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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3700/2023

Data da disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº ROT-0000291-50.2021.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FUNERARIA E FLORICULTURA

JESUS DE NAZARE LTDA - ME

ADVOGADO

VENCESLAU FONSECA DE

CARVALHO JUNIOR(OAB: 6646/RN)

RECORRIDO

NARCISO FERREIRA TRAJANO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NARCISO FERREIRA TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000508-74.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

VARANDAS EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

YGO HAMON SILVA GOMES

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YGO HAMON SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000478-30.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRIDO

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000478-30.2022.5.13.0008 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE

CAMPINA GRANDE LTDA. - ME

RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/01/2023 -

Id.fb7619e; recurso apresentado em 02.02.2023 – Id.02c3ca9).

Regular a representação processual (ID. 04259d4).

O apelo está deserto. Explico.

Conforme consta no despacho acostado sob ID. 1ee43eb, foi

concedido a recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que

efetuasse o devido preparo, não realizado quando da interposição

do recurso de revista.

No entanto, conforme certidão acostada no ID. dab4c90, embora

tenha havido a notificação devida, a recorrente deixou transcorrer o

prazo sem se manifestar nos autos.

Sendo assim, inviável o conhecimento do apelo revisional, por

deserção, importando registrar que a hipótese não oferece nova

oportunidade para os fins previstos no art. 99, §7º, do CPC, posto

que, assim já antes oportunizado, o ora recorrente manteve-se

inerte.

Logo, não havendo comprovação do devido preparo, o recurso de

revista resta deserto, conforme preconiza a dicção da Súmula nº

128, I, do TST, impondo-se o seu não conhecimento como medida

escorreita.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/ST

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000629-27.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO

LARISSA TORRES SOUTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000629-27.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO

LARISSA TORRES SOUTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA TORRES SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000543-46.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GERMANO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANA PATRICIA RAMALHO DE

FIGUEIREDO(OAB: 11666/PB)

RECORRENTE

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

GERMANO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANA PATRICIA RAMALHO DE

FIGUEIREDO(OAB: 11666/PB)

RECORRIDO

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000688-12.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RECORRENTE

CASA DOS CRIADORES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RECORRIDO

CASA DOS CRIADORES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000461-94.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

J.A.T.N.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

T.R.L.M.

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.R.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e083c3c.

Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RECORRIDO

JAISE MARCELINO DA CUNHA

BATISTA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RECORRIDO

JAISE MARCELINO DA CUNHA

BATISTA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000038-56.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HERLANI SILVANO BEZERRA

ADVOGADO

AYRTON OMENA ALVES(OAB:

26804/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

HERLANI SILVANO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HERLANI SILVANO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000520-28.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ISLAINE COSTA E SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RECORRIDO

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000286-03.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EDVIRGEM DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RECORRENTE

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RECORRIDO

EDVIRGEM DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RECORRIDO

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVIRGEM DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JENNIFFE KELLY DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JENNIFFE KELLY DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JENNIFFE KELLY DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUILHERME SERGIO BARBOSA DE

ASSIS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUILHERME SERGIO BARBOSA DE

ASSIS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000792-91.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

JOANA DARC DA CONCEICAO NETA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000792-91.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

JOANA DARC DA CONCEICAO NETA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000792-91.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

JOANA DARC DA CONCEICAO NETA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARC DA CONCEICAO NETA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIAP-0000119-51.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

PAULA MARIENY BRANDAO

ADVOGADO

VITORIA ALFIERI PERRACINI(OAB:

295600/SP)

AGRAVANTE

CONSULTORIA BRANDAO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

VITORIA ALFIERI PERRACINI(OAB:

295600/SP)

AGRAVADO

GILVAN RODRIGUES DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

JESSICA CAROLINA RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 22356/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSULTORIA BRANDAO EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIAP-0000119-51.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

PAULA MARIENY BRANDAO

ADVOGADO

VITORIA ALFIERI PERRACINI(OAB:

295600/SP)

AGRAVANTE

CONSULTORIA BRANDAO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

VITORIA ALFIERI PERRACINI(OAB:

295600/SP)

AGRAVADO

GILVAN RODRIGUES DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

JESSICA CAROLINA RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 22356/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA MARIENY BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000295-18.2021.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EXPEDITO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

RECORRIDO

GILVAN CELSO CAVALCANTI DE

MORAIS SOBRINHO E OUTROS

ADVOGADO

GEORGIA JALES MAIA

MEDEIROS(OAB: 11235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- GILVAN CELSO CAVALCANTI DE MORAIS SOBRINHO E

OUTROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000102-63.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

LEANDERSON LUCAS DA SILVA

LIRA

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDERSON LUCAS DA SILVA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000433-32.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

ALESSANDRA IELPO

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA IELPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000361-29.2020.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

AGRAVANTE

SUELYN FABIANA ACIOLE MORAIS

DE QUEIROZ

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

AGRAVADO

SUELYN FABIANA ACIOLE MORAIS

DE QUEIROZ

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELYN FABIANA ACIOLE MORAIS DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000076-46.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

OSVALDO GUILHERME CABRAL

NETO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

OSVALDO GUILHERME CABRAL

NETO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSVALDO GUILHERME CABRAL NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000678-37.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

THIAGO TAVARES MACEDO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

THIAGO TAVARES MACEDO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0072600-48.2011.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

PRONTO SOCORRO

CARDIOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

MAGNA DA SILVA BEZERRA

CARVALHO

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNA DA SILVA BEZERRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000568-44.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRENTE

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000438-54.2022.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ELIZANGELA DUARTE CABRAL

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA DUARTE CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0130250-15.2014.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:

144616/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:

144616/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0130250-15.2014.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:

144616/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:

144616/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000509-33.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALYTA HERMINIO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000509-33.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

ADVOGADO

EMMERSON ORNELAS

FORGANES(OAB: 143531/SP)

RECORRIDO

TALYTA HERMINIO DE MORAIS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 17/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº ROT-0000575-79.2022.5.13.0024

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

DOROTÉIA DE MENEZES ALMEIDA

(Representada por ALEXANDRE

ADEMÁRIO DE ALMEIDA LIRA)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

MARIA JOSE DO SOCORRO

MIRANDA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOROTÉIA DE MENEZES ALMEIDA (Representada por

ALEXANDRE ADEMÁRIO DE ALMEIDA LIRA)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Desembargador Relator, sem prejuízo do

trâmite regular do feito, notifiquem-se as partes para que informem,

no prazo de 03 (três) dias, se há interesse em designação de

audiência de conciliação para tentativa de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE WANDERLEY MAIA PAIVA

Assessor

Processo Nº ROT-0000575-79.2022.5.13.0024

Relator

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

DOROTÉIA DE MENEZES ALMEIDA

(Representada por ALEXANDRE

ADEMÁRIO DE ALMEIDA LIRA)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

MARIA JOSE DO SOCORRO

MIRANDA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DO SOCORRO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Desembargador Relator, sem prejuízo do

trâmite regular do feito, notifiquem-se as partes para que informem,

no prazo de 03 (três) dias, se há interesse em designação de

audiência de conciliação para tentativa de acordo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE WANDERLEY MAIA PAIVA

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº ROT-0000312-72.2021.5.13.0027

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRENTE

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRIDO

EDISIO LOPES LEITE

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

OAB

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANY COSTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000312-72.2021.5.13.0027

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRENTE

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRIDO

EDISIO LOPES LEITE

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

OAB

Intimado(s)/Citado(s):

- TRV - SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000312-72.2021.5.13.0027

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRENTE

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

SOLANY COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RECORRIDO

TRV - SISTEMA DE SEGURANCA

LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

RECORRIDO

EDISIO LOPES LEITE

ADVOGADO

RAYNNE CAMYLE NOBREGA

GUIMARAES(OAB: 25898/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

OAB

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISIO LOPES LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000762-50.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ROMILSON STALLAIKEN DE

BARROS FILHO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000762-50.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ROMILSON STALLAIKEN DE

BARROS FILHO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILSON STALLAIKEN DE BARROS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

I.A.S.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

RECORRIDO

R.B.D.R.F.

RECORRIDO

H.F.S.

RECORRIDO

I.L.M.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- D.P.D.S.L.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 42bffbe.

Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

I.A.S.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

RECORRIDO

R.B.D.R.F.

RECORRIDO

H.F.S.

RECORRIDO

I.L.M.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.A.S.

- I.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 42bffbe.

Processo Nº ROT-0000864-66.2022.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ELAINE MARIA DOS SANTO

ADVOGADO

JOSE LUCAS OLIVEIRA DE

MEDEIROS DUQUE(OAB: 25794/PE)

RECORRIDO

JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE MARIA DOS SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d172e

proferido nos autos.

DESPACHO

Irresignada com a sentença proferida na origem, a demandada

interpôs recurso ordinário. Contudo, não efetuou o preparo,

pleiteando a concessão da justiça gratuita (Id.9958104).

Argumenta que é empresária individual e faz jus aos benefícios da

justiça gratuita, bastando a declaração de hipossuficiência, como

exigido para pessoa física.

Por ocasião do juízo de admissibilidade, o magistrado

a quo

recebeu o apelo, determinando a remessa dos autos a esta

instância recursal (fls.155).

Pois bem.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, tem-se duas as situações

que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a) para quem

ganha salário de até 40% do teto de benefícios do RGPS, situação

em que existe presunção absoluta do estado de necessidade e

autorização legal para a concessão

ex officio pelo juiz

; b) para

quem, mesmo recebendo salário superior ao referido teto, requer

expressamente o benefício e comprova o estado de necessidade,

hipótese em que bastará uma declaração de pobreza assinada

pessoalmente ou por advogado com poderes específicos, que

goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário).

Tratando-se a parte reclamada de empresário individual (ME), este

Regional tem entendido que lhe são aplicados os mesmos

regramentos da pessoa física, tendo em vista que é mera ficção

legal a distinção entre empresa e empresário, já que o patrimônio

daquela se confunde com o desta, conforme julgados a seguir

transcritos:

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

JUSTIÇA

G R A T U I T A .

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DECLARAÇÃO DO ESTADO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. A interpretação teleológica e

sistemática das Leis nºs 1.060/1950 e 5.584/1970, em face do art.

5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, conduz à conclusão de

que o benefício da justiça gratuita tem como destinatário a pessoa

física em situação financeira precária, não se fazendo distinção se

empregado ou empregador. Ademais, recaem sobre o empresário

individual os mesmos regramentos da pessoa física, sendo uma

ficção legal a distinção entre empresa e empresário, já que o

patrimônio daquela se confunde com o da pessoa física, titular do

pequeno empreendimento. Assim, deve o apelo ser destrancado, a

fim de que tenha regular seguimento na segunda instância. (TRT

13ª R.; AIRO 0000433-86.2019.5.13.0022; Segunda Turma; Rel.

Des. Ubiratan Moreira Delgado; DEJTPB 05/06/2020; Pág. 103)

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. O recorrente é

empresa individual. Destaca-se, portanto, que recaem sobre o

empresário individual os mesmos regramentos da pessoa física,

sendo uma ficção legal a distinção entre empresa e empresário, já

que o patrimônio daquela se confunde com o da pessoa física,

titular do pequeno empreendimento. Assim, a mera declaração de

hipossuficiência, seja firmada pela parte ou por advogado com

poderes específicos, é considerada prova suficiente da

incapacidade econômica da parte, desde que não exista nos autos

outras provas que possam elidir a presunção de veracidade da

declaração. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Recurso Ordinário

Trabalhista nº 0000348-60.2020.5.13.0024, Redator(a):

Desembargador (a) Ubiratan Moreira Delgado, Julgamento:

08/02/2021, Publicação: DJe 16/02/2021)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. DECLARAÇÃO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA.

D E S E R Ç Ã O

A F A S T A D A .

R E C U R S O

P R I N C I P A L

DESTRANCADO. Verifica-se que o reclamado comprovou ser

microempreendedor individual e declarou expressamente ser

hipossuficiente, sem condições de arcar com as despesas

processuais. Tais elementos autorizam a concessão da gratuidade

judiciária perseguida, na trilha do entendimento predominante sobre

a matéria, presente nos julgamentos desta Corte. Assim, defere-se

ao reclamado a gratuidade judiciária, para afastar a deserção

pronunciada pela primeira instância e destrancar o recurso principal.

Agravo de instrumento provido. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo

De

Instrumento

Em

Recurso

Ordinário

nº

0 0 0 0 2 0 8 -

28.2021.5.13.0012, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De

Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 24/05/2022, Publicação: DJe

27/05/2022.

Deve-se observar, ainda, o teor da Súmula nº 463, I, do TST, que

assim dispõe:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com

alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária

gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência

econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que

munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.

105 do CPC de 2015);

Compulsando-se o caderno processual, verifica-se que a recorrente

não carreou aos autos declaração de hipossuficiência

econômica.

Além

disso,

o

causídico

que

s u b s c r e v e

eletronicamente o recurso, não apresentou procuração com

poderes específicos para firmar a hipossuficiência da reclamada e

requerer o benefício da justiça gratuita (Ids. bca3628; 38eaedf).

Acrescente-se, também, que não há declaração expressa de

impossibilidade da parte de arcar com as despesas

processuais, limitando-se, na peça recursal, a afirmar que faz jus

aos benefícios da justiça gratuita, pelo simples fato de ser

empresária individual.

Nesse sentido, rejeito a pretensão da demandada de obter a

gratuidade judiciária, a fim de que seja isenta do pagamento das

custas processuais e do depósito recursal.

Por outro lado, o art. 99, § 7º do CPC c/c a Orientação

Jurisprudencial nº 269, da SBDI-I, regulamentam que, em caso de

indeferimento do pleito de justiça gratuita na fase recursal, o relator

deve estipular prazo para que a parte recorrente realize o preparo,

verbis

:

CPC

Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na

petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro

no processo ou em recurso.

[...]

§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o

recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do

preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento

e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 269, da SBDI-1

269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE

DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido

item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT

divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado

em 12, 13 e 14.07.2017

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer

tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o

requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;

II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase

recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue

o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

(grifos acrescidos)

Assim, concedo à reclamada o prazo de 5 (cinco) dias para que

efetue o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por ela

interposto.

Intime-se.

(

assinado eletronicamente

)

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

GDWM/MSR

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000595-73.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RUSENBURG CATALINO BRITO

MEDEIROS

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

RECORRIDO

TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LEIZER PEREIRA SILVA(OAB:

8437/GO)

ADVOGADO

MAYRA COSTA DOS SANTOS(OAB:

44382/GO)

ADVOGADO

VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB:

31288/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- RUSENBURG CATALINO BRITO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000595-73.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RUSENBURG CATALINO BRITO

MEDEIROS

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

RECORRIDO

TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA

DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LEIZER PEREIRA SILVA(OAB:

8437/GO)

ADVOGADO

MAYRA COSTA DOS SANTOS(OAB:

44382/GO)

ADVOGADO

VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB:

31288/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Meetings.

Intimem-se.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000962-48.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SUENIO DE SOUSA BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RECORRIDO

OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL

LTDA

ADVOGADO

VALDEMIR FERREIRA DE

LUCENA(OAB: 5986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIO DE SOUSA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Intimem-se.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000962-48.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SUENIO DE SOUSA BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RECORRIDO

OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL

LTDA

ADVOGADO

VALDEMIR FERREIRA DE

LUCENA(OAB: 5986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

RECORRIDO

ANDREIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EYDENTAL NUCLEO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRENTE

EYDENTAL CENTRO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRIDO

BRUNA ISIS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EYDENTAL NUCLEO ODONTOLOGICO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EYDENTAL NUCLEO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRENTE

EYDENTAL CENTRO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRIDO

BRUNA ISIS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EYDENTAL CENTRO ODONTOLOGICO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EYDENTAL NUCLEO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRENTE

EYDENTAL CENTRO

ODONTOLOGICO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RECORRIDO

BRUNA ISIS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA ISIS DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº RORSum-0000062-46.2023.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000062-46.2023.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000052-63.2023.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/04/2023 11:20 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000052-63.2023.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/04/2023 11:20 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000669-06.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DOS SANTOS GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/04/2023 11:30 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000669-06.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 20/04/2023 11:30 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº RORSum-0000307-55.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADEILTON PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON PAULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamante.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000307-55.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADEILTON PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamante.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000419-94.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RECORRIDO

GERALDO GALDINO DE FARIAS

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA

CONSIGNANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no

CPC, art. 1.022, e constatado o intuito da embargante de apenas se

valer do expediente para fins procrastinatórios, impõe-se a rejeição

dos embargos de declaração opostos e a consequente aplicação de

multa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração opostos pela consignante e aplicar-lhe multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art.

1.026, § 2º.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000419-94.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RECORRIDO

GERALDO GALDINO DE FARIAS

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO GALDINO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA

CONSIGNANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não revelando a decisão

atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no

CPC, art. 1.022, e constatado o intuito da embargante de apenas se

valer do expediente para fins procrastinatórios, impõe-se a rejeição

dos embargos de declaração opostos e a consequente aplicação de

multa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração opostos pela consignante e aplicar-lhe multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art.

1.026, § 2º.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000465-52.2022.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

AGRAVADO

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

AGRAVADO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO. DECISÃO COLEGIADA. MANIFESTA

INADMISSIBILIDADE. MULTA. O instrumento processual do

agravo é adequado para questionar decisão monocrática (art. 1.021,

CPC e art. 211, I e II, do RITRT13). A agravante questiona decisão

colegiada da 1ª Turma deste Regional. No presente caso o agravo é

manifestamente inadmissível, impondo-se, então, aplicação de

multa à agravante em favor do exequente (art. 1.021, § 4º, CPC).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo Interno, por manifestamente inadmissível

e, por consequência, fixar multa de 2% sobre o valor atualizado da

execução a ser paga pelo agravante em favor do exequente.

Obs.: Presença da Dra. Kalina Elizabeth Morais Carneiro, advogada

da agravante.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000465-52.2022.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

AGRAVADO

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

AGRAVADO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO. DECISÃO COLEGIADA. MANIFESTA

INADMISSIBILIDADE. MULTA. O instrumento processual do

agravo é adequado para questionar decisão monocrática (art. 1.021,

CPC e art. 211, I e II, do RITRT13). A agravante questiona decisão

colegiada da 1ª Turma deste Regional. No presente caso o agravo é

manifestamente inadmissível, impondo-se, então, aplicação de

multa à agravante em favor do exequente (art. 1.021, § 4º, CPC).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo Interno, por manifestamente inadmissível

e, por consequência, fixar multa de 2% sobre o valor atualizado da

execução a ser paga pelo agravante em favor do exequente.

Obs.: Presença da Dra. Kalina Elizabeth Morais Carneiro, advogada

da agravante.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000465-52.2022.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

AGRAVADO

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

AGRAVADO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO. DECISÃO COLEGIADA. MANIFESTA

INADMISSIBILIDADE. MULTA. O instrumento processual do

agravo é adequado para questionar decisão monocrática (art. 1.021,

CPC e art. 211, I e II, do RITRT13). A agravante questiona decisão

colegiada da 1ª Turma deste Regional. No presente caso o agravo é

manifestamente inadmissível, impondo-se, então, aplicação de

multa à agravante em favor do exequente (art. 1.021, § 4º, CPC).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo Interno, por manifestamente inadmissível

e, por consequência, fixar multa de 2% sobre o valor atualizado da

execução a ser paga pelo agravante em favor do exequente.

Obs.: Presença da Dra. Kalina Elizabeth Morais Carneiro, advogada

da agravante.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000465-52.2022.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

AGRAVADO

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

AGRAVADO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO. DECISÃO COLEGIADA. MANIFESTA

INADMISSIBILIDADE. MULTA. O instrumento processual do

agravo é adequado para questionar decisão monocrática (art. 1.021,

CPC e art. 211, I e II, do RITRT13). A agravante questiona decisão

colegiada da 1ª Turma deste Regional. No presente caso o agravo é

manifestamente inadmissível, impondo-se, então, aplicação de

multa à agravante em favor do exequente (art. 1.021, § 4º, CPC).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo Interno, por manifestamente inadmissível

e, por consequência, fixar multa de 2% sobre o valor atualizado da

execução a ser paga pelo agravante em favor do exequente.

Obs.: Presença da Dra. Kalina Elizabeth Morais Carneiro, advogada

da agravante.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

APRECIAÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. Configurada a ocorrência de omissão quanto à

apreciação dos segundos embargos de declaração da parte,

interpostos contra a decisão que lhe negou a justiça gratuita, impõe-

se o acolhimento dos terceiros embargos para, ato contínuo,

proceder ao imediato exame. dos embargos não analisados.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO

EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DO

RECURSO.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO

DO

RECURSO ORDINÁRIO DO EMBARGANTE. Tendo em vista o

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, haja vista o direito da parte à concessão dos benefícios da

justiça gratuita, acolhem-se os segundos embargos de declaração

para afastar a preliminar de deserção em relação ao embargante e,

via de consequência, conhecer do seu apelo. RECURSO

ORDINÁRIO.

DANO

MORAL.

REDUÇÃO

DO

VALOR

ARBITRADO. Constatado que o valor da indenização por danos

morais arbitrado pelo juízo de primeiro grau revela-se além das

peculiaridades do caso concreto, de acordo com a análise dos

elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, impõe-se sua

redução. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os terceiros Embargos

de Declaração (ID 627538) para, reconhecendo a omissão quanto à

apreciação dos segundos Embargos de Declaração da parte (ID

310e154), proceder ao imediato exame dos segundos Embargos de

Declaração. Quanto aos segundos Embargos de Declaração (ID

310e154), ACOLHER os Embargos Declaratórios para deferir à

parte embargante MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS os

benefícios da justiça gratuita e, via de consequência, afastar, em

relação à referida parte, a preliminar de deserção e conhecer do seu

apelo, com imediata apreciação. Com relação ao RECURSO

ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do reclamado apenas para reduzir a indenização por danos morais

para o valor de R$ 1.412,00. Custas reduzidas, nos termos da

planilha.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

APRECIAÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. Configurada a ocorrência de omissão quanto à

apreciação dos segundos embargos de declaração da parte,

interpostos contra a decisão que lhe negou a justiça gratuita, impõe-

se o acolhimento dos terceiros embargos para, ato contínuo,

proceder ao imediato exame. dos embargos não analisados.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO

EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DO

RECURSO.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO

DO

RECURSO ORDINÁRIO DO EMBARGANTE. Tendo em vista o

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, haja vista o direito da parte à concessão dos benefícios da

justiça gratuita, acolhem-se os segundos embargos de declaração

para afastar a preliminar de deserção em relação ao embargante e,

via de consequência, conhecer do seu apelo. RECURSO

ORDINÁRIO.

DANO

MORAL.

REDUÇÃO

DO

VALOR

ARBITRADO. Constatado que o valor da indenização por danos

morais arbitrado pelo juízo de primeiro grau revela-se além das

peculiaridades do caso concreto, de acordo com a análise dos

elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, impõe-se sua

redução. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os terceiros Embargos

de Declaração (ID 627538) para, reconhecendo a omissão quanto à

apreciação dos segundos Embargos de Declaração da parte (ID

310e154), proceder ao imediato exame dos segundos Embargos de

Declaração. Quanto aos segundos Embargos de Declaração (ID

310e154), ACOLHER os Embargos Declaratórios para deferir à

parte embargante MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS os

benefícios da justiça gratuita e, via de consequência, afastar, em

relação à referida parte, a preliminar de deserção e conhecer do seu

apelo, com imediata apreciação. Com relação ao RECURSO

ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do reclamado apenas para reduzir a indenização por danos morais

para o valor de R$ 1.412,00. Custas reduzidas, nos termos da

planilha.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DORNELAS TAVARES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

APRECIAÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. Configurada a ocorrência de omissão quanto à

apreciação dos segundos embargos de declaração da parte,

interpostos contra a decisão que lhe negou a justiça gratuita, impõe-

se o acolhimento dos terceiros embargos para, ato contínuo,

proceder ao imediato exame. dos embargos não analisados.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO

EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DO

RECURSO.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO

DO

RECURSO ORDINÁRIO DO EMBARGANTE. Tendo em vista o

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, haja vista o direito da parte à concessão dos benefícios da

justiça gratuita, acolhem-se os segundos embargos de declaração

para afastar a preliminar de deserção em relação ao embargante e,

via de consequência, conhecer do seu apelo. RECURSO

ORDINÁRIO.

DANO

MORAL.

REDUÇÃO

DO

VALOR

ARBITRADO. Constatado que o valor da indenização por danos

morais arbitrado pelo juízo de primeiro grau revela-se além das

peculiaridades do caso concreto, de acordo com a análise dos

elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, impõe-se sua

redução. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os terceiros Embargos

de Declaração (ID 627538) para, reconhecendo a omissão quanto à

apreciação dos segundos Embargos de Declaração da parte (ID

310e154), proceder ao imediato exame dos segundos Embargos de

Declaração. Quanto aos segundos Embargos de Declaração (ID

310e154), ACOLHER os Embargos Declaratórios para deferir à

parte embargante MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS os

benefícios da justiça gratuita e, via de consequência, afastar, em

relação à referida parte, a preliminar de deserção e conhecer do seu

apelo, com imediata apreciação. Com relação ao RECURSO

ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do reclamado apenas para reduzir a indenização por danos morais

para o valor de R$ 1.412,00. Custas reduzidas, nos termos da

planilha.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

- ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

APRECIAÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. Configurada a ocorrência de omissão quanto à

apreciação dos segundos embargos de declaração da parte,

interpostos contra a decisão que lhe negou a justiça gratuita, impõe-

se o acolhimento dos terceiros embargos para, ato contínuo,

proceder ao imediato exame. dos embargos não analisados.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO

EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DO

RECURSO.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO

DO

RECURSO ORDINÁRIO DO EMBARGANTE. Tendo em vista o

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, haja vista o direito da parte à concessão dos benefícios da

justiça gratuita, acolhem-se os segundos embargos de declaração

para afastar a preliminar de deserção em relação ao embargante e,

via de consequência, conhecer do seu apelo. RECURSO

ORDINÁRIO.

DANO

MORAL.

REDUÇÃO

DO

VALOR

ARBITRADO. Constatado que o valor da indenização por danos

morais arbitrado pelo juízo de primeiro grau revela-se além das

peculiaridades do caso concreto, de acordo com a análise dos

elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, impõe-se sua

redução. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os terceiros Embargos

de Declaração (ID 627538) para, reconhecendo a omissão quanto à

apreciação dos segundos Embargos de Declaração da parte (ID

310e154), proceder ao imediato exame dos segundos Embargos de

Declaração. Quanto aos segundos Embargos de Declaração (ID

310e154), ACOLHER os Embargos Declaratórios para deferir à

parte embargante MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS os

benefícios da justiça gratuita e, via de consequência, afastar, em

relação à referida parte, a preliminar de deserção e conhecer do seu

apelo, com imediata apreciação. Com relação ao RECURSO

ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do reclamado apenas para reduzir a indenização por danos morais

para o valor de R$ 1.412,00. Custas reduzidas, nos termos da

planilha.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO MARTINS DAS NEVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

APRECIAÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. Configurada a ocorrência de omissão quanto à

apreciação dos segundos embargos de declaração da parte,

interpostos contra a decisão que lhe negou a justiça gratuita, impõe-

se o acolhimento dos terceiros embargos para, ato contínuo,

proceder ao imediato exame. dos embargos não analisados.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO

EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

DO

RECURSO.

ACOLHIMENTO.

CONHECIMENTO

DO

RECURSO ORDINÁRIO DO EMBARGANTE. Tendo em vista o

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, haja vista o direito da parte à concessão dos benefícios da

justiça gratuita, acolhem-se os segundos embargos de declaração

para afastar a preliminar de deserção em relação ao embargante e,

via de consequência, conhecer do seu apelo. RECURSO

ORDINÁRIO.

DANO

MORAL.

REDUÇÃO

DO

VALOR

ARBITRADO. Constatado que o valor da indenização por danos

morais arbitrado pelo juízo de primeiro grau revela-se além das

peculiaridades do caso concreto, de acordo com a análise dos

elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, impõe-se sua

redução. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os terceiros Embargos

de Declaração (ID 627538) para, reconhecendo a omissão quanto à

apreciação dos segundos Embargos de Declaração da parte (ID

310e154), proceder ao imediato exame dos segundos Embargos de

Declaração. Quanto aos segundos Embargos de Declaração (ID

310e154), ACOLHER os Embargos Declaratórios para deferir à

parte embargante MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS os

benefícios da justiça gratuita e, via de consequência, afastar, em

relação à referida parte, a preliminar de deserção e conhecer do seu

apelo, com imediata apreciação. Com relação ao RECURSO

ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

do reclamado apenas para reduzir a indenização por danos morais

para o valor de R$ 1.412,00. Custas reduzidas, nos termos da

planilha.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000911-68.2021.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IGOR DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DA SILVA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000911-68.2021.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IGOR DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000911-68.2021.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IGOR DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000559-04.2021.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RMP CONSTRUCOES E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BERNARDO GOBBO TUMA(OAB:

47404/PR)

ADVOGADO

PAULO FILIPE PEDROZA

DOURADO(OAB: 51280/DF)

AGRAVADO

ANTONIO PAULO DO CARMO

ALMEIDA BARBOSA

ADVOGADO

MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:

17468/PB)

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RMP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. LIMITAÇÃO

AOS VALORES DO PEDIDO. AJUSTE DETERMINADO. Verificada

que a conta judicial não atende às diretrizes contidas na sentença

exequenda quanto à limitação aos valores do pedido, acolhe-se o

recurso para determinar a respectiva correção. Agravo parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Agravo de Petição para fixar em R$ 683,70 (ID. 11B2e7a) o cálculo

das horas extras devidas no período de 23/08/2019 a 20/11/2019,

sem prejuízo da incidência da devida atualização monetária.

Planilha em anexo.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000559-04.2021.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RMP CONSTRUCOES E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BERNARDO GOBBO TUMA(OAB:

47404/PR)

ADVOGADO

PAULO FILIPE PEDROZA

DOURADO(OAB: 51280/DF)

AGRAVADO

ANTONIO PAULO DO CARMO

ALMEIDA BARBOSA

ADVOGADO

MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:

17468/PB)

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PAULO DO CARMO ALMEIDA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. LIMITAÇÃO

AOS VALORES DO PEDIDO. AJUSTE DETERMINADO. Verificada

que a conta judicial não atende às diretrizes contidas na sentença

exequenda quanto à limitação aos valores do pedido, acolhe-se o

recurso para determinar a respectiva correção. Agravo parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Agravo de Petição para fixar em R$ 683,70 (ID. 11B2e7a) o cálculo

das horas extras devidas no período de 23/08/2019 a 20/11/2019,

sem prejuízo da incidência da devida atualização monetária.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Planilha em anexo.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000412-90.2022.5.13.0027

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANGELO MARQUES LEAL(OAB:

20567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo

demandado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000412-90.2022.5.13.0027

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANGELO MARQUES LEAL(OAB:

20567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo

demandado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000830-91.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

MARIA DA PENHA PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas processuais, mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000830-91.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

MARIA DA PENHA PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas processuais, mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000830-91.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

MARIA DA PENHA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas processuais, mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-81.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CPO - CENTRO PARAIBANO DE

ONCOLOGIA S.A.

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

DANILO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário para julgar improcedentes os pedidos formulados na

exordial e eximir a reclamada do pagamento de honorários

advocatícios. Custas pelo autor, no importe de R$ 520,00,

calculadas sobre o valor da causa, porém dispensadas.

Obs.: Presença da Dra. Karolina Félix, advogada do recorrente.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-81.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CPO - CENTRO PARAIBANO DE

ONCOLOGIA S.A.

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

DANILO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO ALVES DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário para julgar improcedentes os pedidos formulados na

exordial e eximir a reclamada do pagamento de honorários

advocatícios. Custas pelo autor, no importe de R$ 520,00,

calculadas sobre o valor da causa, porém dispensadas.

Obs.: Presença da Dra. Karolina Félix, advogada do recorrente.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000193-56.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

REGINALDO COELHO SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO COELHO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO OMISSIVO.

CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO. Pertinentes são os Embargos

de Declaração opostos no intuito de corrigir vício omissivo

efetivamente existente no pronunciamento judicial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,

suprindo omissão, declarar a condição suspensiva dos honorários

sucumbenciais devidos pelo reclamante, em razão da concessão do

benefício da Justiça Gratuita.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000193-56.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

REGINALDO COELHO SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO OMISSIVO.

CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO. Pertinentes são os Embargos

de Declaração opostos no intuito de corrigir vício omissivo

efetivamente existente no pronunciamento judicial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,

suprindo omissão, declarar a condição suspensiva dos honorários

sucumbenciais devidos pelo reclamante, em razão da concessão do

benefício da Justiça Gratuita.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000180-81.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRENTE

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

RECORRIDO

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRIDO

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIS DA SILVA DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para determinar a juntada da escorreita planilha de

cálculos, nos termos da fundamentação supra.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000180-81.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRENTE

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

RECORRIDO

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRIDO

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para determinar a juntada da escorreita planilha de

cálculos, nos termos da fundamentação supra.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000824-75.2022.5.13.0009

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DO REGO

GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RECORRIDO

CONNECTA.COM COMERCIO

SERVICOS E REPRESENTACOES

DE MATERIAIS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS EMMANUEL DO REGO GONCALVES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000824-75.2022.5.13.0009

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DO REGO

GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RECORRIDO

CONNECTA.COM COMERCIO

SERVICOS E REPRESENTACOES

DE MATERIAIS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E

REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS.

VÍNCULO

EMPREGATÍCIO.

ENQUADRAMENTO

COMO

FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A prova documental e oral

produzida corrobora as assertivas da exordial, no sentido de que a

reclamante executava atividade própria de financiária, realizando

cadastro e preenchimento de propostas de financiamentos em favor

da CREFISA S.A. APLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO TST.

JORNADA. Uma vez reconhecida a prestação de serviços pela

reclamante, em favor de instituição financeira, caracterizando-a na

categoria de financiária, a aplicação da Súmula em apreço é medida

que se impõe. Recursos não providos. RECURSO ORDINÁRIO

DA RECLAMANTE. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Impõe-se a

reforma do julgado para que seja observada a Súmula 124, I, do

TST, aplicada por analogia aos financiários. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade,REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva

suscitada pela CREFISA; no MÉRITO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários das reclamadas; e por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

do reclamante, para fixar o divisor das horas extras em 180,

conforme Súmula 124 do TST.

Obs.: Presença do advogado Paulo Henrique Lins, pela reclamada

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. Ausente,

justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargador

Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita

Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS.

VÍNCULO

EMPREGATÍCIO.

ENQUADRAMENTO

COMO

FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A prova documental e oral

produzida corrobora as assertivas da exordial, no sentido de que a

reclamante executava atividade própria de financiária, realizando

cadastro e preenchimento de propostas de financiamentos em favor

da CREFISA S.A. APLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO TST.

JORNADA. Uma vez reconhecida a prestação de serviços pela

reclamante, em favor de instituição financeira, caracterizando-a na

categoria de financiária, a aplicação da Súmula em apreço é medida

que se impõe. Recursos não providos. RECURSO ORDINÁRIO

DA RECLAMANTE. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Impõe-se a

reforma do julgado para que seja observada a Súmula 124, I, do

TST, aplicada por analogia aos financiários. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade,REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva

suscitada pela CREFISA; no MÉRITO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários das reclamadas; e por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

do reclamante, para fixar o divisor das horas extras em 180,

conforme Súmula 124 do TST.

Obs.: Presença do advogado Paulo Henrique Lins, pela reclamada

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. Ausente,

justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargador

Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita

Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS.

VÍNCULO

EMPREGATÍCIO.

ENQUADRAMENTO

COMO

FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A prova documental e oral

produzida corrobora as assertivas da exordial, no sentido de que a

reclamante executava atividade própria de financiária, realizando

cadastro e preenchimento de propostas de financiamentos em favor

da CREFISA S.A. APLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO TST.

JORNADA. Uma vez reconhecida a prestação de serviços pela

reclamante, em favor de instituição financeira, caracterizando-a na

categoria de financiária, a aplicação da Súmula em apreço é medida

que se impõe. Recursos não providos. RECURSO ORDINÁRIO

DA RECLAMANTE. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. Impõe-se a

reforma do julgado para que seja observada a Súmula 124, I, do

TST, aplicada por analogia aos financiários. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade,REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva

suscitada pela CREFISA; no MÉRITO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO aos recursos ordinários das reclamadas; e por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

do reclamante, para fixar o divisor das horas extras em 180,

conforme Súmula 124 do TST.

Obs.: Presença do advogado Paulo Henrique Lins, pela reclamada

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. Ausente,

justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargador

Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita

Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO

TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Evidenciada a pretensão dos embargantes de

rediscutir matéria já decidida em julgado que lhes foi desfavorável,

não se acolhem os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Evidenciada a pretensão dos embargantes de

rediscutir matéria já decidida em julgado que lhes foi desfavorável,

não se acolhem os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Evidenciada a pretensão dos embargantes de

rediscutir matéria já decidida em julgado que lhes foi desfavorável,

não se acolhem os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Evidenciada a pretensão dos embargantes de

rediscutir matéria já decidida em julgado que lhes foi desfavorável,

não se acolhem os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000553-91.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

JACKSON SOARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ENTIDADE

BENEFICENTE.

JUSTIÇA

GRATUITA.

AUSÊNCIA

DE

COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA.

NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO DO RECURSO. Deserto é o

recurso interposto por entidade beneficente de assistência social,

sem comprovação de contemporânea precariedade financeira,

quando interposto sem o devido preparo do Apelo.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

u n a n i m i d a d e ,

A C O L H E R

A

P R E L I M I N A R

D E

N Ã O

CONHECIMENTO

DO

RECURSO

DO

INSTITUTO

DE

PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -

IPCEP, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Relatora,por deserção, tendo em vista a ausência

de recolhimento do depósito recursal, mesmo após lhe ter sido

concedido prazo para tanto. Custas mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000553-91.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

JACKSON SOARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON SOARES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ENTIDADE

BENEFICENTE.

JUSTIÇA

GRATUITA.

AUSÊNCIA

DE

COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA.

NÃO CONCESSÃO. DESERÇÃO DO RECURSO. Deserto é o

recurso interposto por entidade beneficente de assistência social,

sem comprovação de contemporânea precariedade financeira,

quando interposto sem o devido preparo do Apelo.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

u n a n i m i d a d e ,

A C O L H E R

A

P R E L I M I N A R

D E

N Ã O

CONHECIMENTO

DO

RECURSO

DO

INSTITUTO

DE

PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -

IPCEP, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Relatora,por deserção, tendo em vista a ausência

de recolhimento do depósito recursal, mesmo após lhe ter sido

concedido prazo para tanto. Custas mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000414-42.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDUSTRIA DE MASSAS BOM

JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

WELLINGTON JONAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE MASSAS BOM JESUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO

PARCIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Evidenciada a

omissão apontada no Acórdão embargado, os embargos devem ser

acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo, para se determinar

a integração ao Acórdão embargado da presente fundamentação.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para,sanando a omissão apontada, sem qualquer efeito

modificativo, determinar que a presente fundamentação passe a

integrar o Acórdão embargado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000414-42.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDUSTRIA DE MASSAS BOM

JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

WELLINGTON JONAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON JONAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO

PARCIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Evidenciada a

omissão apontada no Acórdão embargado, os embargos devem ser

acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo, para se determinar

a integração ao Acórdão embargado da presente fundamentação.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para,sanando a omissão apontada, sem qualquer efeito

modificativo, determinar que a presente fundamentação passe a

integrar o Acórdão embargado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000414-42.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDUSTRIA DE MASSAS BOM

JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

WELLINGTON JONAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO

PARCIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Evidenciada a

omissão apontada no Acórdão embargado, os embargos devem ser

acolhidos parcialmente, sem efeito modificativo, para se determinar

a integração ao Acórdão embargado da presente fundamentação.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para,sanando a omissão apontada, sem qualquer efeito

modificativo, determinar que a presente fundamentação passe a

integrar o Acórdão embargado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000565-41.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO MOURA LINO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO MOURA LINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora) e das Senhoras Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO e da Juíza Convocada RITA

LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos

Declaratórios apresentados.

Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua

Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT

desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000565-41.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO MOURA LINO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora) e das Senhoras Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO e da Juíza Convocada RITA

LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos

Declaratórios apresentados.

Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua

Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT

desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000195-62.2021.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

RECORRIDO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RECORRIDO

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Não evidenciados os vícios apontados pela

embargante, rejeitam-se os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração, sem qualquer efeito modificativo, para determinar que a

presente fundamentação passe a integrar o acórdão embargado,

como uma melhor e mais perfeita forma de se prestar a jurisdição.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000195-62.2021.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RECORRENTE

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

RECORRIDO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RECORRIDO

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISABETH BARBALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REJEIÇÃO. Não evidenciados os vícios apontados pela

embargante, rejeitam-se os Embargos de Declaração, eis que não

configuradas as hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração, sem qualquer efeito modificativo, para determinar que a

presente fundamentação passe a integrar o acórdão embargado,

como uma melhor e mais perfeita forma de se prestar a jurisdição.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000865-66.2022.5.13.0001

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HELOISA DE LEIROS MARQUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da

segunda reclamada (RAPPI).

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000865-66.2022.5.13.0001

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HELOISA DE LEIROS MARQUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELOISA DE LEIROS MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da

segunda reclamada (RAPPI).

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000865-66.2022.5.13.0001

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HELOISA DE LEIROS MARQUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da

segunda reclamada (RAPPI).

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000402-03.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEFFESON THIAGO PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo

demandado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000402-03.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA

MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria

em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não ultrapassa

os limites expressamente fixados em lei. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo

demandado.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000762-53.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

SILVANA MARCIA DA SILVA

SILVEIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017.

NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA

PARTE RECLAMANTE E DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. É

certo que o juiz tem a prerrogativa legal de dirigir os trâmites

processuais e presidir as audiências, porém é necessário observar

o contraditório e a ampla defesa, não podendo impedir que a parte

produza provas a seu favor. O indeferimento da prova oral, em

manifesto prejuízo à reclamada implica em cerceamento do direito

de defesa, devendo o processo ser anulado, garantindo-se aos

litigantes o justo e devido processo legal. Análise meritória do

recurso ordinário prejudicada. Recurso patronal provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR para anular o processo e

determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim

de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva das partes e

produção de novas provas testemunhais, caso entendam

necessário, restando prejudicada a análise das demais matérias

abordadas no apelo do reclamado e o recurso interposto pela

reclamante.

Obs.: Sustentação oral dos advogados Gustavo César de Souto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Ramos Oliveira, pelo reclamado, e Carlos Felipe Xavier Clerot, pela

reclamante. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000762-53.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

SILVANA MARCIA DA SILVA

SILVEIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA MARCIA DA SILVA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017.

NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA

PARTE RECLAMANTE E DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. É

certo que o juiz tem a prerrogativa legal de dirigir os trâmites

processuais e presidir as audiências, porém é necessário observar

o contraditório e a ampla defesa, não podendo impedir que a parte

produza provas a seu favor. O indeferimento da prova oral, em

manifesto prejuízo à reclamada implica em cerceamento do direito

de defesa, devendo o processo ser anulado, garantindo-se aos

litigantes o justo e devido processo legal. Análise meritória do

recurso ordinário prejudicada. Recurso patronal provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR para anular o processo e

determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim

de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva das partes e

produção de novas provas testemunhais, caso entendam

necessário, restando prejudicada a análise das demais matérias

abordadas no apelo do reclamado e o recurso interposto pela

reclamante.

Obs.: Sustentação oral dos advogados Gustavo César de Souto

Ramos Oliveira, pelo reclamado, e Carlos Felipe Xavier Clerot, pela

reclamante. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000481-97.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE

LIMA

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo a formação de grupo

econômico entre a AGP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e a

AURISTELA GALDINO PALMEIRA-ME, estender a condenação

posta na sentença para aquela empresa (AGP PRESTADORA DE

SERVIÇOS EIRELI), de forma solidária com as demais reclamadas

condenadas. Custas e honorários advocatícios mantidos nos

moldes fixados na sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000481-97.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE

LIMA

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURISTELA GALDINO PALMEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo a formação de grupo

econômico entre a AGP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e a

AURISTELA GALDINO PALMEIRA-ME, estender a condenação

posta na sentença para aquela empresa (AGP PRESTADORA DE

SERVIÇOS EIRELI), de forma solidária com as demais reclamadas

condenadas. Custas e honorários advocatícios mantidos nos

moldes fixados na sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000481-97.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE

LIMA

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo a formação de grupo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

econômico entre a AGP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e a

AURISTELA GALDINO PALMEIRA-ME, estender a condenação

posta na sentença para aquela empresa (AGP PRESTADORA DE

SERVIÇOS EIRELI), de forma solidária com as demais reclamadas

condenadas. Custas e honorários advocatícios mantidos nos

moldes fixados na sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000481-97.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE

LIMA

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURISTELA GALDINO PALMEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo a formação de grupo

econômico entre a AGP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI e a

AURISTELA GALDINO PALMEIRA-ME, estender a condenação

posta na sentença para aquela empresa (AGP PRESTADORA DE

SERVIÇOS EIRELI), de forma solidária com as demais reclamadas

condenadas. Custas e honorários advocatícios mantidos nos

moldes fixados na sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000820-96.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para

julgar procedente em parte a reclamação trabalhista em face da

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e condená-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

la subsidiariamente a pagar ao reclamante, as verbas rescisórias

deferidas na origem, inclusive, a multa do art. 477, § 8º, da CLT e

honorários advocatícios, excluindo-se da condenação subsidiária

apenas a multa do art. 467, da CLT. Condena-se, ainda, a

reclamada CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ao pagamento das custas processuais, fixadas na origem.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000820-96.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para

julgar procedente em parte a reclamação trabalhista em face da

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e condená-

la subsidiariamente a pagar ao reclamante, as verbas rescisórias

deferidas na origem, inclusive, a multa do art. 477, § 8º, da CLT e

honorários advocatícios, excluindo-se da condenação subsidiária

apenas a multa do art. 467, da CLT. Condena-se, ainda, a

reclamada CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ao pagamento das custas processuais, fixadas na origem.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000820-96.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para

julgar procedente em parte a reclamação trabalhista em face da

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e condená-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

la subsidiariamente a pagar ao reclamante, as verbas rescisórias

deferidas na origem, inclusive, a multa do art. 477, § 8º, da CLT e

honorários advocatícios, excluindo-se da condenação subsidiária

apenas a multa do art. 467, da CLT. Condena-se, ainda, a

reclamada CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ao pagamento das custas processuais, fixadas na origem.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000381-42.2022.5.13.0004

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

NEXO CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL.

DANOS MORAIS. QUANTIA INDENIZATÓRIA. REDUÇÃO

DEVIDA. Considerando as peculiaridades do presente caso, reputa-

se razoável reduzir a quantia fixada pelo juízo de primeira instância

(R$ 50.000,00), a título de indenização por danos morais, ao

importe de R$ 15.000,00, considerando o nexo somente concausal

entre a profissiografia e o agravo e a inexistência de incapacidade

laboral atual. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pela reclamada, para reduzir a condenação ao

pagamento de indenização por danos morais ao importe de R$

15.000,00. Custas reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o

importe de R$ 50.000,00, valor que ora se arbitra para fins de

condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000381-42.2022.5.13.0004

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

NEXO CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL.

DANOS MORAIS. QUANTIA INDENIZATÓRIA. REDUÇÃO

DEVIDA. Considerando as peculiaridades do presente caso, reputa-

se razoável reduzir a quantia fixada pelo juízo de primeira instância

(R$ 50.000,00), a título de indenização por danos morais, ao

importe de R$ 15.000,00, considerando o nexo somente concausal

entre a profissiografia e o agravo e a inexistência de incapacidade

laboral atual. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pela reclamada, para reduzir a condenação ao

pagamento de indenização por danos morais ao importe de R$

15.000,00. Custas reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o

importe de R$ 50.000,00, valor que ora se arbitra para fins de

condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000179-87.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES NÃO

CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Não merecem acolhida os

Embargos de Declaração, quando ausentes as hipóteses de que

trata o art. 897-A da CLT. Embargos de ambas as partes rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração de ambas as

partes.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000179-87.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES NÃO

CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Não merecem acolhida os

Embargos de Declaração, quando ausentes as hipóteses de que

trata o art. 897-A da CLT. Embargos de ambas as partes rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração de ambas as

partes.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

COMISSÕES. ESTORNO. VENDAS CANCELADAS. RISCO DA

ATIVIDADE. O pagamento das comissões deve observar as balizas

fixadas pela legislação trabalhista. Sobre a matéria, o art. 466 da

CLT estabelece que o direito à percepção das comissões nasce

com a ultimação do negócio e, assim, aceita a transação, correm

por conta do empregador os riscos da atividade econômica, não lhe

sendo lícito estornar, do salário do empregado, o valor das

comissões atinentes ao negócio desfeito. HORAS EXTRAS.

CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS. PROVA ORAL

DIVERGENTE. VERBA INDEVIDA. Apresentados os controles de

frequência e jornada pela empresa, sem máculas aparentes, bem

como os contracheques da reclamante, e sendo inconsistente o

depoimento da testemunha trazida pela autora, não há como se ter

por provado o sobrelabor não remunerado alegado na inicial.

INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL EM DIAS

DE MAIOR MOVIMENTO DO COMÉRCIO. TESTEMUNHO

CONVINCENTE. Tendo o conjunto probatório confirmado a

supressão parcial de intervalo intrajornada em dias de maior

movimento do comércio, é devido o pagamento de indenização

correspondente às horas indevidamente suprimidas do descanso,

acrescidas de adicional de horas extras. DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE VENDA CASADA. Não havendo

nos autos prova de que as vendas casadas tenham ocorrido sob

constrangimento ou imposição por parte da empresa, não há

indenização por dano moral a deferir. Ademais, a prática de venda

casada, apesar de deplorável e manifestamente ilícita, tem como

principal vítima o consumidor. Os vendedores que a praticam, ainda

que a mando dos dirigentes da empresa, apesar do alegado

constrangimento, também se beneficiam com a inclusão de

produtos no valor total da venda ao consumidor, dadas as

comissões percebidas por tais vendas. O fato alegado, embora

reprovável, não justifica a procedência do pedido de condenação da

empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral

ao vendedor. RECURSO DA RECLAMADA. MODALIDADE DE

R E S C I S Ã O

C O N T R A T U A L .

J U S T A

C A U S A

N Ã O

DEMONSTRADA. A ruptura contratual por justa causa exige a

comprovação sólida e incontestável da ocorrência do ato faltoso,

com gravidade proporcional ao merecimento da punição,

incumbindo o ônus da prova de tal ato ao empregador, a teor do art.

373, II, do CPC, combinado com o art. 818 da CLT. DANOS

MORAIS. INDEFERIMENTO. Em regra, o afastamento da demissão

por justa causa em benefício do ex-empregado, por si só, não tem o

condão de alicerçar pedido de indenização por dano moral, por

ausência dos pressupostos legais para deferimento do referido

ressarcimento na esfera imaterial, em virtude da não comprovação

dos efeitos nefastos da conduta irregular da ex-empregadora na

vida do trabalhador.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário para, 1) DEFERIR, em favor do autor, o pagamento de

comissões e prêmios em relação às vendas faturadas e

posteriormente canceladas ou trocadas, acrescidas dos reflexos

sobre o DSR, aviso prévio, 13º Salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%;

2) CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante indenização

pelo intervalo intrajornada, parcialmente suprimido, no patamar de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

30 (trinta) minutos relativos aos seguintes dias: "black friday" dos

anos de 2019 (29 e 30/11), 2020 (27 e 28/11) e 2021 (26-28/11) e

os dias efetivamente trabalhados nos meses de dezembro de 2019,

2020 e 2021, todos acrescidos do adicional de horas extras de 60%

(conforme pedido na exordial). EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

DEMANDADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para afastar a condenação em danos morais,

contida na sentença. Custas em R$ 600,00, recalculadas sobre o

novo valor provisoriamente arbitrado para a condenação (R$

30.000,00). Honorários advocatícios mantidos no percentual da

sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

COMISSÕES. ESTORNO. VENDAS CANCELADAS. RISCO DA

ATIVIDADE. O pagamento das comissões deve observar as balizas

fixadas pela legislação trabalhista. Sobre a matéria, o art. 466 da

CLT estabelece que o direito à percepção das comissões nasce

com a ultimação do negócio e, assim, aceita a transação, correm

por conta do empregador os riscos da atividade econômica, não lhe

sendo lícito estornar, do salário do empregado, o valor das

comissões atinentes ao negócio desfeito. HORAS EXTRAS.

CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS. PROVA ORAL

DIVERGENTE. VERBA INDEVIDA. Apresentados os controles de

frequência e jornada pela empresa, sem máculas aparentes, bem

como os contracheques da reclamante, e sendo inconsistente o

depoimento da testemunha trazida pela autora, não há como se ter

por provado o sobrelabor não remunerado alegado na inicial.

INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL EM DIAS

DE MAIOR MOVIMENTO DO COMÉRCIO. TESTEMUNHO

CONVINCENTE. Tendo o conjunto probatório confirmado a

supressão parcial de intervalo intrajornada em dias de maior

movimento do comércio, é devido o pagamento de indenização

correspondente às horas indevidamente suprimidas do descanso,

acrescidas de adicional de horas extras. DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE VENDA CASADA. Não havendo

nos autos prova de que as vendas casadas tenham ocorrido sob

constrangimento ou imposição por parte da empresa, não há

indenização por dano moral a deferir. Ademais, a prática de venda

casada, apesar de deplorável e manifestamente ilícita, tem como

principal vítima o consumidor. Os vendedores que a praticam, ainda

que a mando dos dirigentes da empresa, apesar do alegado

constrangimento, também se beneficiam com a inclusão de

produtos no valor total da venda ao consumidor, dadas as

comissões percebidas por tais vendas. O fato alegado, embora

reprovável, não justifica a procedência do pedido de condenação da

empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral

ao vendedor. RECURSO DA RECLAMADA. MODALIDADE DE

R E S C I S Ã O

C O N T R A T U A L .

J U S T A

C A U S A

N Ã O

DEMONSTRADA. A ruptura contratual por justa causa exige a

comprovação sólida e incontestável da ocorrência do ato faltoso,

com gravidade proporcional ao merecimento da punição,

incumbindo o ônus da prova de tal ato ao empregador, a teor do art.

373, II, do CPC, combinado com o art. 818 da CLT. DANOS

MORAIS. INDEFERIMENTO. Em regra, o afastamento da demissão

por justa causa em benefício do ex-empregado, por si só, não tem o

condão de alicerçar pedido de indenização por dano moral, por

ausência dos pressupostos legais para deferimento do referido

ressarcimento na esfera imaterial, em virtude da não comprovação

dos efeitos nefastos da conduta irregular da ex-empregadora na

vida do trabalhador.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário para, 1) DEFERIR, em favor do autor, o pagamento de

comissões e prêmios em relação às vendas faturadas e

posteriormente canceladas ou trocadas, acrescidas dos reflexos

sobre o DSR, aviso prévio, 13º Salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%;

2) CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante indenização

pelo intervalo intrajornada, parcialmente suprimido, no patamar de

30 (trinta) minutos relativos aos seguintes dias: "black friday" dos

anos de 2019 (29 e 30/11), 2020 (27 e 28/11) e 2021 (26-28/11) e

os dias efetivamente trabalhados nos meses de dezembro de 2019,

2020 e 2021, todos acrescidos do adicional de horas extras de 60%

(conforme pedido na exordial). EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

DEMANDADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para afastar a condenação em danos morais,

contida na sentença. Custas em R$ 600,00, recalculadas sobre o

novo valor provisoriamente arbitrado para a condenação (R$

30.000,00). Honorários advocatícios mantidos no percentual da

sentença.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000449-71.2022.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPY PEREIRA DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JORNADA DE

TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO.

HIGIDEZ DA PROVA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

Apresentados os controles de ponto de período do contrato de

trabalho, com a consignação de horários diversos, inclusive com o

registro regular de horas extras, inexistindo prova suficiente a

desconstituir sua validade, com as fichas financeiras comprovando

a quitação das horas extras, nada há a deferir. RECURSO

O R D I N Á R I O

D A

D E M A N D A D A .

A D I C I O N A L

D E

PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. CONFIGURAÇÃO.

O direito à percepção do adicional de periculosidade é assegurado

ao trabalhador quando comprovado que o empregado prestava

serviços utilizando motocicleta e dependia do veículo para cumprir

suas atividades de trabalho. Inteligência do item 2 do anexo 5 da

NR-16 do MTE.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Corrigir, de ofício, o

texto contido nos fundamentos da sentença de ID cf117b5, para

onde se lê "Corrijo, para determinar o pagamento do adicional de

periculosidade no período de 16/09/2020 a 09 /09/2021", leia-se

"Corrijo, para determinar o pagamento do adicional de

periculosidade no período de 16/09/2020 a 16/03/2021". Custas

mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000449-71.2022.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JORNADA DE

TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO.

HIGIDEZ DA PROVA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

Apresentados os controles de ponto de período do contrato de

trabalho, com a consignação de horários diversos, inclusive com o

registro regular de horas extras, inexistindo prova suficiente a

desconstituir sua validade, com as fichas financeiras comprovando

a quitação das horas extras, nada há a deferir. RECURSO

O R D I N Á R I O

D A

D E M A N D A D A .

A D I C I O N A L

D E

PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. CONFIGURAÇÃO.

O direito à percepção do adicional de periculosidade é assegurado

ao trabalhador quando comprovado que o empregado prestava

serviços utilizando motocicleta e dependia do veículo para cumprir

suas atividades de trabalho. Inteligência do item 2 do anexo 5 da

NR-16 do MTE.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Corrigir, de ofício, o

texto contido nos fundamentos da sentença de ID cf117b5, para

onde se lê "Corrijo, para determinar o pagamento do adicional de

periculosidade no período de 16/09/2020 a 09 /09/2021", leia-se

"Corrijo, para determinar o pagamento do adicional de

periculosidade no período de 16/09/2020 a 16/03/2021". Custas

mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000796-53.2022.5.13.0027

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARCIO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RECORRIDO

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000796-53.2022.5.13.0027

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARCIO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RECORRIDO

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000022-28.2023.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do autor. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000022-28.2023.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do autor. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000741-90.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO RIQUELME FERNANDES

GONCALO

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

MEIRYLANE LOPES DA SILVA(OAB:

23146/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A: por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000741-90.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO RIQUELME FERNANDES

GONCALO

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

MEIRYLANE LOPES DA SILVA(OAB:

23146/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A: por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000741-90.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO RIQUELME FERNANDES

GONCALO

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

MEIRYLANE LOPES DA SILVA(OAB:

23146/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A: por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000741-90.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO RIQUELME FERNANDES

GONCALO

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

MEIRYLANE LOPES DA SILVA(OAB:

23146/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO RIQUELME FERNANDES GONCALO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CONTAX S/A: por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO BANCO

SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000653-76.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário da reclamada.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Presença do Dr. Kayan Félix, advogado do recorrido.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000653-76.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário da reclamada.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Presença do Dr. Kayan Félix, advogado do recorrido.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000627-45.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL HÍGIDA.

ADICIONAL DEVIDO. A prova pericial é hígida e apta a atestar a

existência de trabalho insalubre em grau médio em razão do risco

físico frio. O julgador não está adstrito à prova pericial para firmar

seu convencimento, no entanto o conhecimento técnico do perito é

elemento essencial para o deslinde da controvérsia, somente

devendo ser desconsiderado mediante provas robustas da

inconsistência das conclusões técnicas, inexistentes, no caso em

exame.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTOPARCIAL ao

Recurso Ordinário para reduzir o valor dos honorários periciais para

R$ 1.200,00. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000627-45.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL HÍGIDA.

ADICIONAL DEVIDO. A prova pericial é hígida e apta a atestar a

existência de trabalho insalubre em grau médio em razão do risco

físico frio. O julgador não está adstrito à prova pericial para firmar

seu convencimento, no entanto o conhecimento técnico do perito é

elemento essencial para o deslinde da controvérsia, somente

devendo ser desconsiderado mediante provas robustas da

inconsistência das conclusões técnicas, inexistentes, no caso em

exame.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTOPARCIAL ao

Recurso Ordinário para reduzir o valor dos honorários periciais para

R$ 1.200,00. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000919-11.2022.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RECORRIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN CARLOS SILVA DO BU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da

Dialeticidade.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000919-11.2022.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RECORRIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da

Dialeticidade.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000919-11.2022.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RECORRIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da

Dialeticidade.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000427-98.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000427-98.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000794-40.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONILDO BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000794-40.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000400-27.2022.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE FARIAS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS

EXTRAS. DOCUMENTOS QUE NÃO ESPELHAM A REAL

JORNADA DE LABOR DO EMPREGADO. MANUTENÇÃO DA

SENTENÇA. Partindo da premissa que os controles de jornada

apresentados pela empresa reclamada não se prestam ao fim

colimado, situação essa comprovada por prova testemunhal

produzida na instrução processual e a prova emprestada coligida ao

procedimento judicial, deve ser mantida a sentença de primeiro grau

que deferiu o pedido de horas extras. RECURSO DO

RECLAMANTE.

HONORÁRIOS

CONTRATUAIS.

NÃO

VINCULAÇÃO. Os honorários advocatícios sucumbenciais

deferidos em juízo não guardam relação ou vinculação com os

honorários advocatícios derivados do contrato celebrado entre o

litigante e seu advogado, porque estão amparados e limitados pelo

artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo

honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor que resultar

da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, em

último caso, ao valor atualizado da causa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BRISANET

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000400-27.2022.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS

EXTRAS. DOCUMENTOS QUE NÃO ESPELHAM A REAL

JORNADA DE LABOR DO EMPREGADO. MANUTENÇÃO DA

SENTENÇA. Partindo da premissa que os controles de jornada

apresentados pela empresa reclamada não se prestam ao fim

colimado, situação essa comprovada por prova testemunhal

produzida na instrução processual e a prova emprestada coligida ao

procedimento judicial, deve ser mantida a sentença de primeiro grau

que deferiu o pedido de horas extras. RECURSO DO

RECLAMANTE.

HONORÁRIOS

CONTRATUAIS.

NÃO

VINCULAÇÃO. Os honorários advocatícios sucumbenciais

deferidos em juízo não guardam relação ou vinculação com os

honorários advocatícios derivados do contrato celebrado entre o

litigante e seu advogado, porque estão amparados e limitados pelo

artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo

honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor que resultar

da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, em

último caso, ao valor atualizado da causa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BRISANET

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOANNE DA SILVA LEMOS

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANNE DA SILVA LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS

CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

QUITAÇÃO. Apresentados os controles de ponto de período do

contrato de trabalho, com a consignação de horas extras, sem

apresentação das fichas financeiras comprovando a sua regular

quitação, impõe-se o acolhimento do recurso para deferir o pleito de

horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para acrescer a condenação, o pagamento de

horas extras, com adicional legal de 50% e seus reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40% e

RSR além do pagamento indenizatório do período suprimido do

intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento)

sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tudo nos

termos da fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOANNE DA SILVA LEMOS

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS

CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE

QUITAÇÃO. Apresentados os controles de ponto de período do

contrato de trabalho, com a consignação de horas extras, sem

apresentação das fichas financeiras comprovando a sua regular

quitação, impõe-se o acolhimento do recurso para deferir o pleito de

horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para acrescer a condenação, o pagamento de

horas extras, com adicional legal de 50% e seus reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40% e

RSR além do pagamento indenizatório do período suprimido do

intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento)

sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tudo nos

termos da fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOANNE DA SILVA LEMOS

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS

CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE

QUITAÇÃO. Apresentados os controles de ponto de período do

contrato de trabalho, com a consignação de horas extras, sem

apresentação das fichas financeiras comprovando a sua regular

quitação, impõe-se o acolhimento do recurso para deferir o pleito de

horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para acrescer a condenação, o pagamento de

horas extras, com adicional legal de 50% e seus reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40% e

RSR além do pagamento indenizatório do período suprimido do

intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento)

sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tudo nos

termos da fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000475-94.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

JOSE JAKSON SILVA CAMELO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade processual, pelo indeferimento de

quesitos suplementares, suscitada pela recorrente. MÉRITO: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,

para definir novo período da condenação como sendo: de

1º/03/2019 a 20/06/2021. Custas e honorários mantidos no

percentual fixado na sentença.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000475-94.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

JOSE JAKSON SILVA CAMELO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAKSON SILVA CAMELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade processual, pelo indeferimento de

quesitos suplementares, suscitada pela recorrente. MÉRITO: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,

para definir novo período da condenação como sendo: de

1º/03/2019 a 20/06/2021. Custas e honorários mantidos no

percentual fixado na sentença.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000781-93.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESDRAS LUCIANO CABRAL CAMPELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

JUSTIÇA GRATUITA. REMUNERAÇÃO SUPERIOR A 40% DO

RGPS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

A presunção de pobreza resultante da declaração firmada pela

parte reclamante não é afastada pela percepção do salário igual ou

superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social, até porque o

limite de 40% do teto da previdência, trazido pela Lei 13.467/2017, é

para a concessão

ex officio

da gratuidade judiciária, sendo em tal

caso desnecessária a apresentação de declaração de pobreza.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ANUÊNIO.

INSTITUIÇÃO POR NORMA INTERNA DA EMPRESA. ADESÃO

AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE

ALTERAÇÃO DESVANTAJOSA PARA O EMPREGADO.

Concedido o anuênio espontaneamente pelo empregador, mediante

norma interna, há adesão de tal benefícioao contrato de trabalho do

empregado, não podendo ser alterado de forma prejudicial ao

trabalhador. Sentença mantida.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para,

reformando a sentença: a) ESTABELECER multa diária, por

descumprimento da obrigação imposta nos autos, no valor de R$

1.000,00 (hum mil reais); b) CONCEDER os benefícios da justiça

gratuita e c) MAJORAR os honorários sucumbenciais, devidos ao

advogado do reclamante, para o percentual de 10% (dez por cento).

Custas mantidas.

Obs.: O Dr. Caio Graco Coutinho Sousa, advogado do

recorrente/reclamante, apesar de inscrito, não compareceu para

realizar a sustentação oral.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000781-93.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

JUSTIÇA GRATUITA. REMUNERAÇÃO SUPERIOR A 40% DO

RGPS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

A presunção de pobreza resultante da declaração firmada pela

parte reclamante não é afastada pela percepção do salário igual ou

superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social, até porque o

limite de 40% do teto da previdência, trazido pela Lei 13.467/2017, é

para a concessão

ex officio

da gratuidade judiciária, sendo em tal

caso desnecessária a apresentação de declaração de pobreza.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ANUÊNIO.

INSTITUIÇÃO POR NORMA INTERNA DA EMPRESA. ADESÃO

AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE

ALTERAÇÃO DESVANTAJOSA PARA O EMPREGADO.

Concedido o anuênio espontaneamente pelo empregador, mediante

norma interna, há adesão de tal benefícioao contrato de trabalho do

empregado, não podendo ser alterado de forma prejudicial ao

trabalhador. Sentença mantida.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para,

reformando a sentença: a) ESTABELECER multa diária, por

descumprimento da obrigação imposta nos autos, no valor de R$

1.000,00 (hum mil reais); b) CONCEDER os benefícios da justiça

gratuita e c) MAJORAR os honorários sucumbenciais, devidos ao

advogado do reclamante, para o percentual de 10% (dez por cento).

Custas mantidas.

Obs.: O Dr. Caio Graco Coutinho Sousa, advogado do

recorrente/reclamante, apesar de inscrito, não compareceu para

realizar a sustentação oral.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000792-70.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO INEC. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA UTILIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A legislação não exige que o uso da

motocicleta no trabalho advenha de determinação específica do

empregador para ser considerada atividade perigosa, bastando,

para tanto, que reste comprovado o seu efetivo uso no

deslocamento em vias públicas, para o cumprimento das tarefas

impostas.

Recurso

desprovido.

RECURSO

DO

BNB.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERMO DE PARCERIA

COM O INEC. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

Evidenciado que o convênio firmado entre o Banco do Nordeste do

Brasil e o INEC ocorreu dentro dos limites estabelecidos pelas Leis

9.790/1999, 11.110/2005 e 13.636/2018, deve-se afastar a

condenação subsidiaria que lhe foi imposta, por não se tratar de

hipótese de terceirização, mas de parceria na qual sua função

resume-se ao repasse dos recursos financeiros destinados ao

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO),

nos termos da legislação de regência, com vistas ao atendimento

das finalidades sociais elencadas na lei. Recurso provido.

RECURSO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. TRABALHO

EXTERNO. POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO DA

JORNADA. Para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho

externo, previsto no art. 62, I, da CLT, capaz de retirar do

trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se

necessária a existência de incompatibilidade entre o trabalho

desenvolvido e a fixação de horário. Ainda que a atividade se

desenvolva fora do ambiente empresarial, ocorrendo a possibilidade

do controle da jornada, o empregado faz jus à contraprestação pelo

labor extraordinário eventual ou habitualmente prestado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO INSTITUTO

NORDESTE CIDADANIA - INEC: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto,

para excluir sua responsabilidade subsidiária, julgando

improcedentes todos os pleitos vindicados em seu desfavor. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA PARTE AUTORA: por unanimidade,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para acrescer

à condenação o pagamento de: a) horas extras com o adicional de

50% em relação à parcela salarial fixa, e apenas o adicional legal,

quanto à parcela variável, com reflexos sobre aviso prévio, 13ºs

salários, DSR's, férias + 1/3 e FGTS + 40%; b) diferenças de

comissões, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários,

FGTS + 40%, repousos semanais remunerados e horas extras, nos

termos da fundamentação; c) indenização pelo uso do veículo no

valor de R$ 79,16, por mês, durante o período de trabalho não

atingido pela prescrição (21/02/2017 a 4/6/2021). Custas

processuais de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor

provisoriamente arbitrado à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000792-70.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO INEC. ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA UTILIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A legislação não exige que o uso da

motocicleta no trabalho advenha de determinação específica do

empregador para ser considerada atividade perigosa, bastando,

para tanto, que reste comprovado o seu efetivo uso no

deslocamento em vias públicas, para o cumprimento das tarefas

impostas.

Recurso

desprovido.

RECURSO

DO

BNB.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERMO DE PARCERIA

COM O INEC. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

Evidenciado que o convênio firmado entre o Banco do Nordeste do

Brasil e o INEC ocorreu dentro dos limites estabelecidos pelas Leis

9.790/1999, 11.110/2005 e 13.636/2018, deve-se afastar a

condenação subsidiaria que lhe foi imposta, por não se tratar de

hipótese de terceirização, mas de parceria na qual sua função

resume-se ao repasse dos recursos financeiros destinados ao

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO),

nos termos da legislação de regência, com vistas ao atendimento

das finalidades sociais elencadas na lei. Recurso provido.

RECURSO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. TRABALHO

EXTERNO. POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO DA

JORNADA. Para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho

externo, previsto no art. 62, I, da CLT, capaz de retirar do

trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se

necessária a existência de incompatibilidade entre o trabalho

desenvolvido e a fixação de horário. Ainda que a atividade se

desenvolva fora do ambiente empresarial, ocorrendo a possibilidade

do controle da jornada, o empregado faz jus à contraprestação pelo

labor extraordinário eventual ou habitualmente prestado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO INSTITUTO

NORDESTE CIDADANIA - INEC: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto,

para excluir sua responsabilidade subsidiária, julgando

improcedentes todos os pleitos vindicados em seu desfavor. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA PARTE AUTORA: por unanimidade,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para acrescer

à condenação o pagamento de: a) horas extras com o adicional de

50% em relação à parcela salarial fixa, e apenas o adicional legal,

quanto à parcela variável, com reflexos sobre aviso prévio, 13ºs

salários, DSR's, férias + 1/3 e FGTS + 40%; b) diferenças de

comissões, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários,

FGTS + 40%, repousos semanais remunerados e horas extras, nos

termos da fundamentação; c) indenização pelo uso do veículo no

valor de R$ 79,16, por mês, durante o período de trabalho não

atingido pela prescrição (21/02/2017 a 4/6/2021). Custas

processuais de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor

provisoriamente arbitrado à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000657-58.2022.5.13.0009

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RECORRIDO

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL

CONCLUSIVO. AGENTES RUÍDO E QUÍMICO. INEXISTÊNCIA DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PROVA APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial

é conclusivo quanto à incidência dos agentes insalubres ruído e

químico no local em que o reclamante trabalhou e, apesar de não

haver adstrição do juiz ao conteúdo da prova técnica, conforme art.

479 do CPC, não há prova apta a infirmá-la. Por isso, deve ser

mantida a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de

insalubridade. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pela reclamada.

Obs.: Presença da advogada Lívia Laise Luna Ferreira, pelo

recorrido. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000657-58.2022.5.13.0009

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RECORRIDO

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCLECIO ALVES PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL

CONCLUSIVO. AGENTES RUÍDO E QUÍMICO. INEXISTÊNCIA DE

PROVA APTA A INFIRMAR A PERÍCIA TÉCNICA. O laudo pericial

é conclusivo quanto à incidência dos agentes insalubres ruído e

químico no local em que o reclamante trabalhou e, apesar de não

haver adstrição do juiz ao conteúdo da prova técnica, conforme art.

479 do CPC, não há prova apta a infirmá-la. Por isso, deve ser

mantida a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de

insalubridade. Recurso ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pela reclamada.

Obs.: Presença da advogada Lívia Laise Luna Ferreira, pelo

recorrido. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000077-54.2019.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

AGRAVADO

MARIA INEZ DE MELO E SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE

FUNÇÃO. AFASTAMENTO POR DOENÇA. REFLEXOS SOBRE

DSR. A gratificação de função possui natureza jurídica salarial, nos

termos do artigo 457, § 1º, da CLT, devendo, portanto, ser deduzida

das diferenças salariais. O empregado durante os afastamentos por

doença, a partir do 16º dia, não recebe salário, mas beneficio pago

pela previdência social, dada a suspensão dos principais efeitos do

contrato de trabalho, não sendo devidas diferenças salariais nesses

períodos. A decisão de mérito defere reflexos em DSRs, de modo

que necessária se faz a apuração dos cálculos, observando-se os

limites objetivos da lide, sob pena de violação à coisa julgada.

Agravo de petição parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição,

para determinar a dedução da gratificação de função das diferenças

salariais e excluir os afastamentos por doença, a partir do 16º dia,

nos termos da fundamentação supra e da planilha em anexo.

Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, nos termos do

art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000077-54.2019.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

AGRAVADO

MARIA INEZ DE MELO E SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA INEZ DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE

LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE

FUNÇÃO. AFASTAMENTO POR DOENÇA. REFLEXOS SOBRE

DSR. A gratificação de função possui natureza jurídica salarial, nos

termos do artigo 457, § 1º, da CLT, devendo, portanto, ser deduzida

das diferenças salariais. O empregado durante os afastamentos por

doença, a partir do 16º dia, não recebe salário, mas beneficio pago

pela previdência social, dada a suspensão dos principais efeitos do

contrato de trabalho, não sendo devidas diferenças salariais nesses

períodos. A decisão de mérito defere reflexos em DSRs, de modo

que necessária se faz a apuração dos cálculos, observando-se os

limites objetivos da lide, sob pena de violação à coisa julgada.

Agravo de petição parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição,

para determinar a dedução da gratificação de função das diferenças

salariais e excluir os afastamentos por doença, a partir do 16º dia,

nos termos da fundamentação supra e da planilha em anexo.

Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, nos termos do

art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000409-50.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRENTE

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. ESTORNO.

VENDAS CANCELADAS. RISCO DA ATIVIDADE. O pagamento

das comissões deve observar as balizas fixadas pela legislação

trabalhista. Sobre a matéria, o art. 466 da CLT estabelece que o

direito à percepção das comissões nasce com a ultimação do

negócio e, assim, aceita a transação, correm por conta do

empregador os riscos da atividade econômica, não lhe sendo lícito

estornar, do salário do empregado, o valor das comissões atinentes

ao negócio desfeito. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO.

NÃO-DESCONSTITUIÇÃO. O reclamante não se desincumbiu do

seu ônus de desconstituir o valor probante dos controles de pontos

apresentados pela empresa reclamada, a fim de comprovar sua

tese exordial relativa a jornada de trabalho.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM

e do Senhor Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da reclamada, por deserção, suscitada em contrarrazões.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DO AUTOR: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para julgar

improcedente o pedido de horas extras, inclusive pela supressão do

intervalo intrajornada e reflexos. Custas nos termos da planilha

anexa.

Obs.: Presença do Dr. Mateus Souto Maior Caldas Ribeiro,

advogado da recorrente/reclamada.

Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia

Filho.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO TRT13

SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000409-50.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRENTE

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. ESTORNO.

VENDAS CANCELADAS. RISCO DA ATIVIDADE. O pagamento

das comissões deve observar as balizas fixadas pela legislação

trabalhista. Sobre a matéria, o art. 466 da CLT estabelece que o

direito à percepção das comissões nasce com a ultimação do

negócio e, assim, aceita a transação, correm por conta do

empregador os riscos da atividade econômica, não lhe sendo lícito

estornar, do salário do empregado, o valor das comissões atinentes

ao negócio desfeito. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO.

NÃO-DESCONSTITUIÇÃO. O reclamante não se desincumbiu do

seu ônus de desconstituir o valor probante dos controles de pontos

apresentados pela empresa reclamada, a fim de comprovar sua

tese exordial relativa a jornada de trabalho.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e

Relator), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM

e do Senhor Juiz Convocado ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da reclamada, por deserção, suscitada em contrarrazões.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO RECURSO DO AUTOR: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para julgar

improcedente o pedido de horas extras, inclusive pela supressão do

intervalo intrajornada e reflexos. Custas nos termos da planilha

anexa.

Obs.: Presença do Dr. Mateus Souto Maior Caldas Ribeiro,

advogado da recorrente/reclamada.

Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia

Filho.

Ausente,

justificadamente,

Sua

Excelência

a

Senhora

Desembargadora

Herminegilda

Leite

Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO TRT13

SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000780-74.2022.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JAILTON RAMOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000780-74.2022.5.13.0003

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JAILTON RAMOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA J B LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000773-70.2022.5.13.0007

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS SANTOS

NEGREIROS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS SANTOS NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

do reclamante, para afastar a improcedência decretada na sentença

e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE a ação trabalhista ajuizada

por JOSÉ CARLOS SANTOS NEGREIROS em face de

ALPARGATAS S.A., e condená-la ao pagamento do adicional de

insalubridade, em grau médio (20%), relativo aos períodos de 10 a

28/08/2020 e 09 a 14/11/2020, e reflexos sobre aviso prévio, 13ºs

salários, férias acrescidas de 1/3 (artigo 142 da CLT) e FGTS + 40%

(estes a serem depositados na conta vinculada do autor, por força

do que dispõe o artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990,

sob pena de execução direta). Liquidação por simples cálculos, a

ser efetivada pela contadoria da Vara, observadas as diretrizes

estabelecidas na fundamentação. Condena-se, ainda, a reclamada

ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 800,00, e

honorários sucumbenciais, em favor do advogado do autor, na

razão de 5% do valor que resultar da liquidação deste julgado.

Exclui-se a condenação do reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios. Custas invertidas, a serem suportadas pela

reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00,

valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000773-70.2022.5.13.0007

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS SANTOS

NEGREIROS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

do reclamante, para afastar a improcedência decretada na sentença

e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE a ação trabalhista ajuizada

por JOSÉ CARLOS SANTOS NEGREIROS em face de

ALPARGATAS S.A., e condená-la ao pagamento do adicional de

insalubridade, em grau médio (20%), relativo aos períodos de 10 a

28/08/2020 e 09 a 14/11/2020, e reflexos sobre aviso prévio, 13ºs

salários, férias acrescidas de 1/3 (artigo 142 da CLT) e FGTS + 40%

(estes a serem depositados na conta vinculada do autor, por força

do que dispõe o artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/1990,

sob pena de execução direta). Liquidação por simples cálculos, a

ser efetivada pela contadoria da Vara, observadas as diretrizes

estabelecidas na fundamentação. Condena-se, ainda, a reclamada

ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 800,00, e

honorários sucumbenciais, em favor do advogado do autor, na

razão de 5% do valor que resultar da liquidação deste julgado.

Exclui-se a condenação do reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios. Custas invertidas, a serem suportadas pela

reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00,

valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000461-56.2021.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOSE DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DUARTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROMOÇÕES POR

ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERÍODO NÃO

COMPUTÁVEL. Definidas as regras de promoção dentro do Plano

de Cargos de 1995, contando-se o triênio a partir da admissão do

agravante, não se poderia apurar diferenças no período em que não

havia promoção a implantar, em razão da adesão a novo PCCS

(2008).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA e PAULO MAIA FILHO, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente para: a)

conceder os benefícios da justiça gratuita ao agravante; b)

determinar a responsabilidade da União pelo pagamento dos

honorários periciais, nos termos do art. 790-B, § 4º, da CLT e da

recente decisão do STF na ADI 5.766.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Roberto Pessoa Peixoto de

Vasconcellos, advogado do agravante.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000625-68.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSE DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DUARTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSATISFAÇÃO

COM A SOLUÇÃO DA CONTENDA. REDISCUSSÃO DE

MATÉRIA DECIDIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. Quando o julgador,

examinando as teses apresentadas pelas partes, oferta

posicionamento coerente, fundado no próprio contexto, havendo

compatibilidade entre as proposições, inexistentes são os vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000465-43.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS

CHAGAS

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA

MATÉRIA. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração

não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir vícios

porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos

artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se fizeram

presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos pelos reclamados, ante a ausência dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000261-81.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

WILLIAM NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO

CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS

INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de

embargos de declaração estão circunscritas à existência de

omissão, contradição, erro material ou obscuridade na

sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do

trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade

recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,

situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração do demandado. Fica advertido o atual embargante

que a interposição de segundo recurso esclarecedor nessa fase

processual e sendo ele rejeitado, poderá provocar a incidência de

multa prevista em lei por ausência de cooperação no andamento do

feito.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000261-81.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

WILLIAM NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO

CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS

INEXISTENTES. REJEIÇÃO. As hipóteses de cabimento de

embargos de declaração estão circunscritas à existência de

omissão, contradição, erro material ou obscuridade na

sentença/acórdão, ou, ainda, especificamente no processo do

trabalho, na constatação de erro no exame de admissibilidade

recursal, nos termos da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022,

situações não configuradas nos presentes recursos esclarecedores.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração do demandado. Fica advertido o atual embargante

que a interposição de segundo recurso esclarecedor nessa fase

processual e sendo ele rejeitado, poderá provocar a incidência de

multa prevista em lei por ausência de cooperação no andamento do

feito.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0094100-80.2006.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARIA JOSE ALVES DE MOURA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

AGRAVADO

MARIA ALEXSANDRA ALVES DE

MELO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE ALVES DE MOURA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS

LEGAIS. INAPLICABILIDADE. Não se pode atribuir à parte

exequente suposta inércia pelo fato de o devedor conseguir

esconder do Poder Judiciário a si mesmo e a seus bens. Assim,

mostrando-se a parte exequente proativa e não sendo observados

os requisitos legais para a declaração da prescrição intercorrente,

reforma-se a sentença para se afastar a extinção da execução.

Agravo de petição provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para,

reformando a decisão originária, tornar sem efeito a declaração da

prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem,

para prosseguimento da execução, observando-se os termos da

recomendação nº 3º/GCGJT, de 24.07.2018. Custas de execução

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0094100-80.2006.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARIA JOSE ALVES DE MOURA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

AGRAVADO

MARIA ALEXSANDRA ALVES DE

MELO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALEXSANDRA ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS

LEGAIS. INAPLICABILIDADE. Não se pode atribuir à parte

exequente suposta inércia pelo fato de o devedor conseguir

esconder do Poder Judiciário a si mesmo e a seus bens. Assim,

mostrando-se a parte exequente proativa e não sendo observados

os requisitos legais para a declaração da prescrição intercorrente,

reforma-se a sentença para se afastar a extinção da execução.

Agravo de petição provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para,

reformando a decisão originária, tornar sem efeito a declaração da

prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem,

para prosseguimento da execução, observando-se os termos da

recomendação nº 3º/GCGJT, de 24.07.2018. Custas de execução

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000844-27.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ANDERSON CABRAL NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO,

para, reformando a sentença, julgar totalmente improcedentes os

pedidos da petição inicial. Honorários advocatícios sucumbenciais

invertidos, ficando o pagamento da verba honorária, em favor do

patrono da reclamada, no importe de 5% sobre o valor da causa,

sob a responsabilidade do reclamante, observada a condição de

suspensão de exigibilidade. Custas invertidas, porém dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000844-27.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ANDERSON CABRAL NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON CABRAL NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO,

para, reformando a sentença, julgar totalmente improcedentes os

pedidos da petição inicial. Honorários advocatícios sucumbenciais

invertidos, ficando o pagamento da verba honorária, em favor do

patrono da reclamada, no importe de 5% sobre o valor da causa,

sob a responsabilidade do reclamante, observada a condição de

suspensão de exigibilidade. Custas invertidas, porém dispensadas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRIDO

VANIA REGINA GOMES DA

CONCEICAO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA MARIA MAIA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEDUÇÃO DE VALORES JÁ

QUITADOS. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. EXCLUSÃO DA

CONDENAÇÃO. Confessado pela reclamante, em depoimento

pessoal, o recebimento de títulos objeto da condenação, deve ser

deduzido esse valor da condenação, para se evitar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

enriquecimento sem causa da demandante. Recurso patronal

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, CONCEDER os benefícios da justiça gratuita ao

reclamado e, no MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a

sentença de origem: i) excluir a verba "saldo de salário" da

condenação; ii) determinar a dedução do valor de R$ 1.000,00 da

condenação; iii) determinar a dedução da importância de R$ 300,00

a cada ano do período não prescrito, a título de 13° salário já

adimplido. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos que

integra o presente acórdão.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRIDO

VANIA REGINA GOMES DA

CONCEICAO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA REGINA GOMES DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEDUÇÃO DE VALORES JÁ

QUITADOS. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. EXCLUSÃO DA

CONDENAÇÃO. Confessado pela reclamante, em depoimento

pessoal, o recebimento de títulos objeto da condenação, deve ser

deduzido esse valor da condenação, para se evitar o

enriquecimento sem causa da demandante. Recurso patronal

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, CONCEDER os benefícios da justiça gratuita ao

reclamado e, no MÉRITO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para, reformando a

sentença de origem: i) excluir a verba "saldo de salário" da

condenação; ii) determinar a dedução do valor de R$ 1.000,00 da

condenação; iii) determinar a dedução da importância de R$ 300,00

a cada ano do período não prescrito, a título de 13° salário já

adimplido. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos que

integra o presente acórdão.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000626-66.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IVANNA BESERRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

WACIM TORRES BALLOUT(OAB:

7916/PA)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANNA BESERRA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES

INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de

declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir

vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos

nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se

fizeram presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração da reclamante, nos termos da fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000626-66.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IVANNA BESERRA SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

WACIM TORRES BALLOUT(OAB:

7916/PA)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES

INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos de

declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprimir

vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos

nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se

fizeram presentes na hipótese.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração da reclamante, nos termos da fundamentação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000483-80.2021.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

IRAQUITAN FELIPE DE SOUSA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamada para, corrigindo o erro material existente

na planilha de cálculos, determinar a sua retificação, sem, contudo,

imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da

fundamentação. Custas nos termos da planilha de cálculos.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000483-80.2021.5.13.0010

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

IRAQUITAN FELIPE DE SOUSA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAQUITAN FELIPE DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamada para, corrigindo o erro material existente

na planilha de cálculos, determinar a sua retificação, sem, contudo,

imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da

fundamentação. Custas nos termos da planilha de cálculos.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000978-09.2017.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

ELIZA BARBOSA DE ARAUJO

LUNA(OAB: 21943/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA

GARANTIA DO JUÍZO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR. A atualização do crédito

trabalhista, que abrange a incidência de juros de mora e correção

monetária, deverá ocorrer até o efetivo pagamento, nos exatos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

termos do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, de modo que a

responsabilidade da executada pela atualização do crédito não

cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução.

Agravo de petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas

da execução, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000978-09.2017.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

ELIZA BARBOSA DE ARAUJO

LUNA(OAB: 21943/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA

GARANTIA DO JUÍZO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR. A atualização do crédito

trabalhista, que abrange a incidência de juros de mora e correção

monetária, deverá ocorrer até o efetivo pagamento, nos exatos

termos do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, de modo que a

responsabilidade da executada pela atualização do crédito não

cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução.

Agravo de petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas

da execução, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000402-21.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

MARIA JUCEMARA MACIEL DE

ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração da reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000402-21.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

MARIA JUCEMARA MACIEL DE

ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JUCEMARA MACIEL DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração da reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000933-95.2022.5.13.0007

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

CICERO CARLOS MACIEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000933-95.2022.5.13.0007

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

CICERO CARLOS MACIEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CARLOS MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO FORA DOS

LIMITES DA LIDE. VERBA NÃO PLEITEADA. EXCLUSÃO. O juiz

deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, respeitando o

princípio da congruência entre os pedidos e a prestação

jurisdicional. Isso é o que se extrai dos artigos 141 e 492 do novo

CPC. Em caso de julgamento

extra petita

, cabe à instância revisora

retirar o excesso, ajustando e julgando a demanda dentro dos

limites do pedido e da contestação. Constando da sentença

condenação em parcela não requerida na inicial, mister se faz sua

reforma, a fim de adequá-la à lide posta. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual, por

negativa de prestação jurisdicional e, no MÉRITO: por unanimidade,

DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para: a)

reconhecer o salário de R$ 1.431,11 para fins de anotação na CTPS

e apuração das verbas deferidas; b) excluir da sentença a

condenação ao pagamento do aviso prévio, por julgamento extra

petita; c) determinar que a contadoria apure o valor da indenização

substitutiva do seguro-desemprego em conformidade com o

disposto na Lei n. 7.998/1990 e levando-se em consideração a

última remuneração recebida pela autora no valor de R$ 1.431,11;

d) reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00.

Custas reduzidas para R$ 800,00, arbitradas sobre o novo valor da

condenação, de R$ 40.000,00.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO FORA DOS

LIMITES DA LIDE. VERBA NÃO PLEITEADA. EXCLUSÃO. O juiz

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, respeitando o

princípio da congruência entre os pedidos e a prestação

jurisdicional. Isso é o que se extrai dos artigos 141 e 492 do novo

CPC. Em caso de julgamento

extra petita

, cabe à instância revisora

retirar o excesso, ajustando e julgando a demanda dentro dos

limites do pedido e da contestação. Constando da sentença

condenação em parcela não requerida na inicial, mister se faz sua

reforma, a fim de adequá-la à lide posta. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual, por

negativa de prestação jurisdicional e, no MÉRITO: por unanimidade,

DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para: a)

reconhecer o salário de R$ 1.431,11 para fins de anotação na CTPS

e apuração das verbas deferidas; b) excluir da sentença a

condenação ao pagamento do aviso prévio, por julgamento extra

petita; c) determinar que a contadoria apure o valor da indenização

substitutiva do seguro-desemprego em conformidade com o

disposto na Lei n. 7.998/1990 e levando-se em consideração a

última remuneração recebida pela autora no valor de R$ 1.431,11;

d) reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00.

Custas reduzidas para R$ 800,00, arbitradas sobre o novo valor da

condenação, de R$ 40.000,00.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000774-91.2019.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

FRANCISCO LEONARDO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LEONARDO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE MODIFICAÇÃO. LIMITES DA DECISÃO. Os

cálculos de liquidação devem seguir estritamente a decisão

exequenda, sem ampliação ou restrição do que nela for

determinado, nos termos dos artigos 879, §1º, da CLT e 509, § 4º,

do CPC. Assim, fixado o título executivo judicial, não se poderá

mais modificar ou inovar a decisão, objeto de liquidação, tampouco

discutir matéria inerente ao mérito da fase de conhecimento. Agravo

de petição parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição,

para que o perito contábil corrija os cálculos aplicando juros de

mora de 1% ao mês. Isenção de custas, nos termos do art. 790-A,

da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000536-64.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

AGRAVADO

LARYSSA ANDRADE DIAS

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, ACOLHER a Preliminar suscitada pela exequente em

contrarrazões, e NÃO CONHECER do agravo de petição da

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por ausência de

interesse recursal. Custas da execução, nos termos do art. 789-A,

IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000536-64.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

AGRAVADO

LARYSSA ANDRADE DIAS

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA ANDRADE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, ACOLHER a Preliminar suscitada pela exequente em

contrarrazões, e NÃO CONHECER do agravo de petição da

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por ausência de

interesse recursal. Custas da execução, nos termos do art. 789-A,

IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000536-64.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

AGRAVADO

LARYSSA ANDRADE DIAS

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, ACOLHER a Preliminar suscitada pela exequente em

contrarrazões, e NÃO CONHECER do agravo de petição da

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por ausência de

interesse recursal. Custas da execução, nos termos do art. 789-A,

IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO. Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000770-64.2022.5.13.0024

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

YAGO CALADO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24972/PB)

ADVOGADO

RALF DA NOBREGA BARBOSA(OAB:

26045/PB)

RECORRIDO

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE

TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE

PROVA. Embora o juiz tenha a prerrogativa legal de dirigir o trâmite

processual e presidir as audiências, ele não pode desprezar

princípios relevantes, como o do contraditório e o da ampla defesa,

impedindo que a parte produza as provas que entender

necessárias, desde que estas não se mostrem tumultuárias ou

procrastinatórias. O indeferimento do direito à produção de prova

oral, sem justificativa plausível, cerceia o direito de defesa das

partes, devendo o processo ser anulado, garantindo-se aos

litigantes o justo e devido processo legal. Preliminar de nulidade

processual que se acolhe.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a PRELIMINAR de NULIDADE

PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA,

arguida pela reclamante, para anular os atos processuais ocorridos

a partir da audiência e determinar o retorno dos autos à Vara do

Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução processual,

com a oitiva da testemunha autoral, preservando-se os demais atos

instrutórios até então praticados.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000770-64.2022.5.13.0024

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

YAGO CALADO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RALF DA NOBREGA BARBOSA(OAB:

26045/PB)

RECORRIDO

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE

TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE

PROVA. Embora o juiz tenha a prerrogativa legal de dirigir o trâmite

processual e presidir as audiências, ele não pode desprezar

princípios relevantes, como o do contraditório e o da ampla defesa,

impedindo que a parte produza as provas que entender

necessárias, desde que estas não se mostrem tumultuárias ou

procrastinatórias. O indeferimento do direito à produção de prova

oral, sem justificativa plausível, cerceia o direito de defesa das

partes, devendo o processo ser anulado, garantindo-se aos

litigantes o justo e devido processo legal. Preliminar de nulidade

processual que se acolhe.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a PRELIMINAR de NULIDADE

PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA,

arguida pela reclamante, para anular os atos processuais ocorridos

a partir da audiência e determinar o retorno dos autos à Vara do

Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução processual,

com a oitiva da testemunha autoral, preservando-se os demais atos

instrutórios até então praticados.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000765-87.2022.5.13.0009

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RECORRIDO

ERICA CORREIA DA SILVEIRA

ADVOGADO

PALOMA RENALLY MENDES

ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO do recurso ordinário interposto pelo reclamado,

por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Relatora, e dele não conhecer.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000765-87.2022.5.13.0009

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RECORRIDO

ERICA CORREIA DA SILVEIRA

ADVOGADO

PALOMA RENALLY MENDES

ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA CORREIA DA SILVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO do recurso ordinário interposto pelo reclamado,

por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Relatora, e dele não conhecer.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000756-59.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno e

ACOLHER a PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso

ordinário interposto pela reclamada, por deserção, suscitada de

ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, e

dele não conhecer.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000756-59.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno e

ACOLHER a PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso

ordinário interposto pela reclamada, por deserção, suscitada de

ofício por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, e

dele não conhecer.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000668-02.2022.5.13.0005

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVANTE

ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVADO

EDILMA CARLA DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. O ato

decisório que homologa os cálculos de liquidação tem natureza

interlocutória, porque não encerra a questão de forma definitiva, o

que inviabiliza o manejo de agravo de petição. Eventuais

insurgências das partes podem ser renovadas na impugnação do

exequente e, ao mesmo tempo, nos embargos à execução pela

parte executada, como autoriza o art. 884, § 3º, da CLT. Agravo de

petição não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do

agravo de petição, por inadequação da via eleita, suscitada de ofício

por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora e dele

NÃO CONHECER.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000668-02.2022.5.13.0005

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVANTE

ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVADO

EDILMA CARLA DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEIDE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. O ato

decisório que homologa os cálculos de liquidação tem natureza

interlocutória, porque não encerra a questão de forma definitiva, o

que inviabiliza o manejo de agravo de petição. Eventuais

insurgências das partes podem ser renovadas na impugnação do

exequente e, ao mesmo tempo, nos embargos à execução pela

parte executada, como autoriza o art. 884, § 3º, da CLT. Agravo de

petição não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do

agravo de petição, por inadequação da via eleita, suscitada de ofício

por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora e dele

NÃO CONHECER.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000668-02.2022.5.13.0005

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVANTE

ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVADO

EDILMA CARLA DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA CARLA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. O ato

decisório que homologa os cálculos de liquidação tem natureza

interlocutória, porque não encerra a questão de forma definitiva, o

que inviabiliza o manejo de agravo de petição. Eventuais

insurgências das partes podem ser renovadas na impugnação do

exequente e, ao mesmo tempo, nos embargos à execução pela

parte executada, como autoriza o art. 884, § 3º, da CLT. Agravo de

petição não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do

agravo de petição, por inadequação da via eleita, suscitada de ofício

por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora e dele

NÃO CONHECER.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000591-63.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DIEGO ALEXANDRE FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO DE ALÇADA

EXCLUSIVA. LEI N. 5.584/1970.MATÉRIA NÃO

CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratando-se

de dissídio de alçada, já que o valor atribuído à causa, na petição

inicial, é inferior ao dobro do salário mínimo, não é cabível nenhum

recurso, salvo se o apelo versar sobre matéria constitucional (Lei nº

5.584/1970, art. 2º, § 4º), o que não é o caso dos autos. Recurso

ordinário não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a preliminar de NÃO CONHECIMENTO do

recurso ordinário interposto pela parte reclamante, por se tratar de

causa de alçada exclusiva da primeira instância, suscitada de ofício

por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. Custas

mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000591-63.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DIEGO ALEXANDRE FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALEXANDRE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO DE ALÇADA

EXCLUSIVA. LEI N. 5.584/1970.MATÉRIA NÃO

CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratando-se

de dissídio de alçada, já que o valor atribuído à causa, na petição

inicial, é inferior ao dobro do salário mínimo, não é cabível nenhum

recurso, salvo se o apelo versar sobre matéria constitucional (Lei nº

5.584/1970, art. 2º, § 4º), o que não é o caso dos autos. Recurso

ordinário não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER a preliminar de NÃO CONHECIMENTO do

recurso ordinário interposto pela parte reclamante, por se tratar de

causa de alçada exclusiva da primeira instância, suscitada de ofício

por Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora. Custas

mantidas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000553-88.2022.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos do

CPC, art. 99, § 7º, uma vez requerida a concessão de gratuidade da

justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o

recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,

apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização

do recolhimento. Na espécie, o reclamante demonstrou que satisfaz

as condições legais para o deferimento do benefício, razão por que

lhe é concedida a gratuidade judiciária. Por consequência, reforma-

se a decisão de primeiro grau, que havia denegado seguimento ao

recurso ordinário, determinando-se, agora, o seu regular

processamento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Concedida ao reclamante a

gratuidade judiciária, deve ser acolhido o pedido de suspensão da

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe

foram impostos na sentença, na forma do que prevê o § 4º do artigo

791-A da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE

INSTRUMENTO, para conceder ao reclamante o benefício da

justiça gratuita, dispensando-o do recolhimento das custas

processuais, como condição de acesso do autor à instância

revisora, e, consequentemente, determinar o imediato

processamento do recurso ordinário; e, QUANTO AO RECURSO

ORDINÁRIO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL,

apenas para conceder ao promovente a condição suspensiva de

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, a cujo

pagamento foi condenado na sentença, nos termos da

fundamentação. Custas mantidas, diante da natureza do presente

provimento jurisdicional, porém dispensadas, na forma do art. 790-

A, caput, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000553-88.2022.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos do

CPC, art. 99, § 7º, uma vez requerida a concessão de gratuidade da

justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o

recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,

apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização

do recolhimento. Na espécie, o reclamante demonstrou que satisfaz

as condições legais para o deferimento do benefício, razão por que

lhe é concedida a gratuidade judiciária. Por consequência, reforma-

se a decisão de primeiro grau, que havia denegado seguimento ao

recurso ordinário, determinando-se, agora, o seu regular

processamento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Concedida ao reclamante a

gratuidade judiciária, deve ser acolhido o pedido de suspensão da

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe

foram impostos na sentença, na forma do que prevê o § 4º do artigo

791-A da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE

INSTRUMENTO, para conceder ao reclamante o benefício da

justiça gratuita, dispensando-o do recolhimento das custas

processuais, como condição de acesso do autor à instância

revisora, e, consequentemente, determinar o imediato

processamento do recurso ordinário; e, QUANTO AO RECURSO

ORDINÁRIO, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL,

apenas para conceder ao promovente a condição suspensiva de

exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, a cujo

pagamento foi condenado na sentença, nos termos da

fundamentação. Custas mantidas, diante da natureza do presente

provimento jurisdicional, porém dispensadas, na forma do art. 790-

A, caput, da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000005-63.2022.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR. Nos

termos do CPC, art. 99, § 7º, uma vez requerida a concessão de

gratuidade da justiça em recurso, a recorrente estará dispensada de

comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste

caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para

realização do recolhimento. Na espécie, a reclamante demonstrou

que satisfaz as condições legais para o deferimento do benefício,

razão por que lhe é concedida a gratuidade judiciária. Por

consequência, reforma-se a decisão de primeiro grau, que havia

denegado seguimento ao recurso ordinário, determinando-se,

agora, o seu regular processamento. Agravo de instrumento a que

se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO

CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

MATERIAIS INDEVIDA. O direito à indenização por dano moral e

material é devido quando presentes as seguintes condições:

ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele

equiparada, incapacidade, nexo causal e, em regra, culpa do

empregador. Portanto, a ausência de um desses elementos afasta o

dever

de

indenizar.

HONORÁRIOS

SUCUMBENCIAIS.

BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO.

CONDIÇÃO

SUSPENSIVA.

Diante

da

declaração

d a

inconstitucionalidade da redação do art. 791-A, § 4º, da CLT, em

decisão proferida pelo STF na ADI nº 5766, é possível a

condenação da reclamante, beneficiária de justiça gratuita, ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, tal

parcela deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade,

por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs

o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO, para conceder à reclamante o benefício da justiça

gratuita, dispensando-a do recolhimento das custas processuais,

como condição de acesso à instância revisora, para,

consequentemente, determinar o imediato processamento do

recurso ordinário; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO

ao recurso, para: a) determinar que os honorários periciais sejam

custeados pela União; b) declarar que a cobrança dos honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ficará sujeita à

condição suspensiva prevista na parte final do art. 791-A, § 4º, da

CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000005-63.2022.5.13.0034

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR. Nos

termos do CPC, art. 99, § 7º, uma vez requerida a concessão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

gratuidade da justiça em recurso, a recorrente estará dispensada de

comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste

caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para

realização do recolhimento. Na espécie, a reclamante demonstrou

que satisfaz as condições legais para o deferimento do benefício,

razão por que lhe é concedida a gratuidade judiciária. Por

consequência, reforma-se a decisão de primeiro grau, que havia

denegado seguimento ao recurso ordinário, determinando-se,

agora, o seu regular processamento. Agravo de instrumento a que

se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO

CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

MATERIAIS INDEVIDA. O direito à indenização por dano moral e

material é devido quando presentes as seguintes condições:

ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele

equiparada, incapacidade, nexo causal e, em regra, culpa do

empregador. Portanto, a ausência de um desses elementos afasta o

dever

de

indenizar.

HONORÁRIOS

SUCUMBENCIAIS.

BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO.

CONDIÇÃO

SUSPENSIVA.

Diante

da

declaração

d a

inconstitucionalidade da redação do art. 791-A, § 4º, da CLT, em

decisão proferida pelo STF na ADI nº 5766, é possível a

condenação da reclamante, beneficiária de justiça gratuita, ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, tal

parcela deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade,

por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs

o deferimento da gratuidade judiciária. Recurso ordinário a que se

dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO, para conceder à reclamante o benefício da justiça

gratuita, dispensando-a do recolhimento das custas processuais,

como condição de acesso à instância revisora, para,

consequentemente, determinar o imediato processamento do

recurso ordinário; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO

ao recurso, para: a) determinar que os honorários periciais sejam

custeados pela União; b) declarar que a cobrança dos honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ficará sujeita à

condição suspensiva prevista na parte final do art. 791-A, § 4º, da

CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000823-27.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE: HORAS EXTRAS. ADICIONAL

CONVENCIONAL. REFORMA. Constatada, nos autos, pela norma

convencional acostada, a previsão normativa de que as horas

extras serão pagas com adicional constitucional de 60%, necessária

a reforma do julgado, para adequá-lo ao referido normativo.

Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DO

RECLAMANTE, para: 1) determinar que a partir de 01.07.2021 até o

término do contrato,sobre as horas extras apuradas na origem

incida o adicional convencional de 60%; 2) acrescer à condenação o

pagamento da multa do art. 467 da CLT; e 3)determinar o

refazimento da conta, quanto ao cálculo da multa do FGTS, nos

termos da fundamentação supra. Custas alteradas, conforme nova

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

planilha de cálculos que integra a decisão.

Obs.: Presença do advogado Vinícius Dias, pelo recorrente.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000823-27.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIAN ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE: HORAS EXTRAS. ADICIONAL

CONVENCIONAL. REFORMA. Constatada, nos autos, pela norma

convencional acostada, a previsão normativa de que as horas

extras serão pagas com adicional constitucional de 60%, necessária

a reforma do julgado, para adequá-lo ao referido normativo.

Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DO

RECLAMANTE, para: 1) determinar que a partir de 01.07.2021 até o

término do contrato,sobre as horas extras apuradas na origem

incida o adicional convencional de 60%; 2) acrescer à condenação o

pagamento da multa do art. 467 da CLT; e 3)determinar o

refazimento da conta, quanto ao cálculo da multa do FGTS, nos

termos da fundamentação supra. Custas alteradas, conforme nova

planilha de cálculos que integra a decisão.

Obs.: Presença do advogado Vinícius Dias, pelo recorrente.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000843-30.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CAROLINE ISABELE DE SOUSA

ALVES

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor

Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Ordinário para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à multa do

art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a cargo de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, nos termos do

Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000843-30.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CAROLINE ISABELE DE SOUSA

ALVES

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor

Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Ordinário para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à multa do

art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a cargo de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, nos termos do

Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000843-30.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CAROLINE ISABELE DE SOUSA

ALVES

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE ISABELE DE SOUSA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RAPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor

Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Ordinário para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Apesar de ser vencido parcialmente no tópico referente à multa do

art. 467 da CLT, a redação do acórdão permanecerá a cargo de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, nos termos do

Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000446-77.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANNA DE LIMA GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANNA DE LIMA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento dos Embargos de Declaração, opostos pela

reclamada, por intempestivos, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000446-77.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANNA DE LIMA GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não

conhecimento dos Embargos de Declaração, opostos pela

reclamada, por intempestivos, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000007-44.2018.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ARNALDO ALVES BARBOSA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

ADVOGADO

DANIELE GALDINO

GONCALVES(OAB: 20816/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO ALVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, analisar a QUESTÃO DE ORDEM,

suscitada pelo reclamante, e determinar a devolução dos autos à

Vara de Patos-PB, para que sejam cumpridos os termos da

sentença, mantida em juízo rescisório.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000802-51.2022.5.13.0030

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HIGOR VICTOR MARQUES VILELA

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA

RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Não

revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na

CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, impõe-se a rejeição dos

embargos de declaração opostos pela ré.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração opostos pela reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000802-51.2022.5.13.0030

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

HIGOR VICTOR MARQUES VILELA

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA

RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Não

revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na

CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, impõe-se a rejeição dos

embargos de declaração opostos pela ré.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração opostos pela reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000800-32.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

GERSON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAGEPA.

ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA FICTA (ART. 73, §1,

CLT). DIFERENÇAS. PAGAMENTO A MENOR. PRORROGAÇÃO.

CONFIGURAÇÃO. Tendo restado provada, nos autos, a prestação

do labor noturno e, decaindo a parte reclamada, do seu ônus de

provar o seu devido pagamento, nos termos dos arts. 333, CPC e

818, CLT, é de se manter o deferimento do pagamento das

diferenças pleiteadas, limitando-se, porém, a condenação a uma

hora extra noturna, no período entre 03/11/2017 e 30/04/2018, pois

não havia norma coletiva prevendo o pagamento, como noturna,

das horas prorrogadas após às 5h00. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para reduzir a

condenação para uma hora extra noturna, no período de 03/11/2017

a 30/04/2018, mantidos os reflexos deferidos na sentença. Custas,

pela reclamada, isentas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000800-32.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

GERSON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAGEPA.

ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA FICTA (ART. 73, §1,

CLT). DIFERENÇAS. PAGAMENTO A MENOR. PRORROGAÇÃO.

CONFIGURAÇÃO. Tendo restado provada, nos autos, a prestação

do labor noturno e, decaindo a parte reclamada, do seu ônus de

provar o seu devido pagamento, nos termos dos arts. 333, CPC e

818, CLT, é de se manter o deferimento do pagamento das

diferenças pleiteadas, limitando-se, porém, a condenação a uma

hora extra noturna, no período entre 03/11/2017 e 30/04/2018, pois

não havia norma coletiva prevendo o pagamento, como noturna,

das horas prorrogadas após às 5h00. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para reduzir a

condenação para uma hora extra noturna, no período de 03/11/2017

a 30/04/2018, mantidos os reflexos deferidos na sentença. Custas,

pela reclamada, isentas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRYELLE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art. 1.022, do

CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada quaisquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e do Senhor Juiz Convocado

ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,

Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"

regimental, nos termos do ATO TRT13. SGP Nº 062/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000986-04.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CLODOALDO MOREIRA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU. PES

2010. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. DEVIDO. Evidenciado

que a reclamada não comprovou os fatos impeditivos ao direito do

autor quanto ao direito à progressão por antiguidade, nos termos

previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014,

que estabeleceu critérios para a concessão da progressão em

questão, é devida a concessão dos níveis de progressão por

antiguidade, alternadamente, às promoções por merecimento,

obedecendo ao critério bianual. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR VIOLAÇÃO

AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contrarrazões; e,

no MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

ordinário da reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000986-04.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CLODOALDO MOREIRA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLODOALDO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU. PES

2010. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. DEVIDO. Evidenciado

que a reclamada não comprovou os fatos impeditivos ao direito do

autor quanto ao direito à progressão por antiguidade, nos termos

previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014,

que estabeleceu critérios para a concessão da progressão em

questão, é devida a concessão dos níveis de progressão por

antiguidade, alternadamente, às promoções por merecimento,

obedecendo ao critério bianual. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR VIOLAÇÃO

AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contrarrazões; e,

no MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso

ordinário da reclamada.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000926-28.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

ANTONIO JOSE COSTA DE

ANDRADE

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU. PES

2010. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. DEVIDO. Evidenciado

que a reclamada não comprovou os fatos impeditivos ao direito do

autor quanto ao direito à progressão por antiguidade, nos termos

previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014,

que estabeleceu critérios para a concessão da progressão em

questão, é devida a concessão dos níveis de progressão por

antiguidade, alternadamente, às promoções por merecimento,

obedecendo ao critério bianual. Recurso não provido.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE NÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR VIOLAÇÃO

AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contrarrazões; e,

no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da

reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000926-28.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

ANTONIO JOSE COSTA DE

ANDRADE

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE COSTA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU. PES

2010. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. DEVIDO. Evidenciado

que a reclamada não comprovou os fatos impeditivos ao direito do

autor quanto ao direito à progressão por antiguidade, nos termos

previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014,

que estabeleceu critérios para a concessão da progressão em

questão, é devida a concessão dos níveis de progressão por

antiguidade, alternadamente, às promoções por merecimento,

obedecendo ao critério bianual. Recurso não provido.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR VIOLAÇÃO

AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contrarrazões; e,

no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da

reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000613-45.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MUNICIPIO DE SOSSEGO

ADVOGADO

EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB:

5853/PB)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

FELLIPE PORTINARI DE LIMA

MACEDO(OAB: 26625/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOSSEGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DEPÓSITOS DO FGTS. RECOLHIMENTO PARCIAL NA CONTA

VINCULADA DA EMPREGADA. DEDUÇÃO. Comprovado, nos

autos, que houve recolhimento, ainda que parcial, do FGTS relativo

ao período contratual imprescrito, deve ser modificada a sentença, a

fim de que seja determinada a dedução dos valores efetivamente

recolhidos na conta vinculada da reclamante. Recurso ordinário a

que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

para limitar a condenação em FGTS até 30/09/2021, bem como

determinar que seja feita a dedução dos valores efetivamente

recolhidos na conta vinculada do reclamante relativo ao período

objeto da condenação, qual seja 18/08/2017 a 30/09/2021. Custas

isentas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000613-45.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB:

5853/PB)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

FELLIPE PORTINARI DE LIMA

MACEDO(OAB: 26625/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DEPÓSITOS DO FGTS. RECOLHIMENTO PARCIAL NA CONTA

VINCULADA DA EMPREGADA. DEDUÇÃO. Comprovado, nos

autos, que houve recolhimento, ainda que parcial, do FGTS relativo

ao período contratual imprescrito, deve ser modificada a sentença, a

fim de que seja determinada a dedução dos valores efetivamente

recolhidos na conta vinculada da reclamante. Recurso ordinário a

que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator)

e da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário

para limitar a condenação em FGTS até 30/09/2021, bem como

determinar que seja feita a dedução dos valores efetivamente

recolhidos na conta vinculada do reclamante relativo ao período

objeto da condenação, qual seja 18/08/2017 a 30/09/2021. Custas

isentas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000625-74.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUIS CARLOS GONCALVES

MARTINS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS GONCALVES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022

do CPC, os Embargos de Declaração são o remédio processual

apto a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição,

corrigir erro material e manifesto equívoco no exame dos

pressupostos extrínsecos do recurso. Verificada a existência de

omissão no julgado, devem os Embargos de Declaração serem

acolhidos para sanar o vício apontado. Embargos de Declaração

acolhidos, em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências a

Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO

SILVA (Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO e da Senhora Juíza Convocada RITA BRITO LEITE

ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para, sanando a omissão apontada, determinar que a

reclamada cumpra a obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias, a

contar da data em que for realizada a citação, sob pena de multa

diária de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias, sem

prejuízo da aplicação de novas e posteriores astreintes e da

apuração dos valores para fins de execução, devendo a ré

comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Custas processuais inalteradas.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000608-48.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ERNANI JOSE COSTA DINIZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

RECORRIDO

ERNANI JOSE COSTA DINIZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANI JOSE COSTA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. Obs.:

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000608-48.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ERNANI JOSE COSTA DINIZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

RECORRIDO

ERNANI JOSE COSTA DINIZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 04/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração. Obs.:

Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor

Desembargador Eduardo Almeida. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000573-79.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CARLOS ERONALDO ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

AGRAVADO

LUCAS BRENO XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

CRISTIELE DE SOUSA MOTA(OAB:

21454/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ERONALDO ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. Existente a declaração de

pobreza e ausente prova em contrário da situação econômica da

parte demandante, dou provimento ao recurso para deferir ao

reclamante os benefícios da justiça gratuita. Agravo de Instrumento

a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA

DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS PREVISTOS NO ART. 3º

DA CLT. Restando comprovado, na instrução processual o trabalho

prestado por pessoa física, de forma pessoal e não eventual,

mediante pagamento e com subordinação jurídica, há de ser

reconhecido o vínculo de emprego, a teor do disposto nos arts. 2º e

3º da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita,

dispensando-o do pagamento das custas processuais e, por

consequência, destrancando o Recurso Ordinário interposto,

procedendo ao seu imediato julgamento. EM RELAÇÃO AO

RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo o vínculo de emprego,

condenar o réu a anotar a CTPS do autor com data de admissão em

10/05/2021 e demissão em 21/05/2022. A anotação deverá ser

realizada em cinco dias úteis a contar de intimação específica, sob

pena de multa diária no valor de R$ 30,00, até o limite de 30 dias

quando a assinatura deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara.

Condena-se o réu a pagar ao autor o valor correspondente a: a)

FGTS de todo o período reconhecido acrescido de 40%; b) aviso

prévio; c) 13º integral e proporcional; férias integrais e proporcionais

acrescidas de 1/3. A apuração dos valores deverá considerar o

salário semanal de R$ 200,00 até abril de 2022 e R$ 250,00 a partir

de maio de 2022 e a projeção do aviso prévio. Condena-se o réu a

pagar honorários advocatícios no valor correspondente a 10% sobre

o valor que resultar da liquidação. Condena-se, da mesma forma, o

autor a pagar honorários advocatícios à ordem de 10% sobre o

valor dos títulos julgados improcedentes, observada a condição de

suspensão da exigibilidade em razão do deferimento do benefício

da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma definida

pelo STF na ADC 58. Custas pelo réu, no valor de R$ 120,00,

calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000573-79.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CARLOS ERONALDO ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

AGRAVADO

LUCAS BRENO XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

CRISTIELE DE SOUSA MOTA(OAB:

21454/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BRENO XAVIER PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. Existente a declaração de

pobreza e ausente prova em contrário da situação econômica da

parte demandante, dou provimento ao recurso para deferir ao

reclamante os benefícios da justiça gratuita. Agravo de Instrumento

a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA

DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS PREVISTOS NO ART. 3º

DA CLT. Restando comprovado, na instrução processual o trabalho

prestado por pessoa física, de forma pessoal e não eventual,

mediante pagamento e com subordinação jurídica, há de ser

reconhecido o vínculo de emprego, a teor do disposto nos arts. 2º e

3º da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 11/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO

para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita,

dispensando-o do pagamento das custas processuais e, por

consequência, destrancando o Recurso Ordinário interposto,

procedendo ao seu imediato julgamento. EM RELAÇÃO AO

RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para, reconhecendo o vínculo de emprego,

condenar o réu a anotar a CTPS do autor com data de admissão em

10/05/2021 e demissão em 21/05/2022. A anotação deverá ser

realizada em cinco dias úteis a contar de intimação específica, sob

pena de multa diária no valor de R$ 30,00, até o limite de 30 dias

quando a assinatura deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara.

Condena-se o réu a pagar ao autor o valor correspondente a: a)

FGTS de todo o período reconhecido acrescido de 40%; b) aviso

prévio; c) 13º integral e proporcional; férias integrais e proporcionais

acrescidas de 1/3. A apuração dos valores deverá considerar o

salário semanal de R$ 200,00 até abril de 2022 e R$ 250,00 a partir

de maio de 2022 e a projeção do aviso prévio. Condena-se o réu a

pagar honorários advocatícios no valor correspondente a 10% sobre

o valor que resultar da liquidação. Condena-se, da mesma forma, o

autor a pagar honorários advocatícios à ordem de 10% sobre o

valor dos títulos julgados improcedentes, observada a condição de

suspensão da exigibilidade em razão do deferimento do benefício

da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma definida

pelo STF na ADC 58. Custas pelo réu, no valor de R$ 120,00,

calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000737-68.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor do Despacho de Id -

8d677fb, que segue:

"D E S P A C H O

Vistos etc.

O reclamado BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE

LTDA., quando da interposição do seu recurso ordinário, realizou o

recolhimento do depósito recursal mediante apólice de seguro (Id

c4dfbfc), bem como o pagamento referente às custas processuais

(Id 74acc53).

Ocorre que após a apresentação do apelo, o juízo de primeiro grau

proferiu sentença de embargos de declaração (Id 90fb1bc), sendo

acolhidos parcialmente os embargos do autor, o que importou

acréscimo na condenação e majoração do valor das custas

processuais (Id 0d56aba).

Assim, torna-se necessária a complementação do valor das custas

processuais para o fiel atendimento do preparo recursal, nos termos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do parágrafo único do artigo 932 e no §2º do art. 1.007 do CPC:

Art. 932. (…)

Parágrafo Único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o

relator concederá prazo de cinco dias ao recorrente para que seja

sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente

comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo

preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de

deserção.

(…)

§ 2° A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa

e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na

pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco)

dias.

Portanto, determino a notificação do recorrente para que, no prazo

de 5 (cinco) dias, complemente o valor alusivo às custas

processuais, em conformidade com os cálculos trazidos com a

sentença de embargos de declaração (Id 0d56aba), sob pena de

não conhecimento do apelo interposto.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os

autos conclusos.

GDES/GS

JOAO PESSOA/PB, 10 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000053-49.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRENTE

MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE

LIRA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE

LIRA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE LIRA

Processo Nº AP-0000099-92.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

IARA MATIAS ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVANTE

JOSE GUEDES DE FREITAS

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

ANA LUCIA DOS SANTOS MOURA

AGRAVADO

COTEBRAS S/A - COMPANHIA

TECNOCERAMICA DO BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DOS SANTOS MOURA

- COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO

BRASIL

- IARA MATIAS ARAUJO

- JOSE GUEDES DE FREITAS

Processo Nº AP-0000117-35.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

H.J. DA SILVEIRA - CONSTRUCOES -

ME

ADVOGADO

MARINA VIANA DA FONSECA

PATTO XAVIER(OAB: 311898/SP)

AGRAVADO

HILSON JOSE DA SILVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- H.J. DA SILVEIRA - CONSTRUCOES - ME

- HILSON JOSE DA SILVEIRA

- PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000400-88.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

FEDERACAO DOS TRAB NAS

INDUSTRIAS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRAB NAS IND

MAT PLAST RES SINT C GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA

PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SINDICATO DOS TRAB NAS IND MAT PLAST RES SINT C

GRANDE

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº AP-0000456-61.2021.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

AGRAVANTE

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

ADVOGADO

IGOR MOURA FORTE(OAB:

317332/SP)

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

AGRAVANTE

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

AGRAVANTE

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

AGRAVANTE

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

AGRAVADO

AMG PARTICIPACOES LTDA

AGRAVADO

NAEDISON DE OLIVEIRA DIAS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

AGRAVADO

REDSTAR LIMITED CORP

AGRAVADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

AGRAVADO

SYNERGY GROUP CORP

Intimado(s)/Citado(s):

- AMG PARTICIPACOES LTDA

- BRASITEST LTDA

- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA

- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

- NAEDISON DE OLIVEIRA DIAS

- REDSTAR LIMITED CORP

- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- SYNERGY GROUP CORP

- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Processo Nº AIRO-0000611-91.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

WESLEY KENNEDY DIAS FREIRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

AGRAVADO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- WESLEY KENNEDY DIAS FREIRE

Processo Nº ROT-0000667-51.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

JORDAKS FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- JORDAKS FERREIRA DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DA SILVA

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Processo Nº ROT-0000852-92.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO DANTAS

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RECORRIDO

DM LINGERIE S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRIDO

MARIA DO SOCORRO DANTAS

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DM LINGERIE S/A

- MARIA DO SOCORRO DANTAS

Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº AP-0015900-94.2012.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

VANESSA MORAES DA MOTA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

AGRAVADO

ELIANE MARIA BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES(OAB: 5583/PB)

AGRAVADO

MARIA RENATA DA SILVA

AGRAVADO

TERAPIA DA BELEZA CABELOS E

UNHAS LTDA - ME

ADVOGADO

KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES(OAB: 5583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE MARIA BRITO DE SOUSA

- MARIA RENATA DA SILVA

- TERAPIA DA BELEZA CABELOS E UNHAS LTDA - ME

- VANESSA MORAES DA MOTA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 12 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRE

Secretário da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000374-44.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRIDO

ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

Processo Nº AP-0000581-43.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

AGRAVADO

ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA

EMILIA DE RODAT

AGRAVADO

IDELTONIO JOSE FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SANTA EMILIA DE

RODAT

AGRAVADO

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT

- IDELTONIO JOSE FEITOSA BARBOSA

- INSTITUTO SANTA EMILIA DE RODAT

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- UNINEVES LTDA

Processo Nº ROT-0000770-21.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ZENILSON XAVIER TEODOZIO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RECORRIDO

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- ZENILSON XAVIER TEODOZIO

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RODRIGO FERNANDES RODRIGUES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000856-89.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

GABRIELLA GREYCE GOMES

SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GABRIELLA GREYCE GOMES SOARES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 12 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRE

Secretário da 1ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 19/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 13h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000172-89.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVANTE

MARCOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

AGRAVADO

GRAN - SABOR FABRICACAO DE

PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -

EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAN - SABOR FABRICACAO DE PRODUTOS PANIFICADOS

EIRELI - EPP

- MARCOS ANTONIO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000623-44.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRENTE

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- ROSA MARIA DOS SANTOS

Processo Nº AP-0130231-24.2015.5.13.0028

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

AGRAVADO

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ICARO MATHEUS NOBREGA

SANTIAGO

AGRAVADO

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

AGRAVADO

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

AGRAVADO

JOSE AGEU FARIAS DO NORTE

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

AGRAVADO

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- ICARO MATHEUS NOBREGA SANTIAGO

- INDUSTRIA E TRANSPORTES SANTIAGO LTDA - EPP

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

- JOSE AGEU FARIAS DO NORTE

- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 12 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRE

Secretário da 1ª Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0000773-79.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

MAGDIEL JEUS GOMES

ARAUJO(OAB: 11053/PB)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE CAIXA.

NEOPLASIA MALIGNA. TRATAMENTO

OFF LABEL.

REGISTRO

DO MEDICAMENTO NA ANVISA. PRESCRIÇÃO MÉDICA.

OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. Evidenciado nos autos que a autora,

beneficiária do plano SAÚDE CAIXA, padece de neoplasia maligna,

e estando comprovada a indicação médica de tratamento da

enfermidade por meio de medicação com registro na Anvisa,

embora não especificamente descrita para a patologia enfrentada

pela reclamante, não cabe ao plano de saúde definir qual o

tratamento adequado para a morbidade, sendo abusiva a negativa,

considerando a cobertura obrigatória da doença especificada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Recurso ordinário desprovido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000773-79.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

MAGDIEL JEUS GOMES

ARAUJO(OAB: 11053/PB)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE CAIXA.

NEOPLASIA MALIGNA. TRATAMENTO

OFF LABEL.

REGISTRO

DO MEDICAMENTO NA ANVISA. PRESCRIÇÃO MÉDICA.

OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. Evidenciado nos autos que a autora,

beneficiária do plano SAÚDE CAIXA, padece de neoplasia maligna,

e estando comprovada a indicação médica de tratamento da

enfermidade por meio de medicação com registro na Anvisa,

embora não especificamente descrita para a patologia enfrentada

pela reclamante, não cabe ao plano de saúde definir qual o

tratamento adequado para a morbidade, sendo abusiva a negativa,

considerando a cobertura obrigatória da doença especificada.

Recurso ordinário desprovido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000226-55.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRENTE

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRENTE

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANIA PEDRO DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000226-55.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRENTE

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRENTE

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000226-55.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRENTE

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRENTE

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS

NA CLT, ART. 897-A. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a

decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-

A, evidenciando-se, ao contrário, que o órgão colegiado apreciou

integralmente as questões postas à sua análise, sem incidir em

omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de

pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos

declaratórios.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000724-79.2021.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDNALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PERDA AUDITIVA. DOENÇA OCUPACIONAL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA TÉCNICA NÃO

ELUCIDATIVA.

PERÍCIA

MÉDICA

NÃO

CONCLUSIVA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO

DOS ARTS. 473, IV, E 480 DO CPC. CERCEAMENTO DO

DIREITO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ART. 794 DA CLT.

NULIDADE DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO

PROCESSUAL. Na hipótese dos autos, quando do manejo da

exordial, a parte autora requereu que a reclamada fosse condenada

a pagar indenização a título de danos morais e materiais em razão

do desenvolvimento e agravamento de perda auditiva que alegou

ser de caráter ocupacional. Entretanto, quando da elaboração da

perícia médica própria dos autos, o expert não apresentou resposta

conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas

partes, configurando em uma prova técnica não elucidativa, muito

menos conclusiva, na espécie, considerando que o laudo pericial

deverá conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados

pelo juiz e pelas partes, consoante dispõe o art. 473, IV, do CPC.

Outrossim, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte,

a realização de uma perícia complementar quando a matéria não

estiver suficientemente esclarecida, conforme preconiza o art. 480,

caput, da CLT. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos

sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual

omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu, que é a

exata hipótese dos autos. Ademais, constitui cerceamento do direito

de defesa do autor, não deferir, neste momento processual, a

produção de prova pericial complementar, para que a matéria de

danos morais e materiais decorrentes da suposta doença

ocupacional ventilada, seja elucidada a contento, com a apreciação

de todas as questões invocadas nos quesitos apresentados, já que

de tal produção probatória plena vai depender o desvelamento da

verdade real. A preliminar invocada pelo autor de cerceamento do

direito de defesa e os posteriores encargos probatórios e

condenatórios são incompatíveis, impondo-se a realização de

perícia complementar, considerando que a perícia realizada foi

lacunosa e genérica, onde não foi avaliado o nível de ruído no

ambiente laboral do autor, nem a necessária distribuição de EPI no

curso do pacto laboral. Além do mais, o perito asseverou,

considerando o contexto fático e probatório dos autos, não ter como

avaliar se houve nexo causal ou concausal da perda auditiva do

autor com o trabalho, onde apenas sugere que a perda auditiva não

seja de origem ocupacional, se fazendo necessária uma conclusão

técnica acerca da matéria posta em lide, e não uma mera sugestão.

Destarte, é medida que se impõe, a declaração da nulidade

processual por cerceamento do direito de defesa do autor, com a

nulidade da sentença e remessa dos autos à Vara de origem para a

reabertura da instrução processual, com a produção de perícia

complementar, onde analisará os documentos solicitados na

primeira perícia e não apresentados, que devem ser carreados pela

reclamada, sob pena de inversão do ônus da prova, julgando a

demanda como entender de direito. Preliminar acolhida.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário obreiro, e ACOLHER a preliminar de nulidade

processual por cerceamento do direito de defesa, em razão da não

produção de prova pericial adequada, suscitada pelo reclamante,

reconhecendo a nulidade da sentença e determinando o retorno dos

autos à Vara de Origem para a reabertura da instrução processual,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

para fins de designação de produção da prova pericial acerca do

agente físico ruído, com vistas a esclarecer se a perda auditiva do

obreiro possui uma origem ocupacional ou se fora agravada pelo

trabalho quando executado na empresa demandada, bem como,

determinando que a reclamada apresente todos os documentos

indispensáveis solicitados na primeira perícia, sob pena de inversão

do ônus da prova, ficando o juízo a quo autorizado, ao seu critério, a

proceder à coleta de outras provas, se assim entender pertinente,

bem como, o julgamento da lide, como entender de direito.Custas

mantidas e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000724-79.2021.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDNALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PERDA AUDITIVA. DOENÇA OCUPACIONAL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA TÉCNICA NÃO

ELUCIDATIVA.

PERÍCIA

MÉDICA

NÃO

CONCLUSIVA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO

DOS ARTS. 473, IV, E 480 DO CPC. CERCEAMENTO DO

DIREITO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ART. 794 DA CLT.

NULIDADE DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO

PROCESSUAL. Na hipótese dos autos, quando do manejo da

exordial, a parte autora requereu que a reclamada fosse condenada

a pagar indenização a título de danos morais e materiais em razão

do desenvolvimento e agravamento de perda auditiva que alegou

ser de caráter ocupacional. Entretanto, quando da elaboração da

perícia médica própria dos autos, o expert não apresentou resposta

conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas

partes, configurando em uma prova técnica não elucidativa, muito

menos conclusiva, na espécie, considerando que o laudo pericial

deverá conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados

pelo juiz e pelas partes, consoante dispõe o art. 473, IV, do CPC.

Outrossim, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte,

a realização de uma perícia complementar quando a matéria não

estiver suficientemente esclarecida, conforme preconiza o art. 480,

caput, da CLT. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos

sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual

omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu, que é a

exata hipótese dos autos. Ademais, constitui cerceamento do direito

de defesa do autor, não deferir, neste momento processual, a

produção de prova pericial complementar, para que a matéria de

danos morais e materiais decorrentes da suposta doença

ocupacional ventilada, seja elucidada a contento, com a apreciação

de todas as questões invocadas nos quesitos apresentados, já que

de tal produção probatória plena vai depender o desvelamento da

verdade real. A preliminar invocada pelo autor de cerceamento do

direito de defesa e os posteriores encargos probatórios e

condenatórios são incompatíveis, impondo-se a realização de

perícia complementar, considerando que a perícia realizada foi

lacunosa e genérica, onde não foi avaliado o nível de ruído no

ambiente laboral do autor, nem a necessária distribuição de EPI no

curso do pacto laboral. Além do mais, o perito asseverou,

considerando o contexto fático e probatório dos autos, não ter como

avaliar se houve nexo causal ou concausal da perda auditiva do

autor com o trabalho, onde apenas sugere que a perda auditiva não

seja de origem ocupacional, se fazendo necessária uma conclusão

técnica acerca da matéria posta em lide, e não uma mera sugestão.

Destarte, é medida que se impõe, a declaração da nulidade

processual por cerceamento do direito de defesa do autor, com a

nulidade da sentença e remessa dos autos à Vara de origem para a

reabertura da instrução processual, com a produção de perícia

complementar, onde analisará os documentos solicitados na

primeira perícia e não apresentados, que devem ser carreados pela

reclamada, sob pena de inversão do ônus da prova, julgando a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

demanda como entender de direito. Preliminar acolhida.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário obreiro, e ACOLHER a preliminar de nulidade

processual por cerceamento do direito de defesa, em razão da não

produção de prova pericial adequada, suscitada pelo reclamante,

reconhecendo a nulidade da sentença e determinando o retorno dos

autos à Vara de Origem para a reabertura da instrução processual,

para fins de designação de produção da prova pericial acerca do

agente físico ruído, com vistas a esclarecer se a perda auditiva do

obreiro possui uma origem ocupacional ou se fora agravada pelo

trabalho quando executado na empresa demandada, bem como,

determinando que a reclamada apresente todos os documentos

indispensáveis solicitados na primeira perícia, sob pena de inversão

do ônus da prova, ficando o juízo a quo autorizado, ao seu critério, a

proceder à coleta de outras provas, se assim entender pertinente,

bem como, o julgamento da lide, como entender de direito.Custas

mantidas e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000838-30.2021.5.13.0030

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO CLAIS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RECORRIDO

CIA DE NAVEGACAO NORSUL

ADVOGADO

MARCELO PICCO PAES LEME(OAB:

141133/RJ)

ADVOGADO

MARIA TERESA GORDILHO LORETO

SCASSA(OAB: 42873/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO CLAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: MARÍTIMO. FÉRIAS. PREVALÊNCIA DE NORMA

COLETIVA

MAIS

BENÉFICA.

COMPENSAÇÃO

M A I S

VANTAJOSA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DO DIREITO

CONSTITUCIONAL

ÀS

FÉRIAS.

Em

decorrência

d a s

peculiaridades inerentes ao contrato de trabalho do profissional

marítimo em embarcações, em relação ao regime de compensação

de jornada, com rotinas específicas e vinculadas às necessidades e

às contingências do labor, a CLT prevê disciplina própria e,

inclusive, mais vantajosa, para os empregados marítimos. Ademais,

as normas coletivas aplicáveis à categoria, em relação à concessão

das férias, se apresentam mais benéficas, o que tem sido admitido

pela doutrina e jurisprudência trabalhista, em face das

especificidades que envolvem as condições de trabalho do

marítimo, não constituindo ilegalidade a cláusula coletiva que prevê

a fruição desse período durante o longo interregno destinado à folga

de descanso em terra, muito menos, havendo que se falar em

supressão do direito constitucional às férias. Do mesmo modo, as

normas coletivas dos marítimos devem ser prestigiadas, porquanto

trazem conteúdo que, de forma geral, revela-se realmente benéfico

à categoria pela quantidade e qualidade das vantagens oferecidas.

Recurso a que se nega provimento, no particular. DANOS

M O R A I S

E

M A T E R I A I S .

A U S Ê N C I A

D E

D O E N Ç A S

OCUPACIONAIS. CAUSAS DE PEDIR ELENCADAS NA

EXORDIAL. APRECIADAS EM SUA TOTALIDADE PELA PROVA

TÉCNICA. PERÍCIA MÉDICA ELUCIDATIVA E CONCLUSIVA. NÃO

CABIMENTO. Na hipótese dos autos, quando do manejo da

exordial, a parte autora requereu que a reclamada fosse condenada

a pagar indenização a título de danos morais e materiais, em razão

do desenvolvimento e agravamento de doenças acometidas em sua

coluna lombar, que alegou serem de caráter ocupacional.

Entretanto, quando da elaboração da perícia médica própria dos

autos, o

expert

apreciou a totalidade das causas de pedir (doenças

ocupacionais) invocadas na exordial, configurando em uma prova

técnica elucidativa e decisiva, considerando que o laudo pericial

conteve resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados

pelas partes, consoante dispõe o art. 473, IV, do CPC. Desse modo,

não tem cabimento se falar em cerceamento do direito de defesa do

autor, muito menos em nulidade do laudo pericial ou da sentença

que se mostraram devidamente circunstanciados ao exame da

matéria posta em lide, considerando a produção probatória plena

que desvelou a verdade real, e concretizou o devido processo legal.

Recurso ordinário obreiro não provido na espécie.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO

DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo reclamante, CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.Custas mantidas e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000838-30.2021.5.13.0030

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO CLAIS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RECORRIDO

CIA DE NAVEGACAO NORSUL

ADVOGADO

MARCELO PICCO PAES LEME(OAB:

141133/RJ)

ADVOGADO

MARIA TERESA GORDILHO LORETO

SCASSA(OAB: 42873/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA DE NAVEGACAO NORSUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: MARÍTIMO. FÉRIAS. PREVALÊNCIA DE NORMA

COLETIVA

MAIS

BENÉFICA.

COMPENSAÇÃO

M A I S

VANTAJOSA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DO DIREITO

CONSTITUCIONAL

ÀS

FÉRIAS.

Em

decorrência

d a s

peculiaridades inerentes ao contrato de trabalho do profissional

marítimo em embarcações, em relação ao regime de compensação

de jornada, com rotinas específicas e vinculadas às necessidades e

às contingências do labor, a CLT prevê disciplina própria e,

inclusive, mais vantajosa, para os empregados marítimos. Ademais,

as normas coletivas aplicáveis à categoria, em relação à concessão

das férias, se apresentam mais benéficas, o que tem sido admitido

pela doutrina e jurisprudência trabalhista, em face das

especificidades que envolvem as condições de trabalho do

marítimo, não constituindo ilegalidade a cláusula coletiva que prevê

a fruição desse período durante o longo interregno destinado à folga

de descanso em terra, muito menos, havendo que se falar em

supressão do direito constitucional às férias. Do mesmo modo, as

normas coletivas dos marítimos devem ser prestigiadas, porquanto

trazem conteúdo que, de forma geral, revela-se realmente benéfico

à categoria pela quantidade e qualidade das vantagens oferecidas.

Recurso a que se nega provimento, no particular. DANOS

M O R A I S

E

M A T E R I A I S .

A U S Ê N C I A

D E

D O E N Ç A S

OCUPACIONAIS. CAUSAS DE PEDIR ELENCADAS NA

EXORDIAL. APRECIADAS EM SUA TOTALIDADE PELA PROVA

TÉCNICA. PERÍCIA MÉDICA ELUCIDATIVA E CONCLUSIVA. NÃO

CABIMENTO. Na hipótese dos autos, quando do manejo da

exordial, a parte autora requereu que a reclamada fosse condenada

a pagar indenização a título de danos morais e materiais, em razão

do desenvolvimento e agravamento de doenças acometidas em sua

coluna lombar, que alegou serem de caráter ocupacional.

Entretanto, quando da elaboração da perícia médica própria dos

autos, o

expert

apreciou a totalidade das causas de pedir (doenças

ocupacionais) invocadas na exordial, configurando em uma prova

técnica elucidativa e decisiva, considerando que o laudo pericial

conteve resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados

pelas partes, consoante dispõe o art. 473, IV, do CPC. Desse modo,

não tem cabimento se falar em cerceamento do direito de defesa do

autor, muito menos em nulidade do laudo pericial ou da sentença

que se mostraram devidamente circunstanciados ao exame da

matéria posta em lide, considerando a produção probatória plena

que desvelou a verdade real, e concretizou o devido processo legal.

Recurso ordinário obreiro não provido na espécie.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO

DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo reclamante, CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.Custas mantidas e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000694-19.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

AGRAVANTE

VALDERIO MARTINS ANSELMO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

VALDERIO MARTINS ANSELMO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERIO MARTINS ANSELMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANILHA DE

CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Considerando que

a conta de liquidação não reflete o que foi estabelecido no

decisum

,

quanto a manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedida

pelo juízo

a quo

ao executado, com a isenção de custas

processuais, bem como a suspensão da exigibilidade dos

honorários sucumbenciais por ele devidos, merecem ser acolhidos

os declaratórios da parte embargante para saneamento do vício

existente, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração do executado e, no mérito, ACOLHÊ-

LOS INTEGRALMENTE, para determinar seja disponibilizada nova

planilha de cálculos anexa à presente decisão, apresentando a

cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelo

executado ao advogado do reclamante, com a exigibilidade

suspensa, bem a exclusão das custas processuais da conta de

liquidação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000694-19.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

AGRAVANTE

VALDERIO MARTINS ANSELMO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

VALDERIO MARTINS ANSELMO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANILHA DE

CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Considerando que

a conta de liquidação não reflete o que foi estabelecido no

decisum

,

quanto a manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedida

pelo juízo

a quo

ao executado, com a isenção de custas

processuais, bem como a suspensão da exigibilidade dos

honorários sucumbenciais por ele devidos, merecem ser acolhidos

os declaratórios da parte embargante para saneamento do vício

existente, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração do executado e, no mérito, ACOLHÊ-

LOS INTEGRALMENTE, para determinar seja disponibilizada nova

planilha de cálculos anexa à presente decisão, apresentando a

cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelo

executado ao advogado do reclamante, com a exigibilidade

suspensa, bem a exclusão das custas processuais da conta de

liquidação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000527-54.2020.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

MAURI MARCELO BEVERVANCO

JUNIOR(OAB: 42277/PR)

RECORRENTE

GUILHERME MORONI JARDIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

MAURI MARCELO BEVERVANCO

JUNIOR(OAB: 42277/PR)

RECORRIDO

GUILHERME MORONI JARDIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME MORONI JARDIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GERENTE

DE RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA. HORAS EXTRAS.

FIDÚCIA NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO CLT,

ART. 224, §2º. É ônus do reclamado a prova de que as atividades

desempenhadas pela obreira necessitavam de fidúcia especial

capaz de enquadrá-lo na exceção capitulada na CLT, art. 224, §2º.

Entretanto, não se desincumbiu de seu mister, vez que no presente

caso, tendo a instrução processual favorecido à tese inaugural no

sentido de que as atividades desenvolvidas eram eminentemente

técnicas. Devidas, portanto, as 7ª e 8ª horas laboradas diariamente,

vez que configuradas em labor extraordinário. Recurso patronal não

provido, neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; CONHECER do recurso ordinário da reclamada e,

no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a) afastar a

estabilidade acidentária do autor; b) não reconhecida a estabilidade

acidentária por este órgão revisional, deverá ser cassada a liminar

e, por conseguinte, tornada nula a reintegração, passando o

contrato de trabalho a ter seus efeitos válidos apenas até a data da

publicação deste acórdão; c) deferir a compensação da

remuneração porventura paga pela empresa em relação aos

períodos após os primeiros quinze dias de afastamento

previdenciário, na forma do art. 60, §3º e §4º, da Lei nº. 8.213/91; d)

autorizar a compensação das verbas rescisórias pagas pela

empresa, evitando o enriquecimento sem causa do reclamante; e)

excluir da condenação às férias + 1/3 do período aquisitivo de

05/2020 a 05/2021, na forma do art. 133, IV, da CLT, autorizando a

compensação dos valores pagos com tal finalidade; f) deferir a

compensação do aviso prévio pago no TRCT, eis que, com a

reintegração deixa de existir o fato gerador do direito naquele

momento; g) fixar o labor extraordinário obreiro em duas horas

extras, por dia, no período de 22.05.2019 a 17.08.2020, com

reflexos em d.s.r, 13º Salário, férias + 1/3, gratificação semestral e

FGTS (a ser depositado em conta vinculada), autorizando, desde já,

que a gratificação de função, percebida pelo empregado, durante o

período de vigência das CCT´s acostadas 2018/2020 (01.09.2018 a

31.08.2020) e 2020/2022, sejam deduzidas da condenação em

horas extras prestadas nos respectivos interregnos, observando-se,

porém, os critérios e limites de dedução, traçados no mencionado

instrumento normativo; h) excluir da condenação advinda da

sentença a indenização por danos morais imposta; i) condenar a

parte autora a suportar os honorários advocatícios sucumbenciais

incidentes sobre os valores dos pedidos improcedentes, observado

o mesmo percentual já fixado pelo juízo

a quo

, os quais ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, enquanto perdurar a situação

que deu ensejo ao deferimento da justiça gratuita, observado o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

prazo máximo legal de dois anos, após o qual deverá ser extinta a

obrigação (§4º do art. 791-A da CLT); j) atribuir à União o encargo

relativo aos honorários periciais, a serem minorados para o valor

máximo,

in casu

, de R$800,00, nos termos do ATO TRT13 SGP n.º

20, de 7 de março de 2022; l) determinar a observância, quanto à

atualização dos valores, a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura da ação, a incidência da taxa

SELIC (art. 406 do Código Civil), seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58

c/c decisão da SDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em

01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-

08.2014.5.18.0010. Custas minoradas para R$1.600,00, observado

o novo valor arbitrado à condenação, R$80.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença da advogada Naíra Soares dos Santos pelo reclamado.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000527-54.2020.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

MAURI MARCELO BEVERVANCO

JUNIOR(OAB: 42277/PR)

RECORRENTE

GUILHERME MORONI JARDIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

MAURI MARCELO BEVERVANCO

JUNIOR(OAB: 42277/PR)

RECORRIDO

GUILHERME MORONI JARDIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GERENTE

DE RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA. HORAS EXTRAS.

FIDÚCIA NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO CLT,

ART. 224, §2º. É ônus do reclamado a prova de que as atividades

desempenhadas pela obreira necessitavam de fidúcia especial

capaz de enquadrá-lo na exceção capitulada na CLT, art. 224, §2º.

Entretanto, não se desincumbiu de seu mister, vez que no presente

caso, tendo a instrução processual favorecido à tese inaugural no

sentido de que as atividades desenvolvidas eram eminentemente

técnicas. Devidas, portanto, as 7ª e 8ª horas laboradas diariamente,

vez que configuradas em labor extraordinário. Recurso patronal não

provido, neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; CONHECER do recurso ordinário da reclamada e,

no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a) afastar a

estabilidade acidentária do autor; b) não reconhecida a estabilidade

acidentária por este órgão revisional, deverá ser cassada a liminar

e, por conseguinte, tornada nula a reintegração, passando o

contrato de trabalho a ter seus efeitos válidos apenas até a data da

publicação deste acórdão; c) deferir a compensação da

remuneração porventura paga pela empresa em relação aos

períodos após os primeiros quinze dias de afastamento

previdenciário, na forma do art. 60, §3º e §4º, da Lei nº. 8.213/91; d)

autorizar a compensação das verbas rescisórias pagas pela

empresa, evitando o enriquecimento sem causa do reclamante; e)

excluir da condenação às férias + 1/3 do período aquisitivo de

05/2020 a 05/2021, na forma do art. 133, IV, da CLT, autorizando a

compensação dos valores pagos com tal finalidade; f) deferir a

compensação do aviso prévio pago no TRCT, eis que, com a

reintegração deixa de existir o fato gerador do direito naquele

momento; g) fixar o labor extraordinário obreiro em duas horas

extras, por dia, no período de 22.05.2019 a 17.08.2020, com

reflexos em d.s.r, 13º Salário, férias + 1/3, gratificação semestral e

FGTS (a ser depositado em conta vinculada), autorizando, desde já,

que a gratificação de função, percebida pelo empregado, durante o

período de vigência das CCT´s acostadas 2018/2020 (01.09.2018 a

31.08.2020) e 2020/2022, sejam deduzidas da condenação em

horas extras prestadas nos respectivos interregnos, observando-se,

porém, os critérios e limites de dedução, traçados no mencionado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

instrumento normativo; h) excluir da condenação advinda da

sentença a indenização por danos morais imposta; i) condenar a

parte autora a suportar os honorários advocatícios sucumbenciais

incidentes sobre os valores dos pedidos improcedentes, observado

o mesmo percentual já fixado pelo juízo

a quo

, os quais ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, enquanto perdurar a situação

que deu ensejo ao deferimento da justiça gratuita, observado o

prazo máximo legal de dois anos, após o qual deverá ser extinta a

obrigação (§4º do art. 791-A da CLT); j) atribuir à União o encargo

relativo aos honorários periciais, a serem minorados para o valor

máximo,

in casu

, de R$800,00, nos termos do ATO TRT13 SGP n.º

20, de 7 de março de 2022; l) determinar a observância, quanto à

atualização dos valores, a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura da ação, a incidência da taxa

SELIC (art. 406 do Código Civil), seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58

c/c decisão da SDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em

01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-

08.2014.5.18.0010. Custas minoradas para R$1.600,00, observado

o novo valor arbitrado à condenação, R$80.000,00.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença da advogada Naíra Soares dos Santos pelo reclamado.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000618-85.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUBIA LIMA DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE.

LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO COMO

FINANCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A SDI-I do TST já consolidou

entendimento no sentido de que as atividades de operações

financeiras (venda de cartões de crédito, empréstimos, seguros, etc)

realizadas por empregados de lojas de departamentos não

constituem a atividade-fim da instituição financeira, mas a própria

atividade empresarial da empresa empregadora, a qual demanda

maior atuação nas vendas por crédito e gera a necessidade de

parcerias com instituições financeiras. Recurso autoral não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar em epígrafe e, no mérito, CONHECER e NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Tobias Cartaxo pela reclamante e

presença do advogado Mateus Souto Maior pelas reclamadas.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000618-85.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE.

LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO COMO

FINANCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A SDI-I do TST já consolidou

entendimento no sentido de que as atividades de operações

financeiras (venda de cartões de crédito, empréstimos, seguros, etc)

realizadas por empregados de lojas de departamentos não

constituem a atividade-fim da instituição financeira, mas a própria

atividade empresarial da empresa empregadora, a qual demanda

maior atuação nas vendas por crédito e gera a necessidade de

parcerias com instituições financeiras. Recurso autoral não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar em epígrafe e, no mérito, CONHECER e NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Tobias Cartaxo pela reclamante e

presença do advogado Mateus Souto Maior pelas reclamadas.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000618-85.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE.

LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO COMO

FINANCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A SDI-I do TST já consolidou

entendimento no sentido de que as atividades de operações

financeiras (venda de cartões de crédito, empréstimos, seguros, etc)

realizadas por empregados de lojas de departamentos não

constituem a atividade-fim da instituição financeira, mas a própria

atividade empresarial da empresa empregadora, a qual demanda

maior atuação nas vendas por crédito e gera a necessidade de

parcerias com instituições financeiras. Recurso autoral não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar em epígrafe e, no mérito, CONHECER e NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Tobias Cartaxo pela reclamante e

presença do advogado Mateus Souto Maior pelas reclamadas.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000618-85.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE.

LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO COMO

FINANCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A SDI-I do TST já consolidou

entendimento no sentido de que as atividades de operações

financeiras (venda de cartões de crédito, empréstimos, seguros, etc)

realizadas por empregados de lojas de departamentos não

constituem a atividade-fim da instituição financeira, mas a própria

atividade empresarial da empresa empregadora, a qual demanda

maior atuação nas vendas por crédito e gera a necessidade de

parcerias com instituições financeiras. Recurso autoral não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar em epígrafe e, no mérito, CONHECER e NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Tobias Cartaxo pela reclamante e

presença do advogado Mateus Souto Maior pelas reclamadas.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000887-92.2021.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRENTE

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RECORRIDO

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RECORRIDO

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELIO DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM

RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO,

CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,

para julgar improcedentes todos os pedidos formulados na petição

inicial, e, EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE, NÃO CONHECER do recurso, por prejudicado (art.

932, III, do CPC). Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos

pelo reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar de 15%

sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade suspensa, não se

efetuando a cobrança, enquanto não for revogado o benefício da

justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se a obrigação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da sucumbência

dos honorários periciais, que ficam reduzidos para R$800,00, com

pagamento a cargo da União, ante a gratuidade judiciária concedida

ao autor. Custas processuais invertidas e isentas (art. 790-A, caput,

da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Livia Laíse Luna pelo reclamante.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000887-92.2021.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRENTE

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RECORRIDO

ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

RECORRIDO

SUELIO DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO GOMES DE ASSIS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM

RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO,

CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,

para julgar improcedentes todos os pedidos formulados na petição

inicial, e, EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE, NÃO CONHECER do recurso, por prejudicado (art.

932, III, do CPC). Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos

pelo reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar de 15%

sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade suspensa, não se

efetuando a cobrança, enquanto não for revogado o benefício da

justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se a obrigação

após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da sucumbência

dos honorários periciais, que ficam reduzidos para R$800,00, com

pagamento a cargo da União, ante a gratuidade judiciária concedida

ao autor. Custas processuais invertidas e isentas (art. 790-A, caput,

da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Livia Laíse Luna pelo reclamante.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000503-55.2022.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

FERNANDA LUNA VICTOR DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA LUNA VICTOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER do recurso ordinário do terceiro reclamado, BANCO

SANTANDER, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

para afastar da condenação a multa multa do art. 467 da CLT e

para minorar a indenização por danos morais para R$2.000,00; 2)

CONHECER do recurso ordinário da CONTAX S/A e, no mérito,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamante a

pagar os patronos da parte reclamada, honorários de sucumbência

no percentual de 15% sobre o valor das verbas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade ( art. 791-

A da CLT). Observar-se-á, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000503-55.2022.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

FERNANDA LUNA VICTOR DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER do recurso ordinário do terceiro reclamado, BANCO

SANTANDER, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

para afastar da condenação a multa multa do art. 467 da CLT e

para minorar a indenização por danos morais para R$2.000,00; 2)

CONHECER do recurso ordinário da CONTAX S/A e, no mérito,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamante a

pagar os patronos da parte reclamada, honorários de sucumbência

no percentual de 15% sobre o valor das verbas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade ( art. 791-

A da CLT). Observar-se-á, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000503-55.2022.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

FERNANDA LUNA VICTOR DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER do recurso ordinário do terceiro reclamado, BANCO

SANTANDER, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

para afastar da condenação a multa multa do art. 467 da CLT e

para minorar a indenização por danos morais para R$2.000,00; 2)

CONHECER do recurso ordinário da CONTAX S/A e, no mérito,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamante a

pagar os patronos da parte reclamada, honorários de sucumbência

no percentual de 15% sobre o valor das verbas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade ( art. 791-

A da CLT). Observar-se-á, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000503-55.2022.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RECORRIDO

FERNANDA LUNA VICTOR DA SILVA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER do recurso ordinário do terceiro reclamado, BANCO

SANTANDER, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO

para afastar da condenação a multa multa do art. 467 da CLT e

para minorar a indenização por danos morais para R$2.000,00; 2)

CONHECER do recurso ordinário da CONTAX S/A e, no mérito,

DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamante a

pagar os patronos da parte reclamada, honorários de sucumbência

no percentual de 15% sobre o valor das verbas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade ( art. 791-

A da CLT). Observar-se-á, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000842-20.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIA MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000842-20.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIA MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIA MENDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000842-20.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIA MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000544-28.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

VICTOR DE MOURA LIBARDI

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da CONTAX S.A.

Custas no valor de R$44,26, pelas executadas, nos termos do

inciso IV, art. 789-A, da CLT. Custas no valor de R$44,26, pelas

executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000544-28.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

VICTOR DE MOURA LIBARDI

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da CONTAX S.A.

Custas no valor de R$44,26, pelas executadas, nos termos do

inciso IV, art. 789-A, da CLT. Custas no valor de R$44,26, pelas

executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000544-28.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

VICTOR DE MOURA LIBARDI

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR DE MOURA LIBARDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da CONTAX S.A.

Custas no valor de R$44,26, pelas executadas, nos termos do

inciso IV, art. 789-A, da CLT. Custas no valor de R$44,26, pelas

executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000059-29.2016.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

AGRAVADO

ANTONIO MARIO MENDONCA E

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA

SELIC. Uma vez que o STF reconheceu a aplicação da taxa SELIC

como critério de correção monetária dos débitos judiciais, a contar

do ajuizamento da ação, e não dos juros SELIC, como se observa

nos cálculos efetuados pelo perito, deverá ser retificada as contas,

unicamente neste ponto, adequando-as à decisão vinculante

prolatada na ADC 58/59. Agravo parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito,

DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação da

taxa SELIC como correção monetária, a contar do ajuizamento da

ação, adequando os cálculos à ADC 58/59. Custas de execução no

valor de R$44,26, pela agravante, nos termos do inciso IV, do art.

798-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000059-29.2016.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

AGRAVADO

ANTONIO MARIO MENDONCA E

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARIO MENDONCA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA

SELIC. Uma vez que o STF reconheceu a aplicação da taxa SELIC

como critério de correção monetária dos débitos judiciais, a contar

do ajuizamento da ação, e não dos juros SELIC, como se observa

nos cálculos efetuados pelo perito, deverá ser retificada as contas,

unicamente neste ponto, adequando-as à decisão vinculante

prolatada na ADC 58/59. Agravo parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito,

DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação da

taxa SELIC como correção monetária, a contar do ajuizamento da

ação, adequando os cálculos à ADC 58/59. Custas de execução no

valor de R$44,26, pela agravante, nos termos do inciso IV, do art.

798-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000745-23.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro

grau, reconhecer que as diferenças salariais são devidas apenas de

janeiro/21 a agosto/21 e em março/2022; e, quanto ao recurso da

CONTAX S/A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Observar-se-á, quanto

à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000745-23.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro

grau, reconhecer que as diferenças salariais são devidas apenas de

janeiro/21 a agosto/21 e em março/2022; e, quanto ao recurso da

CONTAX S/A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Observar-se-á, quanto

à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000745-23.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro

grau, reconhecer que as diferenças salariais são devidas apenas de

janeiro/21 a agosto/21 e em março/2022; e, quanto ao recurso da

CONTAX S/A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Observar-se-á, quanto

à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000925-36.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR

PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a responsabilidade

subsidiária da segunda reclamada ao adimplemento dos créditos

trabalhistas. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000925-36.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR

PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a responsabilidade

subsidiária da segunda reclamada ao adimplemento dos créditos

trabalhistas. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000925-36.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR

PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a responsabilidade

subsidiária da segunda reclamada ao adimplemento dos créditos

trabalhistas. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000776-50.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANNA DIAS DE ARAUJO SOUZA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO SANTANDER, por

deserção, arguida pela reclamante em contrarrazões; ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, QUANTO AOS TEMAS "INEXISTÊNCIA DE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA" E

"BIS IN IDEM E DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA

INIDONEIDADE FINANCEIRA", por falta de interesse, suscitada de

ofício; e, quanto ao mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A, para consignar que, sobre o valor arbitrado a título

de dano moral deve incidir apenas a taxa Selic desde a propositura

da reclamação trabalhista. Custas processuais conforme nova

planilha de cálculos que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000776-50.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO SANTANDER, por

deserção, arguida pela reclamante em contrarrazões; ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, QUANTO AOS TEMAS "INEXISTÊNCIA DE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA" E

"BIS IN IDEM E DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA

INIDONEIDADE FINANCEIRA", por falta de interesse, suscitada de

ofício; e, quanto ao mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A, para consignar que, sobre o valor arbitrado a título

de dano moral deve incidir apenas a taxa Selic desde a propositura

da reclamação trabalhista. Custas processuais conforme nova

planilha de cálculos que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000776-50.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO SANTANDER, por

deserção, arguida pela reclamante em contrarrazões; ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, QUANTO AOS TEMAS "INEXISTÊNCIA DE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA" E

"BIS IN IDEM E DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA

INIDONEIDADE FINANCEIRA", por falta de interesse, suscitada de

ofício; e, quanto ao mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A, para consignar que, sobre o valor arbitrado a título

de dano moral deve incidir apenas a taxa Selic desde a propositura

da reclamação trabalhista. Custas processuais conforme nova

planilha de cálculos que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000776-50.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

ORDINÁRIOS DA CONTAX E DO BANCO SANTANDER, por

deserção, arguida pela reclamante em contrarrazões; ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, QUANTO AOS TEMAS "INEXISTÊNCIA DE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ORA RECORRIDA" E

"BIS IN IDEM E DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA

INIDONEIDADE FINANCEIRA", por falta de interesse, suscitada de

ofício; e, quanto ao mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO SANTANDER

(BRASIL) S/A, para consignar que, sobre o valor arbitrado a título

de dano moral deve incidir apenas a taxa Selic desde a propositura

da reclamação trabalhista. Custas processuais conforme nova

planilha de cálculos que integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000986-07.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para

reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada TAM

LINHAS AÉREAS S/A pelo pagamento das verbas objeto da

condenação. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000986-07.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para

reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada TAM

LINHAS AÉREAS S/A pelo pagamento das verbas objeto da

condenação. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000986-07.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para

reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada TAM

LINHAS AÉREAS S/A pelo pagamento das verbas objeto da

condenação. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000986-07.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para

reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada TAM

LINHAS AÉREAS S/A pelo pagamento das verbas objeto da

condenação. Custas processuais mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000194-41.2016.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

ELISETE MARGO ANDREOLI

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DIFERENÇAS DE REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. As horas

extras devem adotar como base de cálculo todas as parcelas de

natureza salarial que compõem a remuneração obreira, ou seja, "a

remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora

normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do

adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou

sentença normativa" (Súmula n.º 264 do C. TST). Assim, tendo as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

parcelas de anuênio e auxílio/cesta alimentação (RT nº. 0172100-

76.2014.5.13.0003) sido integradas ao salário por meio de decisão

judicial, correta a sentença que reconheceu, observada a prescrição

pronunciada, que são devidas à autora as diferenças das horas

extras deferidas na ação nº. 0172200-31.2014.5.13.0003 sobre tais

verbas. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR

-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000194-41.2016.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

ELISETE MARGO ANDREOLI

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISETE MARGO ANDREOLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

DIFERENÇAS DE REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. As horas

extras devem adotar como base de cálculo todas as parcelas de

natureza salarial que compõem a remuneração obreira, ou seja, "a

remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora

normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do

adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou

sentença normativa" (Súmula n.º 264 do C. TST). Assim, tendo as

parcelas de anuênio e auxílio/cesta alimentação (RT nº. 0172100-

76.2014.5.13.0003) sido integradas ao salário por meio de decisão

judicial, correta a sentença que reconheceu, observada a prescrição

pronunciada, que são devidas à autora as diferenças das horas

extras deferidas na ação nº. 0172200-31.2014.5.13.0003 sobre tais

verbas. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR

-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000702-93.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VERONICA SILVA DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

KATYA ROSSANA DE FARIAS

GUERRA RIBEIRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

GABRIEL GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

FERNANDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA SILVA DE SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000702-93.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VERONICA SILVA DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

KATYA ROSSANA DE FARIAS

GUERRA RIBEIRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

GABRIEL GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

FERNANDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYA ROSSANA DE FARIAS GUERRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000702-93.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VERONICA SILVA DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

KATYA ROSSANA DE FARIAS

GUERRA RIBEIRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

GABRIEL GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

FERNANDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000702-93.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VERONICA SILVA DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

KATYA ROSSANA DE FARIAS

GUERRA RIBEIRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

GABRIEL GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

FERNANDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000702-93.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VERONICA SILVA DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

KATYA ROSSANA DE FARIAS

GUERRA RIBEIRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

LEONARDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

GABRIEL GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RECORRIDO

FERNANDO GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000696-10.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua

Excelência

o

Senhor

Desembargador

Relator,

NEGAR

PROVIMENTO

ao

recurso

ordinário

do

r e c l a m a d o .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. ACÓRDÃO

POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR

UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador designado para redigir o acórdão

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000696-10.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BRUNO SILVA AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua

Excelência

o

Senhor

Desembargador

Relator,

NEGAR

PROVIMENTO

ao

recurso

ordinário

do

r e c l a m a d o .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. ACÓRDÃO

POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR

UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador designado para redigir o acórdão

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000864-81.2022.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando omissão,

prestar os esclarecimentos expostos na fundamentação, sem

modificação do julgado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000864-81.2022.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

HEBRON COSTA CRUZ DE

OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando omissão,

prestar os esclarecimentos expostos na fundamentação, sem

modificação do julgado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000558-28.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CREUZITA LEITE DOS ANJOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JESSICA MARIA ALVES DE

MELO(OAB: 31404/CE)

ADVOGADO

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE

FREITAS(OAB: 29408/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREUZITA LEITE DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

OMISSÃO. VÍCIO PREVISTO NA CLT, ART. 897-A.

INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada o

vício específico de omissão apontado pela empresa reclamada,

relacionado a suposto julgamento

ultra

ou

extra petita

impõe-se a

rejeição dos seus embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.

CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. A contradição na

decisão judicial ocorre quando nela se observam enunciados

antagônicos ou disposições incompatíveis entre si. Para que tal

falha se configure, porém, é preciso que ela esteja presente na

própria decisão embargada, pois, para efeito de embargos de

declaração, a eventual dissensão entre o conteúdo da decisão

judicial e as provas dos autos não constitui contradição; quando

muito, seria o caso de erro de julgamento, hipótese não abrangida

nas disposições legais contidas na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.

1.022. Embargos de declaração rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA e, de igual

modo, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA

RECLAMANTE.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000558-28.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CREUZITA LEITE DOS ANJOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JESSICA MARIA ALVES DE

MELO(OAB: 31404/CE)

ADVOGADO

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE

FREITAS(OAB: 29408/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PODIUM CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

OMISSÃO. VÍCIO PREVISTO NA CLT, ART. 897-A.

INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada o

vício específico de omissão apontado pela empresa reclamada,

relacionado a suposto julgamento

ultra

ou

extra petita

impõe-se a

rejeição dos seus embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.

CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. A contradição na

decisão judicial ocorre quando nela se observam enunciados

antagônicos ou disposições incompatíveis entre si. Para que tal

falha se configure, porém, é preciso que ela esteja presente na

própria decisão embargada, pois, para efeito de embargos de

declaração, a eventual dissensão entre o conteúdo da decisão

judicial e as provas dos autos não constitui contradição; quando

muito, seria o caso de erro de julgamento, hipótese não abrangida

nas disposições legais contidas na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.

1.022. Embargos de declaração rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA e, de igual

modo, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA

RECLAMANTE.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000854-59.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELA TAISA ADRIANO DOS

SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA TAISA ADRIANO DOS SANTOS PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER

do

recurso

ordinário

da

RAPPI

B R A S I L

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT; e 2) CONHECER do recurso ordinário da CONTAX

S/A, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para:DAR-

LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) afastar da condenação das

reclamadas a multa do art. 477 da CLT; e b) condenar a reclamante

em honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos das

partes reclamadas, sob condição suspensiva de exigibilidade dada

a condição da obreira de beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A,

§4º, da CLT).Observar-se-á, quanto à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha anexa à

presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000854-59.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELA TAISA ADRIANO DOS

SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER

do

recurso

ordinário

da

RAPPI

B R A S I L

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT; e 2) CONHECER do recurso ordinário da CONTAX

S/A, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para:DAR-

LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) afastar da condenação das

reclamadas a multa do art. 477 da CLT; e b) condenar a reclamante

em honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos das

partes reclamadas, sob condição suspensiva de exigibilidade dada

a condição da obreira de beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A,

§4º, da CLT).Observar-se-á, quanto à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha anexa à

presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000854-59.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELA TAISA ADRIANO DOS

SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)

CONHECER

do

recurso

ordinário

da

RAPPI

B R A S I L

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT; e 2) CONHECER do recurso ordinário da CONTAX

S/A, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para:DAR-

LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) afastar da condenação das

reclamadas a multa do art. 477 da CLT; e b) condenar a reclamante

em honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos julgados improcedentes, em favor dos patronos das

partes reclamadas, sob condição suspensiva de exigibilidade dada

a condição da obreira de beneficiária da justiça gratuita (art. 791-A,

§4º, da CLT).Observar-se-á, quanto à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha anexa à

presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000734-25.2022.5.13.0023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE MILTON PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamada, para: a) condenar a parte autora ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da

parte ré, no importe de 10% sobre o valor do pedido julgado

improcedente (indenização por danos materiais), observada, porém,

a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4° do art. 791-

A da CLT; b) determinar que, sobre o valor arbitrado a título de dano

moral, incida apenas a taxa Selic desde a publicação da sentença,

momento em que ocorreu o arbitramento judicial do valor

reparatório; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000734-25.2022.5.13.0023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE MILTON PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MILTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamada, para: a) condenar a parte autora ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da

parte ré, no importe de 10% sobre o valor do pedido julgado

improcedente (indenização por danos materiais), observada, porém,

a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4° do art. 791-

A da CLT; b) determinar que, sobre o valor arbitrado a título de dano

moral, incida apenas a taxa Selic desde a publicação da sentença,

momento em que ocorreu o arbitramento judicial do valor

reparatório; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000740-96.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ISAAC LIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAAC LIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000740-96.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ISAAC LIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000229-82.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

J.L.E.S.

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRENTE

B.S.D.N.L.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

RECORRIDO

B.S.D.N.L.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

RECORRIDO

J.L.E.S.

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.D.N.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e64db6a.

Processo Nº ROT-0000229-82.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

J.L.E.S.

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRENTE

B.S.D.N.L.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

RECORRIDO

B.S.D.N.L.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

RECORRIDO

J.L.E.S.

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.L.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6cacbd.

Processo Nº AIRO-0000333-90.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

JORLAN DIEGO SIMPLICIO SILVA

ADVOGADO

EDER CARLOS DE LIMA(OAB:

122463/MG)

AGRAVADO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORLAN DIEGO SIMPLICIO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela 99 TECNOLOGIA LTDA

e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito do embargado, multa de 2% (dois

por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000333-90.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

JORLAN DIEGO SIMPLICIO SILVA

ADVOGADO

EDER CARLOS DE LIMA(OAB:

122463/MG)

AGRAVADO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela 99 TECNOLOGIA LTDA

e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito do embargado, multa de 2% (dois

por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000593-25.2020.5.13.0007

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

AGRAVADO

JOSE SILVA GONCALVES

ADVOGADO

ERICK BATISTA MARQUES DA

COSTA(OAB: 22807/PE)

AGRAVADO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SILVA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. MANUTENÇÃO. Hipótese em

que se constata que os cálculos de liquidação, formulados pela

Contadoria do Juízo, não se ressentem das falhas apontadas pela

executada, devendo, portanto, ser mantidos, por exprimirem

monetariamente com exatidão o comando decisório. Agravo de

petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio

da dialeticidade, suscitada em contraminuta; MÉRITO: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais no valor de R$

44,26 (art. 789-A, V, da CLT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000593-25.2020.5.13.0007

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

AGRAVADO

JOSE SILVA GONCALVES

ADVOGADO

ERICK BATISTA MARQUES DA

COSTA(OAB: 22807/PE)

AGRAVADO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. MANUTENÇÃO. Hipótese em

que se constata que os cálculos de liquidação, formulados pela

Contadoria do Juízo, não se ressentem das falhas apontadas pela

executada, devendo, portanto, ser mantidos, por exprimirem

monetariamente com exatidão o comando decisório. Agravo de

petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio

da dialeticidade, suscitada em contraminuta; MÉRITO: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais no valor de R$

44,26 (art. 789-A, V, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RENATO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ESPERANCA TRANSPORTES E

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RECORRIDO

INDIMEL- INDUSTRIA E

DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -

ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO OLIVEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo

reclamante.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RENATO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ESPERANCA TRANSPORTES E

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RECORRIDO

INDIMEL- INDUSTRIA E

DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -

ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo

reclamante.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RENATO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ESPERANCA TRANSPORTES E

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RECORRIDO

INDIMEL- INDUSTRIA E

DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -

ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPERANCA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo

reclamante.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000484-25.2022.5.13.0012

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE PEDRO BATISTA LINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO JOSE EDPO MENDES

DE MENESES

ADVOGADO

DANILO SALES HONORATO

PINHEIRO(OAB: 28381/PB)

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEDRO BATISTA LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO.

Compõem a base de cálculo da multa do art. 467, da CLT, todas as

verbas rescisórias que deveriam ter sido pagas pelo empregador

quando da rescisão contratual e que não foram objeto de

controvérsia na ação, bem como não foram quitadas por ocasião da

primeira audiência. Havendo controvérsia sobre o período da

prestação de serviços e confessando o réu a ausência de

pagamento das verbas rescisórias referente ao período da

prestação de serviços por ele alegada, a multa do art. 467 da CLT

deve incidir tão somente sobre o valor das parcelas rescisórias

relativas ao período contratual reconhecido por devido pelo réu.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL

PROVIMENTO para limitar a incidência da multa do art. 467 da CLT

às verbas rescisórias reconhecidas devidas pelo réu na

contestação, referentes ao período de 03.05.2021 a 10.12.2021 (30

dias de aviso prévio, 10 dias de saldo de salário, 08/12 de férias

proporcionais e 07/12 de décimo terceiro salário).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000484-25.2022.5.13.0012

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE PEDRO BATISTA LINS

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO JOSE EDPO MENDES

DE MENESES

ADVOGADO

DANILO SALES HONORATO

PINHEIRO(OAB: 28381/PB)

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE EDPO MENDES DE MENESES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO.

Compõem a base de cálculo da multa do art. 467, da CLT, todas as

verbas rescisórias que deveriam ter sido pagas pelo empregador

quando da rescisão contratual e que não foram objeto de

controvérsia na ação, bem como não foram quitadas por ocasião da

primeira audiência. Havendo controvérsia sobre o período da

prestação de serviços e confessando o réu a ausência de

pagamento das verbas rescisórias referente ao período da

prestação de serviços por ele alegada, a multa do art. 467 da CLT

deve incidir tão somente sobre o valor das parcelas rescisórias

relativas ao período contratual reconhecido por devido pelo réu.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL

PROVIMENTO para limitar a incidência da multa do art. 467 da CLT

às verbas rescisórias reconhecidas devidas pelo réu na

contestação, referentes ao período de 03.05.2021 a 10.12.2021 (30

dias de aviso prévio, 10 dias de saldo de salário, 08/12 de férias

proporcionais e 07/12 de décimo terceiro salário).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº AP-0000922-40.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ELIZABETH LOURENCO DE

MENDONCA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH LOURENCO DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM

JUÍZO. CUMPRIMENTO. POSTERIOR SUSPENSÃO, DE OFÍCIO.

INCLUSÃO NO PEPT. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

NULIDADE. O acordo ajustado entre as partes e homologado em

juízo tem força de coisa julgada material, nos termos do art. 831,

parágrafo único, da CLT. Posterior decisão do magistrado que, de

ofício, suspende o cumprimento dos termos da conciliação, cujas

prestações vinham sendo regularmente adimplidas, para inclusão

da dívida em plano especial de execução trabalhista, implica

error in

procedendo

, grave a tal ponto que deve ser corrigido inclusive de

ofício, mediante declaração da nulidade do ato judicial, com o

restabelecimento das parcelas remanescentes do acordo, em novos

prazos fixados a partir do julgamento do Tribunal.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, declarar a

NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à

coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial

homologado (ID. 83b0cfc) e determinar a continuidade de seu

cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas

do acordo, todas no valor de R$ 1.043,06, da seguinte forma: a 6ª

prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais

parcelas (7ª e 8ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Aplica-se a

multa prevista no acordo em caso de atraso nas parcelas referidas.

Custas processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. ACÓRDÃO

POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR

UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000922-40.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ELIZABETH LOURENCO DE

MENDONCA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM

JUÍZO. CUMPRIMENTO. POSTERIOR SUSPENSÃO, DE OFÍCIO.

INCLUSÃO NO PEPT. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

NULIDADE. O acordo ajustado entre as partes e homologado em

juízo tem força de coisa julgada material, nos termos do art. 831,

parágrafo único, da CLT. Posterior decisão do magistrado que, de

ofício, suspende o cumprimento dos termos da conciliação, cujas

prestações vinham sendo regularmente adimplidas, para inclusão

da dívida em plano especial de execução trabalhista, implica

error in

procedendo

, grave a tal ponto que deve ser corrigido inclusive de

ofício, mediante declaração da nulidade do ato judicial, com o

restabelecimento das parcelas remanescentes do acordo, em novos

prazos fixados a partir do julgamento do Tribunal.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, declarar a

NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à

coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial

homologado (ID. 83b0cfc) e determinar a continuidade de seu

cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do acordo, todas no valor de R$ 1.043,06, da seguinte forma: a 6ª

prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais

parcelas (7ª e 8ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Aplica-se a

multa prevista no acordo em caso de atraso nas parcelas referidas.

Custas processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. ACÓRDÃO

POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR

UBIRATAN MOREIRA DELGADO.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000784-05.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARINA PEREIRA CORREIA DAS

NEVES NONO(OAB: 8494/AL)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRIDO

ERIKA BATISTA DE MOURA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000784-05.2022.5.13.0006

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARINA PEREIRA CORREIA DAS

NEVES NONO(OAB: 8494/AL)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRIDO

ERIKA BATISTA DE MOURA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA BATISTA DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000647-45.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

ETIOMARA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000647-45.2022.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

ETIOMARA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIOMARA COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001043-56.2021.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

JANUNCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO.

ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE RECURSOS PÚBLICOS DE

APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO

JUDICIAL. Consoante inteligência do art. 833, IX, do CPC, os

recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação

compulsória em educação, saúde ou assistência social são

impenhoráveis. Entretanto, não havendo demonstração cabal de

que os recursos contidos na conta bloqueada do executado advêm

do contrato de gestão firmado entre ele e o Poder Público ou se a

referida conta se destina exclusivamente à aplicação de repasses

de recursos públicos, mantém-se a apreensão realizada na conta

bancária via SISBAJUD. Agravo de petição a que se nega

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de execução, pelo

executado, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001043-56.2021.5.13.0031

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

JANUNCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANUNCIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO.

ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE RECURSOS PÚBLICOS DE

APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO

JUDICIAL. Consoante inteligência do art. 833, IX, do CPC, os

recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação

compulsória em educação, saúde ou assistência social são

impenhoráveis. Entretanto, não havendo demonstração cabal de

que os recursos contidos na conta bloqueada do executado advêm

do contrato de gestão firmado entre ele e o Poder Público ou se a

referida conta se destina exclusivamente à aplicação de repasses

de recursos públicos, mantém-se a apreensão realizada na conta

bancária via SISBAJUD. Agravo de petição a que se nega

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas de execução, pelo

executado, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000963-56.2019.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EMILSON NOBREGA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILSON NOBREGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR

ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS/1995. MOMENTO DA

COMPENSAÇÃO DE PROGRESSÕES JÁ IMPLANTADAS. A

condenação imposta na sentença coletiva consiste nas diferenças

salariais decorrentes de progressões por antiguidade que deveriam

ocorrer a cada três anos, mas só foram implementadas

posteriormente. Autorizada a compensação das movimentações

funcionais de mesma natureza, concedidas por meio de acordos

coletivos, estas devem observar a época em que houve a

promoção, ainda que, na conta de liquidação, os ajustes sejam

feitos ao final. A ordem dos fatores, desde que observada a devida

atualização do crédito e do débito, não há de alterar o produto.

Assim, porque observada tal peculiaridade, reputo correta a

metodologia aplicada nos cálculos homologados. FAZENDA

PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. APLICABILIDADE. A Emenda

Constitucional n.º 113/2021, publicada em 09/12/2021, em seu art.

3º, dispõe que, nas "

discussões e nas condenações que envolvam a

Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins

de atualização monetária, de remuneração do capital e de

compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência,

uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),

acumulado mensalmente

". Assim sendo, a nova regra constitucional

deve ser aplicada após 09/12/2021, momento em que deve incidir

apenas a Selic, que já inclui juros e correção monetária, até o

efetivo cumprimento da condenação. Agravo de petição

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para

determinar que a liquidação dos créditos deferidos nesta ação seja

contabilizada de conformidade com a decisão transitada em julgado

(juros de 1% ao mês, não capitalizados) até o dia anterior à

publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021 e, a partir daí, se

faça a incidência apenas da taxa Selic. Custas de execução na

forma do art. 789-A, IV, da CLT, pela executada, dispensadas ante

as prerrogativas da Fazenda Pública.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000891-43.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DEMETRIUS SOARES TITO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMETRIUS SOARES TITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento de

defesa, alegada pelo recorrente, e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000891-43.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DEMETRIUS SOARES TITO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento de

defesa, alegada pelo recorrente, e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000879-26.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE

LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000879-26.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE

LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000851-13.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

VITOR DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000851-13.2022.5.13.0024

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

VITOR DOS SANTOS SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000805-72.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000805-72.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA GOMES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-44.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12690/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

MARCOS FELIPE QUEIROGA

SANTANA 10350448469

ADVOGADO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA

VIEIRA(OAB: 11809/PB)

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS ARAUJO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-44.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12690/PB)

RECORRIDO

MARCOS FELIPE QUEIROGA

SANTANA 10350448469

ADVOGADO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA

VIEIRA(OAB: 11809/PB)

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FELIPE QUEIROGA SANTANA 10350448469

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000639-28.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ESPÓLIO DE JAIME DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RECORRIDO

CRISTINA FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB:

8732/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPÓLIO DE JAIME DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

DOMÉSTICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA.

RECONHECIMENTO. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora,

o reclamado atraiu para si o ônus de comprovar a inexistência de

vínculo empregatício doméstico, nos termos do art. 818 da CLT. No

caso dos autos, restou demonstrada a prestação pessoal de

serviços remunerados, a continuidade e a subordinação, de forma

que deve ser mantida a sentença, que reconheceu o vínculo de

emprego. SALÁRIO

IN NATURA

. POSSIBILIDADE DE

PAGAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O pagamento

de salário não tem que ser, necessariamente, em dinheiro,

considerando que a legislação autoriza que ele também seja pago

em utilidades, que podem ser bens ou serviços que visem satisfazer

as necessidades do trabalhador, nos termos do art. 458 da CLT.

Para todos os efeitos legais, compreende o salário a alimentação, a

habitação, o vestuário ou outras prestações

in natura

que o

empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer

habitualmente ao empregado. Assim, tendo sido a reclamante

contratada para receber parte do salário em pecúnia e o restante na

forma de utilidades (aluguel e alimentação em sua própria

residência), que beneficiavam não só a reclamante, mas toda a sua

família. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado para excluir da

condenação as diferenças salariais e a obrigação de entregar as

guias do seguro-desemprego. Custas minoradas para R$ 300,00,

calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000639-28.2022.5.13.0012

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ESPÓLIO DE JAIME DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RECORRIDO

CRISTINA FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB:

8732/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA FLORENCIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

DOMÉSTICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA.

RECONHECIMENTO. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora,

o reclamado atraiu para si o ônus de comprovar a inexistência de

vínculo empregatício doméstico, nos termos do art. 818 da CLT. No

caso dos autos, restou demonstrada a prestação pessoal de

serviços remunerados, a continuidade e a subordinação, de forma

que deve ser mantida a sentença, que reconheceu o vínculo de

emprego. SALÁRIO

IN NATURA

. POSSIBILIDADE DE

PAGAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O pagamento

de salário não tem que ser, necessariamente, em dinheiro,

considerando que a legislação autoriza que ele também seja pago

em utilidades, que podem ser bens ou serviços que visem satisfazer

as necessidades do trabalhador, nos termos do art. 458 da CLT.

Para todos os efeitos legais, compreende o salário a alimentação, a

habitação, o vestuário ou outras prestações

in natura

que o

empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer

habitualmente ao empregado. Assim, tendo sido a reclamante

contratada para receber parte do salário em pecúnia e o restante na

forma de utilidades (aluguel e alimentação em sua própria

residência), que beneficiavam não só a reclamante, mas toda a sua

família. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado para excluir da

condenação as diferenças salariais e a obrigação de entregar as

guias do seguro-desemprego. Custas minoradas para R$ 300,00,

calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000629-48.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RENALLIO REVELHE FERREIRA

BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

MAILTON BRITO CAJA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALLIO REVELHE FERREIRA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. Considerando o acervo probatório,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

incabível falar em relação empregatícia, uma vez que ausentes os

elementos previstos nos arts. 2º e 3º, CLT. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000629-48.2022.5.13.0023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RENALLIO REVELHE FERREIRA

BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

MAILTON BRITO CAJA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILTON BRITO CAJA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. Considerando o acervo probatório,

incabível falar em relação empregatícia, uma vez que ausentes os

elementos previstos nos arts. 2º e 3º, CLT. Recurso não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000595-40.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

WELLINGTON LINO CANDIDO

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

AGRAVADO

MAXWELL LEITE

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

ADVOGADO

ARKLENE DE ALMEIDA

LUCENA(OAB: 25142/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON LINO CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação

trabalhista ajuizada por WELLINGTON LINO CÂNDIDO em face de

MAXWELL LEITE, condenando o reclamado a assinar a CTPS do

reclamante no período de 01.09.2020 a 31.01.2022, como

trabalhador rural, com remuneração equivalente ao salário mínimo

legal, bem como a pagar-lhe os seguinte títulos: aviso prévio de 31

dias; férias integrais 2020/2021 e proporcionais a 6/12, com os

respectivos terços constitucionais; décimos terceiros salários

proporcional (4/12) de 2020, integral de 2021 e proporcional (2/12)

de 2022; FGTS mais 40%; multa prevista no art. 477 da CLT; e

diferença salarial a partir de janeiro de 2021. Honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamado ao patrono do

reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da

liquidação.

Determina-se

a

expedição

de

alvará

p a r a

processamento do seguro-desemprego. Concedo ao reclamante,

ainda, a condição suspensiva de exigibilidade de sua condenação

relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do

reclamado, somente podendo ser executada tal parcela se, nos dois

anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, a parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se, passado esse prazo, a obrigação do reclamante. Custas

processuais pelo reclamado, no valor de R$ 40,00, incidentes sobre

R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000595-40.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

WELLINGTON LINO CANDIDO

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

AGRAVADO

MAXWELL LEITE

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

ADVOGADO

ARKLENE DE ALMEIDA

LUCENA(OAB: 25142/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para JULGAR

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação

trabalhista ajuizada por WELLINGTON LINO CÂNDIDO em face de

MAXWELL LEITE, condenando o reclamado a assinar a CTPS do

reclamante no período de 01.09.2020 a 31.01.2022, como

trabalhador rural, com remuneração equivalente ao salário mínimo

legal, bem como a pagar-lhe os seguinte títulos: aviso prévio de 31

dias; férias integrais 2020/2021 e proporcionais a 6/12, com os

respectivos terços constitucionais; décimos terceiros salários

proporcional (4/12) de 2020, integral de 2021 e proporcional (2/12)

de 2022; FGTS mais 40%; multa prevista no art. 477 da CLT; e

diferença salarial a partir de janeiro de 2021. Honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamado ao patrono do

reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da

liquidação.

Determina-se

a

expedição

de

alvará

p a r a

processamento do seguro-desemprego. Concedo ao reclamante,

ainda, a condição suspensiva de exigibilidade de sua condenação

relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do

reclamado, somente podendo ser executada tal parcela se, nos dois

anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, a parte

credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se, passado esse prazo, a obrigação do reclamante. Custas

processuais pelo reclamado, no valor de R$ 40,00, incidentes sobre

R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000940-84.2022.5.13.0008

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRENTE

ELIAS DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

ELIAS DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DE FRANCA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ECT. PLANO DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA DO TST. POSSIBILIDADE. Em

conformidade com o entendimento reiterado do TST, em que se

espelham as decisões desta Turma Julgadora, a cláusula 28 do

ACT 2017/2018, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos e o sindicato representativo da categoria profissional,

estabelece a possibilidade de cobrança de mensalidade (e de

coparticipação) por parte dos empregados, para custear o plano de

saúde, visando ao equilíbrio financeiro-atuarial para permitir a

existência do próprio plano de saúde. Por ter decorrido de decisão

judicial, tem-se que o presente caso não se enquadra na hipótese

de alteração contratual lesiva pelo empregador (artigo 468 da CLT).

Não há ofensa, também, ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição.

Entendimento seguido pelo relator, em homenagem à estabilidade

da

jurisdição.

Recurso

não

provido.

RECURSO

DA

RECLAMADA. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. ARTIGO 143 DA CLT.

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS INCIDENTE. PERCENTUAL DE 70%

PREVISTO EM ACORDOS COLETIVOS. CLÁUSULA EXCLUÍDA

MEDIANTE DECISÃO NORMATIVA. AFASTAMENTO DA

OBRIGAÇÃO. Constata-se que a gratificação de férias incidente

sobre o abono pecuniário previsto no artigo 143 da CLT, no âmbito

da reclamada, era computado na razão de 70%, em virtude de

previsão nesse sentido, contida no Manual de Pessoal - MANPES,

instituído pela empresa. Todavia, observa-se que o mesmo manual,

no item 34.1.1, atrela o pagamento do percentual diferenciado à

cláusula contida em acordos coletivos de trabalho. Por sua vez,

verifica-se que o TST, no julgamento do DCG-1001203-

57.2020.5.00.0000, excluiu a cláusula 59ª, que previa o pagamento

de gratificação de férias no patamar de 70%. Nesse contexto,

deixou de existir a condição que obrigava a empresa a utilizar

aquele percentual, em virtude de que se impõe reformar a sentença,

afastando a obrigação de a reclamada manter aquele percentual, no

pagamento eventual ao reclamante, de abono pecuniário sobre

férias, com a ressalva de que caberá nova alteração, se no futuro

houver reinclusão da cláusula normativa suprimida (59ª) ou similar,

em observância ao que estabelece a Cláusula 44.1 do MANPES.

Recurso provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade, RECURSO

DO RECLAMANTE: com ressalva de entendimento de Sua

Excelênia o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado,

NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA: DAR

PROVIMENTO, para excluir a obrigação de pagar o abono

pecuniário de que trata o artigo 143 da CLT, com incidência de

gratificação de férias no patamar de 70%, condição que deverá ser

alterada, se, no futuro, houver reinclusão da cláusula normativa

suprimida (59ª) ou similar, em observância ao que estabelece a

cláusula 44.1 do MANPES. Custas inexigíveis, pela reclamada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

04/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000411-33.2021.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSUE BEZERRA MOURA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

AGRAVADO

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE BEZERRA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.

FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ

-FÉ. CONDENAÇÃO. Consoante dicção do art. 792, IV, do CPC, se

ao tempo da alienação do bem havia ação capaz de reduzir o

alienante à insolvência, resta configurada a fraude à execução,

notadamente quando o executado e o terceiro adquirente foram

instados a defender-se e não se manifestaram nos autos. A

judiciosa apreciação dos fatos não deixa margem a dúvidas no

tocante à conduta fraudulenta do executado, ao promover a

alienação do único bem encontrado em seu nome, na tentativa de

se evadir do adimplemento da dívida da presente execução.

Demonstrada, portanto, a má-fé do executado, torna-se imperioso o

reconhecimento de fraude à execução e a condenação na multa por

litigância de má-fé. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição do exequente para,

nos termos da fundamentação, reconhecer a existência de fraude à

execução e determinar a expedição de mandado de penhora sobre

o veículo referido no ofício anexado pelo Detran/PB no ID. 3ef71f0,

dando prosseguimento à execução. Custas no valor de R$ 44,26

pelo executado (art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000411-33.2021.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSUE BEZERRA MOURA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

AGRAVADO

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO GUEDES TAVARES 02988281467

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.

FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ

-FÉ. CONDENAÇÃO. Consoante dicção do art. 792, IV, do CPC, se

ao tempo da alienação do bem havia ação capaz de reduzir o

alienante à insolvência, resta configurada a fraude à execução,

notadamente quando o executado e o terceiro adquirente foram

instados a defender-se e não se manifestaram nos autos. A

judiciosa apreciação dos fatos não deixa margem a dúvidas no

tocante à conduta fraudulenta do executado, ao promover a

alienação do único bem encontrado em seu nome, na tentativa de

se evadir do adimplemento da dívida da presente execução.

Demonstrada, portanto, a má-fé do executado, torna-se imperioso o

reconhecimento de fraude à execução e a condenação na multa por

litigância de má-fé. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição do exequente para,

nos termos da fundamentação, reconhecer a existência de fraude à

execução e determinar a expedição de mandado de penhora sobre

o veículo referido no ofício anexado pelo Detran/PB no ID. 3ef71f0,

dando prosseguimento à execução. Custas no valor de R$ 44,26

pelo executado (art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000905-30.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS EMMANUEL DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário interposto pela

parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

condenar a parte acionada a pagar ao trabalhador os seguintes

direitos: aviso prévio (30 dias), férias vencidas (em dobro) e

simples, acrescidas do terço constitucional, 13º salário

proporcionais (2019 e 2022) e integrais (2020 e 2021), FGTS + 40%

e multa do art. 477, §8º da CLT. Honorários advocatícios

sucumbenciais pela reclamada, na forma do art. 791-A da CLT,

observado o percentual de 10% sobre o valor da condenação, em

proveito dos patronos da parte reclamante. Os honorários

sucumbenciais devidos pela obreira, minorados para o percentual

de 10%, devem ser apurados sobre o valor dos pedidos julgados

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Deverá a

recorrida registrar o contrato de trabalho em CTPS obreira, com

admissão em 20.10.2019 e demissão em 15.10.2022, salário

semanal de R$550,00, função motorista, sob modalidade

intermitente, no prazo de 10 dias úteis, após o depósito do

documento na Secretaria da Vara e depois da respectiva ciência da

empresa, sob pena de responder pela multa diária de R$100,00, até

o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, §

1º, do CPC. A aplicação da correção monetária deverá se

processar em estrita observância à mais recente decisão proferida

pelo STF na ADC 58, ou seja, a incidência do IPCA-E + TRD na

fase pré-processual e, a aplicação da taxa SELIC a partir do

ajuizamento da ação. Tudo conforme planilha de cálculos que

integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença da advogada Ticiana Araújo pela reclamada.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000905-30.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário interposto pela

parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para

condenar a parte acionada a pagar ao trabalhador os seguintes

direitos: aviso prévio (30 dias), férias vencidas (em dobro) e

simples, acrescidas do terço constitucional, 13º salário

proporcionais (2019 e 2022) e integrais (2020 e 2021), FGTS + 40%

e multa do art. 477, §8º da CLT. Honorários advocatícios

sucumbenciais pela reclamada, na forma do art. 791-A da CLT,

observado o percentual de 10% sobre o valor da condenação, em

proveito dos patronos da parte reclamante. Os honorários

sucumbenciais devidos pela obreira, minorados para o percentual

de 10%, devem ser apurados sobre o valor dos pedidos julgados

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Deverá a

recorrida registrar o contrato de trabalho em CTPS obreira, com

admissão em 20.10.2019 e demissão em 15.10.2022, salário

semanal de R$550,00, função motorista, sob modalidade

intermitente, no prazo de 10 dias úteis, após o depósito do

documento na Secretaria da Vara e depois da respectiva ciência da

empresa, sob pena de responder pela multa diária de R$100,00, até

o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, §

1º, do CPC. A aplicação da correção monetária deverá se

processar em estrita observância à mais recente decisão proferida

pelo STF na ADC 58, ou seja, a incidência do IPCA-E + TRD na

fase pré-processual e, a aplicação da taxa SELIC a partir do

ajuizamento da ação. Tudo conforme planilha de cálculos que

integra esta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença da advogada Ticiana Araújo pela reclamada.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000410-02.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

RECORRIDO

MAXWILSON DE SOUSA MACIEL

CANDIDO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000410-02.2022.5.13.0034

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

RECORRIDO

MAXWILSON DE SOUSA MACIEL

CANDIDO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWILSON DE SOUSA MACIEL CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000016-21.2023.5.13.0014

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E

SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE. De acordo com

disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do TST, dívidas do

empregado, descontadas mensalmente em folha de pagamento,

podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a exemplo de

financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de crédito,

desde que haja previsão no contrato firmado com a instituição

bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos. Recurso do

reclamado provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

RECLAMADA para, modificando a decisão de primeiro grau, para

afastar a condenação de primeiro grau, que lhe impôs a devolução

dos descontos rescisórios superiores à última remuneração

recebida pelo obreiro e os honorários sucumbenciais a que foi

condenada a reclamada, e, em consequência, julgar improcedentes

os pleitos formulados na ação; e, quanto ao RECURSO DA PARTE

RECLAMANTE, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva,

NEGAR-LHE PROVIMENTO. Honorários sucumbenciais pelo

reclamante, em favor do patrono da parte reclamada, no percentual

de 5%, sob condição suspensiva de exigibilidade (CLT, art. 791-A, §

4º).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000016-21.2023.5.13.0014

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E

SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE. De acordo com

disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do TST, dívidas do

empregado, descontadas mensalmente em folha de pagamento,

podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a exemplo de

financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de crédito,

desde que haja previsão no contrato firmado com a instituição

bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos. Recurso do

reclamado provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA

RECLAMADA para, modificando a decisão de primeiro grau, para

afastar a condenação de primeiro grau, que lhe impôs a devolução

dos descontos rescisórios superiores à última remuneração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

recebida pelo obreiro e os honorários sucumbenciais a que foi

condenada a reclamada, e, em consequência, julgar improcedentes

os pleitos formulados na ação; e, quanto ao RECURSO DA PARTE

RECLAMANTE, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva,

NEGAR-LHE PROVIMENTO. Honorários sucumbenciais pelo

reclamante, em favor do patrono da parte reclamada, no percentual

de 5%, sob condição suspensiva de exigibilidade (CLT, art. 791-A, §

4º).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000569-14.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FRANCISCO SALLES ARAUJO DE

LUCENA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SALLES ARAUJO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL.

I N D E F E R I M E N T O

D A

O I T I V A

D E

T E S T E M U N H A S .

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao magistrado,

cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação

e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em

observância ao que consta na Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso

LV, assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e

recursos a ela inerentes.

In casu,

é inegável o prejuízo processual

da parte demandante, em virtude do indeferimento da oitiva de sua

testemunha, essencial para o deslinde da causa. Recurso provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

P R E L I M I N A R

D E

N U L I D A D E

P R O C E S S U A L

P O R

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo

reclamante, para anular o processo a partir da instrução processual

e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura

da instrução e, consequentemente, novo julgamento do feito.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000569-14.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FRANCISCO SALLES ARAUJO DE

LUCENA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL.

I N D E F E R I M E N T O

D A

O I T I V A

D E

T E S T E M U N H A S .

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao magistrado,

cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em

observância ao que consta na Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso

LV, assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e

recursos a ela inerentes.

In casu,

é inegável o prejuízo processual

da parte demandante, em virtude do indeferimento da oitiva de sua

testemunha, essencial para o deslinde da causa. Recurso provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

P R E L I M I N A R

D E

N U L I D A D E

P R O C E S S U A L

P O R

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo

reclamante, para anular o processo a partir da instrução processual

e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura

da instrução e, consequentemente, novo julgamento do feito.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000598-16.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO

PERMANENTE.

NÃO

COMPROVAÇÃO..

DIFERENÇAS

INDEVIDAS. Nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora

n.º 15 do atual Ministério do Trabalho e Previdência, o adicional de

insalubridade em grau máximo é concedido para quem trabalha em

contato permanente com pacientes em isolamento por doenças

infectocontagiosas, bem como com objetos do uso desses

pacientes não previamente esterilizados. A posição majoritária

desta Turma Julgadora, com ressalva de entendimento pessoal, é

no sentido de que em casos específicos de unidades hospitalares

que não estejam listadas como credenciadas para receber

pacientes com doenças infecto contagiosas, não é devido o

adicional de insalubridade em grau máximo, visto que a exposição

ao risco biológico ocorre de maneira eventual. Recurso a que se dá

parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. Para a concessão da

gratuidade judiciária à pessoa jurídica, faz-se necessária a

apresentação de provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a inviabilizar a realização do preparo recursal, nos termos do

item II da Súmula nº 463 do TST. Não é este, porém, o caso dos

autos, uma vez que os documentos juntados não implicam a

conclusão de ausência de lastro financeiro do reclamado. Recurso a

que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, para

excluir da condenação o pagamento da diferença do adicional de

insalubridade e reflexos pertinentes. Em relação ao recurso

ordinário do reclamante, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para

revogar a concessão da gratuidade judiciária ao reclamado, e

condená-lo ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor

do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor

da condenação.Custas ajustadas, a cargo do reclamado, conforme

planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000598-16.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO

PERMANENTE.

NÃO

COMPROVAÇÃO..

DIFERENÇAS

INDEVIDAS. Nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora

n.º 15 do atual Ministério do Trabalho e Previdência, o adicional de

insalubridade em grau máximo é concedido para quem trabalha em

contato permanente com pacientes em isolamento por doenças

infectocontagiosas, bem como com objetos do uso desses

pacientes não previamente esterilizados. A posição majoritária

desta Turma Julgadora, com ressalva de entendimento pessoal, é

no sentido de que em casos específicos de unidades hospitalares

que não estejam listadas como credenciadas para receber

pacientes com doenças infecto contagiosas, não é devido o

adicional de insalubridade em grau máximo, visto que a exposição

ao risco biológico ocorre de maneira eventual. Recurso a que se dá

parcial provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. Para a concessão da

gratuidade judiciária à pessoa jurídica, faz-se necessária a

apresentação de provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a inviabilizar a realização do preparo recursal, nos termos do

item II da Súmula nº 463 do TST. Não é este, porém, o caso dos

autos, uma vez que os documentos juntados não implicam a

conclusão de ausência de lastro financeiro do reclamado. Recurso a

que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, para

excluir da condenação o pagamento da diferença do adicional de

insalubridade e reflexos pertinentes. Em relação ao recurso

ordinário do reclamante, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para

revogar a concessão da gratuidade judiciária ao reclamado, e

condená-lo ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor

do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor

da condenação.Custas ajustadas, a cargo do reclamado, conforme

planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000349-80.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONCEITO SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVADO

FRANCISCO GUEDES

VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCEITO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO.

DESERÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A garantia do juízo é

condição necessária para a admissibilidade dos embargos à

execução, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como para

interposição dos recursos na fase executória, de modo que sua

ausência ou insuficiência conduz ao não conhecimento do agravo

de petição. Da mesma forma, não é cabível recurso contra decisão

de natureza interlocutória, que pode ainda vir a ser questionada nos

embargos à execução. Assim sendo, correta a decisão originária,

que negou seguimento ao agravo de petição. Agravo de instrumento

a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela executada.

Custas processuais nos termos do art. 789-A, III e IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000349-80.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONCEITO SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO GUEDES

VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO GUEDES VASCONCELOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE

PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO.

DESERÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A garantia do juízo é

condição necessária para a admissibilidade dos embargos à

execução, nos moldes do art. 884 da CLT, bem como para

interposição dos recursos na fase executória, de modo que sua

ausência ou insuficiência conduz ao não conhecimento do agravo

de petição. Da mesma forma, não é cabível recurso contra decisão

de natureza interlocutória, que pode ainda vir a ser questionada nos

embargos à execução. Assim sendo, correta a decisão originária,

que negou seguimento ao agravo de petição. Agravo de instrumento

a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela executada.

Custas processuais nos termos do art. 789-A, III e IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000182-42.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

PHILLIPE CRISTIANO DE ARAUJO

SERRANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEX NEYVES MARIANI

ALVES(OAB: 12677/PB)

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

PRELIMINAR em epígrafe, suscitada de ofício, e NÃO CONHECER

DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por deserção.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000182-42.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

PHILLIPE CRISTIANO DE ARAUJO

SERRANO

ADVOGADO

ALEX NEYVES MARIANI

ALVES(OAB: 12677/PB)

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHILLIPE CRISTIANO DE ARAUJO SERRANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A

PRELIMINAR em epígrafe, suscitada de ofício, e NÃO CONHECER

DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por deserção.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000640-59.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JESSICA SUELEN SOUSA LIMA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SUELEN SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. A teor do que dispõe o

art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC de 2015, os embargos de

declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição,

obscuridade ou erro material, porventura existentes no julgado.

Evidenciada a existência de vício no acórdão impugnado, os

embargos de declaração devem ser acolhidos, com efeito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

modificativo, para que seja sanada a falha, assegurando-se, assim,

a prestação jurisdicional almejada.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela reclamada. Outrossim,

ACOLHER os aclaratórios opostos pela reclamante, sanando a

omissão apontada e imprimindo-lhe efeito modificativo, para

determinar que sejam observadas as correspondentes convenções

coletivas de trabalho da demandante, ao longo da contratualidade,

no tocante ao adicional aplicável, ao cálculo das horas extras,

conforme alteração acima destacada, a integrar, ipsis litteris, o

acórdão impugnado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000640-59.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JESSICA SUELEN SOUSA LIMA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO.

ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. A teor do que dispõe o

art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC de 2015, os embargos de

declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição,

obscuridade ou erro material, porventura existentes no julgado.

Evidenciada a existência de vício no acórdão impugnado, os

embargos de declaração devem ser acolhidos, com efeito

modificativo, para que seja sanada a falha, assegurando-se, assim,

a prestação jurisdicional almejada.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela reclamada. Outrossim,

ACOLHER os aclaratórios opostos pela reclamante, sanando a

omissão apontada e imprimindo-lhe efeito modificativo, para

determinar que sejam observadas as correspondentes convenções

coletivas de trabalho da demandante, ao longo da contratualidade,

no tocante ao adicional aplicável, ao cálculo das horas extras,

conforme alteração acima destacada, a integrar, ipsis litteris, o

acórdão impugnado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000036-27.2023.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento do

direito de defesa, arguida pelo recorrente, e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000036-27.2023.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por cerceamento do

direito de defesa, arguida pelo recorrente, e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000625-53.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

UBIRATAN AUGUSTO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

AGRAVADO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRATAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO

JURIS

TANTUM

. INCIDÊNCIA DO ART. 99 DO CPC. CONCESSÃO.

Mesmo depois da vigência da Lei n.º 13.467/2017, são duas as

situações que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a)

para quem ganha salário de até 40% do teto de benefícios do

RGPS, situação em que existe presunção absoluta do estado de

necessidade e autorização legal para a concessão

ex officio

pelo

juiz; b) para quem, mesmo recebendo salário superior ao referido

teto, requer expressamente o benefício e comprova o estado de

necessidade, hipótese em que bastará uma declaração de pobreza

assinada pessoalmente ou por advogado com poderes específicos,

que goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário). A

segunda hipótese é justamente o caso dos autos, em que o autor

prestou declaração expressa de que não está em condições de

pagar as custas. E tal declaração faz prova da situação financeira

precária, conforme previsão contida no art. 99,

caput

e §§ 2º e 3º do

CPC. Não é porque a CLT passou a exigir comprovação da situação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de pobreza (art. 790, § 4º), sem se referir a um meio de prova

específico, que a declaração do interessado deixou de ser aceita. A

prova, nesse caso, é feita justamente por meio dessa declaração,

que tem presunção

juris tantum

, exatamente como dispõe o art. 99

do CPC. Gratuidade judicial deferida. Agravo de instrumento a que

se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA

DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O dano

moral, por representar conduta grave praticada pelo empregador,

exige prova robusta da prática de ato ilícito para seu

reconhecimento, cumprindo à parte reclamante se desvencilhar de

tal encargo probatório, na forma do art. 818 da CLT. Não restando

demonstrada uma conduta patronal específica, que tenha atingido

os direitos da personalidade do demandante, outra solução não há

do que julgar improcedente o pedido de indenização por danos

morais. GRATUIDADE JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE.

Diante da concessão da gratuidade judicial ao reclamante, a

obrigação concernente aos honorários advocatícios sucumbenciais

por ele devidos submete-se à condição suspensiva de exigibilidade

de que trata o art. 791-A, § 4º. da CLT, com a exegese conferida a

tal dispositivo pela decisão proferida na ADI 5766. Recurso ordinário

a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder a

gratuidade judicial ao reclamante, afastar a deserção declarada na

primeira instância e conhecer do recurso ordinário por ele

interposto, porque presentes os requisitos de admissibilidade. E

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para

confirmar a concessão ao reclamante do benefício da gratuidade

judicial e, por consequência, impor à obrigação alusiva aos

honorários sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada a

condição suspensiva de exigibilidade de que trata o art. 791-A, § 4º,

da CLT, com a exegese conferida a tal dispositivo pela decisão

proferida na ADI 5766. Custas processuais pelo reclamante,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Rayanne Ismael Rocha pelo

agravante.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000625-53.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

UBIRATAN AUGUSTO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

AGRAVADO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO

JURIS

TANTUM

. INCIDÊNCIA DO ART. 99 DO CPC. CONCESSÃO.

Mesmo depois da vigência da Lei n.º 13.467/2017, são duas as

situações que redundam em deferimento da gratuidade judicial: a)

para quem ganha salário de até 40% do teto de benefícios do

RGPS, situação em que existe presunção absoluta do estado de

necessidade e autorização legal para a concessão

ex officio

pelo

juiz; b) para quem, mesmo recebendo salário superior ao referido

teto, requer expressamente o benefício e comprova o estado de

necessidade, hipótese em que bastará uma declaração de pobreza

assinada pessoalmente ou por advogado com poderes específicos,

que goza de presunção relativa (admitindo prova em contrário). A

segunda hipótese é justamente o caso dos autos, em que o autor

prestou declaração expressa de que não está em condições de

pagar as custas. E tal declaração faz prova da situação financeira

precária, conforme previsão contida no art. 99,

caput

e §§ 2º e 3º do

CPC. Não é porque a CLT passou a exigir comprovação da situação

de pobreza (art. 790, § 4º), sem se referir a um meio de prova

específico, que a declaração do interessado deixou de ser aceita. A

prova, nesse caso, é feita justamente por meio dessa declaração,

que tem presunção

juris tantum

, exatamente como dispõe o art. 99

do CPC. Gratuidade judicial deferida. Agravo de instrumento a que

se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O dano

moral, por representar conduta grave praticada pelo empregador,

exige prova robusta da prática de ato ilícito para seu

reconhecimento, cumprindo à parte reclamante se desvencilhar de

tal encargo probatório, na forma do art. 818 da CLT. Não restando

demonstrada uma conduta patronal específica, que tenha atingido

os direitos da personalidade do demandante, outra solução não há

do que julgar improcedente o pedido de indenização por danos

morais. GRATUIDADE JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE.

Diante da concessão da gratuidade judicial ao reclamante, a

obrigação concernente aos honorários advocatícios sucumbenciais

por ele devidos submete-se à condição suspensiva de exigibilidade

de que trata o art. 791-A, § 4º. da CLT, com a exegese conferida a

tal dispositivo pela decisão proferida na ADI 5766. Recurso ordinário

a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para conceder a

gratuidade judicial ao reclamante, afastar a deserção declarada na

primeira instância e conhecer do recurso ordinário por ele

interposto, porque presentes os requisitos de admissibilidade. E

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para

confirmar a concessão ao reclamante do benefício da gratuidade

judicial e, por consequência, impor à obrigação alusiva aos

honorários sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada a

condição suspensiva de exigibilidade de que trata o art. 791-A, § 4º,

da CLT, com a exegese conferida a tal dispositivo pela decisão

proferida na ADI 5766. Custas processuais pelo reclamante,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Rayanne Ismael Rocha pelo

agravante.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000892-43.2022.5.13.0003

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIA ASSAD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamado; e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo do reclamante, para: a)

determinar que, na apuração das verbas deferidas, seja observado,

em relação ao primeiro e segundo contrato respectivamente, os

períodos de 01.01.2014 a 13.05.2018 e 01.01.2014 a 27.01.2020,

em decorrência da projeção e integração do aviso prévio no

contrato de trabalho; Custas processuais a cargo do reclamado, no

valor de 2% sobre o montante da condenação, conforme planilha de

cálculos integrantes do acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000892-43.2022.5.13.0003

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamado; e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo do reclamante, para: a)

determinar que, na apuração das verbas deferidas, seja observado,

em relação ao primeiro e segundo contrato respectivamente, os

períodos de 01.01.2014 a 13.05.2018 e 01.01.2014 a 27.01.2020,

em decorrência da projeção e integração do aviso prévio no

contrato de trabalho; Custas processuais a cargo do reclamado, no

valor de 2% sobre o montante da condenação, conforme planilha de

cálculos integrantes do acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000547-90.2022.5.13.0031

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MAYARA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000547-90.2022.5.13.0031

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MAYARA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000561-80.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRENTE

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

WILKER XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RIACHUELO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000561-80.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRENTE

LOJAS RIACHUELO SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

WILKER XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARARAPES CONFECCOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000561-80.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRENTE

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

WILKER XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILKER XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000776-31.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

AGRAVADO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

AGRAVADO

HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER do agravo de

petição, da executada ABRIL COMUNICAÇÕES S.A, e, no mérito,

NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao agravo de instrumento da

CONTAX S.A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no valor de

R$44,26, pelas executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da

CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000776-31.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

AGRAVADO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

AGRAVADO

HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER do agravo de

petição, da executada ABRIL COMUNICAÇÕES S.A, e, no mérito,

NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao agravo de instrumento da

CONTAX S.A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no valor de

R$44,26, pelas executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da

CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000776-31.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

AGRAVADO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

AGRAVADO

HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER do agravo de

petição, da executada ABRIL COMUNICAÇÕES S.A, e, no mérito,

NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao agravo de instrumento da

CONTAX S.A, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no valor de

R$44,26, pelas executadas, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da

CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO

DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,

reconhecer a responsabilidade subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S.A pelos haveres rescisórios não adimplidos pela

CONTAX S.A, objeto de condenação no presente feito. Observar-se

-á em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD,

na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida pelo STF,

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Tudo

conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO

DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,

reconhecer a responsabilidade subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S.A pelos haveres rescisórios não adimplidos pela

CONTAX S.A, objeto de condenação no presente feito. Observar-se

-á em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD,

na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida pelo STF,

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Tudo

conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO

DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,

reconhecer a responsabilidade subsidiária da TAM LINHAS

AÉREAS S.A pelos haveres rescisórios não adimplidos pela

CONTAX S.A, objeto de condenação no presente feito. Observar-se

-á em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD,

na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida pelo STF,

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Tudo

conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000712-30.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

RITA DE CASSIA MACEDO

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

AGRAVADO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES

LEGAIS. REJEIÇÃO. Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o

artigo 897-A, da CLT, os embargos de declaração têm por finalidade

sanar omissão, contradição, obscuridade, erro material, ou

manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do

recurso, porventura existentes no julgado. Assim, não se

vislumbrando a ocorrência dos vícios mencionados, impõe-se a

rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000608-17.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA MARIA FLOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

DISPOSITIVO: Isso posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO

DA RECLAMANTE e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO do reclamado para condenar a reclamante ao pagamento

de honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes a 10%

sobre o valor da causa, aplicada a condição suspensiva de

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão

proferida na ADI 5766.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE e DOU PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO do reclamado para

condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais equivalentes a 10% sobre o valor da causa, aplicada

a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §

4º, da CLT e da decisão proferida na ADI 5766.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Andrey Levi D. Magalhães pela

reclamante e presença da advogada Maria Clara Holanda pelo

reclamado. UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000608-17.2022.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

DISPOSITIVO: Isso posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO

DA RECLAMANTE e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ADESIVO do reclamado para condenar a reclamante ao pagamento

de honorários advocatícios sucumbenciais equivalentes a 10%

sobre o valor da causa, aplicada a condição suspensiva de

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão

proferida na ADI 5766.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE e DOU PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO do reclamado para

condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais equivalentes a 10% sobre o valor da causa, aplicada

a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §

4º, da CLT e da decisão proferida na ADI 5766.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Andrey Levi D. Magalhães pela

reclamante e presença da advogada Maria Clara Holanda pelo

reclamado. UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000928-07.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

REGINA CARLA DE ARRUDA LIMA

ADVOGADO

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS(OAB: 55299/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por deserção, suscitada em contrarrazões pela

reclamante, e, quanto ao MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL

ao recurso ordinário para: a) determinar que a jornada da

reclamante seja reduzida para dois terços da atual (de 36 para 24

horas semanais); b) reduzir a condenação em honorários

advocatícios devidos em favor do patrono da demandante para 10%

sobre o valor arbitrado à condenação atinente à obrigação de fazer

(R$18.000,00). Custas processuais mantidas, a ônus da reclamada,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000928-07.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

REGINA CARLA DE ARRUDA LIMA

ADVOGADO

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS(OAB: 55299/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CARLA DE ARRUDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por deserção, suscitada em contrarrazões pela

reclamante, e, quanto ao MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL

ao recurso ordinário para: a) determinar que a jornada da

reclamante seja reduzida para dois terços da atual (de 36 para 24

horas semanais); b) reduzir a condenação em honorários

advocatícios devidos em favor do patrono da demandante para 10%

sobre o valor arbitrado à condenação atinente à obrigação de fazer

(R$18.000,00). Custas processuais mantidas, a ônus da reclamada,

dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

11/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº AIRO-0000952-98.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

AGRAVADO

JEOVA ALVES FREITAS

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- TREZE FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO

O reclamado busca a concessão da gratuidade judicial, ao

fundamento de que “se encontra em estado de total insolvência, não

aferindo qualquer tipo de receita”. Aduz que possui uma relação de

inúmeros credores, dentre eles reclamantes de vários processos

trabalhistas, que não têm sequer uma previsão de quando

receberão o pagamento dos valores adquiridos, ao passo que o

Treze Futebol Clube não possui receitas suficientes para liquidar as

dívidas” (ID. 47d8453).

A Carta Constitucional de 1988 estendeu a todos os cidadãos que

não tiverem recursos suficientes para suportar o custo da demanda,

a assistência judiciária gratuita, apesar de não ter estabelecido

regras para a dispensa de custas.

Para tanto, no caso de pessoa natural, a declaração de insuficiência

é bastante para a concessão do benefício, consoante disciplina o

art. 99 do CPC, em seu § 3º, ante a presunção de veracidade que

lhe é outorgada pelo dispositivo.

Não obstante, para a pessoa jurídica, faz-se necessário que sejam

apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a efetiva inviabilidade do requerente arcar com

as despesas processuais, consoante os termos da Súmula 463 do

TST.

Não é este, porém, o caso em comento, uma vez que a parte

reclamada não trouxe documentação suficientemente hábil à

comprovação da sua alegada situação financeira precária, apta a

ensejar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Nesse aspecto, convém destacar que o balanço financeiro acostado

ao agravo de instrumento (ID. c12940e) encontra-se desatualizado,

porquanto diz respeito ao exercício de 2021.

A certidão nacional de devedores trabalhistas, onde consta uma

relação de processos pendentes de adimplemento, também não

tem o condão de comprovar a efetiva inviabilidade de arcar com as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

despesas processuais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e, em

consonância com o art. 99, § 7º, do CPC, concedo à parte

recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para realização dos

recolhimentos inerentes ao preparo recursal, sob pena de deserção

do apelo.

À Secretaria da Segunda Turma para adoção das providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000697-65.2022.5.13.0033

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

KANANDA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRIDO

POTENZA - EMPRESA DE

TRABALHO TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA

DIAS DA SILVA(OAB: 409117/SP)

ADVOGADO

CARLA TIEMI SUZUKI(OAB:

316666/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KANANDA NOGUEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada KANANDA

NOGUEIRA DA SILVA, em consonância com o disposto no art. 897-

A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso queira, no prazo de

05(cinco) dias, a cerca dos embargos de declaração (ID.7ecd341)

opostos nos autos pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000426-37.2022.5.13.0007

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ROBELSON FEITOSA MARTINS

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRENTE

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RECORRIDO

ROBELSON FEITOSA MARTINS

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

A M NASCIMENTO EMPREITEIRA

EIRELI

RECORRIDO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBELSON FEITOSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Diante dos termos do Despacho ID - 0820013, fica NOTIFICADO o

reclamante/recorrente para, no prazo de 5 dias, fornecer o atual

endereço do reclamado A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-87.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ADELSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Decisão de Homologação de Acordo

Vistos, etc,

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por ADELSON DA SILVA LIMA em face da

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se

a pagar a importância total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser

paga em parcela única, até o dia 22/05/2023, ficando

expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte

autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-87.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ADELSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Decisão de Homologação de Acordo

Vistos, etc,

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por ADELSON DA SILVA LIMA em face da

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se

a pagar a importância total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser

paga em parcela única, até o dia 22/05/2023, ficando

expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte

autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000314-23.2021.5.13.0001

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CARLA GABRIELA LIMA DOS

SANTOS

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA GABRIELA LIMA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Despacho

Conforme certidão de julgamento decorrente da sessão ordinária

ocorrida em 07/03/2023, a colenda Segunda Turma resolveu

converter o julgamento deste feito em diligência para que as

empresas 1) COLISEUM COMÉRCIO DE MODAS LTDA.; 2) PEQUI

MODAS LTDA.; 3) ÍCONE COMÉRCIO DE MODAS DO

VESTUÁRIO LTDA. e 4) TAIEIRA MODAS EIRELI fossem

intimadas para apresentar resposta ao agravo de petição

interposto, no prazo legal (ID. 5875035).

Contudo, há certidões da Secretaria do Tribunal informando que

não há identificação adequada e endereço correto das citadas

empresas nestes autos, havendo as notificações a elas enviadas

retornado sem êxito na intimação (ID. 753df62 e 09e0599).

Diante disso, intime-se a reclamante para, no prazo de 10 dias,

informar os endereços atuais das referidas empresas, ora

agravadas, bem como indicar os CNPJs corretos para possibilitar a

sua inclusão no PJe.

Feito isso, cumpram-se as notificações já determinadas.

JOAO PESSOA/PB, 04 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº AP-0000001-67.2023.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

AGRAVADO

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

- RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000009-30.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

DANIEL ALVES LINS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

ADVOGADO

CAIO VICTOR NUNES COELHO

MARQUES(OAB: 22978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA

- DANIEL ALVES LINS

Processo Nº RORSum-0000010-87.2023.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ARENILSON JOAO RODRIGUES

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRIDO

ALISSON VERISSIMO DE LIMA

ADVOGADO

THOMAZ ANTONIO BATISTA DA

SILVA(OAB: 18517/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON VERISSIMO DE LIMA

- ARENILSON JOAO RODRIGUES

Processo Nº AP-0000012-76.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ELIETE ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIETE ALVES DE FARIAS

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº AP-0000067-35.2019.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

AGRAVADO

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

AGRAVADO

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA

EIRELI - ME

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

- VILMA LAURENTINO DE SOUZA

Processo Nº AP-0000083-78.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

EDVANDA VIRGINIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANDA VIRGINIO DO NASCIMENTO

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº AP-0000115-23.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

JOEL DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO DOS SANTOS

FALCAO(OAB: 20987/PB)

AGRAVADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOEL DE SOUZA SILVA

Processo Nº ROT-0000219-36.2021.5.13.0019

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PEDRO UMBELINO LEITE

ADVOGADO

JOAO PAULO FIGUEREDO DE

ALMEIDA(OAB: 18986/PB)

RECORRIDO

PHARMAGAS COMERCIO ,

SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

ADVOGADO

FERNANDA DE MEDEIROS

FARIAS(OAB: 11253/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO UMBELINO LEITE

- PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

Processo Nº ROT-0000231-43.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JURACI COSTA SILVA

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JURACI COSTA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Processo Nº AP-0000234-13.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

ADVOGADO

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:

11934/PB)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Processo Nº AP-0000238-46.2020.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

DIEGO MAURICIO SOUSA SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

AGRAVADO

RUEDA & RUEDA SOCIEDADE DE

ADVOGADOS

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DIEGO MAURICIO SOUSA SANTOS

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- RUEDA & RUEDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Processo Nº AP-0000335-18.2020.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVANTE

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

DANIELLY VASCONCELOS

TRAVASSOS DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

ADVOGADO

HELANNE BARRETO VARELA

GONCALVES(OAB: 12920/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- DANIELLY VASCONCELOS TRAVASSOS DE LIMA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

Processo Nº ROT-0000445-34.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

AURILENE PEREIRA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

AURILENE PEREIRA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA

SANTOS(OAB: 34234/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURILENE PEREIRA FERREIRA DA SILVA

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Processo Nº ROT-0000447-22.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

GILVANEIDE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- GILVANEIDE FERNANDES DA SILVA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000472-48.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

B. S. (. S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE

M. C. T. F.

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

B. S. (. S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

M. C. T. F.

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. S. (. S.

- M. C. T. F.

Processo Nº ROT-0000499-21.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

MARCOS FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MARCOS FREITAS DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000538-40.2017.5.13.0020

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ELIZABETE DE LIMA MENDES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ

ADVOGADO

LUCIAN HERLAN SANTOS DA

SILVA(OAB: 22864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETE DE LIMA MENDES

- JOSINALDO DA SILVA DE QUEIROZ

Processo Nº ROT-0000538-43.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

GALVANI COSME DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RECORRIDO

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

- GALVANI COSME DA SILVA

Processo Nº AP-0000545-17.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA

Processo Nº AP-0000575-70.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

LUCAS CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- LUCAS CAMILO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000599-92.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PEDRO VICENTE FILHO

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RECORRIDO

RAPIDO FIGUEIREDO

TRANSPORTES EIRELI ME - ME

ADVOGADO

RENAN SILVA ALBUQUERQUE(OAB:

10688/SE)

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO VICENTE FILHO

- RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME

Processo Nº AP-0000601-33.2019.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

THAYANE SOUSA DE

VASCONCELOS(OAB: 26048/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

- JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000615-43.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

MAURICIO DE SOUZA ROLIM FILHO

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- MAURICIO DE SOUZA ROLIM FILHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AIAP-0000632-57.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

AGRAVADO

JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- JAIVANE EUZEBIO DOS SANTOS

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000649-72.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA

LAGOA TAPADA

ADVOGADO

LINCON BEZERRA DE

ABRANTES(OAB: 12060/PB)

RECORRIDO

ANATICIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RECORRIDO

GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANATICIO LUIZ DA SILVA

- GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

Processo Nº AP-0000684-72.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

AGRAVADO

ISAIAS JACOME LEITE

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- ISAIAS JACOME LEITE

Processo Nº ROT-0000685-81.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VITOR DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- VITOR DE OLIVEIRA SANTOS

Processo Nº RORSum-0000698-37.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

RECORRIDO

JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000721-26.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

IARLEY DOUGLAS SIQUEIRA

MACEDO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IARLEY DOUGLAS SIQUEIRA MACEDO

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

Processo Nº ROT-0000732-97.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

ANUBIA CARDOSO DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ANUBIA CARDOSO DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ANUBIA CARDOSO DE ARAUJO SILVA

Processo Nº RORSum-0000766-21.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAFAEL ALEXANDRE RAMIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAFAEL ALEXANDRE RAMIRO DOS SANTOS

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000801-50.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

RHAYNE HELLEN DA SILVA BRITO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:

33288/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RHAYNE HELLEN DA SILVA BRITO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RHAYNE HELLEN DA SILVA BRITO

Processo Nº ROT-0000820-56.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

RECORRIDO

ANNE RAQUEL OLIVEIRA DO

NASCIMENTO FOGACA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO FOGACA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000821-66.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

AGRAVADO

ALEX SILVA DE LUCENA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SILVA DE LUCENA

- AMBEV S.A.

Processo Nº ROT-0000822-88.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS

FILHO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

RECORRIDO

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS

FILHO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

- FRANCISCO DE ASSIS RAMOS FILHO

Processo Nº ROT-0000822-96.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

MARCIA MARIA ROLIM OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

MARCIA MARIA ROLIM OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- MARCIA MARIA ROLIM OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000823-75.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LUANDESON GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CHENOS GADELHA VIANA(OAB:

22289/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- LUANDESON GONCALVES DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000829-12.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

MAYARA FRANKLIN FERNANDES

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

RECORRIDO

MAYARA FRANKLIN FERNANDES

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

RECORRIDO

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA FRANKLIN FERNANDES

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

Processo Nº RORSum-0000829-06.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

ADVOGADO

NELSON BRUNO DO REGO

VALENCA(OAB: 15783/CE)

RECORRENTE

MARIA CECILIA ROCHA GUIMARAES

ADVOGADO

ALEX NEYVES MARIANI

ALVES(OAB: 12677/PB)

RECORRIDO

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

ADVOGADO

NELSON BRUNO DO REGO

VALENCA(OAB: 15783/CE)

RECORRIDO

MARIA CECILIA ROCHA GUIMARAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEX NEYVES MARIANI

ALVES(OAB: 12677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

- MARIA CECILIA ROCHA GUIMARAES

Processo Nº ROT-0000848-28.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JUAN PEDRO SILVA BARBOSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JUAN PEDRO SILVA BARBOSA

Processo Nº RORSum-0000860-72.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADRIIANO PEREIRA ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIIANO PEREIRA ALVES

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000867-36.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JASMINNY ELLOISY DE OLIVEIRA

ABRANTES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JASMINNY ELLOISY DE OLIVEIRA ABRANTES

Processo Nº RORSum-0000869-85.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

AURICELIO SILVA ALVES

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURICELIO SILVA ALVES

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Processo Nº RORSum-0000906-40.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CHARME BRILHO COMERCIO DE

BIJUTERIAS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

RECORRIDO

MARCELINO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARME BRILHO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI

- MARCELINO LUIZ DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000910-67.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

RECORRENTE

MELQUIADES AMARO GALDINO

JUNIOR

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

RECORRIDO

MELQUIADES AMARO GALDINO

JUNIOR

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- MELQUIADES AMARO GALDINO JUNIOR

Processo Nº ROT-0000912-16.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CESAR VICENTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRENTE

JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

CESAR VICENTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRIDO

JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

RONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR VICENTE DO NASCIMENTO

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

- JULIO ARDILLES DIAS FERREIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RONALDO DE ARAUJO

Processo Nº ROT-0000952-95.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ANDERSON ALVES FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ALVES FERREIRA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000953-98.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO

Processo Nº ROT-0001045-26.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

SCHEILA ANTUERPIA NORMANDO

CABRAL

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SCHEILA ANTUERPIA NORMANDO CABRAL

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº ROT-0000500-79.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ANTONIO CLECIO DA SILVA

CARIOLANDO

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RECORRIDO

ENERGISA TOCANTINS

TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

I. G. TRANSMISSAO E

DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JHONATAN RAFAEL VALGAS

MENDES(OAB: 90185/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CLECIO DA SILVA CARIOLANDO

- ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

- I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº RORSum-0000775-59.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

JOSE VALDIR FAUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

- JOSE VALDIR FAUSTINO DA SILVA

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº RORSum-0000002-13.2023.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA DA CONCEICAO FELIPE DA

COSTA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140-B/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARIA DA CONCEICAO FELIPE DA COSTA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000016-70.2023.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

ADVOGADO

MATHEUS DE CASTRO LIMA(OAB:

38325/DF)

ADVOGADO

ALEXANDRE MOREIRA LOPES(OAB:

41351/DF)

ADVOGADO

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

68787/DF)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº RORSum-0000076-67.2023.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000112-10.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

IEI IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IEI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA

- MARIA JOSE ALVES DA SILVA

Processo Nº AP-0000152-22.2021.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CRISLAINE FERREIRA PINHEIRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

AGRAVADO

GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO

ADVOGADO

CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:

23709/PB)

AGRAVADO

GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO

09591019424

ADVOGADO

CARINA ROLIM LEITE LIMA(OAB:

23709/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLAINE FERREIRA PINHEIRO

- GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO

- GILVANDRO BRAGA DE LIMA FILHO 09591019424

Processo Nº RORSum-0000207-49.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRENTE

GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRIDO

GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000259-60.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337-B/PB)

RECORRENTE

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRENTE

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRENTE

JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

RECORRIDO

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337-B/PB)

RECORRIDO

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- INDUSTRIA E TRANSPORTES SANTIAGO LTDA - EPP

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

- JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000321-45.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

IRENE SILVA

ADVOGADO

ANA CARLA GOMES DE

ABRANTES(OAB: 12837/PB)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- IRENE SILVA

Processo Nº ROT-0000414-12.2020.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRENTE

DENILSON SILVA GUEDES

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRIDO

AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRIDO

DENILSON SILVA GUEDES

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

- DENILSON SILVA GUEDES

Processo Nº ROT-0000419-54.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RECORRIDO

ERINALDO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

JORDAN VITOR FONTES

BARDUINO(OAB: 27854/PB)

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- ERINALDO GOMES DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANDRESSA BOMFIM LUGON

FAVERO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

RECORRENTE

FELLICIA FERREIRA DA MOTA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

ISABELLE RAYANNE ALVES

PIMENTEL DA NOBREGA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

KELLY PATRICIA MEDEIROS

FALCAO PASCOAL

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

NARIA GERMANA BASILIO

RAMALHO DE ALENCAR PAIVA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

RENATA CAVALCANTI FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRENTE

THAISA DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

ANDRESSA BOMFIM LUGON

FAVERO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

RECORRIDO

FELLICIA FERREIRA DA MOTA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

ISABELLE RAYANNE ALVES

PIMENTEL DA NOBREGA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

KELLY PATRICIA MEDEIROS

FALCAO PASCOAL

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

NARIA GERMANA BASILIO

RAMALHO DE ALENCAR PAIVA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

RENATA CAVALCANTI FARIAS

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

THAISA DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA BOMFIM LUGON FAVERO

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- FELLICIA FERREIRA DA MOTA

- ISABELLE RAYANNE ALVES PIMENTEL DA NOBREGA

- KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL

- NARIA GERMANA BASILIO RAMALHO DE ALENCAR PAIVA

- RENATA CAVALCANTI FARIAS

- THAISA DIAS DE CARVALHO

Processo Nº AP-0000445-86.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

AGRAVADO

JOSE JUDSON MESQUITA SOUSA

CUNHA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

- JOSE JUDSON MESQUITA SOUSA CUNHA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Processo Nº ROT-0000522-07.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GERNILAN DE MENEZES PONTES

DA COSTA

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RECORRENTE

JOSELIO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RECORRIDO

GERNILAN DE MENEZES PONTES

DA COSTA

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RECORRIDO

JOSELIO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERNILAN DE MENEZES PONTES DA COSTA

- JOSELIO SILVA DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000576-64.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

A & M PANIFICACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RECORRIDO

ADRIANA BRENDA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A & M PANIFICACAO LTDA - ME

- ADRIANA BRENDA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000585-23.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

RECORRIDO

JOSE FABIO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FABIO DA SILVA FERREIRA

- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO

LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Processo Nº AP-0000596-46.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA ALICE COSTA BOMFIM

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MARIA ALICE COSTA BOMFIM

Processo Nº ROT-0000654-61.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

M. L. S.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

T. M. S.

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. L. S.

- T. M. S.

Processo Nº AP-0000740-48.2021.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA DE FATIMA RAMALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MARIA DE FATIMA RAMALHO

Processo Nº AP-0000742-09.2021.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

NATHALIA COUTINHO BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

- NATHALIA COUTINHO BARBOSA DE ARAUJO

Processo Nº ROT-0000774-07.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RECORRENTE

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR PIRES

CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RECORRIDO

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RECORRIDO

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR PIRES

CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - ME

- HUGO DAMIAO DA SILVA

Processo Nº AIRO-0000795-28.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

EDNALDO CABRAL DOS SANTOS

DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDNALDO CABRAL DOS SANTOS DA SILVA

Processo Nº ROT-0000819-36.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RECORRIDO

NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO

- NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000826-66.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMMANOEL CRISTOPHENNY

BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO NICOLA MACEDO

PORTO(OAB: 13250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANOEL CRISTOPHENNY BANDEIRA DA SILVA

- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Processo Nº AP-0000837-54.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

NAZARE DE MENDONCA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- NAZARE DE MENDONCA FIGUEIREDO

Processo Nº RORSum-0000852-43.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JONATHA CARLOS CLAUDINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

IANNA GISELY DOS SANTOS(OAB:

26881/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

RECORRIDO

ANDERSON SANTOS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RECORRIDO

ANDERSON SANTOS DE

VASCONCELOS 10758786409

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON SANTOS DE VASCONCELOS

- ANDERSON SANTOS DE VASCONCELOS 10758786409

- JONATHA CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000854-35.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA

Processo Nº ROT-0000873-41.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

ELIZANGELA DIAS FIRMINO

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- ELIZANGELA DIAS FIRMINO

Processo Nº RORSum-0000894-32.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

WIBERTO DIAS EVANGELISTA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

COMBATE SEGURANCA DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI

- WIBERTO DIAS EVANGELISTA

Processo Nº AP-0000913-60.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

THYAGO MARQUES HENRIQUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- THYAGO MARQUES HENRIQUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000937-32.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

HEBES DE LIMA PAULO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- HEBES DE LIMA PAULO

Processo Nº RORSum-0000950-37.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JACIRA SANTANA BATISTA

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JACIRA SANTANA BATISTA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000960-84.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

FELIPE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

FELIPE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- FELIPE LOPES DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000972-11.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDVAN SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RECORRIDO

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB: 11839-

A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- EDVAN SANTOS SILVA

Processo Nº RORSum-0000980-84.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

PEDRO LIRA DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- PEDRO LIRA DOS SANTOS NETO

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº RORSum-0000040-76.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAFAELA RIBEIRO ALVES FEITOSA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAFAELA RIBEIRO ALVES FEITOSA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000054-76.2023.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

GLEISSON RYAN AZEVEDO VAZ

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GLEISSON RYAN AZEVEDO VAZ

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000057-15.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

IGOR BELARMINO DANTAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

IGOR BELARMINO DANTAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- IGOR BELARMINO DANTAS

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000062-46.2023.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000066-96.2023.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

OLIVEIROS SILVA SOUZA JUNIOR

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OLIVEIROS SILVA SOUZA JUNIOR

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AIRO-0000327-83.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

WESLLANIA DE OLIVEIRA PACHU

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

AGRAVADO

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

- WESLLANIA DE OLIVEIRA PACHU

Processo Nº AP-0000454-11.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

JOAO CARLOS RAMOS MACIEL

ADVOGADO

TAYANE PONTES CAVALCANTI

REMIGIO MACIEL(OAB: 48339/PE)

AGRAVADO

BRAMED MATERIAL CIRURGICO

LTDA

ADVOGADO

FILIPE DE ABREU TENORIO(OAB:

24520/PE)

AGRAVADO

DANIELA DE SOUZA CABRAL

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAMED MATERIAL CIRURGICO LTDA

- DANIELA DE SOUZA CABRAL

- JOAO CARLOS RAMOS MACIEL

Processo Nº ROT-0000473-39.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

IZAC COSTA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

IZAC COSTA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAC COSTA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000506-89.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

RECORRIDO

MARIA BETANIA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA COSTA DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Processo Nº ROT-0000554-73.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595-B/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRENTE

PHILLIPE DOUGLAS CORDEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595-B/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

PHILLIPE DOUGLAS CORDEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

- PHILLIPE DOUGLAS CORDEIRO CAVALCANTI

Processo Nº ROT-0000611-18.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RECORRIDO

JOSIBERTO VIEIRA SOARES

ADVOGADO

JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:

30488/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

ADVOGADO

SAUL BARROS BRITO(OAB:

14520/PB)

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE SCHOEPS

PELANDA - ME

RECORRIDO

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIBERTO VIEIRA SOARES

- LUIZ HENRIQUE SCHOEPS PELANDA

- LUIZ HENRIQUE SCHOEPS PELANDA - ME

- NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Processo Nº RORSum-0000618-83.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

EDIGLEY VELOSO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDIGLEY VELOSO DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000643-29.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOAO CONSTANTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RECORRIDO

LGB TRANSPORTE E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CONSTANTINO DA SILVA

- LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

Processo Nº ROT-0000686-35.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LINDSAY ELLEN DE ANDRADE

MACEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- LINDSAY ELLEN DE ANDRADE MACEDO

Processo Nº RORSum-0000694-43.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

VANDIVA MOREIRA SILVA

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

- VANDIVA MOREIRA SILVA

Processo Nº ROT-0000730-51.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

JANAINA PARE SALES DE ALMEIDA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

JANAINA PARE SALES DE ALMEIDA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- JANAINA PARE SALES DE ALMEIDA

Processo Nº RORSum-0000750-15.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA LOPES DO

NASCIMENTO(OAB: 1397-A/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

ANGELICA DA SILVA TORRES

SANTOS

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA DA SILVA TORRES SANTOS

- MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA

Processo Nº ROT-0000766-84.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOAO PAULO SOUSA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

WURTH DO BRASIL PECAS DE

FIXACAO LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BASTOS

DOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)

ADVOGADO

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 310002/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO SOUSA SILVA

- WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

Processo Nº ROT-0000848-09.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

JANAISE AQUINO DA SILVA

MOREIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JANAISE AQUINO DA SILVA

MOREIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JANAISE AQUINO DA SILVA MOREIRA

Processo Nº RORSum-0000850-82.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VIVO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

RECORRIDO

JESSIANNA DE SOUZA GALDINO

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DE SOUZA SILVA - ME

- JESSIANNA DE SOUZA GALDINO

- VIVO S.A.

Processo Nº RORSum-0000884-33.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

EYCK MARCELO MACEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EYCK MARCELO MACEDO

Processo Nº RORSum-0000913-56.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

FELIPE SANTIAGO RODRIGUES

FARIAS

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FELIPE SANTIAGO RODRIGUES FARIAS

Processo Nº RORSum-0000915-53.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000949-95.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

AILTON ALEXANDRE

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON ALEXANDRE

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000953-17.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO KUMAMOTO DE

PESQUISA MEDICAS E

ASSISTENCIA A SAUDE

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RECORRIDO

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISA MEDICAS E

ASSISTENCIA A SAUDE

- JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA

LTDA

Processo Nº RORSum-0000981-69.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

NATANY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- NATANY PEREIRA DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000984-09.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA

Processo Nº AP-0001048-38.2017.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

MARIA CELIA MOURA BERNARDO

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

AGRAVADO

MARIA ANGELICA FONSECA DA

SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANGELICA FONSECA DA SILVA

- MARIA CELIA MOURA BERNARDO

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 25 e 26/04/2023, com início dia 25/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº ROT-0000001-85.2023.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

SILVIO PAULINO CORREIA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- SILVIO PAULINO CORREIA

Processo Nº RORSum-0000010-09.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

MARIA ELIZABETE SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

MARIA ELIZABETE SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MARIA ELIZABETE SOARES DA SILVA

Processo Nº AP-0000012-79.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

CARLA OLIVEIRA PACHECO(OAB:

39826/DF)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB: 1358-

B/PE)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Processo Nº RORSum-0000016-54.2023.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSENILDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

JACINTO(OAB: 240818/SP)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO LIRA DE FARIAS

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000018-18.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON CARLOS SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- WELLINGTON CARLOS SILVA

Processo Nº RORSum-0000042-46.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VICTOR HUGO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- VICTOR HUGO FERREIRA DE LIMA

Processo Nº RORSum-0000056-21.2023.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

FILIPE NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FILIPE NASCIMENTO ARAUJO

Processo Nº AP-0000088-03.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

RENATA ALVES RIBEIRO

RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- RENATA ALVES RIBEIRO RODRIGUES

Processo Nº RORSum-0000092-12.2023.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

SUELLI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- SUELLI BEZERRA DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000105-39.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE MARTINIANO DE FREITAS

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSE MARTINIANO DE FREITAS JUNIOR

Processo Nº AP-0000110-30.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CELIA REJANE PORTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIA REJANE PORTO DE OLIVEIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000164-27.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

OLIMPIA MANOELA DE LIRA NUNES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

OLIMPIA MANOELA DE LIRA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- OLIMPIA MANOELA DE LIRA NUNES

Processo Nº ROT-0000176-88.2020.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ABATEDOURO ALIPIO ELOI LTDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

BENICIO SOARES HENRIQUE SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABATEDOURO ALIPIO ELOI LTDA

- BENICIO SOARES HENRIQUE SILVA

Processo Nº ROT-0000272-50.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

PAULO HENRIQUE GONCALVES

FELIPE

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

- PAULO HENRIQUE GONCALVES FELIPE

Processo Nº ROT-0000288-76.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIO FERREIRA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO FERREIRA DOS SANTOS SILVA

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

Processo Nº ROT-0000452-14.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLAUDIA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRENTE

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642/CE)

RECORRIDO

CLAUDIA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA DOS SANTOS LIMA

- COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Processo Nº AP-0000513-27.2021.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Processo Nº ROT-0000513-24.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

THIAGO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ALYNE MARIANO DA COSTA

FERNANDES(OAB: 22286/PB)

RECORRIDO

B & A COMERCIAL EIRELI

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B & A COMERCIAL EIRELI

- THIAGO FERNANDES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000528-11.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

THARCYO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

- THARCYO ALVES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000562-59.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

REGINALDO DE SOUSA MELO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- REGINALDO DE SOUSA MELO

Processo Nº ROT-0000577-52.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

RECORRIDO

ROMMULLO BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR PIRES

CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

- ROMMULLO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000636-09.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSINALDO LUCIO DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000641-32.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

EVERTON DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DOS SANTOS VIEIRA

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Processo Nº ROT-0000657-76.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

ANTONIO ANGELO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ANGELO DA SILVA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Processo Nº RORSum-0000657-49.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

RECORRIDO

ALCIVAN CIRILO DE QUEIROZ

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RECORRIDO

LUCIANO T. LACERDA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIVAN CIRILO DE QUEIROZ

- LUCIANO T. LACERDA LTDA

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Processo Nº RORSum-0000659-19.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

ADVOGADO

GARANCE LOBATO

DEMOUSSEAU(OAB: 22514/MA)

RECORRIDO

LUCIANO T. LACERDA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

RECORRIDO

SAMILY FIGUEIREDO MARQUES

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO T. LACERDA LTDA

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

- SAMILY FIGUEIREDO MARQUES

Processo Nº ROT-0000670-82.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SEVERINO JOSE CARNEIRO

ADVOGADO

PAULO TARSO SILVA SAIHG(OAB:

46705/PE)

RECORRIDO

EDNALDO FRANCISCO CORREIA

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO LISBOA

FILHO(OAB: 14535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO FRANCISCO CORREIA

- SEVERINO JOSE CARNEIRO

Processo Nº AP-0000674-55.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

TATIANE VIEGAS DE MELO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- TATIANE VIEGAS DE MELO

Processo Nº ROT-0000675-04.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BORGIVAL DE ASSIS NOBRE

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BORGIVAL DE ASSIS NOBRE

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000679-56.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CENTRO DE INTEGRACAO

EMPRESA ESCOLA CIE E

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO ALVES

PERILLO(OAB: 379563/SP)

ADVOGADO

ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:

360099/SP)

RECORRENTE

WALESSA CARVALHO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RECORRIDO

CENTRO DE INTEGRACAO

EMPRESA ESCOLA CIE E

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO ALVES

PERILLO(OAB: 379563/SP)

ADVOGADO

ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB:

360099/SP)

RECORRIDO

WALESSA CARVALHO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E

- WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS

Processo Nº ROT-0000685-68.2019.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RECORRIDO

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA FERREIRA DA SILVA

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

Processo Nº RORSum-0000692-70.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RONILDO MARCOS FERREIRA

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

ANDERSON LUCAS FERREIRA

BARBOSA(OAB: 23360/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

RONILDO MARCOS FERREIRA

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

ANDERSON LUCAS FERREIRA

BARBOSA(OAB: 23360/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONILDO MARCOS FERREIRA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000693-15.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RECORRIDO

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Processo Nº ROT-0000710-60.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRENTE

MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS

LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MANUELLA FERNANDES DE

BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME

- MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA

- MANUELLA FERNANDES DE BARROS

Processo Nº ROT-0000713-85.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

OSVALDO DE OLIVEIRA FARIAS

FILHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

RECORRIDO

OSVALDO DE OLIVEIRA FARIAS

FILHO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSVALDO DE OLIVEIRA FARIAS FILHO

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000721-20.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

RECORRIDO

MILENE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MILENE FERREIRA DA SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000766-93.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

RECORRENTE

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

RECORRIDO

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

RECORRIDO

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

Processo Nº ROT-0000766-06.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRENTE

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRENTE

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA BATISTA DOS SANTOS

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

Processo Nº ROT-0000774-86.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ERIKA GONCALVES DE LACERDA

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

- ERIKA GONCALVES DE LACERDA

Processo Nº ROT-0000776-41.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSEMIR DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES

GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)

RECORRIDO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- JOSEMIR DA SILVA BARBOSA

Processo Nº RORSum-0000777-28.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

AYRLA THAIS DE ARAUJO

RODRIGUES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO VAREJAO DO

PRECO LTDA

ADVOGADO

MARCIO GREICK BARROSO

FARIAS(OAB: 47780/PE)

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO

FARIAS(OAB: 13496/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRLA THAIS DE ARAUJO RODRIGUES

- SUPERMERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA

Processo Nº ROT-0000791-40.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

JOAB ARAUJO MEIRELES

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

JOAB ARAUJO MEIRELES

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- JOAB ARAUJO MEIRELES

Processo Nº ROT-0000805-94.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

LAODICEA MARIA ALVES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

LAODICEA MARIA ALVES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- LAODICEA MARIA ALVES DE MEDEIROS

Processo Nº ROT-0000817-92.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

IVONE FERREIRA BORGES

NOBREGA DE SOUSA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS COSTA DE

OLIVEIRA(OAB: 8858/RN)

RECORRENTE

M. L. B. B. N. D. S.

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS COSTA DE

OLIVEIRA(OAB: 8858/RN)

RECORRIDO

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

ADVOGADO

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE

AZEVEDO(OAB: 124381/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HALLIBURTON SERVICOS LTDA

- IVONE FERREIRA BORGES NOBREGA DE SOUSA

- M. L. B. B. N. D. S.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000822-36.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ERIVALDO CARLOS ALVES

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO CARLOS ALVES FERREIRA

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Processo Nº ROT-0000827-42.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA DE

VASCONCELOS(OAB: 395/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES INACIO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- MARIA DAS NEVES INACIO DE ALMEIDA

Processo Nº ROT-0000858-74.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA

Processo Nº ROT-0000858-53.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DAYVSON KENNEDY FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRENTE

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

JULIA FERNANDA SOARES DA

SILVA(OAB: 237248/RJ)

RECORRIDO

DAYVSON KENNEDY FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

JULIA FERNANDA SOARES DA

SILVA(OAB: 237248/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYVSON KENNEDY FERREIRA

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Processo Nº RORSum-0000863-27.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

OZEIAS GREGORIO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- OZEIAS GREGORIO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000868-22.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RECORRIDO

ERIVALDO DE MELO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

- ERIVALDO DE MELO

Processo Nº ROT-0000872-62.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE FLAVIO GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

MONICA OLIVEIRA COELHO DE

LEMOS(OAB: 20011/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE CAMINHA LOUREIRO

BORGES(OAB: 22662/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

- ME

- JOSE FLAVIO GONCALVES DA SILVA

Processo Nº AP-0000893-72.2021.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

MARCELO PEREIRA PRIMO

ADVOGADO

MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB:

213086/RJ)

AGRAVADO

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES

DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

ADVOGADO

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN

MORTON COUTINHO DE

MAGALHAES(OAB: 79269/PR)

AGRAVADO

MARIA EUNICE SANTANA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO EIRELI

- MARCELO PEREIRA PRIMO

- MARIA EUNICE SANTANA

Processo Nº RORSum-0000901-39.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EDSON ALVES DE ALBUQUERQUE

FILHO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDSON ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO

Processo Nº RORSum-0000931-07.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LEANDRO PEREIRA

Processo Nº RORSum-0000941-51.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DEYVISON SANTOS TAVARES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DEYVISON SANTOS TAVARES

Processo Nº ROT-0000956-72.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CERAMICA JB LTDA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RECORRENTE

JOAOZINHO DA ESTACA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RECORRIDO

JOSE VITURINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA JB LTDA

- JOAOZINHO DA ESTACA

- JOSE VITURINO DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000956-63.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRENTE

RERISON FERNANDES LOPES

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

RERISON FERNANDES LOPES

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RERISON FERNANDES LOPES

Processo Nº RORSum-0000960-24.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

FLAVIO BARBOSA DO AMARANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS

- FLAVIO BARBOSA DO AMARANTE

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Processo Nº RORSum-0000968-64.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LETICIA PALOMA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LETICIA PALOMA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LETICIA PALOMA BARBOSA DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000971-98.2018.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PLANTERMO ENGENHARIA E AR

CONDICIONADO LTDA - EPP

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

AGRAVADO

JULIANO PESSOA MARTINS

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 20073/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANO PESSOA MARTINS

- PLANTERMO ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA -

EPP

Processo Nº RORSum-0000971-10.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

DENILSON BRITO SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DENILSON BRITO SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DENILSON BRITO SILVA

Processo Nº ROT-0000989-25.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

FABRIZIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FABRIZIO ALVES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000993-23.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

ROMILDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- ROMILDO FERREIRA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000996-20.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000998-15.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA -

EPP

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RECORRIDO

JOSE ANAXIMANDRO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP

- JOSE ANAXIMANDRO DA SILVA

Processo Nº ROT-0001019-63.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DAVID ALLAN DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DAVID ALLAN DA SILVA PEREIRA

Processo Nº AP-0001693-57.2017.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

AGRAVADO

ANTONIO DE PADUA DE MELO

ROPOSO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

- ANTONIO DE PADUA DE MELO ROPOSO

- INDUSTRIA E TRANSPORTES SANTIAGO LTDA - EPP

- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO

Processo Nº AP-0120400-60.1997.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

MUCIO FRANCA SOUZA

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

AGRAVADO

ANTONIO AKIRA MIYAZATO

AGRAVADO

DANIELA MIYAZATO

ADVOGADO

JUVENTINO FRANCISCO ALVARES

BORGES(OAB: 287871/SP)

AGRAVADO

PONTUAL CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO AKIRA MIYAZATO

- DANIELA MIYAZATO

- MUCIO FRANCA SOUZA

- PONTUAL CONSTRUCOES LTDA

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº AR-0000008-86.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AUTOR

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO DE SOUZA FILHO

RÉU

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0000008-86.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária

Destinatário:

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

Endereço: RUA CONSELHEIRO JULIO DA SILVA COUTINHO ,

274

MANDACARU - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58027-100

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 37b3075), cujo teor é o seguinte:

"[…]

A partir desse posicionamento consolidado no âmbito deste Eg.

TRT 13a. Região, sobressai a probabilidade da pretensão

rescindenda, além de ser evidente a possibilidade de perigo de

dano, já que o empregado estará sendo obrigado a pagar os

honorários sucumbenciais, estando reunidos os requisitos para

concessão da medida de urgência.

Isso posto, reconsiderado a decisão agravada, o que faço nos

termos do artigo 212, , do Regimento Interno deste Eg. caput TRT

13a. Região, e concedo a tutela de urgência requerida pelo autor

para suspender a execução da decisão proferida na Reclamação

Trabalhista nº 0000058-17.2021.5.13.0022, restritivamente quanto à

parte que lhe impôs o dever de pagar honorários

sucumbenciais na base de 10% (dez por cento) do valor resultante

da liquidação da sentença, importando em R$ 14.296,73.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Dê-se ciência às partes.

Intime-se o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB para

pronto cumprimento desta decisão.

Logo em seguida, abra-se vista dos autos aos litigantes para

apresentação de razões finais em 10 (dez) dias.

Na sequência, encaminhe,-se os autos ao Ministério Público do

Trabalho para emissão de parecer quanto ao objeto da Ação

Rescisória.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000202-86.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO

ONOFRE

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

AUTORIDADE

COATORA

TABELIONATO DE NOTAS E DE

PROTESTOS DE TITULOS E OFICIO

DE REGISTRO DE IMOVEIS, DE

TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL

DAS PESSOAS JURIDICAS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000202-86.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE

Endereço: RUA ENSEADA , 36 , Apto nº 201, Bloco-B

PONTA DE CAMPINA - CABEDELO - PB - CEP: 58101-640

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº fcc3b8c), cujo teor é o seguinte:

"[…]

Sendo assim, como acertadamente imposto pela autoridade coatora

no ato inquinado, para tornar perfeita e acabada a dação em

pagamento, situação que se consagra com a efetiva transferência

dos bens imóveis para os credores, a impetrante tem o

impostergável dever de fazer baixar todas as restrições existentes,

nos termos do artigo 14, § 1º, do Provimento nº 39/2014 do

Conselho Nacional de Justiça.

Destaque-se, por absoluta necessidade, que a Justiça do Trabalho

não pode ser utilizada como elemento de força para baixar

restrições sobre bens lançadas por outro órgão do Poder Judiciário.

Isso posto, indefiro a liminar requerida.

Dê-se ciência.

Intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar e

qualificar

o(s)

credor(es)

do

Processo

nº

0 0 0 0 4 3 7 -

19.2016.5.13.0026, para viabilizar a intimação dele(s) para integrar

a presente relação processual como litisconsorte(s) passivo(s), sob

pena de indeferimento liminar da impetração.

Intime-se a autoridade coatora para prestar as informações de estilo

no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000514-09.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIA MARTINS GARRIDO(OAB:

467200/SP)

ADVOGADO

EDUARDO FORNAZARI

ALENCAR(OAB: 138644/SP)

RECORRENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RECORRIDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIA MARTINS GARRIDO(OAB:

467200/SP)

ADVOGADO

EDUARDO FORNAZARI

ALENCAR(OAB: 138644/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000514-09.2022.5.13.0029

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 , E

2235 - BLOCO A

Vila Olímpia - SAO PAULO - SP - CEP: 04543-011

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 5cdaae7), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISPENSA

D I S C R I M I N A T Ó R I A

D E

E M P R E G A D O

Q U E

T E N H A

DESENVOLVIDO DOENÇA GRAVE E ESTIGMATIZANTE,

INDEPENDENTEMENTE DE RELAÇÃO DA MOLÉSTIA COM O

TRABALHO. TUTELA INIBITÓRIA E INDENIZAÇÃO DOS DANOS

MORAIS COLETIVOS. CABIMENTO. Demonstrada a ocorrência de

dispensas discriminatórias de empregados que desenvolveram

doenças graves e estigmatizantes, mesmo que eventualmente não

tenham essas doenças relação com o trabalho, como forma de

evitar sua reiteração, em sacrifício futuro da dignidade dos

trabalhadores, é cabível a imposição ao réu da obrigação de abster-

se dessa nociva prática, com inflicção de multa, a título de tutela

inibitória, devendo também ser considerada a prática para fins

indenizatórios dos danos morais coletivos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

30/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,

INDEFERIR o pedido de recepção do Recurso Ordinário do réu com

efeito suspensivo e, também por unanimidade, REJEITAR as

preliminares de ilegitimidade ativa

ad causam

do Ministério Público

do Trabalho, de ausência de interesse processual e de inépcia da

inicial, arguidas pelo réu. MÉRITO: RECURSO ORDINÁRIO DO

RÉU - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar

astreintes no valor de R$ 75.0000,00 (setenta e cinco mil reais),

caso descumprida tutela preventiva, por cada trabalhador

prejudicado ou atingido pela prática, em cada ocasião em que se

verificar o descumprimento das obrigações especificadas, mantida a

destinação já fixada em primeiro grau de jurisdição. RECURSO

ORDINÁRIO DO AUTOR - por maioria, DAR PROVIMENTO

PARCIAL para afastar a declaração de prescrição contida na

decisão recorrida e para condenar o réu ao pagamento de

indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2.000.000,00

(dois milhões de reais). Declaro a perda de objeto do agravo interno

Id e7d8e1e interposto pelo réu. Custas fixadas em R$ 30.029,96,

considerado o acréscimo condenatório e o limite referido no art. 789

da Consolidação das Leis do Trabalho ("quatro vezes o limite

máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social"), a

cargo do réu. Vencidos, parcialmente, os Desembargadores ASSIS

CARVALHO, PAULO MAIA FILHO, LEONARDO TRAJANO e

HERMINEGILDA MACHADO.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001241-55.2022.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

FERNANDA DE SOUZA CASTRO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DE SOUZA CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001241-55.2022.5.13.0000

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

FERNANDA DE SOUZA CASTRO

Endereço: PLACIDO DE AZEVEDO RIBEIRO, 100 , EDIF MAISON

FLORENCE

ALTIPLANO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58046-115

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 8522a3e), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMPREGADO SOB USUFRUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

DEMISSÃO. ILEGALIDADE. REINTEGRAÇÃO POR TUTELA

ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ATAQUE POR MANDADO DE

SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM PARA

GARANTIR REINTEGRAÇÃO. O Mandado de Segurança revela-se

cabível para, reformando decisão de primeiro grau em sede de

tutela de urgência, assegurar ao empregado ilegalmente demitido

ao tempo em que estava sob usufruto de auxílio-doença, deferido

no curso de aviso prévio. Segurança concedida para assegurar

reintegração do empregado ao trabalho.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, concedo a ordem para, ratificando os termos da decisão

concessiva da liminar em sede de Agravo Interno, assegurar à

impetrante FERNANDA DE SOUZA CASTRO o direito de ser

reintegrada imediatamente no quadro funcional do ITAÚ

UNIBANCO S/A, com todos direitos e vantagens. Custas no importe

de R$20,00, porém dispensadas, nos termos da lei".

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0001241-55.2022.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

FERNANDA DE SOUZA CASTRO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0001241-55.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA ,

ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-001

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 8522a3e), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMPREGADO SOB USUFRUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

DEMISSÃO. ILEGALIDADE. REINTEGRAÇÃO POR TUTELA

ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ATAQUE POR MANDADO DE

SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM PARA

GARANTIR REINTEGRAÇÃO. O Mandado de Segurança revela-se

cabível para, reformando decisão de primeiro grau em sede de

tutela de urgência, assegurar ao empregado ilegalmente demitido

ao tempo em que estava sob usufruto de auxílio-doença, deferido

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

no curso de aviso prévio. Segurança concedida para assegurar

reintegração do empregado ao trabalho.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, concedo a ordem para, ratificando os termos da decisão

concessiva da liminar em sede de Agravo Interno, assegurar à

impetrante FERNANDA DE SOUZA CASTRO o direito de ser

reintegrada imediatamente no quadro funcional do ITAÚ

UNIBANCO S/A, com todos direitos e vantagens. Custas no importe

de R$20,00, porém dispensadas, nos termos da lei".

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000001-94.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA CARMEM FLORENCIO

PEDROSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000001-94.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ,

2040 e 2235

VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - SP - CEP: 04543-011

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº e5c90b8), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TUTELA DE URGÊNCIA.

DEFERIMENTO. DOENÇA COMPROVADA DA EMPREGADA AO

TEMPO DA EFETIVAÇÃO DA DEMISSÃO. NULIDADE DO ATO.

MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O

comprovado adoecimento do empregado, constatado por atestado

médico, suspende o contrato de trabalho e, por conseguinte, torna

nulo o ato de demissão perpetrado no interregno de afastamento

estabelecido pelo médico, viabilizando a reintegração liminar do

laborista no emprego. Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando os efeitos da liminar

deferida initio litis. Custas pelo impetrante, calculadas sobre R$

1.000,00, valor que se atribui à causa. ".

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000001-94.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA CARMEM FLORENCIO

PEDROSA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARMEM FLORENCIO PEDROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000001-94.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ANA CARMEM FLORENCIO PEDROSA

Endereço: DENISE ALVES DE MEDEIROS, 120 , AP 204 C

SANDRA CAVALCANTE - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-

743

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº e5c90b8), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TUTELA DE URGÊNCIA.

DEFERIMENTO. DOENÇA COMPROVADA DA EMPREGADA AO

TEMPO DA EFETIVAÇÃO DA DEMISSÃO. NULIDADE DO ATO.

MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O

comprovado adoecimento do empregado, constatado por atestado

médico, suspende o contrato de trabalho e, por conseguinte, torna

nulo o ato de demissão perpetrado no interregno de afastamento

estabelecido pelo médico, viabilizando a reintegração liminar do

laborista no emprego. Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO

JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,

bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE

BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos

compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial

realizada no dia 30/03/2023, com atuação do(a) representante do

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Procurador(a) do Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO,

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando os efeitos da liminar

deferida initio litis. Custas pelo impetrante, calculadas sobre R$

1.000,00, valor que se atribui à causa. ".

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000401-11.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

GEYSA DE SOUZA JERONIMO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000401-11.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Endereço: Av. José Rodrigues Alves, 305 , Hospital Universitário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Júlio Bandeira

Edmilson Cavalcanti - CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº f26b25f), cujo teor é o seguinte:

"[…]

Sendo assim, em juízo inicial de avaliação, sobressai a convicção

de que a empregada não reúne condições de obter transferência do

seu posto de trabalho na cidade de Cajazeiras-PB para a cidade de

João Pessoa-PB.

Isso posto, concedo a medida liminar requerida para sustar,

imediatamente, os efeitos do ato judicial proferido na Reclamação

Trabalhista nº 0000261-38.2023.5.13.00012, que assegurou a

transferência de Geysa de Souza Jerônimo, de Cajazeiras-PB para

João Pessoa-PB, até final julgamento deste mandado de

segurança.

Oficie-se a autoridade coatora para conhecimento e cumprimento

desta decisão e, ainda, para prestar as informações de estilo no

prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a Sra. Geysa de Souza Jerônimo, na rua Bancário Enilson

Lucena, nº 190, Bancários, João Pessoa-PB, para integrar a

presente relação processual como litisconsorte passiva, devendo

aduzir e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007

AUTOR

PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA

MACEDO

ADVOGADO

ANILZE GUEDES DE

CASTILHO(OAB: 11318/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

RÉU

CHUSSUMU UEOKA

RÉU

WILLIAM GROSS FAGUNDES

RÉU

CPV HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PRF HOTEIS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -

EPP

RÉU

CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

JUNIOR

RÉU

H PLUS ADMINISTRACAO E

HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

PATRIQUENIA BUENO

SANTOS(OAB: 31354/DF)

ADVOGADO

ALEX LUCIANO VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 99065/MG)

RÉU

ANA PAULA FAGUNDES

ADVOGADO

VINICIUS JOSE ROCKENBACH

PORTELA(OAB: 84636/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO FAGUNDES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO dePaulo Rogerio Fagundes Junior

acerca da decisão #id. 0ea09ae:

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 07 de março de 2023.

ROBERTA CORREIA CAVALCANTE CALDAS

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000323-09.2018.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARTINIANO VIEIRA

ADVOGADO

WAGNER VELOSO MARTINS(OAB:

37160/BA)

ADVOGADO

DANIELLY MOREIRA PIRES

FERREIRA(OAB: 11753/PB)

RÉU

ANTONIO SEVERINO ALVES DE

MIRANDA

RÉU

ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO

RÉU

CONFIANCA VIGILANCIA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 22f4c95 e

ID. da11831)

Prédio residencial situado na Avenida Sebastião Madruga, 165,

Loteamento Nice, na cidade de Santa Rita - PB, construído de

tijolos e coberto de telhas, piso em cerâmica e lajeada, com térreo,

quatro quartos sendo uma suíte, WC social, cozinha,despensa,

duas salas, área de serviço, edificada em teneno próprio, sob o no

13 da Quadra "D", medindo 12m00 de frente e fundos por 30m00 de

comprimento em ambos os lados, pertencente ao Sr. Anesio Alves

de Miranda Filho, inscrito às fls. 67, do Livro2-AE, da matrícula

5797, AV. 03-005797, do 2° Tabelionato de Notas e Único Ofício de

Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita, Paraíba.

Avaliação:

R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

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3700/2023

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despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000575-10.2021.5.13.0026

AUTOR

MARCUS AUGUSTO DA ROCHA

BRITO

ADVOGADO

JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:

3284/PB)

RÉU

CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR

AMORIM LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

RITA NUNES PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- RITA NUNES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de RITA NUNES PEREIRA - sócia da

CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDA acerca da

penhora do bem imóvel (MATRÍCULA 57670, LOTES NÚMEROS,

10 E 11 DA QUADRA L, NO DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO

PESSOA : #id:0dab82c) bem como de sua nomeação como

depositária fiel.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000213-34.2018.5.13.0019

AUTOR

WELSON NUNES MENDES

ADVOGADO

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO

XAVIER(OAB: 12984/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

CULTURAL ELISEU FREIRE MARIZ

ADVOGADO

ALEXSANDRO LACERDA DE

CALDAS(OAB: 16857/PB)

ADVOGADO

TAMARA DE LACERDA

MENDES(OAB: 24414/PB)

RÉU

MARGARIDA ALACOQUE MARIZ

FLORIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL ELISEU FREIRE

MARIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. e2719fd)

UMA (1) PARTE DE TERRA ENCRAVADA NA PROPRIEDADE

DENOMINADA SÍTIO “CANTINHO”, COM ÁREA 4,0 HECTARES,

EM TERRENOS DE CARRASCOS, LIMITANDO-SE DO MODO

SEGUINTE: NORTE COM AGACY GOMES CHAGAS, MEDINDO

500,00 METROS; SUL COM O MESMO VALDOMIRO PASSOS DA

SILVA, MEDINDO 500,00 METROS; LESTE COM AGACY GOMES

CHAGAS, MEDINDO 80,00 METROS; OESTE COM JONAS

ABÍLIO, MEDINDO 80,00 METROS REGISTRADO NO 1º

TABELIONATO DE NOTAS E ÚNICO OFÍCIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE PIANCÓ-PB, MATRÍCULA: 7.762, LIVRO 2-AP, FLS.

183. cuja certidão de inteiro teor que se encontra no #id:20631bf

dos autos . Obs.: conforme Auto de Penhora, no ID. e2719fd, o

imóvel contém uma sede, uma casa de morador, um açude

pequeno, e construção de uma nova casa; bem avaliado em R$

220.000,00, em 15/06/2022.

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . m a r c o t u l i o l e i l o e s . c o m . b r .

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI

DIAS, com endereço na Av. JOÃO MACHADO, 533, SALA 407, 4º

ANDAR, EMPRESARIAL PLAZA CENTER, JOÃO PESSOA E

DEPÓSITO NA RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, 621,

IMACULADA, BAYEUX-PB, TELEFONE: (083)98787-8175,

endereço eletrônico: marcotulio@marcotulioleiloes.com.br.

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site (www.marcotulioleiloes.com.br).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000471-25.2019.5.13.0014

AUTOR

MARCELO CARVALHO MARQUES

ADVOGADO

JANSER EMANNUEL GONCALVES

RIBEIRO(OAB: 23320/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db6b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000471-25.2019.5.13.0014

AUTOR

MARCELO CARVALHO MARQUES

ADVOGADO

JANSER EMANNUEL GONCALVES

RIBEIRO(OAB: 23320/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CARVALHO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db6b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000418-44.2019.5.13.0014

AUTOR

YAGO OLIVEIRA MUNIZ DE SOUZA

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

ADVOGADO

LILIAN DA COSTA TRINDADE(OAB:

25445/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f684da1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000418-44.2019.5.13.0014

AUTOR

YAGO OLIVEIRA MUNIZ DE SOUZA

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

ADVOGADO

LILIAN DA COSTA TRINDADE(OAB:

25445/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO OLIVEIRA MUNIZ DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f684da1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000401-48.2018.5.13.0012

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 18006/PB)

ADVOGADO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA

VIEIRA(OAB: 11809/PB)

RÉU

DORIVAN VIEIRA PINTO

ADVOGADO

ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 18006/PB)

ADVOGADO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA

VIEIRA(OAB: 11809/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio de

numerário pelo SISBAJUD (ID. 0539f02), no valor de R$ 733,52.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000569-62.2018.5.13.0008

AUTOR

MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

PEGMATITOS DO NORDESTE

MINERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ARREMATANTE

ALFAPET MINERACAO E

TRANSPORTES DO NORDESTE

LTDA

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada/arrematante

acerca do despacho (#id:fe5c606).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000569-62.2018.5.13.0008

AUTOR

MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

PEGMATITOS DO NORDESTE

MINERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ARREMATANTE

ALFAPET MINERACAO E

TRANSPORTES DO NORDESTE

LTDA

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada/arrematante

acerca do despacho (#id:fe5c606).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000569-62.2018.5.13.0008

AUTOR

MARCO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

PEGMATITOS DO NORDESTE

MINERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ARREMATANTE

ALFAPET MINERACAO E

TRANSPORTES DO NORDESTE

LTDA

ADVOGADO

JOSE JORGE THEMER(OAB:

94253/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFAPET MINERACAO E TRANSPORTES DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada/arrematante

acerca do despacho (#id:fe5c606).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ExFis-0000075-70.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

HARRY FRANCOIA(OAB: 11766/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32c5045

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4 - DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por

CONPEL - COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000671-03.2022.5.13.0022

CONSIGNANTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

CONSIGNATÁRIO

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32a3903

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

dos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001477-42.2016.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PAULO DA CUNHA BARROS

ADVOGADO

JESSICA MEDEIROS DE ASSIS(OAB:

21763/PB)

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:

15991/PB)

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO & CIA LTDA

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

NASCIMENTO

ADVOGADO

ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:

15991/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DA CUNHA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão de

oficial de justiça (ID.a119301).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000077-34.2022.5.13.0007

AUTOR

IRES RAQUEL DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRES RAQUEL DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca da

certidão do oficial de justiça (ID. f40e08f).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000306-28.2021.5.13.0007

AUTOR

WANDERSON DINIZ COSTA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

SERGIO BELTRAN LIMA DOS

SANTOS

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DINIZ COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca das certidões do

oficial de justiça (ID. 63c03a3, 3d19866, bbea953, 6e9c89b).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000019-25.2022.5.13.0009

AUTOR

DAIANE LUNA RODRIGUES DA

SILVA COSTA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

FARMACIA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUDO ALVES RODRIGUES

- EUDO ALVES RODRIGUES FARMACIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cee17e

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição contida no (ID. 17d8982), as partes,

representadas por advogados habilitados com poderes para

conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos

jurídicos.

3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das

obrigações;

4. Contribuições previdenciárias na forma da planilha ID. 12c2816

de acordo com a proporção dos cálculos já existentes, a serem

recolhidas no prazo de 30 dias após a última parcela.

5. Custas pela parte parte reclamada, no valor de R$ 240,00, que

deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após o

vencimento final do prazo da obrigação de pagar.

6. Remetam-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

para acompanhar o cumprimento do acordo, desbloqueio de de

valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se

houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.

7. Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000019-25.2022.5.13.0009

AUTOR

DAIANE LUNA RODRIGUES DA

SILVA COSTA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

RÉU

EUDO ALVES RODRIGUES

FARMACIA

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE LUNA RODRIGUES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cee17e

proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição contida no (ID. 17d8982), as partes,

representadas por advogados habilitados com poderes para

conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos

jurídicos.

3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das

obrigações;

4. Contribuições previdenciárias na forma da planilha ID. 12c2816

de acordo com a proporção dos cálculos já existentes, a serem

recolhidas no prazo de 30 dias após a última parcela.

5. Custas pela parte parte reclamada, no valor de R$ 240,00, que

deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 5 dias após o

vencimento final do prazo da obrigação de pagar.

6. Remetam-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

para acompanhar o cumprimento do acordo, desbloqueio de de

valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se

houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.

7. Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000096-49.2022.5.13.0004

AUTOR

THAIS PEREIRA BATISTA

ADVOGADO

DENISE DE ANDRADE SOUSA(OAB:

18340/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

ALMEIDA FARMA DROGARIA LTDA -

ME

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS PEREIRA BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão do

oficial de justiça (ID.af195b1).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0138900-09.2013.5.13.0005

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

ADVOGADO

KAREN CRISTINE MACHADO(OAB:

229091/SP)

ADVOGADO

VANESSA CABRAL BATISTA

SOARES(OAB: 16076/PB)

RÉU

LTF LOCACAO, FROTA E

TRANSPORTE EIRELI - EPP

RÉU

WAYLOG LOGISTICA EIRELI - EPP

RÉU

ANDRE GUALBERTO GUEDES

RÉU

MURILO REVOREDO RODRIGUES

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIO ROGELIO SERTORIO

Intimado(s)/Citado(s):

- KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0692863

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de empresa com falência decretada, atendo o

requerimento da UNIÃO (PGF).

Expeça-se a certidão de crédito para habilitação da dívida junto à

massa falida, pois instituído o juízo universal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000523-41.2017.5.13.0030

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

SEVERINO DO RAMO BASTOS

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296bf71

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte exequente no ID. 35d782f (penhora no rosto

dos autos) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000354-69.2022.5.13.0033

AUTOR

IVANILDO ALVES DINIZ

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO ALVES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ce7cbb

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

veiculada pela parte exequente no ID. bf05a40 (SISBAJUD e IDPJ)

exorbita as atribuições desta Central Regional de Efetividade

(Regulamento Geral e Manual de Organização do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de Santa

Rita, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000322-31.2020.5.13.0002

AUTOR

MARIA JESSICA PAULINO MARTINS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VC SERVICOS DE TELEMARKETING

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JESSICA PAULINO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b2ab1

proferido nos autos.

DESPACHO

Dos bens penhorados nos autos (ID. 84f74af),

apenas o ar condicionado 12.000 BTU/h, marca SPRINGER

MIDEA, foi arrematado por R$ 400,00 cujo valor já encontra-se à

disposição do juízo (ID.f18549f). Os demais, entretanto, encontra-se

disponível para expropriação na hasta pública eletrônica há mais de

01 ano, sem despertar interesse por parte dos licitantes, conforme

informação do leiloeiro oficial (ID. 00a65d9).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,

indicar dados bancários para transferência eletrônica do valor furto

da arrematação, bem como pra requerer a adjudicação dos bens

penhorados, de maneira a viabilizar a venda direta dos bens por

meio de sites de compra e venda pelo próprio interessado, ou

indicar outros meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para

retirar os bens do leilão judicial.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0093500-62.1996.5.13.0006

AUTOR

JOSE ALVES DE MOURA IRMAO

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

ADVOGADO

MARILENE MONTEIRO

SOARES(OAB: 5785/PB)

ADVOGADO

IGOR DA COSTA BRAGA(OAB:

16785/PB)

RÉU

PEDRO DE ALCANTARA MARTINS

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

ADVOGADO

HERMANO CANANEA NOBREGA DE

AZEVEDO(OAB: 18926/PB)

RÉU

CASA MARTINS ADMINISTRADORA

DE BENS LTDA - ME

RÉU

AGROLEITE COMERCIAL DE

ALIMENTOS EIRELI - EPP

RÉU

TACIANA BRANCO MONTEIRO

ADVOGADO

YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:

20370/PB)

RÉU

AGROFRUTAS ADMINISTRADORA

DE BENS LTDA - ME

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE MOURA IRMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f7e026

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública (ID. 3730749), sem prejuízo de a parte exequente

pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da

avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua

própria iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001669-69.2016.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO DORICO DA SILVA

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO FRANK GOMES DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DORICO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do

despacho (#id:4e6455d).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001669-69.2016.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO DORICO DA SILVA

ADVOGADO

Fábio Vinícius Maia Trigueiro(OAB:

16027/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO FRANK GOMES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do

despacho (#id:4e6455d).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002

AUTOR

ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS

NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão de

oficial de justiça(ID. f861916).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008

AUTOR

WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:6aa4306).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000526-59.2018.5.13.0030

AUTOR

MARIA FABIANA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

20812/PB)

ADVOGADO

SILMARA RAFAEL ROMAO(OAB:

20037/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FABIANA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão de

oficial de justiça (ID. bc62098).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0131469-87.2015.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

IVONALDO DIAS DE ARAUJO

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

FRANCISCO FRANCINALDO

TAVARES

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

RÉU

LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

RÉU

FRANCISCO FRANCINALDO

TAVARES JUNIOR

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

RÉU

ANA MARIA RAMALHO DIAS DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. faf4d54).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131387-07.2015.5.13.0009

AUTOR

ERASMO BATISTA CORREIA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE PUXINANA

ADVOGADO

MARCIO SARMENTO

CAVALCANTI(OAB: 16902/PB)

RÉU

REPRESENTACOES E

CONSTRUCOES PEREIRA LEITE

EIRELI - ME

RÉU

GENIVAL DIONISIO BARROS

RÉU

ELIZEVALTO PEREIRA LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- ERASMO BATISTA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão do

oficial de justiça (ID. 63ca841).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMA FRANCISCO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNEIDE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANASSES RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES DE FRANCA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:76f8901).

DESPACHO

Reitere-se o expediente (#id:e0836b0) dos presentes autos,

mediante Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48h,

advertindo-se que o não cumprimento da determinação judicial

configurar-se-á em prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE

DA

JUSTIÇA

(CPC,

art.

77,

IV,

parágrafo

único)

e

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art. 330), ensejando

aplicação de multa no montante de 20% sobre o valor atualizado da

causa bem assim a devida instauração do procedimento criminal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Deverá o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da

diligência, proceder à qualificação completa do destinatário da

ordem judicial, com o objetivo de permitir a adoção das providências

acima especificadas.

Concomitantemente, considerando que o total da dívida de R$

556.088,14 (#id:3e6147f, na fl. 733 do pdf unificado) supera o

valor do bem imóvel (#id:eefb8a7, de fl. 597 do PDF unificado),

intimem-se novamente todos os exequentes, para se

manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a adjudicação em

sistema de condomínio.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000669-97.2022.5.13.0033

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

FRANCISCA DE LIMA ALVES

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA DE LIMA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais devidas (#id:6361aba), ou

depósito em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de

10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130337-64.2015.5.13.0002

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DRICOS MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS

NETO(OAB: 7337/CE)

ADVOGADO

LUCIANA PEDROSA DAS

NEVES(OAB: 9379/PB)

ADVOGADO

EDUARDO FRAGOSO DOS

SANTOS(OAB: 12447/PB)

ADVOGADO

ELAINE ISABEL LOPES DE

PONTES(OAB: 13105/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TESTEMUNHA

JOSÉ WANDERLEY DE MORAIS

TESTEMUNHA

SAMARA RAQUEL SILVA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento da 5ª parcela das contribuição previdenciária devidas

(#id: 9f800ae), ou depósito em conta judicial vinculada a este

processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000397-72.2022.5.13.0011

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CHURRASCARIA PATAGONIA III

LTDA

ADVOGADO

JOSE EDGLE DOS SANTOS(OAB:

29131/CE)

ADVOGADO

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES

JUNIOR(OAB: 6137/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHURRASCARIA PATAGONIA III LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

efetivado em conta de sua titularidade, conforme (ID. c26ce92).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

- SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de84ef

proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

I - RELATÓRIO

SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELLI – ME E JESSICA

SANTANA ARAUJO, nos autos da reclamação trabalhista que lhe

move GHISLAINE DO BU CHAVES, ofereceu EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE, consoante petitório de ID nº e55de62.

Devidamente notificada, o exequente apresentou sua contestação

de ID nº dda45a0.

Os autos estão em ordem para julgamento.

É o relatório.

Passo à sua análise.

II - FUNDAMENTOS

2.1 - NULIDADE DO AUTO DE ARREMATAÇÃO

A excipiente alega a nulidade da arrematação ocorrida nos autos,

pois o autor de arrematação foi publicado em 28/02/2023, quando

pendente o julgamento do agravo de petição.

Impende esclarecer que somente foi publicado nos autos e-mail do

leiloeiro noticiando a arrematação, os autos de arrematação ainda

não foram juntados aos autos com assinatura do juízo.

Além disso, houve decisão do juízo de origem determinando o

prosseguimento da hasta pública em 28/11/2022 (ID 3a47c01), o

que foi efetivamente cumprido por esta Central de Efetividade.

É sabido que, por força do art. 899 da CLT, os recursos na seara

trabalhista têm efeito meramente devolutivo, de modo que o fato da

excipiente ter interposto agravo de petição não implica em

suspensão da execução.

Neste sentido, segue julgado do Egrégio TRT da 13ª Região:

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E X E C U Ç Ã O

P R O V I S Ó R I A

POSSIBILIDADE. Não há no presente, caso medida judicial para

conferir efeito suspensivo à sentença cognitiva, até porque os

recursos, no processo do trabalho, possuem efeito meramente

devolutivo, incidindo no caso em análise os artigos 769 e 899 da

CLT, combinados com o art. 520 do CPC. Agravo de petição

provido. TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº

0000779-86.2022.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Eduardo Sergio De Almeida, Julgamento: 31/01/2023,

Publicação: DJe 03/02/2023

Além do recurso não ter efeito suspensivo, o agravo de petição não

foi conhecido pelo Tribunal por intempestividade. Dessa feita, não

há nulidade a ser declarada na espécie.

2.2 - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MATÉRIA DA FASE DE

CONHECIMENTO

A excipiente diz que a reclamante agiu com seu ex-companheiro em

evidente má fé para reconhecer o vínculo de um trabalho que não

exerceu, pois nunca prestou serviços à reclamada.

Sem qualquer razão a excipiente.

Primeiramente, verifica-se que a matéria aduzida pela executada

em seu expediente, está relacionada com a fase de cognição do

processo, não cabendo mais discussão sobre o assunto nesta fase

processual.

Observe-se que a sentença de conhecimento foi proferida de forma

regular, diante da revelia, estando a matéria afetada pela preclusão

e acobertada pelo manto da coisa julgada. Tais questões são,

indubitavelmente, matérias cognoscíveis apenas na fase de

conhecimento, nesse tipo de situação processual.

Por esta razão, não conheço o incidente oposto pela executada

neste ponto.

2.3 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

A matéria afeita ao bem ser ou não de família foi discutida nos

autos, inclusive no julgado do mandado de segurança 0000278-

13.2023.5.13.0000 (ID bd36c64), onde restou consignado que:

“Embora seja a legislação clara e expressa, disciplinando acerca da

impenhorabilidade do bem de família ((arts. 1º e 5º da Lei nº

8.009/90), a análise processual evidencia que a executada, na

época da penhora, residia em imóvel que pertenceu a sua mãe e

passou a integrar, no percentual de 50%, ao seu patrimônio. Assim,

além da titularidade total do bem penhorado, é a reclamante titular

de outros bens herdados, consoante se extrai do Processo de

Inventário e Partilha nº. 0012009-79.2014.8.15.0011. Necessário

registrar que naquela ação cível foi ratificada a titularidade dos bens

da impetrante, com levantamento das penhoras requeridas pelo

juízo trabalhista naquela ação, uma vez que já havia sido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

homologada a partilha, conforme transcrição de trecho da decisão

prolatada naqueles autos. Assim, em que pese a penhora de ID.

Num. 30472953 - Pág. 32 tenha sido realizada no rosto dos autos,

uma vez que oriunda de dívida apenas da herdeira Jéssica, deverá

ser cancelada, como requerido pela herdeira Magna. É que foi

realizada, no rosto do inventário, quando já haviam sido

regularmente partilhados os bens do acervo patrimonial do espólio,

não podendo a penhora atingir a totalidade dos bens, notadamente,

quando já divididos, estando ausentes apenas a expedição dos

formais/alvarás. Dessa forma, o pleito da herdeira Tamires para que

a penhora seja executada somente sobre o quinhão da herdeira

devedora, a princípio, parecia ser o mais adequado para a solução

dos presentes autos. Contudo, analisando detidamente todos os

argumentos postos em debate, há que se notar que, por um lado,

não merece prosperar o argumento da herdeira devedora, Jéssica,

a embasar o pedido de decretação da impossibilidade da penhora

por recair sobre bem que tem propriedade juntamente com outra

herdeira, tornando-o indivisível. Isso porque, é perfeitamente

possível que a penhora recaia apenas sobre a sua cota,

preservando o interesse do credor e respeitando eventual direito de

preferência da outra herdeira coproprietária do bem. Entretanto, na

hipótese destes autos, uma particularidade chama atenção. É que,

o pedido de penhora foi formulado, quando já havia sido

homologada a partilha, inclusive, ocorrendo o trânsito em julgado da

decisão. E, sendo assim, a Sra. Jéssica mudou sua condição no

processo, passando a figurar não mais como credora na ação

sucessória, mas efetivamente herdeira, uma vez que já

individualizado o quinhão que lhe competia. Dessa forma, entende-

se que os bens que foram adquiridos por força da partilha ocorrida

sobre a herança, já compõem o seu patrimônio, estando pendentes

apenas os aspectos formais de transferência do que já restou

homologado neste processo. Nesse norte, tendo em vista que já

havia determinação para o cumprimento da sentença nos exatos

termos da partilha homologada, tão logo formalizada a divisão por

meio dos formais/alvarás, cabe ao próprio exequente a localização

e penhora dos bens da herdeira devedora no próprio feito executivo

para fins de satisfação de seu crédito. Merece destacar ainda que a

decisão judicial que fez incidir a penhora sobre o imóvel de

matrícula nº 76.108, data de 07.07.2022 (fl. 654), ou seja,

transcorridos mais de 120 dias (Lei 12.016/2009).”

Observa-se que a excipiente, sob a alegação de fato novo, tenta

rediscutir a matéria já analisada. A executada foi intimada da

penhora no ID 39bfcb9, estando o imóvel estava alugado a

THARCIANE PEREIRA DOS SANTOS. Não foram oferecidos

embargos à execução à época e, durante todo o processo, a

executada residiu em outro imóvel.

Somente quando noticiada a arrematação nos autos, a executada

noticia que voltou a residir no imóvel penhorado, em clara tentativa

de fraudar a execução. Assim, rejeito a exceção oposta em relação

à esta matéria, pois entendo que já superada a discussão.

III-CONCLUSÃO.

Pelo acima exposto, REJEITO O EXPEDIENTE OPOSTO PELA

EXECUTADA, conforme fundamentação supra.

PROSSIGA-SE À EXECUÇÃO.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GHISLAINE DO BU CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de84ef

proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

I - RELATÓRIO

SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELLI – ME E JESSICA

SANTANA ARAUJO, nos autos da reclamação trabalhista que lhe

move GHISLAINE DO BU CHAVES, ofereceu EXCEÇÃO DE PRÉ-

EXECUTIVIDADE, consoante petitório de ID nº e55de62.

Devidamente notificada, o exequente apresentou sua contestação

de ID nº dda45a0.

Os autos estão em ordem para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

É o relatório.

Passo à sua análise.

II - FUNDAMENTOS

2.1 - NULIDADE DO AUTO DE ARREMATAÇÃO

A excipiente alega a nulidade da arrematação ocorrida nos autos,

pois o autor de arrematação foi publicado em 28/02/2023, quando

pendente o julgamento do agravo de petição.

Impende esclarecer que somente foi publicado nos autos e-mail do

leiloeiro noticiando a arrematação, os autos de arrematação ainda

não foram juntados aos autos com assinatura do juízo.

Além disso, houve decisão do juízo de origem determinando o

prosseguimento da hasta pública em 28/11/2022 (ID 3a47c01), o

que foi efetivamente cumprido por esta Central de Efetividade.

É sabido que, por força do art. 899 da CLT, os recursos na seara

trabalhista têm efeito meramente devolutivo, de modo que o fato da

excipiente ter interposto agravo de petição não implica em

suspensão da execução.

Neste sentido, segue julgado do Egrégio TRT da 13ª Região:

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E X E C U Ç Ã O

P R O V I S Ó R I A

POSSIBILIDADE. Não há no presente, caso medida judicial para

conferir efeito suspensivo à sentença cognitiva, até porque os

recursos, no processo do trabalho, possuem efeito meramente

devolutivo, incidindo no caso em análise os artigos 769 e 899 da

CLT, combinados com o art. 520 do CPC. Agravo de petição

provido. TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº

0000779-86.2022.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Eduardo Sergio De Almeida, Julgamento: 31/01/2023,

Publicação: DJe 03/02/2023

Além do recurso não ter efeito suspensivo, o agravo de petição não

foi conhecido pelo Tribunal por intempestividade. Dessa feita, não

há nulidade a ser declarada na espécie.

2.2 - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MATÉRIA DA FASE DE

CONHECIMENTO

A excipiente diz que a reclamante agiu com seu ex-companheiro em

evidente má fé para reconhecer o vínculo de um trabalho que não

exerceu, pois nunca prestou serviços à reclamada.

Sem qualquer razão a excipiente.

Primeiramente, verifica-se que a matéria aduzida pela executada

em seu expediente, está relacionada com a fase de cognição do

processo, não cabendo mais discussão sobre o assunto nesta fase

processual.

Observe-se que a sentença de conhecimento foi proferida de forma

regular, diante da revelia, estando a matéria afetada pela preclusão

e acobertada pelo manto da coisa julgada. Tais questões são,

indubitavelmente, matérias cognoscíveis apenas na fase de

conhecimento, nesse tipo de situação processual.

Por esta razão, não conheço o incidente oposto pela executada

neste ponto.

2.3 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

A matéria afeita ao bem ser ou não de família foi discutida nos

autos, inclusive no julgado do mandado de segurança 0000278-

13.2023.5.13.0000 (ID bd36c64), onde restou consignado que:

“Embora seja a legislação clara e expressa, disciplinando acerca da

impenhorabilidade do bem de família ((arts. 1º e 5º da Lei nº

8.009/90), a análise processual evidencia que a executada, na

época da penhora, residia em imóvel que pertenceu a sua mãe e

passou a integrar, no percentual de 50%, ao seu patrimônio. Assim,

além da titularidade total do bem penhorado, é a reclamante titular

de outros bens herdados, consoante se extrai do Processo de

Inventário e Partilha nº. 0012009-79.2014.8.15.0011. Necessário

registrar que naquela ação cível foi ratificada a titularidade dos bens

da impetrante, com levantamento das penhoras requeridas pelo

juízo trabalhista naquela ação, uma vez que já havia sido

homologada a partilha, conforme transcrição de trecho da decisão

prolatada naqueles autos. Assim, em que pese a penhora de ID.

Num. 30472953 - Pág. 32 tenha sido realizada no rosto dos autos,

uma vez que oriunda de dívida apenas da herdeira Jéssica, deverá

ser cancelada, como requerido pela herdeira Magna. É que foi

realizada, no rosto do inventário, quando já haviam sido

regularmente partilhados os bens do acervo patrimonial do espólio,

não podendo a penhora atingir a totalidade dos bens, notadamente,

quando já divididos, estando ausentes apenas a expedição dos

formais/alvarás. Dessa forma, o pleito da herdeira Tamires para que

a penhora seja executada somente sobre o quinhão da herdeira

devedora, a princípio, parecia ser o mais adequado para a solução

dos presentes autos. Contudo, analisando detidamente todos os

argumentos postos em debate, há que se notar que, por um lado,

não merece prosperar o argumento da herdeira devedora, Jéssica,

a embasar o pedido de decretação da impossibilidade da penhora

por recair sobre bem que tem propriedade juntamente com outra

herdeira, tornando-o indivisível. Isso porque, é perfeitamente

possível que a penhora recaia apenas sobre a sua cota,

preservando o interesse do credor e respeitando eventual direito de

preferência da outra herdeira coproprietária do bem. Entretanto, na

hipótese destes autos, uma particularidade chama atenção. É que,

o pedido de penhora foi formulado, quando já havia sido

homologada a partilha, inclusive, ocorrendo o trânsito em julgado da

decisão. E, sendo assim, a Sra. Jéssica mudou sua condição no

processo, passando a figurar não mais como credora na ação

sucessória, mas efetivamente herdeira, uma vez que já

individualizado o quinhão que lhe competia. Dessa forma, entende-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

se que os bens que foram adquiridos por força da partilha ocorrida

sobre a herança, já compõem o seu patrimônio, estando pendentes

apenas os aspectos formais de transferência do que já restou

homologado neste processo. Nesse norte, tendo em vista que já

havia determinação para o cumprimento da sentença nos exatos

termos da partilha homologada, tão logo formalizada a divisão por

meio dos formais/alvarás, cabe ao próprio exequente a localização

e penhora dos bens da herdeira devedora no próprio feito executivo

para fins de satisfação de seu crédito. Merece destacar ainda que a

decisão judicial que fez incidir a penhora sobre o imóvel de

matrícula nº 76.108, data de 07.07.2022 (fl. 654), ou seja,

transcorridos mais de 120 dias (Lei 12.016/2009).”

Observa-se que a excipiente, sob a alegação de fato novo, tenta

rediscutir a matéria já analisada. A executada foi intimada da

penhora no ID 39bfcb9, estando o imóvel estava alugado a

THARCIANE PEREIRA DOS SANTOS. Não foram oferecidos

embargos à execução à época e, durante todo o processo, a

executada residiu em outro imóvel.

Somente quando noticiada a arrematação nos autos, a executada

noticia que voltou a residir no imóvel penhorado, em clara tentativa

de fraudar a execução. Assim, rejeito a exceção oposta em relação

à esta matéria, pois entendo que já superada a discussão.

III-CONCLUSÃO.

Pelo acima exposto, REJEITO O EXPEDIENTE OPOSTO PELA

EXECUTADA, conforme fundamentação supra.

PROSSIGA-SE À EXECUÇÃO.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

- SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3ab7ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GHISLAINE DO BU CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3ab7ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartPrecCiv-0000323-09.2018.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARTINIANO VIEIRA

ADVOGADO

WAGNER VELOSO MARTINS(OAB:

37160/BA)

ADVOGADO

DANIELLY MOREIRA PIRES

FERREIRA(OAB: 11753/PB)

RÉU

ANTONIO SEVERINO ALVES DE

MIRANDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO

RÉU

CONFIANCA VIGILANCIA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINIANO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da expedição de

Edital de Hasta Pública (ID. a668e03)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000213-34.2018.5.13.0019

AUTOR

WELSON NUNES MENDES

ADVOGADO

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO

XAVIER(OAB: 12984/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

CULTURAL ELISEU FREIRE MARIZ

ADVOGADO

ALEXSANDRO LACERDA DE

CALDAS(OAB: 16857/PB)

ADVOGADO

TAMARA DE LACERDA

MENDES(OAB: 24414/PB)

RÉU

MARGARIDA ALACOQUE MARIZ

FLORIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL ELISEU FREIRE

MARIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada INSTITUTO

EDUCACIONAL CULTURAL ELISEU FREIRE MARIZ acerca do

Edital de Hasta (ID. ef27078).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000213-34.2018.5.13.0019

AUTOR

WELSON NUNES MENDES

ADVOGADO

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO

XAVIER(OAB: 12984/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

CULTURAL ELISEU FREIRE MARIZ

ADVOGADO

ALEXSANDRO LACERDA DE

CALDAS(OAB: 16857/PB)

ADVOGADO

TAMARA DE LACERDA

MENDES(OAB: 24414/PB)

RÉU

MARGARIDA ALACOQUE MARIZ

FLORIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELSON NUNES MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente WELSON NUNES

MENDES acerca do Edital de Hasta (ID. ef27078).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARTA MARIA RIVERA

Assessor

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ROT-0000624-68.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SONALE CRISTINA SANTOS ALVES

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONALE CRISTINA SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000624-68.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SONALE CRISTINA SANTOS ALVES

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000656-94.2022.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MARCELO BRASILINO NERY

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BRASILINO NERY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000656-94.2022.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MARCELO BRASILINO NERY

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRENTE

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

RECORRIDO

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRENTE

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

RECORRIDO

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAIA INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN SILVA CARVALHO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO COSTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BISMARQUE JANOARIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

FABIO NONATO ABRANTES(OAB:

28645/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RECORRIDO

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BISMARQUE JANOARIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BISMARQUE JANOARIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

FABIO NONATO ABRANTES(OAB:

28645/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RECORRIDO

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX E FELIX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMERCIAL JUSTINO LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RECORRIDO

VICTOR SOUSA LUNA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL JUSTINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMERCIAL JUSTINO LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RECORRIDO

VICTOR SOUSA LUNA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR SOUSA LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRENTE

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECORRIDO

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRIDO

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEYLA CAROLYNE LIANZA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRENTE

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

RECORRIDO

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRIDO

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LISMAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 11:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000568-29.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CACTVS INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A

ADVOGADO

JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:

358124/SP)

RECORRIDO

DUCELIO DA SILVEIRA HIPOLITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 25/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000568-29.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CACTVS INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A

ADVOGADO

JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:

358124/SP)

RECORRIDO

DUCELIO DA SILVEIRA HIPOLITO

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUCELIO DA SILVEIRA HIPOLITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 25/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000065-04.2023.5.13.0001

AUTOR

MILENA SCARLLATT LUIZ ALVES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdcdd8c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira

demandada CONTAX S.A. (Id. 48e0a6f), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e as demais demandadas, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000065-04.2023.5.13.0001

AUTOR

MILENA SCARLLATT LUIZ ALVES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA SCARLLATT LUIZ ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdcdd8c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira

demandada CONTAX S.A. (Id. 48e0a6f), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e as demais demandadas, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0055900-41.2004.5.13.0001

AUTOR

ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALENCAR

BANDEIRA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

RÉU

MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA

RÉU

CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ALBERTO JOAO DOS SANTOS

LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

N CLAUDINO & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA - ME

- MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36a302

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de pedido de designação de audiência pela parte

executada com aceitação da parte exequente.

Conforme requerido, inicialmente, atualizem-se os cálculos.

Designo audiência de conciliação em execução telepresencial

para o dia 13/04/2023, às 11:15 horas, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82854583739

ID da reunião: 828 5458 3739

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0055900-41.2004.5.13.0001

AUTOR

ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA

ADVOGADO

RAPHAEL FARIAS VIANA

BATISTA(OAB: 14638/PB)

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALENCAR

BANDEIRA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

RÉU

MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA

RÉU

CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ALBERTO JOAO DOS SANTOS

LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

N CLAUDINO & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36a302

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de pedido de designação de audiência pela parte

executada com aceitação da parte exequente.

Conforme requerido, inicialmente, atualizem-se os cálculos.

Designo audiência de conciliação em execução telepresencial

para o dia 13/04/2023, às 11:15 horas, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID de acesso à reunião por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82854583739

ID da reunião: 828 5458 3739

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000570-29.2022.5.13.0001

AUTOR

WILHIAMS DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILHIAMS DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef04e5d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

f44c80c), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

O autor protocolizou dois recursos ordinários com o mesmo teor.

Recebido o primeiro (id. f44c80c), resta prejudicado o segundo (id.

7f0893c), devendo ser fechado o incidente aberto no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000570-29.2022.5.13.0001

AUTOR

WILHIAMS DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef04e5d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

f44c80c), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

O autor protocolizou dois recursos ordinários com o mesmo teor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Recebido o primeiro (id. f44c80c), resta prejudicado o segundo (id.

7f0893c), devendo ser fechado o incidente aberto no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000078-42.2019.5.13.0001

AUTOR

JUCELI DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

96655950597

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCELI DA COSTA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e815f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes

executadas, no limite da execução, com repetição programada da

ordem por 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE HENRIQUE DE FONTES PEDROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349d92e

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas

frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o

pedido de realização de penhora do imóvel descrito na certidão

contida no id.8c94b46, de propriedade de LAERCIO GOMES

DANTAS, CPF: 190.998.274-15, e localizado na Avenida São

Paulo, nº 1149, Bairro dos Estados, João Pessoa-PB, matrícula:

84.094, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001016-32.2022.5.13.0001

AUTOR

CLEBISON MATHEUS SOUZA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

VIA SEGURANCA COMERCIO

SERVICO MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA SEGURANCA COMERCIO SERVICO MANUTENCAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cdc2e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante da manifestação id. ddf559c, a demandada comprovou o

pagamento da primeira parcela do acordo, o qual ocorreu no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

08/04/2023, porquanto verifica-se o adimplemento da obrigação de

pagar pela parte executada.

Ressalta-se que a data estipulada no Termo de audiência para

pagamento das parcelas é todo dia 05 do mês, devendo a

reclamada atentar-se à data correta.

Fica advertida a executada de que não será admitido qualquer

atraso nas demais parcelas, eis que a razoabilidade e ponderação

devem ser observadas para as duas partes. Qualquer problema no

depósito deve ser comunicado de imediato ao Juízo ou até mesmo

realizado, excepcionalmente, depósito judicial vinculado a este

processo, para evitar transtornos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001016-32.2022.5.13.0001

AUTOR

CLEBISON MATHEUS SOUZA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

VIA SEGURANCA COMERCIO

SERVICO MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBISON MATHEUS SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cdc2e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante da manifestação id. ddf559c, a demandada comprovou o

pagamento da primeira parcela do acordo, o qual ocorreu no dia

08/04/2023, porquanto verifica-se o adimplemento da obrigação de

pagar pela parte executada.

Ressalta-se que a data estipulada no Termo de audiência para

pagamento das parcelas é todo dia 05 do mês, devendo a

reclamada atentar-se à data correta.

Fica advertida a executada de que não será admitido qualquer

atraso nas demais parcelas, eis que a razoabilidade e ponderação

devem ser observadas para as duas partes. Qualquer problema no

depósito deve ser comunicado de imediato ao Juízo ou até mesmo

realizado, excepcionalmente, depósito judicial vinculado a este

processo, para evitar transtornos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001

AUTOR

EDSON SILVA DA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0062cbc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

d22bc4f), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001

AUTOR

EDSON SILVA DA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON SILVA DA NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0062cbc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

d22bc4f), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-59.2023.5.13.0001

AUTOR

CLETO DE SENA GONCALVES

JUNIOR

ADVOGADO

LUCIANA BARROS GONCALVES

BOTELHO(OAB: 18748/PB)

RÉU

BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1736f

proferido nos autos.

DESPACHO

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa,

concedo ao reclamado o prazo de 48 horas para se manifestar

sobre a petição inserida no id. d064bdd (descumprimento de

medida liminar).

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte,

venham os autos conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-59.2023.5.13.0001

AUTOR

CLETO DE SENA GONCALVES

JUNIOR

ADVOGADO

LUCIANA BARROS GONCALVES

BOTELHO(OAB: 18748/PB)

RÉU

BR BRAKE COMERCIO E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLETO DE SENA GONCALVES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1736f

proferido nos autos.

DESPACHO

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa,

concedo ao reclamado o prazo de 48 horas para se manifestar

sobre a petição inserida no id. d064bdd (descumprimento de

medida liminar).

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte,

venham os autos conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA FERNANDES

CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbf5e8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Trata-se de ação individual de cumprimento, em razão de sentença

transitada em julgado na ação coletiva.

Determinada a designação de perito contábil, que apresentou

petição acerca da ocorrência ou não da prescrição bienal.

À análise.

A Súmula 350 do TST estabelece:

PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e

21.11.2003

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de

decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

Por sua vez, a quinta turma do TST, ao julgar o processo Ag-RR-

689-02.2018.5.12.0019, dando repercussão ao Tema 877 do

Superior Tribunal de Justiça, decidiu de que "

o marco prescricional

para a execução individual é contado do trânsito em julgado da

sentença coletiva, observado o prazo de 5 (cinco) anos, nos termos

do art. 7.º, XXIX, da CF

".

Assim, a decisão do TST é no sentido de que o prazo prescricional

para execução individual de sentença coletiva é quinquenal,

conforme ementas abaixo :

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE

APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO.

TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da

causa e demonstrada provável violação ao art. 7º, XXIX, da CF,

deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da

matéria. Agravo de instrumento provido . RECURSO DE REVISTA.

LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA

COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A

controvérsia dos autos está em saber qual a prescrição trabalhista

aplicável à execução individual de sentença coletiva, se bienal ou

quinquenal. A ação coletiva foi ajuizada com o objetivo de que

fossem recalculados os valores dos benefícios pagos pela

Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS), mediante a

incorporação da parcela denominada PL-DL 1971 (ou VP-DL 1971).

O Eg. TRT entendeu aplicável a prescrição bienal, posto que o

trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 19/04/2017 e a

presente demanda somente foi ajuizada em 28/08/2019, mais de

dois anos após o termo inicial do prazo prescricional. Nos termos da

Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de

prescrição da ação". O e. STJ, no julgamento do Tema Repetitivo

877, firmou o entendimento de que "o prazo prescricional para a

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94

da Lei n. 8.078/90". Além disso, a Súmula 327 do TST dispõe que

"a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria

sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de

emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da

ação". No caso, a exequente é aposentada da PETROBRAS e está

vinculada à PETROS. A ação coletiva teve por objeto o recálculo

dos benefícios pagos pela PETROS. A demanda foi julgada

procedente e a reclamante, agora, busca a execução individual da

sentença coletiva. A prescrição bienal só é aplicável quando a ação

trabalhista é ajuizada após o rompimento do contrato de trabalho,

desde que a violação do direito seja contemporânea ao pacto

laboral. No caso dos autos, o direito exequendo - diferenças

salariais pela integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo

da complementação de aposentadoria - só nasceu quando transitou

em julgado a sentença coletiva que não existia à época do contrato.

Logo, a prescrição é quinquenal e deve ser contada do trânsito em

julgado do título executivo judicial. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido (TST - RR: 1009370320195010033, Relator:

Aloysio Correa Da Veiga, Data de Julgamento: 18/05/2022, 8ª

Turma, Data de Publicação: 20/05/2022)

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal e não a bienal.

No presente caso, não há prescrição quinquenal a ser declarada

porque a exequente ingressou com a presente execução de

sentença no dia 21/02/2023, com base em título executivo coletivo

que transitou em julgado no dia 19/04/2021.

Por tais razões, determino o retorno dos autos à perícia contábil.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA FERNANDES

CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA FERNANDES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbf5e8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação individual de cumprimento, em razão de sentença

transitada em julgado na ação coletiva.

Determinada a designação de perito contábil, que apresentou

petição acerca da ocorrência ou não da prescrição bienal.

À análise.

A Súmula 350 do TST estabelece:

PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e

21.11.2003

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de

decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

Por sua vez, a quinta turma do TST, ao julgar o processo Ag-RR-

689-02.2018.5.12.0019, dando repercussão ao Tema 877 do

Superior Tribunal de Justiça, decidiu de que "

o marco prescricional

para a execução individual é contado do trânsito em julgado da

sentença coletiva, observado o prazo de 5 (cinco) anos, nos termos

do art. 7.º, XXIX, da CF

".

Assim, a decisão do TST é no sentido de que o prazo prescricional

para execução individual de sentença coletiva é quinquenal,

conforme ementas abaixo :

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE

APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO.

TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da

causa e demonstrada provável violação ao art. 7º, XXIX, da CF,

deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da

matéria. Agravo de instrumento provido . RECURSO DE REVISTA.

LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA

COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A

controvérsia dos autos está em saber qual a prescrição trabalhista

aplicável à execução individual de sentença coletiva, se bienal ou

quinquenal. A ação coletiva foi ajuizada com o objetivo de que

fossem recalculados os valores dos benefícios pagos pela

Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS), mediante a

incorporação da parcela denominada PL-DL 1971 (ou VP-DL 1971).

O Eg. TRT entendeu aplicável a prescrição bienal, posto que o

trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 19/04/2017 e a

presente demanda somente foi ajuizada em 28/08/2019, mais de

dois anos após o termo inicial do prazo prescricional. Nos termos da

Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de

prescrição da ação". O e. STJ, no julgamento do Tema Repetitivo

877, firmou o entendimento de que "o prazo prescricional para a

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94

da Lei n. 8.078/90". Além disso, a Súmula 327 do TST dispõe que

"a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria

sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de

emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da

ação". No caso, a exequente é aposentada da PETROBRAS e está

vinculada à PETROS. A ação coletiva teve por objeto o recálculo

dos benefícios pagos pela PETROS. A demanda foi julgada

procedente e a reclamante, agora, busca a execução individual da

sentença coletiva. A prescrição bienal só é aplicável quando a ação

trabalhista é ajuizada após o rompimento do contrato de trabalho,

desde que a violação do direito seja contemporânea ao pacto

laboral. No caso dos autos, o direito exequendo - diferenças

salariais pela integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

da complementação de aposentadoria - só nasceu quando transitou

em julgado a sentença coletiva que não existia à época do contrato.

Logo, a prescrição é quinquenal e deve ser contada do trânsito em

julgado do título executivo judicial. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido (TST - RR: 1009370320195010033, Relator:

Aloysio Correa Da Veiga, Data de Julgamento: 18/05/2022, 8ª

Turma, Data de Publicação: 20/05/2022)

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal e não a bienal.

No presente caso, não há prescrição quinquenal a ser declarada

porque a exequente ingressou com a presente execução de

sentença no dia 21/02/2023, com base em título executivo coletivo

que transitou em julgado no dia 19/04/2021.

Por tais razões, determino o retorno dos autos à perícia contábil.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-28.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

FABIO FAGNNER TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea0bc2

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação individual de cumprimento, em razão de sentença

transitada em julgado na ação coletiva.

Determinada a designação de perito contábil, que apresentou

petição acerca da ocorrência ou não da prescrição bienal.

À análise.

A Súmula 350 do TST estabelece:

PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e

21.11.2003

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de

decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

Por sua vez, a quinta turma do TST, ao julgar o processo Ag-RR-

689-02.2018.5.12.0019, dando repercussão ao Tema 877 do

Superior Tribunal de Justiça, decidiu de que "

o marco prescricional

para a execução individual é contado do trânsito em julgado da

sentença coletiva, observado o prazo de 5 (cinco) anos, nos termos

do art. 7.º, XXIX, da CF

".

Assim, a decisão do TST é no sentido de que o prazo prescricional

para execução individual de sentença coletiva é quinquenal,

conforme ementas abaixo :

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE

APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO.

TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da

causa e demonstrada provável violação ao art. 7º, XXIX, da CF,

deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

matéria. Agravo de instrumento provido . RECURSO DE REVISTA.

LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA

COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A

controvérsia dos autos está em saber qual a prescrição trabalhista

aplicável à execução individual de sentença coletiva, se bienal ou

quinquenal. A ação coletiva foi ajuizada com o objetivo de que

fossem recalculados os valores dos benefícios pagos pela

Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS), mediante a

incorporação da parcela denominada PL-DL 1971 (ou VP-DL 1971).

O Eg. TRT entendeu aplicável a prescrição bienal, posto que o

trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 19/04/2017 e a

presente demanda somente foi ajuizada em 28/08/2019, mais de

dois anos após o termo inicial do prazo prescricional. Nos termos da

Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de

prescrição da ação". O e. STJ, no julgamento do Tema Repetitivo

877, firmou o entendimento de que "o prazo prescricional para a

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94

da Lei n. 8.078/90". Além disso, a Súmula 327 do TST dispõe que

"a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria

sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de

emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da

ação". No caso, a exequente é aposentada da PETROBRAS e está

vinculada à PETROS. A ação coletiva teve por objeto o recálculo

dos benefícios pagos pela PETROS. A demanda foi julgada

procedente e a reclamante, agora, busca a execução individual da

sentença coletiva. A prescrição bienal só é aplicável quando a ação

trabalhista é ajuizada após o rompimento do contrato de trabalho,

desde que a violação do direito seja contemporânea ao pacto

laboral. No caso dos autos, o direito exequendo - diferenças

salariais pela integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo

da complementação de aposentadoria - só nasceu quando transitou

em julgado a sentença coletiva que não existia à época do contrato.

Logo, a prescrição é quinquenal e deve ser contada do trânsito em

julgado do título executivo judicial. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido (TST - RR: 1009370320195010033, Relator:

Aloysio Correa Da Veiga, Data de Julgamento: 18/05/2022, 8ª

Turma, Data de Publicação: 20/05/2022)

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal e não a bienal.

No presente caso, não há prescrição quinquenal a ser declarada

porque o exequente ingressou com a presente execução de

sentença no dia 21/02/2023, com base em título executivo coletivo

que transitou em julgado no dia 19/04/2021.

Por tais razões, determino o retorno dos autos à perícia contábil.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-28.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

FABIO FAGNNER TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO FAGNNER TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea0bc2

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação individual de cumprimento, em razão de sentença

transitada em julgado na ação coletiva.

Determinada a designação de perito contábil, que apresentou

petição acerca da ocorrência ou não da prescrição bienal.

À análise.

A Súmula 350 do TST estabelece:

PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e

21.11.2003

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de

decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.

Por sua vez, a quinta turma do TST, ao julgar o processo Ag-RR-

689-02.2018.5.12.0019, dando repercussão ao Tema 877 do

Superior Tribunal de Justiça, decidiu de que "

o marco prescricional

para a execução individual é contado do trânsito em julgado da

sentença coletiva, observado o prazo de 5 (cinco) anos, nos termos

do art. 7.º, XXIX, da CF

".

Assim, a decisão do TST é no sentido de que o prazo prescricional

para execução individual de sentença coletiva é quinquenal,

conforme ementas abaixo :

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE

APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO.

TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da

causa e demonstrada provável violação ao art. 7º, XXIX, da CF,

deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da

matéria. Agravo de instrumento provido . RECURSO DE REVISTA.

LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA

COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A

controvérsia dos autos está em saber qual a prescrição trabalhista

aplicável à execução individual de sentença coletiva, se bienal ou

quinquenal. A ação coletiva foi ajuizada com o objetivo de que

fossem recalculados os valores dos benefícios pagos pela

Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS), mediante a

incorporação da parcela denominada PL-DL 1971 (ou VP-DL 1971).

O Eg. TRT entendeu aplicável a prescrição bienal, posto que o

trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 19/04/2017 e a

presente demanda somente foi ajuizada em 28/08/2019, mais de

dois anos após o termo inicial do prazo prescricional. Nos termos da

Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de

prescrição da ação". O e. STJ, no julgamento do Tema Repetitivo

877, firmou o entendimento de que "o prazo prescricional para a

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94

da Lei n. 8.078/90". Além disso, a Súmula 327 do TST dispõe que

"a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria

sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de

emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da

ação". No caso, a exequente é aposentada da PETROBRAS e está

vinculada à PETROS. A ação coletiva teve por objeto o recálculo

dos benefícios pagos pela PETROS. A demanda foi julgada

procedente e a reclamante, agora, busca a execução individual da

sentença coletiva. A prescrição bienal só é aplicável quando a ação

trabalhista é ajuizada após o rompimento do contrato de trabalho,

desde que a violação do direito seja contemporânea ao pacto

laboral. No caso dos autos, o direito exequendo - diferenças

salariais pela integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo

da complementação de aposentadoria - só nasceu quando transitou

em julgado a sentença coletiva que não existia à época do contrato.

Logo, a prescrição é quinquenal e deve ser contada do trânsito em

julgado do título executivo judicial. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido (TST - RR: 1009370320195010033, Relator:

Aloysio Correa Da Veiga, Data de Julgamento: 18/05/2022, 8ª

Turma, Data de Publicação: 20/05/2022)

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal e não a bienal.

No presente caso, não há prescrição quinquenal a ser declarada

porque o exequente ingressou com a presente execução de

sentença no dia 21/02/2023, com base em título executivo coletivo

que transitou em julgado no dia 19/04/2021.

Por tais razões, determino o retorno dos autos à perícia contábil.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000280-14.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDRE SANTANA DE FRANCA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

RÉU

PARK COWBOY CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc86793

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da proximidade da audiência de tentativa de conciliação

(13.04.2023), não há tempo para adoção das providências

requeridas pelo patrono do autor, e como o exequente encontra-se

preso no Presídio Desembargador Silvio Porto, Pavilhão 20B, cela

04, determino o seu cancelamento.

Paralelamente, determino que a Secretaria da Vara designe nova

data de audiência de conciliação telepresencial com intervalo de

tempo suficiente para expedir ofício às autoridades competentes

para que sejam adotadas as providências necessárias à

estruturação de um ambiente para a realização da referida

audiência, fazendo constar do expediente a informação do patrono

do autor no sentido de que ele pode “ir até o local (Presídio) com os

aparelhos para possibilitar a audiência” (parênteses acrescidos).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000280-14.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDRE SANTANA DE FRANCA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

RÉU

PARK COWBOY CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc86793

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da proximidade da audiência de tentativa de conciliação

(13.04.2023), não há tempo para adoção das providências

requeridas pelo patrono do autor, e como o exequente encontra-se

preso no Presídio Desembargador Silvio Porto, Pavilhão 20B, cela

04, determino o seu cancelamento.

Paralelamente, determino que a Secretaria da Vara designe nova

data de audiência de conciliação telepresencial com intervalo de

tempo suficiente para expedir ofício às autoridades competentes

para que sejam adotadas as providências necessárias à

estruturação de um ambiente para a realização da referida

audiência, fazendo constar do expediente a informação do patrono

do autor no sentido de que ele pode “ir até o local (Presídio) com os

aparelhos para possibilitar a audiência” (parênteses acrescidos).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000328-36.2023.5.13.0001

REQUERENTES

ROSIANE FONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCAS DAMASCENO NOBREGA

CESARINO(OAB: 18056/PB)

REQUERENTES

THALLES PESSOA GOMES DE

SOUSA 07286142437

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIANE FONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb485b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Designe a secretaria audiência de conciliação telepresencial

(autorizado o encaixe de pauta) com notificação as partes, para que

se possa homologar ou não a proposta de acordo formulada pelos

requerentes.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000004-46.2023.5.13.0001

AUTOR

JANAINA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b298d1a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-32.2023.5.13.0001

AUTOR

FABIO LIMA DA CONCEICAO

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

RILDO HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

FAZENDA VERDE VALE, de

propriedade do Sr. SEVERINO JORGE

DEFENSOR DA CUNHA NETO,

situada no municipio de Alhandra-PB.

DETALHES NA INICIAL.

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

SEVERINO JORGE DEFENSOR DA

CUNHA NETO

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAZENDA VERDE VALE, de propriedade do Sr. SEVERINO

JORGE DEFENSOR DA CUNHA NETO, situada no municipio de

Alhandra-PB. DETALHES NA INICIAL.

- RILDO HONORIO DA SILVA

- SEVERINO JORGE DEFENSOR DA CUNHA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f52d68d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000004-46.2023.5.13.0001

AUTOR

JANAINA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE ALVES

PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)

ADVOGADO

VITOR EGIDIO JANSO(OAB:

403807/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b298d1a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-32.2023.5.13.0001

AUTOR

FABIO LIMA DA CONCEICAO

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

RILDO HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

FAZENDA VERDE VALE, de

propriedade do Sr. SEVERINO JORGE

DEFENSOR DA CUNHA NETO,

situada no municipio de Alhandra-PB.

DETALHES NA INICIAL.

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

SEVERINO JORGE DEFENSOR DA

CUNHA NETO

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LIMA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f52d68d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000110-42.2022.5.13.0001

AUTOR

CAROLAYNE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MARIA JOSE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE 72672790400

ADVOGADO

ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE MARQUES DE

SOUZA(OAB: 21479/PB)

RÉU

MIRIAM DA SILVA BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 72672790400

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef61e82

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação à

sócia MIRIAM DA SILVA BEZERRA que passará a responder

também pela execução nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face da sócia.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000110-42.2022.5.13.0001

AUTOR

CAROLAYNE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

MARIA JOSE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE 72672790400

ADVOGADO

ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE MARQUES DE

SOUZA(OAB: 21479/PB)

RÉU

MIRIAM DA SILVA BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLAYNE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef61e82

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação à

sócia MIRIAM DA SILVA BEZERRA que passará a responder

também pela execução nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face da sócia.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e21e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Face o exposto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos

por BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE em face de ALAN SEBASTIAO

ALEXANDRE nos termos da fundamentação supra.

Fica a parte embargante advertida que eventual interposição de

recurso com caráter nitidamente procrastinatório, ensejará na

aplicação de multa de 2% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e21e6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Face o exposto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos

por BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE em face de ALAN SEBASTIAO

ALEXANDRE nos termos da fundamentação supra.

Fica a parte embargante advertida que eventual interposição de

recurso com caráter nitidamente procrastinatório, ensejará na

aplicação de multa de 2% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001

AUTOR

CARLOS ANTONIO GOMES

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

ADVOGADO

IVAN REIS SANTOS(OAB:

190226/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte executada subsidiária intimada, por seu procurador,

para comprovar o pagamento da execução, conforme planilha de

atualização de cálculos Id 40e6bc0, nos termos do despacho

exarado, a seguir transcrito:

“Inicialmente, atualizem-se os

cálculos. Após, intime-se a 2ª ré, responsável subsidiária, por

seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na

planilha de cálculos, no prazo de 48 horas, sob pena de início

imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de

inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente

de mandado de citação.”

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000868-55.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

LETICIA RIAMA NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA RIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000389-04.2017.5.13.0001

AUTOR

ANA CLAUDIA FERNANDES DO

VALLO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

ADVOGADO

IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA

DINIZ(OAB: 15789/PB)

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALBA BEZERRA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica MARIA ALBA BEZERRA NUNES, cientificada, por seu

advogado, da expedição de alvará eletrônico com a liberação do

seu crédito, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os

valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000275-60.2020.5.13.0001

AUTOR

PEDRO RAFAEL ALVES VIEIRA

MADRUGA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU

GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAFAEL ALVES VIEIRA MADRUGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROGERIO ALEXANDRE

SOUZA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

REDE CONECTA SERVICOS DE

REDE S.A

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROGERIO ALEXANDRE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001

AUTOR

IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

ADVOGADO

DAIANA PACHECO MOREIRA DE

LIMA(OAB: 24891/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6956462

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 3209c35, no valor de R$

140.809,32, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001

AUTOR

IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

ADVOGADO

DAIANA PACHECO MOREIRA DE

LIMA(OAB: 24891/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6956462

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 3209c35, no valor de R$

140.809,32, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

PETRONIA PEREIRA PONTES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7953dc

proferido nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. a0b50b6(valor de R$

11.293,88) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

PETRONIA PEREIRA PONTES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRONIA PEREIRA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7953dc

proferido nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. a0b50b6(valor de R$

11.293,88) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROGERIO ALEXANDRE

SOUZA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

REDE CONECTA SERVICOS DE

REDE S.A

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13f9c54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROGERIO ALEXANDRE

SOUZA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

REDE CONECTA SERVICOS DE

REDE S.A

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROGERIO ALEXANDRE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13f9c54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000703-71.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. b4f612e, referente à proposta de acordo apresentada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000440-39.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE WILKER DA SILVA

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILKER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000717-89.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

EVALDO ROBERTO GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

SUELLEN TAMARA ALVES DE

ARAUJO(OAB: 20023/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO ROBERTO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d27047d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001823-62.2016.5.13.0001

AUTOR

RONNIE PETERSON XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

KEISANNY REINALDO DE LUNA

FREIRE(OAB: 14913/PB)

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

JOSINALDO LEITE GALVAO

RÉU

BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

RÉU

ULYSSES PAIOLA GALVAO

RÉU

BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO

E BENEFICIAMENTO DE VIDROS

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE

VIDROS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 605f1c1

proferida nos autos.

DECISÃO:

Determino a suspensão desta execução por 60 dias, enquanto se

aguarda o cumprimento da CP 0000044-84.2023.5.06.0013 que

está tramitando na 13ª VT do Recife.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001823-62.2016.5.13.0001

AUTOR

RONNIE PETERSON XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

KEISANNY REINALDO DE LUNA

FREIRE(OAB: 14913/PB)

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

JOSINALDO LEITE GALVAO

RÉU

BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

RÉU

ULYSSES PAIOLA GALVAO

RÉU

BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO

E BENEFICIAMENTO DE VIDROS

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONNIE PETERSON XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 605f1c1

proferida nos autos.

DECISÃO:

Determino a suspensão desta execução por 60 dias, enquanto se

aguarda o cumprimento da CP 0000044-84.2023.5.06.0013 que

está tramitando na 13ª VT do Recife.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000413-95.2018.5.13.0001

AUTOR

ROSANGELA GOMES CRUZ

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA GOMES CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc581c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001

AUTOR

DAIENE CRISTINA DE BRITO

CARNEIRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

ADVOGADO

GERALDO QUIRINO DA

COSTA(OAB: 21409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 477baa5

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 11/4/2023.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001

AUTOR

DAIENE CRISTINA DE BRITO

CARNEIRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

ADVOGADO

GERALDO QUIRINO DA

COSTA(OAB: 21409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIENE CRISTINA DE BRITO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 477baa5

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 11/4/2023.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000871-73.2022.5.13.0001

AUTOR

EDVALDO DA SILVA BELMIRO

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

RÉU

ERI JHONSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO DA SILVA BELMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359db04

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 11/4/2023.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-40.2019.5.13.0001

AUTOR

WARLEY DOUGLAS DE PAULO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO

LTDA - ME

RÉU

JOSE MARCOS NUNES DA SILVA

FILHO

RÉU

THIAGO NUNES BEZERRIL

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE

BARBOSA(OAB: 18856/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WARLEY DOUGLAS DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edce685

proferido nos autos.

DESPACHO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Determino a expedição de ofício ao INSS, com o fim de buscar

vínculo atualizado formal de emprego ou recebimento de benefício

previdenciário pelos executados THIAGO NUNES BEZERRIL, CPF:

080.646.044-00, e JOSÉ MARCOS NUNES DA SILVA FILHO, CPF:

013.830.594-38, ante a relativização da penhora de salário e

proventos.

Em caso de vínculo empregatício positivo, deverá a instituição

informar a remuneração e apresentar os dados do empregador,

como denominação, CNPJ e endereço, no prazo de 10 dias.

Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,

atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de

Ofício e determino que seja enviado ao INSS, via correspondência

eletrônica, para cumprimento da determinação supracitada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-43.2017.5.13.0001

AUTOR

ROBERTO FELIPE ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

BR PAPEIS.NET EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

ROBERTO SANTA CRUZ

SALGUEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO FELIPE ANDRADE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. ea16ff9.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000043-82.2019.5.13.0001

AUTOR

HELIO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

RÉU

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seus advogados, para se

manifestar, querendo, sobre a certidão do Cartório ID e5ecc58, no

prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000755-67.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE RODRIGO BARBOSA DE

MACEDO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RODRIGO BARBOSA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000023-86.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

DALMO LINS DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DALMO LINS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID 63cc5c5 e anexo, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000333-58.2023.5.13.0001

REQUERENTE

ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE

MELO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddec4f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença, movida

por ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE MELO, para provisória

provisória de seu crédito deferido na Ação Principal nº 0000015-

80.2020.5.13.0001, que se encontra em grau de recurso na

Instância Superior.

Planilha de cálculos juntada no id. 56f3b5d , cujo valor totaliza:

R$104.481,06, valor dado à causa.

O art. 899, da CLT, dispõe que a execução provisória é permitida

até a penhora:

"Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e

terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas

neste Título, permitida a execução provisória até a penhora."

Assim, determino o início da execução provisória em face da

executada,a qual deve ser intimada, por seus advogados, para

efetuar o pagamento do crédito (R$104.481,06), no prazo de 48

horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição

de bens, independentemente de mandado de citação (art. 880 da

CLT e art. 523 do CPC).

Proceda a Secretaria à inclusão nos registros processuais, dos

advogados da ré cadastrados na ação principal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-23.2019.5.13.0001

AUTOR

DANILO DE JESUS DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LILIAN PATRICIA MARTINS DE

OLIVEIRA

RÉU

SUELLEN DA CRUZ PORTO

RÉU

BRINDES JOAO PESSOA

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCELA FERNANDES

TAVARES(OAB: 26518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE JESUS DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649a47f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Determino a expedição de ofício ao INSS, com o fim de buscar

vínculo atualizado formal de emprego ou recebimento de benefício

previdenciário pelos executados LILIAN PATRICIA MARTINS DE

OLIVEIRA, CPF: 009.452.404-14, e SUELLEN DA CRUZ PORTO,

CPF: 044.485.354-52, ante a relativização da penhora de salário e

proventos.

Em caso de vínculo empregatício positivo, deverá a instituição

informar a remuneração e apresentar os dados do empregador,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

como denominação, CNPJ e endereço, no prazo de 10 dias.

Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,

atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de

Ofício e determino que seja enviado ao INSS, via correspondência

eletrônica, para cumprimento da determinação supracitada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000648-45.2022.5.13.0026

AUTOR

ANGELO CLEBER PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada cientificada, por seu advogado, da

expedição de alvará eletrônico com a liberação do seu crédito pelo

SISCONDJ do Banco do Brasil, referente ao saldo sobejante

presente em conta judicial vinculada ao processo em tela, sendo

que o valor foi transferido para a conta bancária indicada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000333-58.2023.5.13.0001

REQUERENTE

ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE

MELO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada por seus advogado, do despacho exarado

no ID ddec4f7, de teor seguinte:"Trata-se de Ação de Cumprimento

Provisório de Sentença,movida por ADRIANO JUSTINO VIEGAS

DE MELO, para provisória provisória de seu crédito deferido na

Ação Principal nº 0000015-80.2020.5.13.0001, que se encontra em

grau de recurso na Instância Superior.Planilha de cálculos juntada

no id. 56f3b5d , cujo valor totaliza: , valor dado à causa.R$

104.481,06 O art. 899, da CLT, dispõe que a execução provisória é

permitida até a penhora. "Art. 899 - Os recursos serão interpostos

por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as

exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até

a penhora."

Assim, determino o início da execução provisória em face da

executada, a qual deve ser intimada, por seus advogados, para

efetuar o pagamento do crédito (R$ 104.481,06), no prazo de 48

horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição

de bens, independentemente de mandado de citação (art. 880da

CLT e art. 523 do CPC".

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVICOS LTDA

- REGIS EIGI NAKI 22646092814

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744045f

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO:

O demandado PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVIÇOS LTDA.,

interpôs recurso ordinário no id. 70b8941, deixando, no entanto, de

comprovar o recolhimentos das custas e do depósito recursal. Em

seguida (id. cfbda72), juntou guia de depósito judicial aberta na

Caixa Econômica Federal, com o valor de R$ 282,53, sem nada

requerer ou esclarecer. Observa-se, da planilha de cálculos

integrante da sentença prolatada, que esse é o valor relativo às

custas processuais. No entanto, as custas judiciais devem ser

recolhidas em formulário próprio - DARF -, em favor da União

Federal.

Intime-se a parte recorrente, por seu advogado, acomprovar o

recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, no

prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO ADREAM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744045f

proferido nos autos.

DESPACHO:

O demandado PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVIÇOS LTDA.,

interpôs recurso ordinário no id. 70b8941, deixando, no entanto, de

comprovar o recolhimentos das custas e do depósito recursal. Em

seguida (id. cfbda72), juntou guia de depósito judicial aberta na

Caixa Econômica Federal, com o valor de R$ 282,53, sem nada

requerer ou esclarecer. Observa-se, da planilha de cálculos

integrante da sentença prolatada, que esse é o valor relativo às

custas processuais. No entanto, as custas judiciais devem ser

recolhidas em formulário próprio - DARF -, em favor da União

Federal.

Intime-se a parte recorrente, por seu advogado, acomprovar o

recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, no

prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000668-19.2019.5.13.0001

AUTOR

HALAN CARLOS RODRIGUES

GOMES

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

SAMUEL ANTIACO SOARES

RÉU

CONSTRUTORA JULIO SOARES

EIRELI - ME

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HALAN CARLOS RODRIGUES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seus advogados, da CP

devolvida ID 4250e58, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000739-55.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

ADVOGADO

ADRIANA LISBOA FEITOZA(OAB:

17469/PE)

RÉU

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27793/PE)

RÉU

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE

OLIVEIRA(OAB: 17898/PE)

RÉU

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO

PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO FERREIRA

CAMPOS(OAB: 15545/PE)

RÉU

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RICARDO RABELLO VARJAL

CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A

- ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS

- FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

- GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

- JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9aca2

proferida nos autos.

DECISÃO:

Inclua-se o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, para que

providencie a habilitação junto ao Juízo de Recuperação Judicial,

cientificando-o de que a habilitação em processo de recuperação

judicial é ato pessoal do credor, à luz do art. 9º da Lei

11.101/2005.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, remetam-se os autos ao sobrestamento, ficando desde já

assegurado ao credor o prosseguimento da execução a qualquer

tempo, caso comprovada a não quitação do seu crédito naquele

Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000739-55.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

ADVOGADO

ADRIANA LISBOA FEITOZA(OAB:

17469/PE)

RÉU

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27793/PE)

RÉU

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE

OLIVEIRA(OAB: 17898/PE)

RÉU

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO

PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO FERREIRA

CAMPOS(OAB: 15545/PE)

RÉU

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RICARDO RABELLO VARJAL

CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9aca2

proferida nos autos.

DECISÃO:

Inclua-se o código CNJ 55.245 nos assuntos do processo.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, para que

providencie a habilitação junto ao Juízo de Recuperação Judicial,

cientificando-o de que a habilitação em processo de recuperação

judicial é ato pessoal do credor, à luz do art. 9º da Lei

11.101/2005.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, remetam-se os autos ao sobrestamento, ficando desde já

assegurado ao credor o prosseguimento da execução a qualquer

tempo, caso comprovada a não quitação do seu crédito naquele

Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b69ca50

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, acolho os Embargos à Execução opostos pelo

executado INSTITUTO SÃO JOSÉ, e homologo, por sentença, os

cálculos liquidação elaborados pela Contadoria (ID.aad1298) para

que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, vez que estão em

consonância com os comandos decisórios.

Intimem-se as partes , observando-se as disposições constantes na

Súmula 427 do C. TST.

Decorrido o prazo, libere-se, em favor do exequente, o valor devido

e apurado nos cálculos de liquidação (ID. Aad1298), no limite de

seu crédito, a partir do valor bloqueado no sistema Sisbajud

(ID.aad1298), à disposição deste Juízo, liberando o excedente em

favor da executada.

Não há recolhimentos previdenciários e nem custas processuais.

Após, retornem os autos para fins do disposto no artigo 924, inciso

II, da CPC.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b69ca50

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, acolho os Embargos à Execução opostos pelo

executado INSTITUTO SÃO JOSÉ, e homologo, por sentença, os

cálculos liquidação elaborados pela Contadoria (ID.aad1298) para

que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, vez que estão em

consonância com os comandos decisórios.

Intimem-se as partes , observando-se as disposições constantes na

Súmula 427 do C. TST.

Decorrido o prazo, libere-se, em favor do exequente, o valor devido

e apurado nos cálculos de liquidação (ID. Aad1298), no limite de

seu crédito, a partir do valor bloqueado no sistema Sisbajud

(ID.aad1298), à disposição deste Juízo, liberando o excedente em

favor da executada.

Não há recolhimentos previdenciários e nem custas processuais.

Após, retornem os autos para fins do disposto no artigo 924, inciso

II, da CPC.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000450-88.2019.5.13.0001

AUTOR

JONATH SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

02365296416

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE SILVA DE LIMA

- GIRLENE SILVA DE LIMA 02365296416

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be4a262

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito

trabalhista.

Valores pagos devidamente registrados.

Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 168,00) e por

ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF

75/2012, para execução.

O valor da contribuição previdenciária (R$ 32,00), sendo inferior ao

piso estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, impede a execução.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente, com baixa.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000450-88.2019.5.13.0001

AUTOR

JONATH SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

02365296416

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATH SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be4a262

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito

trabalhista.

Valores pagos devidamente registrados.

Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 168,00) e por

ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF

75/2012, para execução.

O valor da contribuição previdenciária (R$ 32,00), sendo inferior ao

piso estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, impede a execução.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente, com baixa.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000676-93.2019.5.13.0001

AUTOR

JERFESON MATIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2fefc3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifico a existência de valor em conta judicial na Caixa Econômica

Federal referente ao depósito recursal realizado pela TAM LINHAS

AÉREAS.

Assim, defiro o pedido e determino a liberação do valor para a

referida empresa, cujos dados bancários já foram indicados.

Em relação à manifestação de Id. 369d581, nada a apreciar, uma

vez que esta execução se encontra quitada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000714-08.2019.5.13.0001

AUTOR

ISMAEL PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

IDRES MARCULINO GUIMARAES

SEGUNDO

RÉU

MY RESTAURANTE LTDA

RÉU

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE

ASSIS

ADVOGADO

ARTHUR CLERO DA FONSECA

MONTEIRO(OAB: 20452/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 7º TABELIONATO DE

NOTAS DE JOÃO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DECARLITO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b0c74

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000336-13.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARLON QUEIROGA FERREIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON QUEIROGA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac5782

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de crédito

deferido na Ação Coletiva nº 0104400-70.2006.5.13.0001 e

distribuída por sorteio para a esta 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora com a

petição inicial (Id. de04816), totalizando R$ 63.209,25 (sessenta e

três mil duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-49.2021.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO MARCOS DO ORIENTE

LINO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

UTI INJECAO ELETRONICA

SUSPENSAO, FREIOS E MOTOR

LTDA

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU

VALDECIRIO RABELO DE SA NETO

RÉU

JOSE LUCIANO GADELHA FONTES

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DO ORIENTE LINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f1cc01

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com retenções

contratuais, a qual já indicou seus dados bancários e os do seu

patrono.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE MOREIRA LEITE

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

LUZINETE VIEIRA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PESSOA DE ARRUDA

NETO(OAB: 17408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE VIEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff88d1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando a procuração anexada aos autos pela executada (Id.

91478af), verifico a existência de dois procuradores: José Carlos

Lopes Fernandes, OAB/PB 5557, e Pedro Pessoa de Arruda Neto,

OAB/PB 17408, inclusive, tendo este último protocolizado todas as

manifestações em favor da executada.

Nesse sentido, indefiro o pedido de adiamento da audiência em

razão da impossibilidade de comparecimento do Dr. José Carlos,

uma vez que em seu lugar poderá comparecer o Dr. Pedro Pessoa,

ficando, portanto, mantida a audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE MOREIRA LEITE

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

LUZINETE VIEIRA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PESSOA DE ARRUDA

NETO(OAB: 17408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MOREIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff88d1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando a procuração anexada aos autos pela executada (Id.

91478af), verifico a existência de dois procuradores: José Carlos

Lopes Fernandes, OAB/PB 5557, e Pedro Pessoa de Arruda Neto,

OAB/PB 17408, inclusive, tendo este último protocolizado todas as

manifestações em favor da executada.

Nesse sentido, indefiro o pedido de adiamento da audiência em

razão da impossibilidade de comparecimento do Dr. José Carlos,

uma vez que em seu lugar poderá comparecer o Dr. Pedro Pessoa,

ficando, portanto, mantida a audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000247-92.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

ABINOAN FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

AGASSIZ DE ALMEIDA FILHO(OAB:

9943/PB)

ADVOGADO

RAFAELLA FERREIRA

MAMEDE(OAB: 19820/PB)

EXECUTADO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

EXECUTADO

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

EXECUTADO

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

EXECUTADO

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bbf99

proferida nos autos.

DECISÃO:

Tendo em vista a manifestação de Id. 4ef586d, referente ao

deferimento do processamento da nova recuperação judicial da OI

MÓVEL S.A., determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de

180 dias, após o qual deverá a executada se manifestar sobre o

pagamento da 5ª parcela.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000247-92.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

ABINOAN FERREIRA SANTOS

ADVOGADO

AGASSIZ DE ALMEIDA FILHO(OAB:

9943/PB)

ADVOGADO

RAFAELLA FERREIRA

MAMEDE(OAB: 19820/PB)

EXECUTADO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

EXECUTADO

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

EXECUTADO

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

EXECUTADO

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ABINOAN FERREIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bbf99

proferida nos autos.

DECISÃO:

Tendo em vista a manifestação de Id. 4ef586d, referente ao

deferimento do processamento da nova recuperação judicial da OI

MÓVEL S.A., determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de

180 dias, após o qual deverá a executada se manifestar sobre o

pagamento da 5ª parcela.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNUS BRUGNARA

- TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

- WANDER BRUGNARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2a07d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida a decisão de 1º Grau.

Diante disso, apure-se o débito remanescente e prossiga-se na

execução com a utilização dos convênios disponíveis ao Poder

Judiciário para bloqueio e apreensão de bens dos executados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0121300-21.2012.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VENTURA PIRES

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

TRIBUTARE GESTAO E

CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA GERMANA

FERREIRA(OAB: 165198/MG)

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

MAGNUS BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

RÉU

WANDER BRUGNARA

ADVOGADO

MAGNUS BRUGNARA(OAB:

96769/MG)

ADVOGADO

VINICIUS VIDAL LACERDA(OAB:

16971/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO VENTURA PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2a07d

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida a decisão de 1º Grau.

Diante disso, apure-se o débito remanescente e prossiga-se na

execução com a utilização dos convênios disponíveis ao Poder

Judiciário para bloqueio e apreensão de bens dos executados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000494-39.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

KAROLINA NUNES SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72ea1f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Diante disso, libere-se o valor bloqueado e constante dos autos

para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá indicar seus

dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de

valores a título de honorários contratuais, deverá o advogado

requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de

honorários firmado, no mesmo prazo.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000494-39.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

KAROLINA NUNES SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINA NUNES SANTOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72ea1f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.

Diante disso, libere-se o valor bloqueado e constante dos autos

para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá indicar seus

dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de

valores a título de honorários contratuais, deverá o advogado

requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de

honorários firmado, no mesmo prazo.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000006-16.2023.5.13.0001

AUTOR

ARLLYSON SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLLYSON SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação da perícia judicial, local, dia e horas e das

observações solicitadas, conforme petição do Expert do Juízo (Id

542942c):

“…AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 02 de maio de 2023

às 09h45min. Endereço: Rua Empresário Waldemar Pereira do

Egito, S/N, Loja 223, Quadra 202, Distrito Industrial, João

Pessoa - Paraíba, sede da empresa Reclamada…”.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000006-16.2023.5.13.0001

AUTOR

ARLLYSON SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação da perícia judicial, local, dia e horas e das

observações solicitadas, conforme petição do Expert do Juízo (Id

542942c):

“…AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 02 de maio de 2023

às 09h45min. Endereço: Rua Empresário Waldemar Pereira do

Egito, S/N, Loja 223, Quadra 202, Distrito Industrial, João

Pessoa - Paraíba, sede da empresa Reclamada…”.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000943-60.2022.5.13.0001

AUTOR

LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000943-60.2022.5.13.0001

AUTOR

LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000891-98.2021.5.13.0001

AUTOR

LEANDRO DA SILVA GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JOSE SALVIANO DA SILVA

BEZERRA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

RÉU

JOHN ANDERSON NOBREGA DE

MENEZES

RÉU

RESTAURANTE ESTACAO TOKIO

LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

RÉU

ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

- JOSE SALVIANO DA SILVA BEZERRA

- RESTAURANTE ESTACAO TOKIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3decd6e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau, a qual instaurou o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para citação

dos sócios da executada.

Diante disso, cite-se o sócio JOHN ANDERSON NÓBREGA DE

MENEZES para se manifestar ou produzir as provas que entender

de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000891-98.2021.5.13.0001

AUTOR

LEANDRO DA SILVA GUERRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JOSE SALVIANO DA SILVA

BEZERRA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

RÉU

JOHN ANDERSON NOBREGA DE

MENEZES

RÉU

RESTAURANTE ESTACAO TOKIO

LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

RÉU

ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA SILVA GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3decd6e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Mantida integralmente a decisão de 1º Grau, a qual instaurou o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para citação

dos sócios da executada.

Diante disso, cite-se o sócio JOHN ANDERSON NÓBREGA DE

MENEZES para se manifestar ou produzir as provas que entender

de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000303-23.2023.5.13.0001

REQUERENTES

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA

MELO

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 387b4f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000080-70.2023.5.13.0001

AUTOR

LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000080-70.2023.5.13.0001

AUTOR

LUIZ CLAUDIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-50.2022.5.13.0001

AUTOR

EDNALDO DE PAIVA PEREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- EDNALDO DE PAIVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-50.2022.5.13.0001

AUTOR

EDNALDO DE PAIVA PEREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-50.2022.5.13.0001

AUTOR

EDNALDO DE PAIVA PEREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº CumSen-0000494-39.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

KAROLINA NUNES SANTOS

BEZERRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINA NUNES SANTOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seus advogados, para indicar seus

dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de dedução de

valores a título de honorários contratuais,deverá o advogado

requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o contrato de

honorários firmado, no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000013-13.2020.5.13.0001

AUTOR

VALDECIR DA SILVA CARLOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e524eae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000013-13.2020.5.13.0001

AUTOR

VALDECIR DA SILVA CARLOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECIR DA SILVA CARLOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e524eae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a

indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-02.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON ANTERO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLIMACO DRYWALL SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ANTERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o advogado da parte autora cientificado da expedição de alvará

eletrônico com a liberação do seu crédito pelo SIF - da Caixa

Econômica Federal, referente aos honorários de sucumbência,

sendo que o valor foi transferido para a conta bancária indicada nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-67.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE RODRIGO BARBOSA DE

MACEDO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 822ef8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000755-67.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE RODRIGO BARBOSA DE

MACEDO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RODRIGO BARBOSA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 822ef8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-02.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON ANTERO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLIMACO DRYWALL SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIMACO DRYWALL SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 801a552

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-02.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDERSON ANTERO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLIMACO DRYWALL SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ANTERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 801a552

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000440-39.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE WILKER DA SILVA

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada cientificada, por seu advogado, da

expedição de alvará eletrônico com a liberação do seu crédito pelo

SISCONDJ do Banco do Brasil, referente ao saldo sobejante

presente em conta judicial vinculada ao processo em tela, sendo

que os valor foi transferido para a conta bancária indicada nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0096700-33.2012.5.13.0001

AUTOR

MARINALDO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO SILVA GOMES(OAB:

13045/PB)

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

RÉU

LAURO EMERSON DA ROCHA LUNA

RÉU

ANA CANDIDA ALMEIDA GOMES

LUNA

RÉU

ADROALDO GOMES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

RÉU

ALCEDO GOMES DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

RÉU

ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES

DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

RÉU

APOIO CARGO TRANSPORTES DE

CARGAS AEREAS LTDA - ME

ADVOGADO

EMANOEL BARBALHO

RODRIGUES(OAB: 6614/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO PACHECO MEDEIROS

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EVANDRO FERREIRA GONCALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição dos sucessores de

Id. 04fa51e.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000528-82.2019.5.13.0001

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CAMPANHA NACIONAL DE

ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO

KELE CRISTINA DE SOUZA

MIRANDA(OAB: 31599/DF)

ADVOGADO

JULIANNA CRISTHINA NEVES DE

SOUSA(OAB: 33401/DF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora notificada, por seu advogado, para se

manifestar, querendo, em 8 dias, sobre a impugnação aos cálculos

apresentada pela parte demandada (id. ed733d1)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000528-82.2019.5.13.0001

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CAMPANHA NACIONAL DE

ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO

KELE CRISTINA DE SOUZA

MIRANDA(OAB: 31599/DF)

ADVOGADO

JULIANNA CRISTHINA NEVES DE

SOUSA(OAB: 33401/DF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte demandada notificada, por seu advogado, para se

manifestar, querendo, em 8 dias, sobre a impugnação aos cálculos

apresentada pelo autor (id. 1420278)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ETCiv-0000852-58.2022.5.13.0004

EMBARGANTE

MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS

ADVOGADO

HERICKSON CIDARTA GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 12753/RN)

EMBARGADO

LUZINETE DE JESUS SILVA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f773819

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Com razão a embargante quanto ao que alega na petição de ID.

d84c5df.

Sendo assim, oficie-se à 10ª Vara do Trabalho de Natal para que

determine, nos autos da CartPrecCiv_0000732-77.2019.5.21.0010,

o levantamento da penhora levada a efeito sobre o imóvel de

matrícula cartorial nº 8538 e sua consequente desaverbação junto

ao 7º Ofício de Notas daquela Capital.

Por medida de economia e celeridades processuais, empresta-se

ao presente despacho força de ofício que deverá ser encaminhado

à 10 VT de Natal por meio do malote digital.

Intime-se a embargante.

Em seguida, arquive-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000965-18.2022.5.13.0002

CONSIGNANTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

CONSIGNATÁRIO

LARYSSA DAYANNE FERREIRA

VIANA

ADVOGADO

EVANES BEZERRA DE

QUEIROZ(OAB: 7666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca da resposta da consulta realizada

junto ao INSS, Id. 5c6b28c.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000965-18.2022.5.13.0002

CONSIGNANTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

CONSIGNATÁRIO

LARYSSA DAYANNE FERREIRA

VIANA

ADVOGADO

EVANES BEZERRA DE

QUEIROZ(OAB: 7666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA DAYANNE FERREIRA VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca da resposta da consulta realizada

junto ao INSS, Id. 5c6b28c.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130307-29.2015.5.13.0002

AUTOR

MARCIA JEAM FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

JONATAS EMMANUEL DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

Damásio da Silva Barreto

TESTEMUNHA

Sidney Ricardi Leite Soares Martins de

Souza

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598eff8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, nos termos da fundamentação, REJEITAR os embargos

declaratórios interpostos pela reclamante MARCIA JEAM

FIGUEIREDO SOARES.

Intimem-se.

Sem custas.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130307-29.2015.5.13.0002

AUTOR

MARCIA JEAM FIGUEREDO SOARES

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

JONATAS EMMANUEL DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

Damásio da Silva Barreto

TESTEMUNHA

Sidney Ricardi Leite Soares Martins de

Souza

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA JEAM FIGUEREDO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598eff8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, nos termos da fundamentação, REJEITAR os embargos

declaratórios interpostos pela reclamante MARCIA JEAM

FIGUEIREDO SOARES.

Intimem-se.

Sem custas.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000136-03.2023.5.13.0002

AUTOR

GILSON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado acerca da sentença Id. 50aea68.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002

AUTOR

WEKI SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

HARDMAN INCORPORACAO E

PARTICIPACAO LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

CHARLES BRUNO RODRIGUES DE

MENDONCA

TESTEMUNHA

MARIA JOSE ADELINO

Intimado(s)/Citado(s):

- HARDMAN INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 820099d

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante do resultado infrutífero da pesquisa Sisbajud, determina-se o

sobrestamento do feito para aguardar o prazo de prescrição

intercorrente já em curso, nos termos do despacho de

ID. fe9bfd7

.

As partes, claro, podem se manifestar a qualquer tempo para a

formulação de requerimento sobre o que entenderem pertinente ao

caso em apreço.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002

AUTOR

WEKI SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

HARDMAN INCORPORACAO E

PARTICIPACAO LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

CHARLES BRUNO RODRIGUES DE

MENDONCA

TESTEMUNHA

MARIA JOSE ADELINO

Intimado(s)/Citado(s):

- WEKI SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 820099d

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante do resultado infrutífero da pesquisa Sisbajud, determina-se o

sobrestamento do feito para aguardar o prazo de prescrição

intercorrente já em curso, nos termos do despacho de

ID. fe9bfd7

.

As partes, claro, podem se manifestar a qualquer tempo para a

formulação de requerimento sobre o que entenderem pertinente ao

caso em apreço.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002

AUTOR

PATRICIA DA SILVA FALCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA

PARAIBA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23bd06f

proferida nos autos.

DECISÃO

Chama-se o feito à ordem para rever a determinação de liberação

de valores, pois o bloqueio de

ID. cdfa966

refere-se a valores

ínfimos, os quais foram desbloqueados, não havendo, com efeito,

numerário disponível no processo.

Sendo assim, determina-se o sobrestamento do feito para aguardar

o prazo de prescrição intercorrente já em curso, nos termos do

despacho de

ID. df88e40

.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002

AUTOR

PATRICIA DA SILVA FALCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA

PARAIBA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DA SILVA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23bd06f

proferida nos autos.

DECISÃO

Chama-se o feito à ordem para rever a determinação de liberação

de valores, pois o bloqueio de

ID. cdfa966

refere-se a valores

ínfimos, os quais foram desbloqueados, não havendo, com efeito,

numerário disponível no processo.

Sendo assim, determina-se o sobrestamento do feito para aguardar

o prazo de prescrição intercorrente já em curso, nos termos do

despacho de

ID. df88e40

.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000345-06.2022.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f84ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor analisando o processo, considerando o grande volume de

processos que tramitam na Contadoria desta Vara do Trabalho e a

complexidade dos cálculos a serem elaborados, resolve-se nomear

a Sra. ELIANE KAFER como Perita Contábil para liquidar o julgado,

com honorários contábeis a serem arbitrados oportunamente, a qual

deverá ser notificada para apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000345-06.2022.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f84ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor analisando o processo, considerando o grande volume de

processos que tramitam na Contadoria desta Vara do Trabalho e a

complexidade dos cálculos a serem elaborados, resolve-se nomear

a Sra. ELIANE KAFER como Perita Contábil para liquidar o julgado,

com honorários contábeis a serem arbitrados oportunamente, a qual

deverá ser notificada para apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000491-47.2022.5.13.0002

AUTOR

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TESTEMUNHA

TAYLON KENEDY COSTA RAMOS

TESTEMUNHA

FRANCISCO M. RODRIGUES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2372b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que o TRT deu parcial provimento ao Recurso

Ordinário do reclamante (

ID. de0ba14

), juntando nova planilha de

cálculos (

ID. a91fe46

).

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

Proceda-se, ainda, à exclusão da demanda da AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, em face

da improcedência em relação a ela.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000491-47.2022.5.13.0002

AUTOR

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TESTEMUNHA

TAYLON KENEDY COSTA RAMOS

TESTEMUNHA

FRANCISCO M. RODRIGUES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2372b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que o TRT deu parcial provimento ao Recurso

Ordinário do reclamante (

ID. de0ba14

), juntando nova planilha de

cálculos (

ID. a91fe46

).

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

Proceda-se, ainda, à exclusão da demanda da AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, em face

da improcedência em relação a ela.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000910-55.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCONI CANDEIA SIMOES

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 185d61b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000910-55.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCONI CANDEIA SIMOES

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI CANDEIA SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 185d61b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-45.2022.5.13.0002

AUTOR

IVALDO NUNES DE MAGALHAES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVALDO NUNES DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f99c2e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000206-54.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSELMA MARCULINO

ADVOGADO

VIVIANE MARQUES LISBOA

MONTEIRO(OAB: 20841/PB)

RÉU

FLAVIO FERREIRA BARACUHY

RÉU

LARISSA MARIA DA NOBREGA

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELMA MARCULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0b798

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove o

pagamento das custas processuais, sob pena de execução.

Com a comprovação, arquivem-se os autos, com os devidos

registros e baixa.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000896-83.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

RAQUEL WOLFF(OAB: 466892/SP)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE GUERRA CALZERRA 05359889403

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca98c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante, para que, no prazo de 05 dias, providencie

os dados solicitados pela reclamada, nº PIS/NIT, para fins de

transferência da contribuição previdenciária.

Cumprida a determinação supra, dê-se ciência à reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000896-83.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

RAQUEL WOLFF(OAB: 466892/SP)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca98c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante, para que, no prazo de 05 dias, providencie

os dados solicitados pela reclamada, nº PIS/NIT, para fins de

transferência da contribuição previdenciária.

Cumprida a determinação supra, dê-se ciência à reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079800-16.2005.5.13.0002

AUTOR

SILVANILDA SANTOS PINHEIRO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

EDUARDO JOSE RABELO

LOUREIRO

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

LAS PALMAS HOTEL POUSADA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO JOSE RABELO LOUREIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f6e442

proferida nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente que seja determinada o bloqueio de parte da

remuneração que o executado Eduardo José Rabelo Loureiro

recebe junto ao Estado da Paraíba.

Revela-se plenamente possível a penhora de parcela remuneratória

da parte executada, conforme os termos do art. 833, IV e § 2º, do

CPC/2015. Nesse sentido, o CPC, expressamente, autoriza a

possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de

aposentadoria para satisfação de verba alimentar.

Em outros termos, no sistema jurídico em vigor, instituiu-se uma

flexibilização na regra da impenhorabilidade dos salários dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

executados para o pagamento de prestações de natureza

alimentícia.

Vale observar que o entendimento consagrado na OJnº 153 da

SBDI-II não se aplica ao caso em concreto porque a diretriz ali

definida restringe-se às penhoras efetuadas quando em vigor o

CPC/1973. Por ter o crédito trabalhista natureza alimentar, há

possibilidade de ocorrer penhora nos salários do devedor, não

estando

os

valores

encobertos

pela

regra

geral

d a

impenhorabilidade, quando verificada a condição financeira que

permita ao devedor arcar com o débito sem prejuízo do sustento

próprio e familiar, conforme preconiza o art. 833, IV, do CPC.

No entanto, impõe-se observar que a penhora deve respeitar a

subsistência da parte executada, não se podendo permitir a

penhora, por respeito à dignidade do executado e ao postulado da

proporcionalidade, quando o salário/aposentadoria recebido for em

valor baixo, aproximando-se da noção de mínimo existencial. Não é

o caso dos autos.

Tem-se entendido, inclusive, que, ainda que os valores objeto de

retenção na fonte pela Receita Federal sejam provenientes de

salário, é possível que a penhora atinja a restituição do imposto a

ser pago ao executado, por não importar em risco à subsistência do

devedor.

Portanto, este Juízo admite plenamente a possibilidade de bloqueio

sobre vencimentos e proventos, após uma análise acurada de cada

caso concreto, ressalvando que serãosempre observados os

princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Diante do exposto, considerando ainda o valor da dívida, determina-

se que seja bloqueado mensalmente 10% dos rendimentos brutos

que Eduardo José Rabelo Loureiro recebe junto ao Estado da

Paraíba, até o limite da execução que é de R$ 7.477,90.

Remeta-se o processo à Central Regional de Efetividade para

expedição do respectivo mandado a ser cumprido junto ao órgão

responsável pelo pagamento da remuneração da executada.

O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste juízo por

meio de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência

4099, vinculado ao presente processo, devendo a instituição

informar a este juízo os dados dos depósitos judiciais provenientes

do bloqueio acima determinado por e-mail (vt02jpa@trt13.jus.br).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079800-16.2005.5.13.0002

AUTOR

SILVANILDA SANTOS PINHEIRO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

EDUARDO JOSE RABELO

LOUREIRO

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

LAS PALMAS HOTEL POUSADA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANILDA SANTOS PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f6e442

proferida nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente que seja determinada o bloqueio de parte da

remuneração que o executado Eduardo José Rabelo Loureiro

recebe junto ao Estado da Paraíba.

Revela-se plenamente possível a penhora de parcela remuneratória

da parte executada, conforme os termos do art. 833, IV e § 2º, do

CPC/2015. Nesse sentido, o CPC, expressamente, autoriza a

possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de

aposentadoria para satisfação de verba alimentar.

Em outros termos, no sistema jurídico em vigor, instituiu-se uma

flexibilização na regra da impenhorabilidade dos salários dos

executados para o pagamento de prestações de natureza

alimentícia.

Vale observar que o entendimento consagrado na OJnº 153 da

SBDI-II não se aplica ao caso em concreto porque a diretriz ali

definida restringe-se às penhoras efetuadas quando em vigor o

CPC/1973. Por ter o crédito trabalhista natureza alimentar, há

possibilidade de ocorrer penhora nos salários do devedor, não

estando

os

valores

encobertos

pela

regra

geral

d a

impenhorabilidade, quando verificada a condição financeira que

permita ao devedor arcar com o débito sem prejuízo do sustento

próprio e familiar, conforme preconiza o art. 833, IV, do CPC.

No entanto, impõe-se observar que a penhora deve respeitar a

subsistência da parte executada, não se podendo permitir a

penhora, por respeito à dignidade do executado e ao postulado da

proporcionalidade, quando o salário/aposentadoria recebido for em

valor baixo, aproximando-se da noção de mínimo existencial. Não é

o caso dos autos.

Tem-se entendido, inclusive, que, ainda que os valores objeto de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

retenção na fonte pela Receita Federal sejam provenientes de

salário, é possível que a penhora atinja a restituição do imposto a

ser pago ao executado, por não importar em risco à subsistência do

devedor.

Portanto, este Juízo admite plenamente a possibilidade de bloqueio

sobre vencimentos e proventos, após uma análise acurada de cada

caso concreto, ressalvando que serãosempre observados os

princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Diante do exposto, considerando ainda o valor da dívida, determina-

se que seja bloqueado mensalmente 10% dos rendimentos brutos

que Eduardo José Rabelo Loureiro recebe junto ao Estado da

Paraíba, até o limite da execução que é de R$ 7.477,90.

Remeta-se o processo à Central Regional de Efetividade para

expedição do respectivo mandado a ser cumprido junto ao órgão

responsável pelo pagamento da remuneração da executada.

O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste juízo por

meio de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência

4099, vinculado ao presente processo, devendo a instituição

informar a este juízo os dados dos depósitos judiciais provenientes

do bloqueio acima determinado por e-mail (vt02jpa@trt13.jus.br).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000652-57.2022.5.13.0002

AUTOR

LAIS PEREIRA DE LIMA ANACLETO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021ae9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,

no prazo de oito dias, sobre os cálculos de id. 24eb65f , nos termos

do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.

Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do

art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000652-57.2022.5.13.0002

AUTOR

LAIS PEREIRA DE LIMA ANACLETO

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS PEREIRA DE LIMA ANACLETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021ae9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

no prazo de oito dias, sobre os cálculos de id. 24eb65f , nos termos

do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.

Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do

art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-48.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA APARECIDA QUEIROZ

AMARANTO DAS NEVES

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

DANILO TELEFONIA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROXANA DA COSTA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3666e

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para reclamada comprovar o pagamento da 5ª

parcela do acordo.

Ao setor de cálculo para inclusão da multa cominada em relação às

duas parcelas em atraso.

Após, à execução como já determinado no ID #id:57e8445.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-48.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA APARECIDA QUEIROZ

AMARANTO DAS NEVES

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

DANILO TELEFONIA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA QUEIROZ AMARANTO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3666e

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo para reclamada comprovar o pagamento da 5ª

parcela do acordo.

Ao setor de cálculo para inclusão da multa cominada em relação às

duas parcelas em atraso.

Após, à execução como já determinado no ID #id:57e8445.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000666-41.2022.5.13.0002

AUTOR

JONABIO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dad3d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Considerando o pagamento do saldo devido, conforme petição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ID. 3fd5d86

e anexos, declara-se extinta a execução nestes autos

em desfavor da reclamada.

Assim, utilizando-se o depósito identificado no

ID. f79edb5

, proceda

-se à transferência do valor ainda devido de honorários

sucumbenciais ao patrono da parte autora, cuja conta encontra-se

indicada no

ID. b3642a3

, bem como ao recolhimento das

contribuições previdenciárias devidas, conforme planilha de

ID.

a7cf108

.

Cumprida as determinações acima, e considerando que o débito da

reclamada se encontra quitado, inclusive com declaração de

extinção da execução em seu desfavor, e restando apenas

pendente de quitação os honorários sucumbenciais devidos pelo

reclamante ao patrono da reclamada,

sob condição suspensiva de

exigibilidade

, determina-se a remessa do presente processo ao

arquivo definitivo. Em caso de eventual futura provocação da parte

interessada a respeito dos referidos honorários, dentro do prazo

prescricional, o processo deverá ser desarquivado para que o Juízo

observe a alteração da situação econômica do reclamante,

beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000666-41.2022.5.13.0002

AUTOR

JONABIO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONABIO DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dad3d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Considerando o pagamento do saldo devido, conforme petição de

ID. 3fd5d86

e anexos, declara-se extinta a execução nestes autos

em desfavor da reclamada.

Assim, utilizando-se o depósito identificado no

ID. f79edb5

, proceda

-se à transferência do valor ainda devido de honorários

sucumbenciais ao patrono da parte autora, cuja conta encontra-se

indicada no

ID. b3642a3

, bem como ao recolhimento das

contribuições previdenciárias devidas, conforme planilha de

ID.

a7cf108

.

Cumprida as determinações acima, e considerando que o débito da

reclamada se encontra quitado, inclusive com declaração de

extinção da execução em seu desfavor, e restando apenas

pendente de quitação os honorários sucumbenciais devidos pelo

reclamante ao patrono da reclamada,

sob condição suspensiva de

exigibilidade

, determina-se a remessa do presente processo ao

arquivo definitivo. Em caso de eventual futura provocação da parte

interessada a respeito dos referidos honorários, dentro do prazo

prescricional, o processo deverá ser desarquivado para que o Juízo

observe a alteração da situação econômica do reclamante,

beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000821-44.2022.5.13.0002

AUTOR

PAULO HENRIQUE GONCALO

MEDEIROS

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE GONCALO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11413dc

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000821-44.2022.5.13.0002

AUTOR

PAULO HENRIQUE GONCALO

MEDEIROS

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIA DROGASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11413dc

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000987-76.2022.5.13.0002

CONSIGNANTE

I.C.D.R.D.P.E.P.L.

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.J.M.D.S.

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.J.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7dc8358.

Processo Nº ConPag-0000987-76.2022.5.13.0002

CONSIGNANTE

I.C.D.R.D.P.E.P.L.

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.J.M.D.S.

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.C.D.R.D.P.E.P.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7dc8358.

Processo Nº ATSum-0000029-56.2023.5.13.0002

AUTOR

MICHELLE DE FREITAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JAMPA JUICE SERVICOS DE

FRANCHISING LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLE DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21d313

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento e da justificativa apresentados na petição

de

ID. 41c4b7f

, e, em nome do princípio da boa fé processual,

defere-se a dispensa do recolhimento das custas processuais.

Intime-se o reclamante.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000053-84.2023.5.13.0002

AUTOR

MARTA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MADEIMOSELLE CENTRO DE

BELEZA LTDA

RÉU

MONICA ABREU DO NASCIMENTO

TAVARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c64b30c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida

no presente feito, atestado na certidão

(ID. 9066f00)

.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

No mais, em que pese a devolução da intimação destinada a

primeira reclamada (

ID. f8ddebe

), constata-se a intimação da

segunda reclamada, sua representante, conforme pesquisa

INFOJUD (

ID. 3c10ef0

), portanto, têm-se a mesma ciente da

sentença proferida nos autos.

Proceda-se à alteração do endereço da primeira reclamada,

devendo, doravante, ser intimada no endereço de sua

representante.

Por fim, designa-se o dia 27/04/2023, entre 10h00 e 10h30min, para

que as partes compareçam ao Núcleo de Informações (CENATEN),

para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,

consistente na retificação quanto à data de admissão da autora,

em sua CTPS, para fazer constar 17/09/2021.

A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29

da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE

2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000119-64.2023.5.13.0002

CONSIGNANTE

CASA DO AR CONDICIONADO

SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

CONSIGNATÁRIO

BERGSON RODRIGUES MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DO AR CONDICIONADO SERVICOS DE

CLIMATIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5971831

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento do consignante (

ID. 9f2c360

), designa-se

audiência inicial, pelo meio telepresencial, para o dia 18/04/2023, às

8h50min, sendo que as partes deverão comparecer nos termos do

art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87446412821

ID da reunião: 874 4641 2821

Intime-se as partes, sendo o consignatário por Oficial de Justiça,

informando o telefone existente nos autos

(ID. 9f2c360)

.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000191-51.2023.5.13.0002

AUTOR

IRANI DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

THEO LUCAS DO

NASCIMENTO(OAB: 29912/PB)

RÉU

M H EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

RÉU

GLEICE ARAUJO MENDES

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANI DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80707b9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da apresentação de novos endereços da reclamada (

ID.

a3cad4b

), conforme determinação da ata de audiência (

ID.

1dd11a8

), designa-se audiência UNA, por videoconferência

(audiência virtual), para o dia 02/05/2023, às 10h, nos termos do

artigo 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso à audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84869994121

ID da reunião: 848 6999 4121

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dado acima, e esses eventuais

testemunhas, não havendo requerimento em sentido contrário,

deverão deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a reclamante, e citem-se as reclamadas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000239-10.2023.5.13.0002

AUTOR

ANA PAULA DA SILVA BARRETO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- ANA PAULA DA SILVA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbc926

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da manifestação da reclamada (

ID. a6c1eb8

), esclarece-se

que a audiência está designada para o dia 18/04/2023, às 9h,

conforme inserido no sistema do PJe, tendo ocorrido uma mero

"erro de digitação".

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000251-24.2023.5.13.0002

AUTOR

CRISTIANE DE ARAUJO LIMA

MAURINO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE ARAUJO LIMA MAURINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4324788

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento e da justificativa apresentada pela parte

autora (

ID. c856b67

), defere-se a conversão da audiência para a

modalidade híbrida e o reagendando do seu horário para às 12h,

permanecendo a mesma data e demais cominações anteriores,

inclusive os dados de acesso já disponibilizados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000336-78.2021.5.13.0002

AUTOR

FABIANO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS

PINTURAS

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9251e91

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo credor em sua petição de

ID. d0b5fc1

.

Proceda-se à pesquisa SNIPER em desfavor dos executados,

dando-se vista do relatório ao exequente pelo prazo de quinze dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0000283-29.2023.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccc479

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Diante da necessidade de prévio contraditório, cite-se a reclamada,

por meio de oficial de justiça, para se manifestar sobre o pedido de

tutela urgência formulado na petição inicial de

ID. 534d8a3

, em

cinco dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para a apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000295-43.2023.5.13.0002

AUTOR

WAGNER WALDERLEY DE OLIVEIRA

VASCONCELOS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

RAYANNE SILVA DE SOUZA

TERTULIANO(OAB: 30657/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER WALDERLEY DE OLIVEIRA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747df7d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA, pelo meio

telepresencial, para o dia 02/05/2023, às 9h45min, sendo que as

partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85675417455

ID da reunião: 856 7541 7455

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-13.2023.5.13.0002

AUTOR

JOSE CARLOS OTAVIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS OTAVIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d540771

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA, pelo meio

telepresencial, para o dia 02/05/2023, às 11h, sendo que as partes

deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82486642906

ID da reunião: 824 8664 2906

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000805-27.2021.5.13.0002

EXEQUENTE

JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

FLAVIA CRISTINA PAULINO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb069b5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Diante do exposto, resolve 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB), nos termos da fundamentação, rejeitar a impugnação à

sentença de liquidação apresentada por JOÃO BATISTA DE

AZEVEDO LINS.

Custas de execução, no importe de R$ 55,35, pela reclamada, a

EBCT, em conformidade com o art. 789-A, VII, da CLT, porém

dispensadas, tendo em vista a reclamada deter as prerrogativas da

Fazenda Pública.

Após o decurso de prazo, atualize-se a conta, e, em seguida,

expeça-se requisição de pequeno valor contra a devedora.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-50.2023.5.13.0002

AUTOR

DJALMA CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

HYNDARADAYA MOURA SANTOS

FARIAS(OAB: 7326/RN)

RÉU

PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DJALMA CELESTINO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8030937

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA (rito

sumaríssimo), pelo meio telepresencial, para o dia 02/05/2023, às

10h15min, sendo que as partes deverão comparecer nos termos do

art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82335706725

ID da reunião: 823 3570 6725

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-20.2023.5.13.0002

AUTOR

MARCELO CARDOSO RODRIGUES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA

RÉU

INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS

DO NORDESTE LTDA

RÉU

AAS HOLDING EMPRESARIAL

EIRELI

RÉU

MAS GLOBAL SERVICOS DE

MANUTENCAO E REPARACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

EIRELI

RÉU

ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA -

FILIAL DO CONDE/PB

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CARDOSO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b399263

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA (rito

sumaríssimo), pelo meio telepresencial, para o dia 02/05/2023, às

10h30min, sendo que as partes deverão comparecer nos termos do

art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85480086151

ID da reunião: 854 8008 6151

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se os demandados, sendo o 1º e 3º, por Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000305-87.2023.5.13.0002

AUTOR

SIDNEI CARDOSO

ADVOGADO

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO

CAMINHA(OAB: 12736/RN)

RÉU

CLEAN MALL SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEI CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8069d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA (rito

sumaríssimo), pelo meio telepresencial, para o dia 02/05/2023, às

10h45min, sendo que as partes deverão comparecer nos termos do

art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84726780302

ID da reunião: 847 2678 0302

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000307-57.2023.5.13.0002

AUTOR

JORDANA JOSINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

G L SERVICOS DE LAVANDERIA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDANA JOSINO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8f79db

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA (rito

sumaríssimo), pelo meio telepresencial, para o dia 02/05/2023, às

11h45min, sendo que as partes deverão comparecer nos termos do

art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88437381539

ID da reunião: 884 3738 1539

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000309-27.2023.5.13.0002

AUTOR

LARISSA GOMES RIBEIRO

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RÉU

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA GOMES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9d7745

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste de pauta, designa-se audiência UNA, pelo meio

telepresencial, para o dia 02/05/2023, às 11h30min, sendo que as

partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81634349428

ID da reunião: 816 3434 9428

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000317-04.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ADEILSON DO NASCIMENTO

RIBEIRO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341db71

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Com efeito, cite-se a parte ré acerca da petição inicial, cálculos e

documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,

apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual

impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e

valores objeto de discordância, em conformidade com o

preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Nos

termos do art. 513 do CPC, intime-se a ré também na pessoa dos

advogados constituídos no processo original.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000902-90.2022.5.13.0002

AUTOR

ISAEL XAVIER DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d00ef46

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

20/11/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por ISAEL

XAVIER DE LIMA em face de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do advogado do reclamado, em 5%

sobre o valor da causa, os quais deverão permanecer sob

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelo reclamante, em 2% sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000902-90.2022.5.13.0002

AUTOR

ISAEL XAVIER DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAEL XAVIER DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d00ef46

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

20/11/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por ISAEL

XAVIER DE LIMA em face de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA., tudo nos termos da fundamentação supra.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do advogado do reclamado, em 5%

sobre o valor da causa, os quais deverão permanecer sob

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelo reclamante, em 2% sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000761-71.2022.5.13.0002

AUTOR

ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA

ROCHA(OAB: 22318/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1878a98

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Indefere-se o pedido de nulidade do laudo pericial de

ID. ae75825

e

de destituição da perita Lorena Menezes Donato.

No entanto, observa-se que, de fato, o laudo apresentou respostas

sucintas e aparente inconsistências, conforme fundamentada

petição de

ID. 91f21d7

.

Com efeito, impõe-se a intimação da perita, para apresentar, em

cinco dias, esclarecimentos, em tópicos específicos de

fundamentação, sobre todos os questionamentos e supostas

contradições apresentadas pela reclamante em sua petição de

ID.

91f21d7

, sob pena de destituição.

Observa-se, também, que a perícia, no caso, não é tão relevante

para a solução da pretensão deduzida neste processo, pois, como

se observa na petição inicial, a reclamante apenas persegue a

declaração de nulidade da sua dispensa, sob o fundamento de

que estava enferma à época do término contratual, auferindo

benefício previdenciário. Em outros termos, não há pedido de

reconhecimento de doença ocupacional, tampouco de indenização

por danos materiais.

De todo modo, como forma de prestigiar o contraditório e o direito à

prova, determina-se a designação de audiência de instrução,

oportunidade em que podem ser adotadas eventuais medidas

saneadoras.

Por fim, tendo em vista a alegação de que há conduta antissindical

da empresa reclamada, impõe-se intimar o MPT para atuar no feito,

como fiscal da ordem jurídica, caso entenda pertinente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000761-71.2022.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CITTADINO DA

ROCHA(OAB: 22318/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1878a98

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Indefere-se o pedido de nulidade do laudo pericial de

ID. ae75825

e

de destituição da perita Lorena Menezes Donato.

No entanto, observa-se que, de fato, o laudo apresentou respostas

sucintas e aparente inconsistências, conforme fundamentada

petição de

ID. 91f21d7

.

Com efeito, impõe-se a intimação da perita, para apresentar, em

cinco dias, esclarecimentos, em tópicos específicos de

fundamentação, sobre todos os questionamentos e supostas

contradições apresentadas pela reclamante em sua petição de

ID.

91f21d7

, sob pena de destituição.

Observa-se, também, que a perícia, no caso, não é tão relevante

para a solução da pretensão deduzida neste processo, pois, como

se observa na petição inicial, a reclamante apenas persegue a

declaração de nulidade da sua dispensa, sob o fundamento de

que estava enferma à época do término contratual, auferindo

benefício previdenciário. Em outros termos, não há pedido de

reconhecimento de doença ocupacional, tampouco de indenização

por danos materiais.

De todo modo, como forma de prestigiar o contraditório e o direito à

prova, determina-se a designação de audiência de instrução,

oportunidade em que podem ser adotadas eventuais medidas

saneadoras.

Por fim, tendo em vista a alegação de que há conduta antissindical

da empresa reclamada, impõe-se intimar o MPT para atuar no feito,

como fiscal da ordem jurídica, caso entenda pertinente.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0182500-89.2013.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef9e167

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a prorrogação do prazo, por mais 20 dias (petição de

ID.

bf86a7a

), para o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

apresentar os documentos RAIS, CAGED, fichas de registro dos

empregados, contracheques dos funcionários do banco reclamado,

bem como os termos de rescisão contratual, caso o substituído

tenha sido demitido, além de rol de substituídos que o banco

entende como incontroverso nesta demanda e dos TRCT’s dos

mesmos (

IDs. 1ba81bc e 5cce373

), com a finalidade de

identificação dos substituídos eventualmente contemplados pela

coisa julgada da presente Ação Civil Coletiva, cuja liquidação e

execução poderão ser promovidas por meio de ações

individualizadas, observando-se o disposto no CDC, de aplicação

subsidiária ao processo trabalhista.

Manifeste-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA,

em cinco dias, sobre os embargos à execução interpostos pelo

executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (

ID. 24b0126

).

Manifeste-se o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, também em

cinco dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação interposta

pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA (

ID. 6b7a848

).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0182500-89.2013.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef9e167

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a prorrogação do prazo, por mais 20 dias (petição de

ID.

bf86a7a

), para o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

apresentar os documentos RAIS, CAGED, fichas de registro dos

empregados, contracheques dos funcionários do banco reclamado,

bem como os termos de rescisão contratual, caso o substituído

tenha sido demitido, além de rol de substituídos que o banco

entende como incontroverso nesta demanda e dos TRCT’s dos

mesmos (

IDs. 1ba81bc e 5cce373

), com a finalidade de

identificação dos substituídos eventualmente contemplados pela

coisa julgada da presente Ação Civil Coletiva, cuja liquidação e

execução poderão ser promovidas por meio de ações

individualizadas, observando-se o disposto no CDC, de aplicação

subsidiária ao processo trabalhista.

Manifeste-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA,

em cinco dias, sobre os embargos à execução interpostos pelo

executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (

ID. 24b0126

).

Manifeste-se o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, também em

cinco dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação interposta

pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA (

ID. 6b7a848

).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-23.2017.5.13.0002

AUTOR

NAYANNA RAYSSA FERNANDES

LEITE

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYANNA RAYSSA FERNANDES LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313806e

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o requerido pela autora, em sua petição de

ID. 22ab2b1

,

considerando a sentença extintiva da execução, por aplicação da

prescrição intercorrente, conforme

ID. 570f103.

Eventual inconformismo, nesse sentido, deverá ser apresentado

pelo meio recursal próprio.

Aguarde-se o decurso do prazo da sentença exarada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000396-17.2022.5.13.0002

AUTOR

JACKSON MAYCON ESTEVAM

BRAGA

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON MAYCON ESTEVAM BRAGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae8cac

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor revendo os autos, verifica-se que a conta bancária

informada pelo patrono do autor para recebimento do crédito

trabalhista não pertence ao reclamante.

Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias,

justifique ter indicado conta bancária da qual não é o titular.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000264-57.2022.5.13.0002

AUTOR

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

C PINHEIRO SERVICE EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

BARROS(OAB: 2469/RN)

RÉU

CLEIA CRISTINA PINHEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

BARROS(OAB: 2469/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- C PINHEIRO SERVICE EIRELI

- CLEIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32b4107

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a renúncia apresentada pelo Bel. FRANCISCO DE ASSIS

COSTA BARROS, OAB-RN nº 2.469, considerando a comprovação

nos autos da ciência/comunicação ao mandante de seu ato de

abdicação, conforme o disposto no art. 112, caput, do CPC de 2015.

Por força dos dispositivos contidos no art. 112, § 1º, do CPC de

2015 e no art. 5º, § 3º do Estatuto da OAB, que durante os dez dias

seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a

representar o mandante para lhe evitar prejuízo.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000264-57.2022.5.13.0002

AUTOR

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

C PINHEIRO SERVICE EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

BARROS(OAB: 2469/RN)

RÉU

CLEIA CRISTINA PINHEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

BARROS(OAB: 2469/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32b4107

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a renúncia apresentada pelo Bel. FRANCISCO DE ASSIS

COSTA BARROS, OAB-RN nº 2.469, considerando a comprovação

nos autos da ciência/comunicação ao mandante de seu ato de

abdicação, conforme o disposto no art. 112, caput, do CPC de 2015.

Por força dos dispositivos contidos no art. 112, § 1º, do CPC de

2015 e no art. 5º, § 3º do Estatuto da OAB, que durante os dez dias

seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a

representar o mandante para lhe evitar prejuízo.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000106-65.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f93498

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante a discordância da ré, conforme petição juntada no

ID. d2fd441

,

resta prejudicado o pedido da parte autora de desistência da ação,

nos termos do artigo 485, VIII, parágrafo 4º do CPC.

Intimem-se as partes, inclusive o autor para ciência da parte final da

petição retromencionada, acerca de eventual renúncia, no prazo de

cinco dias.

No silêncio, venham conclusos para decisão acerca da impugnação

apresentada pela ré no

ID. 6df2178

.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000106-65.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f93498

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante a discordância da ré, conforme petição juntada no

ID. d2fd441

,

resta prejudicado o pedido da parte autora de desistência da ação,

nos termos do artigo 485, VIII, parágrafo 4º do CPC.

Intimem-se as partes, inclusive o autor para ciência da parte final da

petição retromencionada, acerca de eventual renúncia, no prazo de

cinco dias.

No silêncio, venham conclusos para decisão acerca da impugnação

apresentada pela ré no

ID. 6df2178

.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000287-13.2016.5.13.0002

AUTOR

JULIANA ALENCAR DE MELO

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO VAZ

RÉU

GILBERTO ACACIO VAZ

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

JOAO CESAR BARONI

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA DA

FONSECA(OAB: 140422/RJ)

RÉU

SM&S - LIMPEZA E SERVICOS

TERCEIRIZAVEIS LTDA

ADVOGADO

SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 142393/MG)

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA ALENCAR DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60fecf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o resultado positivo da pesquisa CNIB, conforme

ID. 6d530b3

,

solicite-se ao Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Rio de

Janeiro (RJ) a certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula 70430,

de titularidade do executado Paulo Roberto Vaz (CPF 727.394.107-

78), no prazo de dez dias.

Para fins de economia processual, possui o presente despacho

força de ofício.

Cumpra-se.

Fornecida a certidão, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0076500-17.2003.5.13.0002

AUTOR

INACIO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON LOPES SOUZA DE

BRITO(OAB: 16193/PB)

RÉU

COBRATE CIA BRASILEIRA DE

TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

RÉU

EDMUNDO JESUS ALVES REGO

RÉU

AMILTON ALVES REGO

RÉU

MARIA RITA ALVES REGO

RÉU

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

RÉU

DARIO ALVES REGO

RÉU

JAYME VALVERDE MIRANDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO DE REGISTRO DE

IMOVEIS E HIPOTECAS 3 OFICIO DA

COMARCA DE SALVADOR

TERCEIRO

INTERESSADO

6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE SALVADOR

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c14e47

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se o exequente sobre o ofício de

ID. 2185ec7

,

oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito e

requerer meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000445-58.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSEANE DA SILVA LOPES

ADVOGADO

ELINEIDE MATIAS DA SILVA

SANTOS(OAB: 49532/PE)

RÉU

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb14c6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando melhor os autos, constata-se que o depósito,

constante de

ID. 987af0a

, refere-se ao pagamento das verbas

rescisórias devidas à parte reclamante, razão pela qual se

reconsidera, parcialmente, o despacho de

ID. 8447153

, referente à

devolução do saldo para a reclamada, devendo ele ser liberado à

reclamante.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente.

A seguir, Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito nos termos do art. 878 da CLT.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000445-58.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSEANE DA SILVA LOPES

ADVOGADO

ELINEIDE MATIAS DA SILVA

SANTOS(OAB: 49532/PE)

RÉU

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE DA SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb14c6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando melhor os autos, constata-se que o depósito,

constante de

ID. 987af0a

, refere-se ao pagamento das verbas

rescisórias devidas à parte reclamante, razão pela qual se

reconsidera, parcialmente, o despacho de

ID. 8447153

, referente à

devolução do saldo para a reclamada, devendo ele ser liberado à

reclamante.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente.

A seguir, Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito nos termos do art. 878 da CLT.

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000603-16.2022.5.13.0002

AUTOR

BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8b55

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da manifestação do Sr. Perito (

ID. 81e9ef9

), informando

nova ausência da reclamante na data designada para a perícia, ela,

a reclamante, deve se manifestar no prazo de cinco dias, devendo

comprovar, documentalmente, a sua impossibilidade, sob pena de

se presumir a sua desistência quanto à prova pericial.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000603-16.2022.5.13.0002

AUTOR

BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA MIRELLA FERREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8b55

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da manifestação do Sr. Perito (

ID. 81e9ef9

), informando

nova ausência da reclamante na data designada para a perícia, ela,

a reclamante, deve se manifestar no prazo de cinco dias, devendo

comprovar, documentalmente, a sua impossibilidade, sob pena de

se presumir a sua desistência quanto à prova pericial.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000313-64.2023.5.13.0002

AUTOR

JAQUELINE CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

TAYANE PONTES CAVALCANTI

REMIGIO MACIEL(OAB: 48339/PE)

ADVOGADO

TACYANE PONTES CAVALCANTI

REMIGIO MACIEL(OAB: 45985/PE)

RÉU

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

POLETTO

RÉU

MARINA BARBOSA POLETTO

RÉU

PAULO ROBERTO POLETTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 08/05/2023 às

09:45h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84288524006 ID da reunião: 842 8852

4006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-09.2023.5.13.0002

AUTOR

WELLINGTON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc5e63

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos

por CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move WELLINGTON DE SOUZA

CHAVES e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para analisar a

omissão apontada, e, ao final, consignar que o cumprimento da

referida obrigação de fazer constante na sentença atinente à

retificação da data de saída na CTPS da parte autora, não havendo

alteração neste particular, em caso de eventual recurso, deve

ocorrer no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da sentença,

independentemente de notificação. Registre-se que a CTPS da

parte autora é digital, sendo desnecessário a designação de data

para cumprimento da mencionada obrigação de fazer de forma

presencial.

Defiro o pedido da primeira reclamada para que toda e qualquer

notificação por edital doravante expedida nos autos seja veiculada

exclusivamente em nome do patrono BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o n. 408.182 e OAB/PE

sob o n. 18.850-D.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-09.2023.5.13.0002

AUTOR

WELLINGTON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DE SOUZA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc5e63

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos

por CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move WELLINGTON DE SOUZA

CHAVES e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, para analisar a

omissão apontada, e, ao final, consignar que o cumprimento da

referida obrigação de fazer constante na sentença atinente à

retificação da data de saída na CTPS da parte autora, não havendo

alteração neste particular, em caso de eventual recurso, deve

ocorrer no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado da sentença,

independentemente de notificação. Registre-se que a CTPS da

parte autora é digital, sendo desnecessário a designação de data

para cumprimento da mencionada obrigação de fazer de forma

presencial.

Defiro o pedido da primeira reclamada para que toda e qualquer

notificação por edital doravante expedida nos autos seja veiculada

exclusivamente em nome do patrono BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o n. 408.182 e OAB/PE

sob o n. 18.850-D.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000321-41.2023.5.13.0002

AUTOR

NARYELLEN GOMES COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- NARYELLEN GOMES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 08/05/2023 às

10:45h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86530334232

ID da reunião: 865 3033 4232

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000311-94.2023.5.13.0002

AUTOR

FABRICIO SANTINO DE CARVALHO

ADVOGADO

NIEDJA DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 26227/PB)

ADVOGADO

ALYNE MARIANO DA COSTA

FERNANDES(OAB: 22286/PB)

RÉU

BRIAN INGRAM STEVENS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO SANTINO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 08/05/2023 às

12:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84658503938

ID da reunião: 846 5850 3938

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000074-60.2023.5.13.0002

AUTOR

JANETE VASCONCELOS DA SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef8fc27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos

por CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move JANETE VASCONCELOS DA

SILVA.

Defiro o pedido da primeira reclamada para que toda e qualquer

notificação por edital doravante expedida nos autos seja veiculada

exclusivamente em nome do patrono BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o n. 408.182 e OAB/PE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

sob o n. 18.850-D.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000074-60.2023.5.13.0002

AUTOR

JANETE VASCONCELOS DA SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANETE VASCONCELOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef8fc27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos

por CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move JANETE VASCONCELOS DA

SILVA.

Defiro o pedido da primeira reclamada para que toda e qualquer

notificação por edital doravante expedida nos autos seja veiculada

exclusivamente em nome do patrono BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o n. 408.182 e OAB/PE

sob o n. 18.850-D.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000174-15.2023.5.13.0002

AUTOR

PEDRO RODRIGO SAILLOT NEVES

VALENTE

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

ALESSANDRA PEREIRA COUTINHO

05021630466

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RODRIGO SAILLOT NEVES VALENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d525893

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos

por PEDRO RODRIGO SAILLOT NEVES VALENTE nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move ALESSANDRA PEREIRA

COUTINHO.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-79.2023.5.13.0002

AUTOR

ELEONALDO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

RÉU

LA VIE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEONALDO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 10/05/2023 às

08:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85713024859

ID da reunião: 857 1302 4859

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº Oposic-0000168-21.2023.5.13.0030

OPOENTE

JOSEMAR PEREIRA FELIX

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

OPOSTO

LEONARDO BIBIANO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR PEREIRA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b61627

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Considerando que o opoente protocolou petição de embargos à

execução

nos

autos

do

processo

principal

( 0 0 0 0 3 9 7 -

36.2021.5.13.0002), nos exatos termos da inicial desta ação,

resolvo extinguir o presente feito, sem resolução de mérito, nos

termos do art. 845, VI, do CPC.

Custas pelo opoente, no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor

atribuído à causa, contudo dispensadas face sua exiguidade.

Intime-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131196-80.2015.5.13.0002

AUTOR

JUCILENE MOURA DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

ADONIRAM MENDES FERREIRA -

ME

RÉU

ADONIRAM MENDES FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILENE MOURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente intimada para ciência dos relatórios SNIPER

juntados no ID. c3fdad5 e ID. 2218934, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACPCiv-0000514-03.2016.5.13.0002

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TESTEMUNHA

ANDREA FERNANDES DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

TESTEMUNHA

GILDASIO NEVES RAFAEL

TESTEMUNHA

JOAO BATISTA GUIMARAES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANAIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a980c2e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Defere-se o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Reverta-se ao FAT o saldo disponível nos autos, devolvido pelo

SENAI/PB em razão do insucesso da tentativa anterior de

destinação alternativa, devendo tal valor ser recolhido mediante

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o

código de receita n. 2877 e o número de referência

3800165790300849-6, tal como estabelecido no art. 1º do Ato

Declaratório n.º 72 do Conselho Gestor do FAT (CODEFAT).

Ressalte-se, porém, a empresa executada deve seguir

cumprindo, de forma contínua, a obrigação de não fazer

prevista no título judicial, eis que se trata de obrigação de trato

sucessivo (CLT, art. 892) , projetando-se indefinidamente no

tempo, o que possibilita, na hipótese de eventual

descumprimento futuro de tal obrigação, o ajuizamento de ação

autônoma de cumprimento de sentença.

No mais, impõe-se a decretação da extinção da execução, o que se

promove neste ato, nos termos do art. 1º, inciso III, item ‘a’, da

Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2022.

Após o decurso de prazo, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

presentes autos, atentando a Secretaria para que promova a

expedição de certidão quanto à condição prevista no art. 120, da

Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Ciência a ambas as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000684-04.2018.5.13.0002

AUTOR

GEISE VICENTE FERREIRA REIS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISE VICENTE FERREIRA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24cc2a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Em atendimento ao pedido do ID.86b7695, reitere-se a

determinação de bloqueio e penhora, no percentual de 30%, sobre

o salário do executado (Wallace Silva Viana - CPF: 726.015.744-53,

junto a Prefeitura Municipal do Conde/PB.

O mandado de intimação deverá ser realizado na pessoa do

responsável legal, Sr. EDUARDO PEDROSA, Secretário Municipal

de Administração, Matrícula 11700, que deverá comunicar ao juízo

eventual impedimento, sob pena de representação junto ao

Ministério Público Federal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0046400-93.2014.5.13.0002

AUTOR

ANGELA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

RICARDO REGIS DE BRITO(OAB:

19492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379f687

proferido nos autos.

DESPACHO

Reitere-se ofício à JUCEP para que esta informe, no prazo de 10

(dez) dias, o quadro societário da executada INSTITUTO DE

PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP, CNPJ 09.121.674/0001

-19.

Empresta-se ao presente, força de OFÍCIO.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0046400-93.2014.5.13.0002

AUTOR

ANGELA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

RICARDO REGIS DE BRITO(OAB:

19492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379f687

proferido nos autos.

DESPACHO

Reitere-se ofício à JUCEP para que esta informe, no prazo de 10

(dez) dias, o quadro societário da executada INSTITUTO DE

PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP, CNPJ 09.121.674/0001

-19.

Empresta-se ao presente, força de OFÍCIO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0105400-68.2007.5.13.0002

EXEQUENTE

JOSEFA SHEILA PESSOA DE MELO

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

EXECUTADO

ORBRAL - ORGANIZACAO

BRASILEIRA DE PRESTACAO DE

SERVICOS LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA SHEILA PESSOA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d94b000

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a exequente para tomar ciência acerca da devolução do

ofício pela 72ª Vara do Trabalho de São Paulo (Id. c9caa25),

oportunidade em que deverá apresentar meios de prosseguimento

da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da

parte executada,no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 878

c/c 11-A da CLT, sob pena de início da contagem do prazo de

prescrição intercorrente (arts.11-A e 878 da CLT), conforme art. 2º

da IN nº 41/2018 do TST.

No silêncio da autora, realize-se o sobrestamento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0002084-24.2016.5.13.0002

AUTOR

MONICA SALES DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA - ME

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IODETE DA SILVA GUERRA

- IODETE DA SILVA GUERRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d570c16

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido da exequente (Id. 572932b).

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de constrição judicial de bens passíveis de penhora,

observando a impenhorabilidade dos móveis, dos pertences e das

utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado,

salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades

comuns correspondentes a um médio padrão de vida , no termos do

art. 833 do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0002084-24.2016.5.13.0002

AUTOR

MONICA SALES DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA - ME

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA SALES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d570c16

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido da exequente (Id. 572932b).

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de constrição judicial de bens passíveis de penhora,

observando a impenhorabilidade dos móveis, dos pertences e das

utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades

comuns correspondentes a um médio padrão de vida , no termos do

art. 833 do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002

AUTOR

CILENE DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

LEDSON LEITAO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6c46d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O Colendo TST negou seguimento ao Agravo de Instrumento da

reclamada Id. 3b1a1b5, sendo mantidos os termos da sentença Id.

179d455, 4f28a8a e 6605d87, parcialmente alterada pelo acórdão

Id. 9e9cb92 e 27f6020, com nova planilha de cálculos Id. 5644808.

Sendo assim, libere-se, ao reclamante, os depósito recursal Id.

dc724e3.

Poderá o reclamante fornecer os seus dados bancários para

transferência do depósito, o que desde já, se defere, ficando

concedido prazo de 5 dias para este fim, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação,que poderá ser sustada, em caso de divergência. Silente,

expeça-se alvará, intimando-a, para proceder a sua impressão e

apresentação junto à Caixa Econômica Federal .

Após, encaminhe-se os autos à Contadoria para a apuração do

saldo remanescente.

Custas processuais quitadas quando da interposição do recurso

ordinário Id. dc724e3.

A seguir, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002

AUTOR

CILENE DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

LEDSON LEITAO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- CILENE DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6c46d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O Colendo TST negou seguimento ao Agravo de Instrumento da

reclamada Id. 3b1a1b5, sendo mantidos os termos da sentença Id.

179d455, 4f28a8a e 6605d87, parcialmente alterada pelo acórdão

Id. 9e9cb92 e 27f6020, com nova planilha de cálculos Id. 5644808.

Sendo assim, libere-se, ao reclamante, os depósito recursal Id.

dc724e3.

Poderá o reclamante fornecer os seus dados bancários para

transferência do depósito, o que desde já, se defere, ficando

concedido prazo de 5 dias para este fim, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação,que poderá ser sustada, em caso de divergência. Silente,

expeça-se alvará, intimando-a, para proceder a sua impressão e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

apresentação junto à Caixa Econômica Federal .

Após, encaminhe-se os autos à Contadoria para a apuração do

saldo remanescente.

Custas processuais quitadas quando da interposição do recurso

ordinário Id. dc724e3.

A seguir, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000034-20.2019.5.13.0002

AUTOR

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

RÉU

RONNEY SOSTENES NOGUEIRA

CARDOSO

RÉU

UNO MIDIA EXTERIOR SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

ADVOGADO

ALCIONE YARA DA SILVA

CORREIA(OAB: 29959/PB)

RÉU

VISION COMUNICACAO VISUAL

LTDA. - ME

RÉU

RONNEY SOSTENES DE CASTRO

CARDOSO

Intimado(s)/Citado(s):

- METALURGICA TRANSCAR LTDA - ME

- UNO MIDIA EXTERIOR SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab79a6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se, em favor do autor e de seu patrono, os valores existentes

nas contas judiciais 4099.042.04935949-1 e 4099.042.04947381-2,

observando-se as contas bancárias indicadas no

ID. d3fda92

e a

retenção dos honorários contratuais.

À Contadoria para que junte planilha de apuração de saldo

remanescente e encaminhe-se cópia dos cálculos à CREF, em

virtude da habilitação de crédito nos autos do processo 0001596-

69.2016.5.13.0002.

No mais, aguardem-se novos pagamentos decorrentes do

parcelamento deferido e da habilitação de crédito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000034-20.2019.5.13.0002

AUTOR

CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

RÉU

RONNEY SOSTENES NOGUEIRA

CARDOSO

RÉU

UNO MIDIA EXTERIOR SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

ADVOGADO

ALCIONE YARA DA SILVA

CORREIA(OAB: 29959/PB)

RÉU

VISION COMUNICACAO VISUAL

LTDA. - ME

RÉU

RONNEY SOSTENES DE CASTRO

CARDOSO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab79a6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se, em favor do autor e de seu patrono, os valores existentes

nas contas judiciais 4099.042.04935949-1 e 4099.042.04947381-2,

observando-se as contas bancárias indicadas no

ID. d3fda92

e a

retenção dos honorários contratuais.

À Contadoria para que junte planilha de apuração de saldo

remanescente e encaminhe-se cópia dos cálculos à CREF, em

virtude da habilitação de crédito nos autos do processo 0001596-

69.2016.5.13.0002.

No mais, aguardem-se novos pagamentos decorrentes do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

parcelamento deferido e da habilitação de crédito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000856-38.2021.5.13.0002

AUTOR

IGOR VICTOR SOBRAL CRISPIM

PEREIRA LIMA

ADVOGADO

IGOR THIAGO SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)

ADVOGADO

KARINA ALINE DA SILVA

SANTANA(OAB: 24809/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR VICTOR SOBRAL CRISPIM PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor intimado para ciência dos relatórios Sniper juntados no

ID. 9f5ac7e e seguintes, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANARINA CLAUDIA ROCHA DE FREITAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000300-12.2016.5.13.0002

AUTOR

CLAUDIA GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

TAISA SANTOS DA SILVA - ME

RÉU

TAISA SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA GOMES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e1a08

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando que o valor obtido por meio da carta precatória

0000901-16.2018.5.07.0034 garante integralmente a condenação

destes autos, extingue-se a execução.

Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando que o montante atualizado

de R$ 38.641,66 seja transferido para conta judicial vinculada ao

presente processo, a fim de possibilitar a liberação aos respectivos

credores.

Como medida de economia e celeridade, tem o presente despacho

força de ofício, devendo ser remetido através de malote digital/e-

mail.

Desde já, concede-se ao reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para

informar nos autos os seus dados bancários, a fim de possibilitar a

transferência do valor. No silêncio, será expedido alvará para saque

diretamente na agência bancária.

Comprovadas as transferências, arquive-se o processo.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-26.2018.5.13.0002

AUTOR

ALEXANDRE BERNARDO PEREIRA

GOMES

ADVOGADO

JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:

19785/PB)

ADVOGADO

CARLOS HENRIQUE LOPES

ROSENO(OAB: 15609/PB)

ADVOGADO

MARIO BENTO DE MORAIS

SEGUNDO(OAB: 20436/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO JANUARIO(OAB:

178900/SP)

ADVOGADO

LEANDRO FERREIRA DOS

SANTOS(OAB: 241047/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d1a09

proferido nos autos.

DESPACHO

A dívida apurada no

id. d3ed5c8

foi integralmente satisfeita pela ré,

em virtude do bloqueio via SISBAJUD, nos termos do despacho de

id. 602a09b

.

Sendo assim, autoriza-se o levantamento dos valores restituídos até

a presente data pelo autor, constantes da conta judicial n.

600131150660 (Banco do Brasil), de modo a quitar a quantia

abatida das contribuições previdenciárias nos cálculos de

id.

d3ed5c8 - Pág. 3

(R$ 1.776,45), devendo o saldo sobejante da

referida conta ser transferido em favor da ré, que poderá indicar

conta judicial de sua titularidade, no prazo de cinco dias.

Permanecendo a ré silente, seu crédito será transferido para a

conta judicial de sua titularidade constante do comprovante de

id.

dd9604b - Pág. 2

.

Comprovadas as transações acima, arquivem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-26.2018.5.13.0002

AUTOR

ALEXANDRE BERNARDO PEREIRA

GOMES

ADVOGADO

JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:

19785/PB)

ADVOGADO

CARLOS HENRIQUE LOPES

ROSENO(OAB: 15609/PB)

ADVOGADO

MARIO BENTO DE MORAIS

SEGUNDO(OAB: 20436/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO JANUARIO(OAB:

178900/SP)

ADVOGADO

LEANDRO FERREIRA DOS

SANTOS(OAB: 241047/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BERNARDO PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9d1a09

proferido nos autos.

DESPACHO

A dívida apurada no

id. d3ed5c8

foi integralmente satisfeita pela ré,

em virtude do bloqueio via SISBAJUD, nos termos do despacho de

id. 602a09b

.

Sendo assim, autoriza-se o levantamento dos valores restituídos até

a presente data pelo autor, constantes da conta judicial n.

600131150660 (Banco do Brasil), de modo a quitar a quantia

abatida das contribuições previdenciárias nos cálculos de

id.

d3ed5c8 - Pág. 3

(R$ 1.776,45), devendo o saldo sobejante da

referida conta ser transferido em favor da ré, que poderá indicar

conta judicial de sua titularidade, no prazo de cinco dias.

Permanecendo a ré silente, seu crédito será transferido para a

conta judicial de sua titularidade constante do comprovante de

id.

dd9604b - Pág. 2

.

Comprovadas as transações acima, arquivem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-90.2020.5.13.0002

AUTOR

THIAGO GOMES DA SILVA FELIX

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

TESTEMUNHA

LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af8432

proferido nos autos.

DESPACHO

Reitere-se o ofício do Id. cfc752c ao DETRAN/PB.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-90.2020.5.13.0002

AUTOR

THIAGO GOMES DA SILVA FELIX

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

OLIVEX TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA - - ME

ADVOGADO

JULIANA AZEVEDO BRASILINO

SILVA(OAB: 16295/PB)

TESTEMUNHA

LUIZ FERNANDO DONATO MOTA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO GOMES DA SILVA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af8432

proferido nos autos.

DESPACHO

Reitere-se o ofício do Id. cfc752c ao DETRAN/PB.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000348-29.2020.5.13.0002

AUTOR

JORGE ALBINO ALVES DE PAIVA

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

RAFAEL MONTEIRO RABELO DA

NOBREGA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ANNA RAFAELA DIAS LACERDA

MAGLIANO

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E

GESTAO DE PROJETOS LTDA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

TESTEMUNHA

JOAO BATISTA FREITAS DE

OLIVEIRA

TESTEMUNHA

JANSEN DE AZEVEDO RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E GESTAO DE

PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: pagar a dívida apurada, em 48 horas, ou garantir a

execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000348-29.2020.5.13.0002

AUTOR

JORGE ALBINO ALVES DE PAIVA

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

RAFAEL MONTEIRO RABELO DA

NOBREGA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ANNA RAFAELA DIAS LACERDA

MAGLIANO

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E

GESTAO DE PROJETOS LTDA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

TESTEMUNHA

JOAO BATISTA FREITAS DE

OLIVEIRA

TESTEMUNHA

JANSEN DE AZEVEDO RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MONTEIRO RABELO DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: pagar a dívida apurada, em 48 horas, ou garantir a

execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000348-29.2020.5.13.0002

AUTOR

JORGE ALBINO ALVES DE PAIVA

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

RAFAEL MONTEIRO RABELO DA

NOBREGA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ANNA RAFAELA DIAS LACERDA

MAGLIANO

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E

GESTAO DE PROJETOS LTDA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

TESTEMUNHA

JOAO BATISTA FREITAS DE

OLIVEIRA

TESTEMUNHA

JANSEN DE AZEVEDO RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA RAFAELA DIAS LACERDA MAGLIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: pagar a dívida apurada, em 48 horas, ou garantir a

execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000364-12.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

WAGNER TRAJANO SALES

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER TRAJANO SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f01663f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se o pedido formulado pelo exequente na petição de ID.

7fdef2a, devendo a Secretaria do Juízo expedir a requisição de

pequeno nos termos requeridos, com inclusão dos honorários

sucumbenciais.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001102-10.2016.5.13.0002

AUTOR

JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a773c1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

DELER CONSULTORIA S/A nos autos da reclamação trabalhista

que movida por JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001102-10.2016.5.13.0002

AUTOR

JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO

RENATA MANSO SOARES(OAB:

119057/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a773c1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

DELER CONSULTORIA S/A nos autos da reclamação trabalhista

que movida por JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000689-52.2020.5.13.0003

AUTOR

ARDKLEYSON JONNY SANTOS

CUNHA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARDKLEYSON JONNY SANTOS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fb893

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos e analisados os autos.

Em observância à petição ID. 9610519,

promovam-se pesquisas através do Sistema Nacional de

Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), em

relação ao réu.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador,

valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000046-89.2023.5.13.0003

AUTOR

GUILHERME DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fb3de

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Todas os questionamentos e argumentações lançados por ambas

as partes, conforme petições no ID a568152 e ID 4153e5f, somente

poderão ser apreciadas após conclusão da diligência do senhor

oficial de justiça, conforme a resposta do Correio ao mandado de ID

98c9b75, assim como a análise ex-ofício quanto a matéria de

ordem pública. Portanto, aguarde-se o momento processual

adequado, ocasião que poderá ser designada audiência de

instrução.

Por ora, ficam as partes cientes do laudo pericial acostado no ID

716cbf3, para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000046-89.2023.5.13.0003

AUTOR

GUILHERME DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fb3de

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Todas os questionamentos e argumentações lançados por ambas

as partes, conforme petições no ID a568152 e ID 4153e5f, somente

poderão ser apreciadas após conclusão da diligência do senhor

oficial de justiça, conforme a resposta do Correio ao mandado de ID

98c9b75, assim como a análise ex-ofício quanto a matéria de

ordem pública. Portanto, aguarde-se o momento processual

adequado, ocasião que poderá ser designada audiência de

instrução.

Por ora, ficam as partes cientes do laudo pericial acostado no ID

716cbf3, para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003

AUTOR

DARLLYANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b73d86

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Constata-se a procedência das razões constantes na petição ID

9d0172b, tendo em vista que a planilha de cálculos de liquidação,

que integram a sentença, somente foi disponibilizada a posteriori

nos autos do processo. Assim, resta evidente que as partes não

tiveram acesso à íntegra da sentença, a fim de analisar e obter

elementos necessários à interposição de eventual recurso. Destarte,

impõe-se a devolução do prazo processual, ficando ambas as

partes intimadas a contar da ciência deste despacho. Notifique-se.

Noutro aspecto, tendo em vista o teor da certidão do senhor oficial

de justiça, no ID 75d8c54, intime-se a parte autora para se

manifestar, indicando paradeiro da parte reclamada e/ou

promovendo a regular tramitação do processo, requerendo o que

entender de direito. Prazo de 5 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003

AUTOR

DARLLYANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLLYANA BATISTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b73d86

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Constata-se a procedência das razões constantes na petição ID

9d0172b, tendo em vista que a planilha de cálculos de liquidação,

que integram a sentença, somente foi disponibilizada a posteriori

nos autos do processo. Assim, resta evidente que as partes não

tiveram acesso à íntegra da sentença, a fim de analisar e obter

elementos necessários à interposição de eventual recurso. Destarte,

impõe-se a devolução do prazo processual, ficando ambas as

partes intimadas a contar da ciência deste despacho. Notifique-se.

Noutro aspecto, tendo em vista o teor da certidão do senhor oficial

de justiça, no ID 75d8c54, intime-se a parte autora para se

manifestar, indicando paradeiro da parte reclamada e/ou

promovendo a regular tramitação do processo, requerendo o que

entender de direito. Prazo de 5 dias.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000132-60.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

VERA LUCIA AQUINO MONTEIRO DE

FREITAS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9805fe3

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 68eae9f, intime-se o reclamado para

anexar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, as

documentações mencionadas na referida petição.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

CUMPRA-SE.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000569-09.2020.5.13.0003

AUTOR

FABIANA BRITO MEIRELES DA

SILVA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

NEIDE GOMES FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RÉU

MARIA GOMES FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA BRITO MEIRELES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a062c2e

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para indicar meios CONCRETOS e

EFETIVOS de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe

aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as tentativas de

localização de bens passíveis de penhora restaram infrutíferas

conforme resultados negativos documentados nestes autos

eletrônicos, sob pena de suspensão da execução por um ano (art.

40, § 1º, da Lei N.º 6.830, de 1980) e depois início da fluência do

prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ACum-0000134-30.2023.5.13.0003

AUTOR

ANTONYONE PEREIRA DE

MEDEIROS COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6bef3d

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 96e4c10, intime-se o reclamado para

anexar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, as

documentações mencionadas na referida petição.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis (Id 2fa912a).

CUMPRA-SE.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000211-78.2019.5.13.0003

AUTOR

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

JANDIRA CARVALHO NETO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

- JANDIRA CARVALHO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93b8a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista a penhora no rosto dos autos na Ação de Inventário

nº 0802036-33.2022.8.15.2001, junto à Vara de Sucessões da

Capital, conforme expedientes IDs bc27365/ 43785ba), nada a

deferir quanto ao pedido da autora (ID 39ed6b6).

Suspenda-se o feito até o desfecho da Ação supracitada.

Dê-se ciência às partes, por seus

procuradores, valendo a publicação no DEJT13ª Região como

notificação/

awbl

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000211-78.2019.5.13.0003

AUTOR

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HOTEL VILLA RICA EIRELI - ME

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

JANDIRA CARVALHO NETO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93b8a4

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista a penhora no rosto dos autos na Ação de Inventário

nº 0802036-33.2022.8.15.2001, junto à Vara de Sucessões da

Capital, conforme expedientes IDs bc27365/ 43785ba), nada a

deferir quanto ao pedido da autora (ID 39ed6b6).

Suspenda-se o feito até o desfecho da Ação supracitada.

Dê-se ciência às partes, por seus

procuradores, valendo a publicação no DEJT13ª Região como

notificação/

awbl

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000796-04.2017.5.13.0003

AUTOR

FABIO ROBERTO DE ARAUJO

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:

23257/PB)

RÉU

L&R COMERCIO E SERVICOS DE

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

LIDIVAN PLACIDO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ROBERTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2390e1f

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID c93dd2a, expeça-se mandado de

penhora em tantos bens quantos bastem pertencentes à executada,

até o limite do total da execução (ID 29142e8). Caso negativo,

suspenda-se a execução até o decurso do prazo prescricional

intercorrente (29/07/2023), conforme já determinado no despacho

(ID 0b84d46).

Intime-se o requerente.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000128-23.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d8840

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 2ce000c, intime-se a reclamada para

anexar nos presentes autos as documentações mencionadas na

referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ec946

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 851fa00, intime-se o reclamado para

anexar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, as

documentações mencionadas na referida petição.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis (5d1cc23Id).

CUMPRA-SE.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000159-43.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

RAFAEL NASCIMENTO MENEZES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a41a65

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 7efeb10, intime-se a reclamada para

anexar nos presentes autos as documentações mencionadas na

referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSIAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3353970

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 1f7ddbe, intime-se o reclamado para

anexar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, as

documentações mencionadas na petição retro.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis (ver Id 307880b).

CUMPRA-SE.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000148-14.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

LAUDENICE DE LIRA CARDOSO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2290792

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID eaf41a8, intime-se a reclamada para

anexar nos presentes autos as documentações mencionadas na

referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000137-82.2023.5.13.0003

AUTOR

EMERSON PINTO GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 956456d

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID 6c9fb63, intime-se a reclamada para

anexar nos presentes autos as documentações mencionadas na

referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000158-58.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

OZIEL DE BRITO LOPES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b438c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em observância à petição ID cd063ca, intime-se a reclamada para

anexar nos presentes autos as documentações mencionadas na

referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o item precedente, dê-se ciência ao Sr. Perito para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000876-89.2022.5.13.0003

AUTOR

RAFAELA DUARTE LINS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA DUARTE LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c43ece

proferida nos autos.

Decisão

A parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JUDICIAL interpôs recurso ordinário, tendo observado o prazo

recursal e recolhido as custas processuais; quanto à efetuação

do depósito recursal, referida parte é isenta por se tratar de

empresa recuperanda, nos termos do art. 899, § 10, da CLT.

Sendo assim, recebo o apelo(id ca4d39e).

Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,

no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões

recursais.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito

recurso.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-12.2022.5.13.0003

AUTOR

LAVOISIER SOARES PONTES DA

SILVA

ADVOGADO

ERICKY PEDRO DE MELO

PEREIRA(OAB: 19591/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAVOISIER SOARES PONTES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás expedidos

(Ids 24dc56d, 59733e2, 6a10db0 e c1024ec).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000291-13.2017.5.13.0003

AUTOR

LUCIANO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) exequente notificado(a) para se manifestar acerca das

consultas SNIPER (Id e0b7131 e 304b021), no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000435-11.2022.5.13.0003

AUTOR

ROBSON DE VASCONCELOS

CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ALEXANDRE GOMES BARBOSA

RÉU

RED GYM ACADEMIA EIRELI - ME

ADVOGADO

EVANES BEZERRA DE

QUEIROZ(OAB: 7666/PB)

RÉU

MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO

EVANES BEZERRA DE

QUEIROZ(OAB: 7666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMADA) notificada na pessoa do seu advogado, a

fim de informar os seus dados bancários nos autos, para fins de

transferência do valor bloqueado (ID 41bcce6).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000759-98.2022.5.13.0003

AUTOR

KALINE VIANA RIBEIRO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f88494b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação. Concedo

a reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamante

no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%

sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, nos

termos da lei, em razão da concessão do benefício da justiça

gratuita. Custas de R$ 1.466,39, calculadas sobre o valor atribuído

à causa de R$ 73.319,65, pela reclamante, dispensadas. Intimem-

se as partes. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000759-98.2022.5.13.0003

AUTOR

KALINE VIANA RIBEIRO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINE VIANA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f88494b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação. Concedo

a reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamante

no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%

sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade, nos

termos da lei, em razão da concessão do benefício da justiça

gratuita. Custas de R$ 1.466,39, calculadas sobre o valor atribuído

à causa de R$ 73.319,65, pela reclamante, dispensadas. Intimem-

se as partes. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000942-69.2022.5.13.0003

AUTOR

EMILLY RAIANE BEZERRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILLY RAIANE BEZERRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3adb97

proferida nos autos.

Decisão

Em juízo de admissibilidade recursal, recebo o recurso

ordinário interposto a tempo e modo pela parte reclamada

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA(Id

cb03b14).

Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,

no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões

recursais.

Na sequência, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao

Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito apelo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000930-55.2022.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

ANA FLAVIA OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

BRUNA IZABELA SALES DA

SILVA(OAB: 30264/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA FLAVIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c430a89

proferida nos autos.

Decisão

As partes reclamadas interpuseram recursos ordinários, tendo

ambas atendido aos pressupostos de admissibilidade recursal,

ressalvando-se que a ré CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL observou o prazo recursal, recolheu custas

processuais e, ademais, por se tratar de empresa recuperanda,

é isenta de efetuação do depósito recursal, nos termos do art.

899, § 10, da CLT.

Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,

no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões

recursais.

Na sequência, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao

Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação dos sobreditos

apelos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000108-32.2023.5.13.0003

AUTOR

JEFFERSON VIEIRA PAMPLONA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a698f8

proferida nos autos.

Decisão

A parte reclamada interpôs recurso ordinário a tempo e modo,

razão pela qual o recebo(Id 7909891).

Por outro lado, a parte reclamante apresentou contrarrazões

recursais(Id c4e995e) e, no mais, interpôs recurso adesivo

atendendo, também, aos pressupostos admissionais recursais.

Sendo assim, o recebo.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrida(reclamada) para,

conforme entenda, no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer

contrarrazões.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª da Região para apreciação do sobredito

apelo adesivo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000883-81.2022.5.13.0003

AUTOR

JACKELINE ANDREA BEZERRA

SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA

RÉU

ADRIANA CAVALCANTI

MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELINE ANDREA BEZERRA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8db1e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os reclamados para apresentarem contrarrazões aos

embargos de declaração no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000883-81.2022.5.13.0003

AUTOR

JACKELINE ANDREA BEZERRA

SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA

RÉU

ADRIANA CAVALCANTI

MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8db1e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os reclamados para apresentarem contrarrazões aos

embargos de declaração no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-64.2022.5.13.0003

AUTOR

PRISCILLA CAROLINE TEIXEIRA

PECENE VENANCIO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA CAROLINE TEIXEIRA PECENE VENANCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b628b30

proferido nos autos.

Despacho:

Em atenção à petição Id 61ca693, denota-se que a mesma é

estranha aos presentes autos, por se tratar do processo 0000624-

62.2022.5.13.0011, a qual determino a sua remoção. Notifique-se.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000312-86.2023.5.13.0032

AUTOR

MACINALDO SANTOS SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MACINALDO SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria reclamante devidamente notificado para

comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada por

videoconferência no dia 02/05/2023 às 12.15 horas, através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86213249889 ID da reunião: 862 1324 9889, sendo

de responsabilidade dos advogados o seu repasse a seus

constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000324-90.2023.5.13.0003

AUTOR

WALLYSSON COLACO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLYSSON COLACO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

reclamante devidamente notificado para comparecer a audiência

INICIAL, a ser realizada por videoconferência no dia 02.05.2023 às

12:30 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso

é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87501159396 ID da reunião: 875

0115 9396, sendo de responsabilidade dos advogados o seu

repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000326-60.2023.5.13.0003

AUTOR

PAULA SANTOS DA SILVA SA

ADVOGADO

MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 30586/PB)

RÉU

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA SANTOS DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

reclamante devidamente notificada para comparecer a audiência

INICIAL, a ser realizada por videoconferência no dia 02.05.2023 às

12:45 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81785500820 ID da reunião: 817

8550 0820, sendo de responsabilidade dos advogados o seu

repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000075-42.2023.5.13.0003

AUTOR

RENATO APARECIDO DO PRADO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4619361

proferida nos autos.

Decisão

Em sede de juízo de admissibilidade recursal, recebo o recurso

ordinário interposto a tempo e modo pela parte reclamante(Id

ee0453a).

Intime-se a parte reclamada para, conforme entenda, no prazo

de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões recursais.

Na sequência, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao

Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito apelo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130469-21.2015.5.13.0003

AUTOR

EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

SOLO REFEICOES ITINERANTES

LTDA

RÉU

CONSTRUTORA PRIMOS LTDA - ME

RÉU

ADALBERTO DE SA QUEIROGA

RÉU

ELIOZER MAURICIO SILVA SARAIVA

RÉU

RUDNEY DELLEAN DE ALENCAR

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df0b837

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

A finalidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica é

atingir o patrimônio do ente coletivo, responsabilizando-o pelas

obrigações contraídas pelo sócio que esvazia seu patrimônio

pessoal e ali o aloca com o propósito de fugir de suas obrigações,

escudando-se na autonomia patrimonial da sociedade empresária.

Logo, o inadimplemento do crédito trabalhista e a frustração das

medidas executivas indicam estado de insolvência idôneo a ensejar

o levantamento do véu da personalidade jurídica da empresa para

se atingir o seu patrimônio ampliando, assim, a possibilidade de

solvência do crédito do trabalhador.

No caso dos autos, os procedimentos executórios até então

realizados em desfavor da executada restaram infrutíferos,

conforme se observa no trâmite processual, circunstâncias que

indicam a tentativa de uso da pessoa jurídica para esquivar-se de

obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ora, não será uma

simples ficção jurídica ou formalidade razão bastante e suficiente

para permitir que haja descumprimento de obrigação trabalhista

cujos créditos possuem natureza alimentar (art. 100, § 1º, da CF).

Em sendo assim, estando a execução se arrastando sem qualquer

perspectiva de êxito e tendo em vista o requerimento do exequente

(ID. b45d6f2), RESOLVO:

1. instaurar o incidente de desconsideração inversa da

personalidade jurídica dos sócios executados.

1.a) providencie a Secretaria do Juízo a retificação do polo passivo

da demanda, incluindo as pessoas jurídicas de que a parte

executada é sócio ou administrador (ID. 6a28dea).

2. arrestar numerários das contas bancárias da empresa SOLO

REFEIÇÕES ITINERANTES LTDA (CNPJ 10.919.450/0001-36), via

SISBAJUD, até o limite de R$2.177,86, uma vez que a ausência de

patrimônio do sócio é indicio suficiente de ter havido desvio de

bens da pessoa natural para a pessoa jurídica daí a necessidade da

medida cautelar incidental, com fundamento no poder geral de

cautela (art. 765, da CLT), nos termos do art. 301 do CPC.

Frustrado o bloqueio de créditos, proceda-se à consulta no sistema

RENAJUD, lançando-se impedimento de transferência em caso de

existência de veículos de propriedade do sócio, EXCETO naqueles

gravados com ônus de alienação fiduciária ou que já existam

restrições no RENAJUD.

3. intimar empresa, por meio postal, para se manifestar e requerer

as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000328-30.2023.5.13.0003

REQUERENTES

CONDOMINIO PARK COWBOY

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

REQUERENTES

JOBSON ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS MEIRELES DE

ASSIS(OAB: 26845/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOBSON ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ce99e

proferido nos autos.

DESPACHO

Incluam-se os autos na pauta de audiência de conciliação do dia

02/05/2023 às 13.00 horas, a ser realizada por videoconferência,

através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89155873623 ID da reunião: 891 5587 3623, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000328-30.2023.5.13.0003

REQUERENTES

CONDOMINIO PARK COWBOY

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

REQUERENTES

JOBSON ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS MEIRELES DE

ASSIS(OAB: 26845/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARK COWBOY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ce99e

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Incluam-se os autos na pauta de audiência de conciliação do dia

02/05/2023 às 13.00 horas, a ser realizada por videoconferência,

através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89155873623 ID da reunião: 891 5587 3623, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000026-98.2023.5.13.0003

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

ADVOGADO

THYAGO SERRANO DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 17302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

- MUNICIPIO DE CAAPORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dff02ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Não atendida a ordem judicial constante na última assentada pela

demandada, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO,

cumpra-se a parte final da assentada id. 9c4ba31

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000026-98.2023.5.13.0003

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

ADVOGADO

THYAGO SERRANO DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 17302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dff02ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Não atendida a ordem judicial constante na última assentada pela

demandada, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO,

cumpra-se a parte final da assentada id. 9c4ba31

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

WSM MORGANN CONSTRUCOES

REFORMAS E PROJETOS DE

ENGENHARIA-EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a018719

proferido nos autos.

Despacho:

Em razão das manifestações do autor (Id cab6fed) e réu (Id

7827bdc), reconsidero o despacho exarado (Id fb84981) e

mantenho o acordo homologado na sua íntegra.

Liberem-se em favor do réu os bloqueios, caso tenham ocorridos,

por meio do convênio Sisbajud (Id 7c0aaf8), com urgência.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

WSM MORGANN CONSTRUCOES

REFORMAS E PROJETOS DE

ENGENHARIA-EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS

DE ENGENHARIA-EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a018719

proferido nos autos.

Despacho:

Em razão das manifestações do autor (Id cab6fed) e réu (Id

7827bdc), reconsidero o despacho exarado (Id fb84981) e

mantenho o acordo homologado na sua íntegra.

Liberem-se em favor do réu os bloqueios, caso tenham ocorridos,

por meio do convênio Sisbajud (Id 7c0aaf8), com urgência.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000002-70.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.SA (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás expedidos

(ID 84be1e6).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000403-06.2022.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (EXECUTADA) intimada para efetuar o pagamento da

dívida remanescente (Id 2c90612), no prazo de 48h, sob pena de

penhora, nos termos do art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000403-06.2022.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (EXECUTADA) intimada para efetuar o pagamento da

dívida remanescente (Id 2c90612), no prazo de 48h, sob pena de

penhora, nos termos do art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000566-83.2022.5.13.0003

AUTOR

ELIZANDRA CRISTINA VIANA DE

LIMA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

FCM FARMACIA DE MANIPULACAO

LTDA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

TESTEMUNHA

ANGELICA ALVES DAS NEVES

Intimado(s)/Citado(s):

- FCM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46060d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000566-83.2022.5.13.0003

AUTOR

ELIZANDRA CRISTINA VIANA DE

LIMA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

FCM FARMACIA DE MANIPULACAO

LTDA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

TESTEMUNHA

ANGELICA ALVES DAS NEVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANDRA CRISTINA VIANA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46060d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000434-31.2019.5.13.0003

AUTOR

GLAUCO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (executada) intimada para proceder à satisfação do

débito apurado (Id 52d19f6 ), no prazo de 48 horas, sob pena de

penhora, nos termos do art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003

AUTOR

JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E

TURISMO LTDA.

ADVOGADO

KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e23a16

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento de acordo (ID. 7430624),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das

prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003

AUTOR

JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E

TURISMO LTDA.

ADVOGADO

KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e23a16

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento de acordo (ID. 7430624),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das

prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000038-15.2023.5.13.0003

REQUERENTE

TACIANA GOMES PINTO AMARAL

GOUVEIA MONIZ

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

REQUERIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TACIANA GOMES PINTO AMARAL GOUVEIA MONIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamante devidamente notificada acerca do alvará

disponibilizada Id. ed4ce52.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000301-47.2023.5.13.0003

AUTOR

RAISSA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria devidamente notificada para comparecer a

audiência INICIAL, a ser realizada por videoconferência no dia

10.05.2023 às 10:15 horas, através da plataforma ZOOM, cujo link

de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83992177822 ID da

reunião: 839 9217 7822, sendo de responsabilidade dos

advogados o seu repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000323-05.2023.5.13.0004

AUTOR

HOLDYR BITTENCORT ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLDYR BITTENCORT ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: HOLDYR BITTENCORT ALVES DE SOUZA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 04/05/2023 14:50 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000315-28.2023.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO OLIDENERES ALVES

COSTA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

INSTITUTO WALFREDO GUEDES

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ROBERTO OLIDENERES ALVES COSTA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a tomar ciencia de DECISAO ( #id:2a16665

), bem como a, comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL que se

realizará

no

dia

27/04/2023

14:30

horas,

de

f o r m a

T E L E P R E S E N C I A L .

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000085-83.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

VALMIR VITORIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

HEBERT HENRIQUE PALHANO

CRISPIN(OAB: 27552/PB)

EXECUTADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

YANA THAMIRES MENDES FELIX

TERCEIRO

INTERESSADO

KLECYUS CABRAL DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR VITORIANO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO

PERICIAL/ESCLARECIMENTOS acostado aos autos (tramitação

ID #id:d4dd342 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000085-83.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

VALMIR VITORIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

HEBERT HENRIQUE PALHANO

CRISPIN(OAB: 27552/PB)

EXECUTADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

PERITO

YANA THAMIRES MENDES FELIX

TERCEIRO

INTERESSADO

KLECYUS CABRAL DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO

PERICIAL/ESCLARECIMENTOS acostado aos autos (tramitação

ID #id:d4dd342 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA VIEIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:0cb7a76 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:0cb7a76 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:0cb7a76 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ISAAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:0cb7a76 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDE ISAAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:0cb7a76 ).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000241-71.2023.5.13.0004

AUTOR

MARCOS SUEL FERNANDES DE

AZEVEDO

ADVOGADO

JOAO ARAUJO REZENDE(OAB:

7798/TO)

ADVOGADO

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES

MARSON(OAB: 4635/TO)

RÉU

NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS SUEL FERNANDES DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação / diligência do oficial de justiça,

remetida à parte contrária, foi devolvida sem cumprimento

(tramitação ID #id:6ac2376 ), podendo informar o novo endereço ou

requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

(ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000319-36.2021.5.13.0004

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito, id 0346610, agendando a

nova inspeção técnica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000319-36.2021.5.13.0004

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito, id 0346610, agendando a

nova inspeção técnica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000326-57.2023.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO ADALBERTO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

ADVOGADO

DAYANNA FELIPE DE

OLIVEIRA(OAB: 29118/PB)

RÉU

NOTARO ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ADALBERTO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ANTONIO ADALBERTO DA SILVA JUNIOR (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 09/05/2023 14:30 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000327-42.2023.5.13.0004

AUTOR

ILNAIRA GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ILNAIRA GONCALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ILNAIRA GONCALVES DE SOUSA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 04/05/2023 14:15 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000325-72.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

CORNERSHOP BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 04/05/2023 14:40 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000938-29.2022.5.13.0004

AUTOR

MOABI AZEVEDO NOBREGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOABI AZEVEDO NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MOABI AZEVEDO NOBREGA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a tomar ciência do DESPACHO ( tramitação

#id:3725f92 ), bem como, a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará

no

dia

29/05/2023

11:00

horas,

de

f o r m a

T E L E P R E S E N C I A L .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000938-29.2022.5.13.0004

AUTOR

MOABI AZEVEDO NOBREGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES

ONLINE S.A. ( POR SEU ADVOGADO )

Fica V. Sª. notificado(a) a tomar ciência do DESPACHO ( tramitação

#id:3725f92 ), bem como, a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 29/05/2023 11:00 horas, na sala de audiência da 4ª

Vara do Trabalho, na forma TELEPRESENCIAL, pelo aplicativo

ZOOM, cujo acesso se dará pelo link que será disponibilizado,

oportunamente, através de certidão nos atos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000158-65.2017.5.13.0004

AUTOR

FABRICIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

RÉU

IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

RÉU

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA

TAKIKAWA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 1.272,26) e custas processuais (R$ 180,00),

sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000158-65.2017.5.13.0004

AUTOR

FABRICIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

RÉU

IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

RÉU

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA

TAKIKAWA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 1.272,26) e custas processuais (R$ 180,00),

sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000158-65.2017.5.13.0004

AUTOR

FABRICIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IBRAQUIM SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

RÉU

IBRAQUIM TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

ADVOGADO

DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ

VENTURA(OAB: 380446/SP)

RÉU

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA

TAKIKAWA

ADVOGADO

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS

DO PRADO(OAB: 196714/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 1.272,26) e custas processuais (R$ 180,00),

sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000087-53.2023.5.13.0004

AUTOR

VANUSA RODRIGUES DE SOUZA

SANTANA

ADVOGADO

ANDREA CARLA ROCHA DA

SILVA(OAB: 30727/PB)

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com

relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no

prazo de vinte dias, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 405,47) e custas processuais (R$ 78,00), sob

pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado

de citação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000317-32.2022.5.13.0004

AUTOR

JOEDWIN NARRISON NASCIMENTO

DE ALMEIDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada para, no prazo de 48 horas, pagar

ou garantir o débito remanescente (planilha ID cdaa165), sob pena

de penhora, conforme despacho proferido nos autos (ID 7a787e3).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIVALDO DE SOUSA COSTA FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000330-94.2023.5.13.0004

AUTOR

DAYWID HENRIQUE JUVENCIO DA

SILVA

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

RÉU

RIVALDA MARINHO TOSCANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYWID HENRIQUE JUVENCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: DAYWID HENRIQUE JUVENCIO DA SILVA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 16/05/2023 14:30 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000213-06.2023.5.13.0004

AUTOR

J.V.S.D.O.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

AUTOR

M.I.S.D.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

S.A.D.G.L.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

P.F.D.S.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.V.S.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3fb05db.

Processo Nº ATOrd-0000213-06.2023.5.13.0004

AUTOR

J.V.S.D.O.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

AUTOR

M.I.S.D.S.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

S.A.D.G.L.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

P.F.D.S.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.I.S.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2ecc19d.

Processo Nº ATOrd-0000213-06.2023.5.13.0004

AUTOR

J.V.S.D.O.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

AUTOR

M.I.S.D.S.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

S.A.D.G.L.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

P.F.D.S.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.A.D.G.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1309bf4.

Processo Nº ATOrd-0000213-06.2023.5.13.0004

AUTOR

J.V.S.D.O.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

AUTOR

M.I.S.D.S.

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

S.A.D.G.L.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

P.F.D.S.

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.F.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID eb4ab94.

Processo Nº ATOrd-0000217-43.2023.5.13.0004

AUTOR

KALINE CORDEIRO DE BRITO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINE CORDEIRO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:20 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83606657446 ID da reunião: 836 0665

7446

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000217-43.2023.5.13.0004

AUTOR

KALINE CORDEIRO DE BRITO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:20 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83606657446 ID da reunião: 836 0665

7446

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ConPag-0000225-20.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

CONSIGNATÁRIO

WILLIAM GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:30 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84635481982 ID da reunião: 846 3548

1982

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ConPag-0000225-20.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

CONSIGNATÁRIO

WILLIAM GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:30 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84635481982 ID da reunião: 846 3548

1982

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000219-13.2023.5.13.0004

AUTOR

LEONCIO MELO DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONCIO MELO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:40 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82377955050 ID da reunião: 823 7795

5050

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000219-13.2023.5.13.0004

AUTOR

LEONCIO MELO DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, visando melhor

acomodação da pauta, a audiência inicial telepresencial designada

para o dia 20/04/2023 teve seu horário alterado para 14:40 horas da

mesma data, sendo que a mesma será realizada através dos

seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82377955050 ID da reunião: 823 7795

5050

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000627-72.2021.5.13.0004

AUTOR

FLAVIANA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CANYON DE COQUEIRINHO BAR E

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcef111

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumpra a secretaria a determinação contida na segunda parte, do

segundo parágrafo, do despacho pretérito (sequencial35d159f –

Fls. 116), procedendo à pesquisa dos sócios da reclamada e

consignando, inclusive, os seus respectivos CPFs.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-72.2021.5.13.0004

AUTOR

FLAVIANA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CANYON DE COQUEIRINHO BAR E

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANA FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcef111

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumpra a secretaria a determinação contida na segunda parte, do

segundo parágrafo, do despacho pretérito (sequencial35d159f –

Fls. 116), procedendo à pesquisa dos sócios da reclamada e

consignando, inclusive, os seus respectivos CPFs.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001275-28.2016.5.13.0004

AUTOR

ROSINALVA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RÉU

EDUARDO VIEIRA MENDES

RÉU

ECONLIMP SERVI?OS DE

CONSERVA??O E LIMPEZA LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALVA PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c5d66f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se

a

parte

exequente

para

indicar

meios

p a r a

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000927-97.2022.5.13.0004

AUTOR

ANDRIELE MORAIS FERREIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319ca1c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:36fe064 ), eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000927-97.2022.5.13.0004

AUTOR

ANDRIELE MORAIS FERREIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- ANDRIELE MORAIS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319ca1c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL (tramitação ID #id:36fe064 ), eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001155-48.2017.5.13.0004

AUTOR

DENILSON DA ROCHA AVELINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

VIENA SOARES DE MEDEIROS

FARIAS(OAB: 13502/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

JULIANA LUCENA DIAS

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

NATALIA COURA DANTAS

ADVOGADO

GUSTAVO LIMA NETO(OAB:

10977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON DA ROCHA AVELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa44ca

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Libere-se o valor disponibilizado nos autos (ID 6032eea) em favor

do autor, observando-se a retenção do percentual de 30% (trinta por

cento) a título de honorários advocatícios (ID b17694d), mediante

expedição de alvarás de transferência para as contas indicadas (ID

f43af9c).

Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o

número do NIT, conforme solicitado pela reclamada (ID c756397).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000077-09.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

WR REPRESENTACOES E

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WR REPRESENTACOES E RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3974dbf

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a informação da Secretaria, concedo à reclamada o

prazo de 5 dias para que proceda a retificação da data de admissão

da reclamante no e-social e na CTPS digital, em conformidade com

o que foi reconhecido em audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000077-09.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

WR REPRESENTACOES E

RECURSOS HUMANOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3974dbf

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a informação da Secretaria, concedo à reclamada o

prazo de 5 dias para que proceda a retificação da data de admissão

da reclamante no e-social e na CTPS digital, em conformidade com

o que foi reconhecido em audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001021-21.2017.5.13.0004

AUTOR

SIMONE BEZERRA PEREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARIA DO CARMO COSTA

CRUZ(OAB: 25513/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GLORY WORLD ALIMENTACAO

LTDA - EPP

RÉU

NNJ ALIMENTACAO NORDESTE

LTDA - EPP

RÉU

MARIA GLORIA ROTOLO

RÉU

NELSON NAVARAUSKY JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE BEZERRA PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1a33b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Atualize o crédito.

2 - Em seguida, oficie à empresa SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA.,

CNPJ nº 06.335.724/0001-72, com o objetivo de saber se a mesma

tem crédito a repassar para o Sr. NELSON NAVARAUSKY JÚNIOR,

CPF nº 226.466.008-28 (réu/executado nestes autos) e solicitando

que, em caso positivo, retenha e transfira o percentual mensal de

30%, até quitação da dívida, para conta judicial na CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL - CEF, agência nº 4099, vinculado a este

processo e à disposição deste Juízo, com a devida comunicação a

esta unidade judiciária.

3 - O simples fato de um dos réus deste processo ser sócio em

outra empresa, não é motivo suficiente para justificar sua inclusão

no polo passivo desta ação como pretende a autora SIMONE

BEZERRA PEREIRA DE LIMA em seu requerimento sob ID.

bbdae8c, quando pleiteia a inclusão da empresa GLORIAMUNDI

HOLDING S/Ano polo passivo desta ação.

4 - Concomitantemente, renove a consulta SISBAJUD.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-12.2020.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIO CAMELO DE LACERDA

FILHO

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO CAMELO DE LACERDA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9b9fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista que a data de liquidação do cálculo original é

07/06/2021, não havendo possibilidade de atualização com data

anterior, desconsidero o despacho proferido (ID fbe0b3b).

Sendo assim, expeça-se nova Certidão de Habilitação de Crédito

sem a previdência, observando-se a planilha de cálculo (ID

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

7e39cfc), com a indicação do valor devido a título de honorários

advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento).

Após, dê-se ciência ao reclamante.

Em seguida, arquivem-se os autos, em cumprimento ao despacho

(ID 044943c).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-12.2020.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIO CAMELO DE LACERDA

FILHO

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9b9fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista que a data de liquidação do cálculo original é

07/06/2021, não havendo possibilidade de atualização com data

anterior, desconsidero o despacho proferido (ID fbe0b3b).

Sendo assim, expeça-se nova Certidão de Habilitação de Crédito

sem a previdência, observando-se a planilha de cálculo (ID

7e39cfc), com a indicação do valor devido a título de honorários

advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento).

Após, dê-se ciência ao reclamante.

Em seguida, arquivem-se os autos, em cumprimento ao despacho

(ID 044943c).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001053-89.2018.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO BEZERRA LEANDRO

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847bcc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que na ata de audiência de id 40aab11 as partes

manifestam não ter interesse na produção de prova oral, por tratar-

se de matéria de direito, e considerando que o o sobrestamento se

limitar a um ano, nos termos do art. 313, parágrafo 4 do CPC,

designe a Secretaria audiência telepresencial de razões finais,

sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001053-89.2018.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO BEZERRA LEANDRO

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:

211648/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847bcc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que na ata de audiência de id 40aab11 as partes

manifestam não ter interesse na produção de prova oral, por tratar-

se de matéria de direito, e considerando que o o sobrestamento se

limitar a um ano, nos termos do art. 313, parágrafo 4 do CPC,

designe a Secretaria audiência telepresencial de razões finais,

sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000435-08.2022.5.13.0004

AUTOR

LUCAS FELIPE SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FARIAS COMERCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS FELIPE SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b3c84

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Libere-se o valor bloqueado mediante o SISBAJUD (ID b472049)

em favor do autor que deverá indicar conta bancária para

transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-89.2022.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIA MARIA MONTENEGRO

MOREIRA

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

RÉU

INFISIO INSTITUTO DE

FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- INFISIO INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7417d15

proferido nos autos.

Vistos etc

Já efetuado o pagamento no processo 0000450-74.2022.5.13.0004

onde está sendo cumprida a decisão conjunta com este processo.

Arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-89.2022.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIA MARIA MONTENEGRO

MOREIRA

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

RÉU

INFISIO INSTITUTO DE

FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA MARIA MONTENEGRO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7417d15

proferido nos autos.

Vistos etc

Já efetuado o pagamento no processo 0000450-74.2022.5.13.0004

onde está sendo cumprida a decisão conjunta com este processo.

Arquivem-se estes autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-88.2022.5.13.0004

AUTOR

PABLO HIERRO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 515a2de

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. (tramitação ID

#id:164dd65 ), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-88.2022.5.13.0004

AUTOR

PABLO HIERRO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO HIERRO DE OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 515a2de

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. (tramitação ID

#id:164dd65 ), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004

AUTOR

ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

MARLYSON FERREIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

RÉU

ELIZANDRA DE LIMA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLYSON FERREIRA DE VASCONCELOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dd7a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc

Sobre despachos de mero expediente, como na hipótese dos autos,

id 6a8d740, são incabíveis embargos de declaração.

Com efeito, embargos de declaração se constituem medida para

sanar contradições ou obscuridades de decisões, ou ainda para

suprir omissão sobre determinado aspecto que deveria o juiz se

pronunciar. Não são cabíveis de despachos de mero expediente

sem cunho de decisão.

Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração

opostos pelas partes.

Ciência às partes embargantes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004

AUTOR

ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

MARLYSON FERREIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

RÉU

ELIZANDRA DE LIMA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dd7a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc

Sobre despachos de mero expediente, como na hipótese dos autos,

id 6a8d740, são incabíveis embargos de declaração.

Com efeito, embargos de declaração se constituem medida para

sanar contradições ou obscuridades de decisões, ou ainda para

suprir omissão sobre determinado aspecto que deveria o juiz se

pronunciar. Não são cabíveis de despachos de mero expediente

sem cunho de decisão.

Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração

opostos pelas partes.

Ciência às partes embargantes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-94.2019.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE SOARES DE MELO

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6112628

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

impugnação aos cálculos oposta por ASPEC SOCIEDADE

P A R A I B A N A

D E

E D U C A C A O

E

C U L T U R A

L T D A

( s e q u e n c i a l e 5 a c d 8 b ) .

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-94.2019.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE SOARES DE MELO

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOARES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6112628

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

impugnação aos cálculos oposta por ASPEC SOCIEDADE

P A R A I B A N A

D E

E D U C A C A O

E

C U L T U R A

L T D A

( s e q u e n c i a l e 5 a c d 8 b ) .

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000105-74.2023.5.13.0004

AUTOR

THAYNARA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3fe90b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir a preliminar de impugnação ao pedido de Justiça Gratuita,

inépcia por ausencia de liquidação dos pedidos, limitação da

condenação ao valor da causa e ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

THAYNARA DOS SANTOS LIMA em face de CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL E BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. para condenar nas obrigações de fazer e/ou pagar ao autor, no

prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado da ação dos

valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir

relacionados:

salário do mês de julho de 2022, saldo de salário, Aviso Prévio,

Férias integrais e proporcionais acrescidas no terço constitucional,

décimo terceiro salário, FGTS de todo o pacto laboral e multa de

40% incidente.

Multa do art. 477, §§ 6º e 8º da Consolidação das Leis do Trabalho;

Multa do art. 467, da CLT;

horas extras em conformidade com o TRCT apresentado (fls.15).

Responsabilidade subsidiária do BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A;

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Defiro o pedido da empresa a fim de que seja excluído o INSS

cota do empregador dos cálculos a serem realizados pela

contadoria.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Ainda, nos termos do § 10º do art. 899 da CLT defere-se a isenção

do recolhimento do depósito recursal, atentando-se que referido

dispositivo não a isenta do recolhimento das custas processuais,

obrigatoriedade imposta pelo art. 789, § 1º, da CLT.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 300,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$15.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000105-74.2023.5.13.0004

AUTOR

THAYNARA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYNARA DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3fe90b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir a preliminar de impugnação ao pedido de Justiça Gratuita,

inépcia por ausencia de liquidação dos pedidos, limitação da

condenação ao valor da causa e ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

THAYNARA DOS SANTOS LIMA em face de CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL E BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. para condenar nas obrigações de fazer e/ou pagar ao autor, no

prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado da ação dos

valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir

relacionados:

salário do mês de julho de 2022, saldo de salário, Aviso Prévio,

Férias integrais e proporcionais acrescidas no terço constitucional,

décimo terceiro salário, FGTS de todo o pacto laboral e multa de

40% incidente.

Multa do art. 477, §§ 6º e 8º da Consolidação das Leis do Trabalho;

Multa do art. 467, da CLT;

horas extras em conformidade com o TRCT apresentado (fls.15).

Responsabilidade subsidiária do BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A;

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Defiro o pedido da empresa a fim de que seja excluído o INSS

cota do empregador dos cálculos a serem realizados pela

contadoria.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Ainda, nos termos do § 10º do art. 899 da CLT defere-se a isenção

do recolhimento do depósito recursal, atentando-se que referido

dispositivo não a isenta do recolhimento das custas processuais,

obrigatoriedade imposta pelo art. 789, § 1º, da CLT.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 300,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$15.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004

AUTOR

DAYANA ESTEFANE SILVA

CIPRIANO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d52a85a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de impugnação a justiça gratuita e

ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DAYANA

ESTEFANE SILVA CIPRIANO em face de CONTAX S.A. E TAM

LINHAS AEREAS S/A, para condenar nas obrigações de fazer e/ou

pagar ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado

da ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a

seguir relacionados:

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho na

forma do art. 483, d, da Consolidação das Leis do Trabalho,

entendendo-se como último dia trabalhado 06/01/2023.

Saldo de salário, Aviso Prévio, Férias integrais e proporcionais

acrescidas no terço constitucional, décimo terceiro proporcional,

FGTS de todo o contrato de trabalho (à exceção do periodo de

junho a novembro de 2022) e multa de 40% incidente.

Multa do art. 467 da CLT;

Multa do art. 477, §§ 6º e 8º da CLT;

Anotação da saída na CTPS da parte Reclamante que deverá ser

realizada no prazo de 05 dias úteis na forma do art. 29 da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Consolidação das Leis do Trabalho, contados da data da intimação

para assinar o documento profissional, sob pena de multa no

montante fixo de R$ 500,00 quando a anotação será realizada pela

secretaria do juízo sem prejuízo da execução da multa em benefício

do trabalhador.

Indenização a que faria jus em decorrência do seguro desemprego

à época da rescisão.

Liberação para saque do FGTS depositado, por alvará,

independente do trânsito em julgado da ação;

Diferença salarial de janeiro a maio de 2021 e de janeiro a junho de

2022, considerando o salário mínimo vigente à época.

Indenização por danos de ordem moral e arbitro indenização no

importe de R$ 2.000,00;

Reconhecimento da responsabilidade subsidiária do TAM LINHAS

AEREAS S/A

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação;

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Defiro o pedido da empresa a fim de que seja excluído o INSS

cota do empregador dos cálculos a serem realizados pela

contadoria.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Ainda, nos termos do § 10º do art. 899 da CLT defere-se a isenção

do recolhimento do depósito recursal, atentando-se que referido

dispositivo não a isenta do recolhimento das custas processuais,

obrigatoriedade imposta pelo art. 789, § 1º, da CLT.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 260,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$13.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004

AUTOR

DAYANA ESTEFANE SILVA

CIPRIANO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d52a85a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de impugnação a justiça gratuita e

ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DAYANA

ESTEFANE SILVA CIPRIANO em face de CONTAX S.A. E TAM

LINHAS AEREAS S/A, para condenar nas obrigações de fazer e/ou

pagar ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado

da ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a

seguir relacionados:

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho na

forma do art. 483, d, da Consolidação das Leis do Trabalho,

entendendo-se como último dia trabalhado 06/01/2023.

Saldo de salário, Aviso Prévio, Férias integrais e proporcionais

acrescidas no terço constitucional, décimo terceiro proporcional,

FGTS de todo o contrato de trabalho (à exceção do periodo de

junho a novembro de 2022) e multa de 40% incidente.

Multa do art. 467 da CLT;

Multa do art. 477, §§ 6º e 8º da CLT;

Anotação da saída na CTPS da parte Reclamante que deverá ser

realizada no prazo de 05 dias úteis na forma do art. 29 da

Consolidação das Leis do Trabalho, contados da data da intimação

para assinar o documento profissional, sob pena de multa no

montante fixo de R$ 500,00 quando a anotação será realizada pela

secretaria do juízo sem prejuízo da execução da multa em benefício

do trabalhador.

Indenização a que faria jus em decorrência do seguro desemprego

à época da rescisão.

Liberação para saque do FGTS depositado, por alvará,

independente do trânsito em julgado da ação;

Diferença salarial de janeiro a maio de 2021 e de janeiro a junho de

2022, considerando o salário mínimo vigente à época.

Indenização por danos de ordem moral e arbitro indenização no

importe de R$ 2.000,00;

Reconhecimento da responsabilidade subsidiária do TAM LINHAS

AEREAS S/A

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação;

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando

as férias do servidor responsável pelos cálculos e ausência de

substituto, observando as seguintes disposições:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Defiro o pedido da empresa a fim de que seja excluído o INSS

cota do empregador dos cálculos a serem realizados pela

contadoria.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Ainda, nos termos do § 10º do art. 899 da CLT defere-se a isenção

do recolhimento do depósito recursal, atentando-se que referido

dispositivo não a isenta do recolhimento das custas processuais,

obrigatoriedade imposta pelo art. 789, § 1º, da CLT.

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 260,00

incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$13.000,00.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000241-71.2023.5.13.0004

AUTOR

MARCOS SUEL FERNANDES DE

AZEVEDO

ADVOGADO

JOAO ARAUJO REZENDE(OAB:

7798/TO)

ADVOGADO

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES

MARSON(OAB: 4635/TO)

RÉU

NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS SUEL FERNANDES DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d023d97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Não estando presentes os requisitos previstos no art. 852-B, II, da

CLT, dada a impossibilidade de regular citação da reclamada sem

utilização de edital, fica cancelada a audiência que estava

designada e extingue-se a presente ação sem resolução do mérito,

na forma do art. 485, I do CPC, supletiva à legislação trabalhista.

No caso em concreto, essa Magistrada entende que a fungibilidade

processual (retificação do rito) não atenderá aos princípios da

economia processual, causando embaraços ao processamento da

ação junto ao sistema PJe.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 295,99,

calculadas sobre R$ 14.799,32, porém dispensadas em face da

concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Dê-se ciência à parte autora e, decorrido o prazo, arquivem-se os

autos.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0130219-79.2015.5.13.0005

AUTOR

JOEL PEREIRA ALVES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

VALDIR DA SILVEIRA ALVES - ME

RÉU

VALDIR DA SILVEIRA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DA SILVEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0130219-79.2015.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porJOEL PEREIRA

ALVES contra VALDIR DA SILVEIRA ALVES - ME, CNPJ:

13.052.270/0001-98; VALDIR DA SILVEIRA ALVES, CPF:

554.316.584-68 e tendo em vista que a parte executada ( VALDIR

DA SILVEIRA ALVES) encontra-se em lugar ignorado, fica por este

edital INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a)

no ID. Intime-se o executado , VALDIR DA SILVEIRA ALVES ,via

edital,

acerca do bloqueio de numerário,mediante Sistema SISBAJUD, eis

que se encontra em lugar ignorado

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000574-88.2021.5.13.0005

AUTOR

FLAMINIO FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

STM SERVICOS TECNICOS E

MONTAGENS LTDA - ME

RÉU

MARTINS COMERCIO E SERVICOS

DE DISTRIBUICAO S/A

ADVOGADO

FERNANDO AUGUSTO CORREIA

CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)

RÉU

SEVERINA NEVES BATISTA

RÉU

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA NEVES BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0000574-88.2021.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porFLAMINIO

FERNANDES DO NASCIMENTO contra STM SERVICOS

TECNICOS E MONTAGENS LTDA - ME, CNPJ: 24.295.776/0001-

44; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A,

CNPJ: 43.214.055/0001-07; SEVERINA NEVES BATISTA, CPF:

726.613.304-10; JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO, CPF:

131.390.614-04 e tendo em vista que as sócios da parte

(executada SEVERINA NEVES BATISTA, CPF: 726.613.304-10;

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO, CPF: 131.390.614-04)

encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital INTIMADA

acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO/SENTEÇA proferido(a) no ID. -

d

e

2

5

1

8

e

.

l

i

n

k

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412111033560000000211

21670?instancia=1

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000888-97.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RENATA OLIVEIRA ARAUJO(OAB:

28551/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8220fba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS

URBANOS a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção

monetária, aquilo que será apurado em regular liquidação de

sentença em prol de RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA, quanto

aos seguintes títulos:

a) reenquadramento do reclamante para o Sistema 2, nível 128,

com efeitos financeiros a partir de 11/11/2017, com a consequente

retificação da CTPS do obreiro e de todos seus registros funcionais,

no prazo de 30 dias, contados do transito em julgado da presente

decisão;

b) implantação em folha da condição funcional descrita na alínea

anterior, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da

presente decisão, que, por integrar a base salarial, reflete sobre

todos os demais títulos que dela se utilize para cálculo, tais como

férias (mais 1/3), gratificações natalinas, horas extras e FGTS;

c) o pagamento das parcelas vencidas, do dia 11/11/2017 até o

momento da efetiva implantação do reenquadramento, com todos

os reflexos pertinentes, mais juros de mora e correção monetária.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas nos prazos

determinados, sob pena de aplicação de multa diária no

importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias,

oportunidade em que o juízo irá deliberar acerca de outras

medidas de caráter processual, civil, administrativo e criminal

cabíveis.

Tudo nos termos da fundamentação, inclusive o cômputo de

honorários advocatícios sucumbenciais, que integra a presente

parte dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, apuradas sobre

o valor arbitrado de R$ 50.000,00.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-97.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RENATA OLIVEIRA ARAUJO(OAB:

28551/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8220fba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS

URBANOS a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção

monetária, aquilo que será apurado em regular liquidação de

sentença em prol de RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA, quanto

aos seguintes títulos:

a) reenquadramento do reclamante para o Sistema 2, nível 128,

com efeitos financeiros a partir de 11/11/2017, com a consequente

retificação da CTPS do obreiro e de todos seus registros funcionais,

no prazo de 30 dias, contados do transito em julgado da presente

decisão;

b) implantação em folha da condição funcional descrita na alínea

anterior, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da

presente decisão, que, por integrar a base salarial, reflete sobre

todos os demais títulos que dela se utilize para cálculo, tais como

férias (mais 1/3), gratificações natalinas, horas extras e FGTS;

c) o pagamento das parcelas vencidas, do dia 11/11/2017 até o

momento da efetiva implantação do reenquadramento, com todos

os reflexos pertinentes, mais juros de mora e correção monetária.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas nos prazos

determinados, sob pena de aplicação de multa diária no

importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias,

oportunidade em que o juízo irá deliberar acerca de outras

medidas de caráter processual, civil, administrativo e criminal

cabíveis.

Tudo nos termos da fundamentação, inclusive o cômputo de

honorários advocatícios sucumbenciais, que integra a presente

parte dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, apuradas sobre

o valor arbitrado de R$ 50.000,00.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b61b487

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o princípio da boa-fé que deve presidir as relações

processuais, bem como que é o próprio autor, maior interessado

que a demanda transcorra com a maior brevidade, aquele que pede

o adiamento dos trabalhos, por razões de segurança sanitária,

entendo por deferir o pleito.

Fica a audiência de instrução telepresencial adiada para o dia

20/04/2023, às 10:30h., sob as mesmas cominações da

audiência anteriormente aprazada.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

Publique-se

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL AMARO DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b61b487

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o princípio da boa-fé que deve presidir as relações

processuais, bem como que é o próprio autor, maior interessado

que a demanda transcorra com a maior brevidade, aquele que pede

o adiamento dos trabalhos, por razões de segurança sanitária,

entendo por deferir o pleito.

Fica a audiência de instrução telepresencial adiada para o dia

20/04/2023, às 10:30h., sob as mesmas cominações da

audiência anteriormente aprazada.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

Publique-se

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130010-47.2014.5.13.0005

AUTOR

MARIA DE FATIMA SARMENTO

MARQUES ANDRADE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

JULIANA CANTINI DE CASTRO

GONCALVES

RÉU

LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

RÉU

BRUNO ALVES DE ALBUQUERQUE

SOLIS

RÉU

MOACIR MARTINS JUNIOR

RÉU

CAIO ALCOLEA MARTINS

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

RÉU

JACOB ARKADER

ADVOGADO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 72724/RJ)

RÉU

PROSEX COMERCIO E

REPRESENTACOES S/A

ADVOGADO

CLAUDIO LUIZ NARCISO

LOURENCO(OAB: 265630/SP)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

RÉU

SIMONE PACHECO SILVA

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

VILMA JACINTO DE ARAUJO(OAB:

122258/RJ)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

RÉU

VITOR SERGIO COUTO DOS

SANTOS

RÉU

ANA MARIA BONTEMPO DIAS

ADVOGADO

IVANIR JOSE TAVARES(OAB:

8787/RJ)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

ADVOGADO

MARIANA CURADO DUARTE(OAB:

175943/RJ)

ADVOGADO

ANDRE MELO DE ARAUJO(OAB:

196973/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SARMENTO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 892a690

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre os embargos à execução manejados pela parte executada,

fale a parte adversa no prazo legal, querendo.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-73.2017.5.13.0005

AUTOR

PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE

MIRANDA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f158f6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre a conta de liquidação(Id 9af283f), falem as partes em dez

dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-73.2017.5.13.0005

AUTOR

PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE

MIRANDA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DE TARSO CAVALCANTI DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f158f6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre a conta de liquidação(Id 9af283f), falem as partes em dez

dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000330-91.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO SOARES

DINIZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SERGIO MERCES DO NASCIMENTO

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO SOARES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 25/04/2023 às 08:50 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000330-91.2023.5.13.0005

Hora: 25 abr. 2023 08:50 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89809539205

ID da reunião: 898 0953 9205

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000740-86.2022.5.13.0005

AUTOR

VAGNER HENRIQUE ROSAS DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB:

101313/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43d87e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA

a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,

aquilo que será apurado em regular liquidação de sentença em prol

de VAGNER HENRIQUE ROSAS DA SILVA, quanto aos seguintes

títulos: a diferença salarial decorrente de desvio de função, a partir

de 19/03/2020, mais reflexos nas parcelas de FGTS (mais 40%),

aviso prévio, férias (mais 1/3) e 13o salários.

Tudo nos termos da fundamentação, inclusive o cômputo de

honorários advocatícios sucumbenciais, que integra a presente

parte dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Deverá ainda a reclamada, em cinco dias contados do

recebimento de intimação específica, o que poderá ser feito

pela via digital (caso tecnicamente possível) promover as

anotações na CTPS da reclamante, consoante aquilo prescrito

nesta decisão, sob pena de aplicação do disposto no art. 39 da

CLT.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, apuradas sobre

o valor arbitrado de R$ 50.000,00 .

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000740-86.2022.5.13.0005

AUTOR

VAGNER HENRIQUE ROSAS DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB:

101313/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER HENRIQUE ROSAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43d87e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA

a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,

aquilo que será apurado em regular liquidação de sentença em prol

de VAGNER HENRIQUE ROSAS DA SILVA, quanto aos seguintes

títulos: a diferença salarial decorrente de desvio de função, a partir

de 19/03/2020, mais reflexos nas parcelas de FGTS (mais 40%),

aviso prévio, férias (mais 1/3) e 13o salários.

Tudo nos termos da fundamentação, inclusive o cômputo de

honorários advocatícios sucumbenciais, que integra a presente

parte dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Deverá ainda a reclamada, em cinco dias contados do

recebimento de intimação específica, o que poderá ser feito

pela via digital (caso tecnicamente possível) promover as

anotações na CTPS da reclamante, consoante aquilo prescrito

nesta decisão, sob pena de aplicação do disposto no art. 39 da

CLT.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, apuradas sobre

o valor arbitrado de R$ 50.000,00 .

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0000786-75.2022.5.13.0005

REQUERENTE

ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

REQUERIDO

MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5dd47b

proferido nos autos.

CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Observa-se que após o encerramento da instrução foram

apresentados novos documentos, sejam eles oriundos do INSS,

bem como encartados nas razões finais do reclamante/requerido.

Sendo assim, entendo por bem reabrir o prazo para razões finais

das partes, em cinco dias, a fim de que possam, querendo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

apresentar impugnação aos documentos encartados.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0000786-75.2022.5.13.0005

REQUERENTE

ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

REQUERIDO

MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

AFRANIO NEVES DE MELO

NETO(OAB: 23667/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5dd47b

proferido nos autos.

CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Observa-se que após o encerramento da instrução foram

apresentados novos documentos, sejam eles oriundos do INSS,

bem como encartados nas razões finais do reclamante/requerido.

Sendo assim, entendo por bem reabrir o prazo para razões finais

das partes, em cinco dias, a fim de que possam, querendo,

apresentar impugnação aos documentos encartados.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL AMARO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES CIENTES, por seu(s) patrono(s), acerca do

link

de acesso à sala virtual da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL agendada para o dia 20/4/2023, às 10h30min.

na forma do despacho retro proferido, ID. b61b487.

A audiência telepresencial será realizada através da plataforma

Zoom.

Tópico: ATOrd 0000372-77.2022.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81793886290

ID da reunião: 817 9388 6290

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES CIENTES, por seu(s) patrono(s), acerca do

link

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de acesso à sala virtual da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL agendada para o dia 20/4/2023, às 10h30min.

na forma do despacho retro proferido, ID. b61b487.

A audiência telepresencial será realizada através da plataforma

Zoom.

Tópico: ATOrd 0000372-77.2022.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81793886290

ID da reunião: 817 9388 6290

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES CIENTES, por seu(s) patrono(s), acerca do

link

de acesso à sala virtual da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL agendada para o dia 20/4/2023, às 10h30min.

na forma do despacho retro proferido, ID. b61b487.

A audiência telepresencial será realizada através da plataforma

Zoom.

Tópico: ATOrd 0000372-77.2022.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81793886290

ID da reunião: 817 9388 6290

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA EUDA DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 944ae6c

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Após, intime-se a devedora para, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º,

do CPC, apresentem os documentos listados na alínea “c” dos

pedidos da inicial, em 15 dias, sob pena de serem consideradas

válidas as assertivas elencadas pelo credor na alínea “d” dos

referidos pedidos exordiais.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA EUDA DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EUDA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 944ae6c

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Após, intime-se a devedora para, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º,

do CPC, apresentem os documentos listados na alínea “c” dos

pedidos da inicial, em 15 dias, sob pena de serem consideradas

válidas as assertivas elencadas pelo credor na alínea “d” dos

referidos pedidos exordiais.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005

AUTOR

MARIA DA BETANIA SERRANO

BARBOSA

ADVOGADO

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:

37958/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

SAULO ANDRE DE MELO

SILVA(OAB: 18175/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575febb

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte e ao perito acerca da impugnação de cálculos,

apresentada nos autos, no prazo 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005

AUTOR

MARIA DA BETANIA SERRANO

BARBOSA

ADVOGADO

CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:

37958/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

SAULO ANDRE DE MELO

SILVA(OAB: 18175/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA BETANIA SERRANO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575febb

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte e ao perito acerca da impugnação de cálculos,

apresentada nos autos, no prazo 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000276-28.2023.5.13.0005

REQUERENTE

MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

REQUERIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10b3a3

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado

constituído nos autos do processo principal, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000276-28.2023.5.13.0005

REQUERENTE

MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

REQUERIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10b3a3

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado

constituído nos autos do processo principal, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000287-57.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LUDYMILLA DE FATIMA COUTINHO

DE FREITAS AZEVEDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUDYMILLA DE FATIMA COUTINHO DE FREITAS AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1ce03

proferido nos autos.

DESPACHO

À contadoria.

Após, intime-se a devedora para, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º,

do CPC, apresentem os documentos listados na alínea “c” dos

pedidos da inicial, em 15 dias, sob pena de serem consideradas

válidas as assertivas elencadas pelo credor na alínea “d” dos

referidos pedidos exordiais.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000283-20.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOAO DA PENHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

REQUERIDO

XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL

INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO

S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e188e04

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado

constituído nos autos do processo principal, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000287-57.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LUDYMILLA DE FATIMA COUTINHO

DE FREITAS AZEVEDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1ce03

proferido nos autos.

DESPACHO

À contadoria.

Após, intime-se a devedora para, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º,

do CPC, apresentem os documentos listados na alínea “c” dos

pedidos da inicial, em 15 dias, sob pena de serem consideradas

válidas as assertivas elencadas pelo credor na alínea “d” dos

referidos pedidos exordiais.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000283-20.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOAO DA PENHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

REQUERIDO

XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL

INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA PENHA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e188e04

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria.

Após, cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado

constituído nos autos do processo principal, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000301-85.2016.5.13.0005

AUTOR

JESSICA MARTINS PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

ELSON LUIZ ZANELA(OAB:

332043/SP)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RIACHUELO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do teor da certidão

#id:ffa2715.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000301-85.2016.5.13.0005

AUTOR

JESSICA MARTINS PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

ELSON LUIZ ZANELA(OAB:

332043/SP)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do teor da certidão

#id:ffa2715.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000133-73.2022.5.13.0005

AUTOR

DANIEL FIRMO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 383c5e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:f6e8c42.

Pronuncie-se a parte reclamada acerca do teor do protocolo

#id:bf27e21 e do despacho #id:56bae84, em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000133-73.2022.5.13.0005

AUTOR

DANIEL FIRMO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL FIRMO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 383c5e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:f6e8c42.

Pronuncie-se a parte reclamada acerca do teor do protocolo

#id:bf27e21 e do despacho #id:56bae84, em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000083-13.2023.5.13.0005

REQUERENTE

ALEX SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SOARES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6b4cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:d707200.

Proceda-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e

custas, depositados em conta judicial, por meio eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000639-49.2022.5.13.0005

AUTOR

THIAGO CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cbff8b

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130539-32.2015.5.13.0005

AUTOR

IDERLANDIO PEREIRA DUARTE DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO HELIO SARMENTO

FILHO(OAB: 15639/PB)

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- IDERLANDIO PEREIRA DUARTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa9f86

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito

mediante Requisitório de Precatório, impondo-se a extinção da

execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-24.2018.5.13.0005

AUTOR

SEVERINO SOARES

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CAD ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO FRAGOSO DOS

SANTOS(OAB: 12447/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921e2f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000569-66.2021.5.13.0005

EMBARGANTE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

LUCIANA CHAGAS DE ANDRADE

LOPES(OAB: 186214/RJ)

EMBARGADO

RAQUEL MARIA SANTOS DE

FREITAS

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL MARIA SANTOS DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d3d62

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000569-66.2021.5.13.0005

EMBARGANTE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

LUCIANA CHAGAS DE ANDRADE

LOPES(OAB: 186214/RJ)

EMBARGADO

RAQUEL MARIA SANTOS DE

FREITAS

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d3d62

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000023-74.2022.5.13.0005

AUTOR

CARLOS EDUARDO LIMA JOSE

RAPOSO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b6751

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

#id:3ee372c, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000023-74.2022.5.13.0005

AUTOR

CARLOS EDUARDO LIMA JOSE

RAPOSO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO LIMA JOSE RAPOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b6751

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

#id:3ee372c, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000457-63.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE

SANTANA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fe6bb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

#id:5fb56fd, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000457-63.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE

SANTANA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fe6bb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

#id:5fb56fd, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000710-51.2022.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

JONATHA DE OLIVEIRA PAULO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfb7736

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000904-51.2022.5.13.0005

AUTOR

ROSIL DE VERAS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

ATAMI CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATAMI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b19ab83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000710-51.2022.5.13.0005

AUTOR

JONATHA DE OLIVEIRA PAULO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHA DE OLIVEIRA PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfb7736

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000904-51.2022.5.13.0005

AUTOR

ROSIL DE VERAS

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

ATAMI CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIL DE VERAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b19ab83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000534-72.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

FERNANDA VASCONCELOS

FERNANDES

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXEQUENTE

A.V.N.B.

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- A.V.N.B.

- FERNANDA VASCONCELOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d080ff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito

mediante Requisição de Pequeno Valor, impondo-se a extinção da

execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000412-59.2022.5.13.0005

AUTOR

DANIELLE DE SOUSA COELHO

ZENAIDE PAIVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PABLINA FLAVIA GOMES

NASCIMENTO SILVA

RÉU

MERCADO NATURAL PRODUTOS

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

LUCIANO ANDRE PEDROSA LIRA

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE DE SOUSA COELHO ZENAIDE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556ee23

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte DANIELLE DE SOUSA COELHO ZENAIDE PAIVA

para fornecer conta bancária para transferência de valor.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-35.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ded00

proferido nos autos.

DESPACHO.

Observo que o presente feito está maduro para análise de mérito.

Destarte, dou por encerrada a instrução.

Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de:

a) Razões finais, por meio de memoriais;

b) Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar

proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas

partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,

marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa

finalidade.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-35.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ded00

proferido nos autos.

DESPACHO.

Observo que o presente feito está maduro para análise de mérito.

Destarte, dou por encerrada a instrução.

Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de:

a) Razões finais, por meio de memoriais;

b) Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar

proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas

partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,

marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa

finalidade.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001022-66.2018.5.13.0005

AUTOR

WAGNER TORRES DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

JUNIOR(OAB: 8072/PB)

ADVOGADO

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS

BISNETO(OAB: 15851/PB)

RÉU

JOSE CESAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADO

JOSE CESAR CAVALCANTI

NETO(OAB: 15202/PB)

ADVOGADO

MATEUS DAMASCENO MARTINS DE

MEDEIROS(OAB: 24184/PB)

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER TORRES DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ebe60a

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se ao recolhimento do Imposto de Renda.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000074-22.2021.5.13.0005

AUTOR

NAYARA RAIZA ARAUJO MACENA

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

RÉU

AUGUSTA CRUZ DA SILVA GOMES

ADVOGADO

MARIA VERONICA LUNA FREIRE

GUERRA(OAB: 9492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTA CRUZ DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd9cb2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se

à parte Reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias e sob pena

de execução, o recolhimento das contribuições previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000608-05.2017.5.13.0005

AUTOR

GERLANE HENRIQUE DE SOUZA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE HENRIQUE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c8da9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da manifestação da parte exequente(Id dd6f1a1) e a

matéria suscitada, remeto a parte autora ao despacho (Id

bd880ee). Nada a ser deferido.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000678-80.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSELIO DE MEDEIROS ALVES

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

JORNAL CORREIO DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e32a11

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes

autos é o pagamento das contribuições previdenciárias no valor de

R$ 8.695,00 e, considerando os depósitos judiciais realizados pelo

JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA no valor total de

R$10.407,19, proceda-se à secretaria do juízo o

recolhimentodevido. Outrossim, deve a parte reclamada fornecer

conta bancária para devolução do saldo sobejante. Fica, desde já,

autorizada sua transferência por meio eletrônico.

Após, arquivem-se, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000678-80.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSELIO DE MEDEIROS ALVES

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

JORNAL CORREIO DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIO DE MEDEIROS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e32a11

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes

autos é o pagamento das contribuições previdenciárias no valor de

R$ 8.695,00 e, considerando os depósitos judiciais realizados pelo

JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA no valor total de

R$10.407,19, proceda-se à secretaria do juízo o

recolhimentodevido. Outrossim, deve a parte reclamada fornecer

conta bancária para devolução do saldo sobejante. Fica, desde já,

autorizada sua transferência por meio eletrônico.

Após, arquivem-se, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000599-67.2022.5.13.0005

AUTOR

GERUSA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERUSA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70895bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CartPrecCiv-0000273-73.2023.5.13.0005

AUTOR

IVERSON NASCIMENTO ALMEIDA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

TESTEMUNHA

ARINALDO DE ASSIS

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- IVERSON NASCIMENTO ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada acerca

da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para oitiva da

testemunha (ARINALDO DE ASSIS ALBUQUERQUE), que se

realizará no dia 15/05/2023 15:10 , na sala de audiência da 5ª Vara

do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum

Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº CartPrecCiv-0000273-73.2023.5.13.0005

AUTOR

IVERSON NASCIMENTO ALMEIDA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

TESTEMUNHA

ARINALDO DE ASSIS

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada, por seu(s) advogado(s), cientificada acerca

da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para oitiva da

testemunha (ARINALDO DE ASSIS ALBUQUERQUE), que se

realizará no dia 15/05/2023 15:10 , na sala de audiência da 5ª Vara

do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum

Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000329-09.2023.5.13.0005

AUTOR

WEMISSON DOS SANTOS COSMO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WEMISSON DOS SANTOS COSMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 11/05/2023 às 14:00 por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000329-09.2023.5.13.0005 Hora: 11 mai. 2023

1 4 : 0 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 0 2 0 4 7 9 9 4 9

ID da reunião: 830 2047 9949

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000331-76.2023.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA DE MELO OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JD SERVICOS E TRANSPORTES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DE MELO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 11/05/2023 às 13:30 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000331-76.2023.5.13.0005 Hora: 11 mai. 2023

1 3 : 3 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 2 0 4 4 3 9 4 4 6 7

ID da reunião: 820 4439 4467

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000332-61.2023.5.13.0005

AUTOR

AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA

LINHARES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 25/04/2023 às 09:40 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000332-61.2023.5.13.0005

Hora: 25 abr. 2023 08:40 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81860442880

ID da reunião: 818 6044 2880

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000315-25.2023.5.13.0005

AUTOR

JOAO PAULO MALAQUIAS ARRUDA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO MALAQUIAS ARRUDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 11/05/2023 às 13:45 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000315-25.2023.5.13.0005 Hora: 11 mai. 2023

1 3 : 4 5

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 5 6 2 8 6 5 4 3 3

ID da reunião: 875 6286 5433

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000528-65.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE DA SILVA COUTINHO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOVENCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

90022319468

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOVENCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 90022319468

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0af181b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-65.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE DA SILVA COUTINHO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOVENCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

90022319468

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0af181b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000793-38.2020.5.13.0005

AUTOR

MARIA LETICIA RAMOS DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aac19b

proferida nos autos.

DESPACHO

Diante dos depósitos efetuados conforme certidão #id:1e7bd3e,

intime-se a parte MARIA LETICIA RAMOS DA COSTA para

fornecer conta bancária para transferência de valor ou requerer o

que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-38.2020.5.13.0005

AUTOR

MARIA LETICIA RAMOS DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LETICIA RAMOS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aac19b

proferida nos autos.

DESPACHO

Diante dos depósitos efetuados conforme certidão #id:1e7bd3e,

intime-se a parte MARIA LETICIA RAMOS DA COSTA para

fornecer conta bancária para transferência de valor ou requerer o

que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000491-77.2018.5.13.0005

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

PANIFICACAO SANTA TEREZINHA

LTDA - ME

RÉU

MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 736e2a3

proferida nos autos.

DECISÃO

Aguarde-se o desfecho do Processo ETCiv 0000208-

78.2023.5.13.0005.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000491-77.2018.5.13.0005

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

PANIFICACAO SANTA TEREZINHA

LTDA - ME

RÉU

MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 736e2a3

proferida nos autos.

DECISÃO

Aguarde-se o desfecho do Processo ETCiv 0000208-

78.2023.5.13.0005.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000405-43.2017.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

SINDICATO NACIONAL DOS

AEROVIARIOS

ADVOGADO

RICARDO LAERTE GENTIL

JUNIOR(OAB: 22253/DF)

ADVOGADO

MONIQUE DE ALMEIDA

FERREIRA(OAB: 169750/RJ)

ADVOGADO

VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:

151406/RJ)

ADVOGADO

CHARLES SOARES AGUIAR(OAB:

76260/RJ)

ADVOGADO

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA

QUINTAO(OAB: 88067/RJ)

ADVOGADO

ALVARO SERGIO GOUVEA

QUINTAO(OAB: 33153/DF)

RÉU

GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

RAFAEL CALLY VILELA(OAB:

31701/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182c43e

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Por meio da petição sob Id 0d48f4e, o signatário requer o repasse

dos honorários advocatícios apurados diretamente ao escritório de

advogados QUINTÃO E LENCASTRE SC ADVOGADOS

ASSOCIADOS, que presta assistência jurídica ao sindicato autor da

ação coletiva.

Tratam-se, no caso, de honorários assistenciais arbitrados pelo

juízo e apurados individualmente sobre cada liquidação efetuada

nos autos. Ao final, consolidada a conta, alcançaram a monta de

R$56.636,25, conforme demonstrado pela planilha sob Id 8757578.

Ocorre que os honorários advocatícios assistenciais pertencem

exclusivamente ao sindicato autor da ação, que arca com a

assistência advocatícia em demandas trabalhistas da categoria.

Dessarte, o repasse desse tipo de verba honorária deverá se dá

diretamente ao ente sindical, legítimo detentor da parcela e

responsável pelo posterior acerto com seus advogados contratados.

A propósito, nesse aspecto, a sentença transitada em julgado foi

expressa ao determinar que os honorários arbitrados “

reverterão em

favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a teor do preconizado

no art. 16 da Lei 5.584/1970”

.

Noutro pedido, o sindicato requer a retenção e o repasse de valores

a outro juízo com demanda em fase de execução, na qual não há

saldo para quitação da dívida. Cita a reclamatória nº 0000688-

30.2021.5.23.0108, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de

Várzea Grande-MT, cujo total devido perfaz o montante de

R$277.307,20, atualizado até 28/03/2023 (Id 3cd66f7).

De fato, por meio de comunicação via malote digital anexada sob Id

ac8c245, consta pedido de penhora no rosto dos autos formulado

por àquele juízo vinculado ao TRT 23ª Região, referente ao

processo mencionado pelo peticionante. Razão pela qual, neste

particular, defiro o requerimento.

Assim, em complemento ao despacho retro, proceda-se a secretaria

os devidos repasses a quem de direito, intimando os envolvidos

para apresentação dos dados bancários necessários.

Em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, observe-se

a nova RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 003/2023, que

uniformiza o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Finalizados os acertos, proceda-se a transferência do valor

sobejante ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande -MT,

vinculado ao TRT 23ª Região, conforme solicitado nos autos do

processo nº 0000688-30.2021.5.23.0108, em tramitação naquela

unidade judiciária.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000405-43.2017.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO NACIONAL DOS

AEROVIARIOS

ADVOGADO

RICARDO LAERTE GENTIL

JUNIOR(OAB: 22253/DF)

ADVOGADO

MONIQUE DE ALMEIDA

FERREIRA(OAB: 169750/RJ)

ADVOGADO

VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:

151406/RJ)

ADVOGADO

CHARLES SOARES AGUIAR(OAB:

76260/RJ)

ADVOGADO

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA

QUINTAO(OAB: 88067/RJ)

ADVOGADO

ALVARO SERGIO GOUVEA

QUINTAO(OAB: 33153/DF)

RÉU

GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

RAFAEL CALLY VILELA(OAB:

31701/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182c43e

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Por meio da petição sob Id 0d48f4e, o signatário requer o repasse

dos honorários advocatícios apurados diretamente ao escritório de

advogados QUINTÃO E LENCASTRE SC ADVOGADOS

ASSOCIADOS, que presta assistência jurídica ao sindicato autor da

ação coletiva.

Tratam-se, no caso, de honorários assistenciais arbitrados pelo

juízo e apurados individualmente sobre cada liquidação efetuada

nos autos. Ao final, consolidada a conta, alcançaram a monta de

R$56.636,25, conforme demonstrado pela planilha sob Id 8757578.

Ocorre que os honorários advocatícios assistenciais pertencem

exclusivamente ao sindicato autor da ação, que arca com a

assistência advocatícia em demandas trabalhistas da categoria.

Dessarte, o repasse desse tipo de verba honorária deverá se dá

diretamente ao ente sindical, legítimo detentor da parcela e

responsável pelo posterior acerto com seus advogados contratados.

A propósito, nesse aspecto, a sentença transitada em julgado foi

expressa ao determinar que os honorários arbitrados “

reverterão em

favor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a teor do preconizado

no art. 16 da Lei 5.584/1970”

.

Noutro pedido, o sindicato requer a retenção e o repasse de valores

a outro juízo com demanda em fase de execução, na qual não há

saldo para quitação da dívida. Cita a reclamatória nº 0000688-

30.2021.5.23.0108, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de

Várzea Grande-MT, cujo total devido perfaz o montante de

R$277.307,20, atualizado até 28/03/2023 (Id 3cd66f7).

De fato, por meio de comunicação via malote digital anexada sob Id

ac8c245, consta pedido de penhora no rosto dos autos formulado

por àquele juízo vinculado ao TRT 23ª Região, referente ao

processo mencionado pelo peticionante. Razão pela qual, neste

particular, defiro o requerimento.

Assim, em complemento ao despacho retro, proceda-se a secretaria

os devidos repasses a quem de direito, intimando os envolvidos

para apresentação dos dados bancários necessários.

Em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, observe-se

a nova RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 003/2023, que

uniformiza o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Finalizados os acertos, proceda-se a transferência do valor

sobejante ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande -MT,

vinculado ao TRT 23ª Região, conforme solicitado nos autos do

processo nº 0000688-30.2021.5.23.0108, em tramitação naquela

unidade judiciária.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000171-51.2023.5.13.0005

AUTOR

JOACY JOSE DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f1856

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para apreciação da petição sob ID 4c2ca2a,

apresentada pela reclamada às vésperas da perícia agendada.

Indefiro o pleito, uma vez que o

expert

se utiliza de diversos outros

meios para aferição e levantamento das condições relatadas na

inicial. A priori, o resultado útil da perícia independe do horário a ser

realizada, cabendo ao perito o apontamento das condições

necessárias ao bom andamento do trabalho técnico a ser realizado.

Intime-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000171-51.2023.5.13.0005

AUTOR

JOACY JOSE DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

PERITO

THIAGO CHAVES LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOACY JOSE DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f1856

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para apreciação da petição sob ID 4c2ca2a,

apresentada pela reclamada às vésperas da perícia agendada.

Indefiro o pleito, uma vez que o

expert

se utiliza de diversos outros

meios para aferição e levantamento das condições relatadas na

inicial. A priori, o resultado útil da perícia independe do horário a ser

realizada, cabendo ao perito o apontamento das condições

necessárias ao bom andamento do trabalho técnico a ser realizado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005

AUTOR

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8eeeba

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

, com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada BANCO DO BRASIL SA, com depósito

recursal e custas recolhidas.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005

AUTOR

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8eeeba

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

, com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada BANCO DO BRASIL SA, com depósito

recursal e custas recolhidas.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000335-16.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE SILVA DA COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

A L VASCONCELOS CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8d601

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência presencial designada para o dia 17/05/2023 às 10:30h.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000319-87.2023.5.13.0029

AUTOR

CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEINALDO AVELINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3adfc17

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a

disponibilidade da pauta.

Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000249-16.2021.5.13.0005

AUTOR

OLIVALDO COSTA SOUZA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f48eb5a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, REJEITO a exceção

de pré-executividade interposta por EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA , nos termos da fundamentação acima.

Condeno o excipiente/devedora ao pagamento de multa no importe

de 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor

do excepto/credor.

Atualize-se a conta.

Proceda-se a inclusão do devedor no sistema SERASAJUD.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Retome-se a execução com a constrição de ativos financeiros pelo

prazo de 90 dias.

Custas

ex vi legis.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000249-16.2021.5.13.0005

AUTOR

OLIVALDO COSTA SOUZA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVALDO COSTA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f48eb5a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DECISÃO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, REJEITO a exceção

de pré-executividade interposta por EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA , nos termos da fundamentação acima.

Condeno o excipiente/devedora ao pagamento de multa no importe

de 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor

do excepto/credor.

Atualize-se a conta.

Proceda-se a inclusão do devedor no sistema SERASAJUD.

Retome-se a execução com a constrição de ativos financeiros pelo

prazo de 90 dias.

Custas

ex vi legis.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000346-79.2022.5.13.0005

AUTOR

FLAVIA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

RC CONSORCIOS

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

GIUSEPPE PECORELLI NETO(OAB:

9062/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RC CONSORCIOS REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte devedora ciente do BLOQUEIO DE NUMERÁRIO

efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000613-51.2022.5.13.0005

AUTOR

ALEXANDRE FRANCO SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FRANCO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8360d34

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-42.2021.5.13.0005

AUTOR

DORIELSON URBANO MOREIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 17339/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CABEDELO

- PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f074f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Os autos vieram conclusos para análise de pedido de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.

Ocorre que em se tratando o devedor de firma individual, as

pesquisas eletrônicas abrangerão o CNPJ e o CPF do titular,

inteligência do Art. 110, § 1º do Provimento Consolidado do TRT 13ª

Região.

Nessa situação, para efeitos de responsabilidade, não há diferença

entre a pessoa física ou natural e a pessoa jurídica, de modo que os

bens particulares do empresário individual respondem por quaisquer

espécies de dividas, sejam decorrentes do exercício da atividade

empresarial ou não. Inclusive, em razão dessa unicidade jurídica e

patrimonial, não há necessidade de ser deferida judicialmente a

desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, inclua-se a pessoa física FRANCISCO DE PAULO

ALMEIDA DA SILVA, CPF 024.287.794-00 (Id 5b1e5d4), no pólo

passivo da presente ação e prossigam-se com as diligências

necessárias para garantia do julgado.

Proceda-se, ainda, a inclusão do referido devedor no BNDT,

prosseguindo-se a execução com pesquisa Renajud.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-42.2021.5.13.0005

AUTOR

DORIELSON URBANO MOREIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 17339/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORIELSON URBANO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f074f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Os autos vieram conclusos para análise de pedido de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.

Ocorre que em se tratando o devedor de firma individual, as

pesquisas eletrônicas abrangerão o CNPJ e o CPF do titular,

inteligência do Art. 110, § 1º do Provimento Consolidado do TRT 13ª

Região.

Nessa situação, para efeitos de responsabilidade, não há diferença

entre a pessoa física ou natural e a pessoa jurídica, de modo que os

bens particulares do empresário individual respondem por quaisquer

espécies de dividas, sejam decorrentes do exercício da atividade

empresarial ou não. Inclusive, em razão dessa unicidade jurídica e

patrimonial, não há necessidade de ser deferida judicialmente a

desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, inclua-se a pessoa física FRANCISCO DE PAULO

ALMEIDA DA SILVA, CPF 024.287.794-00 (Id 5b1e5d4), no pólo

passivo da presente ação e prossigam-se com as diligências

necessárias para garantia do julgado.

Proceda-se, ainda, a inclusão do referido devedor no BNDT,

prosseguindo-se a execução com pesquisa Renajud.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000159-71.2022.5.13.0005

AUTOR

MERCIANA DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

DMAIS IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

PERICLES MAGNO DE

MEDEIROS(OAB: 11431/PB)

RÉU

LUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

EIRELI

ADVOGADO

PERICLES MAGNO DE

MEDEIROS(OAB: 11431/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte devedora ciente do BLOQUEIO DE NUMERÁRIO

efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACPCiv-0078200-38.2011.5.13.0005

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

GASP EMPRESA DE SERVICOS

GERAIS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte devedora ciente do BLOQUEIO DE NUMERÁRIO

efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0008600-22.2014.5.13.0005

AUTOR

QUEILA DAIANE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI - ME

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

JOAO BATISTA CARVALHO DA

SILVA

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

JOAO BATISTA CARVALHO DA

SILVA 08233421405

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO KREMER SELISTER

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte devedora ciente do BLOQUEIO DE NUMERÁRIO

efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000692-95.2020.5.13.0006

AUTOR

GILMARA DA SILVA MARCELINO

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

SERGIO LEANDRO DE FARIAS

RÉU

SOL NASCENTE INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS TITO ANTONIO DO

VALE(OAB: 51731/PE)

RÉU

MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS

EDITAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte reclamada acima, fica intimada a

manifestar-se acerca do agravo de petição #id:34d5316 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000260-42.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSE BEZERRA ERNESTO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

WASHINGTON LUIZ LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

JOHNNY MAC DONALD LUCAS

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAYEUX

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BEZERRA ERNESTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no

prazo legal e querendo, se manifestar acerca do incidente

apresentado pelo terceiro interessado, por meio do id. 3afd342.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000163-08.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

JOACIL PEREIRA GOMES - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOACIL PEREIRA GOMES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimado o) reclamado , por seu(s) advogado(s) para que

efetue o pagamento da dívida exequenda ID 21a76ad , no prazo

48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880 da

CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de

prosseguimento dos atos executórios com a realização das

diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000577-06.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSELIA ACRESSIA DOS SANTOS

AUTOR

JEAN ANGELIS TRAJANO PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

AUTOR

MARCOS LACET SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN ANGELIS TRAJANO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JEAN ANGELIS TRAJANO PEREIRA

RUA JORNALISTA ANTONIO GENESIO DE SOUSA , s/n, apto

202, JOAO PAULO II, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58076-456

MARCOS LACET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RODOPIANO FERREIRA DA NOBREGA, 20, MANGABEIRA,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58057-010

JOSELIA ACRESSIA DOS SANTOS

QUIXABA, ZONA RURAL, CUBATI/PB - CEP: 58167-000

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Advogado do AUTOR: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Ciente que o alvará foi expedido em nome de

sua esposa inserido no ID b07a2da.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-24.2022.5.13.0006

AUTOR

ARTHUR RODRIGUES GALVAO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA

PASCOAL EIRELI

ADVOGADO

HANS KELSEN GALDINO DE

CALDAS(OAB: 18058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimado o reclamado , por seu(s) advogado(s) para que

efetue o pagamento da dívida exequenda ID 5d5c942, no prazo 48

horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880 da CLT c/c o

artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de prosseguimento dos

atos executórios com a realização das diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000005-16.2023.5.13.0006

REQUERENTE

SILVIO CEZAR DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

REQUERIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO CEZAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no

prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões aos

embargos à execução opostos por meio do id. 9462541.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0002600-81.2006.5.13.0006

AUTOR

ARIMAR DE ARAUJO

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

SAULO MALHEIROS SERPA

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

LINCOLN BARROS VERAS

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

JOAO BATISTA MORAIS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

ANTONIO MARTINIANO DOS

SANTOS

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

AUTOR

ANTONIO LACET VIEGAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RÉU

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:

2138/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO

DO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DA AGRICULTURA DO

ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

TERCEIRO

INTERESSADO

CLEBER MELO

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte contrária intimada acerca da interposição de embargos

de declaração (id: f63afb4), para manifestação no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000242-50.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA ROSANI HILZENDEGER

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROSANI HILZENDEGER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58504cc

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 02/06/2023 08:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000274-80.2023.5.13.0030

AUTOR

JAISE MARCELINO DA CUNHA

BATISTA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1cb3b

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 02/06/2023 08:15

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000154-51.2019.5.13.0006

AUTOR

JORDANIA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

IP SERVICOS DE

TELEATENDIMENTO LTDA - ME

RÉU

KETHYLIN NAYARI MACEDO PINTO

DO NASCIMENTO

RÉU

A PRIORI SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDANIA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0db8b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente id. 23641f3.

O INFOSEG é uma sistema criado pela Coordenação-Geral de

Inteligência do Ministério da Justiça, desenvolvido com a finalidade

de integrar em nível nacional informações concernentes à

segurança pública, identificação civil e criminal, controle e

fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, e, por essa razão,

não vislumbro utilidade para o caso em análise, pois a ferramenta

não informa o patrimônio do executado, assim sendo, indefiro o

pedido, por não se adequar ao caso dos autos.

Contudo, quanto ao pedido do 2º parágrafo, determino à Secretaria

a utilização do sistema SNIPER, eis que são específicas para a

localização e bloqueio de patrimônio do executado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas da documentação às

partes no prazo de cinco dias, para requerer o que entender de

direito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006

AUTOR

EDIVANIA MARIA CABRAL DE

SOUSA

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e77d0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. c31f1a4, pleiteando

que seja efetuada busca por meio do SISBAJUD através do CNPJ

RAIZ nº 47.959.697.

Resultado negativo Sisbajud, id. d41d450.

Cabe a parte exequente efetuar as buscas requeridas, devendo

comprovar em Juízo para os fins pretendidos.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006

AUTOR

EDIVANIA MARIA CABRAL DE

SOUSA

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANIA MARIA CABRAL DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e77d0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. c31f1a4, pleiteando

que seja efetuada busca por meio do SISBAJUD através do CNPJ

RAIZ nº 47.959.697.

Resultado negativo Sisbajud, id. d41d450.

Cabe a parte exequente efetuar as buscas requeridas, devendo

comprovar em Juízo para os fins pretendidos.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000064-48.2016.5.13.0006

AUTOR

MADELEYNE DOS ANJOS AGRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

RÉU

MULTICRED ASSESSORIA E

NEGOCIOS LTDA

RÉU

BHE - COMUNICACAO,

CONSULTORIA EMPRESARIAL,

EDUCACIONAL E CORRETORA DE

SEGUROS LTDA - ME

RÉU

AGILE CADASTRO E COBRANCA

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MADELEYNE DOS ANJOS AGRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556268c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o executado, até a presente data, não se manifestou

acerca da penhora realizada, deixando assim transcorrer o prazo

processual sem a oposição de embargos em razão da penhora

ocorrida nos autos da CPE NU. 0011118-46.2022.5.03.0178. Prazo

transcorrido.

No mais, há petição da parte exequente por meio do id. 8998004.

Assim sendo, comunique-se ao Juízo Deprecado nos autos da CPE

NU. 0011118-46.2022.5.03.0178, que a parte executada apesar de

intimada dos termos do despacho exarado do 8ea4f9a, até a

presente data, não opôs embargos à execução. Prazo transcorrido.

Remetam-se a cópia dos termos da petição da parte exequente id.

8998004, para apreciação do Juízo, nos autos da CPE NU.

0011118-46.2022.5.03.0178.

Após, aguarde-se o desfecho dos autos da CPE NU. 0011118-

46.2022.5.03.0178.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000600-59.2016.5.13.0006

AUTOR

LAYANNE GOIS DE ASSIS

ADVOGADO

SANDRA MARA BONIFACIO

CARDOSO(OAB: 325550/SP)

ADVOGADO

NATHALIA APARECIDA MARTINS

JORGE(OAB: 388187/SP)

RÉU

RICARDO ALVES ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

SOL SOLUCOES IMOBILIARIAS

LTDA - ME

RÉU

LINDALVA ALVES

ADVOGADO

HELIONORA DE ARAUJO

ABIAHY(OAB: 6009/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDALVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d690107

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

a9cdf45.

Defiro o pedido.

Atualize-se os cálculos.

Aguarde-se a transferência dos valores dos autos do processo NU.

0120300-49.2014.513.0022, para estes autos, mantendo-se estes

autos sobrestados.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000600-59.2016.5.13.0006

AUTOR

LAYANNE GOIS DE ASSIS

ADVOGADO

SANDRA MARA BONIFACIO

CARDOSO(OAB: 325550/SP)

ADVOGADO

NATHALIA APARECIDA MARTINS

JORGE(OAB: 388187/SP)

RÉU

RICARDO ALVES ARAUJO

RÉU

SOL SOLUCOES IMOBILIARIAS

LTDA - ME

RÉU

LINDALVA ALVES

ADVOGADO

HELIONORA DE ARAUJO

ABIAHY(OAB: 6009/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAYANNE GOIS DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d690107

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

a9cdf45.

Defiro o pedido.

Atualize-se os cálculos.

Aguarde-se a transferência dos valores dos autos do processo NU.

0120300-49.2014.513.0022, para estes autos, mantendo-se estes

autos sobrestados.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000298-26.2023.5.13.0025

AUTOR

RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b43d6

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 02/06/2023 08:30

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000600-49.2022.5.13.0006

AUTOR

DANIEL FELIX DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 926fd71

proferida nos autos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID. 6bc3064), em

razão do não conhecimento de seu agravo de petição, conforme

decisão inserta ao ID. 5c68b60.

Em seguida, há petição protocolada pelo devedor subsidiário

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ID. 51342b1), na qual

apresenta comprovante de recolhimento de depósito judicial no

valor integral da condenação (ID. 6ab8e3e), pugnando pelo

pagamento dos créditos aos respectivos credores e a consequente

extinção da demanda, ante a quitação.

À vista dessas informações, o reclamante se manifestou (ID.

8dbb081), aduzindo a perda do objeto do agravo de instrumento

ante o pagamento espontâneo praticado pelo devedor subsidiário e

requerendo a liberação dos valores devidos a seu constituinte,

observada a retenção dos honorários advocatícios, conforme

contrato acostado aos autos.

Conforme mencionado, o devedor subsidiário efetuou o pagamento

volitivo da dívida existente nestes autos, requerendo inclusive a

extinção da demanda em razão da quitação do crédito.

Nesse sentido, o agravo de instrumento interposto pela devedora

principal perde o objeto, uma vez que busca discutir a forma de

execução da dívida, sem que sequer tenha se iniciado a execução,

ante o pagamento espontâneo da dívida, conforme já mencionado.

Dessa forma, ante a perda do objeto, tenho por prejudicado o

agravo de instrumento interposto.

Defiro o pedido do reclamante quanto a expedição de alvarás para

pagamento dos créditos devidos na presente ação, devendo a

Secretaria providenciar o cumprimento, utilizando-se para tanto do

depósito judicial constante do ID. 6ab8e3e e observando-se os

limites dos créditos dos respectivos credores, a retenção dos

honorários advocatícios e os recolhimentos das contribuições

previdenciárias e custas processuais.

Defiro ainda o pleito do reclamante quanto ao cumprimento da

obrigação de fazer constante da sentença transitada em julgado,

determinando-se a intimação à reclamada CONTAX S.A, devedora

principal, para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o

registro do término do contrato na CTPS digital do reclamante,

consignando a data de 04/09/2022, considerando a projeção do

aviso prévio e a entrega da documentação necessária para

solicitação do seguro desemprego, sob as penas já consignadas na

referida decisão.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000600-49.2022.5.13.0006

AUTOR

DANIEL FELIX DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 926fd71

proferida nos autos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID. 6bc3064), em

razão do não conhecimento de seu agravo de petição, conforme

decisão inserta ao ID. 5c68b60.

Em seguida, há petição protocolada pelo devedor subsidiário

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ID. 51342b1), na qual

apresenta comprovante de recolhimento de depósito judicial no

valor integral da condenação (ID. 6ab8e3e), pugnando pelo

pagamento dos créditos aos respectivos credores e a consequente

extinção da demanda, ante a quitação.

À vista dessas informações, o reclamante se manifestou (ID.

8dbb081), aduzindo a perda do objeto do agravo de instrumento

ante o pagamento espontâneo praticado pelo devedor subsidiário e

requerendo a liberação dos valores devidos a seu constituinte,

observada a retenção dos honorários advocatícios, conforme

contrato acostado aos autos.

Conforme mencionado, o devedor subsidiário efetuou o pagamento

volitivo da dívida existente nestes autos, requerendo inclusive a

extinção da demanda em razão da quitação do crédito.

Nesse sentido, o agravo de instrumento interposto pela devedora

principal perde o objeto, uma vez que busca discutir a forma de

execução da dívida, sem que sequer tenha se iniciado a execução,

ante o pagamento espontâneo da dívida, conforme já mencionado.

Dessa forma, ante a perda do objeto, tenho por prejudicado o

agravo de instrumento interposto.

Defiro o pedido do reclamante quanto a expedição de alvarás para

pagamento dos créditos devidos na presente ação, devendo a

Secretaria providenciar o cumprimento, utilizando-se para tanto do

depósito judicial constante do ID. 6ab8e3e e observando-se os

limites dos créditos dos respectivos credores, a retenção dos

honorários advocatícios e os recolhimentos das contribuições

previdenciárias e custas processuais.

Defiro ainda o pleito do reclamante quanto ao cumprimento da

obrigação de fazer constante da sentença transitada em julgado,

determinando-se a intimação à reclamada CONTAX S.A, devedora

principal, para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o

registro do término do contrato na CTPS digital do reclamante,

consignando a data de 04/09/2022, considerando a projeção do

aviso prévio e a entrega da documentação necessária para

solicitação do seguro desemprego, sob as penas já consignadas na

referida decisão.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000074-48.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARIO GOMES DE LUCENA JUNIOR

ADVOGADO

MARIO GOMES DE LUCENA(OAB:

5587/PB)

REQUERENTES

HILTON MAIA ADVOCACIA E

CONSULTORIA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4080c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte reclamada por meio do id.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

4de1500, onde requer a desconsideração do despacho exarado no

id. a12684e.

Nos termos do artigo 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente

as questões já decididas relativas à mesma lide, máxime quando

não houve modificação do cenário fático que justificou a decisão

anterior.

No caso dos autos, o executado reconheceu que efetuou o depósito

em favor do credor em atraso, cenário que implica a incidência da

multa prevista no acordo firmado livremente pelas próprias partes.

Assim, mantenho a decisão de id. a12684e.

Intime-se o reclamado para que no prazo de cinco dias, comprove o

pagamento da multa (R$ 1.000,00), recolhimento das contribuições

previdenciárias e das custas processuais, sob pena de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000074-48.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARIO GOMES DE LUCENA JUNIOR

ADVOGADO

MARIO GOMES DE LUCENA(OAB:

5587/PB)

REQUERENTES

HILTON MAIA ADVOCACIA E

CONSULTORIA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO GOMES DE LUCENA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4080c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte reclamada por meio do id.

4de1500, onde requer a desconsideração do despacho exarado no

id. a12684e.

Nos termos do artigo 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente

as questões já decididas relativas à mesma lide, máxime quando

não houve modificação do cenário fático que justificou a decisão

anterior.

No caso dos autos, o executado reconheceu que efetuou o depósito

em favor do credor em atraso, cenário que implica a incidência da

multa prevista no acordo firmado livremente pelas próprias partes.

Assim, mantenho a decisão de id. a12684e.

Intime-se o reclamado para que no prazo de cinco dias, comprove o

pagamento da multa (R$ 1.000,00), recolhimento das contribuições

previdenciárias e das custas processuais, sob pena de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0055400-33.1999.5.13.0006

AUTOR

MARCIA CAROLINA GOMES DOS

REIS

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

MEGA CONTROL INFORMATICA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:

7488/PB)

RÉU

RENATO SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:

7488/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CAROLINA GOMES DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc4076

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

c1900b3, pugnando pela realização de medidas utilizando-se do

sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através

dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos

relacionados, visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER que tem

facilitado na solução de litígios trabalhistas em execução, eis que

são específicas para a localização e bloqueio de patrimônio do

executado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas às partes acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

Quanto ao requerimento do id. a8c7513, defiro o pedido.

A Secretaria, para proceder a exclusão do nome Marcos Antônio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Camelo - OAB/PB 7488 destes autos, fazendo constar o Bel. Felipe

Dias de Azevedo - OAB/RN 7488.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0055400-33.1999.5.13.0006

AUTOR

MARCIA CAROLINA GOMES DOS

REIS

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

MEGA CONTROL INFORMATICA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:

7488/PB)

RÉU

RENATO SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:

7488/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGA CONTROL INFORMATICA LTDA - ME

- RENATO SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc4076

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

c1900b3, pugnando pela realização de medidas utilizando-se do

sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através

dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos

relacionados, visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER que tem

facilitado na solução de litígios trabalhistas em execução, eis que

são específicas para a localização e bloqueio de patrimônio do

executado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas às partes acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

Quanto ao requerimento do id. a8c7513, defiro o pedido.

A Secretaria, para proceder a exclusão do nome Marcos Antônio

Camelo - OAB/PB 7488 destes autos, fazendo constar o Bel. Felipe

Dias de Azevedo - OAB/RN 7488.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000568-78.2021.5.13.0006

AUTOR

JANAINA ALVES DO NASCIMENTO

MALHEIROS

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO

FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:

17524/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1edbf8

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000568-78.2021.5.13.0006

AUTOR

JANAINA ALVES DO NASCIMENTO

MALHEIROS

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO

FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:

17524/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ALVES DO NASCIMENTO MALHEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1edbf8

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, bem como

as contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a

tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114800-55.2011.5.13.0006

AUTOR

MARIA SELMA FIGUEIREDO

PEREIRA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

RÉU

HOSPITAL SANTA PAULA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SELMA FIGUEIREDO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo legal,

contraminutar o agravo de petição manejado pela parte adversa, ID

21a2f00.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000951-22.2022.5.13.0006

AUTOR

DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JPA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI -

EPP

AVENIDA DE NOSSA SENHORA FATIMA , 1843, SALA 214,

TORRE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58040-380

Advogado do RÉU: IRIO DANTAS DA NOBREGA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a reclamada intimada para, querendo,

apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID

d86b032,, dentro do prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005

AUTOR

RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA

TENENTE RETUMBA, 201, CENTRO, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58010-030

Advogado do AUTOR: ANSELMO CARLOS LOUREIRO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID37c411b da reclamada, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 12 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0001107-49.2018.5.13.0006

AUTOR

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

RÉU

KPE PERFORMANCE EM

ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

ADVOGADO

MARIA DE FATIMA COSTA

OLIVEIRA(OAB: 4229/BA)

RÉU

CONSTRUTORA OAS S.A. EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JAYME BROWN DA MAIA

PITHON(OAB: 8406/BA)

ADVOGADO

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:

15272/BA)

ADVOGADO

RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:

22400/BA)

RÉU

OAS S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JAYME BROWN DA MAIA

PITHON(OAB: 8406/BA)

RÉU

SPE GESTAO E EXPLORACAO DE

ARENAS MULTIUSO S.A.- EM

RECUPERACAO JUDICIAL

RÉU

OAS INFRAESTRUTURA S.A.- EM

RECUPERACAO JUDICIAL

RÉU

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

ADVOGADO

JAYME BROWN DA MAIA

PITHON(OAB: 8406/BA)

RÉU

OAS INVESTIMENTOS S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

RÉU

OAS IMOVEIS S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo legal,

contraminutar o agravo manejado pela parte contrária, ID 4a8719f.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001528-73.2017.5.13.0006

AUTOR

EUNIDES GOMES GRANDEZ DE

ARAUJO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUNIDES GOMES GRANDEZ DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo legal,

contraminutar os embargos de declaração manejados pela parte

Ré, ID 33c9c1f.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000807-82.2021.5.13.0006

AUTOR

RAQUEL DOS SANTOS ANTERO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

ANA LIGIA ZACCARO VAZ

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIGIA ZACCARO VAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada, por meio de seu patrono, para comprovar o

recolhimento das verbas previdenciária apurada no acordo

(R$171,36) , no prazo de 02 dias, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000205-57.2022.5.13.0006

AUTOR

LUCELIA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AYRTON RIBEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

RÉU

CASA DO PAULISTA BAR E

RESTAURANTE

RÉU

LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRTON RIBEIRO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamado intimado para informar o CNPJ da empresa Casa

do Paulista para fins de confecção de Alvará Judicial para

recolhimento da verba previdenciária (GPS) dos depósitos

realizados junto ao BB, no prazo de 02 dias. Após o quê, os autos

serão devidamente arquivados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000029-83.2019.5.13.0006

AUTOR

OSMAIR VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

RÉU

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAIR VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo legal,

contraminutar os embargos opostos pela parte contrária, ID

91d52a6.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº CumSen-0000867-55.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

ADEMI TARGINO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMI TARGINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte exequente para, no prazo legal,

contraminutar os embargos à execução manejados pela parte

executada, ID 6d1e256.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Servidor

Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006

AUTOR

KATE LUCIA SENA DE LIMA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787e988

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: no mérito, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por KATE LUCIA SENA DE LIMA em

face de CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA, condenando a parte reclamada, a pagar à

parte reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado

(33 dias); b) saldo de salário,29 dias de janeiro de 2023; c) 13º

salário proporcional de 2021, integral de 2022 e proporcional de

2023 (02/12) face à projeção do aviso prévio; d) férias integrais,

2021/2022 + 1/3 (haja vista não exaurido o período concessivo) e

proporcionais (11/12) + 1/3, face à projeção do aviso prévio; e)

diferença do FGTS + multa de 40%. Condena-se, ainda, a

reclamada a proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da

reclamante, fazendo constar a demissão em, 02.03.2023, face à

projeção ficta do aviso prévio (33 dias). A obrigação deve ser

cumprida no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado,

após devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem

reais), até o limite de 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa

já fixada. Exaurido este último prazo, e se assim concordar a parte

reclamante, poderá obter a anotação pela Secretaria da Vara, com

devolução imediata do documento, nos termos da Recomendação

002/2013, da Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 13ª Região,

ou, se for CTPS digital, por meio do sistema pertinente, diretamente

pela Secretaria do juízo ou expedição de ofício ao órgão

competente. Por fim, deverá a reclamada pagar honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de

10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência

parcial, considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A

da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à parte

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da

reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme planilha

em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se aqui

estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na fonte e

recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza

jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”. Concede-se

aos litigantes os benefícios da justiça gratuita. Custas, também,

pelas reclamadas, consoante apurado na planilha em anexo, porém

dispensadas ante a concessão da justiça gratuita.

Expeça-se alvará para habilitação da parte autora ao seguro-

desemprego e saque do FGTS depositado (fls. 19).

Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000155-94.2023.5.13.0006

AUTOR

KATE LUCIA SENA DE LIMA

ADVOGADO

MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATE LUCIA SENA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787e988

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: no mérito, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por KATE LUCIA SENA DE LIMA em

face de CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA, condenando a parte reclamada, a pagar à

parte reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado

(33 dias); b) saldo de salário,29 dias de janeiro de 2023; c) 13º

salário proporcional de 2021, integral de 2022 e proporcional de

2023 (02/12) face à projeção do aviso prévio; d) férias integrais,

2021/2022 + 1/3 (haja vista não exaurido o período concessivo) e

proporcionais (11/12) + 1/3, face à projeção do aviso prévio; e)

diferença do FGTS + multa de 40%. Condena-se, ainda, a

reclamada a proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da

reclamante, fazendo constar a demissão em, 02.03.2023, face à

projeção ficta do aviso prévio (33 dias). A obrigação deve ser

cumprida no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado,

após devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem

reais), até o limite de 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa

já fixada. Exaurido este último prazo, e se assim concordar a parte

reclamante, poderá obter a anotação pela Secretaria da Vara, com

devolução imediata do documento, nos termos da Recomendação

002/2013, da Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 13ª Região,

ou, se for CTPS digital, por meio do sistema pertinente, diretamente

pela Secretaria do juízo ou expedição de ofício ao órgão

competente. Por fim, deverá a reclamada pagar honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de

10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência

parcial, considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A

da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à parte

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da

reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme planilha

em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se aqui

estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na fonte e

recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza

jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”. Concede-se

aos litigantes os benefícios da justiça gratuita. Custas, também,

pelas reclamadas, consoante apurado na planilha em anexo, porém

dispensadas ante a concessão da justiça gratuita.

Expeça-se alvará para habilitação da parte autora ao seguro-

desemprego e saque do FGTS depositado (fls. 19).

Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000489-65.2022.5.13.0006

AUTOR

MARCOS FILIPE DO NASCIMENTO

BEZERRA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

ELEONORA DO EGITO SOUZA

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

OISA TECNOLOGIA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

ELLEN CRISTINA GONCALVES

PIRES(OAB: 131600/SP)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FILIPE DO NASCIMENTO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo legal,

contraminutar o agravo de petição manejado pela parte Ré, ID

e00a419.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000892-34.2022.5.13.0006

AUTOR

SIGRID STHFANE CRISTOVAM

RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGRID STHFANE CRISTOVAM RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SIGRID STHFANE CRISTOVAM RODRIGUES

Advogado do AUTOR: ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA

FILHO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado (s),

para ciência acerca dos termos da petição sob ID. d988eaa, onde,

dentre outras informações, a perita indica o dia, local e hora da

realização da perícia técnica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000892-34.2022.5.13.0006

AUTOR

SIGRID STHFANE CRISTOVAM

RODRIGUES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Advogado do RÉU: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado (s),

para ciência acerca dos termos da petição sob ID. d988eaa, onde,

dentre outras informações, o perito indica o dia, local e hora da

realização da perícia técnica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.M.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b0127b0.

Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006

AUTOR

AMILTON GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

RÉU

L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMILTON GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c333a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB resolve: suscitar e declarar,

ex-officio, a prescrição quinquenal declarado prescritos todos os

pleitos da parte autora, anteriores a 16.02.2018, extinguindo tais

postulações com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487,

II do CPC; e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por AMILTON

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

GALDINO DA SILVA, qualificada nos autos eletrônicos em

epígrafe, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA, em face de L C B

COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

– ME e LUIZ CARLOS BATISTA, condenando a parte reclamada,

LUIZ CARLOS BATISTA, CNPJ nº 34.301.883/0001-91 a pagar à

reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (60

dias); b) férias vencidas e proporcionais + 1/3; c) 13º salários de

2018 a 2021 e proporcional de 2022 (10/12), como requerido; d)

indenização pela ausência de depósito do FGTS do período

contratual não abrangido pela prescrição quinquenal; e) multa

indenizatória de 40% sobre o FGTS. f) adicional de insalubridade

em grau máximo, 40% e reflexos, estando o juízo adstrito aos

limites da lide (CPC, art. 141). Condena-se a reclamada na

obrigação de fazer, consistente em proceder à baixa do contrato de

trabalho na CTPS (física e digital do reclamante (id 817edfb e

44d7d1b), fazendo constar a demissão em 16.04.2023), no prazo de

08 (oito) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação,

sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de

25 (vinte e cinco) dias. Exaurido este último prazo, e se assim

concordar a parte reclamante, poderá obter a anotação pela

Secretaria da Vara, de forma direta, no caso da CTPS física ou por

meio de comunicação ao órgão competente, no caso da CTPS

digital, sem prejuízo da sanção aplicada. Tudo conforme

fundamentação supra e planilha em anexo, que passam a integrar

este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Natureza jurídica

dos títulos deferidos, conforme item tópicos finais da presente

(artigo 832, §3º da CLT), como se aqui transcrito. Concede-se à

parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Quanto aos

honorários advocatícios, considerando a sucumbência parcial da

reclamada, deferem-se honorários advocatícios ao(s) advogado(s)

da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação. Em

relação à parte reclamante, considerando a sua sucumbência

parcial nos pleitos formulados, deferem-se honorários advocatícios

ao patrono da reclamada, no percentual de 10% das verbas

indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a

decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Custas, pela reclamada, sobre o valor atualizado da condenação,

conforme planilha anexa. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000117-82.2023.5.13.0006

AUTOR

AMILTON GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

RÉU

L C B COMERCIO E SERVICOS DE

MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L C B COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS

INDUSTRIAIS LTDA - ME

- LUIZ CARLOS BATISTA 50423754491

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c333a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB resolve: suscitar e declarar,

ex-officio, a prescrição quinquenal declarado prescritos todos os

pleitos da parte autora, anteriores a 16.02.2018, extinguindo tais

postulações com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487,

II do CPC; e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por AMILTON

GALDINO DA SILVA, qualificada nos autos eletrônicos em

epígrafe, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA, em face de L C B

COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

– ME e LUIZ CARLOS BATISTA, condenando a parte reclamada,

LUIZ CARLOS BATISTA, CNPJ nº 34.301.883/0001-91 a pagar à

reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (60

dias); b) férias vencidas e proporcionais + 1/3; c) 13º salários de

2018 a 2021 e proporcional de 2022 (10/12), como requerido; d)

indenização pela ausência de depósito do FGTS do período

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

contratual não abrangido pela prescrição quinquenal; e) multa

indenizatória de 40% sobre o FGTS. f) adicional de insalubridade

em grau máximo, 40% e reflexos, estando o juízo adstrito aos

limites da lide (CPC, art. 141). Condena-se a reclamada na

obrigação de fazer, consistente em proceder à baixa do contrato de

trabalho na CTPS (física e digital do reclamante (id 817edfb e

44d7d1b), fazendo constar a demissão em 16.04.2023), no prazo de

08 (oito) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação,

sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de

25 (vinte e cinco) dias. Exaurido este último prazo, e se assim

concordar a parte reclamante, poderá obter a anotação pela

Secretaria da Vara, de forma direta, no caso da CTPS física ou por

meio de comunicação ao órgão competente, no caso da CTPS

digital, sem prejuízo da sanção aplicada. Tudo conforme

fundamentação supra e planilha em anexo, que passam a integrar

este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Natureza jurídica

dos títulos deferidos, conforme item tópicos finais da presente

(artigo 832, §3º da CLT), como se aqui transcrito. Concede-se à

parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Quanto aos

honorários advocatícios, considerando a sucumbência parcial da

reclamada, deferem-se honorários advocatícios ao(s) advogado(s)

da parte autora, no percentual de 10% do valor da condenação. Em

relação à parte reclamante, considerando a sua sucumbência

parcial nos pleitos formulados, deferem-se honorários advocatícios

ao patrono da reclamada, no percentual de 10% das verbas

indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa, haja vista a

decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766.

Custas, pela reclamada, sobre o valor atualizado da condenação,

conforme planilha anexa. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-05.2023.5.13.0006

AUTOR

RAIANNY EMILY DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIANNY EMILY DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f785876

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve a

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar PROCEDENTES os

pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por RAIANNY

EMILY DOS SANTOS SOUZA em face de E & F SERVICOS DE

BELEZA E ESTETICA LTDA, condenando-a a pagar à parte

reclamante as seguintes verbas: a) salário do mês de dezembro de

2022; b) saldo de salário, 09 dias do mê de janeiro de 2023; c)

férias simples e proporcionais (05/12) + 1/3; d) FGTS indenizado; e)

multa de 40% do FGTS; f) multa dos arts. 467 e 477, § 8.º, da CLT.

Condena-se a reclamada, na obrigação de fazer, consistente em

proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante,

fazendo constar a demissão em, 09.01.2023. A obrigação deve ser

cumprida no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado,

após devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem

reais), até o limite de 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa

já fixada. Exaurido este último prazo, e se assim concordar a parte

reclamante, poderá obter a anotação pela Secretaria da Vara, com

devolução imediata do documento, nos termos da Recomendação

002/2013, da Corregedoria Regional do Eg. TRT da 13ª Região, ou

mediante comunicação ao órgão competente no caso da CTPS

digital, e na hipótese de não ser possível a baixa por meio de

sistema disponível ao juízo. O estabelecimento de astreintes neste

caso é necessário, porque é óbvio que a anotação da CTPS pela

própria Secretaria pode gerar efeitos nocivos à parte reclamante e

equivalentes aos da constituição de listas que possam impedir ou

dificultar um novo emprego, prática veementemente reprimida na

Justiça do Trabalho, porque atentatória ao livre exercício do direito

constitucional de ação.

Fica, ainda, a reclamada condenada a pagar honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual de 10% do

valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,

considerando o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT,

inserto pela Lei 13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Transitada em

julgado, a obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada.

Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento das

contribuições previdenciárias, bem como natureza jurídica das

parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-se à autora

os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela reclamada,

consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes, sendo a reclamante via Diário Eletrônico

da Justiça do Trabalho e a reclamada, por Oficial de Justiça ou,

em caso de insucesso, através de edital.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000701-91.2019.5.13.0006

AUTOR

SEVERINA DO RAMO SANTANA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA DO RAMO SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b39c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio SISBAJUD

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000701-91.2019.5.13.0006

AUTOR

SEVERINA DO RAMO SANTANA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b39c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio SISBAJUD

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000085-85.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

JUCIELLY E SOUZA DOMINGUES

ADVOGADO

PRISCILA GOMES SANTOS(OAB:

19692/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de173b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

510d1c3, onde requer que os autos sejam migrados para o Juízo

100% digital.

Intime-se a parte exequente para querendo, se manifestar no prazo

de cinco dias, acerca dos termos ali contidos do id. 510d1c3.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000085-85.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

JUCIELLY E SOUZA DOMINGUES

ADVOGADO

PRISCILA GOMES SANTOS(OAB:

19692/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCIELLY E SOUZA DOMINGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de173b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

510d1c3, onde requer que os autos sejam migrados para o Juízo

100% digital.

Intime-se a parte exequente para querendo, se manifestar no prazo

de cinco dias, acerca dos termos ali contidos do id. 510d1c3.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000891-25.2017.5.13.0006

AUTOR

DANIELLY TEIXEIRA VIDAL DE

MELO

ADVOGADO

MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA

SILVA(OAB: 22616/PB)

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA -

ME

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY TEIXEIRA VIDAL DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbe833

proferido nos autos.

DESPACHO

Pesquisas SISBAJUD, Detran e SNIPER negativas.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já

advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito

por execução frustrada, situação em que permanecerá por 01(um)

ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, após o que, não sendo

impulsionada a execução pelo exequente, este deverá ser intimado

mais uma vez para indicar meios de prosseguimento da execução

antes de eventual determinação de novo sobrestamento para

aguardar decurso de prazo prescricional, (Art.11-A da CLT) nos

termos da Recomendação TRT 12 SCR nº 007/2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000164-27.2021.5.13.0006

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO MIRANDA AYRES

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

RÉU

MARIA ELIZABETH MIRANDA AYRES

DE MEDEIROS

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETH MIRANDA AYRES DE MEDEIROS

- PAULO ROBERTO MIRANDA AYRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64210d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do

id.5685e43, com proposta de acordo.

Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela

parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta

disponível.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000164-27.2021.5.13.0006

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO MIRANDA AYRES

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

RÉU

MARIA ELIZABETH MIRANDA AYRES

DE MEDEIROS

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64210d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do

id.5685e43, com proposta de acordo.

Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela

parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta

disponível.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0055500-80.2002.5.13.0006

AUTOR

JOAO BATISTA SOBRINHO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO

RÉU

FRANCISCO MARTIVONE DA SILVA

RÉU

QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbce6fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

bf1c8ee, requer a utilização da ferramenta SNIPER.

Defiro o pedido.

Cumprida a determinação acima, dê-se ciência às partes acerca do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424a0c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d690897.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000435-02.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA PESSOA MICHELI OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424a0c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d690897.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000559-82.2022.5.13.0006

AUTOR

RAFAEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES

RÉU

J M S CONSTRUCAO E HABITACAO

SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c278e00

proferida nos autos.

DECISÃO

Defiro o pedido do exequente para determinar a inclusão dos

devedores no Bando Nacional de Devedores Trabalhistas ( BNDT)

bem como o registro da dívida no SERASAJUD.

Ato contínuo, procedam-se às pesquisas nos sistemas indicados na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

petição de id:85bba0a, SISBAJUD e CNIB, disponíveis ao judiciário,

para a constrição e/ou indisponibilidade de bens dos devedores.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000405-64.2022.5.13.0006

REQUERENTE

JOSE PAULO CORREIA

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31e01c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d6ce855.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000405-64.2022.5.13.0006

REQUERENTE

JOSE PAULO CORREIA

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO CORREIA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31e01c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d6ce855.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130583-48.2015.5.13.0006

AUTOR

VILSON OLIVEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DULCELENE DA SILVA GOMES - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

RÉU

DULCELENE DA SILVA GOMES

TESTEMUNHA

EDUARDA CRIS DE LIMA

MENDONÇA

Intimado(s)/Citado(s):

- VILSON OLIVEIRA DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9b0f03

proferido nos autos.

DESPACHO

Pesquisa PREVJUD juntada aos autos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já

advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito

por execução frustrada, situação em que permanecerá por 01(um)

ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, após o que, não sendo

impulsionada a execução pelo exequente, este deverá ser intimado

mais uma vez para indicar meios de prosseguimento da execução

antes de eventual determinação de novo sobrestamento para

aguardar decurso de prazo prescricional, (Art.11-A da CLT) nos

termos da Recomendação TRT 12 SCR nº 007/2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001201-31.2017.5.13.0006

AUTOR

INGRID FERNANDES DE ASSUNCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

JULIANA LUCENA DIAS

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA LUCENA DIAS

- RAVENA MACIEIRA COURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2837811

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte reclamada solicitando designação de

audiência de conciliação.

Tendo em vista o interesse da executada em conciliar, deve a

Secretaria aprazar audiência de conciliação, com posterior

intimação e demais cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001201-31.2017.5.13.0006

AUTOR

INGRID FERNANDES DE ASSUNCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

RÉU

JULIANA LUCENA DIAS

ADVOGADO

MARCO ANTONIO SOUZA

ROCHA(OAB: 15284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID FERNANDES DE ASSUNCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2837811

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte reclamada solicitando designação de

audiência de conciliação.

Tendo em vista o interesse da executada em conciliar, deve a

Secretaria aprazar audiência de conciliação, com posterior

intimação e demais cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006

AUTOR

ISABELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA

ALVES CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

RÉU

LEONARDO RODRIGUES

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO

- LEONARDO RODRIGUES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024c73f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as

contrarrazões oferecidas pelo recorrido, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006

AUTOR

ISABELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA

ALVES CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

RÉU

LEONARDO RODRIGUES

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024c73f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as

contrarrazões oferecidas pelo recorrido, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000215-04.2022.5.13.0006

REQUERENTE

FILIPE TEIXEIRA MARQUES

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ed3d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d15e781.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000215-04.2022.5.13.0006

REQUERENTE

FILIPE TEIXEIRA MARQUES

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:

103240/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ed3d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d15e781.

Ante as alegações do exequente, defiro o pedido, observando a

ordem preferencial estabelecida do artigo 835 do CPC.

Atualize-se o débito, prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000589-20.2022.5.13.0006

AUTOR

FRANCINALBA PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

RÉU

CAMPANHA NACIONAL DE

ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO

DANIEL TORRES BEHR(OAB:

71175/DF)

ADVOGADO

JOAO PAULO BRUGGER

BORGES(OAB: 44613/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc322a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da autora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no

prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica a reclamada, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0037500-32.2002.5.13.0006

AUTOR

ERIKA DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

PANIFICADORA

PROGRESSO(ANTONIO PEREIRA

DE SOUSA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA DA SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed8b140

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente id. 2e55de0,

pugnando pela realização de medidas diversas em desfavor dos

executados, através dos convênios mantidos por esta Justiça e os

diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito.

Tendo em vista a pesquisa realizada por este Juízo por meio do

sistema de informações ao Judiciário INFOJUD, id. e7ace76, o

resultado da pesquisa restou infrutífero, sem meios de prosseguir

com os atos de execução.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

HARDMAN PRAIA RESTAURANTE

EIRELI - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c2fa7e

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente apresentou as suas contrarrazões ao agravo de

instrumento id. b60979e, bem como, apresentou petição por meio

do id. d6c92ae, requer a liberação dos alvarás judiciais.

Observam-se dos autos, que este Juízo já procedeu a liberação dos

alvarás judiciais eletrônicos em favor do credor, conforme requerido.

Remetam-se os autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação do

agravo de instrumento interposto.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

HARDMAN PRAIA RESTAURANTE

EIRELI - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c2fa7e

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente apresentou as suas contrarrazões ao agravo de

instrumento id. b60979e, bem como, apresentou petição por meio

do id. d6c92ae, requer a liberação dos alvarás judiciais.

Observam-se dos autos, que este Juízo já procedeu a liberação dos

alvarás judiciais eletrônicos em favor do credor, conforme requerido.

Remetam-se os autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação do

agravo de instrumento interposto.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006

AUTOR

RENATA REGIS DE MELO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

ADSON FLAVIO MAIA DE MELO

91737206404

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO CASTRO DE

MORAIS(OAB: 24247/PB)

RÉU

ADSON FLAVIO MAIA DE MELO

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO CASTRO DE

MORAIS(OAB: 24247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA REGIS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac0766f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer sem que

tenha sido comprovada.

Aplique-se a multa pelo descumprimento conforme sentença ID.

509364f - Pág. 7 .

Deve a Secretaria da Vara expedir ofício ao órgão do Ministério do

Trabalho para o devido registro da CTPS: anotação do contrato de

trabalho na CTPS (digital) da reclamante, na forma da legislação

vigente, na função de Garçonete, com salário-mínimo data de

admissão em 20.11.2021 e demissão em 16.02.2022 .

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio SISBAJUD

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000181-29.2022.5.13.0006

AUTOR

RENATA REGIS DE MELO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

ADSON FLAVIO MAIA DE MELO

91737206404

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO CASTRO DE

MORAIS(OAB: 24247/PB)

RÉU

ADSON FLAVIO MAIA DE MELO

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO CASTRO DE

MORAIS(OAB: 24247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO

- ADSON FLAVIO MAIA DE MELO 91737206404

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac0766f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer sem que

tenha sido comprovada.

Aplique-se a multa pelo descumprimento conforme sentença ID.

509364f - Pág. 7 .

Deve a Secretaria da Vara expedir ofício ao órgão do Ministério do

Trabalho para o devido registro da CTPS: anotação do contrato de

trabalho na CTPS (digital) da reclamante, na forma da legislação

vigente, na função de Garçonete, com salário-mínimo data de

admissão em 20.11.2021 e demissão em 16.02.2022 .

Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio SISBAJUD

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000332-05.2016.5.13.0006

AUTOR

EDMILSON SANCHES PINTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

ATTUALE RESTAURANTES

EMPRESARIAIS LTDA

RÉU

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA

RÉU

COROA PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:

315724/SP)

RÉU

FABIO HENRIQUE DE SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

JESUS MARCO CALIXTO DA

ROCHA(OAB: 350447/SP)

RÉU

SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA

BUENO

RÉU

EMILIO MAIOLI BUENO

RÉU

MARTIN AFONSO DE SOUSA

BUENO

RÉU

EDISON DONIZETE BENETTE

RÉU

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANDREIA TEZOTTO SANTA

ROSA(OAB: 224410/SP)

ADVOGADO

RENATA CRISTINA GOIS(OAB:

270108/SP)

RÉU

VALDOMIRO FRANCISCO COAN

RÉU

QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA

RÉU

GERALDO JOAO COAN

RÉU

INSTITUTO JOAO COAN DE

RESPONSABILIDADE SOCIAL

RÉU

RUBENS ALBERTO COAN

RÉU

VALDOMIRO FRANCISCO COAN E

OUTROS

RÉU

CLAUDIMIR JOSE DE MELARE

COAN

TESTEMUNHA

JUCELINO LUIZ DE OLIVEIRA

FONTES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TESTEMUNHA

ALMIR ROGÉRIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COROA PARTICIPACOES LTDA

- FABIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

- QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b13872

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado pelos

litigantes (ID. 14e2045).

Analisando os termos da transação proposta e que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

de encerrado o juízo conciliatório (CLT, art. 764, § 3°) e que a

vontade manifestada pelas partes preserva suficientemente os

interesses do hipossuficiente, que se encontra devidamente

representado por advogado, a quem incumbe o papel da defesa dos

direitos de seu cliente, e que, pelos termos do acordo, a parte

autora foi cientificada do atual estágio do processo, que já transitou

em julgado, não havendo indício da existência de dolo, coação ou

erro capaz de invalidar as obrigações assumidas pelos transatores

(CC, art. 849), transcrevo, a seguir, a proposta apresentada pelas

partes, com os ajustes necessários à garantia e obediência às

normas legais:

A executada pagará, ao exequente e seu advogado, a importância

líquida e total de R$ 76.177,10, da seguinte forma:

R$ 53.323,97, devidos ao exequente, a ser paga em oito

parcelas;

•

R$ 22.853,13, devidos ao patrono do exequente, a título de

honorários advocatícios, a ser paga em quatro parcelas;

•

O pagamento das parcelas do presente acordo deverá se encontrar

disponível aos respectivas credores, nas datas e valores a seguir

consignados:

1ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 14/04/2023;

•

1ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 14/04/2023;

•

2ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 15/05/2023;

•

2ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 15/05/2023;

•

3ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 14/06/2023;

•

3ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 14/06/2023;

•

4ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/07/2023;

•

4ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,29, com vencimento em 14/07/2023;

•

5ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/08/2023;

•

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

6ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/09/2023;

•

7ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 16/10/2023;

•

8ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/11/2023;

•

O crédito devido ao exequente deverá ser efetuado através de

depósito judicial, na conta 4099 da Caixa Econômica Federal,

ficando desde já autorizada a liberação, ao autor, pela Secretaria,

através de alvará, tão logo o exequente indique, nos autos, conta

bancária de sua titularidade. A partir de então, a executada deverá

efetuar os depósitos das parcelas seguintes, observados os valores

e datas acima consignadas;

O crédito devido ao patrono do exequente deverá ser efetuado

através de depósito na conta bancária indicada pelo referido

advogado, de nº 22078-7, agência nº 2201, do Banco SICREDI

(Código BACEN 748), de titularidade de MIRANDA CAMPOS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ

27.436.679/0001-12, ou, alternativamente, conta PIX CNPJ

27.436.679/001--12;

Em caso de descumprimento do acordo fica estipulada a aplicação

de multa de 50% sobre as parcelas vencidas, observada a regra

contida no art. 891 da CLT.

Cumprido o acordo, o exequente dá a executada quitação quanto

ao objeto da presente ação, bem como quanto ao extinto contrato

de trabalho.

Cumprido integralmente o acordo, fica desde já autorizada a

Secretaria para que proceda ao levantamento / desbloqueio de

eventuais penhoras / bloqueios existentes nos autos.

HOMOLOGO.

Contribuições previdenciárias apuradas observando-se a

proporcionalidade existente entre o valor já apurado na execução e

o valor do acordo, apurada neste ato no importe de R$ 12.009,59,

devida pela executada, que deverá efetuar o recolhimento e

comprovar nos autos no prazo de 5 dias, após o pagamento da

última parcela, sob pena de execução.

Custas processuais pela executada, no importe de R$ 1.523,54,

calculadas sobre o valor do acordo R$ 76.177,10, devida pela

executada, que deverá efetuar o recolhimento e comprovar nos

autos no prazo de 5 dias, após o pagamento da última parcela, sob

pena de execução.

Cumprido o acordo e recolhidas as contribuições previdenciárias e

custas processuais, ao arquivo. Caso contrário, à execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000332-05.2016.5.13.0006

AUTOR

EDMILSON SANCHES PINTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

ATTUALE RESTAURANTES

EMPRESARIAIS LTDA

RÉU

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA

RÉU

COROA PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JANINE ROCHA TRAZZI(OAB:

315724/SP)

RÉU

FABIO HENRIQUE DE SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

JESUS MARCO CALIXTO DA

ROCHA(OAB: 350447/SP)

RÉU

SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA

BUENO

RÉU

EMILIO MAIOLI BUENO

RÉU

MARTIN AFONSO DE SOUSA

BUENO

RÉU

EDISON DONIZETE BENETTE

RÉU

QUALICHEF ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANDREIA TEZOTTO SANTA

ROSA(OAB: 224410/SP)

ADVOGADO

RENATA CRISTINA GOIS(OAB:

270108/SP)

RÉU

VALDOMIRO FRANCISCO COAN

RÉU

QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA

RÉU

GERALDO JOAO COAN

RÉU

INSTITUTO JOAO COAN DE

RESPONSABILIDADE SOCIAL

RÉU

RUBENS ALBERTO COAN

RÉU

VALDOMIRO FRANCISCO COAN E

OUTROS

RÉU

CLAUDIMIR JOSE DE MELARE

COAN

TESTEMUNHA

JUCELINO LUIZ DE OLIVEIRA

FONTES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TESTEMUNHA

ALMIR ROGÉRIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON SANCHES PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b13872

proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado pelos

litigantes (ID. 14e2045).

Analisando os termos da transação proposta e que é lícito às partes

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de encerrado o juízo conciliatório (CLT, art. 764, § 3°) e que a

vontade manifestada pelas partes preserva suficientemente os

interesses do hipossuficiente, que se encontra devidamente

representado por advogado, a quem incumbe o papel da defesa dos

direitos de seu cliente, e que, pelos termos do acordo, a parte

autora foi cientificada do atual estágio do processo, que já transitou

em julgado, não havendo indício da existência de dolo, coação ou

erro capaz de invalidar as obrigações assumidas pelos transatores

(CC, art. 849), transcrevo, a seguir, a proposta apresentada pelas

partes, com os ajustes necessários à garantia e obediência às

normas legais:

A executada pagará, ao exequente e seu advogado, a importância

líquida e total de R$ 76.177,10, da seguinte forma:

R$ 53.323,97, devidos ao exequente, a ser paga em oito

parcelas;

•

R$ 22.853,13, devidos ao patrono do exequente, a título de

honorários advocatícios, a ser paga em quatro parcelas;

•

O pagamento das parcelas do presente acordo deverá se encontrar

disponível aos respectivas credores, nas datas e valores a seguir

consignados:

1ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 14/04/2023;

•

1ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 14/04/2023;

•

2ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 15/05/2023;

•

2ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 15/05/2023;

•

3ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,49, com

vencimento em 14/06/2023;

•

3ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,28, com vencimento em 14/06/2023;

•

4ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/07/2023;

•

4ª parcela, devida ao advogado do exequente, no importe de R$

5.713,29, com vencimento em 14/07/2023;

•

5ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/08/2023;

•

6ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/09/2023;

•

7ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 16/10/2023;

•

8ª parcela, devida ao exequente, no importe de R$ 6.665,50, com

vencimento em 14/11/2023;

•

O crédito devido ao exequente deverá ser efetuado através de

depósito judicial, na conta 4099 da Caixa Econômica Federal,

ficando desde já autorizada a liberação, ao autor, pela Secretaria,

através de alvará, tão logo o exequente indique, nos autos, conta

bancária de sua titularidade. A partir de então, a executada deverá

efetuar os depósitos das parcelas seguintes, observados os valores

e datas acima consignadas;

O crédito devido ao patrono do exequente deverá ser efetuado

através de depósito na conta bancária indicada pelo referido

advogado, de nº 22078-7, agência nº 2201, do Banco SICREDI

(Código BACEN 748), de titularidade de MIRANDA CAMPOS

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ

27.436.679/0001-12, ou, alternativamente, conta PIX CNPJ

27.436.679/001--12;

Em caso de descumprimento do acordo fica estipulada a aplicação

de multa de 50% sobre as parcelas vencidas, observada a regra

contida no art. 891 da CLT.

Cumprido o acordo, o exequente dá a executada quitação quanto

ao objeto da presente ação, bem como quanto ao extinto contrato

de trabalho.

Cumprido integralmente o acordo, fica desde já autorizada a

Secretaria para que proceda ao levantamento / desbloqueio de

eventuais penhoras / bloqueios existentes nos autos.

HOMOLOGO.

Contribuições previdenciárias apuradas observando-se a

proporcionalidade existente entre o valor já apurado na execução e

o valor do acordo, apurada neste ato no importe de R$ 12.009,59,

devida pela executada, que deverá efetuar o recolhimento e

comprovar nos autos no prazo de 5 dias, após o pagamento da

última parcela, sob pena de execução.

Custas processuais pela executada, no importe de R$ 1.523,54,

calculadas sobre o valor do acordo R$ 76.177,10, devida pela

executada, que deverá efetuar o recolhimento e comprovar nos

autos no prazo de 5 dias, após o pagamento da última parcela, sob

pena de execução.

Cumprido o acordo e recolhidas as contribuições previdenciárias e

custas processuais, ao arquivo. Caso contrário, à execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000079-70.2023.5.13.0006

AUTOR

HUMBERTO SOARES RIBEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28fc2d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar

de inépcia, de carência de ação por inadequação das via eleita;

declarar a incidência integral das normas processuais advindas com

a Lei 13.467/2017; rejeitar todas as alegações concernentes à

prescrição e; no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos

formulados pelo reclamante, HUMBERTO SOARES RIBEIRO

JÚNIOR na AÇÃO TRABALHISTA proposta em face de SEB

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A, para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a)

diferenças salariais decorrentes do aumento do tempo de duração

da hora-aula de 45 minutos para 50minutos, no interregno de

janeiro de 2014 até a extinção do contrato de trabalho em 20 de

maio de 2018, na unidade Prime, e em outubro de 2021 nas

unidades Geo Sul e Tambaú, conforme demonstrado na petição

inicial; b) reflexos da diferença salarial em férias, 13 salário, FGTS e

multa rescisória. Condena-se, ainda, a parte reclamada a pagar

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) do autor, no percentual

de 10% do valor da condenação.

Todas as verbas deferidas na fundamentação supra e apuradas

conforme planilha anexa, que passam a integrar este dispositivo

como se aqui estivessem literalmente transcritas. Transitada em

julgado a reclamada será intimada para pagamento, conforme

previsto em lei. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo

reclamante. Liquidação realizada conforme parâmetros do item

“tópicos finais” da presente, como se aqui transcritos. Natureza das

verbas deferidas, conforme item “tópicos finais”da presente (artigo

832, §3º da CLT), como se aqui transcritos. Custas pela reclamada

conforme o valor atribuído à condenação, consoante planilha anexa.

Encerrou-se. Nada mais.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000079-70.2023.5.13.0006

AUTOR

HUMBERTO SOARES RIBEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO SOARES RIBEIRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28fc2d4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar

de inépcia, de carência de ação por inadequação das via eleita;

declarar a incidência integral das normas processuais advindas com

a Lei 13.467/2017; rejeitar todas as alegações concernentes à

prescrição e; no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos

formulados pelo reclamante, HUMBERTO SOARES RIBEIRO

JÚNIOR na AÇÃO TRABALHISTA proposta em face de SEB

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A, para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a)

diferenças salariais decorrentes do aumento do tempo de duração

da hora-aula de 45 minutos para 50minutos, no interregno de

janeiro de 2014 até a extinção do contrato de trabalho em 20 de

maio de 2018, na unidade Prime, e em outubro de 2021 nas

unidades Geo Sul e Tambaú, conforme demonstrado na petição

inicial; b) reflexos da diferença salarial em férias, 13 salário, FGTS e

multa rescisória. Condena-se, ainda, a parte reclamada a pagar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) do autor, no percentual

de 10% do valor da condenação.

Todas as verbas deferidas na fundamentação supra e apuradas

conforme planilha anexa, que passam a integrar este dispositivo

como se aqui estivessem literalmente transcritas. Transitada em

julgado a reclamada será intimada para pagamento, conforme

previsto em lei. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo

reclamante. Liquidação realizada conforme parâmetros do item

“tópicos finais” da presente, como se aqui transcritos. Natureza das

verbas deferidas, conforme item “tópicos finais”da presente (artigo

832, §3º da CLT), como se aqui transcritos. Custas pela reclamada

conforme o valor atribuído à condenação, consoante planilha anexa.

Encerrou-se. Nada mais.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006

AUTOR

ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO

PONTES

ADVOGADO

CHARLES CHATEABRIAND DA

COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)

RÉU

FUNDACAO BRADESCO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO BRADESCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5ec1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de habilitação do advogado WILSON SALES

BELCHIOR e informação da ausência de intimação para este

impugnar os cálculos.

Considerando que o pedido de habilitação ID. e2fe740 ocorreu no

TST, quando do retorno dos autos para 1ª instância, não houve a

alteração automática dos novos patronos.

Assim, renove-se a intimação para pagamento no prazo de 48

horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo 880 da CLT c/c

o

artigo 523, caput do CPC/2015, desta feita já alterado no sistema

para constar o advogado WILSON SALES BELCHIOR que requereu

a habilitação, com intimação exclusiva, ressaltando que o prazo é

apenas para pagamento e não para impugnar cálculos, já que não

foram confeccionados novos cálculos, apenas feita a atualização

dos cálculos, de sentença proferida de forma líquida.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006

AUTOR

ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO

PONTES

ADVOGADO

CHARLES CHATEABRIAND DA

COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)

RÉU

FUNDACAO BRADESCO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5ec1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de habilitação do advogado WILSON SALES

BELCHIOR e informação da ausência de intimação para este

impugnar os cálculos.

Considerando que o pedido de habilitação ID. e2fe740 ocorreu no

TST, quando do retorno dos autos para 1ª instância, não houve a

alteração automática dos novos patronos.

Assim, renove-se a intimação para pagamento no prazo de 48

horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo 880 da CLT c/c

o

artigo 523, caput do CPC/2015, desta feita já alterado no sistema

para constar o advogado WILSON SALES BELCHIOR que requereu

a habilitação, com intimação exclusiva, ressaltando que o prazo é

apenas para pagamento e não para impugnar cálculos, já que não

foram confeccionados novos cálculos, apenas feita a atualização

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

dos cálculos, de sentença proferida de forma líquida.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000608-26.2022.5.13.0006

AUTOR

JHONAS SILVA MACIEL

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOAO BOSCO DA SILVA(OAB:

11491/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c29627

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido do autor.

Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no

prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica a reclamada, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0182000-11.2013.5.13.0006

AUTOR

LAELSON RODRIGUES TAVARES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

PERIMETRO SERVICOS ESPECIAIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

RÉU

EDVANIO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FRANZ HENRIQUE

ARAUJO(OAB: 20292/PB)

ADVOGADO

PEDRO LEITAO MEDEIROS(OAB:

25109/PB)

RÉU

GULLIEM CHARLES BEZERRA

LEMOS

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PERIMETRO COMERCIO E

SERVICOS DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA

LTDA. - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASIL RASTREAMENTOS LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIO FELIPE DA SILVA

- GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS

- PERIMETRO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40bfc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. 4732948, requer a

utilização do convênio SISBAJUD.

A Secretaria para as providências que se fizerem necessárias,

fazendo uso da ferramenta SISBAJUD, conforme requerido.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0182000-11.2013.5.13.0006

AUTOR

LAELSON RODRIGUES TAVARES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

PERIMETRO SERVICOS ESPECIAIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

RÉU

EDVANIO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FRANZ HENRIQUE

ARAUJO(OAB: 20292/PB)

ADVOGADO

PEDRO LEITAO MEDEIROS(OAB:

25109/PB)

RÉU

GULLIEM CHARLES BEZERRA

LEMOS

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

PERIMETRO COMERCIO E

SERVICOS DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA

LTDA. - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASIL RASTREAMENTOS LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LAELSON RODRIGUES TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40bfc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. 4732948, requer a

utilização do convênio SISBAJUD.

A Secretaria para as providências que se fizerem necessárias,

fazendo uso da ferramenta SISBAJUD, conforme requerido.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0078400-37.2014.5.13.0006

AUTOR

FABIO CARLOS CARVALHO DE LIMA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO

SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 718e985

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

249a258.

Primeiramente, registre-se que a ordem judicial exarada do id.

d65069b, mantendo-se os autos sobrestados.

Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias, se

pronuncie acerca dos termos expostos no protocolo da parte

exequente id. 249a258.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0078400-37.2014.5.13.0006

AUTOR

FABIO CARLOS CARVALHO DE LIMA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

ADVOGADO

SERGIO MENDES CAHU FILHO(OAB:

34790/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO CARLOS CARVALHO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 718e985

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

249a258.

Primeiramente, registre-se que a ordem judicial exarada do id.

d65069b, mantendo-se os autos sobrestados.

Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias, se

pronuncie acerca dos termos expostos no protocolo da parte

exequente id. 249a258.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001764-59.2016.5.13.0006

AUTOR

JOAO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HERMANUS POLMAN

RÉU

JENNIFER DE SOUZA POLMAN

RÉU

ECOGREEN - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA -

EPP

PERITO

ANTONIO NELBI FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424bf7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

6393555.

Considerando tratar-se de valor ínfimo bloqueado à disposição

deste Juízo, renove-se o pedido conforme requerido, pelo prazo de

trinta dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0031400-12.2012.5.13.0006

AUTOR

JOCELINO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

RÉU

CENTRO DE HIGIENIZACAO E

REVITALIZACAO AUTOMOTIVA

LTDA - ME

RÉU

KERLLY RAMON DE LIMA BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SILVANO URBANO PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELINO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e15c925

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente por meio do id. 664cfb0.

Autos que se encontravam em arquivo definitivo em razão da

decisão que declarou a extinção da execução id. adcbb30.

Observam-se por meio do id. 810723f que a parte exequente fora

regularmente intimada da r. Sentença exarada no id. adcbb30, no

entanto, deixou transcorrer o prazo processual sem qualquer

manifestação.

Quanto ao pedido de liberação do FGTS, por não se tratar de objeto

da presente ação, indefiro o pedido de liberação do FGTS, devendo

o autor requerer administrativamente.

Assim sendo, retornem-se os autos ao arquivo definitivamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001612-11.2016.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

ADVOGADO

AMERICO GOMES DE

ALMEIDA(OAB: 8424/PB)

RÉU

MAURICIO DE JESUS ARAUJO - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO DE JESUS ARAUJO - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33de634

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido os herdeiros do

reclamado.

Insira-se no polo passivo MAURICIO DE JESUS ARAUJO

336.886.137-91, proprietário falecido da Microempresa .

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução, eis que

frustradas todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao

julgado por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário,

ficando advertido o exequente de que deverá indicar outros meios

de prosseguimento do feito, pois a sua inércia, após 02 anos da

ciência deste despacho, acarretará a incidência do art.11-A da CLT,

com todas as suas repercussões.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001612-11.2016.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

ADVOGADO

AMERICO GOMES DE

ALMEIDA(OAB: 8424/PB)

RÉU

MAURICIO DE JESUS ARAUJO - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33de634

proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido os herdeiros do

reclamado.

Insira-se no polo passivo MAURICIO DE JESUS ARAUJO

336.886.137-91, proprietário falecido da Microempresa .

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução, eis que

frustradas todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao

julgado por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário,

ficando advertido o exequente de que deverá indicar outros meios

de prosseguimento do feito, pois a sua inércia, após 02 anos da

ciência deste despacho, acarretará a incidência do art.11-A da CLT,

com todas as suas repercussões.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0155400-46.1996.5.13.0006

AUTOR

EVERALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

RÉU

CARLOS LUCIANO LIRA NOGUEIRA

RÉU

LUIS GONZAGA GOMES COELHO

RÉU

MARIVALDO MENEZES CORREIA

RÉU

MARIA GORETE GABRIEL DOS

SANTOS

RÉU

ACUCAR BRILHANTE IND E COM

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87426b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

c8e67b4, pugnando pela realização de medidas diversas em

desfavor dos executados, através dos convênios mantidos por esta

Justiça e os diversos órgãos relacionados, visando a consecução de

seu crédito.

Ante o exposto, defiro o pedido para utilização das ferramentas

SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, em desfavor dos

executados.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000221-45.2021.5.13.0006

AUTOR

JAIRO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

RCON - CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

RÉU

JOHNNY MAC DONALD LUCAS

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

RÉU

GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

TERCEIRO

INTERESSADO

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca

da exceção de pré-executividade #id:5c6432e .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATSum-0000221-45.2021.5.13.0006

AUTOR

JAIRO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

RCON - CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

RÉU

JOHNNY MAC DONALD LUCAS

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

RÉU

GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

TERCEIRO

INTERESSADO

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada MAC CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME intimada a manifestar-se acerca da

exceção de pré-executividade #id:5c6432e .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0006100-68.2000.5.13.0006

AUTOR

VAMBERTO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MANOEL DE LIMA(OAB:

5387/PB)

RÉU

ITAPAJIPE -

CONSTRUCAO,TERRAPLENAGEM,S

ERVI E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

CICERO DE LIMA E SOUZA(OAB:

3149/PB)

RÉU

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE

ANDRADE

RÉU

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VAMBERTO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c06900

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de utilização dos convênios SISBAJUD, Renajud e

SNIPER.

Empresa com CNPJ baixado.

Revendo os autos à fl 260 o delegado da Policia Federal identifica

de fato o responsável pela empresa ITAPAJIPE -

CONSTRUCAO,TERRAPLENAGEM,SERVI E

REPRESENTACOES LTDA como sendo: Herval Coelho Teixeira

falecido em 03/02/2005, encerra os trabalhos e remete o processo

para o Ministério Público Federal.

Assim, comprovado que MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA - CPF:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

026.143.864-64

e MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE - CPF:

468.418.814-00 de fato não são sócios da empresa proceda-se a

retirada do polo passivo.

Faça-se uso do convênio SNIPER em relação a ITAPAJIPE -

CONSTRUCAO,TERRAPLENAGEM,SERVI E

REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.717.090/0001-61.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-43.2023.5.13.0006

AUTOR

ESTEFANAS MIGUEL COSTA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE

ADVOGADO

AMILCAR SOARES DOS SANTOS

LIMA(OAB: 17114/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90b551

proferido nos autos.

Trata-se de pedido de adiamento da audiência designada para a

data de 13.04.2023, formulado pela parte reclamante, alegando que

se encontra enferma, e assim impossibilitado de participar do

aludido ato processual, (petição de id - 75f5119), tendo anexado

atestado médico (ID. 43D32c9).

Uma vez que houve a comprovação da impossibilidade de

participação da parte reclamante a esta audiência, conforme

documentação anexa ao requerimento, com amparo no disposto no

art. 362, II CPC, DEFIRO o pedido de adiamento.

A audiência fica mantida apenas para fins de gestão do Pje, porém

sem sanção processual aos que dela não comparecerem.

Redesigne-se audiência, intimando-se as partes, com as

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-43.2023.5.13.0006

AUTOR

ESTEFANAS MIGUEL COSTA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE

ADVOGADO

AMILCAR SOARES DOS SANTOS

LIMA(OAB: 17114/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEFANAS MIGUEL COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90b551

proferido nos autos.

Trata-se de pedido de adiamento da audiência designada para a

data de 13.04.2023, formulado pela parte reclamante, alegando que

se encontra enferma, e assim impossibilitado de participar do

aludido ato processual, (petição de id - 75f5119), tendo anexado

atestado médico (ID. 43D32c9).

Uma vez que houve a comprovação da impossibilidade de

participação da parte reclamante a esta audiência, conforme

documentação anexa ao requerimento, com amparo no disposto no

art. 362, II CPC, DEFIRO o pedido de adiamento.

A audiência fica mantida apenas para fins de gestão do Pje, porém

sem sanção processual aos que dela não comparecerem.

Redesigne-se audiência, intimando-se as partes, com as

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000798-57.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

FLAVIA FREIRE TRIGUEIRO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

EXECUTADO

REDSTAR LIMITED CORP

EXECUTADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

ADVOGADO

PEDRO FILGUEIRAS MACEDO(OAB:

45320/BA)

EXECUTADO

SYNERGY GROUP CORP

TERCEIRO

INTERESSADO

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

MARCOS MEDEIROS DA SILVA(OAB:

339291/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASITEST LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

AMG PARTICIPACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA FREIRE TRIGUEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte exequente para se pronunciar, no

prazo de 15 dias, acerca das manifestações apresentadas pelas

empresas intimadas da instauração do incidente de

desconsideração, de forma inversa, da personalidade jurídica.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº ATSum-0025500-34.2001.5.13.0006

AUTOR

SEVERINO FERNANDO FERREIRA

ADVOGADO

FLAVIANO JORGE DE SOUSA(OAB:

5263/PB)

RÉU

MARCOS BRITTO MAY

RÉU

LUIZ FERNANDO SOUTO DE

AZAMBUJA

RÉU

CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA -

EPP

RÉU

FRANK MAY NETO

RÉU

AGM CONSTRUCAO E

PAVIMENTACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FERNANDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d71a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos que se encontravam em arquivo provisório.

Execução quitada. Contribuições previdenciárias e custas

processuais recolhidas. contudo, até o presente momento, não fora

encontrado o exequente para fins de recebimento de seu crédito

trabalhista.

Há no ID. 4597705, informações do judiciário a respeito do

endereço de SEVERINO FERNANDO FERREIRA.

Intime-se diretamente a parte exequente no endereço indicado ID.

4597705, para que no prazo de dez dias, compareça a esta unidade

judiciária munido de sua CTPS com o seu documento de

identificação, inclusive portando algum documento que comprove

que o mesmo trabalhou para a empresa AGM CONSTRUCAO E

PAVIMENTACAO LTDA, para recebimento de seu crédito

trabalhista.

A intimação deverá ser cumprida por Oficial de Justiça.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185500-85.2013.5.13.0006

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA

PONTES

ADVOGADO

JOSE TADEU FILGUEIRAS DE

SOUZA(OAB: 6268/PB)

RÉU

PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

ALEX RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

Intimado(s)/Citado(s):

- PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8983a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

4b527e0, pugnando pela realização de medidas utilizando-se do

sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através

dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos

relacionados, visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER que tem

facilitado na solução de litígios trabalhistas em execução, eis que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

são específicas para a localização e bloqueio de patrimônio do

executado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas às partes acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185500-85.2013.5.13.0006

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA

PONTES

ADVOGADO

JOSE TADEU FILGUEIRAS DE

SOUZA(OAB: 6268/PB)

RÉU

PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

ALEX RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO PAULINO DA SILVA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8983a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

4b527e0, pugnando pela realização de medidas utilizando-se do

sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos) em desfavor do(s) executado(s), através

dos convênios mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos

relacionados, visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER que tem

facilitado na solução de litígios trabalhistas em execução, eis que

são específicas para a localização e bloqueio de patrimônio do

executado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas às partes acerca do

documento sob sigilo, para eventual manifestação no prazo de 5

dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0065600-55.2006.5.13.0006

AUTOR

CELSO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

JOAO ONOFRE TRINDADE

12423580487

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO ONOFRE TRINDADE

12423580487

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE ANGICOS

ADVOGADO

BRUNNO RICARTE FIRMINO

BARBOSA(OAB: 16464/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELSO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para ciência do ofício da Prefeitura de

Angicos/RN (id: fc43d03), que informa o desligamento do

executado, pelo prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000061-98.2023.5.13.0022

AUTOR

BERENICE FELIX CABRAL DAVID

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RÉU

Sueli dos Santos Lima

ADVOGADO

PAULINO GONDIM DA SILVA

NETO(OAB: 15105/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERENICE FELIX CABRAL DAVID

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PARA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO SEGURO SEM NECESSIDADE

DE COMPARECER Á ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000987-16.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ANTONIO BATISTA DANTAS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BATISTA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Conforme o exposto no despacho tramitação id:9ba4957, ficam as

partes notificadas para tomar ciência acerca do laudo pericial

contábil. Prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000244-79.2017.5.13.0022

AUTOR

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

FARIAS

ADVOGADO

BRUNO AIRES COLACO(OAB:

12704/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

ADVOGADO

ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:

10947/PB)

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

RÉU

ELIEZER DE SOUZA BORGES

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(OAB:

24047/PB)

RÉU

ZONA SUL EMPREENDIMENTOS E

TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA -

ME

ADVOGADO

JULIANA PEREIRA

MANGUEIRA(OAB: 20512/PB)

ADVOGADO

FERNANDO HELDER GONCALVES

DOMINGUES MOURA

FERREIRA(OAB: 23502/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

ERASMO FREIRE BRAGANTE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(OAB:

24047/PB)

RÉU

JOEL DE SOUSA BORGES

Intimado(s)/Citado(s):

- ERASMO FREIRE BRAGANTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOE BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0008600-39.2012.5.13.0022

AUTOR

WALDIR ALVES CASSIANO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

VIVIANE LEITE BERNARDO

ADVOGADO

BISMARCK MARTINS DE

OLIVEIRA(OAB: 7529/PB)

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

ITHALA MONIQUE OLIVEIRA

09803049461

ADVOGADO

RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:

13864/PB)

RÉU

VIVIANE LEITE BERNARDO

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

ADVOGADO

BISMARCK MARTINS DE

OLIVEIRA(OAB: 7529/PB)

RÉU

NEUREMBERG BERNARDO

PEREIRA

ADVOGADO

FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE(OAB:

3965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE LEITE BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000528-61.2020.5.13.0029

AUTOR

SAYONARA DO NASCIMENTO

MEDEIROS

ADVOGADO

WALBER PINHEIRO DE SOUSA

LIMA(OAB: 24018/PB)

RÉU

JERONIMO BARBOSA TORRES

JUNIOR

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RÉU

RANYERE OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

RÉU

MARCOS ANTONIO BANDEIRA DE

LIMA

RÉU

DEBORA CRISTINA BANDEIRA DE

LIMA TORRES

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RÉU

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA CRISTINA BANDEIRA DE LIMA TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000607-90.2022.5.13.0022

AUTOR

COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestações sobre

o laudo pericial de ID 255d902, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000607-90.2022.5.13.0022

AUTOR

COSMO PAIVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB:

30250/PR)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestações sobre

o laudo pericial de ID 255d902, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000941-27.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ADRIANO SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADRIANO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestações sobre

o laudo pericial de ID 8db9d0d, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000941-27.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ADRIANO SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para apresentarem manifestações sobre

o laudo pericial de ID 8db9d0d, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022

AUTOR

HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f268f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte TELEFÔNICA

BRASIL S.A., eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022

AUTOR

HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f268f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte TELEFÔNICA

BRASIL S.A., eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PRISCILA ARAUJO DE

ALBUQUERQUE ASSIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c17708

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PRISCILA ARAUJO DE

ALBUQUERQUE ASSIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA ARAUJO DE ALBUQUERQUE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c17708

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000244-40.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

PATRICIA AVELAR NAVARRO

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

EXECUTADO

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

CONSULTORES LTDA.

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:

229382/SP)

EXECUTADO

NEX DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:

229382/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA AVELAR NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649aeb0

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Como requerido. Proceda-se à exclusão de LUIS VASCO ELIAS do

polo passivo da presente demanda e com as notificações em nome

de ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA.

Em seguida, aguarde-se por mais 2 (dois) anos o encerramento do

processo de recuperação judicial/falência da executada, retornando

os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de que seja

retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser satisfeito o

crédito trabalhista, hipótese em que o exequente deverá colacionar

aos autos documento comprobatório da não satisfação.

Intimem-se as partes.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000244-40.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

PATRICIA AVELAR NAVARRO

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

EXECUTADO

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

CONSULTORES LTDA.

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:

229382/SP)

EXECUTADO

NEX DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:

229382/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

- NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649aeb0

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Como requerido. Proceda-se à exclusão de LUIS VASCO ELIAS do

polo passivo da presente demanda e com as notificações em nome

de ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA.

Em seguida, aguarde-se por mais 2 (dois) anos o encerramento do

processo de recuperação judicial/falência da executada, retornando

os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de que seja

retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser satisfeito o

crédito trabalhista, hipótese em que o exequente deverá colacionar

aos autos documento comprobatório da não satisfação.

Intimem-se as partes.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0107000-59.2010.5.13.0022

AUTOR

VALDECI DA SILVA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

TALER SERVICE - RECURSOS

HUMANOS E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4f861c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema INFOSEG e juntada aos autos. Prazo

de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000750-84.2019.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA KELLY DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

HOTEL SOLMAR LTDA

ADVOGADO

WLLY ANNIE FEITOSA

BARBOSA(OAB: 15555/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL SOLMAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9207e

proferido nos autos.

DESPACHO

Liberem-se os depositos judiciais CEF conta 04951399-7 (R$

653,00) e conta 04952763-7 (R$ 653,00), observando-se a nova

planilha de parcelamento 4d0666d e os dados bancários já

informados.

JFB

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000750-84.2019.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA KELLY DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

HOTEL SOLMAR LTDA

ADVOGADO

WLLY ANNIE FEITOSA

BARBOSA(OAB: 15555/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA KELLY DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9207e

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Liberem-se os depositos judiciais CEF conta 04951399-7 (R$

653,00) e conta 04952763-7 (R$ 653,00), observando-se a nova

planilha de parcelamento 4d0666d e os dados bancários já

informados.

JFB

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0160700-08.2014.5.13.0022

AUTOR

PAULA OLIVEIRA SEVERO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

DIEGO ALBERTO CAMELO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIO VICENTE DA SILVA

FILHO(OAB: 19647/PB)

RÉU

JC RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

MARIO VICENTE DA SILVA

FILHO(OAB: 19647/PB)

RÉU

MIRIAN AUCIONE DE AQUINO

CAMELO

ADVOGADO

MARIO VICENTE DA SILVA

FILHO(OAB: 19647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA OLIVEIRA SEVERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e7fc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-67.2022.5.13.0022

AUTOR

NATALLY STEFANY DA SILVA

ALMEIDA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALLY STEFANY DA SILVA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4533c74

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000380-08.2019.5.13.0022

AUTOR

RODRIGO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

EDSON MARCONDES MARQUES -

ME

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

EDSON MARCONDES MARQUES

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4049f59

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisas nos Sistemas CCS e INFOSEG.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000705-80.2019.5.13.0022

AUTOR

ROSELI CARVALHO DE MELO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RÉU

MIRIAN PALITOT TIMOTEO

ADVOGADO

RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

ADVOGADO

ADIEL KELSON PAIVA SILVA(OAB:

26603/PB)

RÉU

PAULO DANTAS DE ANDRADE

ADVOGADO

ADIEL KELSON PAIVA SILVA(OAB:

26603/PB)

ADVOGADO

RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSELI CARVALHO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e235e8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências

efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000383-65.2016.5.13.0022

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS MOREIRA

DA NOBREGA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

R NAZA CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE ROMERO ALVES

FRAGOSO(OAB: 29197/PB)

ADVOGADO

DANILO VIEIRA LIMA(OAB:

37767/GO)

RÉU

RAFAEL BEZERRA SANTOS

RÉU

JUSSARA CASADO SILVA

ADVOGADO

ELIVAL JOSE DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 23358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DOS RAMOS MOREIRA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebbfccb

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000793-06.2018.5.13.0006

AUTOR

ANANDA BARBARA GOMES

VASCONCELOS

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

THIAGO PICANCO ARAUJO

RÉU

API SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANANDA BARBARA GOMES VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e9df5

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Decorrido o prazo supramencionado, faça-se uso do sistema

SERASAJUD para fins de inclusão da empresa executada e de

seus responsáveis legais em seu cadastro de inadimplentes.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0107200-27.2014.5.13.0022

AUTOR

ELTON MACIEL GREEN

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON MACIEL GREEN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f83e94d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000220-41.2023.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52fb00a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 5da72f4) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES FILHO, que deverá informar a este Juízo o local, dia e

hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias,

a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá

ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a

partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000220-41.2023.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52fb00a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 5da72f4) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES FILHO, que deverá informar a este Juízo o local, dia e

hora em realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias,

a fim de que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá

ser apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a

partir da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000601-20.2021.5.13.0022

AUTOR

KATIA LIGIA DE MEDEIROS SIMAO

ADVOGADO

CARLA ISMENIA MOURA

DOUETTES(OAB: 19482/PB)

RÉU

ROSANA HOLANDA DE LIMA

ADVOGADO

NOE ESTRELA VILAR(OAB:

26466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA LIGIA DE MEDEIROS SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad372d

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requeira o reclamante meios que viabilizem o prosseguimento da

presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064600-88.2014.5.13.0022

AUTOR

SIDNEY SHELDON COSTA LOPES

ADVOGADO

JOSILDO DINIZ DE MELO(OAB:

8556/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

KATIA DE SOUZA MARTINS

FORMIGA

ADVOGADO

DANIELLE MEDEIROS

CARLOS(OAB: 7345/RN)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY SHELDON COSTA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b18b26

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000887-37.2017.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIA PEREIRA DA SOLIDADE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

MARILENE LOPES CARNEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA PEREIRA DA SOLIDADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02bde4b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências

efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022

AUTOR

LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5efc75

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito RODOLFO COIMBRA BATISTA para que no

prazo de quinze dias responda os quesitos complementares

formulados pelo reclamado (ID nº 9abbe02 ) .

Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as

partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022

AUTOR

LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5efc75

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito RODOLFO COIMBRA BATISTA para que no

prazo de quinze dias responda os quesitos complementares

formulados pelo reclamado (ID nº 9abbe02 ) .

Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as

partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-79.2020.5.13.0022

AUTOR

DOMIRES MARIA DA SILVA

CLIMACO

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

CLAUDIELLI DA SILVA DENTI

78924324268

Intimado(s)/Citado(s):

- DOMIRES MARIA DA SILVA CLIMACO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ecbeba

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0158800-24.2013.5.13.0022

AUTOR

VAMBERTO LIMA DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO ARAUJO

VALENCIO - ME

RÉU

CARLOS ANTONIO ARAUJO

VALENCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- VAMBERTO LIMA DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42e50c

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000252-71.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f7be9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto nas petições das partes, transfira-se o saldo da

conta judicial para as contas dos substituídos relacionados às fls.

167/177 c/c 239 do caderno processual unificado.

Havendo saldo sobejante decorrente de correção monetária,

transfira-se para conta do sindicato exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000252-71.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f7be9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto nas petições das partes, transfira-se o saldo da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

conta judicial para as contas dos substituídos relacionados às fls.

167/177 c/c 239 do caderno processual unificado.

Havendo saldo sobejante decorrente de correção monetária,

transfira-se para conta do sindicato exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000110-42.2023.5.13.0022

AUTOR

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6e137

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a parte ré para, falar sobre as petições juntadas aos

autos nos ID´s nº18f98c5 e 66dff25 , no prazo de 05 (cinco) dias.

Proceda a secretaria a alteração do polo passivo, conforme

peticionado de ID 07af2c9.

Após a manifestação, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-36.2012.5.13.0022

AUTOR

ADELSON CARDOSO DIAS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE COSTA DO VALLE

FILHO(OAB: 14676/PB)

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL - ME

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

RÉU

PETPLAST-INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

RÉU

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS

BEZERRIL

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

RÉU

VENCEPLAST INDUSTRIA DE

EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

RÉU

LUIZ FERNANDO GOMES DE

MATTOS MACHADO

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

RÉU

CATHARINA AMELIA VALLADAO

CAVALCANTI FERREIRA MACHADO

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUPICINIO FARIAS TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PETPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6758cbb

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0000411-

31.2018.5.13.0000, em tramitação no E. TST.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-36.2012.5.13.0022

AUTOR

ADELSON CARDOSO DIAS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE COSTA DO VALLE

FILHO(OAB: 14676/PB)

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL - ME

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

RÉU

PETPLAST-INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

RÉU

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS

BEZERRIL

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

RÉU

VENCEPLAST INDUSTRIA DE

EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

RÉU

LUIZ FERNANDO GOMES DE

MATTOS MACHADO

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

CATHARINA AMELIA VALLADAO

CAVALCANTI FERREIRA MACHADO

ADVOGADO

DANIEL ALEXANDRE MAIA

FERNANDES(OAB: 27740/PE)

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO

ADVOGADO

VALDEREDO ALVES DA SILVA(OAB:

15923/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUPICINIO FARIAS TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON CARDOSO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6758cbb

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0000411-

31.2018.5.13.0000, em tramitação no E. TST.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0075500-04.2012.5.13.0022

AUTOR

JONATHAS DE MACENA MARTINS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

RÉU

CLAUDIO GALVAO MARTINS

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAS DE MACENA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1edd08

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte Autora para que se manifestar, no prazo comum de

15 dias, sobre os documentos acostados aos autos referentes

pesquisa no Sistema CCS .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000846-31.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE

BRITO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5de083b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do RPV por parte da

executada, determino que seja procedido ao sequestro da quantia

correspondente, mediante bloqueio via SISBAJUD.

Assino, entretanto, o prazo de cinco dias para a EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS comprovar os

depósitos dos RPV's.

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000648-57.2022.5.13.0022

AUTOR

JOAO PAULO LIRA DAS CHAGAS

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c60ad6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O entendimento dominante deste Regional, conforme julgados

abaixo transcritos, é no sentido de que a competência da Justiça do

Trabalho limita-se à formação do título executivo judicial, à

liquidação do julgado e à expedição da certidão de habilitação dos

respectivos créditos, incumbindo ao juízo universal decidir acerca

da afetação patrimonial das empresas recuperandas, inclusive em

relação aos créditos extraconcursais. Nada obsta, contudo, que o

exequente diligencie junto ao juízo universal visando à

satisfação do crédito extraconcursal.

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Nos termos do art. 49, caput,

da Lei 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os

créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, por

consequência, os créditos posteriores a tal data estão excluídos do

rol de créditos sujeitos à recuperação judicial. Todavia, o STJ, em

jurisprudência dominante, tem entendido que, como forma de

preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de

recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial

relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo

universal. Agravo de Petição provido.TRT 13ª Região - 1ª Turma -

Agravo De Petição nº 0000368-19.2018.5.13.0025, Redator(a):

Desembargador(a) Carlos Coelho De Miranda Freire, Julgamento:

05/10/2021, Publicação: DJe 08/10/2021

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO

JUÍZO UNIVERSAL. Deferido o processamento da recuperação

judicial, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à formação

do título executivo judicial, à liquidação do julgado e à expedição da

certidão de habilitação dos respectivos créditos, incumbindo ao

juízo universal decidir acerca da afetação patrimonial das empresas

recuperandas, inclusive em relação aos créditos extraconcursais.

Nada obsta, contudo, que o exequente diligencie junto ao juízo

universal visando à satisfação do crédito extraconcursal em análise,

inclusive requerendo o prosseguimento da execução nesta Justiça

Especializada. Agravo de petição a que se dá provimento.TRT 13ª

Região

-

2ª

Turma

-

Agravo

De

Petição

nº

0001547-

53.2016.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo De

Andrade, Julgamento: 08/10/2021, Publicação: DJe 13/10/2021

Portando, apure-se o saldo remanescente, observando-se o valor

que a Administradora Judicial registrou no juízo da recuperação

judicial e expeça-se nova certidão de crédito do saldo

remanescente.

Feito isto, deverá o exequente diligencie junto ao juízo universal

visando à satisfação do restante crédito apurado (extraconcursal).

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000648-57.2022.5.13.0022

AUTOR

JOAO PAULO LIRA DAS CHAGAS

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO LIRA DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c60ad6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O entendimento dominante deste Regional, conforme julgados

abaixo transcritos, é no sentido de que a competência da Justiça do

Trabalho limita-se à formação do título executivo judicial, à

liquidação do julgado e à expedição da certidão de habilitação dos

respectivos créditos, incumbindo ao juízo universal decidir acerca

da afetação patrimonial das empresas recuperandas, inclusive em

relação aos créditos extraconcursais. Nada obsta, contudo, que o

exequente diligencie junto ao juízo universal visando à

satisfação do crédito extraconcursal.

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Nos termos do art. 49, caput,

da Lei 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os

créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, por

consequência, os créditos posteriores a tal data estão excluídos do

rol de créditos sujeitos à recuperação judicial. Todavia, o STJ, em

jurisprudência dominante, tem entendido que, como forma de

preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de

recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial

relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo

universal. Agravo de Petição provido.TRT 13ª Região - 1ª Turma -

Agravo De Petição nº 0000368-19.2018.5.13.0025, Redator(a):

Desembargador(a) Carlos Coelho De Miranda Freire, Julgamento:

05/10/2021, Publicação: DJe 08/10/2021

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO

JUÍZO UNIVERSAL. Deferido o processamento da recuperação

judicial, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à formação

do título executivo judicial, à liquidação do julgado e à expedição da

certidão de habilitação dos respectivos créditos, incumbindo ao

juízo universal decidir acerca da afetação patrimonial das empresas

recuperandas, inclusive em relação aos créditos extraconcursais.

Nada obsta, contudo, que o exequente diligencie junto ao juízo

universal visando à satisfação do crédito extraconcursal em análise,

inclusive requerendo o prosseguimento da execução nesta Justiça

Especializada. Agravo de petição a que se dá provimento.TRT 13ª

Região

-

2ª

Turma

-

Agravo

De

Petição

nº

0001547-

53.2016.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo De

Andrade, Julgamento: 08/10/2021, Publicação: DJe 13/10/2021

Portando, apure-se o saldo remanescente, observando-se o valor

que a Administradora Judicial registrou no juízo da recuperação

judicial e expeça-se nova certidão de crédito do saldo

remanescente.

Feito isto, deverá o exequente diligencie junto ao juízo universal

visando à satisfação do restante crédito apurado (extraconcursal).

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130574-38.2015.5.13.0022

AUTOR

CRIZONALDO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:

13919/PB)

RÉU

FRANCISCO DANTAS FILHO

36415413449

ADVOGADO

MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:

12078/PB)

RÉU

FRANCISCO DANTAS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIZONALDO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d0308

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Já dada a visibilidade a parte exequente, reabro o prazo de quinze

dias para tomar ciência sobre a pesquisa efetuada no Sistema

SNIPER.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000692-76.2022.5.13.0022

AUTOR

GILBERTO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

TM EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TM EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a217b72

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Transfira-se o saldo do depósito recursal para conta indicada pela

reclamada.

Expeça-se ofício ao TRT-13ª REGIÃO solicitando a devolução do

valor excedente de recolhimento das custas processuais.

Devolvido o respectivo valor, transfira-o para a mesma conta já

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

indicada.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130222-80.2015.5.13.0022

AUTOR

JUNIERIKA DE FREITAS MARTINS

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

VINICIUS VIEIRA MELO(OAB:

63336/RS)

ADVOGADO

CRISTIANO LAITANO

LIONELLO(OAB: 65680/RS)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943a935

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Como requerido. Expeça-se ofício à CAIXA para transferir os

depósitos recursais indicados para a conta bancária da C&A

MODAS S.A.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-90.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JEAN CARLOS NERI DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7122a55

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pleito da reclamada para conceder a dilação do prazo por

mais quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000208-27.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA

RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceaa07

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000208-27.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA

RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceaa07

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, determino que a liquidação do julgado seja

processada através de perícia contábil. Assim, nomeio como perito

nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação

do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-95.2022.5.13.0022

AUTOR

KARINE MIZIARE SILVA

ADVOGADO

KELLY REGINA ABOLIS(OAB:

251311/SP)

ADVOGADO

GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO

CAYRES(OAB: 420919/SP)

RÉU

EMMA UNIDADE IMAGEM EM

MANGABEIRA EIRELI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMA UNIDADE IMAGEM EM MANGABEIRA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b55986

proferido nos autos.

DESPACHO:

Designa este Juízo o dia 26/04/2023, às 11h00, para

comparecimento das partes reclamante e reclamada, perante a

CENATEN para cumprimento da obrigação de fazer (proceder às

anotações da CTPS ), alertando-se que o não comparecimento da

reclamada, importará na multa de R$3.000,00. O não

comparecimento do reclamante desobrigará a reclamada, passando

a citada obrigação à Secretaria desta Unidade Judiciária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-95.2022.5.13.0022

AUTOR

KARINE MIZIARE SILVA

ADVOGADO

KELLY REGINA ABOLIS(OAB:

251311/SP)

ADVOGADO

GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO

CAYRES(OAB: 420919/SP)

RÉU

EMMA UNIDADE IMAGEM EM

MANGABEIRA EIRELI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARINE MIZIARE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b55986

proferido nos autos.

DESPACHO:

Designa este Juízo o dia 26/04/2023, às 11h00, para

comparecimento das partes reclamante e reclamada, perante a

CENATEN para cumprimento da obrigação de fazer (proceder às

anotações da CTPS ), alertando-se que o não comparecimento da

reclamada, importará na multa de R$3.000,00. O não

comparecimento do reclamante desobrigará a reclamada, passando

a citada obrigação à Secretaria desta Unidade Judiciária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-13.2022.5.13.0022

AUTOR

ROSEMARY OLIVEIRA DO EGITO

SOUZA

ADVOGADO

KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:

11045/PB)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEMARY OLIVEIRA DO EGITO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a34b279

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Efetuado o pagamento dos RPV's, transfiram-se os saldos das

contas judidciais para as contas da exequente e de seu patrono já

indicadas na petição tramitação id.: 952b2e8.

Após, em face da quitação, arquivem-se definitivamente os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000149-44.2020.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6285e26

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a

Impugnação à Sentença de Liquidação interposta, no prazo legal.

Após, autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000149-44.2020.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6285e26

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a

Impugnação à Sentença de Liquidação interposta, no prazo legal.

Após, autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000896-23.2022.5.13.0022

AUTOR

ROBERTO CARLOS PINHO DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CARLOS PINHO DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1263d83

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101700-14.2013.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO RICARDO FERRERA

LACERDA

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

RÉU

WELLINGTON MATIAS DA SILVA -

ME

ADVOGADO

EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:

5698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON MATIAS DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f94be

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões

aos Embargos interpostos , no prazo legal.

Após, autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b1a30

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a Autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias,

sobre a proposta de acordo apresentada pelo Réu.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83b1a30

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a Autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias,

sobre a proposta de acordo apresentada pelo Réu.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-36.2017.5.13.0022

AUTOR

ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

ANTONIO ANDRE CERQUINHO

BEZERRA

RÉU

MARIA ANGELICA CUNHA ESTEVAM

RÉU

BONARTE COMERCIO DE MOVEIS

LTDA - EPP

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5207407

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento

juntado aos autos e indicar meios para prosseguimento do feito, ou

requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias)

dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo

40 da Lei nº 6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ISRAEL MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00a83c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, chamo o feito à ordem, reconsiderando o despacho

tramitação #id:5ea4eec, para determinar que a liquidação do

julgado seja processada através de perícia contábil. Assim, nomeio

como perito nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para

apresentação do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ISRAEL MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL MOREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00a83c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a complexidade dos cálculos das verbas deferidas

na sentença, chamo o feito à ordem, reconsiderando o despacho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

tramitação #id:5ea4eec, para determinar que a liquidação do

julgado seja processada através de perícia contábil. Assim, nomeio

como perito nos presentes autos o contador JOSÉ ROBERTO DOS

SANTOS JÚNIOR, o qual terá o prazo de 30 (trinta) dias para

apresentação do laudo pericial.

Os honorários periciais serão suportados pelo banco reclamado

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-43.2019.5.13.0022

AUTOR

MARIA PATRICIA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA 91599881420

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366b1c8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Proceda-se com a consulta ao convênio INFOSEG.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-35.2020.5.13.0022

AUTOR

JACKES DOUGLAS DE ANDRADE

DIAS

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ARREMATANTE

IVANILDO ALVES DOS SANTOS

DEPOSITÁRIO

EMANUEL MATIAS DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKES DOUGLAS DE ANDRADE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc7347

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Atualize-se a dívida, computando-se a multa imposta no despacho

tramitação id.: 503696e.

Não obstante o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da

empresa constar como sócio apenas FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES, no documento de alteração do contrato

sócio juntado pela reclamada (tramitação id.: 0c10be6), constam

como sócios os Senhores SÉRGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS

e DENYLSON OLIVEIRA MACHADO.

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da empresa

executada, defiro o pedido formulado pelo exequente, consoante

previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-se a

execução e notifiquem-se os sócios FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES, SÉRGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS

e DENYLSON OLIVEIRA MACHADO para apresentarem defesa,

produzindo as provas que entender de direito, no prazo de 15

(quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-35.2020.5.13.0022

AUTOR

JACKES DOUGLAS DE ANDRADE

DIAS

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ARREMATANTE

IVANILDO ALVES DOS SANTOS

DEPOSITÁRIO

EMANUEL MATIAS DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc7347

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Atualize-se a dívida, computando-se a multa imposta no despacho

tramitação id.: 503696e.

Não obstante o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da

empresa constar como sócio apenas FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES, no documento de alteração do contrato

sócio juntado pela reclamada (tramitação id.: 0c10be6), constam

como sócios os Senhores SÉRGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS

e DENYLSON OLIVEIRA MACHADO.

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da empresa

executada, defiro o pedido formulado pelo exequente, consoante

previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-se a

execução e notifiquem-se os sócios FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES, SÉRGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS

e DENYLSON OLIVEIRA MACHADO para apresentarem defesa,

produzindo as provas que entender de direito, no prazo de 15

(quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000984-61.2022.5.13.0022

AUTOR

ALAN CARDOSO DE LIMA

ADVOGADO

WEVERTON CARLOS

GONCALVES(OAB: 417436/SP)

RÉU

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

FILHO

ADVOGADO

KELSON SERGIO TERROZO DE

SOUZA(OAB: 19857/PB)

RÉU

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

FILHO

ADVOGADO

KELSON SERGIO TERROZO DE

SOUZA(OAB: 19857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE CARNEIRO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 277e953

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000984-61.2022.5.13.0022

AUTOR

ALAN CARDOSO DE LIMA

ADVOGADO

WEVERTON CARLOS

GONCALVES(OAB: 417436/SP)

RÉU

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

FILHO

ADVOGADO

KELSON SERGIO TERROZO DE

SOUZA(OAB: 19857/PB)

RÉU

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

FILHO

ADVOGADO

KELSON SERGIO TERROZO DE

SOUZA(OAB: 19857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN CARDOSO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 277e953

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-76.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE CARLOS VASCONCELOS DE

CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0641744

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte MRV

ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-76.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE CARLOS VASCONCELOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS VASCONCELOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0641744

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte MRV

ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA, eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0109200-97.2014.5.13.0022

AUTOR

LAYANA DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAYANA DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb5f2ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte reclamante no

Id d44db55, eis que preenchidos os pressupostos legais.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta

ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000136-40.2023.5.13.0022

AUTOR

MAURO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- MAURO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87fef99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por MAURO GOMES DA SILVA em face de ACESSO

RESTAURANTES LTDA, condenando a reclamada a pagar ao

reclamante as seguintes verbas: saldo de salário 22 dias

R$1.068,90; férias proporcionais mais 1/3 R$809,16; décimo

terceiro salário proporcional R$606,87; multa de 40% do FGTS

R$233,04; FGTS não recolhido R$582,60; multa do artigo 477 da

CLT; multa do artigo 467 da CLT; horas extras e reflexos destas

sobre décimo terceiro proporcional, férias proporcionais mais

1/3, FGTS mais 40%, limitado ao valor perseguido na peça de

ingresso; indenização por danos morais (R$ 1.000,00.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem.

Fixa-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Determina-se a retificação da CTPS digital, para fazer constar

contrato de trabalho único com a demandada, no período de

até 22/12/2022, pena de multa diária de R$100,00, até o limite de

30 dias.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 144,23,

calculadas sobre R$ 7.211,69.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Igor Coêlho Costa Cruz, inscrito na OAB/PB 25.077.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000896-62.2018.5.13.0022

AUTOR

REGINALDO LIMA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARIA GIOVANNA BIANCO

PALHARES(OAB: 46679/PE)

ADVOGADO

CLARISSA BARBOSA

MARANHAO(OAB: 35673/PE)

RÉU

DEBORA DE ALBUQUERQUE

FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c23d8f

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

bem como a ausência de obtenção de êxito em várias pesquisas e

diligências efetuadas, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em

atendimento a Recomendação TRT13 SCR Nº 007, de 16 de

dezembro de 2022, sem prejuízo do cancelamento do

sobrestamento a qualquer tempo para o prosseguimento da

execução. Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCOS DA SILVA FRANCA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca46919

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante e no mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

MARCOS DA SILVA FRANCA em face de 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$951,50,

calculadas sobre R$ 47.574,95, das quais fica dispensado, face o

acolhimento da Justiça Gratuita.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular

e contestatória, respectivamente.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCOS DA SILVA FRANCA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DA SILVA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca46919

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante e no mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

MARCOS DA SILVA FRANCA em face de 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$951,50,

calculadas sobre R$ 47.574,95, das quais fica dispensado, face o

acolhimento da Justiça Gratuita.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular

e contestatória, respectivamente.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-47.2022.5.13.0022

AUTOR

PABLO DE BARROS PAULINO

ADVOGADO

LUCIANO RAMOS DE FAVERE(OAB:

15226/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO DE BARROS PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8a4d8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o exposto no acórdão tramitação id.: b8a5b32, fica

designada audiência una presencial, podendo ser híbrida, para o dia

12/07/2022 às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da

plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.

Poderão, ainda, que as partes que tiverem interesse, comparecer

pessoalmente à sala de audiências do fórum trabalhista.

Dê-se ciência às partes deste despacho, o reclamante pelo DJ

Eletrônico, sendo o reclamado por oficial de justiça em virtude da

proximidade da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000399-09.2022.5.13.0022

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAMON DE FIGUEIREDO LEANDRO

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

RÉU

LUCAS FELICIO GIL BRAZ

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS FELICIO GIL BRAZ

- RAMON DE FIGUEIREDO LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c2061c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000399-09.2022.5.13.0022

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAMON DE FIGUEIREDO LEANDRO

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

RÉU

LUCAS FELICIO GIL BRAZ

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANE DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c2061c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001136-85.2017.5.13.0022

AUTOR

TONY JOSE BARBOSA DE

ANDRADE

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59657d

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença, observando-se a decisão do recurso de

revista e o saldo da conta judicial.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001136-85.2017.5.13.0022

AUTOR

TONY JOSE BARBOSA DE

ANDRADE

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

PETERSON CAPUCHO

PARPINELLI(OAB: 18614/PE)

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TONY JOSE BARBOSA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59657d

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença, observando-se a decisão do recurso de

revista e o saldo da conta judicial.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0090600-62.2013.5.13.0022

AUTOR

MARIA HELENA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ISABELA DELFINO ROQUE(OAB:

16595/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA TEGON

VALENTI S A

RÉU

MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

FRANCO TEGON

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO VALENTI

- FRANCO TEGON

- KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

- MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 483222b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0090600-62.2013.5.13.0022

AUTOR

MARIA HELENA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ISABELA DELFINO ROQUE(OAB:

16595/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA TEGON

VALENTI S A

RÉU

MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

KENYA S/A TRANSPORTE E

LOGISTICA

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

EDUARDO VALENTI

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

RÉU

FRANCO TEGON

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:

53551/RS)

ADVOGADO

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

FRANCA(OAB: 14974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELENA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 483222b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-53.2023.5.13.0022

AUTOR

RODRIGO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

Francisco Tiago Correia Braga(OAB:

16763/PB)

RÉU

RAIZ AGRO HORTIFRUTI

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIZ AGRO HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd34172

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7a

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por RODRIGO DA SILVA COSTA em face de RAIZ AGRO

HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA, condenando a reclamada a

pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário (6 dias);

aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais + 1/3; décimo

terceiro salário proporcional; FGTS + multa de 40%; horas extras e

reflexos; multa do artigo 477 da CLT. A planilha de cálculos deverá

declinar a natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas Pela Lei

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na

hipótese concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como

fator de correção monetária, com acréscimos de juros moratórios

(artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e a partir

do ajuizamento da ação, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ

363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ no 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2o da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do obreiro

para constar como data de entrada 05/07/2022 e data de saída

06/11/2022, com a projeção do aviso prévio, salário de R$ 5.000,00

mensais, função gerente, pena de assim proceder a Secretaria da

Vara (CLT, artigo 39). Multa diária de R$ 100,00 (cem reais),

limitada ao período de 30 (trinta) dias, na hipótese de

descumprimento da obrigação de fazer.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 535,83,

calculadas sobre R$ 26.791,37.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. Francisco Tiago Correia Braga, OAB/PB 16.763. A

reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr. José

Lindomar Soares Júnior, OAB/PB 5788.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei no

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-53.2023.5.13.0022

AUTOR

RODRIGO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

Francisco Tiago Correia Braga(OAB:

16763/PB)

RÉU

RAIZ AGRO HORTIFRUTI

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DA SILVA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd34172

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7a

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por RODRIGO DA SILVA COSTA em face de RAIZ AGRO

HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA, condenando a reclamada a

pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário (6 dias);

aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais + 1/3; décimo

terceiro salário proporcional; FGTS + multa de 40%; horas extras e

reflexos; multa do artigo 477 da CLT. A planilha de cálculos deverá

declinar a natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas Pela Lei

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na

hipótese concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como

fator de correção monetária, com acréscimos de juros moratórios

(artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e a partir

do ajuizamento da ação, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ

363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ no 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2o da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS do obreiro

para constar como data de entrada 05/07/2022 e data de saída

06/11/2022, com a projeção do aviso prévio, salário de R$ 5.000,00

mensais, função gerente, pena de assim proceder a Secretaria da

Vara (CLT, artigo 39). Multa diária de R$ 100,00 (cem reais),

limitada ao período de 30 (trinta) dias, na hipótese de

descumprimento da obrigação de fazer.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 535,83,

calculadas sobre R$ 26.791,37.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. Francisco Tiago Correia Braga, OAB/PB 16.763. A

reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr. José

Lindomar Soares Júnior, OAB/PB 5788.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei no

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000699-15.2020.5.13.0030

AUTOR

LUCINALDO PEREIRA CORDEIRO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90d4449

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000699-15.2020.5.13.0030

AUTOR

LUCINALDO PEREIRA CORDEIRO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINALDO PEREIRA CORDEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90d4449

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000741-20.2022.5.13.0022

AUTOR

MAYARA MILENA SIMOES TEIXEIRA

ADVOGADO

ANTONIO ADRIANO DUARTE

BEZERRA(OAB: 15161/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE

MACEDO(OAB: 65541/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA MILENA SIMOES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente notificada acerca do exposto na petição da

parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000137-25.2023.5.13.0022

AUTOR

MARIA GERLANE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f883cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porMARIA GERLANE FERREIRA DA SILVAem facede CONTAX

S.A. ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, à Autora, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (09

dias); b) aviso prévio (36 dias); c) 13º salário (1/12); d) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; e) férias

proporcionais + 1/3 (8/12); f) FGTS não recolhido, conforme extrato

da conta vinculada de ID.ee620b2; g) multa de 40% do FGTS;

h)diferenças salariais, referentes ao ano de 2021, no valor de R$

275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) e referentes ao ano de

2022, no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais);

i)multa do art. 477 da CLT; j) acréscimo advindo da multa do art.

467 da CLT; bem como na obrigação de fazer,no sentido da

primeira Réproceder a anotação de baixa do contrato de trabalho

na CTPS digital da Autora, com data de 14.02.2023

,

sob pena de

aplicação de multa por descumprimento;;

concedendo, ainda, à

Autora, os benefícios da Justiça Gratuita; tudona forma da

Fundamentação supra e da planilha de cálculos em anexo, que

passam a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivessem

transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$307,73,

calculadas sobre R$15.386,36, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$1.388,19.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-25.2023.5.13.0022

AUTOR

MARIA GERLANE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GERLANE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f883cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porMARIA GERLANE FERREIRA DA SILVAem facede CONTAX

S.A. ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, à Autora, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (09

dias); b) aviso prévio (36 dias); c) 13º salário (1/12); d) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; e) férias

proporcionais + 1/3 (8/12); f) FGTS não recolhido, conforme extrato

da conta vinculada de ID.ee620b2; g) multa de 40% do FGTS;

h)diferenças salariais, referentes ao ano de 2021, no valor de R$

275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) e referentes ao ano de

2022, no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais);

i)multa do art. 477 da CLT; j) acréscimo advindo da multa do art.

467 da CLT; bem como na obrigação de fazer,no sentido da

primeira Réproceder a anotação de baixa do contrato de trabalho

na CTPS digital da Autora, com data de 14.02.2023

,

sob pena de

aplicação de multa por descumprimento;;

concedendo, ainda, à

Autora, os benefícios da Justiça Gratuita; tudona forma da

Fundamentação supra e da planilha de cálculos em anexo, que

passam a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivessem

transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$307,73,

calculadas sobre R$15.386,36, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$1.388,19.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000733-43.2022.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

MARIA DA SALETE SANTOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:

15581/CE)

ADVOGADO

THAIS POMPEU VIANA(OAB:

12065/PI)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA SALETE SANTOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a01aaa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0023900-70.2014.5.13.0022

AUTOR

LUCAS LOPES PESSOA

ADVOGADO

RAMOM POSSIDONIO DE

CARVALHO LACERDA(OAB:

19165/PB)

AUTOR

FABIO BORBA DA SILVA

ADVOGADO

RAMOM POSSIDONIO DE

CARVALHO LACERDA(OAB:

19165/PB)

AUTOR

EDGARD CARNEIRO DA CUNHA DE

MIRANDA HENRIQUES

ADVOGADO

RAMOM POSSIDONIO DE

CARVALHO LACERDA(OAB:

19165/PB)

AUTOR

MARCIAGO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAMOM POSSIDONIO DE

CARVALHO LACERDA(OAB:

19165/PB)

RÉU

MATRIX-SERVICOS DE

ASSESSORIA E APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

NIEDJA VELOSO DE SOUZA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

MARIA DO CARMO MINERVINO

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS LOPES PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f16820

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente, proceda-se ao cancelamento

da ordem de bloqueio CNIB.

Tendo em vista a ausência de obtenção de êxito em várias

pesquisas e diligências efetuadas, suspenda-se a execução pelo

prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80,

em atendimento a Recomendação TRT13 SCR Nº 007, de 16 de

dezembro de 2022, sem prejuízo do cancelamento do

sobrestamento a qualquer tempo para o prosseguimento da

execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000791-85.2018.5.13.0022

EXEQUENTE

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

ERWIN HERBERT FRIEDHEIM

NETO(OAB: 14975/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

ADVOGADO

JOAO AUGUSTO DE

ALBUQUERQUE REGIS(OAB:

36673/PE)

EXECUTADO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

ANA CRISTINA DE ARAUJO

BORGES(OAB: 111950/RJ)

ADVOGADO

EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

EXECUTADO

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec6240

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Conforme documento anexado aos autos, observa-se que há um

saldo na conta judicial decorrente um bloqueio via BACEN JUD

realizado em 08/05/2019.

Portanto, transfira-se o saldo da referida conta para uma conta

judicial do processo originário nº 0130929-48.2015.5.13.0022.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000791-85.2018.5.13.0022

EXEQUENTE

CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

ADVOGADO

ERWIN HERBERT FRIEDHEIM

NETO(OAB: 14975/PE)

ADVOGADO

HUGO DA ROCHA GUERRA(OAB:

33855/PE)

ADVOGADO

JOAO AUGUSTO DE

ALBUQUERQUE REGIS(OAB:

36673/PE)

EXECUTADO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

ANA CRISTINA DE ARAUJO

BORGES(OAB: 111950/RJ)

ADVOGADO

EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

EXECUTADO

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA ELLEN CESAR DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec6240

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme documento anexado aos autos, observa-se que há um

saldo na conta judicial decorrente um bloqueio via BACEN JUD

realizado em 08/05/2019.

Portanto, transfira-se o saldo da referida conta para uma conta

judicial do processo originário nº 0130929-48.2015.5.13.0022.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022

REQUERENTE

WENDEL SILVA DE ABREU

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDEL SILVA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7bc0bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante o despacho anterior, apresente o autor, em juízo, os

seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000323-82.2022.5.13.0022

AUTOR

ELIONALDO MENEZES DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JOSE DIONISIO DA SILVA FILHO

EIRELI

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIONALDO MENEZES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25e6818

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Constatado que até a presente data o executado não pagou ou

garantiu a execução, proceda-se ao bloqueio de contas da parte

devedora, mediante consulta do convênio SISBAJUD, e restrição de

veículos, através do convênio RENAJUD.

Infrutíferas as pesquisas acima, remetam-se os autos à central

regional de efetividade para proceder à penhora de bens no

endereço da executada.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-67.2021.5.13.0022

AUTOR

IRIS MENDONCA DOS SANTOS

ADVOGADO

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

JUNIOR(OAB: 23984/PB)

RÉU

WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM

DE SEGUROS S.A

ADVOGADO

CAROLINA LOUZADA

PETRARCA(OAB: 16535/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRIS MENDONCA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad31b94

proferido nos autos.

DESPACHO

Dada a falta, nos autos, de elementos indispensáveis à liquidação,

apresente a autora, em juízo, os seus cálculos, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000621-74.2022.5.13.0022

AUTOR

ALEX GEOVANI LEAL GARCIA

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX GEOVANI LEAL GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a294830

proferida nos autos.

DECISÃO

Em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da lei nº 11.101/2005,

suspenda-se a execução trabalhista e aguarde-se em arquivo

provisório, pelo período de 2 (dois) anos, o desfecho do processo

de recuperação judicial.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000308-39.2023.5.13.0003

AUTOR

SERGIO JESUS DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO JESUS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 03/05/2023 08:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86795834674 ID da

reunião: 867 9583 4674

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000320-84.2023.5.13.0025

AUTOR

MAGNO RAMOS DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO RAMOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 03/05/2023 11:00, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81460646708 ID da reunião: 814

6064 6708

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000321-69.2023.5.13.0025

AUTOR

WEDSON DA SILVA MOTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDSON DA SILVA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 05/06/2023 09:45, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84998209565 ID da reunião: 849

9820 9565

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000323-39.2023.5.13.0025

AUTOR

ISAIAS VICTOR DA SILVA BISPO

ADVOGADO

MARCOS VITOR BEZERRA DA

SILVA(OAB: 58004/PE)

RÉU

DENISE SOUZA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS VICTOR DA SILVA BISPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 05/06/2023 10:30, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85843836968 ID da reunião: 858

4383 6968

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000293-04.2023.5.13.0025

AUTOR

GERCIANO RODRIGO PEREIRA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERCIANO RODRIGO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Srª notificada para tomar ciência da data da Audiência UNA,

designada para o dia 06/06/2023 10:00, na sala de audiência desta

VT, com endereço na RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO ,

s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045, nos

termos do art. 844 da CLT.

Em se tratando deAUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas no

ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000783-60.2022.5.13.0025

AUTOR

ISAIAS SILVA LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0b6ca

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada GLAD SERVIÇO DE

SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000783-60.2022.5.13.0025

AUTOR

ISAIAS SILVA LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0b6ca

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada GLAD SERVIÇO DE

SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000723-87.2022.5.13.0025

AUTOR

ANA CLAUDIA LOBO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

UNIDENTAL CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA - ME

ADVOGADO

FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:

11554/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c1dde1

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Nada a deferir em relação à manifestação Id. 69fc3e8.

II - Recebo o recurso interposto pela reclamada Id. e0208f2, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

III - À parte contrária, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

IV - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000723-87.2022.5.13.0025

AUTOR

ANA CLAUDIA LOBO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

UNIDENTAL CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA - ME

ADVOGADO

FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:

11554/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA LOBO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c1dde1

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Nada a deferir em relação à manifestação Id. 69fc3e8.

II - Recebo o recurso interposto pela reclamada Id. e0208f2, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

III - À parte contrária, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

IV - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000655-40.2022.5.13.0025

AUTOR

ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5872535

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000655-40.2022.5.13.0025

AUTOR

ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5872535

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0063100-75.2014.5.13.0025

AUTOR

ERICK EUGENIO CAVALCANTI

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

LIVIO SERGIO PONTES

GUEDES(OAB: 17663/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82133cd

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

Solicita-se do Administrador Judicial (email

dadosbancarios@cocelpa.com.br) a comprovação do

pagamento/transferência dos créditos exequendos para as contas

indicadas no ID 2c2888b. Solicita-se que a informação seja

encaminhada para o e-mail desta 8ª Vara do Trabalho de João

Pessoa vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp Business: 83 3533 6358).

Indefiro a atualização de cálculo postulada(ID b120dce), eis que

competente o juízo da recuperação Judicial.

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação PARA

AGUARDAR O DESFECHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO

PROC. Nº 0001217-89.2020.8.16.0185, em trâmite na 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba - PR (em razão da

transferência do proc. 0800411-61.2017.8.15.0441 - Vara Única do

CONDE noticiada no ID 8e1553f) E/OU PAGAMENTO/QUITAÇÃO

dos débitos da presente ação.

Ficam notificadas as partes desta decisão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0063100-75.2014.5.13.0025

AUTOR

ERICK EUGENIO CAVALCANTI

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

LIVIO SERGIO PONTES

GUEDES(OAB: 17663/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK EUGENIO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82133cd

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

Solicita-se do Administrador Judicial (email

dadosbancarios@cocelpa.com.br) a comprovação do

pagamento/transferência dos créditos exequendos para as contas

indicadas no ID 2c2888b. Solicita-se que a informação seja

encaminhada para o e-mail desta 8ª Vara do Trabalho de João

Pessoa vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp Business: 83 3533 6358).

Indefiro a atualização de cálculo postulada(ID b120dce), eis que

competente o juízo da recuperação Judicial.

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação PARA

AGUARDAR O DESFECHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO

PROC. Nº 0001217-89.2020.8.16.0185, em trâmite na 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba - PR (em razão da

transferência do proc. 0800411-61.2017.8.15.0441 - Vara Única do

CONDE noticiada no ID 8e1553f) E/OU PAGAMENTO/QUITAÇÃO

dos débitos da presente ação.

Ficam notificadas as partes desta decisão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025

AUTOR

LHUVIA KELIANE MACHADO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

ADVOGADO

JOSENILTON FERREIRA DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)

TESTEMUNHA

AMELIA DE FATIMA FERREIRA

NASCIMENTO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TESTEMUNHA

RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LHUVIA KELIANE MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e79565

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

1- A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para

AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, Agência 4099, a transferir

o valor depositado a título de garantia do juízo, efetuado por crefisa

sa credito financiamento e investimentos, CNPJ: 60.779.196/0001-

96 efetuado em27/10/2016 (id.5d03cc9), no valor histórico de

R$8.959,63 na conta vinculada ao FGTS de LHUVIA KELIANE

MACHADO DA SILVA, CPF: 047.005.814-50, PIS: 128.78097.44-2,

devendo o valor e suas correções serem transferidos para CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL (104), Ag. 1007, C/C: 05-0, Op. 007 de

titularidade de CREFISA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS, CNPJ: 60.779.196/0001-96;

2- A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para

AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, Agência 4099, a sacar o

valor depositado a título de garantia do juízo, efetuado por adobe

assessoria de servicos cadastrais s.a., CNPJ: 04.449.030/0001-30,

efetuado em27/10/2016, no valor histórico de R$8.959,63

(id.695ab8c) na conta vinculada ao FGTS de LHUVIA KELIANE

MACHADO DA SILVA, CPF: 047.005.814-50, PIS: 128.78097.44-2,

devendo o valor e suas correções ser transferidos para Caixa

Econômica Federal (104), Ag. 1007, C/C 937-2 (Op. 003), de

titularidade de ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS

CADASTRAIS Sa, CNPJ 04.449.030/0001-30.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025

AUTOR

LHUVIA KELIANE MACHADO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

ADVOGADO

JOSENILTON FERREIRA DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)

TESTEMUNHA

AMELIA DE FATIMA FERREIRA

NASCIMENTO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TESTEMUNHA

RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e79565

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

1- A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para

AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, Agência 4099, a transferir

o valor depositado a título de garantia do juízo, efetuado por crefisa

sa credito financiamento e investimentos, CNPJ: 60.779.196/0001-

96 efetuado em27/10/2016 (id.5d03cc9), no valor histórico de

R$8.959,63 na conta vinculada ao FGTS de LHUVIA KELIANE

MACHADO DA SILVA, CPF: 047.005.814-50, PIS: 128.78097.44-2,

devendo o valor e suas correções serem transferidos para CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL (104), Ag. 1007, C/C: 05-0, Op. 007 de

titularidade de CREFISA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INVESTIMENTOS, CNPJ: 60.779.196/0001-96;

2- A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para

AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, Agência 4099, a sacar o

valor depositado a título de garantia do juízo, efetuado por adobe

assessoria de servicos cadastrais s.a., CNPJ: 04.449.030/0001-30,

efetuado em27/10/2016, no valor histórico de R$8.959,63

(id.695ab8c) na conta vinculada ao FGTS de LHUVIA KELIANE

MACHADO DA SILVA, CPF: 047.005.814-50, PIS: 128.78097.44-2,

devendo o valor e suas correções ser transferidos para Caixa

Econômica Federal (104), Ag. 1007, C/C 937-2 (Op. 003), de

titularidade de ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS

CADASTRAIS Sa, CNPJ 04.449.030/0001-30.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000218-62.2023.5.13.0025

AUTOR

ALESSANDRO MACIEL DA SILVA

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AUTOR

HELIO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AUTOR

LEONALDO VALENTIM RUFINO

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AUTOR

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AUTOR

FABIANO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AUTOR

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO(OAB: 23623/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

RÉU

CONSTRUTORA NE EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO MACIEL DA SILVA

- CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

- FABIANO ANTONIO DOS SANTOS

- HELIO SEVERINO DA SILVA

- LEONALDO VALENTIM RUFINO

- MARCUS ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e957d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000622-50.2022.5.13.0025

AUTOR

LUCICLEIDE DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificado o reclamado para indicar outra conta bancária de sua

titularidade, tendo em vista não ter sido possível a feitura do alvará

de devolução do depósito recursal, porque a conta indicada na

petição Id. d6c7652 não foi localizada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001693-97.2016.5.13.0025

AUTOR

CARLOS HENRIQUE BIANCHI

RIBEIRO

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

ADVOGADO

ISABELA LOPES DA SILVA(OAB:

36310/BA)

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

FABIO ROBERTO VIEIRA MORAES

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

MONTERREY DO BRASIL

COMERCIO DE SORVETES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

FABIO ROBERTO MORAES

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ROBERTO MORAES

- FABIO ROBERTO VIEIRA MORAES

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1418cae

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

De fato, tendo sido deferida(IDs 0a28946, 763c806) a TUTELA DE

URGÊNCIA, nos autos dos Embargos de Terceiro - proc. 0000482

-16.2022.5.13.0025, a suspensão dos atos executórios sobre os

bens objeto de constrição nestes autos principais, até o julgamento

daquela demanda, que ainda não ocorreu, solicita-se da Juízo

deprecado, nos autos da Carta Precatória proc. nº 0001040-

14.2020.5.17.0003, em trâmite perante a 03ª Vara do Trabalho de

Vitória – ES – TRT 17ª Região a suspensão imediata dos atos

constritivos, até julgamento e trânsito em julgado do citados

embargos de terceiro.

Certifique-se nos autos do(s) ET proc. 0000482-16.2022.5.13.0025.

Ficam as partes notificadas deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001693-97.2016.5.13.0025

AUTOR

CARLOS HENRIQUE BIANCHI

RIBEIRO

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

ADVOGADO

ISABELA LOPES DA SILVA(OAB:

36310/BA)

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

FABIO ROBERTO VIEIRA MORAES

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

MONTERREY DO BRASIL

COMERCIO DE SORVETES LTDA

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

RÉU

FABIO ROBERTO MORAES

ADVOGADO

LUAN LEAL DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 56250/BA)

ADVOGADO

NICOLAI TRINDADE FERNANDES

MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE BIANCHI RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1418cae

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

De fato, tendo sido deferida(IDs 0a28946, 763c806) a TUTELA DE

URGÊNCIA, nos autos dos Embargos de Terceiro - proc. 0000482

-16.2022.5.13.0025, a suspensão dos atos executórios sobre os

bens objeto de constrição nestes autos principais, até o julgamento

daquela demanda, que ainda não ocorreu, solicita-se da Juízo

deprecado, nos autos da Carta Precatória proc. nº 0001040-

14.2020.5.17.0003, em trâmite perante a 03ª Vara do Trabalho de

Vitória – ES – TRT 17ª Região a suspensão imediata dos atos

constritivos, até julgamento e trânsito em julgado do citados

embargos de terceiro.

Certifique-se nos autos do(s) ET proc. 0000482-16.2022.5.13.0025.

Ficam as partes notificadas deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000562-14.2021.5.13.0025

AUTOR

WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificado o reclamante para indicar conta bancária de sua

titularidade para fins de liberação do valor do seu crédito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000842-48.2022.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO LEANDRO SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LEANDRO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAN LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

RÉU

VK PNEUS COMERCIO E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ROMULO RODRIGO LEMOS

FERREIRA(OAB: 35624/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- VK PNEUS COMERCIO E SERVICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0339936

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO opostos por VK PNEUS COMERCIO E SERVIÇO

LTDA.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAN LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

RÉU

VK PNEUS COMERCIO E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ROMULO RODRIGO LEMOS

FERREIRA(OAB: 35624/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0339936

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO opostos por VK PNEUS COMERCIO E SERVIÇO

LTDA.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000370-81.2021.5.13.0025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

JOSIVAL DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

FERNANDES(OAB: 20222/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

ADVOGADO

LEANDRO SAMPAIO CORREA DE

ARAUJO(OAB: 247357/SP)

ADVOGADO

NILTON TOMOJI NOMURA(OAB:

263179/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8921783

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do

acordo

na

fase

executória,

com

o(s)

p a g a m e n t o ( s ) ,

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos,

removam-se as restrições porventura existentes .

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000370-81.2021.5.13.0025

AUTOR

JOSIVAL DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

FERNANDES(OAB: 20222/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

ADVOGADO

LEANDRO SAMPAIO CORREA DE

ARAUJO(OAB: 247357/SP)

ADVOGADO

NILTON TOMOJI NOMURA(OAB:

263179/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8921783

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do

acordo

na

fase

executória,

com

o(s)

p a g a m e n t o ( s ) ,

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos,

removam-se as restrições porventura existentes .

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se DEFINITIVAMENTE os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f649dc3

proferido nos autos.

Vistos etc.

De modo a evitar futura nulidade processual, converto o julgamento

em diligência para conceder à parte ré vistas, pelo prazo de 48

horas, dos documentos juntados pelo autor, quando da

manifestação ao laudo pericial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Após, voltem imediatamente conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f649dc3

proferido nos autos.

Vistos etc.

De modo a evitar futura nulidade processual, converto o julgamento

em diligência para conceder à parte ré vistas, pelo prazo de 48

horas, dos documentos juntados pelo autor, quando da

manifestação ao laudo pericial.

Após, voltem imediatamente conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000234-16.2023.5.13.0025

AUTOR

SHIRLEY CARVALHO SIMOES

BARBOSA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

ANA CARLA DINIZ BORGES

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

ANACARLA DINIZ BORGES

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA DINIZ BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente a reclamada/advogado da nova data da audiência UNA,

redesignada para o dia 28.04.2023, às 08h00, no mesmo link já

informado nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000234-16.2023.5.13.0025

AUTOR

SHIRLEY CARVALHO SIMOES

BARBOSA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

ANA CARLA DINIZ BORGES

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

ANACARLA DINIZ BORGES

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANACARLA DINIZ BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente a reclamada/advogado da nova data da audiência UNA,

redesignada para o dia 28.04.2023, às 08h00, no mesmo link já

informado nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025

AUTOR

MARIA DAS DORES BESERRA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER

RÉU

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes reclamadas cientes sobre a expedição do ALVARÁ

ELETRÔNICO BB (ID a1a17f7).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025

AUTOR

MARIA DAS DORES BESERRA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER

RÉU

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes reclamadas cientes sobre a expedição do ALVARÁ

ELETRÔNICO BB (ID a1a17f7).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RENILDE BARROS E SILVA 29973708415

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9332d22

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER, EM PARTE, os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA RENILDE

BARROS E SILVA, conforme fundamentos supra, deferindo-lhe a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9332d22

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER, EM PARTE, os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA RENILDE

BARROS E SILVA, conforme fundamentos supra, deferindo-lhe a

gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-06.2020.5.13.0025

AUTOR

JULIANA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TOGCAR DESPACHANTES LTDA -

ME

ADVOGADO

MARIA DA PENHA BATISTA

SOUSA(OAB: 17036/PB)

RÉU

GISLAINE MACEDO LACERDA

RÉU

ANTONIO FERREIRA LACERDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TOGCAR DESPACHANTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c08e0f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A reclamada foi notificada e não comprovou o pagamento dos

recolhimentos fiscais (custas e INSS), conforme cálculo de ID

65c7057. Sendo esta EXECUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE

FISCAL, REMETAM-SE os presentes autos à CENTRAL

REGIONAL DE EFETIVIDADE desta Capital, setor responsável pela

tramitação de todas as Execuções Fiscais, EM CUMPRIMENTO ÀS

DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS ATA DE CORREIÇÃO do

nosso Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000322-54.2023.5.13.0025

AUTOR

GERLANDIA DE LUNA BARBOSA

ADVOGADO

ANDREZZA HAMANI LIRA

PONTUAL(OAB: 25427/PB)

RÉU

MARIA GELZA ROCHA FERNANDES

DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANDIA DE LUNA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7f0524

proferida nos autos.

V.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Gerlandia

de Luna Barbos (Id.e999f5), requerendo o fornecimento das guias

para a percepção do seguro-desemprego, bem como se proceda

com a baixa na CTPS, sob alegação de rescisão indireta do

contrato de trabalho.

Pois bem.

A declaração de rescisão indireta de trabalho, ainda que decorrente

do falecimento do empregador, não prescinde do regular

desenvolvimento do contraditório e realização da instrução

processual, notadamente pela ausência de comprovação do fato

decorrente, razão por que entendo não ser possível seu

deferimento em juízo de cognição sumária.

Por fim, tendo em vista que, no caso em apreço, a expedição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

alvará para habilitação no programa do seguro-desemprego e baixa

de CTPS depende da declaração da rescisão indireta do contrato de

trabalho, reputo também inviável o deferimento do referido pleito

neste momento da tramitação processual.

Deste modo, INDEFIRO a tutela requerida por Gerlandia de Luna

Barbos .

Aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000526-06.2020.5.13.0025

AUTOR

JULIANA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TOGCAR DESPACHANTES LTDA -

ME

ADVOGADO

MARIA DA PENHA BATISTA

SOUSA(OAB: 17036/PB)

RÉU

GISLAINE MACEDO LACERDA

RÉU

ANTONIO FERREIRA LACERDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c08e0f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A reclamada foi notificada e não comprovou o pagamento dos

recolhimentos fiscais (custas e INSS), conforme cálculo de ID

65c7057. Sendo esta EXECUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE

FISCAL, REMETAM-SE os presentes autos à CENTRAL

REGIONAL DE EFETIVIDADE desta Capital, setor responsável pela

tramitação de todas as Execuções Fiscais, EM CUMPRIMENTO ÀS

DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS ATA DE CORREIÇÃO do

nosso Regional.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-37.2022.5.13.0025

AUTOR

KARLA PRISCILA DOMICIANO DA

PAIXAO

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf24bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-

Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.

(Empregado KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO CPF:

058.971.164-40), referentes ao vínculo com CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ

67.313.221/0001-90, data de admissão em 14.10.2019 data de

saída em 13.07.2022 bastando tão somente a apresentação desta

determinação respectivo órgão.

A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para saque de

todas as quantias existentes na conta vinculada da parte autora

(Empregado KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO CPF:

058.971.164-40), PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

referentes ao vínculo com CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 67.313.221/0001-

90, data de admissão em 14.10.2019 data de saída em 13.07.2022,

bastando tão somente a apresentação desta determinação

respectivo órgão.

Retornem os autos ao sobrestamento, aguardando a habilitação de

crédito na Recuperação Judicial.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-37.2022.5.13.0025

AUTOR

KARLA PRISCILA DOMICIANO DA

PAIXAO

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf24bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-

Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.

(Empregado KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO CPF:

058.971.164-40), referentes ao vínculo com CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ

67.313.221/0001-90, data de admissão em 14.10.2019 data de

saída em 13.07.2022 bastando tão somente a apresentação desta

determinação respectivo órgão.

A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para saque de

todas as quantias existentes na conta vinculada da parte autora

(Empregado KARLA PRISCILA DOMICIANO DA PAIXAO CPF:

058.971.164-40), PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

referentes ao vínculo com CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 67.313.221/0001-

90, data de admissão em 14.10.2019 data de saída em 13.07.2022,

bastando tão somente a apresentação desta determinação

respectivo órgão.

Retornem os autos ao sobrestamento, aguardando a habilitação de

crédito na Recuperação Judicial.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-91.2022.5.13.0025

AUTOR

JOZUEL CASSIMIRO PRADO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae4fac

proferido nos autos.

V.

Intime-se o reclamante para que, no prazo de 48 horas, justifique

sua ausência ao exame pericial.

Caso haja justificativa, deverá, a perita, ser notificada para que

designe nova data para realização da perícia.

A falta de justificativa será interpretado como desistência da

produção da referida prova.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-91.2022.5.13.0025

AUTOR

JOZUEL CASSIMIRO PRADO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZUEL CASSIMIRO PRADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae4fac

proferido nos autos.

V.

Intime-se o reclamante para que, no prazo de 48 horas, justifique

sua ausência ao exame pericial.

Caso haja justificativa, deverá, a perita, ser notificada para que

designe nova data para realização da perícia.

A falta de justificativa será interpretado como desistência da

produção da referida prova.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000984-52.2022.5.13.0025

REQUERENTE

ENIO DAVID SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

MARIA DO CARMO DE ABREU

VIESTI - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

REQUERIDO

BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O

LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O LTDA - ME

- MARIA DO CARMO DE ABREU VIESTI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b41ba9

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o presente processo em audiência de conciliação, para o

dia 19.04.2023, às 11h45, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88922286709

ID da reunião: 889 2228 6709

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000984-52.2022.5.13.0025

REQUERENTE

ENIO DAVID SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

MARIA DO CARMO DE ABREU

VIESTI - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

REQUERIDO

BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O

LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIO DAVID SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b41ba9

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o presente processo em audiência de conciliação, para o

dia 19.04.2023, às 11h45, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88922286709

ID da reunião: 889 2228 6709

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-69.2022.5.13.0025

AUTOR

ADRIANA KARLA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

RÉU

RAMOS & SILVA SERVICOS DE

CORRESPONDENTE BANCARIO

LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAMOS & SILVA SERVICOS DE CORRESPONDENTE

BANCARIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e7257b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-69.2022.5.13.0025

AUTOR

ADRIANA KARLA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

RÉU

RAMOS & SILVA SERVICOS DE

CORRESPONDENTE BANCARIO

LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA KARLA DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e7257b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001004-82.2018.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP

DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

JERRY MILTON AMARO DE MELO

RÉU

JERRY MILTON AMARO DE MELO -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea1de0c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a realização do SISBAJUD, com renovação automática, em

desfavor dos executados pessoa jurídica e física. Decorrido o prazo

de 30(trinta) dias, sem ou com êxito parcial, faça-se a pesquisa

SNIPER. Infrutíferas as diligências, façam os autos conclusos para

Sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-29.2023.5.13.0025

AUTOR

ARMANDO BARBOSA LINS

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 905f427

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela de provisória formulado por Armando

Barbosa Lins (Id. 24dc9e1), requerendo o pagamento de verbas

rescisórias, juntada de TRCT, guias de FGTS, comprovante de

baixa de CTPS e carta de referência, sob pena de multa diária.

Postula ainda a aplicação de multa por litigância de má-fé pois a

reclamada não efetuou o pagamento de verbas rescisórias e, em

nítida represália, demitiu o obreiro sem justa causa, pouco tempo

antes da instrução.

Pois bem.

Não penso ser a hipótese, já que a discussão que envolve os

pedidos da inicial deve ser objeto de análise em sentença de mérito.

Apresentem as partes suas razões finais, conforme restou

estabelecido em ata.

Decorrido o prazo, conclua-se para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-29.2023.5.13.0025

AUTOR

ARMANDO BARBOSA LINS

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMANDO BARBOSA LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 905f427

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela de provisória formulado por Armando

Barbosa Lins (Id. 24dc9e1), requerendo o pagamento de verbas

rescisórias, juntada de TRCT, guias de FGTS, comprovante de

baixa de CTPS e carta de referência, sob pena de multa diária.

Postula ainda a aplicação de multa por litigância de má-fé pois a

reclamada não efetuou o pagamento de verbas rescisórias e, em

nítida represália, demitiu o obreiro sem justa causa, pouco tempo

antes da instrução.

Pois bem.

Não penso ser a hipótese, já que a discussão que envolve os

pedidos da inicial deve ser objeto de análise em sentença de mérito.

Apresentem as partes suas razões finais, conforme restou

estabelecido em ata.

Decorrido o prazo, conclua-se para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0025100-40.2013.5.13.0025

AUTOR

EDUARDO FRANCELINO DA SILVA

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO FRANCELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente notificado dos atos processuais registrados nos

IDs 18d1052 e a51302c.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000055-82.2023.5.13.0025

AUTOR

FILIPE MATIAS DE SANTANA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a95034

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

A) PRELIMINARMENTE, quanto à incompetência material da

Justiça do Trabalho, DECLARAR PREJUDICADA para análise da

matéria atinente às contribuições previdenciárias incidentes sobre

os valores já pagos ao autor e REJEITAR em relação ao

processamento e julgamento dos títulos pleiteados.

B) ACOLHER a prescrição quinquenal dos pedidos referentes a

títulos anteriores a 26/01/2018, extinguindo-os com resolução do

mérito.

C) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por FILIPE MATIAS

DE SANTANA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA., nos termos da fundamentação supra.

Devidos os honorários advocatícios, a serem arcados pela parte

autora, em favor dos patronos da reclamada, em 5% (cinco por

cento) sobre o valor dos pedidos indeferidos, porém, com

suspensão de exigibilidade, caso os credores não demonstrem que

cessou a situação de insuficiência de recursos que ensejou a

concessão da gratuidade judiciária, independentemente da

obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.409,90, calculadas

sobre R$ 70.494,98, valor dado à causa, na inicial, porém,

dispensadas, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000055-82.2023.5.13.0025

AUTOR

FILIPE MATIAS DE SANTANA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE MATIAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a95034

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

A) PRELIMINARMENTE, quanto à incompetência material da

Justiça do Trabalho, DECLARAR PREJUDICADA para análise da

matéria atinente às contribuições previdenciárias incidentes sobre

os valores já pagos ao autor e REJEITAR em relação ao

processamento e julgamento dos títulos pleiteados.

B) ACOLHER a prescrição quinquenal dos pedidos referentes a

títulos anteriores a 26/01/2018, extinguindo-os com resolução do

mérito.

C) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por FILIPE MATIAS

DE SANTANA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA., nos termos da fundamentação supra.

Devidos os honorários advocatícios, a serem arcados pela parte

autora, em favor dos patronos da reclamada, em 5% (cinco por

cento) sobre o valor dos pedidos indeferidos, porém, com

suspensão de exigibilidade, caso os credores não demonstrem que

cessou a situação de insuficiência de recursos que ensejou a

concessão da gratuidade judiciária, independentemente da

obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.409,90, calculadas

sobre R$ 70.494,98, valor dado à causa, na inicial, porém,

dispensadas, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000180-23.2018.5.13.0026

AUTOR

HEMERSON ADILSON VELOSO

CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

SONIA MARIA BORGES GUEDES

RÉU

A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

CICERO ROBSON FIGUEIREDO

FERREIRA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA:

CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA - CPF:

019.503.434-13, que se encontra em local incerto e não sabido.

O (A) DOUTOR (A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Juiz do

Trabalho da 9ª Vara do

Trabalho de João Pessoa -PB. FAZ SABER, a todos quantos o

presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e a quem

interessar possa, que, pelo presente, fica cientificado(a) CICERO

ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA - CPF: 019.503.434-13,

reclamado, na Reclamação Trabalhista acima mencionada, em que

é exequente HEMERSON ADILSON VELOSO CAVALCANTE DIAS

- CPF: 060.776.544-50.

De ordem, fica a parte executada, intimada da efetivação de

bloqueio, via sistema SISBAJUD, de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,

querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e

três, eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, técnico judiciário, digitei,

e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº 01/2007.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:914ce65, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:914ce65, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REDECARD S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:914ce65, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000315-59.2023.5.13.0026

AUTOR

MARCOS ANTONIO DA SILVA

SOUSA

ADVOGADO

HELDERLEY FLORENCIO

VIEIRA(OAB: 295012/PB)

RÉU

FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 15/05/2023

10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88610251341

Id da reunião: 88610251341

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000332-95.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO ALEXANDRE ALVINO

CAVALCANTE

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ALEXANDRE ALVINO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81576360640

Id da reunião: 81576360640

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000275-77.2023.5.13.0026

REQUERENTES

ADRIANA CARDOSO DE SOUZA

ADVOGADO

ROSAMYR FORMIGA

MARROCOS(OAB: 16138/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos( id:7f21bdc ),

opostos pela reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000857-82.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ERNANI VIANA DE FREITAS FILHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

ALCINEA GOMES DE

MEDEIROS(OAB: 22461/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte executada intimada acerca do bloqueio de

valores #id:85a6cd1, para, querendo e no prazo legal, apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000787-31.2021.5.13.0026

AUTOR

LORRANE ALVES PEIXOTO

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

DELTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

MAX FREDERICO SAEGER GALVAO

FILHO(OAB: 10569/PB)

ADVOGADO

ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:

11215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LORRANE ALVES PEIXOTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte exequente intimada acerca do alvará

#id:c4930b4 de autorização para liberação do FGTS.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000926-85.2018.5.13.0026

AUTOR

EDSON MUNIZ DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON MUNIZ DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte exequente intimada acerca do ofício

#id:eda1a54 para, querendo e no prazo legal, apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ALCIDES DE MELO

AUTOR

FRANCILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM 06334957430

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS DA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILENE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.1e79a2e),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ALCIDES DE MELO

AUTOR

FRANCILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM 06334957430

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS DA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.1e79a2e),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ALCIDES DE MELO

AUTOR

FRANCILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM 06334957430

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS DA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA DABYA SILVA MEDEIROS CRISPIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.1e79a2e),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

JOSE ALCIDES DE MELO

AUTOR

FRANCILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM 06334957430

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS DA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.1e79a2e),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ALCIDES DE MELO

AUTOR

FRANCILENE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM 06334957430

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DIONALDO SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

DYNA DABYA SILVA MEDEIROS

CRISPIM

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIROS DA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DYNA DABYA SILVA MEDEIROS CRISPIM 06334957430

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.1e79a2e),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALVA SOARES SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 às 12:00, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:a2ba6e8 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 às 12:00, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:a2ba6e8 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 às 12:00, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:a2ba6e8 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000334-65.2023.5.13.0026

AUTOR

ROSILANE MARIA LOPES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILANE MARIA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023

09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85074507652

Id da reunião: 85074507652

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000680-26.2017.5.13.0026

AUTOR

RUI JOSE MIGUEL

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUI JOSE MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica intimado(a) acerca do inteiro teor do Despacho

constante do ID. 0f25289, assim como do alvará de autorização (ID.

a321853, 2fbc729), enviado à CEF, agência 4099, para fins de

transferências de valores, conforme determinação constante dos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000680-26.2017.5.13.0026

AUTOR

RUI JOSE MIGUEL

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica intimado(a) acerca do inteiro teor do Despacho

constante do ID. 0f25289, assim como do alvará de autorização (ID.

a321853, 2fbc729), enviado à CEF, agência 4099, para fins de

transferências de valores, conforme determinação constante dos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000400-79.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

SHEILA MAGALY FLORENTINO DE

MELO REIS

ADVOGADO

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

PORTO(OAB: 15217/PB)

ADVOGADO

MARIA CRISTINA PAIVA

SANTIAGO(OAB: 6907/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA MAGALY FLORENTINO DE MELO REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. adf6a5a.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000410-60.2021.5.13.0026

AUTOR

CHIRLEY DE SOUSA SOTERO

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RÉU

FLAVIANNY DE FIGUEIREDO

CARTAXO

ADVOGADO

MARCELO LINHARES

PALMEIRA(OAB: 103747/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANNY DE FIGUEIREDO CARTAXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 79a31e1.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0131430-87.2015.5.13.0026

AUTOR

JOSE PAULO SANTOS DE MIRANDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO SANTOS DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. e203eb3.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0136400-04.2013.5.13.0026

AUTOR

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

CLAUDETE FEODRIPPE SIMOES

RÉU

JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE

OLIVEIRA

RÉU

GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES

RÉU

WONDERPOWER METALMECANICA

LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Efetivada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0805794-

16.2016.8.15.0001, 9ª Vara Cível de Campina Grande, mantenham-

se os autos sobrestado.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0136400-04.2013.5.13.0026

AUTOR

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

CLAUDETE FEODRIPPE SIMOES

RÉU

JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE

OLIVEIRA

RÉU

GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES

RÉU

WONDERPOWER METALMECANICA

LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WONDERPOWER METALMECANICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Efetivada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0805794-

16.2016.8.15.0001, 9ª Vara Cível de Campina Grande, mantenham-

se os autos sobrestado.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000464-26.2021.5.13.0026

AUTOR

ARLINDO LUCAS DA SILVA

FERNANDES

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RÉU

OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO

VIEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLINDO LUCAS DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa SISBAJUD com os CNPJ's 10.984.262/0001-

91, 10.984.262/0002-72, 10.984.262/0004-34, 10.984.262/0005-15

e o CPF 055.068.024-12.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000310-08.2021.5.13.0026

AUTOR

GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

ROBERTO BEZERRA DE MELO

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

RÉU

MASTER CONTABILIDADE E

SERVIÇOS EIRELI

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. b1420e8.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0167000-71.2014.5.13.0026

AUTOR

FRANCICLEIDE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada intimada acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. dc8a00b.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCARD S.A.

- C&A MODAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2081ada

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Requeiram os demandantes, o que entenderem de direito, no prazo

de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ZANDY TAVARES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2081ada

proferido nos autos.

DESPACHO

Requeiram os demandantes, o que entenderem de direito, no prazo

de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000395-96.2018.5.13.0026

AUTOR

JOSE RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

RÉU

LUCICLEIDE FARIAS VELOSO

RÉU

GILDO CORREIA VELOSO NETO

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

ADVOGADO

ANNA PAULA JUVINO DE

ANDRADE(OAB: 26304/PB)

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

RÉU

MERCADAO DO POVO COMERCIO

VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA -

ME

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDO CORREIA VELOSO NETO

- MERCADAO DO POVO COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097f140

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se a íntegra do despacho de #id:037605f , com a imediata

remessa dos autos ao setor de Cálculos desta vara para

atualização.

Apesar de o réu ter sido regularmente intimado (#id:4af2a4a), para

cumprimento do referido despacho, no que se refere a indicação da

destinação dos bens em questão, deliberadamente o descumpriu.

Determino à secretaria que emita ofício ao MPF para exame de

possível abertura de procedimento criminal, nos termos e

fundamentos do despacho de #id:7303fab.

Após remetam-se os autos à CRE para cumprimento do item 2 do

despacho de #id:037605f.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000395-96.2018.5.13.0026

AUTOR

JOSE RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

RÉU

LUCICLEIDE FARIAS VELOSO

RÉU

GILDO CORREIA VELOSO NETO

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

ADVOGADO

ANNA PAULA JUVINO DE

ANDRADE(OAB: 26304/PB)

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

RÉU

MERCADAO DO POVO COMERCIO

VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA -

ME

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097f140

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se a íntegra do despacho de #id:037605f , com a imediata

remessa dos autos ao setor de Cálculos desta vara para

atualização.

Apesar de o réu ter sido regularmente intimado (#id:4af2a4a), para

cumprimento do referido despacho, no que se refere a indicação da

destinação dos bens em questão, deliberadamente o descumpriu.

Determino à secretaria que emita ofício ao MPF para exame de

possível abertura de procedimento criminal, nos termos e

fundamentos do despacho de #id:7303fab.

Após remetam-se os autos à CRE para cumprimento do item 2 do

despacho de #id:037605f.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-02.2018.5.13.0026

AUTOR

UELITON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSE ALOYSIO DA COSTA

MACHADO JUNIOR

RÉU

LUIZ AFONSO DE ANDRADE

BARBOSA

RÉU

AUTO CENTRO VEICULOS LTDA

RÉU

SOCONSTROI CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

RÉU

CONSTRUTORA ANDRADE E

MACHADO LTDA - EPP

RÉU

CONSTRUTORA REAL VIP LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- UELITON BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab7ef3

proferida nos autos.

DECISÃO

Defiro o pedido #id:2cbc659 para que se proceda à penhora no

rosto dos autos do processo 023095-04.2008.8.15.2001, bem como

seja expedido ofício ao INSS ou utilizado o convênio PREVJUD, a

fim de localizar vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários

em nome dos executados, com objetivos de penhora dos proventos

destes.

Após o retorno das pesquisas e diligências acima, intime-se a parte

exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000933-77.2018.5.13.0026

AUTOR

GILSON GABRIEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON GABRIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec96f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Sem manifestação da parte exequente da intimação de # ,

determino a suspensão do curso da execução, por ausência de

bens do devedor, bem como terem restadas infrutíferas as

posteriores tentativas das medidas on line, igualmente quanto a

bens dos demandados, determino o arquivamento dos presentes

autos, com base na parte final do § 2º do artigo 40 da Lei nº

6.830/80.

2. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens,

serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§

3º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80).

3. Após o decurso do prazo de um ano, contado da ciência dos

exequentes quanto a esta decisão, voltem os autos conclusos para

o fim da parte final do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-68.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

JARDINS DOS BANCARIOS

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para manifestar-se no prazo

de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000694-34.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO SOARES DE

CASTRO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO SOARES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte

executada no #id:9750e36 . Prazo 5 dias para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000787-31.2021.5.13.0026

AUTOR

LORRANE ALVES PEIXOTO

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

DELTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

MAX FREDERICO SAEGER GALVAO

FILHO(OAB: 10569/PB)

ADVOGADO

ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:

11215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELTA ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0da363

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA EXTINTIVA

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO

DEFINITIVO

DISPOSITIVO

O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram

recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000787-31.2021.5.13.0026

AUTOR

LORRANE ALVES PEIXOTO

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

DELTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

MAX FREDERICO SAEGER GALVAO

FILHO(OAB: 10569/PB)

ADVOGADO

ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:

11215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LORRANE ALVES PEIXOTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0da363

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA EXTINTIVA

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO

DEFINITIVO

DISPOSITIVO

O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram

recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000184-21.2022.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO FRANCISCO LUCAS

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

DAYANE PEREIRA DA SILVA

70534928420

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO LUCAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b97493

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face ao transito em julgado, bem como a ré não ter comparecido

a audiência, fica designado o dia 20/04/2023, às 10:00 horas para a

parte autora comparecer a Secretaria da Vara para que a mesma

proceda a anotação de sua CTPS.

Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000024-59.2023.5.13.0026

AUTOR

CLEITON MARTILIANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON MARTILIANO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d475ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ID

#id:d150e2c, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000164-06.2017.5.13.0026

AUTOR

ERICLEIDE GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO

MARCIA LIVIA DANTAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 15345/PB)

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

RÉU

CONSTRUTORA LEON SOUSA

EIRELI - ME

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

RÉU

LAISE PONCE LEON DE SOUSA

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME

- LAISE PONCE LEON DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d269ed

proferido nos autos.

DECISÃO CREDOR NÃO INDICA MEIOS PARA

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARQUIVO PROVISÓRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Cumpridas as determinações anteriores e tendo em vista que a

parte exequente não atendeu ao previsto no art. 11-A da CLT,

deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, não

indicando bem passível de penhora, remetam-se os autos ao

arquivo provisório pelo prazo de dois anos, após o que, não

havendo iniciativa do credor, será aplicada a prescrição

intercorrente (art. 11-A da CLT).Até o transcurso do prazo, a

qualquer tempo, mediante iniciativa do credor, os autos poderão ser

desarquivados para prosseguimento da execução.

Ciência às partes deste deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000164-06.2017.5.13.0026

AUTOR

ERICLEIDE GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO

MARCIA LIVIA DANTAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 15345/PB)

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

RÉU

CONSTRUTORA LEON SOUSA

EIRELI - ME

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

RÉU

LAISE PONCE LEON DE SOUSA

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICLEIDE GOMES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d269ed

proferido nos autos.

DECISÃO CREDOR NÃO INDICA MEIOS PARA

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARQUIVO PROVISÓRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Cumpridas as determinações anteriores e tendo em vista que a

parte exequente não atendeu ao previsto no art. 11-A da CLT,

deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, não

indicando bem passível de penhora, remetam-se os autos ao

arquivo provisório pelo prazo de dois anos, após o que, não

havendo iniciativa do credor, será aplicada a prescrição

intercorrente (art. 11-A da CLT).Até o transcurso do prazo, a

qualquer tempo, mediante iniciativa do credor, os autos poderão ser

desarquivados para prosseguimento da execução.

Ciência às partes deste deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000066-45.2022.5.13.0026

AUTOR

PEDRO DOMINGOS FILHO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DOMINGOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f12cb36

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. RECLAMADA NOTIFICADA

PARA PAGAMENTO EM 48 HS. INÍCIO DA EXECUÇÃO

Intimada acerca dos cálculos #id:db92554 , a parte executada não

os impugnou nem, tão pouco, realizou o pagamento da dívida.

Diante o exposto, considero homologado os mencionados cálculos,

conforme requerido pela parte exequente na petição #id:b7fa049 .

Ademais, fica de já autorizado a utilização dos convênios

SISBAJUD, INFOJUD (DOI, DIMOB, DECRED, IRPF) entre outros

que porventura tornarem-se disponíveis a esta Especializada.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000066-45.2022.5.13.0026

AUTOR

PEDRO DOMINGOS FILHO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f12cb36

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. RECLAMADA NOTIFICADA

PARA PAGAMENTO EM 48 HS. INÍCIO DA EXECUÇÃO

Intimada acerca dos cálculos #id:db92554 , a parte executada não

os impugnou nem, tão pouco, realizou o pagamento da dívida.

Diante o exposto, considero homologado os mencionados cálculos,

conforme requerido pela parte exequente na petição #id:b7fa049 .

Ademais, fica de já autorizado a utilização dos convênios

SISBAJUD, INFOJUD (DOI, DIMOB, DECRED, IRPF) entre outros

que porventura tornarem-se disponíveis a esta Especializada.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000880-57.2022.5.13.0026

REQUERENTE

HELANNE BARRETO VARELA

GONCALVES

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

REQUERIDO

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

REQUERIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd7c24

proferido nos autos.

DESPACHO:

Cancele-se a audiência designada, concluindo-se os autos para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000880-57.2022.5.13.0026

REQUERENTE

HELANNE BARRETO VARELA

GONCALVES

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

REQUERIDO

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

REQUERIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd7c24

proferido nos autos.

DESPACHO:

Cancele-se a audiência designada, concluindo-se os autos para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000498-64.2022.5.13.0026

AUTOR

ODO VILLAR NETO

ADVOGADO

GILSON FARIAS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 16041/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1232b07

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da petição ID #id:f95c356 , intime-se a ré para no prazo

de 48 horas,efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de

início de imediato dos atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165680e

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando a petição de #id:0d7c782, defiro a pretensão,

unicamente, no tocante aos cálculos e documentos que os

acompanhem.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165680e

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando a petição de #id:0d7c782, defiro a pretensão,

unicamente, no tocante aos cálculos e documentos que os

acompanhem.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO DE VANCONCELOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 64edf93.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR E RESTAURANTE BIRUTAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 64edf93.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-79.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO DE VANCONCELOS

SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

BAR E RESTAURANTE BIRUTAS

LTDA

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

RÉU

ROGERIO VERAS BASSANI

ADVOGADO

ROSELIE CALDAS DIAS(OAB:

125020/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO VERAS BASSANI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 64edf93.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000073-03.2023.5.13.0026

AUTOR

JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30650f4

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis

que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-75.2023.5.13.0026

AUTOR

BRAUNER FERNANDES AZEVEDO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAUNER FERNANDES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:578d9fb, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-75.2023.5.13.0026

AUTOR

BRAUNER FERNANDES AZEVEDO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:578d9fb, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000166-63.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCAS SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:7c7bd3a, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 10:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000166-63.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCAS SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:7c7bd3a, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia17/05/2023 10:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000074-85.2023.5.13.0026

AUTOR

SAYONARA ANNE DE LIRA SOARES

ADVOGADO

MIRELLE DORNELAS DE

ANDRADE(OAB: 28221/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAYONARA ANNE DE LIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:c54a4fc, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000074-85.2023.5.13.0026

AUTOR

SAYONARA ANNE DE LIRA SOARES

ADVOGADO

MIRELLE DORNELAS DE

ANDRADE(OAB: 28221/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:c54a4fc, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000074-85.2023.5.13.0026

AUTOR

SAYONARA ANNE DE LIRA SOARES

ADVOGADO

MIRELLE DORNELAS DE

ANDRADE(OAB: 28221/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:c54a4fc, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 11:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000284-39.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DESPACHO NO ID f2a810f.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000284-39.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DESPACHO NO ID f2a810f.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000284-39.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Vistos etc.

Habilite-se o advogado nos autos, consoante requerido na petição

retro.

Cumpra-se, com urgência, o despacho primevo.

JOAO PESSOA/PB, 10 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000284-39.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MARCONE DE LIMA NOGUEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Vistos etc.

Habilite-se o advogado nos autos, consoante requerido na petição

retro.

Cumpra-se, com urgência, o despacho primevo.

JOAO PESSOA/PB, 10 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000198-68.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE FERNANDES CHAVES FILHO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GRAND PRIX CONSTRUCAO E

INCORPORACAO SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDES CHAVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5dc8a44, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000198-68.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE FERNANDES CHAVES FILHO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GRAND PRIX CONSTRUCAO E

INCORPORACAO SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAND PRIX CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5dc8a44, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ConPag-0081300-30.2014.5.13.0026

CONSIGNANTE

VALTERLANDIO ROLIM DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

CONSIGNATÁRIO

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTERLANDIO ROLIM DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa CCS com o fim de identificar dados bancários

do exequente Valterlandio Rolim dos Santos, CPF: 070.542.444-86 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ConPag-0081300-30.2014.5.13.0026

CONSIGNANTE

VALTERLANDIO ROLIM DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

CONSIGNATÁRIO

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa CCS com o fim de identificar dados bancários

do exequente Valterlandio Rolim dos Santos, CPF: 070.542.444-86 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0128000-64.2014.5.13.0026

AUTOR

JOSINETE SOARES CHIANCA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

SR PALACIO SERVICOS DE

BARBEARIA EIRELI

RÉU

ROGERIO RIBEIRO PALACIO FILHO

RÉU

PALACIO BARES E CASA DE FESTA

E SALOES DE DANCA LTDA

RÉU

KALLINA LIGIA LEITE ALVARENGA

PALACIO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINETE SOARES CHIANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente intimado(a) para, no prazo de 05

(cinco) dias, pronunciar-se sobre o requerimento constante do ID.

cd06579.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000160-56.2023.5.13.0026

AUTOR

SHIMENY LIMA LUCENA DANTAS

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIMENY LIMA LUCENA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9ef242a, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:50 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000160-56.2023.5.13.0026

AUTOR

SHIMENY LIMA LUCENA DANTAS

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9ef242a, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:50 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-55.2023.5.13.0026

AUTOR

EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:ecc5a22, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-55.2023.5.13.0026

AUTOR

EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:ecc5a22, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-55.2023.5.13.0026

AUTOR

EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:eb2109c, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-55.2023.5.13.0026

AUTOR

EDILENE SEVERINA DE ARAUJO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:eb2109c, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia04/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000573-06.2022.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA

GERMANO(OAB: 23063/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

CARTAXO

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

ERIKA LIMA CARTAXO

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

Vistos etc.,

Cuida-se de petição da parte demandante, ID. a24883a, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da executada SABOR

DA TERRA LATICINIOS LTDA.

Nos termos do artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da

executada.

Citem-se os sócios, ÉRIKA LIMA CARTAXO- CPF 018.468.734-95

e MARIA DO SOCORRO LIMA CARTAXO - CPF 236.408.204-87,

para que apresentem manifestações e todas as provas que

pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme

artigo 135, CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000573-06.2022.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA

GERMANO(OAB: 23063/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

CARTAXO

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

ERIKA LIMA CARTAXO

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

Vistos etc.,

Cuida-se de petição da parte demandante, ID. a24883a, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da executada SABOR

DA TERRA LATICINIOS LTDA.

Nos termos do artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da

executada.

Citem-se os sócios, ÉRIKA LIMA CARTAXO- CPF 018.468.734-95

e MARIA DO SOCORRO LIMA CARTAXO - CPF 236.408.204-87,

para que apresentem manifestações e todas as provas que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme

artigo 135, CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000573-06.2022.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA

GERMANO(OAB: 23063/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

CARTAXO

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

RÉU

ERIKA LIMA CARTAXO

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO LIMA CARTAXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

Vistos etc.,

Cuida-se de petição da parte demandante, ID. a24883a, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da executada SABOR

DA TERRA LATICINIOS LTDA.

Nos termos do artigo 133, caput, do CPC, instaura-se o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da

executada.

Citem-se os sócios, ÉRIKA LIMA CARTAXO- CPF 018.468.734-95

e MARIA DO SOCORRO LIMA CARTAXO - CPF 236.408.204-87,

para que apresentem manifestações e todas as provas que

pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme

artigo 135, CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000864-45.2018.5.13.0026

AUTOR

RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FERNANDA MARIA WANDERLEY DE

OLIVEIRA XAVIER(OAB: 16032/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSGUARD DO BRASIL

REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE

VEICULOS E EMPREENDIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

3142239 e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender de

direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000054-94.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO ABREU DA SILVA

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

RÉU

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO

VIRGINIA MARIA CORREA PINTO

FELICIO(OAB: 44972/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO ABREU DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:4a0a3f8, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia10/05/2023 10:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000054-94.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSIVALDO ABREU DA SILVA

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

RÉU

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO

VIRGINIA MARIA CORREA PINTO

FELICIO(OAB: 44972/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:4a0a3f8, referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia10/05/2023 10:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000058-34.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCINALDO CARVALHO DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9246420, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia10/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000058-34.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCINALDO CARVALHO DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9246420, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia10/05/2023 11:15

horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001443-27.2017.5.13.0026

AUTOR

ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

JOSE VIEIRA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

RISONEIDE DOS SANTOS

JERONIMO SANTIAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

d77656a e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender de

direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0001032-13.2019.5.13.0026

AUTOR

CLAUDILENE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDILENE DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5bd8fb8, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE

CONCILIAÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia10/05/2023 10:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0001032-13.2019.5.13.0026

AUTOR

CLAUDILENE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:5bd8fb8, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE

CONCILIAÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia10/05/2023 10:00 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000038-31.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON ALBERTO DE SOUSA

TEOTONIO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

ADVOGADO

CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON ALBERTO DE SOUSA TEOTONIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9ee63db, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia03/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000038-31.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON ALBERTO DE SOUSA

TEOTONIO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

ADVOGADO

CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9ee63db, referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia03/05/2023 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000062-71.2023.5.13.0026

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

70083181466

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

ITALO MESSIAS FERNANDES

MOREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 70083181466

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE

Fica a parte intimada da ata de audiência proferida no Id. 06307ee

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-51.2018.5.13.0026

AUTOR

JUDILENE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- JUDILENE ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Autos baixado do E. TRT com Acórdão negando provimento ao

agravo de petição interposto pela parte exequente, mantendo a

Despacho de ID 1621f73, indeferindo o pedido de inclusão de

sócia SOLANGE LACERDA DE MELO, CPF 122.722.134-72 no

pólo passivo da demanda.

Cumpra-se o Despacho quanto a inclusão dos executados no

SERASAJUD e no CNIB. Renove-se a pesquisa SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000204-51.2018.5.13.0026

AUTOR

JUDILENE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Autos baixado do E. TRT com Acórdão negando provimento ao

agravo de petição interposto pela parte exequente, mantendo a

Despacho de ID 1621f73, indeferindo o pedido de inclusão de

sócia SOLANGE LACERDA DE MELO, CPF 122.722.134-72 no

pólo passivo da demanda.

Cumpra-se o Despacho quanto a inclusão dos executados no

SERASAJUD e no CNIB. Renove-se a pesquisa SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 (Quarta feira) às 12:00, na sede da

Emlur, localizado no Bairro dos Estados, na cidade de João Pessoa

- PB, ficando atentos às orientações do perito, insertas no

#id:1a64ac6.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 (Quarta feira) às 12:00, na sede da

Emlur, localizado no Bairro dos Estados, na cidade de João Pessoa

- PB, ficando atentos às orientações do perito, insertas no

#id:1a64ac6.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 19/04/2023 (Quarta feira) às 12:00, na sede da

Emlur, localizado no Bairro dos Estados, na cidade de João Pessoa

- PB, ficando atentos às orientações do perito, insertas no

#id:1a64ac6.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001698-19.2016.5.13.0026

AUTOR

DARLANE DE CASSIA ELIAS

BARBOSA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLANE DE CASSIA ELIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente intimada acerca da frustração das medidas de

execução contra a parte reclamada e para, no prazo de 30 dias,

indicar meios de prosseguimento da execução, ciente dos termos

do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000385-86.2017.5.13.0026

EXEQUENTE

ALBERTO SOUZA PAIVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09dbaec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Remetam-se os autos ao arquivo.

A

qualquer

tempo,

o

exequente

poderá

comunicar

o

descumprimento

do

a c o r d o .

Quanto às custas processuais, concentre-se a cobrança no

processo nº 000808-75.2019.5.13.0026. Para tanto, a Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

deverá certificar o valor no processo piloto, bem como, anexar cópia

do presente despacho.

Intimem-se as partes.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000385-86.2017.5.13.0026

EXEQUENTE

ALBERTO SOUZA PAIVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO SOUZA PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09dbaec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Remetam-se os autos ao arquivo.

A

qualquer

tempo,

o

exequente

poderá

comunicar

o

descumprimento

do

a c o r d o .

Quanto às custas processuais, concentre-se a cobrança no

processo nº 000808-75.2019.5.13.0026. Para tanto, a Secretaria

deverá certificar o valor no processo piloto, bem como, anexar cópia

do presente despacho.

Intimem-se as partes.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0084300-72.2013.5.13.0026

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JOSE IRAN LIMA FILHO(OAB:

18227/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA KALINE DE CASTRO EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a454798

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0084300-72.2013.5.13.0026

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JOSE IRAN LIMA FILHO(OAB:

18227/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a454798

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS

PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.

DISPOSITIVO

Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da

dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.

Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a

vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente

apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando

ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,

pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente

execução trabalhista.

Intime-se o credor trabalhista.

Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em

patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,

dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do

princípio constitucional da eficiência.

Considerando-se, ainda, o diminuto valor da dívida previdenciária, o

que não justifica as despesas decorrentes de sua execução, fica

igualmente dispensada.

Ao arquivo definitivo.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0049500-81.2014.5.13.0026

AUTOR

NATALIA KELLY PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA

72635347468

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 dias,

apresentar manifestação quanto ao determinado na Ata de

Audiência no #id:b5d2a53 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000202-08.2023.5.13.0026

AUTOR

DEUZENILDO HENRIQUE LEITE

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- DEUZENILDO HENRIQUE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 869ed97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:

Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DEUZENILDO

HENRIQUE LEITE em face de SUPERMERCADO SANTIAGO

LTDA, para condenar a reclamada a proceder à baixa na CTPS do

reclamante, bem como a lhe pagar, no prazo legal, os seguintes

títulos os valores correspondentes aos seguintes títulos: saldo de

salário de 26 dias; aviso prévio indenizado de trinta dias; férias

integrais, acrescidas do terço constitucional; vale-alimentação dos

meses de novembro e dezembro de 2.022. à base de R$ 52,80, por

semana laborada no indigitado período; indenização substitutiva do

seguro-desemprego, no montante correspondente a três parcelas;

indenização substitutiva do FGTS não recolhido; multa rescisória de

40% sobre o FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em

anexo.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, nos

termos da fundamentação.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas com

natureza salarial (saldo de salário). A obrigação previdenciária

compete ao segurado empregado e à empresa, na forma da

legislação então aplicável, observadas, ademais, as diretrizes da

Súmula 368 do TST e o fato de que a reclamada era beneficiária da

desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei

12.546/2011.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível,

consoante as disposições do art. 12-A e parágrafos da Lei nº

7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e pela Lei

13.149/2015; da Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita

Federal; e da Súmula nº 368, II, do C. TST.

Tendo em conta o entendimento do STF nas ADCs 58 e 59, fica

determinada a observância do IPCA-E, como índice de correção

monetária, relativamente ao período prévio ao ajuizamento da

presente e, a partir de então, da taxa SELIC.

Custas, pela reclamada, no importe R$ 342,70 (trezentos e

quarenta e dois reais e setenta centavos), calculadas sobre R$

17.134,87 (dezessete mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e

sete centavos), valor da condenação.

Intimem-se as partes.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000228-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:

27690/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RÉU

NATANAEL FELIX DA SILVA FILHO

LTDA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Quanto ao crédito trabalhista e aos honorários sucumbenciais, fica a

exequente intimadapara requerer o que entender de direito no

prazo de quinze dias, ciente dos termos do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000228-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:

27690/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ELPIDIO SALES DA

SILVA(OAB: 28400/PB)

RÉU

NATANAEL FELIX DA SILVA FILHO

LTDA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL FELIX DA SILVA FILHO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o demandado intimado para, em cinco dias, comprovar o

pagamento das custas processuais (R$ 34,75), sob pena de

constrição.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000294-59.2018.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO CARLOS GONCALVES

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS

FUNCIONARIOS DO BANCO DO

BRASIL

TERCEIRO

INTERESSADO

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

TERCEIRO

INTERESSADO

BRADESCO SAUDE S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7510cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme Despacho no ID 9de4373 o executado foi intimado para

indicar dados bancários para o fim de alvará de transferência de

30% dos valores repassados, face à renuncia do seu

patrono Dr. João Luiz do Nascimento Júnior, para o qual eram

transferidos os repasses . Sem manifestação para nova indicação.

Isto posto, recolha-se ao INSS o saldo remanescente, o saldo

sobejante transfira-se para o Processo 0000204-51.2018.5.13.0026,

Autora: JUDILENE ALVES DE SOUZA, CPF: 036.469.184-03

Réus: LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP, CNPJ: 35.425.594/0001-67 e

FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA, CPF:

181.453.534-91 .

Oficie-se BRADESCO SAÚDE S/A, GEAP AUTOGESTAO EM

SAUDE e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO

BANCO DO BRASIL para suspensão de novos bloqueios, face à

quitação do feito.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000294-59.2018.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO CARLOS GONCALVES

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

RICARDO DE OLIVEIRA

FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS

FUNCIONARIOS DO BANCO DO

BRASIL

TERCEIRO

INTERESSADO

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

TERCEIRO

INTERESSADO

BRADESCO SAUDE S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7510cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme Despacho no ID 9de4373 o executado foi intimado para

indicar dados bancários para o fim de alvará de transferência de

30% dos valores repassados, face à renuncia do seu

patrono Dr. João Luiz do Nascimento Júnior, para o qual eram

transferidos os repasses . Sem manifestação para nova indicação.

Isto posto, recolha-se ao INSS o saldo remanescente, o saldo

sobejante transfira-se para o Processo 0000204-51.2018.5.13.0026,

Autora: JUDILENE ALVES DE SOUZA, CPF: 036.469.184-03

Réus: LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP, CNPJ: 35.425.594/0001-67 e

FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA, CPF:

181.453.534-91 .

Oficie-se BRADESCO SAÚDE S/A, GEAP AUTOGESTAO EM

SAUDE e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO

BANCO DO BRASIL para suspensão de novos bloqueios, face à

quitação do feito.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-15.2023.5.13.0026

AUTOR

VALDIR LAERCIO MENDES

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR LAERCIO MENDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d94c44

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o autor, para no prazo de 05 dias,manifesta-se sobre a

petição de id:92d0f28 .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000947-22.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS

FELIX

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6946df

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante(

id:5217898 ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

TESTEMUNHA

SANSAO RAMALHO FLORENCIO

TESTEMUNHA

EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO

TESTEMUNHA

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ed382f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante (

id:68ac7bc ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000010-12.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

ROSA DE LOURDES GOMES SILVA

DE LIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

ADVOGADO

MARCIA MELINA FERREIRA

GOMES(OAB: 46921/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. c824780.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000010-12.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

ROSA DE LOURDES GOMES SILVA

DE LIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

ADVOGADO

MARCIA MELINA FERREIRA

GOMES(OAB: 46921/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA DE LOURDES GOMES SILVA DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. c824780.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000010-12.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

ROSA DE LOURDES GOMES SILVA

DE LIRA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

ADVOGADO

SAMUEL RUBEM CASTELLO

UCHOA(OAB: 20656/DF)

ADVOGADO

MARCIA MELINA FERREIRA

GOMES(OAB: 46921/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. c824780.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 71fe9f4.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 71fe9f4.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 71fe9f4.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000920-39.2022.5.13.0026

AUTOR

RENATA PRISCILA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2652a2c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante (

id:554003d ) eis que preenchidos os requisitos legais de

admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Notifique-se à parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0095900-90.2013.5.13.0026

AUTOR

ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

FORT SERVICOS DE

CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA -

ME

ADVOGADO

CICERO RIATON FERREIRA

AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)

RÉU

ELIANE DE SOUSA LOUREIRO

RAMOS

RÉU

ELSON BATISTA RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para tomar ciência dos

resultados das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, e para requerer

o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000985-73.2018.5.13.0026

AUTOR

ALECSANDRA MARIA DO CARMO

ALVES SOARES

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada a apresentar a ficha salarial da

reclamante referente ao Período de (27.11.2018 a 01.12.2022), para

fins complementação da liquidação. Prazo 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GILBERTO PEDRO SOUZA DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000781-24.2021.5.13.0026

AUTOR

FRANKENBERG DE SOUZA CHAGAS

ADVOGADO

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR

FEITOSA(OAB: 25286/PB)

RÉU

OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO

VIEIRA

RÉU

LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKENBERG DE SOUZA CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado acerca dos relatórios de

pesquisas executórias eletrônicas INFOJUD, DOI, DIMOB,

INFOCAD, DIRF e DECRED (ID. 48203f3, 12cc2e5, 8890cf6,

184fb59, 657aad3, 7e03680, ea52cb2, bb8dd7d, 827481a,

1b4cb69, e0ed41f), para querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000240-20.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

SUENIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. e32b0e0.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000684-87.2022.5.13.0026

AUTOR

Y.R.D.S.G.

ADVOGADO

DAVIDSON FARIAS DE

ALMEIDA(OAB: 29742/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- Y.R.D.S.G.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 69b11e2.

Processo Nº ATSum-0000684-87.2022.5.13.0026

AUTOR

Y.R.D.S.G.

ADVOGADO

DAVIDSON FARIAS DE

ALMEIDA(OAB: 29742/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.S.E.R.J.E.R.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 507ffe1.

Processo Nº ATSum-0000684-87.2022.5.13.0026

AUTOR

Y.R.D.S.G.

ADVOGADO

DAVIDSON FARIAS DE

ALMEIDA(OAB: 29742/PB)

RÉU

T.L.A.S.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

C.S.E.R.J.E.R.J.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.L.A.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 66e1d53.

Processo Nº ATOrd-0075000-52.2014.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

GIVANILDO SILVA DA ROCHA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GRANJA FORTALEZA LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ARTUR ALMEIDA CORREIA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

SPC

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO SILVA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 2b297d8.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA CORREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:c9561be , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9d746c2

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:c9561be , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9d746c2

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:c9561be , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9d746c2

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:c9561be , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9d746c2

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:c9561be , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:9d746c2

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000260-11.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

JAILZID RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor

doDespacho constante do ID. 9b29c6e.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0016800-91.2010.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

VANDILMA PEREIRA DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDILMA PEREIRA DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente intimada para tomar ciência do resultado do

SNIPER e para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze)

dias, fornecendo meios para o prosseguimento da execução, ciente

dos termos do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000770-58.2022.5.13.0026

AUTOR

SEVERINO DO RAMO MARCELINO

DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO MARCELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 21eff3c.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada intimada acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. af84fbb.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001740-68.2016.5.13.0026

AUTOR

CLAUDIANE COSTA PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ROSANGELA QUEIROGA FERREIRA

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANE COSTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 94f6760.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000284-73.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MYLANIA PEREIRA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- MYLANIA PEREIRA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

SENTENÇA EXTINTIVA

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO

DEFINITIVO

DISPOSITIVO

O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram

recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000284-73.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MYLANIA PEREIRA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

SENTENÇA EXTINTIVA

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO

DEFINITIVO

DISPOSITIVO

O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram

recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000755-89.2022.5.13.0026

AUTOR

AMANDO CARLOS DA COSTA FILHO

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDO CARLOS DA COSTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Certidão de crédito no ID 2ab2b00

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026

AUTOR

MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:4c01c49

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:0930715, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026

AUTOR

MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO MASTERTOP CONSERV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:4c01c49

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:0930715, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026

AUTOR

MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

CONSORCIO MASTERTOP

CONSERV

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:4c01c49

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:0930715, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026

AUTOR

ORLANDO DE FARIAS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO

EDUARDO ABUCARUB

GASPAROTO(OAB: 172884/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO VOTORANTIM S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos

id:f4d8500, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATAlc-0000094-67.2023.5.13.0029

AUTOR

NELSON DA ROCHA SANTOS

ADVOGADO

NELSON DA ROCHA SANTOS(OAB:

29875/PB)

RÉU

PEDRA GRANDE AGROINDUSTRIAL

S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRA GRANDE AGROINDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DA MM. Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos

quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,

que fica NOTIFICADO o(a) RECLAMADO(A) PEDRA GRANDE

AGROINDUSTRIAL S/A, que encontra-se em lugar incerto e não

sabido, do despacho/audiência a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o que consta nos autos, fica designada AUDIÊNCIA

UNA na forma PRESENCIAL para o dia 26/04/2023 às 11:15

horas, restando indeferido, desde já, qualquer pedido para

participação remota em audiência, tendo em vista esta Magistrada

não concordar com a realização de audiência no formato híbrida.

Dê-se ciência à parte autora, mediante o patrono habilitado, via

DEJT, alertando-o que deverá trazer espontaneamente as suas

testemunhas para participarem da audiência.

Dê-se ciência à parte demandada por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 12 dias do

mês de abril do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000440-86.2021.5.13.0029

AUTOR

WALTER ROBERTO NASCIMENTO

DE MELO

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

RÉU

FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI

RÉU

EL TIMANI CONSTRUCAO E

INCORPORACAO EIRELI

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EL TIMANI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4804435

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a Usina Monte Alegre, CNPJ 09.094.632/0002-17,

solicitando que informe se tem contrato de prestação de serviços

com a empresa executada, EL TIMANI CONSTRUÇÃO E

INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ 12.704.776/0001-71 e FAICAL

ANIS HAMAD EL TIMAN, CPF 911.029.364-72, e para proceder,

em caso positivo, ao bloqueio do valor de R$ 10.043,57, sobre os

créditos que as mesmas tenham para receber.

Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 47fc1b5 e

ed2d1d4.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000440-86.2021.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

WALTER ROBERTO NASCIMENTO

DE MELO

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

RÉU

FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI

RÉU

EL TIMANI CONSTRUCAO E

INCORPORACAO EIRELI

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 2805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER ROBERTO NASCIMENTO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4804435

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a Usina Monte Alegre, CNPJ 09.094.632/0002-17,

solicitando que informe se tem contrato de prestação de serviços

com a empresa executada, EL TIMANI CONSTRUÇÃO E

INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ 12.704.776/0001-71 e FAICAL

ANIS HAMAD EL TIMAN, CPF 911.029.364-72, e para proceder,

em caso positivo, ao bloqueio do valor de R$ 10.043,57, sobre os

créditos que as mesmas tenham para receber.

Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 47fc1b5 e

ed2d1d4.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6550f35

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o solicitado pela parte exequente na petição de Id.

3b8d412, os seus patronos, Dr. Pedro Aurélio Garcia de Sá,

OAB/PB nº 11.025 e do Dr. Guilherme Furtado Montenegro,

OAB/PB nº 17.365, já encontram-se habilitados e com exclusividade

para recebimento das intimações, devendo, em caso dessa

providencia também referir-se a outros processos em tramite nesta

VT, ser necessário o peticionamento em cada um deles.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6550f35

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Considerando o solicitado pela parte exequente na petição de Id.

3b8d412, os seus patronos, Dr. Pedro Aurélio Garcia de Sá,

OAB/PB nº 11.025 e do Dr. Guilherme Furtado Montenegro,

OAB/PB nº 17.365, já encontram-se habilitados e com exclusividade

para recebimento das intimações, devendo, em caso dessa

providencia também referir-se a outros processos em tramite nesta

VT, ser necessário o peticionamento em cada um deles.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029

AUTOR

ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab201fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que os créditos apurados na planilha de cálculos de

Id. e525931, encontram-se totalmente integralizados pelo depósito

recursal informado na aba dados financeiros, proceda-se via dados

bancários informados pela parte exequente e seu patrono na

petição de Id. 405a8f9, com a liberação dos seus créditos,

observando a retenção dos honorários advocatícios contratuais, nos

termos do contrato incertos na procuração de Id. 67ce454.

Proceda-se a requisição ao E. TRT o pagamento dos honorários

periciais no valor de R$ 800,00, para o Dr. Christiano Ramos

Barbosa de Paulo.

Quanto ao saldo sobejante, libere-se para a parte executada via

dado bancários informados no documento de Id. 8156cd3.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029

AUTOR

ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab201fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que os créditos apurados na planilha de cálculos de

Id. e525931, encontram-se totalmente integralizados pelo depósito

recursal informado na aba dados financeiros, proceda-se via dados

bancários informados pela parte exequente e seu patrono na

petição de Id. 405a8f9, com a liberação dos seus créditos,

observando a retenção dos honorários advocatícios contratuais, nos

termos do contrato incertos na procuração de Id. 67ce454.

Proceda-se a requisição ao E. TRT o pagamento dos honorários

periciais no valor de R$ 800,00, para o Dr. Christiano Ramos

Barbosa de Paulo.

Quanto ao saldo sobejante, libere-se para a parte executada via

dado bancários informados no documento de Id. 8156cd3.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029

AUTOR

BRUNO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

ADVOGADO

NATHALIA ALMEIDA SARMENTO

PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b75325

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada e Julgado a sentença de ID. ed877b8, remeta-se autos

ao arquivo com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029

AUTOR

BRUNO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

ADVOGADO

NATHALIA ALMEIDA SARMENTO

PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b75325

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada e Julgado a sentença de ID. ed877b8, remeta-se autos

ao arquivo com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000499-40.2022.5.13.0029

AUTOR

ISAQUE VIEIRA DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CYNTHIA REGINA TALPO(OAB:

260961/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9209a99

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX

S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 34f3c02 ao Id 4bf2188),

com efeito devolutivo, vez que, mantida a decisão/despacho

agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000499-40.2022.5.13.0029

AUTOR

ISAQUE VIEIRA DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CYNTHIA REGINA TALPO(OAB:

260961/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAQUE VIEIRA DE LUCENA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9209a99

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX

S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 34f3c02 ao Id 4bf2188),

com efeito devolutivo, vez que, mantida a decisão/despacho

agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000094-67.2023.5.13.0029

AUTOR

NELSON DA ROCHA SANTOS

ADVOGADO

NELSON DA ROCHA SANTOS(OAB:

29875/PB)

RÉU

PEDRA GRANDE AGROINDUSTRIAL

S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON DA ROCHA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2517cca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o que consta nos autos, fica designada AUDIÊNCIA

UNA na forma PRESENCIAL para o dia 26/04/2023 às 11:15

horas, restando indeferido, desde já, qualquer pedido para

participação remota em audiência, tendo em vista esta Magistrada

não concordar com a realização de audiência no formato híbrida.

Dê-se ciência à parte autora, mediante o patrono habilitado, via

DEJT, alertando-o que deverá trazer espontaneamente as suas

testemunhas para participarem da audiência.

Dê-se ciência à parte demandada por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000321-57.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA CAROLINA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e0592

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 08/05/2023, às 13:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE NILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

RÉU

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

PAULO KLEBER MORAIS DA

COSTA(OAB: 1844/SE)

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS DANTAS

VIEIRA(OAB: 5757/SE)

ADVOGADO

SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:

1850/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e216ad1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE NILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

RÉU

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

PAULO KLEBER MORAIS DA

COSTA(OAB: 1844/SE)

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS DANTAS

VIEIRA(OAB: 5757/SE)

ADVOGADO

SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:

1850/SE)

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3700/2023

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587

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NILSON DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e216ad1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE DIOGNES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d44ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido pela reclamada de ID.9d60e66, solicitando a

dilação de prazo para apresentação de documentos.

Defiro prazo de 10 dias .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE DIOGNES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DIOGNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d44ea2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido pela reclamada de ID.9d60e66, solicitando a

dilação de prazo para apresentação de documentos.

Defiro prazo de 10 dias .

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000029-14.2019.5.13.0029

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

DEBORAH ROCHA

GUIMARAES(OAB: 24051/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA

EIRELI - ME

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7263ade

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, NERISERVT

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ 15.229.373/0001

-06, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento

CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 4.992,27,

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000029-14.2019.5.13.0029

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

DEBORAH ROCHA

GUIMARAES(OAB: 24051/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IASMIN VIEIRA DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7263ade

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, NERISERVT

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ 15.229.373/0001

-06, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento

CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 4.992,27,

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c76f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob IDs. e4c9661, a qual

informa que aceita o encargo público ofertado. Na oportunidade,

procede ao agendamento da inspeção pericial para o dia 02/5/2023,

às 10:00 horas, no 5º andar do Fórum Maximiano Figueiredo,

localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, CEP 58034-045.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000941-06.2022.5.13.0029

AUTOR

GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO

DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GISIELLE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c76f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob IDs. e4c9661, a qual

informa que aceita o encargo público ofertado. Na oportunidade,

procede ao agendamento da inspeção pericial para o dia 02/5/2023,

às 10:00 horas, no 5º andar do Fórum Maximiano Figueiredo,

localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, CEP 58034-045.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000345-90.2020.5.13.0029

AUTOR

JORGE LUIS VICENTE DE DEUS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU

LTDA

ADVOGADO

THIAGO MOREIRA CHAVES(OAB:

37581/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

LOCMAN SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

HUMBERTO ARCOVERDE VIANA

COELHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ab6e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos, etc.

I-Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os dados

da conta judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados

financeiros), efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos

a título fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis

10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), bem como o Sr, Perito , VIA

D.J.E., para indicar conta bancária para fins de transferência e/ou

comparecerem em Juízo para receber(em) o(s) seu(s) crédito(s).

II-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000345-90.2020.5.13.0029

AUTOR

JORGE LUIS VICENTE DE DEUS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU

LTDA

ADVOGADO

THIAGO MOREIRA CHAVES(OAB:

37581/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

LOCMAN SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

HUMBERTO ARCOVERDE VIANA

COELHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIS VICENTE DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ab6e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os dados

da conta judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados

financeiros), efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos

a título fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis

10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), bem como o Sr, Perito , VIA

D.J.E., para indicar conta bancária para fins de transferência e/ou

comparecerem em Juízo para receber(em) o(s) seu(s) crédito(s).

II-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af50a5a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob ID. a6ebf93, a qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial do local de

trabalho, no Engenho São Bento, S/N, Bairro Zona Rural no

Município de Santa Rita, CEP 58302-550 (CAMAR PB

Carcinicultura LTDA/JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

FILHO), para o dia 19/4/2023 às 14:00 horas. Na oportunidade,

reitera a solicitação que o Juízo considere ser a inspeção do local

de trabalho e a perícia médica mais trabalhosos por envolverem

dois eventos independentes, em locais distintos, com

deslocamentos e maior tempo despendido.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af50a5a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob ID. a6ebf93, a qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial do local de

trabalho, no Engenho São Bento, S/N, Bairro Zona Rural no

Município de Santa Rita, CEP 58302-550 (CAMAR PB

Carcinicultura LTDA/JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

FILHO), para o dia 19/4/2023 às 14:00 horas. Na oportunidade,

reitera a solicitação que o Juízo considere ser a inspeção do local

de trabalho e a perícia médica mais trabalhosos por envolverem

dois eventos independentes, em locais distintos, com

deslocamentos e maior tempo despendido.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000205-85.2022.5.13.0029

AUTOR

CASSIO CARVALHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

27645/PB)

ADVOGADO

TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

20746/PB)

ADVOGADO

RAFAEL TEIXEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 20747/PB)

RÉU

CBL - CABO BRANCO LOGISTICA

SERVICOS E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL - CABO BRANCO LOGISTICA SERVICOS E COMERCIO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810e8a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Informo que o reclamante não compareceu para o cumprimento do

despacho de ID.9b0d85c.

Arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000205-85.2022.5.13.0029

AUTOR

CASSIO CARVALHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

27645/PB)

ADVOGADO

TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:

20746/PB)

ADVOGADO

RAFAEL TEIXEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 20747/PB)

RÉU

CBL - CABO BRANCO LOGISTICA

SERVICOS E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810e8a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Informo que o reclamante não compareceu para o cumprimento do

despacho de ID.9b0d85c.

Arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029

AUTOR

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1488ae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX

S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 531347e), com efeito

devolutivo, vez que, mantida a decisão/despacho agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029

AUTOR

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1488ae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada CONTAX

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Id 531347e), com efeito

devolutivo, vez que, mantida a decisão/despacho agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000362-34.2017.5.13.0029

AUTOR

ZENIA MARIA DANTAS MAIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fa88e1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos à Execução propostos pelos sócios

executados JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Id a9348da ao Id

bff613e) e LAERTE FELIX DE MATTOS (Id 308dea7 ao Id

68e718f).

II-Notifique-se a parte embargada (exequente) para, no prazo legal,

apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000362-34.2017.5.13.0029

AUTOR

ZENIA MARIA DANTAS MAIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

- LAERTE FELIX DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fa88e1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos à Execução propostos pelos sócios

executados JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Id a9348da ao Id

bff613e) e LAERTE FELIX DE MATTOS (Id 308dea7 ao Id

68e718f).

II-Notifique-se a parte embargada (exequente) para, no prazo legal,

apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000362-34.2017.5.13.0029

AUTOR

ZENIA MARIA DANTAS MAIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

AUDIMED - AUDITORIA E

CONSULTORIA MEDICA E

ODONTOLOGICA LTDA

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RÉU

JOSE ARTUR FIALHO AMORIM

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

LAERTE FELIX DE MATTOS

ADVOGADO

ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:

97474/RJ)

RÉU

WALDYR DE MANSILHA CECILIANO

RÉU

ALMIR DE PADUA CORREIA

RÉU

FERNANDO CELSO GONCALVES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENIA MARIA DANTAS MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fa88e1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo os Embargos à Execução propostos pelos sócios

executados JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Id a9348da ao Id

bff613e) e LAERTE FELIX DE MATTOS (Id 308dea7 ao Id

68e718f).

II-Notifique-se a parte embargada (exequente) para, no prazo legal,

apresentar sua impugnação aos embargos opostos.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

TUBOS TABAJARA S.A.

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

- TUBOS TABAJARA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256a42b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

TUBOS TABAJARA S.A.

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256a42b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029

AUTOR

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6adf95d

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id eccb373 ao Id 86187b8) em 10/04/2023, portanto,

dentro do prazo legal.

A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

interpôs Recurso Ordinário (Id 5edcc21 ao Id f1384cb) em

10/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,

apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.

Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos

ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029

AUTOR

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6adf95d

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id eccb373 ao Id 86187b8) em 10/04/2023, portanto,

dentro do prazo legal.

A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

interpôs Recurso Ordinário (Id 5edcc21 ao Id f1384cb) em

10/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,

apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.

Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos

ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0f85fe

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A petição de Id 7382c2d será analisada no momento oportuno,

aguarde-se o decurso de prazo do despacho de Id 4f31a14.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0f85fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A petição de Id 7382c2d será analisada no momento oportuno,

aguarde-se o decurso de prazo do despacho de Id 4f31a14.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO PIRES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6d8bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação ao incidente de desconsideração da

personalidade jurídica da executada pelo sócio GILMAR

HENRIQUES DE SOUSA (Id 8f95be1 ao Id d78cd01).

Trata-se de manifestação da executada ao incidente de

desconsideração da personalidade jurídica (Id 11e5b44).

Dê-se ciência ao exequente para manifestação, no prazo de 05

(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6d8bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação ao incidente de desconsideração da

personalidade jurídica da executada pelo sócio GILMAR

HENRIQUES DE SOUSA (Id 8f95be1 ao Id d78cd01).

Trata-se de manifestação da executada ao incidente de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

desconsideração da personalidade jurídica (Id 11e5b44).

Dê-se ciência ao exequente para manifestação, no prazo de 05

(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-19.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO PIRES FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILMAR HENRIQUES DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6d8bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação ao incidente de desconsideração da

personalidade jurídica da executada pelo sócio GILMAR

HENRIQUES DE SOUSA (Id 8f95be1 ao Id d78cd01).

Trata-se de manifestação da executada ao incidente de

desconsideração da personalidade jurídica (Id 11e5b44).

Dê-se ciência ao exequente para manifestação, no prazo de 05

(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000504-62.2022.5.13.0029

REQUERENTE

PEDRO LUIS BARROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27f8ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes

dos cálculos de (Id 2bce7b6 / Id b391519), para, no prazo comum

de oito dias, querendo, oferecerem impugnação fundamentada com

a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000504-62.2022.5.13.0029

REQUERENTE

PEDRO LUIS BARROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO LUIS BARROS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27f8ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes

dos cálculos de (Id 2bce7b6 / Id b391519), para, no prazo comum

de oito dias, querendo, oferecerem impugnação fundamentada com

a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000054-31.2021.5.13.0005

EXEQUENTE

PRISCILLA PATRICIO DE ARAUJO

ADVOGADO

SUELLEN TAMARA ALVES DE

ARAUJO(OAB: 20023/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309a95d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020211-

06.2023.5.04.0005, em trâmite na 05ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000054-31.2021.5.13.0005

EXEQUENTE

PRISCILLA PATRICIO DE ARAUJO

ADVOGADO

SUELLEN TAMARA ALVES DE

ARAUJO(OAB: 20023/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA PATRICIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309a95d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020211-

06.2023.5.04.0005, em trâmite na 05ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000289-52.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSEANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOAO PAULO GOMES DAMAZIO

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO GOMES DAMAZIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cdcdba

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 403f4d2,

a través do DR. HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR,

OAB/PB15883, o qual impugna a escolha, pela parte autora, pelo

Juízo 100% digital, haja vista a complexidade da demanda debatida

nestes autos e a necessidade de realização de audiência instrutória

de forma presencial.

Inicialmente, notifique-se a reclamada para regularização da

representação processual do patrono peticionante.

É sabido que a audiência designada nos presentes autos,

automaticamente, é inicial telepresencial, ocasião, caso infrutífera

tentativa de conciliação, em que será designada audiência

instrutória podendo ser na forma presencial.

Dê-se ciência aos litigantes que o Fórum Trabalhista desta Capital,

encontra-se funcionando normalmente, podendo os interessados

que não tiverem ou não quiserem assumir o ônus virtual, ou

seja, computador individualizado em perfeitas condições de de

áudio e vídeo, e incomunicáveis com outras partes, pessoas,

testemunhas ou profissionais, comparecerem presencialmente para

qualquer tipo de audiência.

No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada

nos autos (dia 24/04/2023, às 13:00 horas).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000289-52.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSEANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOAO PAULO GOMES DAMAZIO

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cdcdba

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 403f4d2,

a través do DR. HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR,

OAB/PB15883, o qual impugna a escolha, pela parte autora, pelo

Juízo 100% digital, haja vista a complexidade da demanda debatida

nestes autos e a necessidade de realização de audiência instrutória

de forma presencial.

Inicialmente, notifique-se a reclamada para regularização da

representação processual do patrono peticionante.

É sabido que a audiência designada nos presentes autos,

automaticamente, é inicial telepresencial, ocasião, caso infrutífera

tentativa de conciliação, em que será designada audiência

instrutória podendo ser na forma presencial.

Dê-se ciência aos litigantes que o Fórum Trabalhista desta Capital,

encontra-se funcionando normalmente, podendo os interessados

que não tiverem ou não quiserem assumir o ônus virtual, ou

seja, computador individualizado em perfeitas condições de de

áudio e vídeo, e incomunicáveis com outras partes, pessoas,

testemunhas ou profissionais, comparecerem presencialmente para

qualquer tipo de audiência.

No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada

nos autos (dia 24/04/2023, às 13:00 horas).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000599-63.2020.5.13.0029

AUTOR

AGNALDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f21c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme documento de ID.ceb9c26, foi feita conciliação

englobando o presente feito.

Isto posto, remeta-se os presentes autos ao arquivo com as

cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000599-63.2020.5.13.0029

AUTOR

AGNALDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f21c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme documento de ID.ceb9c26, foi feita conciliação

englobando o presente feito.

Isto posto, remeta-se os presentes autos ao arquivo com as

cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

WILLIANS SERGIO MONTEIRO(OAB:

262176/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9760f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que: “Ante

o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para determinar que, quando da

elaboração dos cálculos de liquidação do adicional de

periculosidade, o cálculo dos reflexos deferidos nesta ação - sobre

décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional,

horas extras e FGTS mais 40% - observem os valores apurados no

processo n. 0000137-72.2021.5.13.0029, relativamente aos títulos

objeto dos reflexos, bem como para majorar o percentual arbitrado à

condenação da reclamada em honorários advocatícios em favor do

patrono do reclamante, para 10% sobre o valor da condenação.

Custas processuais pela reclamada, majoradas para R$ 320,00,

calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor ora arbitrado à

condenação.”, portanto, determina o juízo:

Proceda-se com a liquidação da Sentença, observada as

determinações do Acórdão do e. TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

WILLIANS SERGIO MONTEIRO(OAB:

262176/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd9760f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que: “Ante

o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para determinar que, quando da

elaboração dos cálculos de liquidação do adicional de

periculosidade, o cálculo dos reflexos deferidos nesta ação - sobre

décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional,

horas extras e FGTS mais 40% - observem os valores apurados no

processo n. 0000137-72.2021.5.13.0029, relativamente aos títulos

objeto dos reflexos, bem como para majorar o percentual arbitrado à

condenação da reclamada em honorários advocatícios em favor do

patrono do reclamante, para 10% sobre o valor da condenação.

Custas processuais pela reclamada, majoradas para R$ 320,00,

calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor ora arbitrado à

condenação.”, portanto, determina o juízo:

Proceda-se com a liquidação da Sentença, observada as

determinações do Acórdão do e. TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000193-37.2023.5.13.0029

AUTOR

JANDAILSON DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39dca8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo

‘expert’

do Juízo, DR.

BRENO PICANCO ARAUJO, sob ID. bc2b939, o qual informa que

aceita o encargo público ofertado, bem como solicita que a empresa

cumpra o que diz o artigo 473, § 3º do Código de Processo Civil

estabelecido pela Lei 13105, de 16 de março de 2015, fornecendo

ao Perito àqueles documentos solicitados no momento da diligência

pericial. Para maior transparência os documentos devem ser

entregues ao Perito no momento da perícia ou anexados ao

processo, antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no

processo. Na oportunidade, procede ao agendamento da inspeção

pericial para o dia 02 de maio de 2023 às 07h30min, na sede da

reclamada, localizada na Rua Bel Irenaldo Albuquerque, S/N,

Aeroclube, 58.010-000, João Pessoa – PB.

Defiro o solicitado.

Por ora, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,

via DEJT, mediante patronos habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000193-37.2023.5.13.0029

AUTOR

JANDAILSON DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDAILSON DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39dca8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo

‘expert’

do Juízo, DR.

BRENO PICANCO ARAUJO, sob ID. bc2b939, o qual informa que

aceita o encargo público ofertado, bem como solicita que a empresa

cumpra o que diz o artigo 473, § 3º do Código de Processo Civil

estabelecido pela Lei 13105, de 16 de março de 2015, fornecendo

ao Perito àqueles documentos solicitados no momento da diligência

pericial. Para maior transparência os documentos devem ser

entregues ao Perito no momento da perícia ou anexados ao

processo, antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no

processo. Na oportunidade, procede ao agendamento da inspeção

pericial para o dia 02 de maio de 2023 às 07h30min, na sede da

reclamada, localizada na Rua Bel Irenaldo Albuquerque, S/N,

Aeroclube, 58.010-000, João Pessoa – PB.

Defiro o solicitado.

Por ora, aguarde-se a feitura do laudo pericial.

Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,

via DEJT, mediante patronos habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000320-72.2023.5.13.0029

REQUERENTES

BCHOLANDA SERVICOS DE

REPARACAO E MANUTENCAO DE

EQUIPAMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

RENATO SOUZA SANTANA

ADVOGADO

MARIA THAISA CAROLINA MELO

SILVA(OAB: 45658/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SOUZA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbf0ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. f3e8099.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - Id.04c59da .

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de RENATO SOUZA

SANTANA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 18/04/2023 , às 08:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000320-72.2023.5.13.0029

REQUERENTES

BCHOLANDA SERVICOS DE

REPARACAO E MANUTENCAO DE

EQUIPAMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

RENATO SOUZA SANTANA

ADVOGADO

MARIA THAISA CAROLINA MELO

SILVA(OAB: 45658/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BCHOLANDA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO

DE EQUIPAMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbf0ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. f3e8099.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - Id.04c59da .

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de RENATO SOUZA

SANTANA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 18/04/2023 , às 08:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030

AUTOR

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

ADVOGADO

PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:

65343/RS)

ADVOGADO

MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:

62293/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58457ae

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 90aa2a1) em

29/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030

AUTOR

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

ADVOGADO

PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:

65343/RS)

ADVOGADO

MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:

62293/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58457ae

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 90aa2a1) em

29/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000023-36.2021.5.13.0029

AUTOR

JOEDILMA BATISTA SOARES

ADVOGADO

ANDREI DE MENESES

TARGINO(OAB: 16883/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

VANESSA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 5412/PB)

RÉU

VANESSA DA SILVA

RÉU

JEAN CARLOS DE LIMA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 5412/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS DE LIMA SILVA

- VANESSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06f1d56

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000023-36.2021.5.13.0029

AUTOR

JOEDILMA BATISTA SOARES

ADVOGADO

ANDREI DE MENESES

TARGINO(OAB: 16883/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

VANESSA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 5412/PB)

RÉU

VANESSA DA SILVA

RÉU

JEAN CARLOS DE LIMA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 5412/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEDILMA BATISTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06f1d56

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000256-62.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESTEFANY SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA A RECLAMADA CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O

DEPÓSITO DO MONTANTE DE R$ 368,20 (INSS+CUSTAS),

CONFORME GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DISPONIBILIZADA

NOS AUTOS (ID 06a383c), COM VENCIMENTO EM 30/04/2023.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob ID. a6ebf93, a qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial do local de

trabalho, no Engenho São Bento, S/N, Bairro Zona Rural no

Município de Santa Rita, CEP 58302-550 (CAMAR PB

Carcinicultura LTDA/JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

FILHO), para o dia 19/4/2023 às 14:00 horas. Na oportunidade,

reitera a solicitação que o Juízo considere ser a inspeção do local

de trabalho e a perícia médica mais trabalhosos por envolverem

dois eventos independentes, em locais distintos, com

deslocamentos e maior tempo despendido.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos,etc.

Trata-se de petição protocolizada pela perita médica nomeada nos

autos, DRA. MONICA LUPION PEZZI, sob ID. a6ebf93, a qual

procede ao reagendamento da inspeção pericial do local de

trabalho, no Engenho São Bento, S/N, Bairro Zona Rural no

Município de Santa Rita, CEP 58302-550 (CAMAR PB

Carcinicultura LTDA/JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

FILHO), para o dia 19/4/2023 às 14:00 horas. Na oportunidade,

reitera a solicitação que o Juízo considere ser a inspeção do local

de trabalho e a perícia médica mais trabalhosos por envolverem

dois eventos independentes, em locais distintos, com

deslocamentos e maior tempo despendido.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000322-42.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ADEILDO SOARES DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILDO SOARES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5cd257

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1b68b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PINTO DE LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1b68b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000029-14.2019.5.13.0029

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

DEBORAH ROCHA

GUIMARAES(OAB: 24051/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA

EIRELI - ME

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f258ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

expeça-se Carta Precatória Executória visando a expedição de

MANDADO DE PENHORA sobre tantos bens quantos bastem à

satisfação da execução na sede da empresa NERISERVT LIMPEZA

E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ 15.229.373/0001-06.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000029-14.2019.5.13.0029

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

DEBORAH ROCHA

GUIMARAES(OAB: 24051/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

JHESSICA SAMIA LINS ALVES(OAB:

24955/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IASMIN VIEIRA DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f258ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

expeça-se Carta Precatória Executória visando a expedição de

MANDADO DE PENHORA sobre tantos bens quantos bastem à

satisfação da execução na sede da empresa NERISERVT LIMPEZA

E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ 15.229.373/0001-06.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000673-83.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO ANDERSON MENDES DE

MELO

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

FACILITA SERVICOS E

CONSULTORIA EIRELI

ADVOGADO

DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:

18767/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FACILITA SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d431d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000673-83.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO ANDERSON MENDES DE

MELO

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

FACILITA SERVICOS E

CONSULTORIA EIRELI

ADVOGADO

DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:

18767/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANDERSON MENDES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d431d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000098-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

WILLIANS SERGIO MONTEIRO(OAB:

262176/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16bf49

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes

dos cálculos de Id. e147b59, para, no prazo comum de oito dias,

querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RODOBORGES EXPRESS E

LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADO

VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA

JUNIOR(OAB: 281719/SP)

ADVOGADO

WILLIANS SERGIO MONTEIRO(OAB:

262176/SP)

ADVOGADO

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

367359/SP)

ADVOGADO

EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:

272639/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIONALDO DE LUCENA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16bf49

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes

dos cálculos de Id. e147b59, para, no prazo comum de oito dias,

querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000685-63.2022.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO JACINTO DA SILVA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

RÉU

FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA

EIRELI

ADVOGADO

RAYDER PEREIRA SOARES(OAB:

59111/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b2a9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e/ou desbloqueio(s), notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E.,

para os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis

10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta

bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono

do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000685-63.2022.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO JACINTO DA SILVA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

RÉU

FIREFEX ENGENHARIA E PERICIA

EIRELI

ADVOGADO

RAYDER PEREIRA SOARES(OAB:

59111/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JACINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b2a9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e/ou desbloqueio(s), notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E.,

para os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título

fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis

10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta

bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono

do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000615-46.2022.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

NEW TEC SERVICOS TECNICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

TESTEMUNHA

ISMAEL RUFINO FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- NEW TEC SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ffb36

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido do Egrégio TRT 13ª região/PB,

negando provimento aos Recursos das partes.

Ao arquivo com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000615-46.2022.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

NEW TEC SERVICOS TECNICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

TESTEMUNHA

ISMAEL RUFINO FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO TOME DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ffb36

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido do Egrégio TRT 13ª região/PB,

negando provimento aos Recursos das partes.

Ao arquivo com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-23.2019.5.13.0029

AUTOR

LUCIANO FIRMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -

ME

RÉU

ANTONIO MARCOS DO

NASCIMENTO SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FIRMINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43a05d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Suspenda-se a execução por 02 (dois) anos, e tendo em vista a

nova sistemática do cômputo para fins de registro do e-gestão-Meta

5, aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo

provisório, face ao disposto n Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº

041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018.

Ao término da suspensão mencionada no inciso anterior, notifique-

se o credor, via DJE, para indicar meios para prosseguimento dos

atos executórios no prazo de 30(trinta) dias, tudo consoante

diretrizes traçadas na Resolução Administrativa nº 011/2010 deste

Regional e disposições da Consolidação dos Provimentos do

Regional(redação dado pelo Prov.SCR nº 001/2012).

Decorrido o prazo e/ou infrutíferas as tentativas de renovação,

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CRISTINA DA SILVA

LIBERATO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

RÉU

CENTRO DE ATIVIDADES

ESPECIAIS HELENA HOLANDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b8caa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,

observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,

10.035/00 e 8.541/92,e libere-se o valor devido ao exequente e seu

patrono, nas contas bancárias informadas na Ata de Audiência de Id

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

d4399f8.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CRISTINA DA SILVA

LIBERATO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

RÉU

CENTRO DE ATIVIDADES

ESPECIAIS HELENA HOLANDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b8caa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,

observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,

10.035/00 e 8.541/92,e libere-se o valor devido ao exequente e seu

patrono, nas contas bancárias informadas na Ata de Audiência de Id

d4399f8.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc29ed2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc29ed2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos

bens quantos bastem à satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000662-88.2020.5.13.0029

AUTOR

STELA AMADOR

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

ADVOGADO

ENRICO COSTA CAVALCANTI(OAB:

28310/PB)

RÉU

JUNIO CESAR PEREIRA DE SOUSA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO CONVIVER

LTDA - ME

RÉU

VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE

MORAIS

RÉU

ESCOLA SISTEMA DE ENSINO

CONVIVER LTDA

RÉU

ANA ROBERTA DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- STELA AMADOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76df2a

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando os autos, constata-se que todas as medidas adotadas

pelo Juízo visando a solução da lide restaram infrutíferas e que não

consta nos autos contrato de honorários advocatícios.

Portanto, considerando o teor da certidão Id. 6e2961e e o que mais

consta nos autos, proceda-se a retenção da verba advocatícia no

percentual de 20% (vinte por cento), face ao disposto no parágrafo

segundo do artigo 85 do NCPC e libere-se o restante à credora via

alvará judicial eletrônico.

Após, aguarde-de as informações relativas aos dados bancários dos

patronos habilitados visando a liberação dos honorários

advocatícios retidos, mantendo-se os autos sobrestados nos exatos

termos do despacho Id. 8b82775.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000323-27.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef402ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente Ação Coletiva nº

0104400-70.2006.5.13.0001.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciência à parte

executada dos cálculos (Id 836728c / Id 8eeae0c / Id 87a4fee),

para, no prazo de oito dias, querendo, oferecer impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-38.2022.5.13.0029

AUTOR

MOISES DA SILVA VICTOR

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6163d1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000525-38.2022.5.13.0029

AUTOR

MOISES DA SILVA VICTOR

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

PAULO SÉRGIO BATISTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DA SILVA VICTOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6163d1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ALISSON EDUARDO SANTOS DE

SOUSA

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abb9117

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando detidamente os autos, constata-se que a perita

nomeada por este Juízo chegou a conclusão, em seu laudo, de que

a doença que acomete o autor, nos ombros (acrômio tipo II), não

possui nexo de (con)causa com as atividades exercidas no âmbito

da empresa demandada.

Ocorre que o autor comprovou que se encontra afastado de suas

atividades, em gozo de licença para tratamento de saúde perante o

INSS, sob a rubrica 94 (acidente de trabalho reconhecido por via

judicial), o que significa que nos autos da ação previdenciária foi

reconhecido que o obreiro sofre de doença incapacitante

relacionada ao labor.

Pois bem, com objetivo de esclarecer os pontos impugnados pelo

autor quanto ao laudo pericial, e para que não restem dúvidas sobre

a natureza da(s) doença(s) que acomete(m) o reclamante, é

imprescindível que seja feita nova perícia judicial, desta feita por

médico perito do trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Diante disso, faz-se necessária a reabertura da instrução

processual, o que se faz com arrimo no art. 765 da CLT, para

determinar que seja feita nova perícia judicial, por médico do

trabalho, e para tanto nomeio o Dr. Rodolfo Coimbra Batista - CRM

6819/PB.

As partes terão prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de

quesitos e indicação de assistente técnico.

Intimem-se as partes e o perito nomeado.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ALISSON EDUARDO SANTOS DE

SOUSA

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON EDUARDO SANTOS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abb9117

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando detidamente os autos, constata-se que a perita

nomeada por este Juízo chegou a conclusão, em seu laudo, de que

a doença que acomete o autor, nos ombros (acrômio tipo II), não

possui nexo de (con)causa com as atividades exercidas no âmbito

da empresa demandada.

Ocorre que o autor comprovou que se encontra afastado de suas

atividades, em gozo de licença para tratamento de saúde perante o

INSS, sob a rubrica 94 (acidente de trabalho reconhecido por via

judicial), o que significa que nos autos da ação previdenciária foi

reconhecido que o obreiro sofre de doença incapacitante

relacionada ao labor.

Pois bem, com objetivo de esclarecer os pontos impugnados pelo

autor quanto ao laudo pericial, e para que não restem dúvidas sobre

a natureza da(s) doença(s) que acomete(m) o reclamante, é

imprescindível que seja feita nova perícia judicial, desta feita por

médico perito do trabalho.

Diante disso, faz-se necessária a reabertura da instrução

processual, o que se faz com arrimo no art. 765 da CLT, para

determinar que seja feita nova perícia judicial, por médico do

trabalho, e para tanto nomeio o Dr. Rodolfo Coimbra Batista - CRM

6819/PB.

As partes terão prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de

quesitos e indicação de assistente técnico.

Intimem-se as partes e o perito nomeado.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000724-60.2022.5.13.0029

AUTOR

MAGNO RAIMUNDO JORGE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO

MENEZES(OAB: 61154/BA)

RÉU

PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO RAFAEL BEZERRA

ANTUNES(OAB: 8882/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO RAIMUNDO JORGE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9468c6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a baixa na CTPS da parte exequente, ficam as partes

intimadas para comparecerem na Central de Atendimento deste

Fórum no dia 20/04//2023 às 10h, para fins de proceder-se ao

registro da baixa do vínculo empregatício na CTPS obreira, com

data de término do contrato em 27/08/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000724-60.2022.5.13.0029

AUTOR

MAGNO RAIMUNDO JORGE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO

MENEZES(OAB: 61154/BA)

RÉU

PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO RAFAEL BEZERRA

ANTUNES(OAB: 8882/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9468c6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a baixa na CTPS da parte exequente, ficam as partes

intimadas para comparecerem na Central de Atendimento deste

Fórum no dia 20/04//2023 às 10h, para fins de proceder-se ao

registro da baixa do vínculo empregatício na CTPS obreira, com

data de término do contrato em 27/08/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029

AUTOR

ALLISON CASSIANO SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISON CASSIANO SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6249e16

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido da reclamada de iD.0a0bf5e, a maneira,

requerendo por cautela, a correção do citado prazo na aba de

expedientes do processo, com o respeito ao prazo concedido no

despacho a que faz referência, ou, que seja devolvido às partes o

prazo concedido.

Proceda o devido ajuste do prazo junto ao PJE.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000402-79.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA SILVA DO

NASCIMENTO FELIX

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

PERITO

SAMUEL CARLOS GOMES DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8880e

proferido nos autos.

DESPACHO

Abra vista a reclamada do teor dos documentos de ID.01937b5,

para que fale no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029

AUTOR

ALLISON CASSIANO SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6249e16

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido da reclamada de iD.0a0bf5e, a maneira,

requerendo por cautela, a correção do citado prazo na aba de

expedientes do processo, com o respeito ao prazo concedido no

despacho a que faz referência, ou, que seja devolvido às partes o

prazo concedido.

Proceda o devido ajuste do prazo junto ao PJE.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000402-79.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA SILVA DO

NASCIMENTO FELIX

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

PERITO

SAMUEL CARLOS GOMES DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8880e

proferido nos autos.

DESPACHO

Abra vista a reclamada do teor dos documentos de ID.01937b5,

para que fale no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-74.2023.5.13.0029

AUTOR

DANILO VICTOR ROCHA GALDINO

SANTOS

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO VICTOR ROCHA GALDINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45171c

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada RAPPI BRASIL interpôs Recurso Ordinário (Id

40e8c8a) em 03/04/2023, portanto, dentro do prazo legal,A parte

reclamada CONTAX interpôs Recurso Ordinário (Id 704555c) em

12/04/2023, portanto, dentro do prazo legal, . .

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário

III-Assim, recebo o recurso das partes reclamadas, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-74.2023.5.13.0029

AUTOR

DANILO VICTOR ROCHA GALDINO

SANTOS

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45171c

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada RAPPI BRASIL interpôs Recurso Ordinário (Id

40e8c8a) em 03/04/2023, portanto, dentro do prazo legal,A parte

reclamada CONTAX interpôs Recurso Ordinário (Id 704555c) em

12/04/2023, portanto, dentro do prazo legal, . .

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário

III-Assim, recebo o recurso das partes reclamadas, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-34.2022.5.13.0029

AUTOR

CHRISTIAN APOLINARIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M H EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

IVONALDO FERREIRA MIRANDA

TERCEIRO

INTERESSADO

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

RAIMUNDO OLIVEIRA NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

SHIRLEY MARY SOUZA DE

VASCONCELOS

Intimado(s)/Citado(s):

- M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29e2f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se, via endereços informados nos documentos de Id.

6693fac/36d016, com a intimação dos sócios, Sr. RAIMUNDO

OLIVEIRA NETO, e Sr. NERY PEREIRA NICOLAU JUNIOR, do

determinado no despacho de Id. 776bca5, sendo o primeiro via ECT

e o segundo via CP

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-34.2022.5.13.0029

AUTOR

CHRISTIAN APOLINARIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M H EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

IVONALDO FERREIRA MIRANDA

TERCEIRO

INTERESSADO

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

RAIMUNDO OLIVEIRA NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

SHIRLEY MARY SOUZA DE

VASCONCELOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTIAN APOLINARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29e2f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se, via endereços informados nos documentos de Id.

6693fac/36d016, com a intimação dos sócios, Sr. RAIMUNDO

OLIVEIRA NETO, e Sr. NERY PEREIRA NICOLAU JUNIOR, do

determinado no despacho de Id. 776bca5, sendo o primeiro via ECT

e o segundo via CP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000325-94.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALECSANDRO CARDOSO GOMES

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO CARDOSO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c7aaf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000228-94.2023.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS ALVES LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

COWBOY COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo 8 dias.

ARQUIVAMENTO.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000316-19.2023.5.13.0002

AUTOR

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4718be

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000202-96.2023.5.13.0029

AUTOR

DOMICIO BEZERRA DE MEDEIROS

NETO

ADVOGADO

PABLO DEVID SILVA SOARES

FERREIRA(OAB: 26472/PB)

RÉU

LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DOMICIO BEZERRA DE MEDEIROS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo 8 dias.

Arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000214-13.2023.5.13.0029

AUTOR

PAULO FERNANDO DE AZEVEDO

MAIA

ADVOGADO

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS

FREIRE(OAB: 21767/PB)

RÉU

EMMA SERVICOS DE PERICIA

TECNICA, SEGURANCA E MEDICINA

DO TRABALHO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do

inteiro teor da Ata de audiência - Id. 6cd75c0.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000214-13.2023.5.13.0029

AUTOR

PAULO FERNANDO DE AZEVEDO

MAIA

ADVOGADO

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS

FREIRE(OAB: 21767/PB)

RÉU

EMMA SERVICOS DE PERICIA

TECNICA, SEGURANCA E MEDICINA

DO TRABALHO LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMA SERVICOS DE PERICIA TECNICA, SEGURANCA E

MEDICINA DO TRABALHO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do

inteiro teor da Ata de audiência - Id. 6cd75c0.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000184-75.2023.5.13.0029

AUTOR

CAMILA BRITO SANTOS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

MILENA CONCEIÇÃO SOUZA DE

OLIVEIRA MOREIRA

RÉU

CAFÉ & CIA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA BRITO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo 8 dias.

Arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029

AUTOR

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte credora cientificada da

habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal-Id.46b0707.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

JOAREZ LUIZ MANFRIN

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000643-53.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

FERREIRA CAMPOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

KARINA PRISCYLLA RAMOS

CAVALCANTI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 136b045

proferido nos autos.

DESPACHO

Da melhor analise dos autos, pode-se verificar que indicado pela

parte exequente(Id.59153ac), bem para penhora, onde diz, "a

executada possui um veículo, sem qualquer menção de que fosse a

Srª. KARINA PRISCYLLA RAMOS CAVALCANTI, sobre quem não

foi praticado nestes autos qualquer ato expropriatório, considerando

não fazer a mesma parte do polo passivo.

Face o supra informado, nada a apreciar quanto ao solicitado pela

parte exequente na petição de Id. f7bf719, por não constar no polo

passivo parte correspondente ao CPF

inseridos no id. 75d1131.

Solicite-se a JUCEP a remessa do Contrato Social e suas

alterações da empresa executada, dando vistas para a parte

exequente, tão logo juntado nos autos, para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000610-24.2022.5.13.0029

AUTOR

ANGELA MALAQUIAS EVANGELISTA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

SANDRA REGINA SBORZ

FELIX(OAB: 29311/BA)

RÉU

EXCELSIOR SERVICOS

COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCELSIOR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 021575a

proferida nos autos.

DECISÃO

Face o decurso do prazo da citação de Id.ca33534, sem pagamento

do valor exetado, proceda-se ao bloqueio de numerários da

empresa executada, EXCELSIOR SERVIÇOS COMBINADOS DE

ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ n.º

32.086.121/0001-94, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, acrescido

das custas da execução, se for o caso, renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000610-24.2022.5.13.0029

AUTOR

ANGELA MALAQUIAS EVANGELISTA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

SANDRA REGINA SBORZ

FELIX(OAB: 29311/BA)

RÉU

EXCELSIOR SERVICOS

COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MALAQUIAS EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 021575a

proferida nos autos.

DECISÃO

Face o decurso do prazo da citação de Id.ca33534, sem pagamento

do valor exetado, proceda-se ao bloqueio de numerários da

empresa executada, EXCELSIOR SERVIÇOS COMBINADOS DE

ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ n.º

32.086.121/0001-94, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, acrescido

das custas da execução, se for o caso, renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000326-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALISON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6b4fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000129-24.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ARLINDO PESSOA NEVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLINDO PESSOA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:c6f59ba), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000129-24.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ARLINDO PESSOA NEVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:c6f59ba), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000962-76.2022.5.13.0030

AUTOR

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) para, comprovar o pagamento das custas

no valor de R$ 15,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

execução.

Para as custas a guia poderá ser expedida diretamente no portal

S I A F

-

G u i a

d e

R e c o l h i m e n t o

d a

U n i ã o

-

s i t e

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

(com informação do cód. da Unidade Gestora 080005, Gestão 001

Tesouro Nacional e Código de recolhimento 18740-2 STN -

CUSTAS JUDICIAIS) e preencher os dados processuais.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FELIPE FERREIRA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b9e87

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da concordância da parte reclamada (id:0b2b356) com os

cálculos elaborados pela Contadoria da Vara e o silêncio da parte

reclamante, HOMOLOGO os cálculos contidos na planilha de

id:f11af2f.

Assim, intime-se a reclamada para realizar o pagamento do valor

apurado ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos

do art. 880 da CLT, sob pena de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FELIPE FERREIRA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE FERREIRA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b9e87

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da concordância da parte reclamada (id:0b2b356) com os

cálculos elaborados pela Contadoria da Vara e o silêncio da parte

reclamante, HOMOLOGO os cálculos contidos na planilha de

id:f11af2f.

Assim, intime-se a reclamada para realizar o pagamento do valor

apurado ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos

do art. 880 da CLT, sob pena de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000153-86.2022.5.13.0030

AUTOR

JOAO BATISTA DE ANDRADE

CORREIA

ADVOGADO

LARISSA EMILIA GUILHERME

RIBEIRO(OAB: 29058/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 25163/PB)

RÉU

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO

RÉU

SAO BENTO INSTALACOES E

MANUTENCAO EIRELI

ADVOGADO

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA

VIANA(OAB: 21796/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BENTO INSTALACOES E MANUTENCAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a328588

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

De início registro o decurso “in albis” resultante do expediente

identificado sob o id:a881365.

Nos termos dos arts. 133 a 137, do CPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SÃO

BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ

30.194.428/0001-83, executada nos presentes autos.

As diligências realizadas com a finalidade de impulsionar a

execução não obtiveram êxito.

Instado a se pronunciar, nos termos do art. 135, do CPC, o sócio

manteve-se silente.

Conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito acometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

a efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

SÃO BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI, restaram

infrutíferas, inclusive, sem o menor interesse da executada em seu

cumprimento. Ademais, tem-se que o sócio da empresa, instado a

se manifestar acerca do incidente, permaneceu-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, impõe-se promover a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa dosócio

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO - CPF: 135.075.924-44.

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, com fulcro no art. 136, do CPC, DECLARO a

responsabilidade solidária dosócio MATHEUS LUCAS SILVA

CARDOSO - CPF: 135.075.924-44, em relação à execução

processada nestes autos.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000153-86.2022.5.13.0030

AUTOR

JOAO BATISTA DE ANDRADE

CORREIA

ADVOGADO

LARISSA EMILIA GUILHERME

RIBEIRO(OAB: 29058/PB)

ADVOGADO

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 25163/PB)

RÉU

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO

RÉU

SAO BENTO INSTALACOES E

MANUTENCAO EIRELI

ADVOGADO

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA

VIANA(OAB: 21796/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a328588

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

De início registro o decurso “in albis” resultante do expediente

identificado sob o id:a881365.

Nos termos dos arts. 133 a 137, do CPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SÃO

BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ

30.194.428/0001-83, executada nos presentes autos.

As diligências realizadas com a finalidade de impulsionar a

execução não obtiveram êxito.

Instado a se pronunciar, nos termos do art. 135, do CPC, o sócio

manteve-se silente.

Conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito acometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

a efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

SÃO BENTO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI, restaram

infrutíferas, inclusive, sem o menor interesse da executada em seu

cumprimento. Ademais, tem-se que o sócio da empresa, instado a

se manifestar acerca do incidente, permaneceu-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, impõe-se promover a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa dosócio

MATHEUS LUCAS SILVA CARDOSO - CPF: 135.075.924-44.

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, com fulcro no art. 136, do CPC, DECLARO a

responsabilidade solidária dosócio MATHEUS LUCAS SILVA

CARDOSO - CPF: 135.075.924-44, em relação à execução

processada nestes autos.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000701-14.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE AILTON ALVES CARDOSO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

RÉU

SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES EIRELI

ADVOGADO

ADRIANO ERCY SOUZA

ARAUJO(OAB: 11212/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

SGSS CLINICA MEDICA

OCUPACIONAL DO TRABALHO

LTDA.

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 129a9fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado do “decisum” (12/04/2023), intime-se a

reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar a dívida, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-03.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSIANNY MOREIRA GOMES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c72866

proferido nos autos.

DESPACHO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, reclamada, após ser intimada,

espontaneamente efetuou o pagamento da dívida trabalhista,

previdenciária social e honorários advocatícios e periciais, conforme

comprovante de depósito feito em conta judicial no Banco do Brasil

(id:4371580).

Assim, satisfeita a obrigação, liberem-se a quem de direito os

valores consignados na planilha de cálculos (id:bcea41b). Para tal

finalidade, intimem-se os beneficiários - reclamante, advogado e

perito - para que informem, no prazo de 5 dias, dados de suas

contas bancárias, além de contrato de honorários, se for o caso, a

fim de que sejam expedidos os alvarás eletrônicos.

Após a liberação dos valores aos beneficiários, recolhimento das

custas processuais e previdência social, com os respectivos

lançamentos no PJE, arquive-se o processo, em definitivo.

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-03.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSIANNY MOREIRA GOMES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANNY MOREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c72866

proferido nos autos.

DESPACHO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, reclamada, após ser intimada,

espontaneamente efetuou o pagamento da dívida trabalhista,

previdenciária social e honorários advocatícios e periciais, conforme

comprovante de depósito feito em conta judicial no Banco do Brasil

(id:4371580).

Assim, satisfeita a obrigação, liberem-se a quem de direito os

valores consignados na planilha de cálculos (id:bcea41b). Para tal

finalidade, intimem-se os beneficiários - reclamante, advogado e

perito - para que informem, no prazo de 5 dias, dados de suas

contas bancárias, além de contrato de honorários, se for o caso, a

fim de que sejam expedidos os alvarás eletrônicos.

Após a liberação dos valores aos beneficiários, recolhimento das

custas processuais e previdência social, com os respectivos

lançamentos no PJE, arquive-se o processo, em definitivo.

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000977-45.2022.5.13.0030

AUTOR

KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f92487

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos pela CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-45.2022.5.13.0030

AUTOR

KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEROLAYNE DE ARAUJO PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f92487

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos pela CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000637-72.2020.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0df9e

proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT13 negou provimento ao recurso ordinário, mantendo íntegra

a sentença originária, a qual rejeitou os pedidos formulados pela

parte reclamante.

Transitado em julgado o “decisum", ao arquivo definitivo, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000637-72.2020.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0df9e

proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT13 negou provimento ao recurso ordinário, mantendo íntegra

a sentença originária, a qual rejeitou os pedidos formulados pela

parte reclamante.

Transitado em julgado o “decisum", ao arquivo definitivo, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000852-77.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSENILDA DE MACEDA TRAJANO

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

SUCONOR S.A.

ADVOGADO

REBECKA NIVEA DE SOUTO

HENRIQUES(OAB: 19181/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUCONOR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d508d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-97.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JANILDA FERREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a1cbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando a documentação apresentada por SENDAS

DISTRIBUIDORA, parte executada, constata-se que não houve

cumprimento integral do despacho proferido no id:0c0e525, no

tocante à entrega das folhas de ponto da parte exequente.

Consta dos autos que a parte exequente foi admitida em

20/01/2014, enquanto que a executada juntou aos autos apenas os

cartões de ponto a partir da data de 08/04/2016.

Assim, deverá a parte executada, sem postergação, juntar aos

autos a completa documentação, no prazo de 5 dias, para

possibilitar a liquidação do julgado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000324-09.2023.5.13.0030

AUTOR

GABRIEL GUBERSON DE OLIVEIRA

ALVES

ADVOGADO

SARA RAQUEL VIEIRA DA

SILVA(OAB: 28600/PB)

ADVOGADO

JOELMA CARINA NASCIMENTO DE

OLIVEIRA(OAB: 28672/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GUBERSON DE OLIVEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 366a350

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 09/05/2023, às 08h, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000326-76.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCOS AURELIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

MT COMERCIO DE MATERIAIS

PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b013212

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 09/05/2023, às 08h10, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030

AUTOR

DANIEL CABRAL JANUARIO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3377a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

I - Petição pela reclamada requerendo que seja abatido do

montante devido os valores referentes a depósitos judiciais, bem

como que seja aprazada audiência para tentativa de conciliação.

II - Petição pelo autor, informando que não deseja conciliar, bem

como requerendo atualização de cálculos.

III - Indefere-se o aprazamento de audiência conciliatória, em

virtude da manifestação do polo ativo.

IV - Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial

da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a importância de R$ 1.475,06.

Com a planilha de cálculos atualizada (id:f3f147a), cujo total é de

R$ 37.373,5.

V - Por tal, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento

de R$ 35.898,48, no prazo de 48 horas sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030

AUTOR

DANIEL CABRAL JANUARIO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CABRAL JANUARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3377a5

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Petição pela reclamada requerendo que seja abatido do

montante devido os valores referentes a depósitos judiciais, bem

como que seja aprazada audiência para tentativa de conciliação.

II - Petição pelo autor, informando que não deseja conciliar, bem

como requerendo atualização de cálculos.

III - Indefere-se o aprazamento de audiência conciliatória, em

virtude da manifestação do polo ativo.

IV - Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial

da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a importância de R$ 1.475,06.

Com a planilha de cálculos atualizada (id:f3f147a), cujo total é de

R$ 37.373,5.

V - Por tal, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento

de R$ 35.898,48, no prazo de 48 horas sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000324-09.2023.5.13.0030

AUTOR

GABRIEL GUBERSON DE OLIVEIRA

ALVES

ADVOGADO

SARA RAQUEL VIEIRA DA

SILVA(OAB: 28600/PB)

ADVOGADO

JOELMA CARINA NASCIMENTO DE

OLIVEIRA(OAB: 28672/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GUBERSON DE OLIVEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 09/05/2023 08:00,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000031-39.2023.5.13.0030

AUTOR

ISABELLA SERRANO VERGINELLI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc70de4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos pela CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-39.2023.5.13.0030

AUTOR

ISABELLA SERRANO VERGINELLI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLA SERRANO VERGINELLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc70de4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos pela CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000123-17.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EMANOEL DE MELO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL DE MELO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb64c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo a parte executada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,

colacionado aos autos a documentação necessária para a

liquidação da sentença exequenda (petição, id:1367759 e anexos),

intime-se a parte exequente para, no prazo de 8 dias, apresentar os

cálculos, nos termos do art. 879 da CLT.

Elaborada a conta pela parte exequente, intime-se a parte

executada para, querendo, no prazo de 8 dias, apresentar

impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores

objeto da discordância, sob pena de preclusão.

O pedido de designação de audiência de conciliação será apreciado

após a confecção da conta, que servirá de embasamento para

eventual proposta conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000147-16.2021.5.13.0030

AUTOR

CENTRO DE DIAGNOSTICO

MEMORIAL MARIE CURIE LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RÉU

FAGNO ROBERTO ALVARENGA DE

SANTANA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNO ROBERTO ALVARENGA DE SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab48480

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Petição pelo reclamado, discordando dos cálculos de id:9455264,

alegando pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

quando da interposição de recurso ordinário. Apresente ainda,

pagamento do valor devido a empresa, a título de multa.

II - Com o depósito da parte ré da multa, tenho por quitada a divida,

tendo em vista os valores disponíveis em conta judicial, devidos a

título de honorários advocatícios sucumbenciais.

III - Intime-se o polo ativo a fim de que apresente conta de sua

titularidade, bem como de seu patrono, para fins de transferência

dos valores que lhes são devidos. Prazo de 5 dias.

IV - Proceda-se a confecção de ofício, solicitando a devolução das

custas processuais, que deverão ser devolvidas à FAGNO

ROBERTO ALVARENGA DE SANTANA.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000147-16.2021.5.13.0030

AUTOR

CENTRO DE DIAGNOSTICO

MEMORIAL MARIE CURIE LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RÉU

FAGNO ROBERTO ALVARENGA DE

SANTANA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab48480

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Petição pelo reclamado, discordando dos cálculos de id:9455264,

alegando pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

quando da interposição de recurso ordinário. Apresente ainda,

pagamento do valor devido a empresa, a título de multa.

II - Com o depósito da parte ré da multa, tenho por quitada a divida,

tendo em vista os valores disponíveis em conta judicial, devidos a

título de honorários advocatícios sucumbenciais.

III - Intime-se o polo ativo a fim de que apresente conta de sua

titularidade, bem como de seu patrono, para fins de transferência

dos valores que lhes são devidos. Prazo de 5 dias.

IV - Proceda-se a confecção de ofício, solicitando a devolução das

custas processuais, que deverão ser devolvidas à FAGNO

ROBERTO ALVARENGA DE SANTANA.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000998-38.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TESTEMUNHA

VALDINETE DANTAS TOSCANO DE

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2b70

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA/PB DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos

termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Sem pendências, arquivem-se os autos, em definitivo.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000998-38.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TESTEMUNHA

VALDINETE DANTAS TOSCANO DE

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO JACINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2b70

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA/PB DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos

termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Sem pendências, arquivem-se os autos, em definitivo.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-04.2019.5.13.0030

AUTOR

JOSILENE FRANCELINA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSIVALDO FRANCO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE FRANCELINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3e67ae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-93.2018.5.13.0030

AUTOR

RICARDO ARAUJO DE LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:

27375/PE)

RÉU

DEBORA DE ALBUQUERQUE

FERNANDES

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ARAUJO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430c03c

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamante, id:8fd701f, requerendo a inclusão, no

polo passivo da demanda, das empresas DPC DISTRIBUIDORA

DO CEARÁ LTDA (CNPJ 02.168.478/0001-50), DPC

DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA (CNPJ 04.194.416/0001-

49), DPC – DISTRIBUIDORA NORTERIOGRANDENSE LTDA

(06.017.595/0001-74), PAULO CORREIA & CIA LTDA (CNPJ

06.219.317/0001-08) e GPC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

(10.758.390/0001/17), bem como a penhora de numerários em suas

contas bancárias, por meio do convênio SISBAJUD.

Indefere-se o pedido de inclusão das empresas no polo passivo,

bem como a penhora de seus bens, por não terem participado da

relação processual.

Na verdade, a intenção da parte reclamante, pelo que se pode

presumir, já que a petição em tela não é explícita a esse respeito,

era a de instauração de incidente de desconsideração inversa da

personalidade jurídica das empresas acima mencionadas.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo para aplicação da prescrição

intercorrente.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000329-31.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MATHEUS MENEZES SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MENEZES SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a92a6

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030

AUTOR

MANOELA FRAGALI PANE

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

FK EDUCACAO INFANTIL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOELA FRAGALI PANE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10fa511

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 09/05/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000312-19.2023.5.13.0022

AUTOR

GEISIANE CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISIANE CAVALCANTE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9301429

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 09/05/2023, às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030

AUTOR

RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

RC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e805dfb

proferida nos autos.

DECISÃO

I - A parte reclamada interpôs recurso ordinário (id:373de38) no

prazo legal. Todavia, deixou de recolher as custas processuais e de

efetuar o depósito recursal, na forma do art. 899 da CLT. É ônus da

parte recorrente o pagamento do depósito recursal e das custas

processuais, para fins de recurso, sob pena de não ter o seu apelo

conhecido por deserção.

II - Sendo assim, ausente o pagamento do depósito recursal e das

custas processuais, NÃO RECEBO o recurso, porque DESERTO.

III - Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030

AUTOR

RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

RC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e805dfb

proferida nos autos.

DECISÃO

I - A parte reclamada interpôs recurso ordinário (id:373de38) no

prazo legal. Todavia, deixou de recolher as custas processuais e de

efetuar o depósito recursal, na forma do art. 899 da CLT. É ônus da

parte recorrente o pagamento do depósito recursal e das custas

processuais, para fins de recurso, sob pena de não ter o seu apelo

conhecido por deserção.

II - Sendo assim, ausente o pagamento do depósito recursal e das

custas processuais, NÃO RECEBO o recurso, porque DESERTO.

III - Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-60.2019.5.13.0030

AUTOR

JOSE DE ASSIS PEREIRA REGIS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b503c7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado.

Proceda a Secretaria ao recolhimento dos valores devidos a título

de Previdência Social, bem como ao levantamento da constrição do

bem junto ao CNIB.

Após, remetam-se os presentes autos à Central Regional de

Efetividade, a fim de que se proceda ao levantamento do imóvel

constrito no auto de penhora de id:8dc2be4.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-60.2019.5.13.0030

AUTOR

JOSE DE ASSIS PEREIRA REGIS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ASSIS PEREIRA REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b503c7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo quitado.

Proceda a Secretaria ao recolhimento dos valores devidos a título

de Previdência Social, bem como ao levantamento da constrição do

bem junto ao CNIB.

Após, remetam-se os presentes autos à Central Regional de

Efetividade, a fim de que se proceda ao levantamento do imóvel

constrito no auto de penhora de id:8dc2be4.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000325-91.2023.5.13.0030

REQUERENTE

WAGNER DA COSTA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

REQUERIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

REQUERIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER DA COSTA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df95d7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o prazo solicitado pela parte exequente.

Com os cálculos, intime-se a executada, para querendo, impugná-

los no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JANAYNA PEREIRA BARROS DE

SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAYNA PEREIRA BARROS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:caaa7fa), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JANAYNA PEREIRA BARROS DE

SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:caaa7fa), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000561-82.2019.5.13.0030

AUTOR

AMANDA DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

LIESOMAR LINS DA CUNHA EIRELI

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

LIESOMAR LINS DA CUNHA

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DE LIMA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e13d8c

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme consta do id:17399b2, foram localizados 2 veículos de

propriedade da parte executada, pessoa física. Verifico, entretanto,

não haver viabilidade em perseguir a satisfação do crédito com

eventual penhora dos mencionados bens. Primeiro, por se tratar de

veículos antigos, o que, em tese, não atrairiam interessados em

eventual hasta pública. Há que se considerar, ainda, que

provavelmente tais veículos não serão encontrados, uma vez que

não existe nos autos endereço atualizado da parte executada,

conforme consta da certidão de id:ecb2adb.

Diante disso, chamo o feito a boa ordem para desconsiderar a

ordem contida no despacho de id:467e6e5, mantendo-se, todavia, a

restrição RENAJUD, que deve ser alterada para a modalidade

CIRCULAÇÃO.

Inclua-se o devedor no SERASAJUD.

Partes executadas já incluídas no BNDT, pelo que nada a deferir.

Não há que se cogitar em incidente de desconsideração de

personalidade jurídica, uma vez que a execução já ocorre em

desfavor da parte executada e seu sócio individual. Nada a deferir.

Promova a Secretaria da Vara novas pesquisas patrimoniais, nessa

ordem: CNIB, CCS, CENSEC e SNIPER. Com os relatórios nos

autos, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000637-28.2021.5.13.0001

AUTOR

VALTER DA COSTA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

ELAINE DOS SANTOS DANTAS(OAB:

21669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02132c

proferido nos autos.

DESPACHO

Alvarás liberados, há saldo remanescente a ser devolvido a

reclamada.

Intime-se a parte ré , a fim de que indique conta de sua titularidade,

para fins de devolução de saldo sobejante. Prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc1a639

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc1a639

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000215-92.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCIA VALERIA COSTA DE SOUZA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

RÉU

EMPRESA RADIO TABAJARA DA

PARAIBA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA VALERIA COSTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1cd344

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, acolher a prescrição quinquenal, e, no mérito, julgar

PROCEDENTE EM PARTE os pedidos os pedidos formulados por

MARCIA VALERIA COSTA DE SOUZA em face de EMPRESA

RADIO TABAJARA DA PARAIBA S/A. para condenar a pagar as

parcelas do FGTS relativo ao período de 14/03/2018 a 31/12/2022.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000684-75.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

LUISA DE FATIMA DE ARAUJO

OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aad69b

proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT13 deu provimento parcial ao Agravo de Petição para,

reformando a decisão de 1º grau, (

A

) conceder ao agravante os

benefícios da Justiça Gratuita e (

B

) determinar a suspensão de

exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios

sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só poderão ser

executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo executado,

no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso IV, da

CLT.

Transitado em julgado o “decisum”, recebo os embargos à

execução opostos pela parte executada. Intime-se a parte adversa

para apresentar resposta, querendo, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000684-75.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

LUISA DE FATIMA DE ARAUJO

OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUISA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aad69b

proferido nos autos.

DESPACHO

O TRT13 deu provimento parcial ao Agravo de Petição para,

reformando a decisão de 1º grau, (

A

) conceder ao agravante os

benefícios da Justiça Gratuita e (

B

) determinar a suspensão de

exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios

sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só poderão ser

executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo executado,

no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso IV, da

CLT.

Transitado em julgado o “decisum”, recebo os embargos à

execução opostos pela parte executada. Intime-se a parte adversa

para apresentar resposta, querendo, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000051-30.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSILDO VICENTE COUTINHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILDO VICENTE COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23ea6dd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante o exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por

JOSILDO VICENTE COUTINHO em face de J A PINTURAS E

SERVICOS LTDA e ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES

LTDA para condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária):

- a pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (6 dias), salário

retido (dezembro/2023), férias proporcionais acrescidas de 1/3,

salários trezenos proporcionais, FGTS, multa de 40% sobre FGTS e

vale-transporte (Lei n° 7.418/85);

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- a proceder à baixa na CTPS com data de 06/02/2023, no prazo de

10 dias após o trânsito em julgado, com intimação específica, sob

pena de multa de um salário mínimo.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial dos salários trezenos, salário retido e saldo de salário.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Deferida a concessão da Justiça Gratuita.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-30.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSILDO VICENTE COUTINHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23ea6dd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante o exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por

JOSILDO VICENTE COUTINHO em face de J A PINTURAS E

SERVICOS LTDA e ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES

LTDA para condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária):

- a pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (6 dias), salário

retido (dezembro/2023), férias proporcionais acrescidas de 1/3,

salários trezenos proporcionais, FGTS, multa de 40% sobre FGTS e

vale-transporte (Lei n° 7.418/85);

- a proceder à baixa na CTPS com data de 06/02/2023, no prazo de

10 dias após o trânsito em julgado, com intimação específica, sob

pena de multa de um salário mínimo.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial dos salários trezenos, salário retido e saldo de salário.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Deferida a concessão da Justiça Gratuita.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000577-07.2017.5.13.0030

AUTOR

M.O.P. MODERN ORGANIC

PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ANDREIA DA SILVA DURAES

GOMES(OAB: 220488/SP)

RÉU

ANA MARIA MAIA PORTELLA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE

A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA MAIA PORTELLA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c382a6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido formulado por ambas as partes (id:99595af e

id:ebcbe0f), buscando a realização da audiência de conciliação em

execução na modalidade telepresencial.

Em caráter excepcional, defere-se o pedido. À Secretaria, para

gerar o link de acesso à sala de audiência virtual.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000577-07.2017.5.13.0030

AUTOR

M.O.P. MODERN ORGANIC

PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ANDREIA DA SILVA DURAES

GOMES(OAB: 220488/SP)

RÉU

ANA MARIA MAIA PORTELLA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE

A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE

Intimado(s)/Citado(s):

- M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS COMERCIO DE

COSMETICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c382a6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido formulado por ambas as partes (id:99595af e

id:ebcbe0f), buscando a realização da audiência de conciliação em

execução na modalidade telepresencial.

Em caráter excepcional, defere-se o pedido. À Secretaria, para

gerar o link de acesso à sala de audiência virtual.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000168-23.2020.5.13.0031

AUTOR

LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE

CARVALHO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

RÉU

EASYFOOD ALIMENTACAO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

RÉU

CAREN WILSEN MIRANDA COELHO

RÉU

ANDRE RAMATIS WANDERLEY

FILHO

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAREN WILSEN MIRANDA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, fica notificado o

Reclamado, EASYFOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e

outros (3), com endereço incerto e não sabido, acerca da decisão

proferidas nos autos do processo em epígrafe, que JULGOU

PROCEDENTES o pedido de desconsideração de personalidade

formulado por LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE CARVALHO,

em face do(a) CAREN WILSEN MIRANDA COELHO WANDERLEY

e ANDRE RAMATIS WANDERLEY FILHO, cujo inteiro teor da

decisão está disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

12 de abril de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9eb793

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido:rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas

reclamadas; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, ajuizada porISABEL CAROLINE SILVA DE MELOem

face da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S.A., para condenar as reclamadas, sendo a

segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante, após o

trânsito em julgado da presente decisão: saldo de salário (30 dias

de dezembro de 2022);diferença salarial para o mínimo legal no

período de janeiro a novembro de 2022; aviso prévio indenizado (42

dias); 13º salário integral de 2022; férias simples de 2021/2022 e

proporcionais de 2022/2023 (09/12), ambas acrescidas de 1/3;

FGTS não recolhido ao longo do pacto, conforme documentos

apresentados; multa de 40% sobre o FGTS de todo o período

laborado. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o

período laborado (23/04/2018 a 30/12/2022) e o salário mínimo

legal.

Após o trânsito em julgado da presente decisão ou não havendo

recurso da primeira reclamada quanto à rescisão indireta do

contrato mantido entre as partes, deverá tal empresa inserir no

sistema E-social o fim da relação empregatícia entre as partes, com

data em 10/02/2023, já com a projeção do aviso prévio indenizado,

assim como realizar a baixa na CTPS digital da reclamante.

Após o trânsito em julgado da presente decisão ou não havendo

recurso da primeira reclamada quanto à rescisão indireta do

contrato mantido entre as partes, fica a Secretaria da Vara

autorizada a expedir alvarás para o processamento do seguro-

desemprego à autora, desde que atendidos os demais requisitos

legais (desemprego atual, tempo de serviço etc.) e para saque do

valor depositado na sua conta de FGTS, desde que a mesma não

seja optante do saque aniversário (Lei 13.932/19).

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora, (art,39, caput, da lei 8.177/91

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado da

autora, conforme determinado na fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9eb793

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido:rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas

reclamadas; e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, ajuizada porISABEL CAROLINE SILVA DE MELOem

face da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S.A., para condenar as reclamadas, sendo a

segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante, após o

trânsito em julgado da presente decisão: saldo de salário (30 dias

de dezembro de 2022);diferença salarial para o mínimo legal no

período de janeiro a novembro de 2022; aviso prévio indenizado (42

dias); 13º salário integral de 2022; férias simples de 2021/2022 e

proporcionais de 2022/2023 (09/12), ambas acrescidas de 1/3;

FGTS não recolhido ao longo do pacto, conforme documentos

apresentados; multa de 40% sobre o FGTS de todo o período

laborado. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o

período laborado (23/04/2018 a 30/12/2022) e o salário mínimo

legal.

Após o trânsito em julgado da presente decisão ou não havendo

recurso da primeira reclamada quanto à rescisão indireta do

contrato mantido entre as partes, deverá tal empresa inserir no

sistema E-social o fim da relação empregatícia entre as partes, com

data em 10/02/2023, já com a projeção do aviso prévio indenizado,

assim como realizar a baixa na CTPS digital da reclamante.

Após o trânsito em julgado da presente decisão ou não havendo

recurso da primeira reclamada quanto à rescisão indireta do

contrato mantido entre as partes, fica a Secretaria da Vara

autorizada a expedir alvarás para o processamento do seguro-

desemprego à autora, desde que atendidos os demais requisitos

legais (desemprego atual, tempo de serviço etc.) e para saque do

valor depositado na sua conta de FGTS, desde que a mesma não

seja optante do saque aniversário (Lei 13.932/19).

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora, (art,39, caput, da lei 8.177/91

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado da

autora, conforme determinado na fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000395-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JASON DE SOUZA COSTA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO

LOPES

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

TESTEMUNHA

MAICON

Intimado(s)/Citado(s):

- JASON DE SOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327c29d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a decisão proferida no presente feito pelo e. TRT

-13ª Região, para fins de oitiva da parte reclamada e produção de

outras provas, caso necessárias, determino a reabertura da

instrução processual, com o aprazamento de audiência de instrução

para o dia 22.05.2023, às 10:30 horas, na modalidade

telepresencial.

O acesso à audiência através de videoconferência ocorrerá com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

uso do aplicativo Zoom e uso do seguinte link:

https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=16743185

76965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000395-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JASON DE SOUZA COSTA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO

LOPES

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

TESTEMUNHA

MAICON

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327c29d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a decisão proferida no presente feito pelo e. TRT

-13ª Região, para fins de oitiva da parte reclamada e produção de

outras provas, caso necessárias, determino a reabertura da

instrução processual, com o aprazamento de audiência de instrução

para o dia 22.05.2023, às 10:30 horas, na modalidade

telepresencial.

O acesso à audiência através de videoconferência ocorrerá com o

uso do aplicativo Zoom e uso do seguinte link:

https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=16743185

76965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000829-65.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

BRUNA DUARTE DE CARVALHO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000607-34.2020.5.13.0031

AUTOR

JOSEANE LEONARDO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDUSTRIA E LAVANDERIA DO

VESTUARIO SANTA MARIA LTDA -

ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E LAVANDERIA DO VESTUARIO SANTA MARIA

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000607-34.2020.5.13.0031

Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05

dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária

devida (R$ 270,00), sob pena de execução, constrição de bens e

valores, além da inclusão de dados no sistemas BNDT e

SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000336-20.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 30/05/2023 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431

8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,

devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000793-91.2019.5.13.0031

AUTOR

ROGERIO JOSE ATHAYDE DE

BRITTO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO JOSE ATHAYDE DE BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante notificado para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade à impugnação aos cálculos oposta pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000761-81.2022.5.13.0031

AUTOR

MARLICE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

RAVEL INACIO COSTA E

SOUZA(OAB: 21486/PB)

RÉU

MARINALVA DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLICE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15

(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao

impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a

participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do

artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000813-77.2022.5.13.0031

AUTOR

CLAUDEMIR GERMANO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

TOP INDUSTRIA DE COLCHOES

LTDA

ADVOGADO

RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:

25944/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR GERMANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº PAP-0000339-72.2023.5.13.0031

REQUERENTE

MARCOS AURELIO VASCONCELOS

LIMA JUNIOR

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

REQUERIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

REQUERIDO

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO VASCONCELOS LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b07e04

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas promovida por

MARCOS AURELIO VASCONCELOS LIMA JUNIOR em face de

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, CRUZEIRO DO SUL

EDUCACIONAL S.A., a fim de que o réu exiba documentos,

conforme exposição na petição inicial.

Considerando que a audiência de tentativa de acordo em processo

desta natureza não é obrigatória, podendo as partes acordarem

diretamente e peticionarem a homologação e, também, dado o

interesse da requerida na produção da prova e/ou no fato a ser

provado, deixo de marcar audiência no presente feito e determino a

citação das requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias,

querendo, contestarem a presente ação, anexando documentos que

considerem pertinentes à espécie em exame e/ou anexando os

documentos requeridos na inicial.

Após a apresentação das defesas pelas promovidas, dê-se vistas à

parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para eventual

impugnação.

Após, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000856-48.2021.5.13.0031

AUTOR

RODRIGO DE AZEVEDO FONSECA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

FCM FARMACIA DE MANIPULACAO

LTDA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FCM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado intimado do cancelamento da notificação de

ID:b54cf79, por quanto expedida de forma equivocada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA KELVYANNE ALVES

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7836357

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas

reclamadas; e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos

formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada porMARIA

KELVYANNE ALVES OLIVEIRAem face da CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM LINHAS AEREAS S/A, para

condenar as reclamadas, sendo a primeira de forma principal e a

segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante, após o

trânsito em julgado da presente decisão: saldo de salário (10 dias

de janeiro de 2023); aviso prévio indenizado de 42 dias; diferença

salarial para o mínimo legal nos períodos de janeiro a junho de 2021

e de janeiro a junho/2022; 13º salário proporcional (02/12); férias

integrais de 2021/2022 e 2022/2023, ambas acrescidas de 1/3;

FGTS dos meses não recolhidos, id. 81cfe89; FGTS sobre a

rescisão; multade 40% sobre o FGTS; multas dos artigos 467 e 477

da CLT.

Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o período

laborado (19/02/2018 a 10/01/2023), a dedução do valor

confessadamente recebido pela autora (R$ 3.176,85) e o salário

mínimo legal.

Deverá a reclamada, independentemente do trânsito em julgado da

presente decisão, retificar da data de baixa na CTPS digital da

autora, para fazer constar o dia 21/02/2023, já com a projeção do

aviso prévio indenizado. Prazo de 15 dias após a ciência sobre a

presente decisão, sob pena de multa de R$500,00.

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora, (art,39, caput, da lei 8.177/91

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na

fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA KELVYANNE ALVES

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KELVYANNE ALVES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7836357

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas

reclamadas; e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos

formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada porMARIA

KELVYANNE ALVES OLIVEIRAem face da CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM LINHAS AEREAS S/A, para

condenar as reclamadas, sendo a primeira de forma principal e a

segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante, após o

trânsito em julgado da presente decisão: saldo de salário (10 dias

de janeiro de 2023); aviso prévio indenizado de 42 dias; diferença

salarial para o mínimo legal nos períodos de janeiro a junho de 2021

e de janeiro a junho/2022; 13º salário proporcional (02/12); férias

integrais de 2021/2022 e 2022/2023, ambas acrescidas de 1/3;

FGTS dos meses não recolhidos, id. 81cfe89; FGTS sobre a

rescisão; multade 40% sobre o FGTS; multas dos artigos 467 e 477

da CLT.

Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o período

laborado (19/02/2018 a 10/01/2023), a dedução do valor

confessadamente recebido pela autora (R$ 3.176,85) e o salário

mínimo legal.

Deverá a reclamada, independentemente do trânsito em julgado da

presente decisão, retificar da data de baixa na CTPS digital da

autora, para fazer constar o dia 21/02/2023, já com a projeção do

aviso prévio indenizado. Prazo de 15 dias após a ciência sobre a

presente decisão, sob pena de multa de R$500,00.

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora, (art,39, caput, da lei 8.177/91

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na

fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000398-94.2022.5.13.0031

AUTOR

CARLOS ANDRE MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANDRE MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5265965

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido formalizado pela reclamada para parcelamento

do débito, na forma do artigo 916 do NCPC.

Inicialmente, notifique-se o autor para manifestação, no prazo de 05

dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031

REQUERENTES

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f073851

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as

partes qualificadas na exordial, Id. 65c5a40. A pretensão, todavia,

padece de vícios que impedem sua homologação neste momento.

As partes não fixaram prazo para o recolhimento do FGTS não

realizado, bem como para o pagamento da multa rescisória de 40%.

Também não foi fixada multa em caso de inadimplemento das

obrigações objeto do presente acordo.

Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito a quem caberá

o ônus de recolhimento das contribuições previdenciárias, quota

parte do empregado, parcela devida mesmo sendo a empresa

optante pela desoneração da folha (inciso III do art. 7º da Lei

12.546/2011).

Assim, concedo às partes prazo de 05 dias para sanarem as

inconsistências acima apontadas, sob pena de não homologação do

acordo.

Intimem-se.

(PFC)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000398-94.2022.5.13.0031

AUTOR

CARLOS ANDRE MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5265965

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido formalizado pela reclamada para parcelamento

do débito, na forma do artigo 916 do NCPC.

Inicialmente, notifique-se o autor para manifestação, no prazo de 05

dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

REQUERENTES

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f073851

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as

partes qualificadas na exordial, Id. 65c5a40. A pretensão, todavia,

padece de vícios que impedem sua homologação neste momento.

As partes não fixaram prazo para o recolhimento do FGTS não

realizado, bem como para o pagamento da multa rescisória de 40%.

Também não foi fixada multa em caso de inadimplemento das

obrigações objeto do presente acordo.

Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito a quem caberá

o ônus de recolhimento das contribuições previdenciárias, quota

parte do empregado, parcela devida mesmo sendo a empresa

optante pela desoneração da folha (inciso III do art. 7º da Lei

12.546/2011).

Assim, concedo às partes prazo de 05 dias para sanarem as

inconsistências acima apontadas, sob pena de não homologação do

acordo.

Intimem-se.

(PFC)

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f6e102

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f6e102

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000340-57.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ROBERTO DO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfb05c

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 00104400-70.2006.5.13.0001 que condenou a

reclamada no pagamento de juros e atualização monetária, as

parcelas referentes às diferenças salariais e seus reflexos sobre o

salário base, repouso semanal remunerado, cálculo das horas

extras e adicional noturno prestados, 13º salários, anuênios,

quinquênios, férias acrescidas de 1/3, indenizações,

gratificações, diferencial de mercado, recolhimento ao FGTS e

aviso prévio;

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar

defesa,

assim

como

oferecer

i m p u g n a ç ã o

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f89a74a

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f89a74a

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-23.2020.5.13.0031

AUTOR

LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE

CARVALHO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA

SOARES(OAB: 22754/PB)

RÉU

EASYFOOD ALIMENTACAO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

RÉU

CAREN WILSEN MIRANDA COELHO

RÉU

ANDRE RAMATIS WANDERLEY

FILHO

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae4c99d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a devolução da notificação à reclamada, CAREN

WILSEN MIRANDA COELHO WANDERLEY, com a rubrica “mudou

-se”; e considerando, ainda, que o endereço é o mesmo constante

no cadastro da Receita Federal, renove-se a notificação por edital,

por se encontrar em lugar incerto e não sabido.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a8a804

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a8a804

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000654-37.2022.5.13.0031

AUTOR

ANA CAMYLLA ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAMYLLA ARAUJO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560a36f

proferido nos autos.

DESPACHO

Instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

da empresa reclamada, para eventual responsabilização dos sócios,

nos termos dos artigos 133/137 do NCPC e art. 6º da Instrução

Normativa nº 39 do c. TST.

Deste modo, citem-se os sócios da empresa executada, SEVERINO

DE LIMA CAVALCANTI (CPF: 486.836.804-44), JADILSON DE

AZEVEDO MELO (CPF: 026.396.524-43), JOACY RAMOS DA

SILVA (CPF: 009.029.834-90) e TATIANA RAQUEL DA SILVA

CARDOSO (CPF: 072.542.394-35) nos endereços constantes nos

cadastros da Receita Federal, para, querendo e no prazo de 15

(quinze) dias, apresentarem manifestação acerca do pedido,

oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas

que entenderem necessárias para o deslinde da controvérsia.

Apresentada manifestação, notifique-se o exequente para conhecer

e, também no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar réplica, após o

que, com ou sem resposta, faça-se conclusão para deliberação.

Incluam-se os sócios mencionados no polo passivo da presente

demanda.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2835a06

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2835a06

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa38bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa38bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80dca67

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80dca67

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000822-73.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7dba2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000822-73.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7dba2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS DOS SANTOS

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3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6bcf3b

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6bcf3b

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EMERSON LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e0415

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EMERSON LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON LIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e0415

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074a0a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074a0a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-37.2022.5.13.0031

AUTOR

CAMILA FERREIRA COSTA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MULT MARKETING ASSESSORIA EM

PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA FERREIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 333ecb0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios,

opostos por CAMILA FERREIRA COSTA, para, sanando a omissão

apontada, conceder à autora, preenchidos os requisitos legais, o

benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da

CLT, dispensando-a do pagamento das custas processuais.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4c7351

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4c7351

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6de1e

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6de1e

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE LOURENCO DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LOURENCO DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b674913

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE LOURENCO DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b674913

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08831af

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08831af

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000832-13.2022.5.13.0022

AUTOR

GEISIANE CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

ADVOGADO

CAROLINA MOREIRA MAFRA

GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37857bb

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo

reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e pela reclamante

GEISIANE CAVALCANTE DOS SANTOS.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000832-13.2022.5.13.0022

AUTOR

GEISIANE CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

ADVOGADO

CAROLINA MOREIRA MAFRA

GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISIANE CAVALCANTE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37857bb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo

reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e pela reclamante

GEISIANE CAVALCANTE DOS SANTOS.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000042-65.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO BAETA NETO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BAETA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acc0134

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, ACOLHO EM PARTE aos embargos opostos pela

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos

autos da ação de cumprimento de sentença proposta por ANTONIO

BAETA NETO, para esclarecer que não cabe acúmulo de juros

mais taxa SELIC, posto que esta já engloba juros e atualização

monetária.

Cálculos a serem elaborados em liquidação de sentença, por perícia

contábil.

Intimem-se as parte.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000373-52.2020.5.13.0031

AUTOR

LUIS CARLOS DIAS LIRA

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DIAS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000373-52.2020.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seus

patronos, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias, a contar desta data.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000016-67.2023.5.13.0031

AUTOR

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

REBECA NEPOMUCENO ATELIER

LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a Reclamante devidamente notificada para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000342-27.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e691d34

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0000631-60.2017.5.13.0001, que condenou a

reclamada no pagamento das indenizações substitutiva do PIS

honorários advocatícios 15%.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar

defesa,

assim

como

oferecer

i m p u g n a ç ã o

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-73.2021.5.13.0031

AUTOR

ANA PAULA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

JANIO DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:

21392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5b628

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer penhora sobre o bem indicado na certidão cartorária, Id.

a61ed3c.

Observa-se que, de fato, foi expedida ordem de indisponibilidade de

bens em face do executado, Jânio da Silva Nascimento, recaindo

sobre o bem objeto da certidão acima referida.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo o presente feito

ser remetido à Central Regional de Efetividade com vistas a

proceder a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 78104,

consubstanciada na Unidade Autônoma Habitacional de nº 601, do

Edifício Porto Vitória, Rua Félix Carolino Barbosa, nº 150, Bairro

Lauritzen, Campina Grande/PB, registrado em nome do executado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

e sua esposa, consoante certidão já mencionada neste despacho.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-73.2021.5.13.0031

AUTOR

ANA PAULA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

JANIO DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:

21392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5b628

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer penhora sobre o bem indicado na certidão cartorária, Id.

a61ed3c.

Observa-se que, de fato, foi expedida ordem de indisponibilidade de

bens em face do executado, Jânio da Silva Nascimento, recaindo

sobre o bem objeto da certidão acima referida.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo o presente feito

ser remetido à Central Regional de Efetividade com vistas a

proceder a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 78104,

consubstanciada na Unidade Autônoma Habitacional de nº 601, do

Edifício Porto Vitória, Rua Félix Carolino Barbosa, nº 150, Bairro

Lauritzen, Campina Grande/PB, registrado em nome do executado

e sua esposa, consoante certidão já mencionada neste despacho.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000184-69.2023.5.13.0031

AUTOR

EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8327fe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

ISTO POSTO, acolho em parte os embargos opostos pelo

reclamante para, corrigindo a omissão apontada, conceder a parte

embargante os benefícios da justiça gratuita tornando-o isento do

pagamento de custas processuais.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000184-69.2023.5.13.0031

AUTOR

EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8327fe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

ISTO POSTO, acolho em parte os embargos opostos pelo

reclamante para, corrigindo a omissão apontada, conceder a parte

embargante os benefícios da justiça gratuita tornando-o isento do

pagamento de custas processuais.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000130-45.2019.5.13.0031

AUTOR

CLARA MEDEIROS DE LUCENA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

BERG INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

MARIA LUCIA PEREIRA GALDINO

RÉU

LUCAS EMMANUEL PEREIRA

GALDINO

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -

ME

- LUCAS EMMANUEL PEREIRA GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36bec10

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face da manifestação retro, e documentos juntados pela

reclamada, demonstrando os pagamentos/recolhimentos, proceda a

Secretaria o cancelamento das restrições eventualmente imposta à

veículos de propriedade dos reclamados, através do RENAJUD, em

decorrência da execução iniciada no presente feito.

Registrem-se os pagamentos das verbas trabalhistas, custas do

processo e contribuição previdenciária.

Expeça-se alvará judicial de transferência do saldo remanescente

existente em contas judiciais para a conta bancária da reclamada,

informada na petição retro.

Atendido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-45.2019.5.13.0031

AUTOR

CLARA MEDEIROS DE LUCENA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

BERG INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

MARIA LUCIA PEREIRA GALDINO

RÉU

LUCAS EMMANUEL PEREIRA

GALDINO

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARA MEDEIROS DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36bec10

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face da manifestação retro, e documentos juntados pela

reclamada, demonstrando os pagamentos/recolhimentos, proceda a

Secretaria o cancelamento das restrições eventualmente imposta à

veículos de propriedade dos reclamados, através do RENAJUD, em

decorrência da execução iniciada no presente feito.

Registrem-se os pagamentos das verbas trabalhistas, custas do

processo e contribuição previdenciária.

Expeça-se alvará judicial de transferência do saldo remanescente

existente em contas judiciais para a conta bancária da reclamada,

informada na petição retro.

Atendido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000395-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JASON DE SOUZA COSTA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO

LOPES

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

TESTEMUNHA

MAICON

Intimado(s)/Citado(s):

- JASON DE SOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

22/05/2023 ás 10:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000395-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JASON DE SOUZA COSTA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO

LOPES

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

TESTEMUNHA

MAICON

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA DE FATIMA FURTADO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

22/05/2023 ás 10:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000282-54.2023.5.13.0031

AUTOR

EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663e6c8

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo reclamante, através do

qual requer a reconsideração de decisão anteriormente proferida,

Id. 0ac5ab4.

Considerando que houve decisão no processo anterior em sede de

embargos de declaração interpostos pelo ora reclamante,

concedendo ao mesmo o benefício da Justiça Gratuita e

consequente isenção das custas processuais, defiro o requerimento

retro e chamo o feito à ordem para determinar o regular trâmite

processual da presente ação.

Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada para, querendo,

contestar a ação.

Inclua-se em pauta de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000344-94.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA IRANY AZEVEDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA IRANY AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1ed497

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0001454-22.2017.5.13.0005, que condenou a

reclamada no pagamento das férias ( mais 1/3). 13º salário, aviso

prévio e FGTS(acrescido da multa 40%, se for o caso) e ainda o

pagamento da multa.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar

defesa,

assim

como

oferecer

i m p u g n a ç ã o

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029

AUTOR

GESSICA TIMOTEO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a0cc74

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento pela Executada, Rappi Brasil

Intermediacao de Negocios Ltda., requerendo dilação de prazo para

proceder a garantia da execução, uma vez que os trâmites internos

e administrativos impediriam o cumprimento dentro do prazo legal

fixado pelo juízo.

O prazo de 48 horas a que alude o art. 880 da CLT não se traduz

em faculdade do juízo, mas em imperativo legal.

Desse modo, verifica-se que os obstáculos elencados pelo

requerente não advém de terceiros, mas sim de sua própria

organização administrativa que livremente resolveu estabelecer. A

Executada é quem formula seus normativos, não podendo o autor

suportar o ônus das escolhas feitas, exclusivamente, pela parte ré.

Indefiro o pedido.

Renove-se a notificação, à executada para pagamento do débito no

prazo anteriormente fixado. Silente, promova-se o bloqueio de

valores mediante a utilização do Sisbajud.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029

AUTOR

GESSICA TIMOTEO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSICA TIMOTEO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a0cc74

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento pela Executada, Rappi Brasil

Intermediacao de Negocios Ltda., requerendo dilação de prazo para

proceder a garantia da execução, uma vez que os trâmites internos

e administrativos impediriam o cumprimento dentro do prazo legal

fixado pelo juízo.

O prazo de 48 horas a que alude o art. 880 da CLT não se traduz

em faculdade do juízo, mas em imperativo legal.

Desse modo, verifica-se que os obstáculos elencados pelo

requerente não advém de terceiros, mas sim de sua própria

organização administrativa que livremente resolveu estabelecer. A

Executada é quem formula seus normativos, não podendo o autor

suportar o ônus das escolhas feitas, exclusivamente, pela parte ré.

Indefiro o pedido.

Renove-se a notificação, à executada para pagamento do débito no

prazo anteriormente fixado. Silente, promova-se o bloqueio de

valores mediante a utilização do Sisbajud.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031

AUTOR

DANILO QUEIROZ PINHEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd798cb

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo reclamante, através do

qual requer a liberação de alvará judicial para habilitação no seguro-

desemprego.

Observa-se que, de fato, o período do contrato de trabalho

reconhecido é superior a um ano, somando-se aos demais

contratos de trabalhos anotados em seu documento profissional.

Deste modo, defiro o requerimento retro, determinando a expedição

do alvará judicial requerido.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031

AUTOR

DANILO QUEIROZ PINHEIRO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO QUEIROZ PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd798cb

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo reclamante, através do

qual requer a liberação de alvará judicial para habilitação no seguro-

desemprego.

Observa-se que, de fato, o período do contrato de trabalho

reconhecido é superior a um ano, somando-se aos demais

contratos de trabalhos anotados em seu documento profissional.

Deste modo, defiro o requerimento retro, determinando a expedição

do alvará judicial requerido.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000324-40.2022.5.13.0031

AUTOR

NATALIA CANDIDA MUNIZ

ADVOGADO

MARCEL CAVALCANTI

CARNEIRO(OAB: 13578/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA CANDIDA MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2193c73

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, ACOLHO os embargos opostos por ITAU

UNIBANCO S.A. para, sanando a omissão apontada, arbitrar o

valor da condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas no

valor de R$ 2.000,00, pelo banco reclamado.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000324-40.2022.5.13.0031

AUTOR

NATALIA CANDIDA MUNIZ

ADVOGADO

MARCEL CAVALCANTI

CARNEIRO(OAB: 13578/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2193c73

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, ACOLHO os embargos opostos por ITAU

UNIBANCO S.A. para, sanando a omissão apontada, arbitrar o

valor da condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas no

valor de R$ 2.000,00, pelo banco reclamado.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F. IMM. BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3942f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os embargos opostos pelo reclamado F. IMM.

BRASIL LTDA nos autos da reclamação trabalhista proposta por

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3942f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, rejeito os embargos opostos pelo reclamado F. IMM.

BRASIL LTDA nos autos da reclamação trabalhista proposta por

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-34.2023.5.13.0031

AUTOR

JOHN ANDERSON SOARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN ANDERSON SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 24/05/2023

ás 11:00 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000251-34.2023.5.13.0031

AUTOR

JOHN ANDERSON SOARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 24/05/2023

ás 11:00 horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho

de João Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo

S/N, 5º andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa

audiência serão apresentadas outras provas necessárias ao

deslinde do feito, constantes de documentos e/ou testemunhas, que

irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000463-89.2022.5.13.0031

AUTOR

JACQUELINE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES

ADVOGADO

TERESINHA VALENTE

ARAUJO(OAB: 10538/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000463-89.2022.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu

patrono, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000477-73.2022.5.13.0031

AUTOR

WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

FERRAZ CLIMATIZACAO,

COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR

CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af7ebd4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Em face da quitação integral do débito, e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos

do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000477-73.2022.5.13.0031

AUTOR

WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

FERRAZ CLIMATIZACAO,

COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR

CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af7ebd4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Em face da quitação integral do débito, e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos

do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000509-78.2022.5.13.0031

AUTOR

AILTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

VIVYANNE KHYZZIA DANTAS

BELARMINO(OAB: 30260/PB)

RÉU

FRANCISCO BANDEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

TESTEMUNHA

IVAN SEVERINO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4213448

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face da constrição de veículo do executado, FRANCISCO

BANDEIRA DOS SANTOS (CPF: 033.579.788-14), remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para avaliação,

penhora, incluindo todos os atos necessários à sua

perfectibilização, e alienação do bem.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000007-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSEVANDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

ADVOGADO

RENATA MONTEIRO FERNANDES

MAIA(OAB: 20974/PB)

RÉU

SPORT COMERCIO MARINA LTDA

MA - ME

ADVOGADO

MATHEUS ROBERTO MAIA

RIBEIRO(OAB: 20095/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA DE

VASCONCELOS(OAB: 395/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c4cd8

proferido nos autos.

A parte autora, em sua petição acostada aos autos no ID 6e97b12,

apresentou manifestação de discordância em relação ao

parcelamento proposto pela reclamada.

Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconheceu o

débito decorrente da execução promovida no presente feito, e

propôs seu parcelamento nos termos do art. 916 do NCPC, tendo

depositado, inclusive, 30% (trinta por cento) do valor exequendo.

Assim, considerando o atendimento aos requisitos legais e a

observância aos princípios da efetividade da execução e menor

onerosidade ao devedor, DEFIRO o pedido da reclamada, em

conformidade com o estabelecido no artigo 916 do NCPC, fixando o

vencimento da primeira parcela para o dia 25 de abril de 2023 e das

demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente, devendo a

reclamada juntar ao processo, a cada parcela, o comprovante de

depósito realizado em conta judicial; o não pagamento de qualquer

das prestações acarretará, cumulativamente, o vencimento das

prestações subsequentes, o reinício dos atos executórios e a

imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor

das prestações não pagas.

Quando do pagamento das parcelas, deverá ocorrer a atualização

do débito com o acréscimo da mora, observando-se as limitações

impostas pela decisão do STF nas ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs

5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir da

citação, a taxa SELIC. Deve, ainda, ao final, serem recolhidos em

guias próprias os valores a título de contribuições previdenciárias,

custas do processo e imposto de renda, se for o caso.

Depositados os valores das parcelas mensais, liberem-se, pois, em

favor do autor, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser

notificado quando da expedição do alvará judicial ou da

transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade.

Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores

que já se encontram disponíveis em favor do reclamante.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000007-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSEVANDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

ADVOGADO

RENATA MONTEIRO FERNANDES

MAIA(OAB: 20974/PB)

RÉU

SPORT COMERCIO MARINA LTDA

MA - ME

ADVOGADO

MATHEUS ROBERTO MAIA

RIBEIRO(OAB: 20095/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA DE

VASCONCELOS(OAB: 395/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SPORT COMERCIO MARINA LTDA MA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c4cd8

proferido nos autos.

A parte autora, em sua petição acostada aos autos no ID 6e97b12,

apresentou manifestação de discordância em relação ao

parcelamento proposto pela reclamada.

Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconheceu o

débito decorrente da execução promovida no presente feito, e

propôs seu parcelamento nos termos do art. 916 do NCPC, tendo

depositado, inclusive, 30% (trinta por cento) do valor exequendo.

Assim, considerando o atendimento aos requisitos legais e a

observância aos princípios da efetividade da execução e menor

onerosidade ao devedor, DEFIRO o pedido da reclamada, em

conformidade com o estabelecido no artigo 916 do NCPC, fixando o

vencimento da primeira parcela para o dia 25 de abril de 2023 e das

demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente, devendo a

reclamada juntar ao processo, a cada parcela, o comprovante de

depósito realizado em conta judicial; o não pagamento de qualquer

das prestações acarretará, cumulativamente, o vencimento das

prestações subsequentes, o reinício dos atos executórios e a

imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor

das prestações não pagas.

Quando do pagamento das parcelas, deverá ocorrer a atualização

do débito com o acréscimo da mora, observando-se as limitações

impostas pela decisão do STF nas ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs

5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir da

citação, a taxa SELIC. Deve, ainda, ao final, serem recolhidos em

guias próprias os valores a título de contribuições previdenciárias,

custas do processo e imposto de renda, se for o caso.

Depositados os valores das parcelas mensais, liberem-se, pois, em

favor do autor, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser

notificado quando da expedição do alvará judicial ou da

transferência dos valores para conta bancária de sua titularidade.

Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores

que já se encontram disponíveis em favor do reclamante.

Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000341-42.2023.5.13.0031

CONSIGNANTE

CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa81c8

proferido nos autos.

Inicialmente, intime-se o consignante para que, no prazo de

05(cinco) dias, proceda o depósito em conta judicial da quantia a

consignar, sob pena de extinção do processo sem resolução do

mérito.

Atendido o determinado supra e considerando que a audiência de

tentativa de conciliação em processo desta natureza não é

obrigatória, podendo as partes acordar diretamente e peticionar a

homologação, cite-se o consignatário para, querendo, contestar a

presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando

documentos que pretenda usar como prova ou requerendo a

produção de outras, inclusive orais, presumindo-se, em seu silêncio,

como verdadeiros os fatos aduzidos pela consignante.

Optando o consignatário por não contestar, o valor depositado será

liberado ao mesmo mediante transferência bancária, hipótese em

que deverá informar a este Juízo número de RG, CPF, número de

conta bancária, agência e banco.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000363-37.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDERSON MARINHO CARDOSO

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

DANIELLE LASMAR MARIANO(OAB:

151387/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aafe93

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000363-37.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDERSON MARINHO CARDOSO

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

DANIELLE LASMAR MARIANO(OAB:

151387/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MARINHO CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aafe93

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b774e6

proferida nos autos.

DECISÃO

Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo

os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b774e6

proferida nos autos.

DECISÃO

Transcorrido o prazo de impugnação sem manifestação, homologo

os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031

AUTOR

CLODOALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JP MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4647af

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para remessa

dos autos à contadoria para fins de liquidação do julgado.

As partes, devidamente notificadas, não apresentaram os cálculos

de liquidação, consoante §1º-B do artigo 879 da CLT.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo o feito ser

remetido ao setor de cálculos da Vara para os devidos fins.

Em seguida, confeccionada conta de liquidação, notifiquem-se as

partes para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias, oferecer

impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no §2º

do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de

preclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031

AUTOR

CLODOALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4647af

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para remessa

dos autos à contadoria para fins de liquidação do julgado.

As partes, devidamente notificadas, não apresentaram os cálculos

de liquidação, consoante §1º-B do artigo 879 da CLT.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo o feito ser

remetido ao setor de cálculos da Vara para os devidos fins.

Em seguida, confeccionada conta de liquidação, notifiquem-se as

partes para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias, oferecer

impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no §2º

do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de

preclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-38.2023.5.13.0031

AUTOR

YASMIN PENA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b96c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-38.2023.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

YASMIN PENA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIN PENA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b96c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

CONTAX S/A.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ALEX FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX FREITAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06aadb4

proferido nos autos.

A requerente/empregadora TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, juntou aos presentes autos

documentação que comprova o cumprimento do acordo

homologado, conforme decisão constante no ID fa58509.

Observa-se, no entanto, que o depósito do crédito do autor foi

transferido para conta de titularidade de sua advogada, através de

PIX, em desacordo com os termos da sentença homologatória, que

assim determina: "No que diz respeito à substância, foi

acordado entre as partes o valor líquido de R$ 2.966,70 para o

ex-empregado, referente às suas verbas rescisórias (id.

78b8244, fls. 05), mais R$ 1.000,00 referentes às horas extras

do período de 21/08 /2021 a 12/03/2023, totalizando R$ 3.966,70,

que deverão ser depositados diretamente na conta do ex-

empregado, em uma única parcela, na data de 24/03/2023

(Banco Itaú, agência 7981, conta n. 17851-5, de titularidade de

Alex Freitas de Souza – CPF n.041.595.917-95). ".

Face ao exposto, notifiquem-se as partes, por seus respectivos

patronos, para que justifiquem nos presentes autos, no prazo de 05

(cinco) dias, a realização de procedimento em desacordo com a

sentença acima referida, bem como para que comprovem a

transferência do referido valor para conta do requerente/empregado.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ALEX FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06aadb4

proferido nos autos.

A requerente/empregadora TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, juntou aos presentes autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

documentação que comprova o cumprimento do acordo

homologado, conforme decisão constante no ID fa58509.

Observa-se, no entanto, que o depósito do crédito do autor foi

transferido para conta de titularidade de sua advogada, através de

PIX, em desacordo com os termos da sentença homologatória, que

assim determina: "No que diz respeito à substância, foi

acordado entre as partes o valor líquido de R$ 2.966,70 para o

ex-empregado, referente às suas verbas rescisórias (id.

78b8244, fls. 05), mais R$ 1.000,00 referentes às horas extras

do período de 21/08 /2021 a 12/03/2023, totalizando R$ 3.966,70,

que deverão ser depositados diretamente na conta do ex-

empregado, em uma única parcela, na data de 24/03/2023

(Banco Itaú, agência 7981, conta n. 17851-5, de titularidade de

Alex Freitas de Souza – CPF n.041.595.917-95). ".

Face ao exposto, notifiquem-se as partes, por seus respectivos

patronos, para que justifiquem nos presentes autos, no prazo de 05

(cinco) dias, a realização de procedimento em desacordo com a

sentença acima referida, bem como para que comprovem a

transferência do referido valor para conta do requerente/empregado.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000399-79.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2828ca

proferido nos autos.

Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconhece o

débito decorrente da execução promovida no presente feito e

propõe seu parcelamento visando a quitação da dívida, nos termos

do art. 916 do NCPC, depositando, inclusive, 30% (trinta por cento)

do valor exequendo.

Considerando o atendimento aos requisitos legais, DEFIRO o

pedido da reclamada, em conformidade com o estabelecido no

artigo 916 do NCPC, fixando o vencimento da primeira parcela para

o dia 25 de setembro de 2020 e das demais a cada 30 (trinta) dias,

sucessivamente, devendo a reclamada juntar ao processo, a cada

parcela, o comprovante de depósito realizado em conta judicial; o

não pagamento de qualquer das prestações acarretará,

cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes, o

reinício dos atos executórios e a imposição ao executado de multa

de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Quando do pagamento das parcelas, deverá ocorrer a atualização

do débito com o acréscimo da mora, observando-se as limitações

impostas pela decisão do STF nas ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs

5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir da

citação, a taxa SELIC. Deve, ainda, ao final, serem recolhidos em

guias próprias os valores a título de contribuições previdenciárias,

custas do processo e imposto de renda, se for o caso.

Depositados os valores das parcelas mensais, libere-se em favor do

autor, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser notificado

quando da expedição do alvará judicial ou da transferência dos

valores para conta bancária de sua titularidade.

Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores

que se encontram disponíveis em favor do reclamante.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000399-79.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2828ca

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Observa-se que a reclamada, mediante petição retro, reconhece o

débito decorrente da execução promovida no presente feito e

propõe seu parcelamento visando a quitação da dívida, nos termos

do art. 916 do NCPC, depositando, inclusive, 30% (trinta por cento)

do valor exequendo.

Considerando o atendimento aos requisitos legais, DEFIRO o

pedido da reclamada, em conformidade com o estabelecido no

artigo 916 do NCPC, fixando o vencimento da primeira parcela para

o dia 25 de setembro de 2020 e das demais a cada 30 (trinta) dias,

sucessivamente, devendo a reclamada juntar ao processo, a cada

parcela, o comprovante de depósito realizado em conta judicial; o

não pagamento de qualquer das prestações acarretará,

cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes, o

reinício dos atos executórios e a imposição ao executado de multa

de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Quando do pagamento das parcelas, deverá ocorrer a atualização

do débito com o acréscimo da mora, observando-se as limitações

impostas pela decisão do STF nas ADCs nºs 58 e 59, e ADIs nºs

5867 e 6021, aplicando-se o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir da

citação, a taxa SELIC. Deve, ainda, ao final, serem recolhidos em

guias próprias os valores a título de contribuições previdenciárias,

custas do processo e imposto de renda, se for o caso.

Depositados os valores das parcelas mensais, libere-se em favor do

autor, observando-se o limite de seu crédito, devendo ser notificado

quando da expedição do alvará judicial ou da transferência dos

valores para conta bancária de sua titularidade.

Expeça-se alvará judicial para liberação/transferência dos valores

que se encontram disponíveis em favor do reclamante.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000855-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE ALDO SOUZA PAULINO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALDO SOUZA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55e495

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000855-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE ALDO SOUZA PAULINO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55e495

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000815-81.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2d8d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000815-81.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd2d8d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000801-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JECELHO BARBOSA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65f264

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000801-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JECELHO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JECELHO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65f264

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000907-59.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PATRICIA TIBURTINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66dfae6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000907-59.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PATRICIA TIBURTINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA TIBURTINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66dfae6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000789-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JANSEN HENDRYOS GOMES DA

SILVA PONTES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be6c6f1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, libere-se,

do depósito judicial, o valor devido ao reclamante, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para conta bancária de

sua titularidade, assim como para seu advogado os valores relativos

aos honorários de sucumbência e contratuais.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000789-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JANSEN HENDRYOS GOMES DA

SILVA PONTES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANSEN HENDRYOS GOMES DA SILVA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be6c6f1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, libere-se,

do depósito judicial, o valor devido ao reclamante, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para conta bancária de

sua titularidade, assim como para seu advogado os valores relativos

aos honorários de sucumbência e contratuais.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000813-14.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 892e82e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000813-14.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 892e82e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000827-95.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ARNALDO DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06dcabb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000827-95.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ARNALDO DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06dcabb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000839-12.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LILLYAN GOMES FELISBERTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILLYAN GOMES FELISBERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77de952

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, libere-se,

do depósito judicial, o valor devido ao reclamante, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para conta bancária de

sua titularidade, assim como para seu advogado os valores relativos

aos honorários de sucumbência e contratuais.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000839-12.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LILLYAN GOMES FELISBERTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77de952

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, AUTARQUIA

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR, libere-se,

do depósito judicial, o valor devido ao reclamante, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para conta bancária de

sua titularidade, assim como para seu advogado os valores relativos

aos honorários de sucumbência e contratuais.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELISEU LUCENA CARDOSO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISEU LUCENA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cecd10d

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELISEU LUCENA CARDOSO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cecd10d

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fc2311

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fc2311

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000819-21.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 726b59e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000819-21.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 726b59e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee849c7

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee849c7

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000807-07.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALISON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e514b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000807-07.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALISON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e514b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8098375

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8098375

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000823-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOELCIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8117be3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000823-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOELCIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELCIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8117be3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará

judicial de quitação do débito relativo aos honorários de

sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no

GPREC.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos

trabalhistas, com remessa do processo ao arquivo provisório, em

conformidade com a Recomendação nº 004/2022.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000327-58.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO MENDONCA

DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO MENDONCA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f222d5

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0000553-27.2022.5.13.0022, que condenou a

reclamada ao pagamento de férias (mais 1/3), 13º salário, aviso

prévio e FGTS (acrescido da multa 40%, se for o caso) e multa.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000345-79.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARISSA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISSA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8d571a

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0001454-22.2017.5.13.0005, que condenou a

reclamada ao pagamento de férias (mais 1/3), 13º salário, aviso

prévio e FGTS (acrescido da multa 40%, se for o caso) e multa.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fbd78f

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fbd78f

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE GALDINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b634b49

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE GALDINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GALDINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b634b49

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dcbdff

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6b59ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dcbdff

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6b59ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000173-08.2021.5.13.0032

AUTOR

WAGNER DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

HIGH CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da MM Juíza Titular, ficam as partes notificadas, por

intermédio dos respectivos advogados, para tomar ciência do inteiro

teor da ata de ID f175148.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000173-08.2021.5.13.0032

AUTOR

WAGNER DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

HIGH CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGH CONSTRUTORA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da MM Juíza Titular, ficam as partes notificadas, por

intermédio dos respectivos advogados, para tomar ciência do inteiro

teor da ata de ID f175148.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000533-74.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO CANDIDO NETO

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

COMERCIAL DE ALIMENTOS MADI

LTDA

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE ALIMENTOS MADI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

Fica o reclamado notificado para comprovar, no prazo de 48 horas,

o recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor de R$

4.270,00 (GPS), sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000325-85.2023.5.13.0032

AUTOR

GEOVANE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANE DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 108c5cf

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 03/05/2023 às 09h00para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 88490796161

Senha: 354873

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88490796161?pwd=YlJ2cmRnYU5QTTV6bnN1UmN

teXpHUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-07.2023.5.13.0032

AUTOR

MATHEUS FELLIPE FRAGOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452ea36

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação, da parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A no

#id:d4be854, informando que “não concorda com a adesão do

processo em epígrafe ao “Juízo 100% Digital””.

A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,

dispõe o seguinte:

Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será

exercida pela parte demandante no momento da distribuição da

ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o

momento da contestação.

§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua

primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,

em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis

contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada

pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)

Assim, intimado do despacho no #id:f7f72f3, o prazo para

apresentação da oposição encerrou-se no dia 10/03/2023.

Protocolada a oposição em 11/04/2023, encontra-se preclusa

qualquer insurgência nesse sentido.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-07.2023.5.13.0032

AUTOR

MATHEUS FELLIPE FRAGOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS FELLIPE FRAGOSO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452ea36

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação, da parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A no

#id:d4be854, informando que “não concorda com a adesão do

processo em epígrafe ao “Juízo 100% Digital””.

A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,

dispõe o seguinte:

Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será

exercida pela parte demandante no momento da distribuição da

ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o

momento da contestação.

§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua

primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,

em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis

contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada

pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)

Assim, intimado do despacho no #id:f7f72f3, o prazo para

apresentação da oposição encerrou-se no dia 10/03/2023.

Protocolada a oposição em 11/04/2023, encontra-se preclusa

qualquer insurgência nesse sentido.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000469-98.2019.5.13.0032

AUTOR

LUIZ MANOEL SILVA DANTAS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS

SANTOS(OAB: 17746/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16769/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f541b2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

ao Agravo de Petição interposto pela parte exequente para

determinar “a suspensão da presente execução até que seja

encerrado o processo de Recuperação Judicial da empresa”.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000469-98.2019.5.13.0032

AUTOR

LUIZ MANOEL SILVA DANTAS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS

SANTOS(OAB: 17746/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16769/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ MANOEL SILVA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f541b2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

ao Agravo de Petição interposto pela parte exequente para

determinar “a suspensão da presente execução até que seja

encerrado o processo de Recuperação Judicial da empresa”.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000014-94.2023.5.13.0032

AUTOR

LUCAS EVANGELISTA CORREIA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

ALX SERVICOS DE ALIMENTACOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALX SERVICOS DE ALIMENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA

Fica à reclamada notificada, para comprovar a baixa da CTPS, no

prazo de 48(quarenta e oito) horas, conforme determinado na ata de

audiência de ID. d567e90

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000607-60.2022.5.13.0032

AUTOR

RONILDO DA SILVA CORDEIRO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

YANA THAMIRES MENDES FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- RONILDO DA SILVA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

PSICOLÓGICO registrado sob o #id:52e3a57, bem como,

querendo, apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000607-60.2022.5.13.0032

AUTOR

RONILDO DA SILVA CORDEIRO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

YANA THAMIRES MENDES FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

PSICOLÓGICO registrado sob o #id:52e3a57, bem como,

querendo, apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032

AUTOR

EDINALDO SILVINO DA SILVA

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO SILVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a

CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela

instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo

patrono.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000018-68.2022.5.13.0032

AUTOR

EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER TAMBIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS RECLAMADAS SUBSIDIÁRIAS SHOPPING

CENTER TAMBIÁ LTDA e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER

TAMBIÁ

Ficam as reclamadas subsidiárias intimadas para, no prazo de 48

HORAS, efetuarem o pagamento da condenação, no valor de R$

29.690,40 (cálculo, #id:e28f3d4), sob pena de execução e sua

inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000018-68.2022.5.13.0032

AUTOR

EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER TAMBIA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TAMBIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS RECLAMADAS SUBSIDIÁRIAS SHOPPING

CENTER TAMBIÁ LTDA e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER

TAMBIÁ

Ficam as reclamadas subsidiárias intimadas para, no prazo de 48

HORAS, efetuarem o pagamento da condenação, no valor de R$

29.690,40 (cálculo, #id:e28f3d4), sob pena de execução e sua

inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº HTE-0000311-04.2023.5.13.0032

REQUERENTES

RAQUEL DOS SANTOS LIRA

ADVOGADO

STANLEY MAX LACERDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17713/PB)

REQUERENTES

MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA

04507271495

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA 04507271495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dd808d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, julga-se EXTINTO SEM RESOLUÇÃO (art.

485, IV do CPC) o pedido dos interessados de homologação judicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de acordo por eles firmado extrajudicialmente.

Custas, calculadas sobre o valor atribuído à causa: R$ 12.000,00,

no importe de R$ 240,00, dispensadas em face do permissivo legal.

Intimem-se os requerentes via DEJT.

645

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000311-04.2023.5.13.0032

REQUERENTES

RAQUEL DOS SANTOS LIRA

ADVOGADO

STANLEY MAX LACERDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17713/PB)

REQUERENTES

MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA

04507271495

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL DOS SANTOS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dd808d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, julga-se EXTINTO SEM RESOLUÇÃO (art.

485, IV do CPC) o pedido dos interessados de homologação judicial

de acordo por eles firmado extrajudicialmente.

Custas, calculadas sobre o valor atribuído à causa: R$ 12.000,00,

no importe de R$ 240,00, dispensadas em face do permissivo legal.

Intimem-se os requerentes via DEJT.

645

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000327-55.2023.5.13.0032

AUTOR

GEOVANIO ANDERSON DOS

SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

RÉU

MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANIO ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698de96

proferida nos autos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista, na qual a parte autora pleiteia

tutela de urgência, visando a liberação dos valores na conta

vinculada e processamento do seguro desemprego.

A parte contrária ainda não foi ouvida.

É o brevíssimo relato, passo à análise.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é reservada às

hipóteses em questão presentes os requisitos das tutelas

deurgência e de evidênciainseridas nos artigos 300 e 311 do

CPC/2015, respectivamente, ou seja, para a primeira hipótese,

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde

que inexista perito de irreversibilidade dos efeitos da decisão; e para

o segundo caso, independentemente da demonstração de perigo de

dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar

caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito

protelatório da parte; quando as alegações de fato puderem ser

comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em

julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou

quando a petição inicial for instruída com prova documental

suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não

oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

No caso em tela, busca a parte direitos trabalhistas por conta dos

fatos alegados na petição inicial, sendo que, em cognição sumária,

extrai-se que a parte reclamante firmou contrato de trabalho com a

reclamada, o qual, segundo a CTPS, iniciou em 01/02/2018, porém

não há registro de rescisão. A argumentação da exordial é de que a

reclamada descumpre obrigações contratuais e por isso requer a

rescisão indireta do contrato de trabalho.

Deste modo, não é possível concluir que o requisito da evidência

esteja preenchido neste momento, consequentemente, indefiro a

antecipação da tutela jurisdicional pretendida.

Assim, ficadesignado o dia para o dia 03/05/2023 às 09:20 horas

p a r a

a

r e a l i z a ç ã o

d a

A U D I Ê N C I A

U N A

P O R

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

VIDEOCONFERÊNCIA

para

tentativa

de

c o n c i l i a ç ã o ,

apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do

processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no

art. 844 da CLT,bem como instrução do feito, Vara do Trabalho

de João Pessoa, quando as partes deverão comparecer para

prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta quanto à

matéria de fato (Súmula 74 do Col. TST), sendo, desde logo,

informadas que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

A audiência será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 82512068865

Senha: 460981

ou

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82512068865?

pwd=Wktnbmk5em5sZndIdkp2U0pOem56Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR, audiência TELEPRESENCIAL sendo facultado

ao(aos)dessarepresentante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em)

substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que

tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a)Secretário(a) da

Audiência.

Cite-se o reclamado.

Intime-se a parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000198-50.2023.5.13.0032

AUTOR

LUAN JOSE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

Fica o reclamado notificado, por intermédio de seu patrono, para

tomar ciência do petição juntada pelo reclamado, sob o ID.:

cfd9ee4, informando os dados bancários do reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,

efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, no valor de

R$ 5.827,80 (cálculo, #id:2b05a89), sob pena de execução e sua

inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032

AUTOR

VERIANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2700754

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro inexigíveis os títulos anteriores a

28/09/2017, extinguindo com resolução de mérito, nos exatos

termos do art. 487, inciso II do CPC, e JULGO PROCEDENTES EM

PARTEo pedido formulado por VERIANE VIEIRA DA SILVA em

face deINSTITUTO SAO JOSE para condenar o réu a restituir a

parte autora o valor indevidamente descontado no TRCT, nos

termos da fundamentação.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 10% do valor da condenação, à luz das

disposições do artigo 791-A da CLT.

Honorários sucumbenciais devidospela parte autora, em favor do

patrono do reclamado, fixado em R$ 3.500,00, porém, tal

exigibilidade resta suspensa.

Custas pela ré, isentas.

Constatada o descumprimento de ordem judicial, aplico a multa

de R$ 10.000,00, devida pelo BANCO SANTANDER, em favor da

autora.

Intimem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032

AUTOR

VERIANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER

Intimado(s)/Citado(s):

- VERIANE VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2700754

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro inexigíveis os títulos anteriores a

28/09/2017, extinguindo com resolução de mérito, nos exatos

termos do art. 487, inciso II do CPC, e JULGO PROCEDENTES EM

PARTEo pedido formulado por VERIANE VIEIRA DA SILVA em

face deINSTITUTO SAO JOSE para condenar o réu a restituir a

parte autora o valor indevidamente descontado no TRCT, nos

termos da fundamentação.

Honorários de sucumbência, pela acionada, em favor do patrono do

autor, estimados em 10% do valor da condenação, à luz das

disposições do artigo 791-A da CLT.

Honorários sucumbenciais devidospela parte autora, em favor do

patrono do reclamado, fixado em R$ 3.500,00, porém, tal

exigibilidade resta suspensa.

Custas pela ré, isentas.

Constatada o descumprimento de ordem judicial, aplico a multa

de R$ 10.000,00, devida pelo BANCO SANTANDER, em favor da

autora.

Intimem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ConPag-0000331-92.2023.5.13.0032

CONSIGNANTE

CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

CONSIGNATÁRIO

SEBASTIAO SOARES MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06784d

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 03/05/2023 às 09h40para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 859 0462 6508

Senha: 223953

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85904626508?pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2d

GOWc4Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032

AUTOR

EDINALDO SILVINO DA SILVA

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcbcb2e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Intimada a depositar o saldo devedor, a parte reclamada, na petição

de #id:b4f4d87, alega não haver diferença a ser paga eis que quitou

o débito conforme planilha anexada ao acórdão no #id:d9b2c76.

Aduz, ainda que a diferença apontada “foi elaborada pelo patrono

do Autor, sendo esta completamente estranha ao processo”.

Diante dos argumentos apontados, à contadoria do juízo para

apuração do saldo devedor em razão da data da liquidação do

julgado.

Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento.

Realizado o depósito, liberem-se os valores e arquivem-se

definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032

AUTOR

EDINALDO SILVINO DA SILVA

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO SILVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcbcb2e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Intimada a depositar o saldo devedor, a parte reclamada, na petição

de #id:b4f4d87, alega não haver diferença a ser paga eis que quitou

o débito conforme planilha anexada ao acórdão no #id:d9b2c76.

Aduz, ainda que a diferença apontada “foi elaborada pelo patrono

do Autor, sendo esta completamente estranha ao processo”.

Diante dos argumentos apontados, à contadoria do juízo para

apuração do saldo devedor em razão da data da liquidação do

julgado.

Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento.

Realizado o depósito, liberem-se os valores e arquivem-se

definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000011-76.2022.5.13.0032

AUTOR

J.B.P.D.S.

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

C.C.D.S.0.

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

RÉU

C.C.D.S.

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- C.C.D.S.

- C.C.D.S.0.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5c2a166.

Processo Nº ATOrd-0000011-76.2022.5.13.0032

AUTOR

J.B.P.D.S.

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

C.C.D.S.0.

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

RÉU

C.C.D.S.

ADVOGADO

EMANUEL PIRES DAS

CHAGAS(OAB: 22843/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.B.P.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5c2a166.

Processo Nº ATOrd-0000313-76.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98df3c

proferido nos autos.

DESPACHO

Pretende a parte exequente, na petição de #id 791aa70, o

desarquivamento dos autos para dar prosseguimento a execução,

com a instauração de incidente de desconsideração da

personalidade jurídica do executado.

Todavia, é necessária a indicação e qualificação do sócio para

instauração do incidente.

O autor poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,

disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar

documento disponível nos autos que indique a condição de

sócio.#id

Prazo de cinco dias.

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026

AUTOR

AYLTON DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

ADVOGADO

DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:

24601/PB)

RÉU

BARTOLOMEU DE MEDEIROS

GUEDES JUNIOR

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO

ZACCARA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

MATHEUS MEDA GUEDES

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:

15685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR

- CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO ZACCARA

- MATHEUS MEDA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8db3d2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou

provimento ao Agravo de Petição interposto pelo executado

MATHEUS MEDA GUEDES e deu provimento ao agravo de petição

interposto por BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR,

para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente

execução

Assim, providencie a secretaria a exclusão de BARTOLOMEU DE

MEDEIROS GUEDES JUNIOR do cadastro do PJe.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: MATHEUS MEDA GUEDES) no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito

positivo.

À contadoria do juízo para atualização da dívida, atentando para a

inclusão das custas estipuladas no acordão de #id:b56728a.

Após, intime-se o executado MATHEUS MEDA GUEDES para que

comprove o pagamento. Prazo: 48 horas.

Permanecendo inertes, prossiga-se na execução de acordo com as

diretrizes traçadas por esta Unidade Judiciária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026

AUTOR

AYLTON DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

ADVOGADO

DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:

24601/PB)

RÉU

BARTOLOMEU DE MEDEIROS

GUEDES JUNIOR

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO

ZACCARA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

MATHEUS MEDA GUEDES

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:

15685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYLTON DE CARVALHO SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8db3d2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou

provimento ao Agravo de Petição interposto pelo executado

MATHEUS MEDA GUEDES e deu provimento ao agravo de petição

interposto por BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR,

para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente

execução

Assim, providencie a secretaria a exclusão de BARTOLOMEU DE

MEDEIROS GUEDES JUNIOR do cadastro do PJe.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: MATHEUS MEDA GUEDES) no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito

positivo.

À contadoria do juízo para atualização da dívida, atentando para a

inclusão das custas estipuladas no acordão de #id:b56728a.

Após, intime-se o executado MATHEUS MEDA GUEDES para que

comprove o pagamento. Prazo: 48 horas.

Permanecendo inertes, prossiga-se na execução de acordo com as

diretrizes traçadas por esta Unidade Judiciária.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000329-25.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MARIA RIZONETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RIZONETE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b4fcce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão

proferida no processo coletivo nº 0104400-70.2006.5.13.0001.

Logo, intime-se a parte contrária, através do sistema, para que se

manifeste, em 16 (dezesseis) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000443-04.2022.5.13.0030

AUTOR

SERGIO FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO FELISBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 436c410

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:74845b0, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000992-08.2022.5.13.0032

AUTOR

FILIPE AUGUSTO SALES BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE AUGUSTO SALES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:5f2e879), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000007-05.2023.5.13.0032

AUTOR

MARAISA MARQUES DE MACEDO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO META LTDA

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO META LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA

Fica à reclamada notificada, por intermédio de seu patrono, para

tomar ciência da petição de ID.: 53eaec9, juntada pelo reclamante,

informando novos dados bancários.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026

AUTOR

AYLTON DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

ADVOGADO

DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:

24601/PB)

RÉU

BARTOLOMEU DE MEDEIROS

GUEDES JUNIOR

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO

ZACCARA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

MATHEUS MEDA GUEDES

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:

15685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MEDA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,

efetuar o pagamento da condenação, no valor de R$ 183.867,37

(cálculo, #id:9ec17f9), sob pena de execução e sua inclusão no

BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000110-12.2023.5.13.0032

AUTOR

MARILANIA GUIMARAES DA SILVA

BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES FILHO(OAB: 26553/PB)

RÉU

VERA LUCIA LIRA DA ROCHA

ADVOGADO

ALESSANDRA PEREIRA DIAS

MORAIS(OAB: 16618/PB)

ADVOGADO

PATRICIA INOCENCIO LIRA

VASCONCELOS(OAB: 19266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA LIRA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada, por intermédio da sua advogada, para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

tomar ciência do petição juntada pela parte autora, ID df0eff8,

informando os dados bancários das contas do reclamante e do seu

advogado.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0068500-95.2012.5.13.0007

AUTOR

GUTEMBERG ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

MAGDIEL JEUS GOMES

ARAUJO(OAB: 11053/PB)

RÉU

PROBANK S/A

ADVOGADO

RODOLFO LIMA DE SOUSA(OAB:

86661/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a3ce0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda a Secretaria pesquisa sobre possíveis valores

remanescentes devidos à reclamada.

Após, caso sejam identificados tais valores, expeçam-se alvarás

para devolução da quantia devida.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos ao arquivo

definitivo.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131135-10.2015.5.13.0007

AUTOR

JOSE LINDEMBERG DOS SANTOS

HERCULANO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

FILHO

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

TIJOLOS E TELHAS E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS ACP LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE ALVES CARDOSO(OAB:

3562/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS E

LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS ACP LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39531bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defiro o pedido do patrono do reclamante, para liberação dos

valores referentes aos honorários contratuais.

Proceda a Secretaria pesquisa para identificação de conta bancária

válida, em nome do autor, para transferência dos valores que lhe

são devidos.

Após a liberação dos valores e quitação de todos os débitos,

retornem-me os autos para extinção da execução, e arquivamento

dos presentes autos.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131135-10.2015.5.13.0007

AUTOR

JOSE LINDEMBERG DOS SANTOS

HERCULANO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

FILHO

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

TIJOLOS E TELHAS E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS ACP LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE ALVES CARDOSO(OAB:

3562/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LINDEMBERG DOS SANTOS HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39531bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defiro o pedido do patrono do reclamante, para liberação dos

valores referentes aos honorários contratuais.

Proceda a Secretaria pesquisa para identificação de conta bancária

válida, em nome do autor, para transferência dos valores que lhe

são devidos.

Após a liberação dos valores e quitação de todos os débitos,

retornem-me os autos para extinção da execução, e arquivamento

dos presentes autos.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000633-36.2022.5.13.0007

AUTOR

LIDIANE SALVADOR DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4000a8

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Libere-se o saldo do crédito da autora e paguem-se os honorários

contratuais e sucumbenciais, utilizando-se do depósito de id.

397f093.

Recolham-se as contribuições previdenciárias.

Compulsando os autos, foi verificado que os honorários periciais

não foram incluídos nas contas de liquidação. Como o erro material

pode ser sanado a qualquer tempo, atualizem-se os honorários

periciais e intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000633-36.2022.5.13.0007

AUTOR

LIDIANE SALVADOR DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANE SALVADOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4000a8

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Libere-se o saldo do crédito da autora e paguem-se os honorários

contratuais e sucumbenciais, utilizando-se do depósito de id.

397f093.

Recolham-se as contribuições previdenciárias.

Compulsando os autos, foi verificado que os honorários periciais

não foram incluídos nas contas de liquidação. Como o erro material

pode ser sanado a qualquer tempo, atualizem-se os honorários

periciais e intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000105-65.2023.5.13.0007

AUTOR

JAMILE VITORIA OLIVEIRA

GONCALVES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

LEVI DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEVI DE LIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac92f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A decisão transitou em julgado sem apresentação de recurso.

Deverão as partes comparecer à Secretaria desta unidade, no dia

26/04/2023, às 10:00 horas, para retificação das datas do contrato

de trabalho, conforme determinado em sentença.

Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do valor

apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora,

sob pena de constrição imediata de bens, independentemente de

mandado de citação (Art. 883, CLT), com a realização das

pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a)

no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após

transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para

pagamento, se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000105-65.2023.5.13.0007

AUTOR

JAMILE VITORIA OLIVEIRA

GONCALVES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

LEVI DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMILE VITORIA OLIVEIRA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac92f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A decisão transitou em julgado sem apresentação de recurso.

Deverão as partes comparecer à Secretaria desta unidade, no dia

26/04/2023, às 10:00 horas, para retificação das datas do contrato

de trabalho, conforme determinado em sentença.

Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do valor

apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora,

sob pena de constrição imediata de bens, independentemente de

mandado de citação (Art. 883, CLT), com a realização das

pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a)

no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após

transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para

pagamento, se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000403-57.2023.5.13.0007

AUTOR

RENAN OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO

BESSA(OAB: 36314/PE)

RÉU

COENCO SANEAMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 708d72f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 25/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000103-32.2022.5.13.0007

AUTOR

IVAN VIEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

REDE ALMEIDA HOTEIS LTDA

RÉU

PATRICIA ROSPA DE ALMEIDA

RÉU

RILLARY ROSPA DE ALMEIDA

RÉU

EDISON ALAN QUADRO DE

ALMEIDA

RÉU

POP HOSTEL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN VIEIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67df367

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Renove-se o SISBAJUD por 30 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000163-05.2022.5.13.0007

AUTOR

AMANDA SAMARA SANTOS

MEDEIROS

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

MARILENE DE LIMA

ADVOGADO

HELLINTON DE SOUSA(OAB:

23865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe50a6d

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4800d64),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, bem como

por ter sido deferida a gratuidade judiciária ao recorrente.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000163-05.2022.5.13.0007

AUTOR

AMANDA SAMARA SANTOS

MEDEIROS

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

MARILENE DE LIMA

ADVOGADO

HELLINTON DE SOUSA(OAB:

23865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA SAMARA SANTOS MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe50a6d

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4800d64),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, bem como

por ter sido deferida a gratuidade judiciária ao recorrente.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000443-73.2022.5.13.0007

AUTOR

ROMEU JARDEL COSTA PEREIRA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME

- GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2343ca

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:57b2819),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000443-73.2022.5.13.0007

AUTOR

ROMEU JARDEL COSTA PEREIRA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMEU JARDEL COSTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2343ca

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:57b2819),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000389-07.2022.5.13.0008

AUTOR

EVANDRO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3027f96

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

A ré comprovou o pagamento dentro do prazo ajustado. Rejeito a

aplicação de multa.

Expeça-se os alvarás, conforme determinado na decisão de

#id:f78f6ed, e aguarde-se o cumprimento regular do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000389-07.2022.5.13.0008

AUTOR

EVANDRO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO RODRIGUES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3027f96

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

A ré comprovou o pagamento dentro do prazo ajustado. Rejeito a

aplicação de multa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Expeça-se os alvarás, conforme determinado na decisão de

#id:f78f6ed, e aguarde-se o cumprimento regular do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-12.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0be84

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: a510e9a e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-12.2023.5.13.0034

AUTOR

GEAN GUEDES DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEAN GUEDES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0be84

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: a510e9a e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000475-15.2021.5.13.0007

AUTOR

PETRONIO JOSE BARBOSA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

AUTOR

RICARDO DE ARAUJO EDUARDO

VIEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

ALAN SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:

18789/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN SILVA DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808d992

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido retro (Id. cc7ce60).

Expeça-se novo alvará, conforme solicitado no petitório retro.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000475-15.2021.5.13.0007

AUTOR

PETRONIO JOSE BARBOSA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

AUTOR

RICARDO DE ARAUJO EDUARDO

VIEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

ALAN SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:

18789/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRONIO JOSE BARBOSA

- RICARDO DE ARAUJO EDUARDO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808d992

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido retro (Id. cc7ce60).

Expeça-se novo alvará, conforme solicitado no petitório retro.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000097-30.2019.5.13.0007

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

ADVOGADO

JOSE WILSON DA SILVA

ROCHA(OAB: 21004/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998d7a3

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Ao MPT para requerer o que entender de direito no prazo de 10

dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b24b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial,

Id:a50bc89, juntado em 11/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b24b3

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial,

Id:a50bc89, juntado em 11/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-11.2021.5.13.0007

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

FLAVIO TADEU FARIAS DE

MEDEIROS SEGUNDO(OAB:

28454/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82579e4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Depósitos recursais liberados em favor do autor e de sua advogada

(ids d01c478 e 3fc33dd).

Saldo remanescente apurado e atualizado pela Secretaria da Vara

(id b4b3ed2).

Intime-se a parte devedora (RÉU: PB TELECENTER SERVICOS

LTDA) para efetuar o pagamento do valor apurado (id b4b3ed2), no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-11.2021.5.13.0007

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

FLAVIO TADEU FARIAS DE

MEDEIROS SEGUNDO(OAB:

28454/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82579e4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Depósitos recursais liberados em favor do autor e de sua advogada

(ids d01c478 e 3fc33dd).

Saldo remanescente apurado e atualizado pela Secretaria da Vara

(id b4b3ed2).

Intime-se a parte devedora (RÉU: PB TELECENTER SERVICOS

LTDA) para efetuar o pagamento do valor apurado (id b4b3ed2), no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-19.2022.5.13.0007

AUTOR

ERICK RAUAN PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BASE FORTE ENGENHARIA,

EDIFICACAO, PAVIMENTACAO E

MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA

RÉU

CLEBER DE SOUZA RAMOS UCHOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK RAUAN PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 498134b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis

pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.

10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº

13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do

Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo

art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do

processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este

Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)

sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a

responder(em) pela execução.

Quanto ao valor bloqueado através de pesquisa no Sistema

SISBAJUD, intime-se o sócio da empresa, para tomar ciência, no

prazo de 05 (cinco) dias, sobre os valores bloqueados em sua conta

bancária.

Após o citado prazo, tendo passado o prazo de trânsito em julgado

da presente decisão, libere-se o valor bloqueado em favor do autor

e do seu patrono, para tanto deverão as citadas partes

apresentarem os seus dados bancários.

Por fim, deverá a Secretaria atualizar o saldo remanescente,

registrando o valor pago, e intimar a parte devedora (CLEBER DE

SOUZA RAMOS UCHOA), para efetuar o pagamento do saldo da

condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (Art. 880, CLT),

sob pena de constrição imediata de bens, independentemente de

mandado de citação (Art. 883, CLT), inscrição do executado no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e inclusão no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após

transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para

pagamento, se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Operador: GCL

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000581-11.2020.5.13.0007

AUTOR

HERIVELTON DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HERIVELTON DA SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87cc1a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000394-95.2023.5.13.0007

AUTOR

MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA

GOMES

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e633190, juntada em

11/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000394-95.2023.5.13.0007

AUTOR

MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA

GOMES

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: e633190, juntada em

11/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007

AUTOR

JONAS EMANUEL MARINHO DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS EMANUEL MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 883adac, juntados em 11/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

03/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007

AUTOR

JONAS EMANUEL MARINHO DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 883adac, juntados em 11/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

03/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000316-04.2023.5.13.0007

AUTOR

EDILSON DE SOUTO SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -

EPP

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DE SOUTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O reclamante, informar, com a maior brevidade possível, o atual

endereço da primeira reclamada, pois a notificação remetida à

mesma foi devolvida pela ECT com a rubrica de "não existe o

número indicado”, conforme Id: 250c032.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000320-41.2023.5.13.0007

AUTOR

ERINALDO JORGE DE PAULO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -

EPP

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO JORGE DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O reclamante, informar, com a maior brevidade possível, o atual

endereço da primeira reclamada, pois a notificação remetida à

mesma foi devolvida pela ECT com a rubrica de "não existe o

número indicado”, conforme Id: f334767.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000729-51.2022.5.13.0007

AUTOR

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

MONTENEGRO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

LEBOM ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MONTENEGRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0883e68

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:a4ee50a),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419e18e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Acostados aos autos pesquisa junto ao sistema CCS conforme

#id:cf79310, o qual encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às

partes, intimem-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entenderem de direito, com vistas ao

prosseguimento da execução.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000729-51.2022.5.13.0007

AUTOR

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

MONTENEGRO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

LEBOM ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

- LEBOM ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0883e68

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:a4ee50a),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILTON DA SILVA RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2618f62

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos (#id:4466031), eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

“Movimentações”.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2618f62

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos (#id:4466031), eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

“Movimentações”.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-16.2023.5.13.0007

AUTOR

GERMANIO SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

TESTEMUNHA

VANDELSON LIMA DE CARVALHO

TESTEMUNHA

NIEFSON DA SILVA MEDEIROS

TESTEMUNHA

ROBERVAL RIBAS LINS

TESTEMUNHA

WILKER GEOVANE DE PAULA

DAMAZIO

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9275d8

proferida nos autos.

DECISÃO

(exceção de incompetência em razão do lugar)

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO

Cuida-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar

interposta por STEIN TELECOM LTDA, CNPJ: 84.927.169/0001-

81, reclamada/excipiente, conforme documento de #id:8345d0a, nos

autos da reclamação trabalhista proposta por GERMANIO SOARES

DE SOUSA, CPF: 951.993.654-87, reclamante/excepto, sob a

alegação de que o juízo competente para apreciar o feito seria a

Vara do Trabalho de Sousa, em face da disposição expressa

contida no art. 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Argumentou a excipiente, para tanto, que o excepto prestou

serviços unicamente no Município de Marizópolis, pelo que seria

inaplicável o princípio da proteção ao hipossuficiente, no particular,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

sob pena de grave violação ao seu contraditório e à ampla defesa.

Aberta vista dos autos à parte autora/excepta, esta manifestou-se

pelo indeferimento do pleito da excipiente (#id:084c1a8)

argumentando, em síntese, ter sido contratado pela reclamada para

prestar serviços em todo o Estado da Paraíba.

Eis o relato.

II - FUNDAMENTOS

Tempestivo e devidamente sinalizado no caderno processual, o

incidente deverá ser conhecido.

Argumentou a excipiente que o excepto prestou serviços no

Município de Marizópolis, devendo ser o feito encaminhado para

Vara do Trabalho de Sousa, unidade competente.

A parte contrária, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento do

pleito da excipiente, argumentando, em síntese, em síntese, ter sido

contratada pela reclamada para prestar serviços em todo o Estado

da Paraíba.

Assiste razão ao trabalhador.

De saída, constato que a excipiente não junta qualquer prova

documental que indique ser o município de Marizópolis/PB o único

local de trabalho do reclamante. Ao contrário disso, o contrato de

trabalho nada menciona e é subscrito na cidade de Cascavel/PR, o

que leva à conclusão de que o trabalho ocorria em local distinto ao

da contratação.

Além disso, verifico que o trabalhador foi contratado para atuar na

função de MANUTENCIADOR SIST BC PLENO I, cuja atribuições

inerentes da respectiva função é “realizar viagens em decorrência

da necessidade dos serviços”, conforme Cláusula 3ª do contrato de

trabalho juntado pelo próprio excipiente.

Note-se, ainda, que se trata de trabalho sem controle de jornada

(cláusula 6ª), o que reforça que a prestação de serviços era

prestada em mais de um cidade, sendo razoável presumir que a

atividade do trabalhados não se limitado às fronteiras de um

pequeno município.

Tal ajuste atrai a incidência do art. 651 da CLT que informa

“A

competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é

determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou

reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido

contratado noutro local ou no estrangeiro.”

Ademais, a excipiente é empresa de porte econômico considerável

e, ainda que lhe seja custosa a prática de atos processuais, neste

Juízo, é certo que a sua defesa não será inviabilizada, pelo que não

merece prosperar a sua exceção.

Pelo exposto, fica dispensada a prova oral, eis que a prova

documental se mostra robusta e suficiente para o presente

julgamento.

REJEITO, portanto, a exceção de incompetência em razão do lugar

levantada pela reclamada/excipiente e determino o regular

processamento da demanda perante este Juízo.

Mantenho a data prevista para a audiência.

No tocante à recusa ao juízo 100% digital, faculto ao excipiente o

comparecimento presencial à unidade para a realização da

audiência.

III - DISPOSITIVO

Pelos fundamentos expendidos, REJEITO a Exceção de

Incompetência em razão do lugar arguida porSTEIN TELECOM

LTDA, CNPJ: 84.927.169/0001-81 em face deGERMANIO

SOARES DE SOUSA e determino o regular processamento da

demanda perante este Juízo.

Faculto ao excipiente o comparecimento presencial à unidade para

a realização da audiência.

Aguarde-se a audiência.

Notifiquem-se as partes.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-16.2023.5.13.0007

AUTOR

GERMANIO SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

TESTEMUNHA

VANDELSON LIMA DE CARVALHO

TESTEMUNHA

NIEFSON DA SILVA MEDEIROS

TESTEMUNHA

ROBERVAL RIBAS LINS

TESTEMUNHA

WILKER GEOVANE DE PAULA

DAMAZIO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANIO SOARES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9275d8

proferida nos autos.

DECISÃO

(exceção de incompetência em razão do lugar)

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

I - RELATÓRIO

Cuida-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar

interposta por STEIN TELECOM LTDA, CNPJ: 84.927.169/0001-

81, reclamada/excipiente, conforme documento de #id:8345d0a, nos

autos da reclamação trabalhista proposta por GERMANIO SOARES

DE SOUSA, CPF: 951.993.654-87, reclamante/excepto, sob a

alegação de que o juízo competente para apreciar o feito seria a

Vara do Trabalho de Sousa, em face da disposição expressa

contida no art. 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Argumentou a excipiente, para tanto, que o excepto prestou

serviços unicamente no Município de Marizópolis, pelo que seria

inaplicável o princípio da proteção ao hipossuficiente, no particular,

sob pena de grave violação ao seu contraditório e à ampla defesa.

Aberta vista dos autos à parte autora/excepta, esta manifestou-se

pelo indeferimento do pleito da excipiente (#id:084c1a8)

argumentando, em síntese, ter sido contratado pela reclamada para

prestar serviços em todo o Estado da Paraíba.

Eis o relato.

II - FUNDAMENTOS

Tempestivo e devidamente sinalizado no caderno processual, o

incidente deverá ser conhecido.

Argumentou a excipiente que o excepto prestou serviços no

Município de Marizópolis, devendo ser o feito encaminhado para

Vara do Trabalho de Sousa, unidade competente.

A parte contrária, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento do

pleito da excipiente, argumentando, em síntese, em síntese, ter sido

contratada pela reclamada para prestar serviços em todo o Estado

da Paraíba.

Assiste razão ao trabalhador.

De saída, constato que a excipiente não junta qualquer prova

documental que indique ser o município de Marizópolis/PB o único

local de trabalho do reclamante. Ao contrário disso, o contrato de

trabalho nada menciona e é subscrito na cidade de Cascavel/PR, o

que leva à conclusão de que o trabalho ocorria em local distinto ao

da contratação.

Além disso, verifico que o trabalhador foi contratado para atuar na

função de MANUTENCIADOR SIST BC PLENO I, cuja atribuições

inerentes da respectiva função é “realizar viagens em decorrência

da necessidade dos serviços”, conforme Cláusula 3ª do contrato de

trabalho juntado pelo próprio excipiente.

Note-se, ainda, que se trata de trabalho sem controle de jornada

(cláusula 6ª), o que reforça que a prestação de serviços era

prestada em mais de um cidade, sendo razoável presumir que a

atividade do trabalhados não se limitado às fronteiras de um

pequeno município.

Tal ajuste atrai a incidência do art. 651 da CLT que informa

“A

competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é

determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou

reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido

contratado noutro local ou no estrangeiro.”

Ademais, a excipiente é empresa de porte econômico considerável

e, ainda que lhe seja custosa a prática de atos processuais, neste

Juízo, é certo que a sua defesa não será inviabilizada, pelo que não

merece prosperar a sua exceção.

Pelo exposto, fica dispensada a prova oral, eis que a prova

documental se mostra robusta e suficiente para o presente

julgamento.

REJEITO, portanto, a exceção de incompetência em razão do lugar

levantada pela reclamada/excipiente e determino o regular

processamento da demanda perante este Juízo.

Mantenho a data prevista para a audiência.

No tocante à recusa ao juízo 100% digital, faculto ao excipiente o

comparecimento presencial à unidade para a realização da

audiência.

III - DISPOSITIVO

Pelos fundamentos expendidos, REJEITO a Exceção de

Incompetência em razão do lugar arguida porSTEIN TELECOM

LTDA, CNPJ: 84.927.169/0001-81 em face deGERMANIO

SOARES DE SOUSA e determino o regular processamento da

demanda perante este Juízo.

Faculto ao excipiente o comparecimento presencial à unidade para

a realização da audiência.

Aguarde-se a audiência.

Notifiquem-se as partes.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000256-31.2023.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO FABIANO BESSA FILHO

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO FABIANO BESSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39aa437

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por FRANCISCO FABIANO

BESSA FILHO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para que

produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Retire-se o feito de pauta.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130988-81.2015.5.13.0007

AUTOR

VALDENIA ALBUQUERQUE SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

EDUARDO CARVALHO CUNHA

05240032467

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

EDUARDO CARVALHO CUNHA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CARVALHO CUNHA

- EDUARDO CARVALHO CUNHA 05240032467

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f16e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Por meio da petição de id 814b399, a parte executada requer que

os valores bloqueados em contas bancárias de sua titularidade

sejam liberados a quem de direito e, por conseguinte, requer o

arquivamento deste processo.

Considerando que o valor total bloqueado é suficiente à quitação do

débito (id 91dcbc9), este Juízo procedeu, de imediato, à interrupção

da ordem de repetição programada (teimosinha), conforme se

observa do documento de id 0b9aca3 dos autos.

Expeçam-se alvarás para os respectivos credores (contas bancárias

indicadas na petição de id 30fa297), bem como para recolhimento

das custas processuais e/ou contribuições previdenciárias.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Solicite-se ao 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de

Titulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande

que proceda ao cancelamento do registro do protesto da dívida em

desfavor do(s) executado(s), solicitado por este Juízo através do

expediente de id 320efb9, servindo cópia da presente decisão como

ofício, a ser encaminhado ao referido Cartório, via malote digital,

com cópia do expediente de id 320efb9.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130988-81.2015.5.13.0007

AUTOR

VALDENIA ALBUQUERQUE SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

EDUARDO CARVALHO CUNHA

05240032467

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

EDUARDO CARVALHO CUNHA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIA ALBUQUERQUE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14f16e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Por meio da petição de id 814b399, a parte executada requer que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

os valores bloqueados em contas bancárias de sua titularidade

sejam liberados a quem de direito e, por conseguinte, requer o

arquivamento deste processo.

Considerando que o valor total bloqueado é suficiente à quitação do

débito (id 91dcbc9), este Juízo procedeu, de imediato, à interrupção

da ordem de repetição programada (teimosinha), conforme se

observa do documento de id 0b9aca3 dos autos.

Expeçam-se alvarás para os respectivos credores (contas bancárias

indicadas na petição de id 30fa297), bem como para recolhimento

das custas processuais e/ou contribuições previdenciárias.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Solicite-se ao 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de

Titulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande

que proceda ao cancelamento do registro do protesto da dívida em

desfavor do(s) executado(s), solicitado por este Juízo através do

expediente de id 320efb9, servindo cópia da presente decisão como

ofício, a ser encaminhado ao referido Cartório, via malote digital,

com cópia do expediente de id 320efb9.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000384-45.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIA CABRAL LOPES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CABRAL LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e5f7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

09/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/87681073637?pwd=eVlVRis0WDFoakFuZnR5RUd6

a0V0dz09 ID da reunião: 876 8107 3637 Senha de acesso:

110588, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Em face da sede onde o reclamante prestou serviços se

encontrar desativada, ficam as partes com o prazo de QUINZE

dias para juntar aos autos dois laudos periciais de colegas do

reclamante que trabalharam no mesmo setor.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000384-45.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIA CABRAL LOPES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e5f7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

09/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

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r

t

1

3

-

j

u

s

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br.zoom.us/j/87681073637?pwd=eVlVRis0WDFoakFuZnR5RUd6

a0V0dz09 ID da reunião: 876 8107 3637 Senha de acesso:

110588, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Em face da sede onde o reclamante prestou serviços se

encontrar desativada, ficam as partes com o prazo de QUINZE

dias para juntar aos autos dois laudos periciais de colegas do

reclamante que trabalharam no mesmo setor.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-55.2022.5.13.0007

AUTOR

GABRIEL ANGELO LEITE DE

ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

WALBER VINICIUS SILVA UCHOA

EIRELI

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALBER VINICIUS SILVA UCHOA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e719a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica notificada a(o) ré(u) a indicar seus dados bancários para

devolução do saldo sobejante através de alvará eletrônico

SIF/SISCONDJ, sob pena de transferência para qualquer outra

conta localizada no SISBAJUD/CCS, a qual pesquisa fica desde já

autorizada.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000402-24.2023.5.13.0023

AUTOR

RENATO JOSE PINTO PARAIBA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07dc1b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 15/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

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u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

MEIRA,que deverá ser notificado para apresentar laudo em VINTE

dias úteis, a contar de 17/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f832c6

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

A guia juntada pela ré (#id:6da2676) é de processo diverso.

Assim, concedo o prazo de 5 dias para regularização do preparo,

sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER RODRIGUES DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f832c6

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos, etc.

A guia juntada pela ré (#id:6da2676) é de processo diverso.

Assim, concedo o prazo de 5 dias para regularização do preparo,

sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO

CARNEIRO

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FLORESTA MORAIS

OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0538c0f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição (#id:e95d586) interposto pela parte RÉ,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso, no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

Movimentações.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO

CARNEIRO

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FLORESTA MORAIS

OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO BORBOREMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0538c0f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição (#id:e95d586) interposto pela parte RÉ,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso, no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

Movimentações.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000886-70.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a3b9e

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:00488ef),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000886-70.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LEANDRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a3b9e

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:00488ef),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-52.2023.5.13.0007

AUTOR

JORDAM LACERDA BARBOSA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa8280

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 46de55b;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-52.2023.5.13.0007

AUTOR

JORDAM LACERDA BARBOSA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAM LACERDA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa8280

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id: 46de55b;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000690-54.2022.5.13.0007

AUTOR

MARCIA CRISTINA DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3adae1f

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Negado provimento ao agravo de petição, conforme #id:ed109c2.

Assim, tenho por quitado o crédito trabalhista, restando pendente

apenas os recolhimentos de custas (R$ 154,00) e previdência (R$

1.177,13), conforme acordo de #id:97fad67 e planilha de cálculos de

#id:51e4b75.

Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no prazo de 48h,

mediante guia própria ou depósito judicial vinculado ao processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000690-54.2022.5.13.0007

AUTOR

MARCIA CRISTINA DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CRISTINA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3adae1f

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Negado provimento ao agravo de petição, conforme #id:ed109c2.

Assim, tenho por quitado o crédito trabalhista, restando pendente

apenas os recolhimentos de custas (R$ 154,00) e previdência (R$

1.177,13), conforme acordo de #id:97fad67 e planilha de cálculos de

#id:51e4b75.

Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no prazo de 48h,

mediante guia própria ou depósito judicial vinculado ao processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000796-10.2022.5.13.0009

AUTOR

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONILDO BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 966df57

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Há depósito recursal à disposição deste juízo.

Com fulcro no Art. 899, §1o, da CLT, libere-se o depósito recursal

em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito e os

dados bancários indicados no #id:e93e49c, via alvará SISCONDJ.

O saldo sobejante deve ser devolvido à ré.

Em seguida, conclusos para extinção da execução e posterior

arquivamento.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000796-10.2022.5.13.0009

AUTOR

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 966df57

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Há depósito recursal à disposição deste juízo.

Com fulcro no Art. 899, §1o, da CLT, libere-se o depósito recursal

em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito e os

dados bancários indicados no #id:e93e49c, via alvará SISCONDJ.

O saldo sobejante deve ser devolvido à ré.

Em seguida, conclusos para extinção da execução e posterior

arquivamento.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSENILDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a08029

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d1780ce, juntado em 12/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSENILDO GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a08029

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d1780ce, juntado em 12/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101500-86.2012.5.13.0007

AUTOR

LEOJAIME DE ANDRADE PEREIRA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

EIJKMAN DE MEDEIROS SANTOS -

ME

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

RÉU

EIJKMAN DE MEDEIROS SANTOS

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEOJAIME DE ANDRADE PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28836f9

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Renove-se o SISBAJUD pelo valor atualizado (#id:96f8393).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007

AUTOR

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:

18031/GO)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 339ffe5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000911-37.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO e RÉU: LACTALIS DO BRASIL -

COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS

LTDA., decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa

reclamada a:

pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)

adicional de insalubridade (20%), durante a contratualidade; b)

reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%; c) horas extras mais

adicional de 50%, durante a contratualidade, conforme jornada de

trabalho acima reconhecida.

A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo

historicamente vigente, e quanto às horas extras, observe-se o

salário contratual acrescido do adicional de insalubridade 20%.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, e horas extras e reflexos sobre 13º

salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial.

Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei

8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007

AUTOR

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LATICINIOS LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:

18031/GO)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 339ffe5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000911-37.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

ELICLEIDE SILVA RIBEIRO e RÉU: LACTALIS DO BRASIL -

COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS

LTDA., decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa

reclamada a:

pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)

adicional de insalubridade (20%), durante a contratualidade; b)

reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado,

13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%; c) horas extras mais

adicional de 50%, durante a contratualidade, conforme jornada de

trabalho acima reconhecida.

A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo

historicamente vigente, e quanto às horas extras, observe-se o

salário contratual acrescido do adicional de insalubridade 20%.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, e horas extras e reflexos sobre 13º

salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial.

Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei

8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000205-20.2023.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd02473

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000205-20.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO e RÉU: INSTITUTO

HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E

ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, decido:

rejeitar a preliminar de ilegitimidade da CAGEPA e prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar os

reclamados, de forma solidária, a pagar à parte reclamante

diferenças do auxílio-desemprego, consistente na quantia apurada e

confessada de R$ 41.426,07, além das competências das cotas

pagas pelo autor e não computadas nesse valor, quais sejam, de

outubro de 2019 a agosto de 2022, no valor de R$ 259,93 cada.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pelas partes reclamadas ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

indenizatória da verba deferida.

Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000205-20.2023.5.13.0007

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd02473

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000205-20.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO e RÉU: INSTITUTO

HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPANHIA DE AGUA E

ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, decido:

rejeitar a preliminar de ilegitimidade da CAGEPA e prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar os

reclamados, de forma solidária, a pagar à parte reclamante

diferenças do auxílio-desemprego, consistente na quantia apurada e

confessada de R$ 41.426,07, além das competências das cotas

pagas pelo autor e não computadas nesse valor, quais sejam, de

outubro de 2019 a agosto de 2022, no valor de R$ 259,93 cada.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pelas partes reclamadas ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

indenizatória da verba deferida.

Custas processuais, pelas partes reclamadas, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-81.2022.5.13.0007

AUTOR

DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o

pedido formulado pelo reclamado, constante do id. 7fc623a, no

prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000406-12.2023.5.13.0007

AUTOR

JANAILTON LIMA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9671f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-12.2023.5.13.0007

AUTOR

JANAILTON LIMA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAILTON LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9671f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-73.2023.5.13.0023

EXEQUENTE

ANTONIO CESAR HOLANDA

MANGUEIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

EXECUTADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2c56b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença.

O AIRR, pendente de julgamento no TST, fora interposto pelo

demandante.

Assim, considerando que, do ponto de vista da demandada, não

houve recurso contra o acórdão de 2º grau, não vejo óbice em

liberar ao demandante, o valor depositado nos autos.

Fica notificada a parte demandante a indicar seus dados bancários

para pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos

honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do

contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para

qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.

Após cumpridas e comprovadas as determinações acima e

realizados os registros necessários no sistema PJe, ordeno o

sobrestamento da presente execução provisória até o trânsito em

julgado da ação principal nº 0000422-97.2022.5.13.0007.

Intimem-se.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000250-73.2023.5.13.0023

EXEQUENTE

ANTONIO CESAR HOLANDA

MANGUEIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

EXECUTADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CESAR HOLANDA MANGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2c56b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença.

O AIRR, pendente de julgamento no TST, fora interposto pelo

demandante.

Assim, considerando que, do ponto de vista da demandada, não

houve recurso contra o acórdão de 2º grau, não vejo óbice em

liberar ao demandante, o valor depositado nos autos.

Fica notificada a parte demandante a indicar seus dados bancários

para pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos

honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do

contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para

qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.

Após cumpridas e comprovadas as determinações acima e

realizados os registros necessários no sistema PJe, ordeno o

sobrestamento da presente execução provisória até o trânsito em

julgado da ação principal nº 0000422-97.2022.5.13.0007.

Intimem-se.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000027-71.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE WELLINGTON CARDOSO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

TESTEMUNHA

ALESSANDRO NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05f22c3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000027-71.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: JOSE

WELLINGTON CARDOSO DA SILVA e RÉU: ENERGISA

BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para reconhecer o direito do

reclamante na readaptação em nova função condizente com seu

estado de saúde, já efetivada no curso desta ação, devendo a

reclamada mantê-lo readaptado enquanto perdurar a situação fática

ensejadora do direito.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor da

causa, conforme planilha anexa.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilha anexa,

que integra esta sentença como se nela estivessem transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000027-71.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE WELLINGTON CARDOSO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

TESTEMUNHA

ALESSANDRO NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WELLINGTON CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05f22c3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000027-71.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: JOSE

WELLINGTON CARDOSO DA SILVA e RÉU: ENERGISA

BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para reconhecer o direito do

reclamante na readaptação em nova função condizente com seu

estado de saúde, já efetivada no curso desta ação, devendo a

reclamada mantê-lo readaptado enquanto perdurar a situação fática

ensejadora do direito.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor da

causa, conforme planilha anexa.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilha anexa,

que integra esta sentença como se nela estivessem transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000405-27.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ZITO DA SILVA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ZITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bf1e8

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

25/05/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao

nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000343-70.2022.5.13.0023

REQUERENTE

RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

REQUERIDO

E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE

CARGAS - ME

REQUERIDO

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a9f472

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Atualizem-se os cálculos e solicite-se a transferência doe saldo

sobejante, até o limite para garantia da presente execução, nos

autos do processo nº 0000639-90.2020.5.13.0014, bloqueado das

contas bancárias da executada TINTAS LUX LTDA (CPF/CNPJ

08.475.502/0001-80), seja o mesmo transferido para este processo,

com vistas a quitação desta execução.

Confere-se força de OFÍCIO ao presente despacho, que deverá ser

encaminhado àquela 6ªVTCG, via e-mail, para o devido

cumprimento.

Remeta-se cópia dos cálculos.

Cumpra-se.

Sobreste-se o processo até o repasse do valor solicitado.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000184-78.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE RANDREY DOS SANTOS

MATIAS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

RÉU

R P FABRICAC?O DE PRODUTOS

DE MASSAS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RANDREY DOS SANTOS MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e9b9e

proferido nos autos.

Operador: GCL

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para apresentar meios de prosseguimento

da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

sobrestamentos dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000203-84.2022.5.13.0007

AUTOR

SANDOVAL DANTAS SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58cfa5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente

demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com

as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de

arquivamento

em

face

da

tramitação

específica

n a s

m o v i m e n t a ç õ e s .

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000203-84.2022.5.13.0007

AUTOR

SANDOVAL DANTAS SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOVAL DANTAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58cfa5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Mantida a sentença deste Juízo que julgou improcedente a presente

demanda, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com

as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de

arquivamento

em

face

da

tramitação

específica

n a s

m o v i m e n t a ç õ e s .

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCIANA ALVES DE MELO

MEDEIROS

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:

27436/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DE MELO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos termos da ata de audiência Id:

bed4de1.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000129-93.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCIANA ALVES DE MELO

MEDEIROS

ADVOGADO

Júlio César de Farias Lira(OAB:

9868/PB)

ADVOGADO

BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:

27436/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos termos da ata de audiência Id:

bed4de1.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000634-18.2022.5.13.0008

AUTOR

DIMAS CARNEIRO MELO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS CARNEIRO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que foi

expedido novo alvará em favor da parte autora, tendo em vista que

houve um erro de digitação no alvará anteriormente expedido.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000584-92.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBSON TIAGO DE FARIAS

PONTES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TE COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- TE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do

valor de R$ 1.054,67 (um mil e cinquenta e quatro reais e

sessenta e sete centavos), para quitação dos débitos da presente

ação reclamatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de início

dos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000661-04.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

GIUSEPPE DOS SANTOS

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GIUSEPPE DOS SANTOS

- MIKAELLY SILVA 12061104495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f1b393

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

POR MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO EM FACE DE MIKAELLY

SILVA E GIUSEPPE DOS SANTOS:

I- REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA;

II- NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS

PEDIDOS DA INICIAL, PARA:

1- RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS

RECLAMADOS E A RECLAMANTE NO PERÍODO DE 04/03/2022

a 17/09/2022;

2-DETERMINAR QUE A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDA A

ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA PARA CONSTAR OS

SEGUINTES DADOS: ADMISSÃO: 04/03/2022; FUNÇÃO:

ATENDENTE; REMUNERAÇÃO: R$1.300,00; E DATA DE SAÍDA:

17/09/2022 (COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO), NO PRAZO

DE 5 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE

DECISÃO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

DE FAZER PELA RECLAMADA DEVERÁ A SECRETARIA DA

VARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES.

3- CONDENAR OS RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE A PAGAR

A RECLAMANTE, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: SALDO DE

SALÁRIO (17 DIAS); AVISO PRÉVIO; FÉRIAS PROPORCIONAIS

(6/12, COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO) ACRESCIDAS DE

1/3; 13º PROPORCIONAL (7/12 COM A PROJEÇÃO DO AVISO

PRÉVIO); FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL COM 40%;

MULTA DO 477, §8º DA CLT; HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DE

50%, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 04.03.2022 A 17.08.2022,

COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS

COM 1/3 E FGTS COM 40%;E DUAS COTAS DE SALÁRIO-

FAMÍLIA POR MÊS, NO PERÍODO DE 04/03/2022 A 17/08/2022.

DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO DA

AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO, A CARGO DOS RECLAMADOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO

AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS

POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA

SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791

-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO

DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA

CLT.

IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.

CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA A RECLAMANTE.

HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO DR. CAYO

FARIAS PEREIRA, A CARGO DA RECLAMANTE, SUCUMBENTE

NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA, FIXADOS EM R$800,00.

EM FACE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS

PERICIAIS DEVERÃO SER REQUISITADOS AO TRT.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO

PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO

À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A

PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 180,57, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 9.028,52,TUDO CONFORME

PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A

PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-04.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

RÉU

GIUSEPPE DOS SANTOS

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f1b393

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO EM FACE DE MIKAELLY

SILVA E GIUSEPPE DOS SANTOS:

I- REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA;

II- NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PEDIDOS DA INICIAL, PARA:

1- RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS

RECLAMADOS E A RECLAMANTE NO PERÍODO DE 04/03/2022

a 17/09/2022;

2-DETERMINAR QUE A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDA A

ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA PARA CONSTAR OS

SEGUINTES DADOS: ADMISSÃO: 04/03/2022; FUNÇÃO:

ATENDENTE; REMUNERAÇÃO: R$1.300,00; E DATA DE SAÍDA:

17/09/2022 (COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO), NO PRAZO

DE 5 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE

DECISÃO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

DE FAZER PELA RECLAMADA DEVERÁ A SECRETARIA DA

VARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES.

3- CONDENAR OS RECLAMADOS SOLIDARIAMENTE A PAGAR

A RECLAMANTE, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE

SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: SALDO DE

SALÁRIO (17 DIAS); AVISO PRÉVIO; FÉRIAS PROPORCIONAIS

(6/12, COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO) ACRESCIDAS DE

1/3; 13º PROPORCIONAL (7/12 COM A PROJEÇÃO DO AVISO

PRÉVIO); FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL COM 40%;

MULTA DO 477, §8º DA CLT; HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DE

50%, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 04.03.2022 A 17.08.2022,

COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS

COM 1/3 E FGTS COM 40%;E DUAS COTAS DE SALÁRIO-

FAMÍLIA POR MÊS, NO PERÍODO DE 04/03/2022 A 17/08/2022.

DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO DA

AUTORA, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA

CONDENAÇÃO, A CARGO DOS RECLAMADOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO

AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS

POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA

SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791

-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO

DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA

CLT.

IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.

CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA A RECLAMANTE.

HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO DR. CAYO

FARIAS PEREIRA, A CARGO DA RECLAMANTE, SUCUMBENTE

NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA, FIXADOS EM R$800,00.

EM FACE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS

PERICIAIS DEVERÃO SER REQUISITADOS AO TRT.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO

PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO

À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A

PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 180,57, 2% DO

VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 9.028,52,TUDO CONFORME

PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A

PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000634-18.2022.5.13.0008

AUTOR

DIMAS CARNEIRO MELO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97b91b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gclucena

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as custas processuais de execução com fundamento

na Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

3) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000634-18.2022.5.13.0008

AUTOR

DIMAS CARNEIRO MELO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS CARNEIRO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97b91b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: gclucena

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1) Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

2) Dispenso as custas processuais de execução com fundamento

na Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não

inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda

Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil

reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais

de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

3) Por fim, levantem-se as restrições RENAJUD e SERASA,

cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s) do BNDT,

levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou imóvel, caso

tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face do registro da tramitação

específica na aba movimentações.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000408-79.2023.5.13.0007

AUTOR

ARTHUR CICERO SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 467d7dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

24/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 29/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000408-79.2023.5.13.0007

AUTOR

ARTHUR CICERO SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR CICERO SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 467d7dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

24/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 29/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-54.2019.5.13.0007

AUTOR

HEBERT KAIQUE HENRIQUE ALVES

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

SANTA HELENA ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBERT KAIQUE HENRIQUE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2325f58

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,

porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também

negativa.

Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para

indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos

e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.

878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,

período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo

40 da Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1

ano.

Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se

a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de

prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,

desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional

intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df8851

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 6cf8e40 e

documentos juntados pela ré anexos à manifestação Id: e186f66;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df8851

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 6cf8e40 e

documentos juntados pela ré anexos à manifestação Id: e186f66;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos

requeridos, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-52.2023.5.13.0007

AUTOR

JORDAM LACERDA BARBOSA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAM LACERDA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 75c8797, juntados em 12/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

12/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-52.2023.5.13.0007

AUTOR

JORDAM LACERDA BARBOSA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 75c8797, juntados em 12/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

12/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000555-15.2017.5.13.0008

AUTOR

EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

FEDERACAO PARAIBANA DE

FUTEBOL

RÉU

CPA CONSTRUCOES LTDA - EPP

RÉU

OTAMAR BATISTA DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência que não lograram

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

êxito as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme

certidões expedidas nos autos.

Notifico ainda que conforme determinação nos autos, o presente

processo será encaminhado ao sobrestamento, por execução

frustrada.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000754-98.2021.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL ALLISSON TRAJANO ALVES

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA(OAB:

25236/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALLISSON TRAJANO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer os dados

bancários do autor e do seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias,

para liberação de valores que lhes são devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000539-30.2018.5.13.0007

AUTOR

AROLDO AGUIAR SILVA

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA

AMORIM

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

JAILDO BEZERRA LOPES

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO AGUIAR SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o(a) exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000539-30.2018.5.13.0007

AUTOR

AROLDO AGUIAR SILVA

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA

AMORIM

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

JAILDO BEZERRA LOPES

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o(a) exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000539-30.2018.5.13.0007

AUTOR

AROLDO AGUIAR SILVA

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

FRANCISCO ALMIR DE OLIVEIRA

AMORIM

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

AUTOR

JAILDO BEZERRA LOPES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILDO BEZERRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o(a) exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000407-94.2023.5.13.0007

REQUERENTES

LUCIANA MARIA XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA

SILVA(OAB: 20654/PB)

REQUERENTES

VIVIANE MAIARA XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA

SILVA(OAB: 20654/PB)

REQUERENTES

ANTONIA LUCIA TELMA AIRES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO LEITE DE LUCENA(OAB:

30059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA LUCIA TELMA AIRES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 156175f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por LUCIANA MARIA

XAVIER DA SILVA e ANTONIA LUCIA TELMA AIRES DE

OLIVEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Retire-se o feito de pauta.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000407-94.2023.5.13.0007

REQUERENTES

LUCIANA MARIA XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA

SILVA(OAB: 20654/PB)

REQUERENTES

VIVIANE MAIARA XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA

SILVA(OAB: 20654/PB)

REQUERENTES

ANTONIA LUCIA TELMA AIRES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO LEITE DE LUCENA(OAB:

30059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA MARIA XAVIER DA SILVA

- VIVIANE MAIARA XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 156175f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por LUCIANA MARIA

XAVIER DA SILVA e ANTONIA LUCIA TELMA AIRES DE

OLIVEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Retire-se o feito de pauta.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-57.2023.5.13.0007

AUTOR

JOANDERSON NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f865cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000015-57.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

JOANDERSON NUNES DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

09/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau

médio, no período de 09/01/2018 a 06/12/2022; b) reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,

férias mais 1/3, multa do § 8º do art. 477 da CLT e FGTS mais

40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, no valor

de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-57.2023.5.13.0007

AUTOR

JOANDERSON NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f865cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000015-57.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

JOANDERSON NUNES DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

09/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau

médio, no período de 09/01/2018 a 06/12/2022; b) reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,

férias mais 1/3, multa do § 8º do art. 477 da CLT e FGTS mais

40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, no valor

de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-87.2023.5.13.0007

AUTOR

EDSON DA SILVA PEQUENO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c5b9c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000013-87.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

EDSON DA SILVA PEQUENO e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)

adicional de insalubridade em grau médio, no período de

01/08/2022 a 02/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade

em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3, multa do

art. 477, § 8º, da CLT, e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito JOSÉ COSME NETO, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-87.2023.5.13.0007

AUTOR

EDSON DA SILVA PEQUENO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DA SILVA PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c5b9c

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000013-87.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

EDSON DA SILVA PEQUENO e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)

adicional de insalubridade em grau médio, no período de

01/08/2022 a 02/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade

em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3, multa do

art. 477, § 8º, da CLT, e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito JOSÉ COSME NETO, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000985-91.2022.5.13.0007

AUTOR

TATIANA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6601ef3

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:0f534a9),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000985-91.2022.5.13.0007

AUTOR

TATIANA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6601ef3

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:0f534a9),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-70.2022.5.13.0007

AUTOR

RENALY DOS SANTOS SOUZA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b49e084

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:1049604),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-70.2022.5.13.0007

AUTOR

RENALY DOS SANTOS SOUZA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALY DOS SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b49e084

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:1049604),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-29.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIELA DE SOUZA CHAGAS

ADVOGADO

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO

FELIX(OAB: 19099/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA DE SOUZA CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8ead79

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

Operador: AMCB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:0c05aca),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000297-48.2022.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS ONORO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

R P FABRICAC?O DE PRODUTOS

DE MASSAS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS ONORO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4236f76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte exequente a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com

a finalidade de direcionar a execução em desfavor dos seus sócios

e/ou diretores, na qualidade de responsáveis pelas dívidas das

pessoas jurídicas, ao argumento da inexistência de êxito do

processo executório na satisfação da dívida exequenda.

Em sendo assim, observando-se o disposto no artigo 855-A, da

CLT, e na Consolidação dos Provimentos da CGJT, arts. 86 e

seguintes, instaure-se o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, com suspensão do processo e tramitação

nestes próprios autos, procedendo-se a retificação da autuação do

processo, fazendo-se constar no sistema processual eletrônico

(PJe) o nome do(s) sócio(s) e diretores da parte devedora no polo

passivo da execução.

Incluam-se os(as) sócios(as) e/ou diretores constantes do

documento comprobatório do quadro social da empresa

#id:9c1499a e infoseg de #id:7fb0f29 (CARLOS ALEXANDRE

BARBOSA RODRIGUES, CPF 931.465.074-04 e JOÃO PEREIRA

DE ASSIS NETO, CPF 066.401.214-09) no polo passivo da

demanda (CPC, art. 134, § 1º), por enquanto na condição de

representante da parte principal.

Por medida acautelatória, com fulcro no CPC, artigo 301, em sede

de tutela provisória de urgência, considerando o tempo já decorrido

e o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer

iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da

sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela

salutar via conciliatória,fica desde logo determinado o bloqueio de

valores sobre a pessoa jurídica e sócios e/ou diretores, por meio do

sistema conveniado SISBAJUD, no limite da dívida exequenda,

devidamente atualizada. Tal medida se torna necessária como

forma de se evitar que, caso a adotada apenas no futuro, apenas

depois da ciência do envolvido, torne-se inócua.

Assim, na forma do art. 855-A da CLT, determino que seja feita a

intimação do(s) sócio(s) acerca do Incidente de Desconsideração da

Pessoa Jurídica - IDPJ, no endereço constante nos autos, via

notificação postal, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas

cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art.

135).

Fica(m) também o(s) sócio(s) e/ou diretores intimado(s) a

apresentar(em) manifestação acerca de eventuais constrições

patrimoniais efetuadas de forma cautelar ou ainda para pagar(em) o

valor do crédito exequendo ou garantir(em) a execução.

Após o prazo concedido acima, com ou sem manifestação(ões),

voltem os autos conclusos para decisão ou para outras

deliberações, conforme o caso.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000577-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LUCAS RAFAEL DE BRITO SIMOES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS RAFAEL DE BRITO SIMOES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52f954e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

Planilha de atualização no #id:2bce8a2.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA

Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),

depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8cade

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000577-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LUCAS RAFAEL DE BRITO SIMOES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52f954e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

Planilha de atualização no #id:2bce8a2.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA

Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),

depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8cade

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000353-36.2020.5.13.0007

AUTOR

B.D.B.S.

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RÉU

I.B.A.

ADVOGADO

ARTHUR BARBOSA ARRUDA(OAB:

18074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.D.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 33b9605.

Processo Nº ATOrd-0000039-85.2023.5.13.0007

AUTOR

JHONES JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONES JOAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698fbf0

proferida nos autos.

Operador: MRS

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte RÉ (ID.

8a02760), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte AUTORA para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000039-85.2023.5.13.0007

AUTOR

JHONES JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698fbf0

proferida nos autos.

Operador: MRS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte RÉ (ID.

8a02760), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte AUTORA para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000919-14.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bfb4f2

proferida nos autos.

Operador: MRS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte RÉ (ID.

7266263), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte AUTORA para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000919-14.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bfb4f2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

Operador: MRS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte RÉ (ID.

7266263), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte AUTORA para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000273-38.2021.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE JAELSON MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAELSON MATIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11afad9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Recebo os embargos à execução, eis que protocolados a tempo e

modo.

Notifique-se o(a) exequente e a UNIÃO para, querendo, contestar

os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000503-62.2022.5.13.0034

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646f386

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento

espontâneo de dívida, alegando que todo o processamento

burocrático e/ou o valor da condenação demanda mais tempo que o

concedido pelo juízo.

É certo que o despacho de #id:0352f12 determinou a sua intimação

para o pagamento, no prazo de 05 dias, nos termos do comando

sentencial.

Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais

05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.

Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado

no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito

de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a

entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida

não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000503-62.2022.5.13.0034

AUTOR

RONALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646f386

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento

espontâneo de dívida, alegando que todo o processamento

burocrático e/ou o valor da condenação demanda mais tempo que o

concedido pelo juízo.

É certo que o despacho de #id:0352f12 determinou a sua intimação

para o pagamento, no prazo de 05 dias, nos termos do comando

sentencial.

Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais

05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.

Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado

no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito

de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a

entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida

não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000851-80.2022.5.13.0034

AUTOR

MARCOS ANTONIO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51eee42

proferida nos autos.

Operador: AMCB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 0c7357b),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000943-81.2018.5.13.0007

AUTOR

MARCIO SERGIO NOGUEIRA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f3108

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo aguardando repasse de valores pela CREF.

Assim, determino o sobrestamento da presente execução (processo

piloto eleito nesta unidade), devendo a Secretaria do juízo proceder

ao encaminhamento do processo para a tarefa “sobrestamento -

suspensão ou sobrestamento - suspenso o processo por

reunião de processos na fase de execução (Processo principal

n.º 0000916-53.2018.5.13.0022)”, conforme art. 1º, I, “a” da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Havendo pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás aos

credores, com a juntada de comprovantes nos seus processos.

Permanecendo o trâmite naquele juízo, renove automaticamente,

independente de nova decisão, o sobrestamento pelo mesmo prazo

ate a satisfação ou encerramento da reunião.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000943-81.2018.5.13.0007

AUTOR

MARCIO SERGIO NOGUEIRA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO SERGIO NOGUEIRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f3108

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo aguardando repasse de valores pela CREF.

Assim, determino o sobrestamento da presente execução (processo

piloto eleito nesta unidade), devendo a Secretaria do juízo proceder

ao encaminhamento do processo para a tarefa “sobrestamento -

suspensão ou sobrestamento - suspenso o processo por

reunião de processos na fase de execução (Processo principal

n.º 0000916-53.2018.5.13.0022)”, conforme art. 1º, I, “a” da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Havendo pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás aos

credores, com a juntada de comprovantes nos seus processos.

Permanecendo o trâmite naquele juízo, renove automaticamente,

independente de nova decisão, o sobrestamento pelo mesmo prazo

ate a satisfação ou encerramento da reunião.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000335-07.2023.5.13.0008

AUTOR

ANNA CAROLINA MONTEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que fica NOTIFICADA a parte

reclamada,

BRAISCOMPANY

SOLUCOES

DIGITAIS

E

TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.541.179/0001-55, que se

encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial para tentativa

conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no dia 19/04/2023

07:54, na sala de audiências desta Unidade Judiciária, na Rua

Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily, Estação

Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410-052, devendo V.Sª

comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe

facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua

defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias

constantes de documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia

do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto

social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso

de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no link https://pje.trt13.jus.br/acessa-

documentos/?codigo=23032908361897000000021010828 .

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que ficam NOTIFICADOS os

reclamados BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.541.179/0001-55), GERACAO

CRYPTO

TREINAMENTOS

E

CURSOS

LTDA

( C N P J

41.030.410/0001-62), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF

013.xxx.70x-x0), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF 083.xxx.6x4-

x4) e MIZAEL MOREIRA SILVA (CPF 1X2.90X.XX4-X0), que se

encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 09/05/2023 07:38, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86027809511 ou ID da reunião: 860 2780 9511,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412094723882000000211

19964?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que ficam NOTIFICADOS os

reclamados BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.541.179/0001-55), GERACAO

CRYPTO

TREINAMENTOS

E

CURSOS

LTDA

( C N P J

41.030.410/0001-62), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF

013.xxx.70x-x0), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF 083.xxx.6x4-

x4) e MIZAEL MOREIRA SILVA (CPF 1X2.90X.XX4-X0), que se

encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 09/05/2023 07:38, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86027809511 ou ID da reunião: 860 2780 9511,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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a d o s

n o

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n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412094723882000000211

19964?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

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e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA FARIAS CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que ficam NOTIFICADOS os

reclamados BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.541.179/0001-55), GERACAO

CRYPTO

TREINAMENTOS

E

CURSOS

LTDA

( C N P J

41.030.410/0001-62), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF

013.xxx.70x-x0), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF 083.xxx.6x4-

x4) e MIZAEL MOREIRA SILVA (CPF 1X2.90X.XX4-X0), que se

encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 09/05/2023 07:38, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Zoom https://trt13-jus-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

br.zoom.us/j/86027809511 ou ID da reunião: 860 2780 9511,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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a d o s

n o

l

i

n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412094723882000000211

19964?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

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s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que ficam NOTIFICADOS os

reclamados BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.541.179/0001-55), GERACAO

CRYPTO

TREINAMENTOS

E

CURSOS

LTDA

( C N P J

41.030.410/0001-62), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF

013.xxx.70x-x0), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF 083.xxx.6x4-

x4) e MIZAEL MOREIRA SILVA (CPF 1X2.90X.XX4-X0), que se

encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 09/05/2023 07:38, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86027809511 ou ID da reunião: 860 2780 9511,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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a d o s

n o

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n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412094723882000000211

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

19964?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIZAEL MOREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que ficam NOTIFICADOS os

reclamados BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 30.541.179/0001-55), GERACAO

CRYPTO

TREINAMENTOS

E

CURSOS

LTDA

( C N P J

41.030.410/0001-62), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF

013.xxx.70x-x0), FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF 083.xxx.6x4-

x4) e MIZAEL MOREIRA SILVA (CPF 1X2.90X.XX4-X0), que se

encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 09/05/2023 07:38, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86027809511 ou ID da reunião: 860 2780 9511,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412094723882000000211

19964?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO

ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:

31997/PR)

ADVOGADO

CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:

33389/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a ré intimada a comprovar o recolhimento das custas

processuais incidentes sobre o acordo homologado, no valor de

R$150,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000818-68.2022.5.13.0009

AUTOR

RYU VITOR GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RYU VITOR GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

62f63ec.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000384-48.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE EDIVAN NORMANDIA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDIVAN NORMANDIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e recepção formal da

defesa, que se realizará na sala VIRTUAL de audiências da 2a Vara

do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia 18/05/2023 08:50, pela

plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá ser acessada pelo

endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060

ou ID da reunião: 882 7348 7060 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28603bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que as partes manifestaram na primeira sessão inicial

de audiência, interesse comum para que o feito tramite pela via do

“Juízo 100% Digital” e considerando o preenchimento, por todos os

interessados, dos requisitos fixados no art. 2º, § 2º, da Resolução

CNJ n.º 345/2020 e no art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-

SCR n.º 001/2021, determino que a Secretaria altere a tramitação

do feito para o “Juízo 100% Digital” e anote em campo próprio no

GIGS e insira lembrete global com os números dos telefones

móveis (com whatsapp) e endereços eletrônicos (e-mails) de todas

os litigantes e patronos, a fim de que possam servir como meios de

intimação dos atos processuais quando necessário, ficando as

partes cientes de que continuarão sendo intimadas por DEJT, nas

pessoas dos advogados/procuradores habilitados.

Faculto às partes e testemunhas a participarem da audiência de

instrução de forma telepresencial, devendo o acesso à sala virtual

ser realizado por meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Conforme já advertido na sessão inicial de audiência, as partes

deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento

pessoal, sob pena de confissão ficta nos termos da Súmula nº 74, I,

do TST.

Os participantes que optarem por comparecer presencialmente à

audiência, deverão atender ao previsto no art. 7º da Resolução

Administrativa nº 34/2022 do TRT da 13ª Região, que estabelece

normas de segurança e prevenção quanto ao contágio do vírus

SARS-CoV-2.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28603bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que as partes manifestaram na primeira sessão inicial

de audiência, interesse comum para que o feito tramite pela via do

“Juízo 100% Digital” e considerando o preenchimento, por todos os

interessados, dos requisitos fixados no art. 2º, § 2º, da Resolução

CNJ n.º 345/2020 e no art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-

SCR n.º 001/2021, determino que a Secretaria altere a tramitação

do feito para o “Juízo 100% Digital” e anote em campo próprio no

GIGS e insira lembrete global com os números dos telefones

móveis (com whatsapp) e endereços eletrônicos (e-mails) de todas

os litigantes e patronos, a fim de que possam servir como meios de

intimação dos atos processuais quando necessário, ficando as

partes cientes de que continuarão sendo intimadas por DEJT, nas

pessoas dos advogados/procuradores habilitados.

Faculto às partes e testemunhas a participarem da audiência de

instrução de forma telepresencial, devendo o acesso à sala virtual

ser realizado por meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Conforme já advertido na sessão inicial de audiência, as partes

deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento

pessoal, sob pena de confissão ficta nos termos da Súmula nº 74, I,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do TST.

Os participantes que optarem por comparecer presencialmente à

audiência, deverão atender ao previsto no art. 7º da Resolução

Administrativa nº 34/2022 do TRT da 13ª Região, que estabelece

normas de segurança e prevenção quanto ao contágio do vírus

SARS-CoV-2.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MIRANDA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MIRANDA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63bb89

proferido nos autos.

DESPACHO

O extrato do id. 8a4d4ca comprova que o valor transferido ao autor

fora devolvido, retornando o crédito para a conta judicial.

Quanto ao pedido de reconsideração do despacho anterior,

mantenho seus termos, ante inexistência de elementos que deem

suporte a posicionamento diverso.

Aguarde-se o escoamento do prazo ali concedido.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3b872e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a

impugnação ao valor da causa;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MAGNO DO

NASCIMENTO GOMES para condenar a reclamada ALPARGATAS

S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações:

2.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, o valor do seguinte título: indenização por dano moral no

importe de R$ 3.000,00.

2.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais à perita KARINA CAVALCANTI DE BARROS, no valor de

R$ 1.300,00.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

jurídica da verba deferida.

Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

2/2011, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico pfpb.regressivas@agu.gov.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3b872e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a

impugnação ao valor da causa;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MAGNO DO

NASCIMENTO GOMES para condenar a reclamada ALPARGATAS

S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações:

2.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, o valor do seguinte título: indenização por dano moral no

importe de R$ 3.000,00.

2.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais à perita KARINA CAVALCANTI DE BARROS, no valor de

R$ 1.300,00.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

jurídica da verba deferida.

Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

2/2011, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico pfpb.regressivas@agu.gov.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008

AUTOR

ADALBERTO RODRIGUES

SANTIAGO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c3079

proferido nos autos.

DESPACHO

Renovo o prazo às partes para, em 5 dias, informarem se persistem

as condições do direito ao adicional de insalubridade e o tempo

inicial do cumprimento das obrigações pela reclamada.

Atente a Secretaria da Vara para a existência de obrigação

continuada.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008

AUTOR

ADALBERTO RODRIGUES

SANTIAGO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO RODRIGUES SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c3079

proferido nos autos.

DESPACHO

Renovo o prazo às partes para, em 5 dias, informarem se persistem

as condições do direito ao adicional de insalubridade e o tempo

inicial do cumprimento das obrigações pela reclamada.

Atente a Secretaria da Vara para a existência de obrigação

continuada.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

LUIZ JORGE NEGRI

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

MARLON MINA MORAES DE

MEDEIROS

RÉU

ANTONIO AMERICO FALCONE DE

ALMEIDA

ADVOGADO

CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE

SANTANA(OAB: 21534/PB)

RÉU

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI

RÉU

JORGE LUIZ DE SALES NEGRI

RÉU

COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

COLEGIO PHD LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

RÉU

REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO AMERICO FALCONE DE ALMEIDA

- COLEGIO PHD LTDA - ME

- COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME

- DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU

- FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES

- LUIZ JORGE NEGRI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4c8de

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitados o crédito do exequente e as custas processuais. Resta

pendente a o recolhimento da contribuição previdenciária.

Manifesta-se o executado junto ao Id.c25cff3, informando que

procederá ao parcelamento do débito previdenciário, junto à Receita

Federal do Brasil.

Aguarde-se por 30 dias comprovação da parte demandada quanto

ao parcelamento aventado.

Em caso de descumprimento, prossiga-se na execução das

contribuições devidas devidamente atualizadas.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

LUIZ JORGE NEGRI

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

MARLON MINA MORAES DE

MEDEIROS

RÉU

ANTONIO AMERICO FALCONE DE

ALMEIDA

ADVOGADO

CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE

SANTANA(OAB: 21534/PB)

RÉU

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI

RÉU

JORGE LUIZ DE SALES NEGRI

RÉU

COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

COLEGIO PHD LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

RÉU

REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4c8de

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitados o crédito do exequente e as custas processuais. Resta

pendente a o recolhimento da contribuição previdenciária.

Manifesta-se o executado junto ao Id.c25cff3, informando que

procederá ao parcelamento do débito previdenciário, junto à Receita

Federal do Brasil.

Aguarde-se por 30 dias comprovação da parte demandada quanto

ao parcelamento aventado.

Em caso de descumprimento, prossiga-se na execução das

contribuições devidas devidamente atualizadas.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000206-02.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON CEZAR DE MORAIS

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

ADVOGADO

ATILA VIANA SANTOS(OAB:

40952/SC)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE

CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b35001

proferido nos autos.

DESPACHO

Reafirmo que os temas que envolvem a prova oral possuem

potencial de largo enfoque nos depoimentos, a demandar extensa

inquirição.

Destaco, ainda, que o ambiente telepresencial torna mais dificultosa

a coleta de informações e o seu controle, ficando exposto a

interrupções de transmissão de imagem e som, principalmente a

transmissão oriunda do ambiente forense, em razão das recorrentes

intercorrências verificadas em audiências a partir do Fórum Irineu

Jóffily (dificuldade de acesso à plataforma

zoom

; perda de sinal da

câmera do juiz; alterações de fonte de microfone – ora microfone da

câmera, ora microfone do fone de ouvido; lentidão no tráfego de

dados de som e imagem, não permitindo a compreensão de falas;

travamento/congelamento de imagens), a exemplo do que já

ocorreu na condução da audiência da Reclamação Trabalhista nº

0000088-26.2023.5.13.0008, em 08/03/2023.

Diante disso e do requerido pela parte autora, autorizo apenas que

as testemunhas que residem fora da Cidade de Campina

Grande/PB, mencionadas na petição do Id 660da9a, possam

participar da audiência de forma telepresencial, ficando, assim, a

audiência de instrução no formato híbrido, necessário em razão do

que já referido no despacho de 10/04/2023 e no presente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

expediente.

Providencie a Secretaria da Vara a criação de

link

para participação

das testemunhas a cargo do autor.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000206-02.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON CEZAR DE MORAIS

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

ADVOGADO

ATILA VIANA SANTOS(OAB:

40952/SC)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE

CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON CEZAR DE MORAIS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b35001

proferido nos autos.

DESPACHO

Reafirmo que os temas que envolvem a prova oral possuem

potencial de largo enfoque nos depoimentos, a demandar extensa

inquirição.

Destaco, ainda, que o ambiente telepresencial torna mais dificultosa

a coleta de informações e o seu controle, ficando exposto a

interrupções de transmissão de imagem e som, principalmente a

transmissão oriunda do ambiente forense, em razão das recorrentes

intercorrências verificadas em audiências a partir do Fórum Irineu

Jóffily (dificuldade de acesso à plataforma

zoom

; perda de sinal da

câmera do juiz; alterações de fonte de microfone – ora microfone da

câmera, ora microfone do fone de ouvido; lentidão no tráfego de

dados de som e imagem, não permitindo a compreensão de falas;

travamento/congelamento de imagens), a exemplo do que já

ocorreu na condução da audiência da Reclamação Trabalhista nº

0000088-26.2023.5.13.0008, em 08/03/2023.

Diante disso e do requerido pela parte autora, autorizo apenas que

as testemunhas que residem fora da Cidade de Campina

Grande/PB, mencionadas na petição do Id 660da9a, possam

participar da audiência de forma telepresencial, ficando, assim, a

audiência de instrução no formato híbrido, necessário em razão do

que já referido no despacho de 10/04/2023 e no presente

expediente.

Providencie a Secretaria da Vara a criação de

link

para participação

das testemunhas a cargo do autor.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº AlvJud-0000390-55.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ANTONIO VALBESSO ALVES

TIBURCIO

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

INTERESSADO

EDILANIA DA SILVA CAVALCANTE

03080197330

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VALBESSO ALVES TIBURCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b24d969

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE PROVISÓRIA

Trata-se de pedido de tutela provisória em reclamação trabalhista

ajuizada pela parte acima identificada em face da reclamada

também acima identificada, através da qual pleiteia a expedição de

alvará para o processamento do seguro-desemprego.

O Juiz pode deferir tutela de urgência, conforme disposto no artigo

300,

caput

, do CPC, desde que se evidenciem: 1) a probabilidade

do direito e o perigo de dano; ou 2) o risco ao resultado útil do

processo. O segundo requisito possui natureza cautelar. O primeiro

tem vinculação direta com os efeitos da decisão de mérito, o que é

o caso dos autos.

Para o atendimento à tutela de urgência, faz-se necessário que

estejam presentes nos autos elementos, principalmente

documentais, que evidenciem a plausibilidade da invocação do

deferimento dessa tutela.

A parte autora trouxe aos autos documentos que comprovam a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

existência de contrato de trabalho e da sua cessação, por iniciativa

da parte empregadora, sem justa causa.

Uma análise inicial e superficial revela a adequação da situação

fática aos preceitos de lei para o atendimento do pedido.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a expedição de

alvará para o processamento do seguro-desemprego.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000206-02.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON CEZAR DE MORAIS

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

ADVOGADO

ATILA VIANA SANTOS(OAB:

40952/SC)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE

CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON CEZAR DE MORAIS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o autor ciente de que consta na certidão de ID. 1dfba1fo o “link”

para que as testemunhas indicadas possam participar da audiência

de instrução por videoconferência.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

As partes ficam intimadas para comparecerem na Secretaria da 2

Vara do Trabalho de Campina Grande, no dia 25/04/2023, às 08:30

horas, para procederem a assinatura da CTPS do reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

As partes ficam intimadas para comparecerem na Secretaria da 2

Vara do Trabalho de Campina Grande, no dia 25/04/2023, às 08:30

horas, para procederem a assinatura da CTPS do reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimada a parte ré para pagar o débito remanescente, conforme

cálculos id. f2102b7, no prazo de 48 horas (Art. 880 da CLT), sob

pena de constrição patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas

e de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A

da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000872-37.2022.5.13.0008

AUTOR

DIEGO AGOSTINHO CARDOSO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência a reclamada da transferência realizada, conforme extrato

bancário de id. dcbfee7. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000788-36.2022.5.13.0008

AUTOR

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO

FARIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

I9VARI CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

ERINALDO BEZERRA DE SOUSA

RÉU

ATIVO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o reclamante, pela 2ª vez, para indicar seus dados

bancários, no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DENILDO VELOSO

VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DENILDO VELOSO VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extrato/recibo juntado aos autos. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ConPag-0000265-87.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

ADRIANA BATISTA BARBOSA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

CONSIGNATÁRIO

ROSALVA DA COSTA VENANCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BATISTA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a390a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte consignatária;

2. julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação de

Consignação em Pagamento ajuizada por ADRIANA BATISTA

BARBOSA em face de ROSALVA DA COSTA VENANCIO para

declarar quitados os títulos descritos na inicial.

Libere-se imediatamente para a parte consignada o valor

depositado.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Concedo à parte consignatária os benefícios da Justiça Gratuita.

Valor da causa dado na inicial.

Custas pela parte consignatária, no patamar de 2% do valor da

causa indicado na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-61.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23529c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por FABIANO BASTOS DOS SANTOS em face

de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-61.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO BASTOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d23529c

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por FABIANO BASTOS DOS SANTOS em face

de ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000259-62.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA BETANIA DE FREITAS

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6a8485

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MARIA BETANIA DE FREITAS COSTA em

face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para

aquela:

A) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000259-62.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA BETANIA DE FREITAS

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA DE FREITAS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6a8485

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MARIA BETANIA DE FREITAS COSTA em

face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para

aquela:

A) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000991-95.2022.5.13.0008

AUTOR

THIAGO DE ARRUDA MEDEIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91c143f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por THIAGO DE ARRUDA MEDEIROS em face

de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de periculosidade e reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3,

e FGTS .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000991-95.2022.5.13.0008

AUTOR

THIAGO DE ARRUDA MEDEIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DE ARRUDA MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91c143f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por THIAGO DE ARRUDA MEDEIROS em face

de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar àquela

adicional de periculosidade e reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3,

e FGTS .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-94.2020.5.13.0008

AUTOR

JULIANA BARBOSA DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

SERGIO BELTRAN LIMA DOS

SANTOS

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA BARBOSA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ace49d6

proferida nos autos.

DECISÃO

Notificados os sócios acerca da decisão de desconsideração da

personalidade jurídica, bem como para depósito do valor da

execução no prazo de 48 horas, estes permaneceram inertes.

Dessa forma, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT.

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-05.2021.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO ROBERTO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

MARINALDO SANTOS SILVA

TESTEMUNHA

RAUNI DA SILVA CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4be5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo transitado em julgado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Libere-se os depósitos id. 381d8df e 05fe270 ao reclamante,

atentando-se que o depósito id. 05fe270 foi deduzido nos cálculos

id. c6c0778, porém o depósito id. 381d8df não foi deduzido,

devendo assim, após o pagamento, proceder a devida dedução.

Após, intime-se a parte ré para pagar o débito no prazo de 48 horas

(Art. 880 da CLT), sob pena de constrição patrimonial por meio das

ferramentas eletrônicas e de inclusão no cadastro de inadimplentes

na forma do Art. 883-A da CLT.

Realizado o pagamento libere-se os valores ao reclamante e

proceda-se aos recolhimentos compulsórios.

Não existindo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-05.2021.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO ROBERTO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

MARINALDO SANTOS SILVA

TESTEMUNHA

RAUNI DA SILVA CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO ROBERTO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4be5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo transitado em julgado.

Libere-se os depósitos id. 381d8df e 05fe270 ao reclamante,

atentando-se que o depósito id. 05fe270 foi deduzido nos cálculos

id. c6c0778, porém o depósito id. 381d8df não foi deduzido,

devendo assim, após o pagamento, proceder a devida dedução.

Após, intime-se a parte ré para pagar o débito no prazo de 48 horas

(Art. 880 da CLT), sob pena de constrição patrimonial por meio das

ferramentas eletrônicas e de inclusão no cadastro de inadimplentes

na forma do Art. 883-A da CLT.

Realizado o pagamento libere-se os valores ao reclamante e

proceda-se aos recolhimentos compulsórios.

Não existindo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000591-81.2022.5.13.0008

AUTOR

JOELSON DOS SANTOS ARAUJO

AMARAL

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON DOS SANTOS ARAUJO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5566414

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à inclusão das partes executadas no

BNDT

.

Infrutíferas as buscas junto aos sistemas

Sisbajud, Renajud, Infojud,

Infoseg e CNIB

em face das executadas.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processual, aguarde-se o resultado da CPE já expedida desde

23/01/2023 nos autos da execução 0000357-96.2022.5.13.0009, em

trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a fim de

verificar a viabilidade da medida nestes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001025-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4b0d6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008

AUTOR

MICHEL PIAUI CORDEIRO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COSTA FERREIRA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c782f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008

AUTOR

MICHEL PIAUI CORDEIRO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL PIAUI CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c782f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000855-98.2022.5.13.0008

AUTOR

ALINE DE ALMEIDA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd68ee0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000855-98.2022.5.13.0008

AUTOR

ALINE DE ALMEIDA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd68ee0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARQUE

RESIDENCIAL SANTA BARBARA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123f7f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário interposto pela parte reclamada sem o

devido preparo ante o requerimento de concessão dos benefícios

da justiça gratuita (id. 3a2fbe4).

Ocorre que este Regional, na esteira do que vem decidindo o

C.TST, vem admitindo o deferimento dos benefícios da justiça

gratuita às pessoas jurídicas desde que haja a demonstração

inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas

processuais sem afetar o regular prosseguimento de suas

atividades.

Nesse sentido:

A G R A V O D E INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

ALEGAÇÃO DE ESTADO ECONÔMICO PRECÁRIO. NÃO

COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. Admite-se, em situações

excepcionais, a concessão do benefício da justiça gratuita em favor

de pessoa jurídica.Todavia, faz-se necessário que sejam

apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente de arcar com

as despesas processuais. Considerando que o agravante não

apresentou elementos seguros, capazes de firmar suas alegações,

indefere-se o pleito, e tem-se como deserto o recurso ordinário.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRT 13ª Região -

2ª Turma - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário nº

0000779-03.2019.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a)

Ubiratan Moreira Delgado,Julgamento: 10/11/2020, Publicação: DJe

16/11/2020.

Nesse sentido é a Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO I A partir

de26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à

pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica

firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de

procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de 2015); II No caso de pessoa jurídica, não basta a mera

declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade

de a parte arcar com as despesas do processo.

No caso dos autos, não há comprovação cabal da insuficiência de

recursos.

Em que pese o condomínio recorrente traga aos autos, documentos

como débitos junto ao INSS, FGTS e folhas de pagamento, a fim

de comprovar a inexistência ou insuficiência de recursos para

suportar as despesas do processo, com intuito de ver concedida à

gratuidade judiciária, referidas provas, são insuficientes para o

deferimento do benefício da justiça gratuita.

Portanto, o preparo do recurso, que abrange depósito recursal e

custas processuais, deve estar satisfeito, o que não é a hipótese em

análise.

Assim, à míngua de provas contundentes e irrefutáveis da sua

incapacidade financeira, indefiro o pedido de concessão dos

benefícios da justiça gratuita.

Proceda-se à intimação da PARTE recorrente para, no prazo de 05

dias, efetuar o depósito recursal/custas, nos termos do § 2º do art.

1.007 do CPC, sob pena de não recebimento do recurso

apresentado.

Ultrapassado esse prazo, voltem os autos conclusos para decisão

de admissibilidade recursal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARQUE

RESIDENCIAL SANTA BARBARA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123f7f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário interposto pela parte reclamada sem o

devido preparo ante o requerimento de concessão dos benefícios

da justiça gratuita (id. 3a2fbe4).

Ocorre que este Regional, na esteira do que vem decidindo o

C.TST, vem admitindo o deferimento dos benefícios da justiça

gratuita às pessoas jurídicas desde que haja a demonstração

inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas

processuais sem afetar o regular prosseguimento de suas

atividades.

Nesse sentido:

A G R A V O D E INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

ALEGAÇÃO DE ESTADO ECONÔMICO PRECÁRIO. NÃO

COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. Admite-se, em situações

excepcionais, a concessão do benefício da justiça gratuita em favor

de pessoa jurídica.Todavia, faz-se necessário que sejam

apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a total inviabilidade do requerente de arcar com

as despesas processuais. Considerando que o agravante não

apresentou elementos seguros, capazes de firmar suas alegações,

indefere-se o pleito, e tem-se como deserto o recurso ordinário.

Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRT 13ª Região -

2ª Turma - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário nº

0000779-03.2019.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a)

Ubiratan Moreira Delgado,Julgamento: 10/11/2020, Publicação: DJe

16/11/2020.

Nesse sentido é a Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO I A partir

de26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à

pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica

firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de

procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC

de 2015); II No caso de pessoa jurídica, não basta a mera

declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade

de a parte arcar com as despesas do processo.

No caso dos autos, não há comprovação cabal da insuficiência de

recursos.

Em que pese o condomínio recorrente traga aos autos, documentos

como débitos junto ao INSS, FGTS e folhas de pagamento, a fim

de comprovar a inexistência ou insuficiência de recursos para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

suportar as despesas do processo, com intuito de ver concedida à

gratuidade judiciária, referidas provas, são insuficientes para o

deferimento do benefício da justiça gratuita.

Portanto, o preparo do recurso, que abrange depósito recursal e

custas processuais, deve estar satisfeito, o que não é a hipótese em

análise.

Assim, à míngua de provas contundentes e irrefutáveis da sua

incapacidade financeira, indefiro o pedido de concessão dos

benefícios da justiça gratuita.

Proceda-se à intimação da PARTE recorrente para, no prazo de 05

dias, efetuar o depósito recursal/custas, nos termos do § 2º do art.

1.007 do CPC, sob pena de não recebimento do recurso

apresentado.

Ultrapassado esse prazo, voltem os autos conclusos para decisão

de admissibilidade recursal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0018900-54.2002.5.13.0008

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

WILLIAM DE MIRANDA FEITOSA

EXECUTADO

PH LOCADORA LTDA - ME

EXECUTADO

INDUSTRIA E COMERCIO

GONCALVES MONTEIRO S A

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

ADVOGADO

SAULO MEDEIROS DA COSTA

SILVA(OAB: 13657/PB)

EXECUTADO

LEONARDO PINHEIRO

MONTENEGRO

EXECUTADO

CHARLES ANTONIO CORDEIRO

VERAS

EXECUTADO

ESPEDITO DE OLIVEIRA VILAR

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

MOURA(OAB: 3941/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CASA DO MENINO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO DE OLIVEIRA VILAR

- INDUSTRIA E COMERCIO GONCALVES MONTEIRO S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2555

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente com

relação ao despacho constante no id. 4960d24, proceda-se ao

sobrestamento do feito por 01 ano, aguardando manifestação da

parte interessada.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000333-37.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL GEORDANO PAULO

FARIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d822bbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte ré (IFOOD AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S/A) em que se manifesta pela

tramitação do feito pela via do “juízo 100% digital”.

O requerimento contém as informações de endereço eletrônico (e-

mail) e linha de telefone móvel (com whatsapp) da parte e de seus

advogados, atendido aos requisitos do Art. 2º, §2º, da Resolução

CNJ n.º 345/2020 e o Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-

SCR n.º 001/2021.

Embora a peticionante tenha atendido aos requisitos mencionados,

a parte autora e o outro réu não trouxeram aos autos os dados

autônomos de e-mail e whatsapp ou outro aplicativo seus nem os

de seus patronos, sem o que não se faz possível a tramitação via

“juízo 100% digital”.

Apenas com a concordância de ambas as partes e o preenchimento

dos requisitos previstos no referido ato normativo é possível a

tramitação via “Juízo 100% Digital”.

Diante do exposto, mantenho por ora a não tramitação pelo “Juízo

100% Digital”

Considerando se tratar de audiência para tentativa conciliatória e

recepção formal da defesa, em homenagem ao princípio do acesso

à justiça, ordeno que a audiência designada se faça de forma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

híbrida, garantindo-se às partes e advogados o direito de

participação por videoconferência, cujo acesso se fará por meio do

seguinte link:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84033071032

ou

ID da reunião: 840 3307 1032

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

balcão virtual no seguinte endereço eletrônico:

https://meet.google.com/aix-xksy-rry

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000333-37.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL GEORDANO PAULO

FARIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GEORDANO PAULO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d822bbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte ré (IFOOD AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S/A) em que se manifesta pela

tramitação do feito pela via do “juízo 100% digital”.

O requerimento contém as informações de endereço eletrônico (e-

mail) e linha de telefone móvel (com whatsapp) da parte e de seus

advogados, atendido aos requisitos do Art. 2º, §2º, da Resolução

CNJ n.º 345/2020 e o Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-

SCR n.º 001/2021.

Embora a peticionante tenha atendido aos requisitos mencionados,

a parte autora e o outro réu não trouxeram aos autos os dados

autônomos de e-mail e whatsapp ou outro aplicativo seus nem os

de seus patronos, sem o que não se faz possível a tramitação via

“juízo 100% digital”.

Apenas com a concordância de ambas as partes e o preenchimento

dos requisitos previstos no referido ato normativo é possível a

tramitação via “Juízo 100% Digital”.

Diante do exposto, mantenho por ora a não tramitação pelo “Juízo

100% Digital”

Considerando se tratar de audiência para tentativa conciliatória e

recepção formal da defesa, em homenagem ao princípio do acesso

à justiça, ordeno que a audiência designada se faça de forma

híbrida, garantindo-se às partes e advogados o direito de

participação por videoconferência, cujo acesso se fará por meio do

seguinte link:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84033071032

ou

ID da reunião: 840 3307 1032

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

balcão virtual no seguinte endereço eletrônico:

https://meet.google.com/aix-xksy-rry

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000727-15.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ANTONIO PEREIRA FIRMINO

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- A CANDIDO CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c0af1

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000727-15.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ANTONIO PEREIRA FIRMINO

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO PEREIRA FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c0af1

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001090-70.2019.5.13.0008

AUTOR

RAMONA BRITO OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

ADVOGADO

RODRIGO KIEVEER BARBOSA

SANTOS(OAB: 26551/PB)

RÉU

CDE IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

IEI IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

THIAGO SANCHO DA COSTA

RÉU

ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

ALINE DE LIMA TOGNOC

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

JDS IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA

BARBOSA(OAB: 29529/CE)

ADVOGADO

DAVID ALCANTARA ISIDORO(OAB:

29695/CE)

RÉU

FRT ENSINO DE IDIOMAS E

COMERCIO DE MATERIAIS

DIDATICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DE LIMA TOGNOC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

As partes ficam intimadas para comprovarem o recolhimento dos

encargos previdenciários e custas processuais, prazo de 48 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001090-70.2019.5.13.0008

AUTOR

RAMONA BRITO OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

ADVOGADO

RODRIGO KIEVEER BARBOSA

SANTOS(OAB: 26551/PB)

RÉU

CDE IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

IEI IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

THIAGO SANCHO DA COSTA

RÉU

ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

ALINE DE LIMA TOGNOC

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

JDS IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA

BARBOSA(OAB: 29529/CE)

ADVOGADO

DAVID ALCANTARA ISIDORO(OAB:

29695/CE)

RÉU

FRT ENSINO DE IDIOMAS E

COMERCIO DE MATERIAIS

DIDATICOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

As partes ficam intimadas para comprovarem o recolhimento dos

encargos previdenciários e custas processuais, prazo de 48 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001090-70.2019.5.13.0008

AUTOR

RAMONA BRITO OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

ADVOGADO

RODRIGO KIEVEER BARBOSA

SANTOS(OAB: 26551/PB)

RÉU

CDE IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

IEI IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

THIAGO SANCHO DA COSTA

RÉU

ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

ALINE DE LIMA TOGNOC

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

JDS IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA

BARBOSA(OAB: 29529/CE)

ADVOGADO

DAVID ALCANTARA ISIDORO(OAB:

29695/CE)

RÉU

FRT ENSINO DE IDIOMAS E

COMERCIO DE MATERIAIS

DIDATICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JDS IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

As partes ficam intimadas para comprovarem o recolhimento dos

encargos previdenciários e custas processuais, prazo de 48 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AlvJud-0000390-55.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ANTONIO VALBESSO ALVES

TIBURCIO

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

INTERESSADO

EDILANIA DA SILVA CAVALCANTE

03080197330

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VALBESSO ALVES TIBURCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará no dia 09/05/2023 07:30, na

sala virtual de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina

Grande/PB, no seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89045703031

ou ID da reunião: 890 4570 3031 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº AlvJud-0000390-55.2023.5.13.0008

REQUERENTE

ANTONIO VALBESSO ALVES

TIBURCIO

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

INTERESSADO

EDILANIA DA SILVA CAVALCANTE

03080197330

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VALBESSO ALVES TIBURCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o autor ciente da expedição do alvará para processamento do

seguro-desemprego (ID. 3bf8ff1).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLES XAVIER COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o autor ciente da expedição do alvará para levantamento dos

depósitos do FGTS (ID. 2814d39).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000323-90.2023.5.13.0008

AUTOR

TALLES XAVIER COSTA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLES XAVIER COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 09/05/2023 07:38, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86027809511

ou ID da reunião: 860 2780 9511 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

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s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000014-69.2023.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30f5eb9

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-69.2023.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DOS SANTOS MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30f5eb9

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia médica para o

dia 25/04/2023 (terça-feira) às 11h, na CLINIC WORK, Sala 04,

localizada à Rua Vigário Calixto, nº 1754 – Bairro: Catolé, CEP

58140-340 – Campina Grande.

Para a realização da Avaliação Médica, deve comparecer o

periciando ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS, podendo ser

acompanhado de seu Médico Assistente Técnico, caso queira. Do

mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer presente com

o seu Médico Assistente Técnico.

Obs.: Solicita a perita, que as partes comuniquem, com antecipação

mínima de 5 dias, a participação de eventual Assistente Técnico,

bem como, seu nome e sua qualificação.

É necessário que o periciando compareça a perícia aprazada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

portando os seguintes documentos: CTPS, atestados, exames e

todos os demais que estejam relacionados com o caso.

Registra-se que, caso a doença envolva membros inferiores, é

importante que o periciando vá de Short/Bermuda ou que coloque

por baixo da vestimenta.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia médica para o

dia 25/04/2023 (terça-feira) às 11h, na CLINIC WORK, Sala 04,

localizada à Rua Vigário Calixto, nº 1754 – Bairro: Catolé, CEP

58140-340 – Campina Grande.

Para a realização da Avaliação Médica, deve comparecer o

periciando ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS, podendo ser

acompanhado de seu Médico Assistente Técnico, caso queira. Do

mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer presente com

o seu Médico Assistente Técnico.

Obs.: Solicita a perita, que as partes comuniquem, com antecipação

mínima de 5 dias, a participação de eventual Assistente Técnico,

bem como, seu nome e sua qualificação.

É necessário que o periciando compareça a perícia aprazada

portando os seguintes documentos: CTPS, atestados, exames e

todos os demais que estejam relacionados com o caso.

Registra-se que, caso a doença envolva membros inferiores, é

importante que o periciando vá de Short/Bermuda ou que coloque

por baixo da vestimenta.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000230-30.2023.5.13.0008

AUTOR

DIMAS CARNEIRO MELO

ADVOGADO

ANTONIO JOSE RAMOS

XAVIER(OAB: 8911/PB)

RÉU

RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS CARNEIRO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para comprovar, no prazo de 5 dias, o

recolhimento das custas processuais (R$469,75), findo o qual, com

ou sem pagamento e sem prejuízo do prazo previsto na parte final

do § 2º do artigo 844 da CLT (comprovação de motivo legalmente

justificável da ausência), os autos deverão ser arquivados

definitivamente. O pagamento das custas processuais é condição

para a propositura de nova demanda (Art. 844, § 3º, da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000380-11.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANO GOMES FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE TINTAS CORMIL

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 09/05/2023 07:46, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87337887447

ou ID da reunião: 873 3788 7447 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000381-93.2023.5.13.0008

AUTOR

FELIPE SILVA MENEZES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE SILVA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 07:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000381-93.2023.5.13.0008

AUTOR

FELIPE SILVA MENEZES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 07:54, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000387-03.2023.5.13.0008

AUTOR

GILDERLEY GUIMARAES SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDERLEY GUIMARAES SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000387-03.2023.5.13.0008

AUTOR

GILDERLEY GUIMARAES SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 08:02, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000382-78.2023.5.13.0008

AUTOR

ALESSON ALVES DA SILVA

CATARINO

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSON ALVES DA SILVA CATARINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

09/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000382-78.2023.5.13.0008

AUTOR

ALESSON ALVES DA SILVA

CATARINO

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000638-26.2020.5.13.0008

AUTOR

HELOISA MARIA MEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a1d91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Tendo em vista o silêncio da exequente, considero satisfeita a

obrigação e pronuncio a extinção da execução com fulcro no art.

924 do CPC.

Devolvam-se os valores bloqueados, via sisbajud, à executada,

tendo em vista que ela juntou comprovante de recolhimento das

custas processuais, conforme id. c313873, a qual deverá ser

intimada para indicar seus dados bancários para transferência dos

referidos valores, no prazo de 05 dias.

Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000638-26.2020.5.13.0008

AUTOR

HELOISA MARIA MEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELOISA MARIA MEIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a1d91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Tendo em vista o silêncio da exequente, considero satisfeita a

obrigação e pronuncio a extinção da execução com fulcro no art.

924 do CPC.

Devolvam-se os valores bloqueados, via sisbajud, à executada,

tendo em vista que ela juntou comprovante de recolhimento das

custas processuais, conforme id. c313873, a qual deverá ser

intimada para indicar seus dados bancários para transferência dos

referidos valores, no prazo de 05 dias.

Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000386-18.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000386-18.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 08:18, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 310846e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do

Trabalho;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO

WAGNER DA PAZ BRAGA em face de UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA para condenar a parte reclamada ao

cumprimento das seguintes obrigações:

2.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5

dias se se tratar de CTPS eletrônica), anotar o contrato de trabalho

na carteira de trabalho da parte reclamante, nos termos da

fundamentação, sob pena de multa de R$ 3.000,00. Fica a

Secretaria da Vara autorizada a fazer as diligências necessárias ao

cumprimento da obrigação, em caso de descumprimento, sem

prejuízo de comunicação à SRTE;

2.2. no prazo de 2 dias, após intimação para esse fim, efetuar e

comprovar nos autos o depósito, na conta vinculada do FGTS do

reclamante, do valor do FGTS no período de 15/08/2021 a

01/02/2023, observando-se a regra do art. 323 do CPC;

2.3. pagar à parte reclamante, no prazo legal, após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos, observada a regra do art. 323 do CPC: a) 13º salário

proporcional de 2021 (5/12) e integral de 2022; b) férias simples,

acrescidas de 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela parte reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 310846e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do

Trabalho;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO

WAGNER DA PAZ BRAGA em face de UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA para condenar a parte reclamada ao

cumprimento das seguintes obrigações:

2.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5

dias se se tratar de CTPS eletrônica), anotar o contrato de trabalho

na carteira de trabalho da parte reclamante, nos termos da

fundamentação, sob pena de multa de R$ 3.000,00. Fica a

Secretaria da Vara autorizada a fazer as diligências necessárias ao

cumprimento da obrigação, em caso de descumprimento, sem

prejuízo de comunicação à SRTE;

2.2. no prazo de 2 dias, após intimação para esse fim, efetuar e

comprovar nos autos o depósito, na conta vinculada do FGTS do

reclamante, do valor do FGTS no período de 15/08/2021 a

01/02/2023, observando-se a regra do art. 323 do CPC;

2.3. pagar à parte reclamante, no prazo legal, após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos, observada a regra do art. 323 do CPC: a) 13º salário

proporcional de 2021 (5/12) e integral de 2022; b) férias simples,

acrescidas de 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela parte reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE

ARAUJO(OAB: 30734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e91404

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE

ARAUJO(OAB: 30734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e91404

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008

AUTOR

WANDERLAN ALISSON DIAS DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d5966e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. c175381).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008

AUTOR

PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bdb72

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 404a3a8).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008

AUTOR

WANDERLAN ALISSON DIAS DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLAN ALISSON DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d5966e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. c175381).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008

AUTOR

PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bdb72

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. 404a3a8).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008

AUTOR

DEUZYMAR DONATO RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR

GUIMARAES(OAB: 3402/PB)

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA - ME

ADVOGADO

BRUNO MENEZES LEITE(OAB:

17247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLACCE MENDES MAIA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df7a976

proferida nos autos.

DECISÃO

Excluam-se os executados do BNDT.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008

AUTOR

DEUZYMAR DONATO RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR

GUIMARAES(OAB: 3402/PB)

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA - ME

ADVOGADO

BRUNO MENEZES LEITE(OAB:

17247/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DEUZYMAR DONATO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df7a976

proferida nos autos.

DECISÃO

Excluam-se os executados do BNDT.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000124-68.2023.5.13.0008

AUTOR

RAYSSA SANTOS DE SANTANA

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

RÉU

KI CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ANNA RAFAELLA SILVA

MARQUES(OAB: 16264/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KI CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a reclamada intimada para realizar o depósito dos honorários

advocatícios do patrono da reclamada, fruto do acordo celebrado no

dia 11/04/2023, na conta informada na petição contida no id nº

1f19fa5.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000247-11.2019.5.13.0007

AUTOR

CARLOS SOARES DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS SOARES DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000549-32.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA DA SILVA BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) dos alvarás postados,

nessa data, utilizando-se os novos dados bancários informados no

id. d5aff2a.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000363-09.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIZABETH AGRA DE BRITO NERY

ADVOGADO

JOAO BATISTA CAITANO(OAB:

27614/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

PANIFICADORA SAO CRISTOVAO

LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

LEONARDO RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADO o executado para pagamento/recolhimento da

contribuição previdenciária incidentes sobre o acordo (R$ 98.82) até

29/04/2023, sob pena de execução imediata.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000898-35.2022.5.13.0008

AUTOR

WEDSON VALERIANO DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID. b7575c1, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000190-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d8560

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a presunção de veracidade das suas alegações

quanto aos dados contidos nos FISPQ, Prontuário NR-20, LTCAT e

PPRA do reclamante, não apresentados pela parte ré, e

alternativamente, a aplicação de multa diária pela desobediência à

ordem judicial.

Conforme advertência contida na ata de audiência, a não

apresentação dos documentos referidos no prazo ali assinalado,

poderá levar à presunção de veracidade das alegações do

reclamante quanto aos dados constantes dessa documentação, a

ser decidido quando do julgamento.

Destarte, indefiro as pretensões do autor.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000198-25.2023.5.13.0008

AUTOR

ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41bcc90

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a presunção de veracidade das suas alegações

quanto aos dados contidos nos FISPQ, Prontuário NR-20, LTCAT e

PPRA do reclamante, não apresentados pela parte ré, e

alternativamente, a aplicação de multa diária pela desobediência à

ordem judicial.

Conforme advertência contida na ata de audiência, a não

apresentação dos documentos referidos no prazo ali assinalado,

poderá levar à presunção de veracidade das alegações do

reclamante quanto aos dados constantes dessa documentação, a

ser decidido quando do julgamento.

Destarte, indefiro as pretensões do autor.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-48.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d8560

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a presunção de veracidade das suas alegações

quanto aos dados contidos nos FISPQ, Prontuário NR-20, LTCAT e

PPRA do reclamante, não apresentados pela parte ré, e

alternativamente, a aplicação de multa diária pela desobediência à

ordem judicial.

Conforme advertência contida na ata de audiência, a não

apresentação dos documentos referidos no prazo ali assinalado,

poderá levar à presunção de veracidade das alegações do

reclamante quanto aos dados constantes dessa documentação, a

ser decidido quando do julgamento.

Destarte, indefiro as pretensões do autor.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000198-25.2023.5.13.0008

AUTOR

ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41bcc90

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a presunção de veracidade das suas alegações

quanto aos dados contidos nos FISPQ, Prontuário NR-20, LTCAT e

PPRA do reclamante, não apresentados pela parte ré, e

alternativamente, a aplicação de multa diária pela desobediência à

ordem judicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Conforme advertência contida na ata de audiência, a não

apresentação dos documentos referidos no prazo ali assinalado,

poderá levar à presunção de veracidade das alegações do

reclamante quanto aos dados constantes dessa documentação, a

ser decidido quando do julgamento.

Destarte, indefiro as pretensões do autor.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000063-13.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSEFA LEITE DE SOUSA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA LEITE DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a

petição da ré (ID. 0c28eae e anexo), no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000428-04.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6951542

proferido nos autos.

DESPACHO

O executado BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE

LTDA, por meio da petição de Id a646a93, junta comprovante de

pagamento de valor “remanescente” da execução, no importe

atualizado de R$ 1.545,11, conforme Id d333a7e, requerendo a

liberação destes valores, em favor dos credores.

Requer ainda a transferência de eventual saldo remanescente dos

autos para conta que indica, bem como seja declarada extinta a

presente execução e arquivamento dos autos.

Pugna, por fim, que todas intimações e/ou notificações afetas aos

atos processuais sejam endereçadas à advogada TATIANE DE

CICCO NASCIMBEM CHADID.

Já fora liberado aos credores, conforme Id 40b0371, o valor

correspondente ao passivo remanescente, apurado no Id 5ce51ef,

utilizando-se, para tanto, o saldo que havia disponível nos autos,

este decorrente do valor que fora bloqueado, via sisbajud (id.

ce5a1a8), da devedora solidária WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Quanto ao pedido da reclamada BOMPREÇO de extinção total da

execução e arquivamento dos autos, deverá esta observar o

comando do título judicial quanto ao pagamento continuado de

valores mensais futuros - a implantação em contracheque, sob

pena da multa, em caso de eventual descumprimento, prevista

no no item “3” da sentença (extinção parcial da execução) do Id

5c9579e, abaixo transcrita:

2) Determinar a intimação, mais uma vez, da parte de mandada

para que observe o comando do título judicial quanto ao pagamento

continuado de valores mensais futuros (promova a Secretaria da

Vara imediatamente o cálculo e ciência às partes), devendo

comprovar nos autos, em até 30 dias, (1) o pagamento do passivo

remanescente e (2) a implantação em contracheque;

3) Atribuir multa de 20% do valor atualizado da execução

(CPC,artigo 774, IV), em desfavor da parte executada, para o caso

de eventual descumprimento do comando contido no item 2 acima,

sem prejuízo de cobrança de multa mensal (a se exigir após

escoada a situação do item 2) de até duas vezes o limite máximo

dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, artigos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

793-B, V, e793-C, § 2º, ambos da CLT) por descumprimento da

obrigação futura de continuar a observar a obrigação reiterada, caso

não comprovado nos autos o cumprimento mensal da obrigação até

o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços do

trabalhador.

Desse modo, não há que se falar, nesse momento, em extinção da

execução, visto que não satisfeita a obrigação, integralmente, pela

parte reclamada.

Ademais, não observado pela parte reclamada o comando da

decisão de id. 5c9579e, acima transcrito, quanto ao prazo para

implantação em contracheque, aplique-se a multa de 20% do valor

atualizado da execução (artigo 774, IV, do CPC).

Proceda-se à exclusividade, no sistema PJe, da advogada da

reclamada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE

LTDA, em nome da Srª TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID.

Quanto ao montante que há nos autos, da devedora solidária WMB

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, não autorizo, por ora, a

devolução, porque pendente resolução de situação de trato

sucessivo.

Promova a Secretaria das Vara os atos ordinatórios necessários

para: (1) liberação/transferência de valores aos credores sempre

que disponíveis valores nos autos, decorrentes de

depósitos/bloqueios; (2) atualização dos valores da execução

sempre que necessário em razão da situação continuada de fato, a

que se referem as sentenças dos Ids 4f0ac2a e 5c9579e,

computando-se automaticamente o valor da multa mensal

equivalente a duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social, nos termos do que restou disciplinado o item “3”

da sentença do Id 5c9579e, com adoção imediata das medidas de

constrição patrimonial.

Ciência as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000428-04.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6951542

proferido nos autos.

DESPACHO

O executado BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE

LTDA, por meio da petição de Id a646a93, junta comprovante de

pagamento de valor “remanescente” da execução, no importe

atualizado de R$ 1.545,11, conforme Id d333a7e, requerendo a

liberação destes valores, em favor dos credores.

Requer ainda a transferência de eventual saldo remanescente dos

autos para conta que indica, bem como seja declarada extinta a

presente execução e arquivamento dos autos.

Pugna, por fim, que todas intimações e/ou notificações afetas aos

atos processuais sejam endereçadas à advogada TATIANE DE

CICCO NASCIMBEM CHADID.

Já fora liberado aos credores, conforme Id 40b0371, o valor

correspondente ao passivo remanescente, apurado no Id 5ce51ef,

utilizando-se, para tanto, o saldo que havia disponível nos autos,

este decorrente do valor que fora bloqueado, via sisbajud (id.

ce5a1a8), da devedora solidária WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Quanto ao pedido da reclamada BOMPREÇO de extinção total da

execução e arquivamento dos autos, deverá esta observar o

comando do título judicial quanto ao pagamento continuado de

valores mensais futuros - a implantação em contracheque, sob

pena da multa, em caso de eventual descumprimento, prevista

no no item “3” da sentença (extinção parcial da execução) do Id

5c9579e, abaixo transcrita:

2) Determinar a intimação, mais uma vez, da parte de mandada

para que observe o comando do título judicial quanto ao pagamento

continuado de valores mensais futuros (promova a Secretaria da

Vara imediatamente o cálculo e ciência às partes), devendo

comprovar nos autos, em até 30 dias, (1) o pagamento do passivo

remanescente e (2) a implantação em contracheque;

3) Atribuir multa de 20% do valor atualizado da execução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

(CPC,artigo 774, IV), em desfavor da parte executada, para o caso

de eventual descumprimento do comando contido no item 2 acima,

sem prejuízo de cobrança de multa mensal (a se exigir após

escoada a situação do item 2) de até duas vezes o limite máximo

dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, artigos

793-B, V, e793-C, § 2º, ambos da CLT) por descumprimento da

obrigação futura de continuar a observar a obrigação reiterada, caso

não comprovado nos autos o cumprimento mensal da obrigação até

o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços do

trabalhador.

Desse modo, não há que se falar, nesse momento, em extinção da

execução, visto que não satisfeita a obrigação, integralmente, pela

parte reclamada.

Ademais, não observado pela parte reclamada o comando da

decisão de id. 5c9579e, acima transcrito, quanto ao prazo para

implantação em contracheque, aplique-se a multa de 20% do valor

atualizado da execução (artigo 774, IV, do CPC).

Proceda-se à exclusividade, no sistema PJe, da advogada da

reclamada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE

LTDA, em nome da Srª TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID.

Quanto ao montante que há nos autos, da devedora solidária WMB

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, não autorizo, por ora, a

devolução, porque pendente resolução de situação de trato

sucessivo.

Promova a Secretaria das Vara os atos ordinatórios necessários

para: (1) liberação/transferência de valores aos credores sempre

que disponíveis valores nos autos, decorrentes de

depósitos/bloqueios; (2) atualização dos valores da execução

sempre que necessário em razão da situação continuada de fato, a

que se referem as sentenças dos Ids 4f0ac2a e 5c9579e,

computando-se automaticamente o valor da multa mensal

equivalente a duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social, nos termos do que restou disciplinado o item “3”

da sentença do Id 5c9579e, com adoção imediata das medidas de

constrição patrimonial.

Ciência as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000202-62.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7005d3

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor informa que a ré não apresentou o PCMSO e análise

ergonômica do trabalho (AET) e laudo dos exames de imagens

admissional e demissional,descumprindo o ordenado em

audiência, motivo pelo qual requer que seja aquela intimada para

apresentá-los sob pena de pagamento de multa diária ou a

aplicação da pena de confissão, com presunção de culpa.

Considerando o descumprimento da ordem judicial pela parte ré,

determino que esta seja intimada para apresentar os documentos

mencionados no prazo de 2 (dois) dias, ficando advertida que a não

apresentação dos documentos poderá levar à presunção de

veracidade das alegações do reclamante quanto aos dados

constantes dessa documentação, a ser decidido quando do

julgamento.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000202-62.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7005d3

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor informa que a ré não apresentou o PCMSO e análise

ergonômica do trabalho (AET) e laudo dos exames de imagens

admissional e demissional,descumprindo o ordenado em

audiência, motivo pelo qual requer que seja aquela intimada para

apresentá-los sob pena de pagamento de multa diária ou a

aplicação da pena de confissão, com presunção de culpa.

Considerando o descumprimento da ordem judicial pela parte ré,

determino que esta seja intimada para apresentar os documentos

mencionados no prazo de 2 (dois) dias, ficando advertida que a não

apresentação dos documentos poderá levar à presunção de

veracidade das alegações do reclamante quanto aos dados

constantes dessa documentação, a ser decidido quando do

julgamento.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO JORGE MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7eb01c

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor informa que a ré não apresentou o PCMSO e AET

ordenado em audiência, para requerer que seja aquela intimada

para apresentá-los sob pena de pagamento de multa diária ou a

aplicação da pena de confissão, com presunção de culpa.

Considerando o descumprimento da ordem judicial pela parte ré,

determino que esta seja intimada para apresentar os documentos

mencionados no prazo de 2 (dois) dias, ficando advertida que a não

apresentação dos documentos poderá levar à presunção de

veracidade das alegações do reclamante quanto aos dados

constantes dessa documentação, a ser decidido quando do

julgamento.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO JORGE MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO JORGE MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7eb01c

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor informa que a ré não apresentou o PCMSO e AET

ordenado em audiência, para requerer que seja aquela intimada

para apresentá-los sob pena de pagamento de multa diária ou a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

aplicação da pena de confissão, com presunção de culpa.

Considerando o descumprimento da ordem judicial pela parte ré,

determino que esta seja intimada para apresentar os documentos

mencionados no prazo de 2 (dois) dias, ficando advertida que a não

apresentação dos documentos poderá levar à presunção de

veracidade das alegações do reclamante quanto aos dados

constantes dessa documentação, a ser decidido quando do

julgamento.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0009800-46.2000.5.13.0008

AUTOR

GILMAR RAFAEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

RÉU

MARIA SALOME MARQUES PORTO

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

COTECIL COURO TECNICO

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

ROSEANE MARQUES PORTO DE

TOLEDO

RÉU

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

RÉU

ROBERTO MANUEL COSTA

RÉU

ROSIELIO GOMES PORTO

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

WALDER DA SILVA FAGUNDES

ADVOGADO

LAUDELINO DA COSTA

PALMEIRA(OAB: 65601/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTECIL COURO TECNICO INDUSTRIA LTDA

- MARIA SALOME MARQUES PORTO

- ROSIELIO GOMES PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b15359

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente seja oficiado ao Ministério Público para

instauração de inquérito policial contra servidor do INSS, em

Campina Grande/PB, responsável pelas informações a este Juízo,

em razão de não-atendimento às ordens endereçadas àquele

órgão.

Deixo, por ora, de adotar medida requerida.

Expeça-se comunicação para ser entregue, por oficial de Justiça, ao

INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos

acerca dos bloqueios judiciais que não vêm sendo cumpridos ou

comprovação das transferência dos valores bloqueados, sob pena

de responsabilização do servidor responsável pela remessa da

informação, inclusive do pagamento de multa (artigos 77, IV, e § 2º,

e 139, III, ambos do CPC).

Deverá o oficial de Justiça identificar tanto o servidor responsável

pelo recebimento do expediente (nome completo, matrícula,

documento de identificação) e também obter resposta sobre quem é

o servidor responsável por encaminhar as informações a este Juízo,

também identificando-o e constando em certidão.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0009800-46.2000.5.13.0008

AUTOR

GILMAR RAFAEL DOS SANTOS

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

RÉU

MARIA SALOME MARQUES PORTO

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

RÉU

COTECIL COURO TECNICO

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

ROSEANE MARQUES PORTO DE

TOLEDO

RÉU

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

RÉU

ROBERTO MANUEL COSTA

RÉU

ROSIELIO GOMES PORTO

ADVOGADO

WELLINGTON MARQUES LIMA

FILHO(OAB: 12257/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

WALDER DA SILVA FAGUNDES

ADVOGADO

LAUDELINO DA COSTA

PALMEIRA(OAB: 65601/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR RAFAEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b15359

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente seja oficiado ao Ministério Público para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

instauração de inquérito policial contra servidor do INSS, em

Campina Grande/PB, responsável pelas informações a este Juízo,

em razão de não-atendimento às ordens endereçadas àquele

órgão.

Deixo, por ora, de adotar medida requerida.

Expeça-se comunicação para ser entregue, por oficial de Justiça, ao

INSS para que, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos

acerca dos bloqueios judiciais que não vêm sendo cumpridos ou

comprovação das transferência dos valores bloqueados, sob pena

de responsabilização do servidor responsável pela remessa da

informação, inclusive do pagamento de multa (artigos 77, IV, e § 2º,

e 139, III, ambos do CPC).

Deverá o oficial de Justiça identificar tanto o servidor responsável

pelo recebimento do expediente (nome completo, matrícula,

documento de identificação) e também obter resposta sobre quem é

o servidor responsável por encaminhar as informações a este Juízo,

também identificando-o e constando em certidão.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024

AUTOR

JOABE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOABE RODRIGUES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3e418

proferido nos autos.

DESPACHO

Informa o reclamante, na petição de id. d5d45f7, seus dados

bancários e de seu advogado, bem como percentuais a serem

observados, e requer a transferência de seus créditos para as

referidas contas.

Aguarde o reclamante, o prazo concedido à reclamada, para se

manifestar acerca do bloqueio sisbajud de id. b6d4d2e.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, serão confeccionados

os alvarás requeridos, observando-se os percentuais e contas

informados na petição de id. d5d45f7.

Ciência ao reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000943-39.2022.5.13.0008

AUTOR

MARTA ALVES LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f538551

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do narrado pela ré e considerando a anuência da parte

autora, defiro o requerido no ID. 5083800.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000943-39.2022.5.13.0008

AUTOR

MARTA ALVES LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTA ALVES LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f538551

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do narrado pela ré e considerando a anuência da parte

autora, defiro o requerido no ID. 5083800.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000121-16.2023.5.13.0008

AUTOR

ECLESIVANIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

VICI ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

NATASHA DE LIMA RUSSO

COPPEDE PACHECO(OAB:

173796/SP)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

- VICI ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d126f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000121-16.2023.5.13.0008

AUTOR

ECLESIVANIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

VICI ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

NATASHA DE LIMA RUSSO

COPPEDE PACHECO(OAB:

173796/SP)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECLESIVANIO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d126f8

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-87.2023.5.13.0008

AUTOR

MOISES DA CRUZ DIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ICOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE

MINERIOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cf3f05

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-87.2023.5.13.0008

AUTOR

MOISES DA CRUZ DIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ICOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE

MINERIOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DA CRUZ DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cf3f05

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-15.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66908bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. b167148).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-15.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIZIO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66908bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (ID. b167148).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000453-85.2020.5.13.0008

AUTOR

DANIEL DA SILVA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

MJ MONTAGEM LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO DEON CAMARGO(OAB:

77628/RS)

RÉU

WALDEMAR DA SILVA KURTZ

RÉU

JUREMA DANIELA BEATRIZ DE

MORAIS PEREIRA

RÉU

IFM TRANSPORTES E LOCACOES

LTDA

RÉU

MARCIO FERNANDO DE MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da decisão de id. 7d4ef96.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000063-44.2022.5.13.0009

AUTOR

RAISSA BATISTA MARTILIANO

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ROBERTO RIBEIRO MUNIZ

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARINALVA RIBEIRO MUNIZ

RÉU

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

MUNIZ

RÉU

RENATO RIBEIRO MUNIZ

TESTEMUNHA

,Josenilda Francisca Martins

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO RIBEIRO MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina

Grande-PB. FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam

notificados os réus remanescentes RENATO RIBEIRO MUNIZ e

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MUNIZ para quitarem o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no

BNDT, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, movida por

AUTOR: RAISSA BATISTA MARTILIANO. E para que chegue ao

conhecimento de todos e, em especial, da interessada acima

descrita, é passado o presente EDITAL, que será publicado no

Diário da Justiça Eletrônico.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000063-44.2022.5.13.0009

AUTOR

RAISSA BATISTA MARTILIANO

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ROBERTO RIBEIRO MUNIZ

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARINALVA RIBEIRO MUNIZ

RÉU

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

MUNIZ

RÉU

RENATO RIBEIRO MUNIZ

TESTEMUNHA

,Josenilda Francisca Martins

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

O Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina

Grande-PB. FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam

notificados os réus remanescentes RENATO RIBEIRO MUNIZ e

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MUNIZ para quitarem o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no

BNDT, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, movida por

AUTOR: RAISSA BATISTA MARTILIANO. E para que chegue ao

conhecimento de todos e, em especial, da interessada acima

descrita, é passado o presente EDITAL, que será publicado no

Diário da Justiça Eletrônico.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000683-56.2022.5.13.0009

AUTOR

FERNANDA CANDIDO DE SOUSA

BARBOZA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA

91103932420

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

02426616458

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILSON SOUSA SANTOS 02426616458

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

DE ORDEM DO(A) MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos

Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, ficam os

reclamados: JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS (S.A PISCINAS),

JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS e SHEILA MARIA SILVA

FIGUEIROA, com endereço certo mas não sabido, notificados para

que tomem ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM

PARTE o pedido formulado por AUTORA: FERNANDA CANDIDO

DE SOUSA BARBOZA, nos autos da Ação Trabalhista - Rito

Sumaríssimo NU.: 0000683-56.2022.5.13.0009, em curso perante a

Terceira Vara do Trabalho de Campina Grande. O inteiro teor da

aludida decisão está disponível para consulta no endereço

eletrônico:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230123104109688000000204

38778?instancia=1 Número do documento:

23012310410968800000020438778. O presente Edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000683-56.2022.5.13.0009

AUTOR

FERNANDA CANDIDO DE SOUSA

BARBOZA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA

91103932420

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

02426616458

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILSON SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

DE ORDEM DO(A) MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos

Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, ficam os

reclamados: JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS (S.A PISCINAS),

JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS e SHEILA MARIA SILVA

FIGUEIROA, com endereço certo mas não sabido, notificados para

que tomem ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM

PARTE o pedido formulado por AUTORA: FERNANDA CANDIDO

DE SOUSA BARBOZA, nos autos da Ação Trabalhista - Rito

Sumaríssimo NU.: 0000683-56.2022.5.13.0009, em curso perante a

Terceira Vara do Trabalho de Campina Grande. O inteiro teor da

aludida decisão está disponível para consulta no endereço

eletrônico:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230123104109688000000204

38778?instancia=1 Número do documento:

23012310410968800000020438778. O presente Edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000683-56.2022.5.13.0009

AUTOR

FERNANDA CANDIDO DE SOUSA

BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA

91103932420

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

02426616458

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA 91103932420

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

DE ORDEM DO(A) MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos

Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, ficam os

reclamados: JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS (S.A PISCINAS),

JOSÉ AILSON SOUSA SANTOS e SHEILA MARIA SILVA

FIGUEIROA, com endereço certo mas não sabido, notificados para

que tomem ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM

PARTE o pedido formulado por AUTORA: FERNANDA CANDIDO

DE SOUSA BARBOZA, nos autos da Ação Trabalhista - Rito

Sumaríssimo NU.: 0000683-56.2022.5.13.0009, em curso perante a

Terceira Vara do Trabalho de Campina Grande. O inteiro teor da

aludida decisão está disponível para consulta no endereço

eletrônico:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230123104109688000000204

38778?instancia=1 Número do documento:

23012310410968800000020438778. O presente Edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000123-80.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCILENE DIAS SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- AMA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3b27b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando o exposto na petição da Reclamante de Id: 5c90e81

e considerando ainda, que o perito nomeado neste processo não

procedeu à entrega do laudo, destituo-o do encargo, nomeando

como novo perito o Dr. Audy Nunes Bezerra Filho, que deverá ser

notificado para efetuar o exame pericial e entregar o laudo

respectivo no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. A

determinação se justifica para evitar atrasos maiores à marcha

processual, com evidente prejuízo aos litigantes.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-80.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCILENE DIAS SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILENE DIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3b27b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando o exposto na petição da Reclamante de Id: 5c90e81

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

e considerando ainda, que o perito nomeado neste processo não

procedeu à entrega do laudo, destituo-o do encargo, nomeando

como novo perito o Dr. Audy Nunes Bezerra Filho, que deverá ser

notificado para efetuar o exame pericial e entregar o laudo

respectivo no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. A

determinação se justifica para evitar atrasos maiores à marcha

processual, com evidente prejuízo aos litigantes.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-09.2023.5.13.0009

AUTOR

ERALDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERALDO BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ec481

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência,

a se realizar no dia 25/05/2023 09:10 horas, por meio da

plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86240865669

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000389-67.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS CAMILO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

KZA CONSTRUTORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DOS SANTOS CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0630d3c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 08:30 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88107038378

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ANTONIO NELBI FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0216d38

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando que o perito nomeado neste processo não procedeu

à entrega do laudo, destituo-o do encargo, nomeando como novo

perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá ser notificado para

efetuar o exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de

30 dias, a contar de sua intimação. A determinação se justifica para

evitar atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo

aos litigantes.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ANTONIO NELBI FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0216d38

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando que o perito nomeado neste processo não procedeu

à entrega do laudo, destituo-o do encargo, nomeando como novo

perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá ser notificado para

efetuar o exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de

30 dias, a contar de sua intimação. A determinação se justifica para

evitar atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo

aos litigantes.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-34.2023.5.13.0009

AUTOR

MONICA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83113d2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 08:40 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81343114377

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000339-41.2023.5.13.0009

AUTOR

MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

GP SERVICOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFICIOS EIRELI

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8fae98

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 09:00 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88091590778

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000341-11.2023.5.13.0009

AUTOR

SANDRO ALEXANDRE BARROS

FREITAS

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO

FILGUEIRA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ALEXANDRE BARROS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a334ca4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 08:50 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88132179108

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000357-62.2023.5.13.0009

AUTOR

EDGLEY BARBOSA PEREIRA

ADVOGADO

POLLIANA DA SILVA BARROS(OAB:

31223/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

FENOPLAST EMBALAGENS

FLEXIVEIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEY BARBOSA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4295161

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 09:20 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86402110230

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-69.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fab8c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000169-

69.2023.5.13.0009, ajuizada por HUGO JOSÉ PEREIRA DE

OLIVEIRA JÚNIOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)

S/A, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados,

para declarar o direito do reclamante na manutenção na Política de

Cargos e Salários dividida em escalas denominadas “grades”,

condenando o reclamado ao pagamento das diferenças salariais

decorrentes do enquadramento na “GRADE 14”, da faixa máxima

da ZONA SALARIAL 05, bem como os reflexos em férias acrescidas

de um terço, décimos terceiros salários e FGTS.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Custas processuais devidas pela parte reclamada no valor de R$

4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre R$ 200.000,00

(duzentos mil reais), valor da condenação.

Em razão da complexidade dos cálculos, a quantificação do julgado

será realizada na fase de liquidação de sentença, conforme as

diretrizes constantes na fundamentação.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-69.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fab8c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000169-

69.2023.5.13.0009, ajuizada por HUGO JOSÉ PEREIRA DE

OLIVEIRA JÚNIOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)

S/A, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados,

para declarar o direito do reclamante na manutenção na Política de

Cargos e Salários dividida em escalas denominadas “grades”,

condenando o reclamado ao pagamento das diferenças salariais

decorrentes do enquadramento na “GRADE 14”, da faixa máxima

da ZONA SALARIAL 05, bem como os reflexos em férias acrescidas

de um terço, décimos terceiros salários e FGTS.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Custas processuais devidas pela parte reclamada no valor de R$

4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre R$ 200.000,00

(duzentos mil reais), valor da condenação.

Em razão da complexidade dos cálculos, a quantificação do julgado

será realizada na fase de liquidação de sentença, conforme as

diretrizes constantes na fundamentação.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000988-40.2022.5.13.0009

AUTOR

ELIOMAR DA SILVA LEITE

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIOMAR DA SILVA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f0fe6d9, bem

como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000988-40.2022.5.13.0009

AUTOR

ELIOMAR DA SILVA LEITE

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f0fe6d9, bem

como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000066-68.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON BRILHANTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON BRILHANTE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:ae9a7a0).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000066-68.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON BRILHANTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:ae9a7a0).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO JOSE FERREIRA MOUZINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 27/04/2023, às 10h, na Fazenda Santo

Antônio 01, S/N, Setor 01, Riacho Verde, Mogeiro, PB.

*Números de telefone do Perito: (83) 99623-1116

(Tim/WhatsApp)/(83) 98660-2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 27/04/2023, às 10h, na Fazenda Santo

Antônio 01, S/N, Setor 01, Riacho Verde, Mogeiro, PB.

*Números de telefone do Perito: (83) 99623-1116

(Tim/WhatsApp)/(83) 98660-2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-75.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCIO JOSE FERREIRA

MOUZINHO

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE

LACTICINIOS E AQUICULTURA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- NSF INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS E

AQUICULTURA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 27/04/2023, às 10h, na Fazenda Santo

Antônio 01, S/N, Setor 01, Riacho Verde, Mogeiro, PB.

*Números de telefone do Perito: (83) 99623-1116

(Tim/WhatsApp)/(83) 98660-2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51436e3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51436e3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009

AUTOR

EDVANIO SILVA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO CESAR BORGES DE

GOUVEIA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b125f12

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo Reclamante,

eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009

AUTOR

EDVANIO SILVA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO CESAR BORGES DE

GOUVEIA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIO SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b125f12

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo Reclamante,

eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000135-94.2023.5.13.0009

AUTOR

EDNALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf76b57

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000135-94.2023.5.13.0009

AUTOR

EDNALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf76b57

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000274-46.2023.5.13.0009

AUTOR

LEANDRO BARBOSA MENDES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO BARBOSA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica 26/04/2023, às

10h na empresa Reclamada, situada à Avenida João Wallig,

1.187, Distrito Industrial, Campina Grande. *Números de

telefone: (83)99623-1116 (Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000274-46.2023.5.13.0009

AUTOR

LEANDRO BARBOSA MENDES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica 26/04/2023, às

10h na empresa Reclamada, situada à Avenida João Wallig,

1.187, Distrito Industrial, Campina Grande. *Números de

telefone: (83)99623-1116 (Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000666-59.2018.5.13.0009

AUTOR

LILIA DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

MARCELO EDUARDO

FONSECA(OAB: 24617/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SOMPO SEGUROS S.A.

TESTEMUNHA

VERINALDO DAMIAO LACERDA

RODRIGUES SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIA DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, fica a Exequente ciente do petição de

id:a2a310a.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000021-92.2022.5.13.0009

AUTOR

BRUNO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

ADVOGADO

MARCONI ACIOLI SAMPAIO(OAB:

23879/PB)

RÉU

IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:

5645/RN)

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada intimada acerca do

bloqueio

on-line

efetuado em sua conta, para pagamento do débito

apurado na presente lide. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000845-51.2022.5.13.0009

AUTOR

ELIANE HENRIQUES LOPES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, sob pena de

constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e indisponibilidade

de bens na CNIB.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000803-02.2022.5.13.0009

AUTOR

EDSON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RÉU

J. SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante notificado acerca da

expedição do alvará para processamento do seguro desemprego ao

Id dca3e88.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000021-92.2022.5.13.0009

AUTOR

BRUNO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

ADVOGADO

MARCONI ACIOLI SAMPAIO(OAB:

23879/PB)

RÉU

IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB:

5645/RN)

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5aa0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Infrutíferas as tentativas de penhora, notifique-se o exequente para,

no prazo de dez dias, indicar outros meios para o prosseguimento

da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo da intimação de #id:1f364e2, transfira-se o valor

bloqueado (R$81,73) em favor do exequente.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000228-63.2023.5.13.0007

AUTOR

HUGO ALEXANDRE DE MORAIS

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:Dê-se ciência à reclamada para manifestar

-se, acerca da petição de Id:fd4b70e.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000803-02.2022.5.13.0009

AUTOR

EDSON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RÉU

J. SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd84a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ao exequente para requerer, com fulcro no art. 878, da CLT, no

prazo de 10 dias, o que entender de direito, sob pena de aplicação

da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02

anos. Concomitantemente, indique as contas bancárias para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

eventuais transferências dos créditos trabalhistas e advocatícios.

Requerida a execução, notifique-se primeira reclamada J. SILVA

TRANSPORTES EIRELI - ME para o pagamento do débito integral.

Do contrário, à executada para o pagamento dos débitos fiscais.

Depositado, liberem-se aos credores.

A primeira reclamada, J. SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME

deverá proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira,

com data de 05/09/2022 ante a projeção dos 30 dias do aviso prévio

indenizado, com registro nas anotações gerais da CTPS do último

dia de trabalho em 03/08/2022, conforme Orientação

Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 do TST, e artigo 17 da Instrução

Normativa - SRT nº 15 de 14/07/2010.

A retificação da CTPS deve ser efetuada diretamente entre as

partes, devendo a executada comunicar nos autos, no prazo de 5

(cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe, para tal retificação, nos

10 (dez) dias seguintes. Inerte, aplicar-se-á a multa.

De tais dados o exequente fica desde já intimados, devendo

consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não

cumprimento deverá ser acusado pela exequente, sob pena de se

considerar cumprida a obrigação.

Notifiquem-se as partes deste despacho e a primeira reclamada J.

SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME, através de oficial de

justiça.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000803-02.2022.5.13.0009

AUTOR

EDSON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RÉU

J. SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd84a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ao exequente para requerer, com fulcro no art. 878, da CLT, no

prazo de 10 dias, o que entender de direito, sob pena de aplicação

da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02

anos. Concomitantemente, indique as contas bancárias para

eventuais transferências dos créditos trabalhistas e advocatícios.

Requerida a execução, notifique-se primeira reclamada J. SILVA

TRANSPORTES EIRELI - ME para o pagamento do débito integral.

Do contrário, à executada para o pagamento dos débitos fiscais.

Depositado, liberem-se aos credores.

A primeira reclamada, J. SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME

deverá proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira,

com data de 05/09/2022 ante a projeção dos 30 dias do aviso prévio

indenizado, com registro nas anotações gerais da CTPS do último

dia de trabalho em 03/08/2022, conforme Orientação

Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 do TST, e artigo 17 da Instrução

Normativa - SRT nº 15 de 14/07/2010.

A retificação da CTPS deve ser efetuada diretamente entre as

partes, devendo a executada comunicar nos autos, no prazo de 5

(cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe, para tal retificação, nos

10 (dez) dias seguintes. Inerte, aplicar-se-á a multa.

De tais dados o exequente fica desde já intimados, devendo

consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não

cumprimento deverá ser acusado pela exequente, sob pena de se

considerar cumprida a obrigação.

Notifiquem-se as partes deste despacho e a primeira reclamada J.

SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME, através de oficial de

justiça.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000442-82.2022.5.13.0009

AUTOR

WYNETON THIAGO TEODORO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

PHILIPPE RODRIGO ARAUJO SILVA

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHILIPPE RODRIGO ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre

a petição de ID 02eb523, sob pena de multa e execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000579-64.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

INES REGIS MATIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INES REGIS MATIAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada INES REGIS MATIAS DE OLIVEIRA

para, no prazo de 05 dias, falar sobre a petição de ID 46b6a98, sob

pena de multa.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000633-30.2022.5.13.0009

AUTOR

PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RÉU

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 488 horas, falar

sobre a petição de ID 71a28fe, sob pena de multa e execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000258-92.2023.5.13.0009

AUTOR

JAILSON DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DE SOUSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia médica foi reagendada

para o dia 09/05/2023, às 15:30 horas. Para a realização da

Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a presença do

periciando, Sr. JAILSON DE SOUSA GOMES, podendo ser

acompanhado do seu Médico Assistente Técnico. Do mesmo

modo a empresa Reclamada poderá se fazer presente com o

seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000258-92.2023.5.13.0009

AUTOR

JAILSON DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia médica foi reagendada

para o dia 09/05/2023, às 15:30 horas. Para a realização da

Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a presença do

periciando, Sr. JAILSON DE SOUSA GOMES, podendo ser

acompanhado do seu Médico Assistente Técnico. Do mesmo

modo a empresa Reclamada poderá se fazer presente com o

seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000280-53.2023.5.13.0009

AUTOR

DAYANE DE ALMEIDA GOMES

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE DE ALMEIDA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 03/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666 *OBS.: O reclamante deve

trazer documentos pessoais, exames, atestados médicos e

impreterivelmente a CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000280-53.2023.5.13.0009

AUTOR

DAYANE DE ALMEIDA GOMES

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 03/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666 *OBS.: O reclamante deve

trazer documentos pessoais, exames, atestados médicos e

impreterivelmente a CTPS.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000285-75.2023.5.13.0009

AUTOR

VALSON JOSE DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

KARLA ANGELICA QUEIROZ DA

COSTA(OAB: 26255/PB)

ADVOGADO

POLIANA PEREIRA DE SOUSA(OAB:

31349-B/PB)

RÉU

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALSON JOSE DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 28 de abril de 2023, às 08:00h, nos estabelecimentos da

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

(Supermercados Ideal), com sede na Avenida Vigolvino

Wanderley, 290, Conceição, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000285-75.2023.5.13.0009

AUTOR

VALSON JOSE DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

KARLA ANGELICA QUEIROZ DA

COSTA(OAB: 26255/PB)

ADVOGADO

POLIANA PEREIRA DE SOUSA(OAB:

31349-B/PB)

RÉU

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 28 de abril de 2023, às 08:00h, nos estabelecimentos da

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

(Supermercados Ideal), com sede na Avenida Vigolvino

Wanderley, 290, Conceição, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000390-52.2023.5.13.0009

AUTOR

TIAGO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN

WELL II

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d4f40

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

08/05/2023 10:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83679748587

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000398-29.2023.5.13.0009

AUTOR

LEONARDO CARNEIRO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CARNEIRO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af0906

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

09/05/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84028676562

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA TARGINO TRINDADE

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48632f5

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Em revista aos autos, observa-se que a multa aplicada na decisão

de id: penalizou tão somente a reclamada subsidiária, a CLARO SA,

não podendo ser estendida à reclamada principal. Torno efeito o

despacho de id:5e733a9 no trecho que determinou aplicação da

multa visto que o crédito à disposição dos autos já quita

integralmente a presente demanda.

Já informadas as contas bancárias, libere-se o crédito conforme a

planilha atualizada (id:75076ef); devolva-se o sobejante para a

principal (id:cb56fc2) e certifique-se o saldo e arquivem-se os autos.

Quanto à presente decisão sobre recurso, trata-se de medida sem

qualquer alteração nos autos, isto é, unicamente para fins de

correção do fluxo processual no sistema (PJE - estatística).

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48632f5

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Em revista aos autos, observa-se que a multa aplicada na decisão

de id: penalizou tão somente a reclamada subsidiária, a CLARO SA,

não podendo ser estendida à reclamada principal. Torno efeito o

despacho de id:5e733a9 no trecho que determinou aplicação da

multa visto que o crédito à disposição dos autos já quita

integralmente a presente demanda.

Já informadas as contas bancárias, libere-se o crédito conforme a

planilha atualizada (id:75076ef); devolva-se o sobejante para a

principal (id:cb56fc2) e certifique-se o saldo e arquivem-se os autos.

Quanto à presente decisão sobre recurso, trata-se de medida sem

qualquer alteração nos autos, isto é, unicamente para fins de

correção do fluxo processual no sistema (PJE - estatística).

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-05.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIANO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c94b76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefere-se o pedido de aplicação de multa requerido pelo

exequente, uma vez que a primeira parcela do parcelamento

deferido foi depositada no prazo, conforme extrato anexado ao

#id:e5f3356.

Transfira-se em favor do exequente para as contas indicadas no Id

705e70a.

Aguarde-se o cumprimento das demais parcelas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-05.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIANO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c94b76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefere-se o pedido de aplicação de multa requerido pelo

exequente, uma vez que a primeira parcela do parcelamento

deferido foi depositada no prazo, conforme extrato anexado ao

#id:e5f3356.

Transfira-se em favor do exequente para as contas indicadas no Id

705e70a.

Aguarde-se o cumprimento das demais parcelas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000834-95.2017.5.13.0009

AUTOR

PETRONIO ANDRADE DINIZ

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO

NORDESTE CIALNE

ADVOGADO

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR

TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)

TESTEMUNHA

JORDANA CARDOSO DA SILVA

CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8012c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida, pelas Instâncias Superiores, a sentença de id:baa66aa,

proceda-se a liquidação do julgado. Em ato contínuo, intimem-se as

partes acerca dos cálculos para os fins do art. 879, §3º da CLT.

Após a homologação dos cálculos, libere-se o depósito recursal ao

Autor, observando o pedido de destacamento de honorários

(id:d09b7f2), bem como intime-se a Reclamada para cumprir a

sentença, eis que requerido nos autos (id:22a13c7).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000834-95.2017.5.13.0009

AUTOR

PETRONIO ANDRADE DINIZ

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO

NORDESTE CIALNE

ADVOGADO

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR

TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)

TESTEMUNHA

JORDANA CARDOSO DA SILVA

CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRONIO ANDRADE DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8012c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida, pelas Instâncias Superiores, a sentença de id:baa66aa,

proceda-se a liquidação do julgado. Em ato contínuo, intimem-se as

partes acerca dos cálculos para os fins do art. 879, §3º da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Após a homologação dos cálculos, libere-se o depósito recursal ao

Autor, observando o pedido de destacamento de honorários

(id:d09b7f2), bem como intime-se a Reclamada para cumprir a

sentença, eis que requerido nos autos (id:22a13c7).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000814-31.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA MARCIA FERREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BARBOSA DE MELO

ADVOGADO

RODRIGO LIMA MAIA(OAB:

14610/PB)

ADVOGADO

FILIPE BEZERRA DO AMARAL(OAB:

30269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS BARBOSA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5b6687

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante a confirmação do pagamento noticiado na petição de ID

c61490b, resta quitada a parcela em referência.

Atente-se o reclamado quanto a data correta do vencimento das

próximas parcelas.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000814-31.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA MARCIA FERREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS BARBOSA DE MELO

ADVOGADO

RODRIGO LIMA MAIA(OAB:

14610/PB)

ADVOGADO

FILIPE BEZERRA DO AMARAL(OAB:

30269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MARCIA FERREIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5b6687

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante a confirmação do pagamento noticiado na petição de ID

c61490b, resta quitada a parcela em referência.

Atente-se o reclamado quanto a data correta do vencimento das

próximas parcelas.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-59.2023.5.13.0009

AUTOR

VINICIUS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

GERALDO EDSON CORDIER

POMPA(OAB: 44150/BA)

ADVOGADO

GEISY GUERREIRO

BITENCOURT(OAB: 57863/BA)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcc4ed8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

08/05/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84524096330

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000336-23.2022.5.13.0009

AUTOR

ROBERIO GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2747769

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade diante da juntada do

seguro garantia contemplando os requisitos previstos no art. 3º do

Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019, além do

recolhimento das custas processuais.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000336-23.2022.5.13.0009

AUTOR

ROBERIO GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2747769

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade diante da juntada do

seguro garantia contemplando os requisitos previstos no art. 3º do

Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019, além do

recolhimento das custas processuais.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS GOMES COUTINHO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e589fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Alpargatas

S.A., eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS GOMES COUTINHO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS GOMES COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e589fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Alpargatas

S.A., eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000287-79.2022.5.13.0009

AUTOR

IVETE ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVETE ALVES DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, fica a Autora intimada da petição de id:44f8d4e.

Prazo: 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000653-21.2022.5.13.0009

AUTOR

ALINE SIQUEIRA BARBOSA

ADVOGADO

MARGARETE NUNES DE

AGUIAR(OAB: 17824/PB)

RÉU

THIAGO LUCENA OLIVEIRA AMORIM

RÉU

THIAGO LUCENA OLIVEIRA AMORIM

ADVOGADO

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 23191/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SIQUEIRA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3618fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Frustradas as tentativas de bloqueio de valores, notifique-se o

exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros meios

para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos

autos ao arquivo provisório.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000679-19.2022.5.13.0009

AUTOR

ADRESSON FABIO CARNEIRO

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

JEANE SILVA NUNES - - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE SILVA NUNES - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93518b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 74b6f98 - Defiro o pedido do reclamado de expedição de Alvará

eletrônico liberando 100% do valor do depósito recursal de Id

b48996b para credito na conta bancaria da reclamada informada.

Após, arquive-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000679-19.2022.5.13.0009

AUTOR

ADRESSON FABIO CARNEIRO

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

JEANE SILVA NUNES - - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRESSON FABIO CARNEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93518b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 74b6f98 - Defiro o pedido do reclamado de expedição de Alvará

eletrônico liberando 100% do valor do depósito recursal de Id

b48996b para credito na conta bancaria da reclamada informada.

Após, arquive-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000119-43.2023.5.13.0009

AUTOR

JAILTON BEZERRA DA COSTA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

MADRID MOVEIS PROJETADOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

RÉU

LA REINA - COMERCIO VAREJISTA

DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LA REINA - COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS EIRELI

- MADRID MOVEIS PROJETADOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52dc3ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência UNA designada para o dia 13/04/2022, às 08:00 horas,

em que o único advogado habilitado nos autos, alega que encontra-

se doente, conforme atestado médico em anexo. Defiro o pedido.

Designo nova audiência UNA para o dia25/04/2023, às 10:50

horas, mantidas as cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000119-43.2023.5.13.0009

AUTOR

JAILTON BEZERRA DA COSTA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

MADRID MOVEIS PROJETADOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

RÉU

LA REINA - COMERCIO VAREJISTA

DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON BEZERRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52dc3ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência UNA designada para o dia 13/04/2022, às 08:00 horas,

em que o único advogado habilitado nos autos, alega que encontra-

se doente, conforme atestado médico em anexo. Defiro o pedido.

Designo nova audiência UNA para o dia25/04/2023, às 10:50

horas, mantidas as cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-89.2023.5.13.0009

AUTOR

DAMIAO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FERGANO COMERCIO DE

FERRAGENS E SERVICO DE

MONTAGEM LTDA - ME

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERGANO COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICO DE

MONTAGEM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359d68b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência UNA designada para o dia 19/04/2022, às 08:40 horas,

em que o único advogado habilitado, alega outras audiências

anteriormente agendadas que serão realizadas na modalidade

presencial, na Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão-

PE, conforme comprovante. Defiro o pedido.

Designo nova audiência UNA para o dia25/04/2023, às 10:10

horas, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87360644981

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-89.2023.5.13.0009

AUTOR

DAMIAO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FERGANO COMERCIO DE

FERRAGENS E SERVICO DE

MONTAGEM LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359d68b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da

audiência UNA designada para o dia 19/04/2022, às 08:40 horas,

em que o único advogado habilitado, alega outras audiências

anteriormente agendadas que serão realizadas na modalidade

presencial, na Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão-

PE, conforme comprovante. Defiro o pedido.

Designo nova audiência UNA para o dia25/04/2023, às 10:10

horas, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87360644981

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000920-48.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCOS COSTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 913ae5b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, concede-se a gratuidade da justiça ao reclamante;

afasta-se a Exceção de Incompetência arguida pela parte ré,

declarando-se a competência desta Justiça Especializada; e julga-

se IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada

porMARCOS COSTA DA SILVA em desfavor de 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Tudo nos termos da Fundamentação acima que integra este

Dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 836,29, calculadas sobre o

valor da causa e dispensadas, nos termos da lei.

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000920-48.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCOS COSTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 913ae5b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, concede-se a gratuidade da justiça ao reclamante;

afasta-se a Exceção de Incompetência arguida pela parte ré,

declarando-se a competência desta Justiça Especializada; e julga-

se IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada

porMARCOS COSTA DA SILVA em desfavor de 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Tudo nos termos da Fundamentação acima que integra este

Dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Custas pela parte autora, no valor de R$ 836,29, calculadas sobre o

valor da causa e dispensadas, nos termos da lei.

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000455-10.2020.5.13.0023

AUTOR

ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffdac48

proferida nos autos.

Vistos etc

Impugnações apresentadas por ambas as partes.

Quanto à impugnação autoral, a parte referente à correção é

rejeitada, pois houve menção expressa da forma de cálculo pela

secretaria, de modo que caberia à autora recorrer na fase de

conhecimento. Transitada em julgado, não há como rever a

questão. Se não bastasse, seguiu a contadoria a jurisprudência

sobre o tema e a própria parte dispositiva do aresto do STF,

conforme se vê da transcrição de ementa do TRT3 e do próprio

TEMA 1191 do STF abaixo:

Localidade 3ª Região - Minas Gerais Adicionar

Autoridade Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma

Título Acórdão PJe TRT 3ª / Segunda Turma / 2022-10-11

Data 11/10/2022

Ementa CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - STF - TEMA 1191

- IPCA-E - SELIC. O Supremo Tribunal Federal editou o Tema 1191,

determinando a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa

Selic a partir da citação, que engloba, tanto os juros, quanto a

atualização monetária.

…

Tema 1191 - STF: Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como

índice de correção monetária de créditos trabalhistas.

Direito Público - Trânsito em julgado - Publicado em 05/03/22.

O Supremo Tribunal Federal, em 05/03/2022, certificou o trânsito

em julgado do acórdão de mérito da questão constitucional

suscitada no Leading Case RE 1269353, do respectivo Tema 1191,

cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “I - É inconstitucional a

utilização da Taxa Referencial - TR como índice de atualização dos

débitos trabalhistas, devendo ser aplicados, até que sobrevenha

solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de

juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a

incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), à

exceção das dívidas da Fazenda Pública, que possuem regramento

específico. A incidência de juros moratórios com base na variação

da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros

índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis

in idem . II – A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na

aplicação desta tese, devem ser observados os marcos para

modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto

da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são

reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação

em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os

pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro

índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou

judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao

mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças

transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua

fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de

mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam

sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de

estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem

ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção

monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título

judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do

STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC e (iii) os

parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos,

ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha

consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção

monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples

consideração de seguir os critérios legais).”

Tema 1191 - STF

Situação do Tema: Trânsito em julgado.

Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se

discute, à luz dos arts. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal a

utilização da Taxa Referencial - TR como índice de atualização dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

débitos trabalhistas, haja vista a interpretação conferida pelo

Tribunal Superior do Trabalho a julgados proferidos pelo STF (ADI

4.357, ADI 4.425 e RE 870.947, Tema 810 da Repercussão Geral)

que levou à declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 39

da Lei 8.177/199 e a fixação do Índice de Preços ao Consumidor

Amplo Especial (IPCA-E) para atualização dos débitos trabalhistas.

Tese firmada: I - É inconstitucional a utilização da Taxa Referencial

- TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, devendo

ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da

Fazenda Pública, que possuem regramento específico. A incidência

de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode

ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização

monetária, cumulação que representaria bis in idem . II – A fim de

garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação desta tese,

devem ser observados os marcos para modulação dos efeitos da

decisão fixados no julgamento conjunto da ADI 5.867, ADI 6.021,

ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não

ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova

demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos

realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no

tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive

depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como

devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em

julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no

dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;

(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de

conhecimento, independentemente de estarem com ou sem

sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma

retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de

alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em

interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e

14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC e (iii) os parâmetros fixados

neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados

em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação

expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros

(omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios

legais).

Leading Case RE 1269353

Relator: Ministro Presidente

Data de reconhecimento da existência de repercussão geral:

16/12/2021

Data de julgamento de mérito: 16/12/2021

Data da publicação do acórdão de mérito: 23/02/2022

Data do trânsito em julgado: 05/03/2022

Quanto ao percentual de dedução dos honorários contratuais do

crédito do autor, embora não seja este o momento, uma vez que em

discussão sobre os cálculos do juízo, o magistrado já determina à

secretaria que quando da expedição de alvarás considere

exatamente o percentual exposto no contrato de honorários juntado

com a inicial, no importe de 30% do valor bruto a ser pago ao autor.

Acolhe-se impugnação da ré no sentido de se deduzir das custas

cobradas agora o montante já recolhido em recurso ordinário.

Por fim, diante de conhecimento do juízo como sendo fato notório

na região sobre possível pedido de recuperação judicial da ré,

determina-se à secretaria que providencie nos autos a juntada de

documentos comprobatórios de tal situação, retificação do nome no

polo passivo e não liberação de valores de depósitos para que se

cumpra efetivamente o regramento específico de tal condição

jurídica, com futura habilitação de crédito do autor e remessa de

valores para o juízo da recuperação judicial.

Impugnações acolhidas nos termos acima. À contadoria para ajuste

da conta. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000455-10.2020.5.13.0023

AUTOR

ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffdac48

proferida nos autos.

Vistos etc

Impugnações apresentadas por ambas as partes.

Quanto à impugnação autoral, a parte referente à correção é

rejeitada, pois houve menção expressa da forma de cálculo pela

secretaria, de modo que caberia à autora recorrer na fase de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

conhecimento. Transitada em julgado, não há como rever a

questão. Se não bastasse, seguiu a contadoria a jurisprudência

sobre o tema e a própria parte dispositiva do aresto do STF,

conforme se vê da transcrição de ementa do TRT3 e do próprio

TEMA 1191 do STF abaixo:

Localidade 3ª Região - Minas Gerais Adicionar

Autoridade Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Turma

Título Acórdão PJe TRT 3ª / Segunda Turma / 2022-10-11

Data 11/10/2022

Ementa CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - STF - TEMA 1191

- IPCA-E - SELIC. O Supremo Tribunal Federal editou o Tema 1191,

determinando a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa

Selic a partir da citação, que engloba, tanto os juros, quanto a

atualização monetária.

…

Tema 1191 - STF: Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como

índice de correção monetária de créditos trabalhistas.

Direito Público - Trânsito em julgado - Publicado em 05/03/22.

O Supremo Tribunal Federal, em 05/03/2022, certificou o trânsito

em julgado do acórdão de mérito da questão constitucional

suscitada no Leading Case RE 1269353, do respectivo Tema 1191,

cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “I - É inconstitucional a

utilização da Taxa Referencial - TR como índice de atualização dos

débitos trabalhistas, devendo ser aplicados, até que sobrevenha

solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de

juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a

incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), à

exceção das dívidas da Fazenda Pública, que possuem regramento

específico. A incidência de juros moratórios com base na variação

da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros

índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis

in idem . II – A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na

aplicação desta tese, devem ser observados os marcos para

modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto

da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são

reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação

em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os

pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro

índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou

judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao

mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças

transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua

fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de

mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam

sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de

estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem

ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção

monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título

judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do

STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC e (iii) os

parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos,

ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha

consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção

monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples

consideração de seguir os critérios legais).”

Tema 1191 - STF

Situação do Tema: Trânsito em julgado.

Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se

discute, à luz dos arts. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal a

utilização da Taxa Referencial - TR como índice de atualização dos

débitos trabalhistas, haja vista a interpretação conferida pelo

Tribunal Superior do Trabalho a julgados proferidos pelo STF (ADI

4.357, ADI 4.425 e RE 870.947, Tema 810 da Repercussão Geral)

que levou à declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 39

da Lei 8.177/199 e a fixação do Índice de Preços ao Consumidor

Amplo Especial (IPCA-E) para atualização dos débitos trabalhistas.

Tese firmada: I - É inconstitucional a utilização da Taxa Referencial

- TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, devendo

ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da

Fazenda Pública, que possuem regramento específico. A incidência

de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode

ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização

monetária, cumulação que representaria bis in idem . II – A fim de

garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação desta tese,

devem ser observados os marcos para modulação dos efeitos da

decisão fixados no julgamento conjunto da ADI 5.867, ADI 6.021,

ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não

ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova

demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos

realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no

tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive

depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como

devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em

julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no

dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de

conhecimento, independentemente de estarem com ou sem

sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma

retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de

alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em

interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e

14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC e (iii) os parâmetros fixados

neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados

em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação

expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros

(omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios

legais).

Leading Case RE 1269353

Relator: Ministro Presidente

Data de reconhecimento da existência de repercussão geral:

16/12/2021

Data de julgamento de mérito: 16/12/2021

Data da publicação do acórdão de mérito: 23/02/2022

Data do trânsito em julgado: 05/03/2022

Quanto ao percentual de dedução dos honorários contratuais do

crédito do autor, embora não seja este o momento, uma vez que em

discussão sobre os cálculos do juízo, o magistrado já determina à

secretaria que quando da expedição de alvarás considere

exatamente o percentual exposto no contrato de honorários juntado

com a inicial, no importe de 30% do valor bruto a ser pago ao autor.

Acolhe-se impugnação da ré no sentido de se deduzir das custas

cobradas agora o montante já recolhido em recurso ordinário.

Por fim, diante de conhecimento do juízo como sendo fato notório

na região sobre possível pedido de recuperação judicial da ré,

determina-se à secretaria que providencie nos autos a juntada de

documentos comprobatórios de tal situação, retificação do nome no

polo passivo e não liberação de valores de depósitos para que se

cumpra efetivamente o regramento específico de tal condição

jurídica, com futura habilitação de crédito do autor e remessa de

valores para o juízo da recuperação judicial.

Impugnações acolhidas nos termos acima. À contadoria para ajuste

da conta. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000098-59.2022.5.13.0023

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA BRAGA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO PEREIRA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas de despacho abaixo transcrito:

A reclamada, através da petição dbf83fb3 , requer a dilação do

prazo em cinco dias úteis para pagamento da condenação,

alegando os procedimentos internos , requerendo ainda, que todas

as intimações sejam feitas em nome do advogado ADRIANO SILVA

HULAND, OAB/CE n.º 17.038.DEFERE-SE o pedido.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000098-59.2022.5.13.0023

AUTOR

GUSTAVO PEREIRA BRAGA

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas de despacho abaixo transcrito:

A reclamada, através da petição dbf83fb3 , requer a dilação do

prazo em cinco dias úteis para pagamento da condenação,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

alegando os procedimentos internos , requerendo ainda, que todas

as intimações sejam feitas em nome do advogado ADRIANO SILVA

HULAND, OAB/CE n.º 17.038.DEFERE-SE o pedido.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000624-31.2019.5.13.0023

AUTOR

PEDRO DE SOUZA

ADVOGADO

FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB:

34070/PE)

ADVOGADO

CRISTIANO DE QUEIROZ

COSTA(OAB: 7864/PB)

ADVOGADO

SAULO MUNIZ DE LIMA(OAB:

8052/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

TESTEMUNHA

JOSE CARLOS FELIPE

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000393-62.2023.5.13.0023

AUTOR

FELIPE RODRIGUES BENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE RODRIGUES BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 02/05/2023, 13:50, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85254854949

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000393-62.2023.5.13.0023

AUTOR

FELIPE RODRIGUES BENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 02/05/2023, 13:50, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85254854949

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0130069-44.2015.5.13.0023

AUTOR

GISEUDA BESERRA DE SOUSA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

GERSON BEZERRA CIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

GERSON FRANCISCO BEZERRA

RÉU

GILSON BESERRA DE SOUSA

RÉU

ROSA BEZERRA DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

GESSNER DE OLIVEIRA BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GISEUDA BESERRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Notificado de despacho abaixo transcrito:

Intimada a exequente para, no prazo de trinta dias, regularizar o

polo ativo da presente demanda e requerer o que entender de

direito, manteve-se inerte.

Em face do exposto, DETERMINA-SE:Renove-se a notificação pelo

prazo de trinta dias.Repetindo-se a inércia, conclusos para novas

determinações.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº MSCiv-0000934-32.2022.5.13.0023

IMPETRANTE

PRISCILLA TEREZA LOPES DE

SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO MODESTO DE SOUZA

NETO(OAB: 12065/PB)

IMPETRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

IMPETRADO

Superintendente da EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA TEREZA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (IMPETRANTE)

Através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente notificada da

sentença proferida nos presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000910-04.2022.5.13.0023

AUTOR

J.A.A.E.M.

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

M.V.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.A.A.E.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b50d58b.

Processo Nº ATOrd-0000910-04.2022.5.13.0023

AUTOR

J.A.A.E.M.

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

M.V.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b883deb.

Processo Nº ATOrd-0000930-92.2022.5.13.0023

AUTOR

RIVALDO HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PERILIMA INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVALDO HENRIQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 61eb103.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000930-92.2022.5.13.0023

AUTOR

RIVALDO HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PERILIMA INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PERILIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 61eb103.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000077-49.2023.5.13.0023

AUTOR

EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 55abe6f.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000077-49.2023.5.13.0023

AUTOR

EDMUNDO MACEDO DE MORAIS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 55abe6f.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000150-21.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS CRISTIANO GADELHA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS CRISTIANO GADELHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 1341f8b .

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000150-21.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS CRISTIANO GADELHA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 1341f8b .

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTSALEM SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id c5e7e73.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id c5e7e73.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000074-94.2023.5.13.0023

AUTOR

RENATO WESBERT DE BARROS

DINIZ

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO WESBERT DE BARROS DINIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 6649b05.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000074-94.2023.5.13.0023

AUTOR

RENATO WESBERT DE BARROS

DINIZ

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 6649b05.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000212-61.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANKLIN DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIN DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 2b54b27.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000212-61.2023.5.13.0023

AUTOR

FRANKLIN DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 2b54b27.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000192-15.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARTINS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id dfdbc21.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000192-15.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id dfdbc21.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000659-54.2020.5.13.0023

AUTOR

WESLEY SILVA GOMES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

RÉU

KIMONT SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

CRISTIANE RAPOSO SOUSA

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- KIMONT SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

N O T I F I C A Ç Ã O

RÉUS

Notificados para, no prazo de cinco dias, comprovar pagamento de

custas e contribuições previdenciárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000659-54.2020.5.13.0023

AUTOR

WESLEY SILVA GOMES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

RÉU

KIMONT SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA EM

DRYWALL LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

CRISTIANE RAPOSO SOUSA

ARAUJO

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

LUIZ CARLOS NASCIMENTO

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE RAPOSO SOUSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

N O T I F I C A Ç Ã O

RÉUS

Notificados para, no prazo de cinco dias, comprovar pagamento de

custas e contribuições previdenciárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000798-35.2022.5.13.0023

AUTOR

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo. Prazo de 48

horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0051800-93.2012.5.13.0023

AUTOR

LUANNA MARTINS RIBEIRO

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

RÉU

SILVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

KARLA SILVEIRA CAVALCANTI

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

ARTUR MAGNO SILVEIRA

CAVALCANTI

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANNA MARTINS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

INFORMAR dados bancários visando à liberação de crédito

decorrente do PROJETO GARIMPO.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000255-95.2023.5.13.0023

AUTOR

DIMAS CARNEIRO MELO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS CARNEIRO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do inteiro teor do despacho dos documentos de #id:4776072 e

#id:0ab5cb9.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000966-76.2018.5.13.0023

AUTOR

SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f21f97

proferida nos autos.

Vistos etc

Impugnações apresentadas pelas partes. Houve efetivo

contraditório.

É o relatório.

Como houve parecer da contadoria sobre as impugnações

específicas à planilha, vale a juntada por economia processual e por

agora ser parte da fundamentação:

"PARECER DA CONTADORIA

IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA

A embargante impugnou os seguintes itens sobre os quais esta

contadoria instada a se pronunciar, passa emitir o seguinte parecer.

1- Das férias. Apuração em duplicidade. O banco reclamado

alega erro nos cálculos da contadoria. Aduz, que a apuração dos

salários nos meses

das férias estão em duplicidade. Sem razão o reclamado. Com

efeito, a contadoria está

adstrita ao comando sentencial que no caso declara: “...resta

condenada a reclamada a

“realizar o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS, bem como

os VINCENDOS,

acrescidos dos direitos e vantagens a eles vinculados…”. E assim

foi feito. Observe-se,

que não há na decisão comando para a dedução pretendida pelo

embargante. Nestes

termos, entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos,

no particular.

2- Dos salários de agosto a outubro de 2018. O reclamado alega

erro nos cálculos da contadoria no que concerne aos salários de

agosto a outubro de

2018. Aduz, que nesse período o reclamante não trabalhou,

estando licença médica

recebendo o auxílio do INSS. Sem razão o reclamado. Com efeito, a

contadoria está

adstrita ao comando sentencial que no caso declara: “… Por

consequência, resta

condenada a reclamada a “realizar o PAGAMENTO DOS

SALÁRIOS VENCIDOS, bem

como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e vantagens a eles

vinculados, PLR, auxílio

cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, dentre

outros, pelo período

compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da obrigação

de

restabelecimento do pacto laboral…”. Observe-se, que não há na

decisão comando

para a exclusão do período pretendido pelo embargante. Nestes

termos, entende esta

contadoria nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

3- FGTS em duplicidade. O embargante alega incorreção nos

cálculos no que concerne à apuração do FGTS. Aduz, que no

período de 12/2017 a 12

/2020 não foi realizado pagamento de salário, acrescentando que só

pode ser

considerado na base de cálculo do FGTS o salário do período de

estabilidade. Com

razão o reclamado. Com efeito, a base de cálculo para apuração do

FGTS (v. fls. 1008),

no ponto, estão em duplicidade. Entende esta contadoria, pois, que

os cálculos devem

ser reformados, no particular.

4- Da apuração de custas processuais. O embargante alega que

a contadoria apurou indevidamente custas processuais, sem

observar que as custas

fixadas na fase de conhecimento já foram quitadas, nada mais

sendo devido a este

título. Sem razão o Embargante. Com efeito, as custas da fase de

conhecimento

decorrem de arbitramento, o que não impede o regular cômputo

quando da fase de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

efetiva liquidação. Observe-se, ademais, que as custas de que fala

o embargante foram

regularmente abatidas no cálculo de liquidação. Nestes termos,

entende esta

contadoria nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE

1- Das parcelas referentes à ATS-incorporação CCT e auxílio

creche. A embargante alega a reclamante, a cada semestre tinha

seu salário “dobrado”,

percebendo o 13°, 14° e 15° salários o que, segundo ele, deixou de

ser observado nos

cálculos. Acrescenta, ainda, que a reclamante tem direito ao auxílio-

creche. Requer a

inclusão das verbas retro. Sem razão a reclamante. A sentença é

clara ao declarar: “...

resta condenada a reclamada a “realizar o PAGAMENTO DOS

SALÁRIOS VENCIDOS,

bem como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e vantagens a

eles vinculados, PLR,

auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, dentre

outros, pelo

período compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da

obrigação de

Primeiramente, observe-se restabelecimento do pacto laboral…”.

que o ATS faz parte

da base de cálculos da remuneração do período da estabilidade.

Portanto, nada a

modificar quanto a isso. Quanto as outras verbas - 13°, 14° e 15°

salários e auxíliocreche

- não há comprovação nos autos de que a reclamante (vide

contracheques de

fls. 486 a 533) recebia tais verbas. Nada a reformar, no particular.

2- Do PLR. Valor. A embargante alega erro dos cálculos no que

concerne ao valor do PLR. Sem razão a reclamante. A base de

cálculo do PLR foi

definida com base na remuneração declarada no TRCT de fls. 534.

Nada a reformar, no

particular.

É o parecer".

Em relação à impugnação da ré, com razão em parte o calculista. A

sentença foi para "declarar a nulidade da dispensa,

convalidando a determinação de imediata reintegração da

reclamante no estado em

que se encontrava, como se não tivesse havido solução de

continuidade do vínculo (caso ainda percebendo benefício

previdenciário o contrato de trabalho deverá ficar

suspenso)". O magistrado ainda condenou a ré em sentença a

"“realizar o

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS, bem como os

VINCENDOS, acrescidos dos

direitos e vantagens a eles vinculados, PLR, auxílio cesta

alimentação, décima terceira

cesta alimentação, dentre outros, pelo período compreendido entre

a nula demissão e

o cumprimento da obrigação de restabelecimento do pacto laboral”.

A sentença transitou em julgado e não houve recurso tratando de

deduções quanto a afastamento previdenciário enquanto desligada

da ré, sendo certo inclusive haver entendimento jurisprudencial

sobre incomunicabilidade entre o INSS e temas de incapacidade

(vide por exemplo regramento para indenizações por doença

ocupacional). Em havendo coisa julgada, a contadoria respeitou o

comando judicial e por isso não há o que ser modificado nesse

tópico de suposta cobrança coincidente com benefício

previdenciário.

Já em relação ao pagamento a maior de férias, entende que deva

haver correção. É que a sentença foi clara ao prever a nulidade da

demissão, determinação de imediata reintegração da reclamante no

estado em que se encontrava, como se não tivesse havido solução

de continuidade do vínculo e trouxe de forma genérica a apuração

de salários vencidos acrescidos de direitos e vantagens a ele

vinculados. Restituindo-se a reclamante ao estado em que se

encontrava, não seria admissível imaginar que no mês de férias

recebesse 2 salários e 1/3 sobre um deles. Não se trata de

descumprimento do gozo de férias, mas de empregada que estava

afastada do trabalho por demissão nula. Assim, ajuste-se a conta

para que somente considere o 1/3 férias e não a parcela principal.

Quanto ao FGTS, acolhe-se o parecer no sentido de haver razão

com o reclamado. Se no período de 12/2017 a 12/2020 não foi

realizado pagamento de salário, acrescentando que só pode ser

considerado na base de cálculo do FGTS o salário do período de

estabilidade, devem ser reformulados cálculos para corrigir a base

de cálculo para apuração do FGTS (v. fls. 1008) em duplicidade.

Rejeita-se impugnação da ré quanto às custas, pela verificação do

calculista de que já houve o efetivo abatimento na planilha (vide

página final da planilha).

Em relação à impugnação do autor, o magistrado acata parecer

contábil no mesmo sentido que serviu para rejeição das duas

primeiras impugnações da ré. Como visto, o magistrado condenou a

ré em sentença a "“realizar o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

VENCIDOS, bem como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e

vantagens a eles vinculados, PLR, auxílio cesta alimentação,

décima terceira cesta alimentação, dentre outros, pelo período

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da obrigação

de restabelecimento do pacto laboral”.

O calculista reconheceu que o ATS faz parte da base de cálculos da

remuneração do período da estabilidade, sem necessidade de

modificação quanto a isso, e que outras verbas - 13°, 14° e 15°

salários e auxílio creche não estavam comprovadas como recebidas

pela autora (vide contracheques de fls. 486 a 533).

E quanto ao PLR, o calculista destacou que a sua base de cálculo

foi definida com base na remuneração declarada no TRCT de fls.

534, não havendo o que reformar, sobretudo por não haver sequer

critérios pontuados pela impugnante sobre o porquê de eventual

equívoco.

Assim, impugnações conhecidas e acolhida em parte apenas a do

réu, para serem reformulados cálculos para corrigir abase de

cálculo para apuração do FGTS (v. fls. 1008) em duplicidade. Ainda,

ajuste-se a conta para que somente considere o 1/3 férias e não a

parcela principal.

Ressalte-se às partes que esta sentença de liquidação é irrecorrível

por agravo de petição, o que pode ocorrer apenas na fase

executiva.

Autoriza-se a liberação em prol da autora de valores incontroversos

constantes dos autos (depósitos recursais), assim como o

complemento de garantia em eventuais embargos de devedor.

Intimem-se as partes. Reformule-se a conta.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000966-76.2018.5.13.0023

AUTOR

SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMIRA OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f21f97

proferida nos autos.

Vistos etc

Impugnações apresentadas pelas partes. Houve efetivo

contraditório.

É o relatório.

Como houve parecer da contadoria sobre as impugnações

específicas à planilha, vale a juntada por economia processual e por

agora ser parte da fundamentação:

"PARECER DA CONTADORIA

IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA

A embargante impugnou os seguintes itens sobre os quais esta

contadoria instada a se pronunciar, passa emitir o seguinte parecer.

1- Das férias. Apuração em duplicidade. O banco reclamado

alega erro nos cálculos da contadoria. Aduz, que a apuração dos

salários nos meses

das férias estão em duplicidade. Sem razão o reclamado. Com

efeito, a contadoria está

adstrita ao comando sentencial que no caso declara: “...resta

condenada a reclamada a

“realizar o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS, bem como

os VINCENDOS,

acrescidos dos direitos e vantagens a eles vinculados…”. E assim

foi feito. Observe-se,

que não há na decisão comando para a dedução pretendida pelo

embargante. Nestes

termos, entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos,

no particular.

2- Dos salários de agosto a outubro de 2018. O reclamado alega

erro nos cálculos da contadoria no que concerne aos salários de

agosto a outubro de

2018. Aduz, que nesse período o reclamante não trabalhou,

estando licença médica

recebendo o auxílio do INSS. Sem razão o reclamado. Com efeito, a

contadoria está

adstrita ao comando sentencial que no caso declara: “… Por

consequência, resta

condenada a reclamada a “realizar o PAGAMENTO DOS

SALÁRIOS VENCIDOS, bem

como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e vantagens a eles

vinculados, PLR, auxílio

cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, dentre

outros, pelo período

compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da obrigação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de

restabelecimento do pacto laboral…”. Observe-se, que não há na

decisão comando

para a exclusão do período pretendido pelo embargante. Nestes

termos, entende esta

contadoria nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

3- FGTS em duplicidade. O embargante alega incorreção nos

cálculos no que concerne à apuração do FGTS. Aduz, que no

período de 12/2017 a 12

/2020 não foi realizado pagamento de salário, acrescentando que só

pode ser

considerado na base de cálculo do FGTS o salário do período de

estabilidade. Com

razão o reclamado. Com efeito, a base de cálculo para apuração do

FGTS (v. fls. 1008),

no ponto, estão em duplicidade. Entende esta contadoria, pois, que

os cálculos devem

ser reformados, no particular.

4- Da apuração de custas processuais. O embargante alega que

a contadoria apurou indevidamente custas processuais, sem

observar que as custas

fixadas na fase de conhecimento já foram quitadas, nada mais

sendo devido a este

título. Sem razão o Embargante. Com efeito, as custas da fase de

conhecimento

decorrem de arbitramento, o que não impede o regular cômputo

quando da fase de

efetiva liquidação. Observe-se, ademais, que as custas de que fala

o embargante foram

regularmente abatidas no cálculo de liquidação. Nestes termos,

entende esta

contadoria nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE

1- Das parcelas referentes à ATS-incorporação CCT e auxílio

creche. A embargante alega a reclamante, a cada semestre tinha

seu salário “dobrado”,

percebendo o 13°, 14° e 15° salários o que, segundo ele, deixou de

ser observado nos

cálculos. Acrescenta, ainda, que a reclamante tem direito ao auxílio-

creche. Requer a

inclusão das verbas retro. Sem razão a reclamante. A sentença é

clara ao declarar: “...

resta condenada a reclamada a “realizar o PAGAMENTO DOS

SALÁRIOS VENCIDOS,

bem como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e vantagens a

eles vinculados, PLR,

auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, dentre

outros, pelo

período compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da

obrigação de

Primeiramente, observe-se restabelecimento do pacto laboral…”.

que o ATS faz parte

da base de cálculos da remuneração do período da estabilidade.

Portanto, nada a

modificar quanto a isso. Quanto as outras verbas - 13°, 14° e 15°

salários e auxíliocreche

- não há comprovação nos autos de que a reclamante (vide

contracheques de

fls. 486 a 533) recebia tais verbas. Nada a reformar, no particular.

2- Do PLR. Valor. A embargante alega erro dos cálculos no que

concerne ao valor do PLR. Sem razão a reclamante. A base de

cálculo do PLR foi

definida com base na remuneração declarada no TRCT de fls. 534.

Nada a reformar, no

particular.

É o parecer".

Em relação à impugnação da ré, com razão em parte o calculista. A

sentença foi para "declarar a nulidade da dispensa,

convalidando a determinação de imediata reintegração da

reclamante no estado em

que se encontrava, como se não tivesse havido solução de

continuidade do vínculo (caso ainda percebendo benefício

previdenciário o contrato de trabalho deverá ficar

suspenso)". O magistrado ainda condenou a ré em sentença a

"“realizar o

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS, bem como os

VINCENDOS, acrescidos dos

direitos e vantagens a eles vinculados, PLR, auxílio cesta

alimentação, décima terceira

cesta alimentação, dentre outros, pelo período compreendido entre

a nula demissão e

o cumprimento da obrigação de restabelecimento do pacto laboral”.

A sentença transitou em julgado e não houve recurso tratando de

deduções quanto a afastamento previdenciário enquanto desligada

da ré, sendo certo inclusive haver entendimento jurisprudencial

sobre incomunicabilidade entre o INSS e temas de incapacidade

(vide por exemplo regramento para indenizações por doença

ocupacional). Em havendo coisa julgada, a contadoria respeitou o

comando judicial e por isso não há o que ser modificado nesse

tópico de suposta cobrança coincidente com benefício

previdenciário.

Já em relação ao pagamento a maior de férias, entende que deva

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

haver correção. É que a sentença foi clara ao prever a nulidade da

demissão, determinação de imediata reintegração da reclamante no

estado em que se encontrava, como se não tivesse havido solução

de continuidade do vínculo e trouxe de forma genérica a apuração

de salários vencidos acrescidos de direitos e vantagens a ele

vinculados. Restituindo-se a reclamante ao estado em que se

encontrava, não seria admissível imaginar que no mês de férias

recebesse 2 salários e 1/3 sobre um deles. Não se trata de

descumprimento do gozo de férias, mas de empregada que estava

afastada do trabalho por demissão nula. Assim, ajuste-se a conta

para que somente considere o 1/3 férias e não a parcela principal.

Quanto ao FGTS, acolhe-se o parecer no sentido de haver razão

com o reclamado. Se no período de 12/2017 a 12/2020 não foi

realizado pagamento de salário, acrescentando que só pode ser

considerado na base de cálculo do FGTS o salário do período de

estabilidade, devem ser reformulados cálculos para corrigir a base

de cálculo para apuração do FGTS (v. fls. 1008) em duplicidade.

Rejeita-se impugnação da ré quanto às custas, pela verificação do

calculista de que já houve o efetivo abatimento na planilha (vide

página final da planilha).

Em relação à impugnação do autor, o magistrado acata parecer

contábil no mesmo sentido que serviu para rejeição das duas

primeiras impugnações da ré. Como visto, o magistrado condenou a

ré em sentença a "“realizar o PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

VENCIDOS, bem como os VINCENDOS, acrescidos dos direitos e

vantagens a eles vinculados, PLR, auxílio cesta alimentação,

décima terceira cesta alimentação, dentre outros, pelo período

compreendido entre a nula demissão e o cumprimento da obrigação

de restabelecimento do pacto laboral”.

O calculista reconheceu que o ATS faz parte da base de cálculos da

remuneração do período da estabilidade, sem necessidade de

modificação quanto a isso, e que outras verbas - 13°, 14° e 15°

salários e auxílio creche não estavam comprovadas como recebidas

pela autora (vide contracheques de fls. 486 a 533).

E quanto ao PLR, o calculista destacou que a sua base de cálculo

foi definida com base na remuneração declarada no TRCT de fls.

534, não havendo o que reformar, sobretudo por não haver sequer

critérios pontuados pela impugnante sobre o porquê de eventual

equívoco.

Assim, impugnações conhecidas e acolhida em parte apenas a do

réu, para serem reformulados cálculos para corrigir abase de

cálculo para apuração do FGTS (v. fls. 1008) em duplicidade. Ainda,

ajuste-se a conta para que somente considere o 1/3 férias e não a

parcela principal.

Ressalte-se às partes que esta sentença de liquidação é irrecorrível

por agravo de petição, o que pode ocorrer apenas na fase

executiva.

Autoriza-se a liberação em prol da autora de valores incontroversos

constantes dos autos (depósitos recursais), assim como o

complemento de garantia em eventuais embargos de devedor.

Intimem-se as partes. Reformule-se a conta.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000975-47.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000975-47.2022.5.13.0007 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e no prazo de 5 dias, apresentar razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000975-47.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000975-47.2022.5.13.0007 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e no prazo de 5 dias, apresentar razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000231-64.2023.5.13.0024

AUTOR

VANDERLEY LOPES CUNHA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEY LOPES CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000231-64.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência da data da realização da

perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000231-64.2023.5.13.0024

AUTOR

VANDERLEY LOPES CUNHA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000231-64.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência da data da realização da

perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000235-04.2023.5.13.0024

AUTOR

LUIZ GUSTAVO AMORIM

BUSTAMANTE SA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO AMORIM BUSTAMANTE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000235-04.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para contestar os Embargos de

Declaração, no prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000182-57.2022.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

SERGIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000182-57.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para contestar os Embargos de

Declaração, no prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000442-37.2022.5.13.0024

AUTOR

SILVANA NEVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

TESTEMUNHA

RODRIGO CEZAR DE ALMEIDA LIMA

TESTEMUNHA

CIRO LEITE PIRES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000442-37.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para contestar os Embargos de

Declaração no prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000227-75.2023.5.13.0008

AUTOR

ABIMAEL VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ABIMAEL VIEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000227-75.2023.5.13.0008 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000227-75.2023.5.13.0008

AUTOR

ABIMAEL VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000227-75.2023.5.13.0008 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000963-49.2022.5.13.0034

AUTOR

PATRICIA TORRES FIGUEIREDO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000963-49.2022.5.13.0034 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para contestar os Embargos de

Declaração no prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000953-35.2022.5.13.0024

AUTOR

OSMAR BEZERRA GRANGEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAR BEZERRA GRANGEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000953-35.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos, bem

como, apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000953-35.2022.5.13.0024

AUTOR

OSMAR BEZERRA GRANGEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000953-35.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos, bem

como, apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000045-41.2023.5.13.0024

AUTOR

GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000045-41.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000045-41.2023.5.13.0024

AUTOR

GESSIKA ARRUDA DE SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000045-41.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024

AUTOR

MICHEL GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

MASSILLANIA GOMES

MEDEIROS(OAB: 15813/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000274-06.2020.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para efetuar o depósito do valor

constante na planilha de #id:d9e7c7e , sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000084-72.2022.5.13.0024

AUTOR

NIELSON ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

BRUNO CEZAR CADE(OAB:

12591/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c820603

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-72.2022.5.13.0024

AUTOR

NIELSON ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

BRUNO CEZAR CADE(OAB:

12591/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELSON ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c820603

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000680-56.2022.5.13.0024

AUTOR

AMAURI DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a408e6c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000680-56.2022.5.13.0024

AUTOR

AMAURI DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAURI DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a408e6c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000164-02.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIA SAMARA PEREIRA

AURELIANO

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fe89b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000164-02.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIA SAMARA PEREIRA

AURELIANO

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SAMARA PEREIRA AURELIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fe89b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000453-66.2022.5.13.0024

AUTOR

LUAN SOARES DE FARIAS

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

RÉU

ELÉTRICA PARAÍBA PROJETOS

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

RÉU

JOSEMIR BARBOSA

RÉU

IGOR HENRIQUE BARBOSA

TRIGUEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN SOARES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 927adcf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE

PERSONALIDADE JURÍDICA

Trata-se de redirecionamento da execução da empresa ELÉTRICA

PARAÍBA PROJETOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ao seu

sócio, o SR. e o SR. JOSEMIRBARBOSA , mediante a

desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

É o relatório.

II FUNDAMENTOS CuidaCuida-se de execução frustrada onde não

foram localizados bens em nome da empresa ELÉTRICA PARAÍBA

PROJETOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA mediante as

seguintes diligências: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB,

BNDT, MANDADO DE PENHORA. Os sócio supra referido foI

notificado para apresentar manifestação e permaneceu inerte

(id.89f4025).

III CONCLUSÃO

Isso posto, decide o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de

CAMPINA GRANDE- PB instaurar o incidente de desconsideração

da personalidade jurídica em desfavor do sócio JOSEMIR

BARBOSA. Procedam-se às pesquisas de praxe em face dos

sócio.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000639-92.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFFERSON RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eebf197

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000639-92.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFFERSON RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eebf197

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000580-04.2022.5.13.0024

AUTOR

ELIAS MATHEUS DA SILVA

BEZERRA

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

RÉU

DINIZ SERVICOS MEDICOS E

ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINIZ SERVICOS MEDICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb7b465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000580-04.2022.5.13.0024

AUTOR

ELIAS MATHEUS DA SILVA

BEZERRA

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

RÉU

DINIZ SERVICOS MEDICOS E

ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MATHEUS DA SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb7b465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000885-90.2019.5.13.0024

AUTOR

CARINA MIRELE BORGES SOARES

ADVOGADO

MARIANO SOARES DA CRUZ(OAB:

8328/PB)

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31c6dc9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000885-90.2019.5.13.0024

AUTOR

CARINA MIRELE BORGES SOARES

ADVOGADO

MARIANO SOARES DA CRUZ(OAB:

8328/PB)

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARINA MIRELE BORGES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31c6dc9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000137-19.2023.5.13.0024

REQUERENTE

KATIUCIA KALINE DE

VASCONCELOS FERNANDES

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

REQUERIDO

GRUPO VICOA BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO VICOA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a895467

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Extinta a execução.

Cumpra-se a parte final do despacho de id. 9ea6624

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000137-19.2023.5.13.0024

REQUERENTE

KATIUCIA KALINE DE

VASCONCELOS FERNANDES

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

REQUERIDO

GRUPO VICOA BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIUCIA KALINE DE VASCONCELOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a895467

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Extinta a execução.

Cumpra-se a parte final do despacho de id. 9ea6624

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000315-66.2021.5.13.0014

AUTOR

JOAQUIM GENUINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM GENUINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2f930

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inclua-se a reclamada no SERASAJUD e efetue-se a pesquisa

INFOJUD.

Após, oficiem-se as SEGURADORAS DE APÓLICE SEGURO

GARANTIA, via postal, para que tomem providências no sentido de

que sejam efetuados os depósitos dos valores segurados,

(devidamente atualizados), referente a estes autos, no prazo de 30

(trinta) dias, transferindo-se os devidos valores a uma conta judicial

a ser aberta, vinculando o número deste processo e os dados do

autor e reu, para fins de pagamento do débito trabalhista em fase de

execução, sob pena de descumprimento de ordem judicial.

Ciência ao peticionante.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000185-60.2022.5.13.0008

AUTOR

P.A.M.

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

W.P.D.O.

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- W.P.D.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 32f929d.

Processo Nº ATOrd-0000185-60.2022.5.13.0008

AUTOR

P.A.M.

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

W.P.D.O.

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.A.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 32f929d.

Processo Nº ATOrd-0000017-10.2022.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO RODRIGUES ALVES

ADVOGADO

FELLIPE PORTINARI DE LIMA

MACEDO(OAB: 26625/PB)

RÉU

SILVANILDO OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

ADVOGADO

PEDRO HIGOR SILVA

OLIVEIRA(OAB: 29222/PB)

RÉU

OZANA MELO SANTOS

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

ADVOGADO

PEDRO HIGOR SILVA

OLIVEIRA(OAB: 29222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO RODRIGUES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8e285

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte exequente informando ao Juízo ter interesse em

adjudicar do veículo restrito no sistema Renajud (Placa-FHP-0573.

Conforme documento acostado aos autos no #id:5cc6a3f , verifica-

se que o veículo é da cidade de São Paulo/SP, portanto, a penhora

e a entrega do veículo, caso deferida a adjudicação, teria que ser

feito pela central de leilões do TRT da 2ª Região, com sede em São

Paulo, capital.

Assim, intime-se o exequente para se pronunciar , no prazo de 5

dias, se ainda tem interesse na adjudicação do veículo de placa

FHP-0573, deixando claro que toda e qualquer despesa proveniente

do processo de adjudicação será arcada pelo reclamante, inclusive,

o transporte do veículo para Paraíba.

Lembro, por oportuno, que o recebimento do veículo pode ser

efetuada pelo próprio reclamante ou por terceiro portando

Procuração Pública para tal fim.

Aguarde-se o prazo concedido.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000604-32.2022.5.13.0024

AUTOR

SILVANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21dcf29

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por Nelfarma Comercio de Produtos Quimicos

Ltda., ao tempo em que aplica ao réu multa por embargos

declaratórios meramente protelatórios no percentual de 5%, a ser

quantificado e revertido a parte autora, nos exatos termos e limites

da fundamentação supra.

Intimem-se.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000604-32.2022.5.13.0024

AUTOR

SILVANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21dcf29

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por Nelfarma Comercio de Produtos Quimicos

Ltda., ao tempo em que aplica ao réu multa por embargos

declaratórios meramente protelatórios no percentual de 5%, a ser

quantificado e revertido a parte autora, nos exatos termos e limites

da fundamentação supra.

Intimem-se.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3120aad

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento de mérito, a parte da postulação anterior a 07/11/2017;

e JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por José

Antonio dos Santos Alves em face de Alpargatas S/A, para

condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante

no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 733,01, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 36.650,46.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3120aad

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento de mérito, a parte da postulação anterior a 07/11/2017;

e JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por José

Antonio dos Santos Alves em face de Alpargatas S/A, para

condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante

no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 733,01, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 36.650,46.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba1c6cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 21/11/2017; e

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

André Luis Targino da Silva em face de Alpargatas S/A, para

condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante

no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 434,13, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 21.706,30.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba1c6cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 21/11/2017; e

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

André Luis Targino da Silva em face de Alpargatas S/A, para

condenar esta a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante

no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Custas pela ré no valor de R$ 434,13, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 21.706,30.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000884-03.2022.5.13.0024

AUTOR

EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO

DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad87fd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 25/11/2017; e

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

Ação Trabalhista proposta por Emerson Rodrigues Raimundo da

Silva em face de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao

autor, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 302,08, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.104,03.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000884-03.2022.5.13.0024

AUTOR

EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO

DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad87fd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decido

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 25/11/2017; e

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

Ação Trabalhista proposta por Emerson Rodrigues Raimundo da

Silva em face de Alpargatas S/A para condenar esta a pagar ao

autor, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Honorários periciais pela ré no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 302,08, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.104,03.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Notificação

Processo Nº ATSum-0000353-10.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE HENRIQUE DA SILVA IRINEU

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

KLEBER LUCENA DE SENA

RÉU

ALAN SILVA DE FARIAS

RÉU

AL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUE DA SILVA IRINEU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 26/04/2023 09:30 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/88661313308. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000340-45.2022.5.13.0014

AUTOR

NEILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

IMPERIO BRASIL PROTECAO

VEICULAR - CLUBE DE BENEFICIOS

MUTUOS

ADVOGADO

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE

SOUSA(OAB: 22224/PB)

TESTEMUNHA

SUENIA DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- IMPERIO BRASIL PROTECAO VEICULAR - CLUBE DE

BENEFICIOS MUTUOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f11692

proferido nos autos.

DESPACHO

Dos documentos acostados pela parte reclamada, observa-se que

apenas a 1ª parcela (Id. 9228859 - R$ 1.200,00 e Id.

23e00e4

- R$

2.800,00) e a 2ª parcela (Id.

cb64bcf

- R$ 1.750,00 e Id.

cb64bcf

-

R$ 750,00) foram quitadas regularmente.

Verifica-se, ainda, que a 3ª parcela aprazada para 28/02/2023 foi

depositada em 22 de março, conforme se depreende dos ID's

0ca3e01

- R$ 1.750,00 e

cad519b

- R$ 750,00).

Vale salientar que não se encontra comprovada a quitação da 4ª

parcela, conforme determinações contidas na ordem de Id.

97be14f

(Ata da Audiência).

Ante o inadimplemento do acordo homologado, à contadoria para

elaboração de planilha sobre o saldo devedor, nos moldes da

cláusula penal de 100% da ata de audiência de Id.

97be14f

.

Após, execute-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000340-45.2022.5.13.0014

AUTOR

NEILTON SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

IMPERIO BRASIL PROTECAO

VEICULAR - CLUBE DE BENEFICIOS

MUTUOS

ADVOGADO

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE

SOUSA(OAB: 22224/PB)

TESTEMUNHA

SUENIA DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NEILTON SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f11692

proferido nos autos.

DESPACHO

Dos documentos acostados pela parte reclamada, observa-se que

apenas a 1ª parcela (Id. 9228859 - R$ 1.200,00 e Id.

23e00e4

- R$

2.800,00) e a 2ª parcela (Id.

cb64bcf

- R$ 1.750,00 e Id.

cb64bcf

-

R$ 750,00) foram quitadas regularmente.

Verifica-se, ainda, que a 3ª parcela aprazada para 28/02/2023 foi

depositada em 22 de março, conforme se depreende dos ID's

0ca3e01

- R$ 1.750,00 e

cad519b

- R$ 750,00).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vale salientar que não se encontra comprovada a quitação da 4ª

parcela, conforme determinações contidas na ordem de Id.

97be14f

(Ata da Audiência).

Ante o inadimplemento do acordo homologado, à contadoria para

elaboração de planilha sobre o saldo devedor, nos moldes da

cláusula penal de 100% da ata de audiência de Id.

97be14f

.

Após, execute-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000369-61.2023.5.13.0014

AUTOR

PAMELA LORRANE OLIVEIRA PIRES

ADVOGADO

ANTONIO DE FREITAS BORGES

FILHO(OAB: 57351/DF)

RÉU

GABY MIRANDA TECNOLOGIA E

AUTOMACAO LTDA

RÉU

GABRIELLY MIRANDA RAMOS DE

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMELA LORRANE OLIVEIRA PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 26/04/2023

10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81958605644. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000365-24.2023.5.13.0014

AUTOR

EDUARDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 03/05/2023

08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86183335434. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000047-75.2022.5.13.0014

AUTOR

WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE

JESUS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6727fa4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SENTENÇA

V.

Verifica-se nos autos que a reclamada cumpriu com a determinação

contida na

ordem de Id.

8ebded1

(DESPACHO), foi cumprida.

Dados bancários do credor e advogado informados no Id.

9a595dc

.,

bem como contrato de honorários advocatícios já acostado aos

autos (Id.

6b75a57

).

Ante o exposto, decide este Juízo:

1. Pague-se ao credor, observando-se o percentual à título de

honorários advocatícios (Id.

6b75a57

) e libere-se os honorários

sucumbenciais.

2. Recolha-se a verba previdenciária.

3. Registrem-se os respectivos pagamentos e recolhimento.

4. Adimplida a dívida exequenda e não havendo valores pendentes

de levantamento, nem tampouco restrições eletrônicas, DECLARO

extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, II, do

CPC, aplicado subsidiariamente.

5. Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000047-75.2022.5.13.0014

AUTOR

WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE

JESUS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6727fa4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

V.

Verifica-se nos autos que a reclamada cumpriu com a determinação

contida na

ordem de Id.

8ebded1

(DESPACHO), foi cumprida.

Dados bancários do credor e advogado informados no Id.

9a595dc

.,

bem como contrato de honorários advocatícios já acostado aos

autos (Id.

6b75a57

).

Ante o exposto, decide este Juízo:

1. Pague-se ao credor, observando-se o percentual à título de

honorários advocatícios (Id.

6b75a57

) e libere-se os honorários

sucumbenciais.

2. Recolha-se a verba previdenciária.

3. Registrem-se os respectivos pagamentos e recolhimento.

4. Adimplida a dívida exequenda e não havendo valores pendentes

de levantamento, nem tampouco restrições eletrônicas, DECLARO

extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, II, do

CPC, aplicado subsidiariamente.

5. Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-91.2023.5.13.0014

AUTOR

M.M.S.A.

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

RÉU

F.F.C.

RÉU

A.I.D.S.N.

Intimado(s)/Citado(s):

- M.M.S.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 20aa668.

Processo Nº ATSum-0000571-77.2019.5.13.0014

AUTOR

SHIRLEY OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

JOAGNY AUGUSTO COSTA

DANTAS(OAB: 20112/PB)

RÉU

COMPOR ENGENHARIA E

AUTOMACAO LTDA - EPP

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

ADVOGADO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA

JUVINO(OAB: 21647/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- MASTER SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39f033

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Ao ID. 570486e (fls. 483/485) juntou-se cópia de decisão da 2ª Vara

da Fazenda Pública de Mossoró - RN, dentre outros, solicitando-se

a este e outros Juízos informações quanto à instauração de

incidente de concurso particular de credores.

Por inteligência dos art. 908 e 909 do CPC, entendo que, neste

caso, dito concurso é de competência do Juízo responsável pelas

diversas penhoras no rosto dos autos, a quem cabe apreciar a

ordem cronológica das penhoras efetivadas, respeitado o direito de

preferência de cada crédito.

Ante o exposto, solicito à 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró -

RN que instaure procedimento particular de credores para fins de

rateio correto do valor retido no Processo nº 0808871-

69.2017.8.20.5106, de acordo com os critérios legais acima

elencados.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000571-77.2019.5.13.0014

AUTOR

SHIRLEY OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

JOAGNY AUGUSTO COSTA

DANTAS(OAB: 20112/PB)

RÉU

COMPOR ENGENHARIA E

AUTOMACAO LTDA - EPP

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

ADVOGADO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA

JUVINO(OAB: 21647/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY OLIVEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39f033

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Ao ID. 570486e (fls. 483/485) juntou-se cópia de decisão da 2ª Vara

da Fazenda Pública de Mossoró - RN, dentre outros, solicitando-se

a este e outros Juízos informações quanto à instauração de

incidente de concurso particular de credores.

Por inteligência dos art. 908 e 909 do CPC, entendo que, neste

caso, dito concurso é de competência do Juízo responsável pelas

diversas penhoras no rosto dos autos, a quem cabe apreciar a

ordem cronológica das penhoras efetivadas, respeitado o direito de

preferência de cada crédito.

Ante o exposto, solicito à 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró -

RN que instaure procedimento particular de credores para fins de

rateio correto do valor retido no Processo nº 0808871-

69.2017.8.20.5106, de acordo com os critérios legais acima

elencados.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000393-89.2023.5.13.0014

REQUERENTES

JULIETA GOMES CABRAL

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

REQUERENTES

COLEGIO UNIVERSO LTDA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO UNIVERSO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85bf7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sabemos do nosso papel de pacificação social com prioridade

sempre voltada à conciliação.

Em petição, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial.

No presente caso, trata-se de homologação de transação

extrajudicial, que difere um pouco de acordo em reclamação

trabalhista. Vejamos.

O artigo 855-B, caput, determina que as partes devem ser

assistidas por advogados, requisito atendido pelas partes, pelo que

verifico das procurações juntadas.

Por outro lado, o magistrado deve cercar-se de todos os cuidados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

possíveis a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores, ao

mesmo tempo tentando evitar fraudes.

Esclareço que, no meu entendimento, não foi intenção do

legislador conceder quitação ampla, geral e irrestrita à

homologação de transação extrajudicial. É o que concluo da leitura

conjunta dos artigos 855-C e 855-E da CLT.

O art. 855-C informa que o acordo extrajudicial não prejudica a

aplicação do prazo estabelecido no art. 477 e sua multa.

Ademais, o art. 855-E determina que os direitos devem ser

especificados e menciona que o prazo prescricional fica

suspenso apenas em relação aos direitos especificados.

Assim, concluo que as partes devem indicar quais parcelas estão

sendo pagas e pode ajuizar ação sobre quaisquer direitos, mesmo

após a homologação, inclusive sobre direitos que foram abordados

no acordo. Verifica-se que não foi intenção do legislador conceder

ampla quitação a todos direitos por meio desse tipo de ação, mas

tão somente dar efetividade aos pagamentos feitos em acordos

extrajudiciais.

Portanto, esclareço que, quando da homologação, a quitação será

apenas das verbas descritas e pelos valores pagos conforme

informações contidas na inicial.

Assim, as partes podem desistir da presente ação ou, ainda, buscar

a quitação pretendida em sede de recurso, quando houver a

homologação parcial.

Dessa forma, intimem-se as partes, pelos advogados habilitados,

para, comparecer à audiência a fim de ratificar a homologar o

acordo extrajudicial, no dia 19/04/2023, às 08:25, cujo link segue:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81795328346

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000393-89.2023.5.13.0014

REQUERENTES

JULIETA GOMES CABRAL

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

REQUERENTES

COLEGIO UNIVERSO LTDA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIETA GOMES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85bf7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sabemos do nosso papel de pacificação social com prioridade

sempre voltada à conciliação.

Em petição, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial.

No presente caso, trata-se de homologação de transação

extrajudicial, que difere um pouco de acordo em reclamação

trabalhista. Vejamos.

O artigo 855-B, caput, determina que as partes devem ser

assistidas por advogados, requisito atendido pelas partes, pelo que

verifico das procurações juntadas.

Por outro lado, o magistrado deve cercar-se de todos os cuidados

possíveis a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores, ao

mesmo tempo tentando evitar fraudes.

Esclareço que, no meu entendimento, não foi intenção do

legislador conceder quitação ampla, geral e irrestrita à

homologação de transação extrajudicial. É o que concluo da leitura

conjunta dos artigos 855-C e 855-E da CLT.

O art. 855-C informa que o acordo extrajudicial não prejudica a

aplicação do prazo estabelecido no art. 477 e sua multa.

Ademais, o art. 855-E determina que os direitos devem ser

especificados e menciona que o prazo prescricional fica

suspenso apenas em relação aos direitos especificados.

Assim, concluo que as partes devem indicar quais parcelas estão

sendo pagas e pode ajuizar ação sobre quaisquer direitos, mesmo

após a homologação, inclusive sobre direitos que foram abordados

no acordo. Verifica-se que não foi intenção do legislador conceder

ampla quitação a todos direitos por meio desse tipo de ação, mas

tão somente dar efetividade aos pagamentos feitos em acordos

extrajudiciais.

Portanto, esclareço que, quando da homologação, a quitação será

apenas das verbas descritas e pelos valores pagos conforme

informações contidas na inicial.

Assim, as partes podem desistir da presente ação ou, ainda, buscar

a quitação pretendida em sede de recurso, quando houver a

homologação parcial.

Dessa forma, intimem-se as partes, pelos advogados habilitados,

para, comparecer à audiência a fim de ratificar a homologar o

acordo extrajudicial, no dia 19/04/2023, às 08:25, cujo link segue:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81795328346

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000218-95.2023.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO DA COSTA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0468c07

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados

por GUSTAVO DA COSTA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de

insalubridade em grau médio e periculosidade de todo o

período não prescrito com reflexos sobre aviso prévio, 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa

rescisória, devendo a parte autora optar por um dos adicionais

após o trânsito em julgado e a liquidação dos pedidos.

Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários

periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.

Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da

condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000218-95.2023.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO DA COSTA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0468c07

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados

por GUSTAVO DA COSTA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de

insalubridade em grau médio e periculosidade de todo o

período não prescrito com reflexos sobre aviso prévio, 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa

rescisória, devendo a parte autora optar por um dos adicionais

após o trânsito em julgado e a liquidação dos pedidos.

Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários

periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.

Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da

condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000124-50.2023.5.13.0014

AUTOR

WALTENISSON LAZARO DOS

ANJOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTENISSON LAZARO DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000124-50.2023.5.13.0014

AUTOR

WALTENISSON LAZARO DOS

ANJOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000044-86.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000044-86.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000170-39.2023.5.13.0014

AUTOR

AYRTON PAULO MARQUES DA

SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a12081c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

01/03/2018 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

AYRTON PAULO MARQUES DA SILVA em face de ALPARGATAS

S.A.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita

ante a declaração acostada à petição inicial (artigos 98 e 99,

parágrafo 3o, do NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor, à razão de 10% sobre o valor

da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da ADI 5766.

Custas pela parte autora no valor de R$ 801,68, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000170-39.2023.5.13.0014

AUTOR

AYRTON PAULO MARQUES DA

SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYRTON PAULO MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a12081c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

01/03/2018 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

AYRTON PAULO MARQUES DA SILVA em face de ALPARGATAS

S.A.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita

ante a declaração acostada à petição inicial (artigos 98 e 99,

parágrafo 3o, do NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor, à razão de 10% sobre o valor

da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da ADI 5766.

Custas pela parte autora no valor de R$ 801,68, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-94.2023.5.13.0014

AUTOR

MAILSON SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff6264

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da ré (ID a3bc650), e para evitar futuras

alegações de nulidade, designo para a realização de perícia técnica

e verificação de insalubridade o perito JULIO CÉSAR LUIZ DE

OLIVEIRA.

Notifique-se o mesmo para ciência da indicação e agendamento da

perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes

técnicos caso desejem, bem como informem telefones para contato

com o perito, no prazo de 2 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-94.2023.5.13.0014

AUTOR

MAILSON SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff6264

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da ré (ID a3bc650), e para evitar futuras

alegações de nulidade, designo para a realização de perícia técnica

e verificação de insalubridade o perito JULIO CÉSAR LUIZ DE

OLIVEIRA.

Notifique-se o mesmo para ciência da indicação e agendamento da

perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes

técnicos caso desejem, bem como informem telefones para contato

com o perito, no prazo de 2 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-92.2023.5.13.0008

AUTOR

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddb4fa5

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-38.2022.5.13.0014

AUTOR

JAILTON RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

PESQUISA AGROPECUARIA

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON RODRIGUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7306223

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da ré (ID 447467), intime-se o perito para

agendamento da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze)

dias.

Após agendamento por parte do perito, intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-48.2021.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO DA SILVA NUNES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e014df

proferida nos autos.

DECISÃO

Autos devolvidos pela CRE (Id.

4d3a23d)

para análise da alegação

de penhora de bem de terceiros (Id.

c5d43d1

- manifestação), em

que a executada nestes autos tenta defender bem que não é,

segundo ela, de sua propriedade.

Em petição (Id.

07b7a6c

), o exequente requer manutenção da

penhora e prosseguimento dos atos executórios com habilitação do

seu crédito na ação 0000230-80.2021.5.13.0014.

Ante o exposto, decide este Juízo:

1. A manifestação da executada não pode ser acolhida, posto que

este não detém sequer legitimidade para defender bem

alegadamente de terceiro, tratando-se de medida no mínimo

protelatória em relação à execução que contra si se processa,

restando advertido de que a persistência em tal procedimento

acarretará aplicação de penalidade decorrente de litigância de má-

fé. Indefere-se o pleito de Id.

c5d43d1

.

2. Atualize-se o débito.

3. Oficie-se o MM Juízo da 2ª VTCGE solicitando-se habilitação do

débito, ora executado, nos autos da ação Nr. 0000230-

80.2021.5.13.0014, na qual será realizada a hasta pública dos bens

penhorados.

4. Após, sobrestem-se os autos até que sejam disponibilizados os

valores fruto da arrematação nos autos do processo piloto nº

000230-80.2021.5.13.0014, nos moldes do art. 1º, item I, alínea “b”,

da RA TRT 13 SCR Nr 07/2022.

5. Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-48.2021.5.13.0034

AUTOR

ALESSANDRO DA SILVA NUNES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

RÉU

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO DA SILVA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e014df

proferida nos autos.

DECISÃO

Autos devolvidos pela CRE (Id.

4d3a23d)

para análise da alegação

de penhora de bem de terceiros (Id.

c5d43d1

- manifestação), em

que a executada nestes autos tenta defender bem que não é,

segundo ela, de sua propriedade.

Em petição (Id.

07b7a6c

), o exequente requer manutenção da

penhora e prosseguimento dos atos executórios com habilitação do

seu crédito na ação 0000230-80.2021.5.13.0014.

Ante o exposto, decide este Juízo:

1. A manifestação da executada não pode ser acolhida, posto que

este não detém sequer legitimidade para defender bem

alegadamente de terceiro, tratando-se de medida no mínimo

protelatória em relação à execução que contra si se processa,

restando advertido de que a persistência em tal procedimento

acarretará aplicação de penalidade decorrente de litigância de má-

fé. Indefere-se o pleito de Id.

c5d43d1

.

2. Atualize-se o débito.

3. Oficie-se o MM Juízo da 2ª VTCGE solicitando-se habilitação do

débito, ora executado, nos autos da ação Nr. 0000230-

80.2021.5.13.0014, na qual será realizada a hasta pública dos bens

penhorados.

4. Após, sobrestem-se os autos até que sejam disponibilizados os

valores fruto da arrematação nos autos do processo piloto nº

000230-80.2021.5.13.0014, nos moldes do art. 1º, item I, alínea “b”,

da RA TRT 13 SCR Nr 07/2022.

5. Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000239-13.2019.5.13.0014

AUTOR

ANDREZA BENTO DE BARROS

PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

CRISTIANE BARTZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

ARMIN EDGAR NOY

RÉU

ARENO INDUSTRIA DO VESTUARIO

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA BENTO DE BARROS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) quanto aos expedientes

realizados e constantes nos ID's e , nos autos em epígrafe

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014

AUTOR

TALIANA TARGINO DO

NASCIMENTO MELO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216f9e8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-05.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON PEQUENO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-05.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000151-06.2023.5.13.0023

AUTOR

ELEDSON CAVALCANTI DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEDSON CAVALCANTI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID b30d9d1 .

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000151-06.2023.5.13.0023

AUTOR

ELEDSON CAVALCANTI DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID b30d9d1 .

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000088-47.2019.5.13.0014

AUTOR

FABRINE PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA

CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE PARA POSTERIOR

LIBERAÇÕES DOS VALORES REMANESCENTES NOS AUTOS,

VIA ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA (ELETRÔNICO),

determinado por este Juízo (Ordem de ID. e4c4451 - Decisão) nos

autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000352-25.2023.5.13.0014

AUTOR

IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IAGO BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 11/05/2023

às 08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83464145410 ID da reunião: 834 6414 5410. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000689-85.2022.5.13.0034

AUTOR

REBECA MONALIZA GOMES LUNA

ADVOGADO

CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA

COSTA(OAB: 17243/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. e6f04b5 -

Sisbajud (Transferência do valor total da dívida exequenda) -

disponível em www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000120-31.2023.5.13.0008

AUTOR

NAYARA ALENCAR COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcad280

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por NAYARA ALENCAR COSTA em face de BRISANET

SER.VIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A para condenar a

reclamada a pagar horas extras e reflexos nos moldes da

fundamentação supra.

No mais, concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita

ante a declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o,

do NCPC).

Honorários advocatícios pela autora calculados à razão de 10% do

valor atribuído ao pleito indenizatório cuja exigibilidade fica

suspensa em razão da decisão proferida no âmbito da ADI 5766.

Honorários sucumbenciais pela parte reclamada, arbitrados em 10%

(dez por cento) pela ré consoante planilha.

Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs 058 e 059

pelo STF.

Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº

368 do TST e OJ nº 363 da SDI 1 do TST.

Custas pela parte ré conforme planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-31.2023.5.13.0008

AUTOR

NAYARA ALENCAR COSTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYARA ALENCAR COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcad280

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por NAYARA ALENCAR COSTA em face de BRISANET

SER.VIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A para condenar a

reclamada a pagar horas extras e reflexos nos moldes da

fundamentação supra.

No mais, concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita

ante a declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o,

do NCPC).

Honorários advocatícios pela autora calculados à razão de 10% do

valor atribuído ao pleito indenizatório cuja exigibilidade fica

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

suspensa em razão da decisão proferida no âmbito da ADI 5766.

Honorários sucumbenciais pela parte reclamada, arbitrados em 10%

(dez por cento) pela ré consoante planilha.

Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs 058 e 059

pelo STF.

Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº

368 do TST e OJ nº 363 da SDI 1 do TST.

Custas pela parte ré conforme planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-15.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON RANGEL MORAIS

ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9999e59

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000864-42.2022.5.13.0014

AUTOR

SEVERINO DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

JRBECKER MONTAGENS LTDA -

EPP

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DAMO(OAB:

65456/RS)

RÉU

FAM CONSTRUCOES METALICAS

PESADAS LTDA

RÉU

MAGNESITA REFRATARIOS S.A

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

SEVERINO DO RAMO DA SILVA

Fica a parte acima identificada intimada acerca do adiamento da

audiência una por videoconferência para o dia 2 de maio de 2023 às

10:30, conforme o ato processual:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304111345541460000002

1110983?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000549-29.2022.5.13.0009

AUTOR

VINICIOS MARQUES LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIOS MARQUES LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id.

4282633(Planilha de Atualização de Cálculos) - disponível em

www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000550-96.2022.5.13.0014

AUTOR

GABRIEL DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DE BRITO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7660653

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 11/04/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 396,05 (ID. bb073f3).

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. bb073f3).

Sentença mantida, conforme Acórdão (ID.d4b3c28).

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se às liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e

seu patrono (em caso de contrato de honorários) notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para promover a execução,

no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-66.2022.5.13.0014

AUTOR

OZAIR DE SOUZA BEZERRA

CAVALCANTI

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OZAIR DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92edd7

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 11/04/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 486,99 (ID.

9edc2c5).

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 9edc2c5).

Sentença mantida, conforme Acórdão (ID. d28e33d).

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se às liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e

seu patrono (em caso de contrato de honorários) notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para promover a execução,

no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-51.2022.5.13.0014

AUTOR

JULIA KAROLINE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIA KAROLINE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ffb72

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 11/04/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 378,93 (ID. 74beef3

).

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 74beef3).

Sentença mantida, conforme Acórdão (ID.1ac6227).

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se às liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e

seu patrono (em caso de contrato de honorários) notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para promover a execução,

no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000317-02.2022.5.13.0014

AUTOR

M.P.S.J.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.P.S.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9ee716a.

Processo Nº ATSum-0000744-96.2022.5.13.0014

AUTOR

DENILSON TRAJANO BEZERRA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON TRAJANO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff11f22

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 05/04/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 320,51 (ID.

c7ab83d).

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. c7ab83d ).

Sentença mantida, conforme Acórdão (ID. 1a68639).

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se às liberações do crédito do reclamante, ficando o reclamante e

seu patrono (em caso de contrato de honorários) notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para promover a execução,

no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000819-72.2021.5.13.0014

AUTOR

JOSE CLODOALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

EDNALDO SALES DE CARVALHO

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SALES DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. b31b96c

(Extrato CEF c/valor total da dívida exequenda, à disposição do

Juízo - SISBAJUD) - disponível em www.trt13.jus.br - nos autosem

epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000719-98.2022.5.13.0009

AUTOR

JULIANNA GOMES MACEDO DA

CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica ALPARGATAS S.A. ciente do despacho (ID. 3628e4a).

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000394-74.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA REJANE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

JOSE NIVALDO FELIX

RÉU

FRANCISCO ODILON DE

ALBUQUERQUE FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REJANE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 27/04/2023

às 10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84276401569 ID da reunião: 842 7640 1569. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000396-44.2023.5.13.0014

AUTOR

VICTOR LACERDA NOGUEIRA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR LACERDA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 02/05/2023

às 08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89435905808 ID da reunião: 894 3590 5808. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000288-15.2023.5.13.0014

AUTOR

ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae0010b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista necessidade de ajuste de pauta desta vara,

remarco a audiência UNA PRESENCIAL para o dia 20/04/2023

às 10:40, mantidas as mesmas cominações.

Intimem-se as partes, sendo a ré por oficial de justiça, com

urgência.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000490-31.2019.5.13.0014

AUTOR

SUELY DELFINO SOUTO

ADVOGADO

ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:

18789/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

PERITO

RODRIGO PONTES DE MELLO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY DELFINO SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa78093

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da pesquisa na planilha de processos habilitados, observa

-se que o presente feito está devidamente habilitado (a consulta

p o d e

s e r

f

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t

a

n o

s e g u i

n t

e

l

i

n k :

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1k-iQR8TO2tmqYwY-

dth4IH1FBaT9v0Ag2uO11eC9nP4/edit#gid=0), conforme

comprovante (ID. 1e5cff3), podendo-se observar que houve erro

material na decisão mencionada (ID. 2504048).

Retornem-se os autos ao arquivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000023-50.2023.5.13.0034

AUTOR

IVANILDE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f47887

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000023-50.2023.5.13.0034

AUTOR

IVANILDE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f47887

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000457-10.2021.5.13.0034

AUTOR

JOSE CARLOS CANDIDO DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CIÊNCIA O RECLAMANTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DE

QUE DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE AO BANCO DO

BRASIL A FIM DE RECEBER O SEU CRÉDITO. PODENDO

RETIRAR DOS AUTOS CÓPIA DO ALVARÁ PARA FIM DE

RECEBIMENTO, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO SERÁ FEITO

EM ESPÉCIE.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000634-37.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE AMADEU GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

PANIFICADORA NOSSA SENHORA

ROSA MISTICA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AMADEU GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4048241

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

5) ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO

TRABALHISTA MOVIDA POR JOSE AMADEU GONCALVES EM

FACE DE PANIFICADORA NOSSA SENHORA ROSA MISTICA

LTDA - ME, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

PELO

RECLAMANTE,

NO

MÉRITO

ACOLHENDO-OS

PARCIALMENTE PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA,

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS.

6) NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000173-31.2023.5.13.0034

AUTOR

ANDERSON RAMOS LEAL

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b55c91

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. 0690b30 pelos seguintes

fundamentos: a) prescrição do artigo 2º do Ato TRT SGP nº

225/2021, combinado com o artigo 3º da Recomendação nº

02/GCGJT; b) inexiste qualquer excepcionalidade intransponível

que ampare o pedido empresarial, nos termos da normativa

exposta, c) permanência do

jus postulandi

pessoal das partes no

processo do trabalho, sendo prescindível a presença de advogado

em audiência, nos termos do artigo 791, celetário; d) possibilidade

de substabelecimento de poderes procuratórios para advogados

que possam comparecer à audiência presencial, medida muito

comum no foro de Campina Grande; e) a escolha da modalidade

presencial das audiências foi manifestada pelo próprio autor,

conforme se observa do formato da petição inicial (Id. 132e251).

2. Aguarde-se a audiência presencial designada.

3. Notifiquem-se as partes, com as cominações legais.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000173-31.2023.5.13.0034

AUTOR

ANDERSON RAMOS LEAL

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON RAMOS LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b55c91

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. 0690b30 pelos seguintes

fundamentos: a) prescrição do artigo 2º do Ato TRT SGP nº

225/2021, combinado com o artigo 3º da Recomendação nº

02/GCGJT; b) inexiste qualquer excepcionalidade intransponível

que ampare o pedido empresarial, nos termos da normativa

exposta, c) permanência do

jus postulandi

pessoal das partes no

processo do trabalho, sendo prescindível a presença de advogado

em audiência, nos termos do artigo 791, celetário; d) possibilidade

de substabelecimento de poderes procuratórios para advogados

que possam comparecer à audiência presencial, medida muito

comum no foro de Campina Grande; e) a escolha da modalidade

presencial das audiências foi manifestada pelo próprio autor,

conforme se observa do formato da petição inicial (Id. 132e251).

2. Aguarde-se a audiência presencial designada.

3. Notifiquem-se as partes, com as cominações legais.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000308-43.2023.5.13.0034

AUTOR

MARCELO PINTO

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7e4030

proferida nos autos.

1) Não se identifica prova pré-constituída nos autos para arrimar

a antecipação de tutela pretendida pelo reclamante, uma vez que

não estão suficientemente esclarecidas as circunstâncias referentes

à obrigação de fazer pleiteada, consistente na entrega de

declaração de inexistência de alteração no ambiente de trabalho e

layout e/ou LTCAT, sendo oportuna a análise apenas após o devido

contraditório.

2) INDEFERE-SE a tutela antecipada.

3) AGUARDE-SE audiência.

4) NOTIFIQUE-SE o reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000454-21.2022.5.13.0034

AUTOR

ARISSON FRANCA SILVA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISSON FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9696d0c

proferida nos autos.

Vistos etc.

Considerando a certidão de Id. b358c31, HOMOLOGO os cálculos

de Id. 1cd3586 para que surtam seus feitos legais.

Inicie-se a execução no PJe e prossiga-se com o curso normal do

processo, notificando-se a parte ré para, em 48 horas, pagar o valor

da condenação.

Silente, ao SISBAJUD e RENAJUD.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000028-53.2023.5.13.0008

AUTOR

HEBES DE LIMA PAULO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4039e

proferida nos autos.

Vistos, etc.

RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s)

reclamante, eis que interposto(s) a tempo e modo.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000028-53.2023.5.13.0008

AUTOR

HEBES DE LIMA PAULO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBES DE LIMA PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e4039e

proferida nos autos.

Vistos, etc.

RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s)

reclamante, eis que interposto(s) a tempo e modo.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000380-30.2023.5.13.0034

REQUERENTES

JOSE INDIOMAR NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

REQUERENTES

SO MANGUEIRAS E CONEXOES

LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SO MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a96ac80

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de marcação de

audiência:

a) Atos Constitutivos e Procuração com poderes para transigir da

pessoa jurídica, bem como documentos pessoais (RG e CPF) do(a)

representante legal do 2º requerente, bem como do 1º requerente;

b) informar nos autos se há pendência de disciplinamento de

anotações da CTPS ainda pendentes, notadamente no que se

refere ao tipo de registro (admissão, baixa, salário, dentre outros) e

à entrega e devolução do documento (locais, prazos, etc,

assumindo-se, no silêncio, que o mesmo será disponibilizado pela

1ª requerente no escritório do patrono da 2ª requerente, em 05 dias,

devendo ser por esta devolvido ao patrono daquela em igual lapso;

c) Comprovar nos autos se já houve a quitação dos valores objeto

da presente homologação.

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000380-30.2023.5.13.0034

REQUERENTES

JOSE INDIOMAR NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

REQUERENTES

SO MANGUEIRAS E CONEXOES

LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE INDIOMAR NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a96ac80

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de marcação de

audiência:

a) Atos Constitutivos e Procuração com poderes para transigir da

pessoa jurídica, bem como documentos pessoais (RG e CPF) do(a)

representante legal do 2º requerente, bem como do 1º requerente;

b) informar nos autos se há pendência de disciplinamento de

anotações da CTPS ainda pendentes, notadamente no que se

refere ao tipo de registro (admissão, baixa, salário, dentre outros) e

à entrega e devolução do documento (locais, prazos, etc,

assumindo-se, no silêncio, que o mesmo será disponibilizado pela

1ª requerente no escritório do patrono da 2ª requerente, em 05 dias,

devendo ser por esta devolvido ao patrono daquela em igual lapso;

c) Comprovar nos autos se já houve a quitação dos valores objeto

da presente homologação.

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8154e70

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de

parcelamento, no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000608-10.2020.5.13.0034

AUTOR

JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS

ADVOGADO

ROMERO BERARDO PESSOA DE

SOUZA(OAB: 19446/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07672e9

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDA a parte reclamada ao saneamento da(s) seguinte(s)

pendência(s), no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para

saneamento, sob pena de marcação de audiência:

- documentos pessoais: RG e CPF do(a) representante legal do

empregador;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000608-10.2020.5.13.0034

AUTOR

JULIATH FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:

13127/PB)

RÉU

COOPERATIVA CENTRAL AURORA

ALIMENTOS

ADVOGADO

ROMERO BERARDO PESSOA DE

SOUZA(OAB: 19446/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIATH FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07672e9

proferido nos autos.

DESPACHO

1) PROCEDA a parte reclamada ao saneamento da(s) seguinte(s)

pendência(s), no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para

saneamento, sob pena de marcação de audiência:

- documentos pessoais: RG e CPF do(a) representante legal do

empregador;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130132-02.2015.5.13.0013

AUTOR

JOSE WILKER VASCONCELOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

RÉU

DILSON DE ALMEIDA LEITE

RÉU

JEOVANNY KARDEL NOBREGA

FELIX

RÉU

GERALDO PAULINO TERTO

ADVOGADO

PAULO CESAR LEITE(OAB:

21110/PB)

RÉU

TERTO E NOBREGA COMBUSTIVEIS

LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO CESAR LEITE(OAB:

21110/PB)

RÉU

WILSON DE ALMEIDA

RÉU

GERALDO TERTO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LIMA MAIA(OAB:

14610/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR LEITE(OAB:

21110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO PAULINO TERTO

- GERALDO TERTO DA SILVA

- TERTO E NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1174e45

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte exequente,

eis que interposto a tempo e modo.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

manifestar-se acerca do agravo.

3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000340-19.2021.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO DO NASCIMENTO

BALBINO

ADVOGADO

DIEGO BERNARDINO SILVA

BANDEIRA(OAB: 18985/PB)

ADVOGADO

DARCIANO BARROS DOS

SANTOS(OAB: 8399/PB)

RÉU

JOSE EDMILSON OLIVEIRA

TARGINO

ADVOGADO

DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA

DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)

ADVOGADO

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL

LINHARES PORDEUS(OAB:

10804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDMILSON OLIVEIRA TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b38a7

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Ante o silêncio do exequente, DEFIRO o pedido de #id:def5162

para que a executada, uma vez feito o depósito de 30% do valor da

dívida trabalhista, efetue o restante do pagamento em 06 (seis)

parcelas iguais de R$ 704,72, sendo a 1ª parcela no prazo de 5

(cinco) dias e as demais 30 dias subsequentes uma das outras.

2. Em caso de descumprimento, multa de 100% sobre a parcela

inadimplente e execução imediata pela Secretaria junto aos

sistemas conveniados.

3. Intimem-se as partes

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000340-19.2021.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO DO NASCIMENTO

BALBINO

ADVOGADO

DIEGO BERNARDINO SILVA

BANDEIRA(OAB: 18985/PB)

ADVOGADO

DARCIANO BARROS DOS

SANTOS(OAB: 8399/PB)

RÉU

JOSE EDMILSON OLIVEIRA

TARGINO

ADVOGADO

DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA

DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)

ADVOGADO

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL

LINHARES PORDEUS(OAB:

10804/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DO NASCIMENTO BALBINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b38a7

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Ante o silêncio do exequente, DEFIRO o pedido de #id:def5162

para que a executada, uma vez feito o depósito de 30% do valor da

dívida trabalhista, efetue o restante do pagamento em 06 (seis)

parcelas iguais de R$ 704,72, sendo a 1ª parcela no prazo de 5

(cinco) dias e as demais 30 dias subsequentes uma das outras.

2. Em caso de descumprimento, multa de 100% sobre a parcela

inadimplente e execução imediata pela Secretaria junto aos

sistemas conveniados.

3. Intimem-se as partes

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000658-65.2022.5.13.0034

AUTOR

DJAIR DA SILVA GUIMARAES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bada5

proferido nos autos.

Vistos, etc.

DEFIRO o requerido no Id. b5097bb.

Intime-se a ré para que pague o valor da condenação, no prazo de

48 horas, sob pena de execução. Descumprido, à Secretaria para

as medidas executórias pertinentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000200-48.2022.5.13.0034

AUTOR

WESLEY CAVALCANTE CRUZ

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693ee49

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o erro material havido, assim como que o contrato de

trabalho encerrou-se em 31.01.2022, a CTPS do obreiro deve ser

baixada 36 dias após esse término, considerada a projeção do aviso

prévio, portanto na data correta de 06.03.2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000200-48.2022.5.13.0034

AUTOR

WESLEY CAVALCANTE CRUZ

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY CAVALCANTE CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693ee49

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o erro material havido, assim como que o contrato de

trabalho encerrou-se em 31.01.2022, a CTPS do obreiro deve ser

baixada 36 dias após esse término, considerada a projeção do aviso

prévio, portanto na data correta de 06.03.2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000588-82.2021.5.13.0034

AUTOR

JAILTON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5702c4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a ré para que pague o valor da condenação, no prazo de

48 horas, sob pena de execução.

Descumprido, à Secretaria para as medidas executórias pertinentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000588-82.2021.5.13.0034

AUTOR

JAILTON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON ALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5702c4

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a ré para que pague o valor da condenação, no prazo de

48 horas, sob pena de execução.

Descumprido, à Secretaria para as medidas executórias pertinentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000034-63.2023.5.13.0007

AUTOR

KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000034-63.2023.5.13.0007

AUTOR

KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-10.2023.5.13.0034

AUTOR

CESAR BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CESAR BARBOSA DA SILVA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-10.2023.5.13.0034

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

CESAR BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000066-84.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVID ANDRADE DE MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID ANDRADE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DAVID ANDRADE DE MELO

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000066-84.2023.5.13.0034

AUTOR

DAVID ANDRADE DE MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001014-41.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000054-75.2020.5.13.0034

AUTOR

DANIELE DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO

TAGILDO DE SOUSA PEREIRA

FILHO(OAB: 25074/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE DE ARAUJO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000054-

75.2020.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: DANIELE DE ARAUJO COSTA

Para ciência dos cálculos de Id. e4d4002 e despacho de Id.

f0e4342.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000054-75.2020.5.13.0034-

Autuação: 30/01/2020 11:56:26

RECLAMANTE/AUTOR: DANIELE DE ARAUJO COSTA

RECLAMADO(A)/RÉU: PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME,

FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000171-73.2022.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO SANTOS CASSIMIRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

J G M COMERCIO DE MOTOS E

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À EXECUTADA

DESTINATÁRIO: J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS

LTDA

RUA JOAO SUASSUNA , 300, CENTRO, CAMPINA GRANDE/PB

- CEP: 58400-036

Fica a parte EXECUTADA notificada para PAGAR o saldo

remanescente de R$ 328,77 (planilha de cálculos de Id. ba9005c),

em 05 dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000325-50.2021.5.13.0034

AUTOR

JONAS SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO

ISAAC MOREIRA NETO(OAB:

16738/PB)

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

RÉU

KAMILLA KENYA BORBUREMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

KAMILLA KENYA BORBUREMA DO

NASCIMENTO 01772105406

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS SANTOS VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JONAS SANTOS VASCONCELOS

Indicar contas bancárias que possibilitem a transferência de parte

do seu crédito, no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000325-50.2021.5.13.0034

AUTOR

JONAS SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO

ISAAC MOREIRA NETO(OAB:

16738/PB)

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

KAMILLA KENYA BORBUREMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

KAMILLA KENYA BORBUREMA DO

NASCIMENTO 01772105406

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMILLA KENYA BORBUREMA DO NASCIMENTO

01772105406

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

KAMILLA KENYA BORBUREMA DO NASCIMENTO 01772105406

Tomar ciência dos bloqueios efetivados em suas contas bancárias

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000358-69.2023.5.13.0034

AUTOR

PAULO GERALDO DE SOUSA

JUNIOR

ADVOGADO

FELIPE ESPINDOLA

CARMONA(OAB: 60434/RS)

RÉU

SERVICEXPRESS - SERVICO DE

ENTREGA RAPIDA EIRELI - ME

RÉU

CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO

1 OFICIO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO GERALDO DE SOUSA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

PAULO GERALDO DE SOUSA JUNIOR

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/05/2023 14:40, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM, abaixo

indicado:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86237858820

ID da reunião: 862 3785 8820

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000543-59.2021.5.13.0008

AUTOR

EDJAILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da atualização de #id:d7eee43 para fins de

cumprimento do item 2 do despacho de #id:b69bd02.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000436-97.2022.5.13.0034

AUTOR

NIEDJA ALVES FERNANDES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA ALVES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000436-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

97.2022.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: NIEDJA ALVES FERNANDES

Para ciência do despacho de Id. abe5f7f e cálculo de Id.

4d18c7c.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000436-97.2022.5.13.0034-

Autuação: 29/06/2022 17:32:59

RECLAMANTE/AUTOR: NIEDJA ALVES FERNANDES

RECLAMADO(A)/RÉU: AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000671-64.2022.5.13.0034

AUTOR

RICARDO AUGUSTO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AVENIDA JOAO WALLIG , 1187, DISTRITO INDUSTRIAL,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-170

Fica V. Sª. notificado(a) a PAGAR o quantum da condenação, em

48 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 12 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATSum-0000042-13.2023.5.13.0016

AUTOR

MARIA AUCILENE DE SOUSA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

JOSE BRUNO QUEIROGA DE

OLIVEIRA(OAB: 18817/PB)

ADVOGADO

ITALO RAFAEL DANTAS(OAB:

31198/PB)

RÉU

AVANI FRANCISCA DE OLIVEIRA

SOUSA - ME

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVANI FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e874b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO DE CATOLÉ

DO ROCHA/PB ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos

por MARIA AUCILENE DE SOUSA FIGUEIREDO para julgar o juízo

procedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na

anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte ré

efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de

acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida

anotação da CTPS para fazer constar: data de saída em 21/06/2019

(OJ 82 da SDI-1 do TST), sob pena de multa diária de R$ 100,00,

até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte

autora, situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria

do Juízo.

Intimem-se.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000042-13.2023.5.13.0016

AUTOR

MARIA AUCILENE DE SOUSA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

JOSE BRUNO QUEIROGA DE

OLIVEIRA(OAB: 18817/PB)

ADVOGADO

ITALO RAFAEL DANTAS(OAB:

31198/PB)

RÉU

AVANI FRANCISCA DE OLIVEIRA

SOUSA - ME

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- MARIA AUCILENE DE SOUSA FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e874b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO DE CATOLÉ

DO ROCHA/PB ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos

por MARIA AUCILENE DE SOUSA FIGUEIREDO para julgar o juízo

procedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na

anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte ré

efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de

acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida

anotação da CTPS para fazer constar: data de saída em 21/06/2019

(OJ 82 da SDI-1 do TST), sob pena de multa diária de R$ 100,00,

até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte

autora, situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria

do Juízo.

Intimem-se.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000606-38.2022.5.13.0012

AUTOR

RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a82d42

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso

Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou contrarrazões no prazo legal.

Desse modo, remetam-se os autos ao E. TRT.

CATOLE DO ROCHA/PB, 11 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000606-38.2022.5.13.0012

AUTOR

RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a82d42

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso

Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou contrarrazões no prazo legal.

Desse modo, remetam-se os autos ao E. TRT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CATOLE DO ROCHA/PB, 11 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000245-09.2022.5.13.0016

AUTOR

SEVERINO DANIEL DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c6d334

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso

Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou contrarrazões no prazo legal.

Desse modo, remetam-se os autos ao E. TRT.

CATOLE DO ROCHA/PB, 11 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000245-09.2022.5.13.0016

AUTOR

SEVERINO DANIEL DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DANIEL DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c6d334

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso

Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou contrarrazões no prazo legal.

Desse modo, remetam-se os autos ao E. TRT.

CATOLE DO ROCHA/PB, 11 de abril de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000030-33.2022.5.13.0016

AUTOR

JAKSON KIEVES ALVES CALADO

ADVOGADO

LUCIANO MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 20528/PB)

RÉU

L&L ENGENHARIA PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

CAMILLE RANGEL BUENO(OAB:

428349/SP)

RÉU

LILIAN DA SILVA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- L&L ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 343925a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Conforme despacho constante no ID. ea1a33f, a requerimento do

exequente, JAKSON KIEVES ALVES CALADO, na forma dos

artigos 133 a 137 do CPC/2015, foi instaurado incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa L&L

ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

CNPJ: 27.668.683/0001-06, executada nos presentes autos, para

inclusão da sócia LILIAN DA SILVA GOMES- CPF n.º

389.921.998-80, no polo passivo da relação executória passando,

então, a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Realizadas as diligências de praxe para impulsionar a execução, a

pesquisa RENAJUD apontou a existência de um veículo de

propriedade da sócia, conforme consta do ID.1ddbc03.

Devidamente intimada, a sócia não se manifestou a respeito.

Os autos foram conclusos para julgamento

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

Pontue-se que, na Justiça do Trabalho, a questão é pacífica na

doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, aplica

-se a Teoria Menor, em que há a desconsideração da personalidade

jurídica pela simples impontualidade ou inadimplemento da

obrigação não havendo, assim, a necessidade de demonstração de

“desvio de finalidade, má gestão ou confusão patrimonial”.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução em face da empresa executada, L&L

ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

CNPJ: 27.668.683/0001-06,restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da empresa em seu cumprimento.

Ademais, tem-se que, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, asócia não se manifestou a respeito.

Assim, estando presentes os requisitos necessários, acolho o

pedido de desconsideração da personalidade jurídica daexecutada

L&L ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

CNPJ: 27.668.683/0001-06,determinando o redirecionamento da

presente execução para a pessoada sócia LILIAN DA SILVA

GOMES- CPF n.º 389.921.998-80,quepassa, então, a responder,

pessoalmente, pelo crédito exequendo.

DECISÃO

Isto posto, decide esta Vara do Trabalho de Sousa/PB JULGAR

PROCEDENTEo pedido formulado por JAKSON KIEVES ALVES

CALADO para DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa executada L&L ENGENHARIA PROJETOS

E CONSTRUCOES LTDA - ME – CNPJ: 27.668.683/0001-06,

determinando o redirecionamento da presente execução para a

pessoa da sóciaLILIAN DA SILVA GOMES- CPF n.º 389.921.998

-80,na forma da fundamentação supra que integra o presente

dispositivo.

Intimem-sea sócia executada a pagar o crédito exequendo, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-33.2022.5.13.0016

AUTOR

JAKSON KIEVES ALVES CALADO

ADVOGADO

LUCIANO MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 20528/PB)

RÉU

L&L ENGENHARIA PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

CAMILLE RANGEL BUENO(OAB:

428349/SP)

RÉU

LILIAN DA SILVA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAKSON KIEVES ALVES CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 343925a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Conforme despacho constante no ID. ea1a33f, a requerimento do

exequente, JAKSON KIEVES ALVES CALADO, na forma dos

artigos 133 a 137 do CPC/2015, foi instaurado incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa L&L

ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CNPJ: 27.668.683/0001-06, executada nos presentes autos, para

inclusão da sócia LILIAN DA SILVA GOMES- CPF n.º

389.921.998-80, no polo passivo da relação executória passando,

então, a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Realizadas as diligências de praxe para impulsionar a execução, a

pesquisa RENAJUD apontou a existência de um veículo de

propriedade da sócia, conforme consta do ID.1ddbc03.

Devidamente intimada, a sócia não se manifestou a respeito.

Os autos foram conclusos para julgamento

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade

jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.

Pontue-se que, na Justiça do Trabalho, a questão é pacífica na

doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, aplica

-se a Teoria Menor, em que há a desconsideração da personalidade

jurídica pela simples impontualidade ou inadimplemento da

obrigação não havendo, assim, a necessidade de demonstração de

“desvio de finalidade, má gestão ou confusão patrimonial”.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução em face da empresa executada, L&L

ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

CNPJ: 27.668.683/0001-06,restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da empresa em seu cumprimento.

Ademais, tem-se que, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, asócia não se manifestou a respeito.

Assim, estando presentes os requisitos necessários, acolho o

pedido de desconsideração da personalidade jurídica daexecutada

L&L ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME –

CNPJ: 27.668.683/0001-06,determinando o redirecionamento da

presente execução para a pessoada sócia LILIAN DA SILVA

GOMES- CPF n.º 389.921.998-80,quepassa, então, a responder,

pessoalmente, pelo crédito exequendo.

DECISÃO

Isto posto, decide esta Vara do Trabalho de Sousa/PB JULGAR

PROCEDENTEo pedido formulado por JAKSON KIEVES ALVES

CALADO para DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa executada L&L ENGENHARIA PROJETOS

E CONSTRUCOES LTDA - ME – CNPJ: 27.668.683/0001-06,

determinando o redirecionamento da presente execução para a

pessoa da sóciaLILIAN DA SILVA GOMES- CPF n.º 389.921.998

-80,na forma da fundamentação supra que integra o presente

dispositivo.

Intimem-sea sócia executada a pagar o crédito exequendo, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000229-55.2022.5.13.0016

AUTOR

HELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 149dff6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas às partes, para manifestação acerca do laudo pericial

produzido nos autos (ID. d2d3c3a), no prazo de 05 dias.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-95.2019.5.13.0016

AUTOR

KAIO DAVID MASCARENHAS DE

FRANCA

ADVOGADO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO

LOPES(OAB: 17016/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

MARIA EDUARDA QUEIROGA

VICTOR EIRELI - ME

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

MARIA EDUARDA QUEIROGA

VICTOR

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

RÉU

EDUARDO RIBEIRO VICTOR

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

- MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR

- MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdea56

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de cinco

dias, acerca das determinações contidas no despacho exarado

conforme ID. 355f09c.

Após, voltem-me conclusos para apreciação da petição apresentada

pela executada conforme ID. 5d115a4.

Com a publicação, ficam as partes, cientes do conteúdo do

presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-95.2019.5.13.0016

AUTOR

KAIO DAVID MASCARENHAS DE

FRANCA

ADVOGADO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO

LOPES(OAB: 17016/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

MARIA EDUARDA QUEIROGA

VICTOR EIRELI - ME

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

RÉU

MARIA EDUARDA QUEIROGA

VICTOR

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

RÉU

EDUARDO RIBEIRO VICTOR

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO DAVID MASCARENHAS DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cdea56

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de cinco

dias, acerca das determinações contidas no despacho exarado

conforme ID. 355f09c.

Após, voltem-me conclusos para apreciação da petição apresentada

pela executada conforme ID. 5d115a4.

Com a publicação, ficam as partes, cientes do conteúdo do

presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000027-44.2023.5.13.0016

REQUERENTES

GABRIEL VICTOR OLIVEIRA

CAVALCANTE

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4353f10

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, não há, nos

autos

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteGABRIEL VICTOR OLIVEIRA CAVALCANTE e de seu

patrono.

Assim, intime-se a requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos referidos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

comprovantes de pagamento, na forma do que restou determinado

na sentença (ID.9810c67), sob pena de execução.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000027-44.2023.5.13.0016

REQUERENTES

GABRIEL VICTOR OLIVEIRA

CAVALCANTE

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL VICTOR OLIVEIRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4353f10

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, não há, nos

autos

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteGABRIEL VICTOR OLIVEIRA CAVALCANTE e de seu

patrono.

Assim, intime-se a requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos referidos

comprovantes de pagamento, na forma do que restou determinado

na sentença (ID.9810c67), sob pena de execução.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000020-52.2023.5.13.0016

REQUERENTES

ARISERGIO FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d890416

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante

a

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteARISERGIO FREITAS DA SILVA e de seu patrono,

bem como, dorecolhimento das contribuições previdenciárias e

custas processuais pela requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA, dou por quitado o acordo extrajudicial homologado

(ID.0c25805).

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000020-52.2023.5.13.0016

REQUERENTES

ARISERGIO FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISERGIO FREITAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d890416

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

DESPACHO

Ante

a

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteARISERGIO FREITAS DA SILVA e de seu patrono,

bem como, dorecolhimento das contribuições previdenciárias e

custas processuais pela requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA, dou por quitado o acordo extrajudicial homologado

(ID.0c25805).

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000083-77.2023.5.13.0016

AUTOR

JEDIAEL DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEDIAEL DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072809b

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os termos da petição inicial, consubstancia-se que o

pedido da parte autora é matéria documental e de direito em face de

pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública. Nesse sentido,

considerando que a composição em tais casos, em regra, mostra-se

infrutífera; considerando a aplicação dos princípios da efetividade,

celeridade e economia processual, deixo de designar audiência.

Em razão do exposto, cite-se a reclamada para, querendo, no prazo

de 20 dias, apresentar contestação e juntada de documentos.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para,

querendo, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo

comum e preclusivo de 5 dias, apresentarem, razões finais.

Em seguida, concluam-se os autos para julgamento de cuja decisão

as partes serão notificadas por meio de publicação no Dje-JT.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000026-59.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d521e

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, não há, nos

autos,

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteJOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA e de seu patrono.

Assim, intime-se a requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos referidos

comprovantes de pagamento, na forma do que restou determinado

na sentença (ID.a3b6e9b) sob pena de execução.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000026-59.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d521e

proferido nos autos.

DESPACHO

Não obstante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, não há, nos

autos,

comprovação

do

pagamento

dos

créditos

d o

requerenteJOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA e de seu patrono.

Assim, intime-se a requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos referidos

comprovantes de pagamento, na forma do que restou determinado

na sentença (ID.a3b6e9b) sob pena de execução.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000272-89.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE FERREIRA FELIX SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA

- EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME HENRIQUE

FERNANDES RATHSAM(OAB:

295397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA FELIX SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d14f7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando os termos da certidão retro anexadas, chamo o feito

à boa ordem processual para tornar sem efeito o despacho

proferido sob #id:8334882. Assim, intime-se a parte autora para, no

prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários corretos do

autor.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000059-25.2018.5.13.0016

AUTOR

RITA ALVES MENEZES DE SOUSA

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA ALVES MENEZES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73a7814

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Considerando a inércia do município demandado quanto ao

pagamento do montante da condenação constante das RPV's de Id

aa8c182 e b298251, atualizem-se os cálculos e proceda-se a

penhora on line.

Com a publicação ficam as partes, por seus advogados, cientes

do conteúdo da presente decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-73.2023.5.13.0016

AUTOR

JULIERISON DA SILVA COSTA

ADVOGADO

FRANCISCO DAS CHAGAS DE

SOUZA(OAB: 11046/PB)

RÉU

DONEZETE DE FARIAS

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DONEZETE DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0734a78

proferido nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de proposta de acordo judicial formulada pelas partes,

conforme termo de conciliação anexado aos autos (ID. cef1a43).

No caso dos autos, verifica-se que o termo de conciliação acostado

aos autos pelas partes foi assinado pelo patrono do reclamante e,

de forma eletrônica, pelo patrono da parte reclamada que

protocolou a petição.Ademais, consta dos autos procuração das

partes contendo previsão expressa de poderes aos advogados para

conciliar (IDs. ea6194e e eb22ce2).

Conforme descrito no termo apresentado, as partes acordam que,

para fins de quitação das parcelas contratuais e rescisórias ali

descritas,o reclamado DONEZETE DE FARIAS pagará a

JULIERISON DA SILVA COSTA, o valor total de R$ 22.000,00da

seguinte forma:

Pagamento em dinheiro da importância de R$ 10.000,00 (dez mil

reais), em dez parcelas mensais de R$ 1.000,00, mediante

transferência bancária.

Transferência da titularidade da propriedade dos imóveis descritos

no termo de conciliação para o reclamante, no valor total de R$

12.000,00 (doze mil reais), conforme contratos de compra e venda

de imóvel rural já acostados aos autos (IDs. fa44de3 a 6ac5d29).

Pugnam pela HOMOLOGAÇÃO da proposta apresentada.

Ficam estabelecidas as seguintes condições para homologação do

acordo proposto pelas partes:

Os pagamentos serão realizados mediante transferência bancária

para a conta do reclamante, que deverá ser indicada no prazo de

cinco dias deste despacho, sendo que, em caso de

inconsistência dos dados bancários informados pelo

reclamante, fica autorizado o pagamento em conta judicial à

disposição do Juízo.

A primeira parcela será paga até 06.04.2023 e, as demais,

mensalmente, com vencimentos nas seguintes datas: 05.05.2022,

06.06.2023, 06.07.2023, 07.08.2023, 06.09.2023, 06.10.2023,

06.11.2023, 06.12.2023 e 05.01.2024, no valor de R$ 1.000,00por

parcela.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.481,12, a serem

recolhidas e comprovadas pelo reclamado no prazo de 30 dias após

a quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 440,00, que devem ser

recolhidas e comprovadas pelo reclamado, no prazo de até 30 dias

após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

Cumprido o acordo, o empregado dá geral e plena quitação ao

objeto do presente processo, ficando estipulada multa de 100%

sobre o valor total do acordo, em caso de inadimplência.

Cada requerente arcará com os honorários de seu respectivo

advogado.

Concede-se aos requerentes prazo de 10 dias para cumprimento

das determinações supra e anuência com as condições

estabelecidas para fins de homologação do acordo, devendo, em

igual prazo, o reclamante apresentar seus dados bancários para fins

de depósito das parcelas acordadas, sendo que o silêncio das

partes será entendido como desistência da proposta apresentada.

Com a publicação, ficam os requerentes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-73.2023.5.13.0016

AUTOR

JULIERISON DA SILVA COSTA

ADVOGADO

FRANCISCO DAS CHAGAS DE

SOUZA(OAB: 11046/PB)

RÉU

DONEZETE DE FARIAS

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIERISON DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0734a78

proferido nos autos.

SENTENÇA

Trata-se de proposta de acordo judicial formulada pelas partes,

conforme termo de conciliação anexado aos autos (ID. cef1a43).

No caso dos autos, verifica-se que o termo de conciliação acostado

aos autos pelas partes foi assinado pelo patrono do reclamante e,

de forma eletrônica, pelo patrono da parte reclamada que

protocolou a petição.Ademais, consta dos autos procuração das

partes contendo previsão expressa de poderes aos advogados para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

conciliar (IDs. ea6194e e eb22ce2).

Conforme descrito no termo apresentado, as partes acordam que,

para fins de quitação das parcelas contratuais e rescisórias ali

descritas,o reclamado DONEZETE DE FARIAS pagará a

JULIERISON DA SILVA COSTA, o valor total de R$ 22.000,00da

seguinte forma:

Pagamento em dinheiro da importância de R$ 10.000,00 (dez mil

reais), em dez parcelas mensais de R$ 1.000,00, mediante

transferência bancária.

Transferência da titularidade da propriedade dos imóveis descritos

no termo de conciliação para o reclamante, no valor total de R$

12.000,00 (doze mil reais), conforme contratos de compra e venda

de imóvel rural já acostados aos autos (IDs. fa44de3 a 6ac5d29).

Pugnam pela HOMOLOGAÇÃO da proposta apresentada.

Ficam estabelecidas as seguintes condições para homologação do

acordo proposto pelas partes:

Os pagamentos serão realizados mediante transferência bancária

para a conta do reclamante, que deverá ser indicada no prazo de

cinco dias deste despacho, sendo que, em caso de

inconsistência dos dados bancários informados pelo

reclamante, fica autorizado o pagamento em conta judicial à

disposição do Juízo.

A primeira parcela será paga até 06.04.2023 e, as demais,

mensalmente, com vencimentos nas seguintes datas: 05.05.2022,

06.06.2023, 06.07.2023, 07.08.2023, 06.09.2023, 06.10.2023,

06.11.2023, 06.12.2023 e 05.01.2024, no valor de R$ 1.000,00por

parcela.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.481,12, a serem

recolhidas e comprovadas pelo reclamado no prazo de 30 dias após

a quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 440,00, que devem ser

recolhidas e comprovadas pelo reclamado, no prazo de até 30 dias

após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

Cumprido o acordo, o empregado dá geral e plena quitação ao

objeto do presente processo, ficando estipulada multa de 100%

sobre o valor total do acordo, em caso de inadimplência.

Cada requerente arcará com os honorários de seu respectivo

advogado.

Concede-se aos requerentes prazo de 10 dias para cumprimento

das determinações supra e anuência com as condições

estabelecidas para fins de homologação do acordo, devendo, em

igual prazo, o reclamante apresentar seus dados bancários para fins

de depósito das parcelas acordadas, sendo que o silêncio das

partes será entendido como desistência da proposta apresentada.

Com a publicação, ficam os requerentes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000086-32.2023.5.13.0016

AUTOR

SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c66b237

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os termos da petição inicial, consubstancia-se que o

pedido da parte autora é matéria documental e de direito em face de

pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública. Nesse sentido,

considerando que a composição em tais casos, em regra, mostra-se

infrutífera; considerando a aplicação dos princípios da efetividade,

celeridade e economia processual, deixo de designar audiência.

Em razão do exposto, cite-se a reclamada para, querendo, no prazo

de 20 dias, apresentar contestação e juntada de documentos.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para,

querendo, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo

comum e preclusivo de 5 dias, apresentarem, razões finais.

Em seguida, concluam-se os autos para julgamento de cuja decisão

as partes serão notificadas por meio de publicação no Dje-JT.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SERV OBRAS MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d86e7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme ID. 90b887c o reclamante reitera pedido de aplicação de

multa pelo descumprimento dos termos do acordo realizado sob ID.

db7adb8, anteriormente formulado conforme ID. db7adb8. Informa o

atraso no pagamento de parte da 1ª parcela do acordo (R$ 700,00)

com vencimento no dia 21/11/2022 e não pagamento da 2ª parcela

no valor de R$ 890,00 com vencimento no dia 21/12/2023.

Em relação à primeira parcela, conforme ID. 8dc8b47, a reclamada

comprova o pagamento tempestivo da parte devida ao patrono (R$

300,00 em 21.11.2023) e informa que em razão de inconsistências

nos dados bancários do reclamante, somente foi possível realizar o

depósito de sua parte (R$ 700,00) no dia 26/11/2022. Apresentou

comprovante de transferência bancária, com data de efetividade em

28/11/2022 (Id. 4cb0c48).

Em relação à segunda parcela, conforme Id. 85e3134, a reclamada

comprova que, no dia 26/01/2023, efetuou o depósito do valor de

R$ 1.025,06 na conta vinculada de FGTS do autor, bem como,

depósito judicial no montante de R$ 755,00.

Ademais, conforme Ids. 86d8052 e 075faf3, comprovou o efetivo

recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias

devidas.

Considerando o atraso no pagamento da parte da primeira parcela

devida ao reclamante (R$ 700,00), a qual deveria ter sido quitada

em 21.11.2022 e somente foi efetivamente depositada em favor do

autor no dia 28.11.2022, tem-se que, de fato, houve o

descumprimento do acordo a partir de tal data.

Feitas tais considerações, já providenciada a elaboração de

demonstrativo de apuração dos valores devidos em relação ao

acordo descumprido, com a inclusão da multa por descumprimento,

na forma como previsto no termo de conciliação, com a dedução

dos valores já depositados devidamente comprovados nos autos, na

forma da planilha anexada aos autos sob ID. c2b4ed3.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará para

liberação, em favor do reclamante, do valor total do saldo constante

na guia de depósito judicial sob ID. 2c39d78, eis que integral e

exclusivamente deduzido do montante do seu crédito conforme

planilha ID.c2b4ed3.

Intime-se a Reclamada para comprovar o pagamento dos valores

remanescentes devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de

execução.

Tenho como quitado os valores relativos às contribuições

previdenciárias e custas processuais já recolhidas pela Reclamada.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d86e7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme ID. 90b887c o reclamante reitera pedido de aplicação de

multa pelo descumprimento dos termos do acordo realizado sob ID.

db7adb8, anteriormente formulado conforme ID. db7adb8. Informa o

atraso no pagamento de parte da 1ª parcela do acordo (R$ 700,00)

com vencimento no dia 21/11/2022 e não pagamento da 2ª parcela

no valor de R$ 890,00 com vencimento no dia 21/12/2023.

Em relação à primeira parcela, conforme ID. 8dc8b47, a reclamada

comprova o pagamento tempestivo da parte devida ao patrono (R$

300,00 em 21.11.2023) e informa que em razão de inconsistências

nos dados bancários do reclamante, somente foi possível realizar o

depósito de sua parte (R$ 700,00) no dia 26/11/2022. Apresentou

comprovante de transferência bancária, com data de efetividade em

28/11/2022 (Id. 4cb0c48).

Em relação à segunda parcela, conforme Id. 85e3134, a reclamada

comprova que, no dia 26/01/2023, efetuou o depósito do valor de

R$ 1.025,06 na conta vinculada de FGTS do autor, bem como,

depósito judicial no montante de R$ 755,00.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Ademais, conforme Ids. 86d8052 e 075faf3, comprovou o efetivo

recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias

devidas.

Considerando o atraso no pagamento da parte da primeira parcela

devida ao reclamante (R$ 700,00), a qual deveria ter sido quitada

em 21.11.2022 e somente foi efetivamente depositada em favor do

autor no dia 28.11.2022, tem-se que, de fato, houve o

descumprimento do acordo a partir de tal data.

Feitas tais considerações, já providenciada a elaboração de

demonstrativo de apuração dos valores devidos em relação ao

acordo descumprido, com a inclusão da multa por descumprimento,

na forma como previsto no termo de conciliação, com a dedução

dos valores já depositados devidamente comprovados nos autos, na

forma da planilha anexada aos autos sob ID. c2b4ed3.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará para

liberação, em favor do reclamante, do valor total do saldo constante

na guia de depósito judicial sob ID. 2c39d78, eis que integral e

exclusivamente deduzido do montante do seu crédito conforme

planilha ID.c2b4ed3.

Intime-se a Reclamada para comprovar o pagamento dos valores

remanescentes devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de

execução.

Tenho como quitado os valores relativos às contribuições

previdenciárias e custas processuais já recolhidas pela Reclamada.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-64.2023.5.13.0016

AUTOR

JOSE ALMEIDA DE LIMA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALMEIDA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000058-64.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar impugnação à Contestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 12 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº ATOrd-0005000-12.2013.5.13.0010

AUTOR

LINDACI GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDACI GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica(m)

o(s)

destinatário(s),

LINDACI

GONCALVES DE LIMA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130805-38.2014.5.13.0010

AUTOR

MARILENE DE PAIVA FIRMINO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE NORBERTO DA SILVA

RÉU

MARIA ILZA DE LUNA SILVA

RÉU

noivas fashion

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

LITISCONSORTE

MARIA ILZA DE LUNA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

LITISCONSORTE

JOSE NORBERTO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- noivas fashion

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f80d1

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Ante os termos do ofício e documentos acostados à certidão ID.

bb1ed8e, dê-se vistas à parte autora dos mesmos e aguarde-se os

depósitos futuros até a quitação integral do débito, quando esta

Secretaria deverá comunicar o Instituto de Assistência e

Previdência Municipal - IAPM de Guarabira/PB, acerca da

suspensão dos bloqueios.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130805-38.2014.5.13.0010

AUTOR

MARILENE DE PAIVA FIRMINO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE NORBERTO DA SILVA

RÉU

MARIA ILZA DE LUNA SILVA

RÉU

noivas fashion

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

LITISCONSORTE

MARIA ILZA DE LUNA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

LITISCONSORTE

JOSE NORBERTO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOUVEIA LIMA NETO(OAB:

16548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE DE PAIVA FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f80d1

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Ante os termos do ofício e documentos acostados à certidão ID.

bb1ed8e, dê-se vistas à parte autora dos mesmos e aguarde-se os

depósitos futuros até a quitação integral do débito, quando esta

Secretaria deverá comunicar o Instituto de Assistência e

Previdência Municipal - IAPM de Guarabira/PB, acerca da

suspensão dos bloqueios.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130075-03.2014.5.13.0018

AUTOR

ANTONIO GRACINO DA SILVA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

AUTOR

UNIÃO - PROCURADORIA GERAL

FEDERAL

RÉU

PLANSOLO CONSTRUCOES E

TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

ADVOGADO

WALMER WALKER SOUSA

SILVA(OAB: 20662/PB)

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

NASCIMENTO

ADVOGADO

ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:

15991/PB)

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GRACINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ANTONIO GRACINO

DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000122-92.2023.5.13.0010

AUTOR

S.P.

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

RÉU

S.V.C.C.S.

RÉU

S.N.C.C.

RÉU

S.N.C.C.

RÉU

S.C.C.F.

RÉU

E.S.D.C.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d729fc6.

Processo Nº ATSum-0000440-17.2019.5.13.0010

AUTOR

JARDELLY ALVES DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

MIRIAN ARAUJO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

ADVOGADO

GERSON LUCIANO SANTOS

NETTO(OAB: 24614/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

RÉU

EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS

- MIRIAN ARAUJO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2844e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Em resposta ao disposto no despacho de Id 352b823, o Banco Itaú

apresentou o expediente de Id 367e981 em que fornece planilha

constando o total dos bloqueios efetuados na conta bancária da

parte executada junto aquela instituição de crédito.

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além

da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,

notifique-se a parte executada para que, querendo e no prazo de

cinco dias, manifeste-se sobre o teor do expediente inserido no Id

367e981.

No mais, considerando os extratos inseridos nos identificadores

retro, libere-se todo o saldo existente na respectiva conta judicial

em favor da parte exequente, atentado-se quanto às contas

bancárias indicadas na petição de Id c3d6b3b e a retenção dos

honorários advocatícios contratuais na forma pactuada.

Feito isso, apure-se o saldo remanescente e aguarde-se o repasse

dos demais bloqueio.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000440-17.2019.5.13.0010

AUTOR

JARDELLY ALVES DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

MIRIAN ARAUJO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

ADVOGADO

GERSON LUCIANO SANTOS

NETTO(OAB: 24614/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

RÉU

EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDELLY ALVES DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2844e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Em resposta ao disposto no despacho de Id 352b823, o Banco Itaú

apresentou o expediente de Id 367e981 em que fornece planilha

constando o total dos bloqueios efetuados na conta bancária da

parte executada junto aquela instituição de crédito.

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além

da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,

notifique-se a parte executada para que, querendo e no prazo de

cinco dias, manifeste-se sobre o teor do expediente inserido no Id

367e981.

No mais, considerando os extratos inseridos nos identificadores

retro, libere-se todo o saldo existente na respectiva conta judicial

em favor da parte exequente, atentado-se quanto às contas

bancárias indicadas na petição de Id c3d6b3b e a retenção dos

honorários advocatícios contratuais na forma pactuada.

Feito isso, apure-se o saldo remanescente e aguarde-se o repasse

dos demais bloqueio.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000113-33.2023.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO DOS SANTOS

RÉU

COMPANHIA GERAL DE

MELHORAMENTOS EM

PERNAMBUCO EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DEBORA SORAYA NASCIMENTO

SILVA(OAB: 35313/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM

PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58b2655

proferido nos autos.

Despacho:

Trata-se de manifestação da parte reclamada (Id 40612ba)

solicitando que a audiência designada a 25/04/2023, às 09 horas,

realize-se no formato telepresencial, tendo em conta que os

advogados da reclamada são de Pernambuco, bem como que a

empresa possui situação financeira delicada.

Considerando a natureza da reclamação, o pedido do reclamante,

bem como os argumentos da reclamada, defiro o pedido acessório

da reclamada para que a audiência realize-se no formato híbrido,

devendo a Secretaria certificar o link de acesso à sala virtual.

Intime-se a reclamada.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000147-47.2019.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE LOURDES DO

LIVRAMENTO BEZERRA

ADVOGADO

ALINNE BATISTA DE FREITAS(OAB:

19997/PB)

RÉU

ASSOCIACAO ABRIGO SAO

VICENTE DE PAULO

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 063b66f

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000147-47.2019.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE LOURDES DO

LIVRAMENTO BEZERRA

ADVOGADO

ALINNE BATISTA DE FREITAS(OAB:

19997/PB)

RÉU

ASSOCIACAO ABRIGO SAO

VICENTE DE PAULO

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DO LIVRAMENTO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 063b66f

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000564-92.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

RÉU

EDGARD GAMA

RÉU

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e2697

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os recursos ordinários interpostos pela parte autora

(id b95b3d8 ) e pela parte ré (ID. a8e0e49), pois preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000564-92.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO JAIR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE(OAB:

10223/RN)

RÉU

EDGARD GAMA

RÉU

ATACADAO DA MADEIRA E

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JAIR FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e2697

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os recursos ordinários interpostos pela parte autora

(id b95b3d8 ) e pela parte ré (ID. a8e0e49), pois preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010

AUTOR

JHENNIFER KELLY MENEZES

LAUREANO

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GISELDA DE PONTES SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS - ME

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELDA DE PONTES SANTOS

- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS

- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef8471

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

09:15 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010

AUTOR

JHENNIFER KELLY MENEZES

LAUREANO

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GISELDA DE PONTES SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS - ME

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHENNIFER KELLY MENEZES LAUREANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef8471

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

09:15 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-25.2023.5.13.0010

AUTOR

KLEBER LUCIANO DE MORAIS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER LUCIANO DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d8e21b

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 26/04/2023 às

08:15 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020200-59.2013.5.13.0010

AUTOR

JOSE RUFINO BARBOSA SOBRINHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

ANGELITA LUCAS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RUFINO BARBOSA SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2767e3d

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

09:00 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-13.2022.5.13.0010

AUTOR

ANA DE LOURDES MENDES

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c723ef2

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 26/04/2023 às

09:00 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-13.2022.5.13.0010

AUTOR

ANA DE LOURDES MENDES

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DE LOURDES MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c723ef2

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 26/04/2023 às

09:00 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000121-10.2023.5.13.0010

AUTOR

FABIO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- FABIO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 875e597

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 26/04/2023 às

08:45 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000008-56.2023.5.13.0010

AUTOR

THAISA KILIJA BATISTA SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

ADVOGADO

JOSE OSMAR MARQUES

NETO(OAB: 28243/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 570bf22

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

08:30 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000008-56.2023.5.13.0010

AUTOR

THAISA KILIJA BATISTA SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

ADVOGADO

JOSE OSMAR MARQUES

NETO(OAB: 28243/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAISA KILIJA BATISTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 570bf22

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

08:30 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000235-80.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA ELIZABETE QUIRINO DA

CRUZ

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

ADVOGADO

GILALYSON BRANDAO ALVES(OAB:

30267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a9161

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Trata-se de execução de indenização por dano moral, condenação

por meio da sentença id.54898c9, tendo o valor sido alterado por

meio do Acórdão id. 2e1fc37, sendo assim, homologo, por

sentença, os cálculos de ID. 30b8f67, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000235-80.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA ELIZABETE QUIRINO DA

CRUZ

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

ADVOGADO

GILALYSON BRANDAO ALVES(OAB:

30267/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETE QUIRINO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a9161

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Trata-se de execução de indenização por dano moral, condenação

por meio da sentença id.54898c9, tendo o valor sido alterado por

meio do Acórdão id. 2e1fc37, sendo assim, homologo, por

sentença, os cálculos de ID. 30b8f67, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 11 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000625-50.2022.5.13.0010

EXEQUENTE

H.D.S.F.

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

EXECUTADO

A.L.A.C.

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.L.A.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6616ac8.

Processo Nº CumSen-0000625-50.2022.5.13.0010

EXEQUENTE

H.D.S.F.

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

EXECUTADO

A.L.A.C.

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- H.D.S.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6616ac8.

Processo Nº ATOrd-0000442-79.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA

LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA NUDELIMAN

VALDAMBRINI ARRUDA DE

ANDRADE(OAB: 262063/SP)

RÉU

LIBERCON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VILLA

CUSTODIO(OAB: 162813/SP)

RÉU

TECNERG INSTALACOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

MARCELO COLAPIETRO

RODRIGUES(OAB: 168571/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- LIBERCON ENGENHARIA LTDA

- SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

- TECNERG INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f492611

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por LIBERCON

ENGENHARIA LTDA em face de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

e, no mérito, acolho-os em parte, para esclarecer que são indevidos

honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, ante a

improcedência da ação, devendo ser desconsiderado parágrafo da

fundamentação em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000442-79.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA

LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA NUDELIMAN

VALDAMBRINI ARRUDA DE

ANDRADE(OAB: 262063/SP)

RÉU

LIBERCON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VILLA

CUSTODIO(OAB: 162813/SP)

RÉU

TECNERG INSTALACOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

MARCELO COLAPIETRO

RODRIGUES(OAB: 168571/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f492611

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por LIBERCON

ENGENHARIA LTDA em face de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

e, no mérito, acolho-os em parte, para esclarecer que são indevidos

honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, ante a

improcedência da ação, devendo ser desconsiderado parágrafo da

fundamentação em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000362-18.2022.5.13.0010

AUTOR

MAISA BARBOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Intime-se a parte executada, mediante publicação no

Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios

autos, impugnar a execução. No mesmo prazo poderá também

apresentar algum crédito passível de compensação.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000102-38.2022.5.13.0010

AUTOR

CAMILA JESSICA PIRES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

POUSADA DO PANDEIRO LTDA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POUSADA DO PANDEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Através do presente expediente, fica V. Sa. notificada para

comprovar os recolhimentos referentes às contribuições

previdenciárias e custas processuais, conforme demonstrativo de

cálculos de id 868a329, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

execução.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000555-33.2022.5.13.0010

AUTOR

LIDIANE CHAGAS PIO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1a5f51

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, extingo, sem resolução do mérito, nos termos do

art. 485, VIII, do CPC, a reclamatória ajuizada por LIDIANE

CHAGAS PIO em face das ALPARGATAS S/A e determino o

imediato arquivamento dos autos.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade judicial, com fulcro no

art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, para dispensá-la do recolhimento das

custas processuais.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000555-33.2022.5.13.0010

AUTOR

LIDIANE CHAGAS PIO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANE CHAGAS PIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1a5f51

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, extingo, sem resolução do mérito, nos termos do

art. 485, VIII, do CPC, a reclamatória ajuizada por LIDIANE

CHAGAS PIO em face das ALPARGATAS S/A e determino o

imediato arquivamento dos autos.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade judicial, com fulcro no

art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, para dispensá-la do recolhimento das

custas processuais.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000022-45.2020.5.13.0010

AUTOR

ANGELA DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA

S LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE CONFECCOES ROTA S LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 05

dias, apresentar o depósito do valor constante na planilha de

cálculos id cbf3aa9.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ConPag-0000128-02.2023.5.13.0010

CONSIGNANTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA MAURENY TORRES

CONSIGNATÁRIO

JONAS DA CUNHA TORRES

CONSIGNATÁRIO

JOSE DA CUNHA TORRES FILHO

CONSIGNATÁRIO

JOMAR DA CUNHA TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7a351b

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

10:10 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000129-84.2023.5.13.0010

CONSIGNANTE

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

CONSIGNATÁRIO

TONY GOMES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e990c

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

10:30 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000209-19.2021.5.13.0010

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6371dee

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023

10:50 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000209-19.2021.5.13.0010

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6371dee

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023

10:50 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000187-92.2020.5.13.0010

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TESTEMUNHA

AURELIANA OLIVEIRA DA SILVA

GONZAGA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3487993

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

10:55 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000187-92.2020.5.13.0010

AUTOR

GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TESTEMUNHA

AURELIANA OLIVEIRA DA SILVA

GONZAGA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANE DE OLIVEIRA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3487993

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

10:55 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000127-17.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE IZAIAS DOS SANTOS

FELISBERTO

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IZAIAS DOS SANTOS FELISBERTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982e00a

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em razão de ajuste da pauta desta Unidade, a audiência deste

processo já designada, fica REMARCADA para o dia 24/04/2023 às

09:50 horas, nos mesmos termos, penas e endereço eletrônico da

anteriormente aprazada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000243-57.2022.5.13.0010

AUTOR

ARETUSA ANGELA FLOR

RODRIGUES

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE

LIMA

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

RÉU

RADIO BELEM FM LTDA - ME

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARETUSA ANGELA FLOR RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb821e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000243-57.2022.5.13.0010

AUTOR

ARETUSA ANGELA FLOR

RODRIGUES

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE

LIMA

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

RÉU

RADIO BELEM FM LTDA - ME

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO BELEM FM LTDA - ME

- TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb821e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038500-79.2007.5.13.0010

AUTOR

MARIA ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bbefe4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

MARIA ADRIANA DE SOUZA, em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038500-79.2007.5.13.0010

AUTOR

MARIA ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ADRIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bbefe4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

MARIA ADRIANA DE SOUZA, em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039400-62.2007.5.13.0010

AUTOR

MAILSON MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6babd9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

MAILSON MOREIRA DE LIMA em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039400-62.2007.5.13.0010

AUTOR

MAILSON MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON MOREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6babd9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

MAILSON MOREIRA DE LIMA em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038400-27.2007.5.13.0010

AUTOR

CREZENALDO NUNES DA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b45dd78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

CREZENALDO NUNES DA COSTA em face de TECELAGEM

SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS,

mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038400-27.2007.5.13.0010

AUTOR

CREZENALDO NUNES DA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREZENALDO NUNES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b45dd78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

CREZENALDO NUNES DA COSTA em face de TECELAGEM

SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS,

mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038900-93.2007.5.13.0010

AUTOR

JUNIOR SOARES DA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2feaecf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

JÚNIOR SOARES DA COSTA em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038900-93.2007.5.13.0010

AUTOR

JUNIOR SOARES DA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2feaecf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

JÚNIOR SOARES DA COSTA em face de TECELAGEM SANTO

ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo

intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039900-31.2007.5.13.0010

AUTOR

JOSE RIVELINO ESTEVAM DA

COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f7986b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

JOSÉ RIVELINO ESTEVAM DA COSTA em face de TECELAGEM

SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS,

mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039900-31.2007.5.13.0010

AUTOR

JOSE RIVELINO ESTEVAM DA

COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIVELINO ESTEVAM DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f7986b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

JOSÉ RIVELINO ESTEVAM DA COSTA em face de TECELAGEM

SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito, REJEITÁ-LOS,

mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-38.2021.5.13.0009

AUTOR

ROBERIA DAYSE DA SILVA

ADVOGADO

ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:

17702/PB)

RÉU

A SORTE LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- A SORTE LOTERIAS ONLINE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bad3fa4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração opostos

por A SORTE LOTERIAS ON LINE em face de ROBERTA DAYSE

DA SILVA para manter intacta a decisão de Id Id e3a100f e

determinar o imediato cumprimento da ordem já exarada quanto à

inclusão dos bens penhorados em hasta pública.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-38.2021.5.13.0009

AUTOR

ROBERIA DAYSE DA SILVA

ADVOGADO

ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:

17702/PB)

RÉU

A SORTE LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIA DAYSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bad3fa4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração opostos

por A SORTE LOTERIAS ON LINE em face de ROBERTA DAYSE

DA SILVA para manter intacta a decisão de Id Id e3a100f e

determinar o imediato cumprimento da ordem já exarada quanto à

inclusão dos bens penhorados em hasta pública.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000377-84.2022.5.13.0010

AUTOR

VILMA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba38c60

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0c31296, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000377-84.2022.5.13.0010

AUTOR

VILMA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMA MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba38c60

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0c31296, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000202-32.2018.5.13.0010

AUTOR

JANAINA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

CAMILA TOLEDO

RÉU

PIETRO HARLEY DANTAS FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193a766

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id ca7258f em que a

parte autora requer bloqueio da CNH do executado PIETRO

HARLEY DANTAS FÉLIX.

Por mais que possa parecer impactante a medida de suspensão de

CNH, ela implica risco de danos colaterais, ao invadir esferas de

garantias civis dos cidadãos e, ao mesmo tempo, quanto à

execução patrimonial objeto da execução, não é dotada da devida

eficácia, que deve nortear a aplicação das normas processuais, de

acordo com o Art. 8º do CPC. Por essa razão, rejeito o referido

pleito.

Contudo, analisando os presentes autos, verifica-se que o

documento INFOSEG de id ef5797a informa outro endereço do

executado acima referido.

Desta forma, proceda a Secretaria a retificação do endereço do

executado, e, após, expeça-se mandado de penhora de bens do

executado existentes no imóvel, preferencialmente o veículo

informado no documento de id 9a4e077. Antes da expedição do

mandado, atualize-se o crédito.

Notifique-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000588-28.2019.5.13.0010

AUTOR

JONNY WELLINGTON CLEMENTINO

DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdcca8e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000588-28.2019.5.13.0010

AUTOR

JONNY WELLINGTON CLEMENTINO

DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONNY WELLINGTON CLEMENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdcca8e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000443-64.2022.5.13.0010

AUTOR

ISVALDO MONCAO SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA

LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA NUDELIMAN

VALDAMBRINI ARRUDA DE

ANDRADE(OAB: 262063/SP)

RÉU

LIBERCON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VILLA

CUSTODIO(OAB: 162813/SP)

RÉU

TECNERG INSTALACOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

MARCELO COLAPIETRO

RODRIGUES(OAB: 168571/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISVALDO MONCAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 068da6d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Este Juízo recebe os recursos ordinários interpostos pela primeira

reclamada (Id 90706e0) e pela segunda reclamada (Id 87b7ad7),

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000443-64.2022.5.13.0010

AUTOR

ISVALDO MONCAO SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIELLA NUDELIMAN

VALDAMBRINI ARRUDA DE

ANDRADE(OAB: 262063/SP)

RÉU

LIBERCON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VILLA

CUSTODIO(OAB: 162813/SP)

RÉU

TECNERG INSTALACOES

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

MARCELO COLAPIETRO

RODRIGUES(OAB: 168571/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIBERCON ENGENHARIA LTDA

- SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

- TECNERG INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 068da6d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Este Juízo recebe os recursos ordinários interpostos pela primeira

reclamada (Id 90706e0) e pela segunda reclamada (Id 87b7ad7),

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000269-55.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA SILVANA DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OTICA SAUD'VISTA LTDA

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SILVANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d6389

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Notificado para pronunciar-se acerca do bloqueio sisbajud de id

d67a730, o executado permaneceu silente.

Desta forma, expeça-se alvará para transferência do valor

bloqueado à exequente, observando-se a retenção dos honorários

advocatícios contratuais no percentual de 30%, tendo em vista a

juntada aos autos do contrato de honorários.

Após, apure-se o saldo remanescente, e proceda-se a novas

pesquisas executórias.

Paralelamente, cumpra-se o despacho de id 5224fec no que tange à

expedição de ofício ao MPTE.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000269-55.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA SILVANA DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

OTICA SAUD'VISTA LTDA

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTICA SAUD'VISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d6389

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Notificado para pronunciar-se acerca do bloqueio sisbajud de id

d67a730, o executado permaneceu silente.

Desta forma, expeça-se alvará para transferência do valor

bloqueado à exequente, observando-se a retenção dos honorários

advocatícios contratuais no percentual de 30%, tendo em vista a

juntada aos autos do contrato de honorários.

Após, apure-se o saldo remanescente, e proceda-se a novas

pesquisas executórias.

Paralelamente, cumpra-se o despacho de id 5224fec no que tange à

expedição de ofício ao MPTE.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000228-88.2022.5.13.0010

AUTOR

MARINILSON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DA SILVA

05154440498

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

NEWTON MASSA MONTENEGRO

NETO

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEWTON MASSA MONTENEGRO NETO

- SEVERINO DO RAMO DA SILVA 05154440498

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d8655b

proferido nos autos.

DESPACHO

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Deflagrados os atos executórios, como determinado na decisão de

ID dece685, notifique-se a parte exequente para, no pra de cinco

(05) dias, requerer o que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010

REQUERENTE

RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

REQUERIDO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA

- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7540655

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017. Passo a decidir:

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)

executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,

INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010

REQUERENTE

RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

REQUERIDO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7540655

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017. Passo a decidir:

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)

executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,

INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-45.2022.5.13.0010

AUTOR

DANIEL SULINO DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:

26261/PB)

ADVOGADO

NEYMAR ALMEIDA DE

BARROS(OAB: 26226/PB)

RÉU

ANDRIELLY DE LIMA ALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

(Ministério da Economia) MINISTERIO

DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL SULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ab2933

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017. Passo a decidir:

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

A análise dos autos revela que a parte executada é uma empresa

individual, não sendo necessário, portanto, a instauração de

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta

é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, ao

bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia integral da

dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte

executada (pessoa física e pessoa jurídica, cujos valores deverão

ser disponibilizados ao Juízo, de imediato, junto às agências locais

do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome da parte

executada no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,

INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-22.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE THIAGO COSTA PINHEIRO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO COSTA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76815e2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Acostados aos autos as pesquisas determinadas no despacho de Id

1290848, o qual encontra-se sob sigilo mas com visibilidade às

partes, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entenderem de direito, com vistas ao

prosseguimento da execução.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000011-50.2019.5.13.0010

AUTOR

ANGELA MARIA PESSOA

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9429779

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Ante o teor da certidão lavrada no Id 3ad0826, aguarde-se a

quitação do crédito da parte exequente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000011-50.2019.5.13.0010

AUTOR

ANGELA MARIA PESSOA

ADVOGADO

FILIPE LEITE RIBEIRO

FRANCO(OAB: 23125/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- ANGELA MARIA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9429779

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Ante o teor da certidão lavrada no Id 3ad0826, aguarde-se a

quitação do crédito da parte exequente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0006800-75.2013.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DE FRANCA

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d83d717

proferido nos autos.

Operador: GVMC

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Compulsando os autos, verifica-se a realização de bloqueio

SISBAJUD em conta bancária indicada pela própria executada,

objetivando o cumprimento da determinação constante na decisão

de Id 95aaaf1.

Por essa razão, notifique-se a parte exequente por Dje para que, no

prazo de 05 dias, forneça seus dados bancários, bem assim o

contrato de honorários advocatícios, objetivando a expedição de

alvará eletrônico.

Fornecida a informação, expeça-se o alvará para os devidos fins.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000446-19.2022.5.13.0010

REQUERENTE

VALDENICE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

SS COMERCIO DE COSMETICOS E

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

LTDA

ADVOGADO

ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:

182174/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE

PESSOAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a578a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Analisando o ofício enviado pela CEF de id f29452f que o valor

existente na conta de depósito recursal dos autos do processo de

número 0000401-83.2020.5.13.0010 é inferior ao valor do

demonstrativo de cálculos de id 316df5c.

Desta forma, notifique-se a parte ré para complementar o valor da

execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000446-19.2022.5.13.0010

REQUERENTE

VALDENICE DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

SS COMERCIO DE COSMETICOS E

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

LTDA

ADVOGADO

ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:

182174/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a578a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Analisando o ofício enviado pela CEF de id f29452f que o valor

existente na conta de depósito recursal dos autos do processo de

número 0000401-83.2020.5.13.0010 é inferior ao valor do

demonstrativo de cálculos de id 316df5c.

Desta forma, notifique-se a parte ré para complementar o valor da

execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000539-84.2019.5.13.0010

AUTOR

LEANDRO FELIPE DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO FELIPE DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad32513

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000539-84.2019.5.13.0010

AUTOR

LEANDRO FELIPE DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad32513

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000558-90.2019.5.13.0010

AUTOR

JOSE ADAIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813e0f6

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000558-90.2019.5.13.0010

AUTOR

JOSE ADAIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADAIR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813e0f6

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Certifique a secretaria acerca da tramitação do processo 0000344-

08.2019.5.13.0008.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0054600-70.2011.5.13.0010

AUTOR

DANIEL DE ASSIS CHAVES

ADVOGADO

ANTONIO JUCELIO AMANCIO

QUEIROGA(OAB: 126037/SP)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DE ASSIS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65339e0

proferido nos autos.

Operador: GVMC

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Compulsando os autos, verifica-se a realização de bloqueio

SISBAJUD em conta bancária indicada pela própria executada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

objetivando o cumprimento da determinação constante na decisão

de Id b66cbae.

Por essa razão, notifique-se a parte exequente por Dje para que, no

prazo de 05 dias, forneça seus dados bancários, bem assim o

contrato de honorários advocatícios, objetivando a expedição de

alvará eletrônico.

Fornecida a informação, expeça-se o alvará para os fins devidos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-23.2021.5.13.0010

AUTOR

ARTUR OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea27ca5

proferido nos autos.

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Em vista da certidão de ID c515240 , aguarde-se por quinze dias a

iniciativa da parte exequente, em relação aos dados bancários.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-23.2021.5.13.0010

AUTOR

ARTUR OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea27ca5

proferido nos autos.

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Em vista da certidão de ID c515240 , aguarde-se por quinze dias a

iniciativa da parte exequente, em relação aos dados bancários.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130856-15.2015.5.13.0010

AUTOR

MARIA FLAVIANA LIMA MAXIMIANO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

FABIO MASSAO KAGUEYAMA(OAB:

123563/SP)

ADVOGADO

MAYARA MARQUES DA SILVA(OAB:

321994/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be9de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo constante na decisão de Id d94cff3, notifique-se a

exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de causa

impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de extinção do

feito, nos termos do art. 11-A da CLT.

Sem prejuízo da determinação acima, certifique a secretaria do

juízo a existência ou não de contas judiciais com valores disponíveis

e não sacados pelos respectivos beneficiários em relação aos autos

do processo em epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO

TRT/SCR Nº 04/2019.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130856-15.2015.5.13.0010

AUTOR

MARIA FLAVIANA LIMA MAXIMIANO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

FABIO MASSAO KAGUEYAMA(OAB:

123563/SP)

ADVOGADO

MAYARA MARQUES DA SILVA(OAB:

321994/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FLAVIANA LIMA MAXIMIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be9de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo constante na decisão de Id d94cff3, notifique-se a

exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de causa

impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de extinção do

feito, nos termos do art. 11-A da CLT.

Sem prejuízo da determinação acima, certifique a secretaria do

juízo a existência ou não de contas judiciais com valores disponíveis

e não sacados pelos respectivos beneficiários em relação aos autos

do processo em epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO

TRT/SCR Nº 04/2019.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000432-69.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE ANTONIO MUNIZ SOARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MUNIZ SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f9c3d2

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017. Passo a decidir:

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000409-31.2018.5.13.0010

AUTOR

ANA PAULA LIMA SANTOS

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

NIEL FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE DUTRA DA ROSA FILHO(OAB:

5071/RN)

RÉU

NIEL FERREIRA DA SILVA - ME

ADVOGADO

JOSE DUTRA DA ROSA FILHO(OAB:

5071/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3eb3cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Decorrido o prazo constante na decisão de Id 5b6f2fc, notifique-se

a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de

causa impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de

extinção do feito, nos termos do art. 11-A da CLT.

Sem prejuízo da determinação acima, certifique a secretaria do

juízo a existência ou não de contas judiciais com valores disponíveis

e não sacados pelos respectivos beneficiários em relação aos autos

do processo em epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO

TRT/SCR Nº 04/2019.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000319-81.2022.5.13.0010

AUTOR

EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb95d1c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe,

encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos

cálculos, conforme sentença e acórdãos do processo, com adoção

das demais providências que o caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010

AUTOR

CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

RÉU

JOSE ALVES DE MELO

ADVOGADO

BRUNO ADELINO GOMES

DERIU(OAB: 27426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4058727

proferido nos autos.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id 3d05270 em que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

a parte autora informa que o reclamado não cumpriu o acordo

referente às parcelas 12, 13 e 14.

Devidamente notificado para pronunciar-se, a parte ré não

pronunciou-se.

Desta forma, à liquidação para apuração da cláusula penal,

inclusive com os reflexos previdenciários que houver, observando-

se que o acordo foi pago até a 11ª parcela.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010

AUTOR

CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

RÉU

JOSE ALVES DE MELO

ADVOGADO

BRUNO ADELINO GOMES

DERIU(OAB: 27426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4058727

proferido nos autos.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id 3d05270 em que

a parte autora informa que o reclamado não cumpriu o acordo

referente às parcelas 12, 13 e 14.

Devidamente notificado para pronunciar-se, a parte ré não

pronunciou-se.

Desta forma, à liquidação para apuração da cláusula penal,

inclusive com os reflexos previdenciários que houver, observando-

se que o acordo foi pago até a 11ª parcela.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000319-81.2022.5.13.0010

AUTOR

EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb95d1c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe,

encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos

cálculos, conforme sentença e acórdãos do processo, com adoção

das demais providências que o caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000429-17.2021.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO CANINDE ALVES

ANDRADE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CANINDE ALVES ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1dd59

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

A parte exequente requer a desconsideração da personalidade

jurídica da parte executada, para que o(s) sócio(s) desta também

responda(m) com o patrimônio pessoal pela presente execução.

Observa-se, contudo, que a parte executada é uma empresa

individual, não se falando, portanto, em desconsideração de

personalidade jurídica, já que esta é mera ficção jurídica criada para

habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com

vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita:

"(...)

2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa

natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa

jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o

empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.

Precedentes.

(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)

RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)

O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida

sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial

que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,

ARESP 1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, aos

atos executivos legalmente previstos e à disposição do Juízo.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000297-91.2020.5.13.0010

AUTOR

WELLINGTON DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

RÉU

JOSELIO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

RÉU

BR FORTE DISTRIBUIDORA DE

CIMENTO LTDA

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980b138

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id ca1cdf7 em que a

parte autora informa que “o endereço onde o sócio AUGUSTO

BARBOSA DOS SANTOS, e facilmente encontrado, para fins de

intimação: Av. Padre que fica em frente a Baluarte da Inácio de

Almeida, no comércio Empório Almeida, Noivas”.

A citação em local de trabalho é admitida pelo ordenamento jurídico

brasileiro, inclusive com o objetivo de efetivar e agilizar as

demandas judiciais, nos termos do art. 243 do CPC .

Desta forma, proceda a retificação do endereço do executado

AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS e, ato contínuo, intime-o

acerca da sentença de id 5d5a5db.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000297-91.2020.5.13.0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

WELLINGTON DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

RÉU

JOSELIO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

RÉU

BR FORTE DISTRIBUIDORA DE

CIMENTO LTDA

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

- BR FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

- JOSELIO DOS SANTOS PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980b138

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id ca1cdf7 em que a

parte autora informa que “o endereço onde o sócio AUGUSTO

BARBOSA DOS SANTOS, e facilmente encontrado, para fins de

intimação: Av. Padre que fica em frente a Baluarte da Inácio de

Almeida, no comércio Empório Almeida, Noivas”.

A citação em local de trabalho é admitida pelo ordenamento jurídico

brasileiro, inclusive com o objetivo de efetivar e agilizar as

demandas judiciais, nos termos do art. 243 do CPC .

Desta forma, proceda a retificação do endereço do executado

AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS e, ato contínuo, intime-o

acerca da sentença de id 5d5a5db.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039200-36.1999.5.13.0010

AUTOR

PEDRO CANDIDO DE ARAUJO

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

AUTOR

VAMBERTO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

FRANCISCO DE FREITAS CHAVES

ADVOGADO

CARLOS MAGNO GUIMARAES

RAMIRES(OAB: 12238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE FREITAS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4abb6e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Considerando o cumprimento do despacho de id 301891a,

conforme id 12398c8, b5bf450 e 70b1d7b, devolva-se os autos à

Central Regional de Efetividade

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039200-36.1999.5.13.0010

AUTOR

PEDRO CANDIDO DE ARAUJO

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

AUTOR

VAMBERTO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

FRANCISCO DE FREITAS CHAVES

ADVOGADO

CARLOS MAGNO GUIMARAES

RAMIRES(OAB: 12238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA

- PEDRO CANDIDO DE ARAUJO

- VAMBERTO SILVA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

946

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4abb6e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Considerando o cumprimento do despacho de id 301891a,

conforme id 12398c8, b5bf450 e 70b1d7b, devolva-se os autos à

Central Regional de Efetividade

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000492-08.2022.5.13.0010

AUTOR

RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:

26261/PB)

ADVOGADO

NEYMAR ALMEIDA DE

BARROS(OAB: 26226/PB)

RÉU

ANDRIELLY DE LIMA ALVES

RÉU

ANDRIELLY DE LIMA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d3ed4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos conclusos para apreciação da petição de id d6861be em que

a parte exequente requer que a empresa A5 CONSTRUÇÕES,

SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº

29.967.966/0007-84, pertencente a executada ANDRIELLY DE

LIMA ALVES seja incluída no polo passivo da execução.

Verifica-se que trata-se de uma empresa individual, conforme

documentos trazidos aos autos (Id 566ead).

Embora para fins tributários essa empresa seja considerada pessoa

jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física, confundindo-

se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita:

"(...)

2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa

natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa

jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o

empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.

Precedentes.

(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)

RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome da

empresa individual executada A5 CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E

EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 29.967.966/0007-84,

procedendo-se, de imediato, aos atos executivos legalmente

previstos e à disposição do Juízo.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-66.2022.5.13.0010

AUTOR

GERLANE DA CUNHA GOMES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a6a43d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

947

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0e6fdb4, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-66.2022.5.13.0010

AUTOR

GERLANE DA CUNHA GOMES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DA CUNHA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a6a43d

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0e6fdb4, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000140-60.2016.5.13.0010

AUTOR

RACHEL DOS SANTOS GOMES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

VINICIUS MARQUES FERREIRA

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c041b

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios

precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados

bancários dos beneficiários.

Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo

improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,

objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.

Fornecida a informação, expeça-se ofício de RPV à parte

executada para fins de processamento do pagamento da

contribuição previdenciária, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena

de sequestro, observando-se, no que couber, o disposto no ATO

TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os artigos 45 e 51 pelo Ato TRT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

948

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato TRT13 SGP nº 026/2022), bem

assim a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000419-36.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA GORETE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

EDIGAR DA SILVA LUNA(OAB:

20267/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b04ea

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

b596aec, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0089300-04.2013.5.13.0010

AUTOR

ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

WELLINGTON MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:

5698/PB)

RÉU

WELLINGTON MATIAS DA SILVA -

ME

ADVOGADO

EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:

5698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON MATIAS DA SILVA

- WELLINGTON MATIAS DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9ea31e

proferido nos autos.

Operador: RSL

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Trata-se de petição da parte exequente requerendo a expedição de

ofício com vistas à localização de eventual seguro veicular em nome

dos executados.

Em outras execuções que tramitam nesta Unidade, tal providência

já foi realizada, tendo a Confederação Nacional das Empresas de

Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e

Capitalização - CNseg, nos informado que, ao receber tais

solicitações, ela providencia o encaminhamento de um ofício

circular às seguradoras associadas para, em caso de resposta

positiva, seja respondida por àquelas diretamente ao solicitante.

Assim, buscando a otimização dos trabalhos, bem como sua

racionalização para evitar-se trabalhos repetitivos, defiro tal

solicitação, devendo a Secretaria encaminhar este despacho à

CNseg, via e-mail, para o endereço eletrônico

sjur@cnseg.org.br

,

para que nos informe a existência de eventuais aplicações, de

titularidade da(s) parte(s) executada(s) WELLINGTON MATIAS DA

SILVA - ME, CNPJ: 09.439.004/0001-45; WELLINGTON MATIAS

DA SILVA, CPF: 577.652.944-15, tais como seguros, planos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

949

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

previdência, título de capitalização, seja VGBL ou PGBL, no prazo

máximo de 30 (trinta) dias corridos.

Solicitamos que a resposta desta solicitação judicial, nos seja

encaminhada para o e-mail institucional vtgba@trt13.jus.br .

Confere-se ao presente DESPACHO, FORÇA DE OFÍCIO, para tal

finalidade.

Decorrido o prazo acima (trinta dias), sem comunicações, intime-se

a parte exequente para indicar novos meios concretos para

prosseguimento da execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000361-33.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCA MAXIMINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd34d8

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

5084077, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000108-31.2016.5.13.0018

AUTOR

ANTONIO CARDOSO

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

RÉU

AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO

ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR

EM TECNOLOGIA E EXTENSAO

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74098f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Tendo em vista o teor do documento juntado pela União Federal no

ID 7c33f7a, atualizem-se os valores previdenciários e, em sendo

igual ou menor a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arquivem-se os

presentes autos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0089300-04.2013.5.13.0010

AUTOR

ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

950

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

WELLINGTON MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:

5698/PB)

RÉU

WELLINGTON MATIAS DA SILVA -

ME

ADVOGADO

EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:

5698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9ea31e

proferido nos autos.

Operador: RSL

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Trata-se de petição da parte exequente requerendo a expedição de

ofício com vistas à localização de eventual seguro veicular em nome

dos executados.

Em outras execuções que tramitam nesta Unidade, tal providência

já foi realizada, tendo a Confederação Nacional das Empresas de

Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e

Capitalização - CNseg, nos informado que, ao receber tais

solicitações, ela providencia o encaminhamento de um ofício

circular às seguradoras associadas para, em caso de resposta

positiva, seja respondida por àquelas diretamente ao solicitante.

Assim, buscando a otimização dos trabalhos, bem como sua

racionalização para evitar-se trabalhos repetitivos, defiro tal

solicitação, devendo a Secretaria encaminhar este despacho à

CNseg, via e-mail, para o endereço eletrônico

sjur@cnseg.org.br

,

para que nos informe a existência de eventuais aplicações, de

titularidade da(s) parte(s) executada(s) WELLINGTON MATIAS DA

SILVA - ME, CNPJ: 09.439.004/0001-45; WELLINGTON MATIAS

DA SILVA, CPF: 577.652.944-15, tais como seguros, planos de

previdência, título de capitalização, seja VGBL ou PGBL, no prazo

máximo de 30 (trinta) dias corridos.

Solicitamos que a resposta desta solicitação judicial, nos seja

encaminhada para o e-mail institucional vtgba@trt13.jus.br .

Confere-se ao presente DESPACHO, FORÇA DE OFÍCIO, para tal

finalidade.

Decorrido o prazo acima (trinta dias), sem comunicações, intime-se

a parte exequente para indicar novos meios concretos para

prosseguimento da execução.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-07.2017.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS GRACAS VICENTE DA

COSTA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GUARATUR HOTEL GUARABIRA

TURISMO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JOSE JOMAR FERNANDES

PORPINO

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

IRIA GOMES PORPINO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARATUR HOTEL GUARABIRA TURISMO LTDA - ME

- IRIA GOMES PORPINO

- JOSE JOMAR FERNANDES PORPINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d95b7

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

951

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-07.2017.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS GRACAS VICENTE DA

COSTA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GUARATUR HOTEL GUARABIRA

TURISMO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JOSE JOMAR FERNANDES

PORPINO

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

IRIA GOMES PORPINO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS VICENTE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d95b7

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000749-09.2017.5.13.0010

AUTOR

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ESTRELA LIMA

LTDA - ME

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA ESTRELA LIMA LTDA - ME

- JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2b7b84

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000749-09.2017.5.13.0010

AUTOR

FABIO JUNIOR DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ESTRELA LIMA

LTDA - ME

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JUNIOR DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

952

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2b7b84

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-96.2022.5.13.0010

AUTOR

VERONICA PINHEIRO REIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4ebc8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe,

encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos

cálculos, conforme sentença e acórdãos do processo, com adoção

das demais providências que o caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-96.2022.5.13.0010

AUTOR

VERONICA PINHEIRO REIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA PINHEIRO REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4ebc8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado no sistema PJe,

encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos

cálculos, conforme sentença e acórdãos do processo, com adoção

das demais providências que o caso requer.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-70.2016.5.13.0010

AUTOR

JULIENE DINIZ PEREIRA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

ADVOGADO

VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:

10669/PB)

RÉU

VINICIUS MARQUES FERREIRA

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

LUCIANA GERINO DE MELO(OAB:

169287/SP)

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

953

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA GERINO DE MELO(OAB:

169287/SP)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

TALES ARAMIS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - ME

- A. FORTES SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e10a5d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Da análise dos autos, verifica-se que o juízo deprecado devolveu os

autos da CPE nº 1001108-64.2021.5.02.0411, tendo em vista o

disposto no despacho de Id 8d3ff35.

Com efeito, este juízo determinou a devolução da referida carta

precatória ao juízo deprecado para prosseguimento do ato

expropriatório. Contudo, antes do envio das peças processuais da

CPE, incluiu os presentes autos em pauta de tentativa de

conciliação, por força do disposto no despacho de Id 8d3ff35, cuja

audiência não logrou êxito, conforme termo de audiência de Id

6776d65.

Desse modo, com esteio nos princípios da economia processual e

instrumentalidade das formas, encaminhe-se o presente despacho

com força de ofício direcionado ao Juízo da Vara do Trabalho de

Ribeirão Pires/SP, solicitando o prosseguimento da CPE nº

1001108-64.2021.5.02.0411.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-70.2016.5.13.0010

AUTOR

JULIENE DINIZ PEREIRA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

ADVOGADO

VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:

10669/PB)

RÉU

VINICIUS MARQUES FERREIRA

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

LUCIANA GERINO DE MELO(OAB:

169287/SP)

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANA GERINO DE MELO(OAB:

169287/SP)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

TALES ARAMIS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIENE DINIZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e10a5d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Da análise dos autos, verifica-se que o juízo deprecado devolveu os

autos da CPE nº 1001108-64.2021.5.02.0411, tendo em vista o

disposto no despacho de Id 8d3ff35.

Com efeito, este juízo determinou a devolução da referida carta

precatória ao juízo deprecado para prosseguimento do ato

expropriatório. Contudo, antes do envio das peças processuais da

CPE, incluiu os presentes autos em pauta de tentativa de

conciliação, por força do disposto no despacho de Id 8d3ff35, cuja

audiência não logrou êxito, conforme termo de audiência de Id

6776d65.

Desse modo, com esteio nos princípios da economia processual e

instrumentalidade das formas, encaminhe-se o presente despacho

com força de ofício direcionado ao Juízo da Vara do Trabalho de

Ribeirão Pires/SP, solicitando o prosseguimento da CPE nº

1001108-64.2021.5.02.0411.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000127-37.2016.5.13.0018

AUTOR

EDIMILSON AMARO DA SILVA

RÉU

RUMO CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU

RITA FELIPE DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

954

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

EXPEDITO GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO MADRUGA DA SILVA(OAB:

20333/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPEDITO GONZAGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7477b35

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Renove-se o ofício de id 020396b.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000476-88.2021.5.13.0010

AUTOR

IVANILSON DOS SANTOS FREIRE

ADVOGADO

JORDANA DE PONTES

MACEDO(OAB: 18369/PB)

RÉU

FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

GEISON BISPO FERREIRA(OAB:

40345/DF)

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

RÉU

FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

GEISON BISPO FERREIRA(OAB:

40345/DF)

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DA SILVA LIMA

- FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1774b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados

por este juízo não lograram êxito.

Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no

prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte

executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1

(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à

RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000476-88.2021.5.13.0010

AUTOR

IVANILSON DOS SANTOS FREIRE

ADVOGADO

JORDANA DE PONTES

MACEDO(OAB: 18369/PB)

RÉU

FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

GEISON BISPO FERREIRA(OAB:

40345/DF)

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

RÉU

FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

GEISON BISPO FERREIRA(OAB:

40345/DF)

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILSON DOS SANTOS FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1774b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

955

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados

por este juízo não lograram êxito.

Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no

prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte

executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1

(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à

RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000338-58.2020.5.13.0010

AUTOR

WANDERLEI FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6840092

proferido nos autos.

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Recebo a petição juntada pelo executado no ID 06e0fb4. Remetam-

se os autos ao setor de cálculos para exclusão dos valores

referentes às custas processuais, tendo em vista o benefício da

justiça gratuita deferido no ID ed192f9.

Após, notifique-se o executado para, no prazo de cinco (05) dias, se

pronunciar acerca da quitação da dívida.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000338-58.2020.5.13.0010

AUTOR

WANDERLEI FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6840092

proferido nos autos.

Operador: SAS

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Recebo a petição juntada pelo executado no ID 06e0fb4. Remetam-

se os autos ao setor de cálculos para exclusão dos valores

referentes às custas processuais, tendo em vista o benefício da

justiça gratuita deferido no ID ed192f9.

Após, notifique-se o executado para, no prazo de cinco (05) dias, se

pronunciar acerca da quitação da dívida.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130919-74.2014.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO TARGINO DE SOUSA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

956

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO TARGINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5433b15

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a

ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial

e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de

Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados

para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias

outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.

Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo

CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta

Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no

momento tal requerimento.

Entretanto,

proceda

a

Secretaria

consulta

ao

s i s t e m a

SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados

que possibilitem o prosseguimento desta execução.

Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,

mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no

prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com

vistas ao prosseguimento feito.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130919-74.2014.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO TARGINO DE SOUSA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5433b15

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a

ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial

e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de

Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados

para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias

outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.

Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo

CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta

Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no

momento tal requerimento.

Entretanto,

proceda

a

Secretaria

consulta

ao

s i s t e m a

SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados

que possibilitem o prosseguimento desta execução.

Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,

mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no

prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com

vistas ao prosseguimento feito.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000451-51.2016.5.13.0010

AUTOR

FEDERACAO DA AGRICULTURA E

PECUARIA DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

957

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

AUTOR

CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

RÉU

MARIA OTILIA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a20f8e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130947-42.2014.5.13.0010

AUTOR

ALANIO DANILO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTEMPORANEA TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

- ELIZABETH MENDES NERY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f718753

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a

ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial

e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de

Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados

para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias

outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.

Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo

CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta

Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no

momento tal requerimento.

Entretanto,

proceda

a

Secretaria

consulta

ao

s i s t e m a

SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados

que possibilitem o prosseguimento desta execução.

Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,

mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no

prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com

vistas ao prosseguimento feito.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130947-42.2014.5.13.0010

AUTOR

ALANIO DANILO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

RÉU

ROSILENE RAMOS DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

958

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANIO DANILO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f718753

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a

ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial

e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de

Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados

para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias

outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.

Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo

CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta

Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no

momento tal requerimento.

Entretanto,

proceda

a

Secretaria

consulta

ao

s i s t e m a

SINESP/INFOSEG, na busca de novos elementos dos executados

que possibilitem o prosseguimento desta execução.

Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,

mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no

prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com

vistas ao prosseguimento feito.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130008-04.2015.5.13.0018

AUTOR

SUZANA DEBORA DE LIMA

FERREIRA

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZANA DEBORA DE LIMA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f600b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de

férias regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo

analisado apenas nesta data, tendo em vista a não designação

de juiz, pela Secretaria da Corregedoria Regional, para a devida

substituição,

nos

termos

do

art.

13,

da

Resolução

Administrativa

nº

9 1 / 2 0 1 7 .

Recebo e indefiro a petição juntada pela parte exequente no ID

a8d48d0, tendo em vista os presentes autos encontrarem-se

arquivados, por desistência da ação, desde fevereiro de 2015,

conforme Ata de audiência de ID efdb224.

Notifique-se e retornem os autos ao arquivo definitivo.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000131-54.2023.5.13.0010

AUTOR

MARCONE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

ADVOGADO

TARCISO NOBERTO DA SILVA

FILHO(OAB: 25004/PB)

RÉU

DU'TRIGO LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DU'TRIGO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d17686a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se de petições das partes, acostadas às fls. 36/38 (IDs.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

959

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

0cd8948 e a5dab6c), requerendo a homologação de acordo nos

termos ali pactuados.

Assim, não se vislumbrando qualquer óbice, HOMOLOGO, por

sentença o referido acordo, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos, que consiste na liberação do FGTS depositado na conta

vinculada do autor, MARCONE DE OLIVEIRA - CPF: 140.403.458-

78, relativo ao contrato de trabalho havido com a reclamada

DU'TRIGO LTDA - ME - CNPJ: 08.684.252/0001-99.

O presente acordo quita o postulado na inicial e o contrato de

trabalho havido.

A presente SENTENÇA tem força de ALVARÁ perante a CEF

para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos

recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da

CTPS.

Em se tratando de verbas indenizatórias, não há incidência de

contribuições previdenciárias.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo autor, no importe de R$ 98,76, calculadas sobre R$

4.938,18, valor atribuído à causa, mas dispensada, em razão da

gratuidade judicial que ora se defere.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se e após arquivem-se definitivamente, com as cautelas de

estilo.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000131-54.2023.5.13.0010

AUTOR

MARCONE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

ADVOGADO

TARCISO NOBERTO DA SILVA

FILHO(OAB: 25004/PB)

RÉU

DU'TRIGO LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d17686a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se de petições das partes, acostadas às fls. 36/38 (IDs.

0cd8948 e a5dab6c), requerendo a homologação de acordo nos

termos ali pactuados.

Assim, não se vislumbrando qualquer óbice, HOMOLOGO, por

sentença o referido acordo, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos, que consiste na liberação do FGTS depositado na conta

vinculada do autor, MARCONE DE OLIVEIRA - CPF: 140.403.458-

78, relativo ao contrato de trabalho havido com a reclamada

DU'TRIGO LTDA - ME - CNPJ: 08.684.252/0001-99.

O presente acordo quita o postulado na inicial e o contrato de

trabalho havido.

A presente SENTENÇA tem força de ALVARÁ perante a CEF

para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos

recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da

CTPS.

Em se tratando de verbas indenizatórias, não há incidência de

contribuições previdenciárias.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo autor, no importe de R$ 98,76, calculadas sobre R$

4.938,18, valor atribuído à causa, mas dispensada, em razão da

gratuidade judicial que ora se defere.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se e após arquivem-se definitivamente, com as cautelas de

estilo.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-10.2019.5.13.0010

AUTOR

OSWALDO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE

SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSWALDO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente, fica V. Sa. notificado para

comparecer à Vara do Trabalho de Guarabira, no dia 26/04/2023, às

10 horas, portando a sua CTPS, com a finalidade de anotação pela

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

960

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Secretaria, conforme determinado no despacho de id 6f478bc.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000261-49.2020.5.13.0010

AUTOR

EDMILSON LUIS DA SILVA

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

BR FORTE DISTRIBUIDORA DE

CIMENTO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

RÉU

AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSELIO DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

DALTON TEODORO DAVATZ(OAB:

52704/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDILSON LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente ciente da expedição de

alvará em seu favor.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131238-08.2015.5.13.0010

AUTOR

MANOEL LAURENTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

espolio de antonio ferreira de souza

(antonio progresso)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS NEVES DA SILVA

BRASILINO(OAB: 17142/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - AGÊNCIA GUARABIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- espolio de antonio ferreira de souza (antonio progresso)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d27d9

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 56a40b0, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda-se a atualização dos cálculos referidos.

Após, intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar

o pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131238-08.2015.5.13.0010

AUTOR

MANOEL LAURENTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

espolio de antonio ferreira de souza

(antonio progresso)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS NEVES DA SILVA

BRASILINO(OAB: 17142/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - AGÊNCIA GUARABIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

961

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d27d9

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 56a40b0, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda-se a atualização dos cálculos referidos.

Após, intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar

o pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130153-84.2015.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

ELISIANNE DA COSTA

FLORENCIO(OAB: 13336/PB)

ADVOGADO

MARCIO JOSE ALVES DE

SOUSA(OAB: 12844/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1372ee2

proferido nos autos.

Operador: RSL

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Processo concluso a este magistrado durante seu período de férias

regulamentares (16/03/2023 a 04/04/2023), sendo analisado apenas

nesta data, tendo em vista a não designação de juiz, pela Secretaria

da Corregedoria Regional, para a devida substituição, nos termos

do art. 13, da Resolução Administrativa nº 91/2017.

Ante os termos da certidão ID. 976147a, e demais elementos que

dos autos constam, tenho como quitado este processo e extinta a

presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Assim, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, sendo desnecessária a sentença de extinção, eis

que já lançada no sistema PJe, em razão da expedição de RP e

Recomendação anterior da SCR.

Novo lançamento/registro da sentença de extinção acarretaria

distorção nos dados estatísticos no sistema e-Gestão, conforme

orientação da SEGGEST.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130001-12.2015.5.13.0018

AUTOR

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente ciente do disposto no

despacho de Id 2d8c04b .

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000522-77.2021.5.13.0010

AUTOR

JAILMA SOARES GOMES

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

VIVA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO

DE LATICINIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA SOARES GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

962

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a96e74

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos para apreciação da petição id 9b08a7b.

Não há o que deferir em relação ao pedido de bloqueio junto ao

Detran eis que no id b1b4aad já consta o bloqueio RENAJUD.

Defiro o pedido de inclusão dos nome do executado junto ao

SERASAJUD, providencie a Secretaria.

Indefiro, entretanto, o pedido de bloqueio dos cartões de crédito por

entender que, não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, tal

procedimento implica excessivo gravame ao devedor, por privá-lo

de meio de aquisição de bens de primeira necessidade, medida

excepcional que somente se justifica em casos de frustração de

outros meios de execução da dívida, o que, no caso, ainda não

ocorreu.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-64.2023.5.13.0010

AUTOR

WEISDIA CLIMACO FARIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WEISDIA CLIMACO FARIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. intimado da data, horário e local da perícia designada,

nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no ID 9f45fc9,

abaixo transcrita:

“DAVES BARBOSA LUCAS, nomeado perito por honrosa

designação de Vossa Excelência, nos autos do processo supra,

vem respeitosamente informar que aceita o encargo da perícia, a

qual será realizada nodia25de abril de 2023, às12:20hs, nos

estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Santa Rita), com

sede na Rodovia Br-230, s/n -Jardim Planalto -Santa Rita/Pb.”

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000098-64.2023.5.13.0010

AUTOR

WEISDIA CLIMACO FARIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. intimado da data, horário e local da perícia designada,

nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no ID 9f45fc9,

abaixo transcrita:

“DAVES BARBOSA LUCAS, nomeado perito por honrosa

designação de Vossa Excelência, nos autos do processo supra,

vem respeitosamente informar que aceita o encargo da perícia, a

qual será realizada nodia25de abril de 2023, às12:20hs, nos

estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Santa Rita), com

sede na Rodovia Br-230, s/n -Jardim Planalto -Santa Rita/Pb.”

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000418-85.2021.5.13.0010

REQUERENTE

LUIZ VENANCIO SOBRINHO

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

REQUERIDO

PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE

FRATURA DE GUARABIRA LTDA -

EPP

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

963

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- LUIZ VENANCIO SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica

o

destinatário

LUIZ

VENANCIO

SOBRINHO,devidamente notificado a apresentar, querendo,

contrarrazões ao Agravo de Petição interposto nos autos, no prazo

legal.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000611-66.2022.5.13.0010

AUTOR

ALEXSANDRO SILVA DA COSTA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

FUNDACAO INSTIT BRAS DE

GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db105d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por FUNDACAO

INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em face de

ALEXSANDRO SILVA DA COSTA e, no mérito, ACOLHO-OS,

para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal de

Guarabira/PB, conforme fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000411-59.2022.5.13.0010

AUTOR

CLAUBER DOS REIS ADELINO

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

RÉU

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

RÉU

TORA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CELIA MARIA SILVERIO DE

LIMA(OAB: 59326/MG)

RÉU

PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS

ADVOGADO

VITOR SILVA GONTIJO COUTO(OAB:

163292/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

- PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS

- TORA TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f850631

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Modificada a sentença deste Juízo pela Colenda 2ª Turma do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, julgando

improcedente a presente reclamação trabalhista, conforme acórdão

ID. dc2e60d, devem os autos ser arquivados definitivamente, com

as cautelas de praxe.

Antes, porém, devolva-se o depósito judicial existente nos autos ao

reclamado PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS, mediante alvará

judicial, utilizando-se os dados bancários informados na petição ID.

5bc83c8.

Concomitantemente, nos termos do ATO CONJUNTO TRT13

SGP/SCR Nº 04/2021, solicite-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, a

devolução das custas processuais recolhidas pelo reclamado acima

mencionado, no importe de R$ 400,00, via sistema PROAD,

encaminhando-se a documentação necessária para tanto.

Para fins da devolução acima determinada, confiro ao presente

despacho FORÇA DE OFÍCIO, para tal solicitação.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000411-59.2022.5.13.0010

AUTOR

CLAUBER DOS REIS ADELINO

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

RÉU

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

964

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

TORA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CELIA MARIA SILVERIO DE

LIMA(OAB: 59326/MG)

RÉU

PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS

ADVOGADO

VITOR SILVA GONTIJO COUTO(OAB:

163292/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUBER DOS REIS ADELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f850631

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Modificada a sentença deste Juízo pela Colenda 2ª Turma do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, julgando

improcedente a presente reclamação trabalhista, conforme acórdão

ID. dc2e60d, devem os autos ser arquivados definitivamente, com

as cautelas de praxe.

Antes, porém, devolva-se o depósito judicial existente nos autos ao

reclamado PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS, mediante alvará

judicial, utilizando-se os dados bancários informados na petição ID.

5bc83c8.

Concomitantemente, nos termos do ATO CONJUNTO TRT13

SGP/SCR Nº 04/2021, solicite-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, a

devolução das custas processuais recolhidas pelo reclamado acima

mencionado, no importe de R$ 400,00, via sistema PROAD,

encaminhando-se a documentação necessária para tanto.

Para fins da devolução acima determinada, confiro ao presente

despacho FORÇA DE OFÍCIO, para tal solicitação.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000088-20.2023.5.13.0010

AUTOR

LUIS FELIPE RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

ADVOGADO

TARCISO NOBERTO DA SILVA

FILHO(OAB: 25004/PB)

RÉU

MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA - ME

ADVOGADO

LUCAS DE ALENCAR BRASIL

CORREIA(OAB: 28578/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica a reclamada devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 25/04/2023, às 08:45 horas, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89546082895 , ID da reunião: 895 4608 2895

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-72.2023.5.13.0010

AUTOR

MARTINHO ELIAS ROCHA PAIVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

JULIO FRANCISCO

ADVOGADO

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO

FILHO(OAB: 27456/PB)

RÉU

PEREIRA & FRANCISCO ENSINO

FUNDAMENTAL LTDA

ADVOGADO

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO

FILHO(OAB: 27456/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica a reclamada devidamente notificada a comparecer à audiência

Una por videoconferência, que se realizará no dia 08/05/2023, às

10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

965

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o

seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89469988129 , ID da

reunião: 894 6998 8129

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000091-72.2023.5.13.0010

AUTOR

MARTINHO ELIAS ROCHA PAIVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

JULIO FRANCISCO

ADVOGADO

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO

FILHO(OAB: 27456/PB)

RÉU

PEREIRA & FRANCISCO ENSINO

FUNDAMENTAL LTDA

ADVOGADO

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO

FILHO(OAB: 27456/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEREIRA & FRANCISCO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica a reclamada devidamente notificada a comparecer à audiência

Una por videoconferência, que se realizará no dia 08/05/2023, às

10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à sala de

sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o

seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89469988129 , ID da

reunião: 894 6998 8129

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000142-83.2023.5.13.0010

AUTOR

LUANA BORGES SILVA SANTOS

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

VERA LUCIA EURIQUES DE

VASCONCELOS 73956996453

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA BORGES SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 15/05/2023 08:00 horas, por videoconferência, com

acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM

MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83520913640 , ID da reunião: 835 2091 3640

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exieAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000161-89.2023.5.13.0010

AUTOR

AILZO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

966

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

CLEANTOR

RÉU

VILLAS DE BANANEIRAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

RÉU

CONDOMINIO VILLAS DE

BANANEIRAS

RÉU

JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA

LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- AILZO MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 15/05/2023, às 08:20 horas, por videoconferência,

com acesso virtual à sala de sessões através da plataforma

ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85998094098 , ID da reunião: 859 9809 4098

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000165-29.2023.5.13.0010

AUTOR

A.P.D.O.A.B.

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

RÉU

J.C.L.S.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.P.D.O.A.B.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 53d264d.

Processo Nº ATOrd-0000166-14.2023.5.13.0010

AUTOR

EMANUEL FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

pizzaria nordeste

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

15/05/2023, às 09:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89419376073 , ID da reunião:

894 1937 6073

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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G u a r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000167-96.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE JAILSON DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

SOLO ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAILSON DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

15/05/2023, às 09:20 horas, por videoconferência, com acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

967

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/83824467653 , ID da reunião: 838 2446 7653

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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G u a r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000168-81.2023.5.13.0010

AUTOR

MARIA VALERIA ALVARES PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VALERIA ALVARES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

23/05/2023, às 08:00 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84206725798 , ID da reunião: 842 0672 5798

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000169-66.2023.5.13.0010

AUTOR

MARIA JOSE FELIX DA COSTA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE FELIX DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica a reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

23/05/2023, às 08:15 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85188999675 , ID da reunião: 851 8899 9675

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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G u a r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000170-51.2023.5.13.0010

AUTOR

WESLEY DA CONCEICAO PEREIRA

ADVOGADO

EDGARDS DE OLIVEIRA SILVA

IRMAO(OAB: 26285/PB)

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DA CONCEICAO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

968

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 15/05/2023 09:40 horas, por videoconferência, com

acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM

MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83219054044 , ID da reunião: 832 1905 4044

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000319-81.2022.5.13.0010

AUTOR

EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência dos cálculos id. fb78cf2 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000319-81.2022.5.13.0010

AUTOR

EVANEIDE TAVARES FERREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência dos cálculos id. fb78cf2 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000318-96.2022.5.13.0010

AUTOR

VERONICA PINHEIRO REIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA PINHEIRO REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 1590a43 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000318-96.2022.5.13.0010

AUTOR

VERONICA PINHEIRO REIS

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

969

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 1590a43 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000508-93.2021.5.13.0010

AUTOR

LEONARDO JOAQUIM DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO JOAQUIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LEONARDO

JOAQUIM DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 10

(dez) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000312-94.2019.5.13.0010

AUTOR

MARILENE JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

RÉU

JACKELINE FREITAS

ALBUQUERQUE SIQUEIRA

ADVOGADO

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE

SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELINE FREITAS ALBUQUERQUE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JACKELINE FREITAS

ALBUQUERQUE SIQUEIRA, notificado(a)(s) da expedição de

alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000324-40.2021.5.13.0010

AUTOR

MARIA JOSE FAUSTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:

26261/PB)

ADVOGADO

NEYMAR ALMEIDA DE

BARROS(OAB: 26226/PB)

RÉU

GEOVANE ACELINO DOS SANTOS

RÉU

GEOVANE ACELINO DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE FAUSTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA JOSE

FAUSTINO DOS SANTOS, notificado(a)(s) da expedição de alvará

de transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s)

aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em

até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000295-87.2021.5.13.0010

AUTOR

MARIA GEISIENE DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

HUGO ALOISIO MAYER - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

970

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:

41564/SC)

ADVOGADO

JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:

84824/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GEISIENE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA GEISIENE DA

SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em

seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo

o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias

úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 12 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATSum-0000037-79.2023.5.13.0019

AUTOR

JOAO PEREIRA SOBRINHO NETO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MARCELO BALERINI DE CARVALHO

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO DA SILVA(OAB:

49970/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BALERINI DE CARVALHO EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2986018

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O réu/excipiente apresentou exceção de incompetência em razão

do lugar, na forma prevista no art. 800 da CLT.

Logo, determino a retirada do feito de pauta e a intimação do polo

ativo para que no prazo de 05 dias se manifeste.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento

da exceção.

ITAPORANGA/PB, 11 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000037-79.2023.5.13.0019

AUTOR

JOAO PEREIRA SOBRINHO NETO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

MARCELO BALERINI DE CARVALHO

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO DA SILVA(OAB:

49970/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEREIRA SOBRINHO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2986018

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O réu/excipiente apresentou exceção de incompetência em razão

do lugar, na forma prevista no art. 800 da CLT.

Logo, determino a retirada do feito de pauta e a intimação do polo

ativo para que no prazo de 05 dias se manifeste.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento

da exceção.

ITAPORANGA/PB, 11 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE LADISLAU DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

KAIROS - COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LADISLAU DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

971

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af941a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se as alegações e os documentos anexados com a

petição ID 2d0e42a, inclusive porque o veículo já foi apreendido por

ordem judicial e está em posse do peticionante, retire-se a restrição

lançada no sistema RENAJUD em relação ao veículo placa DAG-

0C92.

Aguarde-se a série SISBAJUD.

ITAPORANGA/PB, 11 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte reclamante intimada para se manifestar sobre os

embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

ITAPORANGA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000365-48.2019.5.13.0019

AUTOR

JULIANA LEITE FERREIRA

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA

GADELHA(OAB: 21329/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA LEITE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60206d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, rejeitam-

seos embargos à execução opostos peloESTADO DA PARAÍBA.

Dê-se ciência.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000365-48.2019.5.13.0019

AUTOR

JULIANA LEITE FERREIRA

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA

GADELHA(OAB: 21329/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60206d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, rejeitam-

seos embargos à execução opostos peloESTADO DA PARAÍBA.

Dê-se ciência.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

972

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879b547

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo julgar procedente em partea

reclamação trabalhista proposta porSOLANGE PEREIRA

CAETANOem face deAVON COSMÉTICOS LTDA, nos termos

da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo,

condenando este a pagar àquela, no prazo legal, o valor constante

da planilha de cálculos em anexo, correspondente aos seguintes

títulos:

a) Aviso Prévio indenizado;

b) 13º salários;

c) Férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3;

d) FGTS mais multa de 40%;

e) Multa da CLT, artigo 477, § 8º;

f)Diferenças salariais;

Concedida justiça gratuita à reclamante.

A reclamada também deverá proceder à anotação na CTPS da

parte reclamante, consignando a data início em 01/03/2019, com

remuneração variável, e término em 26/06/2021, considerando o

aviso prévio indenizado, devendo ser designada data e hora para

comparecimento das partes, perante a Secretaria da Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento dessa obrigação de fazer.

O não-comparecimento da parte reclamada ensejará a aplicação de

multa em favor da parte reclamante, no importe do montante de um

salário mínimo; o não-comparecimento da parte reclamante

desobrigará a parte reclamada do cumprimento da obrigação,

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar as anotações determinadas, vedada a

identificação deste Juízo ou do servidor responsável.

Na mesma ocasião a parte reclamada deverá fornecer à parte

reclamante a documentação necessária para o recebimento do

seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer

em obrigação de pagar o valor correspondente.

Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária

com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Custas no importe de R$ 689,48 (seiscentos e oitenta e nove reais e

quarenta e oito centavos), pela reclamada, na forma da planilha

anexa.

Honorários advocatíciosna forma do item II.2.7 desta sentença.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE PEREIRA CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879b547

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo julgar procedente em partea

reclamação trabalhista proposta porSOLANGE PEREIRA

CAETANOem face deAVON COSMÉTICOS LTDA, nos termos

da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo,

condenando este a pagar àquela, no prazo legal, o valor constante

da planilha de cálculos em anexo, correspondente aos seguintes

títulos:

a) Aviso Prévio indenizado;

b) 13º salários;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

973

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

c) Férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3;

d) FGTS mais multa de 40%;

e) Multa da CLT, artigo 477, § 8º;

f)Diferenças salariais;

Concedida justiça gratuita à reclamante.

A reclamada também deverá proceder à anotação na CTPS da

parte reclamante, consignando a data início em 01/03/2019, com

remuneração variável, e término em 26/06/2021, considerando o

aviso prévio indenizado, devendo ser designada data e hora para

comparecimento das partes, perante a Secretaria da Vara do

Trabalho, objetivando o cumprimento dessa obrigação de fazer.

O não-comparecimento da parte reclamada ensejará a aplicação de

multa em favor da parte reclamante, no importe do montante de um

salário mínimo; o não-comparecimento da parte reclamante

desobrigará a parte reclamada do cumprimento da obrigação,

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar as anotações determinadas, vedada a

identificação deste Juízo ou do servidor responsável.

Na mesma ocasião a parte reclamada deverá fornecer à parte

reclamante a documentação necessária para o recebimento do

seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer

em obrigação de pagar o valor correspondente.

Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária

com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Custas no importe de R$ 689,48 (seiscentos e oitenta e nove reais e

quarenta e oito centavos), pela reclamada, na forma da planilha

anexa.

Honorários advocatíciosna forma do item II.2.7 desta sentença.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-49.2021.5.13.0019

AUTOR

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

SULAMITA ESCARIAO DA

NOBREGA(OAB: 11087-B/PB)

RÉU

MANOEL DE LIMA MAGALHAES

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL DE LIMA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a503177

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os autos, conclui-se que é necessário chamar o feito

à ordem, visando sanear erros quanto ao atual valor do débito.

Observa-se que foi deferido o pedido de parcelamento do débito,

nos termos do art. 916 do CPC (ID. 14A92d4), conforme planilha de

cálculos acostada aos autos (id:4cba5dd) e contrato de honorários

de id:301b553.

Após a realização do depósito da entrada, verifica-se que foi

proferida decisão nos seguintes termos (ID. bba31d5):

“

O valor depositado pelo exequente não abrange os 30% da

execução (crédito do autor, FGTS, e INSS) acrescidos de

honorários sucumbenciais (R$ 4.591,57) e custas (R$ 1.654,86),

pois não há que se falar em dedução do depósito recursal, haja

vista que a planilha de atualização já deduziu tal valor

(#id:4cba5dd).

A fim de evitar novo equívoco no depósito complementar, esclareço

que os valores discriminados são: crédito da autora (R$ 58.814,82 x

30% = R$ 17.644,44); FGTS (R$ 9.598,15 x 30% = R$ 2.879,44);

contribuições previdenciária (R$ 4.114,58 x 30% = R$ 1.234,37);

honorários sucumbenciais (R$ 4.591,57); e custas (R$ 1.654,86), o

que totaliza R$ 28.004,68.

Como se observa, o depósito foi de apenas R$ 26.273,92 (#id:

e487d17), restando pendente o valor de R$ 1.730,76.

Assim, fica intimado o réu a complementar o valor devido no prazo

de 48h, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento.

Após, caso cumprida a determinação, expeçam-se os alvarás aos

credores, observando o limite de seus créditos e percentual de 30%

de honorários contratuais (#id:306df10), bem os dados bancários

indicados em relação ao valor depositado e em relação as parcelas

vincendas, conforme discriminado no despacho de #id:14a92d4,

ficando desde já autorizada a expedição dos alvarás respectivos

(…)”.

A parte executada realizou o pagamento do saldo remanescente,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

974

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

nos termos acima mencionados.

Considerando-se a necessidade de realização do rateio, observa-se

que não foi utilizado o PjeCalc na elaboração das primeiras

planilhas de atualização dos cálculos, após o deferimento do

parcelamento (ID. B436079, ddf212f); contudo, em seguida, foram

juntadas novas planilhas, agora confeccionadas pelo sistema

PjeCalc.

Os valores depositados foram liberados (até a 4° parcela do

parcelamento) e o FGTS recolhido, conforme as planilhas

elaboradas pelo PjeCalc.

A Contadoria elaborou o parecer de ID. 3d288a8, no qual afirma

que:

“1.1. A desconsideração das planilhas de cálculos de fls. 713;

727;747/768 e 776/804;

1.2. À fls. 729, custas processuais pagas

1.3. À fls. 730, honorários sucumbenciais pagos;

1.4. Observa-se que nas parcelas pagas, a correção monetária e

juros não foram aplicados, aos saldos remanescentes

correspondentes, nos termos determinados no acordo…”

Destarte, constata-se que a elaboração de planilhas utilizando

sistemas distintos (PjeCal e Excel) causou inconsistências em

relação ao valor do débito, resultando em erros nas liberações dos

alvarás, conforme fundamentos do parecer da Contadoria.

Nesse contexto, visando evitar o enriquecimento ilícito, homologa-

se os cálculos de ID. 3D288a8, por seus próprios fundamentos.

Confere-se a presente decisão força de alvará para determinar

que a CEF realize o levantamento do valor de R$ 4.043,40

(depositado a maior) da conta vinculada do FGTS da parte autora

(Maria do Socorro Vieira de Lima, CPF: 977.903.114-68), devendo

transferir o montante para conta judicial vinculada ao presente

processo.

Após, pague-se o débito, conforme parecer de ID. 3D288a8.

Atualize-se o débito e aguarde-se o pagamento da próxima parcela.

ITAPORANGA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-49.2021.5.13.0019

AUTOR

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

SULAMITA ESCARIAO DA

NOBREGA(OAB: 11087-B/PB)

RÉU

MANOEL DE LIMA MAGALHAES

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a503177

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os autos, conclui-se que é necessário chamar o feito

à ordem, visando sanear erros quanto ao atual valor do débito.

Observa-se que foi deferido o pedido de parcelamento do débito,

nos termos do art. 916 do CPC (ID. 14A92d4), conforme planilha de

cálculos acostada aos autos (id:4cba5dd) e contrato de honorários

de id:301b553.

Após a realização do depósito da entrada, verifica-se que foi

proferida decisão nos seguintes termos (ID. bba31d5):

“

O valor depositado pelo exequente não abrange os 30% da

execução (crédito do autor, FGTS, e INSS) acrescidos de

honorários sucumbenciais (R$ 4.591,57) e custas (R$ 1.654,86),

pois não há que se falar em dedução do depósito recursal, haja

vista que a planilha de atualização já deduziu tal valor

(#id:4cba5dd).

A fim de evitar novo equívoco no depósito complementar, esclareço

que os valores discriminados são: crédito da autora (R$ 58.814,82 x

30% = R$ 17.644,44); FGTS (R$ 9.598,15 x 30% = R$ 2.879,44);

contribuições previdenciária (R$ 4.114,58 x 30% = R$ 1.234,37);

honorários sucumbenciais (R$ 4.591,57); e custas (R$ 1.654,86), o

que totaliza R$ 28.004,68.

Como se observa, o depósito foi de apenas R$ 26.273,92 (#id:

e487d17), restando pendente o valor de R$ 1.730,76.

Assim, fica intimado o réu a complementar o valor devido no prazo

de 48h, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento.

Após, caso cumprida a determinação, expeçam-se os alvarás aos

credores, observando o limite de seus créditos e percentual de 30%

de honorários contratuais (#id:306df10), bem os dados bancários

indicados em relação ao valor depositado e em relação as parcelas

vincendas, conforme discriminado no despacho de #id:14a92d4,

ficando desde já autorizada a expedição dos alvarás respectivos

(…)”.

A parte executada realizou o pagamento do saldo remanescente,

nos termos acima mencionados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

975

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Considerando-se a necessidade de realização do rateio, observa-se

que não foi utilizado o PjeCalc na elaboração das primeiras

planilhas de atualização dos cálculos, após o deferimento do

parcelamento (ID. B436079, ddf212f); contudo, em seguida, foram

juntadas novas planilhas, agora confeccionadas pelo sistema

PjeCalc.

Os valores depositados foram liberados (até a 4° parcela do

parcelamento) e o FGTS recolhido, conforme as planilhas

elaboradas pelo PjeCalc.

A Contadoria elaborou o parecer de ID. 3d288a8, no qual afirma

que:

“1.1. A desconsideração das planilhas de cálculos de fls. 713;

727;747/768 e 776/804;

1.2. À fls. 729, custas processuais pagas

1.3. À fls. 730, honorários sucumbenciais pagos;

1.4. Observa-se que nas parcelas pagas, a correção monetária e

juros não foram aplicados, aos saldos remanescentes

correspondentes, nos termos determinados no acordo…”

Destarte, constata-se que a elaboração de planilhas utilizando

sistemas distintos (PjeCal e Excel) causou inconsistências em

relação ao valor do débito, resultando em erros nas liberações dos

alvarás, conforme fundamentos do parecer da Contadoria.

Nesse contexto, visando evitar o enriquecimento ilícito, homologa-

se os cálculos de ID. 3D288a8, por seus próprios fundamentos.

Confere-se a presente decisão força de alvará para determinar

que a CEF realize o levantamento do valor de R$ 4.043,40

(depositado a maior) da conta vinculada do FGTS da parte autora

(Maria do Socorro Vieira de Lima, CPF: 977.903.114-68), devendo

transferir o montante para conta judicial vinculada ao presente

processo.

Após, pague-se o débito, conforme parecer de ID. 3D288a8.

Atualize-se o débito e aguarde-se o pagamento da próxima parcela.

ITAPORANGA/PB, 12 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322d5d4

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista os documentos de Id 5c6c1e0, noticiando que

PAULA ROCHA JUNQUEIRA, CPF: 270.356.738-30, é proprietária

da empresa executada.

Inclua-se PAULA ROCHA JUNQUEIRA, CPF: 270.356.738-30, no

polo passivo da ação.

Dê-se ciência a parte.

Após, inicie-se os atos executórios.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322d5d4

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista os documentos de Id 5c6c1e0, noticiando que

PAULA ROCHA JUNQUEIRA, CPF: 270.356.738-30, é proprietária

da empresa executada.

Inclua-se PAULA ROCHA JUNQUEIRA, CPF: 270.356.738-30, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

976

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

polo passivo da ação.

Dê-se ciência a parte.

Após, inicie-se os atos executórios.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-22.2021.5.13.0011

AUTOR

EWERTON ROMULO SILVA CASTRO

ADVOGADO

PEDRO PAULO CARNEIRO DE

FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04e1f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição do Id 6dadef0, a conta de liquidação

do Id 3197900 e, ainda, o extrato bancário do Id 68919f3, proceda-

se a quitação da presente execução, devidamente atualizada.

Em seguida, havendo saldo sobejante e a inexistência de outras

execução em desfavor da mesma executada, proceda-se a

devolução, conforme dados bancários do Id 6dadef0.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-22.2021.5.13.0011

AUTOR

EWERTON ROMULO SILVA CASTRO

ADVOGADO

PEDRO PAULO CARNEIRO DE

FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON ROMULO SILVA CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04e1f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição do Id 6dadef0, a conta de liquidação

do Id 3197900 e, ainda, o extrato bancário do Id 68919f3, proceda-

se a quitação da presente execução, devidamente atualizada.

Em seguida, havendo saldo sobejante e a inexistência de outras

execução em desfavor da mesma executada, proceda-se a

devolução, conforme dados bancários do Id 6dadef0.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000182-62.2023.5.13.0011

REQUERENTE

JOSE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

ALEXANDRINO ALVES DE

FREITAS(OAB: 16560/PB)

REQUERIDO

INSTITUTO GERIR

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6184ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos os autos.

O executado Estado da Paraíba apresentou impugnação (Id

9e28cba) em que trouxe, inclusive, seus próprios cálculos.

Em vista do contraditório, decido abrir vistas dos autos à exequente

e ao executado Instituto Gerir para que falem sobre os cálculos

apresentados pelo executado Estado da Paraíba, para o que lhes

assino o prazo comum de 8(oito) dias.

Intimem-se.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

977

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ExCCJ-0000113-30.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MONICA FERNANDES VILAR

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA FERNANDES VILAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 348824a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos os autos.

O executado Estado da Paraíba apresentou impugnação (Id

90fc147) em que trouxe, inclusive, seus próprios cálculos.

Em vista do contraditório, decido abrir vistas dos autos à exequente

e ao executado Instituto Gerir para que falem sobre os cálculos

apresentados pelo executado Estado da Paraíba, para o que lhes

assino o prazo comum de 8(oito) dias.

Intimem-se.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001392-95.2016.5.13.0011

AUTOR

AFRANIO MARIANO DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)

RÉU

JARDINS COMERCIO E SERVICOS

LTDA ME

RÉU

GEOVANA FERNANDES TEIXEIRA

RÉU

ZELIA FERNANDES

RÉU

TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS

E TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:

30530/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d937ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento pela parte exequente, baseando-se em

recente decisão do STF, de suspensão da CNH dos executados (ID.

c146867).

Apesar da r. Decisão do STF, este juízo considera inviável a

aplicação dessa medida extrema, por ausência de previsão legal

expressa positivada em nosso ordenamento jurídico.

Outrossim, há que se ter em vista que, no caso dos autos, não há

qualquer evidência de que tal medida se afigure como suficiente a

solucionar a dívida. Nesse contexto, poderia apenas revelar-se

como excessivamente onerosa para uma das partes e totalmente

ineficiente para a parte adversa e para o desfecho processual.

Não se pode olvidar ainda que a Lei estabelece que a execução

deverá se proceder na forma menos gravosa para o devedor (art.

805 do CPC), sendo que tais restrições implicariam em sérios

empecilhos para o devedor. Destarte, INDEFERE-SE o requerido.

Intime-se o autor.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001392-95.2016.5.13.0011

AUTOR

AFRANIO MARIANO DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)

RÉU

JARDINS COMERCIO E SERVICOS

LTDA ME

RÉU

GEOVANA FERNANDES TEIXEIRA

RÉU

ZELIA FERNANDES

RÉU

TUCURUI COMERCIO DE MADEIRAS

E TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:

30530/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- AFRANIO MARIANO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d937ef

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

978

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento pela parte exequente, baseando-se em

recente decisão do STF, de suspensão da CNH dos executados (ID.

c146867).

Apesar da r. Decisão do STF, este juízo considera inviável a

aplicação dessa medida extrema, por ausência de previsão legal

expressa positivada em nosso ordenamento jurídico.

Outrossim, há que se ter em vista que, no caso dos autos, não há

qualquer evidência de que tal medida se afigure como suficiente a

solucionar a dívida. Nesse contexto, poderia apenas revelar-se

como excessivamente onerosa para uma das partes e totalmente

ineficiente para a parte adversa e para o desfecho processual.

Não se pode olvidar ainda que a Lei estabelece que a execução

deverá se proceder na forma menos gravosa para o devedor (art.

805 do CPC), sendo que tais restrições implicariam em sérios

empecilhos para o devedor. Destarte, INDEFERE-SE o requerido.

Intime-se o autor.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000491-20.2022.5.13.0011

AUTOR

IZAIAS CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

JOSINALDO BEZERRA DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BEZERRA DE ARAUJO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 074c25f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho dePatos/PB:

1) Rejeitar a preliminar de carência da ação por ilegitimidade de

parte (II.1).

2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de IZAIAS CARLOS DE

ARAUJO em face de JOSINALDO BEZERRA DE ARAUJO - ME,

nos termos da fundamentação precedente, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Custas processuais pela parte recte, no importe de R$ 3.344,16,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.3).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.4 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000491-20.2022.5.13.0011

AUTOR

IZAIAS CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

JOSINALDO BEZERRA DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAIAS CARLOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 074c25f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho dePatos/PB:

1) Rejeitar a preliminar de carência da ação por ilegitimidade de

parte (II.1).

2) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de IZAIAS CARLOS DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

979

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ARAUJO em face de JOSINALDO BEZERRA DE ARAUJO - ME,

nos termos da fundamentação precedente, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Custas processuais pela parte recte, no importe de R$ 3.344,16,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.3).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.4 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000089-02.2023.5.13.0011

AUTOR

AURELIO MIGUEL ALVES

ADVOGADO

DENIS MAIA SILVINO(OAB:

22506/PB)

RÉU

MAXTECH-ROOF

IMPERMEABILIZANTES LTDA

ADVOGADO

LUCIA DE OLIVEIRA COSTA(OAB:

176917/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXTECH-ROOF IMPERMEABILIZANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2994cd8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:

1) Rejeitar as impugnações ao valor da causa e ao pedido de

gratuidade;

2) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de AURELIO

MIGUEL ALVES em face de MAXTECH-ROOF

IMPERMEABILIZANTES LTDA, para condenar a reclamada na

obrigação de pagar, no prazo legal, aviso prévio indenizado e multa

de 40% do FGTS, conforme fundamentado no item II.4 precedente.

‘Quantum debeatur’ a ser apurado em liquidação de sentença.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.2).

Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes

expostos retro no item II.9 da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no valor de R$60,00,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 3.000,00, na

forma da lei.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000089-02.2023.5.13.0011

AUTOR

AURELIO MIGUEL ALVES

ADVOGADO

DENIS MAIA SILVINO(OAB:

22506/PB)

RÉU

MAXTECH-ROOF

IMPERMEABILIZANTES LTDA

ADVOGADO

LUCIA DE OLIVEIRA COSTA(OAB:

176917/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO MIGUEL ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

980

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2994cd8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:

1) Rejeitar as impugnações ao valor da causa e ao pedido de

gratuidade;

2) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de AURELIO

MIGUEL ALVES em face de MAXTECH-ROOF

IMPERMEABILIZANTES LTDA, para condenar a reclamada na

obrigação de pagar, no prazo legal, aviso prévio indenizado e multa

de 40% do FGTS, conforme fundamentado no item II.4 precedente.

‘Quantum debeatur’ a ser apurado em liquidação de sentença.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.2).

Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes

expostos retro no item II.9 da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no valor de R$60,00,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 3.000,00, na

forma da lei.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000323-81.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BEZERRA

LEITE MINERVINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO BEZERRA LEITE MINERVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa88ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica o juízo que, não consta dos autos instrumento de

procuração, pela obreira, outorgando poderes à Dra. ARTEMISIA

BEZERRA VILAR, OAB 18.077/PB, para atuar como sua advogada.

Portanto, intime-se a autora para, no prazo preclusivo de 5 (cinco)

dias, juntar procuração concedendo poderes à referida advogada,

sob pena de indeferimento da petição inicial.

rcb/

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-85.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

RÉU

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

ADVOGADO

VALTERLEI CRISTIANO

MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALTAIR LAZAROTTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605d2c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de

ID.669a911, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para

designação de audiência de Conciliação.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

981

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-85.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

RÉU

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

ADVOGADO

VALTERLEI CRISTIANO

MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605d2c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de

ID.669a911, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para

designação de audiência de Conciliação.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000617-70.2022.5.13.0011

AUTOR

JOAO MARCUS FEITOSA BEZERRA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE GOMES

SANTOS(OAB: 20139/RN)

RÉU

UOLAS ALVES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

GILBERTO SOARES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- UOLAS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bff89c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário do reclamante, eis que atendidos os

requisitos de admissibilidade.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo legal, apresentarem

suas contrarrazões, e a fim de evitar futura arguição de nulidade,

cite-se por edital o primeiro reclamado, dando ciência da sentença

e do recurso interposto pela parte reclamante.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000617-70.2022.5.13.0011

AUTOR

JOAO MARCUS FEITOSA BEZERRA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE GOMES

SANTOS(OAB: 20139/RN)

RÉU

UOLAS ALVES

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

GILBERTO SOARES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCUS FEITOSA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bff89c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário do reclamante, eis que atendidos os

requisitos de admissibilidade.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo legal, apresentarem

suas contrarrazões, e a fim de evitar futura arguição de nulidade,

cite-se por edital o primeiro reclamado, dando ciência da sentença

e do recurso interposto pela parte reclamante.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.

PATOS/PB, 11 de abril de 2023.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000127-14.2023.5.13.0011

AUTOR

SAMUEL JORDHAN SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

ERICKA FERNANDA CANDIDO DA

SILVA(OAB: 27595/PB)

RÉU

RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI

ADVOGADO

ADRIANA DE FATIMA

MOREIRA(OAB: 139831/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

982

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64475f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar IMPROCEDENTE a

postulação de SAMUEL JORDHAN SANTOS MARTINS em face

de RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI, nos termos da

fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos

os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 1.000,00,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.3).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.4 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000127-14.2023.5.13.0011

AUTOR

SAMUEL JORDHAN SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

ERICKA FERNANDA CANDIDO DA

SILVA(OAB: 27595/PB)

RÉU

RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI

ADVOGADO

ADRIANA DE FATIMA

MOREIRA(OAB: 139831/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL JORDHAN SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64475f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar IMPROCEDENTE a

postulação de SAMUEL JORDHAN SANTOS MARTINS em face

de RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI, nos termos da

fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos

os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 1.000,00,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.3).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.4 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

983

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000853-27.2019.5.13.0011

AUTOR

JOSE ANISIO JUNIOR

ADVOGADO

JOSEILSON LUIS ALVES(OAB:

8933/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANISIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte autora para indicar nos autos, em 05 dias, o

número de conta corrente e respectiva agência bancária para

transferência de seu crédito pelo Juízo, quando da expedição

RP/RPV..

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000173-03.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MARIA DO LIVRAMENTO

RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da decisão de Id 69b9369, prazo de 08 dias.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ExCCJ-0000172-18.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

SYLVANA NASCIMENTO VILAR

CORREIA LIMA

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência o executado instituto Gerir da decisão de Id d6d0387, prazo

de 08 dias.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº HTE-0000270-03.2023.5.13.0011

REQUERENTES

CICERO ROMAO DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

REQUERENTES

JOSELICIO COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ADRIELY LORRANA LUCENA

FERNANDES(OAB: 30311/PB)

ADVOGADO

JOSE INACIO DOS SANTOS

FILHO(OAB: 5926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO ROMAO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

984

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000270-03.2023.5.13.0011

REQUERENTES

CICERO ROMAO DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

REQUERENTES

JOSELICIO COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ADRIELY LORRANA LUCENA

FERNANDES(OAB: 30311/PB)

ADVOGADO

JOSE INACIO DOS SANTOS

FILHO(OAB: 5926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELICIO COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000260-56.2023.5.13.0011

REQUERENTES

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

985

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000260-56.2023.5.13.0011

REQUERENTES

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000256-19.2023.5.13.0011

REQUERENTES

JOSE OTAVIANO DE MOURA SILVA

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE OTAVIANO DE MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000256-19.2023.5.13.0011

REQUERENTES

JOSE OTAVIANO DE MOURA SILVA

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

986

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000274-40.2023.5.13.0011

REQUERENTES

ANTONIO ALDO MORAIS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAINA ALENCAR LINS(OAB:

1024/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALDO MORAIS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000274-40.2023.5.13.0011

REQUERENTES

ANTONIO ALDO MORAIS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAINA ALENCAR LINS(OAB:

1024/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

987

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000258-86.2023.5.13.0011

REQUERENTES

ELLI MARQUES DIONIZIO DA SILVA

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELLI MARQUES DIONIZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000258-86.2023.5.13.0011

REQUERENTES

ELLI MARQUES DIONIZIO DA SILVA

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000271-85.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

RÉU

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

988

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

VALTERLEI CRISTIANO

MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000271-85.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

RÉU

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

ADVOGADO

VALTERLEI CRISTIANO

MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALTAIR LAZAROTTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 24/04/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000262-26.2023.5.13.0011

AUTOR

GERALDO NUNES RODRIGUES

ADVOGADO

TATIANA BARRETO BARROS(OAB:

8901/PB)

RÉU

CONAFER CONFEDERACAO

NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E

EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO NUNES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ccc7d

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

989

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000262-26.2023.5.13.0011

Decisão do pleito de tutela provisória de urgência antecipatória

Requerente: GERALDO NUNES RODRIGUES

Requerida: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS

AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

1 – Relatório

O reclamante, ora requerente, apresentou pleito de tutela provisória

de urgência antecipatória no bojo da exordial argumentando

desconto indevido de contribuição confederativa no seu benefício de

aposentadoria a favor da requerida, requerendo a tutela judicial para

determinar a cessação dos descontos, comunicação ao INSS,

cominação de astreintes.

Não foi intimada a requerida para justificação.

É o relatório.

Decido.

2 – Fundamentação

2.1- Do pleito de tutela provisória

O Código de Processo Civil regula a tutela provisória no Livro V, a

partir dos artigos 294 ao 311.

O código diz que para ter direito à tutela provisória de urgência, seja

antecipada ou cautelar, o requerente necessita demonstrar a

necessária probabilidade do direito; o perigo de dano; o risco ao

resultado útil do processo, bem como a possibilidade de

reversibilidade dos efeitos da decisão que a concedeu. Já a tutela

da evidência será concedida, independentemente da demonstração

de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, todavia,

nas hipóteses encartadas nos incisos de I a IV do artigo 311, além

do requisito da reversibilidade dos efeitos do provimento.

O requerimento de tutela judicial provisória de urgência

antecipatória no bojo da exordial tem por fundamento fático o

desconto ilícito de contribuição confederativa no benefício de

aposentadoria do requerente a favor da requerida, pelo que o

requerente anseia pela tutela judicial de urgência para determinação

da cessação dos descontos, comunicação ao INSS, cominação de

astreintes.

Considero desnecessária a justificação da requerida haja vista a

possibilidade de decisão já do requerimento.

Examinando os documentos de interesse ao deslinde do

requerimento, observa-se os documentos do INSS “Histórico de

Créditos” de titularidade do ora requerente em que há descontos

sob a denominação “CONTRIBUIÇÃO CONAFER” no importe de

R$ 26,04 no mês de janeiro de 2023 e cartão CNPJ indicativo de

que a a CONFER é a CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL

DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS

DO BRASIL.

É cediço que as contribuições confederativas são devidas pelos

trabalhadores filiados,

ex vi

do artigo 8º, inciso IV, CRFB, a partir de

assembleia, constituindo-se obrigação dos filiados, ex vi da Súmula

119 do C. TST.

Com efeito, o fato de o ora requerente ser aposentado não é

conclusivo de que ele não seja filiado a sindicato, portanto, não é

possível concluir que não seja obrigado a contribuir para a entidade

confederativa.

É dizer, em exame judicial sumário do requerimento e documentos

carreados aos autos, não é possível saber da probabilidade de o

requerente não ser obrigado a contribuir para a confederação em

epígrafe, de modo que se faz necessária a cognição mais

aprofundada para compreender se há ou não relação jurídica entre

o requerente e a requerida a constituir crédito a favor desta última,

de modo que, neste início, não foi possível ao Juízo observar a

probabilidade do direito do ora requerente, pelo que impossível o

deferimento da tutela pretendida.

Posto isso, indefiro o requerimento de tutela judicial provisória de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

990

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

urgência antecipada ao autor, ora requerente.

3 – Conclusão

Ante ao exposto, decido indeferir o requerimento de tutela judicial

provisória de urgência antecipada ao autor, ora requerente.

Intimação automática desta decisão ao requerente via DEJT.

Fica ciente a reclamada de que pode se pronunciar sobre a opção

pelo Juízo 100% Digital no prazo de 05 dias úteis contados do

recebimento da primeira notificação, e o silêncio importará

aceitação tácita do Juízo 100% Digital, nos termos da RESOLUÇÃO

No 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.

Designe-se audiência.

Notifique-se a reclamada para defesa e audiência.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-05.2021.5.13.0011

AUTOR

GIRLEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

JOELMY ALVES DANTAS(OAB:

17779/PB)

RÉU

ROSETE MARGARIDA DE ARAUJO

ADVOGADO

JACIARA DE MEDEIROS ALVES

LUCENA(OAB: 12943-B/PB)

RÉU

RAILDA MARTINS DE OLIVEIRA

BORGES

ADVOGADO

JACIARA DE MEDEIROS ALVES

LUCENA(OAB: 12943-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAILDA MARTINS DE OLIVEIRA BORGES

- ROSETE MARGARIDA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ca22d

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante dos termos da certidão de Id 8eb7e21 e documento de Id

b4c2298, onde foi realizada a habilitação de crédito no Juízo da 3ª

Vara Civil.

A guarde-se em sobrestamento por 01 ano.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-05.2021.5.13.0011

AUTOR

GIRLEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

JOELMY ALVES DANTAS(OAB:

17779/PB)

RÉU

ROSETE MARGARIDA DE ARAUJO

ADVOGADO

JACIARA DE MEDEIROS ALVES

LUCENA(OAB: 12943-B/PB)

RÉU

RAILDA MARTINS DE OLIVEIRA

BORGES

ADVOGADO

JACIARA DE MEDEIROS ALVES

LUCENA(OAB: 12943-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEIDE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ca22d

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante dos termos da certidão de Id 8eb7e21 e documento de Id

b4c2298, onde foi realizada a habilitação de crédito no Juízo da 3ª

Vara Civil.

A guarde-se em sobrestamento por 01 ano.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000831-95.2021.5.13.0011

AUTOR

NICACIA PEREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

RÉU

ALEXANDRE RODRIGUES BRASIL

RÉU

ALEXANDRE RODRIGUES BRASIL

RÉU

ALEXANDRE RODRIGUES BRASIL

30531593843

Intimado(s)/Citado(s):

- NICACIA PEREIRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5980bd9

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

991

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Vistos os autos.

A procuração encaminhada a este Juízo mediante o ofício no Id

f1632bc contém contrato de mandato entre a outorgante PALOMA

RODRIGUES BRASIL e o ora executado ALEXANDRE

RODRIGUES BRASIL como outorgado dando poderes a este último

tão somente de representação administrativa perante instituição de

ensino universitário, portanto, não podendo se extrair do documento

relação jurídica entre aqueles signatários que possa ser útil à

efetividade da presente execução.

Posto isso, decido:

1)Determinar a retirada do sigilo do ofício de Id f1632bc.

2)Determinar à exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT), ao final de 02 anos.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima, sem manifestação, os

autos deverão ser conclusos para decisão de suspensão da

execução por execução frustrada e remessa ao arquivo provisório,

considerando-se a partir de então da decisão de arquivamento

iniciado o curso da prescrição intercorrente, sem prejuízo de

desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do em caso

de manifestação do autor pelo cumprimento da sentença.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016

AUTOR

J.P.C.D.S.

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.P.C.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5cc3cae.

Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016

AUTOR

J.P.C.D.S.

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5cc3cae.

Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE AGRIMAR BATISTA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6b68

proferido nos autos.

DESPACHO

1-) INTIME-SE a douta causídica para, no prazo de 10 (dez) dias,

comprovar a notificação extrajudicial do cliente, ora réu na presente

demanda.

2-) Demonstrado nos autos a notificação, intime-se o réu para

constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo

promover a juntada do instrumento procuratório nos autos.

3-) Aguarde-se.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE AGRIMAR BATISTA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AGRIMAR BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

992

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6b68

proferido nos autos.

DESPACHO

1-) INTIME-SE a douta causídica para, no prazo de 10 (dez) dias,

comprovar a notificação extrajudicial do cliente, ora réu na presente

demanda.

2-) Demonstrado nos autos a notificação, intime-se o réu para

constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo

promover a juntada do instrumento procuratório nos autos.

3-) Aguarde-se.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000850-67.2022.5.13.0011

AUTOR

VALDO MENDES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDO MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b11fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Na petição do Id:1fffbc7, a parte reclamada fez uso do seu direito de

impugnação ao laudo, no que determino a retirada do processo da

pauta de audiências, face à intimação do senhor perito para que

apresente manifestação, no prazo de 10 dias. Sobrevindo

manifestação do perito, intimem-se as partes, em igual prazo.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000230-26.2020.5.13.0011

AUTOR

NEUMANDA FREITAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:

18027/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PATOS

- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3be858

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando decurso de prazo do despacho do Id 83ec1f6 em

22.03.2023 sem manifestação da executada.

Proceda-se a quitação do presente processo. Intimem-se para

fornecerem os dados bancários.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000230-26.2020.5.13.0011

AUTOR

NEUMANDA FREITAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:

18027/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUMANDA FREITAS DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

993

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3be858

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando decurso de prazo do despacho do Id 83ec1f6 em

22.03.2023 sem manifestação da executada.

Proceda-se a quitação do presente processo. Intimem-se para

fornecerem os dados bancários.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000264-93.2023.5.13.0011

EMBARGANTE

WALFRANK LOPES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MATHEUS CORDEIRO

NETO(OAB: 29597/PB)

EMBARGADO

ELIANE MARIA BARBOSA

EMBARGADO

JULIETA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- WALFRANK LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a7313

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, conheço e acolho os embargos para reconhecer a

existência de omissão na decisão proferida no Id 4407f24 e,

suprindo-a, indefiro o pleito de tutela judicial provisória antecipada

requerida pelo embargante, ora requerente, conforme fundamentos

acima.

Intimem-se. Nada mais.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001479-17.2017.5.13.0011

AUTOR

DENISE LIMA DE SOUZA

ADVOGADO

JULYANA DA NOBREGA

FARIAS(OAB: 28302/PB)

ADVOGADO

POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 28012/PB)

ADVOGADO

CAROLINE MARQUES DE

FRANCA(OAB: 28430/PB)

AUTOR

JOSE NILTON INACIO DE SOUSA

ADVOGADO

JULYANA DA NOBREGA

FARIAS(OAB: 28302/PB)

ADVOGADO

POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 28012/PB)

ADVOGADO

CAROLINE MARQUES DE

FRANCA(OAB: 28430/PB)

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

RÉU

GERALDO LEITE DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

ADVOGADO

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ

NETO(OAB: 20494/PB)

RÉU

GERALDO LEITE DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

RÉU

DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA

- GERALDO LEITE DA NOBREGA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b0a78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3.CONCLUSÃO

Sendo assim, decido:

1)Considerar prejudicada a medida judicial de urgência requerida

em sede dos embargos à execução (Id 954bf4f) e, no mais,

extinguir os referidos embargos à execução por perda do objeto

(falta de interesse processual).

2)Determinar que, tão logo publicada a presente decisão e

intimadas as partes, que sejam os autos conclusos para decisão

específica sobre a admissibilidade do agravo de petição, levando

em consideração os eventos acima descritos.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001479-17.2017.5.13.0011

AUTOR

DENISE LIMA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

994

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULYANA DA NOBREGA

FARIAS(OAB: 28302/PB)

ADVOGADO

POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 28012/PB)

ADVOGADO

CAROLINE MARQUES DE

FRANCA(OAB: 28430/PB)

AUTOR

JOSE NILTON INACIO DE SOUSA

ADVOGADO

JULYANA DA NOBREGA

FARIAS(OAB: 28302/PB)

ADVOGADO

POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 28012/PB)

ADVOGADO

CAROLINE MARQUES DE

FRANCA(OAB: 28430/PB)

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

RÉU

GERALDO LEITE DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

ADVOGADO

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ

NETO(OAB: 20494/PB)

RÉU

GERALDO LEITE DA NOBREGA

NETO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE LIRA

CAMPOS(OAB: 6632/PB)

RÉU

DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE LIMA DE SOUZA

- JOSE NILTON INACIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b0a78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3.CONCLUSÃO

Sendo assim, decido:

1)Considerar prejudicada a medida judicial de urgência requerida

em sede dos embargos à execução (Id 954bf4f) e, no mais,

extinguir os referidos embargos à execução por perda do objeto

(falta de interesse processual).

2)Determinar que, tão logo publicada a presente decisão e

intimadas as partes, que sejam os autos conclusos para decisão

específica sobre a admissibilidade do agravo de petição, levando

em consideração os eventos acima descritos.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000881-29.2018.5.13.0011

AUTOR

EDINALDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

ENERGY ELETRICIDADE LTDA

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

LMR ENGENHARIA E CONSTRUCAO

LTDA

RÉU

LEONARDO DE MEDEIROS RAMOS

RÉU

DANIELLE DE FREITAS LEITE

RAMOS

RÉU

MARIA SALETE DE FREITAS LEITE

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO DE

LIVRE ADMISSAO DA PARAIBA -

SICOOB PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGY ELETRICIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte reclamada, intimada por seu advogado, para tomar

ciência dos dados bancários informado pela parte autora, conforme

petição (ID. 62d29e0).

PATOS/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO

Servidor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Edital

Processo Nº ATOrd-0000439-78.2019.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

AUTOR

MARCIO FABIANO DE ARAUJO

AGUIAR

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

AUTOR

ELIAS SERGIO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

PERICLES MAGNO DE

MEDEIROS(OAB: 11431/PB)

AUTOR

CLEBER VASCONCELOS DE SOUZA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

AUTOR

ADRIANO GOMES ALVES LEITAO

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

GIDEVALDO FARIAS DE LIMA

RÉU

SERGIL - SERVICO AUXILIAR DE

TRANSPORTE AEREO LTDA

RÉU

GM SERVICOS E ENTREGA RAPIDA

LTDA

RÉU

MAYANA GOMES SANTOS LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

995

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GIDEVALDO FARIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: GIDEVALDO FARIAS DE LIMA, MAYANA

GOMES SANTOS LIMA

Endereço desconhecido

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de

Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente

Edital, que FICA(M) INTIMADO(S) GIDEVALDO FARIAS DE LIMA,

CPF: 507.033.075-68; MAYANA GOMES SANTOS LIMA, CPF:

058.179.145-22;, hoje com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),

do acerca do BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD, para

querendo, se manifestar em 5 dias. E, para que chegue ao

conhecimento da parte interessada, este EDITAL será publicado de

conformidade com a Lei e afixado em lugar de costume. Dado e

passado nesta cidade.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação DJE

Fica a parte autora notificada da audiência UNA para o dia

13/04/2023 10:10 horas, será realizada de forma PRESENCIAL.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito.

SANTA RITA/PB, 11 de abril de 2023.

SANDRA MARIA SILVA FRANCA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000599-98.2022.5.13.0027

AUTOR

FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a0e7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Isso posto, resolve este Juiz REJEITAR os embargos de declaração

aviados por FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI.

As partes deverão ser intimadas desta decisão.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000599-98.2022.5.13.0027

AUTOR

FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

996

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a0e7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Isso posto, resolve este Juiz REJEITAR os embargos de declaração

aviados por FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI.

As partes deverão ser intimadas desta decisão.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-82.2023.5.13.0027

AUTOR

NELSON FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

VITORIA CRISTINA DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 30447/PB)

RÉU

CONAFER CONFEDERACAO

NACIONAL DOS AGRICULTORES

FAMILIARES E

EMPREEND.FAMI.RURAIS DO

BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f389d33

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Além de inexistirem elementos necessários à análise do direito

postulado, de forma antecipada, não se verifica prejuízo ao

postulante aguardar a audiência UNA a ser realizada no dia

08/05/2023 às 08:50 de forma telepresencial.

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86134354127

De tal modo, este Juízo se reserva a analisar a questão posta, de

acordo com as informações fornecidas, em sede de audiência.

Intime-se as partes desta decisão e da audiência UNA, sendo a

parte ré por E-Carta, alertando das implicações legais em caso de

ausência.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027

AUTOR

OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a33afe

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 17/04/2023 08:28 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000841-57.2022.5.13.0027

AUTOR

OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVALDO SEVERINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

997

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a33afe

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Para o Encerramento de Instrução e Razões Finais do presente

feito, designa-se AUDIÊNCIA para o dia 17/04/2023 08:28 horas,

por videoconferência, através da plataforma Zoom Cloud

Meetings.

Link para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Intimem-se os litigantes, por meio de seus advogados,

facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que poderão

apresentar razões finais em memoriais eletrônicos, devendo,

neste caso, informar a intenção com proposta de conciliação.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000059-84.2021.5.13.0027

AUTOR

DARLEN KAROLINE FERREIRA

SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

SANTIAGO(OAB: 28727/PB)

RÉU

GET FIT ACADEMIA EIRELI

RÉU

MALRILIO DE LIMA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLEN KAROLINE FERREIRA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18e17f1

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Concedo força de ofício para determinar que o INSS informe se o

executado, MALRÍLIO DE LIMA COSTA, com CPF de Nº:

071.237.804-93, possui algum vínculo formal de emprego ou recebe

algum tipo de benefício previdenciário.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-47.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSEILTON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3584b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência UNA para o presente feito,

foi redesignada para o dia 24/04/2023 09:30 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-47.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSEILTON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

998

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3584b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência UNA para o presente feito,

foi redesignada para o dia 24/04/2023 09:30 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000143-17.2023.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO CLEITON DA SILVA

ADVOGADO

GRAZIELLE VILELA DOS REIS(OAB:

284787/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415a956

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência UNA para o presente feito,

foi redesignada para o dia 08/05/2023 09:50 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/8264525856

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000143-17.2023.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO CLEITON DA SILVA

ADVOGADO

GRAZIELLE VILELA DOS REIS(OAB:

284787/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CLEITON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415a956

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência UNA para o presente feito,

foi redesignada para o dia 08/05/2023 09:50 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/8264525856

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000127-63.2023.5.13.0027

AUTOR

FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

999

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167de03

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, antecipo a audiência UNA para

24/04/2023 09:50 horas. Notifiquem-se as partes, com urgência,

alertando-as das implicações legais em caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d862345

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d862345

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000887-46.2022.5.13.0027

EMBARGANTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

EMBARGADO

ANGELA RAFAELLA NASCIMENTO

FALCAO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

EMBARGADO

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

EMBARGADO

BRUNO DE FRANCA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1000

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 690ff3a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – FUNDAMENTAÇÃO

Busca a embargante a liberação de imóvel objeto de constrição no

processo 0000032-04.2021.5.13.0027, sob o argumento de que a

penhora sobre o “Apartamento residencial nº 104, Condomínio

Argemiro Lira, localizado na RUA DIONISIO ALVES DE OLIVEIRA,

210, SITUADO NA QUADRA 4-A DO LOTE 32, DO LOTEAMENTO

DENOMINADO SOLAR DO TIBIRI, SANTA RITA-PB, registrado no

cartório de Imóveis de Santa Rita sob a matrícula nº 31.655”, recaiu

sobre bem objeto de alienação fiduciária como garantia de contrato

de mutuo entre a embargante e os executados RAFAELA

VANESSA FERNANDES DA SILVA (CPF: 092.053.594-16) e

BRUNO DE FRANCA LIMA (CPF: 046.569.774-70).

A documentação colacionada corrobora a tese da parte embargante

(id b5d3dee), demonstrando a aquisição do imóvel sob análise, na

modalidade alienação fiduciária como garantia de contrato de mutuo

com os executados.

No entanto, merece destaque o fato de que, em sentido diverso do

que faz crer a embargante, apesar de o imóvel objeto de alienação

fiduciária ser permeados pelo instituto da impenhorabilidade, em

razão de o bem só passar a ser de posse e de propriedade

definitiva do adquirente após a quitação dos haveres contratuais

com a instituição credora, a garantia advinda da alienação fiduciária

não possui o condão de inviabilizar a realização de penhora sobre

os direitos adquiridos pelo contratante, conforme o teor do art. 835,

XII do CPC.

Nesse cenário, embora não seja possível a penhora de bens

gravados em alienação fiduciária, por ainda não pertencerem ao

patrimônio do adquirente, pode ser realizada a penhora sobre os

direitos aquisitivos do devedor contratante.

Nesse sentido, transcreve-se recente jurisprudência deste Regional:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. Em

que pese a impossibilidade da penhora recair diretamente sobre o

imóvel alienado fiduciariamente, é possível que se realize a

constrição judicial sobre os direitos derivados do contrato de

alienação fiduciária, por se tratar de modalidade em que o

contratante adquire paulatinamente a propriedade do bem, na

medida em que vão sendo honrados os pagamentos das suas

parcelas. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº

0000723-92.2019.5.13.0025, Redator(a): Desembargador(a)

Margarida Alves De Araujo Silva, Julgamento: 03/02/2023,

Publicação: DJe 14/02/2023)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA

SOBRE IMÓVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO CONTRATO.

POSSIBILIDADE. Embora não se autorize a penhora diretamente

sobre o bem imóvel alienado fiduciariamente, é possível a

constrição judicial sobre os direitos derivados do contrato de

alienação fiduciária, tendo em vista que as quotas pagas do bem

alienado fiduciariamente fazem parte do patrimônio do adquirente

fiduciário. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma -

Agravo De Petição nº 0000422-88.2022.5.13.0010, Redator(a):

Desembargador(a) Eduardo Sergio De Almeida, Julgamento:

31/01/2023, Publicação: DJe 06/02/2023)

Face a todo o exposto, haja vista a possibilidade de penhora sobre

direitos e ações que a executada possui em relação ao imóvel

objeto de análise, resta improcedente o pleito intitulado.

III – DISPOSITIVO

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro

opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em desfavor de

BRUNO DE FRANCA LIMA; RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA e ANGELA RAFAELLA NASCIMENTO FALCAO.

Junte-se cópia desta decisão aos autos do processo no 0000032-

04.2021.5.13.0027, no qual tramita a execução, para o regular

processamento do feito.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Custas processuais, pela parte embargante, de R$ 44,26 (art. 789-

A, V, da CLT).

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000887-46.2022.5.13.0027

EMBARGANTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

EMBARGADO

ANGELA RAFAELLA NASCIMENTO

FALCAO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

EMBARGADO

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

EMBARGADO

BRUNO DE FRANCA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA RAFAELLA NASCIMENTO FALCAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1001

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- RAFAELA VANESSA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 690ff3a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – FUNDAMENTAÇÃO

Busca a embargante a liberação de imóvel objeto de constrição no

processo 0000032-04.2021.5.13.0027, sob o argumento de que a

penhora sobre o “Apartamento residencial nº 104, Condomínio

Argemiro Lira, localizado na RUA DIONISIO ALVES DE OLIVEIRA,

210, SITUADO NA QUADRA 4-A DO LOTE 32, DO LOTEAMENTO

DENOMINADO SOLAR DO TIBIRI, SANTA RITA-PB, registrado no

cartório de Imóveis de Santa Rita sob a matrícula nº 31.655”, recaiu

sobre bem objeto de alienação fiduciária como garantia de contrato

de mutuo entre a embargante e os executados RAFAELA

VANESSA FERNANDES DA SILVA (CPF: 092.053.594-16) e

BRUNO DE FRANCA LIMA (CPF: 046.569.774-70).

A documentação colacionada corrobora a tese da parte embargante

(id b5d3dee), demonstrando a aquisição do imóvel sob análise, na

modalidade alienação fiduciária como garantia de contrato de mutuo

com os executados.

No entanto, merece destaque o fato de que, em sentido diverso do

que faz crer a embargante, apesar de o imóvel objeto de alienação

fiduciária ser permeados pelo instituto da impenhorabilidade, em

razão de o bem só passar a ser de posse e de propriedade

definitiva do adquirente após a quitação dos haveres contratuais

com a instituição credora, a garantia advinda da alienação fiduciária

não possui o condão de inviabilizar a realização de penhora sobre

os direitos adquiridos pelo contratante, conforme o teor do art. 835,

XII do CPC.

Nesse cenário, embora não seja possível a penhora de bens

gravados em alienação fiduciária, por ainda não pertencerem ao

patrimônio do adquirente, pode ser realizada a penhora sobre os

direitos aquisitivos do devedor contratante.

Nesse sentido, transcreve-se recente jurisprudência deste Regional:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. Em

que pese a impossibilidade da penhora recair diretamente sobre o

imóvel alienado fiduciariamente, é possível que se realize a

constrição judicial sobre os direitos derivados do contrato de

alienação fiduciária, por se tratar de modalidade em que o

contratante adquire paulatinamente a propriedade do bem, na

medida em que vão sendo honrados os pagamentos das suas

parcelas. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº

0000723-92.2019.5.13.0025, Redator(a): Desembargador(a)

Margarida Alves De Araujo Silva, Julgamento: 03/02/2023,

Publicação: DJe 14/02/2023)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA

SOBRE IMÓVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO CONTRATO.

POSSIBILIDADE. Embora não se autorize a penhora diretamente

sobre o bem imóvel alienado fiduciariamente, é possível a

constrição judicial sobre os direitos derivados do contrato de

alienação fiduciária, tendo em vista que as quotas pagas do bem

alienado fiduciariamente fazem parte do patrimônio do adquirente

fiduciário. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma -

Agravo De Petição nº 0000422-88.2022.5.13.0010, Redator(a):

Desembargador(a) Eduardo Sergio De Almeida, Julgamento:

31/01/2023, Publicação: DJe 06/02/2023)

Face a todo o exposto, haja vista a possibilidade de penhora sobre

direitos e ações que a executada possui em relação ao imóvel

objeto de análise, resta improcedente o pleito intitulado.

III – DISPOSITIVO

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro

opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em desfavor de

BRUNO DE FRANCA LIMA; RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA e ANGELA RAFAELLA NASCIMENTO FALCAO.

Junte-se cópia desta decisão aos autos do processo no 0000032-

04.2021.5.13.0027, no qual tramita a execução, para o regular

processamento do feito.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Custas processuais, pela parte embargante, de R$ 44,26 (art. 789-

A, V, da CLT).

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000153-61.2023.5.13.0027

AUTOR

ARNAUD PEREIRA ARCELA

ADVOGADO

ADALIS MARIA DA SILVA

COSTA(OAB: 31429/PB)

ADVOGADO

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:

20682/PB)

RÉU

LEONEL SOARES DE SOUZA

MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNAUD PEREIRA ARCELA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1002

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6f7d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência una para o presente feito,

foi redesignada para o dia 24/04/2023 10:50 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89356271845

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-03.2023.5.13.0027

AUTOR

PALOMA SOARES DIAS

ADVOGADO

DJANIRA SILVA SANTANA(OAB:

44073/PE)

RÉU

CAT CONTABILIDADE E AUDITORIA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA SOARES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c9e35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Visando ao ajuste da pauta, a audiência UNA para o presente feito,

foi redesignada para o dia 02/05/2023 08:30 horas, por

videoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86012465665

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000170-97.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA JANETE RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:

30488/PB)

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO SOARES

JUNIOR(OAB: 25847/PB)

RÉU

VAUGRHAN CORNELIO DA SILVA

SOBRINHO

RÉU

VAUGRHAN CORNELIO DA SILVA

SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ea4a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 26/04/2023 09:00 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81980765651

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1003

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000102-50.2023.5.13.0027

AUTOR

WANDERLEA FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARILY DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 22424/PB)

RÉU

ISAURINA SANTOS MEIRELES DE

BRITO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

EDUARDO CARNEIRO DE BRITO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CARNEIRO DE BRITO

- ISAURINA SANTOS MEIRELES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c4fab3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Há pedido do reclamado Eduardo Carneiro de Brito, deputado

estadual, requerendo novamente adiamento da audiência, desta

vez, sob o argumento de convocação do Presidente da Assembleia

Legislativa da Paraíba para comparecer na sessão designada para

o dia 12/04/2023, data da audiência designada na presente ação.

Em analise ao pedido da exordial, constata-se que o objeto da lide

refere-se ao reconhecimento de vínculo trabalhista doméstico em

desfavor do casal reclamados, o que, este Juízo entende que o

comparecimento da primeira reclamada à audiência aprazada,

esposa do requerente, supre a sua ausência.

Sendo assim, indefere-se a pretensão do adiamento da audiência.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000102-50.2023.5.13.0027

AUTOR

WANDERLEA FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARILY DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 22424/PB)

RÉU

ISAURINA SANTOS MEIRELES DE

BRITO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

EDUARDO CARNEIRO DE BRITO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEA FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c4fab3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Há pedido do reclamado Eduardo Carneiro de Brito, deputado

estadual, requerendo novamente adiamento da audiência, desta

vez, sob o argumento de convocação do Presidente da Assembleia

Legislativa da Paraíba para comparecer na sessão designada para

o dia 12/04/2023, data da audiência designada na presente ação.

Em analise ao pedido da exordial, constata-se que o objeto da lide

refere-se ao reconhecimento de vínculo trabalhista doméstico em

desfavor do casal reclamados, o que, este Juízo entende que o

comparecimento da primeira reclamada à audiência aprazada,

esposa do requerente, supre a sua ausência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1004

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Sendo assim, indefere-se a pretensão do adiamento da audiência.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000172-67.2023.5.13.0027

AUTOR

ANDRESSON MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSON MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53aea21

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 24/04/2023 09:10 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000916-09.2016.5.13.0027

AUTOR

JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

SERVI SAN VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

ADVOGADO

EDUARDO GABRIEL MACHADO DA

SILVA(OAB: 19992/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58a4344

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Em análise à pretensão(Id edf1bbd), verifico que certidão de crédito

requerida pelo autor encontra-se disponível, desde de 1º/12/2017,

no Id 31788ee, notifique-se.

Com efeito e em observância à Recomendação TRT13 SCR

7/2022, art. 1º, I, item 6, sobrestem-se os autos com o lançamento

da movimentação processual "Suspenso o processo por falência ou

recuperação judicial" com inclusão no GIGS/Atividade

“Recuperação Judicial”.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000454-81.2018.5.13.0027

AUTOR

ATAMIR GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MARCONI MENDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATAMIR GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b44f94e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1005

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE GABRIELA GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE GABRIELA GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b25a3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 26/04/2023 10:00 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81027045959

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000744-96.2018.5.13.0027

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

ROBERTA GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 13234/PB)

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

RÉU

NICODEMOS OLIVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 13371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04ce58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000744-96.2018.5.13.0027

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

ROBERTA GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 13234/PB)

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1006

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

NICODEMOS OLIVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 13371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NICODEMOS OLIVEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04ce58

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000166-60.2023.5.13.0027

AUTOR

RINALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c14cd8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 26/04/2023 09:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: ttps://trt13-jus-br.zoom.us/j/89328391964

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000282-37.2021.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1007

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0230989

proferido nos autos.

O autor junta cálculos atualizados em petição de id 1c0236f e

requer citação da executada.

Contudo, observa este juízo que a planilha de id fe12fbf não é fiel

ao determinado em sentença de id acdd388, a saber, “

incidência do

IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação da executada na

ação coletiva, da taxa SELIC

”. Não havendo menção a juros

simples de 1% a.m.

Intime-se o sindicato autor para que apresente nova planilha com as

devidas correções e junte o arquivo de cálculo para que a conta

seja incorporada ao Pje-Calc deste tribunal.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000282-37.2021.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0230989

proferido nos autos.

O autor junta cálculos atualizados em petição de id 1c0236f e

requer citação da executada.

Contudo, observa este juízo que a planilha de id fe12fbf não é fiel

ao determinado em sentença de id acdd388, a saber, “

incidência do

IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação da executada na

ação coletiva, da taxa SELIC

”. Não havendo menção a juros

simples de 1% a.m.

Intime-se o sindicato autor para que apresente nova planilha com as

devidas correções e junte o arquivo de cálculo para que a conta

seja incorporada ao Pje-Calc deste tribunal.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000564-75.2021.5.13.0027

EXEQUENTE

DANIEL MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 029797e

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

DESTINATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Vistos, etc.

Decorrido o prazo à reclamada GLAD SERVIÇO DE SEGURANÇA

PRIVADA EIRELI -EPP, sem o recolhimento previdenciário,

consulte-se ao Sisbajud.

Também, FICA OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para

informar se o alvará expedido em favor do escritório de advocacia

CAVALCANTE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADO, CNPJ:

14.719.128/0001-14(Id aafece9/junho 2022), foi creditado ou se o

valor disponível na conta judicial 1914.042.01514612-7 refere-se à

devolução do crédito.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000564-75.2021.5.13.0027

EXEQUENTE

DANIEL MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1008

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 029797e

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

DESTINATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Vistos, etc.

Decorrido o prazo à reclamada GLAD SERVIÇO DE SEGURANÇA

PRIVADA EIRELI -EPP, sem o recolhimento previdenciário,

consulte-se ao Sisbajud.

Também, FICA OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para

informar se o alvará expedido em favor do escritório de advocacia

CAVALCANTE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADO, CNPJ:

14.719.128/0001-14(Id aafece9/junho 2022), foi creditado ou se o

valor disponível na conta judicial 1914.042.01514612-7 refere-se à

devolução do crédito.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000616-71.2021.5.13.0027

AUTOR

ACSA COSMO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ACSA COSMO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DETJ: Ficam notificados o autor e perito dos alvarás

expedidos nos autos.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000846-61.2022.5.13.0033

AUTOR

TULIO AUGUSTO DE LUCENA

JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1312f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os

pedidos formulados por TULIO AUGUSTO DE LUCENA JUNIOR

em desfavor da empresa INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA, para condenar esta, a pagar àquele, no prazo legal, a

quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no

tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de

mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-61.2022.5.13.0033

AUTOR

TULIO AUGUSTO DE LUCENA

JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1009

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TULIO AUGUSTO DE LUCENA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1312f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os

pedidos formulados por TULIO AUGUSTO DE LUCENA JUNIOR

em desfavor da empresa INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA, para condenar esta, a pagar àquele, no prazo legal, a

quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

Os cálculos são parte integrante desta sentença, inclusive no

tocante a honorários advocatícios, atualização monetária, juros de

mora, custas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-47.2023.5.13.0033

AUTOR

VINICIUS OLIVEIRA JANUARIO

ADVOGADO

VINICIUS PEREIRA

NASCIMENTO(OAB: 25260/PB)

ADVOGADO

ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:

24438/PB)

RÉU

LIDDAR BARES E RESTAURANTES

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS OLIVEIRA JANUARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamante notificada para, querendo, apresentar

manifestação acerca da exceção id. 8d8c807 no prazo de 24 horas.

SANTA RITA/PB, 11 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000446-81.2021.5.13.0033

AUTOR

ANDERSON LOPES DE SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 314aa52

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 726b29b, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-81.2021.5.13.0033

AUTOR

ANDERSON LOPES DE SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1010

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 314aa52

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 726b29b, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-59.2023.5.13.0033

AUTOR

ERIKA GUILHERMINO DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e93df

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Aguarde-se a audiência já designada.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-59.2023.5.13.0033

AUTOR

ERIKA GUILHERMINO DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA GUILHERMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e93df

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Aguarde-se a audiência já designada.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000558-12.2018.5.13.0015

AUTOR

ELEONAI DINIZ SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO

RÉU

ANTONIA DO NASCIMENTO

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEONAI DINIZ SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o Exequente intimado para que indique meios efetivos de

prosseguimento da execução (30 dias), sob pena de remessa ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1011

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

arquivo provisório para aguardar decurso de prazo prescricional do

art 11-A da CLT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000192-55.2018.5.13.0020

AUTOR

MARCIA MARIA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

VALDENIRA RODRIGUES DE LIMA

SANTOS 05220801465

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

CECA INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

VALDENICE RODRIGUES DE LIMA

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6656aa6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a apreciar quanto ao primeiro pedido de Id 1302aad, tendo em

vista que o exequente manteve-se inerte por mais de 6 meses,

quanto à possibilidade de adjudicação do bem ou alienação por sua

própria iniciativa (Id 4f2b0ee), bem como o levantamento da

penhora com certidão nos autos (Id 35ef5f3).

Renovem-se as pesquisas eletrônicas de praxe.

In albis, retornem-me conclusos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000864-82.2022.5.13.0033

AUTOR

IZAQUIEL DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAQUIEL DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c1212

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000312-54.2021.5.13.0033

AUTOR

MARINEIDE GABRIELI DELFINO DE

SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d500070

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Libere-se a quantia depositada, consoante solicitado na petição do

exequente (Id bb4ed9e), com quitação total do crédito líquido do

autor e quitação parcial dos honorários advocatícios.

Registre-se.

Atualize-se a conta e informe-se à Central Regional (CREF) o valor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1012

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

do saldo remanescente.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000312-54.2021.5.13.0033

AUTOR

MARINEIDE GABRIELI DELFINO DE

SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINEIDE GABRIELI DELFINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d500070

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Libere-se a quantia depositada, consoante solicitado na petição do

exequente (Id bb4ed9e), com quitação total do crédito líquido do

autor e quitação parcial dos honorários advocatícios.

Registre-se.

Atualize-se a conta e informe-se à Central Regional (CREF) o valor

do saldo remanescente.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000340-85.2022.5.13.0033

AUTOR

JORGE LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JULIANA DA SILVA GURGEL VIEIRA

SANTOS

RÉU

LIGIA LIMA ANDRADE VIEIRA

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

ADVOGADO

JULIANA CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 7797/RN)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5bb681

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva parcial, constante no ID

ef880aa.

Dessa forma, determino:

Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD

efetivados em seus ativos financeiros, com a advertência de que a

complementação do valor bloqueado para garantia integral da

dívida é pressuposto de admissibilidade para eventuais

manifestações.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO ao exequente, por alvará de

transferência, devendo informar seus dados bancários. Caso o

advogado queira o destaque dos honorários advocatícios

contratuais, deverá também informar conta bancária apta ao

recebimento do crédito, especificando o percentual ajustado entre

as partes e juntando o contrato.

Registre-se o pagamento efetuado, para fins estatísticos.

Após, apure-se o saldo remanescente, prosseguindo-se com a

execução.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000340-85.2022.5.13.0033

AUTOR

JORGE LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JULIANA DA SILVA GURGEL VIEIRA

SANTOS

RÉU

LIGIA LIMA ANDRADE VIEIRA

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

ADVOGADO

JULIANA CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 7797/RN)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1013

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5bb681

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva parcial, constante no ID

ef880aa.

Dessa forma, determino:

Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD

efetivados em seus ativos financeiros, com a advertência de que a

complementação do valor bloqueado para garantia integral da

dívida é pressuposto de admissibilidade para eventuais

manifestações.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO ao exequente, por alvará de

transferência, devendo informar seus dados bancários. Caso o

advogado queira o destaque dos honorários advocatícios

contratuais, deverá também informar conta bancária apta ao

recebimento do crédito, especificando o percentual ajustado entre

as partes e juntando o contrato.

Registre-se o pagamento efetuado, para fins estatísticos.

Após, apure-se o saldo remanescente, prosseguindo-se com a

execução.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000512-61.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE SILVA CAVALCANTE

BORGES

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

AUTOR

EWERTON CAVALCANTE BORGES

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

PLANALTO TRANSPORTADORA

LTDA

ADVOGADO

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 6792/RN)

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

RÉU

TRANSPORTADORA ROTA 83 LTDA

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

TESTEMUNHA

FRANCISCO GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA

EVANDRO LOPES DE SOUSA

TESTEMUNHA

VITORIA SILVA DA CRUZ

TESTEMUNHA

JUSCELINO VICENTE DA SILVA

TESTEMUNHA

EDSON FARIAS

TESTEMUNHA

JULIANO EMERSON SENA DA SILVA

TESTEMUNHA

FRANCISCO ISAEL ADEODATO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA

- TRANSPORTADORA ROTA 83 LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0767800

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora juntou mídia (id:b481836), segundo informa,

correspondente a um diálogo entre a primeira Reclamante (viúva) e

o Sr. Marcos Filho (proprietário das empresas Reclamadas).

Concede-se prazo de 05 (cinco) dias à Reclamada para eventual

manifestação.

Após, idêntico prazo, em comum, a ambas as partes para

apresentação de razões finais, tudo conforme ata de audiência

(id:eaa0e5f).

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000512-61.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE SILVA CAVALCANTE

BORGES

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

AUTOR

EWERTON CAVALCANTE BORGES

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

PLANALTO TRANSPORTADORA

LTDA

ADVOGADO

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 6792/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1014

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

RÉU

TRANSPORTADORA ROTA 83 LTDA

ADVOGADO

ROMILDO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 17134/RN)

TESTEMUNHA

FRANCISCO GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA

EVANDRO LOPES DE SOUSA

TESTEMUNHA

VITORIA SILVA DA CRUZ

TESTEMUNHA

JUSCELINO VICENTE DA SILVA

TESTEMUNHA

EDSON FARIAS

TESTEMUNHA

JULIANO EMERSON SENA DA SILVA

TESTEMUNHA

FRANCISCO ISAEL ADEODATO

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON CAVALCANTE BORGES

- MARIA JOSE SILVA CAVALCANTE BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0767800

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora juntou mídia (id:b481836), segundo informa,

correspondente a um diálogo entre a primeira Reclamante (viúva) e

o Sr. Marcos Filho (proprietário das empresas Reclamadas).

Concede-se prazo de 05 (cinco) dias à Reclamada para eventual

manifestação.

Após, idêntico prazo, em comum, a ambas as partes para

apresentação de razões finais, tudo conforme ata de audiência

(id:eaa0e5f).

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000508-58.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

GLEUCIA DIAS DANTAS

ADVOGADO

RENATA RAQUEL DE

OLIVEIRA(OAB: 25511/PB)

RÉU

GLEUCIA DIAS DANTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232e389

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobre os diversos requerimentos do Exequente, contidos na petição

de ID 97d415a, ficam INDEFERIDOS, primeiro porque a parte

praticamente repete a petição de ID 0f9c6f5, já apreciada pelo

Juízo. Segundo, porque as ferramentas ali requeridas ou já foram

efetivadas, com resultados infrutíferos ou foram indeferidas,

conforme despachos já existentes nos autos (v. IDs ab7536b,

502c29e, 078d30a, 78cbd61,7589747,9eed92d).

Considerando que a credora não indicou adequado, efetivo,

concreto e NÃO REPETITIVO de prosseguimento da execução,

retornem os autos ao sobrestamento, com início da fluência do

prazo de suspensão da execução, de 02 (dois) anos, após o que

será aplicada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art.11-A, da

CLT), independente de intimação.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-66.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

RADIO CORREIO DO VALE LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO CORREIO DO VALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e162bbd

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc..

Tendo em vista o alegado pela parte reclamada na petição ID -

63a3cb2, chamo o feito à ordem processual, anulem-se todos os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1015

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

atos praticados desde a Notificação Inicial.

Proceda a Secretaria a redesignação de audiência UNA na

modalidade TELEPRESENCIAL com a intimação das partes.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-66.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

RADIO CORREIO DO VALE LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e162bbd

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc..

Tendo em vista o alegado pela parte reclamada na petição ID -

63a3cb2, chamo o feito à ordem processual, anulem-se todos os

atos praticados desde a Notificação Inicial.

Proceda a Secretaria a redesignação de audiência UNA na

modalidade TELEPRESENCIAL com a intimação das partes.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000382-42.2019.5.13.0033

AUTOR

EDIMILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU

UTIL - ASSESSORIA E

TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA FREITAS LANA(OAB:

41615/DF)

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9159e70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a exclusão da lide da reclamada INFRAERO, devolva-se o

depósito recursal apresentado (Id 9ddb835), quando da interposição

do apelo.

Aguarde-se o prazo para manifestação aos cálculos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000382-42.2019.5.13.0033

AUTOR

EDIMILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU

UTIL - ASSESSORIA E

TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA FREITAS LANA(OAB:

41615/DF)

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMILSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9159e70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante a exclusão da lide da reclamada INFRAERO, devolva-se o

depósito recursal apresentado (Id 9ddb835), quando da interposição

do apelo.

Aguarde-se o prazo para manifestação aos cálculos.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1016

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-66.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

RADIO CORREIO DO VALE LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 09/05/2023 10:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82735650055

ID da reunião: 827 3565 0055

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-66.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

RADIO CORREIO DO VALE LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO CORREIO DO VALE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 09/05/2023 10:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82735650055

ID da reunião: 827 3565 0055

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1017

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0042800-98.2009.5.13.0015

AUTOR

MARILENE DA CONCEICAO

CAETANO SANTOS

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE RIO TINTO

ADVOGADO

ALEXANDRE SERVIO DE

CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE RIO TINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f48c62

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do que foi certificado no ID 07577c6, à execução da multa

por descumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS)

pelo Município, conforme despacho de ID df71066.

À contadoria para a juntada da planilha de cálculos, com a inclusão

da multa, no importe 01 (um) salário mínimo, em favor da

Reclamante.

Intime-se o Município de Rio Tinto para, querendo, embargar à

execução, no prazo legal.

Decorrido o prazo sem insurgência, expeça-se a Requisição de

Pequeno Valor.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042800-98.2009.5.13.0015

AUTOR

MARILENE DA CONCEICAO

CAETANO SANTOS

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:

7308/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE RIO TINTO

ADVOGADO

ALEXANDRE SERVIO DE

CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE DA CONCEICAO CAETANO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f48c62

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do que foi certificado no ID 07577c6, à execução da multa

por descumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS)

pelo Município, conforme despacho de ID df71066.

À contadoria para a juntada da planilha de cálculos, com a inclusão

da multa, no importe 01 (um) salário mínimo, em favor da

Reclamante.

Intime-se o Município de Rio Tinto para, querendo, embargar à

execução, no prazo legal.

Decorrido o prazo sem insurgência, expeça-se a Requisição de

Pequeno Valor.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000316-46.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1018

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 246adae

proferida nos autos.

DECISÃO

A petição nominada “agravo de petição” foi subscrita por advogado

regularmente constituído.

Contudo, a jurisprudência é pacífica quanto ao seu não cabimento

em face das decisões que resolvem impugnações aos cálculos,

ante sua natureza interlocutória, conforme disposição do art. 893,

§1º, da CLT, e Súmula n. 214 do TST.

Apenas nos embargos à execução, após a garantia do Juízo pelo

executado, tal decisão pode ser combatida e a sentença ali

prolatada é que desafia o agravo de petição.

Nesse sentido, jurisprudência do TRT13:

AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O despacho que resolve

impugnação aos cálculos, no prazo comum de 8 (oito) dias, na

forma do art. 879, § 2º, da CLT, é decisão interlocutória, irrecorrível

por agravo de petição, conforme disposição do art. 893, §1º da CLT

e Súmula n. 214 do TST. Somente após a homologação da conta

pelo Juízo da execução, e iniciada esta fase com a citação e

garantia do Juízo pelo executado, é que a matéria poderá ser

revolvida em primeiro grau, com possibilidade de manejo posterior

de agravo de petição. PROCESSO nº 0000438-70.2021.5.13.0012

(AP) - Relator Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida -

29/03/2023

E ainda:

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA DE

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO MERAMENTE

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O MANEJO DE

AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO MEDIANTE A QUAL O

JUÍZO DE ORIGEM APRECIA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

ENCONTRA ÓBICE NO ART. 893, § 1º, DA CLT, QUE CONSAGRA

O PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. A DECISÃO RECORRIDA NÃO

É DEFINITIVA, POIS A MATÉRIA SUSCITADA PELO

AGRAVANTE PODERÁ SER DISCUTIDA NO MOMENTO DE

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 884, § 3º, DA

CLT), NÃO COMPORTANDO NENHUM APELO NO ATUAL

MOMENTO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO

CONHECIDO. Processo 0000365-22.2021.5.13.0005 (AP) - Relator

Desembargador Paulo Américo Maia Filho - 22/03/2023

Registre-se que a demandada já se utilizou de agravo de petição,

recurso agravo de instrumento ao TST, denegado, com

interposição de recurso extraordinário ao STF, também denegado,

transitando em todas as instâncias, manejando diferentes

argumentos e teses.

Nesse contexto, adverte-se o executado para possível

caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, com

consequente aplicação de multa de até 20% do valor da execução,

conforme previsão do Art. 77, IV e VI, §1º e 2º, do CPC, bem como

enquadramento da conduta como litigância de má-fé, com aplicação

de multa, conforme art. 80, IV a VII, do mesmo CPC.

Ante o exposto, liminarmente, não se conhece do agravo de petição

da executada, por incabível.

Prossiga-se com a execução, conforme já determinado.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000316-46.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 246adae

proferida nos autos.

DECISÃO

A petição nominada “agravo de petição” foi subscrita por advogado

regularmente constituído.

Contudo, a jurisprudência é pacífica quanto ao seu não cabimento

em face das decisões que resolvem impugnações aos cálculos,

ante sua natureza interlocutória, conforme disposição do art. 893,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1019

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

§1º, da CLT, e Súmula n. 214 do TST.

Apenas nos embargos à execução, após a garantia do Juízo pelo

executado, tal decisão pode ser combatida e a sentença ali

prolatada é que desafia o agravo de petição.

Nesse sentido, jurisprudência do TRT13:

AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O despacho que resolve

impugnação aos cálculos, no prazo comum de 8 (oito) dias, na

forma do art. 879, § 2º, da CLT, é decisão interlocutória, irrecorrível

por agravo de petição, conforme disposição do art. 893, §1º da CLT

e Súmula n. 214 do TST. Somente após a homologação da conta

pelo Juízo da execução, e iniciada esta fase com a citação e

garantia do Juízo pelo executado, é que a matéria poderá ser

revolvida em primeiro grau, com possibilidade de manejo posterior

de agravo de petição. PROCESSO nº 0000438-70.2021.5.13.0012

(AP) - Relator Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida -

29/03/2023

E ainda:

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SENTENÇA DE

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO MERAMENTE

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O MANEJO DE

AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO MEDIANTE A QUAL O

JUÍZO DE ORIGEM APRECIA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

ENCONTRA ÓBICE NO ART. 893, § 1º, DA CLT, QUE CONSAGRA

O PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. A DECISÃO RECORRIDA NÃO

É DEFINITIVA, POIS A MATÉRIA SUSCITADA PELO

AGRAVANTE PODERÁ SER DISCUTIDA NO MOMENTO DE

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 884, § 3º, DA

CLT), NÃO COMPORTANDO NENHUM APELO NO ATUAL

MOMENTO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO

CONHECIDO. Processo 0000365-22.2021.5.13.0005 (AP) - Relator

Desembargador Paulo Américo Maia Filho - 22/03/2023

Registre-se que a demandada já se utilizou de agravo de petição,

recurso agravo de instrumento ao TST, denegado, com

interposição de recurso extraordinário ao STF, também denegado,

transitando em todas as instâncias, manejando diferentes

argumentos e teses.

Nesse contexto, adverte-se o executado para possível

caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, com

consequente aplicação de multa de até 20% do valor da execução,

conforme previsão do Art. 77, IV e VI, §1º e 2º, do CPC, bem como

enquadramento da conduta como litigância de má-fé, com aplicação

de multa, conforme art. 80, IV a VII, do mesmo CPC.

Ante o exposto, liminarmente, não se conhece do agravo de petição

da executada, por incabível.

Prossiga-se com a execução, conforme já determinado.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000861-30.2022.5.13.0033

AUTOR

ALEFF RYAN DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f24aa8d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II- CONCLUSÃO:

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela

PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por ALEFF

RYAN DA SILVA SANTOS em face de NINJA CONSTRUÇÕES E

REFORMAS LTDA, para condenar esta a pagar àquele, no prazo e

forma legal, o valor correspondente às seguintes parcelas:

1. aviso prévio (30 dias);

2.saldo de salário de julho (R$600,00);

3.13º salário (1/12);

4.FGTS + 40% por todo contrato de trabalho; e

5. multa do art. 477, §8º da CLT.

Devera, ainda, a reclamada proceder a anotacao na CTPS do

obreiro, com data de admissao em 01.07.2022 e rescisão em

30.08.2022 (projeção do aviso prévio), na função de “servente de

pedreiro”, com remuneração de R$1.200,00. Para tal mister, serão

as partes notificadas, após o trânsito em julgado: sendo o

reclamante, para depositar sua CTPS na Secretaria da Vara, no

prazo de 10 dias úteis; e a parte ré, nos termos da Súmula 410 do

STJ, para dar cumprimento à obrigação de fazer e devolver à

Secretaria, em igual e sucessivo prazo, sob pena de multa diária no

importe de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. Em caso de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1020

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

inércia, procederá a Secretaria de ofício (art. 39, da CLT),

cientificando a SRTE/PB, sem prejuízo da execução da multa

culminada.

Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de

10% sobre o valor da condenação, a cargo do réu; e honorários

sucumbenciais também ao advogado do réu, no percentual de 10%

sobre o valor dos títulos indeferidos, a cargo do reclamante,

observada a condição suspensiva constante da fundamentação.

Ficam autorizadas as deduções de valores eventualmente pagos a

igual título dos ora deferidos, cujas comprovações já se encontrem

nos autos.

Sentença líquida, observados os limites do pedido, os dias

efetivamente trabalhados e as diretrizes fixadas na fundamentação,

que integra este dispositivo para todos os fins legais, bem como o

salário de R$1.200,00.

Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto

de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da

Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da

CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho

indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta

sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do

Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente

sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº

8.036/90.

Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em

fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única

da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido

pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se

ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

Custas pelo reclamado, no importe de R$82,18, calculadas sobre

R$4.109,03, valor da condenação, conforme planilha de cálculos em

anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele estivesse

transcrito.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000861-30.2022.5.13.0033

AUTOR

ALEFF RYAN DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEFF RYAN DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f24aa8d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II- CONCLUSÃO:

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela

PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por ALEFF

RYAN DA SILVA SANTOS em face de NINJA CONSTRUÇÕES E

REFORMAS LTDA, para condenar esta a pagar àquele, no prazo e

forma legal, o valor correspondente às seguintes parcelas:

1. aviso prévio (30 dias);

2.saldo de salário de julho (R$600,00);

3.13º salário (1/12);

4.FGTS + 40% por todo contrato de trabalho; e

5. multa do art. 477, §8º da CLT.

Devera, ainda, a reclamada proceder a anotacao na CTPS do

obreiro, com data de admissao em 01.07.2022 e rescisão em

30.08.2022 (projeção do aviso prévio), na função de “servente de

pedreiro”, com remuneração de R$1.200,00. Para tal mister, serão

as partes notificadas, após o trânsito em julgado: sendo o

reclamante, para depositar sua CTPS na Secretaria da Vara, no

prazo de 10 dias úteis; e a parte ré, nos termos da Súmula 410 do

STJ, para dar cumprimento à obrigação de fazer e devolver à

Secretaria, em igual e sucessivo prazo, sob pena de multa diária no

importe de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. Em caso de

inércia, procederá a Secretaria de ofício (art. 39, da CLT),

cientificando a SRTE/PB, sem prejuízo da execução da multa

culminada.

Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de

10% sobre o valor da condenação, a cargo do réu; e honorários

sucumbenciais também ao advogado do réu, no percentual de 10%

sobre o valor dos títulos indeferidos, a cargo do reclamante,

observada a condição suspensiva constante da fundamentação.

Ficam autorizadas as deduções de valores eventualmente pagos a

igual título dos ora deferidos, cujas comprovações já se encontrem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1021

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

nos autos.

Sentença líquida, observados os limites do pedido, os dias

efetivamente trabalhados e as diretrizes fixadas na fundamentação,

que integra este dispositivo para todos os fins legais, bem como o

salário de R$1.200,00.

Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto

de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da

Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da

CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho

indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta

sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do

Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente

sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº

8.036/90.

Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em

fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única

da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido

pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se

ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

Custas pelo reclamado, no importe de R$82,18, calculadas sobre

R$4.109,03, valor da condenação, conforme planilha de cálculos em

anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele estivesse

transcrito.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-95.2022.5.13.0033

AUTOR

WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8089877

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - C O N C L U S Ã O

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, decido: REJEITAR as

prefaciais; e, no mérito, resolver pela PROCEDÊNCIA PARCIAL

dos pedidos formulados por WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA em face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para condenar aquele

de forma principal e este de forma subsidiária, a pagar ao

reclamante, no prazo e forma legais, o valor concernente às

seguintes verbas:

1. onze horas extras semanais, por todo contrato de trabalho

(03.02.2020 a 01.09.2020), com adicional de cinquenta por cento,

com reflexos sobre RSR, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e

aviso prévio; e

2. adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário

base, por todo contrato de trabalho (03.02.2020 a 01.09.2020), bem

como seus reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%,

aviso prévio e horas extras

Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de

10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos

constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.

Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte

reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva

constante da fundamentação.

Sentença líquida, com observância da evolução salarial do

reclamante (ID. 6bfdde5) e das diretrizes fixadas na fundamentação.

Cálculos do adicional de periculosidade sobre o salário básico. O

valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial,

considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no

art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Autorizada

a dedução dos valores comprovadamente pagos constantes dos

contracheques.

Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto

de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da

Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da

CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho

indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta

sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1022

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente

sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº

8.036/90.

Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em

fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única

da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido

pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se

ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

Custas pela reclamada, no importe de R$312,34, calculadas sobre

R$15.616,94, valor da condenação, conforme planilha de cálculos

em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele

estivesse transcrito.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-95.2022.5.13.0033

AUTOR

WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8089877

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - C O N C L U S Ã O

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, decido: REJEITAR as

prefaciais; e, no mérito, resolver pela PROCEDÊNCIA PARCIAL

dos pedidos formulados por WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA em face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para condenar aquele

de forma principal e este de forma subsidiária, a pagar ao

reclamante, no prazo e forma legais, o valor concernente às

seguintes verbas:

1. onze horas extras semanais, por todo contrato de trabalho

(03.02.2020 a 01.09.2020), com adicional de cinquenta por cento,

com reflexos sobre RSR, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e

aviso prévio; e

2. adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário

base, por todo contrato de trabalho (03.02.2020 a 01.09.2020), bem

como seus reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%,

aviso prévio e horas extras

Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de

10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos

constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.

Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte

reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva

constante da fundamentação.

Sentença líquida, com observância da evolução salarial do

reclamante (ID. 6bfdde5) e das diretrizes fixadas na fundamentação.

Cálculos do adicional de periculosidade sobre o salário básico. O

valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial,

considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no

art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Autorizada

a dedução dos valores comprovadamente pagos constantes dos

contracheques.

Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto

de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da

Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da

CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho

indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta

sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do

Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente

sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº

8.036/90.

Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em

fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única

da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido

pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se

ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

Custas pela reclamada, no importe de R$312,34, calculadas sobre

R$15.616,94, valor da condenação, conforme planilha de cálculos

em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1023

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

estivesse transcrito.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-95.2022.5.13.0033

AUTOR

WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLYSON RAFAEL GONCALVES DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8089877

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - C O N C L U S Ã O

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, decido: REJEITAR as

prefaciais; e, no mérito, resolver pela PROCEDÊNCIA PARCIAL

dos pedidos formulados por WILLYSON RAFAEL GONCALVES

DIAS DA SILVA em face de INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para condenar aquele

de forma principal e este de forma subsidiária, a pagar ao

reclamante, no prazo e forma legais, o valor concernente às

seguintes verbas:

1. onze horas extras semanais, por todo contrato de trabalho

(03.02.2020 a 01.09.2020), com adicional de cinquenta por cento,

com reflexos sobre RSR, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e

aviso prévio; e

2. adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário

base, por todo contrato de trabalho (03.02.2020 a 01.09.2020), bem

como seus reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%,

aviso prévio e horas extras

Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de

10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos

constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.

Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte

reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor

dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva

constante da fundamentação.

Sentença líquida, com observância da evolução salarial do

reclamante (ID. 6bfdde5) e das diretrizes fixadas na fundamentação.

Cálculos do adicional de periculosidade sobre o salário básico. O

valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial,

considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no

art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Autorizada

a dedução dos valores comprovadamente pagos constantes dos

contracheques.

Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto

de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da

Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça

do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da

CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho

indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta

sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do

Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente

sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº

8.036/90.

Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em

fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única

da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido

pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se

ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo

Tribunal Superior do Trabalho.

Custas pela reclamada, no importe de R$312,34, calculadas sobre

R$15.616,94, valor da condenação, conforme planilha de cálculos

em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele

estivesse transcrito.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000339-37.2021.5.13.0033

AUTOR

INALDO DE LIMA DUARTE

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1024

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1596b38

proferido nos autos.

DESPACHO

Mediante a petição de Id. 928b24b, a reclamada impugnou a

nomeação de fisioterapeuta para a realização da perícia. Requer a

indicação de médico, na especialidade ortopédica, em substituição

à fisioterapeuta, para realizar o laudo médico.

Indefiro o requerimento.

Mantenho o despacho em que fora nomeada a fisioterapeuta,

profissional qualificada para tal atividade, face a ausência de óbice

legal. Aliás, a jurisprudência do TST inclina-se nesse sentido,

consoante se depreende do seguinte aresto transcrito a guisa de

informação:

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL

REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA. A jurisprudência pacífica

do TST entende que, para se aferir eventual culpa do

empregador na moléstia ocupacional adquirida pelo

empregado, não há exigência legal de que o laudo pericial seja

realizado por médico do trabalho para sua validade, podendo

ser elaborado por fisioterapeuta devidamente inscrito no

conselho profissional. Precedentes. Incide, na hipótese, a

Súmula nº 333 do TST. Agravo não provido. AGRAVO. AGRAVO

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO

PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO

MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO.

INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE

CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA

CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO

DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art.

896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser

ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista". Na presente hipótese, a

parte recorrente não observou requisito contido no dispositivo, o que

inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista. Agravo não

provido." ( Ag-AIRR - 166000-33.2012.5.21.0010 , Relator Ministro:

Breno Medeiros, Data de Julgamento: 21/11/2018, 5ª Turma, Data

de Publicação: DEJT 23/11/2018). Destaques acrescidos.

Por outro lado, a perita nomeada indicou a data e o local da perícia

e requereu prazo de 30 dias corridos após a realização da perícia

para apresentação de laudo, tendo em vista o grande volume de

nomeações. Defiro o pedido.

Intimem-se as partes do presente despacho bem como para tomar

ciência da data e local de realização da perícia informada no id.

f930c3b.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000339-37.2021.5.13.0033

AUTOR

INALDO DE LIMA DUARTE

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- INALDO DE LIMA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1596b38

proferido nos autos.

DESPACHO

Mediante a petição de Id. 928b24b, a reclamada impugnou a

nomeação de fisioterapeuta para a realização da perícia. Requer a

indicação de médico, na especialidade ortopédica, em substituição

à fisioterapeuta, para realizar o laudo médico.

Indefiro o requerimento.

Mantenho o despacho em que fora nomeada a fisioterapeuta,

profissional qualificada para tal atividade, face a ausência de óbice

legal. Aliás, a jurisprudência do TST inclina-se nesse sentido,

consoante se depreende do seguinte aresto transcrito a guisa de

informação:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1025

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL

REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA. A jurisprudência pacífica

do TST entende que, para se aferir eventual culpa do

empregador na moléstia ocupacional adquirida pelo

empregado, não há exigência legal de que o laudo pericial seja

realizado por médico do trabalho para sua validade, podendo

ser elaborado por fisioterapeuta devidamente inscrito no

conselho profissional. Precedentes. Incide, na hipótese, a

Súmula nº 333 do TST. Agravo não provido. AGRAVO. AGRAVO

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO

PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO

MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO.

INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE

CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA

CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO

DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art.

896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser

ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista". Na presente hipótese, a

parte recorrente não observou requisito contido no dispositivo, o que

inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista. Agravo não

provido." ( Ag-AIRR - 166000-33.2012.5.21.0010 , Relator Ministro:

Breno Medeiros, Data de Julgamento: 21/11/2018, 5ª Turma, Data

de Publicação: DEJT 23/11/2018). Destaques acrescidos.

Por outro lado, a perita nomeada indicou a data e o local da perícia

e requereu prazo de 30 dias corridos após a realização da perícia

para apresentação de laudo, tendo em vista o grande volume de

nomeações. Defiro o pedido.

Intimem-se as partes do presente despacho bem como para tomar

ciência da data e local de realização da perícia informada no id.

f930c3b.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000778-14.2022.5.13.0033

AUTOR

LEONARDO BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMBUCI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b5d9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000778-14.2022.5.13.0033

AUTOR

LEONARDO BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

CAMBUCI S/A

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b5d9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000520-72.2020.5.13.0033

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

RÉU

DIMPI - GESTAO EM SAUDE LTDA.

ADVOGADO

JAQUELINE PEIXOTO

FERREIRA(OAB: 231526/RJ)

ADVOGADO

NELMA RODRIGUES DE

AZEREDO(OAB: 175861/RJ)

ADVOGADO

TIAGO MEIRA CANEDO(OAB:

105361/RJ)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1026

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMPI - GESTAO EM SAUDE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5059ec0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000520-72.2020.5.13.0033

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

RÉU

DIMPI - GESTAO EM SAUDE LTDA.

ADVOGADO

JAQUELINE PEIXOTO

FERREIRA(OAB: 231526/RJ)

ADVOGADO

NELMA RODRIGUES DE

AZEREDO(OAB: 175861/RJ)

ADVOGADO

TIAGO MEIRA CANEDO(OAB:

105361/RJ)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5059ec0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2018.5.13.0015

AUTOR

A.M.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

R.D.C.S.

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

D.

TESTEMUNHA

L.G.B.

TESTEMUNHA

L.C.D.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

I.N.D.S.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.D.C.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9121e2e.

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2018.5.13.0015

AUTOR

A.M.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

R.D.C.S.

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

D.

TESTEMUNHA

L.G.B.

TESTEMUNHA

L.C.D.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

I.N.D.S.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9121e2e.

Processo Nº CumPrSe-0000163-87.2023.5.13.0033

REQUERENTE

SILBERTO DOS SANTOS MEDEIROS

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1027

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

REQUERIDO

MSC MALTA SEAFARERS COMPANY

LIMITED

REQUERIDO

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

REQUERIDO

MSC CRUISES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SILBERTO DOS SANTOS MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fdfeaa

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos , etc.,

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte

autora requer a execução provisória do processo n.º 0000148-

26.2020.5.13.0033.

Considerando que os autos de n.º ATOrd 0000267-

05.2020.5.13.0027 tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita,

este juízo se declara incompetente para processamento da presente

ação.

Diante do exposto, determina-se a redistribuição dos presentes

autos a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB.

Dê-se ciência.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000549-54.2022.5.13.0033

AUTOR

MERCIA DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA DE LIMA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ccc47

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar contraminuta.

II - Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte

contrária, voltem conclusos para julgamento da impugnação

cálculos de Id. 1882653.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000815-75.2021.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO ROGERIO ALIPIO

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

VANIA TEIXEIRA DI LORENZO

MARSICANO

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

FERNANDO DI LORENZO

MARSICANO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SPA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS

- SPA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME

- VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MARSICANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3f08d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes

autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias.

Requer o executado o parcelamento.

Indefiro o pedido na forma requerida.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1028

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000815-75.2021.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO ROGERIO ALIPIO

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

VANIA TEIXEIRA DI LORENZO

MARSICANO

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

FERNANDO DI LORENZO

MARSICANO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SPA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO ROGERIO ALIPIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3f08d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes

autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias.

Requer o executado o parcelamento.

Indefiro o pedido na forma requerida.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-61.2023.5.13.0033

AUTOR

CARLOS EDUARDO DE SANTANA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134839a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ciente as partes do agendamento nos autos (Id d5148ea).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-61.2023.5.13.0033

AUTOR

CARLOS EDUARDO DE SANTANA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134839a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ciente as partes do agendamento nos autos (Id d5148ea).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001019-43.2020.5.13.0005

AUTOR

ERICK RAPHAEL ARAUJO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

BRUNO DE FRANCA LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1029

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

1A OPCAO COLEGIO E CURSO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

BRUNO DE FRANCA LIMA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- 1A OPCAO COLEGIO E CURSO LTDA

- BRUNO DE FRANCA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd330

proferida nos autos.

DECISÃO

I- NÃO ADMITO o Agravo de Petição interposto pelo Executado 1ª

OPÇÃO COLÉGIO E CURSO LTDA, CNPJ: 39.618.683/0001-80,

no ID eea68b9, primeiro, porque a contrariedade do executado em

relação ao bloqueio parcial efetuado em sua conta bancária deve

ser externada através de recurso de embargos à execução, na

forma prevista no art. 884,

caput

e §1º, da CLT. Somente após

proferida a decisão acerca dos embargos é que será possível

interpor agravo de petição. A interposição precipitada do agravo

enseja o seu não processamento, ante a falta de pressuposto

objetivo de admissibilidade, qual seja, inadequação da medida

eleita. Segundo, porque a dívida sequer foi garantida.

II - Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001019-43.2020.5.13.0005

AUTOR

ERICK RAPHAEL ARAUJO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

BRUNO DE FRANCA LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

1A OPCAO COLEGIO E CURSO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

BRUNO DE FRANCA LIMA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK RAPHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd330

proferida nos autos.

DECISÃO

I- NÃO ADMITO o Agravo de Petição interposto pelo Executado 1ª

OPÇÃO COLÉGIO E CURSO LTDA, CNPJ: 39.618.683/0001-80,

no ID eea68b9, primeiro, porque a contrariedade do executado em

relação ao bloqueio parcial efetuado em sua conta bancária deve

ser externada através de recurso de embargos à execução, na

forma prevista no art. 884,

caput

e §1º, da CLT. Somente após

proferida a decisão acerca dos embargos é que será possível

interpor agravo de petição. A interposição precipitada do agravo

enseja o seu não processamento, ante a falta de pressuposto

objetivo de admissibilidade, qual seja, inadequação da medida

eleita. Segundo, porque a dívida sequer foi garantida.

II - Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000211-76.2018.5.13.0015

AUTOR

RODRIGUES ARNOR DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

ASSIS LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

MAURILIO JOSE NASCIMENTO DIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

COSME SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

JOSE MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1030

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

AUTOR

JOSE GENILSON DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

LEANDRO JOSE DA SILVA - ME

RÉU

LEANDRO JOSE DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO PAN S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSIS LUIZ DA SILVA

- CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

- COSME SOUZA DA SILVA

- JOSE ANTONIO DOS SANTOS

- JOSE GENILSON DA SILVA

- JOSE MARIANO DA SILVA

- JOSE SEVERINO DOS SANTOS

- MAURILIO JOSE NASCIMENTO DIAS

- RODRIGUES ARNOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65fda43

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O parágrafo 1º do art. 1.052 do CC reza que a sociedade limitada

pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

Na consulta SIARCO (Id a901f26), datada de 31/07/2020, vê-se que

a natureza jurídica da empresa ora executada é de EMPRESA

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA.

Portanto, ao exequente para que diga, no prazo de 5 dias, se deseja

dar prosseguimento ao pleito de Id c8971ce, justificando.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-55.2021.5.13.0033

AUTOR

ALEQUISON VALERIO COELHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEQUISON VALERIO COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbddda

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro, por ora, o requerimento contido na petição de ID 499e34b,

de reexpedição do alvará (siscondj) de honorários advocatícios para

a conta do escritório, considerando que os alvarás (SIF e

SISCONDJ) já foram expedidos, assinados e as contas estão

zeradas.

Para os fins pretendidos, o advogado deverá devolver o valor

creditado em sua conta bancária, para posterior expedição de novo

alvará, a ser creditado na conta do escritório de advocacia.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000545-13.2018.5.13.0015

EXEQUENTE

HERALDO CORREIA RODRIGUES

DE ATAIDE

ADVOGADO

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA

CANDIDO(OAB: 20066/PB)

EXECUTADO

AGICAM AGROINDUSTRIA DO

CAMARATUBA S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JONATHAN OLIVEIRA DE

PONTES(OAB: 13190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e4a45

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1031

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000545-13.2018.5.13.0015

EXEQUENTE

HERALDO CORREIA RODRIGUES

DE ATAIDE

ADVOGADO

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA

CANDIDO(OAB: 20066/PB)

EXECUTADO

AGICAM AGROINDUSTRIA DO

CAMARATUBA S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JONATHAN OLIVEIRA DE

PONTES(OAB: 13190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e4a45

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-19.2023.5.13.0033

AUTOR

JAMES WOTSON DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae553b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes da data do agendamento da perícia, indicada

no ID 2fefdba, para o dia 02 de maio de 2023, às 14h00min, a ser

realizada no Endereço: Rua Manoel Cesar de Melo, SN, Distrito

Industrial, Alhandra -PB, CEP: 58320-000. –SEDE DA EMPRESA

RECLAMADA.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-19.2023.5.13.0033

AUTOR

JAMES WOTSON DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMES WOTSON DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae553b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes da data do agendamento da perícia, indicada

no ID 2fefdba, para o dia 02 de maio de 2023, às 14h00min, a ser

realizada no Endereço: Rua Manoel Cesar de Melo, SN, Distrito

Industrial, Alhandra -PB, CEP: 58320-000. –SEDE DA EMPRESA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1032

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RECLAMADA.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033

AUTOR

BRUNA MAIARA DA COSTA

ADVOGADO

SAMARA FEITOSA DOS

SANTOS(OAB: 21488/PB)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a47987

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:42bee0a,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033

AUTOR

BRUNA MAIARA DA COSTA

ADVOGADO

SAMARA FEITOSA DOS

SANTOS(OAB: 21488/PB)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA MAIARA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a47987

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:42bee0a,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000459-80.2021.5.13.0033

AUTOR

JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ

ADVOGADO

JULIANA MARIA MEDEIROS DE

ANDRADE(OAB: 24573/PB)

ADVOGADO

LUCAS ALVES DA MOTA(OAB:

17360/PB)

RÉU

PEDREIRA CAXETU LTDA

ADVOGADO

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES

DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a76699a

proferido nos autos.

DESPACHO

Sobre a retenção de 30% de honorários contratuais, contida na

petição de ID57d3cde, intime-se a parte autora para anexar aos

autos o contrato de honorários assinado pelos contratantes, no

prazo de 48 horas, sob pena indeferimento e, consequentemente,

liberação integral do valor depositado ao Autor.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1033

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000261-14.2019.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE DE LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

GRANFFLEX ESTOFADOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RÉU

CARIOLANDO FELIX DA COSTA

RÉU

ATUALLY DESINGN ESTOFADOS

LTDA

RÉU

CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI

RÉU

GILDEMAR BEZERRA NUNES

RÉU

JOAO ARTHUR PONTES FELIX

TERCEIRO

INTERESSADO

CARIOLANDO FELIX DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4faf64c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva parcial, constante no ID

c8e7b32.

Dessa forma, determino:

Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD

efetivados em seus ativos financeiros, com a advertência de que a

complementação do valor bloqueado para garantia integral da

dívida é pressuposto de admissibilidade para eventuais

manifestações.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO ao exequente e seu advogado, por

alvarás de transferência, nos moldes já delineados nos autos e nas

contas bancárias já informadas.

Registre-se o pagamento efetuado, para fins estatísticos.

Após, apure-se o saldo remanescente, prosseguindo-se com a

execução.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e8f20

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista ao Perito e ao Autor das coordenadas de GPS indicada

pela Ré, com relação ao local da perícia.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-76.2022.5.13.0033

AUTOR

JARDER SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b302c9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 864b0c0, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1034

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000651-76.2022.5.13.0033

AUTOR

JARDER SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDER SILVA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b302c9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 864b0c0, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-31.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

LAISSA DIAS CARNEIRO DE

HOLANDA(OAB: 29749/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67eed5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista da petição de ID a9297c5 à Reclamada. Prazo de cinco

dias,.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-31.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

LAISSA DIAS CARNEIRO DE

HOLANDA(OAB: 29749/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67eed5

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista da petição de ID a9297c5 à Reclamada. Prazo de cinco

dias,.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000098-13.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE FAGNER DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO CESTAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20a691a

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelo Autor, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1035

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-02.2023.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

EMPRESA DE MINERACAO

SUBLIME LTDA

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE MINERACAO SUBLIME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 236fc18

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista à Reclamada da manifestação do Autor no ID b8e1be0,

por cinco dias.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000201-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ef1198

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, suscitada pelo exequente em

sede de contraminuta; por unanimidade, INDEFERIU o pedido de

efeito suspensivo do Agravo de Petição, formulado pelo

agravante/executado. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

EXEQUENTE: por unanimidade, DEU PROVIMENTO ao Agravo de

Petição para, reformando a sentença, condenar o executado IPCEP

- Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos

patronos do SINDEP - Sindicato dos Enfermeiros no Estado da

Paraíba, no valor de 10% sobre o valor da condenação. EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Em Decisão de Id. 33a326d, o TST Não conheceu do AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000201-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ef1198

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, suscitada pelo exequente em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1036

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

sede de contraminuta; por unanimidade, INDEFERIU o pedido de

efeito suspensivo do Agravo de Petição, formulado pelo

agravante/executado. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

EXEQUENTE: por unanimidade, DEU PROVIMENTO ao Agravo de

Petição para, reformando a sentença, condenar o executado IPCEP

- Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos

patronos do SINDEP - Sindicato dos Enfermeiros no Estado da

Paraíba, no valor de 10% sobre o valor da condenação. EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Em Decisão de Id. 33a326d, o TST Não conheceu do AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000129-49.2022.5.13.0033

AUTOR

THIAGO LISBOA LOPES

ADVOGADO

LUCIANE MARQUES PEREIRA(OAB:

21978/PB)

ADVOGADO

BRUNA MARIA MARQUES

ALVES(OAB: 23955/PB)

ADVOGADO

ADAILTON ALEXANDRE

SANTOS(OAB: 24119/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82142a8

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de

2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

- PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas as demandas

trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na fase de

execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, os alvarás dos credores foram expedidos,

restando ainda saldo de os Honorários sucumbenciais e custas à

executar.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1037

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino:

a) a habilitação do saldo dos Honorários sucumbenciais devidos ao

advogado do autor e das custas processuaisno processo piloto na

Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o

de no 0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de

formulário próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes,

fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000129-49.2022.5.13.0033

AUTOR

THIAGO LISBOA LOPES

ADVOGADO

LUCIANE MARQUES PEREIRA(OAB:

21978/PB)

ADVOGADO

BRUNA MARIA MARQUES

ALVES(OAB: 23955/PB)

ADVOGADO

ADAILTON ALEXANDRE

SANTOS(OAB: 24119/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO LISBOA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82142a8

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de

2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

- PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas as demandas

trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na fase de

execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1038

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

das execuções.

No caso em exame, os alvarás dos credores foram expedidos,

restando ainda saldo de os Honorários sucumbenciais e custas à

executar.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino:

a) a habilitação do saldo dos Honorários sucumbenciais devidos ao

advogado do autor e das custas processuaisno processo piloto na

Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o

de no 0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de

formulário próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes,

fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000744-39.2022.5.13.0033

AUTOR

GILMAR CASSIMIRO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS COSME DOS

SANTOS(OAB: 25906/PB)

RÉU

CONSTRUTORA COSTA DO SOL

EIRELI EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Pelo presente, fica a reclamada intimada para efetuar o pagamento

do saldo remanescente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas),

sob pena de constrição de bens, independente de mandado de

citação, nos termos do art. 880 da CLT.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

SUZANA LIMA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000176-57.2021.5.13.0033

AUTOR

DENISE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES DIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777be70

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de id 13ac0ff, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifique-se a Demandada para comprovar os recolhimentos fiscais

(contribuições previdenciárias), no prazo legal, sob pena de

execução.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-57.2021.5.13.0033

AUTOR

DENISE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES DIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES DIAS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1039

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777be70

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de id 13ac0ff, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifique-se a Demandada para comprovar os recolhimentos fiscais

(contribuições previdenciárias), no prazo legal, sob pena de

execução.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000396-21.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

JOSIVANE MARIA DA SILVA

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f287d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO,

para, reformando a decisão de origem, deferir honorários

sucumbenciais em favor dos patronos do exequente, fixados no

percentual de 10% do valor da execução; AGRAVO DE PETIÇÃO

DO EXECUTADO: REJEITADO a preliminar de não conhecimento

do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em

contraminuta; Mérito: NEGADO PROVIMENTO.

Em Decisão de Id. f49c14a, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000396-21.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

JOSIVANE MARIA DA SILVA

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f287d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO,

para, reformando a decisão de origem, deferir honorários

sucumbenciais em favor dos patronos do exequente, fixados no

percentual de 10% do valor da execução; AGRAVO DE PETIÇÃO

DO EXECUTADO: REJEITADO a preliminar de não conhecimento

do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em

contraminuta; Mérito: NEGADO PROVIMENTO.

Em Decisão de Id. f49c14a, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000548-06.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSE VENCESLAU DA SILVA FILHO

ADVOGADO

JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:

55072/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1040

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

RÉU

ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA

07081059473

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA

S/A.

ADVOGADO

GEORGIA JALES MAIA

MEDEIROS(OAB: 11235/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA 07081059473

- MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10e92f6

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 76d0caa, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000548-06.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSE VENCESLAU DA SILVA FILHO

ADVOGADO

JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:

55072/PE)

RÉU

ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA

07081059473

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA

S/A.

ADVOGADO

GEORGIA JALES MAIA

MEDEIROS(OAB: 11235/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VENCESLAU DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10e92f6

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 76d0caa, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fe8ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO,

para, reformando a decisão, deferir honorários sucumbenciais em

favor dos patronos do exequente, fixados no percentual de 10% do

valor da execução. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO:

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição, por ausência de dialeticidade, suscitada em contraminuta

pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba. MÉRITO:

NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Em Decisão de Id. c9aacb9, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1041

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fe8ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE: DADO PROVIMENTO,

para, reformando a decisão, deferir honorários sucumbenciais em

favor dos patronos do exequente, fixados no percentual de 10% do

valor da execução. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO EXECUTADO:

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição, por ausência de dialeticidade, suscitada em contraminuta

pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba. MÉRITO:

NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Em Decisão de Id. c9aacb9, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 12 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000162-68.2023.5.13.0012

AUTOR

DIOGO MARQUES WALTRICK

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MARIA J. S. DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO MARQUES WALTRICK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5f2475

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Considerando-se que o réu não apresentou contestação, e a teor do

art. 485, § 4º, do CPC, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da

ação formulado pelo autor, julgando-se extinto o processo sem

resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mencionado

Código.

Custas pelo(a) reclamante, no importe de 2% sobre o valor atribuído

à causa, porém dispensadas, em face da concessão dos benefícios

da Justiça Gratuita.

Intime-se o reclamante, remetendo-se em seguida os autos ao

arquivo definitivo.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000229-33.2023.5.13.0012

AUTOR

ESTEVAO SALVIANO MACIEL

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA

RÉU

SENDI PRE FABRICADOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEVAO SALVIANO MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86545435629 ID da reunião: 865 4543 5629

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se

realizará no dia 03/05/2023 08:35 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1042

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000230-18.2023.5.13.0012

AUTOR

REGINALDO MIGUEL FERREIRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SENDI PRE FABRICADOS LTDA.

RÉU

ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO MIGUEL FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86545435629 ID da reunião: 865 4543 5629Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

03/05/2023 08:40 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000233-70.2023.5.13.0012

AUTOR

JAIVAN SANTANA PEREIRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SENDI PRE FABRICADOS LTDA.

RÉU

ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIVAN SANTANA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86545435629 ID da reunião: 865 4543 5629Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

03/05/2023 08:45 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1043

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000231-03.2023.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SENDI PRE FABRICADOS LTDA.

RÉU

ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86545435629 ID da reunião: 865 4543 5629Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

03/05/2023 08:50 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000232-85.2023.5.13.0012

AUTOR

GERALDO MAJELLA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SENDI PRE FABRICADOS LTDA.

RÉU

ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO MAJELLA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86545435629 ID da reunião: 865 4543 5629Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

03/05/2023 08:55 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1044

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000228-48.2023.5.13.0012

AUTOR

ESTEVAO SALVIANO MACIEL

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CONSTRUTORA NOSSA SENHORA

DA CONCEICAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEVAO SALVIANO MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86713254444 ID da reunião: 867 1325 4444Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

03/05/2023 08:10 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000501-61.2022.5.13.0012

AUTOR

CASSIO GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

SOBREIRA(OAB: 28102/PB)

RÉU

EGBERTO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALVES FORMIGA(OAB:

5486/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EGBERTO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 285d44d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID. 8c17edb, chamo o feito à ordem para deferir o

pedido de parcelamento nos termos da manifestação acima.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1045

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Intime-se o executado a comprovar o depósito da diferença de R$

137,05 relativo a primeira parcela (30%), em 05 dias, e o restante

em 6 vezes, conforme manifestação de ID. 4f1fd6c.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0067300-38.2012.5.13.0012

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO SANTA CATARINA DE

LABOURE

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b16a96

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos do despacho de ID. d9765da, reitere-se vistas à parte

exequente para, no prazo de 30 dias, indicar a destinação dos

valores

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000501-61.2022.5.13.0012

AUTOR

CASSIO GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

SOBREIRA(OAB: 28102/PB)

RÉU

EGBERTO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALVES FORMIGA(OAB:

5486/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO GONCALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 285d44d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID. 8c17edb, chamo o feito à ordem para deferir o

pedido de parcelamento nos termos da manifestação acima.

Intime-se o executado a comprovar o depósito da diferença de R$

137,05 relativo a primeira parcela (30%), em 05 dias, e o restante

em 6 vezes, conforme manifestação de ID. 4f1fd6c.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000853-19.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

CASA NORTE LTDA

ADVOGADO

MONALISA REGINA DE QUEIROZ

MAIA(OAB: 9427/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA NORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e120f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo de petição (ID 48b8a03), eis que protocolado a

tempo e modo.

Notifique-se o agravado para apresentar, querendo, contrarrazões

ao apelo interposto, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

egrégio TRT 13ª Região, para julgamento do apelo.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000853-19.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE SILVIO FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO EMANUEL FERNANDES

FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

CASA NORTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1046

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

MONALISA REGINA DE QUEIROZ

MAIA(OAB: 9427/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SILVIO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e120f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo de petição (ID 48b8a03), eis que protocolado a

tempo e modo.

Notifique-se o agravado para apresentar, querendo, contrarrazões

ao apelo interposto, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

egrégio TRT 13ª Região, para julgamento do apelo.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000100-96.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO FERNANDES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:

11821/PB)

RÉU

CLAUDEMIR ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ALAN JORGE QUEIROGA

ROSA(OAB: 27077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À PARTE RÉ/DEJT - De ordem, fica a parte ré

intimada do despacho de ID. 85452af, relativo à designação de

audiência de instrução presencial para o dia 18/05/2023 às 09:00,

sob as cominações da Súmula 74 do TST.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000148-84.2023.5.13.0012

AUTOR

MANOEL JOSE INACIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO GEORGE ABRANTES

DA SILVA(OAB: 24836/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À PARTE RÉ/DEJT - Fica a parte ré intimada de que o

autor depositou sua CTPS em Secretaria, para fins de cumprimento

da obrigação de fazer prevista em sentença homologatória de

acordo. Prazo: 10 dias.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000270-97.2023.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO RODRIGUES NETO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

JOAO AUGUSTO MENDES DE

ALMEIDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO RODRIGUES NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - DEJT

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em), de forma PRESENCIAL,

àAUDIÊNCIA INICIAL que será realizada no dia 02/05/2023 08:50

horas, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Sousa, para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas

de saneamento do processo, sob pena de aplicação das

cominações previstas no art. 844 da CLT.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000275-22.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA

FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1047

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO GEORGE ABRANTES

DA SILVA(OAB: 24836/PB)

RÉU

FELIPE OLIVEIRA MAIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS LUCENA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83821941456ID da reunião: 838 2194 1456Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

04/05/2023 08:50 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000272-67.2023.5.13.0012

AUTOR

DAVI EDGAR FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO PEDRO DA SILVA

DANTAS(OAB: 25648/PB)

RÉU

B3 ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVI EDGAR FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85142446352 ID da reunião: 851 4244 6352

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se

realizará no dia 04/05/2023 08:40 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1048

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000277-89.2023.5.13.0012

AUTOR

A.S.C.D.C.L.

ADVOGADO

OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:

11956/PB)

ADVOGADO

GERLANIA ARAUJO DE MEDEIROS

CALIXTO(OAB: 23503/PB)

RÉU

M.I.D.A.G.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.S.C.D.C.L.

Tomar ciência do(a) Notificação de ID 28b6efa.

Processo Nº ATAlc-0000278-74.2023.5.13.0012

AUTOR

JUVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

FORTCON CONSTRUCOES LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JUVANIO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87419254712 ID da reunião: 874 1925 4712Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

11/05/2023 08:40 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000280-44.2023.5.13.0012

AUTOR

EDUARDO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85680138082 ID da reunião: 856 8013 8082Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

16/05/2023 08:00 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1049

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000340-51.2022.5.13.0012

AUTOR

DAVI PINHEIRO RIBEIRO

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

RENATA CABRAL COUTINHO DE

OLIVEIRA RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 7e6755a, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000281-29.2023.5.13.0012

AUTOR

EDUARDO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85680138082 ID da reunião: 856 8013 8082Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

16/05/2023 08:05 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000282-14.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1050

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJTLink para

participação na audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89454724895 ID da reunião: 894 5472 4895Fica(m)

o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s), notificado(s) a

comparecer(em) àAUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia

16/05/2023 08:10 horas, na forma

TELEPRESENCIAL,paratentativa de conciliação, apresentação de

defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de

aplicação das cominações previstas no art. 844 da

CLT.Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da

Vara do Trabalho de Sousa-PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).V. Sª., como advogado

habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o

link para participação a seu(s) constituinte(s), informando que

este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL.O linkde acesso é idêntico para todos os

participantes.ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (a exemplo de

telefones celulares), é necessária a prévia instalação do aplicativo

ZOOM.Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

ZOOM:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE -

https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbgNo dia da

audiência, é importante que o participante esteja a postos e solicite

acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo menos 10

minutos antes do horário). Na hipótese de eventual atraso, caberá

ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar atento ao início

da audiência.Para maior aproveitamento dos recursos da

ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador

Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000130-97.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

MACIEL(OAB: 12816/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a490b08

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- CONCLUSÃO

Pelo exposto, acolho os presentes embargos à execução,

interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA em face

de JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO e homologo os cálculos

apresentados pela executada (id c60d5b2), para que surtam os

regulares efeitos jurídicos.

Não havendo recurso pelo embargante, transitada em julgado esta

decisão, libere-se os valores incontroversos e paguem-se os demais

encargos.

Intimem-se.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000771-85.2022.5.13.0012

AUTOR

JORGE CAVALCANTE DE ALMEIDA

ADVOGADO

FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA

ALVES(OAB: 27445/PB)

RÉU

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE CAVALCANTE DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8206772

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Em havendo pequenos valores remanescentes em conta(s)

judicial(is), liberem-se ao autor, utilizando os dados já informados

neste feito, a fim de zerar a(s) mesma(s) para o devido

arquivamento.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1051

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000771-85.2022.5.13.0012

AUTOR

JORGE CAVALCANTE DE ALMEIDA

ADVOGADO

FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA

ALVES(OAB: 27445/PB)

RÉU

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8206772

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Em havendo pequenos valores remanescentes em conta(s)

judicial(is), liberem-se ao autor, utilizando os dados já informados

neste feito, a fim de zerar a(s) mesma(s) para o devido

arquivamento.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000134-95.2017.5.13.0017

AUTOR

SINDICATO DOS CONDUTORES DE

VEICULOS DE ALUGUEL E

RODOVIARIOS DO ALTO SERTAO

ADVOGADO

LUIS HUMBERTO DE SALES

FURTADO(OAB: 15888/PB)

RÉU

WIRLEY DOS SANTOS DE SOUSA

RÉU

THIAGO FERREIRA BRASILEIRO

RÉU

JOAQUIM DE OLIVEIRA MENDES

RÉU

CICERO GOMES DE ABREU

RÉU

WILLYAM ALEXANDRE DIAS

RÉU

NILSON FERREIRA DE FREITAS

RÉU

JOAO BATISTA DE SOUSA

RÉU

EVANDRO RIBEIRO MENDES

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE

ALUGUEL E RODOVIARIOS DO ALTO SERTAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c5d39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Em havendo pequenos valores remanescentes em conta(s)

judicial(is), liberem-se ao autor, utilizando os dados já informados

neste feito, a fim de zerar a(s) mesma(s) para o devido

arquivamento.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000884-15.2017.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO DE PAIVA SANTANA

ADVOGADO

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 11211/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE POMBAL

ADVOGADO

JORDAO DE SOUSA MARTINS(OAB:

16367/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE PAIVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 083c305

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com

valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,

nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1052

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-26.2023.5.13.0012

AUTOR

JONATHAN DA CONCEICAO E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

ESTEC CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SALOMAO VIEIRA SARDINHA(OAB:

408425/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEC CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7be57b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas da petição do autor à parte contrária, para, querendo,

manifestar-se no prazo legal, acerca do alegado descumprimento

das obrigações de pagar e fazer previstas na conciliatória.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012

AUTOR

MARCIANO FERREIRA BALBINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HABCON EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:

102531/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 985b008

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente retificados, homologo, por esta decisão, os cálculos

de liquidação de ID. 46eea20, para que produzam seus jurídicos e

legais efeitos.

Ante o trânsito em julgado, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de

15 dias, promover o início da execução, nos termos do artigo 878 da

CLT.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012

AUTOR

MARCIANO FERREIRA BALBINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HABCON EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:

102531/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANO FERREIRA BALBINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 985b008

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente retificados, homologo, por esta decisão, os cálculos

de liquidação de ID. 46eea20, para que produzam seus jurídicos e

legais efeitos.

Ante o trânsito em julgado, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de

15 dias, promover o início da execução, nos termos do artigo 878 da

CLT.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000382-37.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO EDEMONTHIER

SOARES PEREIRA

ADVOGADO

GABRIEL MOREIRA DE

SANTANA(OAB: 28247/PB)

ADVOGADO

RAUL GONCALVES HOLANDA

SILVA(OAB: 17315/PB)

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

15

Notificação

15

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

16

Notificação

16

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

18

Notificação

18

Gabinete do Desembargador Leonardo

Trajano

27

Notificação

27

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

28

Notificação

28

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

30

Acórdão

30

Notificação

131

Pauta

132

Tribunal Pleno - 2ª Turma

136

Acórdão

136

Notificação

211

Pauta

214

Secretaria Geral Judiciária

247

Notificação

247

Central de Regional de Efetividade

253

Edital

253

Notificação

260

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

279

Notificação

279

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

290

Notificação

290

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

332

Notificação

332

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

369

Notificação

369

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

386

Notificação

386

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

411

Edital

411

Notificação

412

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

440

Edital

440

Notificação

441

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

481

Notificação

481

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

515

Notificação

515

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

534

Edital

534

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1053

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04343e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de ID. 317e951, observa-se que há valores de

custas para serem liberados via GRU (R$ 204,25) e valores que

devem ser liberados ao executado, haja vista tratarem-se de

bloqueios via Sisbajud (R$ 218,43), que ocorreu no ID. 2fc7f8d.

Para o devido arquivamento do feito, intime-se o executado para

indicar dados bancários no prazo de 05 dias.

Com os dados acima, liberem-se os valores a quem de direito.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000382-37.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO EDEMONTHIER

SOARES PEREIRA

ADVOGADO

GABRIEL MOREIRA DE

SANTANA(OAB: 28247/PB)

ADVOGADO

RAUL GONCALVES HOLANDA

SILVA(OAB: 17315/PB)

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO EDEMONTHIER SOARES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04343e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de ID. 317e951, observa-se que há valores de

custas para serem liberados via GRU (R$ 204,25) e valores que

devem ser liberados ao executado, haja vista tratarem-se de

bloqueios via Sisbajud (R$ 218,43), que ocorreu no ID. 2fc7f8d.

Para o devido arquivamento do feito, intime-se o executado para

indicar dados bancários no prazo de 05 dias.

Com os dados acima, liberem-se os valores a quem de direito.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

SOUSA/PB, 12 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359

Notificação

535

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

581

Edital

581

Notificação

581

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

623

Notificação

623

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

643

Edital

643

Notificação

643

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

701

Notificação

701

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

715

Notificação

715

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

766

Edital

766

Notificação

770

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

814

Edital

814

Notificação

816

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

841

Notificação

841

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

857

Notificação

857

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

871

Notificação

872

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

889

Notificação

889

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

901

Notificação

901

Vara do Trabalho de Guarabira

913

Notificação

913

Vara do Trabalho de Itaporanga

970

Notificação

970

Vara do Trabalho de Patos

975

Notificação

975

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

994

Edital

994

Notificação

995

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

1008

Notificação

1008

Vara do Trabalho de Sousa

1041

Notificação

1041

3700/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1054

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198359