉU

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON GONCALVES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5281b37

proferido nos autos.

Despacho:

Indefere-se o requerido na petição protocolada (Id ef67e20), posto

que a sentença proferida (id 4a462a1), julgou improcedente ação

com relação a Caminho da Sorte Ltda - ME, além do mais, não há

prova suficiente capaz de atestar a existência de grupo econômico,

haja vista que o executado Nivaldo Pimentel de Lima (BANCA DE

JOGO JOÃO PESSOA DA SORTE), não faz parte da composição

societária (Id 36fda34).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003

AUTOR

FABIO PEREIRA LIMA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd50275

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte reclamada para, querendo, no prazo de 5 dias,

apresentar resposta aos embargos de declaração, sob pena de

preclusão.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000605-80.2022.5.13.0003

AUTOR

SHEILA MARIA MARTINS DA

CONCEICAO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA MARIA MARTINS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed10098

proferido nos autos.

Despacho

Dos autos emerge a ocorrência do trânsito em julgado,

consoante certificado no Id fcb75ec.

As partes reclamadas interpuseram recursos ordinários, tendo

o Egrégio Regional proferido o seguinte julgamento: “

por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA., para afastar a responsabilidade subsidiária do tomador

de serviços com relação ao pagamento da multa do art. 467 da

CLT; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da LIQ

CORP S.A. Custas inalteradas.

”, nos termos do acórdão de Id

52c6930. Em seguida, as partes rés interpuseram recursos de

revista, aos quais o Regional denegou seguimento(Id 36e2c2e).

Por fim, as rés interpuseram agravos de instrumento em

recursos de revista, tendo o C. TST, em decisão monocrática,

negados-lhos seguimentos(Id f8e4a71).

Ante o exposto, atualize-se a conta de liquidação inserta no Id

fee07e4, prossiga-se com a execução da empresa recuperanda

C O N T A X

-

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

J U D I C I A L ( A T U A L

DENOMINAÇÃO

DA

LIQ

CORP

S.A.)

e,

no

m a i s :

Intime-se a parte reclamada CONTAX - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL para comprovar a retificação de baixa da CTPS

DIGITAL, no prazo de 10 dias, consoante determinado na

sentença de Id e61ba21;

Expeça-se certidão de habilitação de crédito, excluindo-se as

contribuições previdenciárias e custas processuais.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000605-80.2022.5.13.0003

AUTOR

SHEILA MARIA MARTINS DA

CONCEICAO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed10098

proferido nos autos.

Despacho

Dos autos emerge a ocorrência do trânsito em julgado,

consoante certificado no Id fcb75ec.

As partes reclamadas interpuseram recursos ordinários, tendo

o Egrégio Regional proferido o seguinte julgamento: “

por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA., para afastar a responsabilidade subsidiária do tomador

de serviços com relação ao pagamento da multa do art. 467 da

CLT; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da LIQ

CORP S.A. Custas inalteradas.

”, nos termos do acórdão de Id

52c6930. Em seguida, as partes rés interpuseram recursos de

revista, aos quais o Regional denegou seguimento(Id 36e2c2e).

Por fim, as rés interpuseram agravos de instrumento em

recursos de revista, tendo o C. TST, em decisão monocrática,

negados-lhos seguimentos(Id f8e4a71).

Ante o exposto, atualize-se a conta de liquidação inserta no Id

fee07e4, prossiga-se com a execução da empresa recuperanda

C O N T A X

-

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

J U D I C I A L ( A T U A L

DENOMINAÇÃO

DA

LIQ

CORP

S.A.)

e,

no

m a i s :

Intime-se a parte reclamada CONTAX - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL para comprovar a retificação de baixa da CTPS

DIGITAL, no prazo de 10 dias, consoante determinado na

sentença de Id e61ba21;

Expeça-se certidão de habilitação de crédito, excluindo-se as

contribuições previdenciárias e custas processuais.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130331-54.2015.5.13.0003

AUTOR

MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB:

17081/PB)

ADVOGADO

VICTOR GONÇALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

EKT SERVICOS DE COBRANCA

LTDA.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ee76b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em observância à petição Id (bd56d9f e anexos), intime-se a

exequente para se manifestar acerca das alegações da executada,

no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130331-54.2015.5.13.0003

AUTOR

MANOEL MESSIAS SANTIAGO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB:

17081/PB)

ADVOGADO

VICTOR GONÇALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

EKT SERVICOS DE COBRANCA

LTDA.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

- EKT SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ee76b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em observância à petição Id (bd56d9f e anexos), intime-se a

exequente para se manifestar acerca das alegações da executada,

no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000202-77.2023.5.13.0003

AUTOR

MARIA VANESSA GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

RC SERVICOS DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA

ROCHA(OAB: 22318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VANESSA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca da petição e

documento acostados pela reclamada (ID 64de626 e f44d374).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131856-71.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE BRAGA DA COSTA NETO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

EKT PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BRAGA DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente) intimado para, no prazo de 05(cinco) dias,

manifestar-se acerca da petição da executada (id49b4696 e

anexos).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000420-08.2023.5.13.0003

AUTOR

HELLIDA GILLIANE DE MEDEIROS

VILLAR E SILVA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HELLIDA GILLIANE DE MEDEIROS VILLAR E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

reclamante devidamente notificada para comparecer a audiência

UNA, a ser realizada por videoconferência no dia 30.05.2023 às

08.30 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85152135380 ID da reunião: 851

5213 5380, sendo de responsabilidade dos advogados o seu

repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000428-82.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO GABRIEL NOGUEIRA

MARIANO

ADVOGADO

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GABRIEL NOGUEIRA MARIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

reclamante devidamente notificado para comparecer a audiência

UNA, a ser realizada por videoconferência no dia 30.05.2023 às

09.30 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86237469939 ID da reunião: 862

3746 9939, sendo de responsabilidade dos advogados o seu

repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000422-75.2023.5.13.0003

AUTOR

FLAVIO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

JUCIELE CRISTINA BISPO(OAB:

313319/SP)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na

data de 30/05/2023 às 09.00 horas, por videoconferência através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82876857681 ID da reunião: 828 7685 7681, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,

sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000416-68.2023.5.13.0003

AUTOR

PATRICIO PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E

PAPELAO ONDULADO DO NORTE

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

notificado para comparecer a audiência UNA a ser realizada na data

de 05.06.2023 às 09.00 horas, por videoconferência, através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

br.zoom.us/j/86901695864 ID da reunião: 869 0169 5864, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,

sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000418-38.2023.5.13.0003

AUTOR

ANTONYONE PEREIRA DE

MEDEIROS COSTA

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONYONE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

notificado para comparecer a audiência UNA, de forma presencial,

na Sala de Audiências da 3ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de

Figueiredo, na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N, Conjunto

João Agripino - João Pessoa-PB.

Ciente o reclamante, através de seu advogados, nos termos do art.

844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000424-45.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO FLORENCIO DA SILVA

ADVOGADO

ANA KELLY CAVALCANTI

COSTA(OAB: 26801/PB)

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FLORENCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

reclamante devidamente notificado para comparecer a audiência

UNA, a ser realizada por videoconferência no dia 22/05/2023 às

11:00 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87955432634 ID da reunião: 879

5543 2634, sendo de responsabilidade dos advogados o seu

repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000379-80.2019.5.13.0003

AUTOR

RONALDO CAIANA RAMALHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

MICHELE DA SILVA VASCONCELOS

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

DANIELLE GUIMARAES DE SOUSA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE ADIB HILLAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. intimada quanto ao teor da decisão proferida,

disponibilizada no Id 1f76acb.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000005-22.2023.5.13.0004

AUTOR

MICHEL ADELINO DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL ADELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:960f05b ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000005-22.2023.5.13.0004

AUTOR

MICHEL ADELINO DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:960f05b ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000093-60.2023.5.13.0004

AUTOR

RAQUEL RAMOS LEITE

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL RAMOS LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:4967063 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000093-60.2023.5.13.0004

AUTOR

RAQUEL RAMOS LEITE

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:4967063 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000135-12.2023.5.13.0004

AUTOR

GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:cc60e1f ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000135-12.2023.5.13.0004

AUTOR

GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:cc60e1f ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000357-77.2023.5.13.0004

AUTOR

VIVIANA DE VASCONCELLOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

C E F SERVICO DE COMUNICACAO

LTDA

RÉU

FERNANDO, CHAVES & ARAUJO

SERVICOS, MARKETING DIGITAL E

ASSESSORIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação / diligência do oficial de justiça,

remetida à parte contrária, foi devolvida sem cumprimento

(tramitação ID #id:f4ba8b6 / #id:d5907a7 ), podendo informar o

novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 05

dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000423-57.2023.5.13.0004

AUTOR

GILSON CUSTODIO DE BRITO

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

GIANNI FERNANDES LIRA CABRAL

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON CUSTODIO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: GILSON CUSTODIO DE BRITO ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 31/05/2023 08:50 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000429-64.2023.5.13.0004

AUTOR

EDVALDO TRINDADE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

ADVOGADO

WELTON PEREIRA DANTAS(OAB:

31421/PB)

RÉU

LARISSA EDNA ALMEIDA FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO TRINDADE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: EDVALDO TRINDADE DO NASCIMENTO (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 31/05/2023 09:00 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000397-59.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

DAVID WILLIAM DA SILVA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA

ESPERANCA - HUNE LTDA - ME

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DO CORACAO DO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da

PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:982ca05 ). ATO

ORDINATÓRIO.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000405-08.2016.5.13.0028

AUTOR

ROSA MARTINS PEDRO

ADVOGADO

ANGELO MARQUES LEAL(OAB:

20567/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE

DE MINAS COTEMINAS

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARTINS PEDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95ae78

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos

cálculos elaborados (ID 31d3e2f, ID dfeeafa, ID e38cf9e).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000405-08.2016.5.13.0028

AUTOR

ROSA MARTINS PEDRO

ADVOGADO

ANGELO MARQUES LEAL(OAB:

20567/PB)

RÉU

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE

DE MINAS COTEMINAS

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95ae78

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos

cálculos elaborados (ID 31d3e2f, ID dfeeafa, ID e38cf9e).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000137-79.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

FELIPE LAURENTINO DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75705cf

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar

contraminuta ao Agravo de Petição (tramitação #id:8b356f2 ).

Decorrido o lapso temporal, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à apreciação da instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000165-18.2021.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

RÉU

O MESTRE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7363575

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o patrono do sindicato autor para, no prazo de 10 (dez)

dias, indicar conta bancária para transferência.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0061500-54.1992.5.13.0004

AUTOR

JOAO SESARIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI

JUNIOR

RÉU

HILDEBRANDO TEIXEIRA DA SILVA

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

NACIONAL LTDA

ADVOGADO

SERGIO RICARDO SALES DE

OLIVEIRA(OAB: 10009/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO SESARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18f268

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando negativa a pesquisa SNIPER (ID 3d02f2b), intime-se

a parte exequente para indicar meios para prosseguimento do feito,

ou requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias,

sob pena da aplicação imediata da prescrição intercorrente, uma

vez que o processo encontra-se paralisado há mais de 2 anos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000664-41.2017.5.13.0004

AUTOR

MARIA SUSANA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSANA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 103b5c6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Libere-se o crédito da reclamante, mediante expedição de

alvará de transferência para a conta indicada (ID 58e7b35),

recolhendo-se, também, o IRPF e as contribuições previdenciárias.

02. Intime-se o reclamado para indicar a forma pela qual se dará o

recolhimento da verba PREVIDÊNCIA PRIVADA, no prazo de 10

(dez) dias.

03. Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000664-41.2017.5.13.0004

AUTOR

MARIA SUSANA ALVES DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 103b5c6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Libere-se o crédito da reclamante, mediante expedição de

alvará de transferência para a conta indicada (ID 58e7b35),

recolhendo-se, também, o IRPF e as contribuições previdenciárias.

02. Intime-se o reclamado para indicar a forma pela qual se dará o

recolhimento da verba PREVIDÊNCIA PRIVADA, no prazo de 10

(dez) dias.

03. Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000431-68.2022.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:5822f55 ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELLENA CARDOSO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:7342dbc ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:7342dbc ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000094-45.2023.5.13.0004

AUTOR

MARIA HELLENA CARDOSO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:7342dbc ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000897-62.2022.5.13.0004

AUTOR

GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:f57cd6b ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000897-62.2022.5.13.0004

AUTOR

GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:f57cd6b ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000897-62.2022.5.13.0004

AUTOR

GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:f57cd6b ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000897-62.2022.5.13.0004

AUTOR

GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:f57cd6b ).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000245-11.2023.5.13.0004

AUTOR

VERONICA VALERIA DO

NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

RÉU

MAYAN KLEVER LANCHONETE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA VALERIA DO NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação / diligência do oficial de justiça,

remetida à parte contrária, foi devolvida sem cumprimento

(tramitação ID #id:f7e5973 / #id:f1378da / #id:8df6649 ), podendo

informar o novo endereço ou requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000553-81.2022.5.13.0004

AUTOR

MARCOS AURELIO DA SILVA

PIMENTEL

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO DA SILVA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd91b80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, e com base nos demais elementos dos autos,

resolve este Juízo com atuação na Vara do Trabalho de

Souza/PB:

- admitir os Embargos de Declaração interpostos por MARCOS

AURELIO DA SILVA PIMENTEL e EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS e acolhê-los para os fins de:

- fixar como termo de início do pensionamento em 11 de

novembro de 2022;

-determinar a aplicação do redutor de 30% sobre o valor final

apurado do pensionamento.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000074-54.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSIVALDO FELIX DA PENHA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO FELIX DA PENHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:407a513 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000432-19.2023.5.13.0004

AUTOR

WAM BASTER DA SILVA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- WAM BASTER DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: WAM BASTER DA SILVA COSTA ( por seu

advogado )

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 29/05/2023 08:50 horas, na sala de

audiência da 4ª Vara do Trabalho, na forma TELEPRESENCIAL,

pelo aplicativo ZOOM, cujo acesso se dará pelo link que será

disponibilizado, oportunamente, através de certidão nos atos.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, ou seja, serão tidas por

verdadeiras as alegações da parte contrária.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente.

O(a) reclamado(a), deverá apresentar o seu CPF ou CNPJ,

conforme o caso, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste

os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

acordar, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

OBS. A presente Ação Trabalhista foi autuada pelo sistema PJ-e e

sua tramitação seguirá as normas atinentes ao processo judicial

eletrônico, podendo ser consultada através do link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

View.seam

Descrição

Tipo de documento

Chave de acesso**

TRIAGEM DE

CONFORMIDADE

Certidão

23050611062385500

000021334420

RELATORIO_CALC

ULO

Documento Diverso

23050610255875400

000021334333

PROVA

EMPRESTADA -

Prova Emprestada

23050610255783600

000021334332

PROVA

EMPRESTADA -

Prova Emprestada

23050610255218500

000021334330

PROVA

EMPRESTADA -

Prova Emprestada

23050610251781600

000021334318

TRCT

Termo de Rescisão

de Contrato de

23050610250128700

000021334317

RECIBO

Contracheque/Recib

o de Salário

23050610245854400

000021334316

RG

Documento de

Identificação

23050610245785800

000021334315

CONTRATO DE

HONORARIOS

Contrato

23050610245642400

000021334314

PROCURAÇÃO

Procuração

23050610245395100

000021334313

Petição Inicial

Petição Inicial

23050610220395000

000021334309

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ConPag-0000776-34.2022.5.13.0004

CONSIGNANTE

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSIMAR JOSE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:92f279e ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000776-34.2022.5.13.0004

CONSIGNANTE

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSIMAR JOSE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:92f279e ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000115-43.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MARCELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:ac8c45d ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000115-43.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:ac8c45d ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000115-43.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:ac8c45d ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS FERREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:347e0db ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:347e0db ).

( ATO ORDINATÓRIO ).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS FERREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIÊNCIA, NO

MESMO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO

PERICIAL AS PARTES TAMBÉM DEVERÃO SE MANIFESTAR

SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000197-52.2023.5.13.0004

AUTOR

JONAS FERREIRA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIÊNCIA, NO

MESMO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO

PERICIAL AS PARTES TAMBÉM DEVERÃO SE MANIFESTAR

SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000898-47.2022.5.13.0004

AUTOR

REGINALDO DE SOUZA NUNES

ADVOGADO

CLAUDIO BATISTA DE

ALCANTARA(OAB: 5757/PB)

RÉU

FERNANDES QUEIROS

EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

RODRIGO GONCALVES

OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO DE SOUZA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista à parte autora da comunicação da perita médica (id 01cca02),

referente à ausência do reclamante à perícia designada, para

manifestação no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000433-04.2023.5.13.0004

AUTOR

VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

AR HOTELARIA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: VALQUIRIA DE LIMA BEZERRA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 31/05/2023 09:10 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000073-69.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL SECAO DA PARAIBA

ADVOGADO

TASSIO JOSE FLORENTINO DE

OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALBANETE ALMIRA DE LIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência inicial telepresencial dia 24/05/2023 às

08:45 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86931322364 ID da reunião: 869 3132

2364

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000052-93.2023.5.13.0004

REQUERENTE

LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte ré intimada para ciência da manifestação #id:b5bdd6c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000317-03.2020.5.13.0004

AUTOR

FRANCISCO CORREIA RAMALHO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

LUIZ LINO DE MENDONCA

SEGUNDO

RÉU

3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HELIDA SILVA DE MENDONCA

RÉU

HERICA DANIELLE SILVA DE

MENDONCA

RÉU

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E

SERV. EIRELI

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO BRITA EIRELI ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

MARIA DAS GRACAS COSTA E

SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Apresentar conta bancária para devolução de valor #id:d913223 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000279-83.2023.5.13.0004

AUTOR

SAMARA BRASIL DE ARAUJO

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

WERIS COMERCIO E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

RÉU

WERISNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA BRASIL DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista o

surgimento de vaga em pauta de audiência mais próxima, a

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

16/05/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso

anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000279-83.2023.5.13.0004

AUTOR

SAMARA BRASIL DE ARAUJO

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

WERIS COMERCIO E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

RÉU

WERISNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

Intimado(s)/Citado(s):

- WERIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista o

surgimento de vaga em pauta de audiência mais próxima, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

16/05/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso

anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000279-83.2023.5.13.0004

AUTOR

SAMARA BRASIL DE ARAUJO

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

WERIS COMERCIO E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

RÉU

WERISNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WLADIMIR RIGO MARTINS

JUNIOR(OAB: 3983/AC)

ADVOGADO

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR(OAB:

3582/AC)

Intimado(s)/Citado(s):

- WERISNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista o

surgimento de vaga em pauta de audiência mais próxima, a

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

16/05/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso

anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000024-62.2022.5.13.0004

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

WANTUIL RODRIGUES DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)

RÉU

CENTRO ESPIRITA LEOPOLDO

CIRNE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da

PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:efc9398 ), com PROPOSTA

DE ACORDO.

(ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000325-72.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

CORNERSHOP BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a devolução da notificação postal enviada para o

último endereço indicado como sendo da reclamada, a audiência

inicial telepresencial foi remarcada para o dia 20/06/2023 às 08:40

horas, a fim de que a reclamada possa ser notificada por Oficial de

Justiça (através de CPN) no referido endereço, o qual a parte autora

reitera ser o endereço correto.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000008-79.2020.5.13.0004

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. Intimada a apresentarem contrarrazões aos Embargos à

execução ( tramitação #id:8efce60 ), interpostos pela parte adversa,

no prazo de 05 (cinco dias). ATO ORDINATORIO.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000391-52.2023.5.13.0004

AUTOR

SUHIAN CINTHIA JUSTINO ALVES

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE

TODOS JOAO PESSOA LTDA

RÉU

PREPARATODOS

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL

LTDA

RÉU

ANDRADE E SANTOS CLINICA

MEDICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUHIAN CINTHIA JUSTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista o cancelamento das pautas vespertinas de rotina

nesta Unidade, a audiência inicial telepresencial foi remarcada para

o dia 31/05/2023 às 09:20 horas.

Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000323-44.2019.5.13.0004

AUTOR

MARIA DE FATIMA CANDIDO DAS

NEVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARCO VANBASTEN SILVA DE

OLIVEIRA

RÉU

MARCO VANBESTEN SILVA DE

OLIVEIRA EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA CANDIDO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência da certidão #id:bce603f .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004

AUTOR

FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CANDIDO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a alteração da estrutura das pautas na Unidade, a

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

22/05/2023 às 10:30 horas. Os novos dados de acesso serão

comunicados através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004

AUTOR

FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CANDIDO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a alteração da estrutura das pautas na Unidade, a

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

22/05/2023 às 10:30 horas. Os novos dados de acesso serão

comunicados através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000200-07.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCELIA CABRAL SANTOS

ADVOGADO

VALNISE LIMA VERAS

CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCELIA CABRAL SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a alteração da estrutura das pautas na Unidade, a

audiência de instrução telepresencial foi antecipada para o dia

22/05/2023 às 11:00 horas, através dos mesmos dados de acesso

anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000848-21.2022.5.13.0004

AUTOR

EDNALDOARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

JR INDUSTRIA E COMERCIO DE

VIDROS E ALUMINIO LTDA

RÉU

QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SERGIO RICARDO SILVA DE

FRANCA(OAB: 27540/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDOARAUJO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes de que as testemunhas que foram ouvidas na

audiência anterior devem comparecer novamente à próxima sessão,

conforme despacho de id 0fb5ba7.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000848-21.2022.5.13.0004

AUTOR

EDNALDOARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

JR INDUSTRIA E COMERCIO DE

VIDROS E ALUMINIO LTDA

RÉU

QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SERGIO RICARDO SILVA DE

FRANCA(OAB: 27540/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes de que as testemunhas que foram ouvidas na

audiência anterior devem comparecer novamente à próxima sessão,

conforme despacho de id 0fb5ba7.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000426-46.2022.5.13.0004

AUTOR

ENILSON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

TRABALHADORES EM TRANS. ROD.

DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA

PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARCIO OLIVEIRA

FERNANDES(OAB: 12114/RN)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ENILSON DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos #id:678582e; #id:bf9bedc . Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000426-46.2022.5.13.0004

AUTOR

ENILSON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

TRABALHADORES EM TRANS. ROD.

DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCIO OLIVEIRA

FERNANDES(OAB: 12114/RN)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM

TRANS. ROD. DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos #id:678582e; #id:bf9bedc . Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000146-41.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos #id:60575fe. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000146-41.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos #id:60575fe. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000092-46.2021.5.13.0004

EXEQUENTE

LUIZ AMBROSIO DE LIMA FILHO

ADVOGADO

ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO GONCALVES

GUERRA(OAB: 29252/PE)

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

EXECUTADO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte ré intimada para ciência da planilha de apuração do

saldo remanescente #id:a5a6e8f , bem como, para comprovar o

pagamento, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000010-41.2023.5.13.0005

AUTOR

TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

AUTOR

ELISANGELA GERMANO DINIZ

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

RÉU

ALOISIO DE ALMEIDA PRATA

JUNIOR

RÉU

ANA EDUARDA VIEIRA MOERBECK

RÉU

LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA

RÉU

MARCO ANTÔNIO FERREIRA

MOERBECK

Intimado(s)/Citado(s):

- LA QUITANDA MARKET MINIMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0000010-41.2023.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porTAYWAN CARLOS

OLIVEIRA DE LIMA e outros (2) contra LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA, CNPJ: 39.506.200/0001-56; ALOISIO DE

ALMEIDA PRATA JUNIOR, CPF: 129.345.407-90; ANA

EDUARDA VIEIRA MOERBECK, CPF: 145.639.447-93; MARCO

ANTÔNIO FERREIRA MOERBECK e tendo em vista que a parte

executada ( LA QUITANDA MARKET MINIMERCADO lTDA)

encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital INTIMADA

acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) no Fica V.Sª.

intimado(a) acerca do teor do seguinte despacho: Cite-se o(a)

devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído, para o

cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos

termos do art. 880 da CLT. ARCO ANTÔNIO FERREIRA

MOERBECK, NA EDUARDA VIEIRA MOERBECK e LOISIO DE

ALMEIDA PRATA JUNIOR, por Oficial de Justiça e LA QUITANDA

MARKET MINIMERCADO lTDA, mediante edital.

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000970-31.2022.5.13.0005

AUTOR

RAQUEL GOMES MEDEIROS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0000970-31.2022.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porRAQUEL GOMES

MEDEIROS contra FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI -

ME, CNPJ: 26.041.573/0001-57 e tendo em vista que a parte

(executada) encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) no ID.

Cite-se o(a) devedor(a), mediante edital , para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ETCiv-0000251-15.2023.5.13.0005

EMBARGANTE

ROBERTO COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

EMBARGADO

LIGIA FELIX OLIVEIRA

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO COSTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d02e74d

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000251-15.2023.5.13.0005

EMBARGANTE

ROBERTO COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

EMBARGADO

LIGIA FELIX OLIVEIRA

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIA FELIX OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d02e74d

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-33.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA REBECA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA REBECA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f080fe0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-33.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA REBECA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f080fe0

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005

AUTOR

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91f0ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005

AUTOR

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

- HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM SAUDE LTDA

- LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91f0ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0105800-29.2014.5.13.0005

AUTOR

MILTON DE MELO AROEIRA FILHO

ADVOGADO

KATHERINE EUNICE DE ASSIS

EUSTAQUIO(OAB: 19627/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

ANTONIO ELOI FONTANA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

CESAR ALVIM BATTISTOTTI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

CARLOS AUGUSTO GARRET

ADVOGADO

VITOR EMANUEL DE OLIVEIRA

BELO(OAB: 188012/SP)

RÉU

CRISTIANO CIRIACO DELGADO

RÉU

TECHRESULT SOLUCOES EM

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

LTDA

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

JACKSON LENZI PIRES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULI

ADVOGADO

FERNANDO AGAPITO DE

ALMEIDA(OAB: 37537/PR)

RÉU

LUIZ CANCELIER

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON DE MELO AROEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b3848

proferido nos autos.

Despacho: Localizada a conta do exequente através do SISBAJUD

id.632ff99, intime-se o seu advogado para , no prazo de cinco dias.

indicar sua conta bancária , para transferência de seus honorários.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000659-45.2019.5.13.0005

AUTOR

MARIA APARECIDA CLEMENTINO

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

ISABELA DE MELO DANTAS

RÉU

ISABELA DE MELO DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA CLEMENTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f51f69

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cumpra-se o despacho Id a832cf9, ampliando-se as providências

com pesquisas CCS e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0053100-86.2008.5.13.0005

AUTOR

HARLLEY DE MORAIS CANDEIA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

RÉU

FRANCISCO SERGIO LUCENA

GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

IRANEIDE LIMA ARAUJO CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- HARLLEY DE MORAIS CANDEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ae7c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para análise da petição Id 72ebd37, pela qual o

exequente requer pesquisas e medidas constritivas.

Ao exame.

As medidas relativas ao bloqueio de cartões de crédito e apreensão

de passaporte não trarão nenhuma efetividade à quitação da dívida.

Outrossim, o devedor já se encontra inserido no banco restritivo do

SERASAJUD (Id. 69a2df9).

Defiro, por ora, apenas a realização das pesquisas SNIPER e

renovação do SISBAJUD por período de 90 dias.

Adote a secretaria as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0179500-72.2013.5.13.0005

AUTOR

JUCICLEIDE RODRIGUES DE

OLIVEIRA PESSOA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

RÉU

HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCICLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA PESSOA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571810c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Determino o sobrestamento do feito até o até o trânsito em julgado

do AIRR- - 179500-72.2013.5.13.0005.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0179500-72.2013.5.13.0005

AUTOR

JUCICLEIDE RODRIGUES DE

OLIVEIRA PESSOA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

RÉU

HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571810c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Determino o sobrestamento do feito até o até o trânsito em julgado

do AIRR- - 179500-72.2013.5.13.0005.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000912-33.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ELIANA CARLOS DE MACEDO

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANA CARLOS DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5fcd67

proferida nos autos.

DECISÃO

Atenda-se ao requerido pela CEF, em seu e-mail #id:a81a3c8,

enviando-se cópia deste despacho e da planilha de atualização dos

cálculos, #id:b61fbd2, para as providências cabíveis em relação ao

mandado de bloqueio solicitado por este Juízo.

Suspenda-se a execução enquanto se aguarda o cumprimento do

mandado #id:b527373 .

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000912-33.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ELIANA CARLOS DE MACEDO

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5fcd67

proferida nos autos.

DECISÃO

Atenda-se ao requerido pela CEF, em seu e-mail #id:a81a3c8,

enviando-se cópia deste despacho e da planilha de atualização dos

cálculos, #id:b61fbd2, para as providências cabíveis em relação ao

mandado de bloqueio solicitado por este Juízo.

Suspenda-se a execução enquanto se aguarda o cumprimento do

mandado #id:b527373 .

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0052700-43.2006.5.13.0005

AUTOR

MARCIA CRISTINA FERREIRA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CABRAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CRISTINA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6be533

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos desarquivados para análise da petição Id 2f5c9c4, pela qual o

exequente requer pesquisas e medidas constritivas.

Ao exame.

As medidas relativas ao bloqueio de cartões de crédito e apreensão

de passaporte não trarão nenhuma efetividade à quitação da

dívida.

Defiro, por ora, a realização das pesquisas SNIPER e renovação do

SISBAJUD por período de 90 dias. Outrossim, inclua-se o devedor

no banco restritivo do SERASAJUD.

Adote a secretaria as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-41.2023.5.13.0005

AUTOR

TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

AUTOR

ELISANGELA GERMANO DINIZ

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

RÉU

ALOISIO DE ALMEIDA PRATA

JUNIOR

RÉU

ANA EDUARDA VIEIRA MOERBECK

RÉU

LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA

RÉU

MARCO ANTÔNIO FERREIRA

MOERBECK

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA GERMANO DINIZ

- TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0c38b

proferido nos autos.

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT. ARCO ANTÔNIO FERREIRA

MOERBECK, NA EDUARDA VIEIRA MOERBECK e LOISIO DE

ALMEIDA PRATA JUNIOR, por Oficial de Justiça e LA QUITANDA

MARKET MINIMERCADO lTDA, mediante edital.

CNPJ: 39.506.200/0001-56

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0011300-68.2014.5.13.0005

AUTOR

EGNALDO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

FRANZ LUSTOSA RODRIGUES

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

RÉU

ADRIANA CAMPOS ROMOLI

ADVOGADO

BIANCA PEREIRA CAETANO(OAB:

177497/RJ)

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

RÉU

CHINA BESSA RESTAURANTE

CHINES E PIZZARIA LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EGNALDO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2cb08a

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos desarquivados para análise da petição sob Id f88e54d, pela

qual a peticionante requer a retirada do registro no BNDT.

Com razão.

A dívida foi quitada e há determinação nos autos para exclusão da

parte executada do BNDT, conforme sentença Id a009b16.

Adote a secretaria as devidas providências.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0011300-68.2014.5.13.0005

AUTOR

EGNALDO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

FRANZ LUSTOSA RODRIGUES

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

RÉU

ADRIANA CAMPOS ROMOLI

ADVOGADO

BIANCA PEREIRA CAETANO(OAB:

177497/RJ)

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

RÉU

CHINA BESSA RESTAURANTE

CHINES E PIZZARIA LTDA - ME

ADVOGADO

VLAIRTON VIANA ARAUJO(OAB:

12468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA CAMPOS ROMOLI

- CHINA BESSA RESTAURANTE CHINES E PIZZARIA LTDA -

ME

- FRANZ LUSTOSA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2cb08a

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos desarquivados para análise da petição sob Id f88e54d, pela

qual a peticionante requer a retirada do registro no BNDT.

Com razão.

A dívida foi quitada e há determinação nos autos para exclusão da

parte executada do BNDT, conforme sentença Id a009b16.

Adote a secretaria as devidas providências.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0152500-63.2014.5.13.0005

AUTOR

WELLINGTON FELIX DE QUEIROZ

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ROSEMARY CAVALCANTI FREITAS

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

RÉU

FRANCISCO SALES DE LIMA

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

RÉU

CENPREL INDUSTRIA E COMERCIO

DE PREMOLDADOS LTDA - ME

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON FELIX DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d71cd10

proferido nos autos.

DESPACHO

Determinei a conclusão.

Antemão, percebo que o executado FRANCISCO SALES DE LIMA

tem-se utilizado corriqueiramente de decisão proferida por este juízo

nos idos de 2021, atrelada aos autos nº 0131602-

92.2015.5.13.0005, para efeito de desbloqueio de valores

alcançados em sua conta bancária. Roga-se, por meio de tal

medida, a impenhorabilidade absoluta de seus rendimentos

provenientes de benefícios previdenciários.

Ocorre que, em análise mais acurada, constato que o devedor é

beneficiário pensionista de dois fundos previdenciários distintos,

IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa e

PBPREV – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

provavelmente, decorrentes do mesmo fato gerador (pensão por

morte da Sra Maria Auxiliadora Melo de Lima); além de

aposentadoria por idade, concedida pelo INSS desde o ano de 2016

conforme consta do Id 52792c3.

Com isso, numa dedução aproximada, pode-se aferir uma renda

mensal de algo em torno de R$8.000,00 a título de pensões e

aposentadoria por idade, sem contar a exata composição da renda

familiar, ainda estranha aos autos.

A propósito, nesse aspecto, também chama a atenção deste juízo

as vultosas parcelas de empréstimos bancários consignados nos

contracheques emitidos pela PBPREV e IPM, com valores de R$

1.130,62 (Outubro de 2022) e R$1.283,71 (Maio de 2022),

respectivamente, reforçando a ideia de renda familiar ainda mais

ampla.

Atualmente, a jurisprudência dominante aponta para a possibilidade

de se efetivar penhora parcial de salário/aposentadoria para fins de

quitação de débito judicial trabalhista, igualmente de natureza

salarial, desde que a medida seja tomada de forma razoável e que

não impeça a manutenção familiar do executado.

Afinal de contas, não interessa ao desiderato apaziguador do

processo que o empregado hipossuficiente fique sem receber o que

lhe é devido, muito menos que a execução ocasione intransponível

gravame ao executado.

No caso destes autos, trata-se de uma ação de execução que

tramita há mais de oito anos, sem que a parte executada tenha

proposto uma forma de resolução. De modo que entendo que a

parcial constrição de salário /aposentadoria do executado servirá

como forma de adimplir o débito desprezadoou, ao menos, suavizar

a situação instável do credor.

Dessarte, considerando os princípios da proporcionalidade e

duração razoável do processo, considero que o bloqueio parcial de

30% (trinta por cento) da remuneração do executado não lhe trará

gravame excessivo. Ressalte-se que tal entendimento já foi

manifestado por este Juízo em outros julgados tramitados nesta

unidade.

Assim, providencie a Secretaria a intimação por mandado dos

órgãos previdenciários envolvidos (IPM, PBPREV e INSS), para que

proceda o bloqueio imediato do percentual de 30% dos proventos

devidos à parte executada FRANCISCO SALES DE LIMA(CPF

067.500.444-68), para fins de garantir a execução no valor de R$

69.929,16, atualizado até 19/10/2022, devendo a quantia bloqueada

ser depositada em conta judicial a ser aberta na CEF (agência

4099), à disposição da 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA, vinculada ao processo 0152500-63.2014.5.13.0005

(Autor WELLINGTON FELIX DE QUEIROZ, CPF: 978.879.604-44 ;

até o limite do valor da condenação.

Outrossim, inclua-se o devedor FRANCISCO SALES DE LIMA(CPF

067.500.444-68) no BNDT, situação positiva, até a solvência efetiva

da dívida.

Por fim, proceda-se as consulta BACEN/CCS, em desfavor dos

executados conforme requerido no Id 45f8c47.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0152500-63.2014.5.13.0005

AUTOR

WELLINGTON FELIX DE QUEIROZ

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ROSEMARY CAVALCANTI FREITAS

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

RÉU

FRANCISCO SALES DE LIMA

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

RÉU

CENPREL INDUSTRIA E COMERCIO

DE PREMOLDADOS LTDA - ME

ADVOGADO

DINARTE PAULINO DE ARAUJO

SEGUNDO(OAB: 14750/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENPREL INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS

LTDA - ME

- FRANCISCO SALES DE LIMA

- ROSEMARY CAVALCANTI FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d71cd10

proferido nos autos.

DESPACHO

Determinei a conclusão.

Antemão, percebo que o executado FRANCISCO SALES DE LIMA

tem-se utilizado corriqueiramente de decisão proferida por este juízo

nos idos de 2021, atrelada aos autos nº 0131602-

92.2015.5.13.0005, para efeito de desbloqueio de valores

alcançados em sua conta bancária. Roga-se, por meio de tal

medida, a impenhorabilidade absoluta de seus rendimentos

provenientes de benefícios previdenciários.

Ocorre que, em análise mais acurada, constato que o devedor é

beneficiário pensionista de dois fundos previdenciários distintos,

IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PBPREV – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba,

provavelmente, decorrentes do mesmo fato gerador (pensão por

morte da Sra Maria Auxiliadora Melo de Lima); além de

aposentadoria por idade, concedida pelo INSS desde o ano de 2016

conforme consta do Id 52792c3.

Com isso, numa dedução aproximada, pode-se aferir uma renda

mensal de algo em torno de R$8.000,00 a título de pensões e

aposentadoria por idade, sem contar a exata composição da renda

familiar, ainda estranha aos autos.

A propósito, nesse aspecto, também chama a atenção deste juízo

as vultosas parcelas de empréstimos bancários consignados nos

contracheques emitidos pela PBPREV e IPM, com valores de R$

1.130,62 (Outubro de 2022) e R$1.283,71 (Maio de 2022),

respectivamente, reforçando a ideia de renda familiar ainda mais

ampla.

Atualmente, a jurisprudência dominante aponta para a possibilidade

de se efetivar penhora parcial de salário/aposentadoria para fins de

quitação de débito judicial trabalhista, igualmente de natureza

salarial, desde que a medida seja tomada de forma razoável e que

não impeça a manutenção familiar do executado.

Afinal de contas, não interessa ao desiderato apaziguador do

processo que o empregado hipossuficiente fique sem receber o que

lhe é devido, muito menos que a execução ocasione intransponível

gravame ao executado.

No caso destes autos, trata-se de uma ação de execução que

tramita há mais de oito anos, sem que a parte executada tenha

proposto uma forma de resolução. De modo que entendo que a

parcial constrição de salário /aposentadoria do executado servirá

como forma de adimplir o débito desprezadoou, ao menos, suavizar

a situação instável do credor.

Dessarte, considerando os princípios da proporcionalidade e

duração razoável do processo, considero que o bloqueio parcial de

30% (trinta por cento) da remuneração do executado não lhe trará

gravame excessivo. Ressalte-se que tal entendimento já foi

manifestado por este Juízo em outros julgados tramitados nesta

unidade.

Assim, providencie a Secretaria a intimação por mandado dos

órgãos previdenciários envolvidos (IPM, PBPREV e INSS), para que

proceda o bloqueio imediato do percentual de 30% dos proventos

devidos à parte executada FRANCISCO SALES DE LIMA(CPF

067.500.444-68), para fins de garantir a execução no valor de R$

69.929,16, atualizado até 19/10/2022, devendo a quantia bloqueada

ser depositada em conta judicial a ser aberta na CEF (agência

4099), à disposição da 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA, vinculada ao processo 0152500-63.2014.5.13.0005

(Autor WELLINGTON FELIX DE QUEIROZ, CPF: 978.879.604-44 ;

até o limite do valor da condenação.

Outrossim, inclua-se o devedor FRANCISCO SALES DE LIMA(CPF

067.500.444-68) no BNDT, situação positiva, até a solvência efetiva

da dívida.

Por fim, proceda-se as consulta BACEN/CCS, em desfavor dos

executados conforme requerido no Id 45f8c47.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000379-35.2023.5.13.0005

REQUERENTES

MANOEL LUCAS BARRETO

ADVOGADO

CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE

ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA(OAB:

18973/PB)

REQUERENTES

ECO MEDICAL SUL

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL LUCAS BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b40eb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000379-35.2023.5.13.0005

REQUERENTES

MANOEL LUCAS BARRETO

ADVOGADO

CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE

ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA(OAB:

18973/PB)

REQUERENTES

ECO MEDICAL SUL

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECO MEDICAL SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b40eb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-53.2022.5.13.0005

AUTOR

GEOVANI SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE ANDRE DA SILVA FILHO(OAB:

8359/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANI SERAFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62bdab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000872-46.2022.5.13.0005

REQUERENTE

RAFAEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2849645

proferido nos autos.

DESPACHO

Prejudicado o pleito constante no petitório protocolizado

#id:d8e33e1, eis que a diligência pretendida pelo peticionário já foi

empreendida por este Juízo #id:3b22bba .

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000242-53.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

GEISIANE VIANA DE MEDEIROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fdf62

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca do teor do Protocolo #id:3281b65,

no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000242-53.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

GEISIANE VIANA DE MEDEIROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISIANE VIANA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fdf62

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca do teor do Protocolo #id:3281b65,

no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000689-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PEDRO DILERMANO NARCISIO

SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DILERMANO NARCISIO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ba685a

proferido nos autos.

Despacho: Aguarde-se o cumprimento da diligência em andamento

ID.db98e5b, após será analisado os demais pedidos.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000117-85.2023.5.13.0005

AUTOR

DIEGRO MIGUEL BATISTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB:

170987/RJ)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4c4bde

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000873-65.2021.5.13.0005

AUTOR

THIAGO MEIRELES LOPES

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

AZG GASTRONOMIA E VINHOS

COMERCIO LTDA

RÉU

JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MEIRELES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dcde11

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000847-04.2020.5.13.0005

AUTOR

HELENE SOARES MOURA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENE SOARES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9aa1f

proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamante para fornecer contrato de honorário

advocatício.

A petição Id c79f0c2 será apreciada oportunamente.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000847-04.2020.5.13.0005

AUTOR

HELENE SOARES MOURA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9aa1f

proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamante para fornecer contrato de honorário

advocatício.

A petição Id c79f0c2 será apreciada oportunamente.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

ARISTELA VITORIA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c2498

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

ARISTELA VITORIA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c2498

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7091206

proferido nos autos.

Despacho.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7091206

proferido nos autos.

Despacho.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000383-77.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

NATALIA MENDES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb782e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte exequente acerca do teor do expediente

#id:7de51b6, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000253-82.2023.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9cc159

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000465-11.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE HILTON DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLEAN MALL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HILTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481e1d9

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Os autos foram desarquivados para análise da petição Id cb677aa,

pela qual o patrono da reclamada requer diligências ao juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

A teor da manifestação do peticionante, observa-se, com a mais

absoluta clareza, que o pedido objetiva transferir a esta Justiça

especializada o ônus que lhe incumbe, qual seja o de comprovar a

mudança da situação financeira do reclamante, de modo a

evidenciar sua capacidade de arcar com os horários sucumbenciais

arbitrados pelo juízo nos idos de 2021.

No entanto, não trouxe qualquer elemento de prova nesse sentido,

deixando exaurir o prazo decadencial de dois anos previsto pelo

§4º, do artigo 791-A da CLT. Vale dizer que a decisão transitou em

julgado em em 23/03/2021.

Indefiro o pleito.

Arquivem-se os autos, definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000465-11.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE HILTON DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLEAN MALL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481e1d9

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Os autos foram desarquivados para análise da petição Id cb677aa,

pela qual o patrono da reclamada requer diligências ao juízo.

A teor da manifestação do peticionante, observa-se, com a mais

absoluta clareza, que o pedido objetiva transferir a esta Justiça

especializada o ônus que lhe incumbe, qual seja o de comprovar a

mudança da situação financeira do reclamante, de modo a

evidenciar sua capacidade de arcar com os horários sucumbenciais

arbitrados pelo juízo nos idos de 2021.

No entanto, não trouxe qualquer elemento de prova nesse sentido,

deixando exaurir o prazo decadencial de dois anos previsto pelo

§4º, do artigo 791-A da CLT. Vale dizer que a decisão transitou em

julgado em em 23/03/2021.

Indefiro o pleito.

Arquivem-se os autos, definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-15.2022.5.13.0005

AUTOR

LYGIA JIANE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

REGINA COELI VALENTIM

ADVOGADO

RAFAEL TEIXEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 20747/PB)

ADVOGADO

TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

20746/PB)

ADVOGADO

ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

27645/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação-Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

Intimado(s)/Citado(s):

- LYGIA JIANE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 524afb7

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, por 30 dias, a resposta do oficio id.3525cd9.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000691-76.2022.5.13.0027

AUTOR

MARCIO WALBER RIBEIRO DA

SILVA FILHO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO WALBER RIBEIRO DA SILVA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e07ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000691-76.2022.5.13.0027

AUTOR

MARCIO WALBER RIBEIRO DA

SILVA FILHO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e07ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000137-76.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ELY MEYVIANE SEVERO DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELY MEYVIANE SEVERO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beb9550

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica intimada a executada para juntar aos autos, no prazo de 15

(quinze) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 2188eff).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000137-76.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ELY MEYVIANE SEVERO DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beb9550

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica intimada a executada para juntar aos autos, no prazo de 15

(quinze) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 2188eff).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000424-39.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

CONDOMINIO MAR DO CABO

BRANCO RESIDENCE

ADVOGADO

CAIO SOARES HONORATO(OAB:

25039/PB)

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

CONSIGNATÁRIO

DENYSSON DIEGO GOMES

CAVALCANTE

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21455f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Designe-se audiência una telepresencial.

Cite-se a parte consignatária, por Oficial de Justiça, intime-se a

consignante.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000327-44.2020.5.13.0005

AUTOR

DENISSON MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

POSTO 7 BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

JORGE LYCARIAO NETO

TESTEMUNHA

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA

MARIA DE CASSIA LOPES DE LIMA

TESTEMUNHA

LAURO EMMANUEL DE SOUTO

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISSON MAIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a7c19

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria

75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não inscrição,

como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de

valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem

assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos

com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais).

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000327-44.2020.5.13.0005

AUTOR

DENISSON MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

POSTO 7 BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

JORGE LYCARIAO NETO

TESTEMUNHA

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA

MARIA DE CASSIA LOPES DE LIMA

TESTEMUNHA

LAURO EMMANUEL DE SOUTO

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO 7 BAR E RESTAURANTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a7c19

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria

75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não inscrição,

como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de

valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem

assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos

com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$

20.000,00 (vinte mil reais).

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000425-24.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62c2da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0024200-54.2013.5.13.0026.

A princípio, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,

apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas, advertindo-o que, na liquidação, não

se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir

matéria pertinente à causa principal.

Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,

querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar defesa,

assim como para oferecer impugnação fundamentada, com a

indicação dos itens e valores objeto de discordância.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000427-91.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4418b0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0024200-54.2013.5.13.0026.

A princípio, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,

apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas, advertindo-o que, na liquidação, não

se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir

matéria pertinente à causa principal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,

querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar defesa,

assim como para oferecer impugnação fundamentada, com a

indicação dos itens e valores objeto de discordância.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0054300-89.2012.5.13.0005

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

HOSPITAL SANTA PAULA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SANTA PAULA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99213c8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se vista a parte reclamada, acerca do documento apresentado

nos autos, pela caixa econômica federal, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000235-95.2022.5.13.0005

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5420abe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre os embargos à execução manejados pela parte executada,

intimem-se a parte exequente para que no prazo legal se manifeste,

querendo.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000003-93.2016.5.13.0005

AUTOR

MAURO CEZAR MARQUES XAVIER

ADVOGADO

KELLY CALDAS VILARIM(OAB:

17687/PB)

RÉU

J. R. TRANSPORTADORA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO AMANCIO DA COSTA

ANDRADE(OAB: 4068/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO CEZAR MARQUES XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81376a8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Autos desarquivados para análise da petição Id f5a77fa, pela qual a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

reclamada pede que o juízo informe a CEF - Caixa Econômica

Federal o valor apurado de FGTS, que constou do montante pago

em acordo firmado na presente ação.

Compulsando os autos, vê-se que as parcelas do acordo encontram

-se discriminadas na planilha Id - 9702c5e. Vale notar que o

processo encontra-se arquivado desde novembro 2016, sem

qualquer menção a esse tipo de pendência.

Outrossim, caso necessite, o próprio interessado poderá extrair dos

autos os documentos pertinentes ao seu pleito, a exemplo da

planilha supracitada e o termo de homologação do acordo.

Indefiro o pleito.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000085-56.2018.5.13.0005

AUTOR

MARINALDO COSTA DE SOUTO

ADVOGADO

HILDEBRANDO COSTA

ANDRADE(OAB: 9318/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO COSTA DE SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6414291

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para análise da petição Id e8f44a7.

Conforme planilha Id 5664914, o valor atualmente devido pelo

reclamante a título de honorários advocatícios e ressarcimento das

despesas com perito e custas corresponde ao total de R$21.204,18.

Por sua vez, o valor atualizado do seu crédito líquido perfaz o total

de R$14.369,70, referente à verba adicional de insalubridade

deferida pela sentença.

Na prática, a planilha demonstra que a reclamada deve

desembolsar os valores referentes ao crédito líquido do reclamante

(R$14.369,70), às contribuições sociais incidentes (R$3.384,03),

aos honorários periciais (R$2.582,51) e custas (R$248,33, estas já

recolhidas), totalizando o montante de R$20.584,57. Lembrando,

desse montante, as despesas com honorários do perito e custas

deverão ser ressarcidas pelo reclamante, o que indica um

compromisso final de R$17.753,73 (20.584,57 - 2.582,51 - 248,33).

Os depósitos trazidos pela reclamada perfazem o saldo atual de

apenas R$16.097,27, conforme contas judiciais exibidas pela

certidão Id dc5d836. Portanto, ainda insuficiente a cobrir o total das

obrigações geradas pela condenação, faltando um complemento de

algo em torno de R$1.656,46 a ser recolhido imediatamente pela

reclamada.

Ocorre que além da obrigação de ressarcimento das despesas com

honorários periciais e custas desembolsadas pela reclamada, o

reclamante também foi condenado a pagar honorários advocatícios

ao patrono da empresa, cujo valor atualizado corresponde a

R$18.390,54. E parte dessa dívida já se encontra nos autos em

razão dos depósitos judiciais efetuados pela reclamada, os quais

efetivamente pertencem ao credor.

Concluindo, observada a peculiaridade da liquidação e aplicadas as

devidas deduções, determino:

a) Transfira-se o saldo remanescente nas contas judiciais

diretamente ao advogado da reclamada, ANTONIO CLETO

GOMES, como parte dos honorários devidos pelo reclamante.

b) Intime-se a reclamada para complementação do juízo mediante

depósito do valor R$1.656,46, que deverá também ser repassado

ao advogado citado.

c) Prossiga-se a execução em face do reclamante, conforme os

termos consolidados pelo despacho retro, cujo valor deverá ser

revertido finalmente ao patrono da reclamada.

d) Intime-se, por mandado, a testemunha do autor Sr ANDERSON

RIBEIRO DE LIMA, identidade nº 3146115-SSP-PB, residente e

domiciliado na Rua Severino Tranquilino, 361, Tibiri II, Santa Rita,

para pagamento da multa de R$805,53 aplicada pelo juízo em razão

de litigância de má-fé, conforme os termos da sentença. Na ocasião

da diligência, deverá o oficial de justiça colher demais dados de

qualificação do devedor, inclusive cópia do CPF para registro no

sistema Pje.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000003-93.2016.5.13.0005

AUTOR

MAURO CEZAR MARQUES XAVIER

ADVOGADO

KELLY CALDAS VILARIM(OAB:

17687/PB)

RÉU

J. R. TRANSPORTADORA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO AMANCIO DA COSTA

ANDRADE(OAB: 4068/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81376a8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Autos desarquivados para análise da petição Id f5a77fa, pela qual a

reclamada pede que o juízo informe a CEF - Caixa Econômica

Federal o valor apurado de FGTS, que constou do montante pago

em acordo firmado na presente ação.

Compulsando os autos, vê-se que as parcelas do acordo encontram

-se discriminadas na planilha Id - 9702c5e. Vale notar que o

processo encontra-se arquivado desde novembro 2016, sem

qualquer menção a esse tipo de pendência.

Outrossim, caso necessite, o próprio interessado poderá extrair dos

autos os documentos pertinentes ao seu pleito, a exemplo da

planilha supracitada e o termo de homologação do acordo.

Indefiro o pleito.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000085-56.2018.5.13.0005

AUTOR

MARINALDO COSTA DE SOUTO

ADVOGADO

HILDEBRANDO COSTA

ANDRADE(OAB: 9318/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6414291

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para análise da petição Id e8f44a7.

Conforme planilha Id 5664914, o valor atualmente devido pelo

reclamante a título de honorários advocatícios e ressarcimento das

despesas com perito e custas corresponde ao total de R$21.204,18.

Por sua vez, o valor atualizado do seu crédito líquido perfaz o total

de R$14.369,70, referente à verba adicional de insalubridade

deferida pela sentença.

Na prática, a planilha demonstra que a reclamada deve

desembolsar os valores referentes ao crédito líquido do reclamante

(R$14.369,70), às contribuições sociais incidentes (R$3.384,03),

aos honorários periciais (R$2.582,51) e custas (R$248,33, estas já

recolhidas), totalizando o montante de R$20.584,57. Lembrando,

desse montante, as despesas com honorários do perito e custas

deverão ser ressarcidas pelo reclamante, o que indica um

compromisso final de R$17.753,73 (20.584,57 - 2.582,51 - 248,33).

Os depósitos trazidos pela reclamada perfazem o saldo atual de

apenas R$16.097,27, conforme contas judiciais exibidas pela

certidão Id dc5d836. Portanto, ainda insuficiente a cobrir o total das

obrigações geradas pela condenação, faltando um complemento de

algo em torno de R$1.656,46 a ser recolhido imediatamente pela

reclamada.

Ocorre que além da obrigação de ressarcimento das despesas com

honorários periciais e custas desembolsadas pela reclamada, o

reclamante também foi condenado a pagar honorários advocatícios

ao patrono da empresa, cujo valor atualizado corresponde a

R$18.390,54. E parte dessa dívida já se encontra nos autos em

razão dos depósitos judiciais efetuados pela reclamada, os quais

efetivamente pertencem ao credor.

Concluindo, observada a peculiaridade da liquidação e aplicadas as

devidas deduções, determino:

a) Transfira-se o saldo remanescente nas contas judiciais

diretamente ao advogado da reclamada, ANTONIO CLETO

GOMES, como parte dos honorários devidos pelo reclamante.

b) Intime-se a reclamada para complementação do juízo mediante

depósito do valor R$1.656,46, que deverá também ser repassado

ao advogado citado.

c) Prossiga-se a execução em face do reclamante, conforme os

termos consolidados pelo despacho retro, cujo valor deverá ser

revertido finalmente ao patrono da reclamada.

d) Intime-se, por mandado, a testemunha do autor Sr ANDERSON

RIBEIRO DE LIMA, identidade nº 3146115-SSP-PB, residente e

domiciliado na Rua Severino Tranquilino, 361, Tibiri II, Santa Rita,

para pagamento da multa de R$805,53 aplicada pelo juízo em razão

de litigância de má-fé, conforme os termos da sentença. Na ocasião

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

da diligência, deverá o oficial de justiça colher demais dados de

qualificação do devedor, inclusive cópia do CPF para registro no

sistema Pje.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000333-46.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

IVO FELIPE PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- IVO FELIPE PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00618e1

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

A planilha de cálculo juntada pelo credor informa a apuração de

valor negativo, o que torna inválida a conta apresentada por

dificultar a impugnação da parte contrária.

Assim, intima-se o credor para que promova o devido ajuste e

proceda a liquidação correta do título. Concedo-lhe prazo de

10(dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000951-59.2021.5.13.0005

AUTOR

JACYANE GALDINO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6285afa

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de sentença líquida transitada em julgado.

Atualize-se a dívida.

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000910-92.2021.5.13.0005

CONSIGNANTE

PATRICIA CONSTANCIO FARIAS

ADVOGADO

DANILO NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 19359/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALEX DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

JADIEMERSON GOMES DA

SILVA(OAB: 18474/PB)

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA CONSTANCIO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a2ff9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre o laudo pericial contábil(Id 297bcb2 e seguintes), falem as

partes em oito dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000910-92.2021.5.13.0005

CONSIGNANTE

PATRICIA CONSTANCIO FARIAS

ADVOGADO

DANILO NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 19359/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALEX DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

JADIEMERSON GOMES DA

SILVA(OAB: 18474/PB)

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a2ff9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre o laudo pericial contábil(Id 297bcb2 e seguintes), falem as

partes em oito dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000350-24.2019.5.13.0005

AUTOR

DANIELA XAVIER DA PAIXAO

ADVOGADO

MARCIO DINI(OAB: 329698/SP)

RÉU

CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -

EPP

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:

8682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA XAVIER DA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b5d4c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em cumprimento ao Acórdão(Id 6acb133) que transitou em julgado,

intimem-se a parte demandada para que em cinco dias, proceda ao

pagamento das custas processuais, sob pena de execução.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000350-24.2019.5.13.0005

AUTOR

DANIELA XAVIER DA PAIXAO

ADVOGADO

MARCIO DINI(OAB: 329698/SP)

RÉU

CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -

EPP

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:

8682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b5d4c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em cumprimento ao Acórdão(Id 6acb133) que transitou em julgado,

intimem-se a parte demandada para que em cinco dias, proceda ao

pagamento das custas processuais, sob pena de execução.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000429-61.2023.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc2f972

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0024200-54.2013.5.13.0026.

A princípio, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,

apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas, advertindo-o que, na liquidação, não

se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir

matéria pertinente à causa principal.

Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,

querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar defesa,

assim como para oferecer impugnação fundamentada, com a

indicação dos itens e valores objeto de discordância.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000837-96.2016.5.13.0005

AUTOR

MARBYU EDGAR RIOS GUERRA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA

PEREIRA - ME

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE SEGURIDADE

SOCIAL INSS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARBYU EDGAR RIOS GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c867149

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Providência já adotada, conforme consta Id af13b2c .

Aguarde-se, por 30 dias, resposta do ofício encaminhado.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000837-96.2016.5.13.0005

AUTOR

MARBYU EDGAR RIOS GUERRA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA

PEREIRA - ME

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE SEGURIDADE

SOCIAL INSS

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA

- LAURA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c867149

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Providência já adotada, conforme consta Id af13b2c .

Aguarde-se, por 30 dias, resposta do ofício encaminhado.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000840-41.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE PEDRO DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEDRO DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9730ac4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Liberem-se o depósito recursal à parte exequente até o limite do

seu crédito, com as cautelas e providências de praxe, que haverá

de informar o seu domicílio bancário e do seu patrono, para os fins

devidos.

Recolham-se os tributos.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000840-41.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE PEDRO DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9730ac4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Liberem-se o depósito recursal à parte exequente até o limite do

seu crédito, com as cautelas e providências de praxe, que haverá

de informar o seu domicílio bancário e do seu patrono, para os fins

devidos.

Recolham-se os tributos.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab15fd

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de Exceção de incompetência em razão da matéria,

manejada pela sócia administradora da parte executada - Juliana

Cantini de Castro Gonçalves, que suscita as nulidades

processuais que elenca, arguindo nos seus articulados que esta

Justiça Especializada é absolutamente incompetente em razão da

matéria, para instaurar o incidente de desconsideração da

personalidade em face do grupo econômico executado e seus

sócios, por ter o grupo econômico obtido o decreto do estado de

insolvência civil em processo que tramita pelo expediente da 3ª

Vara Empresarial da Comarca do Rio de janeiro(RJ) - (Processo nº

0067279-36.2016.8.19.0002). Juntou documentos. Pediu a

procedência.

Em face do que preceitua o Artigo 10(CPC), determinou o Juízo a

intimação da parte excepta/exequente, que se manifestou conforme

(Id 4739d0e).

Ao exame.

Exceção de incompetência em razão da matéria - incidente de

desconsideração da personalidade jurídica. Matéria de ordem

pública. Conheço.

Examinando o processo e a legislação vigente pertinente, tem-se

que o Artigo 82-A e seu parágrafo único ( Lei nº 11.101/2005),

preceituam:

“Art. 82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos,

no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada,

aos controladores e aos administradores da sociedade falida,

admitida, contudo, a desconsideração da personalidade

jurídica.

Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade falida, para fins de responsabilização de

terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta,

somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a

observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

2002 (Código Civil) e dos arts. 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº

13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não

aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da Lei nº

13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”

O Egrégio TRT/13ª Região, por suas duas turmas, têm enunciado

que esta Justiça Especializada é absolutamente incompetente para

instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

em face da sociedade que esteja em recuperação judicial, falência

ou insolvência civil:

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Desconsideração da

personalidade jurídica. Redirecionamento da execução.

Incompetência da justiça do trabalho. Arts. 6º-c e 82-a da Lei nº

11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020. Após a

decretação da falência ou o deferimento da recuperação

judicial, a desconsideração da personalidade jurídica da

sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar,

não tendo a justiça do trabalho competência para processar tal

incidente. (TRT 13ª R.; AP 0000787-90.2018.5.13.0008; Primeira

Turma; Rel. Des. Adriano Mesquita Dantas; DEJTPB 10/01/2022;

Pág. 86)

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

INCIDENTE

DE

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração

da personalidade jurídica. IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal

(arts. 6º. C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos

no ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta. Portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF).

Porém, como essa situação somente foi detectada em grau de

recurso, as partes foram previamente ouvidas sobre o tema,

porquanto o art. 10 do CPC veda a adoção de decisão surpresa.

De maneira que, agora, nada impede a prolação de acórdão sob

essa ótica. Logo, dá. Se provimento ao agravo de petição dos

sócios da executada, para declarar-se a incompetência da

Justiça do Trabalho para processar o IDPJ, determinando-se o

Desfazimento da penhora eletrônica dos numerários

bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos

sócios. (TRT 13ª R.; AP-0001029-98.2017.5.13.0003; Segunda

Turma; Rel. Des. Wolney de Macedo Cordeiro; DEJTPB

15/08/2022; Pág. 255)

E recentemente, em processo no qual a excipiente é agravante e o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

grupo econômico está no polo passivo da demanda, o Egrégio

TRT/13ª Região enunciou:

ACÓRDÃO

PROCESSO nº 0086000-27.2014.5.13.0001

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTES: ÉRICKA GOMES BEZERRA E JULIANA

CANTINI DE CASTRO GONÇALVES

AGRAVADOS: PROSEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A,

VÍTOR SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, LÚCIA MARIA

NASCIMENTO

NAZARETH,

BEMFAM

-

C I D A D A N I A ,

EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE -

CEDESS, SIMONE PACHECO SILVA, MAURO ROMERO LEAL

PASSOS, BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, NEY

FRANCISCO PINTO COSTA, CAIO ALCOLÉA MARTINS,

MOACIR MARTINS JÚNIOR, VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO, GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA, ANA MARIA

BONTEMPO DIAS, LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, BRUNO

ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS E JACOB ARKADER

RELATOR: Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

E SILVA

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL

DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA.

DIRECIONAMENTO

DA

EXECUÇÃO CONTRA OS DIRETORES. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA

DO

TRABALHO.

A

Justiça

do

Trabalho

é

incompetente para instaurar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica em face de que empresa que teve

declarada insolvência civil, conforme aplicação analógica do

art. 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Agravo de

petição da administradora executada provido.

Portanto, à luz da legislação vigente e pertinente e a jurisprudência

enunciada pelo Egrégio TRT 13ª Região, dúvida não há, que é da

competência do Juízo Universal para conhecer, processar e julgar

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos

sócios da parte executada.

Procede o pleito da excipiente.

Prejudicada a apreciação dos embargos à execução manejados

pela sócia executada ANA MARIA BONTEMPO DIAS(Id 0088706).

DISPOSITIVO – Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço e acolho

a exceção de incompetência em razão da matéria manejada por

JULIANA CANTINI DE CASTRO GONÇALVES.

Chamo o feito à ordem e declaro nula a sentença proferida em sede

do incidente de desconsideração da personalidade jurídica(Id

89ae3d2), e todos os atos processuais constritivos decorrentes, e

determino a Secretaria do Juízo:

proceda de imediato a suspensão de todo e qualquer ato

constritivo em andamento em desfavor dos sócios da parte

executada;

1.

proceda, após o trânsito em julgado, ao desfazimento da

penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas

bancárias dos sócios atingidos pela ordem judicial, com a

imediata devolução dos importes

apreendidos aos referidos

sócios, com as cautelas e providências de praxe, mediante

transferência eletrônica, devendo os sócios informarem ao

processo os seus domicílios bancários, com brevidade, para os

fins devidos.

2.

No que pertine ao sócio JACOB ARKADER(falecido) proceda-

se, após o transito em julgado, a devolução do numerário

constritado, mediante transferência eletrônica, observando-se a

conta bancária informada pelo espólio (Id cc34c31).

3.

Atualize-se a dívida e após o cumprimento das diligências acima,

expeça-se certidão de crédito à parte exequente para que lhe

seja possibilitada a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Na sequencia, sobrestem-se o feito e aguarde-se a realização do

crédito no Juízo Universal.

4.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BONTEMPO DIAS

- JACOB ARKADER

- JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES

- LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH

- NEY FRANCISCO PINTO COSTA

- PROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab15fd

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de Exceção de incompetência em razão da matéria,

manejada pela sócia administradora da parte executada - Juliana

Cantini de Castro Gonçalves, que suscita as nulidades

processuais que elenca, arguindo nos seus articulados que esta

Justiça Especializada é absolutamente incompetente em razão da

matéria, para instaurar o incidente de desconsideração da

personalidade em face do grupo econômico executado e seus

sócios, por ter o grupo econômico obtido o decreto do estado de

insolvência civil em processo que tramita pelo expediente da 3ª

Vara Empresarial da Comarca do Rio de janeiro(RJ) - (Processo nº

0067279-36.2016.8.19.0002). Juntou documentos. Pediu a

procedência.

Em face do que preceitua o Artigo 10(CPC), determinou o Juízo a

intimação da parte excepta/exequente, que se manifestou conforme

(Id 4739d0e).

Ao exame.

Exceção de incompetência em razão da matéria - incidente de

desconsideração da personalidade jurídica. Matéria de ordem

pública. Conheço.

Examinando o processo e a legislação vigente pertinente, tem-se

que o Artigo 82-A e seu parágrafo único ( Lei nº 11.101/2005),

preceituam:

“Art. 82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos,

no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada,

aos controladores e aos administradores da sociedade falida,

admitida, contudo, a desconsideração da personalidade

jurídica.

Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade falida, para fins de responsabilização de

terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta,

somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a

observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

2002 (Código Civil) e dos arts. 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº

13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não

aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da Lei nº

13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”

O Egrégio TRT/13ª Região, por suas duas turmas, têm enunciado

que esta Justiça Especializada é absolutamente incompetente para

instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

em face da sociedade que esteja em recuperação judicial, falência

ou insolvência civil:

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Desconsideração da

personalidade jurídica. Redirecionamento da execução.

Incompetência da justiça do trabalho. Arts. 6º-c e 82-a da Lei nº

11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020. Após a

decretação da falência ou o deferimento da recuperação

judicial, a desconsideração da personalidade jurídica da

sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar,

não tendo a justiça do trabalho competência para processar tal

incidente. (TRT 13ª R.; AP 0000787-90.2018.5.13.0008; Primeira

Turma; Rel. Des. Adriano Mesquita Dantas; DEJTPB 10/01/2022;

Pág. 86)

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

INCIDENTE

DE

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

da personalidade jurídica. IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal

(arts. 6º. C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos

no ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta. Portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF).

Porém, como essa situação somente foi detectada em grau de

recurso, as partes foram previamente ouvidas sobre o tema,

porquanto o art. 10 do CPC veda a adoção de decisão surpresa.

De maneira que, agora, nada impede a prolação de acórdão sob

essa ótica. Logo, dá. Se provimento ao agravo de petição dos

sócios da executada, para declarar-se a incompetência da

Justiça do Trabalho para processar o IDPJ, determinando-se o

Desfazimento da penhora eletrônica dos numerários

bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos

sócios. (TRT 13ª R.; AP-0001029-98.2017.5.13.0003; Segunda

Turma; Rel. Des. Wolney de Macedo Cordeiro; DEJTPB

15/08/2022; Pág. 255)

E recentemente, em processo no qual a excipiente é agravante e o

grupo econômico está no polo passivo da demanda, o Egrégio

TRT/13ª Região enunciou:

ACÓRDÃO

PROCESSO nº 0086000-27.2014.5.13.0001

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTES: ÉRICKA GOMES BEZERRA E JULIANA

CANTINI DE CASTRO GONÇALVES

AGRAVADOS: PROSEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A,

VÍTOR SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, LÚCIA MARIA

NASCIMENTO

NAZARETH,

BEMFAM

-

C I D A D A N I A ,

EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE -

CEDESS, SIMONE PACHECO SILVA, MAURO ROMERO LEAL

PASSOS, BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, NEY

FRANCISCO PINTO COSTA, CAIO ALCOLÉA MARTINS,

MOACIR MARTINS JÚNIOR, VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO, GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA, ANA MARIA

BONTEMPO DIAS, LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, BRUNO

ALVES DE ALBUQUERQUE SOLIS E JACOB ARKADER

RELATOR: Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

E SILVA

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL

DA EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA.

DIRECIONAMENTO

DA

EXECUÇÃO CONTRA OS DIRETORES. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA

DO

TRABALHO.

A

Justiça

do

Trabalho

é

incompetente para instaurar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica em face de que empresa que teve

declarada insolvência civil, conforme aplicação analógica do

art. 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Agravo de

petição da administradora executada provido.

Portanto, à luz da legislação vigente e pertinente e a jurisprudência

enunciada pelo Egrégio TRT 13ª Região, dúvida não há, que é da

competência do Juízo Universal para conhecer, processar e julgar

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos

sócios da parte executada.

Procede o pleito da excipiente.

Prejudicada a apreciação dos embargos à execução manejados

pela sócia executada ANA MARIA BONTEMPO DIAS(Id 0088706).

DISPOSITIVO – Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, conheço e acolho

a exceção de incompetência em razão da matéria manejada por

JULIANA CANTINI DE CASTRO GONÇALVES.

Chamo o feito à ordem e declaro nula a sentença proferida em sede

do incidente de desconsideração da personalidade jurídica(Id

89ae3d2), e todos os atos processuais constritivos decorrentes, e

determino a Secretaria do Juízo:

proceda de imediato a suspensão de todo e qualquer ato

constritivo em andamento em desfavor dos sócios da parte

executada;

1.

proceda, após o trânsito em julgado, ao desfazimento da

penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas

bancárias dos sócios atingidos pela ordem judicial, com a

imediata devolução dos importes

apreendidos aos referidos

sócios, com as cautelas e providências de praxe, mediante

transferência eletrônica, devendo os sócios informarem ao

processo os seus domicílios bancários, com brevidade, para os

fins devidos.

2.

No que pertine ao sócio JACOB ARKADER(falecido) proceda-

se, após o transito em julgado, a devolução do numerário

constritado, mediante transferência eletrônica, observando-se a

conta bancária informada pelo espólio (Id cc34c31).

3.

Atualize-se a dívida e após o cumprimento das diligências acima,

expeça-se certidão de crédito à parte exequente para que lhe

seja possibilitada a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Na sequencia, sobrestem-se o feito e aguarde-se a realização do

crédito no Juízo Universal.

4.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000557-52.2021.5.13.0005

AUTOR

ROMARIO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LAGES DO

REGO - ME

ADVOGADO

JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:

17797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO LAGES DO REGO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cedd623

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Em razão do noticiado pelo exequente no Id a4e8038, renove-se o

mandado de penhora em face da executada.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000557-52.2021.5.13.0005

AUTOR

ROMARIO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LAGES DO

REGO - ME

ADVOGADO

JOSE AYRON DA SILVA PINTO(OAB:

17797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cedd623

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Em razão do noticiado pelo exequente no Id a4e8038, renove-se o

mandado de penhora em face da executada.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000356-89.2023.5.13.0005

AUTOR

ERICARDIO LEONCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOHN LENNON DA SILVA

ARAUJO(OAB: 25916/PB)

ADVOGADO

ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:

19853/PB)

RÉU

LUCIANO SALES DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICARDIO LEONCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ba67c8

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Verificando o e-carta id.e05c92f, fica

prejudicado o prazo do quinquidio, proceda-se a Secretaria da

Vara, a redesignação da audiência Inicial por videoconferência,

DE LOGO designando o dia 30/05/2023 às 08:00 , sob as

cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT.

Resta válido o link de acesso à sala virtual já

disponibilizado nos autos.

Tópico: ATOrd 0000356-89.2023.5.13.0005

Hora: 8 mai. 2023 08:10 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88471315020

ID da reunião: 884 7131 5020

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000020-85.2023.5.13.0005

AUTOR

MIRELLE FERNANDA SILVA

PONTES

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

CAROLYNE HELEN DE LIMA

DAMASCENO(OAB: 17637/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRELLE FERNANDA SILVA PONTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b7ca7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cuida-se de proposta de parcelamento do “quantum debeatur”

sugerida pela parte executada(Id 7f540b9), que alega em seus

articulados que o pedido é motivado pelas dificuldades financeiras

pela qual vem passando. Pediu deferimento.

O título executivo é título judicial. Trata-se de cumprimento de

sentença. A previsão legal na qual se funda a pretensão da parte

executada, assim expressa:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do

exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do

valor em execução, acrescido de custas e de honorários de

advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido

pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas

de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

§ 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o

preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o

requerimento em 5 (cinco) dias.

§ 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá

de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente

seu levantamento.

§ 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia

depositada, e serão suspensos os atos executivos.

§ 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos,

mantido o depósito, que será convertido em penhora.

§ 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará

cumulativamente:

I - o vencimento das prestações subsequentes e o

prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos

executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas.

§ 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo

importa renúncia ao direito de opor embargos

§ 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da

sentença.

Portanto, não se aplica no caso concreto a regra processual sob

exame, por tratar-se de cumprimento de sentença.

Nesse norte tem enunciado o Egrégio TRT/13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. ART. 916

DO CPC. INAPLICABILIDADE AO TÍTULO JUDICIAL. O disposto

no art. 916 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do

Trabalho, destina-se apenas à execução fundada em título

extrajudicial. No caso, o pleito de parcelamento do crédito

decorre de valores apurados em cumprimento de sentença.

Assim, considerando a incompatibilidade legal entre o pedido e

o fundamento jurídico e que não houve concordância do

exequente em relação ao parcelamento, impõe-se o

indeferimento do pleito da executada. Agravo a que se dá

provimento. (TRT 13ª R.; AP 0000392-16.2019.5.13.0024;

Segunda Turma; Rel. Des. Edvaldo de Andrade; DEJTPB

12/05/2020; Pág. 105) .

Ademais, registre-se ainda, que o Egrégio TRT/13ª Região,

enunciou em sede de IAC (que é precedente obrigatório), que o

parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é

possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos

termos do respectivo parágrafo sétimo:

" I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais,

tanto é assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da

dívida, hipótese que não seria coerente, no caso de

condenação pecuniária judicial anterior, transitada em julgado,

como costuma ocorrer nas execuções de créditos trabalhistas.

Ademais, se o referido dispositivo não é aplicável ao

cumprimento de sentença no âmbito do Direito Processual

Civil, com muito mais razão deve ser afastada a sua incidência

na órbita do Direito Processual Trabalhista, em execução

decorrente de decisão judicial, considerando que o processo é

o instrumento adequado à efetividade do direito a parcelas de

natureza alimentar. Incidente de assunção de competência

admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º".

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se neste estivessem transcritos, indefiro a pretensão da parte

executada.

Prossiga-se a execução mediante a constrição de ativos financeiros,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

via sisbajud.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000020-85.2023.5.13.0005

AUTOR

MIRELLE FERNANDA SILVA

PONTES

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

CAROLYNE HELEN DE LIMA

DAMASCENO(OAB: 17637/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON ARAUJO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b7ca7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cuida-se de proposta de parcelamento do “quantum debeatur”

sugerida pela parte executada(Id 7f540b9), que alega em seus

articulados que o pedido é motivado pelas dificuldades financeiras

pela qual vem passando. Pediu deferimento.

O título executivo é título judicial. Trata-se de cumprimento de

sentença. A previsão legal na qual se funda a pretensão da parte

executada, assim expressa:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do

exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do

valor em execução, acrescido de custas e de honorários de

advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido

pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas

de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

§ 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o

preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o

requerimento em 5 (cinco) dias.

§ 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá

de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente

seu levantamento.

§ 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia

depositada, e serão suspensos os atos executivos.

§ 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos,

mantido o depósito, que será convertido em penhora.

§ 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará

cumulativamente:

I - o vencimento das prestações subsequentes e o

prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos

executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas.

§ 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo

importa renúncia ao direito de opor embargos

§ 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da

sentença.

Portanto, não se aplica no caso concreto a regra processual sob

exame, por tratar-se de cumprimento de sentença.

Nesse norte tem enunciado o Egrégio TRT/13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. ART. 916

DO CPC. INAPLICABILIDADE AO TÍTULO JUDICIAL. O disposto

no art. 916 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do

Trabalho, destina-se apenas à execução fundada em título

extrajudicial. No caso, o pleito de parcelamento do crédito

decorre de valores apurados em cumprimento de sentença.

Assim, considerando a incompatibilidade legal entre o pedido e

o fundamento jurídico e que não houve concordância do

exequente em relação ao parcelamento, impõe-se o

indeferimento do pleito da executada. Agravo a que se dá

provimento. (TRT 13ª R.; AP 0000392-16.2019.5.13.0024;

Segunda Turma; Rel. Des. Edvaldo de Andrade; DEJTPB

12/05/2020; Pág. 105) .

Ademais, registre-se ainda, que o Egrégio TRT/13ª Região,

enunciou em sede de IAC (que é precedente obrigatório), que o

parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é

possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos

termos do respectivo parágrafo sétimo:

" I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais,

tanto é assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da

dívida, hipótese que não seria coerente, no caso de

condenação pecuniária judicial anterior, transitada em julgado,

como costuma ocorrer nas execuções de créditos trabalhistas.

Ademais, se o referido dispositivo não é aplicável ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

cumprimento de sentença no âmbito do Direito Processual

Civil, com muito mais razão deve ser afastada a sua incidência

na órbita do Direito Processual Trabalhista, em execução

decorrente de decisão judicial, considerando que o processo é

o instrumento adequado à efetividade do direito a parcelas de

natureza alimentar. Incidente de assunção de competência

admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º".

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se neste estivessem transcritos, indefiro a pretensão da parte

executada.

Prossiga-se a execução mediante a constrição de ativos financeiros,

via sisbajud.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000940-98.2019.5.13.0005

AUTOR

MARCOS JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:

36260/PE)

ADVOGADO

JOAO RODRIGO MORAES

TEOBALDO DE AZEVEDO(OAB:

33417/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

ADVOGADO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c56a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a não localização do devedor ou de bens penhoráveis,

determino a SUSPENSÃO da presente execução, por 01 ano,

período no qual não correrá a prescrição intercorrente, aguardando

o devido impulso processual (art. 40 da LEF).

Inerte o interessado, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que

ao término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000940-98.2019.5.13.0005

AUTOR

MARCOS JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA(OAB:

36260/PE)

ADVOGADO

JOAO RODRIGO MORAES

TEOBALDO DE AZEVEDO(OAB:

33417/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

ADVOGADO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO ELESBAO PEREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c56a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a não localização do devedor ou de bens penhoráveis,

determino a SUSPENSÃO da presente execução, por 01 ano,

período no qual não correrá a prescrição intercorrente, aguardando

o devido impulso processual (art. 40 da LEF).

Inerte o interessado, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que

ao término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0060500-44.2014.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DOUGLAS DE LIMA GOMES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PATRIZIA VALENTINI

ADVOGADO

GERALDO CLEMENTE GALVAO

JUNIOR(OAB: 17364/PB)

ADVOGADO

DORIS FIUZA CORDEIRO(OAB:

27757/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRIZIA VALENTINI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deeb744

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a não localização do devedor ou de bens penhoráveis,

determino a SUSPENSÃO da presente execução, por 01 ano,

período no qual não correrá a prescrição intercorrente, aguardando

o devido impulso processual (art. 40 da LEF).

Inerte o interessado, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que

ao término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0060500-44.2014.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DOUGLAS DE LIMA GOMES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PATRIZIA VALENTINI

ADVOGADO

GERALDO CLEMENTE GALVAO

JUNIOR(OAB: 17364/PB)

ADVOGADO

DORIS FIUZA CORDEIRO(OAB:

27757/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DOUGLAS DE LIMA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deeb744

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a não localização do devedor ou de bens penhoráveis,

determino a SUSPENSÃO da presente execução, por 01 ano,

período no qual não correrá a prescrição intercorrente, aguardando

o devido impulso processual (art. 40 da LEF).

Inerte o interessado, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que

ao término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000363-18.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIA DIRLENE DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA LUCIA CAVALCANTI SA

ADVOGADO

LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 20647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DIRLENE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b4cb3

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

A teor do art. 796 do CPC, "o espólio responde pelas dívidas do

falecido, mas feita a partilha cada herdeiro responde por elas dentro

das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube".

A certidão de óbito trazida aos autos descreve que a falecida não

deixou bens, tendo tal declaração sido prestada pelo Sr. PEDRO

DE SOUZA EVANGELISTA JÚNIOR, um dos filhos da reclamada

(Id 045c320).

É certo que a declaração prestada ao notário tem presunção relativa

de veracidade, podendo ser impugnada mediante prova em sentido

contrário a ser produzida pela parte interessada. Ademais, a notícia

de inexistência de inventariante trazida pelo patrono da reclamada

não veio respaldada por certidão negativa de inventário, revelando-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

se insuficiente para comprovar de forma inequívoca a alegada

inexistência de bens.

Assim, abro vista à parte reclamante para manifestação nos autos a

respeito da situação relatada no Id 45eff7f, concedendo-lhe o prazo

de 20 dias para suas considerações e apresentação de provas em

sentido contrário, caso queira.

Concedo igual prazo ao espólio da reclamada para que providencie

a juntada da certidão negativa de inventário, conforme relatado ao

juízo.

Outrossim, percebo que ao longo da execução não foram realizadas

pesquisas INFOJUD e CNIB do CPF da falecida, pelo que

determino à Secretaria do juízo a imediata providência.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000363-18.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIA DIRLENE DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA LUCIA CAVALCANTI SA

ADVOGADO

LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 20647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA CAVALCANTI SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b4cb3

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

A teor do art. 796 do CPC, "o espólio responde pelas dívidas do

falecido, mas feita a partilha cada herdeiro responde por elas dentro

das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube".

A certidão de óbito trazida aos autos descreve que a falecida não

deixou bens, tendo tal declaração sido prestada pelo Sr. PEDRO

DE SOUZA EVANGELISTA JÚNIOR, um dos filhos da reclamada

(Id 045c320).

É certo que a declaração prestada ao notário tem presunção relativa

de veracidade, podendo ser impugnada mediante prova em sentido

contrário a ser produzida pela parte interessada. Ademais, a notícia

de inexistência de inventariante trazida pelo patrono da reclamada

não veio respaldada por certidão negativa de inventário, revelando-

se insuficiente para comprovar de forma inequívoca a alegada

inexistência de bens.

Assim, abro vista à parte reclamante para manifestação nos autos a

respeito da situação relatada no Id 45eff7f, concedendo-lhe o prazo

de 20 dias para suas considerações e apresentação de provas em

sentido contrário, caso queira.

Concedo igual prazo ao espólio da reclamada para que providencie

a juntada da certidão negativa de inventário, conforme relatado ao

juízo.

Outrossim, percebo que ao longo da execução não foram realizadas

pesquisas INFOJUD e CNIB do CPF da falecida, pelo que

determino à Secretaria do juízo a imediata providência.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05143f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05143f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000385-79.2023.5.13.0025

AUTOR

RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0aaaa

proferido nos autos.

DESPACHO

Junte-se aos autos relatório PrevJud dando conta da atual situação

da reclamante acerca da concessão de benefícios.

Após, conclusos ao Juiz Substituto para apreciação do pedido

liminar, a quem compete processar e julgar o feito.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000724-06.2020.5.13.0005

CONSIGNANTE

CEMITERIO MEMORIAL VALE DA

SAUDADE JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

CONSIGNATÁRIO

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

PERITO

HUMBERTO ARCOVERDE VIANA

COELHO

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21eb1c

proferida nos autos.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos manejadas pela parte

exequente que se insurge em face da conta de liquidação apurada,

pontualmente no que pertine aos honorários advocatícios.

Ao exame.

Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-

se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente

vigente, assim como toda documentação carreada ao processo

pelas partes, foram rigorosamente observadas.

Instado a manifestar-se sobre a sobredita impugnação, o expert

com esmero, prestou os esclarecimentos devidos, de forma pontual,

e conclusivamente manteve a conta tal qual apurada, não

merecendo qualquer tipo ou espécie de restauração.

Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,

e homologo a conta de liquidação (Id 4aaf27f), para que produza os

seus jurídicos e legais efeitos.

Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00 a serem

suportados pela parte demandada/executada.

DISPOSITIVO

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo

como se neste estivessem transcritos, conheço da impugnação

manejada pela parte exequente, para JULGÁ-LA IMPROCEDENTE.

Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada

por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao

pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos

termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de

ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e

resgatar a dívida.

Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000724-06.2020.5.13.0005

CONSIGNANTE

CEMITERIO MEMORIAL VALE DA

SAUDADE JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

CONSIGNATÁRIO

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

PERITO

HUMBERTO ARCOVERDE VIANA

COELHO

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21eb1c

proferida nos autos.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos manejadas pela parte

exequente que se insurge em face da conta de liquidação apurada,

pontualmente no que pertine aos honorários advocatícios.

Ao exame.

Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-

se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente

vigente, assim como toda documentação carreada ao processo

pelas partes, foram rigorosamente observadas.

Instado a manifestar-se sobre a sobredita impugnação, o expert

com esmero, prestou os esclarecimentos devidos, de forma pontual,

e conclusivamente manteve a conta tal qual apurada, não

merecendo qualquer tipo ou espécie de restauração.

Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,

e homologo a conta de liquidação (Id 4aaf27f), para que produza os

seus jurídicos e legais efeitos.

Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00 a serem

suportados pela parte demandada/executada.

DISPOSITIVO

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo

como se neste estivessem transcritos, conheço da impugnação

manejada pela parte exequente, para JULGÁ-LA IMPROCEDENTE.

Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada

por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao

pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária

mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos

termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de

ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e

resgatar a dívida.

Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000344-75.2023.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO FLAVIO FERNANDES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36ee20e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente reclamação,

condenando a SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. a

pagar, no prazo e forma legais a TARCÍSIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS, aquilo que será apurado em regular liquidação de

sentença, com juros e correção monetária, quanto aos títulos de:

diferenças salariais decorrente de alteração contratual lesiva, no

período que vai de janeiro/2014 até a rescisão contratual (em

ambos os pactos mantidos pelo autor), mais reflexos nas

parcelas de gratiificações natalinas, férias (mais 1/3) e FGTS

(mais 40%), bem assim, todas as parcelas que se utilizam da

base salarial para seu cálculo, pagas no curso do período objeto

da demanda.

1.

honorários advocatícios sucumbenciais na base de 15% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

2.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 270,00, apuradas

sobre o valor arbitrado de R$ 13.500,00.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000344-75.2023.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36ee20e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente reclamação,

condenando a SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. a

pagar, no prazo e forma legais a TARCÍSIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS, aquilo que será apurado em regular liquidação de

sentença, com juros e correção monetária, quanto aos títulos de:

diferenças salariais decorrente de alteração contratual lesiva, no

período que vai de janeiro/2014 até a rescisão contratual (em

ambos os pactos mantidos pelo autor), mais reflexos nas

parcelas de gratiificações natalinas, férias (mais 1/3) e FGTS

(mais 40%), bem assim, todas as parcelas que se utilizam da

base salarial para seu cálculo, pagas no curso do período objeto

da demanda.

1.

honorários advocatícios sucumbenciais na base de 15% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

2.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 270,00, apuradas

sobre o valor arbitrado de R$ 13.500,00.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000409-70.2023.5.13.0005

AUTOR

EDVAN BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

SESC-AR/PB

RÉU

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN BERNARDO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 18/05/2023 às

0

9

:

3

0

p

o

r

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000409-70.2023.5.13.0005

Hora: 18 mai. 2023 09:30

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82127796872

ID da reunião: 821 2779 6872

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000380-20.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e860bf

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

A petição id.e26f2c0, será apreciada, após o cumprimento do

despacho id.abdb2f5.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000380-20.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e860bf

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

A petição id.e26f2c0, será apreciada, após o cumprimento do

despacho id.abdb2f5.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c046a0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, extingo os

embargos à execução manejados por ANA MARIA BONTEMPO

DIAS(Id 0088706), sem julgamento do mérito.

Sem custas processuais.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BONTEMPO DIAS

- JACOB ARKADER

- JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES

- LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH

- NEY FRANCISCO PINTO COSTA

- PROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c046a0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, extingo os

embargos à execução manejados por ANA MARIA BONTEMPO

DIAS(Id 0088706), sem julgamento do mérito.

Sem custas processuais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000986-82.2022.5.13.0005

AUTOR

MARCOS RENAN FONSECA

MARTINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS RENAN FONSECA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia

marcada para o dia 25/05/2023 (quinta-feira), as 10:30h, no local

informado como sendo residência do periciado, diante do seu

quadro de saúde. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, nº 152,

Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-340.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000986-82.2022.5.13.0005

AUTOR

MARCOS RENAN FONSECA

MARTINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia

marcada para o dia 25/05/2023 (quinta-feira), as 10:30h, no local

informado como sendo residência do periciado, diante do seu

quadro de saúde. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, nº 152,

Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-340.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000225-17.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf4826

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-17.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf4826

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

MARQUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS NUNES MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b300df

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

MARQUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b300df

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005

AUTOR

HELENILDE NUNES DINIZ

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

FELIPE THIAGO TINGO DE

LIMA(OAB: 68677/DF)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENILDE NUNES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6353cd

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005

AUTOR

HELENILDE NUNES DINIZ

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

FELIPE THIAGO TINGO DE

LIMA(OAB: 68677/DF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELO CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6353cd

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

CL INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PLASTICOS CVS INDUSTRIA -

EIRELI - ME

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5533358

proferido nos autos.

DESPACHO:

1 - Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-41.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDRE DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

CL INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PLASTICOS CVS INDUSTRIA -

EIRELI - ME

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- CL INDUSTRIA LTDA

- PLASTICOS CVS INDUSTRIA - EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5533358

proferido nos autos.

DESPACHO:

1 - Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005

AUTOR

MURILO MEDEIROS DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MURILO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb81041

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005

AUTOR

MURILO MEDEIROS DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb81041

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca do

Laudo Pericial lançado nos autos pelo(a) perito(a) do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000757-25.2022.5.13.0005

AUTOR

EDSON VALERIO BERNARDO

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VALERIO BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM.

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência

do LINK de acesso a sala virtual para AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL , designada para o dia 22/05/2023 às 14:40,

sob as cominações da Súmula 74 do C.TST. nos termos do

(Acórdão) - 4bc81cf.

As partes devem informar as suas testemunhas o LINK de acesso à

sala virtual que permitirá a participar (em), de forma virtual, por

videoconferência,

Segue o link e acesso a sala virtual

Tópico: ATOrd 0000757-25.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023

1 4 : 4 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 1 9 1 1 7 1 3 8 4

ID da reunião: 871 9117 1384

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000757-25.2022.5.13.0005

AUTOR

EDSON VALERIO BERNARDO

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM.

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência

do LINK de acesso a sala virtual para AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL , designada para o dia 22/05/2023 às 14:40,

sob as cominações da Súmula 74 do C.TST. nos termos do

(Acórdão) - 4bc81cf.

As partes devem informar as suas testemunhas o LINK de acesso à

sala virtual que permitirá a participar (em), de forma virtual, por

videoconferência,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Segue o link e acesso a sala virtual

Tópico: ATOrd 0000757-25.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023

1 4 : 4 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 1 9 1 1 7 1 3 8 4

ID da reunião: 871 9117 1384

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000755-55.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA KELLY LEITE RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

RÉU

FLAVIA MARIA VASCONCELOS

CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KELLY LEITE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM.

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para o dia

18/05/2023 às 09:40 , na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho,

no seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador

Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa- PB

I - Em atenção ao disposto no ATO TRT SGP No. 225/2021, ficam

as partes cientes de que a audiência DE INSTRUÇÃO será

realizada pela modalidade PRESENCIAL. Portanto, as partes e

testemunhas deverão comparecer na sala de audiências no dia e

horário acima mencionado, sob as cominações da Sum. 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000755-55.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA KELLY LEITE RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

RÉU

FLAVIA MARIA VASCONCELOS

CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA MARIA VASCONCELOS CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM.

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para o dia

18/05/2023 às 09:40 , na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho,

no seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador

Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa- PB

I - Em atenção ao disposto no ATO TRT SGP No. 225/2021, ficam

as partes cientes de que a audiência DE INSTRUÇÃO será

realizada pela modalidade PRESENCIAL. Portanto, as partes e

testemunhas deverão comparecer na sala de audiências no dia e

horário acima mencionado, sob as cominações da Sum. 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000755-55.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA KELLY LEITE RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

RÉU

FLAVIA MARIA VASCONCELOS

CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para o dia

18/05/2023 às 09:40 , na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho,

no seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador

Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa- PB

I - Em atenção ao disposto no ATO TRT SGP No. 225/2021, ficam

as partes cientes de que a audiência DE INSTRUÇÃO será

realizada pela modalidade PRESENCIAL. Portanto, as partes e

testemunhas deverão comparecer na sala de audiências no dia e

horário acima mencionado, sob as cominações da Sum. 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000431-31.2023.5.13.0005

AUTOR

MANASSES BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MANASSES BARBOSA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),

cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no

dia 31/05/2023 10:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano

Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,

CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade

com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de

janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar

testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas

CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará

na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento

nos termos do art. 844 da CLT.

João Pessoa, 08 de maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000433-98.2023.5.13.0005

AUTOR

MARCELO DE ALCANTARA

CARNEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE ALCANTARA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),

cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no

dia 31/05/2023 10:30 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano

Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,

CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade

com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de

janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar

testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas

CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará

na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento

nos termos do art. 844 da CLT.

João Pessoa, 08 de maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000364-66.2023.5.13.0005

AUTOR

SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANA LIDIA CAVALCANTI DE

MEDEIROS(OAB: 27308/PB)

ADVOGADO

THAIS DE AVILA LINS

QUEIROZ(OAB: 27528/PB)

RÉU

DIOGO GOUVEIA VIANA

06607426409

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2565b40

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o documento de ID. 3620316, verifica-se não formaliza a

notificação da parte ré, o que se impõe a redesignação da

audiência, de logo para a para AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL do dia para a data de 29/5/2023, às 9h30min.,

suportando a parte ausente as penalidades previstas nos arts. 843 e

844, ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso a sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Notifique-se o reclamado, ainda, pela via postal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130005-25.2014.5.13.0005

AUTOR

DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

CAMELO E RAMOS WEB SERVICE

LTDA

ADVOGADO

HILL ALEX DA SILVA SOUSA(OAB:

196566/RJ)

RÉU

BOM SUCESSO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

HILL ALEX DA SILVA SOUSA(OAB:

196566/RJ)

RÉU

NUNO MIGUEL FERREIRA MENDES

RÉU

MARIANA LOPES CAMELO

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE

CRIPTOECONOMIA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9caea1

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a) e diligências anteriores

infrutíferas, DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130005-25.2014.5.13.0005

AUTOR

DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

CAMELO E RAMOS WEB SERVICE

LTDA

ADVOGADO

HILL ALEX DA SILVA SOUSA(OAB:

196566/RJ)

RÉU

BOM SUCESSO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

HILL ALEX DA SILVA SOUSA(OAB:

196566/RJ)

RÉU

NUNO MIGUEL FERREIRA MENDES

RÉU

MARIANA LOPES CAMELO

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE

CRIPTOECONOMIA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- CAMELO E RAMOS WEB SERVICE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9caea1

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a) e diligências anteriores

infrutíferas, DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000364-66.2023.5.13.0005

AUTOR

SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANA LIDIA CAVALCANTI DE

MEDEIROS(OAB: 27308/PB)

ADVOGADO

THAIS DE AVILA LINS

QUEIROZ(OAB: 27528/PB)

RÉU

DIOGO GOUVEIA VIANA

06607426409

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 29/05/2023 às 09:30, mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000364-66.2023.5.13.0005 Hora: 8 mai.

2023 10:30 Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84703324065

ID da reunião: 847 0332 4065

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000383-09.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA BEZERRA VON SZILAGYI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ee457

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130477-89.2015.5.13.0005

AUTOR

RICARDO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df370b

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fale o exequente a respeito da petição da executada juntada sob Id

34b1b8f. Prazo de 10(dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela

cautelar formulado pela devedora.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130477-89.2015.5.13.0005

AUTOR

RICARDO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df370b

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale o exequente a respeito da petição da executada juntada sob Id

34b1b8f. Prazo de 10(dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela

cautelar formulado pela devedora.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0161000-21.2014.5.13.0005

AUTOR

CLAUDINETE DO NASCIMENTO

LIRA

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINETE DO NASCIMENTO LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03fef93

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que os honorários periciais contábeis não foram

fixados quando da homologação dos cálculos, arbitro, nesta

oportunidade, os referidos honorários, em R$ 3.000,00, que serão

suportados pela parte reclamada.

Compulsando

os

autos,

observa-se

que

o

r e c l a m a n t e

expressamente renuncia aos valores excedentes ao teto de 60

(sessenta) salários mínimos, #id:85f447e / #id:b552306.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma da Lei.

Intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários

do(s) beneficiário(s), conforme exigência do art. 14 da Resolução

CSJT nº 314/2021, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0161000-21.2014.5.13.0005

AUTOR

CLAUDINETE DO NASCIMENTO

LIRA

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03fef93

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Considerando que os honorários periciais contábeis não foram

fixados quando da homologação dos cálculos, arbitro, nesta

oportunidade, os referidos honorários, em R$ 3.000,00, que serão

suportados pela parte reclamada.

Compulsando

os

autos,

observa-se

que

o

r e c l a m a n t e

expressamente renuncia aos valores excedentes ao teto de 60

(sessenta) salários mínimos, #id:85f447e / #id:b552306.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma da Lei.

Intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários

do(s) beneficiário(s), conforme exigência do art. 14 da Resolução

CSJT nº 314/2021, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000424-39.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

CONDOMINIO MAR DO CABO

BRANCO RESIDENCE

ADVOGADO

CAIO SOARES HONORATO(OAB:

25039/PB)

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

CONSIGNATÁRIO

DENYSSON DIEGO GOMES

CAVALCANTE

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 29/05/2023 às 10:00, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ConPag 0000424-39.2023.5.13.0005

Hora: 29 mai. 2023 10:00 da manhã Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83563777272

ID da reunião: 835 6377 7272

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000426-09.2023.5.13.0005

AUTOR

GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

NEW MOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 22/05/2023 às 10:30 mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000426-09.2023.5.13.0005

Hora: 22 mai. 2023 10:30 da manhã

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88204184645

ID da reunião: 882 0418 4645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000432-16.2023.5.13.0005

AUTOR

ADRIANO JANUARIO FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

MANASEG SERVICOS, COMERCIO E

MONITORAMENTO DE SEGURANCA

ELETRONICA EIRELI

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

RÉU

ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO JANUARIO FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 22/05/2023 às 11:00 mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000432-16.2023.5.13.0005

Hora: 22 mai. 2023 11:00 da manhã Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84299176186

ID da reunião: 842 9917 6186

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LEONARDO DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94b98ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, e extingo o feito

com julgamento do mérito(Artigo 487, II - CPC).

Custas processuais pela parte exequente no importe de R$ 44,26,

dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LEONARDO DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DA SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94b98ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO - Isto posto, considerando o mais que dos autos

constam e os fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste

dispositivo como se neste estivessem transcritos, e extingo o feito

com julgamento do mérito(Artigo 487, II - CPC).

Custas processuais pela parte exequente no importe de R$ 44,26,

dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0180100-74.2005.5.13.0005

AUTOR

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO BATISTA DE

ALCANTARA(OAB: 5757/PB)

RÉU

FRANCISCO MARQUES DA

FONSECA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CAVALCANTE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6208d6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0180100-74.2005.5.13.0005

AUTOR

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO BATISTA DE

ALCANTARA(OAB: 5757/PB)

RÉU

FRANCISCO MARQUES DA

FONSECA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MARQUES DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6208d6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001041-72.2018.5.13.0005

AUTOR

MERYHELEN ROSAS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONSTRUFORTE CONSTRUCOES

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

RÉU

ALAMO GONDIM UCHOA DE

CASTRO

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERYHELEN ROSAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0f077

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000222-96.2022.5.13.0005

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:

11934/PB)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fd6af

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, ver-se que o Juízo se encontra

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

seguro, e que como trata-se de execução provisória, determino o

sobrestamento do feito(Art. 899 - CLT), aguardando-se o desfecho

do processo originário(PJE - 000438-74.2020.5.13.0022).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000222-96.2022.5.13.0005

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:

11934/PB)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fd6af

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, ver-se que o Juízo se encontra

seguro, e que como trata-se de execução provisória, determino o

sobrestamento do feito(Art. 899 - CLT), aguardando-se o desfecho

do processo originário(PJE - 000438-74.2020.5.13.0022).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002088-52.2016.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6f37da

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002088-52.2016.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6f37da

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000324-84.2023.5.13.0005

AUTOR

MARCIO LUIS GONZAGA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

NORLOG LOGISTICA INTEGRADA

LTDA

ADVOGADO

QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA

SILVA(OAB: 30003/PE)

ADVOGADO

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

LEAO(OAB: 14177/PE)

ADVOGADO

JORGE TASSO DE SOUZA

FILHO(OAB: 20746/PE)

RÉU

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO LUIS GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd7d698

proferido nos autos.

Despacho.

Compulsando-se os autos, ante o noticiado e requerido nos autos

pela parte reclamante, petição de ID. 01f7be5, assiste razão quanto

a sua postulação, eis que houve a indicação nos autos de

link

de

reunião de outra ação (Proc. ATSum 0000313-55.2023.5.13.0005),

gerando, pois, duplicidade de

links

para a reunião virtual nestes

autos, como se vê no confronto com o

link

indicado pela parte

reclamante na petição supracitada com aquele mencionado no

documento de ID. e4be1d3.

Destarte, em razão do vício apontado, impõe-se a nulidade do ato

praticado no termo da audiência última realizada e, de logo, o

retorno dos autos à pauta de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

do dia 23 de maio de 2023, às 8h50min., onde serão ouvidas as

partes e eventuais testemunhas, suportando a parte ausente as

penalidades previstas nos arts. 843 e 844, ambos da CLT.

De logo,o concedo ao reclamante prazo de cinco dias para,

querendo, manifestar-se quanto ás defesas apresentadas.

Tópico: ATSum 0000324-84.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83009987370

ID da reunião: 830 0998 7370

As partes deverão desconsiderar o

link

de ID. 781df50, eis que

se refere a processo distinto.

As partes deverão providenciar o envio do

link

válido acima para

a(s) testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s)

nesse ato, cuidando para que seja observada a devida

incomunicabilidade quando da sua oitiva, nos termos da Resolução

CNJ 354/19.11.2020).

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000324-84.2023.5.13.0005

AUTOR

MARCIO LUIS GONZAGA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

NORLOG LOGISTICA INTEGRADA

LTDA

ADVOGADO

QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA

SILVA(OAB: 30003/PE)

ADVOGADO

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

LEAO(OAB: 14177/PE)

ADVOGADO

JORGE TASSO DE SOUZA

FILHO(OAB: 20746/PE)

RÉU

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

- NORLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd7d698

proferido nos autos.

Despacho.

Compulsando-se os autos, ante o noticiado e requerido nos autos

pela parte reclamante, petição de ID. 01f7be5, assiste razão quanto

a sua postulação, eis que houve a indicação nos autos de

link

de

reunião de outra ação (Proc. ATSum 0000313-55.2023.5.13.0005),

gerando, pois, duplicidade de

links

para a reunião virtual nestes

autos, como se vê no confronto com o

link

indicado pela parte

reclamante na petição supracitada com aquele mencionado no

documento de ID. e4be1d3.

Destarte, em razão do vício apontado, impõe-se a nulidade do ato

praticado no termo da audiência última realizada e, de logo, o

retorno dos autos à pauta de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

do dia 23 de maio de 2023, às 8h50min., onde serão ouvidas as

partes e eventuais testemunhas, suportando a parte ausente as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

penalidades previstas nos arts. 843 e 844, ambos da CLT.

De logo,o concedo ao reclamante prazo de cinco dias para,

querendo, manifestar-se quanto ás defesas apresentadas.

Tópico: ATSum 0000324-84.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83009987370

ID da reunião: 830 0998 7370

As partes deverão desconsiderar o

link

de ID. 781df50, eis que

se refere a processo distinto.

As partes deverão providenciar o envio do

link

válido acima para

a(s) testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s)

nesse ato, cuidando para que seja observada a devida

incomunicabilidade quando da sua oitiva, nos termos da Resolução

CNJ 354/19.11.2020).

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000207-93.2023.5.13.0005

REQUERENTE

ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE

MELO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff44ef

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo

legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.

TRT. 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-73.2017.5.13.0005

AUTOR

PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE

MIRANDA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797f718

proferida nos autos.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos manejada pelo BANCO DO

BRASIL S.A., que se insurge, pontualmente, em face da apuração

dosreflexos da cesta alimentação no 13º salário. Pediu a retificação

da sobredita conta de liquidação.

Ao exame.

Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-

se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente

vigente, assim como toda documentação carreada ao processo

pelas partes, foram rigorosamente observadas.

Instado a manifestar-se sobre as impugnações manejadas pelas

partes, o perito contador do Juízo com esmero, prestou os

esclarecimentos devidos, de forma pontual, e conclusivamente

manteve a conta tal qual apurada, não merecendo qualquer tipo ou

espécie de restauração.

Registre-se ainda, que o julgado assim determinou:

(…) Destarte, acolhe-se o pleito de reflexos do auxílio-refeição

e do auxílio cesta alimentação no FGTS, nos 13º salários, nas

férias com mais 1/3, gratificação semestral, licença-prêmio e

repouso semanal remunerado (incluindo o sábado e feriados),

conversão em pecúnia de abonos assiduidade, folgas e férias.

Portanto, nada a ser restaurado na conta hostilizada.

Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

e homologo a conta de liquidação (Id 9af283f), para que produza os

seus jurídicos e legais efeitos.

Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 5.000,00(cinco mil

reais) a serem suportados pela parte demandada.

Acertada a conta.

DISPOSITIVO

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo

como se neste estivessem transcritos, conheço da impugnação

manejada pelo Banco do Brasil S.A., para JULGÁ-LA

IMPROCEDENTE.

Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada

por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao

pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária

mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos

termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de

ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e

resgatar a dívida.

Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-73.2017.5.13.0005

AUTOR

PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE

MIRANDA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797f718

proferida nos autos.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação aos cálculos manejada pelo BANCO DO

BRASIL S.A., que se insurge, pontualmente, em face da apuração

dosreflexos da cesta alimentação no 13º salário. Pediu a retificação

da sobredita conta de liquidação.

Ao exame.

Cotejando analiticamente a conta de liquidação hostilizada, verifica-

se com clareza que os limites da lide, a legislação pertinente

vigente, assim como toda documentação carreada ao processo

pelas partes, foram rigorosamente observadas.

Instado a manifestar-se sobre as impugnações manejadas pelas

partes, o perito contador do Juízo com esmero, prestou os

esclarecimentos devidos, de forma pontual, e conclusivamente

manteve a conta tal qual apurada, não merecendo qualquer tipo ou

espécie de restauração.

Registre-se ainda, que o julgado assim determinou:

(…) Destarte, acolhe-se o pleito de reflexos do auxílio-refeição

e do auxílio cesta alimentação no FGTS, nos 13º salários, nas

férias com mais 1/3, gratificação semestral, licença-prêmio e

repouso semanal remunerado (incluindo o sábado e feriados),

conversão em pecúnia de abonos assiduidade, folgas e férias.

Portanto, nada a ser restaurado na conta hostilizada.

Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito contador do Juízo,

e homologo a conta de liquidação (Id 9af283f), para que produza os

seus jurídicos e legais efeitos.

Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 5.000,00(cinco mil

reais) a serem suportados pela parte demandada.

Acertada a conta.

DISPOSITIVO

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos os quais fazem parte deste dispositivo

como se neste estivessem transcritos, conheço da impugnação

manejada pelo Banco do Brasil S.A., para JULGÁ-LA

IMPROCEDENTE.

Com a publicação desta decisão, fica a empresa demandada citada

por seus advogados(Art. 242 - CPC/2015) para efetuar ao

pagamento da dívida acrescida de juros e atualização monetária

mais os honorários periciais contábeis; ou garantir o Juízo, nos

termos preconizados no Art.880 - CLT, sob pena de penhora de

ativos financeiros e de tantos bens quantos bastem para garantir e

resgatar a dívida.

Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000747-20.2018.5.13.0005

AUTOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

JULIO BRUCCOLIERI MEDEIROS -

ME

RÉU

TWS INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

ADVOGADO

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO

DO NASCIMENTO(OAB: 6748/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eee18

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a Dra. JULIANA KARLA DO NASCIMENTO ROLIM para

fornecer conta bancária para transferência de valor.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000622-13.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO CARLOS CARDOSO DA

COSTA JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

ALEXANDRA KAROLANNE COSTA

MAGALHAES

RÉU

ALEXANDRE BRUNO DE

MENDONCA ALVES

RÉU

JULLIAN LAURENTINO DA NEVES

CARNEIRO

RÉU

FLAVIA ALLENUSCHA COSTA

MAGALHAES

RÉU

NEW WAY SOLAR LTDA

RÉU

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

KAROLINE GONCALVES DE

SOUSA(OAB: 14887/RN)

RÉU

ENERGY STORE COMERCIO LTDA

RÉU

FIBER ENERGY LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIAN ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 822f66c

proferido nos autos.

DESPACHO:

DESPACHO

Aguarde-se, até 26/05/2023, o decurso do prazo na notificação

id.c1e3517, após, conclusos para apreciação da petição id.c1e3517.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-39.2019.5.13.0005

AUTOR

LIGIA FELIX OLIVEIRA

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

RÉU

MARIA SONIA DOS ANJOS

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

RÉU

ANA DOS ANJOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIA FELIX OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c50904

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000084-95.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d8fdd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atualize-se a dívida e venham-me imediatamente conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000084-95.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d8fdd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atualize-se a dívida e venham-me imediatamente conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17168d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Observo que houve regular publicação da sentença através do DJe,

conforme esclarece a SETIC, sendo o sistema

push

procedimento

auxiliar, a ser manejado pelo interessado, algo que inocorreu no

caso.

Não cabe a este juízo se imiscuir em questões infraestruturais

referentes ao relacionamento dos advogados com a OAB-PB, na

forma relatada pela requerente. O fato é que, vencido o prazo, (e o

recurso, diga-se, poderia ser aviado até às 23:59h do dia de

término) nada foi apresentado em juízo. Portanto, considerando que

o prazo recursal é preclusivo, indefiro o pedido de dilação

formulado.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR HERNANDES LIMA

- VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17168d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Observo que houve regular publicação da sentença através do DJe,

conforme esclarece a SETIC, sendo o sistema

push

procedimento

auxiliar, a ser manejado pelo interessado, algo que inocorreu no

caso.

Não cabe a este juízo se imiscuir em questões infraestruturais

referentes ao relacionamento dos advogados com a OAB-PB, na

forma relatada pela requerente. O fato é que, vencido o prazo, (e o

recurso, diga-se, poderia ser aviado até às 23:59h do dia de

término) nada foi apresentado em juízo. Portanto, considerando que

o prazo recursal é preclusivo, indefiro o pedido de dilação

formulado.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000470-62.2022.5.13.0005

AUTOR

AMANDA NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

RÉU

DOS SANTOS COMERCIO DE

TORTAS LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA NASCIMENTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15a1981

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se o advogado da exequente para, no prazo de

48 horas, juntar aos autos o contrato de honorários.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-41.2022.5.13.0005

AUTOR

LAYANE LIVIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAYANE LIVIA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db65439

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-41.2022.5.13.0005

AUTOR

LAYANE LIVIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db65439

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000932-95.2018.5.13.0025

AUTOR

LEONARDO DOS SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

RÉU

RH SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb090b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando-se a Requisição de Pequeno Valor expedido no

#id:e9b04ae e o extrato da conta judicial #id:f61c2d0, observa-se

que o MUNICIPIO DE JOAO PESSOA João Pessoa depositou

única e exclusivamente o valor referente ao subtotal 1(crédito do

exequente = R$ 5.255,25) e não foi observado o valor subtotal

2(honorários contratuais = R$ 2.252,49).

Dê-se ciência ao MUNICIPIO DE JOAO PESSOA para as

providência cabíveis quanto à regularização do pagamento, sob

pena de sequestro.

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:1c1fffc, apenas em

relação ao crédito do exequente LEONARDO DOS SANTOS DE

ALMEIDA (CPF/CNPJ 104.489.554-31) .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005

AUTOR

GYSELLY DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:

33288/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GYSELLY DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 159d6b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando, solidariamente a CONTAX S/A, a ATMA

PARTICIPAÇÕES S/A e a RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e a OI S/A (estas em caráter subsidiário,

exclusivamente quanto aos períodos laborados definidos no item

2.2 acima) ao pagamento, no prazo e forma legais a GYSELLY DA

SILVA GALVÃO, daquilo que já está apurado nas planilhas anexas,

com juros e correção monetária, quanto aos títulos de:

a) 13o salário proporcional; aviso prévio; diferenças salariais, mais

reflexos; férias simples, mais 1/3; salário retido; saldo de salário;

FGTS, mais 40%; multa do art. 477 da CLT;

b) indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, com

juros e correção monetária nos termos da Sum. 439 do TST;

c) honorários advocatícios sucumbenciais na base de 5% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

Expeça-se alvará para fins de percepção do seguro-

desemprego pela reclamante, na forma da lei.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Custas processuais, pelas rés, apuradas sobre o valor total de

condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005

AUTOR

GYSELLY DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:

33288/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 159d6b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando, solidariamente a CONTAX S/A, a ATMA

PARTICIPAÇÕES S/A e a RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e a OI S/A (estas em caráter subsidiário,

exclusivamente quanto aos períodos laborados definidos no item

2.2 acima) ao pagamento, no prazo e forma legais a GYSELLY DA

SILVA GALVÃO, daquilo que já está apurado nas planilhas anexas,

com juros e correção monetária, quanto aos títulos de:

a) 13o salário proporcional; aviso prévio; diferenças salariais, mais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

reflexos; férias simples, mais 1/3; salário retido; saldo de salário;

FGTS, mais 40%; multa do art. 477 da CLT;

b) indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, com

juros e correção monetária nos termos da Sum. 439 do TST;

c) honorários advocatícios sucumbenciais na base de 5% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

Expeça-se alvará para fins de percepção do seguro-

desemprego pela reclamante, na forma da lei.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Custas processuais, pelas rés, apuradas sobre o valor total de

condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020200-11.2012.5.13.0005

AUTOR

GLEYCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

HONORATO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

GILSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CAVALCANTI DE

BRITO(OAB: 10667/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

PAULO SERGIO CAVALCANTI DE

BRITO(OAB: 10667/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON BARBOSA DA SILVA

- HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33342fe

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumprido o despacho #id:7ce5249, suspenda-se a execução e

remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o

resultado da habilitação de crédito, devendo as partes

acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) ATSum

0030000-08.2008.5.13.0004,

em

conformidade

com

a

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO

DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020200-11.2012.5.13.0005

AUTOR

GLEYCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

HONORATO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

GILSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CAVALCANTI DE

BRITO(OAB: 10667/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

PAULO SERGIO CAVALCANTI DE

BRITO(OAB: 10667/PB)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEYCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HONORATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33342fe

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumprido o despacho #id:7ce5249, suspenda-se a execução e

remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar o

resultado da habilitação de crédito, devendo as partes

acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) ATSum

0030000-08.2008.5.13.0004,

em

conformidade

com

a

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO

DE 2022.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b97bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se

à parte Reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias e sob pena

de execução, o recolhimento das contribuições previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693b955

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, e à luz da atualização do

“quantum debeatur” determino a Secretaria do Juízo, que proceda a

imediata devolução a quem de direito, do excesso de penhora

perfectibilizada. Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado da

decisão proferida(Id eab15fd).

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO LUIZ PEDROSA

MOREIRA(OAB: 75577/RJ)

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BONTEMPO DIAS

- JACOB ARKADER

- JULIANA CANTINI DE CASTRO GONCALVES

- LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH

- NEY FRANCISCO PINTO COSTA

- PROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693b955

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, e à luz da atualização do

“quantum debeatur” determino a Secretaria do Juízo, que proceda a

imediata devolução a quem de direito, do excesso de penhora

perfectibilizada. Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado da

decisão proferida(Id eab15fd).

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0126300-53.2013.5.13.0005

AUTOR

RAIANE TEOFILO DE ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

LANCHONETE - ME

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

RÉU

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIANE TEOFILO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af0a0ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:46bbd11 e transfira-

se o valor da exequente RAIANE TEOFILO DE ARAUJO

(CPF/CNPJ 121.417.904-50) pra uma das contas localizadas pelo

SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000613-51.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEXANDRE FRANCO SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FRANCO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d931f

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda o Oficial de Justiça à penhora de bens de propriedade da

parte executada, tantos quantos bastem à satisfação integral da

execução, com as cautelas de estilo e observando-se a avaliação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

praticada no mercado local.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000428-76.2023.5.13.0005

REQUERENTES

AUDAIR DE ARAUJO FARIAS

ADVOGADO

ANA RUTH FERREIRA

SOARES(OAB: 31133/PB)

REQUERENTES

MARA-JA TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDAIR DE ARAUJO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e60e89d

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 14h40min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000428-76.2023.5.13.0005

REQUERENTES

AUDAIR DE ARAUJO FARIAS

ADVOGADO

ANA RUTH FERREIRA

SOARES(OAB: 31133/PB)

REQUERENTES

MARA-JA TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e60e89d

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 14h40min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-10.2021.5.13.0005

AUTOR

NATHALIA NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA NASCIMENTO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 765173a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005

AUTOR

HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

RÉU

MARIENE DE ANDRADE FREIRE

SOUZA

RÉU

AILTON JERONIMO DE SOUZA

RÉU

TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA. - EPP

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU

A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI - EPP

- TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a450ee0

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 15h00.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005

AUTOR

HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

RÉU

MARIENE DE ANDRADE FREIRE

SOUZA

RÉU

AILTON JERONIMO DE SOUZA

RÉU

TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA. - EPP

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU

A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a450ee0

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 15h00.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0162500-59.2013.5.13.0005

AUTOR

VANNELLY JOSY SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- VANNELLY JOSY SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76d9692

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Autos conclusos para apreciação das petições ID 26406ae e ID

10fec9c , apresentadas pela executada e exequente,

respectivamente. Ambas discutem a quitação do crédito trabalhista

submetido so processo de liquidação judicial.

A executada junta comprovante de depósito judicial para efeitos de

quitação de seu débito trabalhista e pede a extinção da execução

nesta especializada. O exequente suscita irregularidade na quitação

alegando deságio do valor depositado.

Ao exame.

Com base no artigo 108, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, e na

jurisprudência consolidada no STJ e no STF em relação à matéria,

a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho emitiu o Provimento

CGJT Nº 01/2012, de onde se conclui que a competência da Justiça

do Trabalho se restringe à liquidação do crédito, sendo

incompetente para execução dos valores devidos, os quais devem

ser habilitados perante o juízo cível no qual tramita o processo de

recuperação judicial.

Nesse caso, incumbe ao credor a responsabilidade pela habilitação

do seu crédito junto ao juízo falimentar, devendo qualquer

discussão a respeito do valor efetivamente pago ser dirigida àquele

juízo da recuperação, que tem a competência para avaliar a

regularidade da quitação segundo as regras do plano de

reabilitação financeira homologado judicialmente.

Assim, exaurida a competência desta Justiça Especializada, diante

da ausência de pressupostos processuais para manutenção da

ação, determina-se o envio dos autos ao arquivo definitivo,

observadas as cautelas de estilo, sem prejuízo ao exequente, eis

que a parte poderá apresentar execução, em caso de insucesso de

sua habilitação, com extinção do processo, perante o Juízo da

recuperação judicial.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0162500-59.2013.5.13.0005

AUTOR

VANNELLY JOSY SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76d9692

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Autos conclusos para apreciação das petições ID 26406ae e ID

10fec9c , apresentadas pela executada e exequente,

respectivamente. Ambas discutem a quitação do crédito trabalhista

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

submetido so processo de liquidação judicial.

A executada junta comprovante de depósito judicial para efeitos de

quitação de seu débito trabalhista e pede a extinção da execução

nesta especializada. O exequente suscita irregularidade na quitação

alegando deságio do valor depositado.

Ao exame.

Com base no artigo 108, § 3º, da Lei nº 11.101/2005, e na

jurisprudência consolidada no STJ e no STF em relação à matéria,

a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho emitiu o Provimento

CGJT Nº 01/2012, de onde se conclui que a competência da Justiça

do Trabalho se restringe à liquidação do crédito, sendo

incompetente para execução dos valores devidos, os quais devem

ser habilitados perante o juízo cível no qual tramita o processo de

recuperação judicial.

Nesse caso, incumbe ao credor a responsabilidade pela habilitação

do seu crédito junto ao juízo falimentar, devendo qualquer

discussão a respeito do valor efetivamente pago ser dirigida àquele

juízo da recuperação, que tem a competência para avaliar a

regularidade da quitação segundo as regras do plano de

reabilitação financeira homologado judicialmente.

Assim, exaurida a competência desta Justiça Especializada, diante

da ausência de pressupostos processuais para manutenção da

ação, determina-se o envio dos autos ao arquivo definitivo,

observadas as cautelas de estilo, sem prejuízo ao exequente, eis

que a parte poderá apresentar execução, em caso de insucesso de

sua habilitação, com extinção do processo, perante o Juízo da

recuperação judicial.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000344-75.2023.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO FLAVIO FERNANDES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, ficam AS PARTES

intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada nos presentes autos para o dia 22 de

maio de 2023, às 15h40min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000344-75.2023.5.13.0005

AUTOR

TARCISIO FLAVIO FERNANDES

FARIAS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, ficam AS PARTES

intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada nos presentes autos para o dia 22 de

maio de 2023, às 15h40min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000293-98.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO BATISTA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da confecção das

requisições #id:28c335b, #id:7ef87d0 e #id:73dd687.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, ficam AS PARTES

intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada nos presentes autos para o dia 23 de

maio de 2023, às 14h00.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82228552998

ID da reunião: 822 2855 2998

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR HERNANDES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, ficam AS PARTES

intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada nos presentes autos para o dia 23 de

maio de 2023, às 14h00.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82228552998

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ID da reunião: 822 2855 2998

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, ficam AS PARTES

intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada nos presentes autos para o dia 23 de

maio de 2023, às 14h00.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82228552998

ID da reunião: 822 2855 2998

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000332-61.2023.5.13.0005

AUTOR

AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA

LINHARES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f110f1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a CONTAX S/A e a TAM LINHAS

AÉREAS S/A (esta em caráter subsidiário) a pagar, no prazo e

forma legais a AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA LINHARES, aquilo

que já está apurado nas planilhas anexas, com juros e correção

monetária, quanto aos títulos de:

a) diferença de verbas rescisórias ( R$ 2.166,71); multa do art. 477

da CLT;

b) indenização referente às parcelas faltantes do FGTS e multa de

40% sobre a totalidade dos depósitos;

c) honorários advocatícios sucumbenciais na base de 5% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

Defere-se, a expedição de alvarás para fins de percepção do

seguro-desemprego e saque do FGTS depositado, na forma da

lei.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Custas processuais, pelas rés, apuradas sobre o valor total de

condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000332-61.2023.5.13.0005

AUTOR

AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA

LINHARES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f110f1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a CONTAX S/A e a TAM LINHAS

AÉREAS S/A (esta em caráter subsidiário) a pagar, no prazo e

forma legais a AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA LINHARES, aquilo

que já está apurado nas planilhas anexas, com juros e correção

monetária, quanto aos títulos de:

a) diferença de verbas rescisórias ( R$ 2.166,71); multa do art. 477

da CLT;

b) indenização referente às parcelas faltantes do FGTS e multa de

40% sobre a totalidade dos depósitos;

c) honorários advocatícios sucumbenciais na base de 5% sobre o

valor liquidado da condenação em prol do patrono do autor.

Defere-se, a expedição de alvarás para fins de percepção do

seguro-desemprego e saque do FGTS depositado, na forma da

lei.

Tudo conforme a fundamentação.

Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da lei e

Súmulas do TST.

Sem prejuízo do continuidade do feito, determino a inclusão do

presente processo na pauta da SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO, com prévia intimação das partes acerca do link

para acesso à sala virtual.

Custas processuais, pelas rés, apuradas sobre o valor total de

condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

TRAJANO LORDAO

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df4a82

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a solicitação da parte interessada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000196-35.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO BEZERRA DA COSTA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

INTERCEMENT BRASIL S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

TESTEMUNHA

EDNALDO PAULINO DA SILVA

TESTEMUNHA

SEVERINO IVANDRO DA SILVA

MACENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BEZERRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a2ba1

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o teor da certidão retro, mantenha o Diretor de Secretaria

contato com o Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São

Miguel dos Campos, a fim de colher informações acerca da

diligência pendente (prova pericial) naquele Unidade, certificando-se

nos autos.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000196-35.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDO BEZERRA DA COSTA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

INTERCEMENT BRASIL S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

TESTEMUNHA

EDNALDO PAULINO DA SILVA

TESTEMUNHA

SEVERINO IVANDRO DA SILVA

MACENA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERCEMENT BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a2ba1

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o teor da certidão retro, mantenha o Diretor de Secretaria

contato com o Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São

Miguel dos Campos, a fim de colher informações acerca da

diligência pendente (prova pericial) naquele Unidade, certificando-se

nos autos.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005

AUTOR

GYSELLY DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:

33288/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GYSELLY DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc00dc5

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 15h20min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005

AUTOR

GYSELLY DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:

33288/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc00dc5

proferido nos autos.

DESPACHO.

Considerando o previsto no ATO TRT13 SCR 046/2023, alusivo à

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, inclua-se os presentes

autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

TELEPRESENCIAL do dia 22/5/2023, às 15h20min.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85872104891

ID da reunião: 858 7210 4891

POR SE TRATAR DE LINK ÚNICO, AS PARTES TERÃO

ACESSO À SALA VIRTUAL ASSIM QUE ENCERRADA A

AUDIÊNCIA ANTERIOR.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000177-58.2023.5.13.0005

AUTOR

MATHEUS SINEZIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS SINEZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e571cd

proferido nos autos.

Verificou o Juiz Titular que a divisão de trabalho implementada

pelos Magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, a partir da

vigência do Sistema PJe, nesta Jurisdição, passou a ser de

responsabilidade do Juiz Substituto os processos de numeração

ímpar. Entretanto, estando o Magistrado condutor do processo em

gozo de férias regulamentares passo a atuar nos presentes autos.

Compulsando-se os autos, resta verificado não haver a Secretaria

do Juízo notificado a parte ré acerca da audiência última

designada.

Destarte, de logo, redesigna o Juízo o juízo nova AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL para o dia 31/5/2023, às 11h00., sob as

cominações dos arts. 843 e 844, ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado

nos autos.

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Notifique-se a parte ré, ainda, por oficial(a) de justiça.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0077900-71.2014.5.13.0005

AUTOR

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RÉU

ROBERTO JOSE GRIZI TRAVASSO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62429c

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Antemão, reportando-me ao despacho sob Id 79197da, proceda a

secretaria o ajuste na posição dos polos envolvidos na ação.

Em seguida, cite-se novamente o devedor, BANCO DO BRASIL

SA, na pessoa de seu advogado constituído, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0077900-71.2014.5.13.0005

AUTOR

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RÉU

ROBERTO JOSE GRIZI TRAVASSO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO JOSE GRIZI TRAVASSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62429c

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Antemão, reportando-me ao despacho sob Id 79197da, proceda a

secretaria o ajuste na posição dos polos envolvidos na ação.

Em seguida, cite-se novamente o devedor, BANCO DO BRASIL

SA, na pessoa de seu advogado constituído, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-83.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LUIS DE LIMA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ZENILSON ANTONIO ALMEIDA DA

NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO LUIS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1132ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, e considerando o endereço

impreciso da parte demandada, informado ao processo pela parte

reclamante na exordial, determino a parte demandante que em

cinco dias informe o endereço completo e atualizado da parte

reclamada, mencionando inclusive um ponto de referência, para que

seja possibilitada a expedição de Carta Precatória Notificatória à

Jurisdição de Santa Rita(PB); sob pena de indeferimento da

inicial.

Por fim, determino a retirada deste processo, da pauta.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000051-08.2023.5.13.0005

AUTOR

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE

LIRA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

CONAMA CONSTRUCOES

AMAPAENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS

AIRES(OAB: 570-A/AP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA

- VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 056b2e2

proferido nos autos.

Despacho.

Verificou o Juiz Titular que a divisão de trabalho implementada

pelos Magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, a partir da

vigência do Sistema PJe, nesta Jurisdição, passou a ser de

responsabilidade do Juiz Substituto os processo de numeração

ímpar.

Entretanto, estando o magistrado condutor do processo em gozo de

férias regulamentares, passo a atuar no processo.

Digam as partes, em 5 dias, se têm provas orais a produzir em

audiência.

Escoado o prazo, conclusos ao magistrado condutor do processo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000051-08.2023.5.13.0005

AUTOR

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE

LIRA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

CONAMA CONSTRUCOES

AMAPAENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS

AIRES(OAB: 570-A/AP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONAMA CONSTRUCOES AMAPAENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 056b2e2

proferido nos autos.

Despacho.

Verificou o Juiz Titular que a divisão de trabalho implementada

pelos Magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, a partir da

vigência do Sistema PJe, nesta Jurisdição, passou a ser de

responsabilidade do Juiz Substituto os processo de numeração

ímpar.

Entretanto, estando o magistrado condutor do processo em gozo de

férias regulamentares, passo a atuar no processo.

Digam as partes, em 5 dias, se têm provas orais a produzir em

audiência.

Escoado o prazo, conclusos ao magistrado condutor do processo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000373-62.2022.5.13.0005

AUTOR

RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES

FILHO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3007de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao

recolhimento do FGTS em nome de RAIMUNDO EDGRES

RODRIGUES FILHO, CPF: 012.285.194-39, CTPS: 2465565 -

SERIE: 060 UF: PB, PIS/PASEP: 200.61293.42-8, nome da genitora

MARIA DILMA RODRIGUES, no valor de R$ 358,82, acrescidos de

juros e correção monetária devidos a partir da data do depósito,

debitando-se da conta judicial nº 4099.042.04953555-9. PARTE

RECLAMADA: TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP,

CNPJ: 26.715.266/0001-04.

Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF

- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000293-32.2021.5.13.0006

AUTOR

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

FENIXLOG TRANSPORTADORA DE

CARGAS JPA EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

KATIA MARIA CASTILHO BROK

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA MARIA CASTILHO BROK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: KATIA MARIA CASTILHO BROK

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte reclamada acima fica intimada do

bloqueio SISBAJUD conforme despacho #id:c646bd3 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130794-84.2015.5.13.0006

AUTOR

SEVERINO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE MENDES LACET

PORTO(OAB: 15193/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

SANEAR CONSTRUCOES

SANITARIAS SPE LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SANEAR CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0130794-84.2015.5.13.0006

Autuação: 20/05/2015 12:26:23

O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO, Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, na forma da lei, exarado nos autos da

reclamação supracitada, FAZ SABER, pelo presente Edital, a todos

que o virem e dele tiverem conhecimento, que o terceiro interessado

SANEAR CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA - CNPJ

29.269.143/0001-85, fica por este ato, intimado de que foi

instaurado o Incidente da Desconsideração da Personalidade

Jurídica da empresa executada neste processo, na forma prevista

nos art. 133 e 137 do NCPC e com adequação às peculiaridades do

processo trabalhista, ficando, também, intimada para querendo,

apresentar no prazo de 5 dias da data da publicação deste Edital,

as manifestações que entender pertinentes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0136500-20.1993.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

RÉU

CONSERTEL LTDA

RÉU

MARIA HELENA DE MOURA

RÉU

LUIZ FRANCISCO DE MOURA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Endereço desconhecido

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte exequente encontra-se em local incerto

e não sabido, fica por este ato, intimada dos termos do Sentença

exarado no id. 3ba1819, a seguir transcrita: Analisando-se os autos,

observa-se que o Juízo determinou, há mais de 2 anos, a

suspensão da execução, mantendo-se os autos em arquivo

provisório no aguardo da indicação, pela parte exequente, de meio

para impulsionar o feito. A parte exequente, devidamente

cientificada da fluência do prazo prescricional a partir da suspensão

da execução, não apresentou manifestação processual capaz de

impulsionar o feito. É importante destacar que o instituto da

prescrição intercorrente passou a ter, no Processo Trabalhista,

previsão expressa a partir da vigência da Lei 13.467/2017, incidindo

sobre a hipótese em que a parte exequente deixa de impulsionar a

execução por prazo superior a dois anos. Dessa forma, exaurido o

prazo previsto no artigo 11-A da CLT, impõe-se o reconhecimento,

de ofício, da prescrição intercorrente, eis que verificada a inércia da

parte exequente que, mesmo instada pelo Juízo, não indicou meios

de impulsionar a execução. Isso posto, pronuncio a prescrição

intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, §

4º da Lei 6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO. Sem

custas. Intime-se a parte exequente, por edital. Transcorrido o prazo

sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s) executado(s) do

BNDT e levantem-se as constrições ainda pendentes. Após, arquive

-se os autos definitivamente, com a realização das diligências de

praxe, desde já autorizadas.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0107000-25.2001.5.13.0006

AUTOR

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

FILHO

RÉU

CASA DA EMPILHADEIRA LTDA

RÉU

HERMAN MILANEZ DANTAS FILHO

RÉU

MARIA INEZ TORREAO DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FRANCISCO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA FILHO

Endereço desconhecido

EDITAL

O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte exequente fica intimada dos termos do

despacho exarado no id. b9c19b0 a seguir transcrito: Autos

conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos os

prazos consignados à parte exequente para indicar bens do

devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que

a mesma se manifestasse. Ressalte-se que esta ação já

permaneceu sobrestada pelo período de 01(um) ano ( artigo 40 da

Lei nº 6.830/80), e, decorrido este prazo, mesmo intimado o

exequente manteve-se inerte, tendo o Juízo determinado a remessa

do processo ao arquivo provisório, para aguardar a iniciativa do

exequente. Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o

processo permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente

foi novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do

processo ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11

-A da CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem

qualquer manifestação. Assim sendo, intime-se o exequente por

edital para, no prazo de 30 dias, se manifestar desta vez acerca de

eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos

conclusos, com a realização das diligências de praxe, desde já

autorizadas.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000553-75.2022.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

JOANNE SILVA FREITAS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANNE SILVA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3de401c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada do

feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as intimações

ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de ilegitimidade

passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação da

condenação ao valor da causa. No mérito, julgar PROCEDENTES

EM PARTE os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA e da ação

trabalhista 0000308-64.2022.5.13.0006, formulados por JOANNE

SILVA FREITAS em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e

LATAM – TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-

60 e 67.313.221/0001-90, condenando-as, sendo a primeira em

caráter principal e a segunda, de forma subsidiária, a pagarem à

reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (33

dias); b) saldo de salário, 10 dias; c) 13º salário proporcional

(02/12), face à projeção pelo tempo de serviço; d) férias

proporcionais (05/12) + 1/3, face à projeção pelo tempo de serviço;

e) diferença salarial para o mínimo legal, de 2021 de 2022, nos

meses em que o pagamento foi inferior ao mínimo, com o reajuste

que é concedido anualmente; f) FGTS e; multa de 40% do FGTS; g)

multa do art. 477 da CLT; h) multa do art. 467 da CLT. Por fim,

condenam-se as reclamadas a pagarem honorários advocatícios

ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de 10% do valor

da condenação, em virtude de sua sucumbência parcial,

considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A da CLT,

inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência

por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a

dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também

integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser

habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a

possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,

independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de

exaurimento da execução em face da devedora principal e seus

sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme

planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se

aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na

fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como

natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-75.2022.5.13.0006

AUTOR

JOANNE SILVA FREITAS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3de401c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada do

feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as intimações

ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de ilegitimidade

passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação da

condenação ao valor da causa. No mérito, julgar PROCEDENTES

EM PARTE os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA e da ação

trabalhista 0000308-64.2022.5.13.0006, formulados por JOANNE

SILVA FREITAS em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e

LATAM – TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-

60 e 67.313.221/0001-90, condenando-as, sendo a primeira em

caráter principal e a segunda, de forma subsidiária, a pagarem à

reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (33

dias); b) saldo de salário, 10 dias; c) 13º salário proporcional

(02/12), face à projeção pelo tempo de serviço; d) férias

proporcionais (05/12) + 1/3, face à projeção pelo tempo de serviço;

e) diferença salarial para o mínimo legal, de 2021 de 2022, nos

meses em que o pagamento foi inferior ao mínimo, com o reajuste

que é concedido anualmente; f) FGTS e; multa de 40% do FGTS; g)

multa do art. 477 da CLT; h) multa do art. 467 da CLT. Por fim,

condenam-se as reclamadas a pagarem honorários advocatícios

ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de 10% do valor

da condenação, em virtude de sua sucumbência parcial,

considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A da CLT,

inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência

por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a

dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também

integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser

habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a

possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,

independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de

exaurimento da execução em face da devedora principal e seus

sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme

planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se

aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na

fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como

natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000963-36.2022.5.13.0006

AUTOR

KELSON MONTEIRO NOGUEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELSON MONTEIRO NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b2324

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar de

inépcia da inicial; no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por KELSON

MONTEIRO NOGUEIRA, Reclamante, qualificado(a) nos autos

eletrônicos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA em face de GUGA

FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME e DEMESIO ALMEIDA

VITORINO DE BRITO, para condenar a apenas o segundo

reclamado, DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITOc, a pagar à

parte reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio, 30 dias; b)

01 período de férias integrais + 1/3, já observada a projeção ficta do

aviso prévio; c) FGTS do mês da rescisão contratual e multa de

40% do FGTS de todo o período do segundo contrato de trabalho;

d) multa do art. 477 da CLT, haja vista que a parte reclamada não

pagou sequer as verbas rescisórias com base na justa causa

constante no TRCT; e) indenização pelo não fornecimento das

guias do seguro-desemprego, conforme tabela do MTE, 04 cotas.

Todas as verbas deferidas conforme fundamentação supra e

apuradas conforme planilha anexa, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Natureza jurídica das

verbas deferidas, conforme item “tópicos finais” da fundamentação

(artigo 832, §3º da CLT). Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

considerando a sucumbência parcial da segunda reclamada nos

pleitos formulados, assim como o disposto no caput e no § 2º, do

art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no

percentual de 10% do valor da condenação. Em relação à parte

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono da

reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Custas, pela segunda Reclamada, conforme o valor constante na

planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000963-36.2022.5.13.0006

AUTOR

KELSON MONTEIRO NOGUEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52b2324

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar de

inépcia da inicial; no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por KELSON

MONTEIRO NOGUEIRA, Reclamante, qualificado(a) nos autos

eletrônicos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA em face de GUGA

FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME e DEMESIO ALMEIDA

VITORINO DE BRITO, para condenar a apenas o segundo

reclamado, DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITOc, a pagar à

parte reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio, 30 dias; b)

01 período de férias integrais + 1/3, já observada a projeção ficta do

aviso prévio; c) FGTS do mês da rescisão contratual e multa de

40% do FGTS de todo o período do segundo contrato de trabalho;

d) multa do art. 477 da CLT, haja vista que a parte reclamada não

pagou sequer as verbas rescisórias com base na justa causa

constante no TRCT; e) indenização pelo não fornecimento das

guias do seguro-desemprego, conforme tabela do MTE, 04 cotas.

Todas as verbas deferidas conforme fundamentação supra e

apuradas conforme planilha anexa, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Natureza jurídica das

verbas deferidas, conforme item “tópicos finais” da fundamentação

(artigo 832, §3º da CLT). Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios,

considerando a sucumbência parcial da segunda reclamada nos

pleitos formulados, assim como o disposto no caput e no § 2º, do

art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no

percentual de 10% do valor da condenação. Em relação à parte

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono da

reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Custas, pela segunda Reclamada, conforme o valor constante na

planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006

AUTOR

FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e58eb95

proferida nos autos.

DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

I - RELATÓRIO

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOSÉ

MARIA DO NASCIMENTO JÚNIOR, CNPJ: 32.163.076/0001-24,

nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FABIO LAURIANO

SILVA DE SOUZA, alegando as matérias constantes da petição de

id. f2262ca. A parte autora se manifestou, conforme petição de id.

f994d61. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o que basta

relatar.

II. FUNDAMENTAÇÃO.

II.I DO CABIMENTO.

A exceção de pré-executividade é cabível na fase conhecimento, na

execução/ cumprimento de sentença, quando ocorrer um vício de

ordem pública.

Na fase executiva essa defesa tem como objetivo a decretação de

nulidade da execução ou extinção da mesma.

No caso destes autos, uma vez que há alegação de matérias de

ordem pública, a exemplo da alegada nulidade de citação, a

exceção é cabível.

II. II DA NULIDADE DE CITAÇÃO.

O excipiente alega que não foi citado para participar do presente

processo, tendo sido incluso na fase de execução, porém apenas

tomou conhecimento dos termos da demanda, com o bloqueio de

sua conta bancária.

Diz que a empresa encerrou suas atividades em maio de 2022, de

forma que a notificação encaminhada em julho de 2022, para

endereço onde não mais funcionava a empresa é nula, o que

poderia ser constatado da própria exordial e do contrato de locação

e rescisão.

Requer que a notificação seja encaminhada para o endereço

correto, Rua Josué Guedes Pereira, 100, Bessa, para que possa

apresentar defesa, bem como seja feito o imediato desbloqueio de

seus recursos apreendidos via SISBAJUD.

O excepto por sua vez aduz que a notificação se deu de forma

regular, inexistindo nulidade de citação.

Diz ainda que, após ser proferida sentença, e não havendo êxito na

intimação da reclamada, a parte autora apresentou novo endereço,

Rua Enfermeira Maria Barbosa de Almeida, n. 399, bairro Jardim

Cidade Universitária.e houve a intimação, porém o excipiente

permaneceu inerte.

Iniciados os atos executórios houve mais uma vez a necessidade de

indicar novo endereço, R. José Guedes Pereira, n. 100, Bessa,

condomínio Jardim Michelângelo e a intimação mais uma vez

recebida, porém sem manifestação do excipiente, que se

manifestou apenas após a ocorrência feito por este juízo.

Diz ainda que o excipiente jamais promoveu mudança de seu

endereço junto à Receita Federal, de forma que a notificação foi

válida.

Com razão o excepto.

Apesar do excipiente ter encerrado as atividades no endereço cuja

notificação foi inicialmente dirigida, Rua José Soares, n. 753, bairro

Varjão, e a parte excipiente tendo passado a atuar noutros

endereços, o fato concreto é que o excipiente não cuidou de alterar

o endereço perante a Receita Federal, conforme demonstrado pelo

excepto (id f994d61), de forma que plenamente válida a notificação

inicial dirigida ao excepto.

Rejeita-se, portanto, a exceção de pré-executividade, indeferindo-

se, por conseguinte, o pedido de desbloqueio dos valores

apreendidos via SISBAJUD, feito na própria exceção e e renovado

na petição de id. 6504897.

Da formação de grupo econômico.

Além de impugnar a exceção, a parte excepta ainda requereu a

formação de grupo econômico, alegando que se trata de uma só

empresa, que funciona com 3 CNPJ’s distintos, mencionando,

inclusive, outros processos em que as empresas distintas, foram

acionadas como reclamadas e apresentaram contestação.

Pois bem.

Não há como ser acolhido o pedido de formação de grupo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

econômico, haja vista a decisão proferida pelo Min Gilmar Mendes

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.160.361, que

sinaliza o posicionamento do Preclaro STF acerca da temática, não

há como a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – ÓRGÃO CENTRAL,

passar a integrar a execução, sem ter participado do processo de

conhecimento, por violação ao contraditório, ampla defesa e devido

processo legal (arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, do texto constitucional).

Indefere-se, portanto, o pedido de formação de grupo econômico

feito pelo excepto.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR a EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por JOSÉ MARIA DO

NASCIMENTO JÚNIOR, CNPJ: 32.163.076/0001-24, nos autos da

AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FABIO LAURIANO SILVA DE

SOUZA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

Após o decurso do prazo para eventuais impugnações/recursos,

liberem-se os valores bloqueados à parte exequente, prosseguindo-

se na execução pelo saldo remanescente, com a adoção das

ferramentas eletrônicas disponíveis.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006

AUTOR

FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e58eb95

proferida nos autos.

DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

I - RELATÓRIO

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOSÉ

MARIA DO NASCIMENTO JÚNIOR, CNPJ: 32.163.076/0001-24,

nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FABIO LAURIANO

SILVA DE SOUZA, alegando as matérias constantes da petição de

id. f2262ca. A parte autora se manifestou, conforme petição de id.

f994d61. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o que basta

relatar.

II. FUNDAMENTAÇÃO.

II.I DO CABIMENTO.

A exceção de pré-executividade é cabível na fase conhecimento, na

execução/ cumprimento de sentença, quando ocorrer um vício de

ordem pública.

Na fase executiva essa defesa tem como objetivo a decretação de

nulidade da execução ou extinção da mesma.

No caso destes autos, uma vez que há alegação de matérias de

ordem pública, a exemplo da alegada nulidade de citação, a

exceção é cabível.

II. II DA NULIDADE DE CITAÇÃO.

O excipiente alega que não foi citado para participar do presente

processo, tendo sido incluso na fase de execução, porém apenas

tomou conhecimento dos termos da demanda, com o bloqueio de

sua conta bancária.

Diz que a empresa encerrou suas atividades em maio de 2022, de

forma que a notificação encaminhada em julho de 2022, para

endereço onde não mais funcionava a empresa é nula, o que

poderia ser constatado da própria exordial e do contrato de locação

e rescisão.

Requer que a notificação seja encaminhada para o endereço

correto, Rua Josué Guedes Pereira, 100, Bessa, para que possa

apresentar defesa, bem como seja feito o imediato desbloqueio de

seus recursos apreendidos via SISBAJUD.

O excepto por sua vez aduz que a notificação se deu de forma

regular, inexistindo nulidade de citação.

Diz ainda que, após ser proferida sentença, e não havendo êxito na

intimação da reclamada, a parte autora apresentou novo endereço,

Rua Enfermeira Maria Barbosa de Almeida, n. 399, bairro Jardim

Cidade Universitária.e houve a intimação, porém o excipiente

permaneceu inerte.

Iniciados os atos executórios houve mais uma vez a necessidade de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

indicar novo endereço, R. José Guedes Pereira, n. 100, Bessa,

condomínio Jardim Michelângelo e a intimação mais uma vez

recebida, porém sem manifestação do excipiente, que se

manifestou apenas após a ocorrência feito por este juízo.

Diz ainda que o excipiente jamais promoveu mudança de seu

endereço junto à Receita Federal, de forma que a notificação foi

válida.

Com razão o excepto.

Apesar do excipiente ter encerrado as atividades no endereço cuja

notificação foi inicialmente dirigida, Rua José Soares, n. 753, bairro

Varjão, e a parte excipiente tendo passado a atuar noutros

endereços, o fato concreto é que o excipiente não cuidou de alterar

o endereço perante a Receita Federal, conforme demonstrado pelo

excepto (id f994d61), de forma que plenamente válida a notificação

inicial dirigida ao excepto.

Rejeita-se, portanto, a exceção de pré-executividade, indeferindo-

se, por conseguinte, o pedido de desbloqueio dos valores

apreendidos via SISBAJUD, feito na própria exceção e e renovado

na petição de id. 6504897.

Da formação de grupo econômico.

Além de impugnar a exceção, a parte excepta ainda requereu a

formação de grupo econômico, alegando que se trata de uma só

empresa, que funciona com 3 CNPJ’s distintos, mencionando,

inclusive, outros processos em que as empresas distintas, foram

acionadas como reclamadas e apresentaram contestação.

Pois bem.

Não há como ser acolhido o pedido de formação de grupo

econômico, haja vista a decisão proferida pelo Min Gilmar Mendes

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.160.361, que

sinaliza o posicionamento do Preclaro STF acerca da temática, não

há como a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – ÓRGÃO CENTRAL,

passar a integrar a execução, sem ter participado do processo de

conhecimento, por violação ao contraditório, ampla defesa e devido

processo legal (arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, do texto constitucional).

Indefere-se, portanto, o pedido de formação de grupo econômico

feito pelo excepto.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR a EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por JOSÉ MARIA DO

NASCIMENTO JÚNIOR, CNPJ: 32.163.076/0001-24, nos autos da

AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FABIO LAURIANO SILVA DE

SOUZA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

Após o decurso do prazo para eventuais impugnações/recursos,

liberem-se os valores bloqueados à parte exequente, prosseguindo-

se na execução pelo saldo remanescente, com a adoção das

ferramentas eletrônicas disponíveis.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000273-70.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE SOUSA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4712595

proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA.

A parte executada apresentou impugnação aos cálculos elaborados

pela parte exequente, conforme petição (id. 261796d).

A parte exequente se manifestou (id 1763407)

A executada alega que haveria excesso nos cálculos apresentados

pela parte exequente, argumentando que não foi observado que

não foram em todos os meses que a parte exequente cumpriu a

jornada 12x36, e ainda que ao menos um plantão foi devidamente

pago.

A parte exequente, ao se pronunciar, aduz que não está postulando

pagamento de horas extras que ultrapassassem a jornada diária,

mas horas extras pela não concessão das folgas e que as horas

extras que aparecem nos documentos anexados pela executada

dizem respeito as que ultrapassaram a jornada diária.

Entendo que tem razão a parte exequente.

As horas extras apuradas na planilha apresentada pela parte

exequente (id – 62325cf) dizem respeito às horas extras pela não

concessão de folgas, não tendo sido computados eventuais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

plantões pagos pela executada, de forma que não há falar em

excesso na conta liquidanda apresentada pela parte exequente.

Ademais, apesar de ter impugnado os cálculos, a executado não

apresentou com os valores que entendia serem os corretos,

incidindo em impugnação de caráter genérico, não podendo alegar

que o prazo não foi suficiente pois sequer requereu dilação do

prazo.

Assim, e estando a planilha de cálculos de id. 62325cf, em

consonância com o comando emergente da coisa julgada, rejeitam-

se as impugnações apresentadas pela parte executada, e

HOMOLOGAM-SE os cálculos elaborados pela parte exequente

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para

pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos de

constrição judicial.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000273-70.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA DOM RODRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4712595

proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA.

A parte executada apresentou impugnação aos cálculos elaborados

pela parte exequente, conforme petição (id. 261796d).

A parte exequente se manifestou (id 1763407)

A executada alega que haveria excesso nos cálculos apresentados

pela parte exequente, argumentando que não foi observado que

não foram em todos os meses que a parte exequente cumpriu a

jornada 12x36, e ainda que ao menos um plantão foi devidamente

pago.

A parte exequente, ao se pronunciar, aduz que não está postulando

pagamento de horas extras que ultrapassassem a jornada diária,

mas horas extras pela não concessão das folgas e que as horas

extras que aparecem nos documentos anexados pela executada

dizem respeito as que ultrapassaram a jornada diária.

Entendo que tem razão a parte exequente.

As horas extras apuradas na planilha apresentada pela parte

exequente (id – 62325cf) dizem respeito às horas extras pela não

concessão de folgas, não tendo sido computados eventuais

plantões pagos pela executada, de forma que não há falar em

excesso na conta liquidanda apresentada pela parte exequente.

Ademais, apesar de ter impugnado os cálculos, a executado não

apresentou com os valores que entendia serem os corretos,

incidindo em impugnação de caráter genérico, não podendo alegar

que o prazo não foi suficiente pois sequer requereu dilação do

prazo.

Assim, e estando a planilha de cálculos de id. 62325cf, em

consonância com o comando emergente da coisa julgada, rejeitam-

se as impugnações apresentadas pela parte executada, e

HOMOLOGAM-SE os cálculos elaborados pela parte exequente

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para

pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos de

constrição judicial.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-83.2022.5.13.0006

AUTOR

JEFFERSON MORAIS REIS

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO BANCO DO BRASIL SA

AVENIDA PRESIDENTE AFONSO PENA , 692, BESSA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58035-030

Advogados do RÉU: DAVID SOMBRA PEIXOTO E NELSON

WILIANS FRATONI RODRIGUES

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica o recorrido intimado para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso adesivo do autor encontra-se no ID

9ee9f34, dentro do prazo lega

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000287-93.2019.5.13.0006

AUTOR

MANOEL MESSIAS SILVA DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

SEVERINO SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

RÉU

SV SERVICOS DE PINTURAS EIRELI

- ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOUZA DOS SANTOS

- SV SERVICOS DE PINTURAS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f75d07

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Apresenta petição o autor para informar que não há informação de

bens para fins de prosseguimento executório, Id 2c69595(Id

f986b24).

Com efeito, inscrevam os executados no Serasajud até o

pagamento do débito exequendo ou ulterior deliberação.

Também, diligencie a Secretaria quanto à (in)existência de valores

em conta judicial vinculada aos autos em razão da penhora

sisbajud(Id 6ba3c84), ocorrendo importância disponível a liberação

ao autor resta autorizada, atualizem-se os cálculos com tal

dedução e voltem-me conclusos.(sobrestamento).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000287-93.2019.5.13.0006

AUTOR

MANOEL MESSIAS SILVA DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

SEVERINO SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

RÉU

SV SERVICOS DE PINTURAS EIRELI

- ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS SILVA DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f75d07

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Apresenta petição o autor para informar que não há informação de

bens para fins de prosseguimento executório, Id 2c69595(Id

f986b24).

Com efeito, inscrevam os executados no Serasajud até o

pagamento do débito exequendo ou ulterior deliberação.

Também, diligencie a Secretaria quanto à (in)existência de valores

em conta judicial vinculada aos autos em razão da penhora

sisbajud(Id 6ba3c84), ocorrendo importância disponível a liberação

ao autor resta autorizada, atualizem-se os cálculos com tal

dedução e voltem-me conclusos.(sobrestamento).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000918-41.2022.5.13.0003

AUTOR

JAMILLY KELLE SOARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMILLY KELLE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f6058d

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000918-41.2022.5.13.0003

AUTOR

JAMILLY KELLE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f6058d

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000227-57.2018.5.13.0006

AUTOR

GLAUCIANO RODRIGUES DA

CUNHA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

TESTEMUNHA

Gratuliano Cavalcanti Brito Filho

TESTEMUNHA

Maricelio da Conceição

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIANO RODRIGUES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea1f368

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Em cumprimento ao ATO TRT SCR Nº 31/2020, que autorizou a

reunião das execuções trabalhistas em desfavor da empresa

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA, CNPJ: 01.840.291/0001-99, nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

autos do processo 0001553-98.2017.5.13.0002, enquanto processo

PILOTO condutor dos atos executórios na Central Regional de

Efetividade, determina-se:

Cálculos atualizados;

Habilitação dos crédito perante o formulário/link disposto na

Efetividade da “Reuniões das Execuções”, junte-se cópia.

Alteração do BNDT para POSITIVA “com suspensão da

exigibilidade do débito ”.

Demais, sobrestem-se os autos até a finalização do pagamento, nos

moldes da Recomendação TRT13 SCR 7/2022, observando a

Secretaria que alvará e comunicação deverão ser realizados sem o

desarquivamento dos autos(menu do processo e sistemas

bancários), devendo os autos retornarem à conclusão apenas para

extinção do feito ou determinação expressa.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000227-57.2018.5.13.0006

AUTOR

GLAUCIANO RODRIGUES DA

CUNHA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

TESTEMUNHA

Gratuliano Cavalcanti Brito Filho

TESTEMUNHA

Maricelio da Conceição

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea1f368

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Em cumprimento ao ATO TRT SCR Nº 31/2020, que autorizou a

reunião das execuções trabalhistas em desfavor da empresa

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA, CNPJ: 01.840.291/0001-99, nos

autos do processo 0001553-98.2017.5.13.0002, enquanto processo

PILOTO condutor dos atos executórios na Central Regional de

Efetividade, determina-se:

Cálculos atualizados;

Habilitação dos crédito perante o formulário/link disposto na

Efetividade da “Reuniões das Execuções”, junte-se cópia.

Alteração do BNDT para POSITIVA “com suspensão da

exigibilidade do débito ”.

Demais, sobrestem-se os autos até a finalização do pagamento, nos

moldes da Recomendação TRT13 SCR 7/2022, observando a

Secretaria que alvará e comunicação deverão ser realizados sem o

desarquivamento dos autos(menu do processo e sistemas

bancários), devendo os autos retornarem à conclusão apenas para

extinção do feito ou determinação expressa.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-50.2022.5.13.0006

AUTOR

GISLAINE FABIELLY SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAINE FABIELLY SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3576216

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Encontrando-se empresa no estado de recuperação judicial,

proceda a Secretaria às sinalização do processo na aba Prioridades

“Falência ou Recuperação Judicial” e inclusão do BNDT “sem

garantia ou suspensão da exigibilidade do débito ”, até quitação do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

débito exequendo ou ulterior deliberação.

Compulsando os autos, verifico que ainda pendentes as obrigações

de fazer relativas ao fornecimento das guias SD e baixa contratual

na carteira trabalhista; portanto apure-se à “conversão em

obrigação de pagar”, bem assim aplicação da multa/CTPS, no valor

de R$ 2.500,00(decurso de prazo de 25d/R$ 100,00), incluam-se os

valores nos cálculos e anote-se o encerramento do pacto laboral na

CTPS digital pelo eSocial.

Dando-se cumprimento, expeça-se a certidão destinada à

habilitação dos créditos da autora e dos honorários advocatícios, no

percentual de 30%(Id c7cbb83), para fins de habilitação no juízo

falimentar.

No mais, pontuo que ante a recente Recomendação TRT13 SCR

7/2022 os autos devem ser sobrestados, assim altera-se a

determinação do item 5 do despacho Id 9866ffb, relativa a arquivo

provisório; controle-se o prazo no GIGS e notifiuem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-50.2022.5.13.0006

AUTOR

GISLAINE FABIELLY SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3576216

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Encontrando-se empresa no estado de recuperação judicial,

proceda a Secretaria às sinalização do processo na aba Prioridades

“Falência ou Recuperação Judicial” e inclusão do BNDT “sem

garantia ou suspensão da exigibilidade do débito ”, até quitação do

débito exequendo ou ulterior deliberação.

Compulsando os autos, verifico que ainda pendentes as obrigações

de fazer relativas ao fornecimento das guias SD e baixa contratual

na carteira trabalhista; portanto apure-se à “conversão em

obrigação de pagar”, bem assim aplicação da multa/CTPS, no valor

de R$ 2.500,00(decurso de prazo de 25d/R$ 100,00), incluam-se os

valores nos cálculos e anote-se o encerramento do pacto laboral na

CTPS digital pelo eSocial.

Dando-se cumprimento, expeça-se a certidão destinada à

habilitação dos créditos da autora e dos honorários advocatícios, no

percentual de 30%(Id c7cbb83), para fins de habilitação no juízo

falimentar.

No mais, pontuo que ante a recente Recomendação TRT13 SCR

7/2022 os autos devem ser sobrestados, assim altera-se a

determinação do item 5 do despacho Id 9866ffb, relativa a arquivo

provisório; controle-se o prazo no GIGS e notifiuem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

IVANILTON TORRES FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILTON TORRES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte exequente para, querendo e no prazo legal, se

manifestar acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela

parte contrária no id: 8cb6a30.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0164000-56.1996.5.13.0006

AUTOR

CRISANTO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

ANTONIO AKIRA MIYAZATO

ADVOGADO

RICHOMER BARROS NETO(OAB:

4132/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

MARIA YASSUKO NAGATA

MIYAZATO

ADVOGADO

JUVENTINO FRANCISCO ALVARES

BORGES(OAB: 287871/SP)

RÉU

DANIELA MIYAZATO

ADVOGADO

RICHOMER BARROS NETO(OAB:

4132/PB)

RÉU

PONTUAL CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RICHOMER BARROS NETO(OAB:

4132/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISANTO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca a

petição #id:9131755 no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº CumSen-0000337-80.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOAO BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a executada principal, AMBIENTAL SOLUCOES

LTDA, para que efetue o pagamento da dívida exequenda, no prazo

48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, c/c o artigo 523, caput

do CPC/2015.

Cálculos atualizados no #id:3029b72.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000957-29.2022.5.13.0006

AUTOR

AELAYNE DE JESUS BARBOSA

RODRIGUES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

ROBERTO MOURA FIDELES

Intimado(s)/Citado(s):

- AELAYNE DE JESUS BARBOSA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: AELAYNE DE JESUS BARBOSA RODRIGUES

PRACA ANTENOR NAVARRO , 81, CENTRO, SANTA RITA/PB -

CEP: 58300-010

Advogados do AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA DIAS, DANIELLE

CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, MARCOS ROBERTO DIAS

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os

embargos de declaração da reclamada opostos no IDf5723be,

dentro do prazo legal.

João Pessoa, 08 de maio de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Assessor

Processo Nº CumSen-0000427-88.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao executado, por seus advogados, do despacho

#id:279e076, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias,

apresente as fichas financeiras do substituído, contracheques,

registro de controle de jornada e histórico funcional desde

20/02/2008 até os dias atuais, entre outros documentos necessários

para a elaboração do cálculo, nos termos do art. 396 do CPC,

ressaltando-se que em caso da não apresentação, total ou

parcial da documentação requerida, a elaboração da conta

ocorrerá com as informações que venham a ser fornecidas pelo

patrono do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000516-82.2021.5.13.0006

AUTOR

JERUSA SALVINO DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIELLE FIGUEIREDO PINTO(OAB:

25878/PB)

RÉU

THIAGO LINS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE

AGUIAR(OAB: 18900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JERUSA SALVINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ciente acerca da Certidão expedida na CPE (id:

8a93c75) - devolvida não cumprida, bem como do resultado

negativo da consulta SISBAJUD, para requerer o que entender de

direito, no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000340-35.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANDRE CARDOSO GOMES

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a executada principal para que efetue o pagamento

da dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos termos do artigo 880

da CLT, c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

Cálculos atualizados no #id:a8f6d5d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000433-95.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f87af

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

REGINA SILVA DE AMORIM em face do BANCO DO BRASIL SA,

com o fim de promover a execução da sentença proferida na Ação

Trabalhista 0024200- 54.2013.5.13.0026.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras do

substituído, contracheques, registro de controle de jornada e

histórico funcional desde 20/02/2008 até os dias atuais, documentos

necessários para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC,

ressaltando-se que em caso da não apresentação, total ou parcial

da documentação requerida, implicará na elaboração da conta com

as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono do

exequente.

Apresentados documentos pela executada, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez) dias, com fundamento no

art. 900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-12.2021.5.13.0006

AUTOR

KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779f159

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de dilação de prazo para pagamento da execução por

parte da executada.

Considerando o o disposto no art 139, VI do CPC, defiro o pedido

de dilação de prazo por mais 15 dias, porém fixo a multa de 10%

sobre o valor da condenação, caso não haja o pagamento dentro do

prazo estabelecido, com bloqueio imediato via SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-12.2021.5.13.0006

AUTOR

KEYTE DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779f159

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de dilação de prazo para pagamento da execução por

parte da executada.

Considerando o o disposto no art 139, VI do CPC, defiro o pedido

de dilação de prazo por mais 15 dias, porém fixo a multa de 10%

sobre o valor da condenação, caso não haja o pagamento dentro do

prazo estabelecido, com bloqueio imediato via SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 889ebdd

proferida nos autos.

Despacho

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante,

inserida no ( id 2fca313)

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões

ao recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, encaminhem-se os

autos ao e. TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT fica o recorrido, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 889ebdd

proferida nos autos.

Despacho

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante,

inserida no ( id 2fca313)

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões

ao recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, encaminhem-se os

autos ao e. TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT fica o recorrido, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-66.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

EDINALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f85464

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de id:88637e8.

Juntados os documentos pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006

AUTOR

CHAVAS WOLTTON BEZERRA

PATRICIO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8e4d76

proferida nos autos.

Despacho

Face ao certificado nos autos, no (id a8f8cde ) recebo os Recursos

Ordinários interpostos pelas partes, bem como as contrarrazões

oferecidas pelos recorrido, eis que interposto a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006

AUTOR

CHAVAS WOLTTON BEZERRA

PATRICIO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8e4d76

proferida nos autos.

Despacho

Face ao certificado nos autos, no (id a8f8cde ) recebo os Recursos

Ordinários interpostos pelas partes, bem como as contrarrazões

oferecidas pelos recorrido, eis que interposto a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000435-65.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f749f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

EDILBERTO CARDOSO DOS SANTOS em face do BANCO DO

BRASIL SA, com o fim de promover a execução da sentença

proferida na Ação Trabalhista 0024200- 54.2013.5.13.0026, tendo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

autor juntado em sua petição inicial a planilha de cálculo do valor

que entende lhe é devido, e que pretende executar.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

se manifestarem, querendo, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos

apresentados, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000147-54.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

CASA BAR LTDA - ME

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4693012

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao reclamado acerca da petição do autor (id:

c750d70), na qual faz Identificação correta da conta bancária do

advogado credor para fins dos próximos pagamentos, a saber:

BANCO DO BRASIL S/A – AG. 1636-5 – Conta corrente: 114.680-7.

Dou por quitadas as parcelas vencidas em 13.03.2023 e

13/04/2023.

No mais, aguarde-se o integral cumprimento das demais parcelas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000147-54.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

CASA BAR LTDA - ME

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA BAR LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4693012

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao reclamado acerca da petição do autor (id:

c750d70), na qual faz Identificação correta da conta bancária do

advogado credor para fins dos próximos pagamentos, a saber:

BANCO DO BRASIL S/A – AG. 1636-5 – Conta corrente: 114.680-7.

Dou por quitadas as parcelas vencidas em 13.03.2023 e

13/04/2023.

No mais, aguarde-se o integral cumprimento das demais parcelas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000965-06.2022.5.13.0006

AUTOR

ROGERIO ROMES DE FREITAS

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

THAIS REGINA DE SOUZA(OAB:

13959/PA)

ADVOGADO

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

11277/CE)

ADVOGADO

DANIELA DE OLIVEIRA

STIVANIN(OAB: 157460/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO ROMES DE FREITAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02f0b7f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pelo recorrido, eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000965-06.2022.5.13.0006

AUTOR

ROGERIO ROMES DE FREITAS

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

THAIS REGINA DE SOUZA(OAB:

13959/PA)

ADVOGADO

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

11277/CE)

ADVOGADO

DANIELA DE OLIVEIRA

STIVANIN(OAB: 157460/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02f0b7f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pelo recorrido, eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002700-55.2014.5.13.0006

AUTOR

PAULO CESAR LOURENCO DA

SILVA NERIS

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

JACEGUAI MARTINS FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

SILVANO URBANO PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a reclamada à comprovação do pagamento

remanescente, ID a5ca9dd, no prazo de 48 horas, sob pena de

execução imediata.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006

REQUERENTE

LAURA MARIANA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURA MARIANA COSTA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as agravadas intimadas a se manifestarem no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006

REQUERENTE

LAURA MARIANA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as agravadas intimadas a se manifestarem no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006

REQUERENTE

LAURA MARIANA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as agravadas intimadas a se manifestarem no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131071-03.2015.5.13.0006

AUTOR

ELITON MELO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

SILVANO URBANO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITON MELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca

da impugnação #id:b9294e9 ,

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0087300-09.2014.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO LAURO CARNEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ELFORT CURSOS DE FORMACAO

DE VIGILANTES LTDA - ME

RÉU

ELIANE DE SOUSA LOUREIRO

RAMOS

RÉU

ELFORT SEGURANCA DE VALORES

LTDA

RÉU

FORT SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA -

ME

RÉU

ANTONIO JOAO DA SILVA

RÉU

ELSON BATISTA RAMOS

RÉU

MARIANY MEDEIROS RAMOS

RÉU

INFINITY SERVICE CONSERVACAO

E LIMPEZA EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LAURO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a33573e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a executada MARIANY MEDEIROS RAMOS para tomar

ciência do bloqueio SISBAJUD efetuado e, querendo, complementar

o valor da execução no prazo legal, ficando advertido de que não

havendo a garantia do juízo e/ou oposição dos competentes

embargos, o valor bloqueado será liberado em favor dos

beneficiários.

Dê-se ciência às partes acerca dos documentos sob sigilo, para

eventual manifestação no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001693-57.2016.5.13.0006

AUTOR

ELAINE MARIA DE FREITAS

ADVOGADO

JOSE TADEU FILGUEIRAS DE

SOUZA(OAB: 6268/PB)

RÉU

JOSE ANDERSON DE SOUSA

RAMALHO

RÉU

ROSEANE CHAGAS MORAIS

MENDES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

ECONLIMP SERVI?OS DE

CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA -

EPP

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

EDUARDO VIEIRA MENDES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE MARIA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1248d69

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte reclamante solicitando o prosseguimento do

feito quanto aos veículos.

O veículo MVO1133 FIAT/STRADA TREK CE FLEX de JOSE

ANDERSON DE SOUSA RAMALHO não possui alienação,

conforme pesquisa Renajud ID- d378c0d

O veículo NQI4311 HYUNDAI/TUCSON GLSB de EDUARDO

VIEIRA MENDES, conforme informado pela financeira- Banco

Santander IDc0f1291 continua com alienação e saldo a quitar.

O QFB0666 FORD RANGER, de Roseane Chagas Morais Mendes

a financeira- Banco Votorantim, informa da quitação do

financiamento IDeceff7c .

Restou pendência quanto à informação do veículo placa OXO8468

I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH de ROSEANE CHAGAS MORAIS

MENDES EPP. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para

que informe quanto ao pagamento do financiamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Com a resposta acima, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartOrdCiv-0000413-07.2023.5.13.0006

ORDENANTE

JOSIMARIO CIRILO BEZERRA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

ORDENADO

EXPRESS PB TRANSPORTES

EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMARIO CIRILO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53fbf0f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em razão da delegação da competência conferida a este juízo, nos

autos da ação rescisória 0001414-79.2022.5.13.0000, para a

realização de instrução processual, inclua-se o processo em pauta

para audiência de instrução, com a devida intimação às partes, que

deverão informar se pretendem produzir prova oral, o que foi,

inclusive, sinalizado pela parte autora na petição inicial, e, se for

caso de intimação de testemunhas, identificando-as com o devido

endereço, ou se irão comparecer espontaneamente.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de

todo teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartOrdCiv-0000413-07.2023.5.13.0006

ORDENANTE

JOSIMARIO CIRILO BEZERRA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

ORDENADO

EXPRESS PB TRANSPORTES

EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESS PB TRANSPORTES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53fbf0f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em razão da delegação da competência conferida a este juízo, nos

autos da ação rescisória 0001414-79.2022.5.13.0000, para a

realização de instrução processual, inclua-se o processo em pauta

para audiência de instrução, com a devida intimação às partes, que

deverão informar se pretendem produzir prova oral, o que foi,

inclusive, sinalizado pela parte autora na petição inicial, e, se for

caso de intimação de testemunhas, identificando-as com o devido

endereço, ou se irão comparecer espontaneamente.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de

todo teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c39bdf3

proferida nos autos.

DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

INCIDENTAL

Vistos etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Cuida-se de pedido incidental de tutela provisória de urgência

antecipada, após sentença de mérito, formulado por MARIA

TATIANE SANTOS DA SILVA, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA

movida em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS, em que

postula a liberação do FGTS, bem como habilitação ao seguro-

desemprego, conforme petição de id. ea16f93.

Entendo que o pleito não merece acolhida.

No caso dos presentes autos, em que pese tenha sido reconhecida

a rescisão indireta do contrato de trabalho, a sentença de mérito (id.

5F1ce37) estabeleceu a obrigação de fazer da seguinte forma:

“…

proceder à liberação da guia para saque do FGTS e

processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15 dias após o

trânsito em julgado, sob pena de converter-se a obrigação de fazer

em obrigação de pagar…

”.

Ressalte-se que, mesmo que a parte autora tenha feito referência

ao pedido para que fosse cumprido antes do trânsito em julgado,

com base em tutela de urgência, não interpôs embargos de

declaração em face da referida decisão, e assim a matéria não pode

ser renovado por meio de nova tutela de urgência, desta feita após

a sentença de mérito.

Nessa senda, não sendo possível o juízo reapreciar questões já

decididas (CLT, art. 836, caput), indefere-se o pedido incidental de

tutela de urgência, para fins de liberação do FGTS e habilitação ao

seguro-desemprego.

Intime-se a parte reclamante.

Após, conclusos para julgamento dos declaratórios opostos pela

primeira reclamada (id b443376).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c39bdf3

proferida nos autos.

DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

INCIDENTAL

Vistos etc.

Cuida-se de pedido incidental de tutela provisória de urgência

antecipada, após sentença de mérito, formulado por MARIA

TATIANE SANTOS DA SILVA, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA

movida em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS, em que

postula a liberação do FGTS, bem como habilitação ao seguro-

desemprego, conforme petição de id. ea16f93.

Entendo que o pleito não merece acolhida.

No caso dos presentes autos, em que pese tenha sido reconhecida

a rescisão indireta do contrato de trabalho, a sentença de mérito (id.

5F1ce37) estabeleceu a obrigação de fazer da seguinte forma:

“…

proceder à liberação da guia para saque do FGTS e

processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15 dias após o

trânsito em julgado, sob pena de converter-se a obrigação de fazer

em obrigação de pagar…

”.

Ressalte-se que, mesmo que a parte autora tenha feito referência

ao pedido para que fosse cumprido antes do trânsito em julgado,

com base em tutela de urgência, não interpôs embargos de

declaração em face da referida decisão, e assim a matéria não pode

ser renovado por meio de nova tutela de urgência, desta feita após

a sentença de mérito.

Nessa senda, não sendo possível o juízo reapreciar questões já

decididas (CLT, art. 836, caput), indefere-se o pedido incidental de

tutela de urgência, para fins de liberação do FGTS e habilitação ao

seguro-desemprego.

Intime-se a parte reclamante.

Após, conclusos para julgamento dos declaratórios opostos pela

primeira reclamada (id b443376).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000705-31.2019.5.13.0006

AUTOR

KARLA ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

ALLURE RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

EDSON ENEAS CAMARA

RÉU

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

PATRICIA DE MELO ARAUJO

RÉU

JOSE NIELIO GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

REGINALDO ALVES

RÉU

ALYSSON DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NIELIO GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

JOSE NIELIO GALDINO DA SILVA

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual,

ID. 44ad71c.

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2305041012094100000002

1312490?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATSum-0000666-29.2022.5.13.0006

AUTOR

BEATRIZ DA SILVA MAIA SABINO

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ DA SILVA MAIA SABINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO DE CRÉDITO

Diretor de Secretaria, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em cumprimento a

determinação do Juizo, CERTIFICA as informações constantes da

planilha abaixo, para fins de habilitação de crédito na recuperação

judicial, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101/2005:

Processo nº

0000666-29.2022.5.13.0006

Data do ajuizamento:

28/08/2022

Data do trânsito em julgado:

27/02/2023

Vara, Comarca, Tribunal:

6ª VARA DO TRABALHO DE

JOÃO PESSOA

Nome do devedor:

CONTAX S.A. – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ do devedor:

67.313.221/0001-90

Nome do credor:

Beatriz da Silva Maia Sabino

CPF ou CNPJ do credor:

094.446.754-75

Natureza do crédito:

TRABALHISTA/ALIMENTAR

Valor do crédito:

15.289,94

Honorários de sucumbência:

1.566,38

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Nome/CPF-CNPJ do advogado Maria Roneide de Brito

Discriminação das verbas

Contribuições Previdenciárias

Custas

NADA MAIS. O referido e verdade. Dou fé.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000903-63.2022.5.13.0006

AUTOR

SIDCLEI DIAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

RESERVA DO ABIAI

INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDCLEI DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9c320

proferido nos autos.

DESPACHO:

Tendo em conta que matéria remanescente nos autos prescinde de

prova oral, face aos termos da defesa, demandando apenas análise

jurídica, designa-se AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE

ENCERRAMENTO da instrução, adução das razões finais e

renovação da proposta conciliatória para a data de 17.05.2023 às

08:05h, cujo link para acesso à sala de audiências virtual

consta abaixo.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87837680959

ID da reunião: 878 3768 0959

Faculta-se a remessa das razões finais pelo meio eletrônico.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000903-63.2022.5.13.0006

AUTOR

SIDCLEI DIAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

RESERVA DO ABIAI

INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RESERVA DO ABIAI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9c320

proferido nos autos.

DESPACHO:

Tendo em conta que matéria remanescente nos autos prescinde de

prova oral, face aos termos da defesa, demandando apenas análise

jurídica, designa-se AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE

ENCERRAMENTO da instrução, adução das razões finais e

renovação da proposta conciliatória para a data de 17.05.2023 às

08:05h, cujo link para acesso à sala de audiências virtual

consta abaixo.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87837680959

ID da reunião: 878 3768 0959

Faculta-se a remessa das razões finais pelo meio eletrônico.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000511-26.2022.5.13.0006

AUTOR

EMANUELLY NOEMI RODRIGUES

PONTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

AUTOR

A.S.P.

ADVOGADO

MARCELO FLORENCIO DA

SILVA(OAB: 142916/RJ)

AUTOR

SAMUEL RODRIGUES PONTES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

AUTOR

J.G.G.P.

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

SUPPLY MARINE SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LEANDRO DA

COSTA(OAB: 75287/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.S.P.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20344ea

proferido nos autos.

Uma vez que foi reconhecido judicialmente a união estável da

requerente com o de cujus, conforme decisão de id. 98201Ad , que

teve o trânsito em julgado (id 72bcb5), defere-se o pedido contido

no id. 19Fefa4.

Libere-se a cota-parte do FGTS à requerente, conforme sentença

de id. f9b52a0.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006

REQUERENTE

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISON LAURENTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a9653

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. b7a08e2.

Tendo em vista o contrato de honorários advocatícios acostados por

meio do id. f3d2928, defiro o pedido de retenção dos honorários

contratuais pactuados em favor do patrono, na forma do contrato de

honorários anexado aos autos.

Proceda à liberação dos valores devidamente atualizados do id.

c013468, observando-se os dados das contas bancárias indicadas

no id. dfaa9f6.

Libere-se

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000885-76.2021.5.13.0006

REQUERENTE

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a9653

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. b7a08e2.

Tendo em vista o contrato de honorários advocatícios acostados por

meio do id. f3d2928, defiro o pedido de retenção dos honorários

contratuais pactuados em favor do patrono, na forma do contrato de

honorários anexado aos autos.

Proceda à liberação dos valores devidamente atualizados do id.

c013468, observando-se os dados das contas bancárias indicadas

no id. dfaa9f6.

Libere-se

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000182-48.2021.5.13.0006

AUTOR

THAYANNA TORQUATO LINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYANNA TORQUATO LINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86a9cbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR THAYANNA

TORQUATO LINO DE ANDRADE EM FACE DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A., DECIDE O JUÍZO DA 6ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA:

I-REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS;

II-PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA

PRETENSÃO DA RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS

CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 21/03/2016,

RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO

NCPC C/C ART. 769 DA CLT;

III- NO MÉRITO, RECONHECER A ESTABILIDADE (ART. 118 DA

LEI 8213/91); DECLARAR A NULIDADE DA RESCISÃO

CONTRATUAL; RATIFICAR A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE

TUTELA REFERENTE A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA E

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE; JULGAR PROCEDENTES

EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA

CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR A RECLAMANTE, O QUE

FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR

CÁLCULOS A TÍTULO DE: 09 dias de salário(limbo entre a data da

rescisão em 10/02/2021 e o início do benefício em 19/02/2021);

Indenização por danos morais no valor de R$ 44.080,00; Duas

horas extras diárias (7ª e 8ª), por dia efetivo de trabalho, no período

de OUTUBRO/2019 (quando passou a gerente GNS II) a

10/02/2021 (DATA DO AFASTAMENTO), acrescidas de 50% e com

reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, gratificação

semestral, dada a sua reconhecida natureza habitual relativamente

aos bancários, repouso semanal remunerado, nos termos das

Convenções Coletivas de Trabalho (Cláusula 8ª), com a dedução da

gratificação de função (cláusula 11ª, § 1º §, da CCT 2018/2020,

apenas, no período de vigência das convenções coletivas, ou seja,

de 01/09/2018 a 31/08/2020 e CCT 2020/2022; Gratificação de

Caixa no período de OUTUBRO/2019 a 10/02/2021, com reflexos

em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, gratificação

semestral, PLR e horas extras;

CONDENA-SE AINDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO

DE EMITIR GFIP RETIFICADORA (MEIO MAGNÉTICO SEFIP)

JUNTAMENTE COM AS GPS DO NOVO SALÁRIO DE

CONTRIBUIÇÃO DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA

DE MULTA DE R$ 30.000,00;

DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO das verbas rescisórias pagas a

RECLAMANTE quando da dispensa, para não se permitir o

enriquecimento indevido da parte.

Improcedem os demais pedidos.

DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS

DA PARTE AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR

DA CONDENAÇÃO, A CARGO DA PARTE RECLAMADA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DA

PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS

TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA

SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791

-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO

DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA

CLT.

DEVIDOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DA PERITA, Drª

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FIXADOS EM

R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 35/2007 do CSJT, A CARGO DO RECLAMADO

UMA VEZ QUE FOI SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA,

COM BASE NO ART. 790-B DA CLT.

PARA FINS DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS DEVEM SER

OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS: A VARIAÇÃO

SALARIAL DO RECLAMANTE; OS PERÍODOS EFETIVAMENTE

TRABALHADOS; O ADICIONAL DE 50% E O DIVISOR DE 180,

TOMANDO-SE POR BASE PARA O CÁLCULO DAS HORAS

EXTRAS, ALÉM DO SALÁRIO BÁSICO, AS DEMAIS PARCELAS

SALARIAIS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO (PARÁGRAFO

2º DA CLÁUSULA 8º DAS CCT'S DOS BANCÁRIOS).

CONCEDE-SE AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA

GRATUITA.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO

PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO

À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A

PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

DEVE SER OBSERVADA NOS TERMOS DO ART. 832, § 3º, DA

CLT, A NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS HORAS

EXTRAS,GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E DIFERENÇAS DE 13º

SALÁRIO SOBRE AS QUAIS INCIDIRÃO CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, NA FORMA DA LEI E DA

SÚMULA 368 DO TST.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR DE R$2.000,00, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$100.000,00(CEM

MIL REAIS).

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000182-48.2021.5.13.0006

AUTOR

THAYANNA TORQUATO LINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86a9cbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR THAYANNA

TORQUATO LINO DE ANDRADE EM FACE DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A., DECIDE O JUÍZO DA 6ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA:

I-REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS;

II-PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA

PRETENSÃO DA RECLAMANTE, RELATIVAMENTE, AOS

CRÉDITOS PLEITEADOS ANTERIORES A 21/03/2016,

RESTANDO NESSE PARTICULAR O FEITO EXTINTO COM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.487, II, DO

NCPC C/C ART. 769 DA CLT;

III- NO MÉRITO, RECONHECER A ESTABILIDADE (ART. 118 DA

LEI 8213/91); DECLARAR A NULIDADE DA RESCISÃO

CONTRATUAL; RATIFICAR A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE

TUTELA REFERENTE A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA E

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE; JULGAR PROCEDENTES

EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA

CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR A RECLAMANTE, O QUE

FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR

CÁLCULOS A TÍTULO DE: 09 dias de salário(limbo entre a data da

rescisão em 10/02/2021 e o início do benefício em 19/02/2021);

Indenização por danos morais no valor de R$ 44.080,00; Duas

horas extras diárias (7ª e 8ª), por dia efetivo de trabalho, no período

de OUTUBRO/2019 (quando passou a gerente GNS II) a

10/02/2021 (DATA DO AFASTAMENTO), acrescidas de 50% e com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, gratificação

semestral, dada a sua reconhecida natureza habitual relativamente

aos bancários, repouso semanal remunerado, nos termos das

Convenções Coletivas de Trabalho (Cláusula 8ª), com a dedução da

gratificação de função (cláusula 11ª, § 1º §, da CCT 2018/2020,

apenas, no período de vigência das convenções coletivas, ou seja,

de 01/09/2018 a 31/08/2020 e CCT 2020/2022; Gratificação de

Caixa no período de OUTUBRO/2019 a 10/02/2021, com reflexos

em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, gratificação

semestral, PLR e horas extras;

CONDENA-SE AINDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO

DE EMITIR GFIP RETIFICADORA (MEIO MAGNÉTICO SEFIP)

JUNTAMENTE COM AS GPS DO NOVO SALÁRIO DE

CONTRIBUIÇÃO DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA

DE MULTA DE R$ 30.000,00;

DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO das verbas rescisórias pagas a

RECLAMANTE quando da dispensa, para não se permitir o

enriquecimento indevido da parte.

Improcedem os demais pedidos.

DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS

DA PARTE AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR

DA CONDENAÇÃO, A CARGO DA PARTE RECLAMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DA

PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS

TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA

SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791

-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO

DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA

CLT.

DEVIDOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DA PERITA, Drª

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FIXADOS EM

R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 35/2007 do CSJT, A CARGO DO RECLAMADO

UMA VEZ QUE FOI SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA,

COM BASE NO ART. 790-B DA CLT.

PARA FINS DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS DEVEM SER

OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS: A VARIAÇÃO

SALARIAL DO RECLAMANTE; OS PERÍODOS EFETIVAMENTE

TRABALHADOS; O ADICIONAL DE 50% E O DIVISOR DE 180,

TOMANDO-SE POR BASE PARA O CÁLCULO DAS HORAS

EXTRAS, ALÉM DO SALÁRIO BÁSICO, AS DEMAIS PARCELAS

SALARIAIS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO (PARÁGRAFO

2º DA CLÁUSULA 8º DAS CCT'S DOS BANCÁRIOS).

CONCEDE-SE AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA

GRATUITA.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO

PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO

À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A

PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

DEVE SER OBSERVADA NOS TERMOS DO ART. 832, § 3º, DA

CLT, A NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS HORAS

EXTRAS,GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E DIFERENÇAS DE 13º

SALÁRIO SOBRE AS QUAIS INCIDIRÃO CONTRIBUIÇÕES

PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, NA FORMA DA LEI E DA

SÚMULA 368 DO TST.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR DE R$2.000,00, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$100.000,00(CEM

MIL REAIS).

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000431-28.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARINALDO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

REQUERENTES

ISAC JUVINO PINHEIRO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf30aed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO:

Trata-se de ação de Homologação de Transação Extrajudicial - HTE

- ajuizada pelos requerentes MARINALDO DA SILVA RODRIGUES

e ISAC JUVINO PINHEIRO - ME, que fora proposta apenas

constando a representação pelo advogado.

Constata-se, portanto, que não foi cumprido o que a lei estabelece,

(CLT, art. 855-B, caput e § 1º):

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das

partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o As partes não poderão ser representadas por advogado

comum. Grifo nosso.

Portanto, tem-se óbice intransponível à homologação do acordo, por

inexistir a possibilidade de ambas as partes serem

assistidas/representadas por um mesmo advogado ou mesmo

escritório de advocacia.

A jurisprudência é pacífica nesse sentido, como se vê das ementas

abaixo:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS.

Além da petição conjunta e representação obrigatória das partes por

advogados distintos (CLT, art. 855-B, cabeça e § 1º), a

homologação extrajudicial de acordo pressupõe a quitação integral

das verbas rescisórias no prazo legal ou, se for o caso, com a multa

do §8º do art. 477 consolidado (CLT, art. 855-C), o que não se

verificou no presente caso. (TRT 18ª R.; ROT 0011160-

61.2021.5.18.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Sérgio

Pimenta; Julg. 07/02/2022; DJEGO 08/02/2022; Pág. 703). Grifei.

ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

REQUISITOS. Estando satisfeitos os requisitos essenciais do

negócio jurídico (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não

defesa em Lei), como também aqueles específicos do art. 855-B da

CLT (assinado por petição conjunta e representação das partes por

advogados distintos), é de se homologar o acordo extrajudicial

proposto em juízo pelas partes transatoras. Recurso ordinário

conhecido e provido. (TRT 16ª R.; RORSUM 0016783-

65.2019.5.16.0023; Primeira Turma; Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva

Júnior; DEJTMA 17/12/2021). Grifei.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS

Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCESSO DE JURISDIÇÃO

VOLUNTÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO.

ARTS. 855-B A 855-E DA CLT. A LEI Nº 13.467/2017 INSTITUIU,

NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O PROCESSO DE

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA COM VISTAS À HOMOLOGAÇÃO DE

ACORDOS CELEBRADOS EXTRAJUDICIALMENTE, CONFORME

ARTIGOS 855-B A 855-E DA CLT. Da interpretação do art. 855-D,

extrai-se que o juízo não está obrigado a homologar todo e qualquer

acordo extrajudicial, cabendo. lhe analisar não apenas os requisitos

gerais de validade dos negócios jurídicos (agente capaz, objeto

lícito e forma prescrita ou não defesa por lei) e os requisitos

extrínsecos (petição conjunta e representação das partes por

advogados distintos), mas também o seu conteúdo, a fim de

verificar se a proposta apresentada não está sendo utilizada para

fraudar direitos trabalhistas e lesar o trabalhador. Toda transação

pressupõe concessões recíprocas por parte daqueles que

pretendem prevenir ou terminar conflitos. Nesse sentido, não é

razoável admitir que o acordo extrajudicial seja utilizado apenas

como forma de pagamento do acerto rescisório, pois não é esse o

objetivo da norma. Na hipótese, verifica-se dos autos que não há

transação a ser homologada, pois as partes noticiaram que a

conciliação visa tão somente ao pagamento das parcelas

decorrentes da resilição do contrato. Nesse sentido, não há

qualquer direito transigido, na medida em que a empresa se limita a

pagar as parcelas rescisórias valendo-se da cláusula de quitação

geral e irrestrita do contrato de trabalho que, frise-se, perdurou

quase seis anos. Destarte, noticiado pelas partes que o acordo

extrajudicial circunscreve-se a direitos indisponíveis (verbas

rescisórias), correto o indeferimento do pedido de homologação.

Recurso de revista não conhecido. (TST; RR 1001134-

92.2019.5.02.0068; Segunda Turma; Relª Min. Maria Helena

Mallmann; DEJT 17/12/2021; Pág. 1961). Grifei.

Dessarte, em face do descumprimento do disposto no art. 855-B,

caput e § 1ª da CLT, c/c art. 485, IV, extingue-se sem resolução do

mérito todos os pleitos contidos na exordial.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: extinguir sem resolução

do mérito todos os pleitos contidos na exordial do pedido de

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL formulado

por MARINALDO DA SILVA RODRIGUES e ISAC JUVINO

PINHEIRO - ME, nos termos da fundamentação supra, que passa a

integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Custas, pela empresa requerente ISAC JUVINO PINHEIRO - ME no

importe de R$ 30,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$

1.500,00, dispensadas ante o ínfimo valor.

Com a publicação, os requerentes, por seu advogado, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE JOAO ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no

prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões aos

embargos à execução, opostos por meio do id. 7dd00d2.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000994-35.2017.5.13.0005

AUTOR

ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no

prazo legal, e querendo, apresentar as suas contrarrazões ao

agravo de petição interposto, por meio do id. 491c48c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000994-35.2017.5.13.0005

AUTOR

ANA ZUILA CHAVES DE ARAUJO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte executada intimada para no

prazo legal, e querendo, apresentar as suas contrarrazões aos

embargos de declaração opostos, por meio do id. c0e0a1a.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATSum-0000179-25.2023.5.13.0006

AUTOR

TALLYS SILVA RAMOS

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLYS SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESTINATÁRIO:

TALLYS SILVA RAMOS

RUA MORISE DE MIRANDA GUSMAO , 730, CRISTO

REDENTOR, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58071-240

Advogado do AUTOR: HELDER ARAUJO CHAVES

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),

para se manifestar, se desejar, sobre os documentos acostados

pela reclamada sob ids. 7032394 / 7d0e461 / 5796a3d / 29db94c .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000420-48.2023.5.13.0022

AUTOR

KYSSIA AUGUSTO DE QUEIROZ

LIMA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- KYSSIA AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da designação da audiência

Inicial presencial para o dia 01/06/2023 às 08:30 , devendo se fazer

presente na data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-22.2023.5.13.0022

AUTOR

MALAQUIAS BARBOSA

ARISTOTELES JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

FUNDACAO CENTRO INTEG DE

APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

ADVOGADO

NICOLE LEITE MORAIS LEMOS(OAB:

25569/PE)

ADVOGADO

KARLYNDA REGYNA GOMES

MELO(OAB: 23421/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MALAQUIAS BARBOSA ARISTOTELES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificada da designação da perícia técnica para o

dia 16/05/2023 (Terça feira) às 12:45, na sede da FUNAD,

localizado no Pedro Gondim, nesta, conforme petição de ID

c1d3679 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-22.2023.5.13.0022

AUTOR

MALAQUIAS BARBOSA

ARISTOTELES JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

FUNDACAO CENTRO INTEG DE

APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

ADVOGADO

NICOLE LEITE MORAIS LEMOS(OAB:

25569/PE)

ADVOGADO

KARLYNDA REGYNA GOMES

MELO(OAB: 23421/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificada da designação da perícia técnica para o

dia 16/05/2023 (Terça feira) às 12:45, na sede da FUNAD,

localizado no Pedro Gondim, nesta, conforme petição de ID

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

c1d3679 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-22.2023.5.13.0022

AUTOR

MALAQUIAS BARBOSA

ARISTOTELES JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

FUNDACAO CENTRO INTEG DE

APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

ADVOGADO

NICOLE LEITE MORAIS LEMOS(OAB:

25569/PE)

ADVOGADO

KARLYNDA REGYNA GOMES

MELO(OAB: 23421/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE

DEFICIENCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificada da designação da perícia técnica para o

dia 16/05/2023 (Terça feira) às 12:45, na sede da FUNAD,

localizado no Pedro Gondim, nesta, conforme petição de ID

c1d3679 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000420-48.2023.5.13.0022

AUTOR

KYSSIA AUGUSTO DE QUEIROZ

LIMA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- KYSSIA AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d60f61

proferida nos autos.

vistos etc

Cuida-se de pedido de tutela antecipada de urgência, ao argumento

de que em 27/04/2023 a reclamante foi instada a fazer opção por

um dos cargos que ocupa na administração pública, sendo

suscitado pela demandada acúmulo ilegal.

Afirmando ocupar cargos públicos mediante concurso e ser hipótese

açambarcada pela previsão constitucional que possibilita o acúmulo

de dois cargos na área de saúde (CARGOS PRIVATIVOS DE

FONOAUDIÓLOGO), a demandante solicita a concessão de tutela

de urgência para suspensão do ato impugnado até exame do mérito

da presente ação.

Vê-se que, de fato, há relevante possibilidade de dano irreparável à

reclamante pelo atendimento da determinação constante na

notificação – SEI nº 6/2023/DIVGP/GAD/HULW-UFPB-EBSERH

para que a empregada escolha entre os cargos, sendo

absolutamente necessária a instrução processual para resolução do

mérito.

Deste modo, acolho o pedido de liminar suspensiva do aludido ato,

devendo ser notificada com URGÊNCIA, por oficial de justiça, a

autoridade competente sobre a presente decisão, nos termos do art.

311 e seguintes do CPC.

Determina-se ainda a inclusão do feito em pauta, com notificação da

reclamada para apresentação de defesa, sob pena de revelia.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000417-93.2023.5.13.0022

AUTOR

ELIAS DE OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO

SUENIA PRISCILLA SANTOS

PEREIRA(OAB: 27908/PB)

RÉU

EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DE OLIVEIRA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

31/05/2023 08:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-70.2023.5.13.0022

AUTOR

KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no

dia 22/05/2023 09:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante

acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000422-18.2023.5.13.0022

AUTOR

ANDRE CARLOS PEREIRA DE

MORAIS RIBEIRO

ADVOGADO

RUY MOLINA LACERDA FRANCO

JUNIOR(OAB: 241326/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE CARLOS PEREIRA DE MORAIS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no

dia 23/05/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante

acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000426-55.2023.5.13.0022

AUTOR

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

CORIOLANO DIAS DE SA

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

25/05/2023 08:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000244-79.2017.5.13.0022

AUTOR

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

FARIAS

ADVOGADO

BRUNO AIRES COLACO(OAB:

12704/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

ADVOGADO

ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:

10947/PB)

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

RÉU

ELIEZER DE SOUZA BORGES

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(OAB:

24047/PB)

RÉU

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E

TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA -

ME

ADVOGADO

JULIANA PEREIRA

MANGUEIRA(OAB: 20512/PB)

ADVOGADO

FERNANDO HELDER GONCALVES

DOMINGUES MOURA

FERREIRA(OAB: 23502/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

ERASMO FREIRE BRAGANTE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(OAB:

24047/PB)

RÉU

JOEL DE SOUSA BORGES

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DOS SANTOS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente notificada acerca dos embargos à execução

interpostos por ELIEZER DE SOUZA BORGES.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001380-14.2017.5.13.0022

AUTOR

CRISTIANO MARQUES SEBASTIAO

ADVOGADO

THALLES CESARE ARARUNA

MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)

RÉU

VNDA COMERCIO DE PECAS PARA

VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO

CELSO FERNANDO GUTMANN(OAB:

21713/PR)

RÉU

MILTON PEREIRA

RÉU

RICARDO BARBOSA

ADVOGADO

CELSO FERNANDO GUTMANN(OAB:

21713/PR)

RÉU

BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA

LTDA

ADVOGADO

CELSO FERNANDO GUTMANN(OAB:

21713/PR)

PERITO

PRISCILLA LEITE LUSTOSA DE LIMA

TESTEMUNHA

LUCIANO DA SILVA MOURA

TESTEMUNHA

WESLEI RODRIGUES

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

Intimado(s)/Citado(s):

- VNDA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

DESPACHO

AempresaVNIDA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA juntou aos autos exceção de pré-

executividade alegando a ilegalidade da sua inclusão no polo

passivo da presente execução, posto que o ato não foi precedido

das formalidades prevista no art.855-A da CLT.

No que pese a falta de regular representação, uma vez que não há

nos autos procuração conferindo poderes ao advogado que

subscreve a petição para tanto, constata-se que efetivamente não

foi, como alega a excipiente, instaurado o necessário incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, o que torna nulo o ato

de inclusão e constrição patrimonial da excipiente.

Dessa forma, declaro nulo de ofício o despacho de id. 8e497d6, que

determinou a inclusão no polo passivo da demanda e determinou

atos executórios conta a excipiente e os atos subsequentes que

envolve constrição de seus bens.

Com o propósito de dá prosseguimento a execução instauro o

incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da

sociedade empresária VNIDA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, nos termos do art. 855-A da

CLT c/c os arts. de 133 a137 do CPC. Que fica, desde já, notificada

para se manifestar ou produzir as provas que entender de direito, no

prazo de 15 (quinze) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Proceda a Secretaria notificações no diário eletrônico da Justiça do

trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000175-37.2023.5.13.0022

AUTOR

ELDER KAUAN ALCANTARA DA

SILVA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MAQUINA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU

FORTGIRO DISTRIBUIDORA DE

AUTO PECAS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTGIRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

- MAQUINA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d4429

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem como JULGAR

IMPROCEDENTESos pedidos formulados porELDER KAUAN

ALCANTARA DA SILVAem face de MAQUINA SERVICOS LTDA

E FORTGIRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS

LTDA,concedendo, no entanto, ao Autor, os benefícios da Justiça

Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 422,09,

calculadas sobre R$ 21.104,49, valor da condenação

,

dispensadas

na forma da lei.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor

da Portaria 582/2013 da PGF.

Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-37.2023.5.13.0022

AUTOR

ELDER KAUAN ALCANTARA DA

SILVA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MAQUINA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU

FORTGIRO DISTRIBUIDORA DE

AUTO PECAS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELDER KAUAN ALCANTARA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d4429

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem como JULGAR

IMPROCEDENTESos pedidos formulados porELDER KAUAN

ALCANTARA DA SILVAem face de MAQUINA SERVICOS LTDA

E FORTGIRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS

LTDA,concedendo, no entanto, ao Autor, os benefícios da Justiça

Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 422,09,

calculadas sobre R$ 21.104,49, valor da condenação

,

dispensadas

na forma da lei.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor

da Portaria 582/2013 da PGF.

Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000333-92.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSEFA CRISTINA DOS SANTOS

FARIAS OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

BARBARA MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA CRISTINA DOS SANTOS FARIAS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dda5b43

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Intimem-se

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000415-26.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

IRENE DE BRITO LACERDA

FIGUEREDO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO(OAB: 8795/PE)

EMBARGANTE

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO(OAB: 8795/PE)

EMBARGADO

JONATHAN COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO AGUIAR DE FIGUEIREDO

- IRENE DE BRITO LACERDA FIGUEREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6810fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do

advogado da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentar defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000415-26.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

IRENE DE BRITO LACERDA

FIGUEREDO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO(OAB: 8795/PE)

EMBARGANTE

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR DE

FIGUEIREDO(OAB: 8795/PE)

EMBARGADO

JONATHAN COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6810fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do

advogado da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentar defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-81.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATO CESAR ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28851/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79ce463

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista a existência do ATO TRT SCR Nº 052/2023, que

determinou a reunião das execuções da na central regional de

efetividade, proceda-se à habilitação do débito na planilha

respectiva.

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, o desfecho do pagamento no processo piloto nº 0000917-

87.2022.5.13.0025, em tramitação na na Central Regional de

Efetividade.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-81.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATO CESAR ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28851/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79ce463

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista a existência do ATO TRT SCR Nº 052/2023, que

determinou a reunião das execuções da na central regional de

efetividade, proceda-se à habilitação do débito na planilha

respectiva.

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, o desfecho do pagamento no processo piloto nº 0000917-

87.2022.5.13.0025, em tramitação na na Central Regional de

Efetividade.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000213-49.2023.5.13.0022

AUTOR

PLINIO BARRETO SEVERO JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLINIO BARRETO SEVERO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a456e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo reclamante na tramitação de ID nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

8aea48, ficando o mesmo dispensado do recolhimento das custas

processuais.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

Ciência ao reclamante pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000213-49.2023.5.13.0022

AUTOR

PLINIO BARRETO SEVERO JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a456e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo reclamante na tramitação de ID nº

8aea48, ficando o mesmo dispensado do recolhimento das custas

processuais.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

Ciência ao reclamante pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-09.2022.5.13.0022

AUTOR

EDILENE CAMPELO DE QUEIROZ

PANTALEAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE CAMPELO DE QUEIROZ PANTALEAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232cda8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme entendimento do E. TST abaixo transcrito e tendo em

vista que a reclamada principal encontra-se em recuperação

judicial, determino o redirecionamento da execução contra a

devedora subsidiária. Assim, intime-se o BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A., na qualidade de responsável subsidiário, para

efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de

execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

EMENTA:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA.

REDIRECIONAMENTO

DA

EXECUÇÃO.

DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na

espécie, não se constata ofensa direta e literal ao art. 5º, XXII,

XXXIV, a, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição da República,

porquanto o redirecionamento da execução, diante da dificuldade de

se excutirem os bens da devedora principal, resulta da aplicação

dos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, segundo a qual o

inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do

empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos

serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da

relação processual e conste também do título executivo judicial. 2.

Assim, válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário

quando configurado o inadimplemento do devedor principal,

independentemente da habilitação do crédito no juízo em que se

processa a recuperação judicial. Precedentes. Agravo interno

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

desprovido. (TST; Ag-AIRR 0000208-40.2015.5.21.0004; Segunda

Turma; Rel. Des. Conv. Margareth Rodrigues Costa; DEJT

02/09/2022; Pág. 3017)

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-09.2022.5.13.0022

AUTOR

EDILENE CAMPELO DE QUEIROZ

PANTALEAO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232cda8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme entendimento do E. TST abaixo transcrito e tendo em

vista que a reclamada principal encontra-se em recuperação

judicial, determino o redirecionamento da execução contra a

devedora subsidiária. Assim, intime-se o BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A., na qualidade de responsável subsidiário, para

efetuar o pagamento da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de

execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

EMENTA:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA.

REDIRECIONAMENTO

DA

EXECUÇÃO.

DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na

espécie, não se constata ofensa direta e literal ao art. 5º, XXII,

XXXIV, a, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição da República,

porquanto o redirecionamento da execução, diante da dificuldade de

se excutirem os bens da devedora principal, resulta da aplicação

dos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, segundo a qual o

inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do

empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos

serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da

relação processual e conste também do título executivo judicial. 2.

Assim, válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário

quando configurado o inadimplemento do devedor principal,

independentemente da habilitação do crédito no juízo em que se

processa a recuperação judicial. Precedentes. Agravo interno

desprovido. (TST; Ag-AIRR 0000208-40.2015.5.21.0004; Segunda

Turma; Rel. Des. Conv. Margareth Rodrigues Costa; DEJT

02/09/2022; Pág. 3017)

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000105-93.2018.5.13.0022

AUTOR

JOAO MARIA TAVARES DA COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MARIO FERNANDO GUERRA FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU

LUCIMARIO DOS SANTOS TEIXEIRA

ADVOGADO

CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:

11719/PB)

RÉU

V8 MULTIMARCAS COMERCIO DE

VEICULOS EIRELI - EPP

RÉU

RPS COMERCIO DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

TESTEMUNHA

CIZENANDO PEREIRA DE ARAUO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARIA TAVARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a4052f

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 15/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 129,88) e custas processuais (R$ 96,12), sob

pena de prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000105-93.2018.5.13.0022

AUTOR

JOAO MARIA TAVARES DA COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MARIO FERNANDO GUERRA FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU

LUCIMARIO DOS SANTOS TEIXEIRA

ADVOGADO

CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:

11719/PB)

RÉU

V8 MULTIMARCAS COMERCIO DE

VEICULOS EIRELI - EPP

RÉU

RPS COMERCIO DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

TESTEMUNHA

CIZENANDO PEREIRA DE ARAUO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMARIO DOS SANTOS TEIXEIRA

- MARIO FERNANDO GUERRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a4052f

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 15/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 129,88) e custas processuais (R$ 96,12), sob

pena de prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001363-75.2017.5.13.0022

AUTOR

LUCIANO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9090c41

proferido nos autos.

DECISÃO

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001363-75.2017.5.13.0022

AUTOR

LUCIANO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9090c41

proferido nos autos.

DECISÃO

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000967-64.2018.5.13.0022

AUTOR

MARIA JOSE DA SILVA GAMA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA SILVA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6afce04

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Não obstante o exposto no despacho tramitação id.: 381e490,

revendo os documentos dos autos, observa-se que há um pedido

de penhora sobre penhora para o processo nº 0000467-

49.2019.5.13.0026, nos autos da carta precatória devolvida, que

tem preferência sobre as outras ações em execução nesta unidade

judiciária.

Sendo assim, transfira-se o valor de R$ 13.851,81, correspondente

aos créditos do exequente e de seu patrono, para os autos do

processo nº 0000467-49.2019.5.13.0026.

Em seguida, proceda-se à retificação da planilha de cálculo da

divisão proporcional, com as correções indicadas pela exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000623-83.2018.5.13.0022

AUTOR

ROBERTA COSTA SOUZA BARROS

ADVOGADO

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA

CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA COSTA SOUZA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86d320d

proferida nos autos.

DECISÃO

De conformidade com o exposto na recomendação TRT SCR nº

007/2022, após juntado o ofício da expedição de precatório e o

regular processamento do feito, suspenda-se a execução e aguarde

-se o pagamento do precatório/RPV por decisão judicial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000791-85.2018.5.13.0022

EXEQUENTE

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

ERWIN HERBERT FRIEDHEIM

NETO(OAB: 14975/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

ADVOGADO

JOAO AUGUSTO DE

ALBUQUERQUE REGIS(OAB:

36673/PE)

EXECUTADO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

ANA CRISTINA DE ARAUJO

BORGES(OAB: 111950/RJ)

ADVOGADO

EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

EXECUTADO

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d45b7

proferida nos autos.

DECISÃO

Registre-se a EXCLUSÃO dos dados de EXECUTADO:

ORGANIZAÇÕES ALIANÇA ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA,

BANCO PAN S.A. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(assinado e datado eletronicamente)

Juiz do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000791-85.2018.5.13.0022

EXEQUENTE

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

ERWIN HERBERT FRIEDHEIM

NETO(OAB: 14975/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

ADVOGADO

JOAO AUGUSTO DE

ALBUQUERQUE REGIS(OAB:

36673/PE)

EXECUTADO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

ANA CRISTINA DE ARAUJO

BORGES(OAB: 111950/RJ)

ADVOGADO

EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

EXECUTADO

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d45b7

proferida nos autos.

DECISÃO

Registre-se a EXCLUSÃO dos dados de EXECUTADO:

ORGANIZAÇÕES ALIANÇA ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA,

BANCO PAN S.A. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .

(assinado e datado eletronicamente)

Juiz do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000539-48.2019.5.13.0022

AUTOR

JAQUELINE JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADIELSON COMERCIO E

REPRESENTACOES DE

BRINQUEDOS E IMPORTADOS

EIRELI - ME

RÉU

ADIELSON ALVES BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ab9779

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando os documentos juntados aos autos, observa-se que

todas as medidas coercitivas para localização de bens do(s)

devedor(es) já foram realizadas sem obtenção de êxito. Assim,

suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do

artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação

TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do

cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o

prosseguimento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-51.2019.5.13.0022

AUTOR

EFRAIM DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

SPRINK SEGURANCA CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EFRAIM DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c792c

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido noId ebe7eb8. Notifiquem-

se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,

informarem os seus dados bancários para a transferência de seus

créditos.

Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal

existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,

observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no

que couber, observando-se a planilha de cálculo noId b7f8edb.

Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte

reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de

5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito

em execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-51.2019.5.13.0022

AUTOR

EFRAIM DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

SPRINK SEGURANCA CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c792c

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido noId ebe7eb8. Notifiquem-

se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,

informarem os seus dados bancários para a transferência de seus

créditos.

Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal

existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,

observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no

que couber, observando-se a planilha de cálculo noId b7f8edb.

Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte

reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de

5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito

em execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000637-33.2019.5.13.0022

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:

25902/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DROGATIM DROGARIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB:

9582/AL)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DIANA MEDEIROS DE

GOUVEIA(OAB: 12496/AL)

ADVOGADO

LAYSE LIMA NOGUEIRA(OAB:

7244/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424f321

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se à parte executada o valor do depósito recursal(id.a3b00bf)

existente na conta judicial 4099.042.04919959-1, transferindo o

crédito para a conta informada na petição id. e1cbee0.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos, conforme

determinado na decisão id. 8171548

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000637-33.2019.5.13.0022

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:

25902/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DROGATIM DROGARIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB:

9582/AL)

ADVOGADO

DIANA MEDEIROS DE

GOUVEIA(OAB: 12496/AL)

ADVOGADO

LAYSE LIMA NOGUEIRA(OAB:

7244/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGATIM DROGARIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424f321

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se à parte executada o valor do depósito recursal(id.a3b00bf)

existente na conta judicial 4099.042.04919959-1, transferindo o

crédito para a conta informada na petição id. e1cbee0.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos, conforme

determinado na decisão id. 8171548

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000487-52.2019.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO MARCOS MELO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

WILMA SIMOES CHAVES DA SILVA

RÉU

WILMA SIMOES CHAVES DA SILVA

83983406491

ADVOGADO

PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA

ROMERO(OAB: 16696/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS MELO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dc9f37

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da informação da parte exequente de queo

processo cível (0816688-89.2021.8.15.2001) o qual os créditos da

presente execução foram habilitados, foi arquivado sem liberação

de qualquer valor, defiro em parte o pedido noId

2403b9e.Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas dos

executados junto ao convênioSISBAJUD de forma repetitiva pelo

prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo sucesso no convênio acima, faça-se uso do

convênioRENAJUD, solicitando informações quanto da existência

de veículos em nome dos executados e ouso do

convênioINFOJUD com a finalidade de obter informações das

declarações de imposto de renda dos 2 (dois) últimos exercícios

fiscais dosrepresentantes legais da empresa executada.

HFB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000487-52.2019.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO MARCOS MELO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

WILMA SIMOES CHAVES DA SILVA

RÉU

WILMA SIMOES CHAVES DA SILVA

83983406491

ADVOGADO

PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA

ROMERO(OAB: 16696/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMA SIMOES CHAVES DA SILVA 83983406491

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dc9f37

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da informação da parte exequente de queo

processo cível (0816688-89.2021.8.15.2001) o qual os créditos da

presente execução foram habilitados, foi arquivado sem liberação

de qualquer valor, defiro em parte o pedido noId

2403b9e.Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas dos

executados junto ao convênioSISBAJUD de forma repetitiva pelo

prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo sucesso no convênio acima, faça-se uso do

convênioRENAJUD, solicitando informações quanto da existência

de veículos em nome dos executados e ouso do

convênioINFOJUD com a finalidade de obter informações das

declarações de imposto de renda dos 2 (dois) últimos exercícios

fiscais dosrepresentantes legais da empresa executada.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000393-02.2022.5.13.0022

AUTOR

TATIANA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

HITALO HENRIQUE DE OLIVEIRA

RÉU

CÍNTIA FIGUEIREDO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8df1485

proferida nos autos.

DECISÃO

Renovem-se os atos executórios, tais como SISBAJUD (de forma

repetitiva durante o período de trinta dias), RENAJUD e INFOSEG

em relação aos executados CÍNTIA FIGUEIREDO DA SILVA e

HITALO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Promova a inclusão do nome dos executados no cadastro de

inadimplentes do SERASA, bem como a indisponibilidade de bens

dos devedores mediante utilização do convênio CNIB.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000911-89.2022.5.13.0022

AUTOR

WELLINGTON DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)

RÉU

MARIA JOSE DA SILVA OFICINA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

MARIA JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CHARLES EDUARDO SOARES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

OFICINA COSTA LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA

- MARIA JOSE DA SILVA OFICINA

- MARIA JOSÉ DA SILVA

- OFICINA COSTA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e6898

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID.ae088d1) nomeio para

realização da perícia Dra. JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO, que deverá informar a este Juízo o local,

dia e hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez

dias, a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial

deverá ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o

prazo a partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se a perita.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000911-89.2022.5.13.0022

AUTOR

WELLINGTON DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)

RÉU

MARIA JOSE DA SILVA OFICINA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

MARIA JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CHARLES EDUARDO SOARES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

OFICINA COSTA LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e6898

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID.ae088d1) nomeio para

realização da perícia Dra. JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO, que deverá informar a este Juízo o local,

dia e hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez

dias, a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial

deverá ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o

prazo a partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se a perita.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA NERY GOMES DE ANDRADE

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS PESSOA

CAVALCANTI VILLAR(OAB:

15065/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA NERY GOMES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f362b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada RESTAURANTE FEIJÃO DE CORDA LTDA -

ME para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas (art.

880, da CLT), sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional

d e

D e v e d o r e s

T r a b a l h i s t a s

e

c o n s t r i ç ã o

d e

b e n s ,

i n d e p e n d e n t e m e n t e

d e

m a n d a d o

d e

c i t a ç ã o .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA NERY GOMES DE ANDRADE

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS PESSOA

CAVALCANTI VILLAR(OAB:

15065/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73f362b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada RESTAURANTE FEIJÃO DE CORDA LTDA -

ME para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas (art.

880, da CLT), sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional

d e

D e v e d o r e s

T r a b a l h i s t a s

e

c o n s t r i ç ã o

d e

b e n s ,

i n d e p e n d e n t e m e n t e

d e

m a n d a d o

d e

c i t a ç ã o .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022

REQUERENTE

WENDEL SILVA DE ABREU

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDEL SILVA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0bb56a

proferido nos autos.

DESPACHO: Às partes contrárias, para, querendo apresentarem

suas respostas à Impugnação aos Cálculos da

partereclamadaEMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA

SILVA LTDAnoId caa6117, no prazo legal.

Após, com ou sem respostas, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022

REQUERENTE

WENDEL SILVA DE ABREU

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0bb56a

proferido nos autos.

DESPACHO: Às partes contrárias, para, querendo apresentarem

suas respostas à Impugnação aos Cálculos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

partereclamadaEMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA

SILVA LTDAnoId caa6117, no prazo legal.

Após, com ou sem respostas, venham-me os autos conclusos para

julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-18.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDSON FELIPE PEREIRA

LAURENTINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b622b5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a dillação do prazo requerida pelo executado por mais

quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-18.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDSON FELIPE PEREIRA

LAURENTINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FELIPE PEREIRA LAURENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b622b5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a dillação do prazo requerida pelo executado por mais

quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000931-80.2022.5.13.0022

AUTOR

SEVERINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL SOARES SITONIO

TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)

RÉU

GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edff898

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 9e43ab8 ) nomeio para

realização da perícia Dra. JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO, que deverá informar a este Juízo o local,

dia e hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez

dias, a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial

deverá ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o

prazo a partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se a perita.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000931-80.2022.5.13.0022

AUTOR

SEVERINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL SOARES SITONIO

TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)

RÉU

GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edff898

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 9e43ab8 ) nomeio para

realização da perícia Dra. JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO, que deverá informar a este Juízo o local,

dia e hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez

dias, a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial

deverá ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o

prazo a partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se a perita.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000925-73.2022.5.13.0022

AUTOR

ROBSON GOMES DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON GOMES DE ASSIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5e060

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme

petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que

deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000925-73.2022.5.13.0022

AUTOR

ROBSON GOMES DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5e060

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme

petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que

deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

RM SERVICOS DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE

MELO(OAB: 30304/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

HERMOGENES MARQUES PINHO

NETO(OAB: 26282/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f22dadb

proferida nos autos.

DECISÃO: Registre-se a inclusão de dados da executada no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.

Após, remetam-se autos à Contadoria para a quantificação da multa

de 100% sobre as parcelas vencidas e vincendas a partir da 3ª

parcela devida ao exequente e a seu advogado, conforme

determinado no item 04 do acordo homologado no Id d602933,

atualização das contribuições previdenciárias e inclusão das custas

processuais devidas.

Após, procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

RM SERVICOS DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE

MELO(OAB: 30304/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

HERMOGENES MARQUES PINHO

NETO(OAB: 26282/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f22dadb

proferida nos autos.

DECISÃO: Registre-se a inclusão de dados da executada no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.

Após, remetam-se autos à Contadoria para a quantificação da multa

de 100% sobre as parcelas vencidas e vincendas a partir da 3ª

parcela devida ao exequente e a seu advogado, conforme

determinado no item 04 do acordo homologado no Id d602933,

atualização das contribuições previdenciárias e inclusão das custas

processuais devidas.

Após, procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

HFB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000261-08.2023.5.13.0022

AUTOR

RILDIANE OLIVEIRA NEVES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

MAIS GRAFICA E SERVICOS EIRELI

- ME

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

MOURA RAMOS GRAFICA E

EDITORA LTDA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RILDIANE OLIVEIRA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c1018

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000261-08.2023.5.13.0022

AUTOR

RILDIANE OLIVEIRA NEVES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

MAIS GRAFICA E SERVICOS EIRELI

- ME

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

MOURA RAMOS GRAFICA E

EDITORA LTDA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAIS GRAFICA E SERVICOS EIRELI - ME

- MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c1018

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000423-03.2023.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e40da8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os documentos

necessários à liquidação do feito, quais sejam, as fichas financeiras

e o histórico funcional desde 20/02/2008, até os dias atuais, da

substituída RAILDA DOS SANTOS FARIAS.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000413-56.2023.5.13.0022

AUTOR

EMERSON SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

RÉU

ANDRE GUSTAVO NUNES DE MELO

RÉU

CRISTINA DE FATIMA VELLOSO

CARRAZZONE

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68713a7

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido dereconsideração dos efeitos da tutela, através

do qual se pleiteia que seja determinada a expedição de Alvarás

para saque do FGTS depositado e processamento do seguro

desemprego.

Inicialmente, cabe destacar que a tutela de urgência é o instrumento

processual no qual se permite ao Autor requerer um adiantamento

da tutela de mérito, ou seja, busca-se, de forma antecipada, o que

foi pedido na ação de conhecimento, desde que preenchidos certos

requisitos. De conseguinte, a tutela de urgência é uma medida de

cunho satisfativo, vez que entregará ao Autor o bem pleiteado.

O

caput

do artigo 294 do NCPC/2015 introduziu no próprio processo

de conhecimento, através da tutela de urgência, um meio rápido

para defesa de direito material.

Conforme comando inserto no artigo 300 do NCPC/2015, devem ser

preenchidos os seguintes requisitos para concessão da tutela de

urgência: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

resultado útil do processo.Ainda com supedâneo no artigo 300, §

3º, do NCPC/2015, a tutela de urgência não será concedida quando

houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (requisito

negativo).

No presente caso, o Autor não trouxe aos autos qualquer

documento que comprove a sua dispensa sem justa causa, como

por exemplo, a comunicação de dispensa ou TRCT.

Além do que a Ré não apresentou sua defesa, confirmando a

rescisão, imotivada, do Reclamante.

Portanto, não sendo possível este Juízo averiguar se a dispensa do

Autor ocorreu sem justa causa, não há como deferir o levantamento

do FGTS e processamento do seguro desemprego.

O caso narrado nos autos não preenche os requisitos necessários

para o deferimento da tutela de urgência.

Pelo exposto,INDEFERE-SE o pedido de antecipação dos

efeitos da tutela, ante a inexistência dos pressupostos legais ao

seu deferimento.

Notifiquem-se as partes desta decisão.

João Pessoa – PB,

(datado e assinado eletronicamente)

JUIZ DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000424-85.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab5319

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os documentos

necessários à liquidação do feito, quais sejam, as fichas financeiras

e o histórico funcional desde 20/02/2008, até os dias atuais, da

substituída VALDECI VIEIRA DOS SANTOS.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000418-78.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4828739

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os documentos

necessários à liquidação do feito, quais sejam, as fichas financeiras

e o histórico funcional desde 20/02/2008, até os dias atuais, do

substituído HENRIQUE FREIRA DANTAS.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000421-33.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17e4dc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os documentos

necessários à liquidação do feito, quais sejam, as fichas financeiras

e o histórico funcional desde 20/02/2008, até os dias atuais, do

substituído MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETO.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000419-63.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16120eb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os documentos

necessários à liquidação do feito, quais sejam, as fichas financeiras

e o histórico funcional desde 20/02/2008, até os dias atuais, do

substituído JOSÉ KLEBER ALVES FERREIRA .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000391-95.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

CLEEMERSON BRITO DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

EMBARGADO

EDNALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEEMERSON BRITO DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f4806

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos

advogados da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intimem-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentar defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000391-95.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

CLEEMERSON BRITO DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

EMBARGADO

EDNALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f4806

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos

advogados da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intimem-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentar defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-68.2022.5.13.0022

AUTOR

DANIELY SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LEONARDO GONCALVES

DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELY SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9df81

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-68.2022.5.13.0022

AUTOR

DANIELY SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LEONARDO GONCALVES

DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9df81

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000077-52.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

MARTA NEIDE GUIMARAES DE

ANDRADE

ADVOGADO

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA

BANDEIRA LEITE(OAB: 5938/RN)

EMBARGADO

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

EMBARGADO

CLAUDIO GALVAO MARTINS

EMBARGADO

JONATHAS DE MACENA MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTA NEIDE GUIMARAES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d024092

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000423-91.2023.5.13.0025

AUTOR

TEREZA HELENA GOMES REMIGIO

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

ANGELA MARCIA DOS SANTOS

GOMES MONTENEGRO - ME

RÉU

ONILDO MONTENEGRO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZA HELENA GOMES REMIGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 12/06/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89168128360 ID da

reunião: 891 6812 8360

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000419-54.2023.5.13.0025

AUTOR

PEDRO EMANNUEL RODRIGO

TAVARES

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO

E TECNOLOGIA LTDA

RÉU

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES

LTDA

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

MAIS VEICULOS SERVICOS

LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BINANCE CAPITAL MANAGEMENT

CO., LTD.

RÉU

CASTELO SPETUS RESTAURANTES

LTDA

RÉU

METAVERSO CAPITAL GROUP UK

LTD

RÉU

MAIS COMERCIO E LOCACAO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

DONA ESCOVINHA SALAO DE

BELEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO EMANNUEL RODRIGO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 12/06/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88488860368 ID da

reunião: 884 8886 0368

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000418-69.2023.5.13.0025

AUTOR

TIAGO BARBOSA DE QUEIROGA

CAVALCANTI

ADVOGADO

GABRIEL MOLLER

MALHEIROS(OAB: 127852/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO BARBOSA DE QUEIROGA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 31/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86182132741 ID da

reunião: 861 8213 2741

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000065-29.2023.5.13.0025

AUTOR

FERNANDO SILVA DE LIMA

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, aprazada para o dia 19/05/2023, às 13:30h,

na Av.João Machado, n477, centro, João Pessoa-PB (Jusbe

Coworking e Centro Jurídico), devendo as partes comunicar aos

seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000065-29.2023.5.13.0025

AUTOR

FERNANDO SILVA DE LIMA

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, aprazada para o dia 19/05/2023, às 13:30h,

na Av.João Machado, n477, centro, João Pessoa-PB (Jusbe

Coworking e Centro Jurídico), devendo as partes comunicar aos

seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000831-19.2022.5.13.0025

AUTOR

VALDELUCIA ALVES DA COSTA E

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDELUCIA ALVES DA COSTA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial

(ID.54eb48f), bem como apresentação de razões finais conforme o

termo de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000831-19.2022.5.13.0025

AUTOR

VALDELUCIA ALVES DA COSTA E

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial

(ID.54eb48f), bem como apresentação de razões finais conforme o

termo de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000038-46.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE ADAILTON ALEXANDRE

BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADAILTON ALEXANDRE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial

(ID.0867707), bem como apresentação de razões finais conforme o

termo de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000038-46.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE ADAILTON ALEXANDRE

BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial

(ID.0867707), bem como apresentação de razões finais conforme o

termo de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000320-21.2022.5.13.0025

EXEQUENTE

DIOGINIS FRANCISCO BARBOSA

ADVOGADO

ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:

17702/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGINIS FRANCISCO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada, para ciência da

Impugnação id da449bf.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000068-52.2021.5.13.0025

AUTOR

WESLEY DEYVID NOBREGA DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DEYVID NOBREGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. Sa. intimada, para que informe seus dados

bancários para fins de transferência de seu crédito, facultando-se ao

patrono que apresente seus dados bancários e o contrato de

honorários, caso requeira a retenção dos honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000828-98.2021.5.13.0025

AUTOR

JOSE TEOTONIO FILHO

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES

CAETANO(OAB: 33761/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TEOTONIO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. Sa. intimada, para que informe seus dados

bancários para fins de transferência de seu crédito, facultando-se ao

patrono que apresente seus dados bancários e o contrato de

honorários, caso requeira a retenção dos honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131381-49.2015.5.13.0025

AUTOR

JONILDO ALCANTARA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

NATHALY COSTA SOARES DOS

SANTOS(OAB: 14449/PB)

ADVOGADO

DEBORA MARIA DE GALIZA

FERNANDES PINHEIRO

QUEIROGA(OAB: 16518/PB)

RÉU

FRANCISCO FRANCINALDO

TAVARES

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

RÉU

IVONALDO DIAS DE ARAUJO

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONILDO ALCANTARA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificado o autor JONILDO ALCANTARA DA SILVA CPF

504.357.874-20, para esclarecer e/ou indicar nova conta para

transferência, tendo em vista que JÁ FORAM REJEITOS DOIS

ALVARÁ expedidos em seu favor, para Crédito Banco 104, Conta

1911.3701.860025501-3

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000760-17.2022.5.13.0025

AUTOR

JOSENILDO DE OLIVEIRA

FERNANDES

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

CONSTRUTORA VALE DO OURO

LTDA

ADVOGADO

LARYSSA DE ANDRADE E

MORAIS(OAB: 31376/DF)

RÉU

AVANTE SANEAMENTO E

ENGENHARIA EIRELI

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE FARIA

MUNIZ(OAB: 192629/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVANTE SANEAMENTO E ENGENHARIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a reclamada principal intimada para em cinco dias,

comprovar a este Juízo o cumprimento da assinatura digital na

CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130727-62.2015.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

COM MOTOS MOTOBOY

MOTOFRETE E MOTOTAXI DA

REGIAO METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA - SINDMOTOS

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, intimo o sindicato promovido para que comprove nos

autos o pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIA LEITE MACHADO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000004-71.2023.5.13.0025

AUTOR

MARIA DA GLORIA BENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

RÉU

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação para ciência da decisão de ID 22ab995.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000620-51.2020.5.13.0025

AUTOR

CARLOS EDUARDO AMANCIO DE

LIMA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO AMANCIO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em atenção a Manifestação(Manifestação) - 620b451, juntamos

autos autos nesta data o Documento Diverso (EXTRATO CONTA

JUDICIAL 4099.042.04930168-0 saldo zerado) - ab7261c ,

atestando o cumprimento do Despacho) - ae8d6f4, COM FORÇA

DE ALVARÁ, não existindo, portanto, saldo com conta judicial

nestes autos

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000070-85.2022.5.13.0025

AUTOR

ANAIAM GOMES DE LYRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ZINZANE COMERCIO E

CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANAIAM GOMES DE LYRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em atenção a Manifestação(Peticao Anaiam x Zinzane - Pedido de

Alvaras) - bfc68e5, juntamos aos autos o Documento Diverso

(EXTRATO CONTA JUDICIAL DO BB com saldos zerados) -

4e8ba8f, ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL,

inexistindo saldo em conta judicial nestes autos

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecf50c4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JUSSARA MARY

RIBEIRO DA SILVA e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecf50c4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JUSSARA MARY

RIBEIRO DA SILVA e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025

AUTOR

YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA

DE MORAIS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimado o RECLAMANTE para no prazo de 08

dias úteis se manifestar acerca da impugnação aos cálculos de ID.

c5fae51.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

LP CONSTRUTORA E LOCADORA

DE MAQUINAS EIRELI

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

RITA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a9d7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, mantendo os termos da decisão de antecipação

dos efeitos da tutela, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por JOAO LOURENCO DA SILVA NETO em desfavor da reclamada

LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI, para,

reconhecendo o vínculo trabalhista de 01.07.2022 a 31.10.2022,

condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante as verbas

referentes ao saldo de salário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos

reais), aviso prévio, o proporcional de 13º salário e de férias + 1/3,

recolhimento do FGTS + 40%, multa do § 8º do art. 477 da CLT,

vales-transporte e horas extras, além dos honorários

sucumbenciais, nos ternos da fundamentação.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, parte integrante deste dispositivo,

além da evolução salarial do reclamante e as compensações já

previstas.

Observe-se a execução em relação aos honorários sucumbenciais.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda o reclamado com

a devida anotação da CTPS do reclamante, conforme limites

estabelecidos em sentença. Caso deseje o autor, o documento

também poderá ser anotado pela secretaria desta VT, bastando

simples agendamento.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 274,90, calculadas

sobre R$ 13.745,16, valor da condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

LP CONSTRUTORA E LOCADORA

DE MAQUINAS EIRELI

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

RITA

Intimado(s)/Citado(s):

- LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a9d7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, mantendo os termos da decisão de antecipação

dos efeitos da tutela, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por JOAO LOURENCO DA SILVA NETO em desfavor da reclamada

LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI, para,

reconhecendo o vínculo trabalhista de 01.07.2022 a 31.10.2022,

condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante as verbas

referentes ao saldo de salário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos

reais), aviso prévio, o proporcional de 13º salário e de férias + 1/3,

recolhimento do FGTS + 40%, multa do § 8º do art. 477 da CLT,

vales-transporte e horas extras, além dos honorários

sucumbenciais, nos ternos da fundamentação.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, parte integrante deste dispositivo,

além da evolução salarial do reclamante e as compensações já

previstas.

Observe-se a execução em relação aos honorários sucumbenciais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda o reclamado com

a devida anotação da CTPS do reclamante, conforme limites

estabelecidos em sentença. Caso deseje o autor, o documento

também poderá ser anotado pela secretaria desta VT, bastando

simples agendamento.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 274,90, calculadas

sobre R$ 13.745,16, valor da condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-56.2023.5.13.0025

AUTOR

SANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO TAVARES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ca24b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SANDRO TAVARES DO NASCIMENTO em desfavor de

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL E TAM LINHAS AEREAS S/A., a

segunda de forma subsidiária, que deverão pagar à reclamante as

verbas de aviso prévio (06 dias), 13º e férias + 1/3, saldo de salário

(08 dias), depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos

extrato com várias competências sem depósito), horas extras da

rescisão, diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT

(pagamento da rescisão à menor).

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 144,48 calculadas sobre R$

7.224,03, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-56.2023.5.13.0025

AUTOR

SANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63ca24b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SANDRO TAVARES DO NASCIMENTO em desfavor de

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL E TAM LINHAS AEREAS S/A., a

segunda de forma subsidiária, que deverão pagar à reclamante as

verbas de aviso prévio (06 dias), 13º e férias + 1/3, saldo de salário

(08 dias), depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos

extrato com várias competências sem depósito), horas extras da

rescisão, diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT

(pagamento da rescisão à menor).

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 144,48 calculadas sobre R$

7.224,03, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000280-05.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE ADRIANO BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADRIANO BRASIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b02127e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista proposta por JOSE ADRIANO BRASIL DA SILVA em

desfavor do SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., ao

pagamento das diferenças salariais, reflexos e honorários

sucumbenciais, nos ternos da fundamentação, parte deste

dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial do

reclamante e as compensações já previstas.

A presente ação é proferida de forma ilíquida ante a ausência dos

contracheques de janeiro a março de 2014 e TRCT do contrato de

trabalho com o Colégio Geo Sul (Centro Educacional Sirius LTDA –

filial SUL), ficando desde já intimada a reclamada para no prazo de

05 dias úteis após o trânsito em julgado do presente

decisum

juntar

aos autos a documentação faltante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 34,00, calculadas

sobre R$ 1.700,00, valor arbitrado a condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000280-05.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE ADRIANO BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b02127e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista proposta por JOSE ADRIANO BRASIL DA SILVA em

desfavor do SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., ao

pagamento das diferenças salariais, reflexos e honorários

sucumbenciais, nos ternos da fundamentação, parte deste

dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial do

reclamante e as compensações já previstas.

A presente ação é proferida de forma ilíquida ante a ausência dos

contracheques de janeiro a março de 2014 e TRCT do contrato de

trabalho com o Colégio Geo Sul (Centro Educacional Sirius LTDA –

filial SUL), ficando desde já intimada a reclamada para no prazo de

05 dias úteis após o trânsito em julgado do presente

decisum

juntar

aos autos a documentação faltante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 34,00, calculadas

sobre R$ 1.700,00, valor arbitrado a condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000289-64.2023.5.13.0025

REQUERENTES

ODEMIR ALBERTO DE CASTRO

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ODEMIR ALBERTO DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db40543

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL em que figuram como partes os

requerentes acima, em todos os seus termos, inclusive quanto aos

limites da quitação.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000908-62.2021.5.13.0025

AUTOR

EDIVAN CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

F.G COMERCIO DE MATERIAL DE

LIMPEZA E SERVICOS DE

JARDINAGEM EIRELI

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da14be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000908-62.2021.5.13.0025

AUTOR

EDIVAN CARDOSO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

F.G COMERCIO DE MATERIAL DE

LIMPEZA E SERVICOS DE

JARDINAGEM EIRELI

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.G COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS DE

JARDINAGEM EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da14be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000788-76.2021.5.13.0006

AUTOR

FLAVIO LUIS GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

MACIEL(OAB: 12816/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO LUIS GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8666ea8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notifique-se a reclamada para quitar os honorários contábeis, no

prazo legal.

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000453-63.2022.5.13.0025

REQUERENTE

BEATRIZ ANGELA DA CUNHA MAIA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ ANGELA DA CUNHA MAIA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c5c340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os

EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE

TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV, nos termos dos fundamentos, e cálculos de ID. ff434ee

adequados ao presente

decisum

, que seguem homologados para

que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo subsistente a penhora de ID. 163a9f3.

Já garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da

ação principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000453-63.2022.5.13.0025

REQUERENTE

BEATRIZ ANGELA DA CUNHA MAIA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c5c340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os

EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE

TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV, nos termos dos fundamentos, e cálculos de ID. ff434ee

adequados ao presente

decisum

, que seguem homologados para

que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo subsistente a penhora de ID. 163a9f3.

Já garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da

ação principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000075-10.2022.5.13.0025

AUTOR

ADRIANA DO REGO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DO REGO SANTOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad524bb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS

CÁLCULOS oposta por ADRIANA DO RÊGO SANTOS FERREIRA,

nos termos dos fundamentos.

Decorrido o prazo sem outros recursos, LIBEREM-SE os depósitos

judiciais ID. ad3a215 - fls. 492 PDF e ID. 58ce1d8 - fls. 524 PDF,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

apure-se o saldo remanescente e intime-se a reclamada para pagar

no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Custas no importe de R$ 55,35, dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000075-10.2022.5.13.0025

AUTOR

ADRIANA DO REGO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad524bb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS

CÁLCULOS oposta por ADRIANA DO RÊGO SANTOS FERREIRA,

nos termos dos fundamentos.

Decorrido o prazo sem outros recursos, LIBEREM-SE os depósitos

judiciais ID. ad3a215 - fls. 492 PDF e ID. 58ce1d8 - fls. 524 PDF,

apure-se o saldo remanescente e intime-se a reclamada para pagar

no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Custas no importe de R$ 55,35, dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

jmrd

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000562-14.2021.5.13.0025

AUTOR

WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bcbd93

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000562-14.2021.5.13.0025

AUTOR

WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bcbd93

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000821-09.2021.5.13.0025

AUTOR

CAMYLA ALMEIDA MARCULINO

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

BRUNO GUILHERME NASCIMENTO

SOARES

RÉU

NASCIMENTO TRANSPORTE

RODOVIARIO DE CARGA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMYLA ALMEIDA MARCULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 940994b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por CAMYLA ALMEIDA

MARCULINO, determinando o prosseguimento da execução em

face do sócio da NASCIMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGA EIRELI, com a realização de atos expropriatórios em face

do patrimônio de BRUNO GUILHERME NASCIMENTO SOARES –

CPF 066.113.524-14, exclusão da reclamada subsidiária do polo

passivo e elaboração do cálculo remanescente, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000821-09.2021.5.13.0025

AUTOR

CAMYLA ALMEIDA MARCULINO

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

BRUNO GUILHERME NASCIMENTO

SOARES

RÉU

NASCIMENTO TRANSPORTE

RODOVIARIO DE CARGA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 940994b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por CAMYLA ALMEIDA

MARCULINO, determinando o prosseguimento da execução em

face do sócio da NASCIMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGA EIRELI, com a realização de atos expropriatórios em face

do patrimônio de BRUNO GUILHERME NASCIMENTO SOARES –

CPF 066.113.524-14, exclusão da reclamada subsidiária do polo

passivo e elaboração do cálculo remanescente, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

TESTEMUNHA

Saulo Ferreira da Silva

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7068f20

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

TESTEMUNHA

Saulo Ferreira da Silva

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7068f20

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso I,

art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Proceda-se a exclusão de dados no BNDT, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, se for o caso. Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os

presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento em

face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000004-52.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSIRENE DE VASCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS

DE SANTANA PLACIDO(OAB:

23110/PB)

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

RÉU

GABRIEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

STEPHANY CAROLINE SILVA

SANTOS(OAB: 28170/PB)

RÉU

GABRIEL BARBOSA DA SILVA

12802481495

ADVOGADO

STEPHANY CAROLINE SILVA

SANTOS(OAB: 28170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIRENE DE VASCONCELOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75da19e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Notifique-se o executado no endereço apontado(ID 19205b6), para

que indique bens passíveis de penhora ou satisfaça a dívida, no

prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem êxito, voltem os autos conclusos para

sobrestamento, no aguardo da localização precisa de bens dos

executados, pessoa jurídica e física.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-56.2021.5.13.0025

AUTOR

LENILDA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

VANIA LUCIA DE SALLES

CARNEIRO(OAB: 19126/PB)

RÉU

SERVI?O - ARTE NA COZINHA

CULINARIA LTDA - EPP

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2682dec

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a

localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo

prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).

Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos

conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o

processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000285-03.2018.5.13.0025

AUTOR

DJAN MIGUEL DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

ALCAR ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

NILDA XAVIER DE SA CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAN MIGUEL DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae852df

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ao INFOJUD. Sem êxito, voltem os autos conclusos para decisão

de sobrestamento, no aguardo da LOCALIZAÇÃO PRECISA DE

BENS da empresa executada e sócios, com observância do art. 11-

A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131645-66.2015.5.13.0025

AUTOR

ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA - ME

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2f712

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Solicita-se ao SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RUA

BARÃO DO ABIAI, nº 73 CENTRO JOÃO PESSOA - PB - Tel.:

(83)3216-2201 - VoIP 3083-2201CEP - 58.013.080 JOÃO PESSOA

- PB - apoiogexjps@inss.gov.br / gexjps@inss.gov.br que, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, preste informações se o Reclamado

MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, inscrito em CPF

sob o nº 779.173.757-49, possui algum vínculo formal de emprego

ou recebe algum tipo de benefício previdenciário ou pensionista.

Solicita-se que a informação seja encaminhada para o e-mail desta

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa vt08jpa@trt13.jus.br

(WhatsApp Business: 83 3533 6358).

Sem êxito e não havendo meios para prosseguimento da execução,

façam os autos conclusos para sobrestamento, com observância do

art. 11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0080500-44.2010.5.13.0025

AUTOR

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON VARELA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0972790

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a realização do SISBAJUD, com renovação automática, em

desfavor da empresa executada e sócios. Decorrido o prazo de 30

(trina) dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para decisão de

sobrestamento, no aguardo da LOCALIZAÇÃO PRECISA DE BENS

dos executados, com observância do art. 11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO DA SILVA

- DANIELLE MEDEIROS ROCHA

- EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA FERREIRA

- GILSON VARELA DA SILVA

- KELLIA ELIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8cacd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a realização do SISBAJUD, com renovação automática, em

desfavor da empresa executada e sócios. Decorrido o prazo de 30

(trina) dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para decisão de

sobrestamento, no aguardo da LOCALIZAÇÃO PRECISA DE BENS

dos executados, com observância do art. 11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO

- DIOSMAR JURAPICY COUTINHO SARMENTO

- OG.TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8cacd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a realização do SISBAJUD, com renovação automática, em

desfavor da empresa executada e sócios. Decorrido o prazo de 30

(trina) dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para decisão de

sobrestamento, no aguardo da LOCALIZAÇÃO PRECISA DE BENS

dos executados, com observância do art. 11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000932-90.2021.5.13.0025

AUTOR

KELVIN SOARES VILA NOVA

DURANT

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

COMERCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS DE LIMPEZA NOSSA

SENHORA DA AURORA EIRELI

RÉU

FERNANDA PAULA COELHO DE

SOUSA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVIN SOARES VILA NOVA DURANT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 846a5a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro parcialmente o pedido de redirecionamento da execução aos

sócios da empresa executada. Instaure-se o incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do

art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Cite-se a empresa COMERCIAL MADEGRAN LTDA. CNPJ n.º

03.737.856/0001-32, localizada em pesquisa CCS feita pela

Secretaria da Vara, para se manifestar ou produzir as provas que

entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Em relação ao do redirecionamento em relação a CLAUDIO

MENDONCA PEREIRA, CPFN.º 434.144.353-49, resta prejudicado

o requerimento do exequente, tendo em vista que sequer foi

provado a união conjugal e a inexistência de bens pertencentes à

sócia FERNANDA PAULA COELHO DE SOUSA PEREIRA, que já

consta no polo passivo da demanda.

Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,

855-A, § 2º).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000625-44.2018.5.13.0025

AUTOR

CICERA MARIA DE PAIVA

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

AUTOR

MOTTA, MACHADO & DORNELAS

ADVOCACIA

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA MARIA DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad34f91

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I

-

Expeça-se

alvará

no

SisconDJ-JT

para

fins

d e

liberação/transferência do valor depositado pelo MUNICÍPIO DE

JOÃO PESSOA, a título de honorários de sucumbência, em favor

de MOTTA, MACHADO & DORNELAS ADVOCACIA.

II - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

DECISÃO JUDICIAL, aguardando o pagamento de precatório.

III - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000331-21.2020.5.13.0025

CONSIGNANTE

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE

BRITO(OAB: 14416/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.A.D.S.S.

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JAQUELINE PAULO DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248471e

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da impossibilidade abertura conta em nome do menor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Moisés Antony da Silva Santos portador do CPF nº 716.755.564-

90, filho do falecido Sr. Antoniel Sousa dos Santos, portador do CPF

nº 121.324.074-36, DETERMINO a notificação da representante

(genitora), Rafaela Ferreira da Silva, brasileira, portadora do CPF nº

081.359.384-03, e do RG nº 3322578,para indicar conta de sua

titularidade para transferência, com advertência para direcionar o

valor consignado no montante de R$ R$ 3.810,13 em benefício do

referido menor Moisés Antony da Silva Santos portador do CPF nº

716.755.564-90, sob as penas da lei.

Feito isto, Expeça-se Alvará. Após, arquivem-se definitivamente os

autos

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000331-21.2020.5.13.0025

CONSIGNANTE

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE

BRITO(OAB: 14416/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.A.D.S.S.

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JAQUELINE PAULO DE LIMA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.A.D.S.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248471e

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da impossibilidade abertura conta em nome do menor

Moisés Antony da Silva Santos portador do CPF nº 716.755.564-

90, filho do falecido Sr. Antoniel Sousa dos Santos, portador do CPF

nº 121.324.074-36, DETERMINO a notificação da representante

(genitora), Rafaela Ferreira da Silva, brasileira, portadora do CPF nº

081.359.384-03, e do RG nº 3322578,para indicar conta de sua

titularidade para transferência, com advertência para direcionar o

valor consignado no montante de R$ R$ 3.810,13 em benefício do

referido menor Moisés Antony da Silva Santos portador do CPF nº

716.755.564-90, sob as penas da lei.

Feito isto, Expeça-se Alvará. Após, arquivem-se definitivamente os

autos

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-50.2022.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

RÉU

CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE

SUPORTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9075b36

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefiro o pedido do autor, ID 2a60a79, posto que não é possível

iniciar o cumprimento de sentença nos autos principais quando

existe recurso ordinário pendente de apreciação. Tal requerimento

deve ser formulado por meio de ação autônoma. (Cumprimento

provisório ou definitivo de sentença).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001254-86.2016.5.13.0025

AUTOR

LUANA DORZIAT BARBOSA DE

MELO

ADVOGADO

CLAUDIANA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 23761/PB)

ADVOGADO

IARA AGATA AVELINO DE

PAIVA(OAB: 21495/PB)

RÉU

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

RÉU

SERVI SAN LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASKEM S.A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

LARISSA PEREIRA CHAGURI(OAB:

444558/SP)

ADVOGADO

PAULO DORON REHDER DE

ARAUJO(OAB: 246516/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DORZIAT BARBOSA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55985ce

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Em resposta à DECISÃO - OFÍCIO ID 3acae5b, informa este Juízo

a inexistência de penhora no rosto dos autos deste processo nº

0001254-86.2016.5.13.0025 (Ação distribuída em 11/07/2016) e sim

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO solicitada nos autos do processo nº

0808677-83.2017.8.18.0140, em tramitação na 3ª Vara Cível da

Comarca de Teresina - Piauí, sendo:

I - Exequentes: a) trabalhista: LUANA DORZIAT BARBOSA DE

MELO - CPF 064.875.504-50; b) previdenciário: UNIÃO (INSS);

II - Executados: SERVI SAN LTDA, CNPJ, SIND DOS TRAB NAS

EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB, CNPJ

24.508.210/0001-53, e UNIÃO FEDERAL (AGU).

III - PLANILHA CÁLCULOS (em anexo).

Retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, aguardando o resultado

da habilitação na Recuperação em tramitação na 37ª Vara Cível do

Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,

Processo n. 1110320-38.2016.8.26.0100

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001254-86.2016.5.13.0025

AUTOR

LUANA DORZIAT BARBOSA DE

MELO

ADVOGADO

CLAUDIANA DIONISIO DA

SILVA(OAB: 23761/PB)

ADVOGADO

IARA AGATA AVELINO DE

PAIVA(OAB: 21495/PB)

RÉU

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

RÉU

SERVI SAN LTDA

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASKEM S.A

ADVOGADO

LARISSA PEREIRA CHAGURI(OAB:

444558/SP)

ADVOGADO

PAULO DORON REHDER DE

ARAUJO(OAB: 246516/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVI SAN LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55985ce

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Em resposta à DECISÃO - OFÍCIO ID 3acae5b, informa este Juízo

a inexistência de penhora no rosto dos autos deste processo nº

0001254-86.2016.5.13.0025 (Ação distribuída em 11/07/2016) e sim

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO solicitada nos autos do processo nº

0808677-83.2017.8.18.0140, em tramitação na 3ª Vara Cível da

Comarca de Teresina - Piauí, sendo:

I - Exequentes: a) trabalhista: LUANA DORZIAT BARBOSA DE

MELO - CPF 064.875.504-50; b) previdenciário: UNIÃO (INSS);

II - Executados: SERVI SAN LTDA, CNPJ, SIND DOS TRAB NAS

EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB, CNPJ

24.508.210/0001-53, e UNIÃO FEDERAL (AGU).

III - PLANILHA CÁLCULOS (em anexo).

Retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, aguardando o resultado

da habilitação na Recuperação em tramitação na 37ª Vara Cível do

Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,

Processo n. 1110320-38.2016.8.26.0100

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000441-49.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO DO RAMO MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO MONTEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6270

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido.

Exclua a secretaria as petições id.1fe9276 e id.7eac83e.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000441-49.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO DO RAMO MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6270

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido.

Exclua a secretaria as petições id.1fe9276 e id.7eac83e.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130869-66.2015.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO MIRANDA DE ARAUJO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MILTON LYRA NETO(OAB: 35600/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

ROOSEVELT CHAVES PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MIRANDA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2555bc5

proferido nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 6a9168d, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito recursal

ID. 5ec4818 - fls. 461 PDF, apure-se o saldo remanescente, e

intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

III - Providencie a Secretaria a complementação dos honorários

periciais do expert ROOSEVELT CHAVES PAULO, pelo TRT,

observando-se que foram arbitrados em R$ 1.500,00, e houve a

antecipação dos honorários pelo E. Regional no importe de R$

500,00 (30/01/2018).

IV - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130869-66.2015.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO MIRANDA DE ARAUJO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MILTON LYRA NETO(OAB: 35600/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

ROOSEVELT CHAVES PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2555bc5

proferido nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 6a9168d, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, LIBERE-SE o depósito recursal

ID. 5ec4818 - fls. 461 PDF, apure-se o saldo remanescente, e

intime-se a reclamada para pagar no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

III - Providencie a Secretaria a complementação dos honorários

periciais do expert ROOSEVELT CHAVES PAULO, pelo TRT,

observando-se que foram arbitrados em R$ 1.500,00, e houve a

antecipação dos honorários pelo E. Regional no importe de R$

500,00 (30/01/2018).

IV - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000938-97.2021.5.13.0025

AUTOR

FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS

S/A

ADVOGADO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS

SANTOS(OAB: 16498/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e413ee

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Acórdão Líquido, atualizado no ID. 1d5d45c. LIBERE-SE o depósito

judicial de ID. 6b8b7db - fls. 473 PDF, apure-se o saldo

remanescente, e intime-se a reclamada para pagar nas 48 horas

legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000938-97.2021.5.13.0025

AUTOR

FABIO JUNIO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS

S/A

ADVOGADO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS

SANTOS(OAB: 16498/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e413ee

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Acórdão Líquido, atualizado no ID. 1d5d45c. LIBERE-SE o depósito

judicial de ID. 6b8b7db - fls. 473 PDF, apure-se o saldo

remanescente, e intime-se a reclamada para pagar nas 48 horas

legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0061900-04.2012.5.13.0025

AUTOR

MARLI DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

ADVOGADO

MARCELA DOMINONI DI LORENZO

FLORENCIO(OAB: 12535/PB)

AUTOR

LACERDA SANTANA ADVOCACIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

SUELDOS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA - ME

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

HERCULES MIRANDA

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

REJANE RODRIGUES

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO RAMOS CHRCANOVIC

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLI DA SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7175466

proferida nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Oficia-se à autarquia do Instituto Nacional de Seguridade Social que

suspenda a penhora de 30% (trinta por cento) do benefício

previdenciário(aposentadoria) do executado JOSÉ SUELDO

GOMES BEZERRA, CPF 023.512.934-8, em razão da homologação

de acordo ID 149e6a2. Solicita-se também o Instituto informações

se houve algum desconto no citado benefício oriundo de

determinação desse Juízo.

Encaminhe-se este DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO ao

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS RUA BARÃO DO

ABIAI, nº 73 CENTRO JOÃO PESSOA/PB - Tel.: (83)3216-2201 -

VoIP 3083-2201CEP - 58.013.080 JOÃO PESSOA - PB -

apoiogexjps@inss.gov.br / gexjps@inss.gov.br, devendo comunicar

a secretaria desta Vara por e-mail vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp

Business: 83 3533 6358), o seu cumprimento, bem como

informações.

Silente a reclamante, entende-se como adimplida a obrigação de

fazer (baixa da CTPS).

Fica o processo SOBRESTADO, até o cumprimento integral do

acordo homologado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0061900-04.2012.5.13.0025

AUTOR

MARLI DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

ADVOGADO

MARCELA DOMINONI DI LORENZO

FLORENCIO(OAB: 12535/PB)

AUTOR

LACERDA SANTANA ADVOCACIA

RÉU

SUELDOS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA - ME

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

HERCULES MIRANDA

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

REJANE RODRIGUES

ADVOGADO

INOCENCIO DA SILVA JERONIMO

LEITE(OAB: 14091/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO RAMOS CHRCANOVIC

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCULES MIRANDA

- REJANE RODRIGUES

- SUELDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7175466

proferida nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Oficia-se à autarquia do Instituto Nacional de Seguridade Social que

suspenda a penhora de 30% (trinta por cento) do benefício

previdenciário(aposentadoria) do executado JOSÉ SUELDO

GOMES BEZERRA, CPF 023.512.934-8, em razão da homologação

de acordo ID 149e6a2. Solicita-se também o Instituto informações

se houve algum desconto no citado benefício oriundo de

determinação desse Juízo.

Encaminhe-se este DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO ao

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS RUA BARÃO DO

ABIAI, nº 73 CENTRO JOÃO PESSOA/PB - Tel.: (83)3216-2201 -

VoIP 3083-2201CEP - 58.013.080 JOÃO PESSOA - PB -

apoiogexjps@inss.gov.br / gexjps@inss.gov.br, devendo comunicar

a secretaria desta Vara por e-mail vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp

Business: 83 3533 6358), o seu cumprimento, bem como

informações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Silente a reclamante, entende-se como adimplida a obrigação de

fazer (baixa da CTPS).

Fica o processo SOBRESTADO, até o cumprimento integral do

acordo homologado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000953-32.2022.5.13.0025

AUTOR

ERIKA PRISCILLA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA PRISCILLA DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 005d425

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o

resultado da habilitação de crédito do Processo Piloto, nº 000917-

87.2022.5.13.0025, conforme Ato TRT SCR 052/2023.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000953-32.2022.5.13.0025

AUTOR

ERIKA PRISCILLA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 005d425

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o

resultado da habilitação de crédito do Processo Piloto, nº 000917-

87.2022.5.13.0025, conforme Ato TRT SCR 052/2023.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000427-65.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a70a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o reclamando notificado para comprovar que cumpriu a

obrigação de fazer, consistente em entregar o PP, no prazo

determinado pela sentença, considerando o trânsito em julgado em

13/04/2023.

No mesmo ato, ficam as partes notificadas para indicarem as contas

bancárias visando a transferência de valores depositados no Banco

do Brasil.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000427-65.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a70a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o reclamando notificado para comprovar que cumpriu a

obrigação de fazer, consistente em entregar o PP, no prazo

determinado pela sentença, considerando o trânsito em julgado em

13/04/2023.

No mesmo ato, ficam as partes notificadas para indicarem as contas

bancárias visando a transferência de valores depositados no Banco

do Brasil.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-31.2022.5.13.0025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

THIAGO SILVA CALDAS SOUZA

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO SILVA CALDAS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f57989

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-31.2022.5.13.0025

AUTOR

THIAGO SILVA CALDAS SOUZA

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIGRA MOBILIARIOS LTDA

- NOIR MOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f57989

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000175-96.2021.5.13.0025

AUTOR

CAMILLA VITORIA SOARES

MEDEIROS

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f88e42

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000175-96.2021.5.13.0025

AUTOR

CAMILLA VITORIA SOARES

MEDEIROS

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA VITORIA SOARES MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f88e42

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-74.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ee44f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-74.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MARCOS AURELIO DUTRA DE

SOUZA

RÉU

RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO

POR IMAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIOMED-DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ee44f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000555-85.2022.5.13.0025

AUTOR

FELIPE EDUARDO VALE SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RÉU

JAUDI DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego na Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- JAUDI DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142fcc1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000555-85.2022.5.13.0025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

FELIPE EDUARDO VALE SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RÉU

JAUDI DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego na Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE EDUARDO VALE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142fcc1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-67.2022.5.13.0025

AUTOR

SIMONE FERREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

THALLES CESARE ARARUNA

MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)

ADVOGADO

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA

FILHO(OAB: 17923/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FERREIRA DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8164c59

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-67.2022.5.13.0025

AUTOR

SIMONE FERREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

THALLES CESARE ARARUNA

MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)

ADVOGADO

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA

FILHO(OAB: 17923/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8164c59

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000885-82.2022.5.13.0025

AUTOR

JOAO INACIO DE SANTANA NETO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

IGM CONSTRUCOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO INACIO DE SANTANA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46182bd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000864-09.2022.5.13.0025

AUTOR

GERMANA FERNANDES DIAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARCELO IZAQUIEL DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GLOBAL CRED SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANA FERNANDES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbdc03

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000864-09.2022.5.13.0025

AUTOR

GERMANA FERNANDES DIAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARCELO IZAQUIEL DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GLOBAL CRED SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbdc03

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025

AUTOR

LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aa86b2

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos, pelas reclamadas id"s cdf0b95 e

5803f24, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em)

sua(s)

contrarrazão(ões)

ao

r e c u r s o

s u p r a m e n c i o n a d o .

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025

AUTOR

LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aa86b2

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos, pelas reclamadas id"s cdf0b95 e

5803f24, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em)

sua(s)

contrarrazão(ões)

ao

r e c u r s o

s u p r a m e n c i o n a d o .

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000735-70.2022.5.13.0003

AUTOR

EDVALDO DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO DA SILVA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0912ed9

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a RECALAMADA

para pagar no prazo de 48 horas sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000735-70.2022.5.13.0003

AUTOR

EDVALDO DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0912ed9

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a RECALAMADA

para pagar no prazo de 48 horas sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131505-32.2015.5.13.0025

AUTOR

RAFAELA FERREIRA MESQUITA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA FERREIRA MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f9a175

proferido nos autos.

V.

Concede-se a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131505-32.2015.5.13.0025

AUTOR

RAFAELA FERREIRA MESQUITA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f9a175

proferido nos autos.

V.

Concede-se a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000619-66.2020.5.13.0025

AUTOR

JOSE VALTER TEOTONIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

ADVOGADO

MARCELO DE OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 106067/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:

213086/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VALTER TEOTONIO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d0f05

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo exequente, id a5b468e, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000619-66.2020.5.13.0025

AUTOR

JOSE VALTER TEOTONIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

ADVOGADO

MARCELO DE OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 106067/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:

213086/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d0f05

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo exequente, id a5b468e, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-28.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c66ff

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo executado id 2f4a97f, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-28.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c66ff

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo executado id 2f4a97f, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000760-51.2021.5.13.0025

AUTOR

ALEXANDRO FERNANDES

NOGUEIRA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO FERNANDES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47b442

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

id b2f0a87, nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000760-51.2021.5.13.0025

AUTOR

ALEXANDRO FERNANDES

NOGUEIRA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47b442

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

id b2f0a87, nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000424-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b036865

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000424-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b036865

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000422-09.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5480dab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000422-09.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5480dab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000425-61.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a8614

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000425-61.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a8614

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000413-23.2018.5.13.0025

AUTOR

WILSON DE VASCONCELOS

CARVALHO

ADVOGADO

EZILDO JOSE CESAR GADELHA

FILHO(OAB: 12191/PB)

RÉU

LINDOMAR LUIZ DA SILVA

RÉU

LE TRANSPORTES LTDA - EPP

RÉU

EDINALDO LUIZ DA SILVA

RÉU

EDIVALDO LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- WILSON DE VASCONCELOS CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f66436

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA, no aguardo de BENS PRECISOS DOS

EXECUTADOS, com observância do art.11-A da CLT.

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) desta decisão.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000421-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5161c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000421-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5161c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-96.2021.5.13.0025

AUTOR

DENISE OLIVEIRA LEITE

ADVOGADO

MARILIA CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 23684/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19399/PB)

RÉU

CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME

SERVICE

ADVOGADO

MONICA LUCIA CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE DUARTE(OAB:

10278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE OLIVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a220783

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido do exequente, como requerido na petição id

2bad6d0 para que o executado comprove o pagamento das

parcelas vencidas (fevereiro, março e abril), em 48 horas, , sob

pena de revogação do benefício do pagamento parcelado e

bloqueio do valor total remanescente da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-96.2021.5.13.0025

AUTOR

DENISE OLIVEIRA LEITE

ADVOGADO

MARILIA CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 23684/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19399/PB)

RÉU

CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME

SERVICE

ADVOGADO

MONICA LUCIA CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE DUARTE(OAB:

10278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a220783

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido do exequente, como requerido na petição id

2bad6d0 para que o executado comprove o pagamento das

parcelas vencidas (fevereiro, março e abril), em 48 horas, , sob

pena de revogação do benefício do pagamento parcelado e

bloqueio do valor total remanescente da execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000240-57.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c93c07

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo executado id 29a3186, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000240-57.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c93c07

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, pelo executado id 29a3186, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-18.2023.5.13.0025

AUTOR

TIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO

BORBA

ADVOGADO

HELANO CORDEIRO COSTA

PONTES(OAB: 24848/CE)

RÉU

JOSE VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO BORBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2223d2c

proferido nos autos.

V.

Intime-se o patrono do reclamante para manifestar-se sobre os

termos do acordo (Id. aeb9c76).

Após, aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-18.2023.5.13.0025

AUTOR

TIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO

BORBA

ADVOGADO

HELANO CORDEIRO COSTA

PONTES(OAB: 24848/CE)

RÉU

JOSE VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2223d2c

proferido nos autos.

V.

Intime-se o patrono do reclamante para manifestar-se sobre os

termos do acordo (Id. aeb9c76).

Após, aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000817-35.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIANO SANTOS COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4946a

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor do(s) executado(s) mega

diversoes administradora jpa ltda, CNPJ: 14.346.800/0001-73.

Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER,

com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

Não se obtendo êxito, remetam-se/Retornem-se os autos ao

sobrestamento, aguardando a localização bens do(s) executado(s).

INCLUSÃO NO SERASAJUD

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO: À Sua Senhoria o Senhor -

Diretor da SERASAJUD - Av. Epitácio Pessoa, 1251, 7º andar, salas

701/703 - Bairro dos Estados - CEP: 58039-000 - João Pessoa/PB

Transmito a Vossa Senhoria a ordem para INCLUIR no(s)

registro(s) de inadimplente(s) o(s) reclamado(s) mega diversoes

administradora jpa ltda, CNPJ: 14.346.800/0001-73, do débito no

valor de R$ 92.493,65, conforme sentença transitado em julgado em

27/03/2023, até ulterior deliberação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SYLVANIA CELY CAVALCANTI

CARDOSO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SYLVANIA CELY CAVALCANTI CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851e34

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a dilação do prazo para o pagamento espontâneo por 10 dias

úteis.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SYLVANIA CELY CAVALCANTI

CARDOSO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851e34

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Defiro a dilação do prazo para o pagamento espontâneo por 10 dias

úteis.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000150-83.2021.5.13.0025

AUTOR

DELAMARE HOLANDA PEREIRA

ADVOGADO

DELAMARE HOLANDA

PEREIRA(OAB: 43191/DF)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DELAMARE HOLANDA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ac9d73

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos Planilha de Cálculos (Planilha de

Cálculos) - c6cb87b.

II - EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO-RP AO TRT-

13ª REGIÃO, nos termos do ATO TRT SCR Nº 012/2010, que

dispõe sobre os procedimentos a serem utilizados para expedição

de Requisitório de Precatório - RP e Requisição de Pequeno Valor -

RPV e dá outras providências.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000309-89.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIANA ELAYNE GALDINO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANDREA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

17944/PB)

RÉU

PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

17944/PB)

TESTEMUNHA

TALITA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA ELAYNE GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca61d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o reclamante intimado para falar acerca da proposta de acordo

id ff47b1e, oferecida pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000309-89.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIANA ELAYNE GALDINO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANDREA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

17944/PB)

RÉU

PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

17944/PB)

TESTEMUNHA

TALITA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA RODRIGUES DA SILVA

- PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca61d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o reclamante intimado para falar acerca da proposta de acordo

id ff47b1e, oferecida pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000690-97.2022.5.13.0025

AUTOR

LUAN NUNES NASCIMENTO

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

JOSEILTON CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DA NOBREGA

MARQUES DOS SANTOS

RÉU

DISK BEBIDAS

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN NUNES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0189045

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido id b95162b. Fica o exequente intimado para que

informe seus dados bancários para fins de transferência de seu

crédito, facultando-se ao patrono que apresente seus dados

bancários e o contrato de honorários, caso requeira a retenção dos

honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000317-63.2022.5.13.0026

AUTOR

MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE

LIMA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a519e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos

cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000879-75.2022.5.13.0025

AUTOR

JUNIOR DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

CONSTRUTORA IDENGE EIRELI -

ME

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 641c584

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id c18e921, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000879-75.2022.5.13.0025

AUTOR

JUNIOR DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

CONSTRUTORA IDENGE EIRELI -

ME

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA IDENGE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 641c584

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id c18e921, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000690-97.2022.5.13.0025

AUTOR

LUAN NUNES NASCIMENTO

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

JOSEILTON CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DA NOBREGA

MARQUES DOS SANTOS

RÉU

DISK BEBIDAS

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DISK BEBIDAS

- JOSEILTON CANDIDO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0189045

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido id b95162b. Fica o exequente intimado para que

informe seus dados bancários para fins de transferência de seu

crédito, facultando-se ao patrono que apresente seus dados

bancários e o contrato de honorários, caso requeira a retenção dos

honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000745-82.2021.5.13.0025

AUTOR

ADRIANO DE FREITAS DANTAS

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE FREITAS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a22cad

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Ficam os credores intimados para indicarem contas bancárias de

suas titularidades para fins de expedição das requisições de

pequeno valor.

II - Atualize-se o cálculo e expeçam-se as requisições de pequeno

valor.

III - Notifique-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para

efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 60

(sessenta) dias, sob pena de sequestro, nos termos do ATO TRT

SCR Nº 012/2010, que Dispõe sobre os procedimentos a serem

utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e

Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.

IV - Não havendo quitação, atualize-se o cálculo e proceda-se ao

sequestro, via SISBAJUD, da quantia devida.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4db75eb

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR id

817f510, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO OLIVEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4db75eb

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR id

817f510, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0071100-35.2012.5.13.0025

AUTOR

ROSILENE FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GERONIMO BARBOSA DA SILVA

RÉU

JF SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

RÉU

JOSE ALBERTO REIS DA COSTA

RÉU

JONATAS SILVA SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c994a

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a empresa N F INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA,

CNPJ nº 23.378.721/0001-35, sito na Rua Das Trincheiras, 437,

Loja 1, Central, João Pessoa PB, CEP 58011-000, (83) 3333-3333,

para que preste informações acerca da remuneração/proventos do

empregado JONATAS SILVA SOUZA, CPF 077.513.714-63.

Obtida a resposta, fica o reclamante notificado para, no prazo de 5

(cinco) dias, requerer o que entender de direito. Silente, façam os

autos conclusos para sobrestamento, no aguardo de BENS

PRECISOS dos executados, com observância do art. 11-A da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-24.2021.5.13.0025

EXEQUENTE

ELIANE PEREIRA BARRETO

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE PEREIRA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca0413e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro nova tentativa de constrição bancária modalidade

“teimosinha”.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-67.2021.5.13.0025

AUTOR

LUCAS SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54aa04c

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação por

FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 007/2022, repercussão

geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,

de outro juízo ou de declaração incidente”, etc

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone "SOBRESTAMENTO" da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-67.2021.5.13.0025

AUTOR

LUCAS SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54aa04c

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação por

FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 007/2022, repercussão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,

de outro juízo ou de declaração incidente”, etc

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone "SOBRESTAMENTO" da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000920-42.2022.5.13.0025

REQUERENTE

S.C.M.D.L.

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

ADVOGADO

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS

DE LIMA(OAB: 14982/PB)

REQUERIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.M.D.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e07d2f6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

id bd6af0c nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025

AUTOR

MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PESCONAUTA COMERCIOS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

PETROL COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO

SPE LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16fffc8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamado ROTAMAR

TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, id 68b613b, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025

AUTOR

MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PESCONAUTA COMERCIOS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

PETROL COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO

SPE LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

- PESCONAUTA COMERCIOS E SERVICOS LTDA

- PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

- ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16fffc8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamado ROTAMAR

TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, id 68b613b, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0133100-37.2013.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

RÉU

VIRGINIA TRINDADE DA SILVA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

JOSE MARCOS TRINDADE DE

SOUZA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

RÉU

JOSE ALEXANDRE BRITO LIRA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e7b7d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o exequente notificado, para no prazo legal, indicar bens

visando a garantia desta execução.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação, remetam-se autos

ao sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

WANDERLANA FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLANA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb00d24

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada tomou ciência pela primeira vez de

que deveria juntar aos autos a documentação necessária a

quantificação dos presentes autos em 24/02/2023, DEFIRO a

dilação requerida no ID. ea5670c, todavia, por apenas 05 dias úteis,

independente da aplicação da multa prevista no ID. fe586be.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

WANDERLANA FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb00d24

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada tomou ciência pela primeira vez de

que deveria juntar aos autos a documentação necessária a

quantificação dos presentes autos em 24/02/2023, DEFIRO a

dilação requerida no ID. ea5670c, todavia, por apenas 05 dias úteis,

independente da aplicação da multa prevista no ID. fe586be.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000285-37.2017.5.13.0025

AUTOR

LAIS HELENA GONCALVES REIS

ADVOGADO

MARCIA LIVIA DANTAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 15345/PB)

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

RÉU

WILLIAM GROSS FAGUNDES

RÉU

CHUSSUMU UEOKA

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS HELENA GONCALVES REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8d1e1

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000686-02.2018.5.13.0025

AUTOR

GILDA ROSA DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDA ROSA DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93671e6

proferido nos autos.

DECISÃO

Mantenho a Decisão - a45777f proferida em 09 ago. 2022, com

ciência as partes, sem interposição de recursos, que homologou a

desistência desta ação.

Retornem, portanto, os autos ao arquivo definitivo

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000119-92.2023.5.13.0025

REQUERENTE

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

REQUERIDO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c1b2e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id ef32540, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000119-92.2023.5.13.0025

REQUERENTE

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

REQUERIDO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DIAS DE ALMEIDA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c1b2e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id ef32540, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0075000-55.2014.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ADENILSON PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

RÉU

ARTUR ALMEIDA CORREIA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

GRANJA FORTALEZA LTDA - ME

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

IRENE MONTEIRO ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILSON PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc058e4

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Infere-se do ID 9d5b113 ser o sócio-executado ARTUR ALMEIDA

CORREIA também sócio da empresa DIRETO DO CAMPO

COMERCIO VAREJISTA DE FRANGO ABATIDO LTDA, CNPJ

33.016.341/0001-04, com Situação Cadastral ATIVA. Dessarte,

defiro o pedido(ID a777266) de desconsideração inversa da

personalidade jurídica capitulada nos artigos 855-A da CLT e 133

do CPC no que tange à retrocitada empresa, por meio da qual o

sócio-executado exerce suas atividades. Inclua-se a empresa no

polo passivo da demanda.

Cite-se a empresa DIRETO DO CAMPO COMERCIO VAREJISTA

DE FRANGO ABATIDO LTDA, CNPJ 33.016.341/0001-04, sito na

RUA QUATORZE DE JULHO, SN, QUADRA 028 LOTE 0117 -

VARJÃO - JOÃO PESSOA - PB, CEP 58070-160, para se

manifestar ou produzir as provas que entender de direito, no prazo

de 15 dias (art. 135, CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,

855-A, § 2º).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025

AUTOR

HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d9f44b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id b446347, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025

AUTOR

HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d9f44b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id b446347, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130423-63.2015.5.13.0025

AUTOR

CLAUDIANE CARINE GOMES

LOURENCO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

BRUNO DE PAULA PECHIR

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

MARCONI DE PAULA PECHIR

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

LACERDA DINIZ E SENA

ADVOGADOS

TERCEIRO

INTERESSADO

BRUMADINHO CARTORIO DE

REGISTRO CIVIL E NOTAS

ADVOGADO

VERONICA WON RONDOW LUCAS

ALMEIDA(OAB: 174861/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANE CARINE GOMES LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535ce61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130423-63.2015.5.13.0025

AUTOR

CLAUDIANE CARINE GOMES

LOURENCO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

BRUNO DE PAULA PECHIR

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

MARCONI DE PAULA PECHIR

ADVOGADO

LUIZ CELIO RANGEL JUNIOR(OAB:

18060/PB)

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

LACERDA DINIZ E SENA

ADVOGADOS

TERCEIRO

INTERESSADO

BRUMADINHO CARTORIO DE

REGISTRO CIVIL E NOTAS

ADVOGADO

VERONICA WON RONDOW LUCAS

ALMEIDA(OAB: 174861/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE PAULA PECHIR

- MARCONI DE PAULA PECHIR

- ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535ce61

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000197-23.2022.5.13.0025

AUTOR

EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e5633

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamante e perito notificados para indicarem conta bancária

visando a transferência de valore depositados em conta judicial.

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

id.0b6d237 nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000197-23.2022.5.13.0025

AUTOR

EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMBUCI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e5633

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamante e perito notificados para indicarem conta bancária

visando a transferência de valore depositados em conta judicial.

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

id.0b6d237 nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000373-53.2023.5.13.0029

AUTOR

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2144c

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por TATIANA

CARVALHO RAMOS CAVALCANTI (Id.9e09549, fls 25 a 29 PDF

unificado), requerendo que seja determinada sua reintegração ao

emprego, com a mesma composição salarial ao tempo da 1ª

demissão (salário base+ gratificação de função), eis que a

reclamada suprimiu referida verba, restabelecimento do plano de

saúde do qual era beneficiária antes da dispensa, caso seja

constatado no exame de retorno que a reclamante se encontra

inapta, imediata emissão de CAT, pagamento em dobro da

remuneração do período de afastamento, pagamento de salários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

vencidos e vincendos a contar do nulo despedimento e obrigação

de exibir exame admissional, exames periódicos, ficha funcional e

apólice de seguro de vida.

Era o que importava relatar.

Decido.

Aduz a requerente, em síntese, que sua demissão foi ilegal, pois

dispensada em 09/06/2021 com projeção do aviso prévio para

09/10/2021, quando se encontrava no gozo do benefício de Auxílio-

doença por acidente de trabalho (B-91), que por motivos de

problemas no sistema do INSS foi cadastrado como (B-31).

Requer a concessão da tutela pleiteada de forma antecipada, para

que seja restabelecido o contrato de trabalho e o seu plano de

saúde, caso seja constatada no exame de retorno que a reclamante

se encontra inapta, imediata emissão de CAT, pagamento em dobro

da remuneração do período de afastamento, pagamento de salários

vencidos e vincendos a contar do nulo despedimento e obrigação

de exibir exame admissional, exames periódicos, ficha funcional e

apólice de seguro de vida.

Pois bem.

De início, registro que o aviso prévio, ainda que indenizado, integra

o tempo de serviço do empregado (artigo 487, §1°, da CLT), de

forma que durante o seu curso, o contrato de trabalho ainda se

encontra em plena vigência.

Além disso, o afastamento do trabalho por motivo de auxílio-doença

comum ou acidentário é, por si só, causa suspensiva do contrato de

trabalho, na forma do que dispõe o artigo 476 da CLT, não sendo

licita a dispensa ocorrida em referido período.

Cumpre ainda registrar que, para o reconhecimento da garantia

provisória de emprego acidentaria, prevista no art. 118 da Lei n°

8.213/1991, faz-se necessária a demonstração de afastamento do

trabalho superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-

doença acidentário, salvo, como no caso dos autos, se constatada,

após a despedida, doença que guarde relação de causalidade ou de

concausalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula

n° 378 do TST).

No caso em exame, verifica-se, conforme declaração de benefícios

id 395985a e aviso prévio id 8c2e383, que a reclamante se

encontrava no gozo do benefício previdenciário durante o curso do

aviso prévio, ou seja, seu contrato de trabalho estava suspenso, de

modo que a rescisão contratual só poderia se concretizar após o

término do aludido benefício, nos termos da súmula 371 do TST,

pela qual:

"A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão

do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens

econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,

reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-

doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os

efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário".

Além disso, verifico, conforme documento id 51c59b8, fls. 93 do

PDF unificado, que foi autorizada a retificação de espécie de

benefício percebido para auxílio-doença acidentário, reconhecendo

que os problemas de saúde enfrentados pela reclamante possuíam

relação como as atividades por ela desenvolvidas no requerido.

Portanto, ainda na vigência do aviso prévio fornecido pelo

empregador em 09/06/2021, conforme documento anexado no Id.

8c2e38e.

Sendo assim, concluo pela verossimilhança da tese de dispensa

ilegal e arbitrária da requerente, uma vez que esta, na ocasião do

encerramento do contrato de trabalho, encontrava-se doente e

implementava os requisitos para aquisição da estabilidade

acidentária prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991.

Por conseguinte, defiro o pedido e reintegração do reclamante ao

emprego, no mesmo cargo e em funções compatíveis com seu

estado de saúde, garantindo-lhe remuneração e vantagens

possuídas antes da última dispensa, bem como restabelecimento do

plano de saúde do qual era beneficiária.

No tocante aos demais pedidos em sede de antecipação de tutela,

entendo que estes não prescindem do regular desenvolvimento do

contraditório e realização da instrução processual, razão por que

entendo não ser possível seu deferimento em juízo de cognição

sumária

Era o que tinha a dirimir.

Deste modo, DEFIRO EM PARTE a tutela requerida por TATIANA

CARVALHO RAMOS CAVALCANTI, determinando que o BANCO

SANTANDER BRASIL S.A, no prazo de 5 dias após a ciência desta

decisão, proceda à reintegração da reclamante, no mesmo cargo

anteriormente por esta exercido, em função compatível com sua

condição de saúde, garantindo-lhe mesmas remuneração e

vantagens que possuía antes da última dispensa, bem como

restabelecimento do plano de saúde do qual era beneficiária.

Fixo, para o caso de descumprimento das obrigações ora

consignadas, multa diária no importe de R$ 1.000,00, até o limite de

30 dias, sem prejuízo de novas e futuras “astreintes”, em caso de

inobservância quanto ao determinado.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026

AUTOR

HARRISON DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- HARRISON DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. notificado(a) do petição de id:4f5f97e.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026

AUTOR

HARRISON DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. notificado(a) do petição de id:4f5f97e.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026

AUTOR

HARRISON DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. notificado(a) do petição de id:4f5f97e.

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000439-42.2023.5.13.0026

AUTOR

JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/06/2023

08:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81180030510

Id da reunião: 81180030510

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000440-27.2023.5.13.0026

AUTOR

SERGIO LUIZ ARAUJO DE FRANCA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO LUIZ ARAUJO DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 14/06/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84010670954

Id da reunião: 84010670954

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:3ed3f99 .

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:3ed3f99 .

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALGLES FARIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:3ed3f99 .

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:3ed3f99 .

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000903-03.2022.5.13.0026

AUTOR

PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01d712b

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamado, eis

que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-37.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

ANDRE LUIZ DUARTE COSTA

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68917de

proferida nos autos.

DESPACHO

PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO

IN ALBIS

.

UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

Considerando que os reclamados, devidamente intimados,

deixaram de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal,

inicie-se a execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta

unidade judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud,

Renajud, Infojud, DOI, entre outros

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado

o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem

garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-37.2022.5.13.0026

AUTOR

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

ANDRE LUIZ DUARTE COSTA

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ DUARTE COSTA

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68917de

proferida nos autos.

DESPACHO

PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO

IN ALBIS

.

UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

Considerando que os reclamados, devidamente intimados,

deixaram de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal,

inicie-se a execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta

unidade judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud,

Renajud, Infojud, DOI, entre outros

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado

o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem

garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000444-64.2023.5.13.0026

AUTOR

LEANDRO RIBEIRO PAREDES

ADVOGADO

ALBENI PAULO GALDINO

JUNIOR(OAB: 21070/PB)

RÉU

SALOG SERVICOS AUXILIARES DE

LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO RIBEIRO PAREDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 14/06/2023

09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87043788107

Id da reunião: 87043788107

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000443-79.2023.5.13.0026

AUTOR

CARLOS ROBERTO GOMES

PEREIRA

ADVOGADO

ALBENI PAULO GALDINO

JUNIOR(OAB: 21070/PB)

RÉU

SALOG SERVICOS AUXILIARES DE

LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/06/2023

08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89658455495

Id da reunião: 89658455495

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000834-05.2021.5.13.0026

AUTOR

MARIANA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JAILTON DE LUNA FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de

#id:7a23341 , #id:004ae4b , #id:74b0adb , #id:e17e9d1 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000410-60.2021.5.13.0026

AUTOR

CHIRLEY DE SOUSA SOTERO

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RÉU

FLAVIANNY DE FIGUEIREDO

CARTAXO

ADVOGADO

MARCELO LINHARES

PALMEIRA(OAB: 103747/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANNY DE FIGUEIREDO CARTAXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada, intimada da efetivação de

bloqueio, via sistema SISBAJUD, de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,

querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Sentença constante do ID. 6dabd8d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Sentença constante do ID. 6dabd8d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Sentença constante do ID. 6dabd8d.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.49fd169), opostos pela

reclamada EDITORA ABRIL S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.49fd169), opostos pela

reclamada EDITORA ABRIL S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.49fd169), opostos pela

reclamada EDITORA ABRIL S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a027fc7

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes eis que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a027fc7

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes eis que

preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000340-72.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

ALBERTO SANTOS DA COSTA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO SANTOS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do do inteiro teor

da Sentença constante do ID. 89aa665.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000340-72.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

ALBERTO SANTOS DA COSTA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do do inteiro teor

da Sentença constante do ID. 89aa665.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026

AUTOR

ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAX FERREIRA ROLIM(OAB:

984/RO)

RÉU

GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 15/05/2023 às 12h:45min, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. ad2a220 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026

AUTOR

ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAX FERREIRA ROLIM(OAB:

984/RO)

RÉU

GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 15/05/2023 às 12h:45min, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. ad2a220 .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000180-23.2018.5.13.0026

AUTOR

HEMERSON ADILSON VELOSO

CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

SONIA MARIA BORGES GUEDES

RÉU

A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.

- ME

RÉU

CICERO ROBSON FIGUEIREDO

FERREIRA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- HEMERSON ADILSON VELOSO CAVALCANTE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 7c7589b.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000391-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

ANDRE LUIZ BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

REQUERIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. a3c2762.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000442-94.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 14/06/2023

09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81012502534

Id da reunião: 81012502534

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000801-15.2021.5.13.0026

AUTOR

ROSSANA CARLA BRAGA

CARNEIRO DA COSTA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLARO S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TELEFONICA BRASIL S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TIM S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

TWITTER BRASIL REDE DE

INFORMACAO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA.

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSSANA CARLA BRAGA CARNEIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86a2ac

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Melhor refletindo sobre o presente processo, entendo necessário

que as provas digitais, cuja produção foi deferida pelo juízo, sejam

carreadas ao feito em formato que propicie a fácil apreensão dos

seus dados e a análise comparativa com os demais elementos de

convicção - registros de ponto e prova testemunhal - apresentados

no curso da instrução.

De tal maneira, defiro o requerimento do ID. 99f25a4, para

determinar, como efetivamente determino, a expedição de ofício à

TIM e à CLARO, para que forneçam a documentação trazida aos

autos com as petições do ID. a7db3d3 e 65f8183 em formato

interoperável (XML, XLS ou JSON), devendo enviá-la ao e-mail

desta Vara do Trabalho (vt09jpa@trt13.jus.br), que viabilizará o

acesso às partes, mediante a emissão de link para tanto.

Ciência às partes.

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000801-15.2021.5.13.0026

AUTOR

ROSSANA CARLA BRAGA

CARNEIRO DA COSTA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLARO S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TELEFONICA BRASIL S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TIM S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

TWITTER BRASIL REDE DE

INFORMACAO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA.

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86a2ac

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Melhor refletindo sobre o presente processo, entendo necessário

que as provas digitais, cuja produção foi deferida pelo juízo, sejam

carreadas ao feito em formato que propicie a fácil apreensão dos

seus dados e a análise comparativa com os demais elementos de

convicção - registros de ponto e prova testemunhal - apresentados

no curso da instrução.

De tal maneira, defiro o requerimento do ID. 99f25a4, para

determinar, como efetivamente determino, a expedição de ofício à

TIM e à CLARO, para que forneçam a documentação trazida aos

autos com as petições do ID. a7db3d3 e 65f8183 em formato

interoperável (XML, XLS ou JSON), devendo enviá-la ao e-mail

desta Vara do Trabalho (vt09jpa@trt13.jus.br), que viabilizará o

acesso às partes, mediante a emissão de link para tanto.

Ciência às partes.

.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000513-33.2022.5.13.0026

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e189e89

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000513-33.2022.5.13.0026

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e189e89

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000867-58.2022.5.13.0026

AUTOR

ALEXANDRO DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ROBERTO AMORIM PEREIRA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

TESTEMUNHA

SIDNEY EUDES DINIZ DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO DOS SANTOS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:12b2197 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia16/05/2023 às 08:50 horas.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000867-58.2022.5.13.0026

AUTOR

ALEXANDRO DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ROBERTO AMORIM PEREIRA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

TESTEMUNHA

SIDNEY EUDES DINIZ DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO AMORIM PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:12b2197 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia16/05/2023 às 08:50 horas.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026

AUTOR

MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE

Através do presente fica a parte reclamante intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos( id:502f1d9 ), opostos

pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000108-94.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR FERNANDES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de petição de ID 133a47c, no prazo de 08

(oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000445-49.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYVISON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JANIO MUNIZ BRANDAO

RÉU

ANGELICA MARINHO SOUTO

RÉU

JANIO MUNIZ BRANDAO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/06/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83046027476

Id da reunião: 83046027476

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0035300-06.2013.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MONICA MENDONCA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMARA DE DIRIGENTES

LOGISTAS DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CDL RECIFE SERVICOS AOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA MENDONCA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte

exequente no ID 8b8e974 . Prazo 48 horas para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0035300-06.2013.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MONICA MENDONCA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMARA DE DIRIGENTES

LOGISTAS DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CDL RECIFE SERVICOS AOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte

exequente no ID 8b8e974 . Prazo 48 horas para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0035300-06.2013.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MONICA MENDONCA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMARA DE DIRIGENTES

LOGISTAS DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CDL RECIFE SERVICOS AOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte

exequente no ID 8b8e974 . Prazo 48 horas para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000227-21.2023.5.13.0026

AUTOR

JANAINA RAMOS LACERDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA RAMOS LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:53bcfb8

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000742-90.2022.5.13.0026

AUTOR

HERONDI ARAUJO DE ALCANTARA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor remanescente devido nos presentes

autos(Id.08ff337) , sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0132400-24.2014.5.13.0026

AUTOR

JOELMA SOARES DE MATOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA SOARES DE MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte

executada no ID 6676e4d e anexos . Prazo 5 dias para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000322-51.2023.5.13.0026

REQUERENTE

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o(a) executado(a) para, em 48 horas (art. 880 da

CLT), efetuar a garantia da execução obedecida a gradação legal

do art. 835 do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000322-51.2023.5.13.0026

REQUERENTE

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o(a) executado(a) para, em 48 horas (art. 880 da

CLT), efetuar a garantia da execução obedecida a gradação legal

do art. 835 do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000580-95.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

TESTEMUNHA

ILZA CILMA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARTHENON HOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte ré para especificar o banco para fins de

expedição de alvará, uma vez que não consta o referido dado na

petição de ID #id:050db86

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.63eb286), opostos pela

reclamada LIQ CORP S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDITORA ABRIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.63eb286), opostos pela

reclamada LIQ CORP S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:

22456/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

EDITORA ABRIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.63eb286), opostos pela

reclamada LIQ CORP S.A, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000383-21.2022.5.13.0001

REQUERENTE

LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09948f7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000423-88.2023.5.13.0026

AUTOR

DAVID SILVA ANDRADE DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE MANOEL DE LIMA(OAB:

5387/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

RÉU

PRIIMEE.CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID SILVA ANDRADE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 19/06/2023 09:00

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ExCCJ-0000958-51.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

EXECUTADO

EULY COSTA DE SANTANA

EXECUTADO

EULY COSTA DE SANTANA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência da certidão

de ID e9eefc6, e para requerer o que entender de direito, no prazo

de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000089-64.2017.5.13.0026

AUTOR

CAMILA ALVES BATISTA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA ALVES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência dos

resultados das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, e para

requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000791-34.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA ZILMA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:

28821/PB)

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

RÉU

DMAIS PRESTACAO DE SERVICOS

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO UCHOA DE

ALMEIDA(OAB: 18997/PE)

CUSTOS LEGIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DMAIS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada dos cálculos insertos no

Id.e23bf27 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o

pagamento das custas processuais, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000639-83.2022.5.13.0026

AUTOR

MANOELLA TORRES DE SOUZA

MATTOSINHOS

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOELLA TORRES DE SOUZA MATTOSINHOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75bb77e

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o requerimento de anotação do contrato de trabalho na

CTPS digital, porque a Secretaria da VT é habilitada, por meio do

convênio, apenas para realizar a baixa.

Por outro lado, defiro o pedido alternativo da exequente e concedo o

prazo de 30 (trinta) dias para que ela remeta a CTPS física do Rio

de Janeiro - RJ, onde reside, para João Pessoa - PB, e para que a

parte manifeste-se nos autos requerendo a designação de data e

horário para o registro pelo Diretor da unidade judiciária.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000294-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Assiste razão às executadas. Interposição da Impugnação aos

Cálculos, tempestiva. Conclua-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000294-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Assiste razão às executadas. Interposição da Impugnação aos

Cálculos, tempestiva. Conclua-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000294-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Assiste razão às executadas. Interposição da Impugnação aos

Cálculos, tempestiva. Conclua-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000294-83.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Assiste razão às executadas. Interposição da Impugnação aos

Cálculos, tempestiva. Conclua-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000823-73.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE RIAN LACERDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

CONSTRUTORA SILVA & QUEIROZ

BARRETOS LTDA

RÉU

DOMICIO ANTONIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIAN LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcce47a

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir na petição da parte exequente no ID 6f8b00d, ID

c57c75c. O imóvel matrícula 29421 foi passado para o Senhor

OZIAS ALVES DE QUEIROZ em 28/04/2000; O imóvel matrícula

29660 foi passado para o Senhor LUCIANO JOSE ZORZENON em

19/04/2002, conforme relatório da pesquisa INFOJUD no ID

e689acc.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000158-86.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

SILVANILDO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a executada intimada para, querendo, manifestar-se

a respeito da petição de ID 604eea7 no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000932-92.2018.5.13.0026

AUTOR

TANIA PIRES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- TANIA PIRES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cc46da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:

a) CONHECER e, no mérito, REJEITAR a impugnação aos cálculos

apresentada por TANIA PIRES DE OLIVEIRA em face da UNIÃO

FEDERAL;

b) CONHECER e, no mérito, ACOLHER a impugnação aos cálculos

apresentada por UNIÃO FEDERAL em face de TÂNIA PIRES DE

OLIVEIRA.

Tudo nos termos da fundamentação e da planilha da conta em

anexo.

Intimem-se.

Não havendo impugnação à presente decisão, proceda a secretaria

na forma do art. 100 da CF c/c o art. 535, § 3º, do CPC.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0113700-39.2010.5.13.0026

AUTOR

MICHELY ANDRADE DE MACEDO

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO

- MYRLEY KAROLYNE COUTINHO CAVALCANTE

- OG.TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb55285

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o bem penhorado (veículo VW/GOLF

GENERATION Placa MOC166) foi encaminhado à hasta pública,

remetam-se os autos ao sobrestamento / suspensão, devendo a

Secretaria diligenciar a cada 6 meses acerca do andamento do

leilão.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0113700-39.2010.5.13.0026

AUTOR

MICHELY ANDRADE DE MACEDO

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELY ANDRADE DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb55285

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o bem penhorado (veículo VW/GOLF

GENERATION Placa MOC166) foi encaminhado à hasta pública,

remetam-se os autos ao sobrestamento / suspensão, devendo a

Secretaria diligenciar a cada 6 meses acerca do andamento do

leilão.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAYHOANNA KATTLEN NELY PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a034b5

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 777309f, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a034b5

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 777309f, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992dd70

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 8c50f0f, fica adiada a audiência para o

dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992dd70

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 8c50f0f, fica adiada a audiência para o

dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130418-38.2015.5.13.0026

AUTOR

WELLDSON EVARISTO SANTOS DA

SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO

SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLDSON EVARISTO SANTOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f7f1d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se a respeito da

petição de ID 698d5c1 e documentos que acompanham, em 05

(cinco) dias.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256e9b4

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 1b6c622, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256e9b4

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 1b6c622, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- EUDES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c3b6e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o pedido da exequente para participação por meio de

videoconferência, dê-se ciência às partes do link disponibilizado no

ID d18d028.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c3b6e

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o pedido da exequente para participação por meio de

videoconferência, dê-se ciência às partes do link disponibilizado no

ID d18d028.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0175600-18.2013.5.13.0026

AUTOR

WILLIAM ROBERVAL DOS SANTOS

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM ROBERVAL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f157f2d

proferido nos autos.

Despacho

Intime-se o exequente do teor do ofício de ID 2401905 para

resposta no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, responda-se ao ofício da Vara de Sucessões.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-76.2018.5.13.0026

AUTOR

BRENO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

AMANDA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

JOSE LAELSON GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

AMANDA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DOS SANTOS - ME

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARQUITETIC CONTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO DA SILVA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d815256

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao agravo

de petição.

Decorrido o lapso temporal, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à apreciação da instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-76.2018.5.13.0026

AUTOR

BRENO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

AMANDA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

JOSE LAELSON GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

AMANDA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DOS SANTOS - ME

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARQUITETIC CONTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DOS SANTOS LIMA

- ANA CRISTINA DOS SANTOS

- ANA CRISTINA DOS SANTOS - ME

- JOSE LAELSON GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d815256

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao agravo

de petição.

Decorrido o lapso temporal, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à apreciação da instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e64ee3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário( id:8e9afa5 ) interposto pelo(a)

reclamado CONTAX S.A em recuperação judicial, (À luz do art. 899,

§ 10, da CLT, a isenção da empresa em recuperação judicial cinge-

se ao depósito recursal), ecom comprovação do recolhimento das

custas processuais ( id:5960cb4 ), eis que preenchidos os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

requisitos legais de admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000224-66.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5106bf

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 82efbed, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000224-66.2023.5.13.0026

AUTOR

DEYSE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- SKY BRASIL SERVICOS LTDA

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5106bf

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 82efbed, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000916-02.2022.5.13.0026

AUTOR

ALESON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESON RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2e813

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 68512fd, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000916-02.2022.5.13.0026

AUTOR

ALESON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff2e813

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da certidão de ID 68512fd, fica adiada a audiência para

o dia 16.05.2023, mesmo horário.

Intimem-se as partes.

Disponibilize novo link (sala 02).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000074-56.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ROBERTO MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

ADVOGADO

RODRIGO ALVES DA SILVA(OAB:

43564/CE)

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO MATIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Autos baixado do E. TRT com Acórdão negando provimento ao

Agravo de Petição interposto pela executada condenada de forma

subsidiária AMBEV S.A. Atualize-se os cálculos. Intime-se a

AMBEV S.A. para o pagamento do crédito exequendo no prazo de

48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. JOAO

PESSOA/PB, 03 de maio de 2023. JOSE DE OLIVEIRA COSTA

FILHO. Juiz do Trabalho Substituto

Cálculos no #id:4314161

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000074-56.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ROBERTO MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

ADVOGADO

RODRIGO ALVES DA SILVA(OAB:

43564/CE)

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Autos baixado do E. TRT com Acórdão negando provimento ao

Agravo de Petição interposto pela executada condenada de forma

subsidiária AMBEV S.A. Atualize-se os cálculos. Intime-se a

AMBEV S.A. para o pagamento do crédito exequendo no prazo de

48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. JOAO

PESSOA/PB, 03 de maio de 2023. JOSE DE OLIVEIRA COSTA

FILHO. Juiz do Trabalho Substituto

Cálculos no #id:4314161

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000037-29.2021.5.13.0026

AUTOR

SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FRANCO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o exequente para que indique meios concretos de

prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de

suspensão do processo por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000183-07.2020.5.13.0026

AUTOR

CICERO DE AMORIM DUTRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

OSCAR AUGUSTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA SAO

BERNARDO LTDA

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DE AMORIM DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Inclua-se a executada TRANSPORTADORA SÃO BERNARDO

LTDA no BNDT.

Oficie-se o SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000183-07.2020.5.13.0026

AUTOR

CICERO DE AMORIM DUTRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

OSCAR AUGUSTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA SAO

BERNARDO LTDA

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO MANUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Inclua-se a executada TRANSPORTADORA SÃO BERNARDO

LTDA no BNDT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Oficie-se o SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000183-07.2020.5.13.0026

AUTOR

CICERO DE AMORIM DUTRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

OSCAR AUGUSTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA SAO

BERNARDO LTDA

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- OSCAR AUGUSTO SOARES DOBROES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Inclua-se a executada TRANSPORTADORA SÃO BERNARDO

LTDA no BNDT.

Oficie-se o SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000183-07.2020.5.13.0026

AUTOR

CICERO DE AMORIM DUTRA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

OSCAR AUGUSTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO SOARES

DOBROES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA SAO

BERNARDO LTDA

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO SOARES DOBROES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Inclua-se a executada TRANSPORTADORA SÃO BERNARDO

LTDA no BNDT.

Oficie-se o SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000124-87.2018.5.13.0026

AUTOR

MARCOS VINICIUS SOARES DE

MELO

ADVOGADO

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA

CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VINICIUS SOARES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atendendo à Recomendação TRT13 SCR nº 007 /2022, mantenham

-se os autos sobrestado, aguardando o pagamento do RP da parte

exequente.

JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000834-05.2021.5.13.0026

AUTOR

MARIANA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JAILTON DE LUNA FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atualize-se os cálculos. Como requerido na petição da parte

exequente #id:0c7f869 . Renove-se a pesquisa SISBAJUD, com a

reiteração automática da ordem disponível no sistema por até 30

dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000034-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Diligencie a Secretaria para lançar nos autos o relatório na pesquisa

CCS referente à AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Intime-se a parte

exequente para manifestação, com prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000034-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Diligencie a Secretaria para lançar nos autos o relatório na pesquisa

CCS referente à AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Intime-se a parte

exequente para manifestação, com prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000034-74.2021.5.13.0026

AUTOR

LAISA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Diligencie a Secretaria para lançar nos autos o relatório na pesquisa

CCS referente à AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Intime-se a parte

exequente para manifestação, com prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:7ad8385

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:c00d2f5, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:7ad8385

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:c00d2f5, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000099-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ALANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:7ad8385

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:c00d2f5, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000715-10.2022.5.13.0026

AUTOR

ELENILDO DOS SANTOS RAMOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

M&R COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENILDO DOS SANTOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42fdba

proferido nos autos.

Despacho

Por meio da petição de ID 9cfa079, o exequente pugna por diversas

diligências.

Indefiro o pedido de utilização do COAF, SIMBA e ARISP, os dois

primeiros por não ter esta unidade senha de acesso, quanto ao

último, por se encontrar dentro da pesquisa CNIB.

Defiro os pedidos de diligência junto ao CENSEC, Serasajud e

CNIB.

Por fim, fica indeferido o pedido de suspensão de CNH dos sócios,

posto que a execução tramita unicamente em face da empresa. Não

consta desconsideração nos autos.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000215-07.2023.5.13.0026

AUTOR

JOAO PAULO MENEZES DE

AMORIM

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO MENEZES DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b8259b

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(

id:bd92051 ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000731-49.2022.5.13.0030

AUTOR

ANDREYNA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

DREAM CONSORCIOS E

FINANCIAMENTOS DE VEICULOS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARCELO MOURA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- DREAM CONSORCIOS E FINANCIAMENTOS DE VEICULOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DO MM. Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos

quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,

que

fica

NOTIFICADO

o(a)

RECLAMADO(A)

DREAM

CONSORCIOS E FINANCIAMENTOS DE VEICULOS LTDA, que

encontra-se em lugar incerto e não sabido, da sentença de Id

808cf7f e cálculos de Id 874fc29.

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 08 dias do

mês de maio do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000643-53.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

FERREIRA CAMPOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI - ME

RÉU

KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- KARINA PRISCYLLA RAMOS CAVALCANTI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DO MM. Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos

quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,

que fica NOTIFICADO o(a) RECLAMADO(A) KARINA PRISCYLLA

RAMOS CAVALCANTI - ME, que encontra-se em lugar incerto e

não sabido, da decisão a seguir:

DECISÃO

Vistos, etc.

A empresa individual que guarda o nome de seu titular certamente

foi constituída para a consecução das atividades comerciais deste,

de modo que a confusão entre o patrimônio das pessoas física e

jurídica torna desnecessária a desconsideração da personalidade

jurídica da parte executada para persecução do patrimônio de seu

proprietário.

Portanto, determina-se a inclusão da sócia/proprietária da

executada KARINA PRISCYLLA RAMOS CAVALCANTI - ME -

CNPJ: 18.866.762/0001-30, a Sra. KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI - CPF: 072.371.724-92, no polo passivo da demanda,

prosseguindo a execução em desfavor deste, utilizando-se todos os

convênios coercitivos existentes nesta Especializada. O sócio pode

alegar o benefício de ordem, nomeando bens da executada

suficientes para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do

NCPC c/c com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n.

6.830/80 e arts.769 e 889, ambos da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 08 dias do

mês de maio do ano de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000349-64.2019.5.13.0029

AUTOR

POLLYANNA REINALDO BARBOSA

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA SERVICOS -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO - SPC BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA REINALDO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d174617

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da exequente (Id abdec7f), determina o juízo:

Proceda-se com o convênio SISBAJUD, com repetição da ordem de

bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-53.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

FERREIRA CAMPOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI - ME

RÉU

KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0baebe3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A empresa individual que guarda o nome de seu titular certamente

foi constituída para a consecução das atividades comerciais deste,

de modo que a confusão entre o patrimônio das pessoas física e

jurídica torna desnecessária a desconsideração da personalidade

jurídica da parte executada para persecução do patrimônio de seu

proprietário.

Portanto, determina-se a inclusão da sócia/proprietária da

executada KARINA PRISCYLLA RAMOS CAVALCANTI - ME -

CNPJ: 18.866.762/0001-30, a Sra. KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI - CPF: 072.371.724-92, no polo passivo da demanda,

prosseguindo a execução em desfavor deste, utilizando-se todos os

convênios coercitivos existentes nesta Especializada. O sócio pode

alegar o benefício de ordem, nomeando bens da executada

suficientes para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do

NCPC c/c com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n.

6.830/80 e arts.769 e 889, ambos da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000731-49.2022.5.13.0030

AUTOR

ANDREYNA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

DREAM CONSORCIOS E

FINANCIAMENTOS DE VEICULOS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARCELO MOURA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREYNA DOS SANTOS LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 790e1ae

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada da sentença e cálculos por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISYANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fed61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição do exequente (Id 8e015e7), nada a deferir,

aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fed61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição do exequente (Id 8e015e7), nada a deferir,

aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802e3fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inerte o reclamante quanto ao despacho de Id f6de8a0, determina o

juízo:

Dê-se ciência ao reclamante da petição da reclamada (Id 9e4e239),

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802e3fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inerte o reclamante quanto ao despacho de Id f6de8a0, determina o

juízo:

Dê-se ciência ao reclamante da petição da reclamada (Id 9e4e239),

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b8cd6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 55a6d03 ao Id

d3d589d).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b8cd6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 55a6d03 ao Id

d3d589d).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000807-76.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35ab595

proferida nos autos.

DECISÃO

Na presente execução, foi noticiado nos autos que as

executadas/demandadas(grupo econômico), encontram-se em

processo de recuperação judicial(d069872, eda5381), e/ou de

falência que eventualmente venha a ser convolada (art. 156 e

seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este Juízo a

prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do processo em

trâmite na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, sob o nº

0810226-31.2023.8.20.5001.

Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de

Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado

da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer

sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial

da executada,a Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda,

inscrita no CNPJ sob nº 22.122.090/0001-26, com endereço na

Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, Empresarial Cervantes, 6º

andar, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50.070-440.

Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão

de habilitação de crédito trabalhista, fica a parte interessada

cientificada que a mesma encontra-se disponível para impressão,

assim como as demais peças que à instruem, visando a adoção das

medidas pertinentes no Juízo Universal competente.

Após. voltem conclusos para os fins determinados na

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, “f”).

Termos em que torno sem efeito o despacho de Id. d594208, e fica

apreciada a petição da parte exequente, Id. a827033/e8a8305.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000807-76.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDYNES DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35ab595

proferida nos autos.

DECISÃO

Na presente execução, foi noticiado nos autos que as

executadas/demandadas(grupo econômico), encontram-se em

processo de recuperação judicial(d069872, eda5381), e/ou de

falência que eventualmente venha a ser convolada (art. 156 e

seguintes da Lei nº 11.101/2005), não cabendo a este Juízo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

prática de quaisquer atos até o efetivo desfecho do processo em

trâmite na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, sob o nº

0810226-31.2023.8.20.5001.

Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de

Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado

da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer

sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial

da executada,a Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda,

inscrita no CNPJ sob nº 22.122.090/0001-26, com endereço na

Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, Empresarial Cervantes, 6º

andar, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50.070-440.

Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão

de habilitação de crédito trabalhista, fica a parte interessada

cientificada que a mesma encontra-se disponível para impressão,

assim como as demais peças que à instruem, visando a adoção das

medidas pertinentes no Juízo Universal competente.

Após. voltem conclusos para os fins determinados na

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, “f”).

Termos em que torno sem efeito o despacho de Id. d594208, e fica

apreciada a petição da parte exequente, Id. a827033/e8a8305.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA LOPES

BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE FERREIRA LOPES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45600e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido formulado pelo autor de ID.8d90894, devendo a

secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal, para que esta

informe a data do concurso de prognóstico esportivo do ano de

2023 que tem valores direcionados a executada.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA LOPES

BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45600e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido formulado pelo autor de ID.8d90894, devendo a

secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal, para que esta

informe a data do concurso de prognóstico esportivo do ano de

2023 que tem valores direcionados a executada.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029

AUTOR

ANDRE FERREIRA DE PAIVA

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TARCIO HENRIQUES RIBEIRO

MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38bca7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Processo baixado do TST , negando seguimento ao

recurso extraordinário .

Fica o reclamante AUTOR: ANDRE FERREIRA DE PAIVA intimado,

com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do

art. 878 da CLT, sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do

art. 11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos

termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029

AUTOR

ANDRE FERREIRA DE PAIVA

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

TARCIO HENRIQUES RIBEIRO

MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FERREIRA DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38bca7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Processo baixado do TST , negando seguimento ao

recurso extraordinário .

Fica o reclamante AUTOR: ANDRE FERREIRA DE PAIVA intimado,

com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do

art. 878 da CLT, sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do

art. 11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos

termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000915-47.2018.5.13.0029

AUTOR

MARCELO BESERRA DE SANTANA

ADVOGADO

ADRIANA BRANDAO TORRES(OAB:

11836/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ROSILENE GOMES DOS SANTOS

RÉU

ROSILENE GOMES DOS SANTOS -

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSPITAL ESTADUAL DE

EMERGÊNCIA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TESTEMUNHA

VERONICA RODRIGUES

TESTEMUNHA

ALICIA TAVARES LEITE

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BESERRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8962e

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a petição da parte exequente, Id. c23e050, ratifico o

despacho de Id. 5fd87c2, por já ter analisado petição análoga a

mesma.

Prossiga-se com o cumprimento da decisão de Id. 2889f8c.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000915-47.2018.5.13.0029

AUTOR

MARCELO BESERRA DE SANTANA

ADVOGADO

ADRIANA BRANDAO TORRES(OAB:

11836/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ROSILENE GOMES DOS SANTOS

RÉU

ROSILENE GOMES DOS SANTOS -

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSPITAL ESTADUAL DE

EMERGÊNCIA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TESTEMUNHA

VERONICA RODRIGUES

TESTEMUNHA

ALICIA TAVARES LEITE

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE GOMES DOS SANTOS -

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc8962e

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a petição da parte exequente, Id. c23e050, ratifico o

despacho de Id. 5fd87c2, por já ter analisado petição análoga a

mesma.

Prossiga-se com o cumprimento da decisão de Id. 2889f8c.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-78.2023.5.13.0029

AUTOR

LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd4a792

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-78.2023.5.13.0029

AUTOR

LINDA CARTER DE SOUZA CUNHA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E DIAGNOSTICOS

MEDICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd4a792

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000869-19.2022.5.13.0029

AUTOR

EDVAN FRANCA DE MORAES

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN FRANCA DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3badd12

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO:

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo

PROCEDENTE o pedido formulado no presente recurso de

embargos de declaração para sanar a omissão apontada. No

mérito, indefiro o pedido de incidência do § 6º do art. 22 da Lei nº

8.212/91, não imprimindo efeitos modificativos, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000869-19.2022.5.13.0029

AUTOR

EDVAN FRANCA DE MORAES

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3badd12

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO:

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo

PROCEDENTE o pedido formulado no presente recurso de

embargos de declaração para sanar a omissão apontada. No

mérito, indefiro o pedido de incidência do § 6º do art. 22 da Lei nº

8.212/91, não imprimindo efeitos modificativos, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000422-94.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Coletiva nº

0024200-54.2013.5.13.0026.

Inclua-se os advogados constantes na Ação Coletiva nestes autos.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto

dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de

liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Notifique-se o(a) perito(a), a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAO FELIPE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do

inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOEL MELQUIADES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000166-54.2023.5.13.0029

AUTOR

PALOMA ALEXIA DINIZ IZIDRO

ADVOGADO

ALYSSON ROBERTO SEIBOTH(OAB:

29371/PB)

ADVOGADO

JANINE REIS RODRIGUES(OAB:

30198/PB)

RÉU

CASA LUSITANA RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA ALEXIA DINIZ IZIDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be7f541

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,casa lusitana

restaurante ltda - me CNPJ: 13.467.794/0001-40 , em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor de R$ 1.356,85, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-54.2023.5.13.0029

AUTOR

PALOMA ALEXIA DINIZ IZIDRO

ADVOGADO

ALYSSON ROBERTO SEIBOTH(OAB:

29371/PB)

ADVOGADO

JANINE REIS RODRIGUES(OAB:

30198/PB)

RÉU

CASA LUSITANA RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA LUSITANA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be7f541

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,casa lusitana

restaurante ltda - me CNPJ: 13.467.794/0001-40 , em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor de R$ 1.356,85, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029

AUTOR

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK RAMON MORAIS DA

SILVA(OAB: 27372/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77a3c10

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000428-04.2023.5.13.0029

AUTOR

JONATHAS OLIVEIRA GARCIA

ADVOGADO

JANAINA DO NASCIMENTO

MARTINS CABRAL(OAB: 23888/PB)

RÉU

TRANSPORTES NACIONAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAS OLIVEIRA GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4d0f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 24/05/2023, às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações

de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez

que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando

normalmente.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000838-96.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46bbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito,

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, sob ID. 0a8fa6e. Dê-

se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)

habilitados,

para

que

apresentem,

querendo,

suas

manifestações no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 852-H,

§6º/CLT).

Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência ao

“expert”,

SR. CHRISTIANO RAMOS

BARBOSA DE PAULO, via Sistema PJe.

Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos

para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000838-96.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46bbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito,

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, sob ID. 0a8fa6e. Dê-

se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)

habilitados,

para

que

apresentem,

querendo,

suas

manifestações no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 852-H,

§6º/CLT).

Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência ao

“expert”,

SR. CHRISTIANO RAMOS

BARBOSA DE PAULO, via Sistema PJe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos

para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCAS SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df4e65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de apresentação de quesitos pela parte reclamante (Id

d23d2bb).

Dê-se ciência ao sr. perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCAS SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df4e65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de apresentação de quesitos pela parte reclamante (Id

d23d2bb).

Dê-se ciência ao sr. perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000216-17.2022.5.13.0029

REQUERENTE

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO

NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

REQUERIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

REQUERIDO

REDEMARK - DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

E PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed97457

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro a Pedido formulado pelo autor de ID.a77e5cf, nos termos

da decisão de ID.41edd63.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000216-17.2022.5.13.0029

REQUERENTE

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO

NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

REQUERIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

REQUERIDO

REDEMARK - DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

E PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

- REDEMARK - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE

PESSOAL E PERFUMARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed97457

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro a Pedido formulado pelo autor de ID.a77e5cf, nos termos

da decisão de ID.41edd63.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000427-19.2023.5.13.0029

AUTOR

RAUNY FREITAS FERNANDES

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUNY FREITAS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad6d2f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 29/05/2023, às 13:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações

de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez

que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando

normalmente.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000429-86.2023.5.13.0029

AUTOR

SELMA MORAIS DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA MORAIS DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b97598

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 29/05/2023,às 15:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações

de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez

que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando

normalmente.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000388-22.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7527dab

proferido nos autos.

DESPACHO:

O(A) reclamante(da) mediante a petição de sequencial Id.daacb87

requer o cancelamento da audiência INICIAL designada

automaticamente pelo sistema PJE, sob o argumento de que a

presente ação trata-se de matéria eminentemente de direito, e em

face do que dispõe o art. 1º, inc. II, da Recomendação nº 02/2013,

da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Não obstante tratar-se de matéria de direito e com o devido respeito

à Recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho

para tornar o processo mais célere com a concentração dos atos

processuais, MANTENHO a audiência designada pelo sistema, para

que a(s) parte(s) possa(m) exercer melhor o contraditório e o amplo

direito de defesa.

Dê-se ciência às partes, via DJE e por seus patronos habilitados, do

inteiro teor deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MERY LUCY LEAL

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERY LUCY LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5ab87

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de resposta a Impugnação ao cálculos de ID.a1e1e15,

apresentada pelo reclamante.

Conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MERY LUCY LEAL

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5ab87

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de resposta a Impugnação ao cálculos de ID.a1e1e15,

apresentada pelo reclamante.

Conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000424-64.2023.5.13.0029

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

VICTORIA ADRIELY PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac86d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. 7e7bb80.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.aed3058 .

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de VICTORIA

ADRIELY PEREIRA DOS SANTOS até a data da audiência

designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 11/05/2023, às 08:05 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente, facultando-se às

partes

o

comparecimento

presencial

em

caso

d e

dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões

de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital

encontra-se funcionando normalmente..

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000424-64.2023.5.13.0029

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

VICTORIA ADRIELY PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTORIA ADRIELY PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac86d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. 7e7bb80.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.aed3058 .

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de VICTORIA

ADRIELY PEREIRA DOS SANTOS até a data da audiência

designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 11/05/2023, às 08:05 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente, facultando-se às

partes

o

comparecimento

presencial

em

caso

d e

dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões

de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital

encontra-se funcionando normalmente..

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000426-34.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165ff9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Coletiva nº

0024200-54.2013.5.13.0026.

Inclua-se os advogados constantes na Ação Coletiva nestes autos.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto

dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de

liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Notifique-se o(a) perito(a), a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-71.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e85d74

proferida nos autos.

Decisão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Da analise dos autos verifica este Juízo que do transito em julgado

da sentença de Id. 768cadc, ocorrido em 24/02/2023, conforme

certidão de Id. 1bcf9d8, não foi intimada a parte executada, por não

ser a certidão passível de publicação no DEJT.

Face o supra informado, fica intimada a empresa BETA

AMBIENTAL LTDA, CNPJ 24.303.231/0001-32, para nos termos da

sentença de Id. 768cadc, cumprir a obrigação de fazer, consistente

no fornecimento ao autor do PPP devidamente registrado com o

adicional de insalubridade em grau máximo, no prazo de 10 dias,

sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.

6a5ac7c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-71.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e85d74

proferida nos autos.

Decisão

Da analise dos autos verifica este Juízo que do transito em julgado

da sentença de Id. 768cadc, ocorrido em 24/02/2023, conforme

certidão de Id. 1bcf9d8, não foi intimada a parte executada, por não

ser a certidão passível de publicação no DEJT.

Face o supra informado, fica intimada a empresa BETA

AMBIENTAL LTDA, CNPJ 24.303.231/0001-32, para nos termos da

sentença de Id. 768cadc, cumprir a obrigação de fazer, consistente

no fornecimento ao autor do PPP devidamente registrado com o

adicional de insalubridade em grau máximo, no prazo de 10 dias,

sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.

6a5ac7c.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001148-78.2017.5.13.0029

AUTOR

MICAELLY CRISTINA FLORIANO DA

SILVA

ADVOGADO

NATALIA MARIA DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 18492/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME

ADVOGADO

MARCELLE MOURA COSTA(OAB:

23730/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICAELLY CRISTINA FLORIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf0528

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos da decisão de Id. 14e2367, voltem os autos ao

sobrestamento, onde aguardaram o desfecho da diligencia que a

parte exequente informa na petição de Id. 791b248.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001148-78.2017.5.13.0029

AUTOR

MICAELLY CRISTINA FLORIANO DA

SILVA

ADVOGADO

NATALIA MARIA DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 18492/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME

ADVOGADO

MARCELLE MOURA COSTA(OAB:

23730/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf0528

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos da decisão de Id. 14e2367, voltem os autos ao

sobrestamento, onde aguardaram o desfecho da diligencia que a

parte exequente informa na petição de Id. 791b248.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000762-72.2022.5.13.0029

REQUERENTE

RODRIGO TORRES DE PADUA

WALFRIDO

ADVOGADO

RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB:

83931/RS)

ADVOGADO

ANDRE MARTINEZ FETT(OAB:

68581/RS)

REQUERIDO

TELETEX COMPUTADORES E

SISTEMAS LTDA

ADVOGADO

FERNANDO RIBEIRO ELIAS(OAB:

63521/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO TORRES DE PADUA WALFRIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a4b4a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento do

acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s), recolhimento(s)

e demais obrigações pertinentes determinado(s). Constata-se,

ainda, a não existência de pendências que impossibilitem o

arquivamento definitivo dos presentes autos. Para tanto, proceda a

Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s) valor(es)

recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000762-72.2022.5.13.0029

REQUERENTE

RODRIGO TORRES DE PADUA

WALFRIDO

ADVOGADO

RAFAEL MARTINEZ FETT(OAB:

83931/RS)

ADVOGADO

ANDRE MARTINEZ FETT(OAB:

68581/RS)

REQUERIDO

TELETEX COMPUTADORES E

SISTEMAS LTDA

ADVOGADO

FERNANDO RIBEIRO ELIAS(OAB:

63521/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a4b4a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento do

acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s), recolhimento(s)

e demais obrigações pertinentes determinado(s). Constata-se,

ainda, a não existência de pendências que impossibilitem o

arquivamento definitivo dos presentes autos. Para tanto, proceda a

Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s) valor(es)

recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-10.2022.5.13.0029

AUTOR

EWERTON WESLLEY SALDANHA

LIRA

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

GABRIEL VINICIUS MARQUES

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca0b9d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 630,52,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-10.2022.5.13.0029

AUTOR

EWERTON WESLLEY SALDANHA

LIRA

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

GABRIEL VINICIUS MARQUES

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON WESLLEY SALDANHA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca0b9d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 630,52,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-15.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSE ELIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA - ME

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

TESTEMUNHA

JOSELITO GOMES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ELIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93cf710

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000156-15.2020.5.13.0029, ajuizada por

JOSE ELIAS DOS SANTOS, parte autora, em face de ADRIANA

NOBREGA PEREIRA DA SILVA – ME e DIEGO DE ARRUDA

RIBEIRO, decide pronunciar a existência de prescrição quinquenal

incidente sobre todos os pedidos pecuniários relativos ao período

anterior a 23/03/2015, extinguindo-os com resolução de mérito, e,

no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim de:

Reconhecer a ocorrência de sucessão empresarial entre as

demandadas, devendo o segundo demandado/sucessor, DIEGO

DE ARRUDA RIBEIRO, responder de forma principal pelas

verbas trabalhistas deferidas neste

decisium

, e a primeira

demandada/sucedida, ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA – ME, de forma subsidiária;

1.

condenar a parte reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48

horas depois do trânsito em julgado, os seguintes títulos

trabalhistas:indenização por dano moral e físico, fixada em30

(trinta) vezes o último salário recebido pela obreira (R$ 1.331,59),

bem comodiferenças de FGTS devidas em relação a ambos os

contratos de trabalho (01/01/209 a 02/10/18 e 03/10/2018 a

12/11/2018) mais multas de 40% sobre o valor total devido.

2.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA –DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua

Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,

estabeleceu que “

a partir de 26.06.2017, para a concessão da

assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração

de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)

“ .

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à

declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT

pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,

os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição

suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-15.2020.5.13.0029

AUTOR

JOSE ELIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA - ME

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

TESTEMUNHA

JOSELITO GOMES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA SILVA - ME

- DIEGO DE ARRUDA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93cf710

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000156-15.2020.5.13.0029, ajuizada por

JOSE ELIAS DOS SANTOS, parte autora, em face de ADRIANA

NOBREGA PEREIRA DA SILVA – ME e DIEGO DE ARRUDA

RIBEIRO, decide pronunciar a existência de prescrição quinquenal

incidente sobre todos os pedidos pecuniários relativos ao período

anterior a 23/03/2015, extinguindo-os com resolução de mérito, e,

no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim de:

Reconhecer a ocorrência de sucessão empresarial entre as

demandadas, devendo o segundo demandado/sucessor, DIEGO

DE ARRUDA RIBEIRO, responder de forma principal pelas

verbas trabalhistas deferidas neste

decisium

, e a primeira

demandada/sucedida, ADRIANA NOBREGA PEREIRA DA

SILVA – ME, de forma subsidiária;

1.

condenar a parte reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48

horas depois do trânsito em julgado, os seguintes títulos

trabalhistas:indenização por dano moral e físico, fixada em30

(trinta) vezes o último salário recebido pela obreira (R$ 1.331,59),

bem comodiferenças de FGTS devidas em relação a ambos os

contratos de trabalho (01/01/209 a 02/10/18 e 03/10/2018 a

12/11/2018) mais multas de 40% sobre o valor total devido.

2.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA –DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que o TST, em sua

Súmula nº 463, confirmando os termos do art. 99 do CPC,

estabeleceu que “

a partir de 26.06.2017, para a concessão da

assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração

de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu

advogado, desde que munido de procuração com poderes

específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)

“ .

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com observância à

declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT

pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da justiça gratuita,

os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição

suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000412-84.2022.5.13.0029

AUTOR

THAMYRES MIRELLE MELO

OLIVEIRA

ADVOGADO

THAMYRES MIRELLE MELO

OLIVEIRA(OAB: 28384/PB)

RÉU

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES

CARNEIRO

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES

CARNEIRO(OAB: 13957/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 352b091

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido da parte exequente (Id e639bb5) no qual

pretende que o Juízo determine a apreensão da CNH-CARTEIRA

NACIONAL DE HABILITAÇÃO e bloqueio de cartão de crédito.

A sistemática do CPC ampliou os poderes do juiz no tocante à

aplicação de medidas atípicas que visem a real satisfação da

execução, possibilitando, inclusive, a aplicação de medidas mais

severas, cujo objetivo principal é coagir ou até mesmo obrigar o

executado a cumprir a obrigação pecuniária que lhe fora imposta

através de um título executivo judicial ou extrajudicial, tais como:

apreensão de CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito,

bloqueio do valor de restituição de imposto de renda, dentre outras.

Embora tal postura venha sendo adotada no ordenamento jurídico,

mesmo que o entendimento não seja pacificado, pois parte da

corrente entende que a aplicação das medidas justifica-se na

medida em que o processo de execução restou frustrado, e a outra

afirmando que não se pode permitir a violação da Constituição

Federal por ser a base estrutural das normas vigentes, cumpre

destacar, que a finalidade do processo de execução é a satisfação

plena, observando-se os critérios da excepcionalidade, da

proporcionalidade, da fundamentação, da menor onerosidade para

o executado e principalmente a do devido respeito aos direitos e

garantias fundamentais previstos na Carta Magna.

Desta forma, conclui-se que os procedimentos adotados na fase

executória visam atingir o patrimônio do devedor e não diretamente

a(s) pessoa(s), pois as medidas aplicadas não podem exceder o

patrimônio do executado com a adoção de técnica de execução

indireta para incursão radical na esfera de direitos do executado,

notadamente direitos fundamentais, quando carente de respaldo

constitucional.

As medidas requeridas pela parte exequente transbordam os limites

executivos direcionados ao patrimônio do executado. Se por um

lado, a apreensão de CNH-CARTEIRA NACIONAL DE

HABILITAÇÃO atingi-lhe diretamente a liberdade de ir e vir,

constitucionalmente garantida, o bloqueio de cartões de crédito lhe

trará, sem dúvidas, dificuldades à própria sobrevivência e de sua

família, suprimindo-lhe o que se entende por "mínimo existencial".

O Estado não pode, pois, atingir o indivíduo em suas garantias

constitucionais a pretexto da cobrança de suas dívidas, mesmo que

essas dívidas sejam pautadas em uma origem trabalhista de

natureza alimentar, salvo rara exceção constitucional estritamente

vinculada às prestações de alimentos, justificando-se no direito de

família (Art. 5º, inciso LXVII).

Por tais razões, não merece acolhimento a pretensão manifestada,

sob risco, salve melhor juízo, de se atentar contra as garantias

constitucionais do indivíduo, vistas na pessoa do executado.

Quanto ao pedido de anotação da CTPS pela Secretaria da Vara

do Trabalho, poderá a exequente dirigir-se à Secretaria da 10ª

Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano

Figueiredo, sito à Av. Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino,

João Pessoa, CEP. 58.034-045 de segunda a sexta-feira, das

08:00 às 14:00 horas, portando sua CTPS FÍSICA, para fins de

anotação pela Secretaria, caso, a CTPS seja DIGITAL, não tem

como a Secretaria da Vara fazer anotações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000412-84.2022.5.13.0029

AUTOR

THAMYRES MIRELLE MELO

OLIVEIRA

ADVOGADO

THAMYRES MIRELLE MELO

OLIVEIRA(OAB: 28384/PB)

RÉU

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES

CARNEIRO

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES

CARNEIRO(OAB: 13957/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 352b091

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido da parte exequente (Id e639bb5) no qual

pretende que o Juízo determine a apreensão da CNH-CARTEIRA

NACIONAL DE HABILITAÇÃO e bloqueio de cartão de crédito.

A sistemática do CPC ampliou os poderes do juiz no tocante à

aplicação de medidas atípicas que visem a real satisfação da

execução, possibilitando, inclusive, a aplicação de medidas mais

severas, cujo objetivo principal é coagir ou até mesmo obrigar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

executado a cumprir a obrigação pecuniária que lhe fora imposta

através de um título executivo judicial ou extrajudicial, tais como:

apreensão de CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito,

bloqueio do valor de restituição de imposto de renda, dentre outras.

Embora tal postura venha sendo adotada no ordenamento jurídico,

mesmo que o entendimento não seja pacificado, pois parte da

corrente entende que a aplicação das medidas justifica-se na

medida em que o processo de execução restou frustrado, e a outra

afirmando que não se pode permitir a violação da Constituição

Federal por ser a base estrutural das normas vigentes, cumpre

destacar, que a finalidade do processo de execução é a satisfação

plena, observando-se os critérios da excepcionalidade, da

proporcionalidade, da fundamentação, da menor onerosidade para

o executado e principalmente a do devido respeito aos direitos e

garantias fundamentais previstos na Carta Magna.

Desta forma, conclui-se que os procedimentos adotados na fase

executória visam atingir o patrimônio do devedor e não diretamente

a(s) pessoa(s), pois as medidas aplicadas não podem exceder o

patrimônio do executado com a adoção de técnica de execução

indireta para incursão radical na esfera de direitos do executado,

notadamente direitos fundamentais, quando carente de respaldo

constitucional.

As medidas requeridas pela parte exequente transbordam os limites

executivos direcionados ao patrimônio do executado. Se por um

lado, a apreensão de CNH-CARTEIRA NACIONAL DE

HABILITAÇÃO atingi-lhe diretamente a liberdade de ir e vir,

constitucionalmente garantida, o bloqueio de cartões de crédito lhe

trará, sem dúvidas, dificuldades à própria sobrevivência e de sua

família, suprimindo-lhe o que se entende por "mínimo existencial".

O Estado não pode, pois, atingir o indivíduo em suas garantias

constitucionais a pretexto da cobrança de suas dívidas, mesmo que

essas dívidas sejam pautadas em uma origem trabalhista de

natureza alimentar, salvo rara exceção constitucional estritamente

vinculada às prestações de alimentos, justificando-se no direito de

família (Art. 5º, inciso LXVII).

Por tais razões, não merece acolhimento a pretensão manifestada,

sob risco, salve melhor juízo, de se atentar contra as garantias

constitucionais do indivíduo, vistas na pessoa do executado.

Quanto ao pedido de anotação da CTPS pela Secretaria da Vara

do Trabalho, poderá a exequente dirigir-se à Secretaria da 10ª

Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano

Figueiredo, sito à Av. Mário Vieira de Melo, S/N, João Agripino,

João Pessoa, CEP. 58.034-045 de segunda a sexta-feira, das

08:00 às 14:00 horas, portando sua CTPS FÍSICA, para fins de

anotação pela Secretaria, caso, a CTPS seja DIGITAL, não tem

como a Secretaria da Vara fazer anotações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000282-09.2022.5.13.0025

REQUERENTE

LENILDA DE MACENA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

REQUERIDO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

REQUERIDO

IVONETE ADIB HILLAL

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDA DE MACENA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef12e06

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de informação relativa à distribuição da precatória

expedida para a 24ª VT de Porto Alegre com o Nº 0020227-

97.2023.5.04.0024.

Portanto, aguarde-se por trinta dias seu cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000282-09.2022.5.13.0025

REQUERENTE

LENILDA DE MACENA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

REQUERIDO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

REQUERIDO

IVONETE ADIB HILLAL

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef12e06

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de informação relativa à distribuição da precatória

expedida para a 24ª VT de Porto Alegre com o Nº 0020227-

97.2023.5.04.0024.

Portanto, aguarde-se por trinta dias seu cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000036-64.2023.5.13.0029

AUTOR

EUGENIO SOARES MOTA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

ECLIMA TECNICA EM

CLIMATIZACAO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ECLIMA TECNICA EM CLIMATIZACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226b1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito,

BRENO PICANÇO ARAÚJO, sob ID. 955f280 ao ID. 5a61bc2. Dê-

se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)

habilitados,

para

que

apresentem,

querendo,

suas

manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.

477, § 1º).

Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência ao “

expert”,

SR. BRENO PICANÇO

ARAÚJO, via Sistema PJe.

Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos

para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000036-64.2023.5.13.0029

AUTOR

EUGENIO SOARES MOTA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

ECLIMA TECNICA EM

CLIMATIZACAO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EUGENIO SOARES MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226b1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito,

BRENO PICANÇO ARAÚJO, sob ID. 955f280 ao ID. 5a61bc2. Dê-

se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s) patrono(s)

habilitados,

para

que

apresentem,

querendo,

suas

manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.

477, § 1º).

Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência ao “

expert”,

SR. BRENO PICANÇO

ARAÚJO, via Sistema PJe.

Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos

para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000798-14.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENICE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

REQUERIDO

ADEVALDO DAMIAO DE SOUZA - ME

REQUERIDO

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LENICE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60788f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000798-14.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENICE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

REQUERIDO

ADEVALDO DAMIAO DE SOUZA - ME

REQUERIDO

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60788f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000826-82.2022.5.13.0029

AUTOR

SAMARA ALVES MENDONCA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA ALVES MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07e8bb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000826-82.2022.5.13.0029

AUTOR

SAMARA ALVES MENDONCA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07e8bb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000196-76.2023.5.13.0001

AUTOR

MARLI DA SILVA GOMES

ADVOGADO

ERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

19998/PB)

RÉU

LAVANDA PRIME SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAVANDA PRIME SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte reclamada, LAVANDA PRIME SERVIÇOS LTDA ,

notificada para efetuar o Pagamento da Contribuição

Previdenciária e Custas processuais no valor de (R$ 157,50),

conforme Guia Judicial de ID : 5a3bd8e.

Planilha de Cálculos em anexo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000302-51.2023.5.13.0029

AUTOR

CAMILA GEOVANA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA GEOVANA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9a510

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.3238b3f.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-51.2023.5.13.0029

AUTOR

CAMILA GEOVANA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9a510

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte

reclamante - Id.3238b3f.

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000903-91.2022.5.13.0029

AUTOR

CLEIDE DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

ALEXANDRE ANTONIO MARTINS

LIMA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

SUPER TERRA COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDE DE ANDRADE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b275294

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte,

julgar extintoprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VI, do CPC, em relação ao reclamado ALEXANDRE

ANTONIO MARTINS LIMA;

2) declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a

25/11/2017, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se

os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem

imprescritíveis;

3) reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a

reclamada, devendo ser anotada a CTPS com data de admissão

em01/11/2015 etérmino em 14/10/2021(já observado projeção do

aviso), na função de costureira, com salário de R$ 1.200,00, que

deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria

da Vara;

4) julgar procedente a demanda para condenar o demandado a

pagar ao reclamante os valores correspondentes aos seguintes

títulos:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário;

- férias acrescidas do terço constitucional;

- FGTS+40%;

- multa do artigo 477 da CLT;

5) julgar improcedentes os pedidos de:

- multa do art. 467 da CLT;

- auxílio transporte;

6) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação, observada a

condição suspensiva constante na fundamentação em relação à

parte reclamante.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação, porém dispensadas na forma da lei.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000903-91.2022.5.13.0029

AUTOR

CLEIDE DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

ALEXANDRE ANTONIO MARTINS

LIMA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

SUPER TERRA COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA

- SUPER TERRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b275294

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte,

julgar extintoprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VI, do CPC, em relação ao reclamado ALEXANDRE

ANTONIO MARTINS LIMA;

2) declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a

25/11/2017, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se

os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem

imprescritíveis;

3) reconhecer o vínculo empregatício entre a reclamante e a

reclamada, devendo ser anotada a CTPS com data de admissão

em01/11/2015 etérmino em 14/10/2021(já observado projeção do

aviso), na função de costureira, com salário de R$ 1.200,00, que

deverá ser procedida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS do reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria

da Vara;

4) julgar procedente a demanda para condenar o demandado a

pagar ao reclamante os valores correspondentes aos seguintes

títulos:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário;

- férias acrescidas do terço constitucional;

- FGTS+40%;

- multa do artigo 477 da CLT;

5) julgar improcedentes os pedidos de:

- multa do art. 467 da CLT;

- auxílio transporte;

6) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação, observada a

condição suspensiva constante na fundamentação em relação à

parte reclamante.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação, porém dispensadas na forma da lei.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-75.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

VASCONCELOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c516197

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id

3678aa4 ao Id d481c4f ).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000747-06.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMON CESAR FELIX DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

TECNO ENGENHARIA E SERVICOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON CESAR FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3ebc62

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, TECNO

ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 34.403.757/0001-48,

em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 368,35 (INSS+CUSTAS)

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-85.2018.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO JOAO DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

THIAGO PACHECO MEDEIROS(OAB:

15507/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO JOAO DO NASCIMENTO FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c56418

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou seguimento ao agravo de instrumento.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Integralizado o valor devido (Id db46760), e disponibilizado nos

autos os dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se

o recolhimento dos valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor

devido ao exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU

CRÉDITO. Para tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar

o(s) exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar

conta bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O

patrono do exequente deverá juntar aos autos o contrato de

honorários.

Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos

ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema

de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-75.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c516197

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id

3678aa4 ao Id d481c4f ).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-85.2018.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO JOAO DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

THIAGO PACHECO MEDEIROS(OAB:

15507/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c56418

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou seguimento ao agravo de instrumento.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Integralizado o valor devido (Id db46760), e disponibilizado nos

autos os dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se

o recolhimento dos valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor

devido ao exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU

CRÉDITO. Para tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar

o(s) exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar

conta bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O

patrono do exequente deverá juntar aos autos o contrato de

honorários.

Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos

ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema

de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-64.2019.5.13.0029

AUTOR

POLLYANNA REINALDO BARBOSA

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA

RÉU

JOAO INACIO DA SILVA SERVICOS -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO - SPC BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA REINALDO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8374818

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes do cumprimento do despacho de Id d174617, proceda-se com

a atualização dos cálculos com a dedução dos valores liberados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000615-80.2021.5.13.0029

AUTOR

WOLACE SOUZA DE LUNA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

FLAVIO FERNANDES P. DE SOUSA

RÉU

FLAVIO FERNANDES PIMENTEL DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WOLACE SOUZA DE LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79f399f

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-73.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

RÉU

EDVALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

ROMUALDO RODRIGUES DE

ALMEIDA(OAB: 3049/PB)

ADVOGADO

ALINE ELLEN RODRIGUES DE

ALMEIDA SILVA(OAB: 23569/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f99e4d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte exequente, Id. e41a846/cffbae7,

solicitando a penhora sobre bem imóvel da Sra. Marluce Lourenço

da Silva - CPF/MF nº 263.407.804-82, que alega ser esposa da

parte executada, sem no entanto fazer comprovação.

Posto isso, indefiro o requerimento da parte exequente para

penhora de bem imóvel da Sra. Marluce Lourenço da Silva.

Quanto a solicitação da renovação de penhora sobre bens da parte

executada constante na petição supra, remetam-se os autos para

analise na Central Regional de Efetividade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-73.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

RÉU

EDVALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

ROMUALDO RODRIGUES DE

ALMEIDA(OAB: 3049/PB)

ADVOGADO

ALINE ELLEN RODRIGUES DE

ALMEIDA SILVA(OAB: 23569/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f99e4d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte exequente, Id. e41a846/cffbae7,

solicitando a penhora sobre bem imóvel da Sra. Marluce Lourenço

da Silva - CPF/MF nº 263.407.804-82, que alega ser esposa da

parte executada, sem no entanto fazer comprovação.

Posto isso, indefiro o requerimento da parte exequente para

penhora de bem imóvel da Sra. Marluce Lourenço da Silva.

Quanto a solicitação da renovação de penhora sobre bens da parte

executada constante na petição supra, remetam-se os autos para

analise na Central Regional de Efetividade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-68.2023.5.13.0029

AUTOR

SIDNEY PATRICK DANTAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY PATRICK DANTAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423cfcb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id

4d4bbd7 ao Id 2f07147).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-68.2023.5.13.0029

AUTOR

SIDNEY PATRICK DANTAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423cfcb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada

CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id

4d4bbd7 ao Id 2f07147).

II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário

para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos

opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000219-48.2017.5.13.0028

AUTOR

JULIANA GOMES DE LACERDA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA GOMES DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f746b2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000219-48.2017.5.13.0028

AUTOR

JULIANA GOMES DE LACERDA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f746b2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da57b8a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da parte autora (Id 0294a56 / Id cfa37e5).

Dê-se ciência à parte demandada, para manifestação, no prazo de

05 (cinco) dias.

Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da57b8a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da parte autora (Id 0294a56 / Id cfa37e5).

Dê-se ciência à parte demandada, para manifestação, no prazo de

05 (cinco) dias.

Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3º Juizado Especial Cível da Comarca

de João Pessoa PB

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE

ASSIS

ADVOGADO

GIOVANNA ARDUIM MAIA

PORTO(OAB: 25687/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MOREIRA MARCELINO

BEZERRA(OAB: 55109/BA)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE DA FRANCA

PEREIRA(OAB: 10891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024bc34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Notifique-se o devedor ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO,

VIA D.J.E., para os fins previstos no artigo 130, par. único, da

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do

Trabalho, referente ao bloqueio parcial (Id 4fcaef9).

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial (aba dados financeiros), libere-se o valor devido ao

exequente e seu patrono.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3º Juizado Especial Cível da Comarca

de João Pessoa PB

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE

ASSIS

ADVOGADO

GIOVANNA ARDUIM MAIA

PORTO(OAB: 25687/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MOREIRA MARCELINO

BEZERRA(OAB: 55109/BA)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE DA FRANCA

PEREIRA(OAB: 10891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024bc34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Notifique-se o devedor ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO,

VIA D.J.E., para os fins previstos no artigo 130, par. único, da

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do

Trabalho, referente ao bloqueio parcial (Id 4fcaef9).

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial (aba dados financeiros), libere-se o valor devido ao

exequente e seu patrono.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-20.2017.5.13.0028

AUTOR

EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

JDRW SHOWS LTDA.

ADVOGADO

REINALDO AMARAL MURIBECA

FILHO(OAB: 20981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01c85ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se com a renovação do convênio SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-20.2017.5.13.0028

AUTOR

EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

JDRW SHOWS LTDA.

ADVOGADO

REINALDO AMARAL MURIBECA

FILHO(OAB: 20981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JDRW SHOWS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01c85ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se com a renovação do convênio SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d56049f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da executada (Id 497bf30).

Chamo o feito a boa ordem processual.

Consta na sentença de Id def2bd6:

“Frise-se, que as obrigações decorrentes da sucumbência da

parte demandada ficarão sob condição suspensiva de

exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois

anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as

certificar, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

obrigações do beneficiário.”

Portanto, torno sem efeito a decisão de Id 7751f02.

Proceda-se com o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (anos).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA LIDIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d56049f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da executada (Id 497bf30).

Chamo o feito a boa ordem processual.

Consta na sentença de Id def2bd6:

“Frise-se, que as obrigações decorrentes da sucumbência da

parte demandada ficarão sob condição suspensiva de

exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois

anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as

certificar, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

obrigações do beneficiário.”

Portanto, torno sem efeito a decisão de Id 7751f02.

Proceda-se com o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (anos).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

FABRICIA RODRIGUES SILVA

ROMAN - ME

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e565a1f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de manifestação da parte credora acerca dos valores

depositados pela devedora a fim de possibilitar o pagamento do

débito total da planilha Id.6f0fee4 de forma parcelada, conforme Ids.

7c9a3fe/d849cf8.

No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação

designada pelo despacho Id.184bf64, oportunidade em que serão

definidos os exatos termos da possível resolução pela via

conciliatória, vez que existem outros credores no montante devido

apurado pela planilha Id.6f0fee4.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

FABRICIA RODRIGUES SILVA

ROMAN - ME

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e565a1f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de manifestação da parte credora acerca dos valores

depositados pela devedora a fim de possibilitar o pagamento do

débito total da planilha Id.6f0fee4 de forma parcelada, conforme Ids.

7c9a3fe/d849cf8.

No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação

designada pelo despacho Id.184bf64, oportunidade em que serão

definidos os exatos termos da possível resolução pela via

conciliatória, vez que existem outros credores no montante devido

apurado pela planilha Id.6f0fee4.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f8815

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Deverá o executado providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias,

mediante saldo da conta judicial BB nº 3300118235573, o

recolhimento dos valores devidos à PREVI parte do reclamante (R$

2.492,42) e parte reclamada (R$ 2.492,42).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25f8815

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Deverá o executado providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias,

mediante saldo da conta judicial BB nº 3300118235573, o

recolhimento dos valores devidos à PREVI parte do reclamante (R$

2.492,42) e parte reclamada (R$ 2.492,42).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc622db

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamante com juntada de documento (Id

b809cc6 / Id 0a674ad).

Dê-se ciência ao sr. perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc622db

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamante com juntada de documento (Id

b809cc6 / Id 0a674ad).

Dê-se ciência ao sr. perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-08.2023.5.13.0029

AUTOR

FILIPE DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)

RÉU

MAIS COMERCIO DE

DESCARTAVEIS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a32ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de apresentação de quesitos pelo reclamante (Id c425629).

Dê-se ciência ao perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-08.2023.5.13.0029

AUTOR

FILIPE DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)

RÉU

MAIS COMERCIO DE

DESCARTAVEIS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAIS COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a32ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de apresentação de quesitos pelo reclamante (Id c425629).

Dê-se ciência ao perito.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000423-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6809436

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Coletiva nº

0024200-54.2013.5.13.0026.

Inclua-se os advogados constantes na Ação Coletiva nestes autos.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto

dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de

liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Notifique-se o(a) perito(a), a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000137-04.2023.5.13.0029

REQUERENTE

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS

ADVOGADO

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS(OAB: 55299/PE)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

96954/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARTHIRA MERIELLY DE HOLLANDA CALDAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4292f2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença referente ao

processo principal nº 0000928-07.2022.5.13.0029 que encontra-se

em grau de recurso.

Citada a executada (Id 305d1c7), quedou-se inerte.

Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária de sua

titularidade.

Em seguida, expeça-se o R.P.V., atentando que trata-se de

Cumprimento Provisório de Sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000137-04.2023.5.13.0029

REQUERENTE

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS

ADVOGADO

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS(OAB: 55299/PE)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

96954/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4292f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença referente ao

processo principal nº 0000928-07.2022.5.13.0029 que encontra-se

em grau de recurso.

Citada a executada (Id 305d1c7), quedou-se inerte.

Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária de sua

titularidade.

Em seguida, expeça-se o R.P.V., atentando que trata-se de

Cumprimento Provisório de Sentença.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000139-71.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DE CARVALHO

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

RÉU

ZENY INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5fdd05

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000139-71.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DE CARVALHO

ADVOGADO

WILSON FRANCISCO DE MOURA

ROCHA(OAB: 28293/PB)

RÉU

ZENY INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5fdd05

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000343-18.2023.5.13.0029

AUTOR

JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

D.M.C.D.

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

TERESA CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

RÉU

EMANUELLA DE ASEVEDO

ANDRADE

RÉU

DIFERENCIAL COMERCIO DE

PRODUTOS DE LIMPEZA E

SERVICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA CAVALCANTE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em

08/05/2023 (ID. 7d51168) - Ata de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000343-18.2023.5.13.0029

AUTOR

JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

D.M.C.D.

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

TERESA CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

RÉU

EMANUELLA DE ASEVEDO

ANDRADE

RÉU

DIFERENCIAL COMERCIO DE

PRODUTOS DE LIMPEZA E

SERVICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em

08/05/2023 (ID. 7d51168) - Ata de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000343-18.2023.5.13.0029

AUTOR

JOYCE DEYSE CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

D.M.C.D.

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AUTOR

TERESA CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

RÉU

EMANUELLA DE ASEVEDO

ANDRADE

RÉU

DIFERENCIAL COMERCIO DE

PRODUTOS DE LIMPEZA E

SERVICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- D.M.C.D.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em

08/05/2023 (ID. 7d51168) - Ata de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000461-64.2018.5.13.0030

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SOARES

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB situada no RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO ,

s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

João Pessoa/PB, na forma da Lei etc.

Faz saber que, pelo presente edital, fica notificado o reclamado

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY, com endereço incerto e

não sabido, para tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO abaixo

transcrita:

"DECISÃO

Nos termos dos arts. 133 a 137, do CPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa TESS

SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ

07.789.815/0001-40, executada nos presentes autos.

As diligências realizadas com a finalidade de impulsionar a

execução não obtiveram êxito.

Instado a se pronunciar, nos termos do art. 135, do CPC, o sócio

manteve-se silente.

Conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito acometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

a efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

TESS SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,

restaram infrutíferas, inclusive, sem o menor interesse da executada

em seu cumprimento. Ademais, tem-se que o sócio da empresa,

instado a se manifestar acerca do incidente, permaneceu-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, impõe-se promover a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa dosócio

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY – CPF 085.295.661-49.

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, com fulcro no art. 136, do CPC, DECLARO a

responsabilidade solidária dosócio LUIZ CARLOS CAVALCANTE

ACIOLY – CPF 085.295.661-49, em relação à execução processada

nestes autos.

Intimem-se, sendo o sócio, por edital."

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos

07/05/2023. Eu,CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL digitei e assinei o

presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0001033-20.2018.5.13.0030

AUTOR

ONILDO LEMOS DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

NORDE ADMINISTRACAO DE

HOTEIS E FLATS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

TESTEMUNHA

FELIPE DE OLIVEIRA OKAMURA

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA MILITAR DA PARAIBA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TESTEMUNHA

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E FLATS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d4a65

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifesta-se a reclamada propondo o pagamento das contribuições

previdenciárias em 6 parcelas. Em caráter excepcional, defere-se.

Dessa forma, a reclamada pagará ao INSS a importância líquida de

R$ 6.160,91, em parcelas iguais de R$ 1.026,81, na forma a seguir

discriminada:

1ª parcela - R$ 1.026,81 até o dia 30/05/2023;

2ª parcela - R$ 1.026,81 até o dia 30/06/2023;

3ª parcela - R$ 1.026,81até o dia 31/07/2023;

4ª parcela - R$ 1.026,81 até o dia 30/08/2023;

5ª parcela - R$ 1.026,81 até o dia 02/09/2023;

6ª parcela - R$ 1.026,81 até o dia 30/10/2023.

O pagamento dar-se-á mediante Guia GPS.

Deverá a parte reclamada juntar aos autos, no prazo de 5 dias úteis,

o comprovante de quitação de cada obrigação de pagar, sob pena

de presumir-se o descumprimento do ajuste, com o imediato início

da execução.

No que tange às custas processuais, em que pese a inércia da

reclamada e, considerando que a quantia é inferior ao estabelecido

na Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum

mil reias), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

fiscais de débitos com a Fazenda Nacional de valor igual ou inferior

R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem, assim, por valores inferiores aos

exigidos para que se promova uma execução.

Ademais, iniciar uma execução perseguindo valor nesse patamar

iria de encontro aos princípios da economia e celeridade

processual, tendo em vista que os atos executórios são

dispendiosos e superam em muito o valor ínfimo a ser executado.

Dessa forma, dispenso as custas.

Ciência ao peticionante.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000343-83.2021.5.13.0030

AUTOR

ADRYEL CIRNE BRITO

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

TESTEMUNHA

ERIK CLEBER DE SOUZA SILVA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TESTEMUNHA

JEFERSON ANTONIO DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cafc36

proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT13 deu parcial provimento ao recurso ordinário do

reclamante, para condenar a reclamada a pagar as diferenças

salariais pleiteadas em relação aos pisos normativos previstos nas

convenções coletivas acostadas aos autos, no período de

19/05/2016 a 31/12/2019, bem como as diferenças reflexas sobre

férias + 1/3, 13° salário e FGTS, relativas a esse mesmo ínterim.

Custas acrescidas, conforme planilha de cálculos em anexo.

Ante o trânsito em julgado do “decisum” (27/04/2023), intime-se o

reclamado para, no prazo de 48 horas, pagar o

quantum debeatur

ou garantir a execução, nos termos do art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000621-55.2019.5.13.0030

AUTOR

MANOEL MESSIAS DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ROMULO DE FREITAS PAIXAO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FREITAS PAIXAO ENGENHARIA

ESTRUTURAL E SISTEMAS

CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO DE FREITAS PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa4ce38

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se intimação à parte reclamada para fornecer seus dados

bancários, no prazo de 5 dias, para fins de devolução de crédito

(saldo sobejante).

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-04.2018.5.13.0030

AUTOR

LINDOMAR COSMO FRANCISCO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

AMBIENTE IDEAL COMERCIO E

INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS

EIRELI - ME

RÉU

RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDOMAR COSMO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7b73b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SENTENÇA

LINDOMAR COSMO FRANCISCO, já qualificado nos autos propôs

reclamação trabalhista em desfavor de AMBIENTE IDEAL

COMERCIO E INDÚSTRIA DE PERFIS METÁLICOS EIRELI - ME,

que resultou na sentença de id:33b52dc, que transitou em julgado.

Intimado para impulsionar o processo executório, com expressa

cominação da aplicação da prescrição intercorrente prevista no art.

11-A, § 1º, da CLT, o exequente manteve-se inerte.

O processo continuou parado por falta de impulso processual

atribuível ao reclamante/exequente, por mais de 2 anos, a partir da

intimação do despacho para indicar outros meios viáveis ao

prosseguimento do curso executório.

Intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, sobre a prescrição

intercorrente de ofício, nos termos dos arts. 924, V c/c o art. 921 e

parágrafo 5º, ambos do CPC, o exequente se manteve silente

quanto ao motivo de sua prolongada inércia, muito menos indicou

fatos suspensivos ou interruptivos da prescrição,

O instituto da prescrição intercorrente é o termo utilizado para

descrever a situação onde a parte autora de uma ação perde o

direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de

sua inércia em impulsionar o processo, mais especificamente a

execução da sentença que transitou em julgado. Existe com a

finalidade de efetivar o princípio constitucional da duração razoável

do processo judicial e administrativo, conforme o inciso LXXVIII, do

art. 5o. da Constituição Federal. Visa impossibilitar que execuções

judiciais ocorram por prazo indefinido, uma vez que extingue o

direito da parte autora da lide de reivindicar seu direito caso não o

consiga após determinado tempo em decorrência de sua inércia em

impulsionar o feito.

A CLT, expressamente, regrou o instituto da prescrição intercorrente

no art. 11-A e parágrafos 1o. e 2o, “

in verbis”

:

“

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do

trabalho no prazo de dois anos.

§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando

o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da

execução.

§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou

declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.”

No caso em exame, como já reportado alhures, o exequente foi

intimado, no dia 30 de março de 2023, a indicar meios viáveis ao

prosseguimento do curso executório, no prazo de 20 dias,

(id:f89ce90), mas deixou transcorrer esse prazo sem praticar

qualquer ato executório viável. No dia 27 de abril de 2023, sem

qualquer registro de impulsionamento do processo pelo exequente,

foi intimado sobre o tema alusivo à prescrição intercorrente,

permaneceu silente.

Com efeito, a pretensão de crédito do exequente está fulminada

pela prescrição intercorrente, impondo-se a extinção da execução

nos termos do art. 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária e

supletiva ao processo do trabalho.

ISSO POSTO e mais o que nos autos consta, em relação a

reclamação trabalhista proposta por LINDOMAR COSMO

FRANCISCO em desfavor de AMBIENTE IDEAL COMERCIO E

INDÚSTRIA DE PERFIS METÁLICOS EIRELI - ME, julgo extinta a

presente execução do título judicial de id:33b52dc, pelo acolhimento

da prescrição intercorrente de ofício e com fundamento no art. 11-A

e parágrafos 1o. e 2o. da CLT c/c o art. 924, V, do CPC.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal, proceda-se ao arquivamento

definitivo dos autos.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000608-51.2022.5.13.0030

AUTOR

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4613b3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional concedo mais 5 dias para quitação da

dívida.

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000543-90.2021.5.13.0030

AUTOR

ALEXANDRE VERISSIMO VILELA

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

JESSICA ANDRADE MONTE(OAB:

36506/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0445841

proferido nos autos.

DESPACHO

I - A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

II - No silêncio, proceda a Secretaria da forma que segue, conforme

seja a realidade espelhada nos autos::

a) a exclusão da parte reclamada do BNDT;

b) expedição de alvarás judicial, para liberação dos créditos a quem

de direito, na forma da planilha de cálculos id:2f9f74f;

c) registro dos valores pagos e recolhidos.

Cumpridos os itens anteriores, sem mais pendências, deverá ser

extinta a execução, por sentença, no PJE, com a determinação de

arquivamento do processo, em definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000393-75.2022.5.13.0030

AUTOR

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b43b6ef

proferido nos autos.

DESPACHO

I - A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

II - No silêncio, proceda a Secretaria da forma que segue, conforme

seja a realidade espelhada nos autos::

a) a exclusão da parte reclamada do BNDT;

b) expedição de alvarás judicial, para liberação dos créditos a quem

de direito, na forma da planilha de cálculos id:c45450f ;

c) registro dos valores pagos e recolhidos.

Cumpridos os itens anteriores, sem mais pendências, arquivem-se

em definitivo os autos.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000561-77.2022.5.13.0030

AUTOR

PETRUCCI ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO

ANTONIO LTDA

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0daa80

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Aguarde-se, por mais 5 dias, resposta, pelo reclamado, ao

expediente retro.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-64.2018.5.13.0030

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SOARES

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e2bbe7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Nos termos dos arts. 133 a 137, do CPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa TESS

SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ

07.789.815/0001-40, executada nos presentes autos.

As diligências realizadas com a finalidade de impulsionar a

execução não obtiveram êxito.

Instado a se pronunciar, nos termos do art. 135, do CPC, o sócio

manteve-se silente.

Conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito acometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

a efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

TESS SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,

restaram infrutíferas, inclusive, sem o menor interesse da executada

em seu cumprimento. Ademais, tem-se que o sócio da empresa,

instado a se manifestar acerca do incidente, permaneceu-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, impõe-se promover a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa dosócio

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY – CPF 085.295.661-49.

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, com fulcro no art. 136, do CPC, DECLARO a

responsabilidade solidária dosócio LUIZ CARLOS CAVALCANTE

ACIOLY – CPF 085.295.661-49, em relação à execução processada

nestes autos.

Intimem-se, sendo o sócio, por edital.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000865-76.2022.5.13.0030

AUTOR

IVONILTON LUNA DE LIMA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

FC EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO JOSE DE SOUZA

LIMA(OAB: 21550/PB)

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

TESTEMUNHA

CARLOS AUGUSTO

Intimado(s)/Citado(s):

- FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) que foi aprazada AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO para o dia 15/05/2023 10:30, e será realizada na sala

de audiências da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, com

endereço na R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, Conj. Pedro

Gondim.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000865-76.2022.5.13.0030

AUTOR

IVONILTON LUNA DE LIMA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

FC EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO JOSE DE SOUZA

LIMA(OAB: 21550/PB)

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

TESTEMUNHA

CARLOS AUGUSTO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONILTON LUNA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) que foi aprazada AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO para o dia 15/05/2023 10:30, e será realizada na sala

de audiências da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, com

endereço na R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, Conj. Pedro

Gondim.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9ac4c6

proferido nos autos.

A parte autora, por meio de razões finais, alerta o Juízo para o fato

de que o perito que elaborou o laudo pericial não realizou visita no

local de trabalho do reclamante, o que se mostra, nesse caso

específico, imperativo justamente em razão da anulação da perícia

inicialmente realizada.

Considerando, portanto, que a perícia inicialmente realizada foi

anulada pela segunda instância justamente pelo fato de o perito

não ter realizado visita do local de trabalho, para aferir visualmente

as condições de trabalho, colhendo informações “in loco” sobre o

trabalho, determino que o perito Salomão Nathan Leite Ramalho

seja intimado para, em até 30 dias, realizar visita do local de

trabalho do reclamante e complementar seu laudo pericial.

Após a complementação do laudo, deverão as partes ser intimadas

para manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9ac4c6

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

A parte autora, por meio de razões finais, alerta o Juízo para o fato

de que o perito que elaborou o laudo pericial não realizou visita no

local de trabalho do reclamante, o que se mostra, nesse caso

específico, imperativo justamente em razão da anulação da perícia

inicialmente realizada.

Considerando, portanto, que a perícia inicialmente realizada foi

anulada pela segunda instância justamente pelo fato de o perito

não ter realizado visita do local de trabalho, para aferir visualmente

as condições de trabalho, colhendo informações “in loco” sobre o

trabalho, determino que o perito Salomão Nathan Leite Ramalho

seja intimado para, em até 30 dias, realizar visita do local de

trabalho do reclamante e complementar seu laudo pericial.

Após a complementação do laudo, deverão as partes ser intimadas

para manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-24.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

PORTELA INCORPORACAO E

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 561f932

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO e mais o que consta nos autos, extingo, sem

resolução de mérito a presente reclamação trabalhista proposta por

MARCELO DOS SANTOS LIMA em face de PORTELA

INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, conforme

fundamentação supra que passa a integrar este

decisum

como se

transcrita literalmente.

Custas processuais no importe de R$ 123,79, pelo reclamante,

calculadas sobre o valor da causa R$ 6.189,40, porém dispensadas

na forma legal.

Dê-se ciência ao reclamante.

Retire-se o processo da pauta.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000988-74.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

SUPER VISAO JOAO PESSOA

SERVICOS DE VISTORIAS

AUTOMOTIVAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a87fc0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte reclamada

para, no prazo de 48 horas, pagar o débito, sob pena de execução.

Concomitantemente, designa este Juízo o dia 29/05/2023, às 10h,

para comparecimento da partes perante a CENATEN, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS da parte autora, nos limites do comando jurisdicional.

Desde logo, fica esclarecido que a parte reclamante, em caso de

ausência da parte reclamada, deverá se dirigir à 11ª Vara do

Trabalho, para anotação do documento pela Secretaria da Vara.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000430-68.2023.5.13.0030

AUTOR

BEATRIZ RODRIGUES MONTALVAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ RODRIGUES MONTALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c3d23e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,

“

cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação

da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e

linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 25/05/2023, às 08h, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000431-53.2023.5.13.0030

AUTOR

IRAN DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

FOSS & CONSULTORES LTDA

RÉU

ANTARES CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAN DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fea435

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,

“

cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação

da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e

linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 29/05/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000261-52.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSE BARBOSA DA SILVA NETO

ADVOGADO

VIVIANE DIAS DOS SANTOS

OLIMPIO(OAB: 27827/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

WASHINGTON LUIZ LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BARBOSA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6cf63

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 10 dias,

acerca dos expedientes identificados sob os ids:725f9c6 e f5d362a.

Decorrido o lapso temporal acima, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000432-38.2023.5.13.0030

AUTOR

TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO

SANTANA LUCENA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 280703f

proferida nos autos.

DECISÃO TUTELA DE URGÊNCIA

(COM FORÇA DE ALVARÁ)

Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte reclamante,

TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA LUCENA, CPF nº

070.340.534-99, pleiteia tutela de urgência,

inautida altera pars

, no

sentido de que lhe seja expedido alvará judicial para o levantamento

do FGTS e para a habilitação e processamento do seguro-

desemprego, porque, até a presente data, a empresa reclamada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

não lhe entregou os documentos necessários para tal desiderato.

A norma processual civil confere ao Juiz, liminarmente, a

prerrogativa de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida

com base no art. 300 do CPC, desde que se convença, através de

prova inequívoca carreada aos autos, da probabilidade do direito e

o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, pela documentação apresentada resta

comprovada a existência de vínculo empregatício entre os litigantes

(TRCT, id:b8c8081; Recibos de Pagamento Mensal, id:d63fb6d;

entre outros documentos) e a resilição contratual ocorrida sem justo

motivo pelo empregador, restando, pois, presentes e suficientes os

elementos para caracterizar os mencionados requisitos da lei.

Isso posto, presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC,

ACOLHO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para

autorizar o levantamento do FGTS depositado pela empresa

reclamada na conta vinculada da autora, bem como para o

processamento do seguro-desemprego, referentes ao contrato de

trabalho ocorrido entre o período de 04/11/2019 a 08/02/2023,

conforme consignado no TRCT (DADOS DO TRABALHADOR:

TAYANE RAQUEL DO NASCIMENTO SANTANA LUCENA, CPF

nº 070.340.534-99, CTPS 6378228/50-PB e PIS 166.00863.72-3;

DADOS DO EMPREGADOR: LIQ CORP S.A. (CNPJ

67.313.221/0001-90) e CONTAX S.A. (Em recuperação judicial)

(CNPJ 67.313.221/0080-94).

A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a Caixa

Econômica Federal para liberação do FGTS, suprindo a inexistência

do TRCT e dos recolhimentos rescisórios do FGTS.

A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a Caixa

Econômica Federal, Delegacia Regional do Trabalho (MTE), SINE e

demais órgãos competentes para processamento do seguro-

desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que preenchidos os requisitos da Lei n°

7.998/1990, e alterações da Lei n°13.134 de 16 de junho de 2015.

Ressalto que deverá a parte reclamante comprovar o valor recebido

a título de FGTS para que sejam apuradas as diferenças, se houver,

sob pena de reconhecimento da quitação do referido título na sua

integralidade.

Intime-se a reclamante desta decisão.

Intimem-se as reclamadas da audiência inaugural a realizar-se em

25/05/2023, às 08h10.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-53.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE MISAEL BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MISAEL BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f003cf8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO e mais o que consta nos autos, extingo, sem

resolução de mérito a presente reclamação trabalhista proposta por

JOSÉ MISAEL BATISTA DA SILVA em face de CENTRO

EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO

REDENÇÃO LTDA - ME e OUTROS, conforme fundamentação

supra que passa a integrar este

decisum

como se transcrita

literalmente.

Custas processuais no importe de R$ 496,19, pelo reclamante,

calculadas sobre o valor da causa R$ 24.809,31, porém

dispensadas na forma legal.

Dê-se ciência ao reclamante.

Retire-se o processo da pauta.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000428-98.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0304e0

proferida nos autos.

DESPACHO

Averbo suspeito para atuar no presente feito, por motivo de foro

íntimo, em conformidade com as disposições do artigo 145, § 1º , do

Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria os devidos registros nos autos (inserção de

lembrete e regra de suspeição).

Por fim, deve a Secretaria da Vara proceder a conclusão dos autos

ao juiz substituto, se for o caso.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000230-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GILVANETE FLORIANO DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANETE FLORIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 846d6d5

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada apresentou Embargos à Execução, com garantia

do Juízo (id:085a772).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar

impugnação.

Após, venham-me os autos conclusos para deliberação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000422-91.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62abdbb

proferida nos autos.

DESPACHO

Averbo suspeito para atuar no presente feito, por motivo de foro

íntimo, em conformidade com as disposições do artigo 145, § 1º , do

Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria os devidos registros nos autos (inserção de

lembrete e regra de suspeição).

Por fim, deve a Secretaria da Vara proceder a conclusão dos autos

ao juiz substituto, se for o caso.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000210-70.2023.5.13.0030

AUTOR

WEBERTON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEBERTON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb5fda

proferido nos autos.

INTIMAÇÃO

Ante o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito

Trabalhista a fim de que a parte autora possa providenciar a

habilitação do crédito junto ao juízo da recuperação judicial, nos

termos da Lei 11.101/2005.

Deverão as partes comparecerem à Central de Atendimento -

CENATEM, no Fórum, no dia 15/05/2023, às 10h, para

cumprimento da obrigação de fazer (anotação de baixa do contrato

de trabalho na CTPS) imposta na sentença.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000210-70.2023.5.13.0030

AUTOR

WEBERTON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb5fda

proferido nos autos.

INTIMAÇÃO

Ante o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito

Trabalhista a fim de que a parte autora possa providenciar a

habilitação do crédito junto ao juízo da recuperação judicial, nos

termos da Lei 11.101/2005.

Deverão as partes comparecerem à Central de Atendimento -

CENATEM, no Fórum, no dia 15/05/2023, às 10h, para

cumprimento da obrigação de fazer (anotação de baixa do contrato

de trabalho na CTPS) imposta na sentença.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000426-31.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7a88d

proferida nos autos.

DESPACHO

Averbo suspeito para atuar no presente feito, por motivo de foro

íntimo, em conformidade com as disposições do artigo 145, § 1º , do

Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria os devidos registros nos autos (inserção de

lembrete e regra de suspeição).

Por fim, deve a Secretaria da Vara proceder a conclusão dos autos

ao juiz substituto, se for o caso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000424-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d1843e

proferida nos autos.

DESPACHO

Averbo suspeito para atuar no presente feito, por motivo de foro

íntimo, em conformidade com as disposições do artigo 145, § 1º , do

Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria os devidos registros nos autos (inserção de

lembrete e regra de suspeição).

Por fim, deve a Secretaria da Vara proceder a conclusão dos autos

ao juiz substituto, se for o caso.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000040-06.2020.5.13.0030

AUTOR

JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc15410

proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO

Homologo os cálculos consignados na planilha de id:da23a44, por

estarem de acordo com a sentença, para que surtam seus jurídicos

efeitos.

Proceda-se o início da execução.

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 30 dias, impugnar a

execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-18.2023.5.13.0030

AUTOR

PATRICIO JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0329d65

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-18.2023.5.13.0030

AUTOR

PATRICIO JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0329d65

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000308-55.2023.5.13.0030

AUTOR

JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecer à perícia agendada

nos autos, conforme consta do id:465529a. As partes devem

atentar, quando da realização da perícia, para a eventual

apresentação de documentos exigidos pelo perito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000308-55.2023.5.13.0030

AUTOR

JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecer à perícia agendada

nos autos, conforme consta do id:465529a. As partes devem

atentar, quando da realização da perícia, para a eventual

apresentação de documentos exigidos pelo perito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a468b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os

embargos de declaração interpostos pela reclamada, condenando-o

ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pelo intuito

meramente protelatório, devendo ser mantida a sentença por seus

próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,

vai devidamente assinada.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a468b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os

embargos de declaração interpostos pela reclamada, condenando-o

ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pelo intuito

meramente protelatório, devendo ser mantida a sentença por seus

próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,

vai devidamente assinada.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000896-77.2022.5.13.0004

AUTOR

WEDSON DA SILVA FIRMINO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDSON DA SILVA FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7047ce6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os

embargos de declaração interpostos pela reclamada, devendo ser

mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,

vai devidamente assinada.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000896-77.2022.5.13.0004

AUTOR

WEDSON DA SILVA FIRMINO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7047ce6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os

embargos de declaração interpostos pela reclamada, devendo ser

mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,

vai devidamente assinada.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PetCiv-0000226-24.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDERSON JOSE CABRAL DE

MEDEIROS

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS

FILHO(OAB: 4460/AM)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE SOUZA DE

ABREU(OAB: 8740/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1b25e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000226-24.2023.5.13.0030,

movido por ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS em face

de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB,

decido: julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados pela parte autora, para condenar a ré a autorizar e

proporcionar a realização do procedimento cirúrgico de

ARTROPLASTIA COM OU SEM IMPLANTE, nos termos pleiteados

e já deferidos na decisão supra, cujos fundamentos integram este

decisum

.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, isenta na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PetCiv-0000226-24.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDERSON JOSE CABRAL DE

MEDEIROS

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS

FILHO(OAB: 4460/AM)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE SOUZA DE

ABREU(OAB: 8740/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1b25e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000226-24.2023.5.13.0030,

movido por ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS em face

de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB,

decido: julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados pela parte autora, para condenar a ré a autorizar e

proporcionar a realização do procedimento cirúrgico de

ARTROPLASTIA COM OU SEM IMPLANTE, nos termos pleiteados

e já deferidos na decisão supra, cujos fundamentos integram este

decisum

.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, isenta na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000248-82.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON NERI AMARAL DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

ADVOGADO

JULIANA CARDOSO DUTRA(OAB:

26630/PB)

RÉU

CULTURA HISPANO-AMERICANA

LTDA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON NERI AMARAL DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6da682a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000248-82.2023.5.13.0030,

movido por ALYSSON NERI AMARAL DE MEDEIROS em face de

CULTURA HISPANO-AMERICANA LTDA, decido: extinguir, com

resolução do mérito, os pedidos anteriores a 21/03/2018, e, ainda,

julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

pela parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: salário do mês de janeiro/2023,

saldo de salário (3 dias), aviso prévio indenizado (63 dias), 13o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

salário proporcional (2/12), férias simples e proporcionais (7/12),

ambas acrescidas de 1/3, indenização equivalente ao fundo de

garantia por tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não

foram depositados e sobre verbas rescisórias, bem como

indenização equivalente ao seguro-desemprego, multas dos arts.

467 e 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000248-82.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON NERI AMARAL DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

ADVOGADO

JULIANA CARDOSO DUTRA(OAB:

26630/PB)

RÉU

CULTURA HISPANO-AMERICANA

LTDA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CULTURA HISPANO-AMERICANA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6da682a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000248-82.2023.5.13.0030,

movido por ALYSSON NERI AMARAL DE MEDEIROS em face de

CULTURA HISPANO-AMERICANA LTDA, decido: extinguir, com

resolução do mérito, os pedidos anteriores a 21/03/2018, e, ainda,

julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

pela parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: salário do mês de janeiro/2023,

saldo de salário (3 dias), aviso prévio indenizado (63 dias), 13o

salário proporcional (2/12), férias simples e proporcionais (7/12),

ambas acrescidas de 1/3, indenização equivalente ao fundo de

garantia por tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não

foram depositados e sobre verbas rescisórias, bem como

indenização equivalente ao seguro-desemprego, multas dos arts.

467 e 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000954-02.2022.5.13.0030

AUTOR

ADRIANE NAYARA LUCAS

DOMINGOS

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANE NAYARA LUCAS DOMINGOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4ba414

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000954-02.2022.5.13.0030,

movido por ADRIANE NAYARA LUCAS DOMINGOS em face de

BAM TERCEIRIZACAO SERVICOS EIRELI, decido: extinguir, com

resolução do mérito, os pedidos anteriores a 12/12/2017, e, ainda,

julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

pela parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: saldo de salário do mês de

outubro (1 dia), aviso prévio indenizado (33 dias), férias simples

(2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021) e proporcionais

(11/12, já considerada a projeção do aviso prévio), todas acrescidas

de 1/3, 13° salário proporcional (10/12, já considerada a projeção do

aviso prévio), indenização equivalente ao fundo de garantia por

tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não foram

depositados e sobre verbas rescisórias, indenização equivalente ao

benefício seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000954-02.2022.5.13.0030

AUTOR

ADRIANE NAYARA LUCAS

DOMINGOS

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4ba414

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000954-02.2022.5.13.0030,

movido por ADRIANE NAYARA LUCAS DOMINGOS em face de

BAM TERCEIRIZACAO SERVICOS EIRELI, decido: extinguir, com

resolução do mérito, os pedidos anteriores a 12/12/2017, e, ainda,

julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

pela parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: saldo de salário do mês de

outubro (1 dia), aviso prévio indenizado (33 dias), férias simples

(2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021) e proporcionais

(11/12, já considerada a projeção do aviso prévio), todas acrescidas

de 1/3, 13° salário proporcional (10/12, já considerada a projeção do

aviso prévio), indenização equivalente ao fundo de garantia por

tempo de serviço e multa de 40% dos meses que não foram

depositados e sobre verbas rescisórias, indenização equivalente ao

benefício seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

KARLA TRIGUEIRO DA SILVA

TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f8a08a

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de Ação Trabalhista por meio da qual o Reclamante

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS busca o

recebimento de parcelas trabalhistas que entende devidas em razão

de contrato de trabalho mantido com a empresa PETROLEO

BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS.

Intimada a reclamada da audiência e para que apresentasse

contestação, suscitou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM

RAZÃO DO LUGAR (petição, id:4e06544), sob fundamento de que

“

o reclamante laborava como operador de sonda em Mossoró,

nunca tendo sido lotado no Estado da Paraíba, inclusive, como é de

conhecimento público e notório, NÃO existe atividade de exploração

de Petróleo, por parte da Petrobras, no referido Estado

”.

Sustentou a incompetência deste Juízo para processar e julgar a

presente reclamação, nos termos do art. 651 da CLT.

Por fim, requereu a remessa dos autos a uma das Varas do

Trabalho de Mossoró (RN), entendendo ser o juízo competente para

conhecer da ação.

O reclamante, ora excepto, apresentou impugnação à exceção,

alegando que o seu domicílio é na cidade de João Pessoa/PB, pelo

que requereu a rejeição da exceção de incompetência (petição,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

id:d8be670).

FUNDAMENTAÇÃO

A competência territorial, em matéria trabalhista, é regida pelo artigo

651 da CLT, que preconiza que

"A competência das Juntas de

Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o

empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao

empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no

estrangeiro".

Na hipótese dos autos, pela documentação apresentada, restou

incontroverso que a prestação dos serviços ocorreu, durante todo o

período contratual, em Mossoró/RN e que a celebração do contrato

de trabalho ocorreu em Natal/RN.

Pelo exposto, nos termos do art. 651 da CLT, ACOLHO A

EXCEÇÃO oposta pela reclamada, para DECLARAR a

incompetência territorial deste Juízo para processar a presente

demanda.

Considerando que o sistema Pje-JT ainda não possui

funcionalidade disponível para que haja remessa de autos

eletrônicos entre Regionais e, ainda, considerando que distribuir

novamente a ação perante o Juízo competente, via sistema Pje-JT,

é medida que está ao alcance da parte autora, decido extinguir o

processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV

do CPC.

Custas pela parte Autora, no importe de R$ 1.786,12, calculadas

sobre o valor atribuído a causa, dispensadas ante a declaração de

hipossuficiência econômica juntada aos autos.

Decorrido

in albis

o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os

autos.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

KARLA TRIGUEIRO DA SILVA

TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f8a08a

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de Ação Trabalhista por meio da qual o Reclamante

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS busca o

recebimento de parcelas trabalhistas que entende devidas em razão

de contrato de trabalho mantido com a empresa PETROLEO

BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS.

Intimada a reclamada da audiência e para que apresentasse

contestação, suscitou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM

RAZÃO DO LUGAR (petição, id:4e06544), sob fundamento de que

“

o reclamante laborava como operador de sonda em Mossoró,

nunca tendo sido lotado no Estado da Paraíba, inclusive, como é de

conhecimento público e notório, NÃO existe atividade de exploração

de Petróleo, por parte da Petrobras, no referido Estado

”.

Sustentou a incompetência deste Juízo para processar e julgar a

presente reclamação, nos termos do art. 651 da CLT.

Por fim, requereu a remessa dos autos a uma das Varas do

Trabalho de Mossoró (RN), entendendo ser o juízo competente para

conhecer da ação.

O reclamante, ora excepto, apresentou impugnação à exceção,

alegando que o seu domicílio é na cidade de João Pessoa/PB, pelo

que requereu a rejeição da exceção de incompetência (petição,

id:d8be670).

FUNDAMENTAÇÃO

A competência territorial, em matéria trabalhista, é regida pelo artigo

651 da CLT, que preconiza que

"A competência das Juntas de

Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o

empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao

empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no

estrangeiro".

Na hipótese dos autos, pela documentação apresentada, restou

incontroverso que a prestação dos serviços ocorreu, durante todo o

período contratual, em Mossoró/RN e que a celebração do contrato

de trabalho ocorreu em Natal/RN.

Pelo exposto, nos termos do art. 651 da CLT, ACOLHO A

EXCEÇÃO oposta pela reclamada, para DECLARAR a

incompetência territorial deste Juízo para processar a presente

demanda.

Considerando que o sistema Pje-JT ainda não possui

funcionalidade disponível para que haja remessa de autos

eletrônicos entre Regionais e, ainda, considerando que distribuir

novamente a ação perante o Juízo competente, via sistema Pje-JT,

é medida que está ao alcance da parte autora, decido extinguir o

processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

do CPC.

Custas pela parte Autora, no importe de R$ 1.786,12, calculadas

sobre o valor atribuído a causa, dispensadas ante a declaração de

hipossuficiência econômica juntada aos autos.

Decorrido

in albis

o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os

autos.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-13.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENILSON ANDRES MARTINS

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILSON ANDRES MARTINS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20143f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, id:a8dd1ac .

Intime-se a parte executada e aguarde-se, uma vez não transitada

em julgado a sentença proferida na ACC 000438-

74.2020.5.13.0022.

À secretaria, para consulta periódica.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-13.2022.5.13.0030

REQUERENTE

LENILSON ANDRES MARTINS

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20143f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, id:a8dd1ac .

Intime-se a parte executada e aguarde-se, uma vez não transitada

em julgado a sentença proferida na ACC 000438-

74.2020.5.13.0022.

À secretaria, para consulta periódica.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000333-05.2022.5.13.0030

AUTOR

TARCIZIO SANTOS PEIXOTO

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

A C B CONSULTORIA E GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE CLAUDIO PIRES DE

SOUZA(OAB: 16110/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCIZIO SANTOS PEIXOTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1368717

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência da petição de id:fc0da15, para, se for o caso, manter

contato telefônico com os defensores da parte reclamante,

conforme números de telefone que constam do rodapé da

mencionada petição.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000333-05.2022.5.13.0030

AUTOR

TARCIZIO SANTOS PEIXOTO

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

A C B CONSULTORIA E GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE CLAUDIO PIRES DE

SOUZA(OAB: 16110/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1368717

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência da petição de id:fc0da15, para, se for o caso, manter

contato telefônico com os defensores da parte reclamante,

conforme números de telefone que constam do rodapé da

mencionada petição.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000426-31.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ed9d7

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000424-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2807de3

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000427-16.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b17c2

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000429-83.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 491f77a

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

CITAR O BB

APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, DEVE O

SINDICATO AUTOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR OS

CÁLCULOS E ENVIAR A PLANILHA DE CÁLCULOS, EM 10 DIAS.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000425-46.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e1a38

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000421-09.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d12d3

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000423-76.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b83465

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000422-91.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bfbd85

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva 0024200-54.2013.5.13.0026.

II - Por ora, cite-se a parte demandada, para que integre a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os

documentos necessários à liquidação do feito - fichas financeiras do

empregado em referência, os contracheques e o histórico funcional

desde 20/02/2008 até os dias atuais.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

decisão proferida na Ação Civil Coletiva 00024200-

54.2013.5.13.0026.

IV - Após a apresentação dos documentos mencionados no item II,

deve o Sindicato autor ser notificado para, no prazo de 10 dias,

apresentar nos autos planilha de cálculos e enviar o arquivo dos

cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para que

seja inserido ao PJe-Calc.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-67.2023.5.13.0030

AUTOR

YURI ARAUJO MARINHO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec81740

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-16.2022.5.13.0030

AUTOR

LUIS ANTONIO DANTAS

ADVOGADO

ANA CANDIDA VIEIRA DE

ANDRADE(OAB: 8646/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ec00b

proferido nos autos.

Em relação à pretendida confissão ficta da ré pela ausência de

juntada de parte dos documentos requeridos (id. eb15772), registro

que será analisada em sentença, após realização de perícia.

Já em relação à perícia requerida, designo o perito Fábio Vinícius

Ferreira Nunes Barbosa para realizar perícia no local de trabalho do

reclamante, aferindo, como requer o autor, “os fatores de risco -

Ruído, Calor, Ergonômicos, e quaisquer outros existentes, e graus

de exposição do reclamante, e observando os setores de labor,

inicialmente na produção de biscoito e posteriormente pippo’s,

ambos no mesmo galpão”, desde a sua admissão.

Deverá o perito, ainda, utilizando-se dos documentos juntados ao

processo por ambas as partes, ou por outros a serem apresentados

no momento da perícia, avaliar a realidade das condições

ambientais do local de trabalho do reclamante em relação ao

período trabalhado (1996 a 2022), mesmo que o reclamado declare

não ter eventuais documentos, podendo o perito utilizar-se, para

tanto, dos dados aferidos na perícia in loco (ambiente de trabalho);

do enquadramento por atividade profissional (ocasião em que havia

presunção de submissão a quaisquer agentes nocivos), bem como

a prova emprestada anexada ao processo (laudo pericial realizado

na Reclamação Trabalhista, processo 0000651-69.2022.5.13.0003),

em relação ao período de 1995 à 2003 (constante do id. 1ae790a).

Tem o perito o prazo de 20 dias para realização da perícia.

Providencie a Secretaria a intimação do perito.

Registra-se que o autor já apresentou quesitos.

Poderá a parte ré apresentar quesitos em até 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000675-16.2022.5.13.0030

AUTOR

LUIS ANTONIO DANTAS

ADVOGADO

ANA CANDIDA VIEIRA DE

ANDRADE(OAB: 8646/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ANTONIO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ec00b

proferido nos autos.

Em relação à pretendida confissão ficta da ré pela ausência de

juntada de parte dos documentos requeridos (id. eb15772), registro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que será analisada em sentença, após realização de perícia.

Já em relação à perícia requerida, designo o perito Fábio Vinícius

Ferreira Nunes Barbosa para realizar perícia no local de trabalho do

reclamante, aferindo, como requer o autor, “os fatores de risco -

Ruído, Calor, Ergonômicos, e quaisquer outros existentes, e graus

de exposição do reclamante, e observando os setores de labor,

inicialmente na produção de biscoito e posteriormente pippo’s,

ambos no mesmo galpão”, desde a sua admissão.

Deverá o perito, ainda, utilizando-se dos documentos juntados ao

processo por ambas as partes, ou por outros a serem apresentados

no momento da perícia, avaliar a realidade das condições

ambientais do local de trabalho do reclamante em relação ao

período trabalhado (1996 a 2022), mesmo que o reclamado declare

não ter eventuais documentos, podendo o perito utilizar-se, para

tanto, dos dados aferidos na perícia in loco (ambiente de trabalho);

do enquadramento por atividade profissional (ocasião em que havia

presunção de submissão a quaisquer agentes nocivos), bem como

a prova emprestada anexada ao processo (laudo pericial realizado

na Reclamação Trabalhista, processo 0000651-69.2022.5.13.0003),

em relação ao período de 1995 à 2003 (constante do id. 1ae790a).

Tem o perito o prazo de 20 dias para realização da perícia.

Providencie a Secretaria a intimação do perito.

Registra-se que o autor já apresentou quesitos.

Poderá a parte ré apresentar quesitos em até 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030

AUTOR

ANA KAROLINA DIAS VIEIRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KAROLINA DIAS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e785c4

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo sido mantida

a sentença de id:feea685 . Cálculos no id:91fa6bb.

De logo, determino a liberação do depósito recursal efetuado nos

autos. Para tanto, intime-se a parte reclamante para informar os

dados bancários e anexar contrato de honorários advocatícios, no

prazo de 5 dias.

Com as informações nos autos, expeçam-se os competentes

alvarás judiciais.

Em seguida, proceda-se a dedução do valor liberado, intimando-se

em seguida a parte reclamada para pagar o débito, em 48 horas,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030

AUTOR

ANA KAROLINA DIAS VIEIRA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e785c4

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo sido mantida

a sentença de id:feea685 . Cálculos no id:91fa6bb.

De logo, determino a liberação do depósito recursal efetuado nos

autos. Para tanto, intime-se a parte reclamante para informar os

dados bancários e anexar contrato de honorários advocatícios, no

prazo de 5 dias.

Com as informações nos autos, expeçam-se os competentes

alvarás judiciais.

Em seguida, proceda-se a dedução do valor liberado, intimando-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

em seguida a parte reclamada para pagar o débito, em 48 horas,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000316-32.2023.5.13.0030

REQUERENTE

GILMAR DA SILVA BORGES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0424b57

proferida nos autos.

SENTENÇA

Procedo, neste ato, o lançamento da presente decisão, meramente

para fins ajuste no fluxo do processo.

Aguarde-se a regular tramitação do feito.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-08.2022.5.13.0030

AUTOR

NATALIA BELARMINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

RÉU

JOSE ALAN MEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

RÉU

MARIA DA SALETE MEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA BELARMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a41f1b2

proferida nos autos.

SENTENÇA

Procedo, neste ato, o lançamento da presente sentença,

meramente para fins ajuste no fluxo do processo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-08.2022.5.13.0030

AUTOR

NATALIA BELARMINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

RÉU

JOSE ALAN MEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

RÉU

MARIA DA SALETE MEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN MEIRA DE SOUSA

- MARIA DA SALETE MEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a41f1b2

proferida nos autos.

SENTENÇA

Procedo, neste ato, o lançamento da presente sentença,

meramente para fins ajuste no fluxo do processo.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000017-91.2019.5.13.0031

AUTOR

JOSE CYDERLEY DA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

EDENISE PEREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

DANIEL DE LIMA SILVA

RÉU

EDENISE PEREIRA DA SILVA

06794805448

RÉU

DANIEL DE LIMA SILVA 02698800461

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CYDERLEY DA COSTA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d29ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

JOSÉ CYDERLEY DA COSTA JÚNIOR propôs a presente

reclamação trabalhista em face de DANIEL DE LIMA SILVA e

EDENISE PEREIRA DA SILVA, postulando o reconhecimento de

vínculo empregatício, a rescisão indireta do contrato de trabalho e o

pagamento de diferença salarial, dentre outros títulos.

O vínculo foi reconhecido na sentença, que também condenou o réu

ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS e adicional de

periculosidade (ID. 6939c04). Acordão acrescentou às verbas

deferidas diferenças salariais e reflexos.

Com o trânsito em julgado, deu-se início à execução. Após

reiteradas tentativas executórias, as partes firmaram acordo com

condições rejeitadas pelo Juízo (ID.fa6467d). Nesse ínterim, os

executados efetuaram depósitos de valores. Também houve

bloqueio de valores, mas não suficientes à quitação da dívida. O

importe disponível em conta judicial foi liberado ao autor,

prosseguindo-se com o uso dos SISBAJUD. Daí, novo valor foi

bloqueado e liberado para o exequente. Foi quando as partes

apresentaram nova proposta de acordo, homologada pelo Juízo (Id

45ea6db).

Neste último acordo, porém, não restou fixada a responsabilidade

pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, custas

processuais e honorários periciais (ID.73412e1). Instados a se

manifestar, as partes apresentam proposta complementar, em que o

reclamado, DANIEL DE LIMA SILVA, assinou anexo ao acordo

firmado anteriormente, assumindo o encargo das despesas

previdenciárias, processuais e periciais, requerendo que o valor

bloqueado fosse descontado da dívida e o restante dividido em

onze (11) vezes, com a disponibilização das guias para pagamento

(ID.9708c24).

A autocomposição deve ser sempre incentivada como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

O executado, pelo consta dos autos, vem efetuando o pagamento

das parcelas ajustadas no acordo homologado em 12.12.2022. Não

vislumbro qualquer impedimento para que, no acerto anterior, sejam

incluídos os honorários periciais, as contribuições previdenciárias e

as custas processuais. As contribuições previdenciárias devem ser

apuradas de modo proporcional às parcelas de natureza salarial,

considerando o valor acordado em 12.12.2022.

Sendo assim, homologo o acordo apresentado pelas partes. Apenas

o parcelamento não pode ser concedido, conforme explicitado em

despacho anterior. Os valores relativos aos honorários periciais, às

contribuições previdenciárias e às custas processuaisdevem ser

atualizados, deduzidos de qualquer importe disponível em conta

judicial, e recolhidos no prazo de 30 dias após o vencimento da

última parcela do acordo, sob pena de execução.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise, entre JOSÉ CYDERLEY DA COSTA

JÚNIOR e DANIEL DE LIMA SILVA com as limitações informadas

na fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo para os fins legais.

A Secretaria desta Unidade Judiciária se responsabilizará pela

necessária atualização e disponibilização nestes autos das

informações necessárias ao cumprimento deste acordo.

Conforme requerido pelas partes, o saldo existente em conta judicial

deverá ser utilizado para a quitação das despesas processuais

acima especificadas.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000017-91.2019.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

JOSE CYDERLEY DA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

EDENISE PEREIRA DA SILVA

RÉU

DANIEL DE LIMA SILVA

RÉU

EDENISE PEREIRA DA SILVA

06794805448

RÉU

DANIEL DE LIMA SILVA 02698800461

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DE LIMA SILVA 02698800461

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d29ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

JOSÉ CYDERLEY DA COSTA JÚNIOR propôs a presente

reclamação trabalhista em face de DANIEL DE LIMA SILVA e

EDENISE PEREIRA DA SILVA, postulando o reconhecimento de

vínculo empregatício, a rescisão indireta do contrato de trabalho e o

pagamento de diferença salarial, dentre outros títulos.

O vínculo foi reconhecido na sentença, que também condenou o réu

ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS e adicional de

periculosidade (ID. 6939c04). Acordão acrescentou às verbas

deferidas diferenças salariais e reflexos.

Com o trânsito em julgado, deu-se início à execução. Após

reiteradas tentativas executórias, as partes firmaram acordo com

condições rejeitadas pelo Juízo (ID.fa6467d). Nesse ínterim, os

executados efetuaram depósitos de valores. Também houve

bloqueio de valores, mas não suficientes à quitação da dívida. O

importe disponível em conta judicial foi liberado ao autor,

prosseguindo-se com o uso dos SISBAJUD. Daí, novo valor foi

bloqueado e liberado para o exequente. Foi quando as partes

apresentaram nova proposta de acordo, homologada pelo Juízo (Id

45ea6db).

Neste último acordo, porém, não restou fixada a responsabilidade

pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, custas

processuais e honorários periciais (ID.73412e1). Instados a se

manifestar, as partes apresentam proposta complementar, em que o

reclamado, DANIEL DE LIMA SILVA, assinou anexo ao acordo

firmado anteriormente, assumindo o encargo das despesas

previdenciárias, processuais e periciais, requerendo que o valor

bloqueado fosse descontado da dívida e o restante dividido em

onze (11) vezes, com a disponibilização das guias para pagamento

(ID.9708c24).

A autocomposição deve ser sempre incentivada como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

O executado, pelo consta dos autos, vem efetuando o pagamento

das parcelas ajustadas no acordo homologado em 12.12.2022. Não

vislumbro qualquer impedimento para que, no acerto anterior, sejam

incluídos os honorários periciais, as contribuições previdenciárias e

as custas processuais. As contribuições previdenciárias devem ser

apuradas de modo proporcional às parcelas de natureza salarial,

considerando o valor acordado em 12.12.2022.

Sendo assim, homologo o acordo apresentado pelas partes. Apenas

o parcelamento não pode ser concedido, conforme explicitado em

despacho anterior. Os valores relativos aos honorários periciais, às

contribuições previdenciárias e às custas processuaisdevem ser

atualizados, deduzidos de qualquer importe disponível em conta

judicial, e recolhidos no prazo de 30 dias após o vencimento da

última parcela do acordo, sob pena de execução.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise, entre JOSÉ CYDERLEY DA COSTA

JÚNIOR e DANIEL DE LIMA SILVA com as limitações informadas

na fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo para os fins legais.

A Secretaria desta Unidade Judiciária se responsabilizará pela

necessária atualização e disponibilização nestes autos das

informações necessárias ao cumprimento deste acordo.

Conforme requerido pelas partes, o saldo existente em conta judicial

deverá ser utilizado para a quitação das despesas processuais

acima especificadas.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000946-22.2022.5.13.0031

AUTOR

HARISSON BENICIO DE MELO

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HARISSON BENICIO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8df95ff

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

Acaso infrutífera, proceda-se o registro do devedor no BNDT, sem

garantia ou suspensão da exigibilidade do débito, e SERASAJUD;

Cumprido o determinado supra, proceda-se a pesquisa e, se for o

caso, constrição de bens através dos sistemas RenaJud e InfoJud.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000244-42.2023.5.13.0031

REQUERENTE

JAILSON DA SILVA MOREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DA SILVA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f278674

proferida nos autos.

Considerando que restou frustrada a pesquisa Sisbajud, proceda-se

pesquisa e restrição, se for o caso, de veículos em face da

executada, utilizando-se o sistema Renajud.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000244-42.2023.5.13.0031

REQUERENTE

JAILSON DA SILVA MOREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f278674

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Considerando que restou frustrada a pesquisa Sisbajud, proceda-se

pesquisa e restrição, se for o caso, de veículos em face da

executada, utilizando-se o sistema Renajud.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-21.2022.5.13.0031

AUTOR

GABRIEL GONCALVES DE SANTANA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GONCALVES DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e395b4a

proferida nos autos.

Transitada em julgado a decisão, e tratando-se de empresa em

recuperação judicial, já expedida certidão circunstanciada de

habilitação de crédito, para ser submetida à apreciação do

administrador judicial, em conformidade com as disposições

insertas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral

da Justiça do Trabalho (artigo 112 e seguintes), assim como já

notificado o credor para recebimento e providências a seu cargo,

deve ser registrado o sobrestamento da execução com prazo até o

encerramento da recuperação judicial ou da falência em que

eventualmente venha a ser convolada (artigo 156 e segs. da Lei nº

11.101/2005), com a indicação de que o sobrestamento decorre de

"Falência ou recuperação judicial”, e inclusão no Gigs da atividade

“Recuperação judicial”;

Deve ainda ser sinalizada a inclusão do assunto “55245 CSJT” no

PJe e, se for o caso, ser realizada a alteração cadastral do nome da

parte

Notifiquem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-21.2022.5.13.0031

AUTOR

GABRIEL GONCALVES DE SANTANA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e395b4a

proferida nos autos.

Transitada em julgado a decisão, e tratando-se de empresa em

recuperação judicial, já expedida certidão circunstanciada de

habilitação de crédito, para ser submetida à apreciação do

administrador judicial, em conformidade com as disposições

insertas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral

da Justiça do Trabalho (artigo 112 e seguintes), assim como já

notificado o credor para recebimento e providências a seu cargo,

deve ser registrado o sobrestamento da execução com prazo até o

encerramento da recuperação judicial ou da falência em que

eventualmente venha a ser convolada (artigo 156 e segs. da Lei nº

11.101/2005), com a indicação de que o sobrestamento decorre de

"Falência ou recuperação judicial”, e inclusão no Gigs da atividade

“Recuperação judicial”;

Deve ainda ser sinalizada a inclusão do assunto “55245 CSJT” no

PJe e, se for o caso, ser realizada a alteração cadastral do nome da

parte

Notifiquem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c0f13

proferido nos autos.

Considerando a quitação integral do débito, e ainda a existência de

saldo em conta judicial, notifique-se a reclamada para, no prazo de

até cinco dias, informar conta de sua titularidade com vistas a

expedição de alvará judicial de transferência de valores.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031

AUTOR

EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c0f13

proferido nos autos.

Considerando a quitação integral do débito, e ainda a existência de

saldo em conta judicial, notifique-se a reclamada para, no prazo de

até cinco dias, informar conta de sua titularidade com vistas a

expedição de alvará judicial de transferência de valores.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-12.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE EDSON DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO

LUIS FERNANDO MOREIRA

CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

RÉU

DEMETRIUS A COUTINHO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 04/07/2023 10:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000446-19.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCELO DE LIMA

ADVOGADO

ALBENI PAULO GALDINO

JUNIOR(OAB: 21070/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 04/07/2023 10:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82988961610&sa=D&source=calendar&ust=167431

9464437039&usg=AOvVaw1KMZls4eXeGLpCohgBMhDe,

devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000445-34.2023.5.13.0031

AUTOR

LUCIANO CARDOSO DE SANTANA

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO CARDOSO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 05/06/2023 09:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000359-63.2023.5.13.0031

AUTOR

PAULO ADELAIDE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

3R DELTA INCORPORADORAS

ASSOCIADAS SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ADELAIDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi

da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;

3R DELTA INCORPORADORAS ASSOCIADAS SPE LTDA , foi

devolvida pelos correios sob a rubrica " MUDOU-SE

", DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco

dias, informar o correto e atual endereço da referida

Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com

o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo ,

artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000303-98.2021.5.13.0031

AUTOR

GEORGE NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

ADVOGADO

BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:

23795/PB)

RÉU

FRANCKLY ROCHA DO

NASCIMENTO

RÉU

NETHERLANDIA ROCHA

NASCIMENTO

RÉU

NETHERLANDIA ROCHA

NASCIMENTO 97930725472

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000303-98.2021.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu

patrono, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000869-47.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

DAMIAO SIMAO DE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000726-24.2022.5.13.0031

AUTOR

PATRICIA MACIEL DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

HR COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

TATIANNE DE LACERDA

BARROS(OAB: 543/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000726-24.2022.5.13.0031

Fica o Reclamado devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, mediante transferência de

valores para sua respectiva conta bancária.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINNE PAMELLA DA SILVA

RESENDE

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINNE PAMELLA DA SILVA RESENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ad60c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

REJEITO os embargos de declaração opostos por CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação

supra.

Notifiquem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINNE PAMELLA DA SILVA

RESENDE

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ad60c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

III. DISPOSITIVO

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

REJEITO os embargos de declaração opostos por CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação

supra.

Notifiquem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000317-14.2023.5.13.0031

REQUERENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

REQUERIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANIA PEDRO DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000317-14.2023.5.13.0031

REQUERENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

REQUERIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000317-14.2023.5.13.0031

REQUERENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

REQUERIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000243-62.2020.5.13.0031

AUTOR

JOSEMIR DIAS DA SILVA

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

RÉU

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as Reclamadas devidamente notificadas acerca da petição

pela parte adversa, Id. 6677bbb, para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000243-62.2020.5.13.0031

AUTOR

JOSEMIR DIAS DA SILVA

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

RÉU

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as Reclamadas devidamente notificadas acerca da petição

pela parte adversa, Id. 6677bbb, para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000055-64.2023.5.13.0031

AUTOR

ROBERTA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WILDSON FERREIRA PONTUAL

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 356e8b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente reclamação trabalhista, proposta por Roberta Santos da

Silva em face de Wildson Ferreira Pontual, para condenar o

reclamado a pagar à reclamante, 48 horas após o trânsito em

julgado da presente condenação, sob pena de execução: salário de

novembro de 2022; saldo de salário de dezembro de 2022 (05 dias);

aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional (02/12);

férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS do

período contratual; multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos

fundiários; multa do artigo 477 da CLT. Autorizada a compensação

dos valores quitados no TRCT sob id.a066a81, devidamente

assinado pela reclamante.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Deferida justiça gratuita à reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre salário de novembro

de 2022, saldo de salário, 13º salário proporcional, afastada a

incidência sobre as verbas meramente indenizatórias (aviso prévio

indenizado, férias indenizadas, com um terço, FGTS, multa

rescisória e multa do artigo 477 da CLT), conforme estabelece a Lei

nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-64.2023.5.13.0031

AUTOR

ROBERTA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WILDSON FERREIRA PONTUAL

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILDSON FERREIRA PONTUAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 356e8b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente reclamação trabalhista, proposta por Roberta Santos da

Silva em face de Wildson Ferreira Pontual, para condenar o

reclamado a pagar à reclamante, 48 horas após o trânsito em

julgado da presente condenação, sob pena de execução: salário de

novembro de 2022; saldo de salário de dezembro de 2022 (05 dias);

aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional (02/12);

férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS do

período contratual; multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos

fundiários; multa do artigo 477 da CLT. Autorizada a compensação

dos valores quitados no TRCT sob id.a066a81, devidamente

assinado pela reclamante.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita à reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre salário de novembro

de 2022, saldo de salário, 13º salário proporcional, afastada a

incidência sobre as verbas meramente indenizatórias (aviso prévio

indenizado, férias indenizadas, com um terço, FGTS, multa

rescisória e multa do artigo 477 da CLT), conforme estabelece a Lei

nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000707-18.2022.5.13.0031

AUTOR

DEBORA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

G L SERVICOS DE LAVANDERIA

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8b1d6

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Analisando-se os presentes autos para julgamento, verificou-se que

o laudo pericial anexado ao processo concluiu que havia

insalubridade no ambiente de trabalho da reclamante, até

08.12.2019, porém não especificou o grau da insalubridade

devida.

Sendo assim, é necessária a conversão do julgamento em diligência

e a notificação do perito para informar: qual o grau de insalubridade

a que estava submetida a reclamante até 08.12.2019, inclusive

considerando a jornada por ela trabalhada àquela época (12x36).

Prazo de dez dias.

Em seguida, vistas às partes para manifestação no prazo comum de

cinco dias. Por fim, conclusos os autos para julgamento.

Notifiquem-se.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000707-18.2022.5.13.0031

AUTOR

DEBORA SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

G L SERVICOS DE LAVANDERIA

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8b1d6

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Analisando-se os presentes autos para julgamento, verificou-se que

o laudo pericial anexado ao processo concluiu que havia

insalubridade no ambiente de trabalho da reclamante, até

08.12.2019, porém não especificou o grau da insalubridade

devida.

Sendo assim, é necessária a conversão do julgamento em diligência

e a notificação do perito para informar: qual o grau de insalubridade

a que estava submetida a reclamante até 08.12.2019, inclusive

considerando a jornada por ela trabalhada àquela época (12x36).

Prazo de dez dias.

Em seguida, vistas às partes para manifestação no prazo comum de

cinco dias. Por fim, conclusos os autos para julgamento.

Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000091-09.2023.5.13.0031

AUTOR

ELIAS MARINHO BATISTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MARINHO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000091-09.2023.5.13.0031

AUTOR

ELIAS MARINHO BATISTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000215-89.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCELO SERRANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO SERRANO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

05/06/2023 ás 11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431

9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000215-89.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCELO SERRANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

05/06/2023 ás 11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431

9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000307-67.2023.5.13.0031

AUTOR

RAIANE BEZERRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TIM BRASIL SERVICOS E

PARTICIPACOES S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIANE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 05/06/2023 ás 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184

42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000307-67.2023.5.13.0031

AUTOR

RAIANE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TIM BRASIL SERVICOS E

PARTICIPACOES S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES

S.A

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 05/06/2023 ás 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000307-67.2023.5.13.0031

- Autuação: 31/03/2023 14:42:25

RECLAMANTE/AUTOR: RAIANE BEZERRA DA SILVA

RECLAMADO(A)/RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, TIM BRASIL

SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000183-84.2023.5.13.0031

AUTOR

DANILO OLIMPIO MAIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

PAULO JOSE MARTINS LACERDA

EIRELI

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO OLIMPIO MAIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/06/2023

ás 10:30 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000183-84.2023.5.13.0031

AUTOR

DANILO OLIMPIO MAIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

PAULO JOSE MARTINS LACERDA

EIRELI

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JOSE MARTINS LACERDA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/06/2023

ás 10:30 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000463-89.2022.5.13.0031

AUTOR

JACQUELINE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES

ADVOGADO

TERESINHA VALENTE

ARAUJO(OAB: 10538/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000463-89.2022.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu

patrono, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000187-24.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/06/2023

ás 11:00 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000187-24.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/06/2023

ás 11:00 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000187-24.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/06/2023

ás 11:00 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 04/07/2023 ás 10:15 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 04/07/2023 ás 10:15 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar a sua

defesa (CLT, Art. 847) e as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação, com as respectivas CTPS, devendo ainda juntar ao

processo cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato

ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência

importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de

fato, nos termos da Súmula 74 do TST.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos

documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e

p o d e m

s e r

c o n s u l

t

a d o s

n o

l

i

n k :

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ec4dd

proferido nos autos.

Concede-se o prazo de cinco dias à autora para o complemento

devido do pedido de aditamento, haja vista que se trata de peça

concisa, sem endereçamento ou detalhamento hábil ao seu

conhecimento juridicamente aceitável, sob pena de indeferimento

do pleito respectivo de aditamento.

Após, concede-se o prazo de mais cinco dias ao reclamado para,

querendo e independente de nova notificação, complementar a

contestação, caso haja a correção da petição retro pela parte

autora.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

FABIO RONELI CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 8937/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ec4dd

proferido nos autos.

Concede-se o prazo de cinco dias à autora para o complemento

devido do pedido de aditamento, haja vista que se trata de peça

concisa, sem endereçamento ou detalhamento hábil ao seu

conhecimento juridicamente aceitável, sob pena de indeferimento

do pleito respectivo de aditamento.

Após, concede-se o prazo de mais cinco dias ao reclamado para,

querendo e independente de nova notificação, complementar a

contestação, caso haja a correção da petição retro pela parte

autora.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEYTON JOHNNYS ANDRADE

MACIEL

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5a86f

proferido nos autos.

Trata-se de petição apresentada pelo autor informando que, mais

uma vez, não terá como comparecer na clínica médica para

realização da perícia médica;

Consoante se observa do presente feito, a decisão deste Juízo foi

reformada pelo e. TRT-13ª Região para que a perícia médica

requerida fosse realizada por outro médico, com indicação pelo E.

Regional de recair sobre médico-psiquiatra, havendo este Juízo de

logo atendido com a designação de perito e designação dos

trabalhos periciais para o dia 03/02/2023 às 15:30 horas, neste

Fórum, oportunidade na qual houve a informação do autor de que

não mais residia neste Estado, estando residindo no Oiapoque.

Prontamente, este Juízo determinou a expedição de Carta

Precatória a uma das Varas do Trabalho de Macapá - AP, ao qual a

cidade de Oiapoque está jurisdicionada, com vistas à realização da

perícia em comento, e, pela segunda oportunidade em que houve a

marcação da perícia, o autor informa ser impossível de comparecer,

com a justificativa de distância entre as cidades, dentre outros

aspectos.

Foram realizados diversos contatos telefônicos entre os Diretores

das Varas envolvidas, e troca de e-mails, visando um melhor

atendimento, buscando uma solução administrativa para o caso,

todavia, não existe naquela cidade nenhum médico psiquiatra

habilitado à realização da perícia.

Deste modo, tenho por prejudicada a produção da prova pelas

razões supra, não havendo, portanto, que se cogitar o cerceamento

de defesa, até porque o autor não comprovou o justo impedimento

de comparecer à avaliação médica nas datas aprazadas, encargo

que lhe incumbia. A simples alegação da distância entre as cidades

- por duas vezes - não pode ser acolhida com justo causa,

sublinhando-se que não é dado à parte o direito de definir onde,

quando e como ocorrerá a perícia judicial, atribuições essas

privativas da jurisdição e do profissional médico.

Logo e uma vez inviabilizada a realização de perícia médica

psiquiátrica através de vídeoconferência em face da

incompatibilidade da via telepresencial com o exame médico

presencial, considera-se que resta preclusa a oportunidade que se

propiciou à parte para a submissão ao necessário exame médico,

inclusive em observância à decisão proferida pela instância

recursal.

Assim, em homenagem ao princípio da duração razoável do

processo,e, também, o fato de que o presente feito foi devolvido a

esta Unidade Judiciária com a finalidade específica de realização da

perícia declarada prejudicada, não há necessidade, portanto, de

produção de outras provas, razão pela qual concedo às partes o

prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentarem

razões finais em memorial, mediante peticionamento eletrônico.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Decorrido o prazo acima, tenho por encerrada a instrução

processual, devendo a Secretaria fazer conclusão para julgamento,

facultando-se às partes apresentarem, a qualquer tempo, petição

conjunta de proposta conciliatória.

Informe-se ao Juízo Deprecado para arquivamento/devolução da

Carta Precatória.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEYTON JOHNNYS ANDRADE

MACIEL

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5a86f

proferido nos autos.

Trata-se de petição apresentada pelo autor informando que, mais

uma vez, não terá como comparecer na clínica médica para

realização da perícia médica;

Consoante se observa do presente feito, a decisão deste Juízo foi

reformada pelo e. TRT-13ª Região para que a perícia médica

requerida fosse realizada por outro médico, com indicação pelo E.

Regional de recair sobre médico-psiquiatra, havendo este Juízo de

logo atendido com a designação de perito e designação dos

trabalhos periciais para o dia 03/02/2023 às 15:30 horas, neste

Fórum, oportunidade na qual houve a informação do autor de que

não mais residia neste Estado, estando residindo no Oiapoque.

Prontamente, este Juízo determinou a expedição de Carta

Precatória a uma das Varas do Trabalho de Macapá - AP, ao qual a

cidade de Oiapoque está jurisdicionada, com vistas à realização da

perícia em comento, e, pela segunda oportunidade em que houve a

marcação da perícia, o autor informa ser impossível de comparecer,

com a justificativa de distância entre as cidades, dentre outros

aspectos.

Foram realizados diversos contatos telefônicos entre os Diretores

das Varas envolvidas, e troca de e-mails, visando um melhor

atendimento, buscando uma solução administrativa para o caso,

todavia, não existe naquela cidade nenhum médico psiquiatra

habilitado à realização da perícia.

Deste modo, tenho por prejudicada a produção da prova pelas

razões supra, não havendo, portanto, que se cogitar o cerceamento

de defesa, até porque o autor não comprovou o justo impedimento

de comparecer à avaliação médica nas datas aprazadas, encargo

que lhe incumbia. A simples alegação da distância entre as cidades

- por duas vezes - não pode ser acolhida com justo causa,

sublinhando-se que não é dado à parte o direito de definir onde,

quando e como ocorrerá a perícia judicial, atribuições essas

privativas da jurisdição e do profissional médico.

Logo e uma vez inviabilizada a realização de perícia médica

psiquiátrica através de vídeoconferência em face da

incompatibilidade da via telepresencial com o exame médico

presencial, considera-se que resta preclusa a oportunidade que se

propiciou à parte para a submissão ao necessário exame médico,

inclusive em observância à decisão proferida pela instância

recursal.

Assim, em homenagem ao princípio da duração razoável do

processo,e, também, o fato de que o presente feito foi devolvido a

esta Unidade Judiciária com a finalidade específica de realização da

perícia declarada prejudicada, não há necessidade, portanto, de

produção de outras provas, razão pela qual concedo às partes o

prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentarem

razões finais em memorial, mediante peticionamento eletrônico.

Decorrido o prazo acima, tenho por encerrada a instrução

processual, devendo a Secretaria fazer conclusão para julgamento,

facultando-se às partes apresentarem, a qualquer tempo, petição

conjunta de proposta conciliatória.

Informe-se ao Juízo Deprecado para arquivamento/devolução da

Carta Precatória.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-13.2022.5.13.0031

AUTOR

CLEDSON DOS SANTOS PIRES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PL BAR E RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEDSON DOS SANTOS PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

30/05/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84778038019 ID da reunião:

847 7803 8019

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000966-13.2022.5.13.0031

AUTOR

CLEDSON DOS SANTOS PIRES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PL BAR E RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- PL BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

30/05/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84778038019 ID da reunião:

847 7803 8019

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCUS VINICIUS DANTAS DA

NOBREGA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS VINICIUS DANTAS DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84507639092 ID da reunião:

845 0763 9092

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCUS VINICIUS DANTAS DA

NOBREGA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84507639092 ID da reunião:

845 0763 9092

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000858-81.2022.5.13.0031

AUTOR

MAILZA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILZA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83705085776 ID da reunião:

837 0508 5776

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000858-81.2022.5.13.0031

AUTOR

MAILZA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:27 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83705085776 ID da reunião:

837 0508 5776

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000730-61.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSIVAL RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAL RODRIGUES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:28 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89670235279 ID da reunião:

896 7023 5279

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000730-61.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSIVAL RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

01/06/2023 ás 08:28 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89670235279 ID da reunião:

896 7023 5279

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032

AUTOR

S.M.D.S.P.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

P.D.D.P.A.L.

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

K.K.D.O.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.M.D.S.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5a1aaf9.

Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032

AUTOR

S.M.D.S.P.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

P.D.D.P.A.L.

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

K.K.D.O.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.D.D.P.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5a1aaf9.

Processo Nº CumSen-0000211-49.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

KIVANIA FERREIRA MONTEIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

CONTÁBIL registrado sob o #id:e9fc89c .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000211-49.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

KIVANIA FERREIRA MONTEIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- KIVANIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

CONTÁBIL registrado sob o #id:e9fc89c .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000211-49.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

KIVANIA FERREIRA MONTEIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

CONTÁBIL registrado sob o #id:e9fc89c .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000218-41.2023.5.13.0032

AUTOR

MARCELO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL TÉCNICA, registrada

sob o #id:3de5696, devendo atentarem aos comandos em citado

documento dispostos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000218-41.2023.5.13.0032

AUTOR

MARCELO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL TÉCNICA, registrada

sob o #id:3de5696, devendo atentarem aos comandos em citado

documento dispostos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000218-41.2023.5.13.0032

AUTOR

MARCELO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL TÉCNICA, registrada

sob o #id:3de5696, devendo atentarem aos comandos em citado

documento dispostos.

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000429-77.2023.5.13.0032

REQUERENTES

MOISES COSTA MACHADO

ADVOGADO

FERNANDA ESTER COSTA

MACHADO(OAB: 31092/PB)

REQUERENTES

LOUREIRO SERVICO DE

DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES COSTA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1649b65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, julga-se EXTINTO SEM RESOLUÇÃO (art.

485, IV do CPC) o pedido dos interessados de homologação judicial

de acordo por eles firmado extrajudicialmente.

Custas, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 2.400,00),

no importe de R$ 48,00, dispensadas em face do permissivo legal.

Intimem-se os requerentes via DEJT.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000429-77.2023.5.13.0032

REQUERENTES

MOISES COSTA MACHADO

ADVOGADO

FERNANDA ESTER COSTA

MACHADO(OAB: 31092/PB)

REQUERENTES

LOUREIRO SERVICO DE

DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1649b65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO, julga-se EXTINTO SEM RESOLUÇÃO (art.

485, IV do CPC) o pedido dos interessados de homologação judicial

de acordo por eles firmado extrajudicialmente.

Custas, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 2.400,00),

no importe de R$ 48,00, dispensadas em face do permissivo legal.

Intimem-se os requerentes via DEJT.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000947-04.2022.5.13.0032

REQUERENTE

WILMINGTON PEDROSA PINTO

JUNIOR

ADVOGADO

ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO GONCALVES

GUERRA(OAB: 29252/PE)

REQUERIDO

TELECOM NET S/A LOGISTICA

DIGITAL

ADVOGADO

MILENA SAMPAIO DE SOUSA(OAB:

18356/PA)

ADVOGADO

CARLA TERESA MARTINS

ROMAR(OAB: 106565/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- WILMINGTON PEDROSA PINTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7e9b1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO

dos embargos declaratórios opostos por WILMINGTON PEDROSA

PINTO JUNIOR para, no mérito, REJEITA-LOS, tudo na forma da

fundamentação supra, que passa a ser parte integrante deste

dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Intimem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000947-04.2022.5.13.0032

REQUERENTE

WILMINGTON PEDROSA PINTO

JUNIOR

ADVOGADO

ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO GONCALVES

GUERRA(OAB: 29252/PE)

REQUERIDO

TELECOM NET S/A LOGISTICA

DIGITAL

ADVOGADO

MILENA SAMPAIO DE SOUSA(OAB:

18356/PA)

ADVOGADO

CARLA TERESA MARTINS

ROMAR(OAB: 106565/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7e9b1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO

dos embargos declaratórios opostos por WILMINGTON PEDROSA

PINTO JUNIOR para, no mérito, REJEITA-LOS, tudo na forma da

fundamentação supra, que passa a ser parte integrante deste

dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Intimem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000431-47.2023.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO VITOR ALEIXO FERREIRA

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VITOR ALEIXO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e0f3f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este

juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações

informadas na petição inicial.

Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data

da audiência.

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 07/06/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000125-78.2023.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO SERGIO DE BRITO

FIGUEIREDO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

MATHEUS CESAR DE CARVALHO

PONTES(OAB: 27915/PB)

RÉU

CSI PARAIBANA COMERCIO DE

PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

CENTRAL DE SEGURANCA

INTEGRADA DE VIGILANCIA

ELETRONICA LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAL DE SEGURANCA INTEGRADA DE VIGILANCIA

ELETRONICA LTDA - EPP

- CSI PARAIBANA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c7b14

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

A parte autora, na oportunidade em que apresentou impugnação à

contestação e aos documentos anexados pela reclamada (ID

82b9001), requereu também a dilação do prazo que lhe foi

concedido em audiência, ata de ID 2493274, para anexar print da

sua CTPS Digital.

Requerimento deferido, ficando o prazo do autor prorrogado até o

dia 11/05/2023, data da próxima audiência.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000125-78.2023.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO SERGIO DE BRITO

FIGUEIREDO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

MATHEUS CESAR DE CARVALHO

PONTES(OAB: 27915/PB)

RÉU

CSI PARAIBANA COMERCIO DE

PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

CENTRAL DE SEGURANCA

INTEGRADA DE VIGILANCIA

ELETRONICA LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SERGIO DE BRITO FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c7b14

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

A parte autora, na oportunidade em que apresentou impugnação à

contestação e aos documentos anexados pela reclamada (ID

82b9001), requereu também a dilação do prazo que lhe foi

concedido em audiência, ata de ID 2493274, para anexar print da

sua CTPS Digital.

Requerimento deferido, ficando o prazo do autor prorrogado até o

dia 11/05/2023, data da próxima audiência.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000394-20.2023.5.13.0032

AUTOR

MARIA JOSE MARCULINO RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EDILMA MARIA PIRES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE MARCULINO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b190c83

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 10h30para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 85365402729

Senha: 340451

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85365402729?pwd=cEVsSG1FWWEyVVJvS3dxWD

ViZ3c0Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000438-39.2023.5.13.0032

AUTOR

REGINALDO CABOCLO DE SOUSA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

ADVOGADO

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES

NETO(OAB: 12678/PB)

RÉU

INSTITUTO DOS CEGOS DA

PARAIBA ADALGISA CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO CABOCLO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0862d24

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 10h45para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 81288471946

Senha: 450636

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81288471946?pwd=MjlQWEtxZzFDTldTVVZFOGkx

cGlQQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000430-62.2023.5.13.0032

REQUERENTE

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

ADVOGADO

ALEXANDRE ARAÚJO

CAVALCANTI(OAB: 17590/PB)

REQUERIDO

CONSELHO REGIONAL DE

MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9329ae1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença em que a

parte autora requer a execução provisória do processo n.º 0000719-

29.2022.5.13.0032.

Considerando que a sentença foi proferida de forma líquida, dê-

se ciência aos executados da presente execução provisória,

atentando para os advogados cadastrados no polo passivo da ação

principal (0000719-29.2022.5.13.0032), intimando-os para pagar

ou garantir a execução provisória, no prazo de 48 horas.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000430-62.2023.5.13.0032

REQUERENTE

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

ADVOGADO

ALEXANDRE ARAÚJO

CAVALCANTI(OAB: 17590/PB)

REQUERIDO

CONSELHO REGIONAL DE

MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12

REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9329ae1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença em que a

parte autora requer a execução provisória do processo n.º 0000719-

29.2022.5.13.0032.

Considerando que a sentença foi proferida de forma líquida, dê-

se ciência aos executados da presente execução provisória,

atentando para os advogados cadastrados no polo passivo da ação

principal (0000719-29.2022.5.13.0032), intimando-os para pagar

ou garantir a execução provisória, no prazo de 48 horas.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000122-26.2023.5.13.0032

REQUERENTE

RENHAN FRANCISCO RAMALHO DE

MORAIS

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

REQUERIDO

DOUGLAS ALEXANDRE NOBRE

FILHO

REQUERIDO

LEONARDO ROBERTO DE

ANDRADE

REQUERIDO

ABEL DOS SANTOS DIAS LTDA

REQUERIDO

LEONARDO ROBERTO DE

ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- RENHAN FRANCISCO RAMALHO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f93de8f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO:

Assim, declaro a extinção do processo, sem resolução de mérito,

conforme disposto no inciso VI, do 485, do CPC, segundo o qual o

juiz não apreciará o mérito quando “

verificar ausência de

legitimidade ou de interesse processual

”

Intime-se.

Em seguida, arquivem-se os presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000439-24.2023.5.13.0032

AUTOR

SAMARA CAVALCANTI SOUZA DA

SILVA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA CAVALCANTI SOUZA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527968a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 07/06/2023 às 09h20para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 82512068865

Senha: 460981

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82512068865?pwd=Wktnbmk5em5sZndIdkp2U0pO

em56Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência, sendo a CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, através do e-mail:

notificacoes-trabalhistas@liq.com.br .

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000432-32.2023.5.13.0032

AUTOR

DAGUIMAR MARCIANO

FRANCELINO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS MISAEL

FILHO(OAB: 31450/PB)

RÉU

B4 SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAGUIMAR MARCIANO FRANCELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f6d42

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 05/06/2023 às 08h30para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87491997946

Senha: 740517

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0

dCclYwdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Em que pesem os resultados infrutíferos das notificações dirigidas

ao reclamado, no proc. 0000344-91.2023.5.13.0032, e ciente da alta

probabilidade de resultar igualmente malsucedida, por ser o mesmo

endereço, determino a intimação da reclamada no endereço

cadastral (#id:aaf108b), bem como na pessoa da sócia

administradora a Srª. FRANCISLAINY SABRINI AMBLARD

SELHORST, no endereço Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº

3883, Bloco A, apto. 1302, Miramar, João Pessoa-PB,

CEP:58032-000.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000989-53.2022.5.13.0032

EXEQUENTE

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d0b27

proferido nos autos.

Despacho:

Visto em inspeção periódica

Considerando a impugnação aos calculos do

expert

, pelo autor

(#id:73d2235) concedo o prazo de 10 dias para que este preste os

esclarecimentos ou correções que entender pertinentes ao caso.

Após, voltem conclusos.

603

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-88.2023.5.13.0032

AUTOR

ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA

DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c5c28

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A, ID

310b084, de oposição ao “Juízo 100% Digital”. Esclarece que,

apesar da manifestação apresentada, em nada se opõe à

realização de audiências e sessões virtuais.

Apresentada no prazo estipulado pela Resolução CNJ 345,

DEFIRO.

A Secretaria deverá providenciar a retificação no cadastro

processual.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-88.2023.5.13.0032

AUTOR

ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA

DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c5c28

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A, ID

310b084, de oposição ao “Juízo 100% Digital”. Esclarece que,

apesar da manifestação apresentada, em nada se opõe à

realização de audiências e sessões virtuais.

Apresentada no prazo estipulado pela Resolução CNJ 345,

DEFIRO.

A Secretaria deverá providenciar a retificação no cadastro

processual.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000359-94.2022.5.13.0032

AUTOR

FLAVIO FIRMINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FIRMINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601bc48

proferido nos autos.

Despacho:

Com termo de renúncia aos valores que excederem 10 salarios

minimos, adequando-se ao teto estipulado pelo Estado da Paraíba,

pelo autor (#id:85b9443), expeçam-se os respectivos Requisitórios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de Pequenos Valores, considerando-se os valores apurados no

#id:4633a23, atentando-se que o valor dos honorários advocatícios

contratuais será apurado na proporcionalidadedo crédito final do

autor.

Cumpre destacar que a renúncia abrange o crédito fundiário,

devendo este também ser proporcionalizado, conforme

entendimento do E. TRT.

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - CIÊNCIA DOS CÁLCULOS

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo comum de

8(oito) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação do

julgado, #id:ff3aee2, sob pena preclusão, nos termos do §2 º , art.

879 da CLT .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - CIÊNCIA DOS CÁLCULOS

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo comum de

8(oito) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação do

julgado, #id:ff3aee2, sob pena preclusão, nos termos do §2 º , art.

879 da CLT .

JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ACum-0000928-73.2022.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE REFEICOES

RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO

DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

RÉU

SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho

desta 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr(ª). DAVID

SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Titular, em

virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente

edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m) intimado(s)

o(a)(s) reclamado(a)(s), SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO

LTDA, CNPJ: 15.866.712/0001-65, com endereço(s) incerto(s) e

não sabido(s),para tomar ciência da sentença proferida nos autos,

cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação processual

ID: 9d8a275, dos referidos autos, podendo ser consultada pelo

L

I

N

K

:

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230330123145411000000

21030987?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de publicação deste edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº CartPrecCiv-0000521-33.2023.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO ANGELO MEDINA DE

MELO

RÉU

SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA

DE MINERAIS LTDA

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

TESTEMUNHA

CLEANDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fff7479

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Carta Precatória Inquiritória em que o juízo da 6ª VT de

Jaboatão/TRT6 solicita a intimação de testemunha e sua oitiva

neste juízo.

Em cumprimento ao Provimento CGJT n.º 1, de 16/03/2021, que

regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de

depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição,

comunico que esta unidade judiciária disponibilizou as sextas-

feiras, das 09 às 11 horas, para a marcação das audiências por

videoconferência para oitiva das testemunhas pelo juízo

deprecante.

Registre-se que esta unidade possui pauta própria de audiências,

designada com antecedência, inclusive com audiência designada

para a data e horários sugeridos pelo juízo deprecante. Logo, não é

possível o atendimento da solicitação nos moldes formulados.

Assim, na forma do regramento acima, deve o juízo deprecante

utilizar-se do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas

por Videoconferência (SISDOV) para designar dia e hora da

audiência, com estimativa de duração do ato e o link da audiência

por videoconferência, a fim de que sejam intimadas por este juízo

deprecado as testemunhas para comparecimento a esta unidade

judiciária, local onde será feita a conexão com o juízo deprecante.

Apresentados os dados e a diligência solicitada, intimem-se as

testemunhas.

Oficie-se ao juízo deprecante, enviando-lhe cópia do presente

despacho.

Sobreste-se a presente CPI até cumprimento das diligências

necessárias para realização do ato solicitado.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000307-42.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b549c94

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por MARIA DO SOCORRO

DA SILVA e HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA, para que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado,

observando o regramento da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

004/2023.

Cancele-se a perícia, notificando o perito.

Cumprido, arquivem-se.

Descumprido, execute-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000307-42.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b549c94

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por MARIA DO SOCORRO

DA SILVA e HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA, para que

produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado,

observando o regramento da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

004/2023.

Cancele-se a perícia, notificando o perito.

Cumprido, arquivem-se.

Descumprido, execute-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024

AUTOR

THIAGO ALVES FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO ALVES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45063ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000131-12.2023.5.13.0024, em que figuram como AUTOR:

THIAGO ALVES FARIAS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido julgar

IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

9.000,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais de R$ 800,00, a serem pagos conforme

disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$1.200,00, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 60.000,00), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024

AUTOR

THIAGO ALVES FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45063ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000131-12.2023.5.13.0024, em que figuram como AUTOR:

THIAGO ALVES FARIAS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido julgar

IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

9.000,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais de R$ 800,00, a serem pagos conforme

disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$1.200,00, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 60.000,00), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 843bde3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000057-55.2023.5.13.0024, em que figuram como AUTOR:

JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO e RÉU:

ALPARGATAS S.A., decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

2.489,09, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem pagos

conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 331,88, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 16.593,93), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 843bde3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000057-55.2023.5.13.0024, em que figuram como AUTOR:

JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO e RÉU:

ALPARGATAS S.A., decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

2.489,09, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem pagos

conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 331,88, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 16.593,93), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: be57b3c, juntados em 06/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

05/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: be57b3c, juntados em 06/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

05/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007

AUTOR

SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA

LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e9630dc, juntada em

07/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007

AUTOR

SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA

LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FG SERVICES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e9630dc, juntada em

07/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007

AUTOR

SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA

LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e9630dc, juntada em

07/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-68.2023.5.13.0023

AUTOR

VALTERCIO LIRA VELOSO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

FABIANO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

JOSE RUBENS GUERRA PESSOA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTERCIO LIRA VELOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1e56e9d, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-68.2023.5.13.0023

AUTOR

VALTERCIO LIRA VELOSO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

FABIANO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

JOSE RUBENS GUERRA PESSOA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1e56e9d, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-68.2023.5.13.0023

AUTOR

VALTERCIO LIRA VELOSO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

FABIANO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

JOSE RUBENS GUERRA PESSOA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RUBENS GUERRA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1e56e9d, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000315-68.2023.5.13.0023

AUTOR

VALTERCIO LIRA VELOSO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

FABIANO LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

AUTOR

JOSE RUBENS GUERRA PESSOA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1e56e9d, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 30fe450, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

20/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 30fe450, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

20/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000523-03.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: aad28b1, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000523-03.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: aad28b1, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEISSON TAVARES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 45ca486, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

19/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 45ca486, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

19/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000520-48.2023.5.13.0007

AUTOR

SAMUEL DE BRITO VIEIRA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 7ca7e91, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009

AUTOR

NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: e032741, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

20/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009

AUTOR

NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: e032741, juntados em 07/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

20/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000503-12.2023.5.13.0007

AUTOR

ADONIAS JOSE DA SILVA DE

ARAUJO

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADONIAS JOSE DA SILVA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito engenheiro, Id: b751eb1,

juntada em 04/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia.

Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e seus

assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o

fornecimento de documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000503-12.2023.5.13.0007

AUTOR

ADONIAS JOSE DA SILVA DE

ARAUJO

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito engenheiro, Id: b751eb1,

juntada em 04/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia.

Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e seus

assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o

fornecimento de documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000520-48.2023.5.13.0007

AUTOR

SAMUEL DE BRITO VIEIRA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL DE BRITO VIEIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 7ca7e91, juntada em

06/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1c21f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

apresentada

por

PEDRO

VINICIUS

LUAN

DA

SILVA

VASCONCELOS em face de ALPARGATAS S.A, para condenar

esta a pagar àquele, no prazo de 48h, contados do trânsito em

julgado desta decisão, o valor bruto de R$ 6.857,83, referente ao

seguinte título:

Indenização por danos morais fixada em R$ 6.512,00.

1.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em

favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES - OAB: PB15744), no importe de R$ 685,78.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,

arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do perito

JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 0010867), no importe de R$ 5.314,21 (10% sobre a

diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o

valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não

incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso

do prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT,

art. 791-A § 4º), na hipótese de extinção da condição de

hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita, o credor

dos honorários advocatícios de sucumbência deverá ajuizar

nova ação de cumprimento da sentença para a execução do

título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do

TST.

Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza

indenizatória do título deferido.

Custas, pela Ré, no valor de R$ 150,87, calculadas sobre R$

7.543,61, valor total da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1c21f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

apresentada

por

PEDRO

VINICIUS

LUAN

DA

SILVA

VASCONCELOS em face de ALPARGATAS S.A, para condenar

esta a pagar àquele, no prazo de 48h, contados do trânsito em

julgado desta decisão, o valor bruto de R$ 6.857,83, referente ao

seguinte título:

Indenização por danos morais fixada em R$ 6.512,00.

1.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em

favor do patrono do autor (DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES - OAB: PB15744), no importe de R$ 685,78.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais,

arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do perito

JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-04.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 0010867), no importe de R$ 5.314,21 (10% sobre a

diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o

valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não

incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso

do prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT,

art. 791-A § 4º), na hipótese de extinção da condição de

hipossuficiência do beneficiário da justiça gratuita, o credor

dos honorários advocatícios de sucumbência deverá ajuizar

nova ação de cumprimento da sentença para a execução do

título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula n. 439 do

TST.

Sem imposto de renda e previdência, em razão da natureza

indenizatória do título deferido.

Custas, pela Ré, no valor de R$ 150,87, calculadas sobre R$

7.543,61, valor total da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9737968

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR, com resolução de mérito, a parte da postulação

atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no

mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

porADILSON OLIVEIRA SILVA em face deALPARGATAS S.A.,

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo de 48h

c o n t a d o s

d o

t r â n s i t o

e m

j u l g a d o

d e s t a

d e c i s ã o

e

independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de

R$14.256,52,referente aos seguintes títulos:

Adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o valor

da remuneração base do autor, no período de 23/11/2017 a

06/01/2021, além dos reflexos sobre aviso prévio, 13º Salários,

Férias + e FGTS + 40.

•

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$1.425,65(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARLOS

SA DANTAS WANDERLEY-OAB: PB13892).

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em

R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito EMANUEL

CAMPOS DOS SANTOS (CPF: 046.505.634-29).

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.

Custas, pela ré, no valor de R$ 400,62, calculadas sobre R$

20.030,93, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9737968

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR, com resolução de mérito, a parte da postulação

atingida pela prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no

mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

porADILSON OLIVEIRA SILVA em face deALPARGATAS S.A.,

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo de 48h

c o n t a d o s

d o

t r â n s i t o

e m

j u l g a d o

d e s t a

d e c i s ã o

e

independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de

R$14.256,52,referente aos seguintes títulos:

Adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o valor

da remuneração base do autor, no período de 23/11/2017 a

06/01/2021, além dos reflexos sobre aviso prévio, 13º Salários,

Férias + e FGTS + 40.

•

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$1.425,65(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARLOS

SA DANTAS WANDERLEY-OAB: PB13892).

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em

R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito EMANUEL

CAMPOS DOS SANTOS (CPF: 046.505.634-29).

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.

Custas, pela ré, no valor de R$ 400,62, calculadas sobre R$

20.030,93, valor da condenação.

Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos

d e c l a r a t ó r i o s

c a l c a d o s

n a

m e r a

j u s t i f i c a t i v a

d e

prequestionamento, sob falso argumento de omissão,

obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a

finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos

como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente

multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da

fundamentação supra.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92910ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação

trabalhista apresentada por

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES em face de ALPARGATAS S.A.

Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios

em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA

BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, OAB: 10867), no importe de R$

2.645,00 (5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial).

Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária

(Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Fixo os honorários do perito JOSE COSME NETO, CPF:

952.538.827-15 no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos

termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão

atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de

arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do

Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.

Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos

da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos

termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as

providências quanto ao processamento do pedido de

pagamento dos honorários periciais, observando-se as

disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da

justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92910ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação

trabalhista apresentada por

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES em face de ALPARGATAS S.A.

Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios

em favor do(a) advogado(a) do réu (MYCHELLYNE STEFANYA

BENTO BRASIL E SANTA CRUZ, OAB: 10867), no importe de R$

2.645,00 (5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial).

Sobre o débito do reclamante não incide correção monetária

(Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Fixo os honorários do perito JOSE COSME NETO, CPF:

952.538.827-15 no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos

termos do Art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022, os quais serão

atualizados pelo IPCA-E, a partir da data da decisão de

arbitramento até o seu efetivo pagamento, conforme autorização do

Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019.

Os honorários periciais serão suportados pela União, com recursos

da dotação orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas Carentes”), nos

termos do art. 5º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria adotar as

providências quanto ao processamento do pedido de

pagamento dos honorários periciais, observando-se as

disposições do art. 6º do ATO TRT13 SGP N.º 020/2022.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da

justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000698-31.2022.5.13.0007

AUTOR

CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642-B/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cee857c

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos etc.

Defiro o requerido pela parte ré.

Aguarde-se a expedição/cumprimento do alvará SIF.

Determino à Secretaria que adote os procedimentos relativos à

restituição do valor das custas processuais requerido, na forma

disciplinada nos artigos 1º, 2º e 3º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP/SCR Nº 04/2021, tendo o presente despacho força de ofício

judicial a ser encaminhado via PROAD à SPF - SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E FINANÇAS do TRT.

Encaminhem-se cópia da guia e comprovante de pagamento

(#id:6f33e5d e #id:d9582a3).

Após, aguarde-se as providências a cargo do TRT 13ª Região

quanto à restituição do valor solicitado, com posterior devolução via

alvará judicial para a conta já informada.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75d59c

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de petição na qual a Executada pede parcelamento de seu

débito com fulcro no art. 916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito

de 30% do valor total da execução, acrescido de custas

processuais, contribuições previdenciárias e honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

advocatícios.

Devidamente intimado(a), o(a) exequente discorda do

parcelamento proposto.

É o sucinto relato, decido.

Entendo que para a hipótese de cumprimento de sentença como a

destes autos, somente é possível parcelar o montante devido com a

aquiescência do credor.

A inaplicabilidade do parcelamento ao cumprimento da sentença

encontra-se expressamente disposta no §7º do art. 916 em

comento.

Logo, o parcelamento do débito somente é possível nas execuções

de títulos executivos extrajudiciais.

Não há dúvida de que a instrução normativa nº 39/2016 do TST

orienta ser aplicável o parcelamento previsto no artigo 916 do CPC

ao processo do trabalho, contudo tal aplicação, numa interpretação

sistêmica, não se dá em qualquer hipótese, mas apenas no caso de

execução fundada em título executivo extrajudicial (art. 876 c/c art.

877-A da CLT).

Ademais, o TST não poderia dizer mais do que disse a lei, pois a

competência para legislar sobre norma processual é exclusiva da

UNIÃO (CF, art. 8º, XVII, "b").

Na direção da impossibilidade do parcelamento do débito na

execução fundada em sentença trabalhista, colhem-se os seguintes

arestos:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DO CRÉDITO

EXEQUENDO. INAPLICABILIDADE AOS TÍTULOS JUDICIAIS.

ART. 916 , § 7º DO NOVO CPC E INSTRUÇÃO NORMATIVA nº

39/2016 do TST. O parcelamento do crédito exequendo somente é

possível em relação aos títulos extrajudiciais, não se aplicando ao

procedimento de cumprimento da sentença. Inteligência do art. 916

, § 7º do novo CPC e Instrução Normativa nº 39/2016 do TST.

Recurso não provido.

(TRT-13 - Agravo de Petição AP 01112017920095130006 0111201-

79.2009.5.13.0006, Data de publicação: 14/12/2016).

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 916 DO CPC .

INAPLICABILIDADE EM CASO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. Considerando que o § 7º , do art. 916 , do CPC prevê

a inaplicabilidade do pedido de parcelamento da execução nele

previsto, em caso de cumprimento de sentença - o que corresponde

ao caso concreto -, apenas com a anuência do credor seu

deferimento seria possível, mostrando-se correta a decisão

agravada.

(TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00009484520165070006. Data

de publicação: 24/11/2017).

Diante de todo o exposto, mantenho o entendimento de que o

parcelamento no caso de cumprimento de sentença trabalhista não

é um direito potestativo do devedor, dependendo sempre da

aquiescência do credor, motivo pelo qual DETERMINO:

a) a liberação imediata do valor depositado (ID. 18abce9) para o(a)

exequente, observando-se os encargos fiscais, caso incidentes,

devendo o autor indicar domicílio bancário para a transferência;

b) a quantificação do saldo remanescente.

c) o prosseguimento das medidas constritivas e expropriatórias.

Cumpra-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75d59c

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de petição na qual a Executada pede parcelamento de seu

débito com fulcro no art. 916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito

de 30% do valor total da execução, acrescido de custas

processuais, contribuições previdenciárias e honorários

advocatícios.

Devidamente intimado(a), o(a) exequente discorda do

parcelamento proposto.

É o sucinto relato, decido.

Entendo que para a hipótese de cumprimento de sentença como a

destes autos, somente é possível parcelar o montante devido com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

aquiescência do credor.

A inaplicabilidade do parcelamento ao cumprimento da sentença

encontra-se expressamente disposta no §7º do art. 916 em

comento.

Logo, o parcelamento do débito somente é possível nas execuções

de títulos executivos extrajudiciais.

Não há dúvida de que a instrução normativa nº 39/2016 do TST

orienta ser aplicável o parcelamento previsto no artigo 916 do CPC

ao processo do trabalho, contudo tal aplicação, numa interpretação

sistêmica, não se dá em qualquer hipótese, mas apenas no caso de

execução fundada em título executivo extrajudicial (art. 876 c/c art.

877-A da CLT).

Ademais, o TST não poderia dizer mais do que disse a lei, pois a

competência para legislar sobre norma processual é exclusiva da

UNIÃO (CF, art. 8º, XVII, "b").

Na direção da impossibilidade do parcelamento do débito na

execução fundada em sentença trabalhista, colhem-se os seguintes

arestos:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAMENTO DO CRÉDITO

EXEQUENDO. INAPLICABILIDADE AOS TÍTULOS JUDICIAIS.

ART. 916 , § 7º DO NOVO CPC E INSTRUÇÃO NORMATIVA nº

39/2016 do TST. O parcelamento do crédito exequendo somente é

possível em relação aos títulos extrajudiciais, não se aplicando ao

procedimento de cumprimento da sentença. Inteligência do art. 916

, § 7º do novo CPC e Instrução Normativa nº 39/2016 do TST.

Recurso não provido.

(TRT-13 - Agravo de Petição AP 01112017920095130006 0111201-

79.2009.5.13.0006, Data de publicação: 14/12/2016).

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 916 DO CPC .

INAPLICABILIDADE EM CASO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. Considerando que o § 7º , do art. 916 , do CPC prevê

a inaplicabilidade do pedido de parcelamento da execução nele

previsto, em caso de cumprimento de sentença - o que corresponde

ao caso concreto -, apenas com a anuência do credor seu

deferimento seria possível, mostrando-se correta a decisão

agravada.

(TRT-7 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00009484520165070006. Data

de publicação: 24/11/2017).

Diante de todo o exposto, mantenho o entendimento de que o

parcelamento no caso de cumprimento de sentença trabalhista não

é um direito potestativo do devedor, dependendo sempre da

aquiescência do credor, motivo pelo qual DETERMINO:

a) a liberação imediata do valor depositado (ID. 18abce9) para o(a)

exequente, observando-se os encargos fiscais, caso incidentes,

devendo o autor indicar domicílio bancário para a transferência;

b) a quantificação do saldo remanescente.

c) o prosseguimento das medidas constritivas e expropriatórias.

Cumpra-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000698-31.2022.5.13.0007

AUTOR

CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642-B/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cee857c

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos etc.

Defiro o requerido pela parte ré.

Aguarde-se a expedição/cumprimento do alvará SIF.

Determino à Secretaria que adote os procedimentos relativos à

restituição do valor das custas processuais requerido, na forma

disciplinada nos artigos 1º, 2º e 3º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP/SCR Nº 04/2021, tendo o presente despacho força de ofício

judicial a ser encaminhado via PROAD à SPF - SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E FINANÇAS do TRT.

Encaminhem-se cópia da guia e comprovante de pagamento

(#id:6f33e5d e #id:d9582a3).

Após, aguarde-se as providências a cargo do TRT 13ª Região

quanto à restituição do valor solicitado, com posterior devolução via

alvará judicial para a conta já informada.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000986-76.2022.5.13.0007

AUTOR

ERILAINE BARBOSA CLAUDINO

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

ANDERSON LUCAS FERREIRA

BARBOSA(OAB: 23360/PB)

RÉU

FELIX & BEZERRA COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX & BEZERRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869e15b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela autora na impugnação Id: 623ceaa;

determino à perita nomeada que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após a perita prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000986-76.2022.5.13.0007

AUTOR

ERILAINE BARBOSA CLAUDINO

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

ANDERSON LUCAS FERREIRA

BARBOSA(OAB: 23360/PB)

RÉU

FELIX & BEZERRA COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERILAINE BARBOSA CLAUDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869e15b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I -Em virtude do requerido pela autora na impugnação Id: 623ceaa;

determino à perita nomeada que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após a perita prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-55.2023.5.13.0007

AUTOR

MARCELA PIQUET DE MEDEIROS

DIAS

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA PIQUET DE MEDEIROS DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab2dff

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,

este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e

considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que

demanda instrução sem maiores dificuldades, determino a citação

da parte reclamada, VIA SISTEMA, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

14/06/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se às partes o direito de oposição à forma do ato acima,

desde que demonstradas as hipóteses de trata o art. 6º, § 3º, da

Resolução CNJ nº 314/2020, devendo elas, nesse caso, manifestar-

se nos autos para apreciação por parte deste Juízo.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000722-59.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf6d9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do

trânsito em julgado.

Ante os termos da sentença, designa-se este Juízo, o dia

24/05/2023 às 10h horas para comparecimento da parte

reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer

consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do

comando sentencial, o qual pode ser virtualmente via eSocial e

comprovado até a referida data.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ou a não comprovação eletrônica ensejará na aplicação

de multa, já determinada em sentença; e o não comparecimento da

parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento

em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente

de requerimento escrito da parte interessada.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador:RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000722-59.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf6d9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do

trânsito em julgado.

Ante os termos da sentença, designa-se este Juízo, o dia

24/05/2023 às 10h horas para comparecimento da parte

reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer

consistente na anotação da CTPS do empregado, nos limites do

comando sentencial, o qual pode ser virtualmente via eSocial e

comprovado até a referida data.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ou a não comprovação eletrônica ensejará na aplicação

de multa, já determinada em sentença; e o não comparecimento da

parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento

em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente

de requerimento escrito da parte interessada.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador:RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aff1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos

autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados

bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite

do crédito a quem de direito.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos

a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as

custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda

devidas.

Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da

condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a

manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,

consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao

que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição

intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aff1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos

autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados

bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite

do crédito a quem de direito.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos

a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as

custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda

devidas.

Caso o valor depositado não seja suficiente para quitação da

condenação, apure-se o saldo remanescente, aguarde-se a

manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,

consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao

que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição

intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000024-35.2023.5.13.0034

AUTOR

GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace90c5

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

f851814, juntado em 07/05/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000024-35.2023.5.13.0034

AUTOR

GLEDSON CABRAL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace90c5

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

f851814, juntado em 07/05/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000528-25.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLAN MENDES DE FREITAS MOTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9e2a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 29/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000528-25.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLAN MENDES DE FREITAS MOTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLAN MENDES DE FREITAS MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9e2a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 29/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-51.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c86370

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos, etc.

Verifica o Juízo que o prazo para o perito apresentar o laudo pericial

já se escoou, sem qualquer manifestação do experto.

Assim, determino que o mesmo justifique o motivo do atraso e

apresente o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-51.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c86370

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica o Juízo que o prazo para o perito apresentar o laudo pericial

já se escoou, sem qualquer manifestação do experto.

Assim, determino que o mesmo justifique o motivo do atraso e

apresente o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000944-27.2022.5.13.0007

REQUERENTE

MANOEL BRITO DA SILVEIRA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

REQUERIDO

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL BRITO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e6ecb2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de execução provisória onde a parte credora pleiteia

reconsideração de Decisão desse Juízo indeferindo liberação do

depósito recursal efetuado pela reclamada nos autos da ação

principal quando da interposição do recurso ordinário, como

também liberação das guias para processamento do seguro-

desemprego, reiterando os requerimentos sob argumento de que

conta com mais de 63 anos de idade, bem como encontra-se

desempregado com dificuldades de manutenção de seu sustento e

de sua família.

Entende pela viabilidade do pedido uma vez que, segundo o

reclamante, a demandada conformou-se com o Acórdão do E. TRT

e, por conseguinte, o processo foi remetido para o TST em razão

de recurso de revista por ele interposto, atualmente aguarda

julgamento no TST.

Intimada a se pronunciar acerca do requerimento do autor, a

empresa reclamada manteve-se silente.

Pois bem.

A despeito do teor do art. 899 da CLT que admite a execução

provisória somente até a penhora, ao analisarmos o caso em tela

observamos tratar-se de situação adversa, razão pela qual merece

atenção específica, nos termos a seguir transcritos.

É de público e notório conhecimento entre os operadores do direito

processual trabalhista que em se tratando de execução provisória a

regra é o Juízo ficar adstrito ao comando legal disposto no caput do

art. 899 da CLT o qual possibilita o credor, por meio de ação

autônoma de cumprimento de sentença, provocar o judiciário

objetivando que o devedor seja impelido a depositar ou garantir o

valor do débito assegurado por meio de Sentença meritória.

Contudo, o mesmo dispositivo legal já mencionado também impõe

limites ao processamento da execução provisória notadamente ao

impedir que eventual garantia feita em dinheiro pelo devedor por

meio de depósito judicial seja liberada ao credor antes do trânsito

em julgado da demanda.

Assim o é em razão do princípio da segurança jurídica cuja ideia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

central está em acobertar o credor com a garantia judicial de seu

crédito e, em contrapartida, assegurar ao devedor que este não

sofrerá prejuízos financeiros em caso de reversão da sentença em

seu favor, mormente porque subentende-se que o beneficiário

(empregado) é parte hipossuficiente financeiramente e poderia vir a

gastar o montante recebido não tendo condições de devolver.

Porém, no caso dos autos, é de suma importância frisarmos que

após a Sentença de mérito as partes interpuseram recurso ordinário

que já foram apreciados pelo E. TRT, qua assim decidiu:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da cesta

básica para R$ 100,00, para efeito do cômputo da indenização

substitutiva, limitando a concessão do título até fevereiro de 2022; e

expurgar da condenação a incidência da multa do art. 832, § 1º, da

CLT; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante,

para aplicar ao caso a Súmula 60 do TST. Custas alteradas para o

valor constante na planilha em anexo.

Após a publicação do Acórdão já com a devida adequação dos

cálculos, apenas a parte autora interpôs recurso se revista

apresentando inconformismo única e exclusivamente acerca da

jornada de trabalho que, por conseguinte, engloba as horas extras

pleiteadas.

Nesse diapasão, não vislumbramos possibilidade de reversão do

julgado em proveito da empresa reclamada tampouco de redução

do montante de da condenação imposta pela Sentença e pelo

Acórdão já que essa, ainda que tacitamente, concordou

integralmente com a Decisão do E. TRT.

Nesse diapasão, o máximo que pode ocorrer é reforma da Sentença

ou do Acórdão a favor do reclamante na eventual possibilidade do

C. TST dar provimento ao recurso, majorando o quanto devido.

Ainda, não podemos olvidar que, como já dito anteriormente, a

executada foi devidamente notificada para se manifestar acerca do

pedido do exequente de liberação do depósito recursal, deixando

transcorrer o prazo sem manifestação.

Sendo assim, considerando todo o contexto excepcional do caso

em tela, considerando também que o crédito trabalhista possui

natureza alimentar, tendo por alicerce os princípios do devido

processo legal, da efetividade e da celeridade na prestação

jurisdicional, como também a inteligência do art. 769 da CLT que

prevê, em caso de omissão, a possibilidade de aplicação subsidiária

do direito processual civil, invoco os artigos arts. 520, IV, e 521, I,

do novo CPC para acolher a pretensão do exequente e determinar

que lhe seja liberado o depósito judicial efetuado pela reclamada

quando da interposição do recurso ordinário.

No mesmo sentido, segue jurisprudência do E. TRT:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO

DEPÓSITOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. A determinação de

liberação de valores em favor do obreiro no

processo de execução encontra-se de acordo com o art. 899 da

CLT e com os arts. 520, IV, e 521, I, do novo CPC, bem como em

consonância com os princípios do devido processo legal, da

efetividade e da celeridade na prestação jurisdicional,

por tratar-se a dívida trabalhista de parcela de natureza alimentar

que dispensa a realização de caução.

É verdade que a CLT limita o prosseguimento desta apenas até a

penhora. Todavia, à luz do regramento processual civil, aqui

aplicado supletiva e subsidiariamente, e considerando a natureza

a l i m e n t a r

d o s

c r é d i t o s

t r a b a l h i s t a s ,

t e m - s e

admitido,inclusivesegundoamelhordoutrina,tambémaliberação

devaloresjá depositados, dividindo-se, assim, o ônus da demora

processual entre ambas as partes do processo.

TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de Petição nº 0063000-

32.2014.5.13.0022, Redator: Desembargador Thiago De Oliveira

Andrade, Julgamento: 12/12/2017, Publicação: DJe 18/12/2017

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO EM

GARANTIA DO JUÍZO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXEQUENTE

PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. TEMPO DO PROCESSO.

RISCO. É certo que o art. 899 da CLT impede a liberação dos

valores existentes no processo enquanto pendente recurso, ante a

inexistência de um título executivo judicial exigível. Entretanto, os

artigos 520 e 521 do CPC permitem a liberação de créditos na

execução provisória. Além disso, evidencia-se nos autos a

circunstância de a reclamante/exequente ser portadora de doença

grave, bem como a baixa probabilidade de reversão do provimento

jurisdicional exequendo. Em casos assim, não se deve imputar

exclusivamente à parte exequente os efeitos do tempo sobre o

processo, em especial o risco da demora, havendo de ser mantida a

decisão originária, que autorizou a liberação de numerário em favor

da autora. Agravo de petição a que se nega provimento.

TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0000313-

26.2022.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira

Delgado, Julgamento: 25/10/2022, Publicação: DJe 27/10/2022

Com vistas ao cumprimento da providência alhures determinada,

deverá a parte exequente seu e advogado indicarem suas contas

bancárias nos autos possibilitando a transferência do valor

depositado em conta judicial que lhes forem devidos neste

processo, nos termos do Ato Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019.

Cientes, desde já, quanto à aplicação de tarifas pelos bancos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

públicos com vistas à efetivação dessas transferências por meio de

DOC/TED.

Apresentados os referidos dados, independentemente de nova

determinação, deverá a Secretaria expedir os alvarás para

transferência até o limite dos créditos a quem de direito, observando

-se a retenção de 30% de honorários contratuais conforme contrato

anexado aos autos (id: 5b4d600, fls. 21).

tendo em vista que a ação principal ainda não transitou em julgado,

bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade

processuais os alvarás deverão ser expedidos nos autos da ação

principal nº 0000256-65.2022.5.13.0007, devendo serem

trasladadas cópia desta Decisão e manifestação do exequente com

indicação das contas bancárias.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000944-27.2022.5.13.0007

REQUERENTE

MANOEL BRITO DA SILVEIRA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

REQUERIDO

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e6ecb2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de execução provisória onde a parte credora pleiteia

reconsideração de Decisão desse Juízo indeferindo liberação do

depósito recursal efetuado pela reclamada nos autos da ação

principal quando da interposição do recurso ordinário, como

também liberação das guias para processamento do seguro-

desemprego, reiterando os requerimentos sob argumento de que

conta com mais de 63 anos de idade, bem como encontra-se

desempregado com dificuldades de manutenção de seu sustento e

de sua família.

Entende pela viabilidade do pedido uma vez que, segundo o

reclamante, a demandada conformou-se com o Acórdão do E. TRT

e, por conseguinte, o processo foi remetido para o TST em razão

de recurso de revista por ele interposto, atualmente aguarda

julgamento no TST.

Intimada a se pronunciar acerca do requerimento do autor, a

empresa reclamada manteve-se silente.

Pois bem.

A despeito do teor do art. 899 da CLT que admite a execução

provisória somente até a penhora, ao analisarmos o caso em tela

observamos tratar-se de situação adversa, razão pela qual merece

atenção específica, nos termos a seguir transcritos.

É de público e notório conhecimento entre os operadores do direito

processual trabalhista que em se tratando de execução provisória a

regra é o Juízo ficar adstrito ao comando legal disposto no caput do

art. 899 da CLT o qual possibilita o credor, por meio de ação

autônoma de cumprimento de sentença, provocar o judiciário

objetivando que o devedor seja impelido a depositar ou garantir o

valor do débito assegurado por meio de Sentença meritória.

Contudo, o mesmo dispositivo legal já mencionado também impõe

limites ao processamento da execução provisória notadamente ao

impedir que eventual garantia feita em dinheiro pelo devedor por

meio de depósito judicial seja liberada ao credor antes do trânsito

em julgado da demanda.

Assim o é em razão do princípio da segurança jurídica cuja ideia

central está em acobertar o credor com a garantia judicial de seu

crédito e, em contrapartida, assegurar ao devedor que este não

sofrerá prejuízos financeiros em caso de reversão da sentença em

seu favor, mormente porque subentende-se que o beneficiário

(empregado) é parte hipossuficiente financeiramente e poderia vir a

gastar o montante recebido não tendo condições de devolver.

Porém, no caso dos autos, é de suma importância frisarmos que

após a Sentença de mérito as partes interpuseram recurso ordinário

que já foram apreciados pelo E. TRT, qua assim decidiu:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da cesta

básica para R$ 100,00, para efeito do cômputo da indenização

substitutiva, limitando a concessão do título até fevereiro de 2022; e

expurgar da condenação a incidência da multa do art. 832, § 1º, da

CLT; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante,

para aplicar ao caso a Súmula 60 do TST. Custas alteradas para o

valor constante na planilha em anexo.

Após a publicação do Acórdão já com a devida adequação dos

cálculos, apenas a parte autora interpôs recurso se revista

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

apresentando inconformismo única e exclusivamente acerca da

jornada de trabalho que, por conseguinte, engloba as horas extras

pleiteadas.

Nesse diapasão, não vislumbramos possibilidade de reversão do

julgado em proveito da empresa reclamada tampouco de redução

do montante de da condenação imposta pela Sentença e pelo

Acórdão já que essa, ainda que tacitamente, concordou

integralmente com a Decisão do E. TRT.

Nesse diapasão, o máximo que pode ocorrer é reforma da Sentença

ou do Acórdão a favor do reclamante na eventual possibilidade do

C. TST dar provimento ao recurso, majorando o quanto devido.

Ainda, não podemos olvidar que, como já dito anteriormente, a

executada foi devidamente notificada para se manifestar acerca do

pedido do exequente de liberação do depósito recursal, deixando

transcorrer o prazo sem manifestação.

Sendo assim, considerando todo o contexto excepcional do caso

em tela, considerando também que o crédito trabalhista possui

natureza alimentar, tendo por alicerce os princípios do devido

processo legal, da efetividade e da celeridade na prestação

jurisdicional, como também a inteligência do art. 769 da CLT que

prevê, em caso de omissão, a possibilidade de aplicação subsidiária

do direito processual civil, invoco os artigos arts. 520, IV, e 521, I,

do novo CPC para acolher a pretensão do exequente e determinar

que lhe seja liberado o depósito judicial efetuado pela reclamada

quando da interposição do recurso ordinário.

No mesmo sentido, segue jurisprudência do E. TRT:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO

DEPÓSITOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. A determinação de

liberação de valores em favor do obreiro no

processo de execução encontra-se de acordo com o art. 899 da

CLT e com os arts. 520, IV, e 521, I, do novo CPC, bem como em

consonância com os princípios do devido processo legal, da

efetividade e da celeridade na prestação jurisdicional,

por tratar-se a dívida trabalhista de parcela de natureza alimentar

que dispensa a realização de caução.

É verdade que a CLT limita o prosseguimento desta apenas até a

penhora. Todavia, à luz do regramento processual civil, aqui

aplicado supletiva e subsidiariamente, e considerando a natureza

a l i m e n t a r

d o s

c r é d i t o s

t r a b a l h i s t a s ,

t e m - s e

admitido,inclusivesegundoamelhordoutrina,tambémaliberação

devaloresjá depositados, dividindo-se, assim, o ônus da demora

processual entre ambas as partes do processo.

TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de Petição nº 0063000-

32.2014.5.13.0022, Redator: Desembargador Thiago De Oliveira

Andrade, Julgamento: 12/12/2017, Publicação: DJe 18/12/2017

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO EM

GARANTIA DO JUÍZO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXEQUENTE

PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. TEMPO DO PROCESSO.

RISCO. É certo que o art. 899 da CLT impede a liberação dos

valores existentes no processo enquanto pendente recurso, ante a

inexistência de um título executivo judicial exigível. Entretanto, os

artigos 520 e 521 do CPC permitem a liberação de créditos na

execução provisória. Além disso, evidencia-se nos autos a

circunstância de a reclamante/exequente ser portadora de doença

grave, bem como a baixa probabilidade de reversão do provimento

jurisdicional exequendo. Em casos assim, não se deve imputar

exclusivamente à parte exequente os efeitos do tempo sobre o

processo, em especial o risco da demora, havendo de ser mantida a

decisão originária, que autorizou a liberação de numerário em favor

da autora. Agravo de petição a que se nega provimento.

TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0000313-

26.2022.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Ubiratan Moreira

Delgado, Julgamento: 25/10/2022, Publicação: DJe 27/10/2022

Com vistas ao cumprimento da providência alhures determinada,

deverá a parte exequente seu e advogado indicarem suas contas

bancárias nos autos possibilitando a transferência do valor

depositado em conta judicial que lhes forem devidos neste

processo, nos termos do Ato Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019.

Cientes, desde já, quanto à aplicação de tarifas pelos bancos

públicos com vistas à efetivação dessas transferências por meio de

DOC/TED.

Apresentados os referidos dados, independentemente de nova

determinação, deverá a Secretaria expedir os alvarás para

transferência até o limite dos créditos a quem de direito, observando

-se a retenção de 30% de honorários contratuais conforme contrato

anexado aos autos (id: 5b4d600, fls. 21).

tendo em vista que a ação principal ainda não transitou em julgado,

bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade

processuais os alvarás deverão ser expedidos nos autos da ação

principal nº 0000256-65.2022.5.13.0007, devendo serem

trasladadas cópia desta Decisão e manifestação do exequente com

indicação das contas bancárias.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000534-32.2023.5.13.0007

AUTOR

GENESIS LIMA ALVES

ADVOGADO

GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS

FERREIRA(OAB: 31782/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIS LIMA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987c701

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 12/06/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino aos

nobres causídicos da parte autora que quando da distribuição

de novas ações cadastre no sistema todos os pleitos

requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDEVAN ALVES CALADO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEVAN ALVES CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0397a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

78df695, juntado em 07/05/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDEVAN ALVES CALADO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0397a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

78df695, juntado em 07/05/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000546-80.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBELIO FERREIRA DE

MENDONCA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBELIO FERREIRA DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d968e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente

demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento

em face da tramitação específica nas movimentações.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000546-80.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBELIO FERREIRA DE

MENDONCA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d968e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente

demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento

em face da tramitação específica nas movimentações.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000300-84.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO ANTONIO PESSOA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO ANTONIO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f621509

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Nego seguimento ao agravo de petição (#id:1de9208) interposto

pela parte RÉ, pois não preenchido(s) o(s) pressuposto(s) de

admissibilidade pertinente à(o) garantia do juízo.

Intime-se a parte recorrente.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000300-84.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO ANTONIO PESSOA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f621509

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Nego seguimento ao agravo de petição (#id:1de9208) interposto

pela parte RÉ, pois não preenchido(s) o(s) pressuposto(s) de

admissibilidade pertinente à(o) garantia do juízo.

Intime-se a parte recorrente.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000184-44.2023.5.13.0007

AUTOR

JOAO DE FREITAS SALES

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

USINA UNIAO E INDUSTRIA SA

ADVOGADO

TEREZA MARIA WANDERLEY

BUARQUE EL DEIR(OAB: 8015/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DE FREITAS SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica a parte adversa intimada a,

querendo, contrarrazoar os aclaratórios, no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000928-73.2022.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE REFEICOES

RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO

DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

RÉU

SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO DA PARAIBA-

SINDFASTFOOD/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 179067b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A fim de corrigir erro material no texto da sentença de #id:9d8a275,

determinei a conclusão dos autos para melhor ajustar a parte

dispositiva da sentença, determinando que a liquidação e execução

do julgado sejam feitas individualmente.

Isso porque, tratando-se de ação coletiva, faz-se necessária a

liquidação individual do julgado com avaliação caso a caso das

situações particulares de cada substituído a fim de apuração do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

valor de cada trabalhador para posterior cumprimento de sentença.

Ademais, assim procedendo, evita-se que eventual discussão

relativas a um cálculo de um substituído acarrete a paralisação de

todo o processo em prejuízo aos demais trabalhadores.

Neste sentido:

AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES

INDIVIDUAIS. COISA JULGADA. Não se constata a alegada

afronta aos termos dos arts. 97 e 98 do Código de Defesa do

Consumidor, na decisão que determinou a liquidação e

execução da sentença de condenação genérica, proferida em

sede de ação civil coletiva que versa sobre direitos individuais

homogêneos. Ademais, houve determinação de individualização

das ações executivas no acórdão prolatado por esta Instância

recursal, por se tratar de medida necessária, face a natureza

personalizada e divisível da condenação. A decisão já transitou em

julgado. Tal medida resguarda a legitimidade concorrente do

sindicato e substituídos, para o ingresso com as referidas ações

individuais.

(TRT da 13ª Região; Processo: 0000672-06.2018.5.13.0029; Data:

28-04-2022; Órgão Julgador: Gabinete do Desembargador Wolney

de Macedo Cordeiro - Tribunal Pleno; Relator(a): WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO)

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. DIREITOS

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO

POR MEIO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. CELERIDADE E

EFETIVIDADE DO PROCESSO. Não se constata a alegada

afronta aos arts. 97 e 98 do CDC na decisão que determinou a

execução individual da sentença proferida em ação civil

coletiva, que contém condenação genérica referente a direitos

individuais homogêneos, por se tratar de medida necessária

diante da natureza personalizada e divisível da obrigação e

diante da constatação que a análise da situação individual de

cada um dos contemplados pelo julgado, para fins de apuração

da quantia devida em sede de execução coletiva poderia

inviabilizar o desfecho final do processo, com claro prejuízo

aos substituídos. Prestigiam-se os princípios da celeridade e

efetividade processuais, impedindo que a discussão dos

cálculos referentes a um beneficiário termine por travar a

execução em favor de outros. Recurso ordinário ao qual se nega

provimento.

(TRT da 13ª Região; Processo: 0000606-30.2020.5.13.0005; Data:

10-06-2021; Órgão Julgador: Gabinete do Desembargador Ubiratan

Moreira Delgado - Tribunal Pleno; Relator(a): UBIRATAN MOREIRA

DELGADO)

Portanto, para a liquidação e execução do que foi deferido pela

sentença acima mencionada, o sindicato autor ou o próprio

substituído deverá promover Ação de Cumprimento de Sentença -

Classe 156 (PJe), em ações individuais, com a comprovação de

sua qualificação (substituído) com distribuição aleatória para uma

das Varas do Trabalho de Campina Grande, com cópia das

decisões proferidas (sentença de mérito, acórdãos e certidão de

trânsito em julgado).

Ficam mantidas as demais determinações contidas na sentença de

#id:9d8a275.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000104-80.2023.5.13.0007

AUTOR

ESLLEYCLECIO DE ARAUJO

MOUZINHO

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

GLAYDSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS FRANCISCO

IZIDRO(OAB: 29550/PB)

RÉU

GLAYDSON SILVA ARAÚJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS FRANCISCO

IZIDRO(OAB: 29550/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAYDSON SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Os réus cientes dos termos da ata de audiência do dia 08/05/2023,

constante no Id: 5bbd7dd.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001619-97.2016.5.13.0007

AUTOR

PAULO MORAES DE SOUZA

ADVOGADO

SILVANA HELOISA RIBEIRO

ARAUJO(OAB: 4970/PB)

ADVOGADO

KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES(OAB: 5583-B/PB)

RÉU

MANOEL ROSIMARIO DOS SANTOS

RÉU

RDA TRANSPORTES ESPECIAIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO CALDAS ORSI(OAB:

312286/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO MORAES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: acostados aos autos pesquisa junto aos sistemas

SNIPER, INFOSEG e CCS, o qual encontra-se sob sigilo mas com

visibilidade às partes, fica intimado o exequente para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com vistas ao

prosseguimento da execução.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO ALVES VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALVES VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 51e5831, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO ALVES VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 51e5831, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

28/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000124-71.2023.5.13.0007

AUTOR

EDIVALDO DE SOUZA CORREIA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO DE SOUZA CORREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O reclamante, informar, com a maior brevidade possível, o atual

endereço do terceiro reclamado, pois a notificação remetida à

mesma foi devolvida pela ECT com a rubrica de "MUDOU-SE”,

conforme Id: 5587ed4.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000378-44.2023.5.13.0007

AUTOR

PRISCILLA XAVIER BEZERRA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA XAVIER BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A reclamante, informar, com a maior brevidade possível, o atual

endereço da reclamada, pois a notificação remetida à mesma foi

devolvida pela ECT com a rubrica de "MUDOU-SE”, conforme Id:

3a09bfe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007

AUTOR

GILMARCOS ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARCOS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 7d4ad7f, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000099-58.2023.5.13.0007

AUTOR

GILMARCOS ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 7d4ad7f, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

27/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBERVANDO OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERVANDO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 5b7848a, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

03/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBERVANDO OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 5b7848a, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

03/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBERVANDO OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 5b7848a, juntados em 08/05/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

03/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000400-39.2022.5.13.0007

AUTOR

ELIELSON FIDELIS ALVES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

BEATRYZ MENDES DA SILVA

46454832856

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELSON FIDELIS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas da

juntada de ofício do DETRAN/PB aos autos (#id:fb2b00f

#id:78e93b9) para manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000400-39.2022.5.13.0007

AUTOR

ELIELSON FIDELIS ALVES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

BEATRYZ MENDES DA SILVA

46454832856

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRYZ MENDES DA SILVA 46454832856

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas da

juntada de ofício do DETRAN/PB aos autos (#id:fb2b00f

#id:78e93b9) para manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000331-67.2023.5.13.0008

AUTOR

THAYS VASCONCELOS COSTA

ADVOGADO

JOAO PAULO CAVALCANTI(OAB:

21053/PB)

ADVOGADO

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA

MELO(OAB: 20153/PB)

RÉU

VIDAL & ARAUJO COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIGOS DE

OPTICA LTDA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYS VASCONCELOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13b20a

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000331-67.2023.5.13.0008

AUTOR

THAYS VASCONCELOS COSTA

ADVOGADO

JOAO PAULO CAVALCANTI(OAB:

21053/PB)

ADVOGADO

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA

MELO(OAB: 20153/PB)

RÉU

VIDAL & ARAUJO COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIGOS DE

OPTICA LTDA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIDAL & ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE

OPTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13b20a

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA SIDRONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d43f62

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d43f62

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000353-28.2023.5.13.0008

AUTOR

ALANA VALDECI ALMEIDA MELO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

RÉU

GRUPO SABER SOUSA E TAVARES

LTDA

ADVOGADO

THAYS KELLY TORRES

ROCHA(OAB: 16961/PB)

ADVOGADO

IGOR MEDEIROS GAUDENCIO(OAB:

17485/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA VALDECI ALMEIDA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6b03b

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000353-28.2023.5.13.0008

AUTOR

ALANA VALDECI ALMEIDA MELO

ADVOGADO

VINICIUS DE OLIVEIRA

GUEDES(OAB: 29760/PB)

RÉU

GRUPO SABER SOUSA E TAVARES

LTDA

ADVOGADO

THAYS KELLY TORRES

ROCHA(OAB: 16961/PB)

ADVOGADO

IGOR MEDEIROS GAUDENCIO(OAB:

17485/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO SABER SOUSA E TAVARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6b03b

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000395-77.2023.5.13.0008

AUTOR

LEANDRO DA SILVA

ADVOGADO

KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SANTOS

LIMA(OAB: 29487/PB)

RÉU

SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE

INTERMEDIACAO, PRODUCAO &

EDITORA LTDA

ADVOGADO

SERGIO RICARDO DE CASTRO

BATISTA(OAB: 69870/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69007f4

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000395-77.2023.5.13.0008

AUTOR

LEANDRO DA SILVA

ADVOGADO

KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SANTOS

LIMA(OAB: 29487/PB)

RÉU

SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE

INTERMEDIACAO, PRODUCAO &

EDITORA LTDA

ADVOGADO

SERGIO RICARDO DE CASTRO

BATISTA(OAB: 69870/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO,

PRODUCAO & EDITORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69007f4

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000098-70.2023.5.13.0008

AUTOR

EDVAR GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL MOTTA

CAVALCANTE(OAB: 30966/PB)

ADVOGADO

SAULO DE TARSO DOS SANTOS

CAVALCANTE(OAB: 25602/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAR GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0489f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada fora intimada à comparecer a

Secretaria da Vara para as anotações na CTPS, sob pena de multa

de R$ 3.000,00, como determinado na sentença de id. 8d420c1, e

não compareceu;

Considerando o pedido de aplicação da aludida multa, pela

reclamante, na petição de id. de149e7;

Considerando que estava determinado na referida sentença que a

reclamada procedesse à anotação do fim do contrato de trabalho na

CTPS da parte reclamante, e devolução desta a seu titular,

determino:

Proceda-se ao ajuste no cálculo, com a inclusão da multa (R$

3.000,00) determinada pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se à reclamada, para que devolva a CTPS do reclamante, no

prazo de 5 dias.

Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as diligências

necessárias ao cumprimento da obrigação, sem prejuízo de

comunicação à SRTE (id. 8d420c1).

Ciência à reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000098-70.2023.5.13.0008

AUTOR

EDVAR GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL MOTTA

CAVALCANTE(OAB: 30966/PB)

ADVOGADO

SAULO DE TARSO DOS SANTOS

CAVALCANTE(OAB: 25602/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0489f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada fora intimada à comparecer a

Secretaria da Vara para as anotações na CTPS, sob pena de multa

de R$ 3.000,00, como determinado na sentença de id. 8d420c1, e

não compareceu;

Considerando o pedido de aplicação da aludida multa, pela

reclamante, na petição de id. de149e7;

Considerando que estava determinado na referida sentença que a

reclamada procedesse à anotação do fim do contrato de trabalho na

CTPS da parte reclamante, e devolução desta a seu titular,

determino:

Proceda-se ao ajuste no cálculo, com a inclusão da multa (R$

3.000,00) determinada pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se à reclamada, para que devolva a CTPS do reclamante, no

prazo de 5 dias.

Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as diligências

necessárias ao cumprimento da obrigação, sem prejuízo de

comunicação à SRTE (id. 8d420c1).

Ciência à reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000053-66.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELA CAVALCANTE

NASCIMENTO

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3fdc1c

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000053-66.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELA CAVALCANTE

NASCIMENTO

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA CAVALCANTE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3fdc1c

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-41.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO CARVALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aca97b

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-41.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aca97b

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0138300-57.2005.5.13.0008

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

PREMOL IND E COM SA

ADVOGADO

DANIELLA RONCONI(OAB: 9684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PREMOL IND E COM SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a639aaf

proferido nos autos.

DESPACHO / OFÍCIO

Diante da extinção da execução, confiro ao presente despacho

força de ofício para determinar que o Cartório do 1º Ofício da

Comarca de Campina Grande, à vista do presente, proceda, no

prazo máximo de 10 dias, ao levantamento da penhora averbada

sob o n.º de ordem R-15-1.669, em 29/04/2010, conforme noticia o

ofício do referido Cartório constante de ID. 9a2b65a, que deverá ser

encaminhado juntamente com o presente despacho àquela

Serventia, por malote digital.

Realizado o levantamento da penhora e desde que não existam

outras restrições sobre pessoas e bens, cujo levantamento desde já

se autoriza, arquivem-se definitivamente os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000224-23.2023.5.13.0008

AUTOR

JUDENILDO DA NOBREGA FIRMINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JUDENILDO DA NOBREGA FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 35bd4de no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000224-23.2023.5.13.0008

AUTOR

JUDENILDO DA NOBREGA FIRMINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 35bd4de no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LUCK MARROQUIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 477cb4e no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 477cb4e no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 477cb4e no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0252dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0252dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edd7a51

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso adesivo interposto pela parte reclamante

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edd7a51

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso adesivo interposto pela parte reclamante

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000065-80.2023.5.13.0008

AUTOR

JESSYCA LARISSA DE QUEIROZ

ANDRADE

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSYCA LARISSA DE QUEIROZ ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f43d24e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000065-80.2023.5.13.0008

AUTOR

JESSYCA LARISSA DE QUEIROZ

ANDRADE

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f43d24e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ad781

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 83ac1a4).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamado) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO P DA SILVA LOCADORA - ME

- ROGERIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ad781

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 83ac1a4).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamado) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-36.2022.5.13.0014

AUTOR

ELTON FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0279c7b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do

E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de

Revista.

Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o

acórdão Regional, o qual NEGOU PROVIMENTO ao recurso

ordinário do reclamante e, com isso, manteve intocada a sentença,

a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

exordial.

Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme sentença de id. fe11daa.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-36.2022.5.13.0014

AUTOR

ELTON FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON FARIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0279c7b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do

E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de

Revista.

Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o

acórdão Regional, o qual NEGOU PROVIMENTO ao recurso

ordinário do reclamante e, com isso, manteve intocada a sentença,

a qual julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

exordial.

Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme sentença de id. fe11daa.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000548-47.2022.5.13.0008

AUTOR

YARA OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CAMPINA GRANDE CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA

ADVOGADO

LEONARDO ZAGO GERVASIO(OAB:

58562/RS)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4c6235

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000548-47.2022.5.13.0008

AUTOR

YARA OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CAMPINA GRANDE CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA

ADVOGADO

LEONARDO ZAGO GERVASIO(OAB:

58562/RS)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- YARA OLIVEIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4c6235

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130429-24.2015.5.13.0008

AUTOR

EDVAN ALEXANDRE DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

00919719422

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad4d57

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamante, para que, no prazo de 10 dias, indique

fato novo ou indícios que permita diligências de sucesso, sob pena

de aplicação do disposto no Art. 11- A da CLT, após o prazo de 2

anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

REQUERIDO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b9cc4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição de id. 695d6df, a qual o exequente

requer a habilitação do crédito exequendo dos presentes autos, no

processo piloto nº 0114500-49.1995.5.13.0008, em tramitação na

Central Regional de Efetividade, sua inclusão e de seu advogado no

polo ativo da referida ação.

Considerando a retificação do ATO TRT SCR 037/2020 para

autorizar o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do CAMPINENSE CLUBE, determina-se:

1) Atualizem-se os cálculos;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

2) Proceda-se à habilitação dos créditos no processo piloto na

Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o

de nº 0114500-49.1995.5.13.0008, mediante preenchimento de

f o r m u l

á r i

o

p r ó p r i

o

d i

s p o n í v e l

n o

l

i

n k

"https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

", que contenha informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros;

3) Mantenham-se os autos sobrestados.

Ciência as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000471-04.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

REQUERIDO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b9cc4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição de id. 695d6df, a qual o exequente

requer a habilitação do crédito exequendo dos presentes autos, no

processo piloto nº 0114500-49.1995.5.13.0008, em tramitação na

Central Regional de Efetividade, sua inclusão e de seu advogado no

polo ativo da referida ação.

Considerando a retificação do ATO TRT SCR 037/2020 para

autorizar o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do CAMPINENSE CLUBE, determina-se:

1) Atualizem-se os cálculos;

2) Proceda-se à habilitação dos créditos no processo piloto na

Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o

de nº 0114500-49.1995.5.13.0008, mediante preenchimento de

f o r m u l

á r i

o

p r ó p r i

o

d i

s p o n í v e l

n o

l

i

n k

"https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

", que contenha informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros;

3) Mantenham-se os autos sobrestados.

Ciência as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130159-34.2014.5.13.0008

AUTOR

SOLANGE DE LIMA

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dccc4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino que a reclamante exiba a sua CTPS em Secretaria, para

que os registros necessários sejam apostos no referido documento.

Fixo prazo de 10 (dez) dias, findo o qual, serão arquivados os autos

processuais, sem prejuízo de que a anotação seja feita a qualquer

tempo pela Secretaria, sem necessidade de desarquivamento dos

autos ou apreciação pelo magistrado.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0066700-73.2005.5.13.0008

AUTOR

CARLOS FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

RÉU

JOSE CLAUDINO DE CARVALHO

ARAUJO

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

LUIZ FRANCO DE FARIAS

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

L. A. PECAS E LUBRIFICANTES

REPRESENTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

ALMIR QUEIROZ DE FARIAS

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUSCELINO DA SILVA SOARES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO MOTA

ARREMATANTE

HEIDER DE SANTANA ALVES DE

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0931e

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da não regularização dos sucessores civis do demandado

Luiz Franco de Farias e o desconhecimento do paradeiro do veículo

de placa MOR5327, que se pretende a adjudicação, ordeno:

I- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, adotar

medida(s) tendente(s) ao prosseguimento da execução, sob pena

de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do artigo 11-A da

CLT (02 anos).

II- O advogado JOSÉ AMARO VIEIRA NETO - OAB 28.443 não

juntou instrumento de procuração outorgado pelos sócios

executados, motivo pelo qual deverá ser excluído do cadastro

processual após a publicação deste despacho.

III- Em caso de inércia, volvam conclusos para sobrestamento do

feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0066700-73.2005.5.13.0008

AUTOR

CARLOS FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

RÉU

JOSE CLAUDINO DE CARVALHO

ARAUJO

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

LUIZ FRANCO DE FARIAS

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

L. A. PECAS E LUBRIFICANTES

REPRESENTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

RÉU

ALMIR QUEIROZ DE FARIAS

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUSCELINO DA SILVA SOARES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO MOTA

ARREMATANTE

HEIDER DE SANTANA ALVES DE

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR QUEIROZ DE FARIAS

- JOSE CLAUDINO DE CARVALHO ARAUJO

- L. A. PECAS E LUBRIFICANTES REPRESENTACAO LTDA -

ME

- LUIZ FRANCO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0931e

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da não regularização dos sucessores civis do demandado

Luiz Franco de Farias e o desconhecimento do paradeiro do veículo

de placa MOR5327, que se pretende a adjudicação, ordeno:

I- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, adotar

medida(s) tendente(s) ao prosseguimento da execução, sob pena

de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do artigo 11-A da

CLT (02 anos).

II- O advogado JOSÉ AMARO VIEIRA NETO - OAB 28.443 não

juntou instrumento de procuração outorgado pelos sócios

executados, motivo pelo qual deverá ser excluído do cadastro

processual após a publicação deste despacho.

III- Em caso de inércia, volvam conclusos para sobrestamento do

feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000468-83.2022.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

ANNA CLARA PONTUAL BARCIA

ADVOGADO

ANA MARCELA JORDAO

PEREIRA(OAB: 18730/PB)

RÉU

ADENILDO DE LINO SILVA EIRELI

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA CLARA PONTUAL BARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9fb3ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000468-83.2022.5.13.0008

AUTOR

ANNA CLARA PONTUAL BARCIA

ADVOGADO

ANA MARCELA JORDAO

PEREIRA(OAB: 18730/PB)

RÉU

ADENILDO DE LINO SILVA EIRELI

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILDO DE LINO SILVA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9fb3ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bd31f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso adesivo interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bd31f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso adesivo interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000210-73.2022.5.13.0008

AUTOR

EDIVAN MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

EDSON DOS SANTOS DANTAS

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SION CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES

VIANA(OAB: 14643/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN MARIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510900f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a construtora Sion Construções Ltda, informou

id. 29730c9 que o contrato de promessa de compra e venda com o

executado EDSON DOS SANTOS DANTAS, relativo ao imóvel tipo

“apartamento” sob número “206”, do edifício multi-familiar “Mont

Cristo Residence”, localizado à Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,

1540, Bessa, João Pessoa encontra-se quitado.

Considerando o ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE

2023 que dispõe sobre os critérios da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista.

DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta de audiência

da Semana Nacional de Conciliação a ser realizada no período de

22 a 26 de maio de 2023.

Em caso do insucesso na conciliação expeça-se mandado de

penhora sobre o bem supracitado.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008

AUTOR

DIEGO DANTAS SANTOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

PERITO

PAULO ROBERTO MOTA

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DANTAS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abcedb2

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008

AUTOR

DIEGO DANTAS SANTOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

PERITO

PAULO ROBERTO MOTA

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abcedb2

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000239-89.2023.5.13.0008

AUTOR

DANIEL AMORIM DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL AMORIM DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bdf135

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por: DANIEL AMORIM DE ALMEIDA em face

de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Custas pela reclamante no importe de 2% do valor dado a causa na

inicial , dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000239-89.2023.5.13.0008

AUTOR

DANIEL AMORIM DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bdf135

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por: DANIEL AMORIM DE ALMEIDA em face

de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Custas pela reclamante no importe de 2% do valor dado a causa na

inicial , dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000506-61.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA LUCIA DONATO DE LIMA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA LUCIA DONATO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6756eff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

1. Por meio de advogado(a) habilitado(a) e com poderes especiais

para desistir, a parte autora requer a desistência da ação (ID.

9bd6f4a) porque fora protocolada em duplicidade, pois já está em

curso o processo n.º 0000505-76.2023.5.13.0008, nesta unidade

judiciária, com idêntico conteúdo.

2. Considerando-se não ter sido apresentada contestação,

desnecessária a intervenção da parte contrária, nos termos do art.

841, §3º, da CLT.

3. Com base nos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC,

HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem

resolução do mérito.

4. Custas pela parte autora, no montante de R$332,70, equivalente

a 2% do valor dado à causa (R$16.635,06), dispensadas em razão

do deferimento da gratuidade judiciária.

5. Intime-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000506-61.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA LUCIA DONATO DE LIMA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6756eff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

1. Por meio de advogado(a) habilitado(a) e com poderes especiais

para desistir, a parte autora requer a desistência da ação (ID.

9bd6f4a) porque fora protocolada em duplicidade, pois já está em

curso o processo n.º 0000505-76.2023.5.13.0008, nesta unidade

judiciária, com idêntico conteúdo.

2. Considerando-se não ter sido apresentada contestação,

desnecessária a intervenção da parte contrária, nos termos do art.

841, §3º, da CLT.

3. Com base nos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC,

HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem

resolução do mérito.

4. Custas pela parte autora, no montante de R$332,70, equivalente

a 2% do valor dado à causa (R$16.635,06), dispensadas em razão

do deferimento da gratuidade judiciária.

5. Intime-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000349-88.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO BARBOSA BARRETO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BARBOSA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f4fcdc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MARCELO BARBOSA BARRETO em face

de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,

para determinar que a reclamada:

a) abstenha-se de cobrar mensalidades no plano de saúde da parte

autora, bem como condenar a pagar o valor referente a devolução

dos valores pagos a título de mensalidade e taxas de serviços

referentes ao plano Correios Saúde contando a partir de Maio de

2018 até quando cessar os descontos de tal verba;

b)defere-se o pedido do autor ao direito de receber o abono

pecuniário de férias nos moldes adotados pela ré, anteriormente ao

Memorando Circular nº 2316/2016 - GPCAR/CEGEP, bem como ao

pagamento das diferenças eventualmente devidas durante esse

período.

Excepcionalmente, o cálculo é remetido a processo regular de

liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da condenação

que ora se arbitra em R$ 20.000,00 dispensadas face os benefícios

a que faz jus a ré.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008

AUTOR

MACIEL FRANCISCO BORGES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MACIEL FRANCISCO BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c5bcd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MACIEL FRANCISCO BORGES em face

de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

MACIEL FRANCISCO BORGES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c5bcd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MACIEL FRANCISCO BORGES em face

de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON FARIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c91150

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por EMERSON FARIAS DOS SANTOS em

face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c91150

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por EMERSON FARIAS DOS SANTOS em

face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000210-73.2022.5.13.0008

AUTOR

EDIVAN MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

EDSON DOS SANTOS DANTAS

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SION CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES

VIANA(OAB: 14643/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DOS SANTOS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510900f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a construtora Sion Construções Ltda, informou

id. 29730c9 que o contrato de promessa de compra e venda com o

executado EDSON DOS SANTOS DANTAS, relativo ao imóvel tipo

“apartamento” sob número “206”, do edifício multi-familiar “Mont

Cristo Residence”, localizado à Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,

1540, Bessa, João Pessoa encontra-se quitado.

Considerando o ATO TRT13 SCR Nº 046, DE 23 DE ABRIL DE

2023 que dispõe sobre os critérios da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista.

DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta de audiência

da Semana Nacional de Conciliação a ser realizada no período de

22 a 26 de maio de 2023.

Em caso do insucesso na conciliação expeça-se mandado de

penhora sobre o bem supracitado.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000697-82.2018.5.13.0008

AUTOR

JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

CAMILLA CLARA DI PAULA

PINTO(OAB: 18852/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: De ordem, ciência à parte reclamada da certidão de

id:b67bb5e.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000293-55.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDERSON MACIEL ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MACIEL ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 5b8407d).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000293-55.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDERSON MACIEL ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 5b8407d).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000296-62.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA SIDRONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. a63272b).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000296-62.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. a63272b).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000217-31.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

JACKSON BONIFACIO CRUZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

B & S COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON BONIFACIO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. c5ec6fc).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000217-31.2023.5.13.0008

AUTOR

JACKSON BONIFACIO CRUZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

B & S COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. c5ec6fc).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000119-98.2023.5.13.0023

AUTOR

FERNANDA APARECIDA CARDOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA APARECIDA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 3e1af5e).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000119-98.2023.5.13.0023

AUTOR

FERNANDA APARECIDA CARDOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 3e1af5e).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000373-19.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 16 de maio de 2023, às 14:00hs, no estabelecimento da

ALPARGATAS S.A., com sede no endereço, Avenida Assis

Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande –PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000373-19.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 16 de maio de 2023, às 14:00hs, no estabelecimento da

ALPARGATAS S.A., com sede no endereço, Avenida Assis

Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande –PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0038300-34.2014.5.13.0008

AUTOR

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada a indicar, no prazo de 5 dias, seus

dados bancários e, caso queira reter os honorários advocatícios

contratuais em favor de seu patrono, deverá informar os dados

bancários deste e juntar o contrato de honorários.

Fica a parte autora intimada a comparecer à Secretaria da Vara

portando sua CTPS para a devida retificação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0038300-34.2014.5.13.0008

AUTOR

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Em cumprimento à r. decisão proferida no ID. c9f0f06, fica intimada

a AEC CENTRO DE CONTATOS S/A para pagar o valor do devido

(ID. 5d11873) no prazo de 2 dias (Art. 880 da CLT), sob pena de

constrição patrimonial e de inclusão no cadastro de inadimplentes

na forma do Art. 883-A da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-77.2023.5.13.0008

AUTOR

ELIELZA DA SILVA GOMES LUIZ

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DA JUSTICA E

SEGURANCA PUBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELZA DA SILVA GOMES LUIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Em cumprimento à determinação exarada no ID. 5046ec2, item 2,

ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre as

informações prestadas pela Polícia Civil da Paraíba - Núcleo de

Homicídios (IDs. 8d5760e e e4f8430). Prazo: 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-77.2023.5.13.0008

AUTOR

ELIELZA DA SILVA GOMES LUIZ

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DA JUSTICA E

SEGURANCA PUBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Em cumprimento à determinação exarada no ID. 5046ec2, item 2,

ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre as

informações prestadas pela Polícia Civil da Paraíba - Núcleo de

Homicídios (IDs. 8d5760e e e4f8430). Prazo: 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000396-33.2021.5.13.0008

AUTOR

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLYNE RODRIGUES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

De ordem, notificada as partes à comparecerem a Secretaria da

Vara em 16/05/2023 às 08:30 hs para as anotações na CTPS da

autora como determinado na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000396-33.2021.5.13.0008

AUTOR

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - SES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o débito (planilha de

Id.8d2c127), no prazo de 48 horas, sob pena de execução com

imediata constrição patrimonial, e de inscrição no cadastro de

inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.

Em tempo, notificada as partes à comparecerem a Secretaria da

Vara em 16/05/2023 às 08:30 hs para as anotações na CTPS da

autora como determinado na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000137-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KALINA CRISTINA NUNES DA

NOBREGA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme id:7c55085, para os devidos fins. Prazo de 05 dias.

Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130036-02.2015.5.13.0008

AUTOR

ALLYNE ALANE RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

WELTON CAETANO VIDAL DE

NEGREIROS(OAB: 21956/PB)

ADVOGADO

THAYANE VIRGINIA PINTO

SILVA(OAB: 19453/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYNE ALANE RODRIGUES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008

AUTOR

CAIO CESAR SOUSA DIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO CESAR SOUSA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

d0b0271.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000478-30.2022.5.13.0008

AUTOR

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

aae855d.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000003-74.2022.5.13.0008

AUTOR

KEILA JAIANE DINIZ LUCENA

ADVOGADO

ANNABELY SILVA HENRIQUE

BARBOSA(OAB: 26602/PB)

RÉU

WG BOLOS COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

ADVOGADO

GABRIEL FEITOSA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 29511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WG BOLOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito parcial, conforme ID 37b9a86, para os devidos fins. Prazo de

05 dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000113-10.2021.5.13.0008

AUTOR

MICHELE FERREIRA PEREIRA

BARBOSA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELE FERREIRA PEREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Nos termos do Art. 879, §2º, da CLT, ficam as partes cientes da

elaboração dos cálculos de liquidação (ID. fc41879), para, no prazo

comum de 8 (oito) dias úteis, apresentarem, querendo,

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão.

O valor das contribuições previdenciárias é superior a R$20.000,00,

portanto, fica intimada a União (Procuradoria Geral Federal - INSS)

para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer manifestação sobre a

conta, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 879, §3º, da CLT.

As partes deverão comparecer a esta Secretaria no dia 16/05/2023,

às 09h15, para anotação do contrato individual de trabalho na

CTPS da reclamante, sob cominação de a Secretaria da Vara fazê-

lo em caso de não comparecimento das partes, sem prejuízo da

multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

astreintes, em favor da autora em caso de não comparecimento da

reclamada.

Nessa mesma data e no mesmo horário para anotação do contrato

de trabalho na CTPS obreira, a reclamada deverá fornecer à autora

as guias necessárias à habilitação no seguro-desemprego. Caso

constatada a impossibilidade de habilitação no seguro-desemprego

em razão de culpa patronal, haverá conversão da obrigação de

fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de forma

indenizada, conforme acórdão regional.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000113-10.2021.5.13.0008

AUTOR

MICHELE FERREIRA PEREIRA

BARBOSA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Nos termos do Art. 879, §2º, da CLT, ficam as partes cientes da

elaboração dos cálculos de liquidação (ID. fc41879), para, no prazo

comum de 8 (oito) dias úteis, apresentarem, querendo,

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão.

O valor das contribuições previdenciárias é superior a R$20.000,00,

portanto, fica intimada a União (Procuradoria Geral Federal - INSS)

para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer manifestação sobre a

conta, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 879, §3º, da CLT.

As partes deverão comparecer a esta Secretaria no dia 16/05/2023,

às 09h15, para anotação do contrato individual de trabalho na

CTPS da reclamante, sob cominação de a Secretaria da Vara fazê-

lo em caso de não comparecimento das partes, sem prejuízo da

multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título de

astreintes, em favor da autora em caso de não comparecimento da

reclamada.

Nessa mesma data e no mesmo horário para anotação do contrato

de trabalho na CTPS obreira, a reclamada deverá fornecer à autora

as guias necessárias à habilitação no seguro-desemprego. Caso

constatada a impossibilidade de habilitação no seguro-desemprego

em razão de culpa patronal, haverá conversão da obrigação de

fazer em obrigação de pagar o respectivo valor, de forma

indenizada, conforme acórdão regional.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000073-28.2021.5.13.0008

AUTOR

ADRIEL DE LUCENA FELIX

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

AUTOR

A.D.L.F.

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

AUTOR

ANELANGE MARIA DE LUCENA

FELIX

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

RÉU

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES

DE VALORES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4539a0

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000073-28.2021.5.13.0008

AUTOR

ADRIEL DE LUCENA FELIX

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

AUTOR

A.D.L.F.

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

AUTOR

ANELANGE MARIA DE LUCENA

FELIX

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

RÉU

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.D.L.F.

- ADRIEL DE LUCENA FELIX

- ANELANGE MARIA DE LUCENA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4539a0

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA

- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c48626

proferida nos autos.

DECISÃO

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA, RW

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

apresentaram manifestação no Id 266da3f, alegando, em suma, a

nulidade da notificação inicial no processo de conhecimento, e que

ocasionou a sua condenação à revelia. Pugnam pelo

reconhecimento da nulidade processual e pela repetição da

notificação inicial para apresentação de defesa em audiência.

Juntaram diversos documentos.

Notificado para oferecer contrariedade, o reclamante se manifestou

no Id 775e375, afirmando que as notificações foram válidas.

Dos fatos

As reclamadas alegam que não foram regularmente notificadas para

compor a relação processual, eis que a notificação inicial foi dirigida

a endereço diverso daquele onde funcionam as empresas

atualmente.

Aduzem que a LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

constituída e registrada na Junta Comercial da Paraíba em

setembro de 2019, conforme se infere do Contrato Social de

Constituição de Pessoa Jurídica, onde consta como endereço da

reclamada a Rua Otacílio Nepomuceno, nº 100, Letra A, Loja 09 à

12, Térreo, Edifício Coliseum Center, Bairro do Catolé, Campina

Grande, PB. Entretanto, alegam que em janeiro de 2020 foi

registrado na Junta Comercial da Paraíba o primeiro aditivo

contratual alterando o endereço da sede da reclamada que agora

passa a ocupar o seguinte endereço: Rua Vice-Prefeito Antônio de

Carvalho Sousa, n.º 400, sala nº 606, 6º andar, Edifício Ministro

Rafael Mayer, Bairro da Estação Velha, Cidade de Campina

Grande, PB, CEP 58.410-050. Afirmam também que a presente

ação foi autuada em 20/10/2022, portanto aproximadamente dois

anos após a alteração do endereço da ré. Afirmam ainda que o

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Reclamada

junto a Receita Federal do Brasil, evidencia que o seu endereço é o

acima descrito e não o então constante neste processo.

Afirmam ainda que as notificações das reclamadas W

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

também foram enviadas para endereço diverso do que consta na

Receita Federal.

Em suas contrarrazões o reclamante afirma que as reclamadas

realizaram a alteração do endereço da sede das empresas perante

a Junta Comercial em 2020, mas continuaram utilizando-se do

endereço anterior, conforme registro da CTPS do reclamante, que

foi assinada em 14/10/2021.

Compulsando-se os autos verifica-se que assiste razão às

reclamadas.

O reclamante em sua peça inicial indicou como endereço da

reclamada LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA o

endereço do estabelecimento, conforme anotado em sua CTPS pela

própria ré na data de admissão do reclamante, em 14/10/2021: Rua

Otacílio Nepomuceno, 100, Catolé, Campina Grande, PB.

Conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 4Ff63c9), a empresa

não foi encontrada nesse endereço.

Intimado para apresentar outro endereço, o reclamante emendou a

inicial (Id 520c165) alegando a existência de grupo econômico entre

as empresas LEAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, WANDERLEY

CONSTRUÇÕES LTDA e RW EMPREENDIMENTOS LTDA, e

indicou dois novos endereços: o primeiro onde funcionaria um stand

de vendas e o segundo onde funcionaria o escritório das

reclamadas.

As notificações foram enviadas para o endereço Avenida Manoel

Tavares, 700, sala 106, Alto Branco, Campina Grande, PB (local

onde funcionaria o escritório das reclamadas), tendo sido entregues

aos destinatários, segundo consulta ao site Ecarta.

Ausentes as rés por ocasião da audiência, este Juízo proferiu

sentença em que declarou a revelia das reclamadas e julgou

procedentes os pedidos do autor.

Do direito

A notificação inicial no processo do trabalho é o ato que permite a

formação do contraditório e tem tamanha importância, que sem a

realização deste ato de forma válida, não existe processo. Trata-se

de defeito insanável a impedir a marcha processual. Todos os atos

posteriores restam eivados de nulidade pela ausência da

oportunidade ao réu para apresentar o seu contraditório.

Ressalto que, em que pese o autor haver indicado a princípio o

endereço da reclamada constante em sua CTPS, quando a

empresa não foi localizada no endereço indicado, cabia ao

reclamante indicar os endereços das empresas que constam no site

da Receita Federal, uma vez que estavam devidamente atualizados

e poderiam ser consultados pelo autor, e não os endereços de

stand de vendas ou do escritório das rés, conforme indicado pelo

reclamante.

Pelo que consta dos autos a notificação inicial não cumpriu sua

finalidade, tornando impossível a convalidação dos atos posteriores

em função do princípio da causalidade, que estende o vício

insanável aos atos subsequentes praticados. Os princípios do

prejuízo e da finalidade impõem que seja pronunciada a nulidade do

processo a contar da notificação inicial.

Este entendimento está consubstanciado nas ementas abaixo

transcritas:

E M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA. sentença nula por VÍCIO DE

CITAÇÃO. CABIMENTO. Para invalidar os efeitos de sentença nula

por vício insanável de falta de citação inicial ou de citação inicial

nulamente feita, não há mister propor ação rescisória, mas também

não é inviável assim proceder. É de tal monta o vício, tornando-se

de menor importância o veículo utilizado, que qualquer juiz, até

mesmo na própria execução, pode declarar a nulidade da sentença

proferida nessas condições.(TRT 13ª R - AC Nº 54006 Ação

Rescisória Nº 084/98, Rev. Juiz Edvaldo de Andrade. DJE/PB

11.11.99)

19083025 – REVELIA – NOTIFICAÇÃO INICIAL – ENDEREÇO

INCORRETO – NULIDADE – Enviada a notificação para a

audiência inaugural a endereço diverso daquele em que é

estabelecida a empresa reclamada, é cabível a declaração da

nulidade do processo, para que seja reaberta a instrução,

oportunizando-se a apresentação de contestação, com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

conseqüência instrução e julgamento da demanda. (TRT 21ª R. –

RO 00661-2005-020-21-00-8 – (64.716) – Relª Juíza Joseane

Dantas dos Santos – DJRN 01.02.2007)

120205546 – NULIDADE PROCESSUAL – NOTIFICAÇÃO INICIAL

– Hipótese em que verificada irregularidade no ato citatório,

impondo-se a declaração de nulidade de todos os atos processuais

que se seguiram à citação inicial, inclusive. Recurso do reclamado

provido. (TRT 4ª R. – RO 10179-2005-811-04-00-3 – Relª Juíza

Tânia Maciel de Souza – J. 30.11.2006)

7013999 - NOTIFICAÇÃO INICIAL – INVALIDADE – Deve ser

considerada nula a notificação encaminhada a endereço diverso ao

do reclamado-revel, pois não foi cumprido o contido no art. 841 da

CLT e, conseqüentemente, afrontados o contraditório e a ampla

defesa, constitucionalmente assegurados no art. 5º, LV, da C. F.

Impõe-se a nulidade do processo e reabertura da instrução

processual. (TRT 8ª R. – RO 00042-2006-109-08-00-6 – 3ª T. – Rel.

Juiz Luis José de Jesus Ribeiro – J. 02.08.2006)

Em face do exposto e o mais que dos autos consta, acolho a

alegação de ausência de notificação inicial válida apresentada pelas

reclamadas LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA, RW

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,

para PRONUNCIAR A NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR

DA NOTIFICAÇÃO INICIAL para determinar que, após o trânsito

em julgado desta decisão, seja designada audiência UNA com

notificação às partes para comparecerem, oportunidade em que as

reclamadas apresentarão, querendo, sua contestação.

Deverá a secretaria retificar os endereços das reclamadas, fazendo

constar os endereços por elas indicados no Id 266da3f.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c48626

proferida nos autos.

DECISÃO

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA, RW

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

apresentaram manifestação no Id 266da3f, alegando, em suma, a

nulidade da notificação inicial no processo de conhecimento, e que

ocasionou a sua condenação à revelia. Pugnam pelo

reconhecimento da nulidade processual e pela repetição da

notificação inicial para apresentação de defesa em audiência.

Juntaram diversos documentos.

Notificado para oferecer contrariedade, o reclamante se manifestou

no Id 775e375, afirmando que as notificações foram válidas.

Dos fatos

As reclamadas alegam que não foram regularmente notificadas para

compor a relação processual, eis que a notificação inicial foi dirigida

a endereço diverso daquele onde funcionam as empresas

atualmente.

Aduzem que a LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA foi

constituída e registrada na Junta Comercial da Paraíba em

setembro de 2019, conforme se infere do Contrato Social de

Constituição de Pessoa Jurídica, onde consta como endereço da

reclamada a Rua Otacílio Nepomuceno, nº 100, Letra A, Loja 09 à

12, Térreo, Edifício Coliseum Center, Bairro do Catolé, Campina

Grande, PB. Entretanto, alegam que em janeiro de 2020 foi

registrado na Junta Comercial da Paraíba o primeiro aditivo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

contratual alterando o endereço da sede da reclamada que agora

passa a ocupar o seguinte endereço: Rua Vice-Prefeito Antônio de

Carvalho Sousa, n.º 400, sala nº 606, 6º andar, Edifício Ministro

Rafael Mayer, Bairro da Estação Velha, Cidade de Campina

Grande, PB, CEP 58.410-050. Afirmam também que a presente

ação foi autuada em 20/10/2022, portanto aproximadamente dois

anos após a alteração do endereço da ré. Afirmam ainda que o

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Reclamada

junto a Receita Federal do Brasil, evidencia que o seu endereço é o

acima descrito e não o então constante neste processo.

Afirmam ainda que as notificações das reclamadas W

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

também foram enviadas para endereço diverso do que consta na

Receita Federal.

Em suas contrarrazões o reclamante afirma que as reclamadas

realizaram a alteração do endereço da sede das empresas perante

a Junta Comercial em 2020, mas continuaram utilizando-se do

endereço anterior, conforme registro da CTPS do reclamante, que

foi assinada em 14/10/2021.

Compulsando-se os autos verifica-se que assiste razão às

reclamadas.

O reclamante em sua peça inicial indicou como endereço da

reclamada LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA o

endereço do estabelecimento, conforme anotado em sua CTPS pela

própria ré na data de admissão do reclamante, em 14/10/2021: Rua

Otacílio Nepomuceno, 100, Catolé, Campina Grande, PB.

Conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 4Ff63c9), a empresa

não foi encontrada nesse endereço.

Intimado para apresentar outro endereço, o reclamante emendou a

inicial (Id 520c165) alegando a existência de grupo econômico entre

as empresas LEAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, WANDERLEY

CONSTRUÇÕES LTDA e RW EMPREENDIMENTOS LTDA, e

indicou dois novos endereços: o primeiro onde funcionaria um stand

de vendas e o segundo onde funcionaria o escritório das

reclamadas.

As notificações foram enviadas para o endereço Avenida Manoel

Tavares, 700, sala 106, Alto Branco, Campina Grande, PB (local

onde funcionaria o escritório das reclamadas), tendo sido entregues

aos destinatários, segundo consulta ao site Ecarta.

Ausentes as rés por ocasião da audiência, este Juízo proferiu

sentença em que declarou a revelia das reclamadas e julgou

procedentes os pedidos do autor.

Do direito

A notificação inicial no processo do trabalho é o ato que permite a

formação do contraditório e tem tamanha importância, que sem a

realização deste ato de forma válida, não existe processo. Trata-se

de defeito insanável a impedir a marcha processual. Todos os atos

posteriores restam eivados de nulidade pela ausência da

oportunidade ao réu para apresentar o seu contraditório.

Ressalto que, em que pese o autor haver indicado a princípio o

endereço da reclamada constante em sua CTPS, quando a

empresa não foi localizada no endereço indicado, cabia ao

reclamante indicar os endereços das empresas que constam no site

da Receita Federal, uma vez que estavam devidamente atualizados

e poderiam ser consultados pelo autor, e não os endereços de

stand de vendas ou do escritório das rés, conforme indicado pelo

reclamante.

Pelo que consta dos autos a notificação inicial não cumpriu sua

finalidade, tornando impossível a convalidação dos atos posteriores

em função do princípio da causalidade, que estende o vício

insanável aos atos subsequentes praticados. Os princípios do

prejuízo e da finalidade impõem que seja pronunciada a nulidade do

processo a contar da notificação inicial.

Este entendimento está consubstanciado nas ementas abaixo

transcritas:

E M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA. sentença nula por VÍCIO DE

CITAÇÃO. CABIMENTO. Para invalidar os efeitos de sentença nula

por vício insanável de falta de citação inicial ou de citação inicial

nulamente feita, não há mister propor ação rescisória, mas também

não é inviável assim proceder. É de tal monta o vício, tornando-se

de menor importância o veículo utilizado, que qualquer juiz, até

mesmo na própria execução, pode declarar a nulidade da sentença

proferida nessas condições.(TRT 13ª R - AC Nº 54006 Ação

Rescisória Nº 084/98, Rev. Juiz Edvaldo de Andrade. DJE/PB

11.11.99)

19083025 – REVELIA – NOTIFICAÇÃO INICIAL – ENDEREÇO

INCORRETO – NULIDADE – Enviada a notificação para a

audiência inaugural a endereço diverso daquele em que é

estabelecida a empresa reclamada, é cabível a declaração da

nulidade do processo, para que seja reaberta a instrução,

oportunizando-se a apresentação de contestação, com a

conseqüência instrução e julgamento da demanda. (TRT 21ª R. –

RO 00661-2005-020-21-00-8 – (64.716) – Relª Juíza Joseane

Dantas dos Santos – DJRN 01.02.2007)

120205546 – NULIDADE PROCESSUAL – NOTIFICAÇÃO INICIAL

– Hipótese em que verificada irregularidade no ato citatório,

impondo-se a declaração de nulidade de todos os atos processuais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que se seguiram à citação inicial, inclusive. Recurso do reclamado

provido. (TRT 4ª R. – RO 10179-2005-811-04-00-3 – Relª Juíza

Tânia Maciel de Souza – J. 30.11.2006)

7013999 - NOTIFICAÇÃO INICIAL – INVALIDADE – Deve ser

considerada nula a notificação encaminhada a endereço diverso ao

do reclamado-revel, pois não foi cumprido o contido no art. 841 da

CLT e, conseqüentemente, afrontados o contraditório e a ampla

defesa, constitucionalmente assegurados no art. 5º, LV, da C. F.

Impõe-se a nulidade do processo e reabertura da instrução

processual. (TRT 8ª R. – RO 00042-2006-109-08-00-6 – 3ª T. – Rel.

Juiz Luis José de Jesus Ribeiro – J. 02.08.2006)

Em face do exposto e o mais que dos autos consta, acolho a

alegação de ausência de notificação inicial válida apresentada pelas

reclamadas LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA, RW

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP e

WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,

para PRONUNCIAR A NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR

DA NOTIFICAÇÃO INICIAL para determinar que, após o trânsito

em julgado desta decisão, seja designada audiência UNA com

notificação às partes para comparecerem, oportunidade em que as

reclamadas apresentarão, querendo, sua contestação.

Deverá a secretaria retificar os endereços das reclamadas, fazendo

constar os endereços por elas indicados no Id 266da3f.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000958-08.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MILTON BELARMINO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

HALLYSON DANIEL DOS SANTOS

PALMEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATO EMANUEL DOS SANTOS

SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE RODRIGUES TAVARES

FLORENCIO

TERCEIRO

INTERESSADO

BEATRIZ ALEXSANDRA SANTOS DE

OLIVEIRA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERIONE LOPES AMURIM

TERCEIRO

INTERESSADO

DAMIAO RODRIGUES MARTINS

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSE FERREIRA MOURA DE

ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ERIVALDO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FELIX NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARIA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

JANIO MAGNO GUERRA ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

GENILDO BATISTA DE LUCENA

TERCEIRO

INTERESSADO

DJAILTON GOMES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROSANIEL DELFINO BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO SIMOES DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO CARLOS DE SOUZA GOMES

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

ELENILTON DO NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE FELIX DO

NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS FARIAS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0b1724

proferida nos autos.

DECISÃO

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através das petições de IDs. 2686068 e 76403f2, as partes

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE SEG,

VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET., SEG.

PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB, reclamante, e GLAD

SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, primeira

reclamada, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes ( IDs. 2686068 e 76403f2), com

os elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada e a

cláusula penal a ser aplicada é a constante da petição de ID.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

76403f2.

4. Custas processuais no valor de R$1.955,51, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada, a serem recolhidas

até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, com

comprovação nos autos, no prazo de 5 dias.

5. Não há contribuições previdenciárias porque o acordo fora

celebrado para quitação da multa rescisória do FGTS e dos

depósitos não realizados, cuja natureza indenizatória se reconhece.

6. Considerando que o não cumprimento do acordo implicará no

prosseguimento da ação com o restabelecimento da sentença de

mérito proferida, e que a segunda reclamada (COMPANHIA HIDRO

ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF) interpôs recurso

ordinário o qual está apto a ser encaminhado a instância recursal

para processamento, apenas objetivando o afastamento da sua

responsabilidade subsidiária, convém ordenar o sobrestamento do

recurso até que se ultime o acordo, hipótese em que perderá o

recurso o seu objeto, ou até que haja sua execução por eventual

inadimplemento.

7. Intimem-se as partes.

8. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

9. Cumpra-se a Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023,

disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11

de abril de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000958-08.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MILTON BELARMINO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

HALLYSON DANIEL DOS SANTOS

PALMEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATO EMANUEL DOS SANTOS

SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE RODRIGUES TAVARES

FLORENCIO

TERCEIRO

INTERESSADO

BEATRIZ ALEXSANDRA SANTOS DE

OLIVEIRA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERIONE LOPES AMURIM

TERCEIRO

INTERESSADO

DAMIAO RODRIGUES MARTINS

TERCEIRO

INTERESSADO

JESSE FERREIRA MOURA DE

ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ERIVALDO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FELIX NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARIA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

JANIO MAGNO GUERRA ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

GENILDO BATISTA DE LUCENA

TERCEIRO

INTERESSADO

DJAILTON GOMES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROSANIEL DELFINO BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO SIMOES DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO CARLOS DE SOUZA GOMES

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

ELENILTON DO NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE FELIX DO

NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS FARIAS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0b1724

proferida nos autos.

DECISÃO

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através das petições de IDs. 2686068 e 76403f2, as partes

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE SEG,

VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET., SEG.

PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB, reclamante, e GLAD

SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, primeira

reclamada, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes ( IDs. 2686068 e 76403f2), com

os elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada e a

cláusula penal a ser aplicada é a constante da petição de ID.

76403f2.

4. Custas processuais no valor de R$1.955,51, equivalentes a 2%

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada, a serem recolhidas

até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, com

comprovação nos autos, no prazo de 5 dias.

5. Não há contribuições previdenciárias porque o acordo fora

celebrado para quitação da multa rescisória do FGTS e dos

depósitos não realizados, cuja natureza indenizatória se reconhece.

6. Considerando que o não cumprimento do acordo implicará no

prosseguimento da ação com o restabelecimento da sentença de

mérito proferida, e que a segunda reclamada (COMPANHIA HIDRO

ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF) interpôs recurso

ordinário o qual está apto a ser encaminhado a instância recursal

para processamento, apenas objetivando o afastamento da sua

responsabilidade subsidiária, convém ordenar o sobrestamento do

recurso até que se ultime o acordo, hipótese em que perderá o

recurso o seu objeto, ou até que haja sua execução por eventual

inadimplemento.

7. Intimem-se as partes.

8. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

9. Cumpra-se a Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023,

disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11

de abril de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000125-08.2023.5.13.0023

AUTOR

ELTON DOS SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

GRANJA SOUZA CRIACAO DE AVES

LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON DOS SANTOS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6952063

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte reclamante para que sejam

esclarecidos pontos da perícia, assim como que seja realizada outra

perícia, desta feita por perito médico.

De início destaco ser desnecessária a nomeação de um perito

médico no caso dos autos, pois os conhecimentos técnicos exigidos

no feito estão dentro das competências do perito nomeado.

Ademais, a nomeação de peritos fisioterapeutas encontra guarida

na jurisprudência reiterada do E. TRT da 13ª Região.

Noutra linha argumentativa, o próprio reclamante indica na petição

de Id 94effd5 as conclusões do perito judicial, vale dizer, disse que

“o reclamante não está acometido de nenhuma patologia ao ponto

de não conseguir realizar as atividades habituais que

desempenhava na empresa reclamada.”

Tendo o perito exposto suas conclusões quanto à inexistência de

patologias na forma mencionada, mostra-se desnecessária e

redundante indicar quais as doenças das quais é portador o autor.

Por todo o exposto, mantenho o encerramento da instrução

processual, indefiro o pedido de conversão em diligência e,

considerando o término do prazo para razões finais, determino que

os autos volvam conclusos para sentença.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000125-08.2023.5.13.0023

AUTOR

ELTON DOS SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

GRANJA SOUZA CRIACAO DE AVES

LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA SOUZA CRIACAO DE AVES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6952063

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte reclamante para que sejam

esclarecidos pontos da perícia, assim como que seja realizada outra

perícia, desta feita por perito médico.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

De início destaco ser desnecessária a nomeação de um perito

médico no caso dos autos, pois os conhecimentos técnicos exigidos

no feito estão dentro das competências do perito nomeado.

Ademais, a nomeação de peritos fisioterapeutas encontra guarida

na jurisprudência reiterada do E. TRT da 13ª Região.

Noutra linha argumentativa, o próprio reclamante indica na petição

de Id 94effd5 as conclusões do perito judicial, vale dizer, disse que

“o reclamante não está acometido de nenhuma patologia ao ponto

de não conseguir realizar as atividades habituais que

desempenhava na empresa reclamada.”

Tendo o perito exposto suas conclusões quanto à inexistência de

patologias na forma mencionada, mostra-se desnecessária e

redundante indicar quais as doenças das quais é portador o autor.

Por todo o exposto, mantenho o encerramento da instrução

processual, indefiro o pedido de conversão em diligência e,

considerando o término do prazo para razões finais, determino que

os autos volvam conclusos para sentença.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000779-74.2022.5.13.0008

AUTOR

CASSIO DA SILVA CALDEIRA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

RÉU

DUO CLIMATIZACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO DA SILVA CALDEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4711177

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à inclusão da executada no BNDT.

Após, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de

penhora ou CPE, se for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-59.2022.5.13.0008

AUTOR

JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921f37e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo em que fora negado provimento ao Agravo de

Petição da primeira reclamada.

Dessa forma, proceda-se à liberação da quantia referente ao

bloqueio de id. e9e367d, mediante recolhimento dos encargos

compulsórios.

Fica intimada a COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO

FRANCISCO para informar, no prazo de 02 dias, conta para

devolução dos depósitos recursais realizados.

Informada conta, proceda-se à devolução.

Sem mais pendências, retornem os autos para sentença de

extinção da execução.

Ciência ás partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-59.2022.5.13.0008

AUTOR

JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921f37e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo em que fora negado provimento ao Agravo de

Petição da primeira reclamada.

Dessa forma, proceda-se à liberação da quantia referente ao

bloqueio de id. e9e367d, mediante recolhimento dos encargos

compulsórios.

Fica intimada a COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO

FRANCISCO para informar, no prazo de 02 dias, conta para

devolução dos depósitos recursais realizados.

Informada conta, proceda-se à devolução.

Sem mais pendências, retornem os autos para sentença de

extinção da execução.

Ciência ás partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008

AUTOR

ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

CICERO SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA

NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ALEX SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

PAULO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

RÉU

FAT GUYS FRANCHISING LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE BARRETO

TORRES

RÉU

APORTE FACTORING E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA

RÉU

R & Z CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

RÉU

TOBIAS BARRETO

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

JVZ COMERCIO DE CALCADOS E

ACESSORIOS DE COUROS LTDA

RÉU

VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

- ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

- ALEX SILVA NOGUEIRA

- CICERO SILVA NOGUEIRA

- MARIA DO SOCORRO SILVA NOGUEIRA

- PAULO NOGUEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeab47e

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de concessão de tutela cautelar incidental

interposto por ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA E OUTROS,

objetivando novo bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, em

contas bancárias da empresa FAT GUYS FRANCHISING LTDA,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

bem como o bloqueio cautelar de outras empresas, ora indicadas

pelo autor: FAT GUYS HAMBURGUERES BRASIL LTDA, FAT

GUYS HAMBURGUERES NATAL LTDA (sede e filiais), P4

HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, e RV

COMÉRCIO E CONFECÇÕES (sede e filiais). Requer também a

condenação da empresa FAT GUYS FRANCHISING LTDA em

litigância de má-fé.

Sendo regular a representação do acionante, competente esta

Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,

deve ser conhecido pedido.

Com efeito, a legislação processual civil preconiza que, apenas em

casos excepcionais e desde que expressamente autorizados por lei,

determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes,

podendo determinar medidas provisórias, quando houver fundado

receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao

direito da outra lesão grave e de difícil reparação, sendo lícito ao

juiz conceder liminarmente a medida cautelar, sem ouvir a parte ré,

quando verificar que esta, sendo citada, poderá torná-la ineficaz

(CPC, art. 797, 798 e 804).

Averiguando-se a argumentação da parte autora e as provas

colacionadas, vê-se de plano que restam afastados o risco de dano

irreparável ou de difícil reparação e o perigo na demora da

prestação jurisdicional, bem como a fumaça do bom direito.

Na peculiar situação dos autos, já houve o bloqueio cautelar de

valor relevante nas contas da empresa FAT GUYS FRANCHISING

LTDA (Id 431d6f1), e além disso, ainda não foram exauridas as

tentativas de execução dos executados nos presentes autos.

Isso posto, não constatando este Juízo o atendimento aos requisitos

legais, INDEFERE-SE o pedido de concessão de tutela cautelar

incidental.

Ante o indeferimento do pedido cautelar, não há que se falar em

condenação da reclamada FAT GUYS FRANCHISING LTDA em

litigância de má-fé.

Intime-se.

Determino à secretaria que retire o sigilo da petição Id 625e004.

Após o término do prazo concedido ao exequente para

contrarrazões, enviem-se os autos ao TRT para julgamento do

Agravo de Petição.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008

AUTOR

ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

CICERO SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA

NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ALEX SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

PAULO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

RÉU

FAT GUYS FRANCHISING LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE BARRETO

TORRES

RÉU

APORTE FACTORING E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA

RÉU

R & Z CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

RÉU

TOBIAS BARRETO

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

JVZ COMERCIO DE CALCADOS E

ACESSORIOS DE COUROS LTDA

RÉU

VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- FAT GUYS FRANCHISING LTDA

- NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

- TOBIAS BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeab47e

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Trata-se de pedido de concessão de tutela cautelar incidental

interposto por ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA E OUTROS,

objetivando novo bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, em

contas bancárias da empresa FAT GUYS FRANCHISING LTDA,

bem como o bloqueio cautelar de outras empresas, ora indicadas

pelo autor: FAT GUYS HAMBURGUERES BRASIL LTDA, FAT

GUYS HAMBURGUERES NATAL LTDA (sede e filiais), P4

HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, e RV

COMÉRCIO E CONFECÇÕES (sede e filiais). Requer também a

condenação da empresa FAT GUYS FRANCHISING LTDA em

litigância de má-fé.

Sendo regular a representação do acionante, competente esta

Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,

deve ser conhecido pedido.

Com efeito, a legislação processual civil preconiza que, apenas em

casos excepcionais e desde que expressamente autorizados por lei,

determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes,

podendo determinar medidas provisórias, quando houver fundado

receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao

direito da outra lesão grave e de difícil reparação, sendo lícito ao

juiz conceder liminarmente a medida cautelar, sem ouvir a parte ré,

quando verificar que esta, sendo citada, poderá torná-la ineficaz

(CPC, art. 797, 798 e 804).

Averiguando-se a argumentação da parte autora e as provas

colacionadas, vê-se de plano que restam afastados o risco de dano

irreparável ou de difícil reparação e o perigo na demora da

prestação jurisdicional, bem como a fumaça do bom direito.

Na peculiar situação dos autos, já houve o bloqueio cautelar de

valor relevante nas contas da empresa FAT GUYS FRANCHISING

LTDA (Id 431d6f1), e além disso, ainda não foram exauridas as

tentativas de execução dos executados nos presentes autos.

Isso posto, não constatando este Juízo o atendimento aos requisitos

legais, INDEFERE-SE o pedido de concessão de tutela cautelar

incidental.

Ante o indeferimento do pedido cautelar, não há que se falar em

condenação da reclamada FAT GUYS FRANCHISING LTDA em

litigância de má-fé.

Intime-se.

Determino à secretaria que retire o sigilo da petição Id 625e004.

Após o término do prazo concedido ao exequente para

contrarrazões, enviem-se os autos ao TRT para julgamento do

Agravo de Petição.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000579-09.2018.5.13.0008

AUTOR

JAILTON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

TAMARA PEGORARO ROSSONI

RÉU

MAURI GREGOVSKI

RÉU

ROSS MONTAGENS DE

ESTRUTURAS METALICAS LTDA

RÉU

ROSS LOCACOES E MONTAGENS

LTDA

RÉU

EGMAR LEOPOLDO KANTORSKI

RÉU

ALVARO LUIS ROSSONI

RÉU

TICIANO WILHELM NUSS

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 633d3dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a efetivação da penhora junto ao juízo deprecado, conforme

auto de id. b5424c9, notifique-se o exequente para dizer, no prazo

de 05 (cinco) dias, se aceita adjudicar o bem penhorado, na forma

do art. 876 do CPC.

Faculta-se ao executado, no mesmo prazo do exequente, exercer a

faculdade do art. 880, do NCPC.

Não havendo manifestação positiva quanto à adjudicação ou

alienação por iniciativa particular, expeça-se ofício à 2ª VARA DO

TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS, para adoção dos

procedimentos de praça para expropriação do imóvel penhorado

junto à CPE - 0020412-98.2022.5.04.0662.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000887-40.2021.5.13.0008

AUTOR

CELSO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELSO SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5569d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do decidido pela segunda instância (ID. 973d0ac), designo

sessão inicial de audiência telepresencial para o dia 23/05/2023

às 08h26, para tentativa conciliatória e recepção formal da defesa,

a ser realizada pela plataforma Zoom, cujo acesso ocorrerá pelo

seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86944214198

ou ID da reunião: 869 4421 4198 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000887-40.2021.5.13.0008

AUTOR

CELSO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5569d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do decidido pela segunda instância (ID. 973d0ac), designo

sessão inicial de audiência telepresencial para o dia 23/05/2023

às 08h26, para tentativa conciliatória e recepção formal da defesa,

a ser realizada pela plataforma Zoom, cujo acesso ocorrerá pelo

seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86944214198

ou ID da reunião: 869 4421 4198 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR

CAMPOS

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0affdd

proferida nos autos.

DECISÃO

Pretende o(a) reclamado(a), pessoa física, empregadora, a

concessão dos benefícios da Justiça gratuita e a dispensa do

preparo recursal.

O CPC, em seu art. 98, garante a gratuidade da justiça, na forma da

lei, inclusive à pessoa jurídica, desde que preenchidos os requisitos

legais.

Comprovada a condição de insuficiência econômica exigida pela lei

para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, diante da

declaração da sua miserabilidade econômica, concedo à parte ré,

com fulcro no Art. 790, §3º, da CLT c/c Art. 99, §3º, do CPC e a

Súmula 463, I, do TST, a assistência judiciária gratuita e recebo o

recurso ordinário interposto.

Ressalte-se que o art. 899, §10, da CLT dispõe sobre a isenção do

depósito recursal aos beneficiários da Justiça gratuita.

Ciência à parte contrária para contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, à Superior Instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR

CAMPOS

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0affdd

proferida nos autos.

DECISÃO

Pretende o(a) reclamado(a), pessoa física, empregadora, a

concessão dos benefícios da Justiça gratuita e a dispensa do

preparo recursal.

O CPC, em seu art. 98, garante a gratuidade da justiça, na forma da

lei, inclusive à pessoa jurídica, desde que preenchidos os requisitos

legais.

Comprovada a condição de insuficiência econômica exigida pela lei

para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, diante da

declaração da sua miserabilidade econômica, concedo à parte ré,

com fulcro no Art. 790, §3º, da CLT c/c Art. 99, §3º, do CPC e a

Súmula 463, I, do TST, a assistência judiciária gratuita e recebo o

recurso ordinário interposto.

Ressalte-se que o art. 899, §10, da CLT dispõe sobre a isenção do

depósito recursal aos beneficiários da Justiça gratuita.

Ciência à parte contrária para contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, à Superior Instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-09.2020.5.13.0008

AUTOR

KAROLINA JORDAO DE MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

PROTECAO FACIL DO BRASIL

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

GILVAN ALVES NOLASCO

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINA JORDAO DE MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3eb983

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para apreciação da petição de Id.9e74940.

Proceda-se à inclusão dos executados no SERASA-JUD, com as

cautelas de praxe.

A pesquisa junto ao CESEC deverá ser feita através do convênio

realizado por este Tribunal.

As ordens de bloqueio via Sisbajud, realizadas recentemente, de

forma reiterada, mostraram-se infrutíferas. Ademais, em consulta

realizada ao sistema Prevjud (id:dab2b15) verifica-se que o

numerário recebido pelo executado é decorrente de benefício

provisório (BPC), cujo patamar é o mínimo admitido para a

subsistência de um cidadão, motivo pelo qual indefiro a

renovação do bloqueio.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000753-13.2021.5.13.0008

AUTOR

VALTER SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EDIVAL FREIRE DIAS

ADVOGADO

MARIA CRISTINA SANTOS

BEZERRA(OAB: 29368/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

FILIPI RODRIGO FREIRE DIAS

ADVOGADO

MARIA CRISTINA SANTOS

BEZERRA(OAB: 29368/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 607fa7f

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000753-13.2021.5.13.0008

AUTOR

VALTER SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EDIVAL FREIRE DIAS

ADVOGADO

MARIA CRISTINA SANTOS

BEZERRA(OAB: 29368/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

FILIPI RODRIGO FREIRE DIAS

ADVOGADO

MARIA CRISTINA SANTOS

BEZERRA(OAB: 29368/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAL FREIRE DIAS

- FILIPI RODRIGO FREIRE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 607fa7f

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000462-13.2021.5.13.0008

AUTOR

MICHELE FERREIRA PEREIRA

BARBOSA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f861f69

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado do processo n.º 000113-

10.2021.5.13.0008, designe-se audiência de instrução

telepresencial com intimação das partes por seus advogados, via

DeJT, sob pena de confissão nos termos da Súmula 74, I, do TST.

O processo deverá ser incluído na pauta do juiz titular.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000462-13.2021.5.13.0008

AUTOR

MICHELE FERREIRA PEREIRA

BARBOSA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELE FERREIRA PEREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f861f69

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado do processo n.º 000113-

10.2021.5.13.0008, designe-se audiência de instrução

telepresencial com intimação das partes por seus advogados, via

DeJT, sob pena de confissão nos termos da Súmula 74, I, do TST.

O processo deverá ser incluído na pauta do juiz titular.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000837-77.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO SILVA ALVES

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034f12c

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do Id.:68ff936, a parte demandada pede parcelamento

de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.

Na petição do Id. 55722e8, a parte autora informa a ausência de

concordância.

Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do

débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.

916 do NCPC que, inclusive, é compatível com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita

diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução, desde

que preenchidos os requisitos legais.

Para tanto, imprescindível o depósito do valor de 30% da

condenação acrescido de custas e de honorários de advogado.

Dessa forma, considerando que a empresa depositou o valor de R$

10.796,98, intime-a para depositar a quantia de R$ 2.683,75, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

prazo de 02 dias, necessária a complementação do valor exigido

no citado artigo.

Fica condicionada a análise do pedido de parcelamento ao depósito

do valor remanescente.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000837-77.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO SILVA ALVES

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034f12c

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do Id.:68ff936, a parte demandada pede parcelamento

de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.

Na petição do Id. 55722e8, a parte autora informa a ausência de

concordância.

Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do

débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.

916 do NCPC que, inclusive, é compatível com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita

diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução, desde

que preenchidos os requisitos legais.

Para tanto, imprescindível o depósito do valor de 30% da

condenação acrescido de custas e de honorários de advogado.

Dessa forma, considerando que a empresa depositou o valor de R$

10.796,98, intime-a para depositar a quantia de R$ 2.683,75, no

prazo de 02 dias, necessária a complementação do valor exigido

no citado artigo.

Fica condicionada a análise do pedido de parcelamento ao depósito

do valor remanescente.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000509-02.2022.5.13.0024

AUTOR

CASSIO LEAL LIMA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

EDNALVO DE MELO FARIAS

LOCADORA DE CARROS LTDA

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO LEAL LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c580f

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000509-02.2022.5.13.0024

AUTOR

CASSIO LEAL LIMA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

EDNALVO DE MELO FARIAS

LOCADORA DE CARROS LTDA

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALVO DE MELO FARIAS LOCADORA DE CARROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c580f

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000478-30.2022.5.13.0008

AUTOR

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 652c79a

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001042-14.2019.5.13.0008

AUTOR

FENELON ALVES BEZERRA NETO

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

RÉU

START PROMOCOES E CAPITAL

HUMANO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO LIMA SOARES DA

SILVA(OAB: 21430/PE)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA

COSTA SARAIVA(OAB: 14901/PB)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FENELON ALVES BEZERRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fb03a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo, na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0001042-14.2019.5.13.0008

AUTOR

FENELON ALVES BEZERRA NETO

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

RÉU

START PROMOCOES E CAPITAL

HUMANO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO LIMA SOARES DA

SILVA(OAB: 21430/PE)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA

COSTA SARAIVA(OAB: 14901/PB)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

- START PROMOCOES E CAPITAL HUMANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fb03a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo, na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000433-26.2022.5.13.0008

AUTOR

MARIA DO CARMO PINTO LIMA

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO PINTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deb8225

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000433-26.2022.5.13.0008

AUTOR

MARIA DO CARMO PINTO LIMA

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- ANA LIGIA COSTA FELICIANO

- DAMIAO FELICIANO DA SILVA

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deb8225

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000159-28.2023.5.13.0008

AUTOR

EVERTON FERNANDO DE QUEIROZ

BARBOSA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

GUERRIER COMERCIO DO

VESTUARIO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUERRIER COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cea5d

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000159-28.2023.5.13.0008

AUTOR

EVERTON FERNANDO DE QUEIROZ

BARBOSA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

GUERRIER COMERCIO DO

VESTUARIO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON FERNANDO DE QUEIROZ BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cea5d

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000269-27.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDREA PATRICIA GAUDENCIO

RODRIGUES

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA PATRICIA GAUDENCIO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30cf02b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o acordo homologado com quitação da multa

rescisória de 40% do FGTS, a rescisão contratual sem justa causa,

por iniciativa do empregador, expeçam-se os alvarás para

processamento do seguro-desemprego e levantamento dos

depósitos do FGTS constantes na conta vinculada do autor, desde

que seja optante pelo saque-rescisão.

Expedidos os alvarás, volvam ao arquivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-05.2022.5.13.0008

AUTOR

RAFAEL GERONIMO DE FREITAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22c16dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

admissibilidade.

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000269-27.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDREA PATRICIA GAUDENCIO

RODRIGUES

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30cf02b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o acordo homologado com quitação da multa

rescisória de 40% do FGTS, a rescisão contratual sem justa causa,

por iniciativa do empregador, expeçam-se os alvarás para

processamento do seguro-desemprego e levantamento dos

depósitos do FGTS constantes na conta vinculada do autor, desde

que seja optante pelo saque-rescisão.

Expedidos os alvarás, volvam ao arquivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-05.2022.5.13.0008

AUTOR

RAFAEL GERONIMO DE FREITAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL GERONIMO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22c16dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-35.2022.5.13.0007

AUTOR

GABRIEL CRISTINO BAZILIO DE

SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL CRISTINO BAZILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97605c5

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-35.2022.5.13.0007

AUTOR

GABRIEL CRISTINO BAZILIO DE

SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97605c5

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000316-98.2023.5.13.0008

AUTOR

MARIA NATALIA VIEIRA DE SOUZA

BEZERRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEA DAS

NEVES(OAB: 1365/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a799335

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000316-98.2023.5.13.0008

AUTOR

MARIA NATALIA VIEIRA DE SOUZA

BEZERRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ARIMATEA DAS

NEVES(OAB: 1365/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NATALIA VIEIRA DE SOUZA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a799335

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-25.2023.5.13.0008

AUTOR

LANIERSON GOMES NERY

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

DRAYTON APARECIDO DE ALMEIDA

LIMA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

ANDREZA KARINY DE QUEIROZ

GOMES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LANIERSON GOMES NERY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e0ed3

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-25.2023.5.13.0008

AUTOR

LANIERSON GOMES NERY

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

DRAYTON APARECIDO DE ALMEIDA

LIMA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

ANDREZA KARINY DE QUEIROZ

GOMES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA KARINY DE QUEIROZ GOMES

- DRAYTON APARECIDO DE ALMEIDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e0ed3

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ccbdd

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença.

Considerando a existência de depósito recursal inferior ao valor da

condenação, determino a liberação ao reclamante e seu patrono,

caso informe a existência de honorários contratuais a deduzir.

Intimem-se o reclamante e seu patrono para apresentarem contas

(sem limite de recebimento de transferência) para fins de

recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de

honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e

conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.

Ato contínuo, proceda-se à atualização dos cálculos com a dedução

do valor levantado e intime-se a parte reclamada para pagamento,

no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca

patrimonial eletrônica.

Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários.

Após, intime-se as partes para, em 05 dias, informar sobre a

permanência das condições do direito ao adicional de insalubridade

e o tempo inicial do cumprimento das obrigações pela reclamada, a

fim de se calcular o montante adicional da condenação, desde

18/01/2023 até a efetiva implementação do pagamento mensal.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000054-51.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ccbdd

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença.

Considerando a existência de depósito recursal inferior ao valor da

condenação, determino a liberação ao reclamante e seu patrono,

caso informe a existência de honorários contratuais a deduzir.

Intimem-se o reclamante e seu patrono para apresentarem contas

(sem limite de recebimento de transferência) para fins de

recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de

honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e

conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.

Ato contínuo, proceda-se à atualização dos cálculos com a dedução

do valor levantado e intime-se a parte reclamada para pagamento,

no prazo de 48 HORAS, sob pena de execução imediata e busca

patrimonial eletrônica.

Havendo depósito efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários.

Após, intime-se as partes para, em 05 dias, informar sobre a

permanência das condições do direito ao adicional de insalubridade

e o tempo inicial do cumprimento das obrigações pela reclamada, a

fim de se calcular o montante adicional da condenação, desde

18/01/2023 até a efetiva implementação do pagamento mensal.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000825-66.2022.5.13.0007

AUTOR

FERNANDO ALVES HERCULANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO ALVES HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d982221

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a sentença de improcedência da pretensão

exordial.

A parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, foi condenada

a pagar à perita ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS o valor de R$

R$ 1.000,00 a título de honorários periciais, a serem arcados pelo

TRT da 13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da

Resolução CSJT nº 66/2010.

Expeça-se o ofício ao Eg. TRT para pagamento dos honorários pelo

AJ-JT.

Após a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais

ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos autos, conforme

orientação da Corregedoria, no sentido de que o processo poderá

ser arquivado definitivamente quando aguardar tão somente o

pagamento dos honorários periciais já em processamento no E.

TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á diretamente na conta

do perito.

Ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000825-66.2022.5.13.0007

AUTOR

FERNANDO ALVES HERCULANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d982221

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a sentença de improcedência da pretensão

exordial.

A parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, foi condenada

a pagar à perita ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS o valor de R$

R$ 1.000,00 a título de honorários periciais, a serem arcados pelo

TRT da 13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da

Resolução CSJT nº 66/2010.

Expeça-se o ofício ao Eg. TRT para pagamento dos honorários pelo

AJ-JT.

Após a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais

ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos autos, conforme

orientação da Corregedoria, no sentido de que o processo poderá

ser arquivado definitivamente quando aguardar tão somente o

pagamento dos honorários periciais já em processamento no E.

TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á diretamente na conta

do perito.

Ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56a54a

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a sentença que julgou improcedente a

postulação exordial.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a

parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisite-se ao

egrégio Regional o valor dos honorários periciais, consoante Ato

TRT GP nº 66/2019, por meio do AJ-JT.

Em seguida, arquivem-se os autos, conforme orientação da

Corregedoria, no sentido de que o processo poderá ser arquivado

definitivamente quando aguardar tão somente o pagamento dos

honorários periciais já em processamento no E. TRT, uma vez que

esse pagamento dar-se-á diretamente na conta do perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000916-56.2022.5.13.0008

AUTOR

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc249b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que manteve a sentença.

Cálculos atualizados (Id.f903958 ).

Considerando que o valor atualizado do depósito recursal não é

suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:

a) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 57,40, necessária à

complementação do pagamento do valor devido, sob pena de

execução. Prazo: 2 dias.

b) Utilizando-se do saldo da conta judicial paguem-se o crédito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor

e recolham-se os encargos previdenciários.

c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem

seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos

que têm a receber.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56a54a

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a sentença que julgou improcedente a

postulação exordial.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a

parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisite-se ao

egrégio Regional o valor dos honorários periciais, consoante Ato

TRT GP nº 66/2019, por meio do AJ-JT.

Em seguida, arquivem-se os autos, conforme orientação da

Corregedoria, no sentido de que o processo poderá ser arquivado

definitivamente quando aguardar tão somente o pagamento dos

honorários periciais já em processamento no E. TRT, uma vez que

esse pagamento dar-se-á diretamente na conta do perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000916-56.2022.5.13.0008

AUTOR

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc249b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que manteve a sentença.

Cálculos atualizados (Id.f903958 ).

Considerando que o valor atualizado do depósito recursal não é

suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:

a) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 57,40, necessária à

complementação do pagamento do valor devido, sob pena de

execução. Prazo: 2 dias.

b) Utilizando-se do saldo da conta judicial paguem-se o crédito

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor

e recolham-se os encargos previdenciários.

c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem

seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos

que têm a receber.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000896-65.2022.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GOMES DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c59f8bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Autos baixados da Instância Superior, com acordo homologado.

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo, bem

como as liberações ordenadas no acordo homologado.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000896-65.2022.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HSU YU LING

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c59f8bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Autos baixados da Instância Superior, com acordo homologado.

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, e ao contido no OFÍCIO CIRCULAR

TST.CGJT Nº 9/2023, de 3 de abril de 2023, sobreste-se o feito

para aguardar o cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções)

constante(s) da sentença homologatória do acordo na fase de

execução.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo, bem

como as liberações ordenadas no acordo homologado.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008

AUTOR

GLEDSON HIAGO PEREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEDSON HIAGO PEREIRA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4bbcbe

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada id. af5ff73.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008

AUTOR

GLEDSON HIAGO PEREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4bbcbe

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada id. af5ff73.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 346de27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os

Embargos de Declaração opostos pelas partes ré .

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 346de27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os

Embargos de Declaração opostos pelas partes ré .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000537-33.2023.5.13.0024

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:08, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000537-33.2023.5.13.0024

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:08, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000536-51.2023.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

08/06/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000536-51.2023.5.13.0023

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

08/06/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000520-45.2023.5.13.0008

AUTOR

MARINALVA DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

RÉU

CASSIANO PASCOAL PEREIRA

NETO - CPF 308.554.384-87

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALVA DE FARIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 08/06/2023 08:10, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84005617766

ou ID da reunião: 840 0561 7766 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000411-50.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:16, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000411-50.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:16, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0001566-13.2016.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

LUCIANA MARIA ARRUDA COSTA -

ME

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

LUCIANA MARIA ARRUDA COSTA

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

TESTEMUNHA

ELIANE CRISTINA PEREIRA

TESTEMUNHA

SUSANNE MARIA DE LIMA

TESTEMUNHA

CELSO RICARDO ARAÚJO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA

ADVOGADO

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)

TESTEMUNHA

NILTON SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, solicita-se que o Município disponibilize para

esta ação, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 681,09 (complemento

para quitação da dívida), referente ao bloqueio no vencimento da

reclamada LUCIANA MARIA ARRUDA COSTA - CPF:126.592.824-

04.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001566-13.2016.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

LUCIANA MARIA ARRUDA COSTA -

ME

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

LUCIANA MARIA ARRUDA COSTA

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

TESTEMUNHA

ELIANE CRISTINA PEREIRA

TESTEMUNHA

SUSANNE MARIA DE LIMA

TESTEMUNHA

CELSO RICARDO ARAÚJO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA

ADVOGADO

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)

TESTEMUNHA

NILTON SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO GALDINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Autor notificado para confirmar seus dados bancários

considerando que o alvará em seu favor não fora processado.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000307-36.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO COLACO

LUCENA DOS SANTOS

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

ALINE DE MELO LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO COLACO LUCENA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: ATO ORDINATÓRIO, na forma do art. 27

da CPTRT13.

Tendo em vista a certidão retro, fica o reclamante intimado para no

prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000520-42.2023.5.13.0009

AUTOR

RENALY MARIA FELIX GOMES

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

RÉU

BARBARA KELLY SALES DE

ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALY MARIA FELIX GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7c0abe

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp” próprios e não do advogado.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

30/05/2023 10:30 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000848-06.2022.5.13.0009

AUTOR

ADELINO FARIAS COSTA SALES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINO FARIAS COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb7b3b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000848-

06.2022.5.13.0009, ajuizada por ADELINO FARIAS COSTA

SALES em face de ALPARGATAS S/A, julgar IMPROCEDENTES

os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 751,35

(setecentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,

da CLT (ADI 5766 do STF).

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do

perito Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Breno Picanço Araújo, a cargo da União, ante a

sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia,

beneficiário da justiça gratuita, a serem pagos após o trânsito em

julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º 109, de 08/10/2020.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 300,54 (trezentos reais e

cinquenta e quatro centavos), devidas pela parte reclamante,

calculadas sobre R$ 15.027,00 (quinze mil e vinte e sete reais),

valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000848-06.2022.5.13.0009

AUTOR

ADELINO FARIAS COSTA SALES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb7b3b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000848-

06.2022.5.13.0009, ajuizada por ADELINO FARIAS COSTA

SALES em face de ALPARGATAS S/A, julgar IMPROCEDENTES

os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 751,35

(setecentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,

da CLT (ADI 5766 do STF).

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do

perito Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Breno Picanço Araújo, a cargo da União, ante a

sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia,

beneficiário da justiça gratuita, a serem pagos após o trânsito em

julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º 109, de 08/10/2020.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 300,54 (trezentos reais e

cinquenta e quatro centavos), devidas pela parte reclamante,

calculadas sobre R$ 15.027,00 (quinze mil e vinte e sete reais),

valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000926-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JHON ERICK JORDAO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHON ERICK JORDAO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4ba7e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000926-

82.2022.5.13.0014, ajuizada por JHON ERICK JORDÃO DE

MEDEIROS em face de ALPARGATAS S/A, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.228,58 (mil

duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,

da CLT (ADI 5766 do STF).

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do

perito Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Breno Picanço Araújo, a cargo da União, ante a

sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia,

beneficiário da justiça gratuita, a serem pagos após o trânsito em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º 109, de 08/10/2020.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 491,43 (quatrocentos e noventa

e um reais e quarenta e três centavos), devidas pela parte

reclamante, calculadas sobre R$ 24.571,58 (vinte e quatro mil

quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), valor

atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000926-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JHON ERICK JORDAO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4ba7e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000926-

82.2022.5.13.0014, ajuizada por JHON ERICK JORDÃO DE

MEDEIROS em face de ALPARGATAS S/A, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.228,58 (mil

duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,

da CLT (ADI 5766 do STF).

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do

perito Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do

Trabalho Breno Picanço Araújo, a cargo da União, ante a

sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia,

beneficiário da justiça gratuita, a serem pagos após o trânsito em

julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º 109, de 08/10/2020.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 491,43 (quatrocentos e noventa

e um reais e quarenta e três centavos), devidas pela parte

reclamante, calculadas sobre R$ 24.571,58 (vinte e quatro mil

quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), valor

atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000043-19.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88517f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000043-

19.2023.5.13.0009 ajuizada por GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

em face de ALPARGATAS S.A, pronunciar a prescrição

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

16/01/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para

condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de

insalubridade em grau médio, correspondente a 20% do salário-

mínimo, durante o período contratual não prescrito de 16/01/2018 a

02/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio,

nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS

+40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel

Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000043-19.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88517f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000043-

19.2023.5.13.0009 ajuizada por GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

em face de ALPARGATAS S.A, pronunciar a prescrição

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

16/01/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para

condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de

insalubridade em grau médio, correspondente a 20% do salário-

mínimo, durante o período contratual não prescrito de 16/01/2018 a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

02/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio,

nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de um terço e no FGTS

+40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel

Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da

perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o

tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000082-16.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ac04d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000082-

16.2023.5.13.0009, ajuizada por THIAGO JUSTINO DA SILVA em

face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição quinquenal

dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 23/01/2018,

inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e quanto ao

período não prescrito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito

em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário-mínimo, nos períodos de

08/05/2018 a 08/08/2018 e 02/02/2020 a 10/11/2021; reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias

acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000082-16.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ac04d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000082-

16.2023.5.13.0009, ajuizada por THIAGO JUSTINO DA SILVA em

face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição quinquenal

dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 23/01/2018,

inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e quanto ao

período não prescrito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito

em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário-mínimo, nos períodos de

08/05/2018 a 08/08/2018 e 02/02/2020 a 10/11/2021; reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias

acrescidas de um terço e FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009

AUTOR

PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO KEVEN RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d70e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000087-

38.2023.5.13.0009 (à qual se encontra reunido o processo

0000088-23.2023.5.13.0009), ajuizada por PABLO KEVEN

RODRIGUES DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade

em grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, em todo

o período contratual (11/05/2021 a 06/01/2023); reflexos do

adicional de insalubridade no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas

férias acrescidas de um terço e no FGTS +40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009

AUTOR

PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7d70e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000087-

38.2023.5.13.0009 (à qual se encontra reunido o processo

0000088-23.2023.5.13.0009), ajuizada por PABLO KEVEN

RODRIGUES DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade

em grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, em todo

o período contratual (11/05/2021 a 06/01/2023); reflexos do

adicional de insalubridade no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas

férias acrescidas de um terço e no FGTS +40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21024f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000145-

41.2023.5.13.0009, ajuizada por ANDERSON DOS SANTOS

OLIVEIRA em face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

09/02/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST) e julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade em

grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no período

de 09/02/2018 a 02/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade

em aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas de um terço e

FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21024f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000145-

41.2023.5.13.0009, ajuizada por ANDERSON DOS SANTOS

OLIVEIRA em face de ALPARGATAS S/A, pronunciar a prescrição

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

09/02/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST) e julgar

PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade em

grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no período

de 09/02/2018 a 02/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade

em aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas de um terço e

FGTS + 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Daves

Barbosa Lucas, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000217-28.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO SALES JORGE

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SALES JORGE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b04c14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande -

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000217-

28.2023.5.13.0009, ajuizada por FÁBIO SALES JORGE em face de

ENERGY INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, julgar

PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados, para

condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes

títulos: diferença de horas extras (50% e 100%); reflexos da

diferença de horas extras no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas

férias acrescidas de um terço e no FGTS +40%; intervalo

intrajornada referente ao labor em sábados e domingos, nos dias

em que não constou o usufruto nos cartões de ponto, com

acréscimo de 50%, correspondente a 15 minutos (quando cumprida

jornada de trabalho cuja duração ultrapassou 4h e não excedeu 6h)

e de uma hora (quando a duração de trabalho excedeu seis horas).

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000217-28.2023.5.13.0009

AUTOR

FABIO SALES JORGE

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b04c14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande -

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000217-

28.2023.5.13.0009, ajuizada por FÁBIO SALES JORGE em face de

ENERGY INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, julgar

PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados, para

condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado, os seguintes

títulos: diferença de horas extras (50% e 100%); reflexos da

diferença de horas extras no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas

férias acrescidas de um terço e no FGTS +40%; intervalo

intrajornada referente ao labor em sábados e domingos, nos dias

em que não constou o usufruto nos cartões de ponto, com

acréscimo de 50%, correspondente a 15 minutos (quando cumprida

jornada de trabalho cuja duração ultrapassou 4h e não excedeu 6h)

e de uma hora (quando a duração de trabalho excedeu seis horas).

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c36c7fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000837-

74.2022.5.13.0009, ajuizada por PEDRO RAILTON BARBOSA

LIMA em face de ALPARGATAS S/A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado, os seguintes títulos: adicional de insalubridade

em grau médio (20% do salário-mínimo), da admissão (07/09/2020)

até os dias atuais (data da prolação da sentença); reflexos do

adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de

um terço e FGTS. Após o trânsito em julgado a reclamada deverá

proceder à integração do adicional de insalubridade ao salário do

reclamante, enquanto mantidas as condições insalubres no posto

de trabalho.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo

Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c36c7fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000837-

74.2022.5.13.0009, ajuizada por PEDRO RAILTON BARBOSA

LIMA em face de ALPARGATAS S/A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado, os seguintes títulos: adicional de insalubridade

em grau médio (20% do salário-mínimo), da admissão (07/09/2020)

até os dias atuais (data da prolação da sentença); reflexos do

adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de

um terço e FGTS. Após o trânsito em julgado a reclamada deverá

proceder à integração do adicional de insalubridade ao salário do

reclamante, enquanto mantidas as condições insalubres no posto

de trabalho.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo

Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000062-25.2023.5.13.0009

AUTOR

ALAN BARROS ALVES

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN BARROS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:26f70eb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000062-25.2023.5.13.0009

AUTOR

ALAN BARROS ALVES

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:26f70eb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000062-25.2023.5.13.0009

AUTOR

ALAN BARROS ALVES

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

AMA TRABALHO TEMPORARIO

LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:26f70eb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:3b0b050,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:3b0b050,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000201-77.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON LORENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:a4d3899).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000201-77.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:a4d3899).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO JOSE FERREIRA MOUZINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:9beb952).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:9beb952).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS E

AQUICULTURA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:9beb952).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000151-48.2023.5.13.0009

AUTOR

VALBERTO PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBERTO PAULINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6ba6f33,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000151-48.2023.5.13.0009

AUTOR

VALBERTO PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6ba6f33,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000045-86.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados do reagendamento da perícia para o dia

15 de maio de 2023, às 14h00min.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000045-86.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados do reagendamento da perícia para o dia

15 de maio de 2023, às 14h00min.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000116-30.2019.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO PEREIRA GOMES

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Autor/Adv/ré ciente do alvará processado em seu favor

(conforme extrato de ID e76cef8 ).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000116-30.2019.5.13.0009

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

ANTONIO PEREIRA GOMES

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Autor/Adv/ré ciente do alvará processado em seu favor

(conforme extrato de ID e76cef8 ).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000387-39.2019.5.13.0009

AUTOR

FRANKLIN ATILA SILVA FELIPE

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO

RAMALHO(OAB: 14252/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIN ATILA SILVA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o Autor para indicar dados bancários no prazo de 10 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000225-39.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIZ VANDERLEI VENCESALU DE

SOUZA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ VANDERLEI VENCESALU DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cce7d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Analisando-se os autos, constata-se o integral cumprimento da

execução, conforme comprovantes apresentados pelo executado.

Aguarde-se a disponibilização do depósito no SIF e libere-se o

crédito dos credores, bem como efetuem-se os recolhimentos

previdenciários e fiscais.

Ato contínuo, registrem-se os pagamentos e recolhimentos

devidamente no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título

judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o

Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e

demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97

e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força

de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o

protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,

devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital

válida (com QR Code para conferência da autenticidade).

Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em

contas judiciais e arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000225-39.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIZ VANDERLEI VENCESALU DE

SOUZA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cce7d3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Analisando-se os autos, constata-se o integral cumprimento da

execução, conforme comprovantes apresentados pelo executado.

Aguarde-se a disponibilização do depósito no SIF e libere-se o

crédito dos credores, bem como efetuem-se os recolhimentos

previdenciários e fiscais.

Ato contínuo, registrem-se os pagamentos e recolhimentos

devidamente no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO fundado em título

judicial, cabe ao interessado requerer o cancelamento perante o

Cartório Notarial, realizando o pagamento dos emolumentos e

demais encargos, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97

e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Terá a presente sentença força

de ofício para autorizar o Cartório competente a levantar o

protesto vinculado exclusivamente ao presente processo,

devendo a parte interessada apresentar cópia com assinatura digital

válida (com QR Code para conferência da autenticidade).

Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em

contas judiciais e arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000846-36.2022.5.13.0009

AUTOR

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

RÉU

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7790d52

proferido nos autos.

DECISÃO

RH

V etc

1. A Ré postulou o parcelamento da dívida alegando ser um

empresa de pequeno porte, familiar. A Autora discordou.

2. Com efeito, o capital social da empresa é de R$ 20.000,00, sendo

que o valor da dívida soma R$ 11.364,75, de modo que o

pagamento

de

uma

única

vez

pode

desestabilizar

o

funcionamento/compromissos do negócio. Ademais, em sendo

omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do débito

executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art. 916 do

CPC que, inclusive, é compatível com o princípio constitucional da

razoável duração do processo, uma vez que evita diversos

incidentes que poderiam advir na fase de execução.

3. Pelas razões expostas, defiro o pedido de parcelamento do

débito ora executado.

4. Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser

liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,

inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, como positiva com

suspensão da exigibilidade do débito. As demais parcelas devem

ser liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão.

5. Efetuado o pagamento de 30% da condenação pela empresa

deverá ser liberado em favor da Autora. As demais parcelas devem

ser liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão,

devendo ser pagas nas datas de 09/06/2023, 07/07/2023,

08/08/2023, 08/09/2023, 09/10/2023 e 08/11/2023. O não

pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento

automático das restantes com o prosseguimento do feito e multa de

10% sobre o valor inadimplido. A cada liberação , a secretaria

deverá fazer a respectiva dedução e registro no sistema.

6. Ciência às partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

7. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000846-36.2022.5.13.0009

AUTOR

ROSEANE VITORIA SANTOS

CASSIANO

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

RÉU

ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE VITORIA SANTOS CASSIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7790d52

proferido nos autos.

DECISÃO

RH

V etc

1. A Ré postulou o parcelamento da dívida alegando ser um

empresa de pequeno porte, familiar. A Autora discordou.

2. Com efeito, o capital social da empresa é de R$ 20.000,00, sendo

que o valor da dívida soma R$ 11.364,75, de modo que o

pagamento

de

uma

única

vez

pode

desestabilizar

o

funcionamento/compromissos do negócio. Ademais, em sendo

omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do débito

executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art. 916 do

CPC que, inclusive, é compatível com o princípio constitucional da

razoável duração do processo, uma vez que evita diversos

incidentes que poderiam advir na fase de execução.

3. Pelas razões expostas, defiro o pedido de parcelamento do

débito ora executado.

4. Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser

liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,

inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, como positiva com

suspensão da exigibilidade do débito. As demais parcelas devem

ser liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão.

5. Efetuado o pagamento de 30% da condenação pela empresa

deverá ser liberado em favor da Autora. As demais parcelas devem

ser liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão,

devendo ser pagas nas datas de 09/06/2023, 07/07/2023,

08/08/2023, 08/09/2023, 09/10/2023 e 08/11/2023. O não

pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento

automático das restantes com o prosseguimento do feito e multa de

10% sobre o valor inadimplido. A cada liberação , a secretaria

deverá fazer a respectiva dedução e registro no sistema.

6. Ciência às partes.

7. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000530-86.2023.5.13.0009

AUTOR

ARTUR RODRIGUES DA SILVA

PRATA

ADVOGADO

CRISTIELE DE SOUSA MOTA(OAB:

21454/PB)

RÉU

ERIKA MATIAS SOUZA DIAS LTDA

RÉU

ORGANIZACAO PAPEL MARCHE

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR RODRIGUES DA SILVA PRATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0a1557

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

29/05/2023 08:30 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000529-04.2023.5.13.0009

AUTOR

ELINEIDE DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- ELINEIDE DE FARIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a58e0a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 11:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39a1118

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões, bem como sobre o documento de id:ef829f7.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TINTAS LUX LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39a1118

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões, bem como sobre o documento de id:ef829f7.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000622-04.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMULLO ALDO MONTENEGRO

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULLO ALDO MONTENEGRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd7b0ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 2700106203536, para o Autor, seu Advogado, perito e

União Federal (recolhimento de custas processuais). Intime-os

para indicar os dados bancários pertinentes, no prazo de 10

dias.

Transfira-se para a conta poupança nº. 0442247-9, operação 013,

da agência 0041 da CEF, em favor do Dr. CRISMARCOS

RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 131.581.714-49, o valor referente

aos honorários periciais.

Uma vez informados os dados pelo Autor, libere-se de imediato,

inclusive, destacando-se, os honorários contratuais ao Advogado,

acaso requeridos e comprovados nos autos.

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000622-04.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMULLO ALDO MONTENEGRO

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd7b0ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 2700106203536, para o Autor, seu Advogado, perito e

União Federal (recolhimento de custas processuais). Intime-os

para indicar os dados bancários pertinentes, no prazo de 10

dias.

Transfira-se para a conta poupança nº. 0442247-9, operação 013,

da agência 0041 da CEF, em favor do Dr. CRISMARCOS

RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 131.581.714-49, o valor referente

aos honorários periciais.

Uma vez informados os dados pelo Autor, libere-se de imediato,

inclusive, destacando-se, os honorários contratuais ao Advogado,

acaso requeridos e comprovados nos autos.

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000717-36.2019.5.13.0009

AUTOR

A. T. G. RAFAEL - EPP

ADVOGADO

JOAO PAULO MACIEL

SOBRINHO(OAB: 18332/PB)

RÉU

SIND.EMPREG.NO COM.E

SERVICOS DE COMBUST.E DERIV.

DE PETROLEO DO COMPART DA

BORBOREMA

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE

SOUZA(OAB: 26106/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- A. T. G. RAFAEL - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca41b20

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Agravo de Petição interposto pelo Executado/Sindicato,

eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000717-36.2019.5.13.0009

AUTOR

A. T. G. RAFAEL - EPP

ADVOGADO

JOAO PAULO MACIEL

SOBRINHO(OAB: 18332/PB)

RÉU

SIND.EMPREG.NO COM.E

SERVICOS DE COMBUST.E DERIV.

DE PETROLEO DO COMPART DA

BORBOREMA

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

ADVOGADO

JOHN ANDERSON LUCENA DE

QUEIROZ(OAB: 25316/PB)

ADVOGADO

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE

SOUZA(OAB: 26106/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND.EMPREG.NO COM.E SERVICOS DE COMBUST.E

DERIV. DE PETROLEO DO COMPART DA BORBOREMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca41b20

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Agravo de Petição interposto pelo Executado/Sindicato,

eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-19.2023.5.13.0009

AUTOR

GILDO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

PESQUISA AGROPECUARIA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDO PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 553ba7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

05/06/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89771299336

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000507-77.2022.5.13.0009

AUTOR

ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bae68

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 2700106203533, para o Autor, seu Advogado e União

Federal (recolhimento de custas processuais/previência). Intime-os

para indicar os dados bancários pertinentes.

Uma vez informados os dados, libere-se de imediato, inclusive,

destacando-se, os honorários contratuais ao Advogado do Autor,

acaso requeridos e comprovados nos autos.

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000507-77.2022.5.13.0009

AUTOR

ADNIZ PEDRO CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bae68

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 2700106203533, para o Autor, seu Advogado e União

Federal (recolhimento de custas processuais/previência). Intime-os

para indicar os dados bancários pertinentes.

Uma vez informados os dados, libere-se de imediato, inclusive,

destacando-se, os honorários contratuais ao Advogado do Autor,

acaso requeridos e comprovados nos autos.

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000233-79.2023.5.13.0009

AUTOR

JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:

21517/PB)

RÉU

PADRAO OBRAS E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

ADEMAR ADAO DE LIMA NETO(OAB:

33130/GO)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO PETLA

LOGSTADT(OAB: 23733/GO)

ADVOGADO

ANGELA RODRIGUES CABRAL(OAB:

26493/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f4405

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000233-79.2023.5.13.0009

AUTOR

JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:

21517/PB)

RÉU

PADRAO OBRAS E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

ADEMAR ADAO DE LIMA NETO(OAB:

33130/GO)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO PETLA

LOGSTADT(OAB: 23733/GO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANGELA RODRIGUES CABRAL(OAB:

26493/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- PADRAO OBRAS E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f4405

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000817-20.2021.5.13.0009

AUTOR

WILSON VITOR DOS SANTOS

ADVOGADO

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE

SOUSA(OAB: 26534/PB)

RÉU

MARIA GLAUCIA DE HOLANDA

CORREIA LIMA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILSON VITOR DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed47c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições

previdenciárias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000817-20.2021.5.13.0009

AUTOR

WILSON VITOR DOS SANTOS

ADVOGADO

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE

SOUSA(OAB: 26534/PB)

RÉU

MARIA GLAUCIA DE HOLANDA

CORREIA LIMA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed47c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias e contribuições

previdenciárias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000642-89.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO NETO LIMA DIAS

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO NETO LIMA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ad36b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 4000134409941 para a União Federal (recolhimento de

previdência social).

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000642-89.2022.5.13.0009

AUTOR

PEDRO NETO LIMA DIAS

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ad36b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Cumprida a obrigação de pagar (única nos autos), determina-se a

liberação do equivalente a 100% do saldo existente na conta

judicial nº 4000134409941 para a União Federal (recolhimento de

previdência social).

Ao mais, conferido o processamento dos alvarás, cientifiquem-se os

interessados e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009

AUTOR

MARCIO DA SILVA GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

TESTEMUNHA

JEFFERSON GONCALVES

FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DA SILVA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53671df

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

MARCIO DA SILVA GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

TESTEMUNHA

JEFFERSON GONCALVES

FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53671df

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000518-72.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCIMAR DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

JOSIAS JOSE DA SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMAR DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34f624

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

30/05/2023 10:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000522-12.2023.5.13.0009

AUTOR

LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc9368

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 10:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/sme-apzc-rdb

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000522-12.2023.5.13.0009

AUTOR

LAEDSON BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc9368

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 10:15 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/sme-apzc-rdb

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-49.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA CELENA MACEDO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CELENA MACEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78d53f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 09:45 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-49.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA CELENA MACEDO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78d53f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 09:45 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-64.2023.5.13.0009

AUTOR

RAMON CAETANO PENHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON CAETANO PENHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcafb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 09:40 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-64.2023.5.13.0009

AUTOR

RAMON CAETANO PENHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcafb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 09:40 horas, por meio da plataforma Google Meet,

com acesso à sala virtual pelo link:

https://meet.google.com/xpk-jffy-dmd

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000074-39.2023.5.13.0009

EMBARGANTE

PIERRE MICHEL SANTANA DE

BRITTO LYRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

EMBARGADO

JOSE VIEIRA PEREIRA CARNEIRO

EMBARGADO

EBERT LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALISSON SANTOS

FERREIRA(OAB: 26531/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PIERRE MICHEL SANTANA DE BRITTO LYRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11e6815

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de #id:15f2755,

que julgou PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos Embargos

de Terceiro, arquivem-se os presentes autos definitivamente,

devendo a secretaria proceder ao cancelamento da constrição

lançada sobre o veículo de placa NQK3737, juntando-se o

comprovante nos autos do Processo n.º 0000812-

95.2021.5.13.0009.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000074-39.2023.5.13.0009

EMBARGANTE

PIERRE MICHEL SANTANA DE

BRITTO LYRA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

EMBARGADO

JOSE VIEIRA PEREIRA CARNEIRO

EMBARGADO

EBERT LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALISSON SANTOS

FERREIRA(OAB: 26531/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBERT LOPES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11e6815

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de #id:15f2755,

que julgou PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos Embargos

de Terceiro, arquivem-se os presentes autos definitivamente,

devendo a secretaria proceder ao cancelamento da constrição

lançada sobre o veículo de placa NQK3737, juntando-se o

comprovante nos autos do Processo n.º 0000812-

95.2021.5.13.0009.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-09.2023.5.13.0009

AUTOR

MARINACIA OLIVEIRA BULCAO

AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINACIA OLIVEIRA BULCAO AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9255e5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a audiência ocorrerá de forma presencial, nada a

deferir quanto ao pedido de Id:d769c5d.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-09.2023.5.13.0009

AUTOR

MARINACIA OLIVEIRA BULCAO

AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9255e5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a audiência ocorrerá de forma presencial, nada a

deferir quanto ao pedido de Id:d769c5d.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001657-06.2016.5.13.0009

AUTOR

MARCIA DA SILVA LUCAS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

JESSICA COSTA ARAUJO

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

FORTUNATO SERVICE LIMPEZA DE

BENS IMOVEIS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA DA SILVA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bcbcca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Dê-se ciência do ofício de id:995b40c à Exequente, bem como para,

no prazo de 10 dias, indicar medidas exequíveis, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000897-86.2018.5.13.0009

AUTOR

MARCONI WALDEVINO DE SOUZA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

DHELIO JORGE RAMOS

PONTES(OAB: 10624/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

DHELIO JORGE RAMOS

PONTES(OAB: 10624/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI WALDEVINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36ab4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Consultada a CPE 0000275-24.2019.5.21.0017, aguarde-se a

disponibilidade de numerários para quitação da presente ação pela.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000897-86.2018.5.13.0009

AUTOR

MARCONI WALDEVINO DE SOUZA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

DHELIO JORGE RAMOS

PONTES(OAB: 10624/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

DHELIO JORGE RAMOS

PONTES(OAB: 10624/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA -

EPP

- TABAJARA LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36ab4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Consultada a CPE 0000275-24.2019.5.21.0017, aguarde-se a

disponibilidade de numerários para quitação da presente ação pela.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-30.2022.5.13.0009

AUTOR

HITLER AUGUSTO BARBOSA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

TELMA MARIA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- HITLER AUGUSTO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000536-30.2022.5.13.0009

AUTOR

HITLER AUGUSTO BARBOSA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

TELMA MARIA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº HTE-0000503-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

EDSON MELO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL DA SILVA MACIEL(OAB:

18956/PB)

REQUERENTES

ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS

LTDA

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON MELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c14e6

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência de conciliação, telepresencial,

a ocorrer no dia 09.05.2023, às 7h50min,com acesso à sala virtual

pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86230331293

ID da reunião: 862 3033 1293

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000400-67.2021.5.13.0009

AUTOR

ALBERTO KELLY SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

TESTEMUNHA

ERLAN ÍTALO SANTOS MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO KELLY SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, fica a advogada do Autor do depósito dos

honorários contratuais (#id:0fbaddb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000263-17.2023.5.13.0009

AUTOR

MOISES VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES VICENTE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:01cb2e4).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000263-17.2023.5.13.0009

AUTOR

MOISES VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:01cb2e4).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BRENO SILVA BRASILEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO SILVA BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e864d9e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante

(id:c5af6d4), eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BRENO SILVA BRASILEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e864d9e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante

(id:c5af6d4), eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000519-60.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c9490

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 11:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88185579695

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000533-41.2023.5.13.0009

AUTOR

HEBERTON LEANDRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

TOMAS MENEZES ARAUJO

JUNIOR(OAB: 20903/PB)

ADVOGADO

EDUARDO DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 24383/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBERTON LEANDRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b18a4c6

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

01/06/2023 12:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009

AUTOR

IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

GUILHERME SIQUEIRA DE

CARVALHO(OAB: 56657/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

ADVOGADO

KLEBER RODRIGO CALADO DOS

SANTOS(OAB: 26854/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1646f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais em favor da exequente, até o

limite do seu crédito, em contas a serem indicadas no prazo de 05

dias, com percentual de honorários contido na procuração de id.

2df4199 - 20%. Silente, serão transferidos para contas localizadas

pela secretaria.

Após, dê-se início aos procedimentos para eventual devolução do

valor sobejante, caso inexistam outras execuções em curso face o

executado.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009

AUTOR

IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

GUILHERME SIQUEIRA DE

CARVALHO(OAB: 56657/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

ADVOGADO

KLEBER RODRIGO CALADO DOS

SANTOS(OAB: 26854/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1646f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais em favor da exequente, até o

limite do seu crédito, em contas a serem indicadas no prazo de 05

dias, com percentual de honorários contido na procuração de id.

2df4199 - 20%. Silente, serão transferidos para contas localizadas

pela secretaria.

Após, dê-se início aos procedimentos para eventual devolução do

valor sobejante, caso inexistam outras execuções em curso face o

executado.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e38e90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO relativa ao período

anterior a 14.02.2018 eJULGO IMPROCEDENTES os pedidos

relativos ao período remanescente.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 924,74, incidentes sobre o

valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoBRENO PICANÇO

ARAUJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto

da perícia, fixados em R$ 800,00. Em face da gratuidade da justiça,

os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e38e90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO relativa ao período

anterior a 14.02.2018 eJULGO IMPROCEDENTES os pedidos

relativos ao período remanescente.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 924,74, incidentes sobre o

valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Honorários periciais em favor do peritoBRENO PICANÇO

ARAUJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto

da perícia, fixados em R$ 800,00. Em face da gratuidade da justiça,

os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000380-08.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO CIPRIANO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO

CAMINHA(OAB: 12736/RN)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CIPRIANO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9f98e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo Reclamante,

extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VIII, do NCPC.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 49,80, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$ 2.489,76, dispensadas na forma da

lei.

Cancele-se a audiência.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000380-08.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO CIPRIANO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO

CAMINHA(OAB: 12736/RN)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9f98e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo Reclamante,

extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VIII, do NCPC.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 49,80, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$ 2.489,76, dispensadas na forma da

lei.

Cancele-se a audiência.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-92.2023.5.13.0009

AUTOR

PATRICK WESLLEY CARLOS DE

ANDRADE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK WESLLEY CARLOS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37ebb81

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 204,42, incidentes sobre o

valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoBRENO PICANÇO

ARAUJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto

da perícia, fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça,

os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-92.2023.5.13.0009

AUTOR

PATRICK WESLLEY CARLOS DE

ANDRADE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37ebb81

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Custas, pelo Reclamante, no valor de R$ 204,42, incidentes sobre o

valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita

deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º

e 4§ da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no

equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa

por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme

ADI 5766 do STF.

Honorários periciais em favor do peritoBRENO PICANÇO

ARAUJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto

da perícia, fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça,

os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000227-72.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCIVANIO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

ANDRE GILVAN G. DOS SANTOS -

EPP

RÉU

ANDRE GILVAN GOMES DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIVANIO DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05cc536

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, os

pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a Reclamada,

na obrigação de pagar ao Reclamante, na forma e prazo do art. 880

da CLT, os seguintes títulos: saldo de salário, aviso prévio

indenizado, 13º salário de integral e proporcional, férias + 1/3

vencidas e proporcionais, FGTS + 40% e multa do art. 477 da CLT,

na forma da fundamentação.

Atualização monetária nos termos da decisão do c. Supremo

Tribunal Federal (ADCs n.º 58 e 59), sendo o IPCA-E na fase pré-

judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa Selic (juros já

inclusos).

Cumprimento da obrigação de fazer da Reclamada (baixa na

CTPS), pela Secretaria, na forma da fundamentação (item a).

Honorários advocatícios, pela Reclamada em favor do Advogado da

Reclamante, no equivalente a 10% do valor da condenação.

Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 467,59.

Contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais, a cargo

da Reclamada, respeitado o ramo de atividade e autorizada a

dedução da cota da empregada.

Decisão com força de ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

para levantamento do saldo do FGTS e ao órgão do Trabalho

conveniado do Ministério da Economia, para processamento do

SEGURO-DESEMPREGO, desde que cumpridas as exigências

legais, suprindo a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do

carimbo de baixa da CTPS, em favor de LUCIVÂNIO DANTAS DA

SILVA CPF 053.091.544-85, referente ao contrato de emprego com

ANDRÉ GILVAN G. DOS SANTOS – EPP - CNPJ 20.268.530/0001-

22.

O Reclamante deverá comprovar nos autos o valor recebido a título

de FGTS, cinco dias após o recebimento por alvará, com juntada de

extrato.

Intimem-se as partes, sendo o Reclamado por Edital.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000002-86.2022.5.13.0009

AUTOR

CESAR AUGUSTO FERNANDES

MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR AUGUSTO FERNANDES MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab6944c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pela Reclamante, no

equivalente a 5% do valor da causa, em favor do Advogado de

Reclamada, com exigibilidade suspensa por força do artigo do790-

B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme ADI 5766 do STF.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$1.834,21, mas

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000002-86.2022.5.13.0009

AUTOR

CESAR AUGUSTO FERNANDES

MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab6944c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, uma vez

atendidos os requisitos do §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais, pela Reclamante, no

equivalente a 5% do valor da causa, em favor do Advogado de

Reclamada, com exigibilidade suspensa por força do artigo do790-

B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme ADI 5766 do STF.

Custas, pela Reclamante, no valor de R$1.834,21, mas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131630-48.2015.5.13.0009

AUTOR

WIL WAGNER DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

RÉU

GRANBETON CONSTRUCOES LTDA

- EPP

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

EVERALDO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- WIL WAGNER DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8d9c7

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Fale a parte Exequente sobre o ofício anexado no #id:442e5b9 no

prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131630-48.2015.5.13.0009

AUTOR

WIL WAGNER DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

RÉU

GRANBETON CONSTRUCOES LTDA

- EPP

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

EVERALDO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO

- GRANBETON CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8d9c7

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Fale a parte Exequente sobre o ofício anexado no #id:442e5b9 no

prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001219-43.2017.5.13.0009

AUTOR

SUELI SOARES DE ARRUDA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL

EMPREENDIMENTOS E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

MORITZ ROBERTO

FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)

ADVOGADO

MARCELLA DANTAS MOREIRA

FRIEDHEIM(OAB: 31793/PE)

RÉU

ANDREA CORREIA DE AZEVEDO

SILVA

ADVOGADO

MARCELLA DANTAS MOREIRA

FRIEDHEIM(OAB: 31793/PE)

ADVOGADO

MORITZ ROBERTO

FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)

RÉU

WILDELANO LIMAVERDE

FERNANDES DE CARVALHO

RÉU

VICENTE FERNANDES DE

CARVALHO NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELI SOARES DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d04b90d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 482b828 - Anexe-se, sob sigilo, os resultados do SIMBA,

disponibilizando por 30 dias corridos o acesso à exequente, a contar

da intimação para tanto, sob dever de sigilo.

Id. 8950191 - Defiro em parte o pedido do solicitante Banco

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

BRADESCO de prorrogar o prazo para atendimento em mais 30

dias corridos, e não úteis, como solicitado, a contar do prazo fixado

anteriormente, por razoável.

Após, retorne para os fins da parte final do despacho de id. f8a4f1e.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-98.2019.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

ADVOGADO

TULIO ARNAUD TOMAZ(OAB:

20805/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA - ME

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a327a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Não implementada a adjudicação de bens diante do encerramento

do funcionamento da empresa/Executada, intime-se o Exequente

para, no prazo de 10 dias, indicar medidas exequíveis, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos.

Ademais, intime-se a ré, titular da empresa, da renúncia de mandato

do seu advogado (id:900b252).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000990-15.2019.5.13.0009

AUTOR

S.C.T.

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

N.G.

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

N.M.G.

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUTO MAIOR NETO(OAB:

21559/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

N.G.B.

TESTEMUNHA

E.D.S.B.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.T.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7ce5da6.

Processo Nº ATOrd-0000990-15.2019.5.13.0009

AUTOR

S.C.T.

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

N.G.

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

N.M.G.

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUTO MAIOR NETO(OAB:

21559/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

N.G.B.

TESTEMUNHA

E.D.S.B.

Intimado(s)/Citado(s):

- N.G.

- N.M.G.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7ce5da6.

Processo Nº ATSum-0000178-31.2023.5.13.0009

AUTOR

THAISA ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

ARTODONTO CONSULTORIO

ODONTOLOGICO LTDA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAISA ARAUJO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, à exequente sobre novo alvará de id. a51737c, em

cumprimento ao despacho de id. eda6941, para os devidos fins.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000358-47.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO ARAUJO GOMES ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO ARAUJO GOMES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39a9f93

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Foi designada audiência presencial de instrução tendo em vista a

complexidade da causa, bem como a necessidade de oitiva de

testemunhas (2 pelo Reclamante, João Paulo e Patrik, e 1 pela

Reclamada, Adriano), todas residentes em Campina Grande.

Ao mais, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,

“as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”.

No caso dos autos não há

situação excepcional a justificar a realização em formato

telepresencial.

Ao contrário, a prudência - dada a complexidade da causa e

dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo

virtual - recomenda a realização de forma presencial.

Registro, por pertinente, que a Reclamada tem atuação em todo o

território nacional, de forma que a participação presencial não trará

qualquer ônus processual, bem como que cabe ao Juiz - diante das

peculiaridades do caso - a definição quanto ao tipo de audiência (se

presencial ou virtual), inclusive no âmbito do Juízo 100% Digital,

conforme Consulta Administrativa n.º 0000077-85.2023.2.00.0500

da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por fim, registro que no sistema foi designada audiência

telepresencial em razão do Juízo 100% Digital, aspecto meramente

formal, tendo este Juízo, em audiência, explicitado que a sessão

seria presencial, o que se reitera nessa ocasião.

Sendo assim, mantenho a audiência presencial.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-47.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO ARAUJO GOMES ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39a9f93

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Foi designada audiência presencial de instrução tendo em vista a

complexidade da causa, bem como a necessidade de oitiva de

testemunhas (2 pelo Reclamante, João Paulo e Patrik, e 1 pela

Reclamada, Adriano), todas residentes em Campina Grande.

Ao mais, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,

“as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”.

No caso dos autos não há

situação excepcional a justificar a realização em formato

telepresencial.

Ao contrário, a prudência - dada a complexidade da causa e

dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo

virtual - recomenda a realização de forma presencial.

Registro, por pertinente, que a Reclamada tem atuação em todo o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

território nacional, de forma que a participação presencial não trará

qualquer ônus processual, bem como que cabe ao Juiz - diante das

peculiaridades do caso - a definição quanto ao tipo de audiência (se

presencial ou virtual), inclusive no âmbito do Juízo 100% Digital,

conforme Consulta Administrativa n.º 0000077-85.2023.2.00.0500

da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por fim, registro que no sistema foi designada audiência

telepresencial em razão do Juízo 100% Digital, aspecto meramente

formal, tendo este Juízo, em audiência, explicitado que a sessão

seria presencial, o que se reitera nessa ocasião.

Sendo assim, mantenho a audiência presencial.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-98.2019.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

ADVOGADO

TULIO ARNAUD TOMAZ(OAB:

20805/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA - ME

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA LOPES FERREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a RECLAMADA notificada do despacho de ID 27a327a.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000396-98.2019.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

ADVOGADO

TULIO ARNAUD TOMAZ(OAB:

20805/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA - ME

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA LOPES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a RECLAMADA notificada do despacho de ID 27a327a.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000396-98.2019.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

ADVOGADO

TULIO ARNAUD TOMAZ(OAB:

20805/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

ALANA LOPES FERREIRA - ME

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

RÉU

JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE

MELO

ADVOGADO

IGO JULLIERME SOARES

RODRIGUES(OAB: 20916/PB)

ADVOGADO

MOACIR AMORIM MENDES(OAB:

19570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a RECLAMADA notificada do despacho de ID 27a327a.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009

AUTOR

L.V.M.D.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

VANESSA BRITO DE MOURA

GRIMALDI(OAB: 29455/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- L.V.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 72fa8f6.

Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009

AUTOR

L.V.M.D.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

VANESSA BRITO DE MOURA

GRIMALDI(OAB: 29455/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.U.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 72fa8f6.

Processo Nº CumPrSe-0000190-79.2022.5.13.0009

REQUERENTE

A.P.G.

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

REQUERIDO

E.B.D.D.E.S.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.B.D.D.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c96b66e.

Processo Nº CumPrSe-0000190-79.2022.5.13.0009

REQUERENTE

A.P.G.

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

REQUERIDO

E.B.D.D.E.S.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.P.G.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c96b66e.

Processo Nº ATSum-0186800-73.2013.5.13.0009

AUTOR

KASSYA ANGELICA OLIVEIRA

ARAUJO

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSYA ANGELICA OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, à exequente da petição de id. 290bdb9 (data, hora e

local p/ retificação de CTPS).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000043-74.2023.5.13.0023

AUTOR

ELIELSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

VIACAO SANTA ROSA LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b1608f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; acolher a preliminar de coisa julgada suscitada

pelo componente do polo passivo; e DECLARAR extintos, sem

resolução do mérito, por força da coisa julgada, os pedidos

formulados por ELIELSON DA SILVA SANTOS, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor da VIAÇÃO SANTA

ROSA LTDA.

Custas impostas ao autor, ora fixadas em R$ 900,00, considerado o

valor atribuído à causa, R$ 45.000,00, dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-74.2023.5.13.0023

AUTOR

ELIELSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

VIACAO SANTA ROSA LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SANTA ROSA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b1608f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; acolher a preliminar de coisa julgada suscitada

pelo componente do polo passivo; e DECLARAR extintos, sem

resolução do mérito, por força da coisa julgada, os pedidos

formulados por ELIELSON DA SILVA SANTOS, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor da VIAÇÃO SANTA

ROSA LTDA.

Custas impostas ao autor, ora fixadas em R$ 900,00, considerado o

valor atribuído à causa, R$ 45.000,00, dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-84.2023.5.13.0023

AUTOR

KAIK RODRIGUES JORGE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIK RODRIGUES JORGE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 1b0bc97.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000301-84.2023.5.13.0023

AUTOR

KAIK RODRIGUES JORGE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 1b0bc97.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000235-07.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSINALDO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DE LIMA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 4cc000e.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000235-07.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSINALDO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 4cc000e.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000303-54.2023.5.13.0023

AUTOR

CLEITON SILVA VIRGINIO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SILVA VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 580c3a0.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000303-54.2023.5.13.0023

AUTOR

CLEITON SILVA VIRGINIO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 580c3a0.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000309-61.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO SANTOS TOME

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SANTOS TOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 6c1b7a2.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000309-61.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO SANTOS TOME

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 6c1b7a2.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000391-92.2023.5.13.0023

AUTOR

ISRAEL VIEIRA FERNANDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL VIEIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 0ec3041.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000391-92.2023.5.13.0023

AUTOR

ISRAEL VIEIRA FERNANDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 0ec3041.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000407-46.2023.5.13.0023

AUTOR

SEVERINO FERNANDES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FERNANDES DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 506d7fd.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000407-46.2023.5.13.0023

AUTOR

SEVERINO FERNANDES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. 506d7fd.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000411-83.2023.5.13.0023

AUTOR

WANDERSON SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. df842cf.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000411-83.2023.5.13.0023

AUTOR

WANDERSON SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. df842cf.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000479-38.2020.5.13.0023

AUTOR

ADEMILTON RODRIGUES

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

N O T I F I C A Ç Ã O

ALPARGATAS

Notificado de que, nesta data, foi finalizado alvará judicial referente

à devolução de remanescente.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000254-47.2022.5.13.0023

AUTOR

MANOEL PEREIRA LEITE NETO

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ACT CONSULTORIA EM

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MAZZEI

RIBEIRO(OAB: 295116/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL PEREIRA LEITE NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000254-47.2022.5.13.0023

AUTOR

MANOEL PEREIRA LEITE NETO

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ACT CONSULTORIA EM

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MAZZEI

RIBEIRO(OAB: 295116/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000928-25.2022.5.13.0023

AUTOR

LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000928-25.2022.5.13.0023

AUTOR

LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000955-08.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSENILSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000955-08.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSENILSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000081-86.2023.5.13.0023

AUTOR

UGO VICTOR GONCALVES

ALEXANDRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- UGO VICTOR GONCALVES ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000081-86.2023.5.13.0023

AUTOR

UGO VICTOR GONCALVES

ALEXANDRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000182-26.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANCLEYTON ALVES SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCLEYTON ALVES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000182-26.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANCLEYTON ALVES SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo

comum de 10 dias, prazo em que também, querendo, apresentarão

razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000905-79.2022.5.13.0023

AUTOR

FERNANDA SALETE BEZERRA

CHAVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

(MONTE CARLO´S LOTERIAS ON

LINE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO (MONTE CARLO´S

LOTERIAS ON LINE)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento das custas processuais, no importe de R$

260,00 e das contribuições previdenciárias, no valor de R$

6.200,00(reconhecimento de natureza autônoma). Prazo de 05

(cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000434-63.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCIO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dab3ae0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Expeça-se Carta Precatória Executória para o TRT 7ªRegião, Vara

do Trabalho de Fortaleza - CE, para que sejam penhorados tantos

bens da executada quantos bastem para garantia da presente

execução.

Campina Grande - PB,

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-63.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCIO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIARA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dab3ae0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Expeça-se Carta Precatória Executória para o TRT 7ªRegião, Vara

do Trabalho de Fortaleza - CE, para que sejam penhorados tantos

bens da executada quantos bastem para garantia da presente

execução.

Campina Grande - PB,

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130068-59.2015.5.13.0023

AUTOR

GISENEIDE BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

GERSON FRANCISCO BEZERRA

RÉU

GILSON BESERRA DE SOUSA

RÉU

GERSON BEZERRA CIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

ROSA BEZERRA DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GISENEIDE BESERRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ba2269

proferida nos autos.

DECISÃO

INCLUSÃO BNDT

INCLUAM-SE os nomes abaixo mencionados no BNDT:

gerson bezerra cia ltda - epp (CNPJ: 08.852.923/0001-83)

gilson beserra de sousa - CPF: 205.753.864-87

rosa bezerra de sousa - CPF: 893.903.424-49

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130068-59.2015.5.13.0023

AUTOR

GISENEIDE BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

GERSON FRANCISCO BEZERRA

RÉU

GILSON BESERRA DE SOUSA

RÉU

GERSON BEZERRA CIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

ROSA BEZERRA DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON BEZERRA CIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ba2269

proferida nos autos.

DECISÃO

INCLUSÃO BNDT

INCLUAM-SE os nomes abaixo mencionados no BNDT:

gerson bezerra cia ltda - epp (CNPJ: 08.852.923/0001-83)

gilson beserra de sousa - CPF: 205.753.864-87

rosa bezerra de sousa - CPF: 893.903.424-49

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131544-35.2015.5.13.0023

AUTOR

ADEILDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ALDO CESAR DOS SANTOS

CORCINIO

ADVOGADO

ALFREDO CORSINI(OAB: 179113/SP)

RÉU

QUALITAS IMPLEMENTOS

RODOVIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILDO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e525130

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defere-se o requerimento do exequente de id.64908f0, iniciando-se

pelo sistema sisbajud, na modalidade teimosinha, por 30 dias. Em

relação a inclusão dos executados no BNDT e Serasajud, indefere-

se visto que já foram incluídos;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Reitere-se ofício ao CAGED, pela segunda vez, conforme mostra

documento de id.d92680d e expeça-se ofício ao INSS, para que

forneçam as informações dos executados, conforme requisitado na

referida petição;

Após voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131544-35.2015.5.13.0023

AUTOR

ADEILDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ALDO CESAR DOS SANTOS

CORCINIO

ADVOGADO

ALFREDO CORSINI(OAB: 179113/SP)

RÉU

QUALITAS IMPLEMENTOS

RODOVIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO CESAR DOS SANTOS CORCINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e525130

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defere-se o requerimento do exequente de id.64908f0, iniciando-se

pelo sistema sisbajud, na modalidade teimosinha, por 30 dias. Em

relação a inclusão dos executados no BNDT e Serasajud, indefere-

se visto que já foram incluídos;

Reitere-se ofício ao CAGED, pela segunda vez, conforme mostra

documento de id.d92680d e expeça-se ofício ao INSS, para que

forneçam as informações dos executados, conforme requisitado na

referida petição;

Após voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-08.2021.5.13.0023

AUTOR

VALESKA SILVA LUCENA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (RÉ)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte ré intimada da

manifestação (id:669d5c1).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000160-12.2016.5.13.0023

AUTOR

EDYLENY CRUZ DE QUEIROZ

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para, no

prazo de 10 dias, proceder a retificação da data de admissão no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no

importe de R$ 100,00 (cem reais) revertida em favor da autora,

limitada a trinta dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO JOAO AVELINO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOAO AVELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (Das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam AS PARTES

intimadas da juntada da planilha de contas acostada (id:ee706fb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO JOAO AVELINO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (Das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam AS PARTES

intimadas da juntada da planilha de contas acostada (id:ee706fb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO JOAO AVELINO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (Das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam AS PARTES

intimadas da juntada da planilha de contas acostada (id:ee706fb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO JOAO AVELINO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ESPERANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (Das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam AS PARTES

intimadas da juntada da planilha de contas acostada (id:ee706fb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO JOAO AVELINO

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AERIOMAR GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (Das Partes)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam AS PARTES

intimadas da juntada da planilha de contas acostada (id:ee706fb).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000842-36.2021.5.13.0008

AUTOR

JEFFERSON DE ALBUQUERQUE

MENDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA(OAB:

25236/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DE ALBUQUERQUE MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe277e

proferido nos autos.

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000842-36.2021.5.13.0008

AUTOR

JEFFERSON DE ALBUQUERQUE

MENDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA(OAB:

25236/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe277e

proferido nos autos.

Vistos etc.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-59.2022.5.13.0023

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA BRAGA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

NOTIFICADO de que, nesta data, foram finalizados alvarás judiciais

para autor e advogado nos seguintes valores:

autor - 874,65 e 890

advogado - 374,85 e 380,59

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000151-74.2021.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO GUILHERME LEITE

ADVOGADO

LEONARDO SILVA MAXIMIANO DOS

SANTOS(OAB: 23331/PB)

RÉU

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

RÉU

SISTEMA DE COMUNICACAO LEIA

JA LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GUILHERME LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53f2b9a

proferido nos autos.

Vistos etc

Autos à contadoria para parecer. Após, conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000151-74.2021.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO GUILHERME LEITE

ADVOGADO

LEONARDO SILVA MAXIMIANO DOS

SANTOS(OAB: 23331/PB)

RÉU

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

RÉU

SISTEMA DE COMUNICACAO LEIA

JA LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

- SISTEMA DE COMUNICACAO LEIA JA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53f2b9a

proferido nos autos.

Vistos etc

Autos à contadoria para parecer. Após, conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000825-18.2022.5.13.0023

REQUERENTES

DIEGO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a316a6e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se

ciência à executada do valor bloqueado através do SISBAJUD.

Prazo de 05 (cinco) dias.

II- Escoado tal prazo, se não houver manifestação, recolha-se as

contribuições previdenciárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131885-61.2015.5.13.0023

AUTOR

EVERTON CAMPELO PEREIRA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

EVANDRO SANCHES

RÉU

TECHSERVICE

HIDROELETROMECANICA E

SERVICOS TECNICOS - EIRELI -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON CAMPELO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885e191

proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefere-se o requerido pela parte exequente na petição de ID.

a0d5af0, tendo em vista que a determinação do despacho de ID.

31c7aad visa tão-somente a dar oportunidade à parte autora para

que demonstre ao juízo acerca de eventual justificativa plausível de

sua própria inércia para que não seja aplicada a prescrição

intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000821-78.2022.5.13.0023

AUTOR

JERONIMO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52740c0

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar o débito (Id 902bfe6), a

reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3eb608

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se

ciência à (ao) executada (o) do valor bloqueado por meio do

BACEN JUD. Prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, sem

manifestação, libere-se a quem de direito e, sem mais pendências,

ao arquivo com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0124800-29.2012.5.13.0023

AUTOR

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

JOSE HEMETERIO DO REGO

BARRETTO NETO

RÉU

ASSOCIACAO DESPORTIVA

JABOATAO DOS GUARARAPES -

JAGUAR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8306166

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

EXCLUAM-SE os nomes de ASSOCIACAO DESPORTIVA

JABOATAO DOS GUARARAPES - JAGUAR e JOSE HEMETERIO

DO REGO BARRETTO NETO do BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-38.2022.5.13.0023

AUTOR

JONATHA RODRIGUES INOCENCIO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHA RODRIGUES INOCENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017a12c

proferido nos autos.

DESPACHO

INTIME-SE a ré para se manifestar acerca da certidão (id:d352938)

e das informações apontadas na ATA DE AUDIÊNCIA (id:c2b19b2).

PRAZO: 05 dias para manifestação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-38.2022.5.13.0023

AUTOR

JONATHA RODRIGUES INOCENCIO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDFARMA FARMACIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017a12c

proferido nos autos.

DESPACHO

INTIME-SE a ré para se manifestar acerca da certidão (id:d352938)

e das informações apontadas na ATA DE AUDIÊNCIA (id:c2b19b2).

PRAZO: 05 dias para manifestação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023

AUTOR

IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:

24241/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24955e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Recebe-se a impugnação aos cálculos interposta pela parte

reclamada. Notifique-se a parte contrária para querendo,

apresentarem resposta à impugnação apresentada;

II- Após, com ou sem resposta voltem os autos conclusos para

julgamento da impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023

AUTOR

IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:

24241/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24955e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Recebe-se a impugnação aos cálculos interposta pela parte

reclamada. Notifique-se a parte contrária para querendo,

apresentarem resposta à impugnação apresentada;

II- Após, com ou sem resposta voltem os autos conclusos para

julgamento da impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-31.2022.5.13.0023

AUTOR

GLAUBER ALEXANDRE SILVA DOS

ANJOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBER ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47c1e2f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do

sistema AJ-JT.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000404-28.2022.5.13.0023

AUTOR

AGNES MORGANA GALDINO

TAVARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ANA COELI CASTOR DE LIMA

RÉU

IVANIZE CASTOR DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNES MORGANA GALDINO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d6c3f7

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I - Homologam-se os cálculos de Id ebea7ea para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento da

condenação, no prazo de 48h, sob pena de execução;

III - Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante e seu

advogado, retendo-se o Imposto de Renda, se houver;

IV- Recolham-se, em guias próprias, os valores referentes às custas

e contribuições previdenciárias;

V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000762-90.2022.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO DAVID DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAVID DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f7741

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a parte reclamada juntou aos presentes autos a

comprovação do pagamento da 4ª parcela(ID. 7e2fb82), com

atraso, notifique-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo

de 05 dias, acerca do pagamento, ficando ciente que o seu silêncio

será entendido como concordância da quitação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-54.2022.5.13.0023

AUTOR

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33867e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Devolva-se o depósito judicial para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-54.2022.5.13.0023

AUTOR

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33867e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Devolva-se o depósito judicial para a reclamada.

Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais

ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os

presentes autos serem arquivados definitivamente.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,

o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000947-76.2022.5.13.0008

AUTOR

BOLIVAR LENIN COSTA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOLIVAR LENIN COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:948b669 e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000947-76.2022.5.13.0008

AUTOR

BOLIVAR LENIN COSTA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:948b669 e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000951-68.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL NUNES MEDEIROS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL NUNES MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:e1f44df e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000951-68.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL NUNES MEDEIROS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:e1f44df e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000668-45.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO ALISSON TEODOSIO DA

SILVA

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ALISSON TEODOSIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Notificado do expediente de id 744f75f - Despacho.pdf

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000739-47.2022.5.13.0023

AUTOR

ALDENI FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDENI FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:8def619 e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000739-47.2022.5.13.0023

AUTOR

ALDENI FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos periciais de

#id:8def619 e para, querendo, apresentarem razões finais por

memoriais ou proposta final de conciliação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000653-76.2022.5.13.0023

AUTOR

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1def456

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Inclua-se no PJE chip indicativo de processo envolvendo empresa

em recuperação judicial.

Sendo os créditos anteriores à decretação da recuperação judicial

ou da falência submetidos ao procedimento especial de pagamento,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

após regular inscrição no quadro geral de credores, observadas as

preferências e demais critérios legais, não podendo ser admitida,

sob pena de afronta à lei, a liberação de depósitos recursais à parte

autora, ainda que tais depósitos tenham sido efetuados em

momento anterior ao deferimento judicial da recuperação, tendo em

vista que não subsiste a competência desta Justiça Especializada, a

teor do arts. 6º, § 2º, e 115 da Lei n. 11.101/2005, e em

conformidade com a jurisprudência do STJ e do TST, devendo ser

colocado à disposição do Juízo recuperacional.

Considerando que a data da sentença, bem como do cálculo de

liquidação, é anterior à data do requerimento da recuperação

judicial (08/02/2023) - ver inciso II do art. 9º da Lei nº 11.101/2015, é

necessária atualização dos cálculos.

Expeça-se a certidão de crédito para entrega à parte autora, a fim

de que ela possa habilitar o crédito junto ao Juízo competente, de

acordo com o previsto na Consolidação de Provimentos da

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Providenciada a certidão, intime-se a parte autora para ciência de

que poderá extrair dos autos eletrônicos tal certidão. Para encontrar

os meios de contato do administrador judicial, o(a) reclamante

poderá analisar eletronicamente os autos do processo de

recuperação judicial, buscar dados no Google e, se necessário,

entrar em contato com a vara da Justiça Estadual na qual o

processo tramita.

Sobresteja-se o feito conforme art. 1º, I, 6 da Recomendação

007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000653-76.2022.5.13.0023

AUTOR

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1def456

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Inclua-se no PJE chip indicativo de processo envolvendo empresa

em recuperação judicial.

Sendo os créditos anteriores à decretação da recuperação judicial

ou da falência submetidos ao procedimento especial de pagamento,

após regular inscrição no quadro geral de credores, observadas as

preferências e demais critérios legais, não podendo ser admitida,

sob pena de afronta à lei, a liberação de depósitos recursais à parte

autora, ainda que tais depósitos tenham sido efetuados em

momento anterior ao deferimento judicial da recuperação, tendo em

vista que não subsiste a competência desta Justiça Especializada, a

teor do arts. 6º, § 2º, e 115 da Lei n. 11.101/2005, e em

conformidade com a jurisprudência do STJ e do TST, devendo ser

colocado à disposição do Juízo recuperacional.

Considerando que a data da sentença, bem como do cálculo de

liquidação, é anterior à data do requerimento da recuperação

judicial (08/02/2023) - ver inciso II do art. 9º da Lei nº 11.101/2015, é

necessária atualização dos cálculos.

Expeça-se a certidão de crédito para entrega à parte autora, a fim

de que ela possa habilitar o crédito junto ao Juízo competente, de

acordo com o previsto na Consolidação de Provimentos da

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Providenciada a certidão, intime-se a parte autora para ciência de

que poderá extrair dos autos eletrônicos tal certidão. Para encontrar

os meios de contato do administrador judicial, o(a) reclamante

poderá analisar eletronicamente os autos do processo de

recuperação judicial, buscar dados no Google e, se necessário,

entrar em contato com a vara da Justiça Estadual na qual o

processo tramita.

Sobresteja-se o feito conforme art. 1º, I, 6 da Recomendação

007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000659-54.2020.5.13.0023

AUTOR

WESLEY SILVA GOMES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

RÉU

KIMONT SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

CRISTIANE RAPOSO SOUSA

ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- KIMONT SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EXECUTADOS

NOTIFICADOS para informar dados bancários visando à devolução

de excesso de bloqueio.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000659-54.2020.5.13.0023

AUTOR

WESLEY SILVA GOMES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

RÉU

KIMONT SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

CRISTIANE RAPOSO SOUSA

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE RAPOSO SOUSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EXECUTADOS

NOTIFICADOS para informar dados bancários visando à devolução

de excesso de bloqueio.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000399-06.2022.5.13.0023

AUTOR

WESLEY CABRAL GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY CABRAL GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac09091

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Embargos de declaração opostos por TÉRCIO TEÓFILO

FERREIRA ASSIS, conhecidos e REJEITADOS, restando mantidos

incólumes os termos contidos no provimento jurisdicional original.

EDs ré NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES

LTDA parcialmante acolhidos para autorizar quando da liquidação

que haja dedução do que porventura já tenha sido pago via

contracheques como horas extras, bem como para considerar dias

de efetiva ausência, conforme registros de ponto (que foram

invalidados apenas no que tange ao horário de encerramento de

jornada, mas não quanto aos dias postados). Por ora mantido valor

arbitrado provisoriamente.

Intimem-se os interessados.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000399-06.2022.5.13.0023

AUTOR

WESLEY CABRAL GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac09091

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Embargos de declaração opostos por TÉRCIO TEÓFILO

FERREIRA ASSIS, conhecidos e REJEITADOS, restando mantidos

incólumes os termos contidos no provimento jurisdicional original.

EDs ré NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES

LTDA parcialmante acolhidos para autorizar quando da liquidação

que haja dedução do que porventura já tenha sido pago via

contracheques como horas extras, bem como para considerar dias

de efetiva ausência, conforme registros de ponto (que foram

invalidados apenas no que tange ao horário de encerramento de

jornada, mas não quanto aos dias postados). Por ora mantido valor

arbitrado provisoriamente.

Intimem-se os interessados.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023

AUTOR

ENIVALDO DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ABILIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para se

manifestar acerca do 2º parágrafo do despacho de ID. bfad375.

Prazo 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000491-18.2021.5.13.0023

AUTOR

MELSON SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MELSON SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000491-18.2021.5.13.0023

AUTOR

MELSON SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000911-71.2021.5.13.0007

AUTOR

DENILSON ALVES FERREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON ALVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000911-71.2021.5.13.0007

AUTOR

DENILSON ALVES FERREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº TutCautAnt-0000291-45.2020.5.13.0023

REQUERENTE

CONFEDERACAO NACIONAL DOS

SERVIDORES E FUNCIONARIOS

PUBLICOS DAS FUNDACOES,

AUTARQUIAS E PREFEITURAS

MUNICIPAIS - CSPM

ADVOGADO

SEVERINO MEDEIROS RAMOS

NETO(OAB: 19317/PB)

REQUERIDO

SINTAB SIND DOS TRAB PUB MUN

DO AGRESTE DA BORBOREMA

ADVOGADO

CYRO VISALLI TERCEIRO(OAB:

16506/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E

FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E

PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E

FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES )

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte supra intimada

para fornecer dados bancários haja vista a liberação de valores.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000795-17.2021.5.13.0023

AUTOR

MARIA VITORIA FELIX DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANNABELY SILVA HENRIQUE

BARBOSA(OAB: 26602/PB)

ADVOGADO

LARISSA CHRISTIANNE VERAS

FARIAS(OAB: 26775/PB)

RÉU

WG BOLOS COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL FEITOSA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 29511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VITORIA FELIX DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal daMM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 11h20m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82583627265.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000795-17.2021.5.13.0023

AUTOR

MARIA VITORIA FELIX DE SOUZA

ADVOGADO

ANNABELY SILVA HENRIQUE

BARBOSA(OAB: 26602/PB)

ADVOGADO

LARISSA CHRISTIANNE VERAS

FARIAS(OAB: 26775/PB)

RÉU

WG BOLOS COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL FEITOSA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 29511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WG BOLOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal daMM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 11h20m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82583627265.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000885-88.2022.5.13.0023

AUTOR

MARISANGELA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

ADVOGADO

EVANDRO RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 14584/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISANGELA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 11h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85640726555.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000885-88.2022.5.13.0023

AUTOR

MARISANGELA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

ADVOGADO

EVANDRO RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 14584/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 11h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85640726555.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000125-42.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

EDSON DOS SANTOS DANTAS

ADVOGADO

JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:

20798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81351990850.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000125-42.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

EDSON DOS SANTOS DANTAS

ADVOGADO

JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:

20798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DOS SANTOS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81351990850.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000282-15.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO BATISTA DOS ANJOS

DOMINGOS PAULINO

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DOS ANJOS DOMINGOS PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84207821995.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000282-15.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO BATISTA DOS ANJOS

DOMINGOS PAULINO

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84207821995.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000665-95.2019.5.13.0023

AUTOR

HISTON SILVA DURAND

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- HISTON SILVA DURAND

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82950187440.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000665-95.2019.5.13.0023

AUTOR

HISTON SILVA DURAND

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 22.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82950187440.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000368-83.2022.5.13.0023

AUTOR

IGOR BRUNO LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

FABIO GONCALVES COSTA

04724134496

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR BRUNO LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 11h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872096030.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000368-83.2022.5.13.0023

AUTOR

IGOR BRUNO LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

FABIO GONCALVES COSTA

04724134496

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO GONCALVES COSTA 04724134496

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 11h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872096030.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000059-28.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE FRANCISCO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81688183673.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000059-28.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE FRANCISCO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81688183673.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000519-15.2023.5.13.0023

AUTOR

R.A.B.

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

RÉU

F.F.C.

RÉU

A.I.D.S.N.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.A.B.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 42fb2d6.

Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007

AUTOR

IRENALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86408635969.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007

AUTOR

IRENALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86408635969.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0026100-52.2011.5.13.0023

AUTOR

LUIZA LEITE DE VASCONCELOS

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO(OAB: 6063/PB)

RÉU

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATA LIGIA CAVALCANTI DE

SOUSA SILVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA LEITE DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea74b14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, pelas mesmas razões que o magistrado já lançou na

decisão acima e que agora fazem parte integrante desta

sentença, rejeita integralmente a peça de embargos de

devedor CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO BRASIL – PREVI, mantendo-se a conta já homologada.

Custas pelo devedor no importe de R$ 44,26.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0026100-52.2011.5.13.0023

AUTOR

LUIZA LEITE DE VASCONCELOS

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO(OAB: 6063/PB)

RÉU

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATA LIGIA CAVALCANTI DE

SOUSA SILVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO

BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea74b14

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, pelas mesmas razões que o magistrado já lançou na

decisão acima e que agora fazem parte integrante desta

sentença, rejeita integralmente a peça de embargos de

devedor CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO BRASIL – PREVI, mantendo-se a conta já homologada.

Custas pelo devedor no importe de R$ 44,26.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023

AUTOR

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

RÉU

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA

PIRES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SANTA MARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

TESTEMUNHA

RINALDO AMORIM GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUEL FERREIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87570178173.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023

AUTOR

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

RÉU

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA

PIRES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SANTA MARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

TESTEMUNHA

RINALDO AMORIM GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87570178173.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023

AUTOR

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

RÉU

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA

PIRES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SANTA MARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

TESTEMUNHA

RINALDO AMORIM GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87570178173.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023

AUTOR

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

RÉU

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA

PIRES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SANTA MARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

TESTEMUNHA

RINALDO AMORIM GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87570178173.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023

AUTOR

EMMANUEL FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

RÉU

RAIMUNDO ADELMAR FONSECA

PIRES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

RÉU

SANTA MARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

TESTEMUNHA

RINALDO AMORIM GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 12h50m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87570178173.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000794-95.2022.5.13.0023

AUTOR

JESSICA ARAUJO SILVA

ADVOGADO

CAMILO DE LELIS DINIZ DE

FARIAS(OAB: 20096/PB)

RÉU

ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA

DO MEL EIRELI - ME

ADVOGADO

ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:

14269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 13h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89433465667.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000794-95.2022.5.13.0023

AUTOR

JESSICA ARAUJO SILVA

ADVOGADO

CAMILO DE LELIS DINIZ DE

FARIAS(OAB: 20096/PB)

RÉU

ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA

DO MEL EIRELI - ME

ADVOGADO

ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:

14269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 13h10m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89433465667.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000279-60.2022.5.13.0023

AUTOR

PRISCILLA INDIANARA DI PAULA

PINTO

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA INDIANARA DI PAULA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 13h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86096385075.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000279-60.2022.5.13.0023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

PRISCILLA INDIANARA DI PAULA

PINTO

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

De ordem verbal da MM. Juíza Maria Iris Diógenes Bezerra,

conforme determinado no ATO TRT13 SCR Nº 46/2023 (VII

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista), ficam devidamente

notificadas as partes para a audiência por videoconferência

designada para o dia 23.05.2023 às 13h30m, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86096385075.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000531-29.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSEFA BARBOSA DE FARIAS

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

IRAMIR BARRETO PAES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA BARBOSA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una (rito sumaríssimo) presencial DESIGNADA para o

dia 06/07/2023 12:00.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000539-06.2023.5.13.0023

AUTOR

DANIEL HOLANDA DOS SANTOS

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

F E DE LIMA LIRA RESTAURANTES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL HOLANDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL DESIGNADA para

o dia 12/07/2023 11:40.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000533-96.2023.5.13.0023

AUTOR

ANDERSON MATHEUS BALBINO DA

SILVA

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MATHEUS BALBINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 09:40.

Link zoom #id:86f2125

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000535-66.2023.5.13.0023

AUTOR

FABIO DE MOURA

ADVOGADO

JOAO NOBREGA DA TRINDADE

NETO(OAB: 21864/PB)

RÉU

LAIS ADVINCULA ARAUJO FALCAO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE MOURA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 10:20.

Link zoom #id:1d87819

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000527-89.2023.5.13.0023

AUTOR

T.M.S.

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

M.L.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.M.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0b6ed5a.

Processo Nº ATSum-0000541-73.2023.5.13.0023

AUTOR

MATEUS DOS SANTOS AQUINO

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

ANA LUISA BEZERRA FERREIRA

70794759459

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS DOS SANTOS AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 12:00.

Link zoom #id:3b3b71f

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000643-32.2022.5.13.0023

AUTOR

CRISTIANE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

SIMONE COSTA SILVA 06194310405

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 778a199

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 4ª Vara do Trabalho de Campina

Grande - PB seguinte:

1) conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte

reclamante;

2) julgar os pedidos procedentes em parte formulados por

CRISTIANE DE LIMA SILVA (reclamante) em face de SIMONE

COSTA SILVA (Salgados Frittos da Hora), para:

a – que a autora trabalhava nos dois primeiros meses de segunda a

sábado das 13h30 às 22h (aqui considerando-se intervalo de 1h,

pois não tratado diferente na inicial), e nos demais meses de

segunda a sábado das 07h às 22h, sem intervalo, e aos domingos

das 13h às 22h, sem intervalo. Considere folgas de 4 vezes no mês,

conforme destacado na inicial. Condena-se a ré a pagar as horas

que extrapolem as 8 horas diárias e 44ª semanal, divisor 220, com

acréscimo de 50%, levando em conta o salário base, bem como

reflexos sobre aviso prévio, 13o salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e

DSR.

b - Condena-se ainda a pagar 1h hora ao dia de labor de intervalo

intrajornada, de forma indenizada, sem reflexos, conforme preceitua

a CLT após reforma trabalhista.;

c - diante da presunção de veracidade das informações da inicial e

tendo em vista a relação de emprego firmada de 05/07/2019 a

30/12/2021 (aqui contemplada projeção de 36 dias do aviso prévio

indenizado em dispensa sem justa causa), função cozinheira,

salário mínimo, condena-se a ré tanto a promover anotação da

CTPS, sob pena de multa fixa de R$ 800,00 se decorrido prazo

após trânsito em julgado (com autorização de que a secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

promova baixa alternativamente e a pedido do autor, sem prejuízo

da multa) como a pagar aviso prévio, férias integrais e proporcionais

+ 1/3, 13o salários proporcionais e integrais, multa do art. 477 da

CLT, multa do art 467 da CLT (salvo sobre parcelas principais do

FGTS), emissão de guias para seguro desemprego (autorização

expedição de alvará, sem prejuízo de conversão em pecúnia caso

não receba por culpa da ré e se for inviável por alvará). Como há

determinação de baixa da CTPS, deverá ainda a ré devolver

documento, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de que a

secretaria promova eventuais lançamentos alternativos em alguma

segunda via provisória;

d- compensação por danos morais em R$ 2.500,00.

A contadoria não poderá ultrapassar os valores lançados nos

pedidos, ainda que a conta dê valor superior.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Os cálculos serão após trânsito em julgado parte integrante deste

dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros de

mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e

honorários de advogado. Arbitra-se provisoriamente a condenação

em R$ 25000,00 e custas pela ré de R$ 500,00.

Das parcelas acima, são salariais horas extras + 50%, reflexos

destas sobre 13o salário e DSR, 13o salários.

O STF, na última sessão plenária de 2020, abrangendo embargos

de declaração, decidiu no sentido de que seria inconstitucional a

aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária de

débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior legislação sobre

o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o ajuizamento da ação e,

a partir do ajuizamento, a taxa Selic (nesta já estando embutidos

juros e correção monetária). Em modulação dos efeitos da decisão,

estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal entendimento para

os casos em que houvesse sobrestamento da análise. Assim,

deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Notifiquem-se as partes.

Campina Grande - PB, datado e assinado eletronicamente.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-36.2023.5.13.0023

AUTOR

KASSIO ALISSON LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSIO ALISSON LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 09:00.

Link zoom #id:a9e2e99

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000537-36.2023.5.13.0023

AUTOR

KASSIO ALISSON LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 09:00.

Link zoom #id:a9e2e99

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000529-59.2023.5.13.0023

AUTOR

WESLEY DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 09:10.

Link zoom #id:41f4de9

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000529-59.2023.5.13.0023

AUTOR

WESLEY DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 12/07/2023 09:10.

Link zoom #id:41f4de9

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000527-86.2023.5.13.0024

AUTOR

ALISON SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON SANTOS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:20.

Link zoom #id:c45be46

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000527-86.2023.5.13.0024

AUTOR

ALISON SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:20.

Link zoom #id:c45be46

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000523-49.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:30.

Link zoom #id:5f4606a

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000523-49.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:30.

Link zoom #id:5f4606a

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000531-56.2023.5.13.0014

AUTOR

MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:35.

Link zoom #id:424562c

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000531-56.2023.5.13.0014

AUTOR

MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

12/07/2023 09:35.

Link zoom #id:424562c

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000689-18.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd53608

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Verifica-se que os autos retornaram do segundo grau com

modificação do julgado de primeira instância onde: "DEU PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para reduzir a

condenação ao pagamento das horas extras noturnas ao

período trabalhado de 15/09/2017 a 15/09/2018. Custas

reduzidas, conforme planilha de cálculos em anexo.

Transitado em julgado em 03/05/2023 (Id-7d5457f).

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de

30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Passado o prazo, sem manifestação da empresa reclamada,expeça

-se o respectivo RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001477-42.2016.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PAULO DA CUNHA BARROS

ADVOGADO

JESSICA MEDEIROS DE ASSIS(OAB:

21763/PB)

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:

15991/PB)

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO & CIA LTDA

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

NASCIMENTO

ADVOGADO

ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:

15991/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DA CUNHA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cab037

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da advogada do autor renunciando ao mandado que lhe

conferiu poderes para representá-lo, contudo, não apresentou o

documento que comunicou a renúncia, a fim de ser nomeado

sucessor (Art. 112, NCPC).

Dessa forma, concedo o prazo de 10 dias para que a advogada

Jéssica Medeiros de Assis apresente em Juízo o documento de

ciência ao reclamante da sua renúncia.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-94.2021.5.13.0024

AUTOR

KATIUCIA KALINE DE

VASCONCELOS FERNANDES

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

FERNANDO DAVI DINIZ DE

OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)

RÉU

GRUPO VICOA BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RÉU

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIUCIA KALINE DE VASCONCELOS FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 969b845

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A autora informa a correção dos dados da conta corrente da autora

(NU PAGAMENTOS S/A, agência 0001, c/ 23253318-3, Banco

260, PIX (email): kalinevasconcelos.fernandes@gmail

(id.0b8ea0d).

Considerando o saldo da conta judicial do SISCONDJ-JT do Banco

do Brasil (id.f71d26f), reexpeça-se o alvará em favor da autora

(id.b2cbbdf), desta feita na conta corrente supra referida.

Ciência à peticionante.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000779-60.2021.5.13.0024

AUTOR

THIAGO TORRES SERAFIM

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO TORRES SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d59665

proferido nos autos.

DESPACHO

Equivoca-se o peticionante ao afirmar que o valor do depósito

recursal (Id-05a885f) é mais que suficiente para o adimplemento da

dívida.

Não observou a reclamada que na planilha de cálculos (Id-ad2d1cf),

o referido depósito, com valor atualizado R$ 12.928,58 em

28/04/2023, já foi deduzido e que saldo de R$ 3.708,64, é o

remanescente a ser pago pela reclamada.

Intime-se a empresa reclamada para que cumpra o pagamento do

remanescente, no prazo concedido no despacho (Id-c182596), sob

pena de imediata execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000779-60.2021.5.13.0024

AUTOR

THIAGO TORRES SERAFIM

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d59665

proferido nos autos.

DESPACHO

Equivoca-se o peticionante ao afirmar que o valor do depósito

recursal (Id-05a885f) é mais que suficiente para o adimplemento da

dívida.

Não observou a reclamada que na planilha de cálculos (Id-ad2d1cf),

o referido depósito, com valor atualizado R$ 12.928,58 em

28/04/2023, já foi deduzido e que saldo de R$ 3.708,64, é o

remanescente a ser pago pela reclamada.

Intime-se a empresa reclamada para que cumpra o pagamento do

remanescente, no prazo concedido no despacho (Id-c182596), sob

pena de imediata execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000781-30.2021.5.13.0024

AUTOR

ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GONCALVES

DE ALMEIDA

ADVOGADO

BRUNA GABRIELLY FERREIRA DE

CARVALHO(OAB: 27122/PB)

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6084e6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, se pronunciar

acerca das alegações escritas pela reclamada no documento de

#id:2117f6a.

Silente ou na discordância da proposta, retornem os autos ao

sobrestamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDREIA BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c6d68

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamante requer o início imediato da execução e que,

quando da liberação de valores, requer a transferência para a conta

de seu patrono indicada nos autos.

Cumpra-se o despacho de Id. b16b3b9.

Quanto à liberação de valores, a reclamante deve providenciar nova

conta de sua titularidade para transferência de valores.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000337-60.2022.5.13.0024

AUTOR

ELIONETE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JESHIKA HALLINE SILVA ARAUJO

06779986437

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIONETE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4f1a7

proferido nos autos.

Vistos etc.

Apresentando a exequente o CNPJ da empresa em desfavor da

qual deve ser redirecionada a execução na qualidade de sucessora,

defiro a pretensão. Acresço à decisão de #id:40fa2e6, integrando

aquele, a determinação de prosseguimento dos atos executórios em

desfavor da empresa ali nominada, e da empresa legalmente

constituída e de propriedade do companheiro da primeira ré, de

#id:9699930, que deve através de qualquer destas, sucessoras,

responder pela execução como requerido. Inclua-se no polo passivo

e prossiga-se na execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000847-73.2022.5.13.0024

REQUERENTES

IDAGOMIR SARAIVA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb22453

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a

respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema

SISBAJUD.

II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o

devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente, União

(inss).

III – Arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-42.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA GURJAO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MARCELO RENATO ARRUDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS

MINERAIS NAO METALICOS EIRELI

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

RÉU

CONSUELO LEANDRO ARANHA

RÉU

PARAHYBA MINERIOS LTDA - EPP

RÉU

CASIL FABRICACAO DE PRODUTOS

DE MINERAIS NAO METALICOS

LTDA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI DE OLIVEIRA GURJAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 417be65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-42.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA GURJAO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

RÉU

DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

MARCELO RENATO ARRUDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

RÉU

PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS

MINERAIS NAO METALICOS EIRELI

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

RÉU

CONSUELO LEANDRO ARANHA

RÉU

PARAHYBA MINERIOS LTDA - EPP

RÉU

CASIL FABRICACAO DE PRODUTOS

DE MINERAIS NAO METALICOS

LTDA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CASIL FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO

METALICOS LTDA

- DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

- MARCELO RENATO ARRUDA

- PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS MINERAIS NAO

METALICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 417be65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000877-78.2022.5.13.0034

AUTOR

DANIEL SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b704a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, e, sem mais pendências, arquivem-

se os autos com as cautelas de praxe.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000877-78.2022.5.13.0034

AUTOR

DANIEL SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b704a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, e, sem mais pendências, arquivem-

se os autos com as cautelas de praxe.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000317-35.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN HENRIQUE LEAL BARROS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN HENRIQUE LEAL BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc6cf3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por RENAN HENRIQUE LEAL

BARROS em face de 99 TECNOLOGIA LTDA, decido:

a) Rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do

Trabalho para processar e julgar a demanda em razão da natureza

da relação entre as partes.

b) Extinguir o processo sem resolução de mérito em relação ao

pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes

sobre a contraprestação pecuniária paga ao reclamante, nos

moldes do art. 485, IV, do CPC.

c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

d) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

1.758,12), em benefícios dos patronos da ré.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 703,25.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000317-35.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN HENRIQUE LEAL BARROS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc6cf3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por RENAN HENRIQUE LEAL

BARROS em face de 99 TECNOLOGIA LTDA, decido:

a) Rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do

Trabalho para processar e julgar a demanda em razão da natureza

da relação entre as partes.

b) Extinguir o processo sem resolução de mérito em relação ao

pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes

sobre a contraprestação pecuniária paga ao reclamante, nos

moldes do art. 485, IV, do CPC.

c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

d) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

1.758,12), em benefícios dos patronos da ré.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 703,25.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000311-28.2023.5.13.0024

AUTOR

VANILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

SELECT COMERCIO DE CARNES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANILSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2a4b03

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por VANILSON RODRIGUES DA

SILVAcontra SELECT COMERCIO DE CARNES LTDA, decido:

a) Julgar PROCEDENTESEM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base) e

repercussões, e horas extras reais (50%) e repercussões;

b) Deferiros honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% a(o) advogado(a) do(a) autor(a), sobre o crédito deste.

c) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, observados os limites dados a

cada um dos pedidos na exordial, bem como a dedução de valores

pagos a idêntico título daqueles antes deferidos, a fim de se evitar

enriquecimento ilícito.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês a mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Deverá a Secretaria proceder com a retificação da baixa na

CTPS do demandante, no campo das anotações gerais, fazendo

constar os seguintes dados: afastamento em 26/12/2022, após

o trânsito em julgado.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha anexa.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000113-36.2023.5.13.0009

AUTOR

M.F.D.S.

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

ROBERGIA FARIAS ARAUJO(OAB:

9844/PB)

RÉU

R.P.R.L.

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.F.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 20671ce.

Processo Nº ATOrd-0000113-36.2023.5.13.0009

AUTOR

M.F.D.S.

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

ROBERGIA FARIAS ARAUJO(OAB:

9844/PB)

RÉU

R.P.R.L.

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- R.P.R.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 20671ce.

Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014

AUTOR

EDILSON MACIEL VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON MACIEL VIDAL DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12c55b9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulado por Edilson Maciel Vidal de Negreiros em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais no

importe de R$ 1.200,00 e honorários advocatícios de sucumbência

de 10% do valor da condenação.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 210,84, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 10.542,05.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014

AUTOR

EDILSON MACIEL VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12c55b9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulado por Edilson Maciel Vidal de Negreiros em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários periciais no

importe de R$ 1.200,00 e honorários advocatícios de sucumbência

de 10% do valor da condenação.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 210,84, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 10.542,05.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000864-12.2022.5.13.0024

AUTOR

FRED WILLIAM BORGES LIMA

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRED WILLIAM BORGES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a2ea54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação

trabalhista proposta por Fred William Borges Lima em face de Tess

Indústria e Comércio Ltda..

Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor. Como o

mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 469,63, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000864-12.2022.5.13.0024

AUTOR

FRED WILLIAM BORGES LIMA

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a2ea54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação

trabalhista proposta por Fred William Borges Lima em face de Tess

Indústria e Comércio Ltda..

Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor. Como o

mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 469,63, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LEANDRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a315f54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 22/11/2017, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação;

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação proposta por Anderson Leandro da Costa em face de

Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 543,18, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 27.159,23.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a315f54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 22/11/2017, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação;

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação proposta por Anderson Leandro da Costa em face de

Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal,

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 543,18, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 27.159,23.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008

AUTOR

MOISES DARLEN CORIOLANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DARLEN CORIOLANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3814e9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 19/12/2017, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação, e

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Moisés Darlen Coriolano em face

de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 30,61, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.530,61.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008

AUTOR

MOISES DARLEN CORIOLANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3814e9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 19/12/2017, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação, e

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Moisés Darlen Coriolano em face

de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 30,61, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.530,61.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 515e677

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Luciano Henrique de Souza

Pinheiro Lacerda em face de Alpargatas S/A para condenar esta a

pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante no

demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 436,95, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 21.847,36.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 515e677

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Luciano Henrique de Souza

Pinheiro Lacerda em face de Alpargatas S/A para condenar esta a

pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante no

demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 436,95, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 21.847,36.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014

AUTOR

ELVIS PRESLEY HENRIQUE

PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS PRESLEY HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 261b819

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação

Trabalhista proposta por Elvis Presley Henrique Pereira de Lima em

face de Alpargatas S/A.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor. Como o

mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 431,58, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014

AUTOR

ELVIS PRESLEY HENRIQUE

PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 261b819

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação

Trabalhista proposta por Elvis Presley Henrique Pereira de Lima em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

face de Alpargatas S/A.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor. Como o

mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 431,58, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024

AUTOR

KLEYTON PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEYTON PAULINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c717fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para considerar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 13/01/2018, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação; e

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Kleyton Paulino Barbosa em face

de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 501,91, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 25.095,70.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024

AUTOR

KLEYTON PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c717fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

acolher a PRESCRIÇÃO para considerar prescritos os créditos

exigíveis por via acionária, anteriores a 13/01/2018, devendo ser

extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação; e

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

na Ação Trabalhista proposta por Kleyton Paulino Barbosa em face

de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 501,91, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 25.095,70.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000282-23.2023.5.13.0009

AUTOR

DANILO PEREIRA DE LUNA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO PEREIRA DE LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc1c9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES

os pedidos formulados por Danilo Pereira de Luna em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pela ré no valor de R$ 62,27, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 3.113,30.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000282-23.2023.5.13.0009

AUTOR

DANILO PEREIRA DE LUNA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc1c9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES

os pedidos formulados por Danilo Pereira de Luna em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Custas pela ré no valor de R$ 62,27, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 3.113,30.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-22.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WYVISSON FELIPE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bafd6d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-22.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bafd6d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000331-19.2023.5.13.0024

AUTOR

J.V.S.D.L.

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

C.E.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.V.S.D.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 149475f.

Processo Nº ATOrd-0000207-36.2023.5.13.0024

AUTOR

ALEXANDRE DE LIMA SOUZA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DE LIMA SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263a3d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por ALEXANDRE DE LIMA

SOUZA contra CERVEJARIA PETROPOLIS S/A:

a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.

b) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

indenização por danos materiais (R$ 1.419,64) e morais (R$

8.100,00); e adicional de insalubridade em grau médio e

repercussões.

c) Deferir honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 5%

(ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao advogado do

reclamado, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

e) Fixar os honorários periciais em R$ 800,00, em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, a ser realizado após o trânsito em

julgado, tendo em vista não haver calculista nesta unidade, e em

razão das férias do assistente de juiz.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Incidirá sobre a

indenização por danos morais a partir da data da decisão que fixar

de forma definitiva seu valor.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

A intimação à PGF somente deverá ser feita se o valor apurado a

título de contribuição previdenciária for superior a R$ 20.000,00, nos

termos das Portarias nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, e nº

839/2013 da Procuradoria Geral Federal.

Notifiquem-se as partes.

1 Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4ª ed. São

Paulo: LTr, 2008. Pág. 643.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000207-36.2023.5.13.0024

AUTOR

ALEXANDRE DE LIMA SOUZA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263a3d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por ALEXANDRE DE LIMA

SOUZA contra CERVEJARIA PETROPOLIS S/A:

a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.

b) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

indenização por danos materiais (R$ 1.419,64) e morais (R$

8.100,00); e adicional de insalubridade em grau médio e

repercussões.

c) Deferir honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 5%

(ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao advogado do

reclamado, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

e) Fixar os honorários periciais em R$ 800,00, em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, a ser realizado após o trânsito em

julgado, tendo em vista não haver calculista nesta unidade, e em

razão das férias do assistente de juiz.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Incidirá sobre a

indenização por danos morais a partir da data da decisão que fixar

de forma definitiva seu valor.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

A intimação à PGF somente deverá ser feita se o valor apurado a

título de contribuição previdenciária for superior a R$ 20.000,00, nos

termos das Portarias nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, e nº

839/2013 da Procuradoria Geral Federal.

Notifiquem-se as partes.

1 Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4ª ed. São

Paulo: LTr, 2008. Pág. 643.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000521-79.2023.5.13.0024

AUTOR

FILIPE DE LIMA MACEDO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE DE LIMA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 13H30MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89551894551

ID da reunião: 895 5189 4551

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000521-79.2023.5.13.0024

AUTOR

FILIPE DE LIMA MACEDO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 13H30MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89551894551

ID da reunião: 895 5189 4551

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000533-93.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO KENNEDY CARVALHO

DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO KENNEDY CARVALHO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 13H45MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85366083066

ID da reunião: 853 6608 3066

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000533-93.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO KENNEDY CARVALHO

DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 13H45MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85366083066

ID da reunião: 853 6608 3066

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000521-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ITALO FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO FERNANDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 14H00MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88323155464

ID da reunião: 883 2315 5464

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000521-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ITALO FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO, POR AJUSTE DE

PAUTA, DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL DO DIA

07.06.2023 PARA O DIA 14.06.2023, ÀS 14H00MIN, COM AS

COMINAÇÕES DO ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88323155464

ID da reunião: 883 2315 5464

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000014-21.2023.5.13.0024

AUTOR

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN DOS SANTOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO ALUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000014-21.2023.5.13.0024

AUTOR

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO ALUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000022-95.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO ALUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000022-95.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO ALUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000013-07.2021.5.13.0024

AUTOR

LEANDRO DE LIMA SANTANA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

DAMIAO FERNANDES DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DE LIMA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 11.05.2023, ÀS

08H20MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88189165696

ID da reunião: 881 8916 5696

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000013-07.2021.5.13.0024

AUTOR

LEANDRO DE LIMA SANTANA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

DAMIAO FERNANDES DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO FERNANDES DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 11.05.2023, ÀS

08H20MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88189165696

ID da reunião: 881 8916 5696

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000515-05.2023.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

JOSE ARTUR ADAO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARTUR ADAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

14/06/2023 14:15, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85015760754

ID da reunião: 850 1576 0754

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000429-71.2023.5.13.0034

AUTOR

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

14/06/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87276257018

ID da reunião: 872 7625 7018

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000520-27.2023.5.13.0014

AUTOR

GERMANO BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANO BESERRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

01/06/2023 16:15, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86351068696

ID da reunião: 863 5106 8696

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000526-04.2023.5.13.0024

AUTOR

ARLAN IVO VIEIRA VIDAL

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLAN IVO VIEIRA VIDAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 06/06/2023 10:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88287594038

ID da reunião: 882 8759 4038

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000540-85.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCAS GUILHERME DA SILVA

DUQUE

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS GUILHERME DA SILVA DUQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 06/06/2023 11:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85258462642

ID da reunião: 852 5846 2642

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000532-41.2023.5.13.0014

AUTOR

MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

01/06/2023 16:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83831430673

ID da reunião: 838 3143 0673

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Esclarecimentos sobre o laudo para manifestação em 05 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Mesmo prazo para apresentação de Razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Esclarecimentos sobre o laudo para manifestação em 05 dias.

Mesmo prazo para apresentação de Razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ACum-0000318-20.2023.5.13.0024

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

BRASIFORT SEGURANCA

ELETRONICA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

08/06/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87550451878

ID da reunião: 875 5045 1878

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000358-32.2023.5.13.0014

AUTOR

JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 54eb04b.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000358-32.2023.5.13.0014

AUTOR

JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 54eb04b.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000220-35.2023.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ANDERSON BARBOSA

RAMOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

TOKYO PARAIBA COMERCIO DE

MOTOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE ANDERSON BARBOSA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DA CERTIDÃO:

“Certifico que, conforme determinação contida na Ata de Instrução

de Id f91fe42, foi designado para atuar como Perito, na Sede da

Empresa Reclamada em João Pessoa/PB, Dr. FÁBIO VINICIUS

FERREIRA NUNES BARBOSA."

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000220-35.2023.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ANDERSON BARBOSA

RAMOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

TOKYO PARAIBA COMERCIO DE

MOTOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TOKYO PARAIBA COMERCIO DE MOTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DA CERTIDÃO:

“Certifico que, conforme determinação contida na Ata de Instrução

de Id f91fe42, foi designado para atuar como Perito, na Sede da

Empresa Reclamada em João Pessoa/PB, Dr. FÁBIO VINICIUS

FERREIRA NUNES BARBOSA."

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000298-32.2023.5.13.0023

AUTOR

EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebb6f83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulados por Edmundo Macedo de Morais em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pela ré no valor de R$ 18,36, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 918,02.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000298-32.2023.5.13.0023

AUTOR

EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebb6f83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulados por Edmundo Macedo de Morais em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pela ré no valor de R$ 18,36, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 918,02.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-90.2021.5.13.0024

AUTOR

JOSELIO DE SOUZA SILVA

ALEXANDRE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIO DE SOUZA SILVA ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc26b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-90.2021.5.13.0024

AUTOR

JOSELIO DE SOUZA SILVA

ALEXANDRE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc26b6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-67.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 274bd61

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-96.2021.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

GLAUBER GLEYTSON GOMES

ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBER GLEYTSON GOMES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac60c0d

proferido nos autos.

Despacho

A parte reclamante/executada devolveu R$ 884,71 em 02/03/2023,

referente aos 30% do parcelamento (3987.042.04810360-9), R$

344,05 em 03/04/2023, referente à primeira parcela

(3987.042.04810502-4) e R$ 344,05 em 03/05/2023, referente à

segunda parcela.

Os honorários advocatícios foram restituídos em 03/03/2023, R$

1.003,33 (3987.042.04810363-3).

Há saldo sobejante da reclamada nas contas: 3987.042.04806277-

5, 3987.042.04803879-3 e 3987.042.04801465-7.

Liberem-se à reclamada os saldos das contas judiciais acima.

Intime-se a demandada para indicar dados bancários.

Aguardem-se os demais depósitos da parte autora.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-96.2021.5.13.0024

AUTOR

GLAUBER GLEYTSON GOMES

ANDRADE

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac60c0d

proferido nos autos.

Despacho

A parte reclamante/executada devolveu R$ 884,71 em 02/03/2023,

referente aos 30% do parcelamento (3987.042.04810360-9), R$

344,05 em 03/04/2023, referente à primeira parcela

(3987.042.04810502-4) e R$ 344,05 em 03/05/2023, referente à

segunda parcela.

Os honorários advocatícios foram restituídos em 03/03/2023, R$

1.003,33 (3987.042.04810363-3).

Há saldo sobejante da reclamada nas contas: 3987.042.04806277-

5, 3987.042.04803879-3 e 3987.042.04801465-7.

Liberem-se à reclamada os saldos das contas judiciais acima.

Intime-se a demandada para indicar dados bancários.

Aguardem-se os demais depósitos da parte autora.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000516-57.2023.5.13.0024

AUTOR

GUILHERME LUCAS GONCALVES

DE ASSIS

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME LUCAS GONCALVES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edc7a3b

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de deferimento de Tutela de Urgência, em

caráter incidental, nos autos da presente ação trabalhista, com

fulcro no caput do artigo 300 caput, c/c o parágrafo §3º do mesmo

diploma, no que respeita à liberação de valores existentes na conta

vinculada do autor e das guias para processamento de SD,

formulado por GUILHERME LUCAS GONÇALVES DE ASSIS em

face de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pleiteando a liberação

do FGTS existente na conta da vinculada da parte autora e das

guias para processamento de seguro desemprego, ante a situação

de necessidade alimentar em que se encontra, em decorrência da

fuga/desaparecimento dos representantes da ré, de conhecimento

público em decorrência da operação “halving”, por parte da polícia

Federal, que investiga crimes financeiros destes, sem que nada

tenham pago a título de verbas salariaia ou rescisórias.

Junta documentação com o fito de comprovar as alegações postas,

inclusive extrato de conta vinculada onde consta a existência de

valores relativos a saldo para fins rescisórios, pendentes de

liberação.

Sendo regular a representação do acionante, competente esta

Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,

deve ser conhecido o pedido.

Com efeito, a legislação processual civil preconiza que a tutela de

urgência pode ser concedida desde que esteja evidenciada a

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

útil do processo.

Vieram-me conclusos os autos para análise da tutela requerida.

A tutela de urgência, busca pedir a deliberação do Juiz sobre algum

assunto urgente, que precisa ser resolvido antes do fim do

processo, sob risco de dano irreversível ou possibilidade de

extinção ou perecimento do direito procurado.

Para deferimento da tutela de urgência, mister, a probabilidade do

bom Direito, também conhecida como

fumus bonis iuris

, e o

perigo que uma eventual demora possa acarretar na qualidade do

Direito, ou seja, a iminência de algum dano ou ato ilícito, que é

também chamado de

periculum in mora

(artigo 300, Código de

Processo Civil ouCPC/15).

Dito isso, o Magistrado deve considerar a plausibilidade das

alegações e a solidez das provas trazidas pelo requerente e, com

isso, mensurar as suas chances de êxito.

Por outro lado, na análise do

periculum in mora

, é necessária a

demonstração de um perigo de dano concreto, de difícil reparação,

atual e grave não podendo o dano, deste modo, ser hipotético.

A tutela de urgência antecipada possui requisitos próprios, e ela não

será concedida caso os efeitos da decisão possam ser irreversíveis,

conforme o artigo 300, §3º, do CPC/15.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo

de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Dito isso, analisando a peça processual posta, verifica-se de plano o

preenchimento conjunto dos requisitos autorizadores, vendo-se a

existência de perigo ou risco de dano material imediato em relação

à necessidade alimentar que aflige o requerente em decorrência do

desaparecimento dos responsáveis, de amplo conhecimento

público, sem qualquer pagamento de salários ou verbas rescisórias,

em nítido e flagrante prejuízo da potencial parte credora nestes

autos.

Vislumbro ainda a existência do bom direito na liberação do FGTS

depositado, ante os fatos de conhecimento público acima postos,

que se coadunam com a narração feita pela trabalhadora, de que

nada percebeu a título de verbas salariais e rescisórias, autorizando

este juízo a antecipar a modalidade da rescisão, entendendo por

induvidosa situação de rescisão indireta do contrato de trabalho,

bem assim em decorrência, autorizando a baixa na CTPS autoral

com data de 07.04.2023, considerada a projeção do aviso prévio,

como postulado em inicial.

Evidenciada pois, a presença dos requisitos para a concessão

parcial das medidas pleiteadas, para quais existe a autorização

legal para a liberação do FGTS depositado, em sede de liminar,

notadamente a probabilidade do bom direito.

No caso, temos mesmo, a certeza do direito, e o risco ao resultado

útil do processo, se nada for feito, frustrando o cumprimento da

eventual sentença objeto desta ação.

Sorte diversa contudo, tem o pedido de autorização para

processamento de guias de SD, vez que, a despeito de afirmar o

trabalhador ter sido contratado em 2021, a documentação

comprobatória trazida à colação e com base na qual é deferida a

pretensão antecipatória, mostra contrato iniciado em 12.12.2022,

conforme id 99dff4c e Id 481579a, período inferior ao que autoriza

deferimento de processamento de guias de SD, o que não significa

que tal deliberação não possa ser revista em fase instrutória,

convencido de tal esta Julgadora.

Isso posto, constatando este Juízo a presença dos elementos

autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,

para: determinar a baixa da CTPS autoral em decorrência de

rescisão indireta do contrato de trabalho com data de 07.04.2023 e,

autorizar a imediata liberação do FGTS existente na conta vinculada

autoral da parte reclamante. Cumpra-se.

A presente decisão possui força de alvará perante a CEF para

liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

recolhimentos rescisórios do FGTS, com acompanhamento da

CTPS, com as devidas anotações.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-95.2018.5.13.0024

AUTOR

RAFAEL FERREIRA VITORIO

BATISTA

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALBANISA ARAUJO TEIXEIRA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

FABIO ALCANTARA ROCHA

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

RÉU

COMPOR ENGENHARIA E

AUTOMACAO LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOLEDADE

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FERREIRA VITORIO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82a7ea0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os

pressupostos de admissibilidade (id.46440b1 e anexos).

II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o

agravo de petição interposto.

III – Em seguida, subam os autos à instância superior.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-95.2018.5.13.0024

AUTOR

RAFAEL FERREIRA VITORIO

BATISTA

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALBANISA ARAUJO TEIXEIRA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

FABIO ALCANTARA ROCHA

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

RÉU

COMPOR ENGENHARIA E

AUTOMACAO LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOLEDADE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBANISA ARAUJO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82a7ea0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I – Recebo o agravo de petição interposto, eis que atendidos os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pressupostos de admissibilidade (id.46440b1 e anexos).

II - Intime-se o agravado para, no prazo legal, contraminutar o

agravo de petição interposto.

III – Em seguida, subam os autos à instância superior.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000130-95.2021.5.13.0024

AUTOR

JAILSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ALMEIDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:

27587/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1fcd06

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000130-95.2021.5.13.0024

AUTOR

JAILSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ALMEIDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:

27587/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1fcd06

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-29.2021.5.13.0008

AUTOR

MORGANA DA SILVA LOPES LIMA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

FARINOR COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

GRANTRIGO INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DA PARAÍBA -

DELEGACIA REGIONAL DE

CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

DENISE DA LUZ CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MORGANA DA SILVA LOPES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 11.05.2023, ÀS

13H45MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83878560513

ID da reunião: 838 7856 0513

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000060-29.2021.5.13.0008

AUTOR

MORGANA DA SILVA LOPES LIMA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

FARINOR COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

GRANTRIGO INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DA PARAÍBA -

DELEGACIA REGIONAL DE

CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

DENISE DA LUZ CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 11.05.2023, ÀS

13H45MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83878560513

ID da reunião: 838 7856 0513

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131100-67.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ MANOEL JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

AUTOR

EDLENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

ROGACIANO NUNES DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

RÉU

CRISTIANO BARRETO SOARES

SANTOS

RÉU

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO

DE CEREAIS MERCOSUL LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RÉU

BRUNO FIGUEIREDO NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ MANOEL JUSTINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 16.05.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82115198940

ID da reunião: 821 1519 8940

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131100-67.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ MANOEL JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

AUTOR

EDLENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

ROGACIANO NUNES DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

RÉU

CRISTIANO BARRETO SOARES

SANTOS

RÉU

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO

DE CEREAIS MERCOSUL LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RÉU

BRUNO FIGUEIREDO NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDLENE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 16.05.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82115198940

ID da reunião: 821 1519 8940

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131100-67.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ MANOEL JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

AUTOR

EDLENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

ROGACIANO NUNES DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

RÉU

CRISTIANO BARRETO SOARES

SANTOS

RÉU

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO

DE CEREAIS MERCOSUL LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RÉU

BRUNO FIGUEIREDO NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS

MERCOSUL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 16.05.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82115198940

ID da reunião: 821 1519 8940

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131100-67.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ MANOEL JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

AUTOR

EDLENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

ADVOGADO

ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:

11171/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

ROGACIANO NUNES DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANNA CAROLINNE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)

RÉU

CRISTIANO BARRETO SOARES

SANTOS

RÉU

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO

DE CEREAIS MERCOSUL LTDA -

EPP

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RÉU

BRUNO FIGUEIREDO NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGACIANO NUNES DA NOBREGA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 16.05.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82115198940

ID da reunião: 821 1519 8940

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000176-16.2023.5.13.0024

AUTOR

ROSELY DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GENILDA PORTO

ADVOGADO

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:

25707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDA PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) reclamada intimado(a) para, em 02 dias, apresentar o

valor da condenação, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000183-08.2023.5.13.0024

AUTOR

ARRISSON MARQUES

VASCONCELOS COSTA

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ARRISSON MARQUES VASCONCELOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIA

PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000183-08.2023.5.13.0024

AUTOR

ARRISSON MARQUES

VASCONCELOS COSTA

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIA

PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000766-27.2022.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ANTONIO LEITE DE AMORIM

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

MAIS CAR COMERCIO DE

VEICULOS PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE ANTONIO LEITE DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b73fd5

proferido nos autos.

DESPACHO

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Ao analisar os autos a fim de proferir a correspondente sentença,

especificamente o Laudo Pericial, e esclarecimentos, IDs 09dd970 e

db1bd17, apresentados pelo Perito Judicial, concluí que nos

referidos documentos existem lacunas que não foram esclarecidas

a contento.

Primeiro ponto: A justificativa para o percentual máximo de

insalubridade deixou a desejar. É certo que os equipamentos de

proteção individual nem sempre eliminam a insalubridade do local

de trabalho, porém, no caso dos autos, o autor recebia

equipamentos de proteção, tanto é que nas fotos apresentadas no

laudo, o paradigma está usando luvas e máscaras. O Sr. Perito

mencionou apenas que as luvas passam meses sem ser trocadas e

são insuficientes, e deduziu que as estopas sujas, cuja foto consta

do laudo na figura 6, são utilizadas para limpar as mãos dos

mecânicos sujas de graxas e óleos. Portanto, o Sr. Perito precisa

esclarecer a razão da fixação do percentual de 40%, considerando,

ainda, os pontos que se seguem.

Segundo ponto: Com relação ao manuseio de óleo queimado, as

informações periciais também deixaram a desejar. Não ficou clara a

frequência do manuseio. As figuras 3 e 4 demonstram o momento

da troca do óleo, portanto, o manuseio, o que não se confunde com

o armazenamento para descarte, demonstrado na figura 10. É

preciso que se esclareça a respeito do volume do óleo queimado

manuseado, visualizado nas figuras 3 e 4, e também a frequência

dessa troca, considerando que o mecânico desenvolve várias

atividades ao longo da jornada. É preciso que se esclareça se o

volume a frequência seriam suficientes para o reconhecimento do

adicional pleiteado, e, ainda mais, no percentual de 40%.

Terceiro ponto: Com relação ao descarte do óleo queimado, não

ficou claro se o local onde se é armazenado o óleo queimado para

descarte, é o mesmo local onde o autor trabalha. A figura 10 do

laudo trata-se de tonéis com óleo queimado para descarte, porém, a

própria figura indica que o referido local não se refere ao local de

trabalho do autor. Há informação de que essa troca é feita por

empresa especializada e terceirizada. Assim sendo, deve esclarecer

o Sr. Perito, se o descarte do óleo queimado motivou a fixação do

percentual de 40%, considerando os questionamentos ora

formulados.

Quarto ponto: Qual a relevância dos tonéis apresentados nas

figuras 8 e 9 do Laudo Pericial, para o reconhecimento da

insalubridade no local de trabalho do autor, considerando que há

informação de que os referidos tonéis estavam vazios, e,

considerando, ainda, que consta informação nos mesmos de que

aquele produto químico não é classificado como perigoso. O Sr.

Perito não discorreu sobre essa questão quando dos

esclarecimentos apresentados.

Intime-se o Sr. Perito Judicial para apresentar esclarecimentos aos

quatro pontos indicados acima, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Apresentados os esclarecimentos, concluam-se os autos para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

novas deliberações.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-27.2022.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ANTONIO LEITE DE AMORIM

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

MAIS CAR COMERCIO DE

VEICULOS PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA

- MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b73fd5

proferido nos autos.

DESPACHO

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Ao analisar os autos a fim de proferir a correspondente sentença,

especificamente o Laudo Pericial, e esclarecimentos, IDs 09dd970 e

db1bd17, apresentados pelo Perito Judicial, concluí que nos

referidos documentos existem lacunas que não foram esclarecidas

a contento.

Primeiro ponto: A justificativa para o percentual máximo de

insalubridade deixou a desejar. É certo que os equipamentos de

proteção individual nem sempre eliminam a insalubridade do local

de trabalho, porém, no caso dos autos, o autor recebia

equipamentos de proteção, tanto é que nas fotos apresentadas no

laudo, o paradigma está usando luvas e máscaras. O Sr. Perito

mencionou apenas que as luvas passam meses sem ser trocadas e

são insuficientes, e deduziu que as estopas sujas, cuja foto consta

do laudo na figura 6, são utilizadas para limpar as mãos dos

mecânicos sujas de graxas e óleos. Portanto, o Sr. Perito precisa

esclarecer a razão da fixação do percentual de 40%, considerando,

ainda, os pontos que se seguem.

Segundo ponto: Com relação ao manuseio de óleo queimado, as

informações periciais também deixaram a desejar. Não ficou clara a

frequência do manuseio. As figuras 3 e 4 demonstram o momento

da troca do óleo, portanto, o manuseio, o que não se confunde com

o armazenamento para descarte, demonstrado na figura 10. É

preciso que se esclareça a respeito do volume do óleo queimado

manuseado, visualizado nas figuras 3 e 4, e também a frequência

dessa troca, considerando que o mecânico desenvolve várias

atividades ao longo da jornada. É preciso que se esclareça se o

volume a frequência seriam suficientes para o reconhecimento do

adicional pleiteado, e, ainda mais, no percentual de 40%.

Terceiro ponto: Com relação ao descarte do óleo queimado, não

ficou claro se o local onde se é armazenado o óleo queimado para

descarte, é o mesmo local onde o autor trabalha. A figura 10 do

laudo trata-se de tonéis com óleo queimado para descarte, porém, a

própria figura indica que o referido local não se refere ao local de

trabalho do autor. Há informação de que essa troca é feita por

empresa especializada e terceirizada. Assim sendo, deve esclarecer

o Sr. Perito, se o descarte do óleo queimado motivou a fixação do

percentual de 40%, considerando os questionamentos ora

formulados.

Quarto ponto: Qual a relevância dos tonéis apresentados nas

figuras 8 e 9 do Laudo Pericial, para o reconhecimento da

insalubridade no local de trabalho do autor, considerando que há

informação de que os referidos tonéis estavam vazios, e,

considerando, ainda, que consta informação nos mesmos de que

aquele produto químico não é classificado como perigoso. O Sr.

Perito não discorreu sobre essa questão quando dos

esclarecimentos apresentados.

Intime-se o Sr. Perito Judicial para apresentar esclarecimentos aos

quatro pontos indicados acima, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Apresentados os esclarecimentos, concluam-se os autos para

novas deliberações.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0000487-07.2023.5.13.0024

REQUERENTE

SUPERINTENDENCIA DE

TRANSPORTES PUBLICOS

ADVOGADO

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE

MELO(OAB: 25740/PB)

ADVOGADO

VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO(OAB:

19195/PB)

ADVOGADO

GILBERTO AURELIANO DE

LIMA(OAB: 9560/PB)

ADVOGADO

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA

FILHO(OAB: 25196/PB)

REQUERIDO

SIND DOS COND DE V ROD E T EM

T U DE P DE C GRANDE

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

13/06/2023 13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83601059767

ID da reunião: 836 0105 9767

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000762-87.2022.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

GUEDES

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JOSE GERALDO TOLENTINO DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOUSA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) parte reclamante intimada, para ciência da petição de Id.

61ec3ec e manifestação em 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000263-40.2021.5.13.0024

AUTOR

SERGIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE

LIMA(OAB: 26009/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO (art. 27 da Consolidação dos Provimentos do

TRT-13 / art. 203, § 4º, do CPC) - horário para comparecimento

Ficam as partes notificadas para comparecerem a Secretaria da

5ª VT de Campina Grande no dia 16/05/2023 às 11:00 hs para

cumprimento da obrigação de fazer

determinada em sentença de id. df8c5dc (retificação da CTPS do

autor), sob pena de

aplicação de astreintes no importe de R$ 100,00 por dia até o limite

de 30 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000263-40.2021.5.13.0024

AUTOR

SERGIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE

LIMA(OAB: 26009/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO (art. 27 da Consolidação dos Provimentos do

TRT-13 / art. 203, § 4º, do CPC) - horário para comparecimento

Ficam as partes notificadas para comparecerem a Secretaria da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

5ª VT de Campina Grande no dia 16/05/2023 às 11:00 hs para

cumprimento da obrigação de fazer

determinada em sentença de id. df8c5dc (retificação da CTPS do

autor), sob pena de

aplicação de astreintes no importe de R$ 100,00 por dia até o limite

de 30 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000025-60.2017.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ADSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR

VENEZIANO II

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSON DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22e35cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Para a presente sentença, baseio-me no seguinte:

a) Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal;

b) Art. 11-A da CLT;

c) Súmula nº 327 do STF;

d) Fato de, em um intervalo superior a dois anos, não ter havido

impulso da execução pelo(a) exequente, mesmo intimado(a) para

tanto.

Isso posto, declaro a incidência de prescrição intercorrente e

extingo a execução.

Intime(m)-se.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Decorrido o prazo de 08 dias sem manifestação, desfaçam-se

eventuais penhoras e/ou restrições concretizadas neste processo.

Após, arquivem-se os autos.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0120300-19.2009.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE ADEILDO MIGUEL DE SOUZA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

POWER PLANEJAMENTO E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

RAQUEL BEATRIZ VALENTE

LACERDA DE FIGUEIREDO

BRITO(OAB: 14274/PB)

ADVOGADO

REBECA JESSICA DANTAS DE

MEDEIROS(OAB: 18219/PB)

ADVOGADO

CATARINA FERREIRA TORQUATO

ROCHA(OAB: 14470/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

IRENALDO JOSE RODRIGUES

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

RÉU

MARLICELE SILVA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADEILDO MIGUEL DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a86161

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO

INTEGRALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE,

oposta por Power Planejamento e Construcoes ltda – EPP, em

desfavor de Jose Adeildo Miguel de Souza, nos termos e limites da

fundamentação supra.

Intime-se.

Campina Grande, (datado e assinado eletronicamente).

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0120300-19.2009.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE ADEILDO MIGUEL DE SOUZA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

POWER PLANEJAMENTO E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

RAQUEL BEATRIZ VALENTE

LACERDA DE FIGUEIREDO

BRITO(OAB: 14274/PB)

ADVOGADO

REBECA JESSICA DANTAS DE

MEDEIROS(OAB: 18219/PB)

ADVOGADO

CATARINA FERREIRA TORQUATO

ROCHA(OAB: 14470/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

IRENALDO JOSE RODRIGUES

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

RÉU

MARLICELE SILVA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENALDO JOSE RODRIGUES

- POWER PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a86161

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO

INTEGRALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE,

oposta por Power Planejamento e Construcoes ltda – EPP, em

desfavor de Jose Adeildo Miguel de Souza, nos termos e limites da

fundamentação supra.

Intime-se.

Campina Grande, (datado e assinado eletronicamente).

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA GOMES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbbbc83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito

a impugnação aos cálculos oposta pela - AeC Centro de Contatos

S/A,nos termos da fundamentação, ao tempo em que homologo,

por decisão, os cálculos anexados a esta decisão, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais efetuados exclusivamente pela

CLARO, conforme contas-correntes à fl. 866.

Proceda-se à desabilitação dos seguintes Advogados do polo

passivo da demanda: Felipe dos Santos Carvalho (OAB/MG

108.003, OAB/PB 21.380-A) e João Luiz Juntolli (OAB/MG 69.339,

OAB/PB 20.550-A), conforme pedido pela reclamada (AEC), FL.

867.

Custas por impugnação aos cálculos, no importe de R$55,35, a

cargo da executada, exigíveis ao final ( Art. 789-A, caput, inciso VII,

da CLT).

Intime-se o executado para, no prazo de 2 (dois) dias, quitar o

débito apurado.

Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor para

requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao início dos

atos executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos

termos do Art. 11-A, da CLT.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbbbc83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito

a impugnação aos cálculos oposta pela - AeC Centro de Contatos

S/A,nos termos da fundamentação, ao tempo em que homologo,

por decisão, os cálculos anexados a esta decisão, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais efetuados exclusivamente pela

CLARO, conforme contas-correntes à fl. 866.

Proceda-se à desabilitação dos seguintes Advogados do polo

passivo da demanda: Felipe dos Santos Carvalho (OAB/MG

108.003, OAB/PB 21.380-A) e João Luiz Juntolli (OAB/MG 69.339,

OAB/PB 20.550-A), conforme pedido pela reclamada (AEC), FL.

867.

Custas por impugnação aos cálculos, no importe de R$55,35, a

cargo da executada, exigíveis ao final ( Art. 789-A, caput, inciso VII,

da CLT).

Intime-se o executado para, no prazo de 2 (dois) dias, quitar o

débito apurado.

Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor para

requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao início dos

atos executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos

termos do Art. 11-A, da CLT.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30fc8a8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito

a impugnação aos cálculos oposta pela - AeC Centro de

Contatos S/A,nos termos da fundamentação, ao tempo em que

homologo, por decisão, os cálculos anexados a esta decisão, para

que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais efetuados exclusivamente

pela CLARO, conforme contas-correntes à fl. 930.

Custas por impugnação aos cálculos, no importe de R$55,35, a

cargo da executada, exigíveis ao final ( Art. 789-A, caput, inciso VII,

da CLT).

Intime-se o executado para, no prazo de 2 (dois) dias, quitar o

débito apurado.

Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor para

requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao início dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

atos executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos

termos do Art. 11-A, da CLT.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30fc8a8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito

a impugnação aos cálculos oposta pela - AeC Centro de

Contatos S/A,nos termos da fundamentação, ao tempo em que

homologo, por decisão, os cálculos anexados a esta decisão, para

que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Liberem-se os depósitos recursais efetuados exclusivamente

pela CLARO, conforme contas-correntes à fl. 930.

Custas por impugnação aos cálculos, no importe de R$55,35, a

cargo da executada, exigíveis ao final ( Art. 789-A, caput, inciso VII,

da CLT).

Intime-se o executado para, no prazo de 2 (dois) dias, quitar o

débito apurado.

Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor para

requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao início dos

atos executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo

provisório, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos

termos do Art. 11-A, da CLT.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000233-73.2019.5.13.0024

AUTOR

JOAO CARLOS DE LIMA SOUTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

ADVOGADO

LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:

116514/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2781ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há petição da reclamada (id.191b545 e anexos).

Libere-se o saldo remanescente à reclamada (id.5756550),

transferindo-se à conta indicada no id. 191b545.

Notifique-se a peticionante.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000073-48.2019.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO ALBERTO TINTINO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:

116514/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398fec8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há petição da reclamada (id.9ed8123 e anexos).

Libere-se o saldo remanescente à reclamada (id.eaa6891),

transferindo-se à conta indicada no id. 9ed8123.

Notifique-se a peticionante.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-85.2022.5.13.0024

AUTOR

LUANNKA LUDMYLLA SILVA FARIAS

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

RÉU

FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA

EIRELI

ADVOGADO

PAULO SERGIO DE QUEIROZ

MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANNKA LUDMYLLA SILVA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 692711c

proferido nos autos.

DESPACHO

Há petição do autor (id. e6bec02).

Aprecio.

Intimada para pagamento voluntário, a reclamada principal não

cumpriu a obrigação espontaneamente. Em seguida, foram

utilizadas as seguintes ferramentas: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB,

SERASAJUD, MANDADO DE PENHORA.

No caso em tela, em razão das diligências infrutíferas, entendo

cabível o redirecionamento da execução contra o empresário

individual, pesquisado no Infoseg, id. 98c2f16 (pessoa física:

Francisco Edgley Lira Braga, cpf: 569.923.784-49).

O processo do trabalho preza pela comunhão dos princípios

garantidores do contraditório e da ampla defesa, mas também da

duração razoável e da eficiência, máxime quando o objeto envolve

verbas de natureza alimentar, necessárias à subsistência dos

reclamantes.

Desse modo, inclua-se a pessoa física no polo passivo.

Intime-se para, no prazo de 02 (dois) dias efetuar o pagamento

espontâneo do débito apurado nos presentes autos, sob pena de

imediata execução com as ferramentas de praxe.

Cumpra-se.

Ciência ao peticionante.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-92.2018.5.13.0024

AUTOR

MACIANA TAVARES DE BARROS

HERCULANO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

CRISTIANE BARTZ

RÉU

ARMIN EDGAR NOY

RÉU

ARENO INDUSTRIA DO VESTUARIO

LTDA.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MACIANA TAVARES DE BARROS HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c02695

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte exequente requerendo o bloqueio de percentual de

aposentadoria (id.21d279a).

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito

(id.4f4c459).

Após, oficie-se ao INSS solicitando informações acerca de possível

aposentadoria em favor do sócio ARMIN EDGAR NOY, CPF:

369.639.250-20. Em sendo positiva, penhorar 15% (quinze por

cento) do valor a cada mês, até o limite da satisfação do débito

destes autos, efetuando a abertura de uma conta judicial na Caixa

Econômica Federal, agência 3987 e vinculando a este processo, e

apresentar aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de

descumprimento de ordem judicial.

Dê ciência ao peticionante.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0083300-43.2013.5.13.0024

AUTOR

JOSENEIDE MOTA DE SOUTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO HENRIQUE

LEITE(OAB: 11708/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

WESLEY CHAGAS DE SOUZA

MEDEIROS

RÉU

EDMILSON SOUZA RAMOS FILHO

RÉU

BITSERV SERVICOS EM

TECNOLOGIA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ELISABETE DIAS DE ARRUDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENEIDE MOTA DE SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d88a0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a

respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema

SISBAJUD (id.1af41d7).

II- Notifique-se o autor para apresentar conta em seu favor.

III – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o

devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente, devido

conforme planilha de cálculo de id. 9fd53df.

IV – No mais, aguarde-se o ofício referente à VT de Sousa

(id.3d94e75), informado via whatsapp que este processo será

habilitado no processo de nº 0027400-14.2013.5.13.0012.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000187-45.2023.5.13.0024

AUTOR

ROBERTO SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff7ae8

proferido nos autos.

Despacho

A parte reclamada requereu a juntada dos depósitos da parcela e o

recolhimento das custas processuais.

Intime-se a parte reclamante para se pronunciar sobre a petição da

parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Confirmados os depósitos pela parte autora, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000265-39.2023.5.13.0024

AUTOR

LUIS CARLOS SILVA DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8975d14

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000265-39.2023.5.13.0024

AUTOR

LUIS CARLOS SILVA DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8975d14

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000517-09.2022.5.13.0014

AUTOR

RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

legal, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000517-09.2022.5.13.0014

AUTOR

RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

legal, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA GOMES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e79e7

proferida nos autos.

DECISÃO para os fins de ajuste no PJE.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e79e7

proferida nos autos.

DECISÃO para os fins de ajuste no PJE.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb821d

proferida nos autos.

DECISÃO para os fins de ajuste no PJE.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb821d

proferida nos autos.

DECISÃO para os fins de ajuste no PJE.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000177-98.2023.5.13.0024

AUTOR

WINGRIS BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WINGRIS BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd4ecbd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por WINGRIS BEZERRA DA

SILVA contra ALPARGATAS S.A, decido:

a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.

b) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

adicional de insalubridade em grau médio e repercussões.

c) Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do reclamante, sobre o crédito deste; e ao

patrono da reclamada, sobre a diferença entre o valor da causa e o

devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade, não sendo possível a dedução do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

declaração na ADI 5766).

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

e) Fixar os honorários periciais em R$ 800,00, em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, a ser realizado após o trânsito em

julgado, tendo em vista não haver calculista nesta unidade.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).

A intimação à PGF somente deverá ser feita se o valor apurado a

título de contribuição previdenciária for superior a R$ 20.000,00, nos

termos das Portarias nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, e nº

839/2013 da Procuradoria Geral Federal.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000177-98.2023.5.13.0024

AUTOR

WINGRIS BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd4ecbd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por WINGRIS BEZERRA DA

SILVA contra ALPARGATAS S.A, decido:

a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.

b) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os

limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC):

adicional de insalubridade em grau médio e repercussões.

c) Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do reclamante, sobre o crédito deste; e ao

patrono da reclamada, sobre a diferença entre o valor da causa e o

devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade, não sendo possível a dedução do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

e) Fixar os honorários periciais em R$ 800,00, em favor do perito

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, a ser realizado após o trânsito em

julgado, tendo em vista não haver calculista nesta unidade.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de

cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos

termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações

previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota

parte do reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi

deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST).

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).

A intimação à PGF somente deverá ser feita se o valor apurado a

título de contribuição previdenciária for superior a R$ 20.000,00, nos

termos das Portarias nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, e nº

839/2013 da Procuradoria Geral Federal.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000495-19.2020.5.13.0014

AUTOR

GERALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

ADVOGADO

JOSE IGOR RIBEIRO

FERREIRA(OAB: 26359/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:

11435/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:

11435/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO CANO

Intimado(s)/Citado(s):

- AERIOMAR GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO

DE ORDEM da Exma. Dra. Adriana Lemes Fernandes Maracaja

Coutinho, JUÍZA DO TRABALHO da 6ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, em virtude da Lei, etc, e nos termos do

Provimento Consolidado deste Regional.

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, expedido nos autos da ATOrd 0000495-

19.2020.5.13.0014, que ora tramita nesta Unidade Judiciária, onde

litigam: Geraldo dos Santos - CPF 085.938.104-89 e Multiservice

Construções ltda - me - CNPJ: 10.575.852/0001-60, Aeriomar

Gomes Ferreira – CPF: 872.441.874-91 exequentes e executado,

respectivamente, tendo em vista que o(s) devedor(es) não foi

localizado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) nos autos, ficam, por

este edital, CITADO(S) para pagar, no prazo legal, ou requerer o

seu parcelamento (CPC, art. 916), ou garantir a execução,

observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição

de bens, da quantia de R$ 72.400,91 ( Setenta e dois mil,

quatrocentos reais, noventa e um centavos), conforme planilha

de Id c9c976d (08/05/202

3 )

. Tal providência resulta da r.

Despacho exarado nos autos em epígrafe, constante no

Id

fe0e398

(04/05/202

3)

, o qual segue transcrito: “DESPACHO Vistos etc. Cite-

se o sócio Aeriomar Gomes Ferreira por edital. ;”

(DATADO E

ASSINADO ELETRONICAMENTE)

. O presente edital será

publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 13ª região e

afixado na sede desta Vara do Trabalho, na forma da lei,

considerando-se CITADO os executado, assim decorrido o prazo

acima já determinado, após a data da publicação do presente.

Digitado e subscrito por Napoleão Ramos de Brito Segundo.

Campina Grande - PB, 08 de maio de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

NAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000262-51.2022.5.13.0014

AUTOR

MOISES PEREIRA DOS SANTOS

VILARIM

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

NEOENERGIA OPERACAO E

MANUTENCAO S.A

ADVOGADO

ISAAC CHAVES PINTO(OAB:

159167/RJ)

RÉU

ENDICON ENGENHARIA DE

INSTALACOES E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

SHEILA BALESTEROS

MIRANDA(OAB: 13619/PA)

ADVOGADO

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA

JUNIOR(OAB: 14826/PA)

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO

CEARA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES PEREIRA DOS SANTOS VILARIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ad971

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 04/05/2023

Custas processuais recolhidas nos valores de R$ 806,76 (oitocentos

e seis reais e setenta e seis centavos) e R$ 659,42 (seiscentos e

cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Sentença mantida em seus termos, conforme Acórdão de ID.

9e083e8, bem como Decisões de IDs. 678894f e 21f3e60.

Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,

mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,

para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,

ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos

do art. 11-A, §1º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000456-17.2023.5.13.0014

REQUERENTE

ROGERIO FERREIRA PONTES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

REQUERIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

REQUERIDO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO FERREIRA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bfba9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido de execução provisória de julgado, relativo ao

processo 0000109-81.2023.5.13.0014.

Observa-se que a sentença foi prolatada de forma líquida, de modo

que não há se falar em impugnação aos cálculos de liquidação.

Dê-se início, portanto à presente execução provisória, intimando-se

o LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e WASTE

COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES para pagar, no prazo de

5 dias, implicando a inércia no início dos atos executórios, já tendo

sido providenciada a inclusão dos advogados cadastrados no polo

passivo no processo principal.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000456-17.2023.5.13.0014

REQUERENTE

ROGERIO FERREIRA PONTES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

REQUERIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

REQUERIDO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bfba9b

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Defere-se o pedido de execução provisória de julgado, relativo ao

processo 0000109-81.2023.5.13.0014.

Observa-se que a sentença foi prolatada de forma líquida, de modo

que não há se falar em impugnação aos cálculos de liquidação.

Dê-se início, portanto à presente execução provisória, intimando-se

o LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e WASTE

COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES para pagar, no prazo de

5 dias, implicando a inércia no início dos atos executórios, já tendo

sido providenciada a inclusão dos advogados cadastrados no polo

passivo no processo principal.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014

AUTOR

ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

MAPRIS SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO E O COMERCIO

VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)

ADVOGADO

REGIANE ALVES DA COSTA

MARTINS(OAB: 271621/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5c680

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ALLINE PEREIRA DOS SANTOS,

em face de MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E

O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, julgo os pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: pagamento dos salários relativos ao período de

afastamento, ou seja, desde a data da rescisão contratual em

13/03/2023 até a data de exaurimento da estabilidade em

27/11/2023 (5 meses após o parto), aviso prévio indenizado, 13º

salário proporcional (04/12), férias integrais + 1/3 (2022/2023), férias

proporcionais + 1/3 (01/12), indenização substitutiva ao seguro-

desemprego e FGTS do referido período estabilitário, multa do art.

477 da CLT, indenização por assédio moral, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 701,49, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 35.074,71.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014

AUTOR

ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

MAPRIS SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO E O COMERCIO

VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)

ADVOGADO

REGIANE ALVES DA COSTA

MARTINS(OAB: 271621/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O

COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS

DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5c680

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ALLINE PEREIRA DOS SANTOS,

em face de MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E

O COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, julgo os pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: pagamento dos salários relativos ao período de

afastamento, ou seja, desde a data da rescisão contratual em

13/03/2023 até a data de exaurimento da estabilidade em

27/11/2023 (5 meses após o parto), aviso prévio indenizado, 13º

salário proporcional (04/12), férias integrais + 1/3 (2022/2023), férias

proporcionais + 1/3 (01/12), indenização substitutiva ao seguro-

desemprego e FGTS do referido período estabilitário, multa do art.

477 da CLT, indenização por assédio moral, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 701,49, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 35.074,71.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FAGNER BATISTA MATIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad5f9eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA em face de EDISON LOBATO DOS SANTOS, FENIX

SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., julgo os pedidos

totalmente improcedentes com relação à 3ª ré e julgo os demais

pedidos parcialmente procedentes, para condenar o 1º réu e a 2ª

ré, solidariamente, a pagar as seguintes parcelas: aviso prévio

indenizado, 13º salário integral de 2021 e proporcional de 2022

(07/12), férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022) e férias

proporcionais + 1/3 (07/12), FGTS+40%, indenização pela

depreciação do veículo no valor que fixo em R$2.500,00,

indenização substitutiva ao seguro-desemprego, horas extras,

adicional noturno, domingos e feriados em dobro, adicional de

periculosidade e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo

de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que

a este dispositivo se integra para todos os fins.

Determino que a 2ª ré proceda à anotação na CTPS do autor no

prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta

que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito

em julgado.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 2.953,82, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 147.691,22.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré por mandado.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad5f9eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA em face de EDISON LOBATO DOS SANTOS, FENIX

SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., julgo os pedidos

totalmente improcedentes com relação à 3ª ré e julgo os demais

pedidos parcialmente procedentes, para condenar o 1º réu e a 2ª

ré, solidariamente, a pagar as seguintes parcelas: aviso prévio

indenizado, 13º salário integral de 2021 e proporcional de 2022

(07/12), férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022) e férias

proporcionais + 1/3 (07/12), FGTS+40%, indenização pela

depreciação do veículo no valor que fixo em R$2.500,00,

indenização substitutiva ao seguro-desemprego, horas extras,

adicional noturno, domingos e feriados em dobro, adicional de

periculosidade e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo

de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que

a este dispositivo se integra para todos os fins.

Determino que a 2ª ré proceda à anotação na CTPS do autor no

prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta

que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito

em julgado.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 2.953,82, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 147.691,22.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré por mandado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000197-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDINALDO LOURENCO DIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO LOURENCO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d54ee3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move EDINALDO LOURENCO DIAS em

face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito as

pretensões condenatórias anteriores a 24/02/2018 porque prescritas

e julgo os demais pedidos parcialmente procedentes para

condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos, bem

como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 519,08, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 25.954,12.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000197-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDINALDO LOURENCO DIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d54ee3d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move EDINALDO LOURENCO DIAS em

face de ALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito as

pretensões condenatórias anteriores a 24/02/2018 porque prescritas

e julgo os demais pedidos parcialmente procedentes para

condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos, bem

como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 519,08, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 25.954,12.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014

AUTOR

RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JESSEANA DE ARAUJO

ROCHA(OAB: 17417/PB)

ADVOGADO

STEFFI GRAFF STALCHUS

MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 259e091

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de

declaração interpostos pela reclamada e REJEITO os embargos

opostos pela reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

A planilha dos novos cálculos, excluindo a parcela FGTS+40% foi

anexada anteriormente à publicação desta sentença ID. 24dc94f.

Mantidas as demais cominações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014

AUTOR

RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JESSEANA DE ARAUJO

ROCHA(OAB: 17417/PB)

ADVOGADO

STEFFI GRAFF STALCHUS

MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO BORBOREMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 259e091

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTEos embargos de

declaração interpostos pela reclamada e REJEITO os embargos

opostos pela reclamante.

A planilha dos novos cálculos, excluindo a parcela FGTS+40% foi

anexada anteriormente à publicação desta sentença ID. 24dc94f.

Mantidas as demais cominações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-43.2023.5.13.0014

AUTOR

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS CARDOSO DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49d38d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.

Mantidas as demais considerações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-43.2023.5.13.0014

AUTOR

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49d38d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.

Mantidas as demais considerações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000675-69.2019.5.13.0014

AUTOR

CARLOS KLEBER DE SOUSA

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750bffc

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o devedor para, em 10 dias, depositar judicialmente o

montante da dívida, sob pena de acionamento do seguro garantia

havido nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000959-12.2022.5.13.0034

AUTOR

WALISON LINO ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b1a08b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s), pois preenchidos

os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-10.2022.5.13.0034

AUTOR

ROBSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91fc70

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 747761a). Intime-se

ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento, parcelamento ou

garantia da condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de

constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000505-58.2023.5.13.0014

AUTOR

SAMUEL DE OLIVEIRA PIRES

ADVOGADO

JOSE PEDRO SANTOS(OAB:

259562/SP)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

RÉU

DANYLO LEITE MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL DE OLIVEIRA PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9339a20

proferida nos autos.

DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porSAMUEL DE

OLIVEIRA PIRES, em face de CAMPINENSE CLUBE E OUTROS,

com

pedido

de

tutela

de

urgência

antecipada

para

o

reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho e

liberação de FGTS e Seguro Desemprego.

É o relatório.

Decido:

O artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a

concessão da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes

requisitos: a) probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo.

Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de

promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que

necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das

afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo

em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso, entendo que os elementos probatórios acostados aos

autos não são suficientes para a concessão de tal medida. Não

há prova do aviso prévio, nem mesmo consta o termo de

rescisão do contrato de trabalho e o autor requer o

reconhecimento de rescisão indireta de seu contrato de

trabalho.

Ademais, em observância aos princípios da ampla defesa e do

contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação dos

reclamados acerca dos fatos apresentados.

Desse modo, não há neste momento como obter um convencimento

certo e sem dúvida acerca do direto substancial ou a uma

probabilidade de veracidade das alegações.

Assim, indefiro a concessão da tutela antecipatória, eis que não

preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento,

constantes do art. 300, do NCPC.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000134-94.2023.5.13.0014

AUTOR

MAILSON SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000134-94.2023.5.13.0014

AUTOR

MAILSON SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000049-29.2023.5.13.0008

AUTOR

RENATO ARAUJO ALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000049-29.2023.5.13.0008

AUTOR

RENATO ARAUJO ALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000294-22.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY BRUNO ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY BRUNO ANDRADE NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000294-22.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY BRUNO ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-63.2023.5.13.0014

AUTOR

SUENIA FEITOSA DE SOUSA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA FEITOSA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-63.2023.5.13.0014

AUTOR

SUENIA FEITOSA DE SOUSA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS

FEITOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS FEITOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial médico do ID anterior no

prazo comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014

AUTOR

EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS

FEITOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial médico do ID anterior no

prazo comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000791-70.2022.5.13.0014

AUTOR

MATHEUS RODRIGUES ALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JOSE GERALDO TOLENTINO DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)

TESTEMUNHA

WESLEY CABRAL GOMES

TESTEMUNHA

VALTER MACIEL MENDES

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS RODRIGUES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000791-70.2022.5.13.0014

AUTOR

MATHEUS RODRIGUES ALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JOSE GERALDO TOLENTINO DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)

TESTEMUNHA

WESLEY CABRAL GOMES

TESTEMUNHA

VALTER MACIEL MENDES

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000867-94.2022.5.13.0014

AUTOR

VALTER MACIEL MENDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER MACIEL MENDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000867-94.2022.5.13.0014

AUTOR

VALTER MACIEL MENDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000253-70.2023.5.13.0009

AUTOR

VALBERTO PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBERTO PAULINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000253-70.2023.5.13.0009

AUTOR

VALBERTO PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000020-76.2023.5.13.0008

AUTOR

ALTEMIR SANTOS CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTEMIR SANTOS CRUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000020-76.2023.5.13.0008

AUTOR

ALTEMIR SANTOS CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-35.2023.5.13.0014

AUTOR

RAFAEL BARBOSA DE MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL BARBOSA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-35.2023.5.13.0014

AUTOR

RAFAEL BARBOSA DE MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000266-24.2023.5.13.0024

AUTOR

GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000266-24.2023.5.13.0024

AUTOR

GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000385-15.2023.5.13.0014

AUTOR

ORLANDO FRANCISCO DE PAULO

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO FRANCISCO DE PAULO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 1862d40.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000385-15.2023.5.13.0014

AUTOR

ORLANDO FRANCISCO DE PAULO

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 1862d40.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-29.2023.5.13.0014

AUTOR

DANIEL MENDONCA DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MENDONCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 7270acb .

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-29.2023.5.13.0014

AUTOR

DANIEL MENDONCA DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 7270acb .

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000417-20.2023.5.13.0014

AUTOR

KLEILTON SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- KLEILTON SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 7589c93.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000417-20.2023.5.13.0014

AUTOR

KLEILTON SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 7589c93.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 5d84919.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 5d84919.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DA SILVA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 284c779.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 284c779.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000276-98.2023.5.13.0014

AUTOR

CLAYTON SANTANA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAYTON SANTANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e6bcb8

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada acosta depósito judicial para quitação da

condenação (ID. 8aeb47c).

Ante o exposto, promovam-se as liberações do crédito da parte

reclamante, deduzindo-se 30% a título de honorários contratuais

(ID. 8ab5f64), bem como recolhimento das custas processuais,

ficando os beneficiários notificados para que apresentem dados

bancários objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de

transferência.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000283-14.2023.5.13.0007

AUTOR

PABLO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2fb7fd

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000271-76.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3e8bdf

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000707-69.2022.5.13.0014

AUTOR

MARCELO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DA SILVA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb6240

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 08/05/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 422,05 (quatrocentos

e vinte e dois reais e cinco centavos).

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 23f04a8).

Sentença mantida em seus termos, conforme Acórdão

(ID.bc8f9c8).

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e

seu patrono notificados para que apresentem dados bancários

objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência, bem

como para promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da

CLT).

Nesse contexto, saliento que os honorários contratuais serão

liberados, tão somente, mediante apresentação do contrato de

prestação de serviços advocatícios.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

Após,Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000873-04.2022.5.13.0014

AUTOR

LUANA TOKIMATU FERREIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA TOKIMATU FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f70434

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 08/05/2023.

Custas e depósito recursal pagos pela reclamada, conforme

ID.243a0d1.

Sentença modificada para conhecer

“…DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para

adequar o valor fixado na origem a título de honorários periciais

para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Custas ajustadas,

conforme planilha de cálculos anexa”

, conforme Acórdão de ID.

bd8aab1.

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta

por cento) a título de honorários contratuais (ID. 0e2aa19),, dos

honorários sucumbenciais e periciais, bem como recolhimento do

INSS, ficando o reclamante e seu patrono notificados para que

apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para promover a execução,

no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-14.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. 128c184 -

Sisbajud (Transferência do valor total da dívida exequenda)) -

d i

s p o n í

v e l

e m

w w w .

t

r

t

1 3 .

j

u s .

b r

(https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/23050810033807200000021

339817?instancia=1) - nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0130023-19.2014.5.13.0014

AUTOR

SEBASTIAO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

ADVOGADO

TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS

GOMES(OAB: 14287/PB)

CUSTUS LEGIS

PROCURADORIA GERAL DA

REPÚBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

Juízo da Vara de Sucessões de

Campina Grande -PB

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO ALVES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25d6ebc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuado o cancelamento da restrição Renajud existente.

Realizados os desbloqueios existentes no Sisbajud.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130023-19.2014.5.13.0014

AUTOR

SEBASTIAO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:

22391/PE)

RÉU

OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

ADVOGADO

TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS

GOMES(OAB: 14287/PB)

CUSTUS LEGIS

PROCURADORIA GERAL DA

REPÚBLICA

TERCEIRO

INTERESSADO

Juízo da Vara de Sucessões de

Campina Grande -PB

Intimado(s)/Citado(s):

- ADANEL RIBEIRO JAPIASSU

- OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25d6ebc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuado o cancelamento da restrição Renajud existente.

Realizados os desbloqueios existentes no Sisbajud.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000534-11.2023.5.13.0014

AUTOR

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

AUDREY RANGEL DE GOUVEA(OAB:

368806/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 25/05/2023

às 08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89186268548 ID da reunião: 891 8626 8548. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000530-71.2023.5.13.0014

AUTOR

MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 30/05/2023

às 08:28 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000530-71.2023.5.13.0014

AUTOR

MATEUS MARCONI BATISTA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 30/05/2023 às 08:28, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000502-76.2023.5.13.0023

AUTOR

FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 30/05/2023

às 08:29 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000502-76.2023.5.13.0023

AUTOR

FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 30/05/2023 às 08:29, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81825849072 ID da reunião: 818 2584 9072,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000528-04.2023.5.13.0014

AUTOR

JOHNATAN RAMON DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATAN RAMON DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 18/05/2023 às 08:29 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/86519604137 ID da reunião: 865 1960 4137. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000528-04.2023.5.13.0014

AUTOR

JOHNATAN RAMON DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 18/05/2023 às 08:29, na sala

de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86519604137 ID da

reunião:

865

1960

4137,

devendo

V.Sª

c o m p a r e c e r ,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000280-38.2023.5.13.0014

AUTOR

LIZONEIDE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIZONEIDE BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df15192

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

14/03/2018 porque prescritos; e JULGO PROCEDENTE o pedido

formulado por LIZONEIDE BARBOSA DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar adicional

de insalubridade, em grau médio, por todo período trabalhado e

reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e

FGTS acrescido da multa rescisória.

Honorários advocatícios pela parte ré, à razão de 10% sobre o valor

atualizado da condenação,

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na lei.

Custas pela ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-38.2023.5.13.0014

AUTOR

LIZONEIDE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df15192

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

14/03/2018 porque prescritos; e JULGO PROCEDENTE o pedido

formulado por LIZONEIDE BARBOSA DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar adicional

de insalubridade, em grau médio, por todo período trabalhado e

reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e

FGTS acrescido da multa rescisória.

Honorários advocatícios pela parte ré, à razão de 10% sobre o valor

atualizado da condenação,

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na lei.

Custas pela ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-27.2023.5.13.0014

AUTOR

LUANA BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af64df5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

LUANA BATISTA DO NASCIMENTO em face de ALPARGATAS

S.A. para condenar a reclamada a pagar adicional de insalubridade,

em grau médio, por todo período trabalhado e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da

multa rescisória.

Honorários advocatícios pela parte ré, à razão de 10% sobre o valor

atualizado da condenação,

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na lei.

Custas pela ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-27.2023.5.13.0014

AUTOR

LUANA BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af64df5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

LUANA BATISTA DO NASCIMENTO em face de ALPARGATAS

S.A. para condenar a reclamada a pagar adicional de insalubridade,

em grau médio, por todo período trabalhado e reflexos sobre aviso

prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da

multa rescisória.

Honorários advocatícios pela parte ré, à razão de 10% sobre o valor

atualizado da condenação,

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na lei.

Custas pela ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000498-06.2023.5.13.0034

AUTOR

ALEXANDRE FELIX BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FELIX BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 25/05/2023

às 09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84273337657 ID da reunião: 842 7333 7657. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000166-70.2021.5.13.0014

AUTOR

PAMELLA RAYSSA GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

HIAGO LAMARC CAVALCANTE

NUNES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO

E VIAGENS LTDA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

RÉU

JOAO CARLOS NUNES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMELLA RAYSSA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb147f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Registrem-se os pagamentos.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-70.2021.5.13.0014

AUTOR

PAMELLA RAYSSA GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

HIAGO LAMARC CAVALCANTE

NUNES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO

E VIAGENS LTDA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

RÉU

JOAO CARLOS NUNES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIAGO LAMARC CAVALCANTE NUNES

- JOAO CARLOS NUNES DA SILVA

- TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb147f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Registrem-se os pagamentos.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-71.2016.5.13.0014

AUTOR

MARTINHO LUTERO NUNES DE

SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

FERNANDO CEZAR ARAUJO DE

HOLANDA AMORIM

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

MIKAELLA DE AMORIM HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE

HOLANDA SOUZA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

JOSE ALBERTO ARAUJO DE

HOLANDA

RÉU

TANIA MARIA ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

CARMELIA NUNES DE ARAUJO

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

LUIS GONZAGA DE HOLANDA FILHO

RÉU

LUIZ GONZAGA DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

MARIA LUIZA ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

HERCULES ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

LUIS CARLOS ARAUJO DE

HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA

DE SERRA BRANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINHO LUTERO NUNES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b83068

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que se aguarda o deslinde da ação de inventário,

com despacho mais atualizado juntado

(Id d2eb2cf)

, mantenha-se o

sobrestamento, conforme Decisão de

Id 246fc06,

devendo a

secretaria proceder ao acompanhamento a cada 45 dias do

andamento da Ação de Inventário 0800101-03.2017.815.0911.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-71.2016.5.13.0014

AUTOR

MARTINHO LUTERO NUNES DE

SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

FERNANDO CEZAR ARAUJO DE

HOLANDA AMORIM

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

MIKAELLA DE AMORIM HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE

HOLANDA SOUZA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

JOSE ALBERTO ARAUJO DE

HOLANDA

RÉU

TANIA MARIA ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

CARMELIA NUNES DE ARAUJO

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

LUIS GONZAGA DE HOLANDA FILHO

RÉU

LUIZ GONZAGA DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

MARIA LUIZA ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

HERCULES ARAUJO DE HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

RÉU

LUIS CARLOS ARAUJO DE

HOLANDA

ADVOGADO

FABIO ARAUJO DE HOLANDA

SOUZA(OAB: 29758/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA

DE SERRA BRANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMELIA NUNES DE ARAUJO

- FERNANDO CEZAR ARAUJO DE HOLANDA AMORIM

- HERCULES ARAUJO DE HOLANDA

- LUIS CARLOS ARAUJO DE HOLANDA

- LUIZ GONZAGA DE HOLANDA

- MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE HOLANDA SOUZA

- MARIA LUIZA ARAUJO DE HOLANDA

- MIKAELLA DE AMORIM HOLANDA

- TANIA MARIA ARAUJO DE HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b83068

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que se aguarda o deslinde da ação de inventário,

com despacho mais atualizado juntado

(Id d2eb2cf)

, mantenha-se o

sobrestamento, conforme Decisão de

Id 246fc06,

devendo a

secretaria proceder ao acompanhamento a cada 45 dias do

andamento da Ação de Inventário 0800101-03.2017.815.0911.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000922-45.2022.5.13.0014

AUTOR

JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

KALINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

FREEDY DA NOBREGA

RAMALHO(OAB: 18207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edbc491

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o despacho de deferimento do parcelamento

(Id 37da90e)

, e

em observância ao disposto no Ofício Circular TST.CGJT Nº

009/2023 e Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023, mantenham-

se os autos sobrestados/suspensos até o cumprimento integral do

parcelamento, ressaltando-se que as obrigações serão registradas

por meio da aba “pagamentos”.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-45.2022.5.13.0014

AUTOR

JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

KALINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

FREEDY DA NOBREGA

RAMALHO(OAB: 18207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edbc491

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o despacho de deferimento do parcelamento

(Id 37da90e)

, e

em observância ao disposto no Ofício Circular TST.CGJT Nº

009/2023 e Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023, mantenham-

se os autos sobrestados/suspensos até o cumprimento integral do

parcelamento, ressaltando-se que as obrigações serão registradas

por meio da aba “pagamentos”.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000206-81.2023.5.13.0014

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

ADVOGADO

MATIAS JOAQUIM COELHO

NETO(OAB: 13535/CE)

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819f66c

proferido nos autos.

DESPACHO

Designa-se audiência do tipo Instrução por videoconferência

para o dia 25/05/2023 ÀS 10:10, devendo as partes comparecerem

a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão,

apresentando suas testemunhas.

Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência

virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência,

por meio do link abaixo:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87076997091

ID da reunião: 870 7699 7091

OUTROSSIM, uma vez que já foi apresentada a defesa, prazo até

a próxima audiência para parte autora apresentar a impugnação.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000206-81.2023.5.13.0014

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

ADVOGADO

MATIAS JOAQUIM COELHO

NETO(OAB: 13535/CE)

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- B&Q ENERGIA LTDA

- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

COSERN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819f66c

proferido nos autos.

DESPACHO

Designa-se audiência do tipo Instrução por videoconferência

para o dia 25/05/2023 ÀS 10:10, devendo as partes comparecerem

a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão,

apresentando suas testemunhas.

Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência

virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência,

por meio do link abaixo:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87076997091

ID da reunião: 870 7699 7091

OUTROSSIM, uma vez que já foi apresentada a defesa, prazo até

a próxima audiência para parte autora apresentar a impugnação.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-96.2023.5.13.0014

AUTOR

ROSIGLEIDE BRITO

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

WALTERANGELINA LIMA

FERNANDES

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ

LIMA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIGLEIDE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee97fa7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela defesa de

inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva, ausência de

interesse e impossibilidade jurídica; e JULGO PROCEDENTE EM

PARTE o pedido formulado por ROSIGLEIDE BRITO em face de

ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA E

WALTERANGELINA LIMA FERNANDES para condenar os réus ao

cumprimento das seguintes obrigações:

1) registrar o contrato de trabalho na carteira da reclamante, na

função de doméstica, mediante remuneração de 1 salário mínimo,

no período de 19/11/2021 a 26/02/2023, sob pena de multa nos

termos da fundamentação;

2) pagar: aviso prévio, do 13º salário de 2023, férias proporcionais

de 2023 acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período trabalhado

acrescido da multa rescisória de 40%, saldo de salário de 26 dias

deduzida a importância de R$600,00, 13o salário 1/12 de 2021 e

integral de 2022, férias integrais de 2021 a 2022 acrescidas de 1/3,

multa do art. 477 da CLT e intervalo intrajornada de 45 minutos

diários.

Concede-se aos réus a gratuidade levando-se em conta a situação

de desemprego conjunto narrada em contestação.

Honorários de sucumbência, pelos réus, arbitrados em 10% do valor

atualizado da condenação e pela autora arbitrados em 10% do valor

dado aos títulos em que sucumbiu, ambos com exigibilidade

suspensa nos termos da ADI 5766.

Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.

Correção monetária na forma da ADC 58, utilizando-se o IPCA até a

citação e, após, a SELIC.

Custas pelos réus no importe de 2% do valor da condenação,

conforme planilha em anexo, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-96.2023.5.13.0014

AUTOR

ROSIGLEIDE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

WALTERANGELINA LIMA

FERNANDES

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ

LIMA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA

- WALTERANGELINA LIMA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee97fa7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela defesa de

inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva, ausência de

interesse e impossibilidade jurídica; e JULGO PROCEDENTE EM

PARTE o pedido formulado por ROSIGLEIDE BRITO em face de

ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA E

WALTERANGELINA LIMA FERNANDES para condenar os réus ao

cumprimento das seguintes obrigações:

1) registrar o contrato de trabalho na carteira da reclamante, na

função de doméstica, mediante remuneração de 1 salário mínimo,

no período de 19/11/2021 a 26/02/2023, sob pena de multa nos

termos da fundamentação;

2) pagar: aviso prévio, do 13º salário de 2023, férias proporcionais

de 2023 acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período trabalhado

acrescido da multa rescisória de 40%, saldo de salário de 26 dias

deduzida a importância de R$600,00, 13o salário 1/12 de 2021 e

integral de 2022, férias integrais de 2021 a 2022 acrescidas de 1/3,

multa do art. 477 da CLT e intervalo intrajornada de 45 minutos

diários.

Concede-se aos réus a gratuidade levando-se em conta a situação

de desemprego conjunto narrada em contestação.

Honorários de sucumbência, pelos réus, arbitrados em 10% do valor

atualizado da condenação e pela autora arbitrados em 10% do valor

dado aos títulos em que sucumbiu, ambos com exigibilidade

suspensa nos termos da ADI 5766.

Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.

Correção monetária na forma da ADC 58, utilizando-se o IPCA até a

citação e, após, a SELIC.

Custas pelos réus no importe de 2% do valor da condenação,

conforme planilha em anexo, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-95.2020.5.13.0014

AUTOR

EMMANUELLA GUEDES SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INFINITO PONTA NEGRA

COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

NORMA EUGENIA JARDIM DE

OLIVEIRA(OAB: 29198/PE)

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUELLA GUEDES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e1e37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pague-se a quem de direito, com as cautelas legais, observando-se

eventual retenção de honorários contratuais e os registros no PJe.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000186-95.2020.5.13.0014

AUTOR

EMMANUELLA GUEDES SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INFINITO PONTA NEGRA

COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

NORMA EUGENIA JARDIM DE

OLIVEIRA(OAB: 29198/PE)

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- INFINITO PONTA NEGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e1e37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pague-se a quem de direito, com as cautelas legais, observando-se

eventual retenção de honorários contratuais e os registros no PJe.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000578-98.2021.5.13.0014

AUTOR

JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

RESIDENCIA ASSISTENCIAL DOCE

LAR

RÉU

DEYVISSON ROBERTO CAMPOS

MARTINS

RÉU

VERONICA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 918f69b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em petição (Id.

3e120ea

) o exequente solicitou a desconsideração

da personalidade jurídica da devedora com a consequente citação

das pessoas jurídicas indicadas, a fim de que os sócios,

DEYVISSON ROBERTO CAMPOS MARTINS e VERÔNICA DO

NASCIMENTO GUIMARÃES, respondam com seus patrimônios

pelas dívidas da empresa, ora executada.

Os ID's

bc14f99

e

ddc23ad

dão conta da entrega das intimações

aos sócios da empresa, via ECT (eCarta).

Não houve manifestação da sócia Sra. VERÕNICA DO

NASCIMENTO GUIMARÃES.

O sócio da executada Sr. DEYVISSON ROBERTO CAMPOS

MARTINS, enviou email, o qual foi acostado aos autos (Id.

ed28406

) alegando, em síntese, que seu nome está sendo utilizado

pelo seu tio na presente lide e acosta aos autos documento para

apreciação (Id.

4bdb1df

- Ata de Assembleia).

É o breve relatório.

Decide-se.

A execução que se processa nos autos principais se volta contra a

pessoa jurídica, devedora originária, tendo sido realizadas

pesquisas e efetuados bloqueios pelos sistemas disponíveis, todos

sem sucesso, restando evidente a sua situação de insolvência.

Nesse passo, o exequente busca a responsabilização dos seus

sócios, através da IDPJ, com base na teoria menor da

desconsideração da personalidade jurídica, amplamente aceita no

processo do trabalho, notadamente por aplicação supletiva do CDC,

artigo 28, pela qual basta a insuficiência de bens da pessoa jurídica,

sendo irrelevante a análise da conduta dos seus sócios, ou de

confusão patrimonial.

No caso em apreço, portanto, observa-se que não assiste razão ao

sócio da executada, quando afirma que não pode ser

responsabilizado pela dívida constituída no feito em referência em

desfavor da pessoa jurídica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Aliás, o § 5º do artigo 28 do CDC, de clara inclinação protetiva,

prescreve a desconsideração da personalidade jurídica até mesmo

quando esta, simplesmente, for de alguma forma obstáculo ao

ressarcimento dos prejuízos por ela causados, situação que

também pode ser identificada nos presentes autos.

Ora, o contexto dos autos evidencia que a executada não tem o

menor interesse em cumprir efetivamente as obrigações que lhe

foram impostas, de modo que a desconsideração da personalidade

jurídica, cuja aplicação é pacífica em sede trabalhista, como visto,

revelou-se a única forma de dar efetividade ao título executivo

judicial.

AGRAVOS

DE

PETIÇÕES.

DESCONSIDERAÇÃO

DA

PERSONALIDADE JURÍDICA.INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA

CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEIS. POSSIBILIDADE. Verificada, na

fase de execução, a insuficiência do patrimônio da empresa

executada para a satisfação do crédito trabalhista, é cabível a

aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da

pessoa jurídica, a fim de possibilitar que bens dos sócios sejam

executados com o intuito de efetivar o pagamento dos valores

devidos ao empregado. Agravo de petição a que se nega

provimento.

(TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 0000331-

55.2019.5.13.0025,Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio

De Almeida, Julgamento: 25/08/2020,Publicação: DJe 02/09/2020)

Saliente-se, por oportuno, no processo do trabalho pouco importa a

circunstância de o sócio, diretor ou conselheiro, não ter praticado

atos de gestão no âmbito da pessoa jurídica executada, pois nesse

caso a responsabilização é de ordem objetiva, pelo simples fato de

ostentar o responsabilizado essa condição, na linha adotada pelo

legislador consumeirista, de acordo com a norma já citada (CDC,

art. 28, § 5º).

Por fim, podem os sócios responsabilizados indicarem bens da

sociedade, livres e desembaraçados, para garantia do juízo,

invocando o chamado benefício de ordem (CPC, art.795, c/c CLT,

art. 10-A), trazendo a lume bens que efetivamente sirvam para a

satisfação do título exequendo.

Saliente-se que na hipótese vertente, não se deu a sócia e o sócio

impugnante ao trabalho de apontarem patrimônios da executada

que pudessem garantir o juízo.

Destarte, o IDPJ deve ser acolhido.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo acolher o IDPJ, e determinar:

1. Atualize-se o débito.

2. Proceda-se às inclusões no cadastro processual como polo

passivo os dados dos sócios DEYVISSON ROBERTO CAMPOS

MARTINS e VERÔNICA DO NASCIMENTO GUIMARÃES e citem-

se os mesmos. Antes, porém, com fulcro no CPC, artigo 301, em

sede de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar, proceda

-se às consultas eletrônicas básicas (Sisbajud, Renajud, Infojud,

etc.) em nome dos mesmos, com as formalidades legais.

3. Registrem-se os sócios no sistema BNDT.

4. Após o prazo concedido acima, voltem os autos conclusos para

outras deliberações.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000830-04.2021.5.13.0014

AUTOR

GIANN CORREIA PINHEIRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d1805

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamante requer o cumprimento da sentença (Id. 7014f34).

Por ora, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias,

comprove o pagamento da condenação (Id. 1faf06b), sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000660-32.2021.5.13.0014

AUTOR

ANA FABRICIA BRAGA MOURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA FABRICIA BRAGA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa7423d

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora solicitou a expedição de ofício ao INSS para

informações acerca de eventual vínculo trabalhista ou benefício

previdenciário.

O extrato do CNIS juntado (ID. cbd8d38) indica que há vínculo com

o Município de Mogeiro.

O ordenamento jurídico pátrio contemporâneo, fundado em

princípios democráticos de direito, não mais permite a existência de

direitos absolutos que destoem da equidade, proporcionalidade,

razoabilidade e dignidade do ser humano.

A questão relacionada à possibilidade de penhora de salário é

plenamente possível quando se tratar “...de penhora para

pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua

origem...”, como previsto no §2º do art. 833 do CPC.

A penhora a ser estipulada nessas hipóteses deverá amparar-se em

critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira que a

dignidade do executado reste salvaguardada.

Imprescindível, destarte, equilibrarem-se os bens jurídicos em

conflito, quais sejam: a dignidade do executado e a paz social

conquistada através da efetiva prestação jurisdicional. Somente

assim, com ponderação, será possível manter-se a balança da

justiça em equilíbrio.

Ante o exposto, determina-se:

1. A PENHORA de 10% sobre a remuneração percebida por

Alexandra Maria da SIlva da fonte pagadora Município de

Mogeiro, com depósito à disposição deste Juízo, até a quitação

total da execução, com termo inicial no mês subsequente à sua

ciência.

2. Expeça-se o competente mandado de penhora, advertindo-se de

que a inobservância a este comando judicial redundará na

configuração de crime de desobediência por parte dos responsáveis

(art. 330 do CP), além de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por

mês descumprido.

3. A despeito da garantia integral do juízo, intime-se o executado

para, querendo, manifestar-se no prazo legal, após a efetivação da

penhora.

4. Ciência ao exequente.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000789-37.2021.5.13.0014

AUTOR

JOSE FERNANDES DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

ANA KARINE NUNES BRAGA

COMERCIO VAREJISTA DE

CONFECCOES EIRELI

ADVOGADO

PAULO SERGIO DE QUEIROZ

MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDES DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte notificada acerca dos alvarás

expedidos nos autos sob Ids. 1979163 e 5219a40.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000567-35.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE PORFIRIO DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

RÉU

CHURRASCARIA PATAGONIA IV

LTDA

ADVOGADO

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES

JUNIOR(OAB: 6137/SE)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PORFIRIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA

CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, DE SUA

TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS,

PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS VALORES (DEPÓSITOS),

VIA ALVARÁ JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICOS),

nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000533-26.2023.5.13.0014

AUTOR

EDUARDO DO NASCIMENTO

SIMPLICIO

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

LUIS CLAUDIO DA SILVA PEREIRA

05895585442

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DO NASCIMENTO SIMPLICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 24/05/2023

10:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81223532113. O não comparecimento do reclamante

implicará em arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000346-52.2022.5.13.0014

AUTOR

ISSANDRA NUBIA LIMA SOUZA DE

PAULA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

TAYENNE KATIELLY AGUIAR

CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

TAYENNE KATIELLY AGUIAR

CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISSANDRA NUBIA LIMA SOUZA DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42a8daf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgam-se improcedentes os embargos à

execução opostos por Tayenne Katielly Aguiar Carneiro Silva em

face deIssandra Núbia Lima Souza de Paula.

Libere-se o valor bloqueado nos autos, ante a natureza meramente

devolutiva de possível agravo de petição e a natureza incontroversa

dos créditos.

Atualize-se a dívida. Prossiga-se.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000346-52.2022.5.13.0014

AUTOR

ISSANDRA NUBIA LIMA SOUZA DE

PAULA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

TAYENNE KATIELLY AGUIAR

CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

TAYENNE KATIELLY AGUIAR

CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYENNE KATIELLY AGUIAR CARNEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42a8daf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgam-se improcedentes os embargos à

execução opostos por Tayenne Katielly Aguiar Carneiro Silva em

face deIssandra Núbia Lima Souza de Paula.

Libere-se o valor bloqueado nos autos, ante a natureza meramente

devolutiva de possível agravo de petição e a natureza incontroversa

dos créditos.

Atualize-se a dívida. Prossiga-se.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034

AUTOR

JORGE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8ba93

proferido nos autos.

DESPACHO

NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar

ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como

para, querendo, interpor embargos à execução.

Silente, Expeça-se alvará conforme planilha de cálculos de id.

a95f63e.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000236-87.2021.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GALDINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 528206f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para comparecer perante a Secretaria

desta Vara do Trabalho, no dia 16/05/2023 às 10h, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS do(a) empregado (a).

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000527-19.2023.5.13.0014

AUTOR

NIELSON ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

ANDREA DE ARAUJO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELSON ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 24/05/2023

10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84878788280. O não comparecimento do reclamante

implicará em arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000558-13.2022.5.13.0034

AUTOR

DANILO DE ARAUJO LAURENTINO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE ARAUJO LAURENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46046e0

proferida nos autos.

Vistos etc.

RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s)

reclamada, eis que interposto(s) a tempo e modo.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000352-43.2023.5.13.0008

AUTOR

WENIO LEIDSON LEITE DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

CAVALCANTI VIDROS DE

QUALIDADE LTDA - ME

RÉU

ALTAMIR CAVALCANTI SOBRINHO

RÉU

NELMA DE FREITAS PIRES

CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- WENIO LEIDSON LEITE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1858456

proferida nos autos.

Não se identifica prova pré-constituída nos autos para arrimar a

antecipação de tutela pretendida pelo reclamante (expedição de

alvará para saque do FGTS e para habilitação no seguro-

desemprego), uma vez que não estão suficientemente

esclarecidas as circunstâncias referentes ao alegado vínculo

empregatício, sendo oportuna a análise apenas após o devido

contraditório.

1.

INDEFERE-SE a tutela antecipada.

2.

AGUARDE-SE audiência.

3.

NOTIFIQUE-SE o reclamante.

4.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-05.2023.5.13.0034

AUTOR

ELIZETE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

GILVETE MARTINS DE SOUZA - - ME

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZETE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4144b13

proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a petição de ID. 43d48db, recebo os recursos

interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.

2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os

recursos no prazo legal.

3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam

os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-05.2023.5.13.0034

AUTOR

ELIZETE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

GILVETE MARTINS DE SOUZA - - ME

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVETE MARTINS DE SOUZA - - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4144b13

proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a petição de ID. 43d48db, recebo os recursos

interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.

2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os

recursos no prazo legal.

3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam

os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000492-33.2022.5.13.0034

AUTOR

JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e53d8b

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 68b44eb, força nos artigos 765 e 878

celetários.

2. Intime-se a parte ré para pagamento da execução em 48 horas.

3. Silente, ao SISBAJUD.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000492-33.2022.5.13.0034

AUTOR

JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e53d8b

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 68b44eb, força nos artigos 765 e 878

celetários.

2. Intime-se a parte ré para pagamento da execução em 48 horas.

3. Silente, ao SISBAJUD.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000962-64.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROSENALDO PIRES DE

MENEZES

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26aed17

proferida nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 4da1511, RECEBO o(s) recurso(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que

interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130276-10.2014.5.13.0013

AUTOR

MARIBELSON ELIZIARIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO

LTDA - EPP

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

SONEIDE MARIA LIMA SOUTO

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

SOUTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIBELSON ELIZIARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527ce71

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Ante os documentos trazidos à colação, dê-se vistas ao

demandante.

2. Após, voltem à conclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000006-44.2023.5.13.0024

AUTOR

JUCELIO ALMEIDA MATIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCELIO ALMEIDA MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d8f1d

proferido nos autos.

DESPACHO

1) Juízo constata que na impugnação ao laudo pelo(a) reclamante

consta a juntada de outra observação técnica (ID c03d96c) no

sentido de haver, no local de trabalho do reclamante, atividades e

operações perigosas com inflamáveis por estar inserido na área de

risco devido ao enchimento e armazenamento de vasilhames que

contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou

decantados, em recinto fechado.

2) NOTIFIQUE-SE o perito para em 5 dias complementar ou refazer

o laudo, à luz da argumentação exposta.

3) CIENTIFIQUEM-SE as partes na sequência para, em igual prazo,

se manifestarem a respeito.

4) Finalmente, CONCLUAM-SE os autos definitivamente pra

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000006-44.2023.5.13.0024

AUTOR

JUCELIO ALMEIDA MATIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d8f1d

proferido nos autos.

DESPACHO

1) Juízo constata que na impugnação ao laudo pelo(a) reclamante

consta a juntada de outra observação técnica (ID c03d96c) no

sentido de haver, no local de trabalho do reclamante, atividades e

operações perigosas com inflamáveis por estar inserido na área de

risco devido ao enchimento e armazenamento de vasilhames que

contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou

decantados, em recinto fechado.

2) NOTIFIQUE-SE o perito para em 5 dias complementar ou refazer

o laudo, à luz da argumentação exposta.

3) CIENTIFIQUEM-SE as partes na sequência para, em igual prazo,

se manifestarem a respeito.

4) Finalmente, CONCLUAM-SE os autos definitivamente pra

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000786-85.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- WILTON DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10caf9d

proferido nos autos.

DESPACHO

1) NOTIFIQUE-SE o i. perito para, em 5 dias, complementar o

laudo, refazendo sua conclusão se for o caso, a partir de

circunstância apurada em outro exame (laudo – ID c78e979), qual

seja, a de que se realiza o enchimento de recipientes contendo

líquido inflamável (POLOSOLV) no ambiente de trabalho do

reclamante.

2) CIENTIFIQUEM-SE as partes na sequência, para em 5 dias se

posicionar sobre a nova manifestação pericial.

3) Finalmente, CONCLUAM-SE definitivamente os autos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000786-85.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10caf9d

proferido nos autos.

DESPACHO

1) NOTIFIQUE-SE o i. perito para, em 5 dias, complementar o

laudo, refazendo sua conclusão se for o caso, a partir de

circunstância apurada em outro exame (laudo – ID c78e979), qual

seja, a de que se realiza o enchimento de recipientes contendo

líquido inflamável (POLOSOLV) no ambiente de trabalho do

reclamante.

2) CIENTIFIQUEM-SE as partes na sequência, para em 5 dias se

posicionar sobre a nova manifestação pericial.

3) Finalmente, CONCLUAM-SE definitivamente os autos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 05 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000406-33.2020.5.13.0034

AUTOR

JANICKELE SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

SILVA ME

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE FERNANDES SILVA ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0842ad5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000406-33.2020.5.13.0034

AUTOR

JANICKELE SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

SILVA ME

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANICKELE SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0842ad5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0019500-79.2010.5.13.0013

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

AUTOR

MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

JOSE CICERO FERNANDES DE

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

BENEDITO GOMES DA SILVA(OAB:

4287/PB)

AUTOR

ALDEMARIO NOBREGA MOURA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

RUBENS DE SA CAVALCANTI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

MOISES DUARTE CHAVES

ALMEIDA(OAB: 14688/PB)

AUTOR

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

MARIA DE AZEVEDO MOURA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES

ADVOGADO

REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:

6610/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:

6610/PB)

RÉU

DANILO AMARAL BOTELHO LUNA

ADVOGADO

DIEGO PALITOT LUNA(OAB:

19581/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDEMARIO NOBREGA MOURA

- ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

- JOSE CICERO FERNANDES DE ARAUJO

- JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA

- MARIA DE AZEVEDO MOURA

- MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA

- RUBENS DE SA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2784d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o expediente de Id. f9fe724, certifique a Secretaria se há

comprovação nos autos de efetivação mensal do desconto dos dez

por cento (10%) noticiados pelo devedor, ficando à disposição deste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juízo.

2. Na positiva, determino: a) a imediata devolução do valor

bloqueado ao devedor conforme noticia a certidão de Id. deff2ff; b) a

suspensão do procedimento da “teimosinha” do SISBAJUD,

preservados apenas os descontos de 10%.

3. Na negativa, mantenho o bloqueio em questão.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0019500-79.2010.5.13.0013

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

AUTOR

MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

JOSE CICERO FERNANDES DE

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

BENEDITO GOMES DA SILVA(OAB:

4287/PB)

AUTOR

ALDEMARIO NOBREGA MOURA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

RUBENS DE SA CAVALCANTI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

ADVOGADO

MOISES DUARTE CHAVES

ALMEIDA(OAB: 14688/PB)

AUTOR

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

JOSE MARIA DE MOURA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

AUTOR

MARIA DE AZEVEDO MOURA

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES

ADVOGADO

REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:

6610/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

REINALDO IZIDRO DE MELO(OAB:

6610/PB)

RÉU

DANILO AMARAL BOTELHO LUNA

ADVOGADO

DIEGO PALITOT LUNA(OAB:

19581/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CANAL LTDA - ME

- DANILO AMARAL BOTELHO LUNA

- THIAGO AUGUSTO ALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2784d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o expediente de Id. f9fe724, certifique a Secretaria se há

comprovação nos autos de efetivação mensal do desconto dos dez

por cento (10%) noticiados pelo devedor, ficando à disposição deste

Juízo.

2. Na positiva, determino: a) a imediata devolução do valor

bloqueado ao devedor conforme noticia a certidão de Id. deff2ff; b) a

suspensão do procedimento da “teimosinha” do SISBAJUD,

preservados apenas os descontos de 10%.

3. Na negativa, mantenho o bloqueio em questão.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000645-03.2021.5.13.0034

AUTOR

ESTER PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JEFFERSON SUED LAZARO DA

SILVA(OAB: 29090/PB)

ADVOGADO

LIDIERY BARBOSA BEZERRA

MARIZ(OAB: 10737/RN)

RÉU

NEODONTICA CLINICA

ODONTOLOGICA EIRELI - ME

ADVOGADO

RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:

6564/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTER PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552ba15

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO os pedidos de Id. 78dff1e pelos seguintes fundamentos:

a) pouca eficácia das medidas do SISBAJUD e RENAJUD (Ids.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a9e5ab9 e d7f388c); b) possibilidade de penhora de faturamento da

empresa ou de outros equipamentos de crédito capazes de ensejar

pagamento ao menos parcial do

quantum debeatur

, nos termos do

artigo 866, § 2º, cepecista.

2. Destarte, remetam-se os autos a CRE para as medidas supra,

nos termos do artigo 52 do Regulamento Geral do TRT.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000569-42.2022.5.13.0034

AUTOR

RENAN JOSE DE SOUZA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN JOSE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d61fed3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 317215f, determino

que a empresa ré seja notificada para, em até 05 dias, quitar a

dívida do processo, sob pena de considerar-se caracterizada a

ocorrência de sinistro nos termos do artigo 10, alínea “a" do Ato

Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019, haja vista o preparo

recursal da empresa ré ter sido realizado por meio de seguro-

garantia.

2. Silente, oficie-se à seguradora determinando o pagamento da

dívida executada, devidamente atualizada, no prazo 15 (quinze)

dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios

autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais

pelo descumprimento da ordem judicial, conforme artigo 11 do Ato

Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019.

3. Notifique-se o autor para requerer o que entender de direito.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000569-42.2022.5.13.0034

AUTOR

RENAN JOSE DE SOUZA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d61fed3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 317215f, determino

que a empresa ré seja notificada para, em até 05 dias, quitar a

dívida do processo, sob pena de considerar-se caracterizada a

ocorrência de sinistro nos termos do artigo 10, alínea “a" do Ato

Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019, haja vista o preparo

recursal da empresa ré ter sido realizado por meio de seguro-

garantia.

2. Silente, oficie-se à seguradora determinando o pagamento da

dívida executada, devidamente atualizada, no prazo 15 (quinze)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios

autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais

pelo descumprimento da ordem judicial, conforme artigo 11 do Ato

Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 01 de 16.10.2019.

3. Notifique-se o autor para requerer o que entender de direito.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000953-05.2022.5.13.0034

AUTOR

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbbf722

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. abf9973, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamada, eis que

interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-82.2022.5.13.0034

AUTOR

GILNEI MONTEIRO PAJAU

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILNEI MONTEIRO PAJAU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97d9daf

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. b9a31c7, NÃO RECEBO o recurso

ordinário apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-82.2022.5.13.0034

AUTOR

GILNEI MONTEIRO PAJAU

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97d9daf

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. b9a31c7, NÃO RECEBO o recurso

ordinário apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000810-16.2022.5.13.0034

AUTOR

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

ADVOGADO

GLADSON AUGUSTO COSTA(OAB:

29945/PB)

RÉU

WALESKA MARIA DE JESUS

LUCENA - ME

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e760d5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000810-16.2022.5.13.0034

AUTOR

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

ADVOGADO

GLADSON AUGUSTO COSTA(OAB:

29945/PB)

RÉU

WALESKA MARIA DE JESUS

LUCENA - ME

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALESKA MARIA DE JESUS LUCENA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e760d5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000767-15.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL GAUDENCIO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL GAUDENCIO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51eb63

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão 10f6937, RECEBO o agravo de instrumento de Id.

2383144, deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certificando,

subam os autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000767-15.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL GAUDENCIO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51eb63

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão 10f6937, RECEBO o agravo de instrumento de Id.

2383144, deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certificando,

subam os autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000551-89.2020.5.13.0034

AUTOR

ALISSON GERMANO DO

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ISRAEL DE SOUZA FARIAS(OAB:

25670/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA - ME

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON GERMANO DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d389a75

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 114638b, notifique-se o reclamante para,

em dez (10) dias preclusivos, indicar meios de prosseguimento da

execução, sob pena de sobrestamento dos autos e início da

contagem do prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT).

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000375-42.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DAVI LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f1d3ce

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. cb7ca9a, expeça-se

solicitação de pagamento do perito ao TRT através do sistema

AJJT.

2. Após, arquivem-se os autos em definitivo, ante o deferimento da

justiça gratuita e a condição de suspensão da exigibilidade dos

honorários advocatícios sucumbenciais determinados no referido

acórdão de Id. cb7ca9a, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT,

bem como local onde poderá aguardar a informação do pagamento

por parte do Tribunal para o regular registro no sistema PJe.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000375-42.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DAVI LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DAVI LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f1d3ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. cb7ca9a, expeça-se

solicitação de pagamento do perito ao TRT através do sistema

AJJT.

2. Após, arquivem-se os autos em definitivo, ante o deferimento da

justiça gratuita e a condição de suspensão da exigibilidade dos

honorários advocatícios sucumbenciais determinados no referido

acórdão de Id. cb7ca9a, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT,

bem como local onde poderá aguardar a informação do pagamento

por parte do Tribunal para o regular registro no sistema PJe.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-23.2022.5.13.0034

AUTOR

EZEQUIAS DE FIGUEIREDO

MEDEIROS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

GERUZA CAMILO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ROSSANO MEDEIROS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

DESPORTIVA PERILIMA DE

FUTEBOL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIAS DE FIGUEIREDO MEDEIROS

- GERUZA CAMILO DE FIGUEIREDO

- ROSSANO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c647a85

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 31dee17, notifique-

se a parte ré para, em 48 horas, pagar o valor da condenação.

2. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada

pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000289-08.2021.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO FERNANDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

APLICAP CAPITALIZACAO S/A

ADVOGADO

MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)

RÉU

IS. SOFT SERVICOS DE

TECNOLOGIA LTDA

RÉU

FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO

E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA

EIRELI

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b22047

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar, sendo a FM Serviços por edital (Id. 6ebefd9),

inclusive quanto à sentença de Id. 61a1c17.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000289-08.2021.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO FERNANDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

APLICAP CAPITALIZACAO S/A

ADVOGADO

MARCIA PESSIN(OAB: 30305/RS)

RÉU

IS. SOFT SERVICOS DE

TECNOLOGIA LTDA

RÉU

FM SERVICOS, DESENVOLVIMENTO

E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA

EIRELI

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- APLICAP CAPITALIZACAO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b22047

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar, sendo a FM Serviços por edital (Id. 6ebefd9),

inclusive quanto à sentença de Id. 61a1c17.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000589-67.2021.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO SILVA SANTOS

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RÉU

RESTAURANTE GULAS LTDA

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d84b275

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Notifique-se o autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

se sobre o pedido de Id. b963409.

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-42.2020.5.13.0034

AUTOR

EDNALDO BORGES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

DE - PET RECICLAGEM LTDA - EPP

ADVOGADO

ORLANDO VIRGINIO PENHA(OAB:

5984/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559cae9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte executada,

eis que interposto a tempo e modo.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-42.2020.5.13.0034

AUTOR

EDNALDO BORGES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

DE - PET RECICLAGEM LTDA - EPP

ADVOGADO

ORLANDO VIRGINIO PENHA(OAB:

5984/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DE - PET RECICLAGEM LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559cae9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte executada,

eis que interposto a tempo e modo.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000375-13.2020.5.13.0034

AUTOR

LOURINALDO GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA - ME

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURINALDO GOMES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d82f72

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Oficie-se ao DETRAN-PB, requisitando informações sobre o

veículo discriminado nos Ids. 6468746 e 33d9a74 quanto a

eventuais débitos, gravame e penhoras subsistentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

2. Com a resposta, voltem-me conclusos.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000375-13.2020.5.13.0034

AUTOR

LOURINALDO GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA - ME

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA

- SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d82f72

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Oficie-se ao DETRAN-PB, requisitando informações sobre o

veículo discriminado nos Ids. 6468746 e 33d9a74 quanto a

eventuais débitos, gravame e penhoras subsistentes.

2. Com a resposta, voltem-me conclusos.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000381-83.2021.5.13.0034

AUTOR

EDCARLA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

IGOR PAIVA AMARAL(OAB:

44347/CE)

RÉU

ADRIANA COSTA ALVES

02037894406

ADVOGADO

RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:

22643/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA COSTA ALVES 02037894406

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22353f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. c9adc41, devolva-se o saldo sobejante

para a parte executada, notificando-a para apresentação de dados

bancários para a transferência do crédito.

2. Após, com os registros necessários e sem pendências, arquivem-

se os autos em definitivo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000279-27.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE DO PATROCINIO DE MOURA

GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

FRANCICLEA RODRIGUES LIMA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

MADEIREIRA LAVRADENSE LTDA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCICLEA RODRIGUES LIMA

- MADEIREIRA LAVRADENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a02490

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. ae7472d, DEFIRO, EM PARTE, os pedidos

de Ids. 75355f5 e 1fb4e6b para determinar a execução do valor da

10ª parcelada conciliação de Id. 83ed565, com a cláusula penal

cominada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000295-15.2021.5.13.0034

AUTOR

MANUEL MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed6503

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 2d74500, liberem-se

os depósitos recursais em favor do autor, nos termos do artigo 899,

§ 1º, da Consolidação, notificando-o para informar seus dados

bancários.

2. Concomitantemente, notifique-se a parte ré para, em 48 horas,

pagar o restante da condenação.

3. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada

pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000295-15.2021.5.13.0034

AUTOR

MANUEL MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed6503

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 2d74500, liberem-se

os depósitos recursais em favor do autor, nos termos do artigo 899,

§ 1º, da Consolidação, notificando-o para informar seus dados

bancários.

2. Concomitantemente, notifique-se a parte ré para, em 48 horas,

pagar o restante da condenação.

3. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada

pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-64.2019.5.13.0034

AUTOR

ANTONIA DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 571b966

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 053de64, determino

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a reabertura da instrução processual com a designação de

audiência una para a primeira pauta desimpedida, com a regular

notificação das partes.

2. Cumpra-se com urgência.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000373-53.2022.5.13.0008

AUTOR

FAGNER SILVA BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 867a6fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 7d0852f, notifique-se

a advogada da parte ré para requerer a execução dos honorários

sucumbenciais eis que referido acórdão de Id. 7d0852f não atribuiu

condição de suspensiva da exigibilidade dos honorários

advocatícios sucumbenciais.

2. Alterem-se os polos da demanda, fazendo constar a advogada da

parte ré no polo ativo e a autora no polo passivo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000373-53.2022.5.13.0008

AUTOR

FAGNER SILVA BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 867a6fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 7d0852f, notifique-se

a advogada da parte ré para requerer a execução dos honorários

sucumbenciais eis que referido acórdão de Id. 7d0852f não atribuiu

condição de suspensiva da exigibilidade dos honorários

advocatícios sucumbenciais.

2. Alterem-se os polos da demanda, fazendo constar a advogada da

parte ré no polo ativo e a autora no polo passivo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000279-61.2021.5.13.0034

AUTOR

MARINALDO LEAL DOS SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

MEDITERRANEA NEWS

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO LEAL DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6294e9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. e20f2aa, arquivem-

se os autos em definitivo, ante o deferimento da justiça gratuita e a

condição de suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

sucumbenciais prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000279-61.2021.5.13.0034

AUTOR

MARINALDO LEAL DOS SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

MEDITERRANEA NEWS

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDITERRANEA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6294e9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. e20f2aa, arquivem-

se os autos em definitivo, ante o deferimento da justiça gratuita e a

condição de suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

sucumbenciais prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000813-68.2022.5.13.0034

AUTOR

SHIRLEY DE OLIVEIRA VALDIVINO

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY DE OLIVEIRA VALDIVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee38bff

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Mantenho a decisão de Id. aadc1d0, restando INDEFERIDO o

pedido de Id. e6d27dc.

2. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

3. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

4. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000813-68.2022.5.13.0034

AUTOR

SHIRLEY DE OLIVEIRA VALDIVINO

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee38bff

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Mantenho a decisão de Id. aadc1d0, restando INDEFERIDO o

pedido de Id. e6d27dc.

2. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

3. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

4. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000195-26.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIA LETICIA SILVA CRUZ

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

NIERGE NAGLE PADRE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LETICIA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a396f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. a8ba9f1, DEFIRO o pedido de Id. bd91ba4,

com fundamento nas cláusulas primeira e quarta do termo

conciliatório de Id. bd91ba4.

2. Execute-se o

quantum

da décima primeira parcela, acrescida da

cláusula penal, mediante do SISBAJUD e RENAJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000195-26.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIA LETICIA SILVA CRUZ

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

NIERGE NAGLE PADRE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIERGE NAGLE PADRE DA SILVA

- NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a396f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. a8ba9f1, DEFIRO o pedido de Id. bd91ba4,

com fundamento nas cláusulas primeira e quarta do termo

conciliatório de Id. bd91ba4.

2. Execute-se o

quantum

da décima primeira parcela, acrescida da

cláusula penal, mediante do SISBAJUD e RENAJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000067-40.2021.5.13.0034

AUTOR

LARISSA KELLY PORTO ALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA KELLY PORTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d30be

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento de Id. 404994c, deixando ao

TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certificando,

subam os autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000067-40.2021.5.13.0034

AUTOR

LARISSA KELLY PORTO ALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d30be

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento de Id. 404994c, deixando ao

TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certificando,

subam os autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000835-29.2022.5.13.0034

AUTOR

SONALLY THAINA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d241e69

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 9995b2e, NÃO RECEBO o recurso

ordinário(s) apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000805-91.2022.5.13.0034

AUTOR

RENATA KELLY DONATO DE

ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA KELLY DONATO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3489530

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 6295cfe, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante e reclamada,

eis que interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000805-91.2022.5.13.0034

AUTOR

RENATA KELLY DONATO DE

ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3489530

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 6295cfe, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante e reclamada,

eis que interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000823-15.2022.5.13.0034

AUTOR

DIOVAN RODOLFO SOARES

MARINHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOVAN RODOLFO SOARES MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8065d2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000823-15.2022.5.13.0034

AUTOR

DIOVAN RODOLFO SOARES

MARINHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8065d2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamante,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000735-74.2022.5.13.0034

AUTOR

ISAAC LIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAAC LIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d02c38

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. b5fc5f9, NÃO RECEBO o recurso ordinário

apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000735-74.2022.5.13.0034

AUTOR

ISAAC LIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d02c38

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. b5fc5f9, NÃO RECEBO o recurso ordinário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000171-73.2022.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO SANTOS CASSIMIRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

J G M COMERCIO DE MOTOS E

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO SANTOS CASSIMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e436d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 7c8f7ea, DEFIRO o pedido de Id. e53d5d8,

força no artigo 765, celetário.

2. Libere-se o saldo remanescente ao exequente.

3. Após, com os registros necessários e sem pendências, arquivem-

se os autos em definitivo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000171-73.2022.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO SANTOS CASSIMIRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

J G M COMERCIO DE MOTOS E

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e436d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 7c8f7ea, DEFIRO o pedido de Id. e53d5d8,

força no artigo 765, celetário.

2. Libere-se o saldo remanescente ao exequente.

3. Após, com os registros necessários e sem pendências, arquivem-

se os autos em definitivo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000613-95.2021.5.13.0034

AUTOR

JAIR AMARO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR AMARO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c14157

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 095a7dc e o depósito de Id. a12dbee,

DEFIRO, EM PARTE, os pedidos de Ids. 77fdf49 e 058ae63, para

determinar a liberação do crédito do autor mediante alvará judicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

em seu nome e dos honorários unicamente sucumbenciais do

respectivo advogado.

2. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais

refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos

da Súmula nº 363, STJ.

3. Liberem-se os valores devidos ao perito do juízo.

4. Recolha-se a verba previdenciária.

5. Após, registrados os pagamentos, sem outras pendências,

remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo com as

cautelas de estilo.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000613-95.2021.5.13.0034

AUTOR

JAIR AMARO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c14157

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 095a7dc e o depósito de Id. a12dbee,

DEFIRO, EM PARTE, os pedidos de Ids. 77fdf49 e 058ae63, para

determinar a liberação do crédito do autor mediante alvará judicial

em seu nome e dos honorários unicamente sucumbenciais do

respectivo advogado.

2. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais

refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos

da Súmula nº 363, STJ.

3. Liberem-se os valores devidos ao perito do juízo.

4. Recolha-se a verba previdenciária.

5. Após, registrados os pagamentos, sem outras pendências,

remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo com as

cautelas de estilo.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000133-88.2019.5.13.0034

AUTOR

RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

AUTOR

JOAO JORGE DI PACE TEJO

RÉU

ROMILSSON DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1fad7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Certifique a Secretaria se houve resposta do embargado nos

termos do item 2 do despacho de Id. fe3a2cc .

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000133-88.2019.5.13.0034

AUTOR

RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

AUTOR

JOAO JORGE DI PACE TEJO

RÉU

ROMILSSON DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILSSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1fad7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Certifique a Secretaria se houve resposta do embargado nos

termos do item 2 do despacho de Id. fe3a2cc .

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000181-42.2022.5.13.0034

AUTOR

JAQUELINE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

PICANHA SERVICOS DE

ALIMENTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MATHEUS FRANCA COSTA DE

ALMEIDA(OAB: 26461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PICANHA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc868c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 9104105, libere-se o saldo sobejante para a

parte ré, notificando-a para apresentar dados bancários para a

transferência do crédito.

2. Após, sem pendências, arquivem-se os autos em definitivo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000299-18.2022.5.13.0034

AUTOR

WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c958dff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0b721bb, devolva-se à reclamada o saldo

remanescente.

2. Efetivado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000299-18.2022.5.13.0034

AUTOR

WLADIMIR NOBREGA BEZERRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c958dff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0b721bb, devolva-se à reclamada o saldo

remanescente.

2. Efetivado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000047-49.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCOS ANTONIO HENRIQUES DE

SOUSA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO HENRIQUES DE SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813eb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 32548eb, apure-se o

quantum debeatur

nos termos do referido acórdão (acréscimo no

percentual dos honorários sucumbenciais).

2. Notifique-se a ré para depósito de eventual saldo sobejante.

3. Libere-se ao autor, seu patrono (honorários sucumbenciais) e ao

perito os valores a que fazem jus, utilizando-se dos depósitos

recursais existentes nos autos, notificando-os para indicar seus

dados bancários.

4. Recolham-se a verba previdenciária e as custas processuais.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000047-49.2021.5.13.0034

AUTOR

MARCOS ANTONIO HENRIQUES DE

SOUSA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813eb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 32548eb, apure-se o

quantum debeatur

nos termos do referido acórdão (acréscimo no

percentual dos honorários sucumbenciais).

2. Notifique-se a ré para depósito de eventual saldo sobejante.

3. Libere-se ao autor, seu patrono (honorários sucumbenciais) e ao

perito os valores a que fazem jus, utilizando-se dos depósitos

recursais existentes nos autos, notificando-os para indicar seus

dados bancários.

4. Recolham-se a verba previdenciária e as custas processuais.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000213-18.2020.5.13.0034

AUTOR

JOSEFA CLAUDIA PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

AUTOR

PAULO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

QUEIROZ & SOUSA LTDA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO

- PAULO PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e80a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Notifique-se o credor para, em cinco (05) dias preclusivos,

manifestar-se sobre a peça e documentos empresariais de

Id.3b802a3, 3f1631f e e8e4ad4.

2. De igual forma, notifique-se a empresa POSTO DE

C O M B U S T Í V E I S

C R U Z E I R O

D O

S U L

L T D A

( C N P J

08.807.259/0001-50) para, em cinco (05) dias preclusivos,

manifestar-se sobre a petição e documentos de Ids. ae56644 e

ae56644/aafb25e.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000213-18.2020.5.13.0034

AUTOR

JOSEFA CLAUDIA PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

AUTOR

PAULO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

QUEIROZ & SOUSA LTDA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- QUEIROZ & SOUSA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e80a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Notifique-se o credor para, em cinco (05) dias preclusivos,

manifestar-se sobre a peça e documentos empresariais de

Id.3b802a3, 3f1631f e e8e4ad4.

2. De igual forma, notifique-se a empresa POSTO DE

C O M B U S T Í V E I S

C R U Z E I R O

D O

S U L

L T D A

( C N P J

08.807.259/0001-50) para, em cinco (05) dias preclusivos,

manifestar-se sobre a petição e documentos de Ids. ae56644 e

ae56644/aafb25e.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0011700-97.2010.5.13.0013

AUTOR

ANGELITA ALVES DE ARAUJO

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

EDSON BATISTA DE SOUZA(OAB:

3183/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CUITE

ADVOGADO

FABIO VENANCIO DOS

SANTOS(OAB: 8176/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELITA ALVES DE ARAUJO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd846a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vistos etc.

1. Ante os documentos de Ids. ad6b0e9 e, 2de94cc/d593387,

DEFIRO a habilitação dos sucessores de ANGELITA ALVES DE

ARAÚJO FERREIRA (Id. e4c7379).

2. Proceda a Secretaria à inclusão no polo ativo os nomes dos

citados sucessores (Id. e4c7379).

3. Em seguida, notifiquem-se os multicitados sucessores para

fornecer conta bancária de modo a viabilizar a liberação do

respectivo crédito.

4. Não conheço da peça de Id. fdb54a5 porque referente a partes

alheias ao presente processo.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000449-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO DA COSTA SOARES

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

ADVOGADO

ERIKA GOMES DA NOBREGA

FRAGOSO(OAB: 11687/PB)

ADVOGADO

NATALIA TOSCANO VIANA(OAB:

22611/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA COSTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b36f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 28429d6, INDEFIRO o pedido de Id.

e4a848a pelos seguintes fundamentos: a) os exaustivos

esclarecimentos do perito do Juízo constantes da peça de Id.

ae38c03; b) desnecessidade novos esclarecimentos ou cotejo de

novos quesitos suplementares em audiência (Id. 9d8509d); c)

eventuais inconsistências no laudo do perito judicial serão expostas

na sentença, considerando o livre convencimento motivado e o

disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil.

2. Notifique-se.

3. Estando os autos prontos para julgamento, façam-me conclusos

para tal.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000449-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LEANDRO DA COSTA SOARES

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

ADVOGADO

ERIKA GOMES DA NOBREGA

FRAGOSO(OAB: 11687/PB)

ADVOGADO

NATALIA TOSCANO VIANA(OAB:

22611/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b36f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 28429d6, INDEFIRO o pedido de Id.

e4a848a pelos seguintes fundamentos: a) os exaustivos

esclarecimentos do perito do Juízo constantes da peça de Id.

ae38c03; b) desnecessidade novos esclarecimentos ou cotejo de

novos quesitos suplementares em audiência (Id. 9d8509d); c)

eventuais inconsistências no laudo do perito judicial serão expostas

na sentença, considerando o livre convencimento motivado e o

disposto no artigo 479 do Código de Processo Civil.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

2. Notifique-se.

3. Estando os autos prontos para julgamento, façam-me conclusos

para tal.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000455-06.2022.5.13.0034

AUTOR

VICTOR ESPINDOLA DE ALMEIDA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR ESPINDOLA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b69cc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. be74f19, libere-se o

depósito recursal em favor do autor, nos termos do artigo 899, § 1º,

da Consolidação, notificando-o para informar seus dados bancários.

2. Concomitantemente, notifique-se a parte ré para, em 48 horas,

pagar o restante da condenação.

3. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada

pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000455-06.2022.5.13.0034

AUTOR

VICTOR ESPINDOLA DE ALMEIDA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b69cc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. be74f19, libere-se o

depósito recursal em favor do autor, nos termos do artigo 899, § 1º,

da Consolidação, notificando-o para informar seus dados bancários.

2. Concomitantemente, notifique-se a parte ré para, em 48 horas,

pagar o restante da condenação.

3. Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada

pelo valor remanescente, nos termos do artigo 878, celetário.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000603-98.2022.5.13.0007

AUTOR

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdd671

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 7db41d9, arquivem-

se os autos em definitivo, ante o deferimento da justiça gratuita e a

condição de suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

sucumbenciais, determinada no referido acórdão, nos termos do

artigo 791-A, § 4º, da CLT.

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000603-98.2022.5.13.0007

AUTOR

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdd671

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 7db41d9, arquivem-

se os autos em definitivo, ante o deferimento da justiça gratuita e a

condição de suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

sucumbenciais, determinada no referido acórdão, nos termos do

artigo 791-A, § 4º, da CLT.

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000603-98.2022.5.13.0007

AUTOR

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdd671

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o trânsito em julgado do acórdão de Id. 7db41d9, arquivem-

se os autos em definitivo, ante o deferimento da justiça gratuita e a

condição de suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

sucumbenciais, determinada no referido acórdão, nos termos do

artigo 791-A, § 4º, da CLT.

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000883-85.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIO MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO MOURA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899d1a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. a8c1170, INDEFIRO o pedido de Id.

3a11fde pelos seguintes fundamentos: a) o autor foi regularmente

notificado com antecedência do dia, hora e local da realização da

perícia contábil, conforme expediente de Id. af350d8; b) cabia aos

advogados do autor as devidas diligências para leitura da

notificação de Id. af350d8 e comunicação do ato processual ao seu

constituinte (perícia contábil); b) não se aplica o artigo 841,

celetário, ao caso vertente.

2. Aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo perito do Juízo.

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000883-85.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIO MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899d1a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. a8c1170, INDEFIRO o pedido de Id.

3a11fde pelos seguintes fundamentos: a) o autor foi regularmente

notificado com antecedência do dia, hora e local da realização da

perícia contábil, conforme expediente de Id. af350d8; b) cabia aos

advogados do autor as devidas diligências para leitura da

notificação de Id. af350d8 e comunicação do ato processual ao seu

constituinte (perícia contábil); b) não se aplica o artigo 841,

celetário, ao caso vertente.

2. Aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo perito do Juízo.

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000137-91.2020.5.13.0034

AUTOR

ANDREA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

RÉU

QUEIROZ & SOUSA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA RODRIGUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98d7db5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 24d0273, remetam-se os autos ao arquivo

provisório pelo período de um (01) ano, nos termos da Lei nº

6.830/1980.

2. Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130119-03.2015.5.13.0013

AUTOR

JOSE FRANCISCO INOCENCIO

CAMPELO

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

ANICUNS S A ALCOOL E

DERIVADOS

ADVOGADO

MARLLUS GODOI DO VALE(OAB:

22134/GO)

ADVOGADO

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA(OAB:

26283/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO INOCENCIO CAMPELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79bbecd

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 4ed455c, retornem os autos ao

sobrestamento, pelo período de seis (06) meses, quando deverá ser

novamente expedido ofício ao Juízo falimentar para informações

acerca dos tramites da recuperação judicial e eventual quitação do

crédito autoral.

2. Notifique-se o credor.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130119-03.2015.5.13.0013

AUTOR

JOSE FRANCISCO INOCENCIO

CAMPELO

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

ANICUNS S A ALCOOL E

DERIVADOS

ADVOGADO

MARLLUS GODOI DO VALE(OAB:

22134/GO)

ADVOGADO

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA(OAB:

26283/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79bbecd

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 4ed455c, retornem os autos ao

sobrestamento, pelo período de seis (06) meses, quando deverá ser

novamente expedido ofício ao Juízo falimentar para informações

acerca dos tramites da recuperação judicial e eventual quitação do

crédito autoral.

2. Notifique-se o credor.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000237-75.2022.5.13.0034

AUTOR

WANDERSON DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

PROGRESSO COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

EDER CAVALCANTE

RODRIGUES(OAB: 18999/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROGRESSO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e72350

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante o parecer de Id. 2d442a3, que ora adoto como razões de

decidir, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação de Id. 7e577de para

determinar a exclusão das horas extras do cálculo de Id. 08491bd,

mantidos, entretanto, os reflexos reconhecidos no titulo executivo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(Id. e41ed00).

2. À Secretaria para a retificação dos cálculos, conforme item supra.

3. Notifiquem-se as partes.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000237-75.2022.5.13.0034

AUTOR

WANDERSON DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

PROGRESSO COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

EDER CAVALCANTE

RODRIGUES(OAB: 18999/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e72350

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante o parecer de Id. 2d442a3, que ora adoto como razões de

decidir, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação de Id. 7e577de para

determinar a exclusão das horas extras do cálculo de Id. 08491bd,

mantidos, entretanto, os reflexos reconhecidos no titulo executivo

(Id. e41ed00).

2. À Secretaria para a retificação dos cálculos, conforme item supra.

3. Notifiquem-se as partes.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000125-72.2023.5.13.0034

AUTOR

MOISANIEL MARCOS ARAUJO

ALVES

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISANIEL MARCOS ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253cf9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante os documentos de Ids. 5af998c, f48aec6 e bf67b92, tenho

por integralmente cumprido o acordo de Id. 6595489.

2. Ao arquivo definitivo, com registro dos pagamentos no PJe e

cautelas de estilo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000125-72.2023.5.13.0034

AUTOR

MOISANIEL MARCOS ARAUJO

ALVES

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253cf9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante os documentos de Ids. 5af998c, f48aec6 e bf67b92, tenho

por integralmente cumprido o acordo de Id. 6595489.

2. Ao arquivo definitivo, com registro dos pagamentos no PJe e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

cautelas de estilo.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0019900-88.2013.5.13.0013

AUTOR

ERIVAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

FERNANDES ANTONIO FREIRES DA

SILVA - EPP

RÉU

FERNANDES ANTONIO FREIRES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9cab8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 36cb3a0, fixo em trinta e três por cento

(33%) o percentual da remuneração bruta a ser penhorada

mensalmente do executado, força no artigo 833, § 2º, do Código de

Processo Civil.

2. À CRE para os expedientes concernentes.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000059-63.2021.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO DA SILVA NUNES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO DA SILVA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e04a58

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Notifique-se o credor para, em cinco (05) dias, manifestar-se

sobre o pedido empresarial de Id. a4caee7.

2. Na notificação deverá constar informação de que o silêncio do

credor será entendido como concordância, com consequente

suspensão dos atos executórios.

3. Concomitantemente, notifiquem-se as partes para, no mesmo

prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o documento de Id.

f9d4bcf.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000059-63.2021.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO DA SILVA NUNES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e04a58

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Notifique-se o credor para, em cinco (05) dias, manifestar-se

sobre o pedido empresarial de Id. a4caee7.

2. Na notificação deverá constar informação de que o silêncio do

credor será entendido como concordância, com consequente

suspensão dos atos executórios.

3. Concomitantemente, notifiquem-se as partes para, no mesmo

prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o documento de Id.

f9d4bcf.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000087-94.2022.5.13.0034

AUTOR

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aaa7cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000087-94.2022.5.13.0034

AUTOR

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aaa7cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-32.2020.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO HONORATO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO HONORATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab863de

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. e7c4e4a à ausência de comprovação

das alegadas dificuldades financeiras.

2. Atualize-se o

quantum debeatur

.

3. Após, será apreciada a peça de embargos de Id. 368c2cd,

inclusive quanto a integral garantia da execução.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000591-37.2021.5.13.0034

AUTOR

LUCAS MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

FABIOLA MONALISA PAULINO

SARAIVA CARVALHO(OAB:

17762/PB)

RÉU

RAYANE MARQUES DO

NASCIMENTO COSTA 08224028402

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

RÉU

RENEGY PASCOAL MARQUES DO

NASCIMENTO 10214578410

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85fa460

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Observe a Secretaria os dados bancários do autor informados na

peça de Id. ea1c807.

2. INDEFIRO o pedido de Id. 63f0be2, eis que os honorários

sucumbenciais devidos pelo autor encontram-se submetidos à

condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, §

4º, da CLT, conforme acórdão de 5503e3e.

3. Notifique-se a advogada Fabíola Monalisa, nos termos da

certidão de Id. 7a153ed .

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000591-37.2021.5.13.0034

AUTOR

LUCAS MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

FABIOLA MONALISA PAULINO

SARAIVA CARVALHO(OAB:

17762/PB)

RÉU

RAYANE MARQUES DO

NASCIMENTO COSTA 08224028402

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

RÉU

RENEGY PASCOAL MARQUES DO

NASCIMENTO 10214578410

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE MARQUES DO NASCIMENTO COSTA 08224028402

- RENEGY PASCOAL MARQUES DO NASCIMENTO

10214578410

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85fa460

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Observe a Secretaria os dados bancários do autor informados na

peça de Id. ea1c807.

2. INDEFIRO o pedido de Id. 63f0be2, eis que os honorários

sucumbenciais devidos pelo autor encontram-se submetidos à

condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, §

4º, da CLT, conforme acórdão de 5503e3e.

3. Notifique-se a advogada Fabíola Monalisa, nos termos da

certidão de Id. 7a153ed .

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000131-79.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVID ALEXSANDER RUFINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

DDC SERVICOS CPV LTDA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO

BARRETTO VELLOSO(OAB:

28144/PE)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID ALEXSANDER RUFINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e12f34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Observe a Secretaria os expedientes de Ids. 85a9bb2 e a9d5b8f.

2. Notifique-se o demandante quanto ao expediente de Id. 8230694

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(anotação de sua CTPS) para os devidos fins.

3. Aguarde-se cumprimento das demais parcelas do acordo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000131-79.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVID ALEXSANDER RUFINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

DDC SERVICOS CPV LTDA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO

BARRETTO VELLOSO(OAB:

28144/PE)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DDC SERVICOS CPV LTDA

- REDECARD S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e12f34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Observe a Secretaria os expedientes de Ids. 85a9bb2 e a9d5b8f.

2. Notifique-se o demandante quanto ao expediente de Id. 8230694

(anotação de sua CTPS) para os devidos fins.

3. Aguarde-se cumprimento das demais parcelas do acordo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-66.2022.5.13.0024

AUTOR

ANTHONY DA SILVA FEITOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

PLASTMAN INDUSTRIA DE

PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTHONY DA SILVA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f1b3a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0f81f58, informe a Secretaria sobre a

noticia de erro na conta do autor constante da peça de Id. eadbecf.

2. Observe a Secretaria os expedientes de Ids. 0284031, 89e0a5b e

89e0a5b no tocante ao pagamento das parcelas da conciliação.

3. Ressalto que compete à parte credora fornecer corretamente o

número de sua conta bancária para recebimento de créditos,

especialmente em termo de conciliação (coisa julgada material -

artigo 831, parágrafo único, CLT), sem o que haverá retardo no

recebimento.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-66.2022.5.13.0024

AUTOR

ANTHONY DA SILVA FEITOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

PLASTMAN INDUSTRIA DE

PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLASTMAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f1b3a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 0f81f58, informe a Secretaria sobre a

noticia de erro na conta do autor constante da peça de Id. eadbecf.

2. Observe a Secretaria os expedientes de Ids. 0284031, 89e0a5b e

89e0a5b no tocante ao pagamento das parcelas da conciliação.

3. Ressalto que compete à parte credora fornecer corretamente o

número de sua conta bancária para recebimento de créditos,

especialmente em termo de conciliação (coisa julgada material -

artigo 831, parágrafo único, CLT), sem o que haverá retardo no

recebimento.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000947-16.2021.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL PEDRO SILVA SOUZA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL PEDRO SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61141c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 7044019, DEFIRO o pedido de Id. b7f7b9b

pelos seus próprios bons fundamentos.

2. Notifique-se o autor para, em 48 horas, pagar a multa cominada

no item 1.6. da sentença de Id. 0bf4e3d, confirmada no particular

pelo acórdão de Id. 80c20df.

3. Na omissão, ao SISBAJUD, RENAJUD e BNDT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000947-16.2021.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL PEDRO SILVA SOUZA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61141c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 7044019, DEFIRO o pedido de Id. b7f7b9b

pelos seus próprios bons fundamentos.

2. Notifique-se o autor para, em 48 horas, pagar a multa cominada

no item 1.6. da sentença de Id. 0bf4e3d, confirmada no particular

pelo acórdão de Id. 80c20df.

3. Na omissão, ao SISBAJUD, RENAJUD e BNDT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000073-76.2023.5.13.0034

AUTOR

BRUNO PEREIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO PEREIRA DE AZEVEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

BRUNO PEREIRA DE AZEVEDO

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 68b45c2, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000073-76.2023.5.13.0034

AUTOR

BRUNO PEREIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 68b45c2, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000368-50.2022.5.13.0034

AUTOR

NIELTON DE CARVALHO SOARES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELTON DE CARVALHO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9464f01

proferido nos autos.

DESPACHO

DEFERE-SE o pleito empresarial, ao que CONVERTO a audiência

de instrução telepresencial aprazada para a modalidade

PRESENCIAL, a ser realizada na mesma data e horário já

designados.

CIENTES as partes a partir deste despacho, inclusive das

cominações pertinentes, em caso de ausência das partes, nos

termos da Súmula n. 74 do TST.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000368-50.2022.5.13.0034

AUTOR

NIELTON DE CARVALHO SOARES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9464f01

proferido nos autos.

DESPACHO

DEFERE-SE o pleito empresarial, ao que CONVERTO a audiência

de instrução telepresencial aprazada para a modalidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PRESENCIAL, a ser realizada na mesma data e horário já

designados.

CIENTES as partes a partir deste despacho, inclusive das

cominações pertinentes, em caso de ausência das partes, nos

termos da Súmula n. 74 do TST.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000504-13.2023.5.13.0034

AUTOR

LAELSON KELVIN MEDEIROS DOS

SANTOS

ADVOGADO

ODENEIDE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 29595/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO WORLD

MEDICAL CENTER E EMP. DR.

SEVERINO BEZERRA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LAELSON KELVIN MEDEIROS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

LAELSON KELVIN MEDEIROS DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 01/06/2023 15:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89393394126

Id da reunião: 89393394126

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000061-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LETICIA RENALY DA SILVA

GONCALO

ADVOGADO

EDILSON HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)

ADVOGADO

MARGARENE QUEIROZ DOS

SANTOS(OAB: 26157/PB)

RÉU

JOSIAS DAVID DE ALCANTARA

ROCHA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

RÉU

JANIERY SILVA SANTOS DE

ALCANTARA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIERY SILVA SANTOS DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JANIERY SILVA SANTOS DE ALCANTARA

Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000061-96.2022.5.13.0034

AUTOR

LETICIA RENALY DA SILVA

GONCALO

ADVOGADO

EDILSON HENRIQUES DO

NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)

ADVOGADO

MARGARENE QUEIROZ DOS

SANTOS(OAB: 26157/PB)

RÉU

JOSIAS DAVID DE ALCANTARA

ROCHA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

RÉU

JANIERY SILVA SANTOS DE

ALCANTARA

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS DAVID DE ALCANTARA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOSIAS DAVID DE ALCANTARA ROCHA

Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATSum-0000512-68.2023.5.13.0008

AUTOR

WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 01/06/2023 15:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86325175234

Id da reunião: 86325175234

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000097-75.2021.5.13.0034

AUTOR

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

RÉU

JOSE DJALMA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DJALMA PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

PELA PRESENTE, FICA A PARTE RECLAMANTE (EXECUTADA),

NOTIFICADA DO BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO EM CONTAS

BANCÁRIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000163-21.2022.5.13.0034

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

RÉU

ADRIANO DO NASCIMENTO

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

WANESSA ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 27321/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ADRIANO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Fica notificado para pagar em 48 horas as custas de honorários

periciais as quais foi condenado a pagar, pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000248-07.2022.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO CRISTIANO LINS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

RÉU

JULIA NICOLLE VASCONCELOS DE

MENESES

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO CRISTIANO LINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b55f75e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR GILBERTO CRISTIANO LINS EM FACE DE JULIA NICOLLE

VASCONCELOS DE MENESES, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.147,38, 2%

DO VALOR CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000248-07.2022.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO CRISTIANO LINS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

RÉU

JULIA NICOLLE VASCONCELOS DE

MENESES

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIA NICOLLE VASCONCELOS DE MENESES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b55f75e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR GILBERTO CRISTIANO LINS EM FACE DE JULIA NICOLLE

VASCONCELOS DE MENESES, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.147,38, 2%

DO VALOR CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000866-27.2022.5.13.0009

AUTOR

IURY MARCELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- IURY MARCELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c512838

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR IURY MARCELINO DOS SANTOS EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 8.800,00, REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COM A

DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.000,00, CORRESPONDENTE A

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 196,00, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 9.800,00.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000866-27.2022.5.13.0009

AUTOR

IURY MARCELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c512838

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR IURY MARCELINO DOS SANTOS EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 8.800,00, REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COM A

DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.000,00, CORRESPONDENTE A

HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 196,00, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 9.800,00.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000243-48.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIZE DA SILVA

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

RODRIGO TAVARES JORDAO DE

VASCONCELOS - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIZE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DENIZE DA SILVA

Tomar ciência do(a) despacho de Id. f2de85a.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000488-93.2022.5.13.0034

AUTOR

CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb100a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR CAMILO DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 998,10, 2% DO

QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000488-93.2022.5.13.0034

AUTOR

CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb100a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR CAMILO DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 998,10, 2% DO

QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000151-75.2020.5.13.0034

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MARIA DAS DORES DA SILVA

Tomar ciência do(a) expediente de Id. fba2689.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000196-07.2023.5.13.0024

AUTOR

WANDERSON GLERISTON DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON GLERISTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec06283

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR WANDERSON GLERISTON DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 4.791,89, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 95,84, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000196-07.2023.5.13.0024

AUTOR

WANDERSON GLERISTON DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec06283

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR WANDERSON GLERISTON DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM

PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A

RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA

DE R$ 4.791,89, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 95,84, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000512-87.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVY HENRIQUE RODRIGUES

SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVY HENRIQUE RODRIGUES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

DAVY HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 19/05/2023 09:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85218975074

ID da reunião: 852 1897 5074

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000512-87.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVY HENRIQUE RODRIGUES

SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 19/05/2023 09:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85218975074

ID da reunião: 852 1897 5074

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000530-92.2023.5.13.0007

AUTOR

TIMOTEO FIGUEIREDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIMOTEO FIGUEIREDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

TIMOTEO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 19/05/2023 08:37, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82840975331

ID da reunião: 828 4097 5331

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000530-92.2023.5.13.0007

AUTOR

TIMOTEO FIGUEIREDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 19/05/2023 08:37, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82840975331

ID da reunião: 828 4097 5331

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000118-80.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEAN GUEDES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87549ef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR GEAN GUEDES DE LIMA EM FACE DE ALPARGATAS S.A.,

TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA

CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A

QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.943,13, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 98,86, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000118-80.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87549ef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

POR GEAN GUEDES DE LIMA EM FACE DE ALPARGATAS S.A.,

TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA

CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A

QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 4.943,13, REFERENTE A:

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO

POR DANOS MORAIS; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.

LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME

PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE

INCINDÍVEL.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 98,86, 2% DA

CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000852-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCAS EMANUEL VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS EMANUEL VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3408edd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR LUCAS EMANUEL VICENTE DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 272,56, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000852-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCAS EMANUEL VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3408edd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR LUCAS EMANUEL VICENTE DA SILVA EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 272,56, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000887-25.2022.5.13.0034

AUTOR

JAYRO LUNA DE AZEVEDO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAYRO LUNA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JAYRO LUNA DE AZEVEDO

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000188-60.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f363677

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOSE ALAN ARAGAO SANTOS EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.080,00, 2%

DO QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO

DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000188-60.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f363677

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR JOSE ALAN ARAGAO SANTOS EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.080,00, 2%

DO QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO

DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000893-32.2022.5.13.0034

AUTOR

NELSON MENDES DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1377253

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. DECLARAR a confissão ficta do autor, na forma do item 2.1. da

fundamentação;

2. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios

contratuais, na forma do item 2.5. da fundamentação;

2. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

por NELSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIORem face de

ALPARGATAS S.A.Honorários advocatícios sucumbenciais na

forma do item 2.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,

observados os termos da fundamentação. Custas processuais pelo

autor no importe de R$ 1.015.55, calculadas sobre R$ 50.777,30,

valor da causa exposto na inicial.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses de cabimento do artigo 897-A da Consolidação,

combinado com artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se

prestando a reforma do julgado ou mero esclarecimento de dúvida,

pena de declaração de intuito protelatório e/ou litigância de má-fé,

com consequente aplicação da multa e indenização previstas nos

artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, além de

condicionamento de recebimento de outros recursos, mormente o

ordinário, após comprovação do recolhimento das sanções

processuais em foco, pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando os advogados nomeados pelas partes na

inicial e contestação. Campina Grande, 05 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000893-32.2022.5.13.0034

AUTOR

NELSON MENDES DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1377253

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. DECLARAR a confissão ficta do autor, na forma do item 2.1. da

fundamentação;

2. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios

contratuais, na forma do item 2.5. da fundamentação;

2. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

por NELSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIORem face de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ALPARGATAS S.A.Honorários advocatícios sucumbenciais na

forma do item 2.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,

observados os termos da fundamentação. Custas processuais pelo

autor no importe de R$ 1.015.55, calculadas sobre R$ 50.777,30,

valor da causa exposto na inicial.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses de cabimento do artigo 897-A da Consolidação,

combinado com artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se

prestando a reforma do julgado ou mero esclarecimento de dúvida,

pena de declaração de intuito protelatório e/ou litigância de má-fé,

com consequente aplicação da multa e indenização previstas nos

artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, além de

condicionamento de recebimento de outros recursos, mormente o

ordinário, após comprovação do recolhimento das sanções

processuais em foco, pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando os advogados nomeados pelas partes na

inicial e contestação. Campina Grande, 05 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000367-31.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0994068

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. a19815c e o documento de Id. fdff997,

DEFIRO o pedido de Id. bfa55b8, força no artigo 765, celetário.

2. Notifique-se por oficial de justiça.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-73.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO PAULO DOS SANTOS SENA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DOS SANTOS SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOAO PAULO DOS SANTOS SENA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 01/06/2023 15:30, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86473474569

ID da reunião: 864 7347 4569

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000318-87.2023.5.13.0034

AUTOR

EDIRSON ALVES DE QUEIROZ

NETO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ

GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)

ADVOGADO

ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:

13736/RN)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIRSON ALVES DE QUEIROZ NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EDIRSON ALVES DE QUEIROZ NETO

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:15aab48.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000318-87.2023.5.13.0034

AUTOR

EDIRSON ALVES DE QUEIROZ

NETO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ

GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)

ADVOGADO

ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:

13736/RN)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:15aab48.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000149-18.2022.5.13.0008

AUTOR

DIEGO MATEUS SOUSA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO MATEUS SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DIEGO MATEUS SOUSA SILVA

Tomar ciência do(a) ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu

favor. Comparecer ao Banco do Brasil.

CAMPINA GRANDE/PB, 08 de maio de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000230-40.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO CLEMENTINO

FERNANDES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CLEMENTINO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000230-40.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000230-40.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO CLEMENTINO

FERNANDES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000230-40.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000221-78.2022.5.13.0016

AUTOR

RITA DE CASSIA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

IARA MAGDALA LOPES

FORMIGA(OAB: 24825/PB)

ADVOGADO

KARLA MONTEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 19241/PB)

RÉU

LUCIANA LINHARES DE MELO

ADVOGADO

KARL MARX MARTINS

SANTANA(OAB: 22797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000221-78.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)

dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte autora

sob #id:6372fc5.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000266-82.2022.5.13.0016

AUTOR

DOMINGO DE LIMA AQUINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DBB CONSTRUTORA LTDA

RÉU

TERRASSE ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

CARLA RODRIGUES THOME DA

CUNHA(OAB: 18404/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOMINGO DE LIMA AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd0082

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Relatório dispensado, tratando-se de processo sujeito a rito

sumaríssimo

Das questões preambulares

A empresa TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,

ao se defender, argumenta ser inepta a petição de ingresso,

questionando

a

possibilidade

jurídica

do

pedido

d e

responsabilização subsidiária, bem como o suposto período do

contrato. Pede então o indeferimento da exordial

“nos termos do

art.330, I, do CPC”

.

De plano, rejeita-se. Ora,o atual Código de Processo Civil não mais

se refere à possibilidade jurídica como condição de admissibilidade

da ação, solidificando-se o entendimento de que se trata de

autêntico juízo de mérito, que impõe ao órgão jurisdicional a

verificação da procedência do pedido frente ao ordenamento

jurídico vigente.

Por outro lado,sabe-se que uma das peculiaridades do processo

laboral é a informalidade, razão pela qual, nesta Justiça

Especializada, é suficiente que o autor deduza sua pretensão de

acordo com as diretrizes traçadas pelo artigo 840, § 1o, da CLT. Foi

o que ocorreu

“in casu”,

inexistindo obstáculo à articulação de

defesa ou entrega da prestação jurisdicional.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Também em sede de prefacial, a primeira ré questiona a sua

legitimidade passiva “ad causam”, adentrando em aspectos

meritórios da demanda. Ora,de acordo com a orientação doutrinária

moderna, trilhada por este órgão jurisdicional, a aferição da

legitimidade “ad causam” deve ser procedida de forma abstrata,

segundo o que foi alegado na petição inicial (in status assertionis).

Assim, a mera indicação da primeira ré como subsidiariamente

responsável firma a sua legitimidade passiva para figurar nesta

relação processual.

Por fim, repele-se a impugnação ao valor da causa, que, na Justiça

do Trabalho, possui regramento próprio, traçado na lei 5.584/70,

servindo para se definir o rito processual a ser seguido. No caso dos

autos, observa-se que o reclamante apresentou valor da causa no

equivalente à soma dos pedidos líquidos constantes na exordial,

montante esse que se coaduna com o rito indicado.

Do mérito

DOMINGO DE LIMA AQUINO ajuizou reclamação trabalhista em

face de TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e

DBB CONSTRUTORA LTDA, ora designadas primeira e segunda

reclamadas, respectivamente, aduzindo, em síntese, haver sido

contratado em 05/07/22 pela segunda empresa para prestar

serviços em obra da primeira, sob a modalidade “contrato de

experiência”, tendo sido rescindida tal pactuação em 21/09/22, de

forma antecipada, sem o regular pagamento das verbas trabalhistas

decorrentes.

A segunda reclamada, conquanto regularmente notificada, não

compareceu à audiência aprazada.

A reclamada TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES

LTDA, por seu turno, sustenta não ter qualquer responsabilidade

em

relação

a

eventuais

dívidas

contraídas

pela

DBB

CONSTRUTORA LTDA, alegando que manteve com a referida

empresa contrato de empreitada apenas no período de 18.07.2022

a 16.09.2022.

No caso, incontroverso que o autor foi empregado da segunda

reclamada, sendo tal empresa revel, eis que, apesar de notificada,

não apresentou resposta à ação.

Tratando-se de hipótese de revelia do empregador, impõe-se

reconhecer os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato a

ele pertinente, consoante os termos do art. 844 da legislação

consolidada. No que se refere à vinculação jurídica entre as rés e a

responsabilidade patrimonial da segunda empresa, tais fatos foram

devidamente impugnados em defesa, não havendo se falar em

ficta

confessio

.

Nesse contexto, há se reconhecer como verdadeira a rescisão

antecipada do contrato a termo, e, não havendo prova de quitação,

reconhecer como devidos ao autor os seguintes títulos: 03/12

proporcional de 13º salário e 03/12 de férias mais 1/3; indenização

prevista no artigo 479 da CLT; FGTS mais 40%, na forma da

planilha de cálculo integrante desta decisão.

A questão relativa à responsabilidade patrimonial da segunda

demandada comporta algumas considerações. Senão vejamos:

A contestação da empresa TERRASSE ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA sustenta que o seu contrato de empreitada

com a DBB CONSTRUTORA LTDA foi rescindido em 16/09/22.

Entretanto, o documento sob Id b382c93, elaborado unilateralmente

pela empresa, só foi encaminhado à empresa DBB em 15/12/2022,

o que torna pouco crível o argumento de que a rescisão ocorrera

antes disso. Registre-se que o fato de a Construtora haver

formalizado contrato com outra empreiteira pouco elucida os fatos

litigiosos, na medida em que muito comum esse tipo de empresa

contratar simultaneamente vários empreiteiros, mormente quando

dona de diversas obras, como parece ser o caso em apreço.

Também pouco razoável o argumento de que a primeira ré “

não

identifica o Reclamantecomo pessoa que tenha frequentado locais

de obras de sua propriedade

”, na medida em que ela própria juntou

o contrato de trabalho a título de experiência firmado entre a

empresa DBB e o reclamante, tornando sua tese nada crível.

Evidenciando-se, pois, a existência de contrato de empreitada entre

uma Construtora e uma empreiteira, há se reconhecer a

responsabilidade patrimonial da primeira por dívidas trabalhistas

contraídas pela segunda ré, aplicando-se ao caso o que dispõe a

OJ 191 do TST,

“verbis”:

“DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência

de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e

o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária

nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo

sendo o dono da obra empresa construtora ou incorporadora.” (grifo

nosso)

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de

sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista apurado

na planilha integrante desta decisão.

Concedem-se à parte autora os benefícios da assistência judiciária

gratuita, verificando-se que se trata de trabalhador sem fonte de

renda superior ao teto estabelecido no §3º do artigo 790 da CLT.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara

do

Trabalho

de

Catolé

do

Rocha-PB

JULGAR

PROCEDENTESos pedidos formulados por DOMINGO DE LIMA

A Q U I N O

e m

f a c e

d o

T E R R A S S E

E N G E N H A R I A

E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

C O N S T R U C O E S

L T D A

e

D B B

C O N S T R U T O R A

LTDA,condenando as reclamada, sendo a primeira de forma

subsidiária, a pagar ao autor, no prazo legal e com juros e correção

monetária, o valor de R$ 2.981,79, relativo aos seguintes títulos:

03/12 proporcional de 13º salário e 02/12 de férias mais 1/3;

indenização prevista no artigo 479 da CLT; FGTS mais 40%. Tudo

conforme fundamentação supra e planilha anexa que integram o

presente dispositivo.

Honorários sucumbenciais,em favor do(s) patrono(s) do reclamante

no importe de R$ 302,96,apurados sobre R$ 3.029,63,pela parte

reclamada, nos termos da fundamentação.

Contribuições previdenciárias no valor de R$ 203,33,bem como

contribuições fiscais, de acordo com o que estabelece a Súmula

368 do TST, observando, ainda, os termos do disposto no art. 72,

§2º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Custas no valor de R$ 69,76, apuradas sobre R$ 3.488,08 valor da

condenação, conforme planilha, a serem recolhidas pela reclamada,

na forma da legislação em vigor.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-82.2022.5.13.0016

AUTOR

DOMINGO DE LIMA AQUINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DBB CONSTRUTORA LTDA

RÉU

TERRASSE ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

CARLA RODRIGUES THOME DA

CUNHA(OAB: 18404/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dd0082

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Relatório dispensado, tratando-se de processo sujeito a rito

sumaríssimo

Das questões preambulares

A empresa TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,

ao se defender, argumenta ser inepta a petição de ingresso,

questionando

a

possibilidade

jurídica

do

pedido

d e

responsabilização subsidiária, bem como o suposto período do

contrato. Pede então o indeferimento da exordial

“nos termos do

art.330, I, do CPC”

.

De plano, rejeita-se. Ora,o atual Código de Processo Civil não mais

se refere à possibilidade jurídica como condição de admissibilidade

da ação, solidificando-se o entendimento de que se trata de

autêntico juízo de mérito, que impõe ao órgão jurisdicional a

verificação da procedência do pedido frente ao ordenamento

jurídico vigente.

Por outro lado,sabe-se que uma das peculiaridades do processo

laboral é a informalidade, razão pela qual, nesta Justiça

Especializada, é suficiente que o autor deduza sua pretensão de

acordo com as diretrizes traçadas pelo artigo 840, § 1o, da CLT. Foi

o que ocorreu

“in casu”,

inexistindo obstáculo à articulação de

defesa ou entrega da prestação jurisdicional.

Também em sede de prefacial, a primeira ré questiona a sua

legitimidade passiva “ad causam”, adentrando em aspectos

meritórios da demanda. Ora,de acordo com a orientação doutrinária

moderna, trilhada por este órgão jurisdicional, a aferição da

legitimidade “ad causam” deve ser procedida de forma abstrata,

segundo o que foi alegado na petição inicial (in status assertionis).

Assim, a mera indicação da primeira ré como subsidiariamente

responsável firma a sua legitimidade passiva para figurar nesta

relação processual.

Por fim, repele-se a impugnação ao valor da causa, que, na Justiça

do Trabalho, possui regramento próprio, traçado na lei 5.584/70,

servindo para se definir o rito processual a ser seguido. No caso dos

autos, observa-se que o reclamante apresentou valor da causa no

equivalente à soma dos pedidos líquidos constantes na exordial,

montante esse que se coaduna com o rito indicado.

Do mérito

DOMINGO DE LIMA AQUINO ajuizou reclamação trabalhista em

face de TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e

DBB CONSTRUTORA LTDA, ora designadas primeira e segunda

reclamadas, respectivamente, aduzindo, em síntese, haver sido

contratado em 05/07/22 pela segunda empresa para prestar

serviços em obra da primeira, sob a modalidade “contrato de

experiência”, tendo sido rescindida tal pactuação em 21/09/22, de

forma antecipada, sem o regular pagamento das verbas trabalhistas

decorrentes.

A segunda reclamada, conquanto regularmente notificada, não

compareceu à audiência aprazada.

A reclamada TERRASSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

LTDA, por seu turno, sustenta não ter qualquer responsabilidade

em

relação

a

eventuais

dívidas

contraídas

pela

DBB

CONSTRUTORA LTDA, alegando que manteve com a referida

empresa contrato de empreitada apenas no período de 18.07.2022

a 16.09.2022.

No caso, incontroverso que o autor foi empregado da segunda

reclamada, sendo tal empresa revel, eis que, apesar de notificada,

não apresentou resposta à ação.

Tratando-se de hipótese de revelia do empregador, impõe-se

reconhecer os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato a

ele pertinente, consoante os termos do art. 844 da legislação

consolidada. No que se refere à vinculação jurídica entre as rés e a

responsabilidade patrimonial da segunda empresa, tais fatos foram

devidamente impugnados em defesa, não havendo se falar em

ficta

confessio

.

Nesse contexto, há se reconhecer como verdadeira a rescisão

antecipada do contrato a termo, e, não havendo prova de quitação,

reconhecer como devidos ao autor os seguintes títulos: 03/12

proporcional de 13º salário e 03/12 de férias mais 1/3; indenização

prevista no artigo 479 da CLT; FGTS mais 40%, na forma da

planilha de cálculo integrante desta decisão.

A questão relativa à responsabilidade patrimonial da segunda

demandada comporta algumas considerações. Senão vejamos:

A contestação da empresa TERRASSE ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA sustenta que o seu contrato de empreitada

com a DBB CONSTRUTORA LTDA foi rescindido em 16/09/22.

Entretanto, o documento sob Id b382c93, elaborado unilateralmente

pela empresa, só foi encaminhado à empresa DBB em 15/12/2022,

o que torna pouco crível o argumento de que a rescisão ocorrera

antes disso. Registre-se que o fato de a Construtora haver

formalizado contrato com outra empreiteira pouco elucida os fatos

litigiosos, na medida em que muito comum esse tipo de empresa

contratar simultaneamente vários empreiteiros, mormente quando

dona de diversas obras, como parece ser o caso em apreço.

Também pouco razoável o argumento de que a primeira ré “

não

identifica o Reclamantecomo pessoa que tenha frequentado locais

de obras de sua propriedade

”, na medida em que ela própria juntou

o contrato de trabalho a título de experiência firmado entre a

empresa DBB e o reclamante, tornando sua tese nada crível.

Evidenciando-se, pois, a existência de contrato de empreitada entre

uma Construtora e uma empreiteira, há se reconhecer a

responsabilidade patrimonial da primeira por dívidas trabalhistas

contraídas pela segunda ré, aplicando-se ao caso o que dispõe a

OJ 191 do TST,

“verbis”:

“DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência

de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e

o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária

nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo

sendo o dono da obra empresa construtora ou incorporadora.” (grifo

nosso)

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de

sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista apurado

na planilha integrante desta decisão.

Concedem-se à parte autora os benefícios da assistência judiciária

gratuita, verificando-se que se trata de trabalhador sem fonte de

renda superior ao teto estabelecido no §3º do artigo 790 da CLT.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara

do

Trabalho

de

Catolé

do

Rocha-PB

JULGAR

PROCEDENTESos pedidos formulados por DOMINGO DE LIMA

A Q U I N O

e m

f a c e

d o

T E R R A S S E

E N G E N H A R I A

E

C O N S T R U C O E S

L T D A

e

D B B

C O N S T R U T O R A

LTDA,condenando as reclamada, sendo a primeira de forma

subsidiária, a pagar ao autor, no prazo legal e com juros e correção

monetária, o valor de R$ 2.981,79, relativo aos seguintes títulos:

03/12 proporcional de 13º salário e 02/12 de férias mais 1/3;

indenização prevista no artigo 479 da CLT; FGTS mais 40%. Tudo

conforme fundamentação supra e planilha anexa que integram o

presente dispositivo.

Honorários sucumbenciais,em favor do(s) patrono(s) do reclamante

no importe de R$ 302,96,apurados sobre R$ 3.029,63,pela parte

reclamada, nos termos da fundamentação.

Contribuições previdenciárias no valor de R$ 203,33,bem como

contribuições fiscais, de acordo com o que estabelece a Súmula

368 do TST, observando, ainda, os termos do disposto no art. 72,

§2º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Custas no valor de R$ 69,76, apuradas sobre R$ 3.488,08 valor da

condenação, conforme planilha, a serem recolhidas pela reclamada,

na forma da legislação em vigor.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000152-46.2022.5.13.0016

AUTOR

JOCIVAN SOUZA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

RÉU

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- JOCIVAN SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7cc62

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

JOCIVAN SOUZA SILVAajuizou reclamação trabalhista em face

deHIPER REAL HIPERMERCADO LTDA., em que pleiteia seja a

ré condenada ao pagamento dos títulos indicados na exordial, sob o

fundamento de que, apesar de laborar na função de vigilante, não

havia o pagamento do piso salarial da categoria, bem como que não

havia a correta remuneração da jornada extraordinária a que estava

jungido. Além disso, sustenta haver laborado em período

clandestino entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 e que,

após a sua demissão em junho de 2022, não recebeu os haveres

rescisórios a que teria direito. Juntados alguns documentos.

Após tentativa frustrada de acordo, foi oferecida defesa escrita pela

reclamada, acompanhada de documentos, sobre os quais se

manifestou o autor.

Ouvido o depoimento pessoal do representante patronal e inquirida

uma testemunha. Encerrada a instrução com adução de razões

finais remissivas pelas partes, com oportunidade para

complementação em meio eletrônico.

Sem acordo, foi prolatada sentença.

Por força de Recurso Ordinário, houve a declaração de nulidade

processual, por cerceio de direito (Id. 9cf8bdb).

Retornando os autos à origem, realizou-se audiência judicial, com

interrogatório das testemunhas do autor, conforme ata sob Id

16ec25e.

Nada mais requerido, encerrada a instrução.

Infrutíferas as tentativas de acordo.

Razões finais das partes em meio eletrônico.

É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Pleiteia o autor seja a ré condenada ao pagamentodos títulos

indicados na exordial, sob o fundamento de que, apesar de laborar

na função de vigilante, não havia o pagamento do piso salarial da

categoria, bem como que não havia a correta remuneração da

jornada extraordinária a que estava jungido. Além disso, sustenta

haver laborado em período clandestino entre dezembro de 2020 e

fevereiro de 2021 e que, após a sua demissão em junho de 2022,

não recebeu os haveres rescisórios a que teria direito.

Ao se defender, a empresa nega a existência do período

clandestino de trabalho e demais alegações do trabalhador,

pugnando, ao final, pela improcedência dos pedidos autorais.

Conquanto a peça de defesa haja rechaçado a existência de

período laboral clandestino, o titular da ré, em seu depoimento

pessoal, confessou o início do vínculo empregatício em 18.12.2020,

confirmando a tese autoral nesse particular.

Em sendo assim, por se tratar de matéria de ordem pública,

condena-se a reclamada a retificar a data de admissão na CTPS do

trabalhador, para que fique constando o dia 18.12.2020. O

descumprimento dessa obrigação de fazer importará no pagamento

de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do trabalhador, com

anotação pela Secretaria da Vara. Para tanto, após o trânsito em

julgado da decisão, as partes deverão ser notificadas a comparecer

em juízo em dia e hora previamente designados para cumprimento

da obrigação, sendo que, na ausência do reclamante, a reclamada

fica desobrigada de tal cumprimento, que poderá ser efetivado,

todavia, pela Secretaria da Vara.

Indefere-se, todavia, o pedido de indenização por danos morais por

ausência de anotação na CTPS do reclamante, pois não se

compreende que a existência de labor clandestino em poucos

meses durante a contratualidade possa gerardanos a direitos

personalíssimos do trabalhador, sendo esse um dos requisitos

indispensáveis à compensação pecuniária postulada.

Quanto aos demais pontos litigiosos submetidos ao crivo deste

Juízo, assiste parcial razão ao demandante.

Com efeito, embora inconteste que o reclamante fazia a segurança

do estabelecimento em que laborava, inclusive portando arma de

fogo, não há se reconhecer o seu direito ao piso salarial requerido,

indeferindo-se o pleito nesse sentido.

Isso porque, como se sabe, o correto enquadramento sindical do

empregado está intimamente vinculado à atividade preponderante

do seu empregador, que, na espécie, é o de comércio varejista de

mercadorias, o que torna impossível a inserção, no contrato de

emprego havido, das normas coletivas celebradas pelo Sindicato

dos Vigilantes que “

exercem suas atividades em empresas de

vigilância e orgânicas, emempresas de segurança privada (pessoal,

escolta, eventos, monitoramento e instalação de alarmes, sistemas

CFVs e equipamentos elétricos de segurança); e, em empresas de

transporte de valores (…)

” ( ACT - id 6222dc1).Não bastasse isso,

como alertou a defesa, a área de abrangência da norma coletiva

apontada pelo reclamante é restrita a algumas cidades do Rio

Grande do Sul, como se dessume da cláusula segunda do referido

instrumento normativo. Indevidas, pois, as diferenças salariais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

requeridas.

Indefere-se, de igual modo, o pleito alusivo ao adicional de

periculosidade e reflexos. Isso porque, apesar de inconteste que o

reclamante trabalhava portando arma de fogo, o § 1º do artigo 193

da CLT, que foi recepcionado pela CF/88, limita o direito ao referido

adicional àquelas atividades regulamentadas por norma do

Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim, à luz do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 16, que

cuida da matéria, tem-se que:

1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos

profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou

outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou

patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes

condições:

a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades

de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de

segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo

Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações

posteriores.

b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial

ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias,

rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados

diretamente pela administração pública direta ou indireta.

Desse modo, não se tratando de prestação de serviços a empresas

de segurança privada ou a órgãos da administração pública direta

ou indireta, mas sim a um estabelecimento comercial privado, não

há se falar em adicional de periculosidade.

Reconhece-se, no entanto, a existência do labor em sobrejornada

sem a devida contraprestação remuneratória.

Segundo a exordial, o reclamante cumpria jornada das 17:00 às

05:00 horas, sem intervalo intrajornada e sem folga semanal. Noutro

aspecto,sabe-se que o registro documental é o meio legal para a

demonstração da frequência e jornada laboral dos trabalhadores

(artigo 74, caput, CLT).

Contudo, no caso vertente, forçoso reconhecer que as jornadas

descritas nos cartões de ponto trazidos à colação não são

condizentes com a realidade, não servindo para firmar o

convencimento deste Juízo acerca dos horários de trabalho do

autor.

Com efeito, além de o titular da empresa e a testemunha da

reclamada divergirem quanto ao horário de início da jornada do

reclamante, ambos revelaram que o autor muitas vezes não estava

em seu posto, sendo previamente liberado do serviço, mas que, a

despeito disso, havia o registro da frequência, pois um outro colega

registrava a presença no lugar do vigilante, tudo isso com plena

aquiescência do empregador. Essa circunstância, revelada durante

a instrução oral do feito, revela a falsidade dos cartões de ponto

trazidos aos autos, tornando tal documentação inservível a qualquer

desiderato.

Por outro lado, as testemunhas trazidas pelo autor foram firmes ao

esclarecerem que a sua jornada de trabalho se iniciava às 18:00

horas, não sabendo, contudo, informar o horário do término, já que

não estavam na empresa antes das 08:00h.

Quanto ao intervalo intrajornada, embora a testemunha da

reclamada tenha informado a existência de pausa de duas horas - o

que, aliás, contradiz o intervalo de 01:10 às 02:10 h, noticiado nos

registros de ponto -, é de se lembrar que, além da testemunha

haver se mostrado com pouca credibilidade, o reclamante era o

único que permanecia na vigilância do estabelecimento durante a

noite, sendo pouco razoável que o mesmo pudesse usufruir

livremente o intervalo intrajornada a que fazia jus.

Feitas todas essas considerações, impõe-se reconhecer que a

jornada de trabalho do reclamante se desenvolvia, das 18:00h às

05:00h, sem intervalo intrajornada, isso em relação a todos os dias

da semana, deferindo-se ao autor as horas extras, com adicional

legal, e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3,

R.S.R. e FGTS, com base na jornada declinada na exordial,

considerando-se extras as horas excedentes à oitava diária, não se

vislumbrando a existência de turnos ininterruptos de revezamento

na espécie.

Devida, ainda a indenização do intervalo intrajornada não

regularmente usufruído, na forma da planilha anexa.

Devidas ainda as verbas rescisórias ao trabalhador, pois, apesar de

a defesa falar em quitação através de depósito judicial, isso não

aconteceu. Assim, na falta de prova de pagamento, condena-se a ré

a pagar ao autor: indenização do aviso prévio proporcional ao

tempo de serviço (33 dias); saldo de 7 dias de junho de 2022; 13º

salário de 2021, integral, e de 2022, proporcional a 6/12; férias

2021/2022, proporcionais a 7/12, mais 1/3; FGTS mais 40%,

deduzindo-se o já recolhido, quantia essa que pode ser liberada

mediante alvará judicial. Autoriza-se a dedução de valores já

quitados a idêntico título.

Aplicável, ainda, a sanção prevista no artigo 467 da CLT, frente à

falta de controvérsia instalada com o oferecimento da defesa pouco

substancial pela empresa reclamada.

Não há se falar em indenização de férias 2020/2021, simples, mais

1/3, eis que devidamente usufruído o descanso anual, com

remuneração acrescida de 1/3, conforme documentos Id’s aca7f42

e d4c7647, não impugnados pelo reclamante.

Concedem-seà parte autora os benefícios da assistência judiciária

gratuita, verificando-se que na exordial existe declaração de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

hipossuficiência expressa, cuja presunção de veracidade não foi

infirmada por prova produzida em sentido contrário.

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de

sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista.

No que tange aos honorários sucumbenciais devidos pelo autor,

revendo posicionamento anterior, os considero devidos, à base de

10% do montante em que a parte foi sucumbente, montante este

ora arbitrado em R$ 20.000,00. Entretanto, tal verba só poderá ser

cobrada do beneficiário da justiça gratuita se, nos dois anos

subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor

demonstrar, de modo contundente, que não mais subsiste a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da CLT.

Não se vislumbrando a ocorrência de qualquer das condutas

tipificadas no artigo 80 do CPC/2015, não cabe a sanção por

suposta litigância de má fé. Rejeita-se a pretensão da reclamada no

particular.

Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento das

contribuições previdenciárias, de acordo com o que estabelece a

Súmula 368 do Colendo TST.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha-PB JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação

trabalhista intentada por JOCIVAN SOUZA SILVA em face de

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA, condenando-se esta a

pagar àquele, no prazo legal e com juros e correção monetária, o

valor de R$ 48.640,92, referente aos seguintes títulos:indenização

do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (33 dias); saldo de

7 dias de junho de 2022; 13º salário de 2021, integral, e de 2022,

proporcional a 6/12; férias 2021/2022, proporcionais a 7/12, mais

1/3; FGTS mais 40%, deduzindo-se o já recolhido; horas extras,

com reflexos sobre aviso prévio,férias + 1/3, 13º salários, R.S.R. e

FGTS + 40%; indenização do intervalo intrajornada; multa do art.

477, §8º da CLT; multa do art. 467 da CLT. Tudo conformeplanilha

anexa, e fundamentação supra que integram este dispositivo.

Ainda, condena-se a reclamada a retificar a data de admissão na

CTPS do trabalhador, para que fique constando o dia 18.12.2020. O

descumprimento dessa obrigação de fazer importará no pagamento

de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do trabalhador, com

anotação pela Secretaria da Vara. Para tanto, após o trânsito em

julgado da decisão, as partes deverão ser notificadas a comparecer

em juízo em dia e hora previamente designados para cumprimento

da obrigação, sendo que, na ausência do reclamante, a reclamada

fica desobrigada de tal cumprimento, que poderá ser efetivado,

todavia, pela Secretaria da Vara.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará judicial para

liberação do FGTS depositado na conta vinculada do autor.

Honorários sucumbenciais,em favor do(s) patrono(s) do reclamante

no importe de R$ 5.192,52,apurados sobre R$ 51.925,19,pela

reclamada, nos termos da fundamentação e planilha anexa.

Honorários sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada,no

importe de R$ 2.000,00 devidos pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa, nos termos da fundamentação e planilha anexa.

Contribuições previdenciárias no valor de R$ 13.548,63,bem como

contribuições fiscais, de acordo com o que estabelece a Súmula

368 do TST, observando, ainda, os termos do disposto no art. 72,

§2º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Custas já recolhidas.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000152-46.2022.5.13.0016

AUTOR

JOCIVAN SOUZA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

RÉU

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7cc62

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

JOCIVAN SOUZA SILVAajuizou reclamação trabalhista em face

deHIPER REAL HIPERMERCADO LTDA., em que pleiteia seja a

ré condenada ao pagamento dos títulos indicados na exordial, sob o

fundamento de que, apesar de laborar na função de vigilante, não

havia o pagamento do piso salarial da categoria, bem como que não

havia a correta remuneração da jornada extraordinária a que estava

jungido. Além disso, sustenta haver laborado em período

clandestino entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 e que,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

após a sua demissão em junho de 2022, não recebeu os haveres

rescisórios a que teria direito. Juntados alguns documentos.

Após tentativa frustrada de acordo, foi oferecida defesa escrita pela

reclamada, acompanhada de documentos, sobre os quais se

manifestou o autor.

Ouvido o depoimento pessoal do representante patronal e inquirida

uma testemunha. Encerrada a instrução com adução de razões

finais remissivas pelas partes, com oportunidade para

complementação em meio eletrônico.

Sem acordo, foi prolatada sentença.

Por força de Recurso Ordinário, houve a declaração de nulidade

processual, por cerceio de direito (Id. 9cf8bdb).

Retornando os autos à origem, realizou-se audiência judicial, com

interrogatório das testemunhas do autor, conforme ata sob Id

16ec25e.

Nada mais requerido, encerrada a instrução.

Infrutíferas as tentativas de acordo.

Razões finais das partes em meio eletrônico.

É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Pleiteia o autor seja a ré condenada ao pagamentodos títulos

indicados na exordial, sob o fundamento de que, apesar de laborar

na função de vigilante, não havia o pagamento do piso salarial da

categoria, bem como que não havia a correta remuneração da

jornada extraordinária a que estava jungido. Além disso, sustenta

haver laborado em período clandestino entre dezembro de 2020 e

fevereiro de 2021 e que, após a sua demissão em junho de 2022,

não recebeu os haveres rescisórios a que teria direito.

Ao se defender, a empresa nega a existência do período

clandestino de trabalho e demais alegações do trabalhador,

pugnando, ao final, pela improcedência dos pedidos autorais.

Conquanto a peça de defesa haja rechaçado a existência de

período laboral clandestino, o titular da ré, em seu depoimento

pessoal, confessou o início do vínculo empregatício em 18.12.2020,

confirmando a tese autoral nesse particular.

Em sendo assim, por se tratar de matéria de ordem pública,

condena-se a reclamada a retificar a data de admissão na CTPS do

trabalhador, para que fique constando o dia 18.12.2020. O

descumprimento dessa obrigação de fazer importará no pagamento

de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do trabalhador, com

anotação pela Secretaria da Vara. Para tanto, após o trânsito em

julgado da decisão, as partes deverão ser notificadas a comparecer

em juízo em dia e hora previamente designados para cumprimento

da obrigação, sendo que, na ausência do reclamante, a reclamada

fica desobrigada de tal cumprimento, que poderá ser efetivado,

todavia, pela Secretaria da Vara.

Indefere-se, todavia, o pedido de indenização por danos morais por

ausência de anotação na CTPS do reclamante, pois não se

compreende que a existência de labor clandestino em poucos

meses durante a contratualidade possa gerardanos a direitos

personalíssimos do trabalhador, sendo esse um dos requisitos

indispensáveis à compensação pecuniária postulada.

Quanto aos demais pontos litigiosos submetidos ao crivo deste

Juízo, assiste parcial razão ao demandante.

Com efeito, embora inconteste que o reclamante fazia a segurança

do estabelecimento em que laborava, inclusive portando arma de

fogo, não há se reconhecer o seu direito ao piso salarial requerido,

indeferindo-se o pleito nesse sentido.

Isso porque, como se sabe, o correto enquadramento sindical do

empregado está intimamente vinculado à atividade preponderante

do seu empregador, que, na espécie, é o de comércio varejista de

mercadorias, o que torna impossível a inserção, no contrato de

emprego havido, das normas coletivas celebradas pelo Sindicato

dos Vigilantes que “

exercem suas atividades em empresas de

vigilância e orgânicas, emempresas de segurança privada (pessoal,

escolta, eventos, monitoramento e instalação de alarmes, sistemas

CFVs e equipamentos elétricos de segurança); e, em empresas de

transporte de valores (…)

” ( ACT - id 6222dc1).Não bastasse isso,

como alertou a defesa, a área de abrangência da norma coletiva

apontada pelo reclamante é restrita a algumas cidades do Rio

Grande do Sul, como se dessume da cláusula segunda do referido

instrumento normativo. Indevidas, pois, as diferenças salariais

requeridas.

Indefere-se, de igual modo, o pleito alusivo ao adicional de

periculosidade e reflexos. Isso porque, apesar de inconteste que o

reclamante trabalhava portando arma de fogo, o § 1º do artigo 193

da CLT, que foi recepcionado pela CF/88, limita o direito ao referido

adicional àquelas atividades regulamentadas por norma do

Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim, à luz do Anexo III da Norma Regulamentadora nº 16, que

cuida da matéria, tem-se que:

1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos

profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou

outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou

patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes

condições:

a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades

de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de

segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo

Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

posteriores.

b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial

ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias,

rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados

diretamente pela administração pública direta ou indireta.

Desse modo, não se tratando de prestação de serviços a empresas

de segurança privada ou a órgãos da administração pública direta

ou indireta, mas sim a um estabelecimento comercial privado, não

há se falar em adicional de periculosidade.

Reconhece-se, no entanto, a existência do labor em sobrejornada

sem a devida contraprestação remuneratória.

Segundo a exordial, o reclamante cumpria jornada das 17:00 às

05:00 horas, sem intervalo intrajornada e sem folga semanal. Noutro

aspecto,sabe-se que o registro documental é o meio legal para a

demonstração da frequência e jornada laboral dos trabalhadores

(artigo 74, caput, CLT).

Contudo, no caso vertente, forçoso reconhecer que as jornadas

descritas nos cartões de ponto trazidos à colação não são

condizentes com a realidade, não servindo para firmar o

convencimento deste Juízo acerca dos horários de trabalho do

autor.

Com efeito, além de o titular da empresa e a testemunha da

reclamada divergirem quanto ao horário de início da jornada do

reclamante, ambos revelaram que o autor muitas vezes não estava

em seu posto, sendo previamente liberado do serviço, mas que, a

despeito disso, havia o registro da frequência, pois um outro colega

registrava a presença no lugar do vigilante, tudo isso com plena

aquiescência do empregador. Essa circunstância, revelada durante

a instrução oral do feito, revela a falsidade dos cartões de ponto

trazidos aos autos, tornando tal documentação inservível a qualquer

desiderato.

Por outro lado, as testemunhas trazidas pelo autor foram firmes ao

esclarecerem que a sua jornada de trabalho se iniciava às 18:00

horas, não sabendo, contudo, informar o horário do término, já que

não estavam na empresa antes das 08:00h.

Quanto ao intervalo intrajornada, embora a testemunha da

reclamada tenha informado a existência de pausa de duas horas - o

que, aliás, contradiz o intervalo de 01:10 às 02:10 h, noticiado nos

registros de ponto -, é de se lembrar que, além da testemunha

haver se mostrado com pouca credibilidade, o reclamante era o

único que permanecia na vigilância do estabelecimento durante a

noite, sendo pouco razoável que o mesmo pudesse usufruir

livremente o intervalo intrajornada a que fazia jus.

Feitas todas essas considerações, impõe-se reconhecer que a

jornada de trabalho do reclamante se desenvolvia, das 18:00h às

05:00h, sem intervalo intrajornada, isso em relação a todos os dias

da semana, deferindo-se ao autor as horas extras, com adicional

legal, e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3,

R.S.R. e FGTS, com base na jornada declinada na exordial,

considerando-se extras as horas excedentes à oitava diária, não se

vislumbrando a existência de turnos ininterruptos de revezamento

na espécie.

Devida, ainda a indenização do intervalo intrajornada não

regularmente usufruído, na forma da planilha anexa.

Devidas ainda as verbas rescisórias ao trabalhador, pois, apesar de

a defesa falar em quitação através de depósito judicial, isso não

aconteceu. Assim, na falta de prova de pagamento, condena-se a ré

a pagar ao autor: indenização do aviso prévio proporcional ao

tempo de serviço (33 dias); saldo de 7 dias de junho de 2022; 13º

salário de 2021, integral, e de 2022, proporcional a 6/12; férias

2021/2022, proporcionais a 7/12, mais 1/3; FGTS mais 40%,

deduzindo-se o já recolhido, quantia essa que pode ser liberada

mediante alvará judicial. Autoriza-se a dedução de valores já

quitados a idêntico título.

Aplicável, ainda, a sanção prevista no artigo 467 da CLT, frente à

falta de controvérsia instalada com o oferecimento da defesa pouco

substancial pela empresa reclamada.

Não há se falar em indenização de férias 2020/2021, simples, mais

1/3, eis que devidamente usufruído o descanso anual, com

remuneração acrescida de 1/3, conforme documentos Id’s aca7f42

e d4c7647, não impugnados pelo reclamante.

Concedem-seà parte autora os benefícios da assistência judiciária

gratuita, verificando-se que na exordial existe declaração de

hipossuficiência expressa, cuja presunção de veracidade não foi

infirmada por prova produzida em sentido contrário.

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de

sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista.

No que tange aos honorários sucumbenciais devidos pelo autor,

revendo posicionamento anterior, os considero devidos, à base de

10% do montante em que a parte foi sucumbente, montante este

ora arbitrado em R$ 20.000,00. Entretanto, tal verba só poderá ser

cobrada do beneficiário da justiça gratuita se, nos dois anos

subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor

demonstrar, de modo contundente, que não mais subsiste a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da CLT.

Não se vislumbrando a ocorrência de qualquer das condutas

tipificadas no artigo 80 do CPC/2015, não cabe a sanção por

suposta litigância de má fé. Rejeita-se a pretensão da reclamada no

particular.

Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

contribuições previdenciárias, de acordo com o que estabelece a

Súmula 368 do Colendo TST.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha-PB JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação

trabalhista intentada por JOCIVAN SOUZA SILVA em face de

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA, condenando-se esta a

pagar àquele, no prazo legal e com juros e correção monetária, o

valor de R$ 48.640,92, referente aos seguintes títulos:indenização

do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (33 dias); saldo de

7 dias de junho de 2022; 13º salário de 2021, integral, e de 2022,

proporcional a 6/12; férias 2021/2022, proporcionais a 7/12, mais

1/3; FGTS mais 40%, deduzindo-se o já recolhido; horas extras,

com reflexos sobre aviso prévio,férias + 1/3, 13º salários, R.S.R. e

FGTS + 40%; indenização do intervalo intrajornada; multa do art.

477, §8º da CLT; multa do art. 467 da CLT. Tudo conformeplanilha

anexa, e fundamentação supra que integram este dispositivo.

Ainda, condena-se a reclamada a retificar a data de admissão na

CTPS do trabalhador, para que fique constando o dia 18.12.2020. O

descumprimento dessa obrigação de fazer importará no pagamento

de multa equivalente a R$ 1.000,00 em favor do trabalhador, com

anotação pela Secretaria da Vara. Para tanto, após o trânsito em

julgado da decisão, as partes deverão ser notificadas a comparecer

em juízo em dia e hora previamente designados para cumprimento

da obrigação, sendo que, na ausência do reclamante, a reclamada

fica desobrigada de tal cumprimento, que poderá ser efetivado,

todavia, pela Secretaria da Vara.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará judicial para

liberação do FGTS depositado na conta vinculada do autor.

Honorários sucumbenciais,em favor do(s) patrono(s) do reclamante

no importe de R$ 5.192,52,apurados sobre R$ 51.925,19,pela

reclamada, nos termos da fundamentação e planilha anexa.

Honorários sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada,no

importe de R$ 2.000,00 devidos pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa, nos termos da fundamentação e planilha anexa.

Contribuições previdenciárias no valor de R$ 13.548,63,bem como

contribuições fiscais, de acordo com o que estabelece a Súmula

368 do TST, observando, ainda, os termos do disposto no art. 72,

§2º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Custas já recolhidas.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000231-25.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE SERGIO ALVES ANANIAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SERGIO ALVES ANANIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1077f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

JOSE SERGIO ALVES ANANIAS ingressou com ação trabalhista

em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

CAGEPA, argumentando trabalhar para a reclamada na condição

de Agente Operacional na ETA de Lagoa/PB, sendo que a

reclamada não vem pagando o adicional de insalubridade a que faz

jus conforme previsto nos ACTs acostados aos autos. Pugna pelo

pagamento dos títulos elencados na exordial. Juntados

documentos.

Apresentada defesa escrita, acompanhada de documentos, em

relação aos quais oportunamente se manifestou o autor.

Considerando o pedido de adicional de insalubridade, nomeado o

perito DANILO VIDERES E SILVA, para verificação da existência

ou não de insalubridade, como também o grau em que esta se

apresenta na atividade do reclamante.

Concedido às partes prazo de cinco dias para indicação de

assistente e apresentação de quesitos, e igual prazo, após a

confecção do laudo, para manifestação acerca do mesmo.Laudo

pericial apresentado conformeID.78253aa, acerca do qual as

partes se manifestaram oportunamente.

Nada mais requerido, encerrada a instrução. Não houve a adução

de razões finais pelos litigantes, sendo infrutíferas as propostas

conciliatórias.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Inicialmente, acolhe-se a prescrição quinquenal suscitada na

defesa, declarando-se fulminados os direitos exigíveis via acionária

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

946

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

do período anterior a 12.10.2017.

Quanto ao mais, tem-se que o autor argumenta que trabalha para a

reclamada na condição de Agente Operacional na ETA de

Lagoa/PB, sendo que a reclamada não vem pagando o adicional de

insalubridade a que faz jus conforme previsto nos ACTs acostados

aos autos. Pugna pelo pagamento dos títulos elencados na

exordial.

Em sua defesa, a reclamada aduz que o

“...o autor labora na ETA

da Cidade de Catolé do Rocha que é considerada de pequeno porte

e que não utiliza de forma direta os produtos químicos, sendo

totalmente seguro e salubre as atividades desenvolvidas pela

reclamante, o que assim fica contestado o pedido de insalubridade

e a improcedência da reclamação trabalhista...”.

Cumpre destacar que os acordos coletivos de trabalho acostados

aos autos preveem que a reclamada pagaráo Adicional de

Insalubridadecorrespondente ao percentual de 28% (vinte e oito

por cento) sobre o valor da faixa salarial FSI nível A do PCS, ao

empregado que exerça suas atividades em ETA e esteja

suscetível a possível exposição ao risco, e manipulem cal

hidratada e/ou sulfato de alumínio sólido.

De acordo com a prova pericial,

“...as atividades exercidas pelo

reclamante, o Sr. José Sergio Alves Ananiasna função de Agente

Operacional, com exposição ao agente de risco químico (O-

Toluidina), de forma habitual e intermitente no período anterior a

setembro de 2022, sem a proteção adequada, haja vista que a

empresa reclamada não logrou êxito com a neutralização do risco,

e, por consequência, são consideradas INSALUBRES em grau

máximo

”. Ressalte-se que a perícia técnica, sendo obrigatória na

hipótese vertente, foi elaborada de forma criteriosa e competente,

sendo inconteste que o laudo pericial, apesar de não vincular

inexoravelmente o Juízo em sua decisão, a este fornece os

subsídios técnicos imprescindíveis à justa composição do litígio.

Assim, não obstante não tenha sido detectada a presença decal

hidratada e/ou sulfato de alumínio sólido na atividade do

reclamante, o fato é que a perícia técnica identificou aexposição ao

agente de risco químico (O-Toluidina), de forma habitual e

intermitente, no período anterior a setembro de 2022, sem a

proteção adequada, sendo, portanto, constatada insalubridade em

grau máximo na atividade do autor em tal período.

Registre-se que a norma insculpida no art. 60 da CLT apresenta

caráter cogente e indisponível, por traduzir medida protetiva

destinada a reduzir os riscos à saúde e à segurança do trabalhador

(art. 7º, XXII, da CR/88), não existindo qualquer margem para sua

flexibilização.

Assim sendo, as normasrelativas à saúde e à higidez, física e

mental, do trabalhador devem ser observadas e cumpridas, sem

olvidar a fiscalização efetiva do empregador, pois este não deve

colocar em condição de risco a integridade física e mental dos seus

empregados. Ao contrário, deve obrigatoriamente proporcionar

ambiente laboral sadio e seguro.

Assim, cabível a condenação da reclamada ao pagamento do

adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), no período de

12.10.2017 até 30.08.2022, com reflexos em férias mais 1/3, 13º

salários, e depósitos de FGTS.Não há que se falar em reflexos

sobre a gratificação por tempo de serviço que, de acordo com os

ACTs acostados aos autos tem como base de cálculos apenas o

salário base do empregado.

Quanto aos reflexos em FGTS deferidos, estando incólume o

vínculo laboral, deverá a reclamada efetuar o recolhimento dos

valores apurados na conta vinculada do trabalhador.

Concedem-se à parte autora os benefícios da assistência judiciária

gratuita, verificando-se que na exordial existe declaração de

hipossuficiência expressa, cuja presunção de veracidade não foi

infirmada por prova produzida em sentido contrário.

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de

sucumbência em favor do advogado da parte autora, desde logo

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista a ser

apurado em liquidação de sentença.

No que tange aos honorários sucumbenciais devidos pelo autor,

revendo posicionamento anterior, os considero devidos, à base de

10% do montante em que a parte foi sucumbente. Entretanto, tal

verba só poderá ser cobrada do beneficiário da justiça gratuita

se,nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão,

o credor demonstrar, de modo contundente, que não mais subsiste

a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão

de gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da CLT.

Correção monetária pelo IPCAE e juros com base nas disposições

contidas no artigo 1º-F, Lei 9.494/1997.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha-PB ACOLHERa prescrição

quinquenal suscitada na defesa, declarando-se prescritos os direitos

exigíveis via acionária do período anterior a 07.09.2017, bem

como,JULGAR PROCEDENTES EM PARTEos pedidos

formulados porJOSE SERGIO ALVES ANANIAS em face de

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA,

para condenar a parte reclamada a pagar ao autor, com juros e

correção monetária, o valor o valor de R$ 32.046,39, relativo ao

título de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) em

relação ao período12.10.2017 até 30.08.2022, com reflexos em

férias mais 1/3, 13º salários. Tudo conforme fundamentação supra e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

947

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

planilha anexa que integram o presente dispositivo.

Depósitos de FGTS, no valor de R$ 2.464,27, conforme

fundamentação supra e planilha anexa, a serem recolhidos na conta

vinculada do reclamante.

Honorários sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no

importe de R$ 3.662,16, apurados sobre R$ 36.621,61, valor da

condenação trabalhista, a serem pagos pela reclamada.

Honorários sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no

importe de R$ 468,90,sobre o valor dos títulos integralmente

indeferidos, devidos pelo reclamante, com exigibilidade suspensa,

nos termos da fundamentação.

Honorários periciais, em favor do perito subscritor do laudo

produzido nos autos, no importe de R$ 1.000,00,pela reclamada,

parte sucumbente no objeto da perícia.

Contribuições previdenciárias no valor de R$ 10.262,42,bem como

contribuições fiscais, de acordo com o que estabelece a Súmula

368 do TST, observando, ainda, os termos do disposto no art. 72,

§2º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Hipótese de isenção de custas processuais e não exigência de

depósito recursal.

Intimem-se as partes e o perito pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

RÉU

W A CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANAXAGORAS VIANA DE LIMA

FERNANDES(OAB: 10172/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERLANO COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a585a69

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da decisão exarada conforme ID. 6b950bb, nada a

deferir em relação à petição apresentada pela reclamada conforme

ID. 4baf9ec.

Considerando o decurso do prazo para embargar a execução

quanto ao bloqueio integral pelo sistema Sisbajud de Id. 812e689,

sem insurgência a respeito pela reclamada, tenho como adimplida a

dívida exequenda, extinguindo-se a presente execução, com

fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores bloqueados a quem de direito, conforme

contas já informadas nos autos e recolham-se as contribuições

previdenciárias devidas.

Após, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, certifique-se

acerca de pendências e, encaminhem-se os autos ao arquivo

definitivo.

Com a publicação ficam as partes, por seus advogados, cientes

dos termos desta decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

RÉU

W A CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANAXAGORAS VIANA DE LIMA

FERNANDES(OAB: 10172/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- W A CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a585a69

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da decisão exarada conforme ID. 6b950bb, nada a

deferir em relação à petição apresentada pela reclamada conforme

ID. 4baf9ec.

Considerando o decurso do prazo para embargar a execução

quanto ao bloqueio integral pelo sistema Sisbajud de Id. 812e689,

sem insurgência a respeito pela reclamada, tenho como adimplida a

dívida exequenda, extinguindo-se a presente execução, com

fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores bloqueados a quem de direito, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

948

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

contas já informadas nos autos e recolham-se as contribuições

previdenciárias devidas.

Após, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, certifique-se

acerca de pendências e, encaminhem-se os autos ao arquivo

definitivo.

Com a publicação ficam as partes, por seus advogados, cientes

dos termos desta decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-02.2022.5.13.0016

AUTOR

DALVA DUARTE FERREIRA

SOBRINHA

ADVOGADO

JARDEL MESQUITA GOMES DA

SILVA(OAB: 25127/PB)

RÉU

ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT

E A INF DE B DOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR ALMEIDA DE

LUCENA(OAB: 26628/PB)

ADVOGADO

HERMANO JOSE MEDEIROS

NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

RÉU

DALVA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DALVA DUARTE FERREIRA SOBRINHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab4339

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Conforme despacho constante no ID. cda99c2, a requerimento do

exequente, DALVA DUARTE FERREIRA SOBRINHA, na forma

dos artigos 133 a 137 do CPC/2015, foi instaurado incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,executada nos presentes autos, para

inclusão da administradora/presidenteDalva Ferreira dos Santos -

CPF Nº 238.029.874-20, no polo passivo da relação executória

passando, então, a responder, pessoalmente, pelo crédito

exequendo.

As diligências de praxe realizadas para impulsionar a execução

restaram negativas, à exceção do bloqueio de valores realizado

mediante adoção do convênio BACENJUD, o qual foi, todavia,

liberado, conforme despacho ID.173eec.

Devidamente intimada, a sócia não se manifestou a respeito.

Os autos foram conclusos para julgamento

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução em face da empresa executada,

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da empresa em seu cumprimento.

Ademais, tem-se que, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, aadministradora/presidente não se manifestou a

respeito.

Assim, estando presentes os requisitos necessários, acolho o

pedido de desconsideração da personalidade jurídica daexecutada

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,determinando o redirecionamento da

p r e s e n t e

e x e c u ç ã o

p a r a

a

p e s s o a d a

administradora/presidenteDalva Ferreira dos Santos - CPF Nº

238.029.874-20,quepassa, então, a responder, pessoalmente, pelo

crédito exequendo.

DECISÃO

Isto posto, decide esta Vara do Trabalho de Sousa/PB JULGAR

PROCEDENTEo pedido formulado por DALVA DUARTE

FERREIRA SOBRINHA para DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

da

empresa

e x e c u t a d a

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10, determinando o redirecionamento da

presente execução para a pessoa da administradora/presidente

Dalva Ferreira dos Santos - CPF Nº 238.029.874-20,na forma da

fundamentação supra que integra o presente dispositivo.

Intimem-sea administradora/presidente executada a pagar o

crédito exequendo, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880

da CLT c/c 523 do CPC/2015.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

949

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-02.2022.5.13.0016

AUTOR

DALVA DUARTE FERREIRA

SOBRINHA

ADVOGADO

JARDEL MESQUITA GOMES DA

SILVA(OAB: 25127/PB)

RÉU

ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT

E A INF DE B DOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR ALMEIDA DE

LUCENA(OAB: 26628/PB)

ADVOGADO

HERMANO JOSE MEDEIROS

NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

RÉU

DALVA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS

SANTOS

- DALVA FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab4339

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Conforme despacho constante no ID. cda99c2, a requerimento do

exequente, DALVA DUARTE FERREIRA SOBRINHA, na forma

dos artigos 133 a 137 do CPC/2015, foi instaurado incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,executada nos presentes autos, para

inclusão da administradora/presidenteDalva Ferreira dos Santos -

CPF Nº 238.029.874-20, no polo passivo da relação executória

passando, então, a responder, pessoalmente, pelo crédito

exequendo.

As diligências de praxe realizadas para impulsionar a execução

restaram negativas, à exceção do bloqueio de valores realizado

mediante adoção do convênio BACENJUD, o qual foi, todavia,

liberado, conforme despacho ID.173eec.

Devidamente intimada, a sócia não se manifestou a respeito.

Os autos foram conclusos para julgamento

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução em face da empresa executada,

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da empresa em seu cumprimento.

Ademais, tem-se que, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, aadministradora/presidente não se manifestou a

respeito.

Assim, estando presentes os requisitos necessários, acolho o

pedido de desconsideração da personalidade jurídica daexecutada

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10,determinando o redirecionamento da

p r e s e n t e

e x e c u ç ã o

p a r a

a

p e s s o a d a

administradora/presidenteDalva Ferreira dos Santos - CPF Nº

238.029.874-20,quepassa, então, a responder, pessoalmente, pelo

crédito exequendo.

DECISÃO

Isto posto, decide esta Vara do Trabalho de Sousa/PB JULGAR

PROCEDENTEo pedido formulado por DALVA DUARTE

FERREIRA SOBRINHA para DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE

JURÍDICA

da

empresa

e x e c u t a d a

ASSOCIACÃO

BENEFICENTE

DE

ASSISTENCIA

À

MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS –

CNPJ: 09.303.124/0001-10, determinando o redirecionamento da

presente execução para a pessoa da administradora/presidente

Dalva Ferreira dos Santos - CPF Nº 238.029.874-20,na forma da

fundamentação supra que integra o presente dispositivo.

Intimem-sea administradora/presidente executada a pagar o

crédito exequendo, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880

da CLT c/c 523 do CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo da presente sentença.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

950

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000136-29.2021.5.13.0016

AUTOR

FRANCINEUDO DE LIMA SANTOS

ADVOGADO

FABRICIO ALVES DA SILVA(OAB:

27997/PB)

ADVOGADO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 28423/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINEUDO DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ebba29

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Conforme despacho constante no ID. e78a9ca, a requerimento do

exequente, FRANCINEUDO DE LIMA SANTOS, na forma dos

artigos 133 a 137 do CPC/2015, foi instaurado incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa LK

CONSTRUC?ES E INCORPORACÕES EIRELI - EPP – CNPJ:

03.263.984/0001-91,executada nos presentes autos, para inclusão

do sócioFRANCISCO RAMALHO DINIZ JUNIOR – CPF.:

498.993.844-83, no polo passivo da relação executória passando,

então, a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

As diligências de praxe realizadas para impulsionar a execução

restaram negativas.

Devidamente intimado, o sócio não se manifestou a respeito.

Os autos foram conclusos para julgamento

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução em face da empresa executada, LK

CONSTRUCÕES E INCORPORACÕES EIRELI - EPP – CNPJ:

03.263.984/0001-91,restaram negativas, inclusive, sem o menor

interesse da empresa em seu cumprimento.

Pontue-se que, na Justiça do Trabalho, a questão é pacífica na

doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, aplica

-se a Teoria Menor, em que há a desconsideração da personalidade

jurídica pela simples impontualidade ou inadimplemento da

obrigação não havendo, assim, a necessidade de demonstração de

“desvio de finalidade, má gestão ou confusão patrimonial”.

Ademais, tem-se que, devidamente intimado acerca do incidente

instaurado, o sócionão se manifestou a respeito.

Assim, estando presentes os requisitos necessários, acolho o

pedido de desconsideração da personalidade jurídica daexecutada

LK CONSTRUCÕES E INCORPORACÕES EIRELI - EPP – CNPJ:

03.263.984/0001-91, determinando o redirecionamento da presente

execução para a pessoado sócioFRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR – CPF.: 498.993.844-83,quepassa, então, a responder,

pessoalmente, pelo crédito exequendo.

DECISÃO

Isto posto, decide esta Vara do Trabalho de Sousa/PB JULGAR

PROCEDENTEo pedido formulado por FRANCINEUDO DE LIMA

SANTOS para DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa executada LK CONSTRUCÕES E

INCORPORACÕES EIRELI - EPP – CNPJ: 03.263.984/0001-91,

determinando o redirecionamento da presente execução para a

pessoa do sócio FRANCISCO RAMALHO DINIZ JUNIOR – CPF.:

498.993.844-83,na forma da fundamentação supra que integra o

presente dispositivo.

Intimem-seo sócio executado a pagar o crédito exequendo, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000150-13.2021.5.13.0016

AUTOR

LUANA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

IARIA DANTAS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 25804/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA PEREIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

951

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26fc611

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000150-13.2021.5.13.0016

AUTOR

LUANA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

IARIA DANTAS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 25804/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26fc611

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000191-43.2022.5.13.0016

AUTOR

ALCIDES ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

RÉU

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000191-43.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada acerca dos cálculos judiciais de

apuração dos valores remanescentes acostados sob #id:61fb7ce,

para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar os valores remanescentes

atualizados da condenação, no montante de R$ 131,41, sob pena

de início dos atos executórios.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000014-79.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSEFA MARIA DA SILVA SOUTO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ

MAIA(OAB: 22832/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA MARIA DA SILVA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000014-79.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado acerca da expedição de alvará judicial

para saque junto à Caixa Econômica Federal.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000229-55.2022.5.13.0016

AUTOR

HELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000229-55.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

952

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000229-55.2022.5.13.0016

AUTOR

HELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000229-55.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 08 de maio de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000430-07.2018.5.13.0010

AUTOR

FRANCINALVA SANTOS CALIXTO

ADVOGADO

JESSICA LEMOS DO

NASCIMENTO(OAB: 20108/PB)

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA

RÉU

granja sivol

ADVOGADO

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:

5059/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

RECEITA

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICARGAS-SIND.DOS

EMPREG.EM EMPR.DE

TRANSP.ROD. SUPERPESADOS.

LIQ. ENTR.MERC. CARG.SECAS E

MOLH. E TRAB. EMPR. LOG.

SET.TRANSP. CARG. DE GUAR

Intimado(s)/Citado(s):

- granja sivol

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada para apresentar

documentos que o valor recebido junto à PBPREV, no prazo de 10

dias, para que haja a reavaliação quanto à continuação ou não do

desconto do valor do bloqueio dos proventos de aposentadoria.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000338-58.2020.5.13.0010

AUTOR

WANDERLEI FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE

Fica a parte exequente para, no prazo de dez(10) dias, se

pronunciar acerca da impugnação aos cálculos.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

SEVERINO ARTUR DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000115-03.2023.5.13.0010

AUTOR

MARCOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS SANTOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

953

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os documentos

juntados com a certidão de Id 5a3a98e, no prazo comum e

preclusivo de 48 horas, conforme determinado na ata de audiência

de Id 0849227.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000115-03.2023.5.13.0010

AUTOR

MARCOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os documentos

juntados com a certidão de Id 5a3a98e, no prazo comum e

preclusivo de 48 horas, conforme determinado na ata de audiência

de Id 0849227.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000116-85.2023.5.13.0010

AUTOR

VALDENEZ ALVES VIANA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENEZ ALVES VIANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os documentos

juntados com a certidão de Id 4660e75, no prazo comum e

preclusivo de 48 horas, conforme determinado na ata de audiência

de Id e9fb2da.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000116-85.2023.5.13.0010

AUTOR

VALDENEZ ALVES VIANA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os documentos

juntados com a certidão de Id 4660e75, no prazo comum e

preclusivo de 48 horas, conforme determinado na ata de audiência

de Id e9fb2da.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000141-98.2023.5.13.0010

AUTOR

FELIPE CLEMENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 31050/PB)

ADVOGADO

JACKSON MIGUEL DE SOUZA(OAB:

31305/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

954

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- FELIPE CLEMENTINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes de que o perito designou a

realização da perícia para o dia 18/05/2023 às 08:30 no

estabelecimento da Guaraves (ID 48f2d8d).

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000141-98.2023.5.13.0010

AUTOR

FELIPE CLEMENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 31050/PB)

ADVOGADO

JACKSON MIGUEL DE SOUZA(OAB:

31305/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes de que o perito designou a

realização da perícia para o dia 18/05/2023 às 08:30 no

estabelecimento da Guaraves (ID 48f2d8d).

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000323-21.2022.5.13.0010

AUTOR

ELIANE FIGUEIREDO DE LIMA

ADVOGADO

INGRA DAVILA LEITE LIMA(OAB:

28313/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID.6949209, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000163-93.2022.5.13.0010

AUTOR

BRENA LUANA DE SOUSA AGRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENA LUANA DE SOUSA AGRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b6bc4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000163-93.2022.5.13.0010

AUTOR

BRENA LUANA DE SOUSA AGRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

955

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b6bc4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000006-57.2021.5.13.0010

AUTOR

VALDENIA PEREIRA NOBERTO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ANA SOARES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIA PEREIRA NOBERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabdfd7

proferido nos autos.

Apure-se o saldo remanescente.

Após, proceda-se a novas pesquisas executórias.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039500-17.2007.5.13.0010

AUTOR

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a319bf1

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

(ID. 0acaf0c), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000346-98.2021.5.13.0010

AUTOR

CHAYLANNE GONCALO

FERNANDES

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA

12160613436

RÉU

DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SHEYLA RIBEIRO ALVES(OAB:

25637/PB)

ADVOGADO

AURICELIA ROSSANA DA SILVA

FREITAS(OAB: 25453/PB)

ADVOGADO

LUIZ FELIPE PEREIRA

GALDINO(OAB: 26005/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

(Ministério da Economia)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHAYLANNE GONCALO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eaab11

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Dê-se vistas à parte autora acerca dos documentos apresentados

pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, informados na

certidão ID. ddeb2e5.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000474-21.2021.5.13.0010

AUTOR

KLEBSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

956

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN

AGUIAR FILHO(OAB: 26698/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBSON PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 632e1bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir quanto a petição de id. f70c597, tendo em vista que o

presente processo encontra-se devidamente quitado, nos termos da

sentença de id. 18d838d.

Intime-se, após, arquivem-se definitivamente os autos.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000426-28.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE WELLINGTON SOARES

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

TJA CONSTRUTORA E SERVICOS

EIRELI

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELLINGTON SOARES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec33d6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Transitada em julgado a sentença, devidamente registrado no PJe,

sem comprovação do pagamento da condenação, intime-se a parte

devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000229-44.2020.5.13.0010

AUTOR

RUAN DIEGO DE ALUSTAU SANTOS

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

RÉU

SIMONE CARDOSO DA SILVA - ME

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

RÉU

DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUAN DIEGO DE ALUSTAU SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b84dff

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000229-44.2020.5.13.0010

AUTOR

RUAN DIEGO DE ALUSTAU SANTOS

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

RÉU

SIMONE CARDOSO DA SILVA - ME

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

RÉU

DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

- SIMONE CARDOSO DA SILVA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

957

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b84dff

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000393-38.2022.5.13.0010

AUTOR

JALDETE RODRIGUES CABOCLO

GOIS

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID.a26d38f, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000103-91.2020.5.13.0010

AUTOR

MIRIAM DA SILVA LIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM DA SILVA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46db5a3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª

Região, conforme ID. a324a01, proceda-se o sobrestamento dos

presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda

pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo

Regional.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000103-91.2020.5.13.0010

AUTOR

MIRIAM DA SILVA LIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46db5a3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

958

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Região, conforme ID. a324a01, proceda-se o sobrestamento dos

presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda

pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo

Regional.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA APARECIDA DE AGUIAR

ADVOGADO

ANDREIA LUISA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 27105/PB)

RÉU

GUSTAVO FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

JOAO FERREIRA FURTADO

NETO(OAB: 6489/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50024b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Realizadas as pesquisas como determinado no despacho, notifique-

se a parte exequente para, no prazo de cinco(05) dias, requerer o

que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA APARECIDA DE AGUIAR

ADVOGADO

ANDREIA LUISA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 27105/PB)

RÉU

GUSTAVO FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

JOAO FERREIRA FURTADO

NETO(OAB: 6489/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO FERREIRA DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50024b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Realizadas as pesquisas como determinado no despacho, notifique-

se a parte exequente para, no prazo de cinco(05) dias, requerer o

que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000082-13.2023.5.13.0010

AUTOR

FAGNER FERNANDES RIBEIRO

ADVOGADO

ALEX SANDRE LEONI BARBAS

II(OAB: 69386/BA)

RÉU

FAM INDUSTRIA, COMERCIO E

CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER FERNANDES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c81db6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, se

manifestarem acerca do Ofício da CEF, informando a liberação do

FGTS constante na conta vinculada do autor (id f5ab0f0).

Decorrido o prazo, sem manifestação, entenderá este Juízo como

cumprida a obrigação referente ao FGTS constante na ata id

5560e42.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000082-13.2023.5.13.0010

AUTOR

FAGNER FERNANDES RIBEIRO

ADVOGADO

ALEX SANDRE LEONI BARBAS

II(OAB: 69386/BA)

RÉU

FAM INDUSTRIA, COMERCIO E

CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

959

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAM INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c81db6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, se

manifestarem acerca do Ofício da CEF, informando a liberação do

FGTS constante na conta vinculada do autor (id f5ab0f0).

Decorrido o prazo, sem manifestação, entenderá este Juízo como

cumprida a obrigação referente ao FGTS constante na ata id

5560e42.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e8757

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 950fdaa), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e8757

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 950fdaa), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000595-20.2019.5.13.0010

AUTOR

ISMAEL XAVIER DE SOUSA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

SIOMARA BELTRAO LUNA GOMES

RÉU

MARCOS ANTONIO CORREIA

NUNES

RÉU

MUNICIPIO DE CUITEGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

CONSTRUTORA SBG - EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL XAVIER DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

960

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab2597

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados

por este juízo não lograram êxito.

Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no

prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte

executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1

(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à

RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-22.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE THIAGO COSTA PINHEIRO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO COSTA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849e69f

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprido o disposto no despacho de Id 2679bef , fica a parte

exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000254-86.2022.5.13.0010

AUTOR

RAINARA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

MOISES DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

RÉU

VAGNER DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

RÉU

MOISES DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAINARA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 022fa04

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Dê-se vistas à autora acerca do ofício e documento apresentado

pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, informados na

certidão ID. 44d5208.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000550-11.2022.5.13.0010

AUTOR

RONALDO FIDELIS DE BRITO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO FIDELIS DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51dcafe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

conheço e rejeito os embargos de declaração apresentados por

GUARABIRA AVES LTDA . Tudo nos termos da fundamentação

supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

961

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000550-11.2022.5.13.0010

AUTOR

RONALDO FIDELIS DE BRITO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51dcafe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

conheço e rejeito os embargos de declaração apresentados por

GUARABIRA AVES LTDA . Tudo nos termos da fundamentação

supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele

estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000023-59.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE DOS REIS FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME CARDOSO(OAB:

109076/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE

Ciência da impugnação aos cálculos id. bb8ca19.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000224-17.2023.5.13.0010

AUTOR

POLYANA KARLA SOARES MUNIZ

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

RÉU

HANDERSON ARAUJO DA SILVA

RÉU

HANDERSON ARAUJO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYANA KARLA SOARES MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a60c98

proferido nos autos.

Despacho:

Trata-se de manifestação da patrona da parte autora (Id 70491b3)

requerendo o adiamento da audiência UNA designada nestes autos

para o dia 30/05/2023 às 09h em razão de possuir outra audiência

anteriormente agendada para o mesmo dia, às 08h45, na Vara do

Trabalho de Escada/PE, além de ser o único advogado da

reclamada.

Juntou documentos (Id 798c1d5).

Tendo em conta a comprovação do alegado, defere-se o pedido de

adiamento da audiência. Determina-se ainda a designação de

audiência de UNA (telepresencial) na primeira data disponível, com

intimação às partes, inclusive com o link de acesso à sala virtual.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-23.2022.5.13.0010

AUTOR

DANIELLY CRISTINA DA ROCHA

ESCOREL

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

962

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354037e

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à

Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e

acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o

caso requer.

Ato contínuo, exclua-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA., do polo passivo da demanda, tendo em vista que a Ação foi

julgada improcedente em face do mesmo.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-23.2022.5.13.0010

AUTOR

DANIELLY CRISTINA DA ROCHA

ESCOREL

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY CRISTINA DA ROCHA ESCOREL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354037e

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à

Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e

acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o

caso requer.

Ato contínuo, exclua-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA., do polo passivo da demanda, tendo em vista que a Ação foi

julgada improcedente em face do mesmo.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-23.2022.5.13.0010

AUTOR

DANIELLY CRISTINA DA ROCHA

ESCOREL

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354037e

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

963

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à

Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e

acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o

caso requer.

Ato contínuo, exclua-se o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA., do polo passivo da demanda, tendo em vista que a Ação foi

julgada improcedente em face do mesmo.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000129-21.2022.5.13.0010

AUTOR

A.F.C.X.

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

M.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.F.C.X.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3877b33.

Processo Nº ATOrd-0000129-21.2022.5.13.0010

AUTOR

A.F.C.X.

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

M.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c7d33fc.

Processo Nº ATOrd-0000053-60.2023.5.13.0010

AUTOR

FABYANA WANDERLANYA DOS

REIS PONTES BERNARDO

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

RÉU

WELLINGHTON LEANDRO

FONTOLAN

ADVOGADO

WANESSA DA SILVA TAVARES(OAB:

14182/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGHTON LEANDRO FONTOLAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fff61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pretende o reclamante seja reconsiderada a decisão deste Juízo,

quanto à reabertura da instrução processual, alegando, para tanto,

que está configurada a sucessão empresarial, na medida em que,

no endereço funciona hoje uma empresa com o mesmo objetivo,

utilizando-se do mesmo maquinário, devendo ela responder

solidariamente pelas obrigações que vierem a ser reconhecidas em

sentença a ser proferida nestes autos.

Alternativamente, pede seja essa empresa chamada aos autos para

figurar no polo passivo, apontando a respectiva razão social e o

nome do seu proprietário.

Indefiro o primeiro pedido formulado, pois a petição inicial apontou o

reclamado empresarial WELLINGTON LEANDRO FONTOLAN

(PASTEL DO PAULISTA, CNPJ n.º 39.357.727/0001-66) como

reclamado, nada mencionando a respeito da agora alegada

sucessão, de modo que considerar válida a citação feita em local e

em pessoa diversa do acionado configuraria flagrante cerceio ao

seu direito de defesa, e consequente nulidade processual, posto

que não seria oportunizado ao reu apresentar a sua contestação.

Desta feita, a indicação de sucessor representa tempestiva

inovação à inicial, pelo que a recebo como aditamento para

determinar a citação do litisconsorte FRANCISCO NORBERTO

NETO, CPF nº 379.202.754-87, no endereço Loja 204, Shopping

Cidade Luz, Avenida Otacílio Lira Cabral, 100, Bairro Areia Branca -

Guarabira-PB, para que apresente contestação e compareça a

Juízo, na data da audiência designada, tudo nos termos do art. 844

da CLT, devendo a Secretaria incluí-lo no polo passivo no sistema

PJE.

Outrossim, a Secretaria deverá reagendar a audiência já designada,

em respeito ao disposto no art. 841 da CLT, de tudo dando ciência

aos litigantes.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

964

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000053-60.2023.5.13.0010

AUTOR

FABYANA WANDERLANYA DOS

REIS PONTES BERNARDO

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

RÉU

WELLINGHTON LEANDRO

FONTOLAN

ADVOGADO

WANESSA DA SILVA TAVARES(OAB:

14182/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABYANA WANDERLANYA DOS REIS PONTES BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fff61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pretende o reclamante seja reconsiderada a decisão deste Juízo,

quanto à reabertura da instrução processual, alegando, para tanto,

que está configurada a sucessão empresarial, na medida em que,

no endereço funciona hoje uma empresa com o mesmo objetivo,

utilizando-se do mesmo maquinário, devendo ela responder

solidariamente pelas obrigações que vierem a ser reconhecidas em

sentença a ser proferida nestes autos.

Alternativamente, pede seja essa empresa chamada aos autos para

figurar no polo passivo, apontando a respectiva razão social e o

nome do seu proprietário.

Indefiro o primeiro pedido formulado, pois a petição inicial apontou o

reclamado empresarial WELLINGTON LEANDRO FONTOLAN

(PASTEL DO PAULISTA, CNPJ n.º 39.357.727/0001-66) como

reclamado, nada mencionando a respeito da agora alegada

sucessão, de modo que considerar válida a citação feita em local e

em pessoa diversa do acionado configuraria flagrante cerceio ao

seu direito de defesa, e consequente nulidade processual, posto

que não seria oportunizado ao reu apresentar a sua contestação.

Desta feita, a indicação de sucessor representa tempestiva

inovação à inicial, pelo que a recebo como aditamento para

determinar a citação do litisconsorte FRANCISCO NORBERTO

NETO, CPF nº 379.202.754-87, no endereço Loja 204, Shopping

Cidade Luz, Avenida Otacílio Lira Cabral, 100, Bairro Areia Branca -

Guarabira-PB, para que apresente contestação e compareça a

Juízo, na data da audiência designada, tudo nos termos do art. 844

da CLT, devendo a Secretaria incluí-lo no polo passivo no sistema

PJE.

Outrossim, a Secretaria deverá reagendar a audiência já designada,

em respeito ao disposto no art. 841 da CLT, de tudo dando ciência

aos litigantes.

Intimem-se as partes.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0056800-50.2011.5.13.0010

AUTOR

CATIANE BARBOSA MADRUGA

ADVOGADO

AMALIA DA SILVA FREITAS

ALBUQUERQUE(OAB: 13721/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATIANE BARBOSA MADRUGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f31a8bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0056800-50.2011.5.13.0010

AUTOR

CATIANE BARBOSA MADRUGA

ADVOGADO

AMALIA DA SILVA FREITAS

ALBUQUERQUE(OAB: 13721/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

965

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f31a8bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1320dd5

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 7e79334), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1320dd5

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 7e79334), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000208-34.2021.5.13.0010

AUTOR

VALDIJANIO BELO DELFINO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

RÉU

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

ALBERTO LUZ FILHO

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

ACOCORT SOLUCOES

CONSTRUTIVAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIJANIO BELO DELFINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

966

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728ee7e

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à

Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e

acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o

caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000208-34.2021.5.13.0010

AUTOR

VALDIJANIO BELO DELFINO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

RÉU

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

ALBERTO LUZ FILHO

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RÉU

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RÉU

ACOCORT SOLUCOES

CONSTRUTIVAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO LUZ FILHO

- CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

- CONSTRUTORA METRON LTDA

- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728ee7e

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe, encaminhem-se os autos à

Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme sentença e

acórdãos do processo, com adoção das demais providências que o

caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000386-46.2022.5.13.0010

AUTOR

GERCINALBA DE MORAIS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID. 0d2629a, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010

AUTOR

SOLANGE NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE NUNES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

967

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ff4c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da sentença deste Juízo (Id 5addd5c),

sendo a parte autora condenada ao pagamento dos honorários

periciais, conquanto beneficiária da justiça gratuita. Determina-se:

1) Solicite-se ao TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio do

PJe, e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010

AUTOR

SOLANGE NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ff4c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da sentença deste Juízo (Id 5addd5c),

sendo a parte autora condenada ao pagamento dos honorários

periciais, conquanto beneficiária da justiça gratuita. Determina-se:

1) Solicite-se ao TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio do

PJe, e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-05.2016.5.13.0018

AUTOR

JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

RENATA BRUNA DE FARIAS

BRITO(OAB: 14787/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:

11435/PB)

RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO CANO

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE ESPERANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente, fica V. Sa. ciente da expedição de

alvará em seu favor pelo SIF, devendo comparecer à agência da

Caixa Econômica Federal para o recebimento.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

968

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0000213-22.2022.5.13.0010

AUTOR

ADRIANA DA COSTA SOUZA

ADVOGADO

IDALBERTO DOS SANTOS

DIAS(OAB: 28383/PB)

ADVOGADO

ANA FLAVIA MONTEIRO DA

NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID.2d063d3, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000372-62.2022.5.13.0010

AUTOR

JUBERLINA CANDIDO GUEDES

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID.08ee407, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000036-24.2023.5.13.0010

AUTOR

ANA LUIZA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

RESTAURANTE RECANTO DO

NORDESTE

ADVOGADO

DANIELLE FERNANDES DE

ABRANTES(OAB: 22513/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE RECANTO DO NORDESTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte reclamada intimada para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à

penhora,

sob

pena

de

constrição

imediata

de

b e n s ,

independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a

realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a)

executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e

inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)

após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da

intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art.

883-A, CLT).

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ExTiJu-0001110-26.2017.5.13.0010

EXEQUENTE

LAEDSON ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

CRISTIANNY QUIRINO GOMES

EXECUTADO

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA

EIRELI - - ME

EXECUTADO

LUIZ FABIO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LAEDSON ARAUJO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

969

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf743b

proferido nos autos.

DESPACHO

A despeito do disposto na decisão de Id c5f77e2, a análise dos

autos revela que o crédito da parte exequente foi também habilitado

nos autos do processo nº 0000288-98.2016.5.13.0001 (ATO TRT

SCR nº 071/2020).

Desse modo, considerando que a presente execução encontra-se

quitada, com esteio nos princípios da economia processual e

instrumentalidade das formas, encaminhe-se o presente despacho

com força de ofício direcionado ao Juízo da Central Regional de

Efetividade, solicitando exclusão da habilitação do crédito da parte

exequente nos autos do processo nº 0000288-98.2016.5.13.0001

(ATO TRT SCR 071/2020).

Feito isso, arquivem-se os presentes autos, nos termos da decisão

de Id c5f77e2.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-10.2022.5.13.0010

AUTOR

JOALYSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

RÉU

MY SERVICOS DE CONSTRUCOES

EIRELI - EPP

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALYSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed1859

proferido nos autos.

DESPACHO

Realizadas as pesquisas, notifique-se a parte exequente para, no

prazo de cinco (05) dias,querer o que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010

AUTOR

ROZILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBER RICARDO FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 37966/PE)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

ANA CLAUDIA COSTA

MORAES(OAB: 14992/PE)

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS RECLAMADAS

Pronunciarem, as reclamadas, sobre a impugnação id. dff8394,

apresentada pela parte reclamante, no prazo legal.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010

AUTOR

ROZILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBER RICARDO FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 37966/PE)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

970

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

ANA CLAUDIA COSTA

MORAES(OAB: 14992/PE)

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS RECLAMADAS

Pronunciarem, as reclamadas, sobre a impugnação id. dff8394,

apresentada pela parte reclamante, no prazo legal.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000101-53.2022.5.13.0010

AUTOR

CRISTIANE RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

LUCIA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32f8cf2

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000101-53.2022.5.13.0010

AUTOR

CRISTIANE RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

LUCIA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32f8cf2

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000345-79.2022.5.13.0010

AUTOR

THIAGO DE LUNA PEREIRA

ADVOGADO

MARCELO MATIAS DA SILVA(OAB:

21055/PB)

RÉU

JOAO GOMES DE LIMA FILHO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DE LUNA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. d1d9831 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000345-79.2022.5.13.0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

971

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

THIAGO DE LUNA PEREIRA

ADVOGADO

MARCELO MATIAS DA SILVA(OAB:

21055/PB)

RÉU

JOAO GOMES DE LIMA FILHO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GOMES DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. d1d9831 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000359-63.2022.5.13.0010

AUTOR

ELIANE LUCENA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID. 02c57fa, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CERAMICA E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS PESADAS

ACP LTDA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8bb8d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Pretende a reclamada/reconvinte a antecipação da tutela de mérito,

em sede de ação reconvencional, para obter a condenação do

reclamante/reconvindo ao pagamento dos honorários advocatícios

decorrentes da improcedência dos pleitos deduzidos em ação na

qual se discute a existência de vinculação de emprego entre ambos.

Sendo controversos os fatos discutidos nos autos, e havendo fortes

dúvidas a respeito da configuração do liame de que tratam os arts.

2º e 3º da CLT, não dispõe este Juízo, neste momento, de

elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide, ainda

que mediante análise perfunctória, a respeito da probabilidade do

direito deduzido em juízo, por quaisquer das partes, motivo pelo

qual concluo não estarem configurados os requisitos do art. 300 do

CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da

tutela de mérito.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CERAMICA E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS PESADAS

ACP LTDA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

972

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS PESADAS ACP LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8bb8d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Pretende a reclamada/reconvinte a antecipação da tutela de mérito,

em sede de ação reconvencional, para obter a condenação do

reclamante/reconvindo ao pagamento dos honorários advocatícios

decorrentes da improcedência dos pleitos deduzidos em ação na

qual se discute a existência de vinculação de emprego entre ambos.

Sendo controversos os fatos discutidos nos autos, e havendo fortes

dúvidas a respeito da configuração do liame de que tratam os arts.

2º e 3º da CLT, não dispõe este Juízo, neste momento, de

elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide, ainda

que mediante análise perfunctória, a respeito da probabilidade do

direito deduzido em juízo, por quaisquer das partes, motivo pelo

qual concluo não estarem configurados os requisitos do art. 300 do

CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da

tutela de mérito.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130550-46.2015.5.13.0010

AUTOR

JOSE JANAILTON DE LIMA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

FORTES CONSTRUTORA LTDA - ME

RÉU

MUNICIPIO DE CASSERENGUE

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

RÉU

ROSILEIDE FARIAS DOS SANTOS

RÉU

ROGERIO MEDEIROS DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JANAILTON DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdb9284

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª

Região, conforme ID. ec953ee, proceda-se o sobrestamento dos

presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda

pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo

Regional.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000011-94.2017.5.13.0018

AUTOR

SEVERINO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA CHAVES ALVES

PESSOA(OAB: 18135/PB)

RÉU

ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR

E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JOELMYR FABIO LINS DA

SILVA(OAB: 36683/PE)

ADVOGADO

LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO

CABRAL(OAB: 27368-D/PE)

ADVOGADO

DEBORA SORAYA NASCIMENTO

SILVA(OAB: 35313/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d4a044

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

973

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que a parte exequente, devidamente notificada, formulou

o pleito de Id dfe543c em que forneceu os seus dados financeiros,

indicando conta bancária na agência 0908-3, do Banco do Brasil

S/A.

É de conhecimento público que a referida agência bancária foi

fechada desde o ano de 2021, impossibilitando a confecção do

respectivo alvará em nome da parte exequente.

Por conta disso, indefiro o pleito de Id dfe543c, devendo a parte

exequente fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 dias.

Fornecida a informação, expeça-se o aludido alvará.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000229-39.2023.5.13.0010

AUTOR

L.G.P.G.

ADVOGADO

JACKSON MIGUEL DE SOUZA(OAB:

31305/PB)

RÉU

MARCELA DO NASCIMENTO FELIX

11736061496

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- L.G.P.G.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica a reclamante devidamente notificada a comparecer à audiência

Una por videoconferência, que se realizará no dia 06/06/2023, às

08:40 horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de

sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o

seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88676136143 , ID da

reunião: 886 7613 6143

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000230-24.2023.5.13.0010

AUTOR

FERNANDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

IZIS MARIA FIGUEIROA GUEDES

MADRUGA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado a comparecer à audiência

Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no

dia 06/06/2023, às 09:00 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/87635821582 , ID da reunião: 876 3582 1582

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000467-92.2022.5.13.0010

AUTOR

F.G.D.S.

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

ADVOGADO

EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:

27698/PB)

RÉU

G.G.A.L.

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

ADVOGADO

IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA

DINIZ(OAB: 15789/PB)

PERITO

F.V.F.N.B.

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

974

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- F.G.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 312739c.

Processo Nº ATOrd-0000467-92.2022.5.13.0010

AUTOR

F.G.D.S.

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

ADVOGADO

EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:

27698/PB)

RÉU

G.G.A.L.

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

ADVOGADO

IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA

DINIZ(OAB: 15789/PB)

PERITO

F.V.F.N.B.

Intimado(s)/Citado(s):

- G.G.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 312739c.

Processo Nº ATOrd-0000311-12.2019.5.13.0010

AUTOR

ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA

FELIX

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142b9f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para pagamento quantia constante no RPV de

ID.761d763, sem manifestação da parte executada, determino a

expedição de mandado de sequestro, observando-se a ordem de

antiguidade das execuções, ficando estabelecido que a ordem

cronológica restringir-se-á aos processos que, efetivamente, tenham

sido encaminhados ao setor competente desta Vara do Trabalho,

para a expedição do respectivo Mandado de Sequestro,

preferencialmente, do crédito da primeira parcela mensal do FPM

feito no dia 10 de cada mês.

Frise-se que este Juízo havia limitado o bloqueio mensal para

sequestro de requisições de pequeno valor de valores do FPM em

relação ao Município de Araçagi/PB em 10 salários mínimos, e que,

por força de determinação constante no despacho exarado no seq.

122 dos autos do processo nº 0007500-51.2013.5.13.0010 (SUAP),

esse bloqueio foi majorado para 40 salários mínimos desde o mês

de janeiro de 2020, dado o elevado número de execuções em face

da edilidade em comento.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000311-12.2019.5.13.0010

AUTOR

ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA

FELIX

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142b9f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para pagamento quantia constante no RPV de

ID.761d763, sem manifestação da parte executada, determino a

expedição de mandado de sequestro, observando-se a ordem de

antiguidade das execuções, ficando estabelecido que a ordem

cronológica restringir-se-á aos processos que, efetivamente, tenham

sido encaminhados ao setor competente desta Vara do Trabalho,

para a expedição do respectivo Mandado de Sequestro,

preferencialmente, do crédito da primeira parcela mensal do FPM

feito no dia 10 de cada mês.

Frise-se que este Juízo havia limitado o bloqueio mensal para

sequestro de requisições de pequeno valor de valores do FPM em

relação ao Município de Araçagi/PB em 10 salários mínimos, e que,

por força de determinação constante no despacho exarado no seq.

122 dos autos do processo nº 0007500-51.2013.5.13.0010 (SUAP),

esse bloqueio foi majorado para 40 salários mínimos desde o mês

de janeiro de 2020, dado o elevado número de execuções em face

da edilidade em comento.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

975

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Processo Nº ATOrd-0130138-86.2013.5.13.0010

AUTOR

MARIA LUIS DOS SANTOS

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:

10404/PB)

ADVOGADO

JESSICA BERNADINO

RODRIGUES(OAB: 23544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073977b

proferido nos autos.

Autos conclusos para apreciação da petição de id b8929cedb em

que a parte autora requer informações acerca do ofício RP expedido

nos presentes autos.

Defiro o pedido de substabelecimento, devendo a Secretaria

providenciar as devidas alterações cadastrais.

Analisando os autos, verifica-se que o ofício RP de id 2f8e749 foi

enviado ao Núcleo de Precatório do TRT, conforme se verifica na

informação de id 8edf9e7.

Analisando o sistema GPREC, verificamos que os precatórios foram

autuados, recebendo os números 00934/2015 (INSS - INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e 00933/2015 (MARIA LUIS

DOS SANTOS).

Para acompanhamento dos precatórios expedidos, deverá a parte

autora acessar o portal de serviços do site do TRT13 referente aos

precatórios.

Prestadas as informações supra, retornem os autos ao

sobrestamento aguardando o cumprimento dos precatórios acima

referidos.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130138-86.2013.5.13.0010

AUTOR

MARIA LUIS DOS SANTOS

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:

10404/PB)

ADVOGADO

JESSICA BERNADINO

RODRIGUES(OAB: 23544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073977b

proferido nos autos.

Autos conclusos para apreciação da petição de id b8929cedb em

que a parte autora requer informações acerca do ofício RP expedido

nos presentes autos.

Defiro o pedido de substabelecimento, devendo a Secretaria

providenciar as devidas alterações cadastrais.

Analisando os autos, verifica-se que o ofício RP de id 2f8e749 foi

enviado ao Núcleo de Precatório do TRT, conforme se verifica na

informação de id 8edf9e7.

Analisando o sistema GPREC, verificamos que os precatórios foram

autuados, recebendo os números 00934/2015 (INSS - INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e 00933/2015 (MARIA LUIS

DOS SANTOS).

Para acompanhamento dos precatórios expedidos, deverá a parte

autora acessar o portal de serviços do site do TRT13 referente aos

precatórios.

Prestadas as informações supra, retornem os autos ao

sobrestamento aguardando o cumprimento dos precatórios acima

referidos.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000587-38.2022.5.13.0010

AUTOR

ROSEMBERG DA COSTA ALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEMBERG DA COSTA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

976

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddca223

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000587-38.2022.5.13.0010

AUTOR

ROSEMBERG DA COSTA ALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddca223

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000589-08.2022.5.13.0010

AUTOR

LEONARDO SANTOS AGOSTINHO

MEIRELES

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO SANTOS AGOSTINHO MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa97fc7

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000593-45.2022.5.13.0010

AUTOR

ANALICE FREIRE DE MACEDO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANALICE FREIRE DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30928a2

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000593-45.2022.5.13.0010

AUTOR

ANALICE FREIRE DE MACEDO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

977

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30928a2

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000012-35.2019.5.13.0010

AUTOR

CARMENLUCIA PESSOA DANTAS

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMENLUCIA PESSOA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c1dec

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o bloqueio foi efetuado na conta indicada pelo

Município reclamado, se mostra desnecessária a intimação do ente

público para se manifestar acerca da referida medida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar seus

dados bancários para fins de expedição de alvará eletrônico.

Tão logo constem nos autos os dados acima solicitados, expeçam-

se alvarás eletrônicos para os credores constantes na planilha id

d033311.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000592-60.2022.5.13.0010

AUTOR

LARISSA SOARES SANTIAGO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA SOARES SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac4385

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000592-60.2022.5.13.0010

AUTOR

LARISSA SOARES SANTIAGO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac4385

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

978

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000568-32.2022.5.13.0010

AUTOR

JOELMA MARIA ROCHA GOMES

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

M.I.D.A.

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

P.A.D.A.F.

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

STEFANY DE FATIMA DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

WILLIANE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

WILLIAN AUGUSTO DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

RÉU

MAC-MESQUITA ANDRADE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

HINDENBERG FERNANDES

DUTRA(OAB: 3838/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA MARIA ROCHA GOMES

- M.I.D.A.

- P.A.D.A.F.

- STEFANY DE FATIMA DA SILVA ARAUJO

- WILLIAN AUGUSTO DA SILVA ARAUJO

- WILLIANE DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d802b7

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000568-32.2022.5.13.0010

AUTOR

JOELMA MARIA ROCHA GOMES

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

M.I.D.A.

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

P.A.D.A.F.

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

STEFANY DE FATIMA DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

WILLIANE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

AUTOR

WILLIAN AUGUSTO DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO

GOMES(OAB: 30128/PB)

RÉU

MAC-MESQUITA ANDRADE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

HINDENBERG FERNANDES

DUTRA(OAB: 3838/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC-MESQUITA ANDRADE CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d802b7

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000584-83.2022.5.13.0010

AUTOR

ANDRE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

979

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943b4f0

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000584-83.2022.5.13.0010

AUTOR

ANDRE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943b4f0

proferido nos autos.

Despacho:

Ante o tempo decorrido, intime-se o perito nomeado por este Juízo,

Sr. CAYO FARIAS PEREIRA, para que apresente o laudo pericial,

no prazo de 10 dias, ou justifique o motivo do atraso.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0048500-31.2013.5.13.0010

AUTOR

MARIA JOSE HONORATO DE SALES

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

ADVOGADO

MARCELO HENRIQUE

OLIVEIRA(OAB: 17296/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE HONORATO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA JOSE

HONORATO DE SALES, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000236-70.2019.5.13.0010

AUTOR

MARIA SANTINO PEREIRA

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SANTINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA SANTINO

PEREIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0103700-23.2013.5.13.0010

AUTOR

SANDOVAL DA COSTA ANTENOR

ADVOGADO

HENRIQUE TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 15196/PB)

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

SEBASTIAO ICARIO MAROJA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

980

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

SEBASTIAO ICARIO MAROJA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOVAL DA COSTA ANTENOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SANDOVAL DA

COSTA ANTENOR, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000030-51.2022.5.13.0010

AUTOR

ERINALVA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALVA SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o ADVOGADO do destinatário ERINALVA

SILVA DE OLIVEIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExTiEx-0000541-54.2019.5.13.0010

EXEQUENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

EXECUTADO

CLINICA SANTA INES LTDA - ME

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SINDICATO EMP EM

ESTAB DE SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA, notificado(a)(s)

da expedição de alvará de transferência em seu favor, conforme

documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em

sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000006-28.2019.5.13.0010

AUTOR

MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA ANTONIA

SANTOS DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

981

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0026800-14.2009.5.13.0018

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE REMIGIO

ADVOGADO

KARL MARX VALENTIM

SANTOS(OAB: 7470/PB)

RÉU

CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO

AMBIENTAL E GERACAO DE

EMPREGO

ADVOGADO

KARL MARX VALENTIM

SANTOS(OAB: 7470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cef6928

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Em complemento ao despacho ID. 4fd28a0 e havendo o patrono do

autor atuado nos presentes autos, defere-se retenção do percentual

de 20% (vinte por cento) sobre o saldo existente na conta judicial e

sua transferência ao nobre causídico, a título de honorários

contratuais, utilizando-se os dados bancários informados no ID.

a1dda49.

Após, transfira-se o restante do saldo ao Fundo de Amparo ao

Trabalhador - FAT, conforme já determinado.

Intime-se o advogado do reclamante e cumpra-se.

GUARABIRA/PB, 08 de maio de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATSum-0000286-64.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSEFA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

FILHO(OAB: 10052/PB)

RÉU

PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE

ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA

BEZERRA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5870c23

proferida nos autos.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Dispensado.

II - FUNDAMENTOS

II.1 DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

Este Juízo considera que não há nos termos do ajuste pretendido

pelas partes violação a disposição legal e que representa ele a

vontade livre de todos, ressaltando que o termo de ajuste está

subscrito pelas partes e seus patronos, com poderes nos autos para

tanto.

Nesse contexto, portanto, não há impedimento para a homologação

pretendida, o que se faz por esta sentença, observando-se os

demais ajustes postos na petição de acordo anexada aos autos (ID

21976c1).

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido

nos autos da reclamação trabalhista em que litigam JOSEFA

BATISTA DA SILVA e PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE

ASSISTÊNCIA FAMILIAR SOUZA BEZERRA LTDA - ME, nos

termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste

dispositivo, e observadas as disposições contidas no termo ID

21976c1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Contribuições previdenciárias, proporcionais ao valor ajustado, e

custas processuais (R$ 420,00) a serem pagas em até 10 (dez) dias

após a quitação do acordo, pela reclamada, quando notificada para

tanto.

A presente sentença vale, ainda, como alvará para habilitação

da trabalhadora requerente no programa seguro-desemprego,

preenchidos os demais requisitos legais, a cargo dos órgãos

competentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

982

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimem-se as partes.

ITAPORANGA/PB, 05 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000285-79.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE BELO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

FILHO(OAB: 10052/PB)

RÉU

PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE

ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA

BEZERRA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0053b7

proferida nos autos.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Dispensado.

II - FUNDAMENTOS

II.1 DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

Este Juízo considera que não há nos termos do ajuste pretendido

pelas partes violação a disposição legal e que representa ele a

vontade livre de todos, ressaltando que o termo de ajuste está

subscrito pelas partes e seus patronos, com poderes nos autos para

tanto.

Nesse contexto, portanto, não há impedimento para a homologação

pretendida, o que se faz por esta sentença, observando-se os

demais ajustes postos na petição de acordo anexada aos autos (ID

e4bd7b8).

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido

nos autos da reclamação trabalhista em que litigam JOSÉ BELO

DA SILVA e PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTÊNCIA

FAMILIAR SOUZA BEZERRA LTDA - ME, nos termos da

fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo, e

observadas as disposições contidas no termo ID e4bd7b8, para que

surta seus jurídicos e legais efeitos.

Contribuições previdenciárias, proporcionais ao valor ajustado, e

custas processuais (R$ 740,00) a serem pagas em até 10 (dez) dias

após a quitação do acordo, pela reclamada, quando notificada para

tanto.

A presente sentença vale, ainda, como alvará para habilitação

do trabalhador requerente no programa seguro-desemprego,

preenchidos os demais requisitos legais, a cargo dos órgãos

competentes.

Intimem-se as partes.

ITAPORANGA/PB, 05 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000603-67.2019.5.13.0019

EXEQUENTE

MANOEL DE LIMA MAGALHAES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL DE LIMA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas para tomarem ciência da

planilha de cálculos, com prazo de 24 horas. Salienta-se que

eventual impugnação deverá ficar limitada ao descumprimento do

acórdão acima mencionado, sob pena de aplicação de multa, nos

termos do art. 80, VI, e 81 do CPC, revertida em favor da parte

contrária.

ITAPORANGA/PB, 06 de maio de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000035-80.2021.5.13.0019

IMPETRANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES

PUBLICOS MUNICIPAIS DE

TAVARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

IMPETRADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

983

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf529b

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo o prazo de cinco dias em favor da parte exequente.

ITAPORANGA/PB, 07 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000428-73.2019.5.13.0019

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ROSIANA MORATO LIMA

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA

GADELHA(OAB: 21329/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIANA MORATO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bc3bd3

proferido nos autos.

DESPACHO

Os honorários contratuais não foram objeto da decisão transitada

em julgado na presente ação, logo, não pode ser objeto de RPV

autônomo.

O pagamento da parcela acima será realizado após o pagamento

do valor líquido devido à exequente, mediante expedição de alvará

em favor do patrono.

ITAPORANGA/PB, 07 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000080-16.2023.5.13.0019

AUTOR

S.L.D.S.

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

B.B.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.L.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d0590a4.

Processo Nº ATOrd-0000081-98.2023.5.13.0019

AUTOR

A.F.A.D.O.

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

B.B.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.F.A.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 90118e8.

Processo Nº ATOrd-0130162-53.2014.5.13.0019

AUTOR

GILBERLANDO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

JUAN MANUEL QUIROS SADIR

RÉU

AUGUSTO QUIROS

RÉU

PRISCILA QUIROS

RÉU

SERPAL ENGENHARIA E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

RENATA MARIUCCI(OAB:

193930/SP)

RÉU

ARTF ASSESSORIA LTDA

RÉU

SILVIA RAQUEL SADIR DE QUIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte executada intimada para tomar ciência da decisão de

ID. d84e865.

ITAPORANGA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

984

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000080-16.2023.5.13.0019

AUTOR

S.L.D.S.

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

B.B.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.L.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID bc59b2f.

Processo Nº ATOrd-0000081-98.2023.5.13.0019

AUTOR

A.F.A.D.O.

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

B.B.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.F.A.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1a58991.

Processo Nº ATSum-0000435-70.2016.5.13.0019

AUTOR

CICERO DAS CHAGAS ANGELO

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

AR TEC INSTALACAO DE DUTOS E

ISOLAMENTOS DE AR

CONDICIONADO LTDA

RÉU

ADRIANA MARIA DA SILVA AR

CONDICIONADO

RÉU

AWA ENGENHARIA COMERCIO E

INSTALACOES DE AR

CONDICIONADO LTDA

RÉU

PATRICIO LEOMARQUES ALVES

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO TADAO

OKUMURA(OAB: 97698/SP)

RÉU

AVELINO GREGORIO MESSIAS

RÉU

AWA COMERCIO E INSTALACOES

DE AR CONDICIONADO LTDA

RÉU

TEC DUTOS - INSTALACAO DE

DUTOS E ISOLAMENTO DE AR

CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO TADAO

OKUMURA(OAB: 97698/SP)

RÉU

SISTEMA DE AR CONDICIONADO

TEC DUTOS LTDA

RÉU

ADRIANA MARIA DA SILVA MESSIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DAS CHAGAS ANGELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f09dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante a procuração apresentada, com poderes para dar e

receber quitação, entende-se que a indicação para depósito na

conta do advogado habilitado, deverá ser expressamente autorizada

pela parte.

No caso, não se trata de recebimento de alvará expedido, em nome

da parte exequente, pelo advogado, mas sim de ordem judicial

(alvará eletrônico) para que o Banco transfira todo o valor devido

para conta bancária do advogado do autor; ocasionando, inclusive,

efeitos fiscais.

Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a parte indique o

número de conta corrente e respectiva agência bancária, de

titularidade da parte autora, para transferência de seu crédito pelo

Juízo, ou apresente autorização expressa da parte autora para que

o valor seja integralmente depositado na conta bancária do seu

patrono.

Salienta-se que os valores somente serão liberados em favor da

parte exequente após o prazo para apresentar impugnação.

ITAPORANGA/PB, 08 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-26.2022.5.13.0019

AUTOR

JOARISON LUCENA CAMPOS

LEANDRO

ADVOGADO

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA

SILVA(OAB: 30348/PE)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER

LTDA

ADVOGADO

DANIEL CANDIDO DE LIMA(OAB:

23798/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOARISON LUCENA CAMPOS LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f535e12

proferida nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

985

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Decisão proferida apenas para regularizar o fluxo processual,

considerando que a obrigação de pagar é líquida.

Inicie-se a fase de execução.

Analisando-se os autos, observa-se que a parte reclamada quitou a

terceira parcela do acordo no dia 07/02/2023, ou seja, um dia após

o vencimento em 06/02/2023.

Verifica-se, ainda, que a reclamada não quitou as contribuições

previdenciárias, honorários periciais e custas processuais.

Embora o acordo tenha força de decisão transitada em julgado, esta

não se afigura intransponível ao juízo de ponderação do

magistrado, forte no art. 413 do Código Civil, demandando em

casos excepcionais sua relativização como no contexto que ora se

delineia.

Neste sentido:

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO CONCILIATÓRIO.

DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO ACORDO. ATRASO DE UM

DIA NO PAGAMENTO. MULTA. DISPENSA. POSSIBILIDADE. A

CLÁUSULA PENAL É ESTIPULADA PARA DESESTIMULAR O

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, MAS NÃO PARA O

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO CREDOR,

TAMPOUCO PARA DESCARACTERIZAR O PRINCÍPIO DA

RAZOABILIDADE. DESSE MODO, O ATRASO DE UM DIA NO

PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO ACORDO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES, NÃO JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DA MULTA

PREVISTA NO TERMO, EIS QUE NÃO SE PODE IGNORAR OS

PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA

RAZOABILIDADE, ALÉM DA BOA FÉ OBJETIVA DO DEVEDOR

NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TANTO QUE A MESMA

FOI INTEGRALMENTE ADIMPLIDA NO DIA POSTERIOR AO

ACORDADO.

AGRAVO

IMPROVIDO…(TRT-19

-

A P :

00020215520125190007 0002021-55.2012.5.19.0007, Relator:

João Leite, Data de Publicação: 05/03/2020)

Assim, pelos fundamentos expostos, assim como o pagamento das

demais parcelas do acordo, este Juízo entende razoável reduzir o

valor da multa para 50% sobre o valor da parcela inadimplida.

À Contadoria para confecção da planilha, com as inclusão das

parcelas acima (multa, contribuições, honorário contratuais e custas

processuais).

Após, intime-se a parte reclamada para realizar o pagamento no

prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

ITAPORANGA/PB, 08 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-26.2022.5.13.0019

AUTOR

JOARISON LUCENA CAMPOS

LEANDRO

ADVOGADO

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA

SILVA(OAB: 30348/PE)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER

LTDA

ADVOGADO

DANIEL CANDIDO DE LIMA(OAB:

23798/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f535e12

proferida nos autos.

DESPACHO

Decisão proferida apenas para regularizar o fluxo processual,

considerando que a obrigação de pagar é líquida.

Inicie-se a fase de execução.

Analisando-se os autos, observa-se que a parte reclamada quitou a

terceira parcela do acordo no dia 07/02/2023, ou seja, um dia após

o vencimento em 06/02/2023.

Verifica-se, ainda, que a reclamada não quitou as contribuições

previdenciárias, honorários periciais e custas processuais.

Embora o acordo tenha força de decisão transitada em julgado, esta

não se afigura intransponível ao juízo de ponderação do

magistrado, forte no art. 413 do Código Civil, demandando em

casos excepcionais sua relativização como no contexto que ora se

delineia.

Neste sentido:

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO CONCILIATÓRIO.

DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO ACORDO. ATRASO DE UM

DIA NO PAGAMENTO. MULTA. DISPENSA. POSSIBILIDADE. A

CLÁUSULA PENAL É ESTIPULADA PARA DESESTIMULAR O

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, MAS NÃO PARA O

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO CREDOR,

TAMPOUCO PARA DESCARACTERIZAR O PRINCÍPIO DA

RAZOABILIDADE. DESSE MODO, O ATRASO DE UM DIA NO

PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO ACORDO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES, NÃO JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DA MULTA

PREVISTA NO TERMO, EIS QUE NÃO SE PODE IGNORAR OS

PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

986

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RAZOABILIDADE, ALÉM DA BOA FÉ OBJETIVA DO DEVEDOR

NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TANTO QUE A MESMA

FOI INTEGRALMENTE ADIMPLIDA NO DIA POSTERIOR AO

ACORDADO.

AGRAVO

IMPROVIDO…(TRT-19

-

A P :

00020215520125190007 0002021-55.2012.5.19.0007, Relator:

João Leite, Data de Publicação: 05/03/2020)

Assim, pelos fundamentos expostos, assim como o pagamento das

demais parcelas do acordo, este Juízo entende razoável reduzir o

valor da multa para 50% sobre o valor da parcela inadimplida.

À Contadoria para confecção da planilha, com as inclusão das

parcelas acima (multa, contribuições, honorário contratuais e custas

processuais).

Após, intime-se a parte reclamada para realizar o pagamento no

prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

ITAPORANGA/PB, 08 de maio de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Patos

Edital

Processo Nº ATSum-0000619-74.2021.5.13.0011

AUTOR

JOSE ADRIANO MENDONCA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS EMMANUEL FELIX

SILVA(OAB: 56146/PE)

ADVOGADO

JOSE HELENILSON DA SILVA

LIMA(OAB: 52225/PE)

RÉU

CONSTRUTORA WS LTDA

RÉU

SAULO DE TARSSO NASCIMENTO

RÉU

JOSE WANDEILTON FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO DE TARSSO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL PARA CIENTIFICAÇÃO DE SENTENÇA E BLOQUEIO

FINANCEIRO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz titular da VARA DO TRABALHO

DEPATOS-PB . (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica

cientificado o sócio da empresa executada SAULO DE TARSSO

NASCIMENTO - CPF: 093.394.834-48, e com endereço ignorado,

acerca da SENTENÇA de instauração do incidente de

desconsideração de personalidade jurídica, do bloqueio

SISBAJUD no importe de R$ 4.637,39, conforme os termos da

decisão exarada no

id. 2eb5eec , nos autos do Processo desta Vara, acima identificado.

O presente Edital, será devidamente publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho (TRT 13ª Região).

(datado e assinado eletronicamente)

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000001-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE DE ALENCAR NUNES

FIGUEIREDO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ALENCAR NUNES FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no horário

das 15h.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000001-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE DE ALENCAR NUNES

FIGUEIREDO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

987

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica a parte reclamada notificada de que a sessão aprazada para o

dia 15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no

horário das 15h.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000303-90.2023.5.13.0011

AUTOR

CLISTENES RAMON ANTUNES

LOPES

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLISTENES RAMON ANTUNES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no horário

das 15h10.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000303-90.2023.5.13.0011

AUTOR

CLISTENES RAMON ANTUNES

LOPES

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte litisconsorte notificada de que a sessão aprazada para

o dia 15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no

horário das 15h10.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000247-57.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

MARCOS MEIRA FERREIRA

RÉU

WESLEY NASCIMENTO MEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no horário

das 15h15.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000245-87.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA MATILDE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PANIFICADORA BOM DEMAIS

RÉU

HÉLIO LUCENA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MATILDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o mesmo dia, no horário

das 15h20.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000239-80.2023.5.13.0011

AUTOR

RAILDES ALVES GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

988

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DIEGO BEZERRA ALVES

MORATO(OAB: 21435/PB)

RÉU

ENIO JOSE VIDERES CASSIMIRO

RÉU

LUCIANA DE MACEDO BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAILDES ALVES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às 08h.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000233-73.2023.5.13.0011

AUTOR

AVANY NOBREGA ALVES

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

RÉU

ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AVANY NOBREGA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às

08h05.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000235-43.2023.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO CIRILO DE LACERDA

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

RÉU

LEANDRO EVARISTO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CIRILO DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às

08h10.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000241-50.2023.5.13.0011

AUTOR

CAIO MARTINS DE OLIVEIRA FELIX

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

RÉU

GEOTRISI CONSTRUCOES E

SANEAMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO MARTINS DE OLIVEIRA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às

08h15.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000243-20.2023.5.13.0011

AUTOR

DENISE DE OLIVEIRA SOUTO

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

PEDRO MENDES DOS SANTOS

25110527415

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE DE OLIVEIRA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

989

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às

08h20.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000249-27.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

ADVOGADO

JULIANO FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 24844/PB)

RÉU

LEDA MARIA MARTINS DE ALENCAR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora notificada de que a sessão aprazada para o dia

15.05.2023 às 08h10, foi reaprazada para o dia 17.05.2023 às

08h25.

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000363-63.2023.5.13.0011

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREG EM

ESTAB BANCARIOS DE PATOS E

REGIAO

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:

26644/PB)

ADVOGADO

JOELMY ALVES DANTAS(OAB:

17779/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE

PATOS E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

08h15, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89501672360

ID da reunião: 895 0167 2360

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000351-49.2023.5.13.0011

AUTOR

FRANCINEIDE ARAUJO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL PALMEIRA

GOMES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINEIDE ARAUJO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

08h10, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86361340923

ID da reunião: 863 6134 0923

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000371-40.2023.5.13.0011

AUTOR

THIAGO DE SOUZA BATISTA

ADVOGADO

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:

21983/PB)

RÉU

CONSTRUTORA J. GALDINO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DE SOUZA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

990

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

08h10, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86111724735

ID da reunião: 861 1172 4735

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000379-17.2023.5.13.0011

AUTOR

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAMON HENRIQUE BERNADINO

ARAUJO(OAB: 26859/PB)

RÉU

FRANCISCA MARTA DOS SANTOS

COSTA

RÉU

CLEDINALDO VALDEVINO COSTA

RÉU

COSTA CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h15, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87267708095

ID da reunião: 872 6770 8095

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000383-54.2023.5.13.0011

AUTOR

CRISTIANO CRISTINO SOBRAL

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

IVALCI SOUSA BRITO RAMOS(OAB:

21878/PB)

RÉU

ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO CRISTINO SOBRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h20, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85404582497

ID da reunião: 854 0458 2497

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000387-91.2023.5.13.0011

AUTOR

DIOGO MARQUES WALTRICK

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MARIA J. S. DE OLIVEIRA

RÉU

EKKO GROUP INCORPORACOES E

PARTICIPACOES S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO MARQUES WALTRICK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h25, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83708092743

ID da reunião: 837 0809 2743

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000389-61.2023.5.13.0011

AUTOR

ISMAEL DA CRUZ NOGUEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

DAGNESE & CIA LTDA

RÉU

SEGART LOCACAO E MONTAGEM

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

991

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

- ISMAEL DA CRUZ NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 24.05.2023 às

08h, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84216518209

ID da reunião: 842 1651 8209

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000391-31.2023.5.13.0011

AUTOR

IVANILDO SOARES ARRUDA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

C V F DA SILVA EMPREITEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO SOARES ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 24.05.2023 às

08h05, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82321777194

ID da reunião: 823 2177 7194

PATOS/PB, 07 de maio de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-46.2023.5.13.0011

AUTOR

MIGUEL EMILIANO DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL EMILIANO DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, intimadas para se manifestarem sobre os

esclarecimentos apresentados pelo perito Id. 1bd86e9, no prazo de

05 dias.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000002-46.2023.5.13.0011

AUTOR

MIGUEL EMILIANO DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, intimadas para se manifestarem sobre os

esclarecimentos apresentados pelo perito Id. 1bd86e9, no prazo de

05 dias.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000927-47.2020.5.13.0011

AUTOR

JOSENILDA DA SILVA FELIX

ADVOGADO

DANIEL QUEIROZ DE FREITAS(OAB:

25007/PB)

ADVOGADO

CICERO ALVES DE ANDRADE(OAB:

24581/PB)

RÉU

SVS CENTRO EDUCACIONAL

COLEGIO E CURSO LTDA - EPP

RÉU

COLEGIO E CURSO EVOLUCAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

992

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO E CURSO EVOLUCAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimar a executada para que se manifeste, tendo em vista haver

seu interesse no que diz respeito ao reconhecimento da existência

de grupo econômico. Assino o prazo de 15 (quinze) dias, em que

poderá apresentar/requerer provas, se assim entender.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000427-73.2023.5.13.0011

AUTOR

FILIPE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

RÉU

ESPORTE CLUBE DE PATOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:FILIPE FERNANDES DA SILVA

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia22/05/2023 09:50 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84185848008 ID da reunião: 841 8584 8008

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000431-13.2023.5.13.0011

AUTOR

ANGELA CRISTINA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

SAFARY JONHSON DA NOBREGA

ALVES(OAB: 28282/PB)

ADVOGADO

RILDIAN DA SILVA PIRES

FILHO(OAB: 24598/PB)

RÉU

WANDERLEY E SILVA COMERCIO

VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

993

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Destinatário:ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia22/05/2023 ás 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85099401839 ID da reunião: 850 9940 1839.

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000437-20.2023.5.13.0011

AUTOR

MARCOS MACIEL LOURENCO

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

AUTOPOSTO CALIFORNIA

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS MACIEL LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:MARCOS MACIEL LOURENCO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 22/05/2023 ás 10:10 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85181370110 ID da reunião: 851 8137 0110

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

994

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000439-87.2023.5.13.0011

AUTOR

ESMAEL MAIKY LUCENA DANTAS

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:

26644/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO JACINTO DA

SILVA(OAB: 22712/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS PATOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ESMAEL MAIKY LUCENA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:ESMAEL MAIKY LUCENA DANTAS

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 22/05/2023 ás 10:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87274754847 ID da reunião: 872 7475 4847

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000425-06.2023.5.13.0011

AUTOR

FABIANA DA NOBREGA

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

RITA DE KASSYA ARAUJO FREITAS

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DA NOBREGA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

995

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Destinatário:FABIANA DA NOBREGA NASCIMENTO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 22/05/2023 ás 10:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82965485914 ID da reunião: 829 6548 5914

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000421-66.2023.5.13.0011

AUTOR

GIRLEUDO TORRES MARTINS

ADVOGADO

VERONICA VIEIRA DE

MIRANDA(OAB: 17477/PB)

RÉU

LAGOS CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEUDO TORRES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:GIRLEUDO TORRES MARTINS

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 24/05/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85002143962 ID da reunião: 850 0214 3962

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

996

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-69.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE IVAN DELFINO DO CARMO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IVAN DELFINO DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:JOSE IVAN DELFINO DO CARMO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 24/05/2023 ás 08:10 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81493152364 ID da reunião: 814 9315 2364

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000087-32.2023.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO MENDONCA PAULO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MENDONCA PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

997

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Vara do Trabalho de Patos

PRACA Bivar Olyntho, s/n, Brasília, PATOS/PB - CEP: 58700-590

NOTIFICAÇÃO - CONTRATO ECT/DR/PB.9912279271

Destinatário:ANTONIO MENDONCA PAULO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sª notificado da AUDIÊNCIA em atendimento ao ATO TRT

13 SCR Nº 046/2023, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DE

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA que se realizará no

dia 24/05/2023 ás 08:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Patos-PB, por meio da plataforma

ZOOM

, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no

endereço:

Vara do Trabalho de Patos está convidando você para uma reunião

Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86227588602 ID da reunião: 862 2758 8602

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000026-11.2022.5.13.0011

AUTOR

FAGNE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VANILDO DA SILVA(OAB:

5954/PB)

RÉU

JOSE BENTO FLORENTINO

ADVOGADO

MANOELA LETICIA DE OLIVEIRA

MARCOLINO(OAB: 39517/PE)

ADVOGADO

ANTONIO GALDINO NETO(OAB:

30138/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE HUGO PEREIRA DE

CARVALHO RODRIGUES(OAB:

28159/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNE FIRMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

A, da CLT (2anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

PATOS/PB, 08 de maio de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000064-38.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE CLEMENTE DE ARAUJO

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

RÉU

EDMILSON SILVA DE ARAUJO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEMENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JOSE CLEMENTE DE ARAUJO

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

998

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

realização da perícia:

DATA: o dia 24 de maio de 2023, às 09:30hrs, na empresa E.

SILVA DE ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodovia

PB 004,

FAZENDA Santa Maria S/N CEP 58337000 Cruz do Espirito Santo

– Paraíba – Zona Rural.

SANTA RITA/PB, 06 de maio de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027

AUTOR

OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e361e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o os esclarecimentos adicionais do laudo pericial pelo

perito.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027

AUTOR

OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e361e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o os esclarecimentos adicionais do laudo pericial pelo

perito.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000532-21.2022.5.13.0032

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6be37

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

999

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 24/05/2023 09:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88181369586

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, pelo DEJT

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000532-21.2022.5.13.0032

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6be37

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 24/05/2023 09:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88181369586

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, pelo DEJT

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1000

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65d9b9f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Alta Clinicas Medicas Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65d9b9f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-72.2021.5.13.0027

AUTOR

THAIS FERREIRA GOMES

ADVOGADO

NICHOLAS MIRANDA DE SA

FORMIGA(OAB: 27133/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b488b84

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Instalado a encaminhar a este Juízo dados bancários e contrato de

honorários para fins de recebimento do deposito recursal nos autos,

o autor informa que a demanda foi totalmente improcedente, não

havendo o que se falar em recebimento de alvarás. Razão lhe

assiste.

Revisando os autos, o acordão regional decidiu “CONHECER do

recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO para julgar totalmente improcedente a ação.

Honorários advocatícios invertidos a ônus da reclamante, no

importe de 10% sobre o valor da causa, em favor dos advogados da

reclamada, reconhecida em favor da autora a suspensão da

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Tendo em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1001

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

vista que a parte demandante foi sucumbente na pretensão objeto

da perícia e levando em conta o disposto no Ato TRT13 SGP n.º 20,

de 7 de março de 2022, os honorários periciais devem ser

reduzidos para o importe de R$ 800,00 e deverão ser

suportados pela União, na forma do art. 790-B, § 4º, da CLT.

Custas processuais também invertidas para a reclamante, porém

dispensadas.”

Destarte, torno sem efeito o despacho Id 975dbb0 e atos seguinte.

Devolva-se o valor do deposito recursal em favor da empresa, que

deve informar os dados bancários para a transferência do valor, em

2 dias.

Concomitantemente, requeira-se o pagamento da perícia no

SIGEO.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000118-72.2021.5.13.0027

AUTOR

THAIS FERREIRA GOMES

ADVOGADO

NICHOLAS MIRANDA DE SA

FORMIGA(OAB: 27133/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b488b84

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Instalado a encaminhar a este Juízo dados bancários e contrato de

honorários para fins de recebimento do deposito recursal nos autos,

o autor informa que a demanda foi totalmente improcedente, não

havendo o que se falar em recebimento de alvarás. Razão lhe

assiste.

Revisando os autos, o acordão regional decidiu “CONHECER do

recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO para julgar totalmente improcedente a ação.

Honorários advocatícios invertidos a ônus da reclamante, no

importe de 10% sobre o valor da causa, em favor dos advogados da

reclamada, reconhecida em favor da autora a suspensão da

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Tendo em

vista que a parte demandante foi sucumbente na pretensão objeto

da perícia e levando em conta o disposto no Ato TRT13 SGP n.º 20,

de 7 de março de 2022, os honorários periciais devem ser

reduzidos para o importe de R$ 800,00 e deverão ser

suportados pela União, na forma do art. 790-B, § 4º, da CLT.

Custas processuais também invertidas para a reclamante, porém

dispensadas.”

Destarte, torno sem efeito o despacho Id 975dbb0 e atos seguinte.

Devolva-se o valor do deposito recursal em favor da empresa, que

deve informar os dados bancários para a transferência do valor, em

2 dias.

Concomitantemente, requeira-se o pagamento da perícia no

SIGEO.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000200-35.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIELIA DE LIMA BENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIELIA DE LIMA BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3491f39

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 30/05/2023 09:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1002

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87631127035

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000331-73.2023.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

PESSOA JUNIOR

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

RÉU

CHURRASCARIA E COMERCIO

CHIMARRAO LTDA

ADVOGADO

JOSE SEVERINO DE MOURA(OAB:

2384/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE CASTRO PESSOA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9639f0b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 18/05/2023 09:50 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84714753067

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, pelo DEJT

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1003

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000331-73.2023.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

PESSOA JUNIOR

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

RÉU

CHURRASCARIA E COMERCIO

CHIMARRAO LTDA

ADVOGADO

JOSE SEVERINO DE MOURA(OAB:

2384/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHURRASCARIA E COMERCIO CHIMARRAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9639f0b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 18/05/2023 09:50 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84714753067

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, pelo DEJT

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000153-61.2023.5.13.0027

AUTOR

ARNAUD PEREIRA ARCELA

ADVOGADO

ADALIS MARIA DA SILVA

COSTA(OAB: 31429/PB)

ADVOGADO

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:

20682/PB)

RÉU

LEONEL SOARES DE SOUZA

MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNAUD PEREIRA ARCELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3363ac

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Ciência ao requerente.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000023-71.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JOSE DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1004

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625286d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais

para o dia 18/05/2023 08:24 horas, por videoconferência, através

da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes

e a apresentação de razões finais por meio de memoriais

eletrônicos.

LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos

adicionais do perito.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000023-71.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JOSE DA COSTA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625286d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais

para o dia 18/05/2023 08:24 horas, por videoconferência, através

da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes

e a apresentação de razões finais por meio de memoriais

eletrônicos.

LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos

adicionais do perito.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-57.2023.5.13.0027

AUTOR

DAMIAO PEQUENO DE PONTES

ADVOGADO

GILDERSON CORREIA DA

SILVA(OAB: 54115/PE)

RÉU

JOCELYN VELOSO BORGES NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO PEQUENO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9db7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 18/05/2023 09:30 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1005

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-57.2023.5.13.0027

AUTOR

DAMIAO PEQUENO DE PONTES

ADVOGADO

GILDERSON CORREIA DA

SILVA(OAB: 54115/PE)

RÉU

JOCELYN VELOSO BORGES NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELYN VELOSO BORGES NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da9db7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 18/05/2023 09:30 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027

AUTOR

GISELIA PEREIRA DE FRANCA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

SILVIO ROBERTO MARQUES

CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELIA PEREIRA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8817056

proferido nos autos.

Verifico que a correção monetária e os juros não estão de acordo ao

decidido pelo STF, quando da decisão do ADCs 58 e 59, que

determinou que a correção seja feita pelo IPCA-e na fase pré-

judicial e nos juros seja usada a SELIC, a partir da citação.

Contudo, a sentença de primeiro grau foi específica quanto ao

índice de correção (IPCA-e) sem lhe por termo temporal.

Assim, remeta-se o processo à contadoria do juízo para adequar os

índices para IPCA-e por todo o período e SELIC a partir da citação.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027

AUTOR

GISELIA PEREIRA DE FRANCA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

SILVIO ROBERTO MARQUES

CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1006

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8817056

proferido nos autos.

Verifico que a correção monetária e os juros não estão de acordo ao

decidido pelo STF, quando da decisão do ADCs 58 e 59, que

determinou que a correção seja feita pelo IPCA-e na fase pré-

judicial e nos juros seja usada a SELIC, a partir da citação.

Contudo, a sentença de primeiro grau foi específica quanto ao

índice de correção (IPCA-e) sem lhe por termo temporal.

Assim, remeta-se o processo à contadoria do juízo para adequar os

índices para IPCA-e por todo o período e SELIC a partir da citação.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000204-72.2023.5.13.0027

AUTOR

MARCIA DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA DA SILVA PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85e41c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 30/05/2023 08:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82773697934

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

MAURICEIA WEBER DOS SANTOS

RÉU

META SEVERINIA SOLUCOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

GIRRAD MAHMOUD

SAMMOUR(OAB: 231922/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e5ce23

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1007

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

O exequente manifestou interesse na instauração do Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica, notadamente na

modalidade inversa, bem como na inclusão de sócio oculto.

O art. 855-A da CLT autoriza a aplicação ao Processo do Trabalho

do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Conforme definido no CPC, o referido instituto será instaurado a

pedido da parte ou do Ministério Público, quando cabível sua

intervenção na lide, sendo aplicável em todas fases do processo de

conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada

em título executivo extrajudicial. Há previsão também na norma

processual quanto à desconsideração inversa da personalidade

jurídica.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem por

finalidade afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária,

para que esta responda pelas obrigações adquiridas pelos sócios

administradores.

No caso em exame, a execução tramita em face da pessoa jurídica

de META SEVERINA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS, ressaltando este

Juízo que já foram efetuadas diversas medidas executórias para

quitação da dívida, as quais restaram infrutíferas.

As informações extraídas do INFOSEG apontam que as referidas

empresas se dedicam, em suma, a atividades econômicas

correlatas, contemplando indícios de interesse integrado e atuação

conjunta entre as pessoas jurídicas acima destacadas. Registra-se,

ainda, que a segunda empresa possui razão social parecida à da

executada, diferenciando apenas o CNPJ.

Assim, defere-se o pedido do exequente para instauração do

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, bem

como da desconsideração da personalidade jurídica inversa,

determinando a inclusão, no polo passivo da demanda, dos sócio,

MÁRIO JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, CPF: 337.185.518-02, e da

empresa WEBER E AUGUSTO - META MANUTENÇÃO

INDUSTRIAL, CNPJ: 26.048.943/0001-88, que deverão ser citadas

para se manifestar sobre o IDPJ e requererem as provas cabíveis,

no prazo de 15 dias.

CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e o

crédito de natureza alimentar, determina-se tutela de urgência, de

natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida

a imediata penhora online do sócio e da empresa incluída, por meio

do SISBAJUD no limite da dívida exequenda.

Ultrapassado o prazo acima, com ou sem manifestação, voltemos

autos conclusos para julgamento do IDPJ.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

MAURICEIA WEBER DOS SANTOS

RÉU

META SEVERINIA SOLUCOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

GIRRAD MAHMOUD

SAMMOUR(OAB: 231922/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e5ce23

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O exequente manifestou interesse na instauração do Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica, notadamente na

modalidade inversa, bem como na inclusão de sócio oculto.

O art. 855-A da CLT autoriza a aplicação ao Processo do Trabalho

do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Conforme definido no CPC, o referido instituto será instaurado a

pedido da parte ou do Ministério Público, quando cabível sua

intervenção na lide, sendo aplicável em todas fases do processo de

conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada

em título executivo extrajudicial. Há previsão também na norma

processual quanto à desconsideração inversa da personalidade

jurídica.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem por

finalidade afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária,

para que esta responda pelas obrigações adquiridas pelos sócios

administradores.

No caso em exame, a execução tramita em face da pessoa jurídica

de META SEVERINA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS, ressaltando este

Juízo que já foram efetuadas diversas medidas executórias para

quitação da dívida, as quais restaram infrutíferas.

As informações extraídas do INFOSEG apontam que as referidas

empresas se dedicam, em suma, a atividades econômicas

correlatas, contemplando indícios de interesse integrado e atuação

conjunta entre as pessoas jurídicas acima destacadas. Registra-se,

ainda, que a segunda empresa possui razão social parecida à da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1008

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

executada, diferenciando apenas o CNPJ.

Assim, defere-se o pedido do exequente para instauração do

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, bem

como da desconsideração da personalidade jurídica inversa,

determinando a inclusão, no polo passivo da demanda, dos sócio,

MÁRIO JOSÉ DOMINGOS JÚNIOR, CPF: 337.185.518-02, e da

empresa WEBER E AUGUSTO - META MANUTENÇÃO

INDUSTRIAL, CNPJ: 26.048.943/0001-88, que deverão ser citadas

para se manifestar sobre o IDPJ e requererem as provas cabíveis,

no prazo de 15 dias.

CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e o

crédito de natureza alimentar, determina-se tutela de urgência, de

natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida

a imediata penhora online do sócio e da empresa incluída, por meio

do SISBAJUD no limite da dívida exequenda.

Ultrapassado o prazo acima, com ou sem manifestação, voltemos

autos conclusos para julgamento do IDPJ.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-15.2023.5.13.0027

AUTOR

LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

RÉU

LF CONSULTORIA E

EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

ADVOGADO

PEDRO HORTA ANDRADE(OAB:

104051/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2f1a4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Manifesta-se a reclamada O DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, pela não

observância do processo legal para a tramitação dos feitos em que

a Fazenda Pública pertinente ao prazo quádruplo fixado no artigo

841, "in fine", da CLT.

De fato, ao observar a data da ciência do órgão publico somente foi

em 28/04/2023, forçoso o adiamento da AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência TELEPRESENCIAL, por videoconferência,

para nova data a ser realizada em 26/06/2023 08:30 horas, por

meio da plataforma Zoom Meeting, através do link abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82330735153

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Esclareço, por fim, que partes e advogados deverão copiar e colar o

link informado na tela do navegador e que na referida audiência não

haverá oitiva de testemunhas, não sendo necessário que as partes

estejam no mesmo local dos Advogados, sendo possível o

compartilhamento do link para que as partes e advogados acessem

a sala com seu equipamento próprio (celular, tablet, computador,

etc).

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-15.2023.5.13.0027

AUTOR

LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

RÉU

LF CONSULTORIA E

EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

ADVOGADO

PEDRO HORTA ANDRADE(OAB:

104051/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LF CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2f1a4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Manifesta-se a reclamada O DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, pela não

observância do processo legal para a tramitação dos feitos em que

a Fazenda Pública pertinente ao prazo quádruplo fixado no artigo

841, "in fine", da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1009

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

De fato, ao observar a data da ciência do órgão publico somente foi

em 28/04/2023, forçoso o adiamento da AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência TELEPRESENCIAL, por videoconferência,

para nova data a ser realizada em 26/06/2023 08:30 horas, por

meio da plataforma Zoom Meeting, através do link abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82330735153

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Esclareço, por fim, que partes e advogados deverão copiar e colar o

link informado na tela do navegador e que na referida audiência não

haverá oitiva de testemunhas, não sendo necessário que as partes

estejam no mesmo local dos Advogados, sendo possível o

compartilhamento do link para que as partes e advogados acessem

a sala com seu equipamento próprio (celular, tablet, computador,

etc).

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000052-24.2023.5.13.0027

AUTOR

EDIVANE DOS SANTOS

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

J F F PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c99d43

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Devidamente intimado para pagar o débito, o executado ficou

silente. Inicie-se a execução.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

da

executada

J

F

F

PANIFICADORA

LTDA,

C N P J :

09.299.063/0001-65,

através

do

sistema

S I S B A J U D .

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD e

inclua-se o executado no CNIB.

Voltem os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131700-83.2015.5.13.0003

AUTOR

WELLINGTON CARLOS DO

NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

LIDIANE DE MELO MUNIZ(OAB:

13042/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

TESTEMUNHA

FERNANDO DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d88bfa

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000191-73.2023.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO CLEITON DA SILVA

ADVOGADO

GRAZIELLE VILELA DOS REIS(OAB:

284787/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIS ROBERTO DUARTE DA

SILVEIRA(OAB: 410878/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1010

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL

LTDA - EPP

- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ba24b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

As partes requereram audiência para tentativa de conciliação.

Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente

incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,

designo audiência de conciliação o dia 09/05/2023 09:30 horas,

de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma

pela plataforma zoom cloud meetings,através do link abaixo: .

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000191-73.2023.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO CLEITON DA SILVA

ADVOGADO

GRAZIELLE VILELA DOS REIS(OAB:

284787/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIS ROBERTO DUARTE DA

SILVEIRA(OAB: 410878/SP)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CLEITON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ba24b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

As partes requereram audiência para tentativa de conciliação.

Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente

incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,

designo audiência de conciliação o dia 09/05/2023 09:30 horas,

de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma

pela plataforma zoom cloud meetings,através do link abaixo: .

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000505-53.2022.5.13.0027

AUTOR

TANIA DE SOUZA MELO PONTES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TANIA DE SOUZA MELO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a722f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

mantendo os termos da sentença de segundo grau, transitada em

julgado em 19/04/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, liberem-se os

depósitos recursais existente nos autos em favor dos credores,

intimando-os para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários

destinados à transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1011

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000505-53.2022.5.13.0027

AUTOR

TANIA DE SOUZA MELO PONTES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a722f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

mantendo os termos da sentença de segundo grau, transitada em

julgado em 19/04/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, liberem-se os

depósitos recursais existente nos autos em favor dos credores,

intimando-os para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários

destinados à transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000609-45.2022.5.13.0027

AUTOR

ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: COMPANHIA USINA SAO JOAO

Notificação pelo DEJT:

Fica

a

parte

ciente

do

recolhimento

de

c o n t r i b u i ç õ e s

previdenciárias, cujo valor remonta a R$448,00, que deverá ser

quitada 30 dias após o acordo.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

FARNACES DA SILVA PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000170-97.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JANETE RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:

30488/PB)

RÉU

VAUGRHAN CORNELIO DA SILVA

SOBRINHO

RÉU

VAUGRHAN CORNELIO DA SILVA

SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65d50c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Maria Janete Rodrigues da Silva e VaughrMaria Janete

Rodrigues da Silva e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Vaugrhan Cornelio da Silva Sobrinho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1012

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

(Terraço Pizzaria) e Vougrhan Cornelio da Silva, para condená-

los ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(aviso prévio indenizado; 13º salário, integral e proporcional;

férias + 1/3, integrais e proporcionais; FGTS; multa do FGTS,

multa do artigo 467, multa do artigo 477 da CLT, horas extras

por excesso de jornada e intervalo intrajornada inferior a 01

hora e honoráiros advocatícios de sucumbencia, estes em

favor do patrono da reclamante), acrescidos de atualização

monetária e juros, consoante o cálculo anexo, após o trânsito

em julgado da sentença.

Deverão os reclamados cumprirem a obrigação de fazer

(retificação e baixa em CTPS), depois de tornada imutável a

decisão, sob pena de multa diária de R$ 132,00, limitada a 10

dias, quando o valor será executado em favor da reclamante e a

Secretaria do Juízo providenciará as anotações devidas.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Esta sentença, após transitada em julgado, valerá como alvará

para processamento do seguro-desemprego, cabendo ao órgão

responsável conceder o benefício ou não, de acordo com as

normas que regem o programa.

Também valerá como alvará para liberação do FGTS

depositado relativo ao contrato mantido com os reclamados.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027

AUTOR

JONADABE MACIEL SANTOS

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

JOSELITO MACIEL MARINHO

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONADABE MACIEL SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e93af6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Jonadabe Maciel Santos, e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Joselito Maciel Marinho, para condená-

lo ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(férias em dobro e simples, diferença salarial e honorários de

sucumbência, este em favor do patrono do reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o

cálculo anexo, após o trânsito em julgado da sentença.

Deverão se descontados o valor confessado como recebido

(R$ 10.000,00).

Condeno, ainda, os reclamados à obrigação de fazer

(anotações em CTPS e efetuar os depósitos fundiários em

conta vinculada), sob pena de multa diária de R$ 132,50,

limitada a 10 dias, quando o valor será cobrado em favor da

reclamante e à execução dos valores relativos ao FGTS não

honrado.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor da

condenação.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027

AUTOR

JONADABE MACIEL SANTOS

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

JOSELITO MACIEL MARINHO

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO MACIEL MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e93af6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Jonadabe Maciel Santos, e julgo procedente em parte a sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1013

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

reclamação em face de Joselito Maciel Marinho, para condená-

lo ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(férias em dobro e simples, diferença salarial e honorários de

sucumbência, este em favor do patrono do reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o

cálculo anexo, após o trânsito em julgado da sentença.

Deverão se descontados o valor confessado como recebido

(R$ 10.000,00).

Condeno, ainda, os reclamados à obrigação de fazer

(anotações em CTPS e efetuar os depósitos fundiários em

conta vinculada), sob pena de multa diária de R$ 132,50,

limitada a 10 dias, quando o valor será cobrado em favor da

reclamante e à execução dos valores relativos ao FGTS não

honrado.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Custas a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor da

condenação.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-08.2023.5.13.0027

AUTOR

HELENO JOAQUIM DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO

SANTO

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENO JOAQUIM DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eee72a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a Heleno Joaquim do

Nascimento e julgo improcedente a sua reclamação em face de

Município de Cruz do Espirito Santo,pela ocorrência da

prescrição bienal.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa (R$

40.000,00), a cargo do reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-08.2023.5.13.0027

AUTOR

HELENO JOAQUIM DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO

SANTO

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eee72a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a Heleno Joaquim do

Nascimento e julgo improcedente a sua reclamação em face de

Município de Cruz do Espirito Santo,pela ocorrência da

prescrição bienal.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa (R$

40.000,00), a cargo do reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE GABRIELA GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1014

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE GABRIELA GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f0f2f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, preliminarmente, rejeito as prefaciais de

impugnação ao valor da causa, da limitação da condenação, de

incompetência material da Justiça do Trabalho e de

ilegitimidade passiva; declaro prescrita a pretensão aos

d i r e i t o s

e x i g í v e i s

p o r

v i a

a c i o n á r i a

a n t e r i o r

a

15/12/2017;concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Joyce Gabriela Gonçalves de Lima e, no mérito julgo

procedente em parte a sua reclamação em face do Banco

Bradesco S.A.,para condená-lo ao pagamento dos títulos

deferidos na presente decisão: diferenças entre pagamentos

mensais de R$ 450,00 e os salários-mínimos das respectivas

épocas, observados os limites impostos pela inicial; aviso

prévio (54 dias); férias + 1/3 simples e proporcionais quanto

aos períodos 2020/2021 e 2021/2022, e em dobro do restante do

período imprescrito; 13ºs salários 2022 proporcionais (04/12

avos) e integrais do restante do período imprescrito;

indenização referente ao seguro-desemprego; FGTS de todo

tempo de serviço não prescrito; multa de 40% sobre o FGTS

devido; e multa do art. 477 da CLT; além de honorários de

sucumbência, estes em favor do Advogado da reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Deverá o reclamado cumprir a obrigação de fazer (anotações

em CTPS), depois de tornada imutável a decisão, sob pena de

multa diária de R$ 132,00, limitada a 10 dias, quando o valor

será executado em favor da reclamante.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE GABRIELA GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f0f2f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, preliminarmente, rejeito as prefaciais de

impugnação ao valor da causa, da limitação da condenação, de

incompetência material da Justiça do Trabalho e de

ilegitimidade passiva; declaro prescrita a pretensão aos

d i r e i t o s

e x i g í v e i s

p o r

v i a

a c i o n á r i a

a n t e r i o r

a

15/12/2017;concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Joyce Gabriela Gonçalves de Lima e, no mérito julgo

procedente em parte a sua reclamação em face do Banco

Bradesco S.A.,para condená-lo ao pagamento dos títulos

deferidos na presente decisão: diferenças entre pagamentos

mensais de R$ 450,00 e os salários-mínimos das respectivas

épocas, observados os limites impostos pela inicial; aviso

prévio (54 dias); férias + 1/3 simples e proporcionais quanto

aos períodos 2020/2021 e 2021/2022, e em dobro do restante do

período imprescrito; 13ºs salários 2022 proporcionais (04/12

avos) e integrais do restante do período imprescrito;

indenização referente ao seguro-desemprego; FGTS de todo

tempo de serviço não prescrito; multa de 40% sobre o FGTS

devido; e multa do art. 477 da CLT; além de honorários de

sucumbência, estes em favor do Advogado da reclamante),

acrescidos de atualização monetária e juros de mora,

consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1015

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Deverá o reclamado cumprir a obrigação de fazer (anotações

em CTPS), depois de tornada imutável a decisão, sob pena de

multa diária de R$ 132,00, limitada a 10 dias, quando o valor

será executado em favor da reclamante.

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000050-54.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARCELO GUIMARAES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO GUSTAVO FERNANDES

DE SOUZA JUNIOR(OAB: 30761/PB)

RÉU

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec4d3b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a José Marcelo Guimarães

dos Santos e julgo improcedente a sua reclamação em face de

Usina Monte Alegre S/A,pela ocorrência da prescrição bienal.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Após tornada imutável a decisão, requisite-se ao Egrégio TRT

da 13ª Região (PB) o pagamento dos honorários aos Peritos

Engenheiro e Médico, fixados de forma parcimoniosa em R$

1.200,00, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 434,94, calculadas sobre o valor da causa (R$

21.746,81), a cargo do reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000050-54.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARCELO GUIMARAES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO GUSTAVO FERNANDES

DE SOUZA JUNIOR(OAB: 30761/PB)

RÉU

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA MONTE ALEGRE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec4d3b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito a preliminar suscitada, concedo os

benefícios da gratuidade da Justiça a José Marcelo Guimarães

dos Santos e julgo improcedente a sua reclamação em face de

Usina Monte Alegre S/A,pela ocorrência da prescrição bienal.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Após tornada imutável a decisão, requisite-se ao Egrégio TRT

da 13ª Região (PB) o pagamento dos honorários aos Peritos

Engenheiro e Médico, fixados de forma parcimoniosa em R$

1.200,00, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 434,94, calculadas sobre o valor da causa (R$

21.746,81), a cargo do reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000182-14.2023.5.13.0027

AUTOR

CLAUDIO GOMES DA SILVA

SOBRINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1016

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

RÉU

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea65d74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, tramitando a presente demanda no rito sumaríssimo,

determina-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 852-B, II

e §1° da CLT

Cancele-se a audiência.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$301,38, calculadas sobre

o valor de R$ 15.069,04, atribuído à causa, porém dispensado o

pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000182-14.2023.5.13.0027

AUTOR

CLAUDIO GOMES DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

RÉU

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

- USINA MONTE ALEGRE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea65d74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, tramitando a presente demanda no rito sumaríssimo,

determina-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 852-B, II

e §1° da CLT

Cancele-se a audiência.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$301,38, calculadas sobre

o valor de R$ 15.069,04, atribuído à causa, porém dispensado o

pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-77.2021.5.13.0027

AUTOR

CHIARA LUANA GOMES COUTINHO

BARROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHIARA LUANA GOMES COUTINHO BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5212fb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-77.2021.5.13.0027

AUTOR

CHIARA LUANA GOMES COUTINHO

BARROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1017

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5212fb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000766-52.2021.5.13.0027

AUTOR

CAMILA OLIVEIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA OLIVEIRA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7052c71

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000766-52.2021.5.13.0027

AUTOR

CAMILA OLIVEIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7052c71

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-15.2021.5.13.0027

AUTOR

LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

ADVOGADO

SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA

OLIVEIRA(OAB: 34791/PE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1018

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b863c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para

excluir da condenação a obrigação de fazer referente ao custeio do

tratamento da autora, na modalidade danos emergentes. Após,

houve a interposição de recurso de revista, e agravo de instrumento

que teve seu seguimento denegado pelo TST, operando-se o

trânsito em julgado em15/04/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, libere-se o depósito

recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os

para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-15.2021.5.13.0027

AUTOR

LUCICLEIDE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

ADVOGADO

SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA

OLIVEIRA(OAB: 34791/PE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b863c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para

excluir da condenação a obrigação de fazer referente ao custeio do

tratamento da autora, na modalidade danos emergentes. Após,

houve a interposição de recurso de revista, e agravo de instrumento

que teve seu seguimento denegado pelo TST, operando-se o

trânsito em julgado em15/04/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, libere-se o depósito

recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os

para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-22.2021.5.13.0027

AUTOR

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbf0df8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. Exclua-se o executado do BNDT.

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1019

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-22.2021.5.13.0027

AUTOR

MARIA DA PENHA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbf0df8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. Exclua-se o executado do BNDT.

4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,

acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para

exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para

cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000199-50.2023.5.13.0027

AUTOR

SIMONE MARCELINO FELIX

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

RÉU

COSEV INDUSTRIA DE

CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE MARCELINO FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84266d0

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Ciência.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATSum-0000200-17.2023.5.13.0033

AUTOR

JESSICA REGIS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

RÉU

COSEV INDUSTRIA DE

CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA REGIS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 29/05/2023 09:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89799855541

ID da reunião: 897 9985 5541

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1020

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000220-42.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

JOSE NOBERTO GOMES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NOBERTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4d7aa2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÓRIO

Assim sendo, julgo procedentes os Embargos de Declaração

apresentados por JOSE NOBERTO GOMES na reclamação em

que contende com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS, para, saneando omissão, deferir a concessão de

justiça gratuita ao autor.

Mantém-se os demais termos da decisão em sua integralidade.

Diante da homologação dos cálculos, intime-se as partes para,

querendo, apresentar embargos, nos termos do §3º, do art.

884/CLT.

Dê-se ciência.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

MQ COMERCIO

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c29890c

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto Id. 00809b5, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

MQ COMERCIO

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1021

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MQ COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c29890c

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto Id. 00809b5, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000267-62.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE CARLOS NUNES

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

RONALDO HONORIO DE BRITO - ME

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355f448

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Enviem os autos ao setor de cálculos para atualização da dívida.

Após, aguarde-se o pagamento da parcela vincenda.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000267-62.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE CARLOS NUNES

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

RONALDO HONORIO DE BRITO - ME

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO HONORIO DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355f448

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Enviem os autos ao setor de cálculos para atualização da dívida.

Após, aguarde-se o pagamento da parcela vincenda.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000043-78.2022.5.13.0033

AUTOR

GISELE ADELLE TARGINO ALVES

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELE ADELLE TARGINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c5f83

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO as PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1022

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, por

deserção e por violação ao princípio da dialeticidade, suscitadas

pela reclamante em contrarrazões; e, no mérito, NEGADO

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamado e

DADO PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para afastar a

concessão da gratuidade judiciária ao reclamado e condená-lo ao

pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da parte

autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da

liquidação.

Em Decisão de Id. 5af974c, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000043-78.2022.5.13.0033

AUTOR

GISELE ADELLE TARGINO ALVES

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83c5f83

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO as PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, por

deserção e por violação ao princípio da dialeticidade, suscitadas

pela reclamante em contrarrazões; e, no mérito, NEGADO

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamado e

DADO PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para afastar a

concessão da gratuidade judiciária ao reclamado e condená-lo ao

pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da parte

autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da

liquidação.

Em Decisão de Id. 5af974c, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-77.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b4b87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição do executado por desrespeito ao Princípio da Dialeticidade,

suscitada pelo exequente em sede de contraminuta. MÉRITO - EM

RELAÇÃO

AO

AGRAVO

DO

EXECUTADO:

NEGADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO

DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição

para, reformando a sentença, condenar o executado IPCEP -

Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1023

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos

patronos do SINDEP - Sindicato dos Enfermeiros no Estado da

Paraíba, no valor de 10% sobre o valor da condenação.

Em Decisão de Id. 05c4251, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-77.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b4b87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição do executado por desrespeito ao Princípio da Dialeticidade,

suscitada pelo exequente em sede de contraminuta. MÉRITO - EM

RELAÇÃO

AO

AGRAVO

DO

EXECUTADO:

NEGADO

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO

DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição

para, reformando a sentença, condenar o executado IPCEP -

Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos

patronos do SINDEP - Sindicato dos Enfermeiros no Estado da

Paraíba, no valor de 10% sobre o valor da condenação.

Em Decisão de Id. 05c4251, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000253-32.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486ae43

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; No mérito, NEGADO PROVIMENTO ao agravo de

petição do executado e DADO PROVIMENTO ao agravo de petição

do sindicato exequente, para condenar a entidade executada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre

o valor devido na presente execução, em favor dos advogados do

sindicato-autor.

Em Decisão de Id. d391a28, o TST DENEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000253-32.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1024

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486ae43

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; No mérito, NEGADO PROVIMENTO ao agravo de

petição do executado e DADO PROVIMENTO ao agravo de petição

do sindicato exequente, para condenar a entidade executada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre

o valor devido na presente execução, em favor dos advogados do

sindicato-autor.

Em Decisão de Id. d391a28, o TST DENEGOU seguimento ao

AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-91.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d71a21

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO, por afronta ao princípio da dialeticidade,

suscitada pelo exequente em contrarrazões e, no mérito, NEGADO

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO e

DADO

PROVIMENTO

AO

AGRAVO

DE

PETIÇÃO

DO

EXEQUENTE para condenar o executado ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 5% sobre o

total resultante da liquidação.

Em Decisão de Id. d391a28, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-91.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d71a21

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO, por afronta ao princípio da dialeticidade,

suscitada pelo exequente em contrarrazões e, no mérito, NEGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1025

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO e

DADO

PROVIMENTO

AO

AGRAVO

DE

PETIÇÃO

DO

EXEQUENTE para condenar o executado ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 5% sobre o

total resultante da liquidação.

Em Decisão de Id. d391a28, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033

AUTOR

LOUYSE MONNARA DA SILVA

ABREU

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

A SHOES COMERCIO DE

CALCADOS LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOUYSE MONNARA DA SILVA ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe77f34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes

autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as

custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo de

05 (cinco) dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante

guias GPS e GRU, sob pena de execução.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033

AUTOR

LOUYSE MONNARA DA SILVA

ABREU

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

A SHOES COMERCIO DE

CALCADOS LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe77f34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes

autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as

custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo de

05 (cinco) dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante

guias GPS e GRU, sob pena de execução.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033

AUTOR

LETICIA ELEN ALVES MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA ELEN ALVES MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a7c9f

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1026

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos por ambas as

partes, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos

para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido os prazos assinalados no item anterior, com ou sem

manifestações, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033

AUTOR

LETICIA ELEN ALVES MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a7c9f

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos por ambas as

partes, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos

para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido os prazos assinalados no item anterior, com ou sem

manifestações, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 07 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000097-10.2023.5.13.0033

AUTOR

GUTEMBERG GOMES DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

NAYARA KANDICE DA SILVA

SOARES(OAB: 18493/RN)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RÉU

CREMOSINN INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:

11554/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CREMOSINN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. c50b602

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000097-10.2023.5.13.0033

AUTOR

GUTEMBERG GOMES DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

NAYARA KANDICE DA SILVA

SOARES(OAB: 18493/RN)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RÉU

CREMOSINN INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:

11554/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUTEMBERG GOMES DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. c50b602

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000310-46.2018.5.13.0015

AUTOR

UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1027

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:

48180/BA)

ADVOGADO

ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:

49577/BA)

RÉU

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA

- ME

ADVOGADO

TARCIO DANILO BEZERRA DA

SILVA(OAB: 12371/RN)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aef182

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao recurso ordinário da UNIÃO (AGU).

Em

Decisão

de

Id.

c4a113a,

o

TST

HOMOLOGOU

a

DESISTÊNCIA

do

recurso

A I / R R .

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria para liquidação do julgado

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, arquive-se os autos

provisoriamente, advertindo-se quanto ao que dispõe o art. 11-A da

CLT

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000310-46.2018.5.13.0015

AUTOR

UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

CLENIO EDUARDO DA SILVA(OAB:

48180/BA)

ADVOGADO

ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:

49577/BA)

RÉU

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA

- ME

ADVOGADO

TARCIO DANILO BEZERRA DA

SILVA(OAB: 12371/RN)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aef182

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao recurso ordinário da UNIÃO (AGU).

Em

Decisão

de

Id.

c4a113a,

o

TST

HOMOLOGOU

a

DESISTÊNCIA

do

recurso

A I / R R .

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria para liquidação do julgado

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, arquive-se os autos

provisoriamente, advertindo-se quanto ao que dispõe o art. 11-A da

CLT

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000497-29.2020.5.13.0033

AUTOR

D.M.D.S.

AUTOR

JACIELE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSE ARISTIDES FILHO

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JACIELE SOUZA DA SILVA

- PAULO MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b43902

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1028

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o decurso do quinquídio legal sem apresentação de

manifestação pelo executado, promova-se a liberação ao

exequente, eis que inferior ao seu crédito.

Defiro a dilação do prazo de 05 (cinco) dias para o exequente

apresentar seus dados bancários.

Após, cumpra-se o despacho de Id. ece9565.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000497-29.2020.5.13.0033

AUTOR

D.M.D.S.

AUTOR

JACIELE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSE ARISTIDES FILHO

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARISTIDES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b43902

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o decurso do quinquídio legal sem apresentação de

manifestação pelo executado, promova-se a liberação ao

exequente, eis que inferior ao seu crédito.

Defiro a dilação do prazo de 05 (cinco) dias para o exequente

apresentar seus dados bancários.

Após, cumpra-se o despacho de Id. ece9565.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-13.2023.5.13.0033

EXEQUENTE

EDSON SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:

65439/PR)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e2451

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:26d534c.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-13.2023.5.13.0033

EXEQUENTE

EDSON SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

EXECUTADO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB:

65439/PR)

EXECUTADO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1029

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e2451

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:26d534c.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-97.2023.5.13.0033

AUTOR

DIOGO CABRAL DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO CABRAL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65269c3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita REJEITAR os pedidos formulados

em face do ESTADO DA PARAÍBA. Decide ainda ACOLHER

PARCIALMENTE os pedidos formulados por DIOGO CABRAL DE

LIMA em desfavor da empresa CONSTRUTORA EDFFICAR

EIRELI - ME, para condenar esta a pagar àquele, no prazo legal, a

quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no

tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de

mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Após o trânsito em julgado, a acionada deverá retificar o contrato na

CTPS e/ou banco de dados, constando o período de 02.08.2022 a

11.01.2023, na função de Servente de Pedreiro, com salário mensal

de R$ 1.320,76, além de fazer as comunicações oficiais junto aos

registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob

pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da

obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e

hora agendado pela Secretaria para a providência.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, em favor do

reclamante, alvará de transferência dos valores já depositados nos

autos, devendo o mesmo indicar conta para crédito.

Após o trânsito em julgado, devida a liberação, em favor do obreiro,

dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS,

conforme extrato junto.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-97.2023.5.13.0033

AUTOR

DIOGO CABRAL DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65269c3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita REJEITAR os pedidos formulados

em face do ESTADO DA PARAÍBA. Decide ainda ACOLHER

PARCIALMENTE os pedidos formulados por DIOGO CABRAL DE

LIMA em desfavor da empresa CONSTRUTORA EDFFICAR

EIRELI - ME, para condenar esta a pagar àquele, no prazo legal, a

quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1030

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de

mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Após o trânsito em julgado, a acionada deverá retificar o contrato na

CTPS e/ou banco de dados, constando o período de 02.08.2022 a

11.01.2023, na função de Servente de Pedreiro, com salário mensal

de R$ 1.320,76, além de fazer as comunicações oficiais junto aos

registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob

pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da

obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e

hora agendado pela Secretaria para a providência.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se, em favor do

reclamante, alvará de transferência dos valores já depositados nos

autos, devendo o mesmo indicar conta para crédito.

Após o trânsito em julgado, devida a liberação, em favor do obreiro,

dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS,

conforme extrato junto.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000316-46.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 689a9dc

proferida nos autos.

DECISÃO

I- Mantenho a decisão que denegou o seguimento ao Agravo de

Petição do réu, e recebo seu recurso de agravo de instrumento

(Id.757d571), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

II- Notifique-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões

ao recurso de agravo de instrumento e ao Agravo de Petição

interpostos, no prazo legal.

III- Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se

os presentes autos ao E.TRT, com os nossos cumprimentos.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000657-83.2022.5.13.0033

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9100d4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (ID. dbb1bd2).

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000657-83.2022.5.13.0033

AUTOR

JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1031

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9100d4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (ID. dbb1bd2).

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000067-09.2022.5.13.0033

AUTOR

RUBIA FERREIRA MORAIS LINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBIA FERREIRA MORAIS LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667241

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.27f3a71) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1032

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, com as seguintes

diretrizes:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000067-09.2022.5.13.0033

AUTOR

RUBIA FERREIRA MORAIS LINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667241

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado (Id.27f3a71) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1033

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, com as seguintes

diretrizes:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015

AUTOR

MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

ADVOGADO

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

7713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 576fcaf

proferida nos autos.

DECISÃO

Resta pendente nestes autos o pagamento do Requisitório de

Precatório (Id.ee3ac7b) pelo município executado, o qual já foi

notificado de sua expedição pelo Egrégio TRT da 13ª Região.

Assim, nos termos do Inciso I, alínea “g”, do art. 1º, da

Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022, encaminhem-se os autos

ao sobrestamento, para aguardar o pagamento do crédito ainda

devido.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015

AUTOR

MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

ADVOGADO

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

7713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 576fcaf

proferida nos autos.

DECISÃO

Resta pendente nestes autos o pagamento do Requisitório de

Precatório (Id.ee3ac7b) pelo município executado, o qual já foi

notificado de sua expedição pelo Egrégio TRT da 13ª Região.

Assim, nos termos do Inciso I, alínea “g”, do art. 1º, da

Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022, encaminhem-se os autos

ao sobrestamento, para aguardar o pagamento do crédito ainda

devido.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1034

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSIAS JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f2806

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva INTEGRAL, constante no

ID d85a2b2.

Dessa forma, determino:

Notifique-se a EXECUTADA do bloqueio SISBAJUD efetivado em

seus ativos financeiros, para manifestação, querendo e no prazo de

5 dias.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO ao exequente, por alvará de

transferência, devendo informar seus dados bancários. Caso o

advogado queira o destaque dos honorários advocatícios

contratuais, deverá também informar conta bancária apta ao

recebimento do crédito, especificando o percentual ajustado entre

as partes e juntando o contrato.

Liberem-se os honorários periciais.

Recolham-se as contribuições sociais.

Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados, para fins

estatísticos.

Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive

encerramento da execução.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSIAS JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f2806

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva INTEGRAL, constante no

ID d85a2b2.

Dessa forma, determino:

Notifique-se a EXECUTADA do bloqueio SISBAJUD efetivado em

seus ativos financeiros, para manifestação, querendo e no prazo de

5 dias.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO ao exequente, por alvará de

transferência, devendo informar seus dados bancários. Caso o

advogado queira o destaque dos honorários advocatícios

contratuais, deverá também informar conta bancária apta ao

recebimento do crédito, especificando o percentual ajustado entre

as partes e juntando o contrato.

Liberem-se os honorários periciais.

Recolham-se as contribuições sociais.

Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados, para fins

estatísticos.

Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive

encerramento da execução.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000035-63.2019.5.13.0015

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1035

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

AUTOR

ERONALDA DE SANTANA

LEOCADIO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

ADVOGADO

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

7713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONALDA DE SANTANA LEOCADIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o advogado do autor notificado para que informe o CNPJ

completo referente à manifestação de Id.feb0077, considerando-se

que a informação está incompleta.

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

SONY REGINA SILVEIRA BRAGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000113-61.2023.5.13.0033

AUTOR

CARLOS EDUARDO DE SANTANA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 205b86d

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000113-61.2023.5.13.0033

AUTOR

CARLOS EDUARDO DE SANTANA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 205b86d

SANTA RITA/PB, 08 de maio de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000361-27.2022.5.13.0012

AUTOR

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

ANA LUIZA GOMES DE ABREU(OAB:

29849/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RÉU

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO Á RÉ WEIDER SEGURANÇA PRIVADA EIRELLI

Com a presente, fica a ré WEIDER SEGURANÇA PRIVADA

EIRELLI intimada a indicar dados bancários para transferência do

valor sobejante.

SOUSA/PB, 05 de maio de 2023.

ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1036

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Servidor

Processo Nº ATSum-0000494-69.2022.5.13.0012

AUTOR

ANDERSON FELIPE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:

18569/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON FELIPE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a43f32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de

Sousa - PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000494-

69.2022.5.13.0012

ajuizada

por

ANDERSON

F E L I P E

OLIVEIRA,em

face

de

DOM

INCORPORACAO

LTDA:

REJEITAR a preliminar arguida na contestação.

No mérito JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTEa postulação,

tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas

SEGUINTES OBRIGAÇÕES:

OBRIGAÇÕES DE FAZER:

a) retificação e anotação na CTPS da autora, para constar data de

admissão em05 de janeiro de 2022, e término 24 de julho de 2022;

conforme postulado pela parte autora no item “c”, dos seus pedidos,

ID 5315b6e; Fls.: 10.

b) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a

parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em

julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria

do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para

que proceda às anotações com os dados acima relacionados e

devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5

(cinco) dias.

c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria

às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

Economia para comunicação da irregularidade.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR:

VERBAS RESCISÓRIAS

a) 21 (vinte e um) dias de saldo de salário;

b) 30 dias de aviso prévio indenizado;

c) 13º salário proporcional do ano de 2022 na forma de 08/12 avos;

d) Férias de 2022 na proporção de 08/12 avos

d) FGTS e multa de 40%, do contrato, observando-se eventuais

pagamentos comprovados nos autos (depósitos do FGTS);

e) MULTA do art. 477 CLT.

INSALUBRIDADE

a) À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;

b) PERÍODO: todo o lapso contratual;

c) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já

decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada

jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:

DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;

d) REFLEXOS conforme pugnado na inicial, ID 5315b6e; Fls.: 10,

sobre: 13º Salário, Aviso Prévio, Férias+ 1/3 Constitucional,

conforme adstrição do pedido (art. 141 do CPC/2015), e Súmula Nº

139 do TST.

HORAS EXTRAS

a) Considerando-se como tais as laboradas para além da oitava

hora diária e quarenta e quatro semanal (art. 7º, inciso XIII da

CR/88).

b) Observem-se nos autos os seguintes parâmetros: adicional de

horas extras de 50% e 100% (art.7º inciso XIII da CR/88), dias

efetivamente trabalhados, evolução salarial do autor.

c) Por habituais, defiro os reflexos em aviso prévio, 13º salários,

férias + 1/3 constitucional, e sobre o Repouso Semanal

Remunerado, conforme adstrição do pedido ID 5315b6e; Fls.: 10

(art. 141 do CPC).

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e periciais sucumbenciais devidos na forma

da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Não há contribuições previdenciárias, conforme determina a Lei

10.035/2000, ou incidência do Importo de Renda, porque estas

incidem sobre as parcelas que possuem natureza salarial, e a

condenação em tela é de natureza indenizatória, conforme os

fundamentos acima.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1037

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 140,00, calculadas

provisoriamente sobre R$ 7.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações

de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,

conforme consta na fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000494-69.2022.5.13.0012

AUTOR

ANDERSON FELIPE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

ADVOGADO

IVALDO GABRIEL GOMES(OAB:

18569/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a43f32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de

Sousa - PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000494-

69.2022.5.13.0012

ajuizada

por

ANDERSON

F E L I P E

OLIVEIRA,em

face

de

DOM

INCORPORACAO

LTDA:

REJEITAR a preliminar arguida na contestação.

No mérito JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTEa postulação,

tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste

dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o

princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas

SEGUINTES OBRIGAÇÕES:

OBRIGAÇÕES DE FAZER:

a) retificação e anotação na CTPS da autora, para constar data de

admissão em05 de janeiro de 2022, e término 24 de julho de 2022;

conforme postulado pela parte autora no item “c”, dos seus pedidos,

ID 5315b6e; Fls.: 10.

b) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a

parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em

julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria

do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para

que proceda às anotações com os dados acima relacionados e

devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5

(cinco) dias.

c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria

às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

Economia para comunicação da irregularidade.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR:

VERBAS RESCISÓRIAS

a) 21 (vinte e um) dias de saldo de salário;

b) 30 dias de aviso prévio indenizado;

c) 13º salário proporcional do ano de 2022 na forma de 08/12 avos;

d) Férias de 2022 na proporção de 08/12 avos

d) FGTS e multa de 40%, do contrato, observando-se eventuais

pagamentos comprovados nos autos (depósitos do FGTS);

e) MULTA do art. 477 CLT.

INSALUBRIDADE

a) À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;

b) PERÍODO: todo o lapso contratual;

c) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já

decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada

jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:

DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;

d) REFLEXOS conforme pugnado na inicial, ID 5315b6e; Fls.: 10,

sobre: 13º Salário, Aviso Prévio, Férias+ 1/3 Constitucional,

conforme adstrição do pedido (art. 141 do CPC/2015), e Súmula Nº

139 do TST.

HORAS EXTRAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1038

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

a) Considerando-se como tais as laboradas para além da oitava

hora diária e quarenta e quatro semanal (art. 7º, inciso XIII da

CR/88).

b) Observem-se nos autos os seguintes parâmetros: adicional de

horas extras de 50% e 100% (art.7º inciso XIII da CR/88), dias

efetivamente trabalhados, evolução salarial do autor.

c) Por habituais, defiro os reflexos em aviso prévio, 13º salários,

férias + 1/3 constitucional, e sobre o Repouso Semanal

Remunerado, conforme adstrição do pedido ID 5315b6e; Fls.: 10

(art. 141 do CPC).

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e periciais sucumbenciais devidos na forma

da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Não há contribuições previdenciárias, conforme determina a Lei

10.035/2000, ou incidência do Importo de Renda, porque estas

incidem sobre as parcelas que possuem natureza salarial, e a

condenação em tela é de natureza indenizatória, conforme os

fundamentos acima.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 140,00, calculadas

provisoriamente sobre R$ 7.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações

de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,

conforme consta na fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000187-81.2023.5.13.0012

AUTOR

KLEITON RAMIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEITON RAMIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab08326

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Assim, pelos fundamentos expostos e dada a evidente boa-fé do

pagador, acolho em parte os Embargos de Declaração e reduzo

a multa a ser aplicada para 10% sobre o valor da parcela,

adimplida com atraso de apenas três dias, ou seja, multa de R$

350,00, a ser paga pelo reclamado Embargante.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000187-81.2023.5.13.0012

AUTOR

KLEITON RAMIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab08326

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Assim, pelos fundamentos expostos e dada a evidente boa-fé do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1039

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

pagador, acolho em parte os Embargos de Declaração e reduzo

a multa a ser aplicada para 10% sobre o valor da parcela,

adimplida com atraso de apenas três dias, ou seja, multa de R$

350,00, a ser paga pelo reclamado Embargante.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000752-79.2022.5.13.0012

AUTOR

MALONE GOMES DE FRANCA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

RÉU

MUNICIPIO DE UIRAUNA

Intimado(s)/Citado(s):

- MALONE GOMES DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 686ac84

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Assim, pelos fundamentos expostos acolho os Embargos de

Declaração e defiro o pedido e determino a habilitação do autor

em seguro desemprego, com expedição de alvará via

Secretaria deste juízo.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012

AUTOR

ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

ADVOGADO

MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:

25264/PB)

RÉU

GILSON LACERDA PEDROSA - ME

ADVOGADO

ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:

10650/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9843d27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, e com base nos demais elementos dos autos,

resolve este Juízo com atuação na Vara do Trabalho de Souza/PB

admitir os Embargos de Declaração interpostos por ANGÉLICA

RODRIGUES DE MOURA e acolhê-los parcialmente, para os fins

de condenar a parte Embargada nas seguintes obrigações de

pagar:

-

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS E EM DOBRO;

- Férias + 1/3 de 2022: À BASE DE 05/12 AVOS-

PROPORCIONAIS,

- Adicional de insalubridade: À BASE 20%, na forma como

mencionada no laudo; b) PERÍODO: todo o lapso contratual; c)

DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia que

a empresa não funcionou: 03 meses; d) DEVENDO SER

CALCULADO o salário-mínimo, como já decidido pelo STF (re

565.714/sp) e consolidado na atualizada jurisprudência do TST (RR

864006420045170006. Publicação: DEJT 19/06 /2015) e Súmula

228 do TST;

- Reflexos de adicional de insalubridade em férias com 1/3, 13º

salário, FGTS e indenização de 40%.

-“Horas extras compreendidas como às superiores à 8ª hora

diária e à 44ª hora (art. 7º, XIII, da CF/88), acrescida de 50%

(dias semanal de semana segunda a sábado) e 100%

(domingos), e horas extras noturnas (com adicional noturno:

art. 73, §§ 1º, 2º e 5º da CLT, e Súmula 60 do TST), levando-se

em consideração o salário base da reclamante, conforme

estabelecido algures, com reflexos nas seguintes verbas

trabalhistas: repouso semanal remunerado; férias + 1/3; 13º

salários; FGTS + 40%.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012

AUTOR

ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

ADVOGADO

MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:

25264/PB)

RÉU

GILSON LACERDA PEDROSA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1040

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

ADVOGADO

ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:

10650/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON LACERDA PEDROSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9843d27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, e com base nos demais elementos dos autos,

resolve este Juízo com atuação na Vara do Trabalho de Souza/PB

admitir os Embargos de Declaração interpostos por ANGÉLICA

RODRIGUES DE MOURA e acolhê-los parcialmente, para os fins

de condenar a parte Embargada nas seguintes obrigações de

pagar:

-

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS E EM DOBRO;

- Férias + 1/3 de 2022: À BASE DE 05/12 AVOS-

PROPORCIONAIS,

- Adicional de insalubridade: À BASE 20%, na forma como

mencionada no laudo; b) PERÍODO: todo o lapso contratual; c)

DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia que

a empresa não funcionou: 03 meses; d) DEVENDO SER

CALCULADO o salário-mínimo, como já decidido pelo STF (re

565.714/sp) e consolidado na atualizada jurisprudência do TST (RR

864006420045170006. Publicação: DEJT 19/06 /2015) e Súmula

228 do TST;

- Reflexos de adicional de insalubridade em férias com 1/3, 13º

salário, FGTS e indenização de 40%.

-“Horas extras compreendidas como às superiores à 8ª hora

diária e à 44ª hora (art. 7º, XIII, da CF/88), acrescida de 50%

(dias semanal de semana segunda a sábado) e 100%

(domingos), e horas extras noturnas (com adicional noturno:

art. 73, §§ 1º, 2º e 5º da CLT, e Súmula 60 do TST), levando-se

em consideração o salário base da reclamante, conforme

estabelecido algures, com reflexos nas seguintes verbas

trabalhistas: repouso semanal remunerado; férias + 1/3; 13º

salários; FGTS + 40%.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO LUCAS ROQUE

ADVOGADO

JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:

11821/PB)

RÉU

GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LUCAS ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a02089c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, e com base nos demais elementos dos autos,

resolve este Juízo com atuação na Vara do Trabalho de Souza/PB

admitir os Embargos de Declaração interpostos por GJT

SERVICOS & LOCACAO EIRELI para rejeitá-los integralmente.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO LUCAS ROQUE

ADVOGADO

JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:

11821/PB)

RÉU

GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a02089c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1041

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

III. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, e com base nos demais elementos dos autos,

resolve este Juízo com atuação na Vara do Trabalho de Souza/PB

admitir os Embargos de Declaração interpostos por GJT

SERVICOS & LOCACAO EIRELI para rejeitá-los integralmente.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000340-85.2021.5.13.0012

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS

PUBLICAS DE SERVICOS HOSPITALARES NA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbdaf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e

tentativa conciliatória, para o dia 16/05/2023 08:50 horas, na forma

TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85176264046

ID da reunião: 851 7626 4046

Desde já, dispensa-se o comparecimento de partes e de

advogados, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência. As partes

poderão apresentar proposta conciliatória em petição conjunta, a

ser apreciada pelo Juízo.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000340-85.2021.5.13.0012

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbdaf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e

tentativa conciliatória, para o dia 16/05/2023 08:50 horas, na forma

TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.

Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85176264046

ID da reunião: 851 7626 4046

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1042

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Desde já, dispensa-se o comparecimento de partes e de

advogados, sendo facultada a apresentação antecipada de

memoriais de razões finais até a véspera da audiência. As partes

poderão apresentar proposta conciliatória em petição conjunta, a

ser apreciada pelo Juízo.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000367-68.2021.5.13.0012

AUTOR

TIAGO SARAIVA DE ASSIS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO SARAIVA DE

ASSIS(OAB: 20548/BA)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO SARAIVA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18645d

proferido nos autos.

DESPACHO

A ré comprovou depósito relativo aos honorários sucumbenciais.

Intime-se a patrona para que indique seus dados bancários para

transferência de seu crédito.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000179-75.2021.5.13.0012

AUTOR

MICKAELLE LOPES CAMPOS

ADVOGADO

MARILISA TAYNAH FERREIRA

MARTINS(OAB: 28522/PB)

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RÉU

EC PROMOVE SOLUCOES &

CONTROLE EMPRESARIAL LTDA -

ME

ADVOGADO

HINDENBERG FERNANDES

DUTRA(OAB: 3838/RN)

RÉU

PAULIANA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HINDENBERG FERNANDES

DUTRA(OAB: 3838/RN)

RÉU

CLAUDIA BARROSO FERREIRA DA

SILVA BRAZ

ADVOGADO

HINDENBERG FERNANDES

DUTRA(OAB: 3838/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN - PE

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN - RN

Intimado(s)/Citado(s):

- MICKAELLE LOPES CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b79b13

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pela parte exequente em Manifestação ID.

25813e8.

Procedam-se às restrições Renajud dos veículos indicados, aferindo

-se, antes, seus dados e proprietários.

Expeçam-se os mandados de penhora aos veículos declinados na

referida manifestação acima.

Intime-se.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000284-52.2021.5.13.0012

AUTOR

VANDESON WARGUE DE SOUZA

VIEIRA

ADVOGADO

RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:

24488/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDESON WARGUE DE SOUZA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620ff67

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 35875c0,

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Verifica-se o trânsito em julgado, à execução.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1043

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000346-82.2018.5.13.0017

AUTOR

FRANCISCO MARCOS GOMES

TAVARES

AUTOR

THAIS BRAGA ROLIM

AUTOR

IRINEIA SARMENTO DE SANTANA

LACERDA

AUTOR

AMANDA CRISTINA DE SOUZA

ROLIM

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE

OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

MARIA JOSE DE SOUSA ISIDORIO

AUTOR

GERALDO DE SOUZA ROLIM

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

AUTOR

ELOI GADELHA TAVARES

AUTOR

JOSEFA DAYANE GOMES LOPES

RÉU

HOSPITAL DE OLHOS DE

CAJAZEIRAS LTDA - ME

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c675d7

proferido nos autos.

DESPACHO

No ID. c355184 a secretaria informa existência de valores ainda

disponíveis ao juízo.

Sendo que, os valores devidos aos substituídos Francisco Marcos

G. Tavares e Elói Gadelha Tavares não teriam sido destinados à

sua viúva e genitora, respectivamente, em razão de omissão

quanto ao CPF relativa à mesma, apesar de já ter havido indicação

dos demais dados bancários.

Intimada para que informasse o número do referido documento, a ré

silenciou.

Informa-se ainda que alvará relativo ao crédito da substituída Maria

da Conceição de Oliveira Santos teve seu valor estornado.

Tendo em vista a pequena monta dos mesmos valores, destine-os

ao sindicato assistente, com expedição de alvarás.

Em relação aos valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas

às substituídas Josefa Dayane Gomes Lopes e Amanda Cristina de

Souza Rolim, expeçam-se alvarás para transferências dos valores

residuais em favor das mesmas.

Dê-se ciência às partes.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000346-82.2018.5.13.0017

AUTOR

FRANCISCO MARCOS GOMES

TAVARES

AUTOR

THAIS BRAGA ROLIM

AUTOR

IRINEIA SARMENTO DE SANTANA

LACERDA

AUTOR

AMANDA CRISTINA DE SOUZA

ROLIM

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DE

OLIVEIRA SANTOS

AUTOR

MARIA JOSE DE SOUSA ISIDORIO

AUTOR

GERALDO DE SOUZA ROLIM

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

AUTOR

ELOI GADELHA TAVARES

AUTOR

JOSEFA DAYANE GOMES LOPES

RÉU

HOSPITAL DE OLHOS DE

CAJAZEIRAS LTDA - ME

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL DE OLHOS DE CAJAZEIRAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c675d7

proferido nos autos.

DESPACHO

No ID. c355184 a secretaria informa existência de valores ainda

disponíveis ao juízo.

Sendo que, os valores devidos aos substituídos Francisco Marcos

G. Tavares e Elói Gadelha Tavares não teriam sido destinados à

sua viúva e genitora, respectivamente, em razão de omissão

quanto ao CPF relativa à mesma, apesar de já ter havido indicação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1044

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

dos demais dados bancários.

Intimada para que informasse o número do referido documento, a ré

silenciou.

Informa-se ainda que alvará relativo ao crédito da substituída Maria

da Conceição de Oliveira Santos teve seu valor estornado.

Tendo em vista a pequena monta dos mesmos valores, destine-os

ao sindicato assistente, com expedição de alvarás.

Em relação aos valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas

às substituídas Josefa Dayane Gomes Lopes e Amanda Cristina de

Souza Rolim, expeçam-se alvarás para transferências dos valores

residuais em favor das mesmas.

Dê-se ciência às partes.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000299-21.2021.5.13.0012

AUTOR

DEBORA DO NASCIMENTO

BEZERRA

ADVOGADO

ANA PAULA MUNHOZ(OAB:

311810/SP)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA DO NASCIMENTO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d68954

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência da petição do ID. 8c23bf2 à parte adversa, para,

querendo, manifestar-se no prazo legal.

SOUSA/PB, 07 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-64.2022.5.13.0012

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CARAMURU CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À PARTE RÉ

Com a presente fica a Ré intimada para, querendo, manifestar-se

sobre alegado descumprimento do acordo alegado pelo Autor no ID.

f1d3c75

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO

Servidor

Processo Nº HTE-0000138-40.2023.5.13.0012

REQUERENTES

FERNANDO CAITANO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ALAN JORGE QUEIROGA

ROSA(OAB: 27077/PB)

REQUERENTES

MARU TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

HIGOR VASCONCELOS DE

ALMEIDA(OAB: 19503/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARU TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO/DEJT

-

Fica

intimada

a

empresa

MARU

TRANSPORTES LTDA para que comprove nos autos, em 5 dias, o

pagamento das custas processuais, sob pena de execução.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000027-56.2023.5.13.0012

AUTOR

JONATHAN DA CONCEICAO E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN DA CONCEICAO E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1045

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcc4276

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por JONATHAN DA CONCEICAO E SILVA em desfavor

de J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA, DECIDE esta Vara do

Trabalho de SOUSA/PB, de ofício, levantar a preliminar de inépcia

da petição inicial e extinguir a presente demanda sem resolução do

mérito, com fundamento nos artigos 319, 320 e 485, inciso I, do

CPC, c/c 840, § 1º, da CLT.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita,

isentando-o de custas.

Não haverá pagamento de honorários de sucumbência, diante dos

efeitos vinculantes e

erga omnes

da ADI 5766 do STF.

Tudo conforme a fundamentação

supra

, que integra este dispositivo

para todos os fins.

Diante do acima constatado, oficie-se ao Ministério Público do

Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia desta

decisão e dos autos, para que tomem as providências que entender

pertinentes.

Intimem-se as partes, devendo ser arquivado o feito se transcorrido

o prazo recursal, com as cautelas de praxe.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000173-97.2023.5.13.0012

AUTOR

THALLES SALVINO MANICOBA

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

RÉU

AFONSO RIBEIRO TRIGUEIRO

ADVOGADO

JOAO DE DEUS QUIRINO

FILHO(OAB: 10520/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THALLES SALVINO MANICOBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2c2fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento de adiamento da audiência de instrução,

formulado pelo advogado da parte ré (ID. 4131c36), sob o

argumento de que foi convocado para participar, no período de 22 a

23/05/2023 de reuniões relativas a grupo de trabalho composto pelo

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho

Nacional de Justiça, visando a “finalizar um projeto inovador de

regulamentação de certificado digital em nuvem para aceitação por

todos os Tribunais e instâncias do Poder Judiciário brasileiro.”

No mesmo requerimento, pleiteia a realização da audiência na

forma presencial.

DEFIRO o pedido de adiamento, considerando que o causídico é o

único patrono constituído nos autos (ID. 5af6712).

No que concerne ao pedido de realização da audiência na forma

presencial, a parte ré não apresenta nos autos argumentos mínimos

que sustentem sua insurgência relativamente à forma

telepresencial. O réu nem sequer se manifestou de maneira

contrária na audiência realizada em 13/04/2023 (ID. a094af5),

preferindo somente vir a fazê-lo vinte dias depois, por motivo

desconhecido pelo Juízo até o momento.

Ademais, a parte ré não se opôs à tramitação do feito na

modalidade Juízo 100% Digital, ressaltando-se que este processo,

desde sua autuação, tramita sob essa característica, devidamente

sinalizada pelo autor no sistema processual.

Não custa trazer a lume o que dispõe o art. 2º, § 1º, da Resolução

Administrativa TRT13 n.º 034/2022 (grifei):

Art. 2º No primeiro grau de jurisdição, a partir de 21 de março de

2022, as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-

se, excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos.§ 1º Excetuam-se da

regra do caput os processos que tramitam sob a modalidade

do "Juízo 100% digital", consoante a Resolução CNJ n.º

331/2020 e o Ato Conjunto TRT-13 SGP/SCR 01/2021.

Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de

audiência na forma presencial, ficando mantida a forma

telepresencial. Registro que nesta Vara do Trabalho existem

servidores para atender ao público, bem como sala com acesso à

internet, facultando-se a quaisquer dos litigantes, advogados e

testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum Trabalhista,

no dia e horário designados para a sessão.

Audiência de instrução REDESIGNADA para o dia 06/06/2023, às

09h10min. O link para participação, via plataforma ZOOM, é o

mesmo constante dos autos (https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86901028123 , ID da reunião: 869 0102 8123).

Como já advertidas (ID. a094af5), as partes deverão comparecer

à audiência, a teor do entendimento da Súmula 74 do TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1046

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000173-97.2023.5.13.0012

AUTOR

THALLES SALVINO MANICOBA

ADVOGADO

MARCOS GOMES ROLIM(OAB:

28392/PB)

RÉU

AFONSO RIBEIRO TRIGUEIRO

ADVOGADO

JOAO DE DEUS QUIRINO

FILHO(OAB: 10520/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO RIBEIRO TRIGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2c2fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento de adiamento da audiência de instrução,

formulado pelo advogado da parte ré (ID. 4131c36), sob o

argumento de que foi convocado para participar, no período de 22 a

23/05/2023 de reuniões relativas a grupo de trabalho composto pelo

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho

Nacional de Justiça, visando a “finalizar um projeto inovador de

regulamentação de certificado digital em nuvem para aceitação por

todos os Tribunais e instâncias do Poder Judiciário brasileiro.”

No mesmo requerimento, pleiteia a realização da audiência na

forma presencial.

DEFIRO o pedido de adiamento, considerando que o causídico é o

único patrono constituído nos autos (ID. 5af6712).

No que concerne ao pedido de realização da audiência na forma

presencial, a parte ré não apresenta nos autos argumentos mínimos

que sustentem sua insurgência relativamente à forma

telepresencial. O réu nem sequer se manifestou de maneira

contrária na audiência realizada em 13/04/2023 (ID. a094af5),

preferindo somente vir a fazê-lo vinte dias depois, por motivo

desconhecido pelo Juízo até o momento.

Ademais, a parte ré não se opôs à tramitação do feito na

modalidade Juízo 100% Digital, ressaltando-se que este processo,

desde sua autuação, tramita sob essa característica, devidamente

sinalizada pelo autor no sistema processual.

Não custa trazer a lume o que dispõe o art. 2º, § 1º, da Resolução

Administrativa TRT13 n.º 034/2022 (grifei):

Art. 2º No primeiro grau de jurisdição, a partir de 21 de março de

2022, as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-

se, excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos.§ 1º Excetuam-se da

regra do caput os processos que tramitam sob a modalidade

do "Juízo 100% digital", consoante a Resolução CNJ n.º

331/2020 e o Ato Conjunto TRT-13 SGP/SCR 01/2021.

Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de

audiência na forma presencial, ficando mantida a forma

telepresencial. Registro que nesta Vara do Trabalho existem

servidores para atender ao público, bem como sala com acesso à

internet, facultando-se a quaisquer dos litigantes, advogados e

testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum Trabalhista,

no dia e horário designados para a sessão.

Audiência de instrução REDESIGNADA para o dia 06/06/2023, às

09h10min. O link para participação, via plataforma ZOOM, é o

mesmo constante dos autos (https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86901028123 , ID da reunião: 869 0102 8123).

Como já advertidas (ID. a094af5), as partes deverão comparecer

à audiência, a teor do entendimento da Súmula 74 do TST.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000706-90.2022.5.13.0012

AUTOR

GILCIMAR ALVES SOARES

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILCIMAR ALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e4667

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Homologo os cálculos de liquidação (ID. aed1ad3), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1047

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Remetam-se os autos à execução, já promovida pela parte autora

(ID. 26d5206).

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000706-90.2022.5.13.0012

AUTOR

GILCIMAR ALVES SOARES

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO DE SOUSA

FILHO(OAB: 28728/PB)

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e4667

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Homologo os cálculos de liquidação (ID. aed1ad3), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Remetam-se os autos à execução, já promovida pela parte autora

(ID. 26d5206).

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000526-11.2021.5.13.0012

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NO COMERCIO E SERVICOS DE

SOUSA E REGIAO

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c3d1b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Insurge-se a parte ré por meio da interposição de recurso ordinário.

Entretanto, deverá regularizar o preparo recursal, a fim de viabilizar

o conhecimento do recurso manejado.

Com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, concede-se ao recorrente o

prazo de 5 (cinco) dias, para fins de comprovar a regularidade do

preparo recursal, sob pena de aplicabilidade da deserção.

Após o transcurso do prazo, façam-se os autos novamente

conclusos, para análise dos pressupostos legais alusivos ao recurso

interposto.

Intime-se a parte ré.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000671-33.2022.5.13.0012

AUTOR

A.B.F.A.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

C.S.G.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.B.F.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6671257.

Processo Nº ATOrd-0000671-33.2022.5.13.0012

AUTOR

A.B.F.A.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

C.S.G.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6671257.

Processo Nº ATOrd-0000097-44.2021.5.13.0012

AUTOR

KLEYTON DOS SANTOS JUVENCIO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1048

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEYTON DOS SANTOS JUVENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03e6e0e

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação de ID. 861573c,

para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o

início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação.

Após, o prazo acima sem pagamento, proceda a secretaria

pesquisa Sisbajud no(s) nome(s) do(s) executado(s), bem como

pesquisa aos demais sistemas conveniados.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000410-05.2021.5.13.0012

AUTOR

NILTON CESAR MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SIGA CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- NILTON CESAR MOREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a473d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos IDs. 3005c12, 5493ded e 1cd278a , a ré comprova depósito no

importe de R$ 1.000,00, atribuindo como destinação, a quitação de

honorários periciais.

No entanto, o débito existente refere-se a honorários sucumbenciais

em favor do patrono.

Intime-se o mesmo para que indique seus dados bancários para

transferência do valor disponibilizado ao juízo.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000410-05.2021.5.13.0012

AUTOR

NILTON CESAR MOREIRA JUNIOR

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SIGA CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGA CONSTRUTORA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a473d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos IDs. 3005c12, 5493ded e 1cd278a , a ré comprova depósito no

importe de R$ 1.000,00, atribuindo como destinação, a quitação de

honorários periciais.

No entanto, o débito existente refere-se a honorários sucumbenciais

em favor do patrono.

Intime-se o mesmo para que indique seus dados bancários para

transferência do valor disponibilizado ao juízo.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000255-31.2023.5.13.0012

AUTOR

FILIPE BRAZ DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CARAMURU CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE BRAZ DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1049

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2cea4

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, considerando o requerimento da parte ré

(ID. 633172e), AUTORIZO a realização da audiência designada

para o dia 11/05/2023 às 08:00, na forma HÍBRIDA, podendo os

participantes que assim o desejarem participar da sessão via

p l a t a f o r m a

Z O O M ,

p e l o

l i n k :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 3 7 3 4 4 6 4 1 8

ID da reunião: 833 7344 6418

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000255-31.2023.5.13.0012

AUTOR

FILIPE BRAZ DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CARAMURU CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2cea4

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, considerando o requerimento da parte ré

(ID. 633172e), AUTORIZO a realização da audiência designada

para o dia 11/05/2023 às 08:00, na forma HÍBRIDA, podendo os

participantes que assim o desejarem participar da sessão via

p l a t a f o r m a

Z O O M ,

p e l o

l i n k :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 3 7 3 4 4 6 4 1 8

ID da reunião: 833 7344 6418

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000262-23.2023.5.13.0012

AUTOR

CLEYTON GOMES BIZERRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CARAMURU CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEYTON GOMES BIZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbc1c0

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, considerando o requerimento da parte ré

(ID. 4951ef3), AUTORIZO a realização da audiência designada para

o dia 11/05/2023 às 08:05, na forma HÍBRIDA, podendo os

participantes que assim o desejarem participar da sessão via

p l a t a f o r m a

Z O O M ,

p e l o

l i n k :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 3 7 3 4 4 6 4 1 8

ID da reunião: 833 7344 6418

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000262-23.2023.5.13.0012

AUTOR

CLEYTON GOMES BIZERRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CARAMURU CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbc1c0

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1050

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

DESPACHO

Em caráter excepcional, considerando o requerimento da parte ré

(ID. 4951ef3), AUTORIZO a realização da audiência designada para

o dia 11/05/2023 às 08:05, na forma HÍBRIDA, podendo os

participantes que assim o desejarem participar da sessão via

p l a t a f o r m a

Z O O M ,

p e l o

l i n k :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 3 7 3 4 4 6 4 1 8

ID da reunião: 833 7344 6418

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000050-60.2018.5.13.0017

AUTOR

ISADORA DANTAS DE SOUZA

ROCHA

ADVOGADO

VICTOR DE SAULO DANTAS

TORRES(OAB: 21453/PB)

RÉU

CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES RAINHA DO VALE

LTDA

ADVOGADO

LUCI GOMES DE SENA(OAB:

12725/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISADORA DANTAS DE SOUZA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f6c7b

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente requer a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica com o fito de direcionar

a execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

Retifique-se a autuação do processo, em sendo necessário,

fazendo constar no sistema eletrônico de processamento de ações

judiciais (PJe) o nome do(s) sócio(s) e diretores da parte executada

no polo passivo da execução (Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 39).

Cite(m)-se o(s) sócio(s) para, querendo, manifestar (em)-se e

requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido sem

que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação, indicação de bens ou

mesmo resolução da demanda pela salutar via conciliatória,

determina-se , de natureza cautelar (CPC, art. 301 do tutela de

urgência CPC), para que seja procedida a imediata constrição em

desfavor dos sócios, on line, por meio de sistemas disponíveis, no

limite da dívida exequenda.

Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000050-60.2018.5.13.0017

AUTOR

ISADORA DANTAS DE SOUZA

ROCHA

ADVOGADO

VICTOR DE SAULO DANTAS

TORRES(OAB: 21453/PB)

RÉU

CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES RAINHA DO VALE

LTDA

ADVOGADO

LUCI GOMES DE SENA(OAB:

12725/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DO

VALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f6c7b

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente requer a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica com o fito de direcionar

a execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

Retifique-se a autuação do processo, em sendo necessário,

fazendo constar no sistema eletrônico de processamento de ações

judiciais (PJe) o nome do(s) sócio(s) e diretores da parte executada

no polo passivo da execução (Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 39).

Cite(m)-se o(s) sócio(s) para, querendo, manifestar (em)-se e

requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1051

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação, indicação de bens ou

mesmo resolução da demanda pela salutar via conciliatória,

determina-se , de natureza cautelar (CPC, art. 301 do tutela de

urgência CPC), para que seja procedida a imediata constrição em

desfavor dos sócios, on line, por meio de sistemas disponíveis, no

limite da dívida exequenda.

Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

SOUSA/PB, 08 de maio de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Gabinete do Plantonista

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000529-31.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

WANDERLEY G COSME

ADVOGADO

ALESON AGUIAR GURGEL

PINHEIRO(OAB: 20276/RN)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

PATOS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY G COSME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a10021

proferido nos autos.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por

WANDERLEY G COSME (Construtora WGC) em face de ato

jurisdicional praticado pelo Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. LUIZ

JACKSON MIRANDA JUNIOR. Argumenta o impetrante que a

autoridade judiciária violou seu direito líquido e certo no sentido de

determinar, de oficio, medidas executivas destinadas à execução

de sentença prolatada, sem a prévia intimação do devedor.

O impetrante acionou o plantão judiciário buscando a concessão

de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos

da Reclamação Trabalhista nº 0000074-33.2023.5.13.0011, em

trâmite na Vara do Trabalho de Patos.

É o que basta para relatar.

O impetrante acionou este Regional por intermédio do plantão

judiciário, buscando a concessão de liminar a fim de obstar os

efeitos da decisão jurisdicional, na sua ótica, vulneradora de direito

líquido e certo.

É certo que a atividade jurisdicional é ininterrupta, podendo ser

prestada em regime de plantão, nos termos da Constituição

Federal, art. 93, XII, parte final. No entanto, a atuação jurisdicional

plantonista pressupõe a existência de risco de ocorrência de dano

irreparável durante o período de fechamento das estruturas de

justiça. Nesse caso, sob pena de ferir o princípio do juiz natural, a

atividade do magistrado plantonista deve ser direcionada

exclusivamente a situações de risco imediato e concreto de

ferimento de direitos.

Nas hipóteses de mandado de segurança, a norma interna do

Tribunal Regional do Trabalho esclarece as circunstâncias de

atuação do plantonista, conforme previsão da Resolução

Administrativa n.º 101/2017, art. 2º, II,

verbis

:

Art. 2º No período dos plantões, em qualquer Instância, o

magistrado conhecerá de questões reputadas urgentes, em especial

de:

II – pedidos de mandados de segurança e tutela provisória de

urgência, desde que a medida, acaso deferida, não possa ser

realizada no horário normal de expediente ou de caso em que,

da demora, possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil

reparação;

Ora, os riscos apontados pelo impetrante se resumem a eventuais

bloqueios de numerário ou de bens que possam atingir seu

patrimônio. Tais atos judiciais não são realizados em finais de

semana e se circunscrevem aos dias úteis, nos quais há

funcionamento normal do judiciário.

Assim sendo, mesmo que se venha a reconhecer qualquer

ilegalidade no ato jurisdicional, o que não se apresenta mesmo em

uma análise hipotética, os seus efeitos não se concretizariam no

período do plantão jurisdicional.

Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR, no momento, por não se tratar de

questão passível de ser analisada no regime de plantão.

Conclua-se o mandado de segurança para apreciação do

Desembargador relator no primeiro dia útil após o término

deste plantão.

, 06 de maio de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

40

Notificação

40

Gabinete do Desembargador Ubiratan

Delgado

53

Notificação

53

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

56

Notificação

56

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

56

Notificação

56

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

59

Acórdão

59

Notificação

60

Tribunal Pleno - 2ª Turma

62

Acórdão

62

Decisão Monocrática

102

Edital

103

Notificação

105

Secretaria Geral Judiciária

106

Decisão Monocrática

106

Notificação

107

Secretaria da Corregedoria

110

Ata

110

Central de Regional de Efetividade

110

Notificação

110

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

138

Notificação

138

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

150

Notificação

150

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

188

Edital

188

Notificação

188

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

252

Notificação

252

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

267

Notificação

267

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

286

Edital

286

Notificação

287

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

361

Edital

361

Notificação

362

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

393

Notificação

393

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

417

Notificação

417

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

473

Notificação

473

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

506

Edital

506

Notificação

507

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

550

Edital

550

Notificação

551

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

579

Notificação

579

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

605

Notificação

605

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

616

Edital

616

Notificação

617

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

651

Notificação

651

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

709

Notificação

709

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

758

Notificação

758

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

798

Notificação

798

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

848

Edital

848

Notificação

848

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

884

Notificação

884

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

935

Notificação

935

Vara do Trabalho de Guarabira

952

Notificação

952

Vara do Trabalho de Itaporanga

981

Notificação

981

Vara do Trabalho de Patos

986

Edital

986

Notificação

986

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

997

Notificação

997

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

1019

Notificação

1019

Vara do Trabalho de Sousa

1035

Notificação

1035

Gabinete do Plantonista

1051

Notificação

1051

3716/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1052

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199337